Palestrantes: (Jornalista e Ativista Ambiental) Teresa Urban (Jornalista e Ativista Ambiental)...
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(Jornalista e Ativista Ambiental)(Jornalista e Ativista Ambiental)
Espaços Urbanos e Governança Social: Desafios para uma Gestão Participativa
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(Jornalista e Ativista Ambiental)(Jornalista e Ativista Ambiental)
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LÓGICA DA NATUREZA:
•Convívio na diversidade•Estratégia de sobrevivência•Sustentabilidade
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“O que é bem certo; o que fica acima de toda a discussão é que a geração actual não pode fazer melhor doação às gerações vindouras do que reservar intactas, livres do ferro e do fogo, as duas mais bellas ilhas do Araguaya e do Paraná.
Daqui há centenas de annos poderão, nossos descendentes ir ver dous espécimens do Brazil, tal qual Deus os criou; encontrar reunidos, no Norte e no Sul, os mais bellos espécimens de uma fauna variadíssima, e, principalmente, de uma flora que não tem rival no mundo!
Tal é nossa inspiração, escrevendo essas linhas.”
André Rebouças, abril de 1876Plano de Manejo – Fase 2 – Parque Nacional do Araguaia – TO (pág. 8, 2001)
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1965
Código Florestal Brasileiro:As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem.
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1981
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
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1981
Art. 1º
Na execução da Política Nacional do Meio Ambiente cumpre ao Poder Público, nos seus diferentes níveis de governo:
VII - orientar a educação, em todos os níveis, para a participação ativa do cidadão e da comunidade na defesa do meio ambiente, cuidando para que os currículos escolares das diversas matérias obrigatórias contemplem o estudo da ecologia.
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1981
O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente
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COMPOSIÇÃO DO CONAMA
Órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil:
●entidades ambientalistas ●entidades profissionais na área ambiental e de
saneamento ●trabalhadores urbanos●trabalhadores da área rural ●populações tradicionais ●comunidade indígena ●comunidade científica
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CONAMA, 1985
1. desenvolvimento de consciência crítica sobre a
problemática ambiental, compreendendo-se como
crítica a capacidade de captar a gênese e a evolução
dos problemas ambientais, tanto em relação a seus
aspectos biofísicos quanto sociais, políticos,
econômicos e culturais;
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CONAMA, 1985
2. desenvolvimento de habilidades e instrumentos
tecnológicos necessários à solução dos problemas
ambientais;
3. desenvolvimento de atitudes que levem à
participação das comunidades na preservação do
equilíbrio ambiental.
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1988
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
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Participação socialControle socialGestão participativaConselhos
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DEVE DE SER O CAMINHÃO DO SEU JOÃO...
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Brasil: Índice de urbanização por região (%)Região 1950 1970 2000
Sudoeste
Centro-Oeste
Sul
Norte
Nordeste
Brasil
44,5
24,4
29,5
31,5
26,4
36,2
72,7
48
44,3
45,1
41,8
55,9
90,5
86,7
80,9
69,9
69,1
81,2
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1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2050*
* Projeção da ONU
Fonte: Tendências Demográficas, 2000. IBGE, 2001
12,928,3
18,828,3 31,3
38,8
52,1
41,1
80,4
38,6
111
35,8
138
31,816,3
237,7
Urbana
Rural
Milh
ões
de h
abita
ntes
População residente, por situação do domicilio – Brasil – 1940/2000
0
50
100
150
200
250
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PERTENCIMENTOPERTENCIMENTO
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PODER DE PODER DE DECISÃODECISÃO
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O preço médio (m²) da venda de imóveis em Curitiba cresceu significativamente entre 2009/2010, 45,8% para as residências, 37,1% para os imóveis comerciais e 48,5% para os terrenos.No que se refere à locação, os imóveis comerciais aumentaram 43,9% em relação a 2009.
“A CIDADE NÃO FICA MELHOR, FICA MAIS CARA”David Harvey
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Estes grandes centros para onde fluem as multidões de todo o mundo no século 21, são bem mais que templos da desigualdade, da vida automatizada e cinzenta, da devastação da natureza.
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É a elas que afluem – e lá que se articulam — as multidões às quais o capital já não oferece alternativas. Esta gente estabelece novas formas de sociabilidade, identidade e valores.
Nestas cidades, portanto, concentram-se tanto as energias do capital quanto as melhores possibilidades de superá-lo. Elas não são túmulos, mas arenas.
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A sensação de “pertencimento” significa que precisamos nos sentir como pertencentes a tal lugar e ao mesmo tempo sentir que esse tal lugar nos pertence, e que assim acreditamos que podemos interferir e, mais do que tudo, que vale a pena interferir na rotina e nos rumos desse tal lugar.
Ana Lúcia AmaralProcuradora Regional da República
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Por outro lado, esse sentimento de pertencimento tem relação com a noção de participação. Na medida em que o grupo se sente ator da ação em curso, o que for sendo construído de forma participativa desenvolverá a corresponsabilidade, pertencendo os resultados a todos desse grupo, pois conterá um pouco de cada um.
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ASAS
FERRAMENTAFERRAMENTASSESTÃO ESTÃO DISPONÍVEISDISPONÍVEIS
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Lei Orgânica Municipal
Constituem objetivos fundamentais e diretrizes do Município de Curitiba:
III - a garantia da participação popular nas decisões governamentais;
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O Município deverá organizar sua administração e exercer suas atividades dentro de um processo de planejamento permanente e participativo, promovendo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, da propriedade e o bem estar de seus habitantes.
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Promoção da qualidade de vida, reduzindo as desigualdades e a exclusão social.
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Promoção social, econômica e cultural da cidade.
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Prioridade ao transporte coletivo público e universalização da mobilidade, promovendo a diversidade de modais de transporte e a acessibilidade.
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O Município de Curitiba, em ação conjunta e integrada com a União e o Estado, assegurará os direitos relativos à educação, à saúde, à alimentação, à moradia, à cultura, à capacitação ao trabalho, à assistência social, à segurança pública, ao lazer, ao desporto e ao meio ambiente equilibrado, priorizando a dignidade da pessoa humana.
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Promoção da segurança alimentar e nutricional será garantida por ações desenvolvidas deforma integrada entre órgãos públicos e sociedade civil organizada referendadas pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Curitiba.
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Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a realidade social, a arte e o saber.
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Todo cidadão é um agente cultural e o Poder Público incentivará de formademocrática os diferentes tipos de manifestação cultural.
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O lazer ativo como forma de bem-estar e promoção social, saúde, higiene e educação de todas as faixas etárias e sociais da população.
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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é órgão consultivo e deliberativo.
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O Conselho Municipal da Juventude é órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador.
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o Município têm o dever de amparar as pessoas idosas,assegurando sua participação na comunidade, defendendo-lhes o bem-estar e o direito à vida digna.
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O Município criará programas de atendimento especializado para pessoas comdeficiência.
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Fica criada a Comissão Municipal de Direitos Humanos, órgão normativo, deliberativo e fiscalizador, com estrutura colegiada, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, que deverá definir, apoiar e promover os mecanismos necessários àimplementação da política municipal de direitos humano.
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CONHECER A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL É DEVER E
DIREITO DE TODOS.
ALGUNS, PARA CUMPRIR.
MUITOS, PARA COBRAR.
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A LEI ORGÂNICA DEVE SER TRANSFORMADA NUM APLICATIVO AUTOMÁTICO EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LERDISCUTIRADAPTAR AO COTIDIANOMUDAR, SE FOR PRECISO
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A POPULAÇÃO PRECISA CONHECER SEUS DIREITOS
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COMO FAZER ISSO NUMA CIDADE COM 1.751.907 HABITANTES?
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Com a roupa encharcada e a alma repleta de chão Todo artista tem de ir aonde o povo está
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A PALAVRA CHAVE É DESCENTRALIZAR
1 ( t.d. ) separar ou dissociar do centro os elementos que neste lugar se encontram; afastar, dissociar, distanciar
2 ( t.d. ) tornar mais independentes as autoridades locais, dando-lhes mais direitos e poderes
3 ( t.d.int. ) administração pol instaurar, estabelecer a descentralização política, financeira etc.
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4 ( ao modo curitibano ) deslocar o olhar para os bairros, do mais distante ao mais próximo; dotar os moradores dos bairros – do mais distante aos mais próximos – dos mesmos benefícios que o morador do centro tem; orientar os ouvidos para quem vive longe do centro; dar espaço para arte, lazer, educação, saúde e alegria para quem vive nos extremos da cidade; estruturar os conselhos de forma descentralizada; fortalecer politicamente as administrações regionais; criar motivos para orgulho aos moradores dos bairros mais distantes; construir com todos os moradores da cidade, o direito ao pertencimento.