UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Auditoria Interna - Gabinete do Reitor

PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE

AUDITORIA INTERNA

EXERCCIO 2009

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NDICE Pgina

I Introduo 03

II Universidade Federal do Rio de Janeiro 03

III - Auditoria Interna 05

IV Critrios para Elaborao do PAINT 06

V reas Relevantes e de Risco 07

VI Aes de Auditoria Interna Previstas e seus Objetivos 08

VII - Avaliao dos Riscos 09

VIII Origem da Demanda 10

IX Resultados Esperados 10

X Escopo e Descrio do Trabalho por rea de Atuao 11

XI Cronograma 13

XII Local de Realizao dos Trabalhos de Auditoria 16

XIII Recursos Humanos a serem Empregados 16

XIV Detalhamento das Aes de Desenvolvimento Institucional 17

XV Descrio das Aes de fortalecimento da Auditoria Interna 17

XVI Capacitao da Equipe 17

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I Introduo

O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna PAINT, foi elaborado de acordo com a Instruo Normativa n 07 de 29 de dezembro de 2006, que estabelece normas de elaborao e acompanhamento de execuo das entidades da administrao indireta do Poder Executivo Federal, bem como ao disposto na Instruo Normativa n 01, de 3 de janeiro de 2007.

O objetivo do PAINT, atravs de procedimentos ordenados e sistemticos, contribuir com a administrao na busca de resultados satisfatrios quanto economicidade, eficincia e eficcia da gesto da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

II Da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Histria

A Universidade Federal do Rio de Janeiro foi criada pelo Decreto n 14.343, de 7 de setembro de 1920, com o nome de Universidade do Rio de Janeiro. A Lei n 452, de 5 de julho de 1937, que a reorganizou, mudou sua denominao para Universidade do Brasil. A atual identidade lhe foi conferida pela Lei n 4.831, de 5 de novembro de 1965.

Hoje, a instituio possui um total de 141 cursos de graduao, 87 cursos de ps-graduao strictu sensu. Dispe de um corpo social composto por 3.156 docentes, distribudos entre os diversos centros, e um total de 8.491 tcnico-administrativos.

Misso

A finalidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro consiste em proporcionar sociedade brasileira os meios para dominar, ampliar, cultivar, aplicar e difundir o patrimnio universal do saber humano, capacitando todos os seus integrantes a atuarem como fora transformadora. Mais especificamente, a Universidade destina-se a completar a educao integral do estudante, preparando-o para:

o exercer profisses de nvel superior; o valorizar as mltiplas formas de conhecimento e expresso, tcnicas e

cientficas, artsticas e culturais; o exercer a cidadania; o refletir criticamente sobre a sociedade em que vive: o participar do esforo de superao das desigualdades sociais e regionais; o assumir o compromisso com a construo de uma sociedade socialmente

justa, ambientalmente responsvel, respeitadora da diversidade e livre de todas as formas de opresso ou discriminao de classe, gnero, etnia ou nacionalidade;

o lutar pela universalizao da cidadania e pela consolidao da democracia;

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o construir para solidariedade nacional e internacional.

Objetivos Permanentes

Constituem objetivos da UFRJ:

a educao em nvel superior pblica, gratuita e universal; a formao de diplomados nas diferentes reas de conhecimento e

habilitao profissional, aptos a se inserir em qualquer campo de atividade e a participar no desenvolvimento da sociedade brasileira;

o trabalho de pesquisa e investigao cientfica, filosfica e tecnolgica, voltado para o desenvolvimento da cincia, da tecnologia e da criao e difuso da cultura; o que permite o conhecimento do ser humano e do meio em que vive;

a criao artstica; a divulgao da cultura e dos conhecimentos cientficos e tcnicos, que

constituem patrimnio da humanidade, atravs do ensino nos nveis fundamental, mdio e superior, de graduao e para ps-graduados, da extenso e da difuso dos resultados da pesquisa, bem como por meio de ouras formas de comunicao;

a formao de cidados movidos pelo desejo de aperfeioamento cultural e profissional permanente e capazes de contribuir para o desenvolvimento cientfico e tecnolgicos, para criao cultural e para a valorizao da cincia, do pensamento reflexivo e crtico e das conquistas da razo humana;

o conhecimento e a busca de solues para os problemas da sociedade humana como um todo, especialmente os da sociedade brasileira;

a prestao de servios especializados comunidade; a contribuio, atravs de todos os meios sua disposio, para a formao

de uma opinio pblica informada acerca dos grandes temas do desenvolvimento cientfico, tecnolgico e cultural e dos desafios enfrentados para a construo de uma sociedade social e ambientalmente justa;

a extenso, aberta participao da populao, visando difuso das conquistas e benefcios resultantes da criao cultural e da pesquisa cientfica e tecnolgica geradas na instituio;

o desenvolvimento de permanente intercmbio com a sociedade civil, assegurando o ingresso e a circulao no interior da Universidade das mltiplas formas de saber e da experincia tcnica, bem como da cultura e da arte, diversas daquelas que so associadas s prticas estritamente acadmicas, com reconhecimento da relevncia dos conhecimentos e experincias desses atores sociais para a pesquisa e o ensino universitrio.

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Princpios

Os princpios que regem a vida universitria na UFRJ so:

autonomia didtico-cientfica, administrativa e de gesto financeira e patrimonial;

liberdade de ctedra e liberdade de expresso para todos os membros da comunidade universitria;

gratuidade do ensino pblico em todos os nveis; democracia interna, de forma a assegurar a representao de todos os

segmentos na gesto da Universidade e respeito s decises dos rgos colegiados;

conduta tica em todos os campos de atividade, com estrita observncia dos princpios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade;

defesa intransigente de seu mais precioso ativo: a diversidade interna, que corresponde s diferenas dos seus objetos de trabalho cada qual com uma lgica prpria de docncia e de pesquisa de suas vises de mundo e dos valores que pratica;

compromisso com a construo de uma sociedade justa socialmente, ambientalmente responsvel, respeitadora a diversidade e livre de todas as formas de opresso ou discriminao de classe, gnero, etnia ou nacionalidade;

valorizao da cultura nacional; comprometimento com a expanso da rede pblica de instituies de

educao superior; envolvimento com o sistema de ensino como um todo, em particular com os

nveis fundamental e mdio.

III Auditoria Interna

Natureza e Objeto

A Auditoria Interna (AUDINT), criada pela Portaria n. 810 de 03 de maio de 2001, conforme disposto no Decreto n. 3.591 de 06 de setembro de 2000, com Regimento Interno aprovado pela Resoluo n 12/2004, do Conselho Universitrio, publicada no BUFRJ n 22, de 04 de novembro de 2004 visa avaliar de forma independente as operaes contbeis, financeiras e administrativas executadas pelos diversos rgos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mediante a confrontao entre uma situao encontrada com um determinado critrio tcnico, operacional ou legal. um importante instrumento de controle que busca em ltima anlise a melhor alocao dos recursos, no s atuando para corrigir os desperdcios, a improbidade, a negligncia e a omisso e, principalmente, antecipando-se a essas ocorrncias, buscando garantir os resultados pretendidos, alm de destacar os impactos e benefcios sociais advindos.

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Subordinao Administrativa e Vinculao Tcnica

Subordinao Administrativa A unidade de Auditoria Interna encontra-se subordinada diretamente ao dirigente mximo da instituio, nos termos do art. 15 3 do Decreto n 3.591, de 06 de setembro de 2000.

Vinculao Tcnica Conforme art. 15 do Decreto 3.591 de 06 de setembro de 2000, a auditoria interna sujeita-se orientao normativa e superviso tcnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, prestando apoio aos rgos e s unidades que o integram.

Finalidade

A finalidade bsica da Auditoria Interna comprovar a legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos e avaliar os resultados alcanados, quanto aos aspectos da eficincia, eficcia e economicidade da gesto oramentria, financeira, patrimonial, operacional e contbil das diversas unidades administrativas que compem a universidade. Fortalecer a gesto e racionalizar as aes de controle, bem como prestar apoio aos rgos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Responsabilidade Compete Auditoria Interna atuar de forma efetiva e regular em todos os setores da UFRJ, buscando mecanismos padronizados para melhor cumprimento das normas e procedimentos, mantendo-se numa condio que a permita agir ntegra e imparcialmente.

Cabe Auditoria Interna revisar os setores auditados a intervalos regulares de tempo, assegurando o cumprimento das orientaes recomendadas no que tange ao planejamento, contabilizao e controle, conforme a poltica institucional existente.

IV Critrios para Elaborao do PAINT

O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna PAINT relativo ao exerccio de 2009 elaborado visando o acompanhamento do processo de auditoria realizado na instituio, levando em considerao o grau de materialidade dos recursos envolvidos, e tambm os trabalhos executados pelos rgos de controle interno e seus resultados.

As atividades planejadas no PAINT/2009 foram compatibilizadas de acordo com a capacidade de execuo da Auditoria Interna, considerando o quantitativo de auditores existentes, que conta, atualmente, com um efetivo funcional de 13 servidores, sendo 09 diretamente envolvidos com as atividades de auditoria interna.

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V reas Relevantes e de Risco

Gesto Oramentria -Anlise da Execuo - Execuo das despesas correntes: execuo dos programas de trabalho cujo percentual de realizao mostrou-se abaixo de 90%.

Gesto Financeira (1) Recursos Disponveis: Suprimento de Fundos Rotativos prestao de contas dentro dos prazos e valores estabelecidos em decreto. (2) Resultados da Gesto de Disponibilidades falha no acompanhamento contbil da aquisio de bens mveis e saldo na conta de uso de comunicao e divulgao. (3) Encargos, Contribuies e Tributos observar a regularidade dos procedimentos.

Gesto Patrimonial (1) Inventrio Fsico e Financeiro: Registros Oficiais e Financeiros observncia dos prazos para a efetuao dos inventrios fsico-financeiros anuais. (2) Sistema de Controle Patrimonial eficincia do controle do almoxarifado central; planejamento das compras de bens mveis, distribuio dos bens patrimoniais, composio dos inventrios, etc. (3) Avaliao de Bens Imobilirios renovao e avaliao dos bens imveis e integrao dos dados do SPIUNET com o SIAFI. (4) Meios de Transporte - Utilizao de Meios de Transportes acompanhamento dos processos administrativos para o efetivo ressarcimento das multas. (5) Bens Mveis e Equipamentos- Adies de Bens Mveis e Equipamentos.

Gesto de Recursos Humanos (1) Movimentao - Quantitativo de Pessoal acompanhamento do quadro funcional da instituio em relao ao seu gasto total. Provimentos anlise do registro do ato de admisso atravs de contrato por tempo determinado. Processos de Demisso observncia das normas e procedimentos legais. (2) Remunerao, Benefcios e Vantagens - Consistncia dos Registros proventos proporcionais/proventos integrais, aposentadoria compulsria; apresentao da Declarao de Bens e Rendas. Gratificaes anlise dos documentos para o pagamento da Gratificao de Incorporao de Quintos/Dcimos. Adicionais atualizao dos laudos de periculosidade. (3) Indenizaes - Dirias regularidade das concesses de dirias quanto ao limite de dias contnuos para afastamento. (4) Regime Disciplinar - Processos de Sindicncia verificao da adoo das normas e procedimentos pertinentes. Processos Disciplinares observncia quanto aplicabilidade da penalidade quanto ao fato. Infringncias ao Regime Disciplinar regularidade de acumulao de cargos.

Gesto de Suprimento de Bens e Servios (1) Processos Licitatrios - Formalizao Legal observncia quanto s normas e procedimentos para realizar licitao na modalidade convite; absteno para realizao de processos de inexigibilidade em desacordo com a Lei. 8.6666/93; planejamento adequado da gesto de pessoas e contratos. (2) Parcelamento do Objeto fracionamento de despesas, realizao de licitaes mediante prego. Anlise da Eficcia e da Eficincia acompanhamento dos preges realizados. Contratos de Obras, Compras e Servios - Formalizao Legal verificar se os objetos dos termos aditivos dos

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contratos celebrados com as fundaes de apoio esto relacionados com as atividades fins da instituio, bem como os recursos a elas repassados. Observar quanto cesso da delegao de competncia exclusiva da instituio a terceiros. Contratos sem Licitao observar a legislao pertinente. Fiscalizao Interna observar a legislao pertinente. Extrapolao de Prazos Legais observar a legislao pertinente. Alteraes Contratuais observar a legislao pertinente em especial a Lei 8.666/93. Pagamentos Contratuais observar a consistncia entre o valor lquido das faturas e o valor pago. (3) Convnios de Obras e Servios - Prestao de Contas observar a correta prestao de contas dos convnios realizados.

Controles da Gesto - Controles Externos - Atuao do TCU/SECEX - acompanhamento das determinaes do TCU UFRJ.

VI Aes de Auditoria Interna Previstas e seus Objetivos

A sustentabilidade das aes de auditoria interna previstas compreende os trabalhos realizados nas reas financeira, oramentria, patrimonial, suprimento de bens e servios e de pessoal.

O uso de tcnicas especficas de avaliao permite o estudo, anlise e averiguao das informaes obtidas atravs de diferentes instrumentos de recolhimento de dados, perfeitamente adequados ao seu objetivo final.

Espera-se que no perodo de 2007 a 2010 todas as unidades tenham passado pelo processo de auditoria, criando-se um fluxo contnuo necessrio ao controle permanente das normas e procedimentos adotados com vistas a melhores resultados.

Classificam-se os objetivos dos trabalhos de auditoria como:

Objetivo Maior - buscar, mediante o uso apropriado das tcnicas existentes, estabelecer e monitorar os mtodos de trabalho em vigor buscando uma maior operacionalidade do sistema de controles internos.

Objetivos Especficos comprovar:

(1) a aplicao dos controles internos quanto aos resultados obtidos;

(2) cumprimento das normas internas;

(3) a necessidade de se aprimorar os sistemas de controles internos.

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VII Avaliao dos Riscos

A avaliao dos riscos feita com o objetivo de detectar possveis prejuzos no cumprimento das metas institucionais. Neste sentido so desenvolvidas atividades especficas capazes de agilizar a anlise e a elaborao das concluses por parte da equipe da AUDINT.

Os fatores de riscos considerados foram classificados mediante experincias advindas do processo de auditoria; da vivncia institucional e do valor agregado ao seu corpo funcional.

Para avaliao destes fatores foram considerados os indicadores abaixo:

INDICADOR DEFINIO Eficincia Relao entre insumo e produto ou a produtividade da seo. Eficcia Capacidade de alcanar os objetivos do setor em funo dos

servios prestados.

Efetividade Capacidade de atender as demandas sociais mediante a clareza e preciso dos objetivos propostos

Flexibilidade Capacidade de dar resposta para uma situao de emergncia e que gera sobrecarga de trabalho. Adaptao Capacidade de antecipar problemas e buscar soluo.

Qualidade Capacidade de realizar os servios inerentes seo com retorno significativo a comunidade.

Qualidade de Vida no Trabalho

Capacidade da instituio de proporcionar oportunidades no trabalho permitindo o crescimento profissional .

Inovao Capacidade do servidor de criar novos servios e procedimentos visando melhores resultados.

Planejamento Grau de detalhamento para formulao dos objetivos, identificao dos recursos disponveis e dos programas/planos necessrios implantao, execuo e controle das atividades inerentes a Diviso.

Controle Existncia de instrumentos de controle das aes desenvolvidas. Estrutura

Organizacional Hierarquizao; Organograma formal; Estrutura organizacional na informao contbil

Superviso Externa Implantao de melhoria de controles sugerida pelas Auditorias Externas. Aperfeioamento de controles internos.

Monitoramento Interno

Avaliao do modelo dos sistemas de controle interno. Avaliao da atuao dos resultados alcanados pela Auditoria Interna.

Divulgao da Informao

Plano de contas contbeis apropriados. Relatrios contbeis e financeiros completos, oportunos e objetivos.

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VIII Origem da Demanda

rgo Solicitante: TCU Processo: 025.983/2006-1 Natureza: Acrdo 2101/2006 Assunto: Pedido de reexame. Percepo indevida de vantagem pessoal, direito adquirido, irredutibilidade de vencimentos, conhecimento e no provimento.

rgo Solicitante: TCU Processo: 025.320/2006-9 Natureza: Acrdo 851/2007 Assunto: Cumprimento s prescries do art. 133 da Lei 8112/1990 providncias efetivas com vistas regularizao da acumulao de cargo.

Jos Eduardo Carreiro Alvim Luiz Joo Abro Junior

rgo Solicitante: TCU Processo: 025.320/2006-9 Natureza: Acrdo 534/2007 e 2.290/2005 (Ref. Ofcio 019/2008-TCU SECEX-RJ-3 DT) Assunto: Possveis irregularidades no processo de alienao de terreno de propriedade da UFRJ, situado Av. Chile, 300 Centro RJ

rgo Solicitante: TCU Processo: 020.549/2007-3 Natureza: Comunicaes Processuais 430583876 Assunto: Saneamento do Processo de Prestao de Contas: a) Programa de Ao Funcionamento de Cursos de Graduao extrapolao em 21% da execuo financeira prevista, b) concesso adicional de insalubridade; c) prestao de contas apresentadas pela FUJB no exerccio de 2006.

rgo Solicitante: TCU Natureza: Acrdo 714/2008 itens 9.1, 9.2 e 9.3 Assunto: Observar o Acrdo 1516/2005 Plenrio item 9.1 (contratao de fundaes de apoio com fundamento na dispensa de licitao autorizada pelo art. 1 da Lei 9.958 de 1994); 9.2. Estabelecer mecanismos e sistemas de prestaes de contas relativos a contratos e projetos em geral efetuados com fundaes de apoio e 9.3 apresentao no prazo de 90 dias das atividades desenvolvidas pela Fundao Educacional Charles Darwin FECD e Fundao Jos Pelcio Ferreira (antiga CCMN).

rgo Solicitante: TCU Processo: 010.177/2008-0 Natureza: Diligncia/Delegao de Competncia Assunto: Solicitao de informaes, com visto do Pr-Reitor de Pessoal, sobre a Unidade Oramentria em que o Servidor Matrcula SIAPE 0365901, Professor (060001) esteve exercendo a atividade referente no Cargo Efetivo de Professor entre o dia 20/07/2000 e o dia 29/01/2001, e a partir do dia 30/01/2001, at abril de 2008. Providncias: a Coordenao de Sistematizao da PR4 respondeu a SA149/2008 mediante Memo 81 de 08/08/08 informando que o servidor no perodo de 20/07/2000 a 29/01/2001 estava lotado no Departamento de Psiquiatria e Medicina Legal da Faculdade de Medicina desde 30/01/2001 e encontra-se cedido ao Ministrio da Sade

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rgo Solicitante: MPF Natureza: Procedimento Administrativo MPF/PR/RJ n 1.30.012.000220/2007-94 Assunto: Acolhimento do Relatrio Final da Comisso de Processo Administrativo Disciplinar, que sugeriu nos autos do processo n. 23079.021183/07-10, fosse aplicada a pena de demisso ao servidor Thadeu Andrade da Cunha, pela acumulao irregular de cargos (fls.125/131).

rgo Solicitante: TCU Natureza: Diligncia/Acompanhamento Processo 024.317/2007-7 Assunto: solicitao de encaminhamento Secretaria de Controle Externo do documento que autorizou/requereu Fundao Jos Bonifcio FUJB proceder contratao de empresa especializada para execuo de servios de recuperao da subestao do 9 pavimento da FAU (Reitoria) da UFRJ, objeto da Tomada de Preos FUJB n 12/2007.

rgo Solicitante: TCU Processo: 19.629/2004-9 Natureza: Acrdo 2313/2008 Assunto: Prorrogao por 180 dias do prazo concedido por meio do item 9.1 do Acrdo 2840/2007 2 Cmara e cincia do presente Acrdo ao Diretor Geral do HUCFF/UFRJ.

rgo Solicitante: TCU Processo: 020.549/2007-3 Natureza: Diligncia-Delegao de Competncia Assunto: solicitao de saneamento do processo de Prestao de Contas (TC 020.549/2007-3), item b controle acerca da concesso de adicional de insalubridade mencionadas no Of. 012/2007-PR4 encaminhado equipe de auditoria de gesto da CGU/RJ.

rgo Solicitante: TCU Processo: 017.177/2008-2 Natureza: Acrdo 2731/2008 Assunto: Fiscalizao de Orientao Centralizada. Relacionamento das IFES com suas fundaes de apoio.

rgo Solicitante: TCU Processo: 011.840/2004-0 Natureza: Acrdo 1418/2008 e Acrdo 3282/2008 Assunto: Processo de Prestao de Contas (Exerccio 2003)

rgo Solicitante: MPF Referncia: MPF/PR/RJ N 1.30..012..000547/2007-77 Assunto: Cronograma previsto para encaminhamento ao MPF dos relatrios conclusivos e dos formulrios do CREA/RJ para unidades/prdios/ambientes/hospitais da UFRJ.

rgo Solicitante: MPF Referncia: MPF/PR/RJ N 1.30..012..000567/2003-11 Assunto: Servidor-Improbidade Administrativa Coordenao do Rio Transplante Fura-Fila do Rio Transplantes.

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rgo Solicitante: CGU Natureza: Relatrio 208463 Superintendncia de Patrimnio e Finanas Assunto: Recomendaes feitas ao Superintendente de Patrimnio e Finanas. (1) Suspender imediatamente a utilizao de prestadores informais de servio, (2) Proceder ao levantamento, por Unidade da UFRJ, do quantitativo de servidores tcnico-administrativos existente, bem como realizar um estudo dos recursos humanos necessrios para cada UG, de forma a viabilizar a realizao de concurso pblico para o preenchimento de cargos tcnico-administrativos; (3) A Entidade deve atentar para o cumprimento do disposto no 2 do art. 5 do Decreto 5.992/2006, aprovando a concesso de dirias que incluam finais de semana somente aps a apresentao de justificativas cabveis; (4) A Entidade deve proceder, o mais breve possvel, utilizao do Sistema de Concesso de Dirias e Passagens SCDP, conforme disposto no art. 12-A do Decreto 5.992/2006, de forma a sanar as impropriedades apontadas.

rgo Solicitante: CGU Natureza: Relatrio 208463 Gabinete do Reitor Assunto: Recomendaes feitas ao Gabinete do Reitor. (1) Suspender imediatamente a utilizao de prestadores informais de servios; (2) A UFRJ deve proceder ao atendimento tempestivo das determinaes expedidas pelo Tribunal de Contas de Unio - TCU.

rgo Solicitante: CGU Pr-Reitoria de Pessoal PR4 Natureza: Relatrio 208463 Assunto: Recomendaes feitas Pr-Reitoria de Pessoal PR4. A UFRJ deve elaborar rotinas e/ou normativos internos para a operacionalizao e o controle quanto ao cadastramento tempestivo no SISAC dos atos de admisso e de concesso de aposentadorias e penses.

rgo Solicitante: CGU Prefeitura da UFRJ Natureza: Relatrio 208463 Assunto: Recomendaes feitas Prefeitura da UFRJ. Suspender imediatamente a utilizao de prestadores informais de servios. ] rgo Solicitante: AUDINT Assunto: Atendimento as solicitaes tendo em vista processo de auditoria. Natureza:

1. UG: Colgio de Aplicao Relatrio n 01/08

2. UG: Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis Relatrio n 02/08

3. UG: Instituto de Qumica Relatrio 03/08

4. UG: Faculdade de Odontologia Relatrio 04/08

5. UG: Escola de Enfermagem Anna Nery Relatrio 05/08

6. UG: Faculdade de Educao Relatrio n 06/08

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7. UG: Faculdade de Nutrio Relatrio n 07/08 8. UG: Maternidade Escola

Relatrio n 08/08 9. UG: Instituto de Psicologia

Relatrio n 09/08 10. UG: Escola Politcnica

Relatrio n 10/08 UG: Forum de Cincia E Cultura Relatrio n 11/08

11. UG: Faculdade de Medicina Relatrio n 12/08

12. UG: Administrao Central Relatrio n 13/08

rgo Solicitante: Conselho Superior de Coordenao Executiva Assunto: Atendimento as solicitaes tendo em vista as determinaes do conselho superior Natureza: Resoluo 01/2008 Constituio da Comisso de Avaliao da Universidade Federal do Rio de Janeiro

rgo Solicitante: Conselho Universitrio Assunto: Atendimento as solicitaes tendo em vista as determinaes do conselho superior Natureza: Resoluo 07/2007 Programa de Revitalizao, Urbanizao e Recuperao Ambiental do Canal do Cunha e do Fundo.

Resoluo 04/2008 Estabelece procedimento para criao e aprovao de cursos e programas de ps-graduao que envolvam associao e responsabioidade comum de mais de uma Unidade.

Resoluo 10/2008 Estabelece as Diretrizes Gerais para elaborao do novo Plano Diretor da UFRJ

rgo Solicitante: Ouvidoria Assunto: Atendimento as solicitaes tendo em vista denncia recebida. Natureza: Denncia Annima - Possvel acumulao ilcita de cargo por servidor docente.

Origem: Denncia Annima (em nmero de duas) Assunto: Possvel acumulao ilcita de cargo por servidor docente.

IX Resultados Esperados

Estima-se atingir xito em processos que possam atenuar as vulnerabilidades encontradas de forma sustentvel, respeitando as peculiaridades institucionais,

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buscando adequ-las s legislaes pertinentes e vigentes. Dentre os resultados esperados encontram-se:

o otimizar os trabalhos de auditoria interna; o desenvolver e Implantar/Implementar novas formas de auditoria; o estimular a estruturao e fortalecimento dos sistemas de controle interno; o interagir com a comunidade social de forma produtiva; o auxiliar na consolidao as funes de planejamento, desenvolvimento,

organizao e controle interno; o auxiliar no aperfeioamento do Sistema de Controle Interno; o auxiliar na otimizao dos Sistemas Administrativos; o auxiliar na otimizao dos Sistemas Financeiros, Oramentrios e

Patrimoniais; o conscientizar a alta administrao da necessidade do desenvolvimento e

capacitao do servidor; o conscientizar a alta administrao da necessidade de adequao e

distribuio da fora de trabalho; o contribuir para o desenvolvimento de uma poltica de pessoal de valorizao do

servidor.

Aes - As aes de Auditoria Interna que permitiro o atingimento dos objetivos propostos j esto sendo implementadas desde do incio da atual gesto, destacando-se no ltimo ano (2008) a criao de instrumentos que buscam auxiliar na capacitao dos servidores lotados nas reas financeira e contbil.

Neste sentido foram criados os Cadernos de Instrues em nmero de cinco, abordando temas relevantes, sendo eles: Carto Corporativo, Patrimnio, Auditoria Interna, Almoxarifado e Licitao, configurando-se como proposta para posterior elaborao de outros cadernos com temas especficos e considerados relevantes.

Foi disponibilizado, tambm, para todas as Unidades Gestoras, material confeccionado por magntico-digital, contendo as principais legislaes que regulam e fundamentam o uso dos recursos pblicos.

A adequao dos papeis de trabalho outra ao que vem sendo gradativamente implementada, de forma a transformar este instrumental de apoio numa ferramenta eficiente ao processo de auditoria dos controles internos.

Agregado as aes acima descritas a AUDINT vem usando como tcnica auxiliar, para obteno de melhores resultados, visitas feitas as UGs, no s como forma de acompanhamento das recomendaes feitas, mas tambm buscando criar maior interatividade entre os diferentes setores que compem a instituio.

Todas as aes implementadas em 2008 sero refortalecidas em 2009, tendo em vista estar-se atuando em uma das fragilidades constatadas na instituilao que diz respeito a qualificao de mo dos servidores.

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X Escopo e Descrio do Trabalho por rea de Atuao

Os exames sero realizados atravs da utilizao da amostragem, seguindo os critrios da materialidade, da relevncia, do grau de risco e de outros fatores detectados.

1. GESTO PATRIMONIAL

1.1 Bens Mveis

Levantamento de possveis divergncias entre os saldos fornecidos pelos RMB (relatrio de movimentao de bem mvel) emitidos pelas unidades e os consultados no SIAFI;

Verificao fsica do bem com o informado no inventrio; Exame dos documentos de registro dos bens sob a responsabilidade dos ordenadores

de despesas e dos procedimentos de controle dos bens; Exame da escriturao contbil realizada; e Verificao quanto aos bens inservveis e locais de armazenamento at a sua baixa,

como tambm os procedimentos utilizados.

1.2 Almoxarifado

Levantamento de possveis divergncias entre os saldos encontrados nos RMA (relatrio de movimentao de almoxarifado) e a escriturao contbil;

Verificao dos responsveis pelos registros, pelo armazenamento dos materiais e pela sua distribuio;

Exame dos controles de registro de estoque de materiais; Comparao entre o valor constante na nota fiscal com o registro de lanamento no

sistema; Verificao quanto aos controles de sada dos materiais; Verificao quanto ao controle da demanda dos materiais com a previso de

consumo, com base em anos anteriores, evitando estoques ociosos; Verificao quanto forma de armazenamento dos materiais e as condies

ambientais; e Verificao quanto ao encaminhamento das impropriedades apontadas em relatrio

de auditoria.

2. SUPRIMENTO DE BENS E SERVIOS

Anlise dos processos licitatrios, quanto instruo e seus procedimentos, e o cumprimento dos princpios legais e das normas administrativas;

Verificao das modalidades de licitao adotadas e sua fundamentao legal aplicada para suas caractersticas e finalidades;

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Verificao das especificaes nos processos de aquisio de bens ou servios, quanto restrio da competitividade;

Confrontao dos dados da nota de empenho com os encontrados no processo; Verificao do contedo das informaes da nota fiscal com as da proposta

constante no processo; Verificao nos processos de dispensa e inexigibilidade a observncia das

definies da Lei de licitaes; Observncia nos processos de dispensa e inexigibilidade quanto ao parecer do rgo

jurdico com a ratificao da administrao para a aquisio ou contratao com a devida publicao da licitao e do contrato; e

Verificao quanto ao objeto de dispensa e inexigibilidade, apurando se houve fracionamento da despesa. Observncia quanto responsabilidade da execuo de cada procedimento com respeito ao princpio da segregao de funo; e

Verificao da implementao das recomendaes apontadas no relatrio da auditoria interna.

3. GESTO FINANCEIRA

Verificao quanto ao cumprimento do estgio da despesa referente liquidao com relao ao atesto do servidor e visto do ordenador de despesa na nota fiscal;

Confrontao dos dados da ordem bancria (OB) com os da Nota Fiscal como: valor, CNPJ e razo social;.

Conferncia quanto ao recolhimento das obrigaes tributrias; Apurao do recolhimento conta nica do Tesouro Nacional das receitas auferidas

pela unidade auditada; Anlise dos processos de suprimento de fundos quanto ao aspecto legal; e Anlise quanto utilizao do Carto de Pagamento do Governo Federal de acordo

com a legislao pertinente.

4. GESTO ORAMENTRIA

Apurao dos crditos oramentrios recebidos e acompanhamento da sua execuo com observncia aos princpios da eficincia, eficcia e economicidade;

Avaliao quanto s metas previstas no PPA e seu cumprimento; Apurao quanto tempestividade dos registros no SIMEC/SIGPLAN e a avaliao

dos seus dados;

5. GESTO CONTBIL

Fechamento do exame contbil feito na Exame da conta 1.1.2.4.1.00.00 Adiantamento a Fornecedores que possuam o saldo de R$ 542.205.804,57 (quinhentos e quarenta e dois milhes duzentos e cinco mil oitocentos e quatro reais e cinqenta e sete centavos) em 31/08/2007

Verificao quanto conformidade de registro de gesto e o cumprimento do prazo; Anlise das contas com relao aos seus saldos.

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6. GESTO DE RECURSOS HUMANOS

Os exames sero realizados por amostragem usando-se como critrio os princpios da materialidade, relevncia, risco e demais fatores constatados pelos auditores. A analise dos procedimentos abrangera: (1) movimentao no que se refere ao quantitativo de pessoal, provimento, cesso ou requisio; (2) consistncia dos registros quanto aos reajustes, limites de remunerao, gratificaes e adicionais. Recebimento de dirias e ajuda de custo. Concesso de aposentadorias, penses, auxlios e licenas. Aplicao do Regime Disciplinar (processos de sindicncia e disciplinares).

Controle de freqncia verificao da existncia do registro de entrada e sada atravs de formulrio padro de acordo com o modelo utilizado pela Pr-Reitoria de Pessoal/R-4, bem como a comparao entre o horrio assinado e a carga horria do servidor;

Declarao de bens e renda confirmao da entrega da declarao de bens e renda por todos os servidores que exercem funo gratificada ou comissionada. E ainda, sua apresentao no ato da admisso e desligamento no servio pblico;

Auxlio transporte conferncia da consistncia dos endereos informados no SIAPE e SIRHU junto aos comprovantes de residncia localizados nas pastas funcionais dos servidores ou processos administrativos abertos para concesso do auxlio referente s residncias fora do Municpio do RJ, bem como a prtica da Seo de Pessoal de recadastramento peridico de endereos e de outros dados pessoais;

Prestadores de Servios conferncia, in loco, da existncia de prestadores de servios com cargos realizando atividades correlatas aos do Plano de Carreira dos Cargos Tcnico-Administrativos em Educao, no mbito das Instituies Federais de Ensino vinculadas ao Ministrio da Educao, bem como prazos e contratos;

Exonerao anlise dos processos administrativos visando comprovao da correta adequao s leis e procedimentos e, conferncia quanto ao ressarcimento ao errio nos casos de clculos que demonstram dbito com a Unio;

Acumulao de cargos alerta aos gestores das unidades quanto aos casos de acumulaes ilcitas de cargos conforme exposto no Ofcio da CGU, previstos no PAINT/2008. E ainda, informao a Seo de Anlise dos Procedimentos Disciplinares SAPD/PR-4 quanto aos resultados apresentados atravs dos relatrios, para providncias pertinentes ao setor;

Contratao por Tempo Determinado (Prof. Substituto) verificao da adequao s leis pertinentes, bem como a anlise dos procedimentos administrativos adotados por essa IFES;

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Aposentadoria verificao dos processos administrativos, atravs de check-list, bem como adequao s leis pertinentes, e, incluso do ato no sistema SISAC/TCU;

Pagamento de Auxlio Viagem, de Dirias e de Passagens Verificao do correto procedimento administrativo para esses pagamentos, considerando a existncia das classes de servidores e de discentes, bem como dos comprovantes de que a utilizao das respectivas indenizaes foram para uso em objeto de servio e se as normas internas foram respeitadas. E ainda, quanto ao cumprimento para os casos de restituio;

Adicional de Insalubridade/Periculosidade verificao da correta aplicao dos normativos relacionados concesso, como publicaes das portarias, atendimento s recomendaes, feitas pela Diviso de Sade do Trabalhados/DVST-PR-4, aos gestores responsveis pelas Unidades, identificando a natureza das funes exercidas, as condies de trabalho e o perodo de exposio s condies especficas;

Processo Administrativo Disciplinar Identificao da regularidade dos processos disciplinares instaurados nas Unidades Gestoras auditadas, conferindo a designao da comisso; consistncia do relatrio; prazos e rito sumrio, para os casos previstos em lei (Instaurao, com a publicao do ato que constitui a comisso; instruo sumria: indicao, defesa e relatrio; julgamento);

Quantitativo de Pessoal verificao quanto quantidade de docentes, tcnico-administrativos, professores substitutos e de prestadores de servios. Tal anlise pretendeu demonstrar o quantitativo de professores substitutos comparado aos permanentes;

Incorporao (Quintos/Dcimos) verificao da legalidade nas incorporaes de quintos ou dcimos, segundo as consideraes legais e procedimentos administrativo.

Movimentao por Cesso verificao do motivo da cesso - se por exerccio de cargo em comisso ou funo de confiana ou em casos previsto em leis especficas; autorizao para o caso de cesso para o Poder Executivo; nus da remunerao; e os procedimentos administrativos previstos em lei; e

Afastamentos confirmao da legitimidade, da eficcia e da eficincia das licenas e afastamentos ocorridos nas Unidades Gestoras. Verificao da natureza da licena e do afastamento, e dos procedimentos administrativos.

Abaixo destacam-se os itens de auditoria para a Administrao Central.

Pagamento de Encargo de Curso ou Concurso verificao da atividade e demais procedimentos administrativos que originou o pagamento do encargo conforme art.76-A da Lei 8.112, de 11/12/1990, alterado pela Lei 11.314, de

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3/07/2006; Decreto 6114, de 15/05/2007; e Orientao Normativa 09, de 11/12/2008;

Auxlio Transporte conferncia da consistncia dos endereos informados no SIAPE e SIRHU junto aos comprovantes de residncia localizados nas pastas funcionais dos servidores ou processos administrativos abertos para concesso do auxlio referente s residncias fora do Municpio do RJ, bem como a prtica da Seo de Pessoal de recadastramento peridico de endereos e de outros dados pessoais;

Poltica de Pessoal Verificao quanto implementao da poltica e das diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal, institudo pelo Decreto 5.707, de 23/2/2006, normatizado pela Portaria Normativa n. 3, de 6/6/2008 (dotao oramentria do Programa de Fomento a Projetos de Desenvolvimento e Gesto de Pessoas); e

Auxlio Funeral verificao quanto a legalidade dos processos de concesso de auxlio-funeral. Constatao do cumprimento do prazo de 48 horas para pagamento do benefcio. Verificao do pagamento efetuado famlia ou a terceiro.

7. CONTROLE DA GESTO

Identificao das recomendaes ou diligncias sugeridas pelos rgos de controle interno/externo em auditorias anteriores, bem como apurao das tomadas de providncias relativas aos apontamentos feitos.

8. AUDITORIA INTERNA

Atividade de acompanhamento dos trabalhos de auditoria envolvendo assessoramento ao dirigente mximo, superviso aos rgos colegiados, capacitao da equipe, elaborao do PAINT e RAINT e atendimento aos rgos de controle interno e externo. Segue abaixo os itens que comporo as atividades inerentes ao setor.

Acompanhar o cumprimento das metas do Plano Plurianual no mbito da entidade visando comprovar a conformidade de sua execuo;

Assessorar os gestores da entidade no acompanhamento da execuo dos Programas de Governo visando comprovar o nvel de execuo das metas, o alcance dos objetivos e a adequao do gerenciamento;

Verificar a execuo do oramento da entidade visando comprovar a conformidade da execuo com os limites e destinaes estabelecidas na legislao pertinente.

Verificar o desempenho da gesto da entidade visando comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e examinar os resultados quanto economicidade, eficcia, eficincia da gesto oramentria, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos operacionais;

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Orientar os dirigentes da entidade quanto aos princpios e normas de controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;

Examinar e emitir parecer prvio sobre a prestao de contas anuais da entidade e tomadas de contas especiais;

Buscar condies para o exerccio do controle social das aes de sua entidade, quando couber, bem como para adequao dos mecanismos de controle social em funcionamento no mbito de sua organizao;

Acompanhar a implementao das recomendaes dos rgos de controle; Comunicar, tempestivamente, sob pena de responsabilidade solidria, os fatos

irregulares Secretaria Federal de Controle Interno, aps dar cincia respectiva direo das entidades;

Elaborar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT do exerccio seguinte, bem como o Relatrio Anual de Atividades da Auditoria Interna - RAINT, a serem encaminhados ao rgo ou unidade de controle interno a que estiver jurisdicionada, para efeito de integrao das aes de controle, nos prazos estabelecidos pela Secretaria Federal de Controle;

Verificar a consistncia e a fidedignidade dos dados e informaes que comporo as contas do Presidente da Repblica no Balano Geral da Unio/BGU;

Testar a consistncia dos atos de aposentadoria, penso e admisso.

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ UGs/ ATIVIDADE

H/H I T I T I T I T I T I T I T I T I T I T I T I T FL 800 - - - - 18 31 - - - - - - - - - - - - - - - - - - EM 800 - - - - - - 06 20 - - - - - - - - - - - - - - - - OV 800 - - - - - - - - 11 22 - - - - - - - - - - - - - - IF 800 - - - - - - - - - - 15 26 - - - - - - - - - - - - PU 800 - - - - - - - - - - - - 13 24 - - - - - - - - - - NPPN 800 - - - - - - - - - - - - - - 10 21 - - - - - - - - IPUB 800 - - - - - - - - - - - - - - - - 14 25 - - - - - - NTS 800 - - - - - - - - - - - - - - - - - - 19 30 - - - - CFCH 800 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 09 20 - - IPPMG 720 - - 09 19 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - IM 720 - - - - 16 26 - - - - - - - - - - - - - - EBA 720 - - - - - - 13 26 - - - - - - - - - - - - - - CLA 720 - - - - - - - - 18 28 - - - - - - - - - - - - - - IPPUR 720 - - - - - - - - - - 15 25 - - - - - - - - - - - - IE 720 - - - - - - - - - - - - 13 23 - - - - - - - - - - CCS 720 - - - - - - - - - - - - - - 10 20 - - - - - - - - ADM 3.280 10 15 12 27 - - - - - - 01 10 - - - - - - - - - - 01 10 CCJE 720 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 19 29 Gesto Operacional 320 Controles da Gesto 400 RAINT/PAINT Parecer 160 - - - - - - - - - - - - - - - - - - Treinamento 160 - - - - - - - - - - - - - - - - - - Reserva Tcnica 160 Frias 2.400 - - - - - - - - - - - - - - - - - - Total de H/H 19.840 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - I - Incio T Trmino Recursos Humanos Gesto Oramentria, Financeira, Patrimonial e Suprimentos Fundos Perodo de Treinamento Especfico

Perodo indeterminado perodo de frias oficiais - H/H Memria de Clculo: 248 DIAS x 08 HORAS DIRIAS X 10 AUDITORES

XII Local de Realizao dos Trabalhos de Auditoria

As atividades previstas para o ano de 2009 envolvem procedimentos de auditoria interna em 18 unidades gestoras da UFRJ. So elas:

1. Faculdade de Letras 2. Escola de Msica 3. Observatrio Valongo 4. Instituto de Fsica 5. Prefeitura Universitria 6. NPPN 7. Instituto de Psiquiatria 8. Ncleo de Tecnologia da Sade 9. Decania do Centro de Filosofia e Cincias Humanas 10.Instituto de Puericultura Prof. Martago Gesteira 11.Instituto de Matemtica 12.Escola de Belas Artes 13.Faculdade de Medicina 14.IPPUR 15.Instituto de Economia 16.Decania do Centro de Cincias da Sade 17.Administrao Central 18.Decania do Centro de Cincia Jurdicas e Econmicas

Os trabalhos de auditoria junto s unidades esto compreendidos em sete etapas: (1) levantamento de dados e informaes sobre a unidade a ser auditada; (2) definio de estratgias; (3) designao de equipe; (4) reviso analtica; (5) levantamento e avaliao dos sistemas de controle interno; (6) apurao dos desempenhos operacionais; (7) avaliao dos resultados e reviso e concluso das atividades atravs de parecer e/ou relatrio.

As atividades da Auditoria Interna contemplaro, tambm, o acompanhamento do documento que alinha as diretrizes gerais para a elaborao do Plano Diretor da UFRJ, em consonncia ao disposto na Resoluo n. 09/2008.

XIII Recursos Humanos a serem Empregados

Coordenao Geral Carlos Moreira da Costa

Equipe Tcnica Gilberto Moreira Machado Letcia Soares Teixeira Luiz Mauricio Vieira de Souza Maria Cristina Vieira Bastos Murillo Antunes Junior Nilson da Silva Braga Pedro Mendes Rosani Magalhes Ferreira da Silva

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Rosinei Cusumano Chiavo

Equipe Administrativa Jose Carlos Apolinrio Rosana Alcntara Barroso

XIV - Detalhamento das Aes de Desenvolvimento Institucional

O Conselho Universitrio aprovou a Resoluo n.09/07 que instituiu o Programa de Reestruturao e Expanso da UFRJ. O documento alinha diretrizes gerais para a elaborao do novo Plano Diretor da UFRJ-2020, que contemplar as dimenses fsico-territoriais, prediais e patrimoniais da UFRJ.

Objetivos gerais do Programa de Reestruturao e Aes a serem Implementadas pela AUDINT

Expanso e reestruturao, ampliando vagas com garantia de qualificao crescente das atividades de ensino de graduao e de ps-graduao, pesquisa e extenso, permitindo a difuso de uma cultura humanstica e crtica, criando novas alternativas e trajetrias de formao profissional e buscando novos paradigmas acadmicos de educao superior.

Redefinio dos mecanismos de acesso Universidade, alternativos e complementares s provas vestibulares, que permitam o aproveitamento em nossos cursos de jovens, hoje excludos por razes de renda e por outros mecanismos de discriminao, e o avano em direo universalizao do ensino superior, em instituies pblicas e de qualidade.

Redefinio da estrutura de organizao e de administrao acadmica, para tornar a UFRJ mais comprometida com os processos de gerao e difuso de conhecimentos e com uma dinmica mais integrada de gesto desses conhecimentos, bem como mais apta a enfrentar os desafios que se colocam para a sociedade brasileira.

Redefinio do Plano Diretor de Ocupao da Ilha da Cidade Universitria e reordenamento espacial das unidades acadmicas/administrativas, compatveis com o conjunto de objetivos do Programa de Reestruturao e adequados induo das transformaes planejadas.

A execuo para atingir os objetivos foi dividida em mdulos de execuo tendo a AUDINT se enquadrando em itens especficos do Mdulo III - Construo das Bases da Universalizao da Educao Superior

Item: Condicionar a efetiva implantao da expanso de vagas e de criao de cursos novos, indicadas na presente Resoluo, prvia apresentao pelas unidades de projetos detalhados e anlise e deliberao pelo CEG (Conselho de Ensino de Graduao).

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Ao: Acompanhar e cobrar por SA, o correto atendimento as resolues dos Conselhos Superiores esto sendo cumpridas pelos rgos competentes.

Item 1: Acelerar a implantao do sistema de avaliao prpria permanente das atividades acadmicas da UFRJ, em especial para os cursos de graduao. Ao: Acompanhar e cobrar por SA, o correto atendimento as resolues dos Conselhos Superiores esto sendo cumpridas pelos rgos competentes.

Item 2: Incluir na pauta do Conselho Universitrio, em sesso ordinria, a discusso sobre aes de ensino, pesquisa e extenso fora da sede, bem como de proposta para implantao do Campus de Maca. Ao: Constatar mediante anlise documental se a implantao do Campus de Maca est em conformidade com as diretrizes institucionais.

Item 3: Expanso e melhoria nos servios de alimentao, transporte e moradia para estudantes na Ilha da Cidade Universitria. Ao: Constatar mediante anlise documental se os procedimentos que atendem a esta demanda esto em conformidade com a legislao pertinente.

Item 4: Consolidao e ampliao do programa de bolsas para estudantes de graduao, em vrias modalidades. Ao: Constatar mediante anlise documental se os procedimentos que atendem a esta demanda esto em conformidade com a legislao pertinente.

Item 5: Investimento na melhoria da infra-estrutura e na atualizao dos acervos das bibliotecas da Universidade, bem como ampliao de seu horrio de atendimento. Ao: Constatar mediante anlise documental se os procedimentos que atendem a esta demanda esto em conformidade com a legislao pertinente.

Item 6: Implementar aes de treinamento e capacitao dos servidores tcnico-administrativos em Educao da UFRJ, incluindo o aproveitamento de eventuais vagas ociosas remanescentes, para servidores tcnico-administrativos matriculados em outras instituies de ensino superior, mediante processo seletivo especfico. Ao: Interao efetiva com a Pr-Reitoria de Pessoal colocando-se disponvel para contribuir com o atendimento a esta demanda dentro dos parmetros legais.

Item 7: Aprovar as seguintes diretrizes para a contratao de pessoal docente e tcnico-administrativo: 1. A contratao de docentes mediante concurso pblico, tanto para atender s necessidades do programa de expanso quanto para a reposio das vagas abertas, far-se- exclusivamente no regime de dedicao exclusiva (DE). 2. Apenas em casos excepcionais, mediante solicitao das unidades e parecer favorveldos colegiados de ensino, o Conselho Universitrio autorizar a contratao de docentes em outros regimes de trabalho. 3. Destinar 400 vagas para contratao de professores mediante concurso pblico, para atender s necessidades do Mdulo I do Programa de Expanso e Reestruturao.

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4. Destinar 1.000 vagas para contratao de servidores tcnico-administrativos mediante concurso pblico, para atender s necessidades do Mdulo I do Programa de Expanso e Reestruturao. 5. Determinar que, a partir de 2008, a alocao de vagas docentes para efeito da abertura do respectivo concurso ser efetivada no perodo letivo imediatamente anterior disponibilizao das correspondentes novas vagas discentes. 6. Constituir, para a operacionalizao do banco de professor-equivalente, um fundo comum constitudo pelas vagas resultantes de aposentadorias, falecimentos, exoneraes e demisses de docentes, a ser periodicamente distribudo, segundo prioridades definidas pelo Conselho Universitrio, ouvidos o CEG e o CEPG. Ao: Acompanhar e cobrar por SA, o correto atendimento ao estabelecido, bem como promover a anlise documental de todo o procedimento efetiva o fato.

Item 8: Definir as seguintes prioridades para a alocao dos recursos destinados a despesas de capital: 1) Consolidao, expanso e concluso do processo de implantao do Campus da Ilha da Cidade Universitria, 2) Expanso das atividades acadmicas de graduao, mediante instalaes de uso compartilhado e comum a vrias unidades (salas de aula, laboratrios, equipamentos, instalaes administrativas, unidades de servio e bibliotecas). 3) Infra-estrutura destinada melhoria e ampliao da assistncia estudantil. 4) Infra-estrutura geral destinada melhoria das condies de acesso, transporte, segurana, manuteno e conservao e iluminao e racionalizao do consumo de energia e telefonia. Ao: Controle mediante anlise documental, processual, bem como utilizao do sistema SIAFI para melhor acompanhamento da alocao e uso dos recursos necessrios ao atingimento do objetivo proposto no item.

Item 9: Determinar a realizao de estudos com vistas a definir usos e vocaes dos vrios espaos ocupados pela UFRJ em especial o Palcio Universitrio e o terreno da Praia Vermelha, o prdio do IFCS no Largo de So Francisco e o prdio da Faculdade de Direito na Praa da Repblica. Ao: Proceder o acompanhamento da gesto patrimonial analisando se os procedimentos esto resguardando os bens institucionais em conformidade com a legislao vigente.

Item 10: Definir as seguintes aes com vistas melhoria da infra-estrutura geral do Campus da Cidade Universitria: 1) Dar continuidade aos estudos tcnicos necessrios ampliao das vias de acesso Ilha da Cidade Universitria, melhoria da administrao do trfego no interior da Ilha e ampliao e diversificao da oferta de transporte pblico, inclusive em diferentes modalidades, proporcionando subsdios ao pblica na regio. 2) Reforar as iniciativas em curso destinadas melhoria dos servios de segurana, iluminao, saneamento e escoamento de guas pluviais. 3) Implementar iniciativas que levem reduo das despesas de energia eltrica, telefonia e outros servios de utilidade pblica.

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Ao: Proceder anlise documental e processual dos procedimentos relativos ao atingimento do objetivo proposto.

XV Descrio das aes de fortalecimento da AUDINT

As aes de fortalecimento da AUDINT em funo das atividades a serem desenvolvidas conforme descrito no item X deste Plano de Atividades esto sendo implementadas de forma efetiva a partir do ano de 2008.

Atividade 1: Acompanhamento das metas do Plano Plurianual; Ao 1: Cadastramento no SIMEC para acompanhamento, consulta e anlise. Anlise evolutiva dos ndices dos Indicadores de Desempenho.

Atividade 2: Verificao da execuo do oramento da instituio visando a comprovao da conformidade da execuo;

Verificao do desempenho da gesto quanto economicidade, eficcia, eficincia da gesto oramentria, financeira, patrimonial, e pessoa; Ao 2: Controle via SIAFI e anlise processual.

Atividade 3: Assessoramento aos gestores no acompanhamento da execuo dos programas de governo.

Orientao aos dirigentes das unidades gestoras quanto aos princpios e s normas de controle interno e prestao de contas;

Ao 3: Visitas Peridicas e Reunies

Atividade 4: Acompanhamento da implementao das recomendaes exaradas pelos rgos de controle interno e TCU;

Ao 4: Controle feito atravs da emisso de Solicitaes de Auditoria buscando o atendimento das recomendaes.

Atividade 5: Elaborao do PAINT e RAINT; Ao 5: Reunio com a equipe tcnica no que tange a elaborao do Plano

Anual de Atividades em conformidade com a legislao pertinente e de acordo com a realidade institucional, tendo em vista dados observados em auditorias anteriores.

Atividade 6: Atestar a consistncia dos atos de aposentadoria, penso e admisso de pessoal. Ao 6: Controle via SIAPE e anlise processual.

Todas as aes expostas esto coroadas pela deciso da AUDINT de criar, como j dito anteriormente, material consultivo e informativo sobre os procedimentos a serem adotados para o controle e uso dos recursos pblicos.

A distribuio do material magntico-digital contendo as principais leis que auxiliam estes procedimentos foi a primeira medida a ser adotada. Posteriormente

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elaborou-se cinco cadernos de instrues, a saber: Caderno n 1 Licitao; Caderno n 2 Almoxarifado Setorial, Caderno n 3 Patrimnio, Caderno n 4 Auditoria Interna Estrutura e Funcionamento e Caderno n 5 Carto de Pagamento do Governo Federal, cujo objetivo principal sanar uma das fragilidades institucionais que diz respeito a capacitao dos servidores quanto a falta de metodologia na execuo dos trabalhos.

A atual estrutura organizacional da AUDINT permite o desempenho das atividades do setor, e o permanente processo de capacitao e qualificao da equipe tido como elemento propulsor para o alto desempenho das tarefas.

XVI Capacitao da Equipe

A equipe tcnica e administrativa da AUDINT passa por constante processo de capacitao e qualificao, realizando cursos cujo objetivo oferecer ao participante o entendimento conceitual e operacional das diversas atividades da rea de auditoria interna com atuao nos rgos do governo. Neste sentido, pretende-se em 2009 viabilizar a ida dos servidores aos cursos abaixo relacionados.

Frum Nacional de Auditores Internos Justificativa: oportunidade de troca de experincia tcnica e conhecimentos tericos de formas a consusbtanciar as tomadas de decises nos processos de auditoria. Local de Realizao: Aracaju e Rio de Janeiro Data de realizao: Maio (5 dias) e Outubro(5 dias) Nmero de servidores participantes: 03

COODENAO GERAL DA AUDINT

CD-3

Sub-Coordenaorea de Administrao

CD-4

Sub-Coordenaorea de Pessoal

CD-4

Sub-Coordenaorea Contbil e

FinanceiraCD-4

Secretria da Coordenao Geral

FG-1

AssessoriaTcnica-Administrativa

FG-1

Tcnico de Controle InternoFG-1

Tcnico de Controle InternoFG-1

Tcnico de Controle InternoFG-1

Tcnico de Controle InternoFG-1

Tcnico de Controle InternoFG-1

Tcnico de Controle InternoFG-1

Secretaria da EquipeFG-2

COODENAO GERAL DA AUDINT

CD-3

Sub-Coordenaorea de Administrao

CD-4

Sub-Coordenaorea de Pessoal

CD-4

Sub-Coordenaorea Contbil e

FinanceiraCD-4

Secretria da Coordenao Geral

FG-1

AssessoriaTcnica-Administrativa

FG-1

Tcnico de Controle InternoFG-1

Tcnico de Controle InternoFG-1

Tcnico de Controle InternoFG-1

Tcnico de Controle InternoFG-1

Tcnico de Controle InternoFG-1

Tcnico de Controle InternoFG-1

Secretaria da EquipeFG-2

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IX Curso sobre Gesto e Prestao de Contas de Convnios/Portal de Convnios rgo Organizador: Associao Brasileira de Oramento Pblico Justificativa: dar conhecimento terico e prtico sobre a correta e regular aplicao dos recursos pblicos aplicados via transferncias voluntrias ou transferncias a entidades privadas sob o enfoque das diretrizes estabelecidas aps a edio e entrada em vigor do decreto n 6170/2007, bem como, com a obrigatoriedade da utilizao do portal de convnios a partir de 1 de setembro de 2008. Local de Realizao: Braslia Data de realizao: 30/03 a 09/04/2009 Nmero de servidores participantes: 02

XVII Curso de Auditoria Governamental rgo Organizador: Associao Brasileira de Oramento Pblico Justificativa: propiciar com que as aes pertinentes auditoria interna se pautem dentro de consagradas tcnicas divulgadas no mbito dos rgos fiscalizadores da despesa pblica. Local de Realizao: Braslia Data de realizao: 13 a 30/04/2009 Nmero de servidores participantes: 03

XVII Curso sobre (SIAFI) Gerencial rgo Organizador: Associao Brasileira de Oramento Pblico Justificativa: possibilitar o conhecimento do sistema visando desenvolver as potencialidades por meio da utilizao de todas as ferramentas disponveis e indispensveis ao desempenho das aes pertinentes ao SIAFI. Local de Realizao: Braslia Data de realizao: 30/04 a 08/05/2009 Nmero de servidores participantes: 02

XVII Curso de Aperfeioamento sobre Legislao de Pessoal rgo Organizador: Associao Brasileira de Oramento Pblico Justificativa: possibilitar a aplicao correta das normas inerentes aos procedimentos concessrio revistos na Lei n 8112/90 e de clculos de proventos de aposentadoria e penses civis no servio pblico e demais alteraes estabelecidas na EMC 20/98; 41/2003; Lei n 10887/2004 e legislao complementar. Local de Realizao: Braslia Data de realizao: 18 a 22/05/2009 Nmero de servidores participantes: 02

Gesto de Contratos de Servios e Suprimentos rgo Organizador: Escola Nacional de Administrao Pblica Local de Realizao: Braslia Data de realizao: Nmero de servidores participantes: 02

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V Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas rgo Organizador: Local de Realizao: Rio de Janeiro Data de realizao: 12 a 16 de Maio Nmero de servidores participantes: 02