Panorama da Psicologia Jurídica no Brasil

Profª Ms Charlanne Kelly Piovezan

INTRODUÇÃO Psicologia Jurídica: uma das especialidades da Psicologia

que se relaciona com o sistema Justiça.

Várias nomenclaturas:1. Argentina - Psicologia Forense2. Europa – Psicologia e Lei3. Brasil - Psicologia Jurídica / Forense.

Adoção do termo Psicologia Jurídica:Termo mais abrangente – refere-se ao Direito, incluindo tanto os processos nos tribunais quanto aqueles que são frutos da decisão judicial ou de interesse do jurídico ou do Direito (segurança púbica, penitenciário, Conselho tutelar etc).

Definições

Popolo (1996):Psicologia Jurídica se refere “ao estudo, a partir da perspectiva psicológica, de comportamentos complexos atuais ou potenciais para o jurídico, os efeitos de sua ocorrência, análise, compreensão e eventual atuação sobre eles, em função do jurídico”.

Sobre a complexidade dos comportamentos que interessam ao Jurídico Popolo (1996) considera a multiplicidade de fatores que os determinam e que devem ser levados em conta em uma perícia:

1. O contexto em que o fato aconteceu.2. O contexto grupal e familiar (de origem e o atual).3. A conduta (considerando o contexto cultural e determinantes individuais – subjetivos).

Estas considerações implicam em 1. reconhecer o limite da perícia – recorte da realidade;2. verificar a validade dos instrumentos e referencial teórico utilizados;3. reconhecer a importância da compreensão multidisciplinar do fenômeno estudado para

melhor abordá-lo em sua complexidade

Complexidade da Psicologia Jurídica

A partir do exposto, deve-se considerar “que o conhecimento resultante da perícia não representa a compreensão do indivíduo como um todo” (França, 2004, p. 75).

Perícia = recorte parcial da realidade – não deve ser tomado como a verdade sobre o sujeito – marca e rótulo.

Além disso, a perícia não é a única possibilidade de atuação do psicólogo jurídico. Dentre outras possibilidades, destacam-se:

1. Orientação e acompanhamento de casos.

2. Estudos que visem à prevenção

3. Estudos sobre os efeitos do Jurídico sobre a subjetividade do indivíduo.

Objetos de estudo da Psicologia Jurídica

Colegio Oficial de Psicólogos de España: “uma área de trabalho e investigação psicológica especializada cujo objeto é o estudo do comportamento dos atores jurídicos no âmbito do Direito, da Lei e da Justiça” (1998, 109).

Questão: A psicologia jurídica estuda apenas o comportamento humano no âmbito jurídico?

Amplitude dos objetos de estudo da Psicologia – subjetividade humana.

Assim, a Psicologia Jurídica “deve ir além do estudo de uma das manifestações da subjetividade, ou seja, o estudo do comportamento. Devem ser seu objeto de estudo as conseqüências das ações jurídicas sobre o indivíduo” (França, 2004, p. 76).

Foucault – as práticas jurídicas e judiciárias determinam a subjetividade humana, determinando as relações humanas.

Confluência Psicologia Jurídica e Direito

Modelos de confluência:1. Modelo de subordinação: atender somente

as demandas jurídicas – auxiliar do Direito – responde às questões do Jurídico: perícias.

2. Modelo de complementaridade: Psicologia Jurídica como ciência autônoma que produz conhecimento e que se relaciona com o conhecimento produzido pelo Direito - interdisciplinaridade

Principais Subdivisões da Psicologia Jurídica

1. Psicologia Jurídica e as questões da Infância e Juventude – abolição do termo “menor”.

2. Psicologia Jurídica e o Direito de Família: separação, disputa de guarda, regulamentação de visita, destituição do poder familiar etc. - Perito e Assistente técnico.

3. Psicologia Jurídica e Direito Civil: acidentes de trabalho, casos de interdição etc.

4. Psicologia Penitenciária ou Carcerária: estudos sobre reeducandos, agentes de segurança, egressos, penas alternativas etc.

5. Psicologia Criminal: delinqüência, perícia, criminologia etc.6. Psicologia do Testemunho – estudos dos testemunhos nos processos

criminais, falsas memórias etc.7. Psicologia Policial/Militar: treinamento e formação em Psicologia Policial,

perícia em Instituição Policial ou militar.8. Mediação: no Direito de Família e Direito Penal.9. Vitimologia: VDCA, Violência contra a mulher (perícia e atendimento).10. Autópsia psicológica: avaliação psicológica retrospectiva com informações

de terceiros.