Palestra sobre cláusulas de contrato de cessão de direitos autorais
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Direitos de Autor do tradutor e cláusulas contratuais de um contrato de cessão de direitos patrimoniais Ernesta Ganzo As relações jurídicas, contratuais e econômicas que surgem no mercado editorial e no audiovisual são reguladas pela Lei de Direito Autoral (LDA), que visa proteger os autores, para que estes tenham um retorno econômico digno e efetivo da própria atividade. O objetivo desta palestra é entender algumas das cláusulas contratuais dos contratos que envolvem tais direitos autorais, especificamente do contrato de cessão de direitos patrimoniais, partindo da análise dos principais conceitos da LDA e dos direitos que pertencem ao autor. Não há, de fato, como defender seus direitos se estes lhe são desconhecidos.
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Acordo entre vontades
Pode ser tácito, verbal, expresso
Princípios contratuais
Autonomia privada
Função social do contrato
Boa-fé objetiva
Pressupostos contratuais
Subjetivos
Objetivos
Formais
Validade dos contratos
I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.
Título do contrato
Partes contratantes
Objeto do contrato
Valor e condições de pagamento
Prazos
Obrigações contraídas
Cláusula penal
Cláusula resolutiva
Foro, local, data, testemunhas
Preâmbulo “As partes ajustam entre si o seguinte:”
Moratória Compensatória
Lícito, possível, determinado ou determinável
Teoria da aparência
a) Concessão: Autorização e Licença – (locação) –autorização do uso e gozo de direitos, por determinado prazo, mediante a retribuição financeira ao autor. Tem caráter temporário, precário e não transfere a propriedade deste para o licenciado.
b) Cessão: transferência da titularidade para um terceiro.
1. Parcial – determinada modalidade para um ou mais território (s).
2. Total – todas as modalidades econômicas existentes à época da contratação para um ou mais território (s).
3. Temporária: ex.:transferência de domínio condicionada, podendo retornar à reserva do autor.
Forma escrita prescrita em lei
Presunção de onerosidade
Especificação das modalidades de exploração econômica pretendidas pelo contratante (cessionário) – não se admite a presunção de cessão de direitos, tudo deve ser expresso e escrito no bojo da minuta
Especificação do prazo de vigência contratual
Especificação do território contratado
Contratos padronizados
Será que aos tradutores realmente só resta assinar os contratos, concordando com as cláusulas padronizadas?
Art. 11 da LDA Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
EXEMPLOS DE CLÁUSULAS
Objeto do contrato
EXEMPLOS DE CLÁUSULAS
EXEMPLOS DE CLÁUSULAS
EXEMPLOS DE CLÁUSULAS
EXEMPLOS DE CLÁUSULAS
EXEMPLOS DE CLÁUSULAS
EXEMPLOS DE CLÁUSULAS
EXEMPLOS DE CLÁUSULAS
Fico a disposição de vocês por meio desse e-mail para esclarecer eventuais dúvidas:
Muito obrigada.
