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Palestrante: Marcos José de Castro Contador, especialista em auditoria e controladoria e em gestão pública municipal.
Técnico da Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM
Transparência na Gestão Orçamentária e Financeira Governamental
XXVIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS EORÇAMENTISTAS PÚBLICOS
São Sebastião -
SP23/10/2007
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PREPARAÇÃO
ELABORAÇÃO
EXECUÇÃO
CONTROLE
AVALIAÇÃO
ETAPAS DO ORÇAMENTO
APROVAÇÃO
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3TRANSPARÊNCIA
É sinônimo de clareza, algo que é bem visível,
compreensível,fácil de entender,
evidente.
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4FRASES COMUNS
“ESTÁ FALTANDO TRANSPARÊNCIA!”
“AQUI NÃO TEM TRANPARÊNCIA!”
“PRECISA DE MAIS TRANSPARÊNCIA!”
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5AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA MUNICIPAL:
ANTES DA LEI DE
RESPONSABILIDADE
FISCAL
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
CAPÍTULO IXDA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO Seção I
Da Transparência da Gestão FiscalART. 48 e 49
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INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA
FISCAL
• PLANOS• ORÇAMENTOS
• LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS• PRESTAÇÕES DE CONTAS
• PARECER PRÉVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS• RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA• RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
• VERSÕES SIMPLIFICADAS
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MEIOS PARA REALIZAÇÃO DA
TRANSPARÊNCIA FISCAL
• AMPLA DIVULGAÇÃO
• MEIOS ELETRÔNICOS DE ACESSO AO PÚBLICO
• INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO POPULAR
• AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
CAPÍTULO IXDA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO
Seção IIDa Escrituração e Consolidação das Contas
ART. 50 e 51
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
CAPÍTULO IXDA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO
Seção IIIDo Relatório Resumido da Execução Orçamentária
ART. 52 e 53
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11PRESTAÇÃO DE CONTAS
art. 52 da Lei 101/00 e art. 2º das Inst. do TCA 02/2002
ELABORAÇÃO PUBLICAÇÃO ENVIO AO TCSP
FINAL 1º BIM. ATÉ 30/03 ATÉ 15/04FINAL 2º BIM. ATÉ 30/05 ATÉ 15/06FINAL 3º BIM. ATÉ 30/07 ATÉ 15/08FINAL 4º BIM. ATÉ 30/09 ATÉ 15/10
*FINAL 5º BIM. ATÉ 30/11 ATÉ 15/12*FINAL 6º BIM. ATÉ 30/01 ATÉ 15/02
TRANSPARÊNCIA:Relatório Resumido da Execução
Orçamentária
* Poderá ser enviado ao TC-SP até 31/03
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
CAPÍTULO IXDA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO
Seção IVDo Relatório de Gestão Fiscal
ART. 54 e 55
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13PRESTAÇÃO DE CONTASArtigos 9º e 54 da Lei 101/00 e art 3º das inst. TCA 02/2002
TRANSPARÊNCIARelatório de Gestão
Fiscal
ELABORAÇÃO PUBLICIDADE AUDIÊNCIA PÚBLICA ENVIO AO TC
FINAL 1º QUADRIMESTRE
ATÉ 30/05 MAIO 15/06
FINAL 2º QUADRIMESTRE
ATÉ 30/09 SETEMBRO 15/10
*FINAL 3º QUADRIMESTRE
ATÉ 30/01 FEVEREIRO 15/02
* Poderá ser enviado até 31/03
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
CAPÍTULO IXDA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO
Seção VDas Prestações de Contas
ART. 56 A 58
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
CAPÍTULO IXDA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO
Seção VIDa Fiscalização da Gestão Fiscal
ART. 59
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INSTRUÇÕES 02/2002 - TCESP -
ÁREA MUNICIPAL
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INSTRUÇÕES Nº. 02/2002
TCE-SP
1º- PREFEITURAArt. 1º
2º- CÂMARASArt. 51
3º-AUTARQUIASArt. 78
4º- FUNDAÇÕES*Art.105
5º - R.P.P.SArt. 134
6º-SOC. ECON.MISTA
*Art. 159
7º-EMPRESASPÚBLICAS*Art. 159
8º -CONSÓRCIOSINTERM.Art. 178
9º -ORG.SOCIAIS*Art. 198
10 -CONSÓRCIOSPÚBLICOS
Art. 202
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18AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA MUNICIPAL:
TRANSPARÊNCIA PARA QUEM?
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AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA
GESTÃO FISCAL
A TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ESTÁ SATISFATÓRIA APENAS COM AS REGRAS DA LEI
DE RESPONSABILIDADE FISCAL?
AS PRESTAÇÕES DE CONTAS SÃO CLARAS?
É FÁCIL ENTENDER OS RELATÓRIOS FISCAIS?
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AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA
GESTÃO FISCAL
OS TERMOS TÉCNICOS UTILIZADOS É DE AMPLO DOMÍNIO PÚBLICO? EXEMPLOS:
• RESULTADO PRIMÁRIO• RESULTADO NOMINAL• DESPESA EMPENHADA• DESPESA LIQUIDADA• RESTOS A PAGAR
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AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA
GESTÃO FISCAL
OS TERMOS TÉCNICOS UTILIZADOS É DE AMPLO DOMÍNIO PÚBLICO, TAIS COMO:
• PROJEÇÃO ATUARIAL• DÍVIDA CONSOLIDADA• OPERAÇÕES DE CRÉDITO• CATEGORIAS ECONÔMICAS• RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
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AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA
GESTÃO FISCAL
OS TERMOS TÉCNICOS UTILIZADOS É DE AMPLO DOMÍNIO PÚBLICO, TAIS COMO:
• PPA• LDO• LOA• METAS FISCAIS• RISCOS FISCAIS
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AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA
GESTÃO FISCAL
OS TERMOS TÉCNICOS UTILIZADOS É DE AMPLO DOMÍNIO PÚBLICO, TAIS COMO:
• RESERVA DE CONTINGÊNCIA• IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO• DISPONIBILIDADE FINANCEIRA• DESPESAS POR FUNÇÕES• DESPESAS POR SUBFUNÇÕES
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PROPOSTAS PARA MELHORIA DA TRANSPARÊNCIA FISCAL
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PROPOSTAS PARA MELHORIA
DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL
1. PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ENSINO MÉDIO E NO ENSINO SUPERIOR
2. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ÓRGÃOS E FUNDOS ESPECIAIS;
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PROPOSTAS DE MUDANÇAS PARA MELHORIA
DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL
3. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCAL POR FONTE DE RECURSOS;
4. CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS AGENTES POLÍTICOS PARA O USO E GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA USUÁRIOS INTERNOS E EXTERNOS;
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FIMFIMObrigado pela atenção
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