Palestra Planejando A Abertura de sua Empresa 2009
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Planejando a Abertura do seu
negócio
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NASCER BEM
OBJETIVOS:Fase 1:* Fornecer informações e orientações para empreendedores que pretendem iniciar um negócio, sobretudo na elaboração do Plano de Negócio.
Fase 2:* Identificar a necessidade de melhorias nos processos de gestão e produção, construindo conjuntamente, soluções que visem o crescimento e sustentabilidade dos pequenos empreendimentos .
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Aconselhamento
Atendimento Inicial
Palestras
Treinamento
Monitoramento do Sebrae
Visita Consultor(diagnóstico)
Plano de Ação
Nascer Bem – FASE 1 Nascer Bem – FASE 2
Consultoria/Capacitação
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Palestra:
Planejando a Abertura do seu
negócio
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OBJETIVO
*Esclarecer sobre a importância e os conceitos daconstituição de uma empresa, enfocando
as necessidades do empreendedor, do empreendimento e da parte legal.
*Sensibilizar para a importância de umaanálise prévia e um planejamento adequado
antes de constituir a empresa.
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Além de todas as questões de Mercado, Marketing, Operacionais e Finanças,
que compõe o Plano de Negócios, e já abordadas na palestra COMECE CERTO,
ainda existem duas questões muito importantes:
– FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO: Classificação, Forma Jurídica, onde Registrar.
– TRIBUTAÇÃO: Enquadramento Tributário e Benefícios.
Planejando a Abertura de sua empresa
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CLASSIFICAÇÃO
• EMPRESÁRIO
• SOCIEDADE EMPRESARIAL
• SOCIEDADE SIMPLES
• MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
• SOCIEDADE ANÔNIMA
• SOCIEDADE COOPERATIVA
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
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CLASSIFICAÇÃO
EMPRESÁRIO • 1 PESSOA – COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇO
• Não há a presença de sócios e o proprietário assume integralmente a responsabilidade pelos resultados e riscos, de forma ilimitada.
SOCIEDADE EMPRESARIAL• 2 OU MAIS PESSOAS - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇO
• Quem exerce a atividade empresarial é a sociedade (representada pelos seus administradores), e quem responde pelas dívidas contraídas é o patrimônio da sociedade. Em síntese, a responsabilidade dos sócios é limitada.
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
Fonte: NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
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CLASSIFICAÇÃO
SOCIEDADE SIMPLES • 2 OU MAIS PESSOAS - Formadas por profissionais liberais, desde
que o exercício da profissão não constitua elemento de empresa, somente a atividade de serviços.
• Exemplo: Dois médicos se unem e constituem uma clínica para, juntos, explorarem atividade intelectual relacionada aos seus conhecimentos científicos na área médica;
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)• 1 PESSOA - Empreendimento com faturamento de até R$
36.000,00/ano
• Não pode ter sócio e deve ter no máximo um funcionário.
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
Fonte: NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
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CLASSIFICAÇÃO
SOCIEDADE ANÔNIMA (S/A)
• É uma forma de constituição de empresas na qual o capital social
não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está
dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem
necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser
uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem
distribuídos aos acionistas.
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
Fonte: NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
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CLASSIFICAÇÃO
SOCIEDADE COOPERATIVA
• É constituída por um número mínimo de 20 (vinte) pessoas.
• É uma associação autônoma de pessoas que se unem para
satisfazer aspirações e necessidades por meio de empresa de
propriedade comum.
• É uma empresa auto-gestionária, onde cada sócio tem o mesmo
poder de decisão pois o controle realiza-se num princípio
democrático, cabendo a cada sócio somente um voto,
independentemente do valor do Capital.
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
Fonte: NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
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FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
DE ACORDO COM A FINALIDADE
• Com Fins Lucrativos EMPRESÁRIO SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESARIAL MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) SOCIEDADE ANÔNIMA (S/A)
•Sem Fins LucrativosCOOPERATIVAS
ASSOCIAÇÕES
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EMPRESÁRIO• Prefeitura Municipal• Junta Comercial – ME ou EPP• Receita Federal – CNPJ – ME ou EPP• Secretaria da Fazenda Estadual• INSS• Sindicato Patronal
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
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SOCIEDADE EMPRESARIAL• Prefeitura Municipal• Junta Comercial – ME ou EPP• Receita Federal – CNPJ – ME ou EPP• Secretaria da Fazenda Estadual• INSS• Sindicato Patronal
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
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SOCIEDADE SIMPLES• Prefeitura Municipal• Cartório de Registro de Pessoa Jurídica
Receita Federal – CNPJ• INSS• Sindicato Patronal
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)• JUNTA COMERCIAL• O processo de abertura da empresa vai ser
simplificado.
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
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AUTÔNOMO – Pessoa Física• Prefeitura Municipal• INSS• Órgão que representa a categoria
profissional (Conselho Regional, Sindicato ou Associação)
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
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OUTRAS EXIGÊNCIAS DEPENDENDO DA ATIVIDADE.• Vigilância Sanitária;• Órgão Estadual de Fiscalização das Atividades
Industriais e Poluidoras;• Ministério da Agricultura;• Ibama / Imasul;• Polícia Federal;• Corpo de Bombeiro;• Conselho Regional da Categoria Profissional;• Embratur;• Siscomex;
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
Unificação de conceitos para União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
• ME – MICRO EMPRESA
• Faturamento de até R$ 240.000,00/ano
• EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE
• Faturamento de até R$ 2.400.000,00/ano
CONCEITO DE MPEs
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• Regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos estados do Distrito Federal e dos municípios, inclusive com simplificação das obrigações fiscais acessórias;
• Simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento das MPEs;
• Facilitação do acesso ao crédito e ao mercado;• Preferência nas compras públicas;• Estímulo a inovação tecnológica;• Regulamentação da figura do pequeno empresário, criando
condições para sua formalização.
ENQUADRAMENTO E BENEFÍCIOSLEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
Benefícios:
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• Desoneração tributária das receitas de exportação;• Dispensa do cumprimento de certas obrigações
trabalhistas e previdenciárias;• Incentivo ao associativismo na formação de
consórcios para fomento de negócios;
ENQUADRAMENTO E BENEFÍCIOS DA LEI GERAL(Continuação)
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
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• As vedações ao ingresso no simples nacional, estão estabelecidas no art. 17, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional.
COMO REGRA GERAL:• Atividades comerciais e industriais, normalmente podem
optar pelo sistema.• Atividades de serviços, muitas estão excluídas do sistema.
LEI GERAL - OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
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Cada estado e município poderá dar incentivos próprios para instalação e ampliação de empresas em seus territórios.
Outros Benefícios
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TRIBUTAÇÃO SISTEMA NORMAL – LUCRO PRESUMIDO
Tipo de Imposto Tipo de Atividades Alíquota Base de Cálculo Observação
IR - Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido
Comércio, Indústria e Serviços
1,2% a 4,8% Lucro líquido Se o lucro líquido for superior a R$ 20.000 por mês, haverá um adicional
de 10% sobre o excedente.
CSLL -Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Comércio, Indústria e Serviços
1,08% e 2,88%
Lucro Líquido
PIS - Programa de Integração Social
Comércio, Indústria e Serviços
0,65% Valor da Venda O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a
compra.COFINS - Contribuição
Financeira Social
Comércio, Indústria e Serviços
3,0% Valor da Venda O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a
compra.IPI - Imposto Produtos
IndustrializadosIndústria Variável
(ver TIPI)Valor da Venda O imposto sobre a venda deverá ser
compensado com o imposto sobre a compra.
II - Imposto de Importação Importação Variável Valor da Importação Pode simular no site da Receita Federal
ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.
Indústria e Comércio Variável 17% a 25%
Valor da Venda O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a
compraISSQN - Imposto sobre
Serviços de Qualquer NaturezaServiços Variável
De 2% a 5%Valor da Venda
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Tipo de Imposto Tipo de Atividades Alíquota Base de Cálculo Observação
IR - Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido
Comércio, Indústria e Serviços
15% Lucro líquido Se o lucro líquido for superior a R$ 20.000 por mês, haverá um adicional de 10% sobre o excedente.
CSLL -Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Comércio, Indústria e Serviços
9% Lucro Líquido
PIS - Programa de Integração Social
Comércio, Indústria e Serviços
1,65% Valor da Venda O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra.
COFINS - Contribuição Financeira Social
Comércio, Indústria e Serviços
7,6% Valor da Venda O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra.
IPI - Imposto Produtos Industrializados
Indústria Variável(Ver TIPI)
Valor da Venda O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra.
II - Imposto de Importação Importação Variável Valor da Importação
Pode simular no site da Receita Federal
ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.
Indústria e Comércio Variável 17% a 25%
Valor da Venda O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Serviços VariávelDe 2% a 5%
Valor da Venda
TRIBUTAÇÃO SISTEMA NORMAL – LUCRO REAL
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Contribuições Previdenciárias do Empregador (INSS)
•Sobre a Folha de pagamento: • de 26,8 a 28,80%
•Sobre Pró - labore ou pagamentos a autônomos (Recibo):
• 20% e o sócio pagará 11% total = 31%
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
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IMPOSTOS RECOLHIDOS PELO SISTEMA SIMPLES FEDERAL
IRPJ – IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
CSLL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
PIS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
COFINS – CONTRIBUIÇÃO PARA FINS SOCIAIS
IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
INSS – INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (parte devido da
empresa)
ICMS – IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
TRIBUTAÇÃO SISTEMA SIMPLES FEDERAL
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A tributação é diferenciada de acordo com o ramo de atividade. As alíquotas de pagamento mensal do Simples Federal para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte variam de acordo com seu faturamento, e passam a variar da seguinte forma:
•Comércio: 4,00% a 11,61% (já incluído o ICMS) •Indústria: 4,50% a 12,11% (já incluído o ICMS) •Serviços I: 6,00% a 17,42% (já incluído o ISS) •Serviços II: 4,50% a 16,85% (já incluído o ISS) + 20% de INSS sobre a Folha•Serviços III: 6,00% a 18,5% (já incluído o ISS) + 20% de INSS sobre a Folha
OBS: Na parte tributária (Super Simples), poderá haver limites diferenciados para Estados e Municípios de acordo com a participação no PIB nacional.
O MS terá o limite de R$ 1.800.000,00/ano
TRIBUTAÇÃO SISTEMA SIMPLES FEDERAL
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
Os impostos serão em valores fixos e hoje, no total de R$ 57,15, sendo:•R$ 51,15 para a Previdência Social (equivalente a 11% do salário mínimo, que atualmente é de R$ 465,00)•R$ 5,00 de ISS – Imposto Sobre Serviços •R$ 1,00 de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Poderá ter 01 funcionário registrado – desde que este receba entre o salário mínimo e o piso salarial da categoria, pagando apenas mais 3% do salário do empregado, a título de Previdência Social.
TRIBUTAÇÃO SISTEMA SIMPLES FEDERAL
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PRECISO SABER DE ALGO MAIS?
• A escolha do sócio
• O objetivo social da empresa
• O papel do Contabilista
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
Solicite o seu, para auxiliá-lo na atividade de desenvolvimento do Solicite o seu, para auxiliá-lo na atividade de desenvolvimento do seu Plano de Negócio. O KIT é composto de:seu Plano de Negócio. O KIT é composto de:
• Perfil da AtividadePerfil da Atividade• Relação de Possíveis FornecedoresRelação de Possíveis Fornecedores• GeonegóciosGeonegócios ( (disponível para Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoasdisponível para Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas ))::
• Mapeamento de Renda MédiaMapeamento de Renda Média• Mapeamento de Concorrência ou FornecedoresMapeamento de Concorrência ou Fornecedores
•Solicite via:Solicite via:• Balcão SebraeBalcão Sebrae• ou 0800 570 0800ou 0800 570 0800
Kit Nascer Bem
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Produtos Sebrae
Como o Sebrae pode auxiliá-los na Busca de Informações:
• Projeto Nascer Bem:• Kit Nascer Bem - Perfil da Atividade; Relação de Fornecedores; Geonegócios
(Mapeamento de Renda Média + Mapeamento de Concorrência ou Fornecedores, disponível para Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas)
• Espaço Empresarial - Espaço onde o empreendedor tem à disposição um acervo de vídeos, publicações, estudos e dados dos mais variados temas, alem de internet.
• Aconselhamento - 01 hora de Aconselhamento com Consultor do Sebrae, para tirar dúvidas e fazer sugestões e observações em relação ao seu Plano de negócios.
• Site SEBRAE-MS:• www.ms.sebrae.com.br
• Lei Geral da Micro e Pequena Empresa• http://www.leigeral.com.br/
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Próxima Etapa...
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• Objetivo: Orientar os empreendedores sobre a importância do crédito e sua relação direta com a obtenção do financiamento.