PARECER SOBRE A SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA DE ENERGIA EÓLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Cliente: Wind Energy Brazil

Doc. Nº: 03/2012

Data: Fev/2012

Class.: Comercial

José Henrique R. Azeredo Advogado | Especialista em energia

Diretor do CERNE

ANDRÉ ELALI ADVOGADOS

Natal • São Paulo • Recife • João Pessoa

www.andreelali.com.br josehenrique@andreelali.com.br

1 - Energia eólica e sua representação na economia do Rio Grande do Norte Nos últimos 4 anos, o RN passou da condição de importadores absolutos de energia para a de provedores regionais. Isso significa investimento e PIB gerado no Estado e conforto energético para atrair outros setores para o RN. A indústria da energia eólica representa ainda gerar, pelo menos, 10 empregos diretos e 15 indiretos, para cada MW instalado, ou seja, cerca de 50.000 empregos até 2015. 2 - Investimentos Em 2008, o RN se preparou como poucos para enfrentar a competição dos leilões de 2009 e 2010. O governo local fez o dever de casa de mobilizar investidores, diminuir incertezas regulatórias e fundiárias, agilizar a burocracia e tomaram iniciativas concretas quanto à logística local. Ainda liderou nacionalmente a reivindicação da participação das eólicas nos leilões federais. O Estado foi campeão nacional de todos os leilões (exceto um em 2011) e, devido a isso, é o Estado com mais projetos em construção/contratados: mais de 2 mil MW, contra cerca de mil na Bahia, 700 no Ceará e 500 no Rio Grande do Sul. Em termos de investimentos, isso significa que o RN assegurou, desde 2009/2010, mais de 7 bilhões de reais para o RN. E, com mais leilões pela frente, poderá atingir os 9 bilhões de reais a serem investidos até 2014. 3 - Empresas já instaladas e as regiões mais concorridas Em função de algumas vantagens fiscais e regulatórias, cada parque eólico é registrado como uma empresa separada, mesmo que subsidiárias de um mesmo grupo empresarial que tenha vários empreendimentos. Se contabilizado cada empreendimento, são mais de 60 pessoas jurídicas novas, todas com sede no RN. Se considerarmos grupos empresariais, ainda assim é um número significativo: cerca de 15.

As áreas mais procuradas são o Litoral Norte, a região do Mato Grande e as Serras, em especial a de Santana. Mas já há projetos se alastrando por novas áreas no interior, como Lages, Angicos, e o Seridó. 4 - Processo de instalação de uma empresa de eólica no Rio Grande do Norte Há uma fase inicial de prospeção, em que se firmam contratos com proprietários de terras e se instalam anemômetros em torres de até 130m de altura. Segue-se uma fase de avaliação do potencial e de elaboração de um projeto de parque eólico (posicionamento dos aerogeradores, acesso às linhas de transmissão, planos de obra etc.). Nesta fase também é necessário definir uma estratégia de comercialização da energia, seja nos leilões federais ou no chamado "mercado livre" (onde se negocia com o comprador diretamente). A instalação do parque, propriamente dito, só se dá quando tudo isso estiver definido e for considerado viável pelo investidor. Há o risco de algum ou alguns destes fatores falharem e o projeto não ir a leilão. 5 – Maiores desafios O licenciamento ambiental juntamente com a logística de escoamento de energia, são hoje os maiores dasafios enfrentados pelo Estado. À medida que a boa prospecção e a má especulação avançam, começarão a surgir projetos eólicos de difícil execução ou de viabilidade duvidosa, tornando esses desafios cada vez maiores. E também projetos em áreas ambientalmente difíceis ou até impossíveis. Não será motivo de surpresa aparecer projetos simplesmente vetados pelo órgão ambiental por absoluta inexequibilidade. 6 – Atuação do atual Governo do Estado O setor não aprovou a extinção (no Governo Iberê) e a não-recriação (no Governo atual) da

Secretaria de Energia. Um estado que já se perfila como provedor energético regional, grande produtor de petróleo e gás, sede de uma refinaria, líder em energia renovável no país e com o potencial que tem a desenvolver não pode restringir este setor ao terceiro escalão de governo. Era um erro das administrações anteriores que a gestão da Governadora Wilma de Faria soube descortinar ao criar a Secretaria de Energia. Louvavelmente, o Governo do RN tem uma Secretaria de Recursos Hídricos porque o Governo Garibaldi fez as adutoras. A energia é um investimento pelo menos 10 vezes maior e que não termina com as obras. Requer acompanhamento e planejamento contínuos. Justifica-se muito mais uma estrutura para gerir isso. Apesar disso, o atual secretário de desenvolvimento econômico, Benito Gama, em meio a ter que cuidar de todos os demais setores econômicos demandadores de energia, tem conseguido manter atenção especial sobre os projetos eólicos. No IDEMA, a recente constituição de um núcleo especial para as eólicas foi extremamente positiva. 7 - A inserção dos setores empresariais locais no processo de instalação das eólicas Este é um trabalho que deve muito a duas pessoas: o ex-Presidente da FIERN, Flavio Azevedo, e o Diretor Geral do SEBRAE-RN, Zeca Melo. Eles, mais do que ninguém no Estado, trabalharam para criar as bases para que os setores empresariais locais ingressassem e fossem capacitados para aproveitar ao máximo este ciclo. A FIERN, o CTGás-ER, o SENAI-RN, o SEBRAE-RN e outras entidades, têm este papel importantíssimo a consolidar. 8 – O preço para quem produz e consome Sempre se falou que a energia eólica é cara para quem produz e para quem consome. Isso, de fato, era uma realidade até 2009. Graças ao seu inédito sistema de leilões reversos (onde o menor preço ganha), o Brasil agora é onde se pratica o preço de energia eólica mais competitivo do mundo. Cerca de U$60/MWh, algo inimaginável até três anos atrás. Países pioneiros neste tipo de geração renovável como a Dinamarca, o Canadá, a Alemanha, os EUA e a Espanha ainda rondam os U$120 a U$160/MWh.

Por isso, todos os olhos desta indústria no mundo estão hoje voltados para o Brasil. 9 - Auto-suficiencia em energia O Rio Grande do Norte hoje tem capacidade instalada para, se necessário, gerar sozinho a sua própria demanda energética. Isso não é só em eólicas, claro. Conta também a Termoaçu, a biomassa da BioFormosa e as térmicas emergenciais de Macaíba, além de 7 parques eólicos já em operação. E lembrando que o Estado saiu do zero, em 2003. 10 – O papel do CERNE na discussão de energia renovável no Rio Grande do Norte Ter o vento e sol não é tudo. Inúmeras outras variáveis se alinham para viabilizar estes projetos: investimento, tecnologia, mercado, preço e mão-de-obra são os componentes essenciais de um setor industrial integral. O CERNE (Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia) é uma entidade empresarial da qual participam grupos importantes como Petrobras, CPFL, EDP, Martifer, Serveng, Abengoa, Eletrobras, entre outros, representando hoje um PIB superior a 230 bilhões de reais. Todos esses grupos, de uma forma ou outra, foram apoiados pelo CERNE para se instalarem no RN. O CERNE, além do segmento de energias renováveis, trabalha em tudo o que se refere a recursos naturais, incluindo a mineração e o sal, o petróleo e o gás, recursos hídricos, etc. O importante é que o foco das ações e estratégias é o RN e a região em que ele se insere, o Nordeste Setentrional do Brasil.

--- José Henrique R. Azeredo Advogado | Especialista em energia

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