Panorama trabalho infantil_ultimo

Panorama – Trabalho Infantil

2

Background

A Fundação Telefônica apoia projetos de combate ao trabalho infantil no

Estado de São Paulo desde 2008 e, em 2011, decidiu ampliar sua área

geográfica de atuação para outros estados do território nacional.

Resultados do programa em São Paulo – índices de retiro de crianças e

adolescentes do trabalho infantil:

% Retiro Anual (1º sem 2010 – 1º sem 2011) - 64% % Retiro Global (retiro desde o inicio programa) - 83%

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Background

A Fundação Telefônica optou por um panorama do trabalho infantil no Norte e

Nordeste, por serem regiões de maior concentração de crianças em situação

de trabalho infantil e as mais carentes do país.

4,4%

5,9%

3,4%

2,2%

3,7%

12%

48%

6%

21%

13%Distribuição do Trabalho Infantil no País

Percentual da População Infantil Trabalhadora por Região

Fonte: PNAD 2009

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Em relação à escolha dos estados:

Foram estudadas as nove UF’s do Nordeste Já no Norte, foram estudados apenas dois estados (Acre e Pará)

Abrangência geográfica dentro de cada estado: a PNAD (Pesquisa Nacional

por Amostra de Domicílios) que fornece as estatísticas oficiais sobre o tema,

disponibiliza os dados apenas por estado, capital ou região metropolitana. Para

não desprezar grande parte da zona rural, que é justamente um dos maiores focos

de trabalho infantil, preferiu-se considerar os números em caráter estadual.

Neste trabalho, nos concentramos na faixa de 5 a 14 anos, pois a partir de 14

anos existe a condição de trabalho regular como aprendiz, o que poderia impactar nos

resultados.

Esse estudo consiste em um levantamento de dados secundários disponíveis em

fontes públicas, seguido por uma análise

Metodologia

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Metodologia

Para traçar a evolução dos indicadores, coletamos, sempre que possível informações de

três períodos (2002, 2006 e 2009). A seleção destes anos específicos se justifica em

função do contexto político:

em 2002, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso exercia seu mandato

concentrando-se na melhora dos indicadores econômicos (luta contra a inflação,

estabilização do Real etc.).

em 2006, sob o Governo de Lula que iniciou seu mandato em 2003 e cujo foco

estava na área social, já haviam sido instituídos vários programas sociais, dentre

eles, o Bolsa Família, que garante um benefício em dinheiro às famílias mais pobres

e com filhos matriculados na escola, melhorando a alimentação destes domicílios e

ampliando sobretudo o acesso à educação.

e 2009 é o ano do qual se tem os dados mais recentes da PNAD, portanto, as

estatísticas disponíveis mais atualizadas sobre crianças em situação de trabalho

infantil.

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Causas do Trabalho Infantil

O trabalho infantil é reflexo de um binômio: baixa renda + cultura.

A baixa renda: fator gerador de oferta de mão de obra infantil como forma

de complementar o orçamento familiar.

O aspecto cultural: “padrões culturais e comportamentais estabelecidos

nas classes populares, que levam a uma visão positiva acerca do trabalho de

crianças e adolescentes. [...] O trabalho precoce também é valorizado como

espaço de socialização, onde as crianças estariam protegidas do ócio, “da

permanência nas ruas” e da marginalidade. Ao mesmo tempo, inculcaria nelas

a disciplina, a responsabilidade e a experiência necessárias ao bom

desempenho na vida profissional futura. Assim, a importância atribuída ao

trabalho como um princípio educativo desencadeia um processo no qual a

“necessidade é transfigurada em virtude” (Gouveia, 1983)” (texto extraído de

“Trabalho Infantil: examinando o problema, avaliando estratégias de

erradicação” – UNICEF, 11/2000)

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Definição e Tipos

O que é considerado trabalho infantil?

No Brasil, e no contexto deste estudo, trabalho infantil refere-se à

exploração de mão de obra que traz consequências negativas para as

crianças (afetam sua saúde, segurança ou moral).

Entre as atividades elencadas como “piores”, estão as que se referem “aos

serviços domésticos, que sujeitam as crianças a esforços físicos intensos;

isolamento; abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho;

trabalho noturno; calor; exposição ao fogo, posições antiergonômicas e

movimentos repetitivos, podendo comprometer o processo de formação social e

psicológica [....]” (site do Ministério do Trabalho e Emprego).

Porém, a legislação brasileira considera o domicílio como sendo

inviolável, inviabilizando a fiscalização.

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Quantas crianças? À ocasião da coleta de dados da PNAD 2009, havia

1.380.489 crianças de 5 a 14 anos trabalhando no Brasil, o que

representa 4,1% da população nesta faixa etária:

• De 5 a 9 anos 122.679 crianças (0,8% da população de 5 a 9)

• De 10 a 14 anos 1.257.810 crianças (7,2% da população de 10 a 14)

Que proporção de meninos e meninas? 68% são meninos e 32% meninas

Residem em que área? 51% na área urbana e 49% na área rural

Com ou sem remuneração? Segundo dados da PNAD 2009 compilados pela

UCW (Understanding Children’s Work), 64% não recebem remuneração pelo

trabalho.

• Na área urbana, o percentual é de 40% (dos quais 28% na própria

unidade familiar);

• Na área rural, sobe para 88% (61% trabalham na própria unidade

familiar).

Perfil Geral

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Base (total de crianças ocupadas de 5 a 14 anos - fonte PNAD 2009): 1.380.489

ATIVIDADES PRINCIPAIS Em nº absoluto Em %

• Cultivo/plantio (milho, mandioca, hortifruti, fumo, etc.) 377.067 30

• Criação de animais (bovinos principalmente) 169.240 13

• Serviços domésticos 112.036 9• Comércio de produtos alimentícios,

bebidas e fumo 80.691 6

• Comércio ambulante 52.100 4• Outros serviços de alimentação -

exceto ambulantes 50.131 4

• Serviços de reparação e manutenção de veículos 43.442 3

• Confecção/fabricação de artigos de vestiário/artefatos têxteis 31.234 2

• Construção civil 22.487 2

Total 1.275.076

Setores e Principais Atividades

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Riscos à saúde inerentes a algumas destas atividades (segundo a lista TIP):

ATIVIDADE Prováveis riscos à saúde

Cultivo/plantio

Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites); pneumoconioses; intoxicações;cânceres; urticárias; envenenamentos; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele;

desidratação; doenças respiratórias; ceratoses actínicas; ferimentose mutilações;

Criação de animais Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites); contusões; tuberculose; leptospirose; tétano; dengue; hepatites virais;dermatofitoses; candidíases; leishmanioses cutâneas e cutâneo-mucosas

Serviços domésticos Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites); contusões; fraturas; ferimentos;queimaduras;

ansiedade; alterações na vida familiar; transtornos do ciclo vigília-sono; deformidades da coluna vertebral; síndrome do esgotamento profissional e neurose profissional;traumatismos; tonturas e fobias

Comércio ambulante

Ferimentos e comprometimento do desenvolvimento afetivo; dependência química; doenças sexualmente transmissíveis; atividade sexual precoce; gravidez indesejada; queimaduras na pele;

envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; hipertemia; traumatismos; ferimentos

Serviços de reparação e manutenção de veículos

Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites); queimaduras; câncer de bexiga e pulmão; asma ocupacional; bronquite; enfisema; intoxicação; dermatoses ocupacionais; intermação e intoxicações

Confecção/fabricação de artigos de vestiário/artefatos têxteis

Ferimentos e mutilações

Construção civil

Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites); mutilações; fraturas; esmagamentos;traumatismos; afecções respiratórias; dermatites de contato; síndrome cervicobraquial; dores articulares; intoxicações;

polineuropatia periférica; doenças do sistema hematopoiético; leucocitose; episódios depressivos; neurastenia; dermatoses ocupacionais; DORT/LER; cortes; contusões; traumatismos

Principais Riscos Associados

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Qual é o rendimento mensal do domicílio? (Nº de crianças X renda)

88% vivem em domicílios que recebem até 1 salário mínimo (excluindo

da base de cálculo aqueles “sem declaração”)

Rendimento Domiciliar

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Relação entre Trabalho Infantil e Pobreza

%

Isto confirma a correlação entre trabalho infantil e pobreza, e também mostra que o Bolsa Família está sendo

direcionado para as regiões certas.

Fonte: “Brasil: uma estratégia inovadora alavancada pela renda” (2009, OIT, com base em dados do MDS) / PNAD 2009Base (população residente - total Brasil - fonte IBGE/PNAD 2009): 191.435.398Base (total de crianças ocupadas de 5 a 14 anos - fonte PNAD 2009): 1.380.489 Base (total de pobres): ND / Base (famílias beneficiárias do Bolsa Família em fev/2009): cerca 12,4 milhões

As distribuições do trabalho infantil, da pobreza e Bolsa Família entre as regiões são muito semelhantes:

*Proporção de "pobres" (2009: menos de R$135 por pessoa)

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Relação entre Trabalho Infantil e Matrícula Escolar

O gráfico aponta a correlação entre o aumento da matrícula escolar e a redução do trabalho infantil. A pergunta que surge é: se a quantidade de crianças matriculadas na escola subir ainda mais, será o suficiente para erradicar o trabalho infantil? resposta na página seguinte...


Base (total de crianças de 5 a 14 anos - fonte PNAD 2009): 33.025.737

14

Relação entre Trabalho Infantil e Matrícula Escolar

A resposta é não, pois cerca de 95% das crianças que trabalham declaram já estão matriculadas na escola... Se os 5% restantes se matricularem e não mais trabalharem, a incidência de trabalho infantil no total da população de 5-14 anos ainda se manterá em torno de 4%.


Base (total de crianças de 5 a 14 anos - fonte PNAD 2009): 33.025.737

Crianças e adolescentes que trabalham estão matriculadas na creche ou escola?

5 a 9 anos 10 a 14 anos

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Horas Trabalhadas por Semana

A matrícula escolar não é suficiente para impedir o trabalho infantil porque a jornada escolar diária obrigatória (de 4 a 5 horas no Brasil) ainda deixa um amplo espaço de tempo que acaba sendo ocupado, pelo menos em parte, pelo trabalho.

Base (total de crianças ocupadas - de 5 até 14 anos - fonte PNAD 2009)

No total, a média é de 18 horas

Média de horas semanais

Quanto maior a faixa etária, maior o nº de horas trabalhadas

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Estados 2002 2006 2009

% NA % NA % NA

Bahia 3% 37.330 2% 32.616 1% 18.801

Ceará 3% 25.028 3% 25.213 1% 9.716

Pará 1% 4.529 2% 14.249 1% 9.349

Pernambuco 5% 39.236 3% 24.264 1% 8.228

Maranhão 2% 16.287 3% 17.542 1% 6.270

Piauí 5% 15.077 2% 6.308 2% 5.460

Alagoas 2% 7.913 4% 12.628 1% 3.216

Rio Grande do Norte 1% 3.891 1% 3.796 1% 2.936

Acre 3% 1.672 3% 2.406 2% 1.983

Sergipe 0,5% 950 1% 2.053 1% 1.020

Paraíba 4% 14.371 2% 5.676 0,3% 1.004

No conjunto dos estados estudados, ao longo da série histórica, observa-se um declínio na situação do trabalho de crianças de 5 a 9 anos em praticamente todas as UF’s. A Paraíba teve a maior queda, aproximando-se da erradicação do trabalho de crianças nessa faixa etária.

Em nº absolutos, a Bahia é a mais afetada. Ceará, Pará e Pernambuco vêm na sequência com perto de 10.000 crianças de 5 a 9 anos trabalhando.

Fonte: PNAD 2002, 2006 e 2009Base: crianças de 5 A 9 anos

Incidência do Trabalho InfantilCrianças de 5 a 9 anos

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Na faixa etária de 10 a 14 anos, também registra-se um declínio ao longo do tempo. A queda mais marcante também foi na Paraíba, com 11 pontos percentuais a menos em 2009 em relação a 2002, seguida do Maranhão (10pp). Bahia e Ceará lideram em termos de quantidade de crianças afetados.

Fonte: PNAD 2002, 2006 e 2009Base: crianças de 5 A 9 anos

Incidência do Trabalho InfantilCrianças de 10 a 14 anos

Estados 2002 2006 2009

% NA % NA % NA

Bahia 16% 23.1932 11% 163.218 12% 173.909

Ceará 18% 159.735 16% 142.149 11% 100.688

Pernambuco 16% 44.563 12% 10.6978 9% 73.244

Maranhão 20% 133.773 15% 10.7692 10% 68.064

Pará 9% 141.671 13% 113.611 8% 62.268

Piauí 20% 68.102 16% 53.095 15% 51.320

Alagoas 14% 45.606 12% 41.283 9% 31.075

Rio Grande do Norte 9% 28.213 9% 28.458 9% 23.975

Paraíba 16% 3.801 13% 9.873 5% 18.072

Sergipe 11% 20.591 11% 22.248 6% 11.898

Acre 8% 64.209 12% 46.336 10% 8.410

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Mapeamento dos Conselhos, Centros de Referência e PETI

NORDESTE NORTE

Bahia Ceará Pernam-

buco Mara-nhão

Piauí AlagoasRio Gde.

NorteParaíba Sergipe Pará Acre

CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL EM 2009

192.710 110.404 81.472 74.334 56.780 34.291 26.911 19.076 12.918 71.617 10.393

Nº de municípios 417 184 185 217 224 102 167 223 75 143 22

Nº de Conselhos Municipais de Direito da Criança (obrigatórios em 100% dos municípios), em 2009

356 176 178 153 204 84 167 203 69 113 22

% de municípios onde faltam os conselhos

15% 5% 4% 30% 9% 18% - 9% 8% 21% -

Nº de CRAS em 2009 328 174 179 188 210 89 140 211 73 125 21

Nº de CREAS em 2009 61 59 73 68 43 24 23 42 10 40 9% de municípios com serviços socioeducativos relacionados ao PETI em 2009 (jornada ampliada e trabalho com as famílias)

74% 89% 96% 88% 98% 91% 86% 95% 97% 91% 95%

Nº de crianças atendidas pelo PETI (jan-ago 2009)

97.600 25.400 107.400 80.700 30.300 26.900 37.200 49.100 29.700 30.900 12.600

Em quase todos os estados faltam conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente - em tese, são obrigatórios em todos os municípios. No MA, a carência existia em 30% dos municípios em 2009.

Quanto aos serviços socioeducativos do PETI, apesar de criança e família serem obrigadas a participar, também não constam em todos os municípios, chegando – por ex. - a uma cobertura de apenas 74% na Bahia.

Fonte: Pesquisa de Indicadores Básicos dos Municípios - Assistência Social IBGE 2009; Portais da Transparência dos Governos Estaduais, Portal Dia-a-Dia Educação e Confederação Nacional do Municípios – Estudo “Os Programas Governamentais e sua aplicabilidade nos Municípios” - jul. 2009; Ministério do trabalho e emprego Tecido Social e Politicas Públicas

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NORDESTE NORTE


buco Mara-nhão

Piauí Alagoas Rio Gde.



192.710 110.404 81.472 74.334 56.780 34.291 26.911 19.076 12.918 71.617 10.393

REPASSE DE VERBA DO PETI DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS (em milhões de R$)

em 2006 23,6 5,1 27,9 14,5 7,6 7,2 8,5 9,6 7,0 6,7 3,5

em 2008 21,6 5,6 26,2 17,3 6,5 6,5 9,0 11,7 7,4 7,5 3,2

em 2009 9,8 2,6 10,7 8,0 3,5 2,7 3,7 4,9 3,0 3,1 1,3

% de evolução (entre 2008 e 2009) -55% -54% -59% -54% -46% -58% -59% -58% -59% -59% -59%

ORÇAMENTO ESTADUAL TOTAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – NÃO EXCLUSIVO PARA O PETI(em milhões de R$)

em 2006 66,6 55,3 71,4 ND 4,9 8,4 ND 3,4 15,1 ND ND

em 2009 52,3 85,7 39,2 ND 3,10,25 (254

mil)ND 4,3 5,1 ND ND

% de evolução -21% +55% -45% ND -37% -97% ND +26% -66% ND ND

Mais informações técnicas sobre o conteúdo/conceito do repasse de verba do PETI aos municípios podem ser consultadas neste link: Os Programas Governamentais e sua aplicabilidade nos municípios - CNM - Junho de 2009

Verbas públicas disponibilizadas

Fonte: Pesquisa de Indicadores Básicos dos Municípios - Assistência Social IBGE 2009; Portal da Transparência dos Estados - Lei Orçamentária Anual. Tecido Social e Politicas Públicas

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NORDESTE NORTE


buco Mara-nhão


Norte Paraíba Sergipe Pará Acre


192.710 110.404 81.472 74.334 56.780 34.291 26.911 19.076 12.918 71.617 10.393

Política estadual exclusiva para o trabalho infantil

NÃO SIM SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO

Outros programas ou projetos – além do PETI -de combate direto ou indireto ao Trabalho Infantil

4 2 2 4 2 3 - 3 - 3 1

Nº de ONG’sdirecionadas para o

combate ao trabalho infantil5 6 6 2 13 6 2 5 4 7 5

Entidades que participa Fórum Estadual (4 tipos: representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores e(ONGs))

2 36 2 7 44 ND ND 57 5 38 -

Apenas 3 estados têm políticas públicas específicas para o Combate ao Trabalho Infantil. Em todos os estados existe pelo menos algum outro programa – além do próprio PETI – para

auxiliar no combate ao problema (direta ou indiretamente), com exceção do Rio Grande do Norte,

onde não se tem registro de nenhuma ação de iniciativa da sociedade civil. Neste Estado, bem como em Alagoas, também não se sabe da existência de nenhum fórum

estadual que estabeleça um debate sobre a questão.

Políticas públicas e tecido social

Fonte: Portal do Governo do Estado do Piauí ; Portal O Dia (14/06/11); Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente - Seminário Regional 18 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (2008) Tecido Social e Politicas Públicas

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Sexo e Idade das Crianças em Situação de Trabalho Infantil

Dados em %

NORDESTE NORTE


buco Mara-nhão



IDADE (em 2009)

10 anos 9 9 6 7 7 9 4 6 11 11 10

11 anos 14 11 13 13 18 16 6 3 6 18 8

12 anos 18 14 17 25 26 7 29 11 26 18 21

13 anos 24 26 29 21 17 34 27 31 23 22 29

14 anos 35 40 34 34 32 34 35 50 34 31 32

No trabalho infantil, na faixa de 10 a 14 anos, predominam os meninos.Em relação à idade, as 2 últimas idades (13 e 14) são as de maior incidência, na maioria

dos estados.

(%) SEXO DAS CRIANÇAS DE 10-14 ANOS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL

22

Estão matriculados na escola?

Na maioria dos estados, a quantidade de crianças que estão matriculadas na escola tem aumentado ao longo do tempo, exceto em SE .

Entretanto, na faixa de 10 a 14 anos, ainda há – segundo o último levantamento feito em 2009 - proporções de crianças não matriculadas, e isto em todos os estados, variando a incidência de 2 a 7%.

O percentual de matriculados mais baixo é identificado em Alagoas, após queda forte em relação a 2006. Em 2009, havia 17% de meninos e meninas de 10 a 14 anos fora da escola.

23

Grau de instrução (concluído ou cursando)

NORDESTE NORTE

Bahia (BA)

Ceará (CE)

Pernam-buco (PE)

Maranhão

(MA)

Piauí (PI)

Alagoas (AL)

Rio Gde.

Norte (RN)

Paraíba (PB)

Sergipe

(SE)

Pará (PA)

Acre (AC)

% DE ANALFABETISMO entre 10 e 14 anos, em trabalho infantil

Em 2002 9 11 13 15 24 16 21 12 9 11 24

Em 2006 5 11 7 14 18 15 7 7 11 11 12

Em 2009 4 4 9 14 9 12 4 5 6 5 12

% DE CRIANÇAS NO NÍVEL PRIMÁRIO entre 10 e 14 anos, em trabalho infantil

Em 2002 68 63 63 71 67 72 53 76 69 60 36

Em 2006 64 46 61 54 52 65 60 57 54 67 55

Em 2009 60 52 55 54 66 66 53 53 74 61 57

% DE CRIANÇAS COM GINÁSIO entre 10 e 14 anos, trabalhando

Em 2002 22 25 24 14 8 11 26 12 22 29 40

Em 2006 30 43 32 32 30 20 32 36 35 22 30

Em 2009 36 44 36 32 26 22 43 44 20 34 31

Na maioria dos Estados, cresceu de 2002 a 2009 a proporção de crianças de 10 a 14 em situação de trabalho infantil com nível ginasial. Em paralelo, caiu o analfabetismo.

Porém, na tendência desde 2002, houve involução sobretudo em Sergipe e também no Acre (crianças com ginásio); em Sergipe, o % havia melhorado significativamente em 2006, mas voltou a cair em 2009 em patamar inferior a 2002. No Acre, queda de quase 10pp.

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% DE CRIANÇAS DE 10 A 14 ANOS TRABALHANDO NA ZONA URBANA

Área/ Zona de trabalho

% DE CRIANÇAS DE 10 A 14 ANOS TRABALHANDO NA ZONA RURAL

A predominância entre zona rural e urbana varia bastante conforme os estados: a área rural ainda predomina no AC, SE, PI, BA, PE e MA, nesta ordem; enquanto o trabalho urbano é mais forte no RN, PB, AL, PA e CE.

De qualquer forma, houve um crescimento – de 2002 a 2009 - do trabalho infantil na área urbana em detrimento da área rural em 7 dos 11 estados estudados: de forma muito acentuada no RN e PB, seguidos de BA, CE, MA, PI e PA.

As exceções ocorreram no AC e em SE, onde aumentou o trabalho rural em 2009.

25

Principais tipos de atividade

A PNAD ainda aponta os maiores focos de trabalho infantil nas atividades de cultivo/plantio, na maioria dos estados: AC, SE, AL, PE, MA, PI, CE e BA, embora estejam em queda progressiva desde 2002 (exceto no AC e SE).

* Comércio alimentício/madeira/vestuário/sucatas/eletrodomésticos/varejista/outros** Cultivo de arroz/milho/fumo/cana/mandioca/cacau/café/frutas cítricas/algodão/banana/outros*** Criação de bovinos/suínos/ovinos/aves/outros

26

Na sequência, nota-se o comércio de diversas naturezas, em destaque na PB, PA e RN. Os dados também apontam para as atividades de pecuária (criação de bovinos, ovinos, aves,

suínos e outros), cujos % são maiores em SE, PI e BA, e estão em progressão. Serviços domésticos tendem a crescer na PB, AL, RN e CE.

* Comércio alimentício/madeira/vestuário/sucatas/eletrodomésticos/varejista/outros** Cultivo de arroz/milho/fumo/cana/mandioca/cacau/café/frutas cítricas/algodão/banana/outros*** Criação de bovinos/suínos/ovinos/aves/outros

Principais tipos de atividade

27

Renda domiciliar e Renda do trabalho infantil

NORDESTE NORTE


buco Mara-nhão



*Renda domiciliar média mensal (R$) – entre 10 e 14 anos, em situação de trabalho infantil:

Em 2006 120,00 116,00 114,00 97,00 128,00 75,00 172,00 128,00 142,00 169,00 157,00

Em 2009 413,00 384,00 390,00 340,00 395,00 338,00 457,00 423,00 459,00 386,00 589,00

% de evolução real (já descontada a inflação pelo INPC/IBGE, de +17,3%)

+193% +182% +192% +199% +163% +284% +127% +182% +176% +96% +220%

Renda média mensal do trabalho infantil (R$) – entre 10 e 14 anos:

Em 2002 14,80 19,38 13,70 17,15 14,40 12,30 19,05 10,70 37,20 33,74 26,63

Em 2006 17,30 17,52 22,80 14,38 11,10 11,00 16,56 25,81 35,30 22,17 15,41

Em 2009 27,70 34,36 40,70 23,97 12,90 27,60 55,89 43,49 32,20 55,44 27,74

% de evolução real entre 2006 e 2009 (já descontada a inflação pelo INPC/IBGE de +17,3%)

+37% +67% 52% +42% -1% +114% +188% +44% -22% +113% +53%

Nos domicílios com crianças de 10 a 14 anos em situação de trabalho infantil, a renda média mensal dos domicílios praticamente triplicou entre 2006 e 2009 em vários estados, aumento que pode ser atribuído aos programas sociais tais como Bolsa Família e programas de geração de trabalho e renda para as famílias. A renda média do próprio trabalho infantil também subiu – 1º entre 2002 e 2006 e depois entre 2006 e 2009 – exceto em Sergipe e no Piauí. É importante que os projetos voltados para o PETI levem em consideração o reajuste periódico da compensação desta renda “perdida” com a retirada da criança da situação de trabalho.

*dados não disponíveis para 2002

28

Horas semanais trabalhadas

Os dados mostram uma evolução positiva entre 2002 e 2006, com uma tendência geral de redução no % de crianças trabalhando 45h ou + e um aumento de % na faixa até 14 horas.

Porém, houve uma estagnação entre 2006 e 2009, na maioria dos estados.

PI e BA, nesta ordem, foram os estados que mais progrediram até 2009, enquanto AC tem piorado.

gráficos no slide a seguir

29

Horas semanais trabalhadas2002

2006

2009

30

Prática de afazeres domésticos

Após uma tendência geral de aumento do % de crianças de 10 a 14 anos incumbidas de afazeres domésticos entre 2002 e 2006, houve redução desta incidência em 2009 em 8 dos 11 estados pesquisados.

PE e MA foram os estados com maior queda na prática destas tarefas, passando de cerca de 2/3 a 1/3 de crianças fazendo estes trabalhos.

Em compensação, AL teve uma involução entre 2006 e 2009, passando de metade para uma maioria (72%) de crianças e jovens de 10 a 14 anos envolvidos nestas atividades.

CE, PI e BA também têm índices altos: 68%, 67% e 65% de crianças e adolescentes cuidando de tarefas domésticas na medição mais recente.

Quanto aos afazeres domésticos é importante ressaltar que existe uma linha muito tênue entre a exploração e até onde vai o envolvimento das crianças nas atividades do lar com fim de educar.

% DE CRIANÇAS DE 10 A 14 ANOS QUE CUIDAM DE AFAZERES DOMÉSTICOS

31

Número de Escolas e Funcionamento

NORDESTE NORTE

Bahia (BA)

Ceará (CE)

Pernam-buco (PE)

Maranhão

(MA)

Piauí (PI)

Alagoas (AL)

Rio Gde.

do Norte (RN)

Paraíba (PB)

Sergipe

(SE)

Pará (PA)

Acre (AC)

Quantidade de escolas no Estado

Em 2002 31.200 16.399 12.950 16.241 9.820 4.316 5.504 8.685 2.845 15.070 1.977

Em 2007 26.967 14.852 12.348 16.009 9.339 3.956 5.648 8.011 2.931 14.277 1.990

Em 2009 28.585 15.215 13.807 16.401 9.376 4.143 5.801 8.341 2.986 14.864 2.065

% de escolas paralisadas ou extintas

Em 2002 16% 19% 9% 12% 14% 10% 11% 13% 7% 10% 15%

Em 2007 18% 23% 13% 10% 17% 10% 20% 16% 12% 10% 11%

Em 2009 21% 35% 18% 15% 23% 15% 26% 20% 17% 16% 15%

Em vários estados, houve queda no número de escolas entre 2002 e 2007. Em 2009, a

quantidade voltou a crescer, mas não recuperou os patamares de 2002.

Observa-se – ao longo da série histórica de 7 anos - um aumento na proporção de escolas

paralisadas + extintas, chegando a 35% no Ceará em 2009 (versus 19% em 2002).

Destes 35%, 29% são escolas paralisadas.

32

Localização da escola

Ao longo da série histórica, diminui aos poucos a proporção de escolas na área rural, enquanto cresce na zona urbana. Em MA e AC esta tendência ainda não se confirma.

% DE ESCOLAS NA ZONA RURAL

% DE ESCOLAS NA ZONA URBANA

33

Tipo de escola

NORDESTE NORTE

Bahia (BA)

Ceará (CE)

Pernam-buco (PE)

Maranhão

(MA)

Piauí (PI)

Alagoas (AL)

Rio Gde.

do Norte (RN)

Paraíba (PB)

Sergipe

(SE)

Pará (PA)

Acre (AC)

% de escolas Estaduais

Em 2002 8 5 8 8 10 10 19 16 16 9 44

Em 2007 8 7 11 10 12 12 21 18 17 9 40

Em 2009 6 5 8 9 10 10 17 14 14 8 39

% de escolas Municipais

Em 2002 84 78 70 86 83 80 68 74 74 87 53

Em 2007 85 78 71 83 81 78 65 73 71 86 58

Em 2009 82 77 65 83 83 76 67 72 70 85 59

% de escolas Particulares

Em 2002 8 17 22 6 7 10 13 10 11 4 2

Em 2007 7 16 18 7 6 10 14 9 12 4 2

Em 2009 12 18 27 8 7 15 15 14 16 7 2

Diminui a proporção de escolas públicas (estaduais principalmente, mas também as municipais), enquanto sobe o % de escolas particulares. Em 2009, estas já representavam 27% do total de escolas em PE.

34

Situação Geral - PERNAMBUCO

35

Situação Geral - PERNAMBUCO

Pernambuco é o 3º Estado no ranking da quantidade de crianças em situação de

trabalho infantil em 2009: mais de 81 mil crianças e adolescentes de 5 a 14 anos, atuando

sobretudo nas plantações.

Em termos de verbas públicas, o PE teve em 2009:62% de redução no repasse do PETI pela União aos municípios; 45% de redução no orçamento estadual de assistência.

Apenas 2 entidades integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho

Infantil.

Como na maioria dos outros estados, volume incipiente de fiscalizações: apenas 6 em 2009,

retirando 129 crianças do trabalho.

Nas estatísticas relacionadas às escolas, as paralisações e extinções de estabelecimentos

mostram tendência de crescimento no período (9% em 2002, 13% em 2007 e 18% em 2009).

Em PE, enquanto diminui o % de escolas públicas, aumenta a proporção de escolas

particulares, que já era maior neste Estado do que nos demais: 27% em 2009 (versus no

máximo 18% em outros estados, no CE especificamente).

Embora tenha havido um aumento na proporção de escolas que oferecem alimentação,

ainda havia no mínimo 16% das escolas sem merenda a oferecer em 2009.

36

Situação Geral - PERNAMBUCO Em relação ao perfil das crianças afetadas pelo trabalho infantil, entre 10 e 14

anos, não houve avanço no indicador de escolarização (“matriculados na escola”).

Quanto ao grau de instrução, entre 10 e 14 anos, Não houve evolução

significativa.

Também não houve – em 2009 - evolução na quantidade de horas trabalhadas.

Os pontos positivos são:

Houve redução nas taxas de trabalho infantil ao longo da série histórica: Entre crianças de 5 a 9 anos: 5% em 2002, 3% em 2006 e 1% em 2009;Entre crianças de 10 a 14 anos: 16% em 2002, 12% em 2006 e 9% em

2009.

Foi criada em 2011 uma política estadual exclusiva para a erradicação do

trabalho infantil em PE.

Há conselhos municipais de Direito da Criança em 96% dos municípios.

PE atingiu em 2009 o menor índice na prática de afazeres domésticos: 34%

(versus 66% em 2006). No entanto é preciso ressaltar, que os afazeres

domésticos aqui não são necessariamente uma forma de exploração infantil.

58

Situação Geral - ALAGOAS

Alagoas é o 7º Estado no ranking da quantidade de crianças em situação de

trabalho infantil em 2009, dentre as 11 UF´s em estudo: mais de 34 mil crianças e

adolescentes de 5 a 14 anos, atuando no cultivo.

Em termos de verbas públicas, AL foi o estado mais carente em 2009, de acordo com

os dados oficiais divulgados: 63% de redução no repasse do PETI pela União aos municípios, com apenas R$

2,7 milhões; Um orçamento estadual total de assistência à criança e ao adolescente de

apenas R$ 250 mil...

Em termos de políticas públicas, não existe política estadual exclusiva para a

erradicação do trabalho infantil e tampouco constam dados sobre o Fórum Estadual em

2009. Também não foi identificado – além do próprio PETI de gestão municipal –

nenhum outro projeto para erradicação direta ou indireta do trabalho infantil.

Além disto, faltam Conselhos Municipais em 18% dos municípios.

Poucas fiscalizações (apesar do número ter sido relativamente homogêneo ao de ,

outros estados): 30 operações, com 134 crianças retiradas.

59

Situação Geral - ALAGOAS

Em relação às estatísticas sobre o nº de escolas, existia em 2009 a certeza de

apenas 19% das escolas oferecerem alimentação, em crescimento gradativo desde

2002.

AL foi em 2009 o Estado – dentre os 11 considerados – com o índice mais baixo

de escolarização entre crianças afetadas pelo trabalho infantil de 10 a 14 anos: 83% de crianças matriculadas na escola, ou seja, 17% de meninos e

meninas sem estudar.

Não houve – em 2009 - evolução na quantidade de horas trabalhadas.

Nota-se evolução negativa de 2006 a 2009 em relação à realização de trabalhos

domésticos pelas crianças de 10 a 14 anos: a incidência era de 48% em 2006 e

passou a ser de 72% em 2009, o percentual mais alto de todos os estados.

Os pontos positivos são:

AL foi o estado que mais registrou aumento na renda média mensal do domicílio

com crianças trabalhando, de 10 a 14, entre 2006 e 2009 (+284% já descontada a

inflação pelo INPC/IBGE): provavelmente porque apresentava a renda média mais

baixa de todos os estados em 2006 (R$ 75,00) e a renda do Bolsa Família deve ter

reduzido esta diferença, levando a renda média a R$ 338,00 mensais.

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