Página Um - 2354 Caderno A

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Quinta-Feira, 28 de Março de 2013 3A



EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2013/PMA

Termo de convênio que entre si celebram: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTI e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL CRISTÃ DE ARAPOTI - AASCA, objetivando auxílio manutenção conforme orçamento aprovado pelo Legislativo Municipal constante na LOA/2012 – Lei Nº 1374 de 17/12/2012 e Lei Autorizatória nº 898/2007 sancionada pelo Executivo Municipal.

DO OBJETOO presente Termo de Convênio tem por objetivo o repasse de auxilio finan-ceiro do Município de Arapoti à ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL CRISTÃ DE ARAPOTI - AASCA, visando a execução de atividades inerentes à manutenção dos gastos de pessoal, encargos sociais e trabalhistas, necessários para o desenvolvimento de suas atividades, tal como esboçado no Plano de Trabalho anexo e que passa a ser parte integrante deste Termo.

DO VALOR:Os recursos financeiros têm seu valor anual definido em R$-80.000,00 (Oitenta mil reais), a serem liberados em parcelas mensais, sendo:a) 10 (dez) parcelas iguais no valor de R$8.000,00 (Oito mil reais) a serem repassados mensalmente.DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes da execução deste Termo de Convênio correrão à conta da dotação Orçamentária:11 Secretaria Municipal de Assistência Social11.01 Divisão de Ass. Habitacional e Soc. Com.08 Assistência Social08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente08.2430002 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIALIZADA08.24200026.003 Subvenção Social ao AASCA3.3.50.43.01.0000 SUVENÇÕES SOCIAIS FR: 0 Recursos Ordinários (Livres)

DO PRAZO DE VIGENCIA E EXECUÇÃO: O presente convênio terá como vigência, o período contado da data da assinatura do presente Termo até 31/12/2013.Assinam o presente:Pela Concedente

BRAZ RIZZIPrefeito MunicipalPela Convenente

WOUTER VERBURGPresidente da AASCA

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2013/PMATermo de convênio que entre si celebram: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTI e LAR RECANTO DO IDOSO DE ARAPOTI, objetivando auxílio manutenção conforme aprovada pelo Legislativo Municipal constante na LOA/2012 – Lei Nº 1374 de 17/12/2012 e Lei Autorizatória nº 891/2007 de 28/02/2007 sancionada pelo Executivo Municipal.

DO OBJETOO presente Termo de Convênio tem por objetivo o repasse de auxilio finan-ceiro do Município de Arapoti à Associação Lar Recanto do Idoso de Arapoti visando a execução de atividades inerentes ao atendimento ao Idoso, para pagamento de Pessoal, encargos sociais e trabalhistas conforme especificado no Plano de Trabalho em anexo, e que passa a ser parte integrante deste Termo de Convênio

DO VALOR:Os recursos financeiros têm seu valor anual definido em R$-96.00000 (noventa e seis mil reais), a serem liberados em parcelas mensais, sendo:a) 10 (dez) parcelas de R$-9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) a serem repassadas mensalmente.

DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes da execução deste Termo de Convênio correrão à conta da dotação Orçamentária:11 Secretaria Municipal de Assistência Social11.01 Divisão de Ass. Habitacional e Soc. Com.08 Assistência Social08.241 Assistência ao Idoso08.2410002 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIALIZADA08.24200022.033 Subvenção Social ao Lar Recanto do Idoso3.3.50.43.01.0000 SUVENÇÕES SOCIAIS FR:0 Recursos Ordinários (Livres)

DO PRAZO DE VIGENCIA E EXECUÇÃO: O presente convênio terá como vigência, o período contado da data da assinatura do presente Termo até 31/12/2013.Assinam o presente:Pela Concedente

BRAZ RIZZIPrefeito MunicipalPela Convenente

ALEXANDRA POSSATTOPresidente do LAR RECANTO DO IDOSO DE ARAPOTI


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Câmara Municipal de Arapoti Prefeitura Municipal de Tibagi

R E S O L U Ç Ã O N º 0 21 / 2 0 1 3 .

EMENTA: Concede Diária a Servidor Efetivo para Levar Documentação de Auditoria na Gerência do INSS de Curitiba e dá outras providências.O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tibagi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 1.757/2001, de 30 de Outubro de 2001, Lei Municipal nº 1.945/2005, de 01 de Abril de 2005, Resolução do TIBAGI PREV nº 004/2011, de 21 de Junho de 2011 e ainda para cumprir as determinações da Lei Estadual de Publicidade nº 137/2011;

R E S O L V E:Art. 1º - Conceder ao Servidor Efetivo, Senhor FÁBIO RIBEIRO PONCIANO, Lotado na Divisão de Contabi-lidade, no Cargo de Contador, (01) uma diária para deslocamento até a Cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, para levar “Documentação Adicional, solicitada na Auditoria do Ministério da Previdência Social, pelo Auditor Miguel Antonio Fernandes Chaves.

PARÁGRAFO ÚNICO: A Documentação referida acima, será recepcionada pelo Auditor, na Gerência do INSS em Curitiba, na Rua João Negrão, nº 11, Centro, na Sala 1011 – 10º Andar.Art. 2º - O valor da diária é aquele constante da tabela que corresponde ao pagamento das diárias indenizatórias através da UFM - Unidade Fiscal Municipal, da Lei Muni-cipal nº 1.945/2005, de 01 de Abril de 2005.Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TIBAGI, em 27 de Março de 2013.

JOVANIR ANTONIO LOPESDiretor-Presidente

Prefeitura Municipal de Tibagi


Os presidentes da Federa-ção das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, e do Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná (Sistema Ocepar), João Paulo Koslovski, – representando o G7, grupo das principais enti-dades do setor produtivo para-naense –, reuniram-se nesta quarta-feira (27), em Brasília, com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Eles entregaram à ministra uma lista de sugestões relativas à Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, que trata da nova regulamentação e investimentos no setor portuá-rio brasileiro. O senador Sér-gio Souza, que tem apoiado o setor produtivo com uma atua-ção forte nas questões ligadas à infraestrutura do Estado, tam-bém acompanhou a reunião.

Campagnolo e Koslovski afirmaram à ministra que a MP 595, ainda em tramita-ção no Congresso Nacional, é um grande avanço nas políti-cas de infraestrutura no país. “A iniciativa privada entende que esta medida traz uma importante mudança de para-digma na gestão dos portos

brasileiros, que certamente vai ajudar a acabar com os gargalos que o setor produ-tivo enfrenta nos terminais”, disse o presidente da Fiep.

Segundo ele, esta é mais uma prova de que o governo federal tem plena consciência dos prejuízos que as deficiên-cias na infraestrutura causam ao setor produtivo nacional. “A centralização das políticas ligadas a este tema na Casa Civil, uma pasta estratégica e muito próxima à presidente Dilma Rousseff, mostra que o governo realmente está dis-posto a buscar soluções para

nossa infraestrutura”, acres-centou Campagnolo.

No encontro em Brasília, os representantes do setor produ-tivo paranaense apresentaram algumas sugestões para apri-morar a MP dos Portos. Um dos pedidos foi a prorrogação dos contratos de concessão a operadores portuários priva-dos cujos prazos estão recém-vencidos ou próximos a vencer. Isso para reduzir a insegurança jurídica para esses operadores até que a nova regulamenta-ção entre em vigor. Koslovski explica que essa é uma preocu-pação de muitas cooperativas,

que operam áreas junto aos portos paranaenses e podem ter suas operações compro-metidas caso os contratos não sejam prorrogados.

Além disso, também foi solicitado à ministra Gleisi agilidade nos processos tanto para a execução de dragagens nos portos brasileiros quanto nas licitações que permitirão novos investimentos – inclu-sive privados – nos terminais. “Esses investimentos são essenciais para o desenvol-vimento dos nossos portos e é preciso garantir que as licitações sejam feitas o mais rapidamente possível”, disse Campagnolo.

Koslovski acrescentou que a melhoria nas estrutu-ras dos portos é fundamental para garantir o escoamento da safra agrícola paranaense, que este ano novamente deve bater recordes de produção. “Para este ano nossas coo-perativas vão investir R$ 2,1 bilhões em suas estruturas e é importante que o poder público também faça sua parte para atender ao aumento da demanda”, afirmou o presi-dente do Sistema Ocepar.

Ponta Grossa - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos iniciou nesta terça-feira a revitalização da praça cen-tral Barão do Guaraúna, com o corte de oito árvores condenadas pela Secretaria de Meio Ambiente. O corte foi necessário, pois as árvo-res estavam comprometidas com doenças, pragas e para-sitas, o que poderia infectar outras árvores ao redor. Além disso, as árvores com-prometidas causavam riscos para a população. A decisão pelo corte se baseou num laudo técnico elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente, que analisou todos os problemas encon-trados nas árvores.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públi-cos, Alessandro Lozza de Morais, tranquiliza a popu-lação em relação a estes cortes. “Não houve com-prometimento com o meio ambiente, pois as árvores estavam mortas. Isso foi um trabalho técnico e necessário para a segurança da popu-lação, do espaço e também de outras espécies vegetais

da praça”, disse o secre-tário. Além de evitar danos para as pessoas, o corte das árvores na Barão do Gua-raúna proporciona também mais segurança e melhor iluminação do local. A revi-talização da praça abrangerá ainda a troca do petit pavê e a reforma dos banheiros.

O mesmo trabalho reali-zado na Barão de Guaraúna abrangerá também outras praças do municípios, tam-bém estudadas pelo Meio Ambiente. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos vem trabalhando há apro-ximadamente um mês na revitalização das praças

públicas. Já receberam as melhorias as praças Getúlio Vargas, na Nova Rússia, a Duque de Caxias, em Uva-ranas, e a do Expedicio-nário, no centro de Ponta Grossa. Foram feitas podas e retiradas de algumas árvo-res comprometidas, plantio de grama e troca do petit pavê. Na próxima semana, a equipe da Secretaria de Obras e Serviços Públicos atuará nas praças Barão do Rio Branco e a Mariano Peixoto. De acordo com Moraes, gradativamente, a prefeitura irá revitalizar as praças do centro e dos bair-ros de Ponta Grossa.

A Caixa Econômica Fede-ral lançou nesta quarta-feira (27) o fundo de investimento ‘Caixa FIC Giro Empresas REF DI LP’. O produto é destinado a pessoas jurídi-cas privadas, com valor de aplicação inicial de R$ 50 mil e taxa de administração de 0,40% ao ano (a.a.).

Para a superintendente nacional de Desenvolvimento de Produtos para Ativos de Terceiros da Caixa, Alenir de Oliveira Romanello, “o lançamento contribui para estreitar o relacionamento com os clientes do segmento de Pessoa Jurídica Privada, e está alinhado ao plano estratégico Caixa de possuir o melhor pacote de valor para as Micro e Pequenas Empresas”.

O Fundo, da classe Refe-renciado DI, é uma opção de aplicação para empresas que buscam investir suas dis-ponibilidades de caixa sem estar expostas ao risco de volatilidade.

Fiep entrega sugestões à ministra

Barão de Guaraúna é revitalizada Caixa lança fundo de investimento para empresas

Da Assessoria

Ponta Grossa - A 9ª edi-ção da Feira do Peixe de Ponta Grossa, iniciada na terça-feira (26), deve vender até sexta-feira (29) cerca de 20 toneladas de peixe. Neste ano foi estabele-cido o preço único de R$ 9 o quilo de qualquer tipo de peixe exposto na feira. O consumidor que passar pela Feira do Peixe, no Parque Ambiental (nas proxi-midades do Mercado da Família) poderá levar para casa, além de camarão, espécies como pacu, tilápia, carpa, bagre e traíra. Além dos peixes estão também à venda produtos da agroindús-tria caseira. Nesta quinta-feira

(28), a feira acontece das 8 às 21 horas, e na sexta-feira, das 8 às 15 horas.

Ano a ano, a Feira do Peixe vem sendo ampliada pela a Secretaria Municipal de Agricul-

tura e Pecuária, que já começa a pensar na próxima edição, no ano que vem. Segundo o secre-tário Gustavo Ribas Neto, em breve o município deve receber o caminhão-feira (frigorífico),

que poderá ser usado também na Feira do Peixe. Com isso, no próximo ano, poderão ser comercializados peixes já lim-pos. “Vamos ampliar nosso leque, incentivando os produto-

res para que participem da nossa feira. Assim, beneficiam-se os consumidores, que terão peixes frescos e de qualidade à mesa, e os produtores, que lucrarão mais”, disse o secretário.

De acordo com o produtor Francisco Terasaka, que par-ticipa desde a primeira edição do evento, a Feira é uma boa oportunidade para os consu-midores adquirem peixe fres-cos e de qualidade com preços muitos bons. Nos mercados, o quilo dos peixes oferecidos na Feira custam mais de R$ 11. O produtor tem a expectativa de vender durante os dias da feira cerca de sete toneladas de peixe. “É um preço muito bom e atrativo, é uma ótima oportu-nidade para os consumidores”, disse Terassaka.

O produtor também se mos-trou animado com o futuro do setor em Ponta Grossa. “Os

profissionais do ramo estão tendo um grande incentivo deste novo governo”, disse. E Tera-saka tem razão. Em breve, Ponta Grossa terá uma representação do Ministério da Pesca e Aqui-cultura, através de um escritório regional, o que capacitará os produtores locais para adoção de novas técnicas e ampliar o setor. Segundo Ribas Neto, através do escritório regional será possível implantar em Ponta Grossa e região o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, voltada para toda a cadeia produtiva, que implantará novos parques aquículas em lagos e represas. Através de diversas linhas de crédito, os pequenos pescadores e aquicultores pode-rão investir em novas estruturas, equipamentos e barcos. Em Ponta Grossa, cerca de 300 pro-dutores poderão ser beneficiados com representação do Ministério da Pesca e Aqüicultura.

Ao todo, cerca de 20 toneladas de peixe devem ser vendidas

Vendaacontece até sexta-feira

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Feira oferece peixes a R$ 9 o quilo

Oito árvores comprometidas foram cortadas na praça

Divulgação

CENTRO DE PONTA GROSSA

Gleisi Hoffmann recebeu representantes nesta quarta

Divulgação

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