Palestra governo aberto ibap magalhães câmara dos depiutados 300811
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FÓRUM DE DEBATES GOVERNO ABERTO(Open Government)
Transparência, Participação, Cidadania
Câmara dos DeputadosComissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Brasília, 30 de agosto de 2011João Bezerra Magalhães Neto
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INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(IBAP)
REVISTA GESTÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO (RGPD)
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Há 20 anos, espaços técnicos e científicos para atuação efetiva de especialistas e profissionais, enquanto observadores, documentaristas, estudiosos, analistas e protagonistas do setor público:
1) Apoio na Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Gestão Pública2) Open Government - A cidadania pedepassagem – Artigo na RGPD, julho 2011
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CONTEXTO
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Estado, Governo, Administração Pública
Iniciativa privada inspira metodologias de gestão pública (ambiente que vive em meio à pressão política, é da natureza)
Ciclos evolutivos, ondas (êxitos, fracassos)
Brasil: PBQP (PQGF), Reforma Gerencial, Agenda de Gestão Pública (?) CDESS (?)
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MARCOSREFERENCIAIS
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Interesse do cidadão na ação do governo
Atenção da mídia (espetáculo noticioso em espaços nobres, best sellers, cinema)
Perda de credibilidade, impactos políticos (organização, pessoa) => postura inversa
Divulgação prévia na mídia, antecipação de informações, gestores pró-ativos
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“Voz do cliente” soando governo adentro
Ouvidorias independentes blindadaspela meritocracia e respeitabilidade
Defesa dos usuários contra supostas prerrogativas ou exorbitâncias do estado
Reclamação => denúncia => apuração => investigação criminal => ajuizamento
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ANTECEDENTESHISTÓRICOS EFILOSÓFICOS
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Governo Aberto (Open Government):
1) Contraponto à sufocante imponência do estado sobre a pessoa => Tese sagrada da submissão do estado, governo e administração pública aos interesses dos cidadãos (em 1º lugar)
3) Suécia (Freedom of the Press Act [1766] e Ombudsman) é origem, fonte, modelo
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CONDIÇÕES DE CONTORNO E
SALVAGUARDAS
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Governo Aberto (Open Government), se e somente se (sine qua non, fatores QSP):
Democracia, Desenvolvimento, Cidadania
Direito de opinião, Imprensa soberana
Disposição para o combate à corrupção
Governabilidade, Governança
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CONCEITOS E PRINCÍPIOS
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Governo aberto é atitude, não depende de sofisticada TIC, deve se materializar no balcão, no gesto ou na confiabilidade de servidor, gestor, dirigente ou autoridade
A moldura é a relação das instituições públicas com os cidadãos (que merece respeito isolado; nos limites delas, ter sua manifestação garantida, com acatamento infenso a discricionariedades, credenciais)
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Governo aberto é praxis, sem receituário, dogma, doutrina, academicismo (acesso a informações, documentos, procedimentos e serviços como obrigatoriedade moral no estado de direito, título real de cidadania)
No governo aberto, a democracia se fortalece, amplia-se a credibilidade de tudo, a imagem institucional melhora, a gestão ganha efetividade, o povo cresce
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AMBIÊNCIA INTERNACIONAL
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Forte e crescente atuação de ONGs
Eventuais e episódicas desconfianças ou conflitos em relações institucionais
Caso WikiLeaks
Varias experiências de Governo Aberto : USA (central e federativas), Canadá, Índia, Inglaterra, Noruega, África do Sul, etc.
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Organismos internacionais consignam o direito à informação, transparência e cidadania (Brasil é signatário)
Brasil é “it”, “ must”, “bola da vez” (2013 a 2016), cresce de importância no mundo
Brasil pode assumir liderança na Parceria do Governo Aberto (Open Government
Partnership – OGP) com outros países (50)
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OBAMA´S
OPEN
GOVERNMENT
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Opinião pública, gap governo-sociedade, auto-suficiência central, descolamento popular, atos ocultos sob alegação de suposta confidencialidade, lobby aético da minoria (uso intenso de redes sociais)
Ideário (virtualidade): Transparência (divulgação do que é feito), Participação (política pública de fora para dentro), Colaboração (intergestores, com cidadão)
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Governo Aberto bem aceito pela opinião pública e relativa repercussão na mídia
Crítica: redundância e excesso se diálogos já existem, estratégia eleitoral (oposição perderia discurso, motes e bandeiras)
Resultados é que vão provar a relação de causa-efeito e se a participação mais a colaboração => benefícios mensuráveis
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AMBIÊNCIA BRASILEIRA
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Instituições consolidadas, democracia é valor popular, êxitos na crise financeira
Gestão dos recursos públicos é prioridade e combate à corrupção é absorvida como atribuição institucional intransferível
Impunidade incomoda (indigna) cada vez mais, cresce a demanda por abordagens educativas, preventivas e antecipatórias
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Várias iniciativas importantes no âmbito da transparência pública, oficiais e da sociedade organizada (Contas Abertas, Transparência Brasil, Brasil Aberto, etc.)
Conteúdo político e ideológico histórico (ameaça e/ou oportunidade)
Polêmica da confidencialidade e do prazo de disponibilidade de documentos oficiais
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DESAFIOS
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Lastro constitucional e legal, via crivo congressual (debate,votação); densidade política => menos desvios circunstanciais
Gestão a montante (I => P => P => R => I) (controle a jusante)
‘Governo Aberto’ = “ninguém requerendo o que deve ser disponibilizado gratuita e automaticamente nos serviços públicos”