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PAINEL 4:
Desafios da Governança Federativa
“A melhoria da gestão municipal e seus reflexos na implementação das
políticas públicas”
Paula Ravanelli LosadaSubchefia de Assuntos Federativos
Secretaria de Relações InstitucionaisPresidência da República
1ª JORNADA INTERNACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA
OS DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA PARA A EFICIÊNCIA DO ESTADO VOLTADO AO CIDADÃO
Brasília, 11 a 13 de março de 2013
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Federação desigual
Assimetrias regionais
Fonte: IBGE (2008).
Região PIB População Território
Região Sudeste 56,00% 42% 10,60%
Região Norte 5,10% 7% 45,20%
Região Centro-oeste 9,20% 9% 18,90%
Região Nordeste 13,10% 27% 18,20%
Região Sul 16,60% 15% 6,80%
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Federação desigual
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1940
Total de municípios:1.574
Federação desigual
Total de municípios: 5.568
2010
Fonte: IBGE ,2011. Fonte: IBGE ,2011.
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Federação desigual
Assimetrias Estaduais
Fonte: IBGE (2008).
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Assimetrias Municipais
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As desigualdades regionais e sociais do Brasil, somadas às diferentes capacidades econômicas, tributárias e administrativas dos entes federados, tencionam as relações intergovernamentais do país;
Neste sentido, a Federação brasileira constitui um importante mecanismo mediador das profundas desigualdades socioeconômicas regionais e sociais características do país.
Federação Desigual
Arranjo Federativo Brasileiro
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A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município como um ente da Federação, atribuindo-lhe competência tributária própria, capacidade política eletiva e de auto-organização do Estado.
Assim, organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição (art. 18).
Federação Trina
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Federação Trina
DITADURAESTADO CENTRAL
DEMOCRATIZAÇÃODESCENTRALIZAÇÃOCONTROLE PÚBLICOX
Insuficientes mecanismos de artuiculação federativa
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Agenda de Apoio ao
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Municipal
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Diagnóstico
• Programas federais com execução limitada em razão da fragilidade institucional dos municípios;
• Municípios mais vulneráveis tem menor capacidade de acessar os programas federais;
• Grande número de municípios apresentam dificuldades de se organizarem isoladamente.
•Ações consorciadas e associativas intermunicipais apresentam maior número de experiências exitosas.
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Objetivo
Melhorar a execução dos principais programas
e ações do Governo Federal e Estadual cuja
execução está descentralizada aos
municípios.
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Estratégia
Estruturar uma rede com Estados e
Associações municipais capaz de apoiar a
implementação das políticas nacionais e
ações de modernização da gestão
municipal.
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O Papel da Rede
• Auxiliar os municípios na execução dos
projetos e programas dos Governos Estaduais
e Federal;
• Induzir o processo de melhoria da gestão.
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Estrutura da Rede
Núcleo Nacional
• Coordenação Geral (SRI, MP, MF e BNDES)
• Coordenação Executiva (SAF/SRI e MP)
• Agente Financeiro (BB/CEF)
Núcleos Estaduais
• Mesa Federativa: SAF/SRI, Governo do Estado, Associação de Municípios e outros parceiros à definir)
• Unidade Executora: à definir
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Ações por Eixos
Primeiro EixoExecução de
Políticas Públicas
Apoio a implantação dos
programas federais e estaduais
Apoio a implementação dos
novos marcos legais
Segundo EixoModernização da Gestão
Ações imediatas(Início de mandato)
Ações Estruturantes
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Primeiro EixoExecução de Políticas Públicas
Estrutura para a elaboração, execução, prestação de contas de convênios e contratos de repasse e utilização do SICONV;
Banco de dados de projetos bem sucedidos (Casos de sucesso);
Medidas para desburocratização das transferências voluntarias para Estados e Municípios
Outros a serem definidos pelos Estados
Apoio a implantação dos programas federais e estaduais
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Apoıo a implementação dos novos marcos legaısPolítica Nacional de Saneamento;
Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Descentralização do licenciamento ambiental (LC140);
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa;
Outros, de acordo com as demandas.
Primeiro EixoExecução de Políticas Públicas
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• Planejamento Apoio a elaboração dos PPAs dos municípios Apoio a agenda de compromissos dos ODM.
• Brasil sem miséria Cadastro único; Articulação e sensibilização para as ações contempladas no programa.
• Receitas municipais Imposto sobre serviço (ISS); Imposto territorial rural (ITR);
• Regimes próprios de previdência social Apoiar a regularização e funcionamento da previdência municipal; Alimentar a base do cadastro nacional de servidores públicos..
• Transparência na gestão municipal Apoiar a implantação da lei de acesso a informação, publicações em meio eletrônico; Fomentar a utilização do pregão eletrônico nas compras municipais.
• Desenvolvimento econômico e social Fomento à participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais; Melhoria do ambiente de negócios.
Segundo EixoModernização da Gestão
Ações Imediatas ( inicio do mandato)
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Segundo EixoModernização da Gestão
Elaboração dos projetos de modernização (PMAT e PNAFM) contemplando as seguintes áreas:
Planejamento Orçamentário e Financeiro; Tributos Municipais; Recursos Humanos e Previdenciário; Patrimonial; Administrativo; Tecnologia da Informação (infraestrutura e gestão da informação); Controle Interno.
Apoio na divulgação e implantação do novo plano de contas
Ações Estruturantes
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Forma de Financiamento
Custeio da Estrutura Nacional
Orçamento do Governo Federal
Custeio da Estrutura Estadual;
Repasse do Governo Federal;
Repasse dos Governos Estaduais;
Contribuição dos Municípios;
Remuneração por projetos específicos
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Resultados esperados
Estruturação de uma rede de apoio a gestão
municipal mobilizando pessoas e entidades;
Criação de espaços de articulação nos estados, com
os 3 níveis de governo, para implementação das
políticas nacionais;
Inclusão do tema “gestão municipal” na pauta
política nacional, de forma organizada e estruturada.
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Expectativas dos parceirosAlguns exemplos:
Órgão Expectativa
Receita Federal
Definição do padrão e criação do repositório nacional da nota fiscal de serviços eletrônica; Simplificação das obrigações acessórias; Incrementar a receita do ISS em 5%, aproximadamente R$ 2 bilhões.
Ministério da Previdência
Criação do cadastro nacional dos servidores públicos. Fortalecimento dos RPPS; Economizar R$ 621 milhões/ano com pagamentos indevidos de benefícios previdenciários.
Ministérios das Cidades, Integração, Funasa, Caixa Econômica Federal
Melhoria da qualidade dos projetos apresentados pelos municípios. 45 Escritórios de projetos estruturados e capazes de elaborar mais de 20.000 projetos.
Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Redução do prazo médio de abertura de empresa de baixo risco para 48 horas
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Agenda de Compromissos dos ODM
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ODM e os municípios
ODM e o Brasil
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Objetivos
•Apoiar os municípios para implantar políticas públicas/programas federais;
•Apoiar a melhoria da qualidade da gestão municipal;
•Disponibilizar informações aos cidadãos para acompanhamento das políticas públicas.
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• Foco nos principais Planos
de Governo e nos ODM
• Alinhamento estratégico
para atingir metas
• Melhoria da Gestão
Municipal com suporte de
informação
Diretrizes da Agenda
Avanço Social
Políticas Federativas XODMS
Programas Federais
Ações municipais :metas de processo
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ODM
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O Sistema web da Agendahttp://www.agendacompromissosodm.planejamento.g
ov.br/
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Segunda parte: Cada Plano ou Programa monitorado aplicado ao município
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Certificados
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•Mais informações:
www.portalfederativo.gov.br