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Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, quarta-feira, 30 de abril de 2014

SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 001.000.502/2014; Favorecido: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO; Valor: R$ 3.200,00 (Tres mil e duzentos reais), Objeto: Participação de servidores em evento de capacitação; Amparo Legal: art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Autorização da Despesa: em 28/04/2014, pelo Ordenador de Despesa, George Alexander Contarato Burns; Ratificação: em 28/04/2014 pelo Secretário Geral, George Alexander Contarato Burns.

Processo: 001.000.389/2014; Favorecido: NOVINTEC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA; Valor: R$ 13.640,00 (Treze mil seiscentos e quarenta reais), Objeto: Participação de servidores em evento de capacitação; Amparo Legal: art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Autorização da Despesa: em 29/04/2014, pelo Ordenador de Despesa, George Alexander Contarato Burns; Ratificação: em 29/04/2014 pelo Secretário Geral, George Alexander Contarato Burns.

Processo: 001.000.455/2014; Favorecido: |2| EVENTOS LTDA. Valor: R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais), Objeto: Participação de servidores em evento de capacitação; Amparo Legal: art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Autorização da Despesa: em 29/04/2014, pelo Ordenador de Despesa, George Alexander Contarato Burns; Ratificação: em 29/04/2014 pelo Secretário Geral, George Alexander Contarato Burns.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE ABERTURA – REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2014 – LICITAÇÃO EXCLUSIVA

Processo nº 001-000.843/2012. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de chaveiro, com fornecimento de todo o material e mão-de-obra, para CLDF, conforme condições, quantidades e especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 48.108,18 (quarenta e oito mil, cento e oito reais e dezoito centavos). Data e horário para recebimento das propostas: às 10 horas do dia 20 de maio de 2014. Local da sessão: sala da CPL, localizada no Edifício Sede da CLDF, Eixo Monumental, Praça Municipal, Quadra 02, Lote 05, Térreo Inferior, em Brasília/DF. Tipo: Menor preço por item. Unidade Orçamentária: 01101; Fonte de Recursos: 100; Programa de Trabalho: 0112260058517 – Manutenção de Servi-ços Administrativos Gerais; Subtítulo: 0065 – da Câmara Legislativa do Distrito Federal – Plano Piloto; Elementos de Despesas: 3390-39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, e 3390-30 – Material de Consumo. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.cl.df.gov.br. Maiores informações pelo fone/fax (61) 3348.8651.

Brasília-DF, 29 de abril de 2014.JOSÉ EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA

Pregoeiro da CLDF/CPL

PODER EXECUTIVO

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAISNº DO PROCESSO 111.000.017/2002; ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo nº 01/2014 ao Contrato nº 79/2009, Publicado em 09/04/2009; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRA-SÍLIA - TERRACAP e OI S/A; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual e suplementar recursos; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 135 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua Sessão 2902ª, datado de 14/02/2014; VALOR: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais); VI-GÊNCIA: 14/03/2015; PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.122.6004.8517.0114 Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Companhia Imobili-ária de Brasília; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão sob a responsabilidade da TERRA-CAP; DATA DE ASSINATURA: 10/03/2014; P/CONTRATANTE: ABDON HENRIQUE DE ARAUJO,LUCIANO MENEZES DE ABREU, ISRAEL MARCOS DA COSTA BRANDÃO e DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA; P/CONTRATADA: EMERSON MADUREI-RA DE OLIVEIRA e NELSON NAOZO MOREIRA KUMEDA; TESTEMUNHAS: MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS e ELTON GOMES DOS SANTOS.

Nº DO PROCESSO 111.002.565/2009; ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo nº 01/2014 ao Contrato nº 80/2010, Publicado em 14/04/2010; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual e suplementar recursos; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 231 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua 2907ª Sessão, realizada em 12/03/2014; VALOR: R$ 55.473,80 (Cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta centavos); VIGÊNCIA: 12/03/2015; PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.122.6004.8517.0114 – Manutenção de Serviços Administrativos Ge-rais da Companhia Imobiliária DE Brasília; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão sob a

responsabilidade da TERRACAP; DATA DE ASSINATURA: 12/03/2014; P/CONTRATANTE: ABDON HENRIQUE DE ARAUJO,LUCIANO MENEZES DE ABREU, ISRAEL MARCOS DA COSTA BRANDÃO e DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA; P/CONTRATADA: PAULO ROBERTO MARTINS; TESTEMUNHAS: MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS e ELTON GOMES DOS SANTOS.

Nº DO PROCESSO 111.005.511/2013; ESPÉCIE: Contrato nº 23/2014; CONTRATANTES: COM-PANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e CEB DISTRIBUICAO S/A; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento de unidades de consumo consistente em imóveis vinculados ao Núcleo de Próprios da CONTRATANTE; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 35 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, Sessão 2895ª, datada de 15/01/2014, com dis-pensa de licitação; VALOR: R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir da data de assinatura; EXECUÇÃO: Ocorrerá no período da vigência; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 23.122.6004.8517.0114 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Companhia Imobiliária de Brasília, Classificação Econô-mica 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão sob a responsabilidade da TERRACAP; DATA DE ASSINATURA: 28/04/2014; P/CONTRATANTE: Abdon Henrique de Araujo, Luciano Menezes de Abreu e Deni Augusto Pereira Ferreira e Silva. P/CONTRATADA: Almerinda Lopes Pinto Vasconcelos e Selma Batista do Rêgo Leal; TESTEMUNHAS: Marcus Vinicius Freitas Barros e Elton Gomes Dos Santos.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2014 - IMÓVEIS

A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2917ª sessão, realizada em 25/04/2014, decidiu, com base nos tópico 43.3 e 44, do Edital nº 03/2014-Imóveis, ho-mologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000211/2014, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 004 - SERENAR EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 7.201.000,00; ITEM 005 - ASSOCIAÇÃO DO CORAÇÃO E DIAGNÓSTICOS ESPECIAIS ACORDE - R$ 3.200.000,00; ITEM 006 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE - R$ 18.575.325,00; ITEM 010 - VICTÓRIA CONS-TRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 18.501.000,00; ITEM 025 - SUKYO MAHIKARI DO BRASIL - R$ 6.002.000,00; ITEM 026 - SPR 004 CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA - R$ 30.888.000,00; ITEM 030 - EDSON GOMES DA SILVA - R$ 201.501,00; ITEM 031 - DELZIMAR ROCHA MORCELI - R$ 957.000,00; ITEM 036 - MARIA DA CRUZ MARREIROS DE ARAÚJO - R$ 240.000,00; ITEM 037 - RONALDO DA SILVA PEREIRA - R$ 100.000,00; ITEM 038 - MARCUS PAULO LEMOS, ADESIMÁRIO ALVES DE OLIVERIA, LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES, NIVALDO GUEDES DA SILVA E LUIZ FELIPE FERREIRA MELLO - R$ 140.101,00; ITEM 044 - ANTÔNIO JOSÉ JULIANI - R$ 120.000,00; ITEM 045 - FRANCE-LIANO FERREIRA GONTIJ0 - R$ 100.000,00; ITEM 046 - LUANNA BRAGA MOREIRA - R$ 198.000,00; ITEM 047 - LUANNA BRAGA MOREIRA - R$ 193.000,00; ITEM 048 - LUANNA BRAGA MOREIRA - R$ 193.000,00; ITEM 049 - LUANNA BRAGA MOREIRA - R$ 193.000,00; ITEM 050 - LUANNA BRAGA MOREIRA - R$ 193.000,00; ITEM 051 - LUANNA BRAGA MOREIRA - R$ 193.000,00; ITEM 054 - PARENTE CURSOS LTDA - R$ 302.001,50; ITEM 056 - MARCELO LEONARDO LEAL LIMA - R$ 171.655,00; ITEM 057 - SMART EMPREEN-DIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R$ 531.031,00; ITEM 061 - JOSÉ RIBAMAR BEZERRA DE SOUZA - R$ 129.000,00; ITEM 063 - LÚCIA BITTAR E FILHOS HOTELARIA LTDA - R$ 673.500,00; ITEM 064 - LÚCIA BITTAR E FILHOS HOTELARIA LTDA - R$ 673.500,00; ITEM 067 - IRMÃOS SARKIS LTDA - R$ 502.000,00; ITEM 068 - TÂNIA CRISTINA SARKIS - R$ 512.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu manter sobrestados os itens 35, 40, 62 e 66 até ulterior deliberação, bem como aplicar a penalidade de retenção da caução do licitante ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA (proposta de compra nº 103155 - Item 64) inserido no tópico 70.5 do Edital nº 03/2014 e desclassificação da licitante IMC CONSTRUÇÕES LTDA (proposta de compra nº 96286 - Item 33). Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publica-ção deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 68 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.

Brasília/DF, 29 de abril de 2014.ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA MOREIRA

Presidente

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2014-IMÓVEIS O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Com-panhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por

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intermédio da Portaria nº 54/2014-PRESI de 07/02/2014, torna público o resultado de Classifi-cação Preliminar da Licitação, conforme relação a seguir: ITEM 002 - VICTÓRIA CONSTRU-ÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 18.500.000,00; ITEM 008 - JTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - R$ 7.875.200,00; ITEM 013 - CLARINDO FERREIRA ARAUJO FILHO - R$ 59.400,00; ITEM 014 - CONSTRUTORA VOGUE LTDA - R$ 1.786.500,00; ITEM 016 - IMC CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 385.000,00; ITEM 017 - IMC CONSTRU-ÇÕES LTDA - R$ 385.900,00; ITEM 019 - RAULYDO RODRIGUES DOS SANTOS - R$ 213.200,00; ITEM 021 - VR ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - R$ 537.700,00; ITEM 025 - WALLEF DE OLIVEIRA ROCHA - R$ 240.000,00; ITEM 027 - TEMAQ SERVIÇOS DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 155.100,00; ITEM 028 - JUAREZ XAVIER DE OLIVEIRA - R$ 78.300,00; ITEM 029 - IGREJA EVAN-GELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - R$ 471.521,00; ITEM 030 - LUDMILA SANTOS DE ANDRADE - R$ 111.900,00; ITEM 031 - FRANCISCO JOAQUIM ARARA FILHO - R$ 145.000,00; ITEM 032 - IGREJA BATISTA GILEADE - SAMAMBAIA - R$ 391.000,00; ITEM 033 - SEVERINO PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR - R$ 451.999,99; ITEM 035 - FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA - R$ 1.942.000,00; ITEM 036 - DELIANE OLIVEIRA DO CARMO - R$ 178.500,00; ITEM 037 - JOSE CARLOS FERREIRA - R$ 321.100,00; ITEM 038 - FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA - R$ 1.306.000,00; ITEM 040 - MARCOS PAULO ALMEIDA SOUSA - R$ 102.000,00; ITEM 041 - FAUSTO FERNANDEZ DE MELLO NETO - R$ 208.755,00; ITEM 044 - MR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 1.375.502,00; ITEM 045 - FRANCISCO GERARDO FREIRE VIEIRA - R$ 140.100,00; ITEM 046 - STT EMPREENDIMENTO E ADMINISTRAÇÕES DE BENS LTDA E PRUMO DE OURO REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 110.001,00; ITEM 047 - STT EMPREENDIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E PRUMO DE OURO REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 110.001,00; ITEM 050 - EURICO BATISACO FERREIRA - R$ 81.000,00; ITEM 051 - LUDMILA SAN-TOS DE ANDRADE - R$ 111.900,00; ITEM 053 - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL EM SAMAMBAIA - R$ 141.998,34; ITEM 054 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS HGN - R$ 101.555,00; ITEM 056 - CLEUNICE FAGUNDES DA CRUZ - R$ 84.660,00; ITEM 057 - CLAUDELICE DOS SANTOS NASCIMENTO - R$ 112.000,00; ITEM 060 - ELDER APA-RECIDO BERTASSO - R$ 541.001,00; ITEM 061 - ELDER APARECIDO BERTASSO - R$ 605.001,00; ITEM 062 - ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA - R$ 2.929.000,29; ITEM 063 - JOSÉ FERNANDO GONÇALVES BUSCARIOLLI - R$ 390.500,00; ITEM 064 - AMAURI DAROS CARVALHO E LUCENI BORTOLATTO - R$ 394.100,00; ITEM 065 - CINELÂNDIA FONSÊCA DE OLIVEIRA - R$ 495.000,00; ITEM 066 - JUAREZ XAVIER DE OLIVEIRA - R$ 221.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará afixada no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 111.000.432/2014. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 56, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 66, Capítulo IX, do Edital Nº 04/2013-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nºs 30.1 a 30.1.4, 30.2 a 30.2.5, 32.1 a 32.1.3 e 32.2 a 32.2.3, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 70.6, Capítulo X.

Brasília/DF, 29 de abril de 2014.ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA MOREIRA

Presidente

CASA CIVIL

COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 141.001.344/2013. Interessado: VERA LÚCIA ANDRIGHI e FÁTIMA NANCY AN-DRIGHI, nos termos do artigo 2º, da Portaria nº 11/2010 – SEG e do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, para assegurar a eficácia legal da concessão direta, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no caput do artigo. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e parágrafo único do artigo 36, do Decreto Distrital nº 30.254/2009 e Parecer nº 120/2013-ASJUR/RA-, de 07 de abril de 2014 para concessão de uso de área pública contígua às lojas 15 e 19 situada no SHCS CL Quadra 311, Bloco A, de propriedade de Vera Lúcia Andrighi e Fátima Nancy Andrighi, conforme justificativa constante no processo referenciado. Brasília/DF, 07 de abril de 2014. José Messias de Souza – Administrador Regional de Brasília.

Processo: 141.004.350/2011. Interessado: PROCÓPIO MIGUEL DOS SANTOS e MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS AQUINP, nos termos do artigo 2º, da Portaria nº 11/2010 – SEG e do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, para assegurar a eficácia legal da concessão di-reta, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e parágrafo único do artigo 36, do Decreto Distrital nº 30.254/2009 e Parecer nº 121/2013-ASJUR/RA-I, de 07 de abril de 2014 para concessão de uso de área pública contígua às lojas 02 e 04 situada no SHCS CL Quadra 109,Bloco A, de propriedade de Procópio Miguel dos Santos e Maria de Fátima dos Santos Aquinp, conforme justificativa constante no processo referenciado. Brasília/DF, 07 de abril de 2014. José Messias de Souza – Administrador Regional de Brasília

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 135.000.308/2014; Interessado: Administração Regional de Planaltina; Assunto: Contra-tação de Serviço. Nos termos do Artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 32.598/2010, de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, bem como em cumprimento a Portaria da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal nº 11, de 26 de março de 2010, RATIFICO, para que adquira a eficácia necessária, a INEXIGIBILIDADE com fulcro no artigo 25, da Lei nº 8.666/93, conforme justificativa de que trata o presente processo, em favor da R.T.F DE SOUZA PRODUTORA STUDIO MIX MATERING 2014NE00099 no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), SALT 7 EVENTOS E PRODUÇOES EIRELLE -ME 2014NE00100 no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), CLOVIS COELHO RIBEIRO 2014NE00101 no valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) . Publique-se retornando o processo para a GEOFIC/DAG-RA-VI, para fins pertinentes. Brasília/DF, 18 de abril de 2014. Nilvan Pereira de Vasconcellos - Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 12/2002.Processo: 142.000.489/2013. Partes: RA XII/DF e MINAS ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na construção de praça, parque e ponto de encontro comunitário (PEC), na Avenida Leste em Samambaia. Fundamento Legal na Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Data da Assinatura: 15/04/2014 Vigência do Contrato: O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF a expensas da Administração. Valor: R$ 183.147,16 (cento e oitenta e três mil cento e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), recursos esses procedentes do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, Lei nº 5.11/2012, de 28 de dezembro de 2012. Dotação Orçamentária: PROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.6208.1110.9784; FONTE DE RECURSOS 100; CODIGO U.O 09.114; NATUREZA DA DESPESA 44.90.51; NOTA DE EMPENHO: de nº 2014NE00136; MODALIDADE: Global; SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal, CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTARÉM, na qualidade de Administrador Regional e pela contratada, LEONARDO GUIMARÃES VILELA, na qualidade de representante legal da empresa.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 307.000.142/2014. Interessada: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBAS-TIÃO. Assunto: Atender despesas contratadas através do sistema SISCUT da SECRETARIA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, com apresentação de artistas, bandas e grupos musicais, para a realização do projeto ”SAMBA E CULTURA NA FEIRA PERMANENTE DE SÃO SE-BASTIÃO”, a ser realizado no dia 27/04/2014, na Feira Permanente de São Sebastião”, RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria nº 11 de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia necessária, de dispensa de licitação de que trata o presente processo, com base no artigo 25 Inciso III da mencionada Lei, conforme justifi-cativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2014NE0099, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor da GLOBO PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME. Publique-se e devolva-se à DAG/RA XIV. Brasília/DF, 25 DE ABRIL DE 2014 ANTONIO JUCELIO GOMES MORENO Administrador Regional de São Sebastião.

Processo: 307.000.142/2014. Interessada: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBAS-TIÃO. Assunto: Atender despesas contratadas através do sistema SISCUT da SECRETARIA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, com apresentação de artistas, bandas e grupos musicais, para a realização do projeto ”SAMBA E CULTURA NA FEIRA PERMANENTE DE SÃO SEBAS-TIÃO”, a ser realizado no dia 27/04/2014, na Feira Permanente de São Sebastião”, RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria nº 11 de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia necessária, de dispensa de licitação de que trata o presente processo, com base no artigo 25 Caput da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2014NE0100, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), em favor da C&D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME. Publique-se e devolva-se à DAG/RA XIV. Brasília/DF, 25 DE ABRIL DE 2014 ANTONIO JUCELIO GOMES MORENO Administrador Regional de São Sebastião.

Processo: 307.000.158/2014. Interessada: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBAS-TIÃO. Assunto: Atender despesas contratadas através do sistema SISCUT da SECRETARIA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, com apresentação de artistas, bandas e grupos musicais, para a realização do projeto ”14º CARNA FORRÓ”, a ser realizado no dia 26/04/2014, no Aquários Show em São Sebastião”, RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria nº 11 de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia necessária, de dispensa de licitação de que trata o presente processo, com base no artigo 25 Caput da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2014NE0102, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da C&D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME. Publique-se e devolva-se à DAG/RA XIV. Brasília/DF, 25 DE ABRIL DE 2014 ANTONIO JUCELIO GOMES MORENO Administrador Regional de São Sebastião.


Processo: 307.000.158/2014. Interessada: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO. Assunto: Atender despesas contratadas através do sistema SISCUT da SECRETARIA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, com apresentação de artistas, bandas e grupos musicais, para a realização do projeto ”14º CARNA FORRÓ”, a ser realizado no dia 26/04/2014, no Aquários Show em São Sebastião”, RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria nº 11 de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia necessária, de dispensa de licitação de que trata o presente processo, com base no artigo 25 Inciso III da mencionada Lei, con-forme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2014NE0103, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em favor da C&D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME. Publique-se e devolva-se à DAG/RA XIV. Brasília/DF, 25 DE ABRIL DE 2014 ANTONIO JUCELIO GOMES MORENO Administrador Regional de São Sebastião.

EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHOContratante: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO. Contratada: GLOBO PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME. Objeto: Atender despesas contratadas através do sis-tema SISCUT da SECRETARIA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, com apresentação de artistas, bandas e grupos musicais, para a realização do projeto ”SAMBA E CULTURA NA FEIRA PERMANENTE DE SÃO SEBASTIÃO”, a ser realizado no dia 27/04/2014, na Feira Permanente de São Sebastião”, conforme projeto básico. Processo: 307.000.142/2014. Inexigi-bilidade de Licitação. Vigência: 05 (cinco) dias. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Unidade Orçamentária: 09.116. Programa de Trabalho: 13.192.6219.4090-1636. Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Samba é Cultura e Ação Social -. Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho: 2014NE0099. Modalidade: Ordinária. Data de Assinatura: 25/04/2014.

Contratante: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO. Contratada: C&D PRO-DUÇÕES E EVENTOS LTDA ME. Objeto: Atender despesas contratadas através do sistema SISCUT da SECRETARIA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, com apresentação de artistas, bandas e grupos musicais, para a realização do projeto ”SAMBA E CULTURA NA FEIRA PERMANENTE DE SÃO SEBASTIÃO”, a ser realizado no dia 27/04/2014, na Feira Permanente de São Sebastião”, conforme projeto básico. Processo: 307.000.142/2014. Inexi-gibilidade de Licitação. Vigência: 05 (cinco) dias. Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Unidade Orçamentária: 09.116. Programa de Trabalho: 13.192.6219.4090-1636. Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Samba é Cultura e Ação Social -. Fonte de Recursos: 100. Nota de Empe-nho: 2014NE00100. Modalidade: Ordinária. Data de Assinatura: 25/04/2014.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 02/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO 03/2002.

Processo: 307.000.158/2014; Das Partes: DF/RA XIV e C&D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME; FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação; Do Objeto: Atender despesas contratadas através do sistema SISCUT da SECRETARIA DE CULTURA DO DISTRITO FEDE-RAL, com apresentação de artistas, bandas e grupos musicais, para a realização do projeto ”14º CARNA FORRÓ”, a ser realizado no dia 26/04/2014, no Aquário Show em São Sebastião”, DO VALOR: o valor do contrato é de R$ 10.000,00 (dez mil reais); conforme dotação: U.O. – 09.116, Programa de Trabalho – 13.392.6219.4090-1617, Natureza Da Despesa – 3.3.90.39, Fonte de Recursos – 100; Nota de Empenho n.º 2014NE0102; Vigência: 05 (cinco) dias, a contar da data de sua assinatura; Assinatura: 25 de abril de 2014; Signatários: Pelo DF, ANTONIO JUCELIO GOMES MORENO e pela Contratada, e ANECEZIO VIANA DOS SANTOS.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 03/2014, NOSTERMOS DO PADRÃO 03/2002.

Processo: 307.000.158/2014; Partes: DF/RA XIV e C&D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME; FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação; Do Objeto: Atender despesas contratadas através do sistema SISCUT da SECRETARIA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, com apresentação de artistas, bandas e grupos musicais, para a realização do projeto ”14º CARNA FORRÓ”, a ser realizado no dia 26/04/2014, no Aquário Show em São Sebastião”, DO VALOR: o valor do contrato é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); conforme dotação: U.O. – 09.116, Programa de Trabalho – 13.392.6219.4090-1617, Natureza Da Despesa – 3.3.90.39, Fonte de Recursos – 100; Nota de Empenho n.º 2014NE0103; Vigência: 05 (cinco) dias, a contar da data de sua assinatura; Assinatura: 25 de abril de 2014; Signatários: Pelo DF, ANTONIO JUCELIO GOMES MORENO e pela Contratada, e ANECEZIO VIANA DOS SANTOS.

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 01/2014,NOS TERMOS DO PADRÃO 09/2002.

Processo: 144.000.504/2013; Partes: DF/RA XIV x TMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; Carta Convite nº 39/2013-CPL-RA XIV; DO objeto: execução de obras de rede de esgoto na rua 23 do bairro residencial do bosque em São Sebastião; DO VALOR: O Valor total do Contrato é de R$ 147.961,82 (cento e quarenta e sete mil novecentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: U.O: 09.116; Programa de Trabalho: 17.512.6213.3669-6044; Natureza da Despesa: 4.4.90.51; Fonte de Recurso: 100; Empenho: 2013NE0285; DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 150 (cento e cinquenta) dias; DATA DE ASSINATURA: 29 de novembro de 2013; SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal, Antônio Jucelio Gomes Moreno, Administrador Regional e pela Contratada, Talita Gomes Barbosa, Representante Legal

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 44/2013,NOS TERMOS DO PADRÃO 09/2002.

Processo: 144.000.574/2013; Partes: DF/RA XIV x LADART IND. E COMÉRCIO LTDA; Carta Convite nº 44/2013-CPL-RA XIV; DO objeto: execução de obras de urbanização com execução de

estacionamento público, conforme projeto básico; DO VALOR: O Valor total do Contrato é de R$ 145.167,79 (cento e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos ); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 09.116; Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110-9665; Natureza da Despesa: 4.4.90.51; Fonte de Recurso: 100; Empenho: 2014NE0050; DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 150 (cento e cinquenta) dias; DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2014; SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal, Antônio Jucelio Gomes Moreno, Administrador Regional e pela Contratada, Márcio Hélio Teixeira Guimarães, Representante Legal

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.Processo: 147.000.053/2014; Interessado: Administração Regional da Candangolândia; Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. À vista das informações contidas no presente Processo e o disposto no artigo 86 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e com base no artigo 30 Incisos II, IV e V, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em favor da Empresa KW Produções e Eventos, à conta do elemento de despesa 33.90.92 – Despesas de Exer-cícios Anteriores, fonte 100, do PT 13.392.6219.3678.0100 – Realização de Eventos Culturais: Administração Regional da Candangolândia, referente a Despesa de Contratação de Bandas: Amor Maior e Papel Marchê, mês de dezembro/2013, Nota Fiscal nº 27/2014 e 28/2014. Brasília/DF, 29 de abril de 2014. Zoroastro Quaresma Martins Prates - Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II

EXTRATO DO PRIMEIROADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO 09/2002. PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

Processo: 0301.000.666/2012 Partes: DF/RA-XXI e HERALDO PEREIRA EIRELI-ME; Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 60 (sessenta dias), com base no Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93, período compreendido de 13/04/2014 a 11/06/2014; Da Vigên-cia: O presente termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura; Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que se refere o presente termo. Data da Assinatura: 13 de abril de 2014 Signatários: Pelo Distrito Federal: Aline Barroso Lins e pela Contratada: Luiz Aberto Gomes.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2014, NOS TERMOS DO CONTRATO PADRÃO Nº 09/2002.

PROCESSO Nº 0303-000011/2014, DAS PARTES: DF/RAXXIII X SS CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES EM GERAL; DO FUNDAMENTO LEGAL:– RA XXIII; Objeto: conserto da cobertura da casa de cultura- Varjão – DF. O valor total do Contrato é de R$ 7.465,53 (sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos); DA DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: U.O 09125; Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.9724; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 100; Empenho 2014NE00054; DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias; DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2014; SIGNATÁRIOS: Pelo DF, FRANCISCO CARLOS DE SÁ FREITAS, e pela Contratada SEBASTIAO SANTOS SOUZA, representantes legais.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS Nº 11/2014.Processo: 070.001.210/2013. Partes: SEAGRI/DF e REFRIGERADORES DE LEITE GELA BRASIL LTDA - EPP. Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 06 (seis) tanques refrigeradores de leite, Marca Gela Brasil. Notas de Empenho: 2014NE00210 e 2014NE00211, no valor de R$ 88.800,00 (Oitenta e oito mil e oitocentos reais). Unidade Orçamentária: 14.101. Programa de Trabalho: 20.606.6201.2889.0003. Fonte de Recursos: 332007202 e 100000000. Natureza da Despesa: 44.90.52. Prazo de Vigência: O contrato terá vigência de 140 (Cento e qua-renta) dias a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 25 de abril de 2014. Signatários: Pela SEAGRI/DF: Lúcio Taveira Valadão, na qualidade de Secretário de Estado. Pela contratada: Margarete Teresinha Ferrari Schreiner na qualidade de Diretor Administrativo.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

EXTRATOS DE CONTRATOSPRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 46/2014.PROCESSO nº 150.000555/2014; CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O DISTRITO FEDE-RAL através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, representada por representada por HAMILTON PEREIRA DA SILVA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do Decreto de 01 de janeiro de 2011, doravante deno-minada simplesmente SECRETARIA, e a empresa SUPRIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,


doravante denominada Contratada, neste ato representada por MARCELO DE SOUZA FERNAN-DES, na qualidade de Representante Legal, resolvem aditar o Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 046/2014-SEC, celebrado em 11/04/2014, publicado no DODF de 76 de 15/04/2014. CLÁUSULA SEGUNDA – Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual com vistas a ACRESCER os serviços de agenciamento de artistas, cineastas, exposições, escritores nacionais e internacionais para apresentação de seminários, palestras, composição de mesas de debate, homenageado, para a composição da programação da II BIENAL BRASIL DO LIVRO E DA LEITURA, sendo acrescido o quantitativo de convidados de 124 para 170 e dos artistas de 124 a 155, no percentual de 12,71%, ou seja, no valor de R$ 180.421,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e vinte e um reais), nos termos do Artigo 65, I, “b”, da Lei 8.666/93, do Memorando da Subsecretaria de Políticas do Livro e da Leitura – SPLL e da Autorização da Subsecretaria de Administração Geral constante do processo nº 150.000555/2014, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.599.477,50 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). CLÁUSULA TERCEIRA - Da Dotação Orçamentária: A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; II - Programa de Tra-balho: 13.392.6219.3678.0105; III - Natureza da Despesa: 33.90.39; IV - Fonte de Recursos: 100; V – Nota de Empenho: 915/2014; CLÁUSULA QUARTA – Do Prazo de Vigência: Este Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUINTA – Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA – Da Publicação e do Registro: A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento na própria Administração. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2014; SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: HAMILTON PEREIRA DA SILVA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura. Pela CONTRATADA: MARCELO DE SOUZA FERNANDES.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 069/2014

NOS TERMOS DO PADRÃO 03/2002, PROCESSO: 150.001137/2014. CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, representada por HAMILTON PEREIRA DA SILVA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do Decreto de 01 de janeiro de 2011, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, e a empresa FARO PRODUÇÃO E COMU-NICAÇÃO LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 08.262.424/0001-36, com sede na AI Lorena 638 Conjunto 51/52, Jardim Paulista, São Paulo/SP, neste ato representada por DANILO ALCAZAR FARO, portador(a) do CPF nº170.089.628-86, na qualidade de repre-sentante legal. CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços de contratação dos Artistas DÉBORA NASCIMENTO, GIOVANA LANCELOTTI, JOSÉ LORETO e HUGO BONEMER, que se apresentarão no dia 18 de abril de 2014, às 19:00 horas, no TAGUAPARQUE, em Taguatinga – DF, dentro do projeto “VIA SACRA DE TAGUATIN-GA”, consoante especifica a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação constante do processo nº 150.001137/2014 e da Proposta, que passam a integrar o presente Termo. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$284.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS), sendo assim distribuído: R$ 81.500,00 (oitenta e um mil e quinhentos reais) para Débora Nascimento; R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais) para Giovana Lancelotti; R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para José Loreto e R$ 61.000,00 (sessenta e um mil) para Hugo Bonemer, procedentes do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamento Anual. CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: 6.1 - A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; II - Programa de Trabalho: 13.392.6219.4090.1613; III - Natureza de Despesa: 33.90.39; IV - Fonte de Recursos: 100; 6.2 - O empenho é de R$284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), conforme Nota de Empenho nº986/2014, emitida em 17/04/2013, sob o evento n.º 400091, na modalidade ordinário. CLÁUSULA OITAVA – Do Prazo: O presente Contrato terá o seu prazo de vigência a partir da data de sua assinatura até o dia da última apresentação, conforme explícito na Cláusula Terceira, sendo o prazo improrrogável. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Executor: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA designa como Executor para o Contrato, a Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização dos Eventos e Convênios apoiados e/ou promovidos pela Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal – SeCult/DF – CPAFEC, nomeada conforme Portaria nº 12, de 20 de fevereiro de 2014, publicada no DODF nº 40, de 21 de fevereiro de 2014, que desempenhará as atribuições previstas nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da Publicação e do Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta Secretaria. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2014; SIGNATÁRIOS; DISTRITO FEDERAL: HAMILTON PEREIRA DA SILVA, p/CONTRATADO: DANILO ALCAZAR FARO.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 54/2014,NOS TERMOS DO PADRÃO 03/2002.

PROCESSO: 150.000972/2014. CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, representada por HAMILTON PEREIRA DA SILVA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor

Governador, através do Decreto de 01 de janeiro de 2011, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, e a empresa SILVA & SILVA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 11.711.699/0001-14, com sede na Rua Castelo Moura 20, Castelo, Belo Horizonte/MG, neste ato representada por FÁBIO LACERDA DA SILVA, portador(a) do CPFnº003.406.029-45, na qualidade de representante legal. CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços de contratação da Dupla CÉSAR MENOTTI & FABIANO, que se apresentará no dia 23 de abril de 2014, às 23:30 horas, na QNM 34 AE 5/6 M Norte – Avenida Hélio Prates – Taguatinga – DF, com duração de 90 minutos, dentro da programação do Projeto “FESTA SERTANEJA EM TAGUATINGA 2014”, consoante especifica a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação constante do processo nº 150.000.969/2014 e da Proposta de fls. 10/11, que passam a integrar o presente Termo. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), procedentes do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspon-dente Lei Orçamento Anual. CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.1 - A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; II - Programa de Trabalho: 13.392.6219.4090.1623; III - Natureza de Despesa: 33.90.39; IV - Fonte de Recursos: 100; 6.2 - O empenho é de R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), conforme Nota de Empenho nº814/2014, emitida em 15/04/2014, sob o evento n.º 400091, na modalidade ordinário. CLÁUSULA OITAVA – Do Prazo: O presente Contrato terá o seu prazo de vigência a partir da data de sua assinatura até o dia da última apresentação, conforme explí-cito na Cláusula Terceira, sendo o prazo improrrogável. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Executor: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA designa como Executor para o Contrato, a Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização dos Eventos e Convênios apoiados e/ou promovidos pela Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal – SeCult/DF – CPAFEC, nomeada conforme Portaria nº 12, de 20 de fevereiro de 2014, publicada no DODF nº 40, de 21 de fevereiro de 2014, que desempenhará as atribuições previstas nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da Publicação e do Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta Secretaria. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2014; SIGNATÁRIOS; DISTRITO FEDERAL: HAMILTON PEREIRA DA SILVA, p/CONTRATADO: FÁBIO LACERDA DA SILVA.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.000558/2014, com fulcro no Caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigi-bilidade de licitação em favor do GRUPO VIA SACRA AO VIVO, no valor de R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), conforme Nota de Empenho nº00980/2014, emitida em 17/04/2014, Natureza de Despesa: 335041; Programa de Trabalho nº13.392.6219.4090.1605, Fonte 100, destinados à despesa em apoiar a realização do Projeto SEMANA SANTA EM PLA-NALTINA/DF, no período de 12/04/2014 a 12/05/2014, na cidade de Planaltina/DF, com gratuidade de acesso ao público alvo, onde serão realizados shows musicais de abertura no dia 12/04/2014 e de encerramento no dia 20/04/2014m e encenações teatrais nos dia 13, 17, 18 e 19/04/2014, de acordo com o plano de trabalho de fls. 354 a 390, que integrará o Convênio independentemente de transcrição e com o que consta no processo, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 25 de abril de 2014. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.000558/2014, com fulcro no Caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigi-bilidade de licitação em favor do GRUPO VIA SACRA AO VIVO, no valor de R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), conforme Nota de Empenho nº00981/2014, emitida em 17/04/2014, Natureza de Despesa: 335041; Programa de Trabalho nº13.392.6219.3678.1464, Fonte 100, desti-nados à despesa em apoiar a realização do Projeto SEMANA SANTA EM PLANALTINA/DF, no período de 12/04/2014 a 12/05/2014, na cidade de Planaltina/DF, com gratuidade de acesso ao público alvo, onde serão realizados shows musicais de abertura no dia 12/04/2014 e de encerramento no dia 20/04/2014m e encenações teatrais nos dia 13, 17, 18 e 19/04/2014, de acordo com o plano de trabalho de fls. 354 a 390, que integrará o Convênio indepen-dentemente de transcrição e com o que consta no processo, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a res-pectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 25 de abril de 2014. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.

CONTRATAÇÃO DE ARTISTA CONVIDADOA Subsecretaria de Diversidade Cultural desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.001161/2014, com fulcro no artigo 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93 e capitulo VI do Decreto 34.577/2013, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da contratação artística de LÁZA-RO E BANDA, no valor de R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), por meio de convite, para se apresentar nos dias 01 e 02/05/2014, às 19:00 horas, com duração de 60 minutos, na Praça da Bíblia – Setor P Norte - Ceilândia, representado pela empresa LAZARO E BANDA PRODUÇÕES


ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº11.351.695/0001-72, dentro da Programação do Projeto FESTI-VIDADE E MARCHA EM FAVOR DO TRABALHADOR DO P NORTE. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Gerente de Cultura e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 28 de abril de 2014. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.

RETIFICAÇÃONos Extratos de Ratificações de Inexigibilidade de Licitação, publicadas no DODF nº 79, de 22 de abril de 2014, pág. 44, ONDE SE LÊ: “...PROCESSO nº 150.000555/2014...”, LEIA-SE: “...PROCESSO nº 150.000558/2014...”.

RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ADMISSIBILIDADE DAS PROPOSTAS INSCRITAS NA SELEÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA

O EDITAL Nº 2/2014, REFERENTE AO PRÊMIO CÁSSIA ELLER.A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, observado o Edital nº 2/2014-SeCult, torna público o resultado preliminar da etapa de admissibilidade das propostas inscritas no processo seletivo. Consta do resultado, o nome do proponente, o número da proposta, o valor solicitado, o valor aprovado e a habilitação ou inabilitação nesta etapa, nos seguintes termos:

Proponente Proposta ValorSolicitado

Valor Aprovado Resultado

Ademir Rodrigues Pereira Junior 158033 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoAdil Francisco Silva 158540 R$ 34.990,00 R$ 34.990,00 HabilitadoAdriana Prista Tavares 153686 R$ 34.850,00 R$ 31.850,00 InabilitadoAdriano Guilherme Bequimã Prancutti 154334 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoAdriano Rocha da Silva 153605 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoAlan Facchini 153439 Em branco Em branco InabilitadoAlan Facchini 153433 Em branco Em branco InabilitadoAlcilene Mendes de Matos 154280 Em branco Em branco InabilitadoAlcilene Mendes de Matos 158472 R$ 35.000,00 R$ 31.000,00 InabilitadoAlda de Mattos Righini 158349 R$ 35.000,00 R$ 34.350,00 HabilitadoAlessandro Corrêa Ferreira 152803 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoAlex Belmonte Moreira 153061 Em branco Em branco InabilitadoAlexandre Carlo Cruz Pereira 155991 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoAlexandre Rodrigues de Almeida Santos 158290 R$ 34.890,00 R$ 34.890,00 HabilitadoAllan Facchini 152811 Em branco Em branco InabilitadoAna Paula Lion Mamede Nascimento 158624 R$ 35.000,00 R$ 33.460,00 HabilitadoAndré Scatrut Noblat 157806 R$ 34.990,00 R$ 31.990,00 InabilitadoAngelo Macarius Pacheco Costa Ferreira 153964 R$ 34.400,00 R$ 34.400,00 HabilitadoArthur Egydio de Sousa Santos 153781 R$ 34.925,00 R$ 34.925,00 HabilitadoAssociação Brasileira de Assistencia Social 154930 Em branco Em branco InabilitadoAugusto Cézar Contreiras de Almeida 158336 R$ 35.000,00 R$ 34.207,20 HabilitadoBeatriz Palmeira Águida 158565 Em branco Em branco InabilitadoBernardo Campelo de Melo Ferraz 158575 R$ 34.812,00 R$ 34.812,00 InabilitadoBianca Aristides Falcão 157748 Em branco Em branco InabilitadoBruno César Pino Oliveira de Araújo 158566 R$ 34.470,00 R$ 34.470,00 HabilitadoBruno Ferreira Duarte 158455 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoBruno Ferreira Duarte 156968 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoBruno José Vilhena de Souza 153758 R$ 33.872,89 R$ 33.872,89 InabilitadoCarlos Eduardo Bivar Pereira 153345 R$ 32.400,00 R$ 27.700,00 InabilitadoCarlos Henrique Bohm 154210 Em branco Em branco InabilitadoCátia Rosana Ansel 154486 Em branco Em branco InabilitadoChristiano Santana de Sá 153722 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoCidadão 193 154581 Em branco Em branco InabilitadoCladiston da Cruz Oliveira 158051 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoClênio Guimarães Rodrigues 158583 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoCleverton de Jesus Silva 154179 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoDaniel Andrade Villa Verde 152914 Em branco Em branco InabilitadoDaniel Martins Pitanga 158390 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoDarcy Romero Derenusson 151699 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoDébora Cristina Araújo Nascimento 156380 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 InabilitadoDébora Silva Machado 158512 R$ 34.985,00 R$ 34.985,00 HabilitadoDéborah Karina Carvalho Minardi 157205 R$ 34.710,00 R$ 33.570,00 InabilitadoDiego Cruz Prestes Costa 151700 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoEcirlene José da Rocha 155889 R$ 34.880,00 R$ 0,00 InabilitadoEdilson Rozeira 155891 R$ 34.880,00 R$ 0,00 InabilitadoElizeu José Dourado Filho 158191 R$ 34.910,00 R$ 32.205,00 HabilitadoEllen Gomes de Oléria 158562 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 InabilitadoEstevão Ferreira da Silva Junior 158631 R$ 35.000,00 R$ 32.764,00 HabilitadoEudes de Carvalho Braga 158517 R$ 34.925,00 R$ 34.925,00 HabilitadoEudes de Carvalho Braha 154250 Em branco Em branco InabilitadoEufrasio Farias Prates 158511 R$ 34.950,00 R$ 34.950,00 HabilitadoEufrásio Farias Prates 158580 R$ 34.950,00 R$ 34.950,00 Habilitado

Ezequias Carvalho da Veiga 158478 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoFabio Albernaz 158487 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoFabio Pinheiro Alves 158445 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoFelipe Carvalho Nunes 158530 Em branco Em branco InabilitadoFélix José dos Santos Júnior 157998 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 HabilitadoFélix José dos Santos Júnior 158501 R$ 27.060,00 R$ 27.060,00 HabilitadoFernanda Alvarenga Cabral 156833 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 InabilitadoFernando Henrique Machado 153906 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoFlavio Silva Aguiar 158542 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoFrancisco Daniel Oliveira Luz 153780 R$ 34.980,00 R$ 30.230,00 InabilitadoFrancisco Pessanha Neto 158214 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoFrancisco Wallan Rodrigues da Silva 158443 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 InabilitadoGeorgia Basto Alo 154177 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoGeraldo de Oliveira 155933 R$ 34.880,00 R$ 0,00 InabilitadoGeraldo Nunes da Silva Neto 154118 R$ 34.012,89 R$ 34.012,89 InabilitadoGuilherme Machado de Oliveira 152778 R$ 34.480,00 R$ 34.480,00 InabilitadoGuilherme Menezes Cobelo e Oliveira 154203 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoGuilherme Menezes Cobelo e Oliveira 158450 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoHamilton Pinheiro de Farias Oliveira 158557 R$ 34.900,00 R$ 34.900,00 HabilitadoHelen Rosa Silva 153546 Em branco Em branco InabilitadoHélvio Sodré Santa Rosa 155837 R$ 35.000,00 R$ 32.600,00 InabilitadoHenrique Lima dos Santos Neto 158418 R$ 33.000,00 R$ 33.000,00 HabilitadoHeraldo Meira Reátegui 152755 Em branco Em branco InabilitadoIgor Diniz Paula - Mei 156034 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoIldelbrando Alvez Calazancio 155896 R$ 34.880,00 R$ 0,00 InabilitadoIvo do Pinho Ângelo 153766 R$ 35.000,00 R$ 34.000,00 InabilitadoJoão Batista Campos dos Reis 158434 R$ 34.680,00 R$ 34.680,00 HabilitadoJoão Carlos de Souza Peçanha 158476 R$ 34.950,00 R$ 34.950,00 HabilitadoJoão Luis Gonçalves da Silva 154970 Em branco Em branco InabilitadoJosé Dironaldo Nolasco Belém 158304 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 InabilitadoJuliano Goulart Rodrigues Silva 158233 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 InabilitadoJulio Cesar de Vasconcelos 156431 R$ 34.880,00 R$ 33.380,00 InabilitadoJúlio Cesar de Vasconcelos 153863 R$ 35.000,00 R$ 34.500,00 HabilitadoJussara da Silva Vieira 155962 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 InabilitadoKaio Lyra Machado 158298 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoKátia Beatriz Monteiro 155834 R$ 35.000,00 R$ 32.600,00 InabilitadoLeonardo Bleggi Araujo 158338 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoLeonardo Goulart Rodrigues Silva 151701 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoLeonardo Rodrigues Barbosa 158554 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoLeonardo Sales Vieira 158651 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 InabilitadoLitieh Pacelle Naves Martins 158469 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoLívia Maria Leal 158637 R$ 34.981,00 R$ 33.620,00 HabilitadoLívia Maria Leal 158479 R$ 34.981,00 R$ 34.981,00 HabilitadoLuís Fabiano Farias Borges 153743 R$ 29.817,60 R$ 29.817,60 HabilitadoLuis Henrique Oliveira de Moura Reis 158091 R$ 35.000,00 R$ 29.750,00 HabilitadoLuiz Cláudio Rodrigues Menezes 158459 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoLuiz Eduardo de Souza 153736 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoLuiz Eduardo de Souza 158337 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoLuiz Henrique Arantes Araújo Oliviéri 158485 R$ 35.000,00 R$ 34.000,00 HabilitadoLuiz Henrique Arantes Araújo Oliviéri 158547 R$ 35.000,00 R$ 34.000,00 HabilitadoLuiz Henrique Braga de Castro 158515 R$ 35.000,00 R$ 31.350,00 InabilitadoMaísa Arantes de Amorim 153531 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoMarcela Regina de Oliveira Dias 158555 R$ 34.700,00 R$ 34.700,00 InabilitadoMarcello dos Santos Nunes 154123 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoMárcio Marinho de Souza 158344 R$ 31.650,00 R$ 31.650,00 HabilitadoMarcos de Almeida Santos 153747 R$ 34.920,00 R$ 34.920,00 HabilitadoMarcos Henrique da Silva Amaral 158496 R$ 33.232,16 R$ 33.232,16 InabilitadoMarcos Mesquita da Silva 158439 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 InabilitadoMarcos Roberto Ramalho 158406 R$ 34.286,94 R$ 30.744,44 InabilitadoMarcus da Costa Ferreira Junior 158465 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoMaria Lilia Silva Diniz 158183 R$ 35.000,00 R$ 29.000,00 InabilitadoMario Cesar Noia de Assis 158440 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoMarizan dos Reis Fontinele 153776 R$ 34.712,89 R$ 34.712,89 InabilitadoMarlene de Souza Lima 153388 R$ 34.998,00 R$ 34.998,00 InabilitadoMayara Dourado Mont Alvão 156014 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 InabilitadoMegaron Godoi dos Santos 158514 R$ 22.370,00 R$ 22.370,00 HabilitadoMeriele Pereira dos Santos Santana 158615 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoMesser Alexandre di Carlo Nogueira 156769 Em branco Em branco InabilitadoMunicípio de Ipuaçu 152762 Em branco Em branco InabilitadoNathália Lima de Oliveira 158428 R$ 34.988,40 R$ 33.288,40 HabilitadoOldair Vieira Gonçalves 158431 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 Habilitado


Olimpia Alves Teixeira Lima 156168 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoOnício Rosa da Silva 155940 Em branco Em branco InabilitadoPablo Viejo Fagundes 155832 R$ 34.720,00 R$ 34.720,00 HabilitadoPâmella Paulino da Silva 155882 R$ 34.880,00 R$ 34.880,00 InabilitadoPaulo Moraes Rosildete de Oliveira 153495 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoPaulo Sérgio Mendes Luiz 156231 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 InabilitadoPaulo Sérgio Sena Santos Junior 158579 R$ 34.800,00 R$ 29.200,00 InabilitadoPedro Cezar de Pádua Gontijo 153637 R$ 35.000,00 R$ 30.300,00 InabilitadoPedro Henrique Ferreira Lima 158584 R$ 34.812,00 R$ 33.312,00 InabilitadoPhillipe Maia Souto Maior 158628 R$ 34.800,00 R$ 34.800,00 HabilitadoPrefeitura Municipal de Sapucaí 154411 Em branco Em branco InabilitadoRaimundo Nonato Ferreira Flôr 158083 R$ 34.680,00 R$ 31.680,00 InabilitadoReinaldo dos Santos Cordeiro 155892 R$ 34.880,00 R$ 34.880,00 InabilitadoRenato Galvão Antunes Santos 156592 R$ 34.950,00 R$ 34.950,00 InabilitadoRicardo Willian da Rocha 158022 R$ 34.994,48 R$ 34.994,48 HabilitadoRoberto dos Santos 158228 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoRobson Roberto Rodrigues da Cruz 156081 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 InabilitadoRodrigo Valle Serra e Meira 154340 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoRosimar Cedro dos Santos 158401 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoSelma Tabita Campos de Oliveira Farias 158027 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoSérgio Wunderlich 158376 R$ 34.976,00 R$ 34.976,00 InabilitadoSilvana Tamiazi 156779 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 InabilitadoSonia Pereira de Rubim Bonna 158582 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 InabilitadoSoraia Maria de Oliveira 158497 R$ 35.000,00 R$ 34.000,00 InabilitadoThanise Barbosa Pinto Silva 158599 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 InabilitadoThanise Barbosa Pinto Silva 158608 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 HabilitadoThiago Carvalho 158086 Em branco Em branco InabilitadoThiago Vinicius de Carvalho 153763 R$ 34.432,89 R$ 34.432,89 HabilitadoTiago Álvaro Palma 158486 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoTyayro de Toledo Pimenta 158605 R$ 35.000,00 R$ 33.840,00 InabilitadoValbert Silva Nascimento 158453 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoVitor Alves Fonseca de Oliveira 158126 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 HabilitadoWellington de Assis Silva 155885 R$ 34.880,00 R$ 19.880,00 InabilitadoWijairo José da Costa Mendonça 158168 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 Inabilitado1 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS1.1 Nos termos do item 4.11 do Edital, os proponentes das propostas constantes nesta publicação poderão apresentar recurso contra a decisão que habilitou ou inabilitou a proposta, inclusive no que concerne a itens que por ventura tenham sido glosados, no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da publicação do resultado, considerando-se o primeiro dia útil posterior à publicação.1.2 Não poderão ser feita a juntada de novos documentos ou complementadas as informações constantes da proposta, devendo o recurso limitar-se a apontar erros verificados na análise de admissibilidade e informar como e por que tal análise está equivocada, indicando, também, qual seria o resultado pretendido com o provimento do recurso.1.3 Os proponentes habilitados nesta etapa devem observar possíveis recursos nos termos do item 6.6 do Edital, no que toca às contrapartidas porventura indicadas nesta etapa pelos analistas.1.4 Não serão admitidos recursos genéricos e sem fundamentação.1.5 A proposta 158.627 foi desconsiderada por ser a terceira proposta, da mesma proponente, em ordem temporal.1.6 A comissão de admissibilidade e formada por: Camila Portela Alexandre, matricula 222.004-0; Cláudia Rachid Machado, 225.715-7; Eduardo Adrian Molina de Araújo, 223.601-x; Fernando Ouriques de Vasconcelos Júnior, 158.449-9; Luciano de Souza do Nascimento, 1401.671-0; Marcelo Motta Fonteles, 224.663-5; Natasha Bianco Antony, 224.582-5; Pedro Martins Torres, 227.085-4; Vanessa Soares da Cunha, 225.066-7.

Brasília, DF, 29 de abril de 2014HAMILTON PEREIRA

Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA OBRA DE ENGENHARIA Nº 08/2013.

Processo: 0112-004781/2013. PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA/SEDEST e a empresa MHS EMPREENDIMENTOS – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO O presente termo aditivo objetiva prorrogar o prazo da execução da obra por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 24/03/2014, bem como prorrogar a vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 12/05/2014, de acordo com as justificativas e documentos constantes dos autos, especialmente às f. 75/76, com fundamento na hipótese prevista na alínea “f” do § 2º, da cláusula quarta do presente contrato, em conformidade com o inciso VI, § 1º do artigo 57, da Lei nº. 8.666/93. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor em 24/03/2014. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que

se refere o presente Termo Aditivo. ASSINATURA: 20.03.2014. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal, CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, e pela contratada, GLÊNIO FERREIRA SIMÕES, na qualidade de Sócio.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA OBRA DE ENGENHARIA Nº 09/2013.

Processo: 0112-004782/2013. PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA/SEDEST e a empresa MHS EMPREENDIMENTOS – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO O presente termo aditivo objetiva prorrogar o prazo da execução da obra por mais 90 (noventa) dias, a contar de 17/03/2014, bem como prorrogar a vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, a partir de 12/05/2014, de acordo com as justificativas e documentos constantes dos autos, especialmente às f. 73/74, com fundamento na hipótese prevista na alínea “f” do § 2º, da cláusula quarta do presente contrato, em conformidade com o inciso VI, § 1º do artigo 57, da Lei nº 8.666/93. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor em 17/03/2014. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. ASSINATURA: 14.03.2014. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal, CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, e pela contratada, GLÊNIO FERREIRA SIMÕES, na qualidade de Sócio.

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 09/2010;Processo: 380.001.095/2009; PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL/SEDEST e a entidade ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BRASÍLIA; OBJETO: a) Incluir, no preâmbulo deste ajuste, observância às normas estabelecidas no Decreto nº 35.240/2014; b) Alterar o Plano de Trabalho/Aplicação/Cronograma de Desembolso, conforme acostado aos autos; c) Prorrogar o prazo de vigência até 12/03/2015, facultando nova prorrogação; d) Suplementar recurso para atender a despesa no valor total de R$ 1.235.687,40 (hum milhão, duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), na seguinte Programação Orçamentária: Programa de Trabalho: 08.244.6211.4158.0001; Natureza da Despesa: 33.50.41; Unidade Orçamentária: 17.902; Fonte: 100, o valor de R$ 639.035,55 (seiscentos e trinta e nove mil, trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), Fonte: 158, o valor de R$ 91.665,00 (noventa e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), Fonte: 358, o valor de R$ 196.065,00 (cento e noventa e seis mil e sessenta e cinco reais), para o período de 01/04/2014 a 31/12/2014, conforme 2014NE00233 e 2014NE00235, de 31/03/2014. Em relação ao período de 01/01/2015 a 31/03/2015, constará o valor de R$ 308.921,85 (trezentos e oito mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), na Proposta Orçamentária Anual de 2015; e) Alterar as cláusulas abaixo especificadas, em observância ao Decreto nº 35.240/2014, publicado no DODF nº 57, de 20 de março de 2014, quinta-feira, página 01; DA VIGÊNCIA: entra em vigência na data da sua assinatura; ASSINATURA: 31 de março de 2014; DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, não expressamente al-teradas por este instrumento; SIGNATÁRIOS: P/DF, CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, desta Pasta e pela Convenente, SÉRGIO AUGUSTO BELMONTE, Presidente.

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 25/2010;Processo: 380.002.387/2009 PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL/SEDEST e a entidade CENTRO COMUNITÁRIO SÃO LUCAS - CECOSAL; OBJETO: a) Incluir, no preâmbulo deste ajuste, observância às normas estabelecidas no Decreto nº 35.240/2014; b) Alterar o Plano de Trabalho/Aplicação/Cronograma de Desembolso, conforme acostado aos autos; c) Prorrogar o prazo de vigência até 31/03/2015, facultando nova prorrogação; d) Suplementar recurso para atender a despesa no valor total de R$ 655.968,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e sessen-ta e oito reais), na seguinte Programação Orçamentária: Programa de Trabalho: 08.243.6211.4185.0003; Natureza da Despesa: 33.50.41; Unidade Orçamentária: 17.902; Fonte: 100, o valor de R$ 305.352,00 (trezentos e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais); Fonte: 358, o valor de R$ 186.624,00 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais), para o período de 01/04/2014 a 31/12/2014, conforme 2014NE00277, de 31/03/2014. Em relação ao período de 01/01/2015 a 31/03/2015, constará o valor de R$ 163.992,00 (cento e sessenta e três mil, novecentos e noventa e dois reais), na Proposta Orçamentária Anual de 2015; e) Alterar as cláusulas abaixo especificadas, em observância ao Decreto nº 35.240/2014, publicado no DODF nº 57, de 20 de março de 2014, quinta-feira, página 01; DA VIGÊNCIA: entra em vigência na data da sua assinatura; ASSINATURA: 31 de março de 2014; DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, não expressamente alteradas por este instrumento; SIGNATÁRIOS: P/DF, CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, desta Pasta e pela Convenente, WAGNER ELVIS CERILO, Presidente.

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 38/2010;Processo: 380.002.385/2009 PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRI-TO FEDERAL/SEDEST e a entidade CENTRO COMUNITÁRIO SÃO LUCAS - CECOSAL; OBJETO: a) Incluir, no preâmbulo deste ajuste, observância às normas estabelecidas no Decreto nº 35.240/2014; b) Alterar o Plano de Trabalho/Aplicação/Cronograma de Desembolso, conforme acostado aos autos; c) Prorrogar o prazo de vigência até 31/03/2015, facultando nova prorrogação; d) Suplementar recurso para atender a despesa no valor total de R$ 665.280,00(seiscentos sessenta cinco mil e duzentos oitenta reais), na seguinte Programação Orçamentária: Programa de Trabalho: 08.244.6211.4118.0008; Natureza da Despesa: 33.50.41; Unidade Orçamentária: 17.902; Fonte 100, o valor de R$ 476.568,00(quatrocentos setenta seis mil e quinhentos sessenta oito reais), Fonte: 158, no valor de R$ 13.662,00(treze mil e seiscentos sessenta dois reais) e Fonte 170, no valor de R$ 8.730,00(oito mil e setecentos trinta reais) para o período de 01/04/2014 a 31/12/2014,


conforme empenhos 2014NE00296, 2014NE00297 e 2014NE00298 datados de 31/03/2014. Em relação ao período de 01/01/2015 a 31/03/2015, constará o valor de R$ 166.320,00(cento sessenta seis mil e trezentos e vinte reais), na Proposta Orçamentária Anual de 2015; e) Alterar as cláusulas abaixo especificadas, em observância ao Decreto nº 35.240/2014, publicado no DODF nº 57, de 20 de março de 2014, quinta-feira, página 01; DA VIGÊNCIA: entra em vigência na data da sua assinatura; ASSINATURA: 31 de março de 2014; DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, não expressamente alteradas por este instrumento; SIGNATÁRIOS: P/DF, CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, desta Pasta e pela Convenente, WAGNER ELVIS CERILO, Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2014.Processo: 080.008324/2013; Chamada Pública nº 02/2013-SEDF; Partes: SEDF X COOPERA-TIVA DOS PRODUTORES DE AÇAFRÃO DE MARA ROSA - COOPERAÇAFRÃO; Objeto: aquisição exclusiva de 44.000 (quarenta e quatro mil) kg de cúrcuma, produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural Organizados em Grupo Formal destinada ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados nas Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino e das Entidades Filantrópicas Conveniadas do DF, em atendimento ao PNAE. Unidade Orçamentária: 18101; Programas de Trabalho: 12.361.6221.2964.0001 / 12.362.6221.2964.0004 / 12.365.6221.2964.9316 / 12.365.6221.2964.9317 / 12.366.6221.2964.9314; Natureza da Des-pesa: 3.3.90.30; Fonte de Recurso: 140005171; Unidade Gestora: 160101; Gestão: 00001; Notas de Empenho nº 2014NE01289 – SEDF, Valor: R$ 393.954,00 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais), nº 2014NE01290 – SEDF, Valor: R$ 67.056,00 (sessenta e sete mil e cinquenta e seis reais), nº 2014NE01291 – SEDF, Valor: R$ 44.704,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e quatro reais); nº 2014NE01292 – SEDF, Valor: R$ 8.382,00 (oito mil, trezentos e oitenta e dois reais), nº 2014NE01293 – SEDF, Valor: R$ 44.704,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e quatro reais); Data: 19/02/2014; Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; Assinatura: 24/04/2014; Assinantes: P/SEDF: Marcelo Aguiar. P/COOPERAÇAFRÃO: Brasiliano Correia Filho (Presidente) e Zenino da Silva (Diretor Administrativo); Valor total do Contrato: R$ 558.800,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil e oitocentos reais).

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2014.Processo: 040.004.229/2013 – Partes: DF/SEF X. BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal e respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados pelos estabelecimentos do Agente Arrecadador. Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável por prazos iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, observado o disposto no artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Valor: O valor total estimado do Contrato é de R$ 91.964,20 (noventa e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), devendo a importância de R$ 7.965,78 (sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos) ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária nº 5.289/2013, de 30 de dezembro de 2013, conforme Nota de Empenho nº 2014NE314, emitida em 13/03/2014, sob o Evento nº 400091, na Modalidade de Empenho Estimativo. Dotação Orçamentária: Unida-de Orçamentária: 13101; Programa de Trabalho; 04.122.6003.8517.0051; Natureza da Despesa: 339047; Fonte de Recurso: 100. Data da Assinatura: 28/03/2014. Signatários: Pelo Distrito Federal: Eunice de Oliveira Ferreira Santos, na qualidade de Subsecretária de Administração Geral; Pela Contratada: Túlio Gualda Agnesini, na qualidade de Superintendente Comercial de Governo e Instituições e Cláudio Guerra Lopes na qualidade de Gerente Comercial de Governo e Instituições.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2013.Processo: 040.000.502/2013 – Partes: DF/SEF X MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 18/2013, por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de abril de 2014 a 09 de abril de 2015. Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 10 de abril de 2014 até 09 de abril de 2015. Data da Assinatura: 08/04/2014. Signatários: Pelo Distrito Federal: Willian Moura Dias, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral-SUAG/SEF; Pela Contratada: Vinicius Pina Pinheiro, na qualidade de Gerente Comercial.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2013.Processo: 040.000.550/2013 – Partes: DF/SEF X ABATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual com vistas a suplementar, no valor de R$ 102.560,00 (cento e dois mil, quinhentos e sessenta reais), correspondente a um acréscimo de 15,40% (quinze vírgula quarenta por cento) nas despesas do Contrato nº 22/2013-SEF, nos termos do inciso I, alínea b, artigo 65, da Lei nº 8.666/93, conforme solicitação e justificativa de fls. (354) e autorização de fls. (355), passando o valor atual do Contrato de R$ 665.708,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil, setecentos e oito reais), para R$ 768.268,00 (setecentos e sessenta e oito mil e duzentos e sessenta e oito reais). Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Valor: O valor total desta prorrogação é de R$ 768.268,00 (setecentos e sessenta e oito mil e duzentos e sessenta e oito reais). Data da Assinatura: 21/03/2014. Signatários: Pelo Dis-

trito Federal: Eunice de Oliveira Ferreira Santos, na qualidade de Subsecretária de Administração Geral-SUAG/SEF; Pela Contratada: Temon Dias de Melo, na qualidade de Diretor da Empresa.

EXTRATO DO VIGÉSIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2003.

Processo: 040.007.921/2003 – Partes: DF/SEF X DATA CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/04/2014, com base na Lei nº 8.245/91, c/c Cláusula Sétima do Contrato. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência de 12 (doze) meses a partir de 22 de abril de 2014 até 21 de abril de 2015. Data da Assinatura: 17/04/2014. Signatários: Pelo Distrito Federal: Willian Moura Dias, na qualidade de Subsecretário de Admi-nistração Geral-SUAG/SEF; Pela Contratada: Fernanda Meireles Estêvão de Oliveira Resende, na qualidade de Sócia da Empresa.

SUBSECRETARIA DA RECEITACOORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL Nº 18, DE 28 DE ABRIL DE 2014.O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEI-TA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, torna pública a lavratura do TERMO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL 14929/2014, NOTIFICAÇÃO 590/2014 do contribuinte COMERCIAL DE ALIMENTOS GAIVOTA LTDA ME, CF/DF 07.538.327/001-64, em consonância com o artigo 11, § 2º, inciso III, da Lei 4.567, de 09.05.2011, considerando-se feita a intimação, conforme o artigo 12, inciso III, da Lei supra, em 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. O início do procedimento fiscal exclui a esponta-neidade do sujeito passivo em relação aos atos anteriores relacionados com a infração, conforme dispõe o artigo 19, caput, da Lei supramencionada. O Termo acima citado encontra-se à disposição do interessado ou de pessoa por ele legalmente autorizada, nos dias úteis, das 9 às 17 horas, no NUAUD III/GEAUT, da Coordenação de Fiscalização Tributária, situado no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Edifício Vale do Rio Doce, 3º Andar, Sala 303, Brasília-DF.

KLEUBER JOSÉ DE AGUIAR VIEIRA

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DEMATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DO CONTRATO BRB 2014/027Contratante: BRB – Banco de Brasília S.A. Contratada: TELEFONICA BRASIL S/A. Contrato BRB 2014/027. Modalidade: Pregão Eletrônico nº: 075/2013. Objeto do Contrato: fornecimento, sob regime de empreitada por preço unitário, de aparelhos para os serviços de comunicação móvel (3G) para o BRB, qtde. 50, vlr. unit. R$ 69,99. vlr. mensal 3.499,50. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Valor: R$ 41.994,00. Firmado em: 11/04/2014. Signatários pelo BRB: Sidnei Yokoyama, e pela Contratada: Flávio Cintra Guimarães e Cláudio Ribeiro de Jesus. Executor: Marcos Aurélio Schwanz. Processo nº: 333/2013.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2014/057Contratante: BRB – Banco de Brasília S.A. Contratada: APERPHIL VIGILÂNCIA LTDA – ME. Contrato BRB nº: 2014/057. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 112/2013. Objeto do Contrato: Prestação, sob o regime de empreitada por preço unitário, dos serviços de vigilância armada do patrimônio e pessoas nas dependências do BRB para a agência Unaí – MG, qtde 3 vigilantes, vlr. unit. R$ 3.498,05, vlr. mensal R$ 10.494,15. Vigência: 30 meses. Valor: R$ 314.824,50. Firmado em: 01.04.2014. Signatários pelo BRB: Elenelson Honorato Marques, e pela Contratada: Celton Rocha Mesquita. Executor: Maria Lúcia Silva Barroso. Processo nº: 1.251/2013.

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2013/172Contratante: BRB - Banco de Brasília S.A. Contratada: LUNILAR EMPRESA DE CONSERVAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME. Espécie: I Termo Aditivo ao contrato BRB 2013/172. Objeto do contrato: Prestação de serviços de conservação e limpeza da Agência Novo Gama (qtde. 2 Serventes). Objeto do termo aditivo: Prorrogação da vigência por 12 meses a partir de 28/07/2014. Vigência: 27/07/2015. Valor: R$42.189,36. Firmado em: 29/04/2014. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 054/2013. Signatários pelo BRB: Marco Aurélio Monteiro de Castro, e pela Contratada: Lucas Alves França. Executor: Edmilson Soares Moreira. Processo nº: 565/2013.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2013 – 3ª PublicaçãoVALIDADE ATÉ 29/10/2014

Contratante: BRB – Banco de Brasília S/A. Contratada: SEAT – Sistemas Eletrônicos de Atendimento LTDA – EPP. Objeto: Fornecimento de solução tecnológica (hardwares itens 6, 8, e 10, infra-estrutura item 4 e softwares item 1, para gerenciamento de filas de atendimento em Agências do BRB - SGAT, a ser implantada nos Pontos de de Atendimento do Banco. Com garantia de manutenção e suporte técnico por 36 meses para softwares itens 2 e 3, infra-estrutura item 5 e hardware itens 7, 9 e 11. qtde.: e vlr. Unit.: itens: 1)150 e R$443,83; 2) 150 e R$14,36; 3)200 e R$179,27; 4) 150 e R$926,19; 5) 150 e R$150,00 e 5,50; 6) 350 e R$666,90; 7)350 e R$3,51; 8) 350 e R$335,61; 9) 350 e R$2,46; 10) 150 e R$3.382,67 e 11) 150 e R$58,87. Assinatura: 30/10/2013. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor R$1.600.000,00. Licitação: Pregão Eletrônico nº 029/2013. Signatários pelo BRB: Américo Ro-drigues Mendes Júnior. Pela Contratada: Penha Aparecida de Andrade Maass. Processo nº: 345/2012.



Contratante: BRB – BRB – Banco de Brasília S/A. Contratada: Arfrio Comércio de Refrigeração e Assistência Técnica LTDA – EPP. Objeto: Fornecimento, com instalação, de condicionadores de ar para o sistema de climatização dos pontos de atendimento do BRB, itens 1 ao 4, 6, 8 ao 14, 16 ao 71 – 2.041 condicionadores de ar, conforme anexo II do Edital do Pregão Eletrônico 009/2013. Assinatura: 24/10/2013. Vigência: 12 meses. Valor R$11.696.000,00. Licitação: Pregão Eletrônico nº009/2013. Signatários pelo BRB: Jorge de Souza Alves. Pela Contratada: Francisco Paulo Farias Filho. Executor: Lorena Perez Cabral. Processo nº: 968/2012.


Contratante: BRB – Banco de Brasília S/A. Contratada: Temperclima Comércio e Serviços em Equipamentos de Refrigeração e Ar Condicionado LTDA – ME. Objeto: Fornecimento, com instalação, de condicionadores de ar para o sistema de climatização dos pontos de atendimento do BRB, itens 5 e 7, conforme anexo II do Edital do Pregão Eletrônico 009/2013. Assinatura: 24/10/2013. Vigência: 12 meses. Valor R$367.488,00. Licitação: Pregão Eletrônico nº 009/2013. Signatários pelo BRB: Jorge de Souza Alves. Pela Contratada: Ricardo Guerra Chaves. Executor: Lorena Perez Cabral. Processo nº: 968/2012.


Contratante: BRB – Banco de Brasília S/A. Contratada: Moreira Lima Comércio e Serviços LTDA – ME. Objeto da ARP: Fornecimento de cadeiras ergonômicas, conforme condições e especificações técnicas mínimas constantes do edital e seus anexos, bem como da proposta da contratada. Item 1, qtde.: 500 cadeiras ergonômicas. Vlr. unit. R$ 424,99. Assinatura: 16/01/2014. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Valor R$212.495,00. Licitação: Pregão Eletrônico nº 121/2013. Signatários pelo BRB: Francisco de Assis Gomes e pela Contratada: Diogenys de Assis Moreira Lima. Executor: Lindolfo Eloi Feliz. Processo 402/2013.


Contratante: BRB – Banco de Brasília S/A. Contratada: Palmas Editora Gráfica LTDA – ME. Objeto da ARP: Fornecimento de material gráfico, conforme condições e especificações técnicas mínimas constantes do edital e seus anexos, bem como da proposta da contratada. Item 5, qtde.: 4.600 blocos de controle de entrega de malote. vlr. unit.: R$2,04; item 9, qtde.: 1.550 blocos de remessa de valores, vlr. unit.: R$1,38. Assinatura: 24/01/2014. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Valor R$11.523,00. Licitação: Pregão Eletrônico nº 102/2013. Signatários pelo BRB: Francisco de Assis Gomes e pela Contratada: Francisco Pedro Juvino. Executor: Lindolfo Eloi Feliz. Processo: 1148/2013.


Contratante: BRB – Banco de Brasília S/A. Contratada: MERCANTE GRÁFICA EDITORA LTDA – ME. Objeto da ARP: Fornecimento de material gráfico, conforme condições e especi-ficações técnicas mínimas constantes do edital e seus anexos, bem como da proposta da contra-tada. Item 6, qtde. 12.000 blocos de transferência eletrônica TED, vlr. unit. R$ 2,62. Assinatura: 27/01/2014. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Valor R$ 31,440,00. Licitação: Pregão Eletrônico nº 102/2013. Signatários pelo BRB: Francisco de Assis Gomes e pela Contratada o procurador: Paulo Roberto Chaves. Executor: Lindolfo Eloi Feliz. Processo: 1148/2013.


Contratante: BRB – Banco de Brasília S/A. Contratada: Alde Carlos de Alencar – ME. Objeto da ARP: Fornecimento de material gráfico, conforme condições e especificações técnicas mínimas constantes do edital e seus anexos, bem como da proposta da contratada. Item 7, qtde.: 8.300 centenas de capa de Processo, vlr. unit. R$42,34. Assinatura: 27/01/2014. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Valor R$351.422,00. Licitação: Pregão Eletrônico nº 102/2013. Signatários pelo BRB: Francisco de Assis Gomes e pela Contratada: Aude Carlos de Alencar. Executor: Lindolfo Eloi Feliz. Processo: 1148/2013.

RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE CONTRATO 2014/077O BRB – Banco de Brasília S.A torna público a retificação do texto na publicação ocorrida neste Diário Oficial de número 83, na Seção 3, página 45, do dia 28/04/2014, relativo ao Contrato 2014/077. ONDE SE LÊ: “...com fulcro no Art. 26 da lei 8.666/93...”, LEIA-SE: “...com fulcro no Art. 25 da lei 8.666/93...”. Processo nº: 685/2004.

SUPERINTENDÊNCIA DE MARKETING

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO BRB - Banco de Brasília S.A., para patrocínio a Vicar Promoções Desportivas S.A., projeto “Copa Petrobras de Marcas 2014 - Etapa Brasília” pelo valor global de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), torna público que o Presidente do BRB ratificou o ato de inexigibilidade de licitação em 24/04/2014 com base no caput do artigo 25 da Lei n.º 8.666/93. Nota Executiva PRESI/SUMAR/GEPAR – 2014/036. Contrato: 2014/100. Assinatura: 24/04/2014. Vigência: 30 dias após a assina-tura. Signatários pelo BRB: Paulo Roberto Evangelista de Lima. Pela Contratada: Marcelo Martins Louro e Maurício Slaviero Campos. Executor: Carlos James Abbehusen Neto. Processo: 364/2014.

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS


RECONHECIMENTO DE DÍVIDAProcesso nº. 112.000.817/2014, com fulcro no Artigo 86, do Decreto nº 32.598 de 15/12/2010, com alterações promovidas pelo Decreto nº 35.073, de 13 de janeiro de 2014, que estabelece as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, na Lei Com-plementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Artigo 7º da Lei nº. 3.163 de 03/07/2003, no cronograma financeiro e de desembolso para 2014 e, ainda, consoante às justificativas apresentadas nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 100.970,93 (cem mil, novecentos e setenta reais e noventa e três centavos), em favor da empresa: ARO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.190.424/0001-54, Contrato nº 064/2013/SO, referente ao pagamento da Nota Fiscal nº 131/2014, relativo aos serviços da 1ª a 4ª coluna do Cronograma Físico Financeiro dos serviços de execução de 30 bases para implantação de PEC’s no Recanto das Emas e Riacho Fundo I e II-DF, (Lote 08). A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 15.812.6206.3596.8514 – IMPLAN-TAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA – DISTRITO FEDERAL, na Fonte de Recursos 100, no Elemento 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, que já apresenta saldo disponível, conforme consignado nos autos. Aricenaldo Silva – Subsecretário da Subsecretaria de Administração Geral/SO.

COMPANHIA URBANIZADORADA NOVA CAPITAL DO BRASIL

ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO

AVISO DE JULGAMENTO1º FASE – DOCUMENTAÇÃO.

Comunicamos aos interessados que após análise pela Comissão Permanente de Licitação – CPL/ASCAL/PRES, das documentações das empresas/consórcios participantes da Concorrência nº 026/2013 – AS-CAL/PRES, a Comissão decidiu pela habilitação dos consórcios: NASCENTE - composto pelas em-presas: ETEC Empreendimentos Técnicos de Engenharia e Comércio Ltda, BASEVI Construções S/A, CONTERC Construção Terraplenagem e Consultoria Ltda, Construtora ARTEC S/A, GW Construções e Incorporações Ltda, SETA Serviços Técnicos de Engenharia Administração Ltda e JM Terraplenagem e Construções Ltda; NOVO SOL NASCENTE – composto pelas empresas: TRIER Engenharia Ltda, GAE Construção e Comércio Ltda, SOBRADO Construção Ltda e RENATO S. PILLAR Engenharia e Transportes e a empresa HYTEC Construções Terraplenagem e Incorporação Ltda, por atenderem as exigências contidas no Instrumento Convocatório e pela inabilitação da empresa: EMSA Empresa Sul Americana de Montagens S/A, por não atender ao disposto no subitem 6.1.4 – letra “b.2” da empresa - 1 – Pavimentação - 1.5 – Execução de passeios de concreto de 5 cm de espessura, inclusive limpeza e regularização do terreno (mobilidade) (m²) – 40.410m2 – (apresentou quantitativo inferior ao mínimo exigido no Instrumento Convocatório) e 6.1.4 – letras “b.1” do responsável técnico – 2 – Drenagem – 2.4 – execução de lagoa e/ou bacia de detenção de águas pluviais com volume de reservação (m3) e b.2” da empresa – 2 – Drenagem – 2.4 - execução de lagoa e/ou bacia de detenção de águas pluviais com volume de reservação (m3) – 15.120m3 (não apresentou o acervo exigido do RT e da Empresa) e do Consórcio: SOLAR – composto pelas empresas: QUACIL Construções e Terraplenagem Ltda, SERTERRA Transportes, Escavações Terraplenagem e Pavimentação Ltda, CONESA – Construções e Saneamento Ltda, ESCAVO Construções Indústria e Comércio Ltda, B M SILVA Construções Ltda, NG Engenharia e Construções Ltda, COTASA Construções, Terraplenagem e Saneamento Ltda e FREI-TAS Terraplenagem e Pavimentação Ltda, por não atender ao disposto no subitem 6.1.4 – letra “b.2” da empresa - 1 – Pavimentação – 1.4 – Fornecimento e assentamento de blocos de concreto articulados ou intertravados com espessura de 6,00 cm (m²) – 59.450m2 – (apresentou quantitativo inferior ao mínimo exigido no Instrumento Convocatório). As documentações originárias encontram-se à disposição de todos os interessados na ASCAL/PRES-NOVACAP, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote “B”, Bloco “A” 1º andar – Conjunto Sede da Companhia em Brasília – DF. Fica nos termos do Instrumento Convocatório aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recursos. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.

Brasília/DF, 29 de abril de 2014.PAULO JAYME BARBOSA FERREIRA

Assessor

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2014.

A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 20/2014 – do tipo menor preço (menor taxa de admi-nistração) – por lote, para contratação de empresa especializada na administração e gerenciamento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos, magnéticos com sistema de segurança indi-vidual), para fornecimento de vale combustível aos empregados da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, em substituição ao Vale Transporte, cujas especificações e demais elementos pertinentes encontram-se estabelecidos nos Anexos do Termo de Referência e do Edital – Valor Estimado da Contratação - R$ 2.948.619,60 – Processo 112.000.890/2014 - Fonte de Recursos: Programa de Trabalho: 15.122.6004.8504.0001 – Concessão de Benefícios aos Servidores - Natureza da Despesa: 33.90.49 - Fonte: 100 – Prazo de entrega: Conforme Termo de Referência e Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Data final para recebimento das propostas: 14 de maio de 2014 - às 14:00h. Início da Sessão de disputa: 14 de maio de 2014 – às 14:15h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site www.licitacoes-e.


com.br a partir do dia 05 de maio de 2014. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2322 e email pregã[email protected].


Assessor

AVISO DE ADIAMENTO/ERRATA.Comunicamos aos interessados na Concorrência nº 05/2014 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço unitário, para execução de obra de recuperação e revitalização das plataformas e demais áreas internas e adequação às normas de acessibilidade do Terminal Rodoviário do Plano Piloto, em Brasília/DF - Processo 112.000.435/2014, que a mesma fica adiada para o dia 15 de maio de 2014 – às 09:00h e que se encontra à disposição de todos os interessados no endereço eletrônico www.novacap.df.gov.br, a errata nº 01 relativa ao Instrumento Convocatório. Data da primeira publicação no DODF nº 59, de 24 de março de 2014 – página 39. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.


Assessor

AVISO DE SUSPENSÃO.Comunicamos aos interessados no Pregão Eletrônico nº 018/2014 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço – por lote, para Registro de Preço, objetivando a aquisição, instalação e configuração de equipamentos ativos de rede (Switch de Acesso 24 portas POE, Switch de Acesso 24 portas, Switch de Distribuição 20 portas, Switch Central, Pontos de Acesso sem fio Dual Radio – a/b/g/n (Access Point), Switch controlador dos Access Point, Software de Gestão dos Ativos de Rede, Transceiver 1 Gigabit Ethernet SFP 850nm MMF até 300m conector LC, Solução integrada de monitoramento de tráfego e aplicações corporativas (appliance), equipamentos portateis para medição e configuração de rede e racks para equipamentos de ativos de rede), conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência(Anexo I) do Edital - Valor estimado da contratação R$ 4.718.090,23 – Processo nº 112.002.555/2013, que o mesmo fica suspenso, conforme determinação contida na Decisão nº 1801/2014, datada de 24 de abril de 2014 do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, até ulterior deliberação daquela Corte de Contas. Data da última publicação no DODF nº 75, de 14 de abril de 2014 – página 51.


Assessor

COMUNICADO.Comunicamos aos interessados participantes de licitações nas suas várias modalidades, realizadas pela NOVACAP, cujas empresas foram inabilitadas na 1ª fase - documentação, na forma do artigo 43, II da Lei nº 8.666/93 que os documentos se encontram sob guarda da ASCAL, deverão ser retirados mediante recibo no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da pu-blicação do presente, após este período, os documentos, que permanecerem nesta situação serão encaminhados para reciclarem ao setor competente.


Assessor

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

AVISO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTALA CEB Distribuição S/A, situada no SIA – Área de Serviço Público Lote “C”, em Brasília – DF, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM a Autorização Ambiental nº 22/2014, referente às obras de recuperação/adequação/estabilização das torres da Linha de Distribuição Ceilândia Sul – Núcleo Bandeirante, localizadas nas Regiões Administrativas da Ceilândia (RA-IX), Núcleo Bandeirante (RA-VIII) e Riacho Fundo (RA-XVII).

RUBEM FONSECA FILHODiretor Presidente

COMPANHIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Diretor de Operação e Manutenção da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº 092.002114/2014, com base no parecer da Procuradoria Jurídica - PRJ (fls. 10 a 12) e no Inciso I, Artigo 25 da Lei 8.666/1993 e item 4 “b” da Resolução de Diretoria nº 013/2013, Ratificada pela Decisão nº 06/2013 do Conselho de Adminis-tração, autoriza a contratação da empresa CEB – Distribuição S.A, CNPJ nº 07.522.669/0001-92, mediante Inexigibilidade de Licitação, para execução de ligação de energia elétrica para atender a Escola Classe do Núcleo Rural Bucanhão – Brazlândia, no valor de R$ 12.691,36 (doze mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos). PROGRAMA DE TRABALHO/NATU-REZA DE DESPESA: 17.122.6004.8517/6977, FONTE DE RECURSOS: próprios da CAESB, CÓDIGO: 11.101.000.000-3. APLICAÇÃO DO RECURSO: 12.803.825.307-7. UG: 190.206, GESTÃO: 19.206; EMPENHO Nº 196/2014, DATADO DE: 15/01/2014; VALOR DO EMPENHO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Ato ratificado nos termos do Artigo 26, da Lei nº 8.666/93, e com sua publicação determinada no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária

eficácia. AUTORIZAÇÃO: 23/04/2014, por Acylino José dos Santos Neto - Diretor de Operação e Manutenção. RATIFICAÇÃO: 24/04/2014, por Oto Silvério Guimarães Júnior – Presidente.

EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃOTermo de Quitação do Contrato nº 8313/2013. ASSINATURA: 28/04/2014. ASSINANTES: Pela CAESB: Acylino José dos Santos – Diretor de Operação e Manutenção e Fernando Luis do R. M. Starling – Superintendente de Monitoramento e Controle de Recursos Hídricos. Pela empresa: IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MEDIDORES POLIMATE LTDA: Wolf Dieter Fuhrer.

AVISO DE LICITAÇÃO.A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE-078/2014, Processo 092.005.837/2013. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Aquisição de Câmeras Fotográficas Digitais. Valor estimado: R$ 15.985,00. Data final para recebimento das Propostas: 16/05/2014, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 16/05/2014, às 10h. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www.licitacoes-e.com.br, ID: 535801 a partir do dia 30/04/2014. Informações: (61) 3213-7429, [email protected].

Brasília/DF, 29 de abril de 2014JULIO CESAR SEGURADO COELHO

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE-079/2014, Processo 092.002087/2014. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Aquisição de Filtros Zeólitas para remoção de Ferro Manganês. Valor estimado: R$ 80.433,35. Data final para recebimento das Propostas: 19/05/2014, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 19/05/2014, às 10h. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www.licitacoes--e.com.br, ID: 535804 a partir do dia 30/04/2014. Informações: (61) 3213-7429, [email protected].

Brasília/DF, 29 de abril de 2014JULIO CESAR SEGURADO COELHO

Pregoeiro

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃOA Caesb torna público o resultado do julgamento da Concorrência CP 012/2013-Caesb, Processo 092.007056/2013, tipo de licitação: técnica e preço, para manutenção e complementação do Ban-co Geral de Custos Unitários da Caesb e pesquisa periódica de preços unitários de insumos, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, da forma que se segue: a empresa JHE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA julgada vencedora com o valor total de R$ 2.620.707,34 (dois milhões seiscentos e vinte mil setecentos e sete reais e trinta e quatro centavos).

Brasília/DF, 29 de abril de 2014.KÉSSIA PORANGA NINA RIBEIRO

Presidente da Comissão

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOA Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº129/2014, Processo 060.011.962/2013, cujo objeto é o procedimento de CINTILOGRAFIA MIOCÁRDICA DE PERFUSÃO, no valor de R$1.688,00 (hum mil seiscentos e oitenta e oito reais), em favor da empresa IMEB – INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA, com fundamento legal no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto nº 34.466, de 18 de junho de 2013 acostado nos autos. Ato que ratifiquei em 28 de abril de 2014, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 28 de abril de 2014. Elias Fernando Miziara – Secretário de Estado de Saúde/DF.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERALDIRETORIA DE ANÁLISE, PROSPECÇÃO E AQUISIÇÕES

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 182/2014.A Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições COMUNICA a abertura da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à Aquisição material médico hospitalar (Cânula de Traqueostomia Metálica n.00), nos termos da Lei nº 8.666/93, Processo 060.002.499/2014. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 10 h do dia 07 de maio de 2014. Endereço: Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 72– Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições

GUILHERME FRANCISCO GUIMARÃESDiretor

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 117/2014 – R1.A Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições COMUNICA a REABERTURA da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à aquisição de medicamentos (Item 02: amicacina (sulfato) solução injetável 50 mg/ml ampola 2 ml; e Item 03: metoclopramida comprimido 10 mg), nos termos da Lei nº 8.666/93, Processo 060.002.187/2014. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 11 h do dia 30 de abril de 2014. Endereço: Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte


– SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 72– Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições.


AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2014 – R2.A Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições COMUNICA a REABERTURA da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à AQUISIÇÃO EMERGENCIAL de material de consumo (agulha hipodérmica 25 x 8 (item 01); agulha 30 x 8(item 03); e agulha 40 x 16 com dispositivo de segurança (item 04)), para atender a à rede pública de saúde da SES/DF, conforme Projeto Básico às fls. 13/19, nos termos da Lei nº 8.666/93, Processo 060.003.011/2014. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 15 h do dia 30 de abril de 2014. Endereço: Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 72– Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições – DAPA.


AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 188/2014.A Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições COMUNICA a abertura da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à Aquisição de medicamentos (fluconazol cápsula 150 mg, ácido nali-dixico suspensão oral, aciclovir comprimido 200 mg, oxacilina 500 mg, ceftriaxona 1g), nos termos da Lei nº 8.666/93, Processo 060.004.737/2014-SES. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 16 h do dia 30 de abril de 2014. Endereço: Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 72– Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições.


AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 189/2014.A Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições COMUNICA a ABERTURA da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à Aquisição de medicamentos (ciclosporina cápsula para micro emulsão ou modificada 25mg, 50mg, 100mg), nos termos da Lei nº 8.666/93, Processo 060.004.737/2014. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 16 h do dia 30 de abril de 2014. Endereço: Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 72– Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições.


CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE REABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 146/2014.

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo (Cateter para Oximetria Venosa central Triplo Lumen Presep, Cateter Duplo Lumen de Acesso Venoso Central Infantil, Adulto e Neonatal), em Sistema de Registro de Preços para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.003878.2013. Total de 07 itens. Valor Total Estimado: R$ 10.490.540,00. Edital: 30/04/2014 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2014 às 8h no site www.compras-net.gov.br. Abertura das Propostas: 14/05/2014 às 10h no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

ÉRICA NEGRYS OLIVEIRA SANTOSPregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 42/2014.

A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico nº 42/2014, sagraram-se vencedoras do certame as empresas: UNIFORVEL PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA – ME - CNPJ 03.148.895/0001-02: item 03 (R$ 22,71), item 04 (R$ 22,71), item 05 (R$ 22,71), item 06 (R$ 22,71), item 08 (R$ 22,46), item 09 (R$ 22,71); ECOTEX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – ME – CNPJ 18.573.945/0001-68: item 01 (R$ 17,89), item 02 (R$ 17,89), item 07 (R$ 17,29), item 10 (R$ 17,29), perfazendo o valor total global licitado de R$ R$ 258.325,00.

LARISSA ALVIM DE OLIVEIRAPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 62/2014.A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico nº 62/2014, sagraram-se vencedoras do certame as em-presas: TREEBUUCHET EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA - CNPJ: 08.568.311/0001-63, item 01(R$ 5,9990), item 05 (R$ 1,79), item 09 (R$ 86,95), item 10(R$ 86,95); NELSON MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA – ME - CNPJ: 05.982.535/0001-29 item 02 (R$ 17,20); MEGA FERRAMENTAS LTDA – ME - CNPJ: 12.538.250/0001-69 item 06 (R$ 1,31); ELIANDRO JOSÉ MACHADO - CNPJ: 13.395.341/0001-55: item 03 (R$ 4,74), item

04 (R$ 23,40), item 07 (R$ 54,99), item 08 (R$ 15,59), item 11 (R$ 425,00), item 12 (R$ 61,20), item 13 (R$ 61,20) e item 14 (R$ 71,20) perfazendo o valor total global licitado em R$ 10.623,15.

LARISSA ALVIM DE OLIVEIRAPregoeira

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDEESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

EDITAL Nº 06, DE 29 DE ABRIL DE 2014.A DIRETORA GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso das atribuições regimentais, conside-rando a Resolução/CEPE/ESCS nº44, de 08 de novembro de 2010, a Instrução/FEPECS nº 7, de 10 de dezembro de 2007, publicada no DODF de 19 de dezembro de 2007, e a Instrução/FEPECS nº 4, de 17 de janeiro de 2012, publicada no DODF de 18 de janeiro de 2012, TORNA PÚBLICA a retificação do item 6.4, do Edital nº 05, de 17 de abril de 2014, publicado no DODF nº 080, de 23/04/2014, págs. 39-40, que trata da realização de Processo Seletivo de estudantes do Curso de Graduação em Enfermagem da ESCS para a Atividade de Monitoria e concessão de Bolsa Monitoria no ano letivo de 2014, de forma que ONDE SE LÊ: “... Serão classificados, somente, os estudantes que não atingirem 60% (sessenta por cento) de acerto...”, LEIA-SE: “...Serão classificados somente os estudantes que atingirem 60% (sessenta por cento) de acerto...”. Permanecem inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

MARIA DILMA ALVES TEODORO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 31/2014,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 03/2002,

INSTITUÍDO PELO DECRETO-DF Nº 23.287/2002.Processo: 050.000.296/2012. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA x CONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA, que tem por objeto a contra-tação de empresa para fornecimento de munições operacionais para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em especial a Subsecretaria do Sistema Penitenciário. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 505.677,42 (quinhentos e cinco mil seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), conforme Nota de Empenho nº 2014NE00631, emitida em 07 de abril de 2014, sob o evento 400091, na modalidade ordinário, devendo a importância ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Corrente - Lei Orçamentária Anual 5.289, de 30 de dezembro de 2013. Dota-ção Orçamentária: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 24101. Programa de Trabalho: 061122600885170006; Natureza da Despesa: 33.90.30. Fonte de Recurso: 100. Vigência: O contrato terá vigência de 22/04/2014 até 31/12/2014, admitida a prorrogação nas hipó-teses previstas no artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 22 de abril de 2014. Signatários: pelo DF: PAULO ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA, Secretário de Estado de Segurança Pública; pela Contratada: CARLOS FREDERICO QUEIROZ DE AGUIAR, Representante Legal.


AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2014.

Processo: 050.000.320/2014. Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de materiais de consumo (expediente, elétrico, hidráulico, de proteção e segurança, de gênero alimentício, de limpeza e de produção de higienização). Valor: R$ 3.363.638,30. Dotação: UO 24.101 – Prog. Trab.: 06.122.6008.8517.0006 – FR: 100 – ND: 3.3.90.30. Prazos: Entrega: 30 dias após recebimento da Nota de Empenho, ou da autorização de fornecimento e/ou assinatura do contrato. Vigência: 3 (três) meses. Data da Sessão Pública: até 14/05/2014 às 08h00min no endereço www.comprasnet.gov.br UASG 450107. Edital está disponível no endereço acima e no http://licitacoes.ssp.df.gov.br.

Brasília/DF, 29 de abril de 2014.ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2013.

Processo: 050.000.307/2013. Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de Binóculos de Visão Noturna. Aquisição de Binóculos de Visão Noturna. A SSP/DF informa a Adjudicação pelo Pregoeiro, com fulcro no inciso IX, do artigo 11, do Decreto nº 5.450/2005, do objeto do Certame à Empresa DF Equi-pamentos de Proteção Pessoal Ltda. - EPP, CNPJ: nº 06.145.207/0001-30, no valor de R$ 15.100,00 e a Homologação do certame com fulcro no inciso VI, do artigo 8º, do Decreto nº 5.450/2005.

Brasília/DF, 29 de abril de 2014.ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS


POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS

AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2014.

Processo 054.002.216/2013/PMDF. Tipo: Menor Preço. O Departamento de Logística e Finanças da PMDF informa a Adjudicação pelo Pregoeiro dos itens a seguir: 1(livro do estudante no formato


fechado: 21x29,7cm, 24 páginas. Quantidade: 3000) no valor global de R$ 3.390,00 (três mil trezentos e noventa reais), a empresa GRÁFICA EDITORA FORMULARIOS CONTINUOS E ETIQUE-TAS F&F, CNPJ 11.114.463/0001-09; 2(formato: fechado 15x15cm e formato aberto: 15x89,5cm. Quantidade: 3000), no valor global de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais), a empresa I. R. DA SILVA MARINGA-ME, CNPJ 14.971.813/0001-33; 3(livro do estudante no formato fechado: 21x29,7cm, 44 páginas. Quantidade: 55000), no valor global de 44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais), a empresa ELLITE INDUSTRIA GRAFICA EDITORA E COMERCIO LTDA-EPP, CNPJ 00.597.589/0001-57; 4(folhas avulsas 21x29,7cm. Quantidade: 61000), no valor global de R$ 4.819,00 (quatro mil oitocentos e dezenove reais), a empresa GRÁFICA E EDITORA ALIANCA LTDA-EPP, CNPJ 02.472.396/0002-86; 5(caderno escolar. Quantidade: 120), no valor global de R$ 1.998,98 (um mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), a empresa RB GRAFICA DIGITAL EIRELI-ME, CNPJ 16.951.665/0001-10 e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no art. 8º, Inciso VI, do Decreto Federal nº 5.450/05. Os Termos de Adjudicação e Homo-logação detalhados encontram-se disponível no sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.

Brasília/DF, 29 de abril de 2014.ALEXANDRE ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2013.Processo 054.001.716/2013/PMDF. Tipo: Menor Preço. O Departamento de Logística e Finanças da PMDF informa a Adjudicação pelo Pregoeiro de 02(duas) máquinas pesadas, tipo retroescavadeira, marca Randon, conforme especificações constantes no edital, no valor global de R$ 357.900,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e novecentos reais), a empresa MINAS & GOIAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CNPJ 12.249.880/0001-13 e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no art. 8º, Inciso VI, do Decreto Federal nº 5.450/05. Os Termos de Adjudicação e Homolo-gação detalhados encontram-se disponível no sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2013 (SRP)Processo 054.001.506/2013/PMDF. Tipo: Menor Preço. O Departamento de Logística e Finanças da PMDF informa a Adjudicação pelo Pregoeiro de 100(cem) motocicletas, conforme especificações constantes no edital, no valor unitário de R$ 37.220,00 (trinta e sete mil duzentos e vinte reais), a empresa FREEDOM MOTORS LTDA, CNPJ 04.719.284/0001-21 e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no art. 8º, Inciso VI, do Decreto Federal nº 5.450/05. Os Termos de Adjudicação e Homo-logação detalhados encontram-se disponível no sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.


Ordenador de Despesas.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA E FINANCEIRA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2014.PROCESSO Nº. 053.000.855/2014. Com fulcro no Caput do Art. 25 e em atenção ao Art. 26, todos da Lei 8.666/93, e Inciso III do Art. 31 do Decreto nº. 7.163 de 29 de abril de 2010, RATIFICAR a Inexi-gibilidade de Licitação, em favor da empresa: Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Distrito Federal – CNPJ: 24.905.234/0001-46, para contratação de associações, cooperativas ou assemelhadas com personalidade jurídica, para pagamento de honorários dos profissionais de saúde, devidamente cadastradas no respectivo conselho de classe, sendo o valor por estimativa, tendo em vista que o processo trata-se de um credenciamento, onde os usuários escolherão o local a serem atendidos dentre as credenciadas, conforme Edital de Credenciamento nº. 01/2011 – CBMDF e demais instruções contidas no Processo nº 053.000.337/2011, com dotação orçamentária anual de 32.192.596,80 (trinta e três milhões reais), UO: 73901 – FCDF, PT: 28.845.0903.00, Natureza da Despesa: 3390-39, Fonte 0100 – FCDF. Everton Rocha da Silveira – Cel QOBM/Comb. Chefe do Departamento de Administração Logística e Financeira/CBMDF.

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERALGERÊNCIA DE LICITAÇÃO

AVISOS DE REABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2014.

Encontra-se a disposição dos interessados, no site www.comprasnet.gov.br o NOVO Edital:Pregão Eletrônico 18/2014. Processo 055.001.050/2014. Tipo: Menor preço global. Objeto: Contrata-ção de Empresa homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para executar serviços de manutenção, em aeronave modelo ESQUILO AS350-B2, incluindo: apoio técnico operacional, controle técnico, serviços de manutenção preventivos e corretivos, programados e não programados, para a aeronave, prefixo PR-EBQ, S/N 3973 de propriedade do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência constante do ANEXO I DO EDITAL. Abertura: 15 de maio de 2014 às 10h. Valor estimado anual: R$ 1.600.000,00. As empresas e ou representantes que adquirirem o edital obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial da União sobre possíveis alterações. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

Brasília/DF, 29 de abril de 2014.ANA LUIZA GONÇALVES FERREIRA

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2014.Encontra-se a disposição dos interessados, no site www.comprasnet.gov.br o seguinte Edital:Pregão Eletrônico 28/2014. Processo 055.006.620/2014. UASG: 926142. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Aquisição cintos táticos, elemento de uniforme dos agentes no exercício das suas atribuições funcionais, conforme condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Abertura: 14 de maio de 2014 às 14h. Valor global: R$ 63.078,00. Prazo de entrega: 30 (trinta) dias corridos. As empresas e ou representantes que adquirirem o edital obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial da União sobre possíveis alterações. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

Brasília/DF, 28 de abril de 2014.DANIELE DA HORA DOS SANTOS

Pregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 06/2011.

Processo: 430.000.065/2011. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, EMATER/DF – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL e o BANCO DE BRASÍLIA/S.A-BRB. Objeto: O presente termo aditivo objetiva: a liberação do acesso ao sistema AST – Sistema de Acompanhamento Sócio Econômico da Secretaria de Trabalho e ao GTD/BRB para Emater/DF – DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2014: SIGNATÁ-RIOS: Pelo Distrito Federal: WAGNER RODRIGUES DE SOUSA, Secretário de Estado de Trabalho, Pela Emater: MARCELO BOTTON PICCIN, Presidente da Emater. Pelo contratado: RONALDO BORGES DE SOUZA, na qualidade de Diretor de Desenvolvimento, Governo e Agronegócio do BRB.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTALTorna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Autorização Ambiental nº 23/2014 - IBRAM, para supressão da vegetação referente às obras de ampliação da capacidade viária e melhorias da DF-003, no trecho entre o Viaduto do Torto e o Viaduto do Colorado. Processo Nº 391.001.400/2010. Brasília/DF, 28 de abril de 2014.

FAUZI NACFUR JÚNIORDiretor Geral

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOTorna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Instalação nº 24/2014 - IBRAM, para as obras de ampliação da capacidade viária e melhorias da DF-003, no trecho entre o Viaduto do Torto e o Viaduto do Colorado. Processo 391.001.400/2010. Brasília/DF, 28 de abril de 2014.

FAUZI NACFUR JÚNIORDiretor Geral.

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2014.

O PREGOEIRO, Torna Público, o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2014, do Tipo Menor Preço, para a contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de viagens. EMPRESA: DF Turismo e Representações LTDA – Valor total: R$ 49.565,00 (quarenta e nove mil qui-nhentos e sessenta e cinco reais). TOTAL GERAL DO PROCESSO = R$ 49.565,00 (quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais). Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site www.licitacões-e.com.br, sob o número de pesquisa 532961. Processo: 113.002.524/2014.

Brasília/DF, 29 de abril de 2014.CAIO GUIMARÃES OLIVEIRA

DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 05/2014.

Processo: 113.004371/2014. Modalidade/Número: Concorrência nº 05/2014. Tipo: Menor Preço. Objeto: Implantação do viaduto do entroncamento da DF-001 – (EPCT). Valor Estimado (R$): R$ 9.550.790,00. Dotação Orçamentária: A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 26.782.6216.5902.7782 – (PEDF) Construção de viaduto – Distrito Federal. Natureza de Despesa 44.90.51, fonte: 100. Prazo Execução: 240 dias. Data/Hora de Abertura: 23/06/2014 às 10h. Contatos: Fone: (61) 3342-2083. Local de Realização: SAM, Lote “C”, Brasília-DF, CEP: 70.620-030, Edifício Sede do DER/DF, 2º andar, sala 208, Comissão Julgadora Permanente - CJP. Retirada do Edital; Gerência de Licitações - GELIC, Edifício Sede do DER/DF, 1º andar, sala 102, localizado no SAM, Lote “C”, Brasília – DF, CEP: 70.620-030, mediante pagamento de taxa, ou no endereço eletrônico www.der.df.gov.br, gratuitamente.

Brasília/DF, 29 de abril de 2014.CÉLIA MARIA SIQUEIRA LEAL

Diretora


SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 01/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 17/2002.

Processo nº 510.000.257/2014. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo e a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL – EMATER/DF. Objeto: autorização de uso da área pública, pertencente à SETUR/DF, situada no Mezanino da Torre de TV com 196,51 m² sendo: 14,63 m² da área do quiosque, 10,71 m² da área do depósito, 5,70 m² da área dos banheiros de serviço e 165,47m² referente à área de atendimento, para comercialização de produtos da agricultura familiar local (RIDE), com atendi-mento aos visitantes (moradores e turistas) em alimentos, bebida e demais produtos da agricultura familiar de consumo no local. Valor: Não haverá cobrança monetária/financeira pela ocupação da área Vigência: O prazo de vigência desta Autorização de Uso fica condicionado à vigência do Convênio nº 01/2014 – SETUR/EMATER, facultada sua prorrogação mediante manifestação escrita, com antecedência mínima de 30(trinta) dias, observando o interesse da Administração e a legislação pertinente. Data da assinatura: 24/04/2014. Pelo Distrito Federal: Geraldo Lima Bentes, Secretário de Estado em exercício; pela Contratada: Marcelo Botton Piccin, na qualidade de Presidente.


A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL TORNA PÚBLICO que realizará o Pregão Eletrônico nº 08/2014, processo 510.000.019/2014, cujo objeto Registro de Preços de prestação de serviços. Tipo: menor valor global. Valor total estimado: R$ 3.381.907,70 (Três milhões trezentos e oitenta e um mil novecentos e sete reais e sete centavos). Inicio da sessão da disputa: 13 de Maio de 2014, ás 10h00. O edital e seus anexos poderão ser retirados nos sites www.comprasnet.gov.br (UASG: 457319) e www.turismo.df.gov.br a partir do dia 30/04/2014. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3214-2815.

PAULO SERGIO CASSIANO DA SILVA

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA ESANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 197.000.298/2014. Assunto: RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEA-MENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no artigo 23, inciso VIII da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, com base na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e de acordo com o Parecer Jurídico nº 25/2014-JUR/ADASA, RESOLVE: RATIFICAR o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) do Ordenador de Despesas, referente ao pagamento de inscrição no 44º Assembleia da ASSEMAE, destinado a 02 (dois) servidores da ADASA, em favor da Assossiação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, nos termos do inciso II do art. 25, c/c inciso VI do art. 13, da Lei nº 8.666/93. Ato: Despacho nº 34/2014. Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides, Diretor Presidente. Publique-se e encaminhe a Superitendência de Administração e Finanças da ADASA para as providências complementares. Brasília/DF, 29 de abril de 2014. Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides - Diretor Presidente.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATOS DE OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOSProcesso: 190.001.411/2002. Outorgado: CONDOMÍNIO SOLAR DE ATHENAS, CNPJ: 26.502.997/0001-71. Objeto: renovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de de água subterrânea referente à 5 (cinco) poços tubulares, com as seguintes vazões máximas estimadas diárias: Poço1: de 14.000 L/h (quatorze mil litros por hora), durante o período estimado máximo de 10 h/dia (dez horas por dia), com um total estimado de 140.000 L/dia (cento e quarenta mil litros por dia); Poço 2: de 8.000 L/h (oito mil litros por hora), durante o período estimado máximo de 10 h/dia (dez horas por dia), com um total estimado de 80.000 L/dia (oitenta mil litros por dia); Poço 3: de 12.000 L/h (doze mil litros por hora), durante o período estimado máximo de 10 h/dia (dez horas por dia), com um total estimado de 120.000 L/dia cento e vinte mil litros por dia); Poço 4: de 11.000 L/h (onze mil litros por hora), durante o período estimado máximo de 10 h/dia (dez horas por dia), com um total estimado de 110.000 L/dia (cento e dez mil litros por dia); Poço 5: 11.000 L/h (onze mil litros por hora), durante o período estimado máximo de 10 h/dia (dez horas por dia), com um total estimado de 110.000 L/dia (cento e dez mil litros por dia) – poço 5, com a finalidade de abastecimento humano. Localização: Rodovia DF 150, Km 2,5, S/N, Grande Colorado, Sobradinho/ DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 101 de 19 de março de 2014, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 197.000.458/2007. Outorgado: JOÃO CARLOS DE SOUZA LOPES, CPF: 740.730.108-59. Objeto: renovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de água subterrânea de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima diária de: 886 L/h (oitocentos e oitenta e seis litros por hora), durante o período máximo de 03 h/dia (três horas por dia), com um total 2.660 L/dia (dois mil seiscentos e sessenta litros por dia), com as finalidades de abastecimento humano e irrigação. Localização: Núcleo Rural Lago Oeste, Rua 13, Chácara Nº 367, Sobradinho - DF. Prazo: 05 (cinco)

anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 113 de 07 de abril de 2014, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSHÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL

COMUNICADODiante da constatação de que as chácaras 49-A, 55, 55-A e 58 estão localizadas na área 29 do Guará e, portanto, não se encontram nos limites do Parque Ecológico Ezechias Heringer, este IBRAM comunica a todos os ocupantes das chácaras acima citadas que as notificações administrativas para desocupação devem ser desconsideradas, pois não constituem objeto da regularização fundiária para a unidade de conservação em referência.

NILTON REIS BATISTA JÚNIORPresidente

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2013.Processo: 094.001.624/2011. Partes: Serviço de Limpeza Urbana – SLU/DF e a Empresa OI S.A. Objeto: I. Prorrogar o Contrato por mais um período de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; II. Reajuste dos valores praticados no percentual de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) pelo IST; III. Incluir a filial da OI S.A. de Brasília, CNPJ nº 76.535.764/0326-90, como a prestadora dos serviços contratados pela Matriz. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 535/2012 – SULIC/SEPLAG, Lei nº 8.666/1993. Valor: O presente Termo Aditivo tem o valor estimativo anual de R$ 4.142,76 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), e o valor estimativo mensal de R$ 345,23 (trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 21203; PT: 15.122.6006.8517.9657; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 100. Vigência: O presente Termo Aditivo possui vigência de 19 de abril de 2014 a 18 de abril de 2015. Data da Assinatura: 17 de abril de 2014. Signatários: Pelo SLU/DF, Gastão José de Oliveira Ramos, Diretor Geral, Ronoilton Gonçalves, Diretor de Administração e Finanças e pela Contratada: Daniele Ferreira e Luiz Henrique de Faria Lucena Dantas, Representantes Legais.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL 051/2014O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA-CIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei n 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, CONVOCA 10.000 (dez mil) candidatos (classificação, nome e CPF), que ainda não foram atendidos, classificados na Relação de Inscrições Individuais-RII, do novo Cadastro da Habitação, com informação disponível no site do Programa Morar Bem (www.morarbem.df.gov.br), para Comprovação de Dados e formalização de processo com vistas à habilitação e manifestação de interesse aos projetos em oferta pelo Programa Morar Bem. Os candidatos deverão apresentar a documentação completa constante no site do Programa Morar Bem (www.morarbem.df.gov.br) e comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Público da CODHAB, situado no Setor Comercial Sul, Quadra 04, Lojas 07, 08 e 09, Edifício Embaixador, Bra-sília/DF, no horário de 08 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, obedecendo ao seguinte cronograma: 1º grupo – 120.065º ao 123.428° classificado, de 02 a 06 de junho de 2014, 2° grupo – 123.429° ao 126.781° classificado, de 09 a 17 de junho de 2014; 3º grupo – do 126.782° ao 130.136° classificado, de 18 a 30 de junho 2014. Os candidatos que tenham pessoas com deficiência na família deverão comparecer ao Posto de Atendimento Avançado da CODHAB, localizado na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUS), no posto de atendimento da Estação 114 Sul do Metrô, de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas, seguindo o mesmo cronograma acima. O não comparecimento para apresentação/comprovação de dados no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nesta CODHAB, após o termino de comparecimento de cada grupo, conforme cronograma acima, implicará em desistência voluntária do convocado, com o cancelamento da habilitação, tornando o respectivo cadastro inativo.

Brasília, 28 de abril de 2014.RAFAEL OLIVEIRA

Diretor-Presidente

EDITAL 052/2014O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA-CIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei n 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, CONVOCA 4.308 (quatro mil trezentos e oito) candidatos (classificação, nome e CPF), que ainda não foram atendidos, classificados na Relação de Inscrições por entidade – RIE, do novo Cadastro da Habitação, com informação disponível no sítio do Morar Bem (www.morarbem.df.gov.br), para Comprovação de Dados e formalização de processo com vistas à habilitação e manifestação de interesse aos projetos em oferta pelo Programa Morar Bem. Os candidatos deverão apresentar a documentação completa constante no sitio do Programa Morar Bem (www.morarbem.df.gov.br) e comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Público da CODHAB, situado no Setor Comercial Sul, Quadra 04, Lojas 07, 08 e 09, Edifício Embaixador, Brasília/DF, no horário de 08 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, obedecendo ao seguinte cronograma: 1º grupo – da letra A a G, de 02 a 06 de junho de 2014, 2º grupo – da letra H a M , de 09 a 17 de julho de 2014, 3º grupo – e o 3º grupo – da letra N a Z, de 18 a 30 de junho de 2014. Os candidatos deficientes ou que tenham pessoas com deficiência na família


deverão comparecer ao Posto de Atendimento Avançado da CODHAB, localizado na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUS), no posto de atendimento da Estação 114 Sul do Metrô, de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas, seguindo o mesmo cronograma acima. O não comparecimento para apresentação/comprovação de dados no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nesta CODHAB, após o termino de comparecimento de cada grupo, conforme cronograma acima, implicará em desistência voluntária do convocado, tornando o respectivo cadastro inativo.

Brasília, 28 de abril de 2014.RAFAEL OLIVEIRA

Diretor-Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2014.Processo: 410.000.190/2014 – DAS PARTES: SEPLAN x DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. DO PROCEDIMENTO: As CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente contrato, instruído nos termos das Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993, e vincula-se ao EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N.º 119/2013 – TCU(fls. 46 a ), à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2013 (fls. 85/86), e à Proposta de fls. 209 a 216. DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de 150 (cento e cinquenta) Licenças, sendo 140 (cento e quarenta) licenças VMware vSphere 5 Enterprise Plus com direito a 140 (cento e quarenta) atualizações de versão com suporte técnico remoto para VMware vSphere 5 Enterprise Plus por 12 (doze meses) e 10 (dez) Licenças VMware vCenter Site Recovery Manager 5 Enterprise, com direito a 10 (dez) atualizações de versão com suporte técnico remoto para VMware vCenter Site Recovery Manager 5 Enterprise por 12 (doze meses), conforme especificações e condições estabelecidas do Itens 01, 02, 03 e 04 dos Grupos 01 e 02, do EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N.º 119/2013 – TCU e da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2013-TCU e da Proposta de fls. 209 a 216. DO VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 1.634.524,20 (um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa orçamentária da execução deste contrato correrá às contas das Naturezas das Despesas 330939 e 339030, do Programa de Trabalho 04122620329850001, conforme Notas de Empenho n.º 2014NE00428 e 2014NE434, de 27/03/2014. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura. DA ASSINATURA: 08/04/2014. DOS SIGNATÁRIOS: Pela SEPLAN: Paulo Antenor de Oliveira, na qualidade de Secretário de Estado e pela CONTRATADA: Cláudio Mello e Sousa, na qualidade de Representante Legal da Empresa.

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRASCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

AVISOS DE LICITAÇÕESPREGÃO ELETRÔNICO Nº 232/2013 - UASG 925041

Objeto: Serviços Integrados de Manutenção, Operacionalização, Recepção, Triagem e Apoio à Gestão do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão nas Unidades e Central do NA HORA da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão, conforme especifica-ções, condições e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. Processos nº. 400.000.203/2012. Tipo de Licitação: Menor preço. Valor total estimado: R$ 19.342.578,60. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Endereço: SBS Quadra 02, Bloco L, Edifício Lino Martins Pinto, 5º andar - Brasília/ DF. Abertura das Propostas dia 20/05/2014 às 09h00min no site www.comprasnet.gov.br. Informações através do telefone: 0xx(61) 3312.5275.

Brasília/DF, 29 de abril de 2014.EDMAR FIRMINO LIMA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2014.Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (computador portátil - note-book), conforme condições e especificações constantes dos Anexos deste Edital. Processos n.ºs 419.000127/2013 e 002.001.072/2013. Fonte 100 e 332. Data e horário para recebimento das propostas: Até 10h00min do dia 14/05/2014. Valor estimado: R$ 11.931,65. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.

Brasília/DF, 29 de abril de 2014.ISABEL CRISTINA DA SILVA GUTHIER

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 356/2013.

A Pregoeira comunica aos interessados que no Pregão Eletrônico n.º 356/2013-SULIC/SEPLAN, cujo objeto é aquisição de equipamentos para áudio, vídeo e foto (aparelho de DVD, câmera fotográfica, lente objetiva, televisão); equipamentos e acessórios para som (aparelho de som); conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital, processos nºs 419.000.061/2013 e 220.000.383/2013, as propostas apresentadas pela empresa 3 - VCS Comércio de Mat. p/ Escritório e Serviço Ltda - EPP para os lotes 02, 03 e 04, ficam desclassificadas com base na letra “c” c/c letra “g” do subitem 5.5 do edital. Dessa forma faz-se necessário convocar a empresa remanescente do item 02, para que no prazo de 03 (três) dias úteis apresente a documentação de habilitação e proposta de preço com valor compatível ao valor estimado pela Administração, verificando ainda a possibilidade na redução do mesmo ao menor possível, em conformidade com os subitens 5.5, 5.8, 6.22 e 7.1.1, do edital. Registra-se que em função da desclassificação acima mencionada os lotes 03 e 04 restaram fracassados. Será mantido

o direito ao contraditório e a ampla defesa aos interessados, conforme item 09 do edital e inciso “b” do art. 109 da Lei 8.666/93.

Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2014.RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS

COORDENAÇÃO DE REGISTRO E PESQUISA DE PREÇOS

9º TERMO ADITIVO ATA SRP 0023/2013.CONVOCAÇÃO

O Coordenador da Coordenação de Registro e Pesquisa de Preços, tendo em vista homologação do Pregão Eletrônico Nº 0151/12, para contratação de empresa especializada para realizar os serviços continuados, de limpeza, asseio e conservação, objeto do processo n.º 411.000.023/2012, CONVOCA a empresa REAL DP SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ 08.247.960/0001-62, adjudicada para o lote 04 e a empresa SERVE-GEL APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA – CNPJ 01.608.603/0001-33, adjudicada para o lote 11, a comparecer à Coordenação de Registro e Pesquisa de Preços da Subsecretaria de Licitações e Compras, localizada no SBS Qd. 02 Bloco “L” - Ed. Lino Martins Pinto – 6.º andar – Bra-sília – DF, no período de 30 de abril à 06 de de maio de 2014, no horário de 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h30, para assinatura do 9.º Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços 0023/2013.

MAURICIO SHOJI HATAKA

COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 121.000.024/2014; Interessado: CODEPLAN e a Empresa Tekflex Móveis Para Escritório LTDA - CNPJ 09.635.397/0001-62 - Ratifico nos termos do Artigo 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de LICITAÇÃO de que trata o presente processo (art. 24, inciso. II, Lei nº 8.666/93). Objeto: A aqui-sição de 30 (trinta) cadeiras fixas, empilháveis, assento almofadado e encosto anatômico, capacidade para suportar, no mínimo 150 kg, para compor o auditório, a fim de atender às necessidades atuais da CODEPLAN. Valor total de R$ 2.370,00 (dois mil trezentos e setenta reais). Dotação Orçamentária: 32201, Natureza Despesa: 449052, Programa de Trabalho 04122600385179646. Nota de Empenho nº 2014NE0247. Data: 25/04/2014. Publique-se para os fins pertinentes. Brasília 29 de abril de 2014. Júlio Flavio Gameiro Miragaya, Presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2014.

A Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN, por meio de seu pregoeiro, torna público que realizará no dia 14 de maio de 2014, as 14h30min, na sala 209, situada no Setor Admi-nistrativo Municipal – Projeção H – Ed. Codeplan, licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é aquisição de impressoras laser multifuncionais mono-cromáticas e impressoras laser multifuncionais policromáticas (novas–primeiro uso) e respectivos suprimentos, conforme especificações, quantidades e demais elementos pertinentes encontram-se estabelecidos nos anexos que integram o Edital. Processo 121.000.335/2013. Valor estimado: R$ 77.682,73 – Projeto: 2557 – Gestão da Informação e dos Sistemas de Tecnologia da Informação – Subprojeto: 2589 – Fonte: 100, Elemento de Despesa: 449052 – Material Permanente e Projeto: 8517 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Codeplan – Subprojeto:9646 – Fonte: 100 – Elemento de Despesa: 339030 – Material de Consumo. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço acima mencionado, sala 304, nos dias úteis, horário comercial, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 10,00 na Tesouraria da Companhia ou no site www.codeplan.df.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (061) 3342-1633.

Brasília/DF, 28 de abril de 2014.SEBASTIÃO PACHECO DE OLIVEIRA

Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2014.PROCESSO Nº 290.000.027/2014 - PARTES: SECTI/DF x SYSTECH SISTEMAS E TECNOLO-GIA EM INFORMÁTICA LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de 01 (um) servidor (Item 4.1 do Lote 4), 01 (um) storage (memória em disco), (Item 4.2 do Lote 4), 01(um) rack servidor (Item 4.3 do Lote) e 01 (um) serviço de instalação e/ou suporte técnico para as aquisições referentes ao lote 4. Ata de Registro de Preços 01/2013-SECTI. Pregão Eletrônico nº02/2013. VALOR: O valor do contrato é de 316.250,00 (trezentos e dezesseis mil e duzentos e cinquenta reais), conforme Notas de Empenhos n.º 2014NE00036 e nº 2014NE00037 de 17 de fevereiro de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 32101; Programa de Trabalho: 04.126.620.325.570.016; Natureza da Despesa: 44.90.52 e 33.90.39; Fonte de Recursos: 100 e 101. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2014. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: Glauco Rojas Ivo, na qualidade de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação; Pela CONTRATADA: Bruno Rodrigues de Mattos.

EDITAL Nº 01, DE 29 DE ABRIL DE 2014PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PROGRAMA BRASÍLIA SEM FRONTEIRAS 2013 EUARESULTADO FINAL – SEGUNDA CHAMADA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA ASSESSORIA INTERNACIONAL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE


EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL – FAP/DF, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 34.546, de 1º de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 02 de agosto de 2013, resolvem:1. Homologar o resultado final da segunda chamada dos aprovados no processo seletivo simplificado do Brasília Sem Fronteiras 2013 - EUA.

BSF 2014 CIL – LIDERANÇA GLOBAL – ARIZONA/ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICANome Completo Centro Interescolar

Alessandro Rodrigues da Silva CIL CeilândiaAnderson Ferreira de Oliveira CIL 01 de BrasíliaAngelica Souza Duarte CIL GamaÁquila Priscila Bento dos Santos CIL 02 de BrasíliaBrunna Siqueira Salgado CIL TaguatingaDaniel Batista de Oliveira CIL 01 de BrasíliaDébora de Sousa Alves CIL TaguatingaDisley Roberts da Silva Santos CIL 01 de BrasíliaDouglas Pereira de Araújo CIL GuaráEric Rodrigues Pereira CIL CeilândiaGabriela Guimarães Santana CIL GuaráGabriella Lucas Caetano CIL TaguatingaGledston Alves Pereira Júnior CIL CeilândiaGuilherme Isidoro Alves da Silva CIL 01 de BrasíliaGuilherme Vitor de Oliveira Gonçalves CIL GamaGustavo Azevedo da Silva CIL CeilândiaIgor Magri de Queiroz CIL CeilândiaIsrael Moreira de Jesus Costa CIL CeilândiaJanaína Madeiro da Silva CIL CeilândiaJéssica Caroline Soares Gonçalves CIL GamaJuliana Benvindo Martins CIL TaguatingaJulie Jucá Chermont CIL SobradinhoKaren Lima Fernandes CIL CeilândiaKarina Correia dos Santos CIL 01 de BrasíliaLanna Beatrice Costa Rodrigues CIL SobradinhoLaysi Pêgo de Sousa CIL SobradinhoLetícia Magalhães Antero CIL 01 de BrasíliaLuis Carlos Rodrigues Silva CIL GamaMaciel Neves de Araujo CIL TaguatingaMárcio José Lopes da Cunha CIL 02 de BrasíliaMateus Rocha da Silveira CIL GuaráMirelly Nascimento Oliveira CIL TaguatingaNátale Lopes Braga CIL CeilândiaPatrícia Ferreira Paiva de Sousa CIL 02 de BrasíliaPolyana Nathaly Clemente Bertoldo CIL 02 de BrasíliaRenan Almeida de Souza CIL 01 de BrasíliaSofia Santos de Lima CIL 02 de BrasíliaVictor Bessa Ribeiro CIL 01 de BrasíliaYanka Cristhina Bezerra da Silva CIL Taguatinga

2 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado no Diário Oficial do Distrito Federal e na internet, no endereço eletrônico www.internacional.df.gov.br.

GLAUCO ROJAS IVOSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e

Inovação do Distrito Federal

ODILON MONTEIRO FRAZÃOSecretário de Estado Chefe da Assessoria

Internacional do Distrito FederalMARCELO AGUIAR DOS SANTOS SÁ

Secretário de Estado de Educaçãodo Distrito Federal

ALEXANDRE GOUVEIADiretor Presidente da Fundação

de Apoio à Pesquisa

EDITAL Nº 01, DE 29 DE ABRIL DE 2014.PROCESSO SELETIVO INTERNO E SIMPLIFICADO

PROGRAMA BRASÍLIA SEM FRONTEIRAS 2013 - EUROPARESULTADO FINAL – SEGUNDA CHAMADA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA ASSESSORIA INTERNACIONAL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL – FAP/DF, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 34.546, de 1º de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 02 de agosto de 2013, resolvem:Art. 1º Homologar o resultado final da segunda chamada dos aprovados no processo seletivo interno e simplificado do Brasília Sem Fronteiras 2013 - Europa.BSF 2014 SPU - LIDERANÇA EM GESTÃO PÚBLICA – KREMS/ÁUSTRIA – TURMA 1

Nome Completo Órgão de lotação:ANDRÉ DUTRA SILVA MAGALHÃES Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ

ANDRÉ LUÍS GONÇALVES DA COSTA Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ

BIANCA ILHA PEREIRA Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP

BRUNA BERNARDINO JUSTINO Secretaria de Estado de Saúde do Distrito FederalBRUNO DE MORAES ARAÚJO Secretaria de Estado de Saúde do Distrito FederalBRUNO ROLIM VIEIRA MACIEL CEB DistribuiçãoCARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS

Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal

DANIEL DE LIMA GOULART Secretaria de Educação do Distrito FederalERIKA JANAINA COSTA VOGEL Secretaria de Educação do Distrito Federal

FERNANDA CRUZ SOARES Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM)

FERNANDO ANTONIO FERNANDES ANSELMO FILHO Procuradoria Geral do Distrito Federal

FERNANDO CÉSAR MAGALHÃES DE MEDEIROS

Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM)

GUILHERME CHAGAS DA SILVA Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal

GUSTAVO CARVALHO PARANHOS Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal

JOÃO HENRIQUE GONÇALVES MOREIRA Secretaria de Educação do Distrito Federal

KAIO MAIA PÓVOA Secretaria de Estado de Educação do Distrito FederalLÍVIA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA Secretaria de Educação do Distrito FederalLUCIANO COSTA RIBEIRO Companhia do Metropolitano do Distrito Federal

MARISA ARAUJO SILVA Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal

MURILO BARBOSA ARAUJO Secretaria de Estado de Educação do Distrito FederalPAULA RAQUEL DE SOUZA PINTO Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

ROSANA LEITE SANTOS MEDEIROS Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP

THAÍS LÔBO JUNQUEIRA Secretaria de Educação do Distrito FederalWILL FIGUEIREDO DE FARIAS Secretaria de Educação do Distrito FederalWILY DA SILVA LEÃO Banco de Brasília – BRB

BSF 2014 SPU - LIDERANÇA EM GESTÃO PÚBLICA – KREMS/ÁUSTRIA – TURMA 2Nome Completo Órgão de lotação:

BERNARDO SOUZA CORDEIRO Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB

BRENO FERREIRA TOMINAGA DA SILVA

Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ

CAIO NUNES DE ALBUQUERQUE DIAS Jardim Botânico de BrasíliaCAMILA MARA ANDRADE SILVA Secretaria de Estado de Educação do Distrito FederalCHARLES DAYLER SILVA DE AL-MEIDA

Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental - IBRAM

EDSON IVO MOREIRA MARTINS Banco de Brasília - BRBÉRICA ELIZABETH DA SILVA MOREIRA Banco de Brasília – BRB

FABIANO SARTORI DE CAMPOS Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental - IBRAM

FELIPE TORRES RIBEIRO Secretaria de Estado de Educação do Distrito FederalFERNANDA ESPINDOLA LEAL Polícia Civil do Distrito FederalFLÁVIO LEMOS DAS NEVES Companhia do Metropolitano do Distrito Federal

GABRIELA POSSERA RODRIGUES Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal

ISABELA DOS ANJOS REIS Secretaria de Educação do Distrito FederalJÚLIA RIBEIRO PENIDO Secretaria de Estado de Educação do Distrito FederalJULIANA AIRES DA SILVA PISANO Secretaria de Estado de Educação do Distrito FederalLEONARDO DE ABREU PEREIRA RODRIGUES


LUIS GUSTAVO GENTIL MACHADO FARIAS Banco de Brasília – BRB

MARCELO RODRIGUES ALMENDRA VILLA Casa Civil da Governadoria

MARINA SOARES NUNES Secretaria de Estado de Educação do Distrito FederalMISAEL JADSON MARTINS Corpo de Bombeiros Militar do Distrito FederalPEDRO BARBOSA MORIS Banco de Brasília – BRB

POLLYANNE GOMES SANTOS Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal

RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal

TIAGO FÉLIX MARQUES Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal


WELBER FERREIRA ALVES Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA

BSF 2014 SPU - LIDERANÇA EM GESTÃO PÚBLICA – HAIA/HOLANDA - TURMA 1Nome Completo Órgão de lotação:

ANA CAROLINA LUCAS SOUZA GOULART Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

ANDRÉ FELIX FERREIRA Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal

ANDRÉ VIDAL SHINODA Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federa - PROCON

ANDRIELLE HADDAD REZENDE DE OLIVEIRA

Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social e Trans-ferência de Renda do Distrito Federal

CAMILA KLUMB OLIVEIRA RABELO Assessoria Especial - PGDF

CAMILLA PEREIRA PEREGRINO GUIMARÃES Banco de Brasília - BRB

DANIELA MOREIRA DUARTE Secretaria de Estado de Saúde do Distrito FederalDILLIAN ADELAINE CESAR DA SILVA Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

ERIKA DE ALMEIDA SOUZA AGUIAR

Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social e Trans-ferência de Renda do Distrito Federal

FELIPE QUEIROZ DA SILVA Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social e Trans-ferência de Renda do Distrito Federal

FILIPE TORRI DA ROSA Secretaria de Estado da Criança do Distrito FederalGEORGE ANTONIO DE SOUSA ROSA Procuradoria-Geral do Distrito Federal

GILMAR ANTÔNIO ROCHA Secretaria de Estado de Saúde do Distrito FederalJOÃO RAFAEL DE CASTRO RUAS Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ORTEGAL Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal

MANUELA FALCÃO MARQUES Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP

MAYUMI ANDREA KOIDE COSTA Secretaria de Estado de Educação do Distrito FederalNATHÁLIA FERREIRA BORBA Secretaria de Estado de Educação do Distrito FederalPAULO ROBERTO CORRÊA MARRA CARVALHO Secretaria de Educação do Distrito Federal

RÍVIA CARLA LOURENÇO COIMBRA Polícia Civil do Distrito Federal

ROBERTO TERNES ARRIAL Secretaria de Estado de Educação do Distrito FederalROSANA ARAÚJO QUINTINO DA SILVA Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

ROSSANA SANTOS DE CASTRO Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA

SARAH BORGES ALMADA DE ABREU Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal

TATIANE CARVALHO LOPES PENA PEREIRA Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

BSF 2014 SPU - LIDERANÇA EM GESTÃO PÚBLICA – HAIA/HOLANDA - TURMA 2Nome Completo Órgão de lotação:

ALINE BRAGA LAKISS GUSMÃO Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB

ALINE DA SILVA GUIMARÃES Administração Regional de Ceilândia

ANA NIRA NUNES JUNQUEIRA Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental - IBRAM

ANDRESSA AMAZILES DE CARVA-LHO ARANI Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

ANTONIO MARIA MOURAO DE ARAUJO MONTENEGRO Polícia Civil do Distrito Federal

ARTHUR BRUNO ARAÚJO DE ALMEIDA Procuradoria Geral do Distrito Federal

BÁRBARA LEMOS CORRÊA GOMES Banco de Brasília - BRBEMMANUEL REIS E SILVA LELIS Banco de Brasília - BRBÉRIKA BRAGANÇA SANTOS Secretaria de Estado de Saúde do Distrito FederalGUSTAVO ANUNCIACAO DE PAULA Secretaria de Estado da Criança do Distrito FederalHELOISA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO


JÚLIO CEZAR SCHETTINI HENRIQUES Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP

LEANDRO SHIMABUKURO Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal

MARCELO RIBEIRO MORAES Banco de Brasília - BRBMATHEUS GUIMARAES DE SOUSA COELHO

Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ

MÔNICA CÂMARA DA SILVA Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvi-mento Rural do Distrito Federal

PEDRO HENRIQUE LIMA DE ASSUNÇÃO Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

RAPHAEL CÂNDIDO APOLINÁRIO PEIXOTO Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

RICARDO RODRIGUES LAGE Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal

ROSANE PATRÍCIA DE MORAES SILVA Banco de Brasília - BRB

SABRINA ARAUJO DAMASCENO Secretaria de Saúde do Distrito FederalSAFIRA PEDREIRA CATALDI Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

SAULO DA SILVA COSTA Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal

THIAGO GOMES DE GOUVEIA Secretaria de Estado de Educação do Distrito FederalWALMY SILVA SIQUEIRA Secretaria de Estado de Educação do Distrito FederalArt. 2º. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado no Diário Oficial do Dis-trito Federal e na internet, no endereço eletrônico www.internacional.df.gov.br.

GLAUCO ROJAS IVOSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia

e Inovação do Distrito Federal

ODILON MONTEIRO FRAZÃOSecretário de Estado Chefe da Assessoria Inter-

nacional do Distrito FederalMARCELO AGUIAR DOS SANTOS SÁ

Secretário de Estado de Educaçãodo Distrito Federal

ALEXANDRE GOUVEIADiretor Presidente da Fundação

de Apoio à Pesquisa

FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS

Processo: 193.000.302/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 149/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Fe-deral (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, ROBERTO WAGNER MENDONÇA como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no 23rd INTERNATIONAL MANAGEMENT OF TECHNOLOGY ANNUAL CONFERENCE 2014 no período de 22/05/2014 a 26/05/2014 em WASHINGTON/ESTADOS UNIDOS. NOTA DE EMPENHO 2014NE00349, Data: 25/04/2014, Valor: R$ 8.992,50 (oito mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: RICARDO DE SOUSA FERREIRA, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): ROBERTO WAGNER MENDONÇA. Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.254/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 106/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, RAYANE RUAS QUADROS VELAS-QUEZ como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no INVTUR 2014 no período de 07/05/2014 a 10/05/2014 em AVEIRO/PORTUGAL. NOTA DE EMPENHO 2014NE00341, Data: 24/04/2014, Valor: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscen-tos reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: RICARDO DE SOUSA FERREIRA, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): RAYANE RUAS QUADROS VELASQUEZ. Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.281/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 118/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, ANTÔNIO NASCI-MENTO JUNIOR como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no “GLOBAL INTERDISCIPLINARY BUSINESS – ECO-NOMICS ADVANCEMENTE CONFERECE” no período de 15/05/2014 a 18/05/2014 em CLEARWATER BEACH – FLORIDA – USA. NOTA DE EMPENHO 2014NE00355, Data: 25/04/2014, Valor: R$ 7.955,00 (sete mil novecentos e cinquenta e cinco reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VI-GÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: RICARDO DE SOUSA FERREIRA, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): ANTÔNIO NASCIMENTO JUNIOR. Despesas de publicação: pela FAPDF.


Processo: 193.000.262/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Even-to nº 112/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, RICARDO FAUSTINO TELES como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no 45th ANNUAL MEETING OF THE INTERNATIONAL RESEARCH GROUP ON WOOD PRO-TECTION no período de 11/05/2014 a 15/05/2014 em ST. GEORGE/ESTADOS UNIDOS. NOTA DE EMPENHO 2014NE00347, Data: 24/04/2014, Valor: R$ 9.875,00 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: RICARDO DE SOUSA FERREIRA, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): RICARDO FAUSTINO TELES. Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.280/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 119/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, FABIANA BRANDÃO ALVES SILVA como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no “9TH INTERNATIONAL CONFERENCE ON CRYPTOCOCCUS AND CRYPTOCOCOSIS” no período de 15/05/2014 a 19/05/2014 em AMSTERDAM - HOLANDA. NOTA DE EMPENHO 2014NE00358, Data: 25/04/2014, Valor: R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINA-TURA: 29/04/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: RICARDO DE SOUSA FERREIRA, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): FABIANA BRANDÃO ALVES SILVA. Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.246/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 098/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, ANA CATARINA JESUS PERES como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no 6th ICN INTERNATIONAL CONGRESS OF NEMATOLOGY no período de 04/05/2014 a 09/05/2014 em CIDADE DO CABO/ÁFRICA DO SUL. NOTA DE EMPENHO 2014NE00358, Data: 25/04/2014, Valor: R$ 8.850,00 (oito mil oitocentos e cinquenta reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: RICARDO DE SOUSA FERREIRA, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): ANA CATARINA JESUS PERES. Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.221/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Realização de Evento nº 089/2014 – Edital nº 02/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Dis-trito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, IZABELA MARQUES DOURADO BASTOS CHARNEAU, como OUTORGADA/COORDENADORA; e a Universidade de Brasília – UnB, como INSTITUIÇÃO PROMOTORA DO EVENTO. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à realização 1st Host Pathogen Interactions Meeting, no período de 28/05/2014 a 30/05/2014, em Brasília/DF. NOTA DE EMPENHO 2014NE00307, Data: 17/04/2014, Valor: R$ 59.000,00 (cin-quenta e nove mil reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2014; SIGNATÁRIOS: CONCEDENTE: RICARDO DE SOUSA FERREIRA, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como OUTORGADA/COORDENADORA: IZABELA MARQUES DOURADO BASTOS CHARNEAU e pela INSTITUIÇÃO PROMOTORA DO EVENTO: IVAN MARQUES DE TOLEDO. Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.261/2014. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 113/2014 – Edital nº 01/2014 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, JOSÉ DE SOUZA FILHO como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no SETAC EUROPA 24th ANNUAL MEETING no período de 11/05/2014 a 15/05/2014 em BASEL/SUIÇA. NOTA DE EM-PENHO 2014NE00342, Data: 24/04/2014, Valor: R$ 9.996,00 (nove mil novecentos e noventa e seis reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2014; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: RICARDO DE SOUSA FERREIRA, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): JOSÉ DE SOUZA FILHO. Despesas de publicação: pela FAPDF.

SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERALSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS RAF-05

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 08, DE 23 DE ABRIL DE 2014.A COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS RAF-05, DA SUPERINTEN-DÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150, de 05 de junho de 2008 e no que dispõem o inciso XXXIII do art. 46 da Instrução Normativa nº 001, de 13 de junho de 2008: INTIMA, com esteio no art. 16, inciso IV da Lei nº 657/94 e com-binado com o art. 37, inciso III, da Instrução Normativa nº 68 de 14 de fevereiro de 2014, INTIMA COM DECISÃO PROFERIDA a cerca de RECURSOS ADMINISTRATIVOS IMPETRADOS e cujo(s) interessado(s) não foram localizados para recebimento da Decisão e da intimação pessoalmente, ou pelos meios usuais de comunicação, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionado: JOSÉ SETEMBRINO FAGUNDES, CPF 456.518.508-30, Intimação demolitória Nº D086173-OEU, de 31/03/2011, objeto do processo administrati-vo fiscal nº 454.001635/2011; CARMELITA RIBEIRO DA SILVA, CPF 215.132.951-87, Intimação demolitória Nº D087055-OEU, de 12/06/2012, objeto do processo administra-tivo fiscal nº 361.002623/2012; ALICE FERNANDES, CPF 896.603.581-72, Intimação demolitória Nº D089211-OEU, de 05/12/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.000267/2013; LUCIANO NEVES DOS SANTOS ME, CNPJ Nº 11.042.536/0001-96, Intimação demolitória Nº D030963-OEU, de 22/06/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.001618/2010; LEDA MALMAGRO DE MENESES, CPF 184.513.651-91, Intimação demolitória Nº D030835-OEU, de 19/04/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.001074/2010; JORGE ALVES DOS SANTOS, CPF 410.707.981-34, Intimação demolitória Nº D085211-OEU, de 29/03/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.000671/2012; VERA LUCIA DE OLIVEIRA, CPF 018.729.424-07, Intimação demolitória Nº D092269-OEU, de 12/01/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.000586/2012; MARIA SILVA BERNARDES DOS SANTOS, CPF 359.063.911-34, Intimação demolitória Nº D087871-OEU, de 25/09/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.004189/2012; CLODOMIRO BALTAZAR DA COSTA, CPF 116.531.321-91, Intimação demolitória Nº D084882-OEU, de 10/04/2012 objeto do processo administrati-vo fiscal nº 361.002072/2013; PASQUALE DECENTE, CPF 145.478.131-91, Intimação demolitória Nº D088919-OEU, de 24/01/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.000705/2013; ITAMAR DE FARIA FIUZA, CPF 149.612.611-49, Intimação demolitória Nº D084730-OEU, de 27/11/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.005151/2012; JOSEFA MOREIRA CAMPOS, CPF 565.147.431-53, Intimação demolitória Nº D089897-OEU, de 06/02/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.001330/2013; EDIRLEI JOSÉ SOARES, CPF 492.749.371-72, Intimação demo-litória Nº D088184-OEU, de 11/06/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.002816/2012; ATHAILSON CHARLES ALVES DOS SANTOS, CPF 002.222.311-81, Intimação demolitória Nº D086992-OEU, de 19/07/2012, objeto do processo administra-tivo fiscal nº 361.003355/2012; MARIA DO SOCORRO DE SOUSA RODRIGUES, CPF 335.342.501-25, Intimação demolitória Nº D092024-OEU, de 05/06/2012, objeto do pro-cesso administrativo fiscal nº 361.002803/2012; EDNA ANTONIA DE OLIVEIRA, CPF 392.979.001-78, Intimação demolitória Nº D089912-OEU, de 26/12/2012, objeto do pro-cesso administrativo fiscal nº 361.000286/2013; FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO CRUZ, CPF 827.679.551-04, Intimação demolitória Nº D090405-OEU, de 15/03/2012, obje-to do processo administrativo fiscal nº 361.000694/2012; PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO, CPF 335.280.121-53, Intimação demolitória Nº D088362-OEU, de 15/06/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.002732/2012; MARGARIDA RODRI-GUES DE FREITAS, CPF 098.498.661-87, Intimação demolitória Nº D092104-OEU, de 07/03/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.000633/2012; MARCILIO VIEIRA DA SILVA, CPF 924.704.831-15, Intimação demolitória Nº D091433-OEU, de 29/07/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.003045/2011; VALDIZO LEITE DE LIMA, CPF 416.546.331-00, Intimação demolitória Nº D091799-OEU, de 20/12/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.000145/2012; LUZIMAR DE SOUSA PEREIRA ALMEIDA, CPF 015.925.453-19, Intimação demolitória Nº D086355-OEU, de 26/10/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.003983/2011; BRASÍLIA CO-MERCIAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - ME, CNPJ Nº 10.433.154/0001-20, Intimação demolitória Nº D090370-OEU, de 04/09/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.005255/2013; a COMPARECEREM no prazo de 30 (trinta) dias contados da data desta publicação, à Gerência de Atendimento ao Público – RAF 05 sito à QS 07, rua 820, lote 03, lojas 01/02 – CEP 71.972-540, preferencialmente ou qualquer unidade da Coordenadoria de Atendimento ao público da AGEFIS, para tomar ciência do recurso administrativo impetrado nesta unidade fiscalizatória, para interpor recurso administrativo nos casos em que couber, sob pena de sofrer novas sanções, pois nenhuma outra medida foi efetivada para sanar a irregularidade, restando ao Poder Público fazer o uso do poder de polícia para a regularização da lide e aplicação do Manual de Procedimentos Fiscais.

LIDIA MARILIA TEBALDI RANGEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 09, DE 24 DE ABRIL DE 2014.A COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS RAF-05, DA SUPERINTEN-DÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150, de 05 de junho de 2008 e no que dispõem o inciso XXXIII do art. 46 da Instrução Normativa nº 001, de 13 de junho de 2008: INTIMA, com esteio no art. 16, inciso IV da Lei nº 657/94 e combinado com o art. 37, inciso III, da Instrução Normativa nº 68 de 14 de fevereiro de 2014, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionados, a COMPARECEREM no prazo de 30 (trinta) dias contados da data desta publicação, à Gerência de Atendimento ao Pú-blico – RAF 05 preferencialmente ou qualquer unidade da Coordenadoria de Atendimen-to ao público da AGEFIS, para efetivarem o pagamento da multa resultante dos Autos de Infração, sob pena de o débito ser inscrito em Dívida Ativa, os interessados: FABRÍCIO


BATISTA PEREIRA, CPF 610.596.506-06, Auto de Infração nº D084026-OEU, DE 09/09/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.002335/2010; ANA CRISTI-NA DOS SANTOS, CPF 410.198.141-87, Auto de Infração nº D032144-OEU, DE 22/09/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.003953/2011; VALDEMAR FERREIRA DE MORAIS JÚNIOR, CPF 950.494.601-15, Auto de Infração nº D087614--OEU, DE 12/01/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.000535/2012; MILTON FERREIRA VAZ, CPF 524.979.766-00, Auto de Infração nº D087583-OEU, DE 16/11/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.000537/2012; JAILSON PEREIRA DE SOUSA, CPF 297.349.591-15, Auto de Infração nº D032147-OEU, DE 21/09/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.003727/2011; EUDO LUIZ LEITE, CPF 328.383.281-15, Auto de Infração nº D005078-OEU, DE 11/09/2008, obje-to do processo administrativo fiscal nº 454.000111/2008; ALESSANDRO VIEIRA DE SOUZA, CPF 905.653.801-25, Auto de Infração nº D087088-OEU, DE 04/07/2012, ob-jeto do processo administrativo fiscal nº 361.003461/2012; JOSÉ MARIA SILVA DE SOUZA, CPF 029.075.501-87, Auto de Infração nº D084891-OEU, DE 19/04/2012 obje-to do processo administrativo fiscal nº 361.001970/2013; ULISSES DIMAS NÓBREGA SILVA COSTA, CPF 830.985.931-72, Auto de Infração nº D084714-OEU, DE 19/08/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.005021/2013; ADÃO CAMPOS DA SIL-VA, CPF 151.020.681-72, Auto de Infração nº D084654-OEU, DE 15/10/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.004598/2012; MARIA DAS VITORIAS SILVA, CPF 806.895.904-15, Auto de Infração nº D086377-OEU, DE 23/08/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.003733/2012; PAULO CEZAR DA SILVA, CPF 249.041.041-53, Auto de Infração nº D087116-OEU, DE 21/08/2012, objeto do processo administrati-vo fiscal nº 361.003446/2012; CLOVES BORGES DA COSTA, CPF 508.647.506-68, Auto de Infração nº D092859-OEU, DE 08/05/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.002749/2013; MÁRCIO RIBEIRO DA SILVA, CPF 023.804.421-18, Auto de Infração nº D084378-OEU, DE 08/02/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.001395/2013; JOSÉ JACINTO DE SOUZA FREITAS, CPF 116.480.401-44, Auto de Infração nº D087021-OEU, DE 09/10/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.004608/2012; JOSÉ DONIZETTI SOARES, CPF 477.165.506-59, Auto de Infra-ção nº D087316-OEU, DE 19/03/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.001923/2013; BRUNO FERREIRA DE MENDONÇA, CPF 727.837.701-30, Auto de Infração nº D089894-OEU, DE 06/02/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.001373/2013; DENIS MACIEL DE ARAÚJO, CPF 863.613.411-00, Auto de Infração nº D089250-OEU, DE 25/01/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.003047/2013; PRISCILA PEDROSA OLIVEIRA ROCHA, CPF 031.813.094-78, Auto de Infração nº D088057-OEU, DE 06/03/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.001976/2013; JOSÉ LÚCIO DE MOURA, CPF 076.368.811-87, Auto de Infração nº D084658-OEU, DE 16/10/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.004717/2012; FERNANDO ANTONIO ARAÚJO DA SILVA, CPF 208.349.264-15, Auto de Infração nº D095107-OEU, DE 30/07/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.001997/2010; CARLOS GOMES DE PAULA JUNIOR, CPF 552.621.801-59, Auto de Infração nº D084736-OEU, DE 08/03/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.001939/2013; PAULO PEDRO GONTIJO, CPF 152.315.931-68, Auto de Infração nº D088320-OEU, DE 21/03/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.001940/2013; JESUS DANTAS, CPF 512.605.571-20, Auto de Infração nº D031314--OEU, DE 18/11/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.000215/2011; IGREJA PRESBITERIANA IAWE NISSI, CNPJ Nº 07.057.534/0001-01, Auto de Infração nº D083809-OEU, de 08/08/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.003126/2011; L & W EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA, CNPJ nº 00.968.546/0001-30, Auto de Infração nº D087809-OEU, DE 12/12/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.000272/2012; CLAUDIONOR FERNANDES DE SOUZA, CPF 854.003.276-72, Auto de Infração nº D090526-OEU, DE 29/02/2012, objeto do processo administra-tivo fiscal nº 454.000906/2012; MARIA VANDA F. DOS SANTOS, CPF 597.459.671-49, Auto de Infração nº D086034-OEU, DE 20/05/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.002165/2011; VALDEMAR PEREIRA BISPO, CPF 120.534.901-44, Auto de Infração nº D085761-OEU, DE 29/12/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.001224/2011; MÁRIO LÚCIO DE REZENDE, CPF 151.774.401-68, Auto de In-fração nº D031671-OEU, DE 25/07/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.003179/2011; NORENI MARTINS ALVES, CPF 327.073.981-87, Auto de Infração nº D087796-OEU, DE 15/12/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.004622/2011; JOSÉ PATRÍCIO FILHO, CPF 075.584.654-00, Auto de Infração nº D092258-OEU, DE 15/12/2011, objeto do processo administrat ivo f iscal nº 454.004629/2011; LUIS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ME, CNPJ nº 12.639.813/0001-15, Auto de Infração nº D085216-OEU, DE 29/03/2012, objeto do pro-cesso administrativo fiscal nº 361.000743/2012; JOSÉ ALENCAR DELGADO MARTINS, CPF 301.607.661-68, Auto de Infração nº D031669-OEU, DE 07/07/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.003182/2011; IPANEMA ESQUADRIAS METÁ-LICAS LTDA, CNPJ nº 00.552.240/0001-07, Auto de Infração nº D083737-OEU, DE 17/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.002574/2011; WMT PEÇAS E LATARIAS LTDA, CNPJ nº 37.090.198/0001-51, Auto de Infração nº D083729-OEU, DE 27/04/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.001889/2011; DENIS RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF 602.301.931-53, Auto de Infração nº D085771-OEU, DE 26/01/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.001226/2011; ROSINALDO DE FIGUEIREDO FELINTO, CPF 182.829.381-49, Auto de Infração nº D087428-OEU, DE 09/08/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.003162/2011; DAYANA

PAULINO DE ARAÚJO, CPF 023.041.591-17, Auto de Infração nº D085170-OEU, DE 23/04/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.001059/2012; ROLEMBERG GOMES DA SILVA, CPF 384.912.221-20, Auto de Infração nº D088265-OEU, DE 13/06/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.002773/2012; ORLANDO TERTO DA SILVA, CPF 553.334.861-15, Auto de Infração nº D090489-OEU, DE 11/04/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.001069/2012; ORLANDO TERTO DA SILVA, CPF 553.334.861-15, Auto de Infração nº D090490-OEU, DE 11/04/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.001068/2012; GILMAR AMARAL DA SILVA, CPF 027.538.461-62, Auto de Infração nº D090510-OEU, DE 03/03/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.001288/2012; MANOEL PEREIRA DE SANTANA, CPF 239.710.531-48, Auto de Infração nº D083568-OEU, DE 20/01/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.001194/2011; ADOLFO MARQUES JUNIOR, CPF 152.131.291-53, Auto de Infração nº D012912-OEU, DE 20/05/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.001819/2009; MARCOS HENRIQUE JOSÉ E SILVA, CPF 825.618.501-53, Auto de Infração nº D085220-OEU, DE 29/03/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 361.000603/2012; LANCHO-NETE FIUZA E SILVA (BAR CADILLAC), CNPJ nº 12.537.762/0001-00, Auto de In-fração nº D084295-OEU, DE 27/10/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.002962/2010; CAENGE S.A CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA, CNPJ nº 00.578.443/0001-64, Auto de Infração nº D085116-OEU, DE 27/04/2012, obje-to do processo administrativo fiscal nº 361.001298/2012; LÚCIO FERREIRA DOURADO FILHO, CPF 583.744.261-87, Auto de Infração nº D090870-OEU, DE 30/03/2012, obje-to do processo administrativo fiscal nº 361.000591/2012; GERARDA AZEVEDO XIME-NES, CPF 399.660.621-49, Auto de Infração nº D087437-OEU, DE 19/08/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.003263/2011; RAIMUNDO JACOB RODRI-GUES, CPF 220.712.532-72, Auto de Infração nº D087789-OEU, DE 14/12/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.004624/2011; CLAÚDIO JOSÉ DIAS, CPF 318.951.231-00, Auto de Infração nº D091777-OEU, DE 13/09/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.003703/2011; CLEONICE FERREIRA DA SILVA CORREA, CPF 392.731.721-72, Auto de Infração nº D090671-OEU, DE 03/04/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 454.001072/2012. O comparecimento preferencialmen-te se dará na Gerência de Atendimento ao Público da RAF 05, sito à QS 07, rua 820, lote 03, lojas 01/02 – CEP 71.972-540 ou em outra unidade de atendimento ao público da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, para interpor recurso administrativo nos casos em que couber, sob pena de sofrer novas sanções, pois nenhuma outra medida foi efetivada para sanar a irregularidade, restando ao Poder Publico fazer o uso do poder de polícia para a regularização da lide e aplicação do Manual de Procedimentos Fiscais

LIDIA MARILIA TEBALDI RANGEL__________________(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº84, de 29/04/14, página 51/52.

SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 02/2013.Processo: 417.000.660/2013. Partes: o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Es-tado da Criança do Distrito Federal; e a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial; e a Secretaria de Estado de Educação; e a Secretaria de Estado de Saúde; e a Secretaria de Estado de Cultura; e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda; e a Secretaria de Estado da Mulher; e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal; e a Companhia de Planejamento do Distrito Federal- Codeplan; e a Coordenadoria da Juventude da Secretaria de Governo do Distrito Federal; e o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração contratual com vistas à inclusão da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal no referido Protocolo de Intenções, cujo objeto é a Cooperação Interinstuticional entre os partícipes objetivando o lançamento da Campanha Por uma Infância sem Racismo, têm o objetivo alertar a sociedade sobre os impactos do racismo na infância e na adolescência, além de fomentar mobilização social que assegure o respeito e a igualdade étnico-racial desde a infância, baseada numa concepção intersetorial e de ação transversal articulada em rede, de forma a proteger e promover os direitos de cada criança e de cada adolescente do DF, conforme Plano de Trabalho (fls.2/13). Recursos: Não há transferência de recursos financeiros envolvida neste Termo; Vigência: vigorará a partir da data de sua assinatura até dezembro de 2013, onde será reavaliada a possibilidade de prorrogação por até mais 12 meses. Assinatura: 03 de abril de 2014; Signatários: Rejane Pitanga, na qualidade de Secretária de Estado da Criança do Distrito Federal, Viridiano Custódio de Brito, na qualidade de Secretário Especial de Promoção da Igualdade Racial, Olgamir Amancia Ferreira, na qualidade de Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Alírio de Oliveira Neto, na qualidade de Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, Hamilton Pereira da Silva, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal, Gary Lee Stahl, na qualidade de Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil - UNICEF, Júlio Flávio Gameiro Miragaya, na qualidade de Presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal –CODEPLAN, Osvaldo Russo de Azevedo, na qualidade de Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Rafael de Aguiar Barbosa, na qualidade de Secretário de Estado


de Saúde do Distrito Federal, Denilson Bento da Costa, na qualidade de Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, Carlos Alberto Odas, na qualidade de Coorde-nador da Coordenadoria da Juventude da Secretaria de Governo do Distrito Federal, e, Júlio César Ribeiro, na qualidade de Secretário de Estado de Esporte.

AVISO DE PROCURA DE IMÓVELA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL torna público que necessita locar pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite esta-belecido na legislação vigente, um imóvel residencial ou comercial, na área do Distrito Federal do JARDIM BOTÂNICO, com área construída de no mínimo 150m² e no máximo de 300m², adaptado para atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais – PNE, para a instalação do Conselho Tutelar do Jardim Botânico da Secretaria de Estado da Criança, observando o que dispõe Decreto 33.788, de 13 de julho de 2012, Lei n.º 8.245, de 18/10/91, o Inciso X, do Artigo 24 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. As propostas deverão conter além do prazo de validade de no mínimo 90 (noventa) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, planta baixa do imóvel, e apresentação de cópia da documentação dominial (habite-se, escritura e certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis – RGI) livre de quaisquer ônus. O aluguel avençado deverá ser reajustado anualmente, tendo por base a variação do INPC. O Edital poderá ser retirado a partir da publicação deste, no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte, SAAN, Quadra 01 Comércio Local, lote “C”, 2º andar, na Subsecretaria de Administração Geral e as propostas deverão ser entregues, até as 18h:00 min do dia 09 de maio de 2014. A Secretaria de Estado da Criança reserva-se o direito de optar pelo imóvel que melhor atender às necessidades. As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso não serão consideradas.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ Secretária de Estado

SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS

EDITAL DE HABILITAÇÃO Nº 01/2014.PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E

COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL por intermédio da Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS, da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014, localizada na Quadra 14 Conjunto 02 Lote 16 - Cidade do Automóvel/SCIA, comunica que realizará procedimento de Habilitação de Associações e Cooperativas de catadores de material reciclável no período de 05/05/2014 a 12/05/2014.1.OBJETO: Selecionar associações e cooperativas de catadores de materiais reciclá-veis aptas a realizar a coleta seletiva dos resíduos produzidos pela Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS, da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014, através de convênio.2.REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO: Estarão habilitadas a coletar os resíduos reciclá-veis as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atenderem aos seguintes requisitos:2.1.Estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis, que tenham a catação como única fonte de renda, mediante comprovação por estatuto ou contrato social;2.2.Não possuam fins lucrativos, mediante comprovação por estatuto ou contrato social;2.3.Possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados, mediante comprovação por declaração expressa;2.4.Apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados mediante comprovação por declaração expressa;2.5.Apresentem comprovação de regularidade fiscal.3.REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO:3.1.Os atos formais realizados em nome das associações e cooperativas interessadas deverão ser praticados por representante legal que, devidamente credenciado, será o único admitido a intervir nas fases do procedimento de Habilitação e a responder pelos atos e efeitos previstos neste Edital;3.2.Para credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:I. Documento oficial de identidade;II. Procuração que, na forma da lei, comprove a outorga de poderes (se necessário), com firma reconhecida e original ou cópia autenticada do ato constitutivo, contrato ou estatuto social;3.3. O representante da Associação/Cooperativa deverá entregar seus documentos de credencia-mento juntamente com os documentos de Habilitação.4.ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO:4.1.LOCAL: Os documentos de habilitação e credenciamento deverão ser entregues no Depar-tamento de Serviços Gerais/CIAS, localizada na Quadra 14 Conjunto 02 Lote 16 - Cidade do Automóvel/SCIA, Brasília/DF, CEP:72.250-110;4.2.PRAZO: A entrega dos documentos de habilitação deverá ocorrer no período de 05/05/2014 a 12/05/2014;

4.3.HORÁRIO: De segunda a sexta de 09h00min as 12h00min e 14h00min as 17h00min;4.4.FORMA: Os documentos de habilitação exigidos neste Edital poderão ser entregues em original ou por qualquer processo de cópia, desde que perfeitamente legíveis.5.JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO5.1.Os documentos de habilitação apresentados pelas associações e cooperativas serão analisados pelo Departamento de Serviços Gerais desta Coordenadoria de Integração das Ações Sociais;5.2.O resultado final do julgamento dos documentos de habilitação será divulgado no endereço eletrônico www.fabricasocial.df.gov.br;5.3.Será concedido o prazo de 05 (dias) úteis para a apresentação de recurso administrativo contra o resultado do presente procedimento de Habilitação.6.HABILITAÇÃO6.1. Após publicação de habilitação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, a Associação/ Cooperativa escolhida por esta Coordenadoria terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para assinar o termo de compromisso, sob pena de cancelamento de convênio, e chamamento da habilitada subsequente no sorteio;6.2.Caso ocorra habilitação de mais de uma associação ou cooperativa, a Coordenadoria de Integração das Ações Sociais realizará sorteio para classificação das habilitadas;6.3.Cada uma das associações e/ou cooperativas habilitadas realizará a coleta por um período consecutivo de 01 (um) ano, obedecendo a ordem do sorteio;6.4. A coleta de resíduos poderá, a critério desta Coordenadoria, ser executada por mais de uma Cooperativa/Associação simultaneamente;6.5.Caso ocorra habilitação de apenas uma associação ou cooperativa, o prazo estipulado no item 6.3 poderá ser prorrogado, a critério das partes.7.FUNDAMENTO LEGAL7.1.Lei nº 3.890, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.8.PENALIDADE8.1.O não cumprimento das obrigações estabelecidas neste termo implicará no cancelamento do contrato junto à Cooperativa/Associação.9.DISPOSIÇÕES GERAIS9.1.A presente Habilitação não importa necessariamente em obrigatoriedade de firmatura do Termo de Compromisso, podendo a Coordenadoria de Integração das Ações Sociais revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivado de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado para conhecimento dos participantes; 9.2.A Coordenadoria de Integração das Ações Sociais poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento dos documentos de habilitação e/ou da divulgação do resultado do julgamento;9.3.A participação das associações e cooperativas neste processo de habilitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital;9.4.Quaisquer informações adicionais poderão ser obtidas por meio da Departamento de Ser-viços Gerais da Coordenadoria de Integração das Ações Sociais, pelo telefone (61) 3245-6570;9.5.A celebração do Termo de Compromisso não acarretará qualquer vínculo empregatício entre a Coordenadoria de Integração das Ações Sociais e a cooperativa ou associação.

GERÊNCIO NELCYR DE BEM

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2013.PROCESSO: 020.004.051/2012. PARTES: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FE-DERAL x CTX TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, de 16.04.2014 a 16.04.2015, com base no inciso II, art. 57º, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer nº 199-PROCAD/PGDF, fls. 670/675. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 12101; Programa de Trabalho: 03.122.6003.8517.9689; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 100000000. Os empe-nhos são de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais) e de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), conforme Notas de Empenho nº 2014NE00167 e 2014NE000168, emitidas em 15/04/2014, sob os eventos nº 400092 e 400091, respectivamente, na modalidade estimativo. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. ASSINATURA: 16/04/2014. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA, Procuradora-Geral Adjunta do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: ROSEMARY BARROS PEREIRA DE OLIVEIRA, Sócia-Diretora.


Processo 020.000.992/2014. Objeto: Aquisição de aparelhos telefônicos, ventiladores e carri-nhos de transporte, em conformidade com as especificações e condições descritas no termo de referência que integra o anexo I do edital. Tipo de Licitação: Menor preço. Valor total estimado e máximo a ser pago: R$ 16.248,14. Dotação orçamentária: UO – 120901 - Fundo Procuradoria--Geral do Distrito Federal, PT-03.122.6003.4220.0007, ND-44.90.52, Fonte-100. Cadastramento das propostas no site: www.comprasnet.gov.br até a data e horário fixados para a abertura da licitação: 9h do dia 15 de maio de 2014, horário de Brasília. O respectivo edital poderá ser re-tirado no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Código UASG: 926121. Informações: (61) 3342-1086. Brasília/DF, 29 de abril de 2014.

BÁRBARA HAMÚPregoeira


TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInformação nº: 067/2014 – Segedam (AA); Processo nº: 10.214/2014; Assunto: Inexigibilidade de licitação – Inscrição de servidor no “IV Congresso Brasileiro de Direito do Estado“ – 7 a 9 de maio de 2014 – Salvador (BA). RATIFICO, nos termos do art. 84, inciso XXIII, do Regimento Interno, a inexigibilidade de licitação, com fulcro art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 760,00 (setecentos e ses-senta reais), em favor do Instituto Brasileiro de Direito do Estado-IBDP, para atender a despesa com inscrição de servidor no “IV Congresso Brasileiro de Direito do Estado”, a ser realizado nos dias 7 a 9 de maio de 2014, na cidade de Salvador (BA).

Brasília-DF, 28 de abril de 2014.ANILCÉIA LUZIA MACHADO

Presidente em exercício

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 36/2013Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 - Con-tratada: AGÊNCIA MINEIRA DE PUBLICAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA-ME. - CNPJ nº: 17.903.760/0001-01 - Objeto: rescisão contratual unilaterial, a contar de 25/04/2014, com fundamento nos termos do art. 78, incisos II e VI, da Lei nº 8.666/93, c/c os subitens 8.1.1, 8.1.3, 8.1.4 e 8.1.9 da Cláusula Oitava do Contrato nº 36/2013, e aplicação de penalidade de multa por inexecução parcial do Contrato nº 36/2013, no montante de R$1.732,32 (um mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), de acordo com o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, c/c o subitem 10.6, da Cláusula Décima, do Contrato nº 36/2013. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, para interposição de recurso previsto no art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 - Processo n.º 34.232/2013 - Data da assinatura: 25/04/2014 - Assina pelo Contratante, Paulo Cavalcanti de Oliveira.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE RECURSO E AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOSTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014

Comunico que o Secretário-Geral de Administração do Tribunal de Contas do Distrito Federal, no uso de suas atribuições, negou provimento ao recurso apresentado pela licitante ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL LTDA-ME, interposto contra o ato de sua inabilitação, levada a efeito no âmbito da Tomada de Preços em epígrafe. A sessão pública de abertura dos envelopes contendo as propostas de preços das licitantes ha-bilitadas fica, desde já, marcada para o dia 5 de maio de 2014, às 14h00, no auditório localizado no subsolo do Edifício Anexo do TCDF.

Brasília/DF, 28 de abril de 2014.WILDSON PRADO OLIVEIRA

Presidente da CEL

INEDITORIAIS

AMPARE-ASSOCIAÇÃO DE MÃES PAIS AMIGOS E REABILITADORES DE EXCEPCIONAIS

CNPJ: 00.328.443/0001-06

BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013. 31/12/2012 31/12/2013ATIVOATIVO CIRCULANTEDISPONIVELCaixa 1.970,21 38.208,10Bancos com Movimento 56.879,28 184.629,16Aplicações de Liquidez Imediatas 161.007,37 266.783,03CréditosAdiantamentos Salários 12.609,84 0,00Total Ativo Circulante 232.466,70 489.620,29ATIVO NÃO CIRCULANTEIMOBILIZADOBens Imóveis 396.630,82 420.159,82Bens Móveis 188.167,85 195.318,18(-) Depreciações Acumuladas -241.547,36 -241.547,36Total Ativo Não Circulante 343.251,31 373.930,64Total do ATIVO 575.718,01 863.550,93PASSIVOPASSIVO CIRCULANTE

Obrigações com Pessoal 54.520,00 2.248,78Obrigações Fiscais 1.863,32 301,77Obrigações Sociais 13.143,26 5.686,09Total Passivo Circulante 69.526,58 8.236,64PATRIMONIO SOCIALFundo Patrimonial 381.457,15 506.191,43Déficit do Exercício 0,00 0,00Superávit do Exercício 124.734,28 349.122,86Total Patrimônio Social 506.191,43 855.314,29Total do Passivo 575.718,01 863.550,93

Brasília DF 31 de dezembro de 2013 MAGNÓLIA GOMES DE OLIVEIRA ANTÔNIO CAMILO DE OLIVEIRA Diretora Contador CRC/DF:002287

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERAVIT ou DEFICIT DO EXERCICIO 2013. 31/12/2012 31/12/2013RECEITAS ORDINÁRIAS RECEITAS OPERACIONAIS Doações 145.976,08 175.501,77Subvenções 8.741,41 20.338,03Convênios e Contratos 744.525,79 1.282.165,75Termos de Cooperação M.Público 28.757,20 9.637,67Vendas de Bens e serviços 0,00 0,00Promoção Social 51.657,42 27.612,71Outras Receitas 0,00 0,00Receitas Financeiras 3.339,20 15.835,36Gratuidade Obtenção Renúncia Fiscal 150.048,47 199.368,50Total Receitas Operacionais 1.133.045,57 1.730.459,79DESPESAS OPERACIONAISSERVIÇOS SOCIOASSISTENCIALDespesas com Depreciações 17.459,70 0,00Despesas Administrativas 121.873,06 302.330,13Despesas com Pessoal 715.906,43 875.439,19Despesas Financeiras 3.023,63 4.199,11Despesa Encargo INSS–Renúncia Fiscal 150.048,47 199.368,50Total Despesas Operacionais 1.008.311,29 1.381.336,93Superávit e ou Déficit do Exercício 124.734,28 349.122,86

Brasília DF 31 de dezembro de 2013. MAGNÓLIA GOMES DE OLIVEIRA ANTÔNIO CAMILO DE OLIVEIRA Presidente Contador CrC/DF 002287

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES EM 31/12/2013.I. ONTEXTO OPERACIONAL:NOTA 01A AMPARE – Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais é uma organização da sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, que tem a finalidade de promover a pessoa com deficiência mental, por meio de ações na área de assistência social, saúde, educação, esporte e cultura, visando sua inclusão na sociedade, e se rege pelo Estatuto Social e pela legislação aplicável.II. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES:NOTA 02As demonstrações Contábeis e Financeiras foram elaboradas em conformidade com a Lei n.º 6.404/76 e Resolução CFC no. 877/2000, que aprovou a NBC T 10.19.III. RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS:NOTA 03A prática contábil adotada é pelo regime de competência.NOTA 04As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor de aplicações acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do Balanço, encerrado em 31/12/2013.NOTA 05O Imobilizado se apresenta pelo custo de aquisição ou valor original, mais (+) a atualização da Correção Monetária de Balanços em exercícios anteriores, bem como a Depreciação.NOTA 06As receitas da entidade são apuradas pelo regime de competência e através dos comprovantes de recebimentos, entre eles: Avisos Bancários, Recibos e outros.NOTA 07As despesas da entidade estão contabilizadas pelo regime de competência e comprovadas através de Notas Fiscais e Recibos em conformidade com exigências legais e fiscais.NOTA 08Eventualmente a entidade recebe doações de pessoas físicas e/ou jurídicas. No ano de 2013 a entidade recebeu as seguintes doações:a) Pessoa Físicas R$ 148.326,50b) Pessoa Jurídicas R$ 27.175,27


c) Promoção Social R$ 27.612,71Total das Doações R$ 203.114,48NOTA 09A entidade recebeu no ano de 2013 os seguintes auxílios em Subvenções, Convênios e Termo Cooperação do Poder Público:A) Subvenção MEC/FNDE/PDD R$ 0,00B) Subvenção CEB R$ 5.372,45C) Subvenção CAESB R$ 14.965,58D) Convênio 19/2010 Sedest/GDF-Habilitação e Reabilitação R$ 995.106,93E) Convênio 46/2010 Abrigo/Sedest R$ 287.058,82F) Termo Cooperação/MPDF/PROFIDE Projeto custeio DNA/Pai Legal R$ 9.637,67Totais das Receitas Aux.Subvenção, Convênios e T.Cooperação R$ 1.312.141,45NOTA 10Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais. NOTA 11Benefícios obtido – Gratuidade - Isenções usufruídas da seguinte forma:a) Cota Patronal Previdência Social/INSS + SAT + TERCEIROS R$ 199.368,50b) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) = Não há.c) Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) = Não há.TOTAL.DA RENUNCIA FISCAL R$ 199.368,50NOTA 12Os valores das gratuidades concedidas, em atendimento ao disposto no inciso VI, do artigo 3o. do Decreto no. 2.536/98 são os seguintes:a) 100% das Despesa = R$ 1.381.336,93b) Cotas patronal INSS+SAT (Isenção usufruída) = R$ 199.368,50NOTA 13Foram atendidos gratuitamente 120 usuários dos serviços/mês habilitação, estendo também, o atendimento social às famílias, conforme seu Estatuto.

Brasília-DF, 31 de dezembro de 2013. MAGNÓLIA GOMES DE OLIVEIRA ANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA Presidente Contador CRC/DF 002287FILANTROPIA-57/2014.

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR

CHAMAMENTO Nº 65/2014.O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, Torna Público para o conheci-mento de quem possa interessar que até o dia 16/05/2014, estará recebendo proposta comercial e demais documentação relativas ao Chamamento nº 065/2014, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para manutenções no equipamento mesa cirúrgica marca BARRFAB do Hospital da Criança de Brasília José Alencar – HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. processo: 2014.07.1225.00. Brasília/DF, 29 de Abril de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coor-denador de Suprimentos, ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO Nº 97/2014.O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, Torna Público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 06/05/2014, estará recebendo, por meio eletrônico, no site www.bionexo.com.br, propostas relativas ao Chamamento nº 097/2014, cujo objeto é aquisição de produtos para saúde (Cânula nasal), por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender a demanda do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br e www.bionexo.com.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Processo: 2014.11.1250.00. Brasília/DF, 29 de Abril de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Co-ordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO Nº 98/2014.O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, Torna Público para o co-nhecimento de quem possa interessar que até o dia 06/05/2014, estará recebendo, por meio eletrônico, no site www.bionexo.com.br, propostas relativas ao Chamamento nº 098/2014, cujo objeto é aquisição de produtos para saúde (máscaras e sapatilhas propé descartáveis), por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender a demanda do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br e www.bionexo.com.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Processo: 2014.11.1251.00. Brasília/DF, 29 de Abril de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coor-denador de Suprimentos, ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO Nº 100/2014.O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, Torna Público para o co-nhecimento de quem possa interessar que até o dia 06/05/2014, estará recebendo, por meio eletrônico, no site www.bionexo.com.br, propostas relativas ao Chamamento nº 100/2014, cujo objeto é aquisição de medicamentos (Dexametasona) destinados a atender a demanda do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br e www.bionexo.com.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Processo: 2014.04.1264.00. Brasília/DF, 29 de Abril de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO Nº 106/2014.O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, Torna Público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 06/05/2014, estará recebendo, por meio eletrônico, no site www.bionexo.com.br, propostas relativas ao Chamamento nº 106/2014, cujo objeto é aquisição de produtos para saúde (Bandagem), por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender a demanda do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br e www.bio-nexo.com.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. processo: 2014.11.1261.00. Brasília/DF, 29 de Abril de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO Nº 107/2014.O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, Torna Público para o conheci-mento de quem possa interessar que até o dia 06/05/2014, estará recebendo, por meio eletrônico, no site www.bionexo.com.br, propostas relativas ao Chamamento nº 107/2014, cujo objeto é aqui-sição de produtos para saúde (Máscara de Indução e Presilha para máscara), por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender a demanda do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br e www.bionexo.com.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. processo: 2014.11.1258.00. Brasília/DF, 29 de Abril de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO Nº 108/2014.O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, Torna Público para o co-nhecimento de quem possa interessar que até o dia 16/05/2014, estará recebendo proposta comercial e demais documentação relativas ao Chamamento nº 108/2014, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para manutenções no equipamento monitor de pressão arterial MAPA do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. processo: 2014.07.1262.00. Brasília/DF, 29 de Abril de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO Nº 109/2014.O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, Torna Público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 06/05/2014, estará recebendo, por meio eletrônico, no site www.bionexo.com.br, propostas relativas ao Chamamento nº 109/2014, cujo objeto é aquisição de Lençóis de papel em rolo para macas, por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender a demanda do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br e www.bionexo.com.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. processo: 2014.21.1259.00. Brasília/DF, 29 de Abril de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Co-ordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO Nº 118/2014.O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, Torna Público para o conheci-mento de quem possa interessar que até o dia 06/05/2014, estará recebendo, por meio eletrônico, no site www.bionexo.com.br, propostas relativas ao Chamamento nº 118/2014, cujo objeto é aquisição de produtos para saúde (Curativo de Alginato de Cálcio, Loção removedora de adesivos, Placa protetora de pele para ostomias e Pasta protetora de pele em tiras), por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender a demanda do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br e www.bionexo.com.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Processo: 2014.11.1274.00. Brasília/DF, 29 de Abril de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.FILANTROPIA-59/2014.


ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ Nº: 02.766.836/0001-27

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃOSenhores acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração tem a satisfação de submeter à vossa apreciaçao as Demonstrações Financeiras da companhia Atrium Empreendimentos Imobiliários S.A., relativas ao exercício encerrado em 31/12/2013.

BALANÇOS PATRIMONIAIS31 de dezembro de 2013 e 2012 - (Em milhares de reais)

Notas 2013 2012AtivoCirculante: Caixas e equivalentes de caixa 3 49 479 Contas a receber 4 1.792 1.824 Imóveis destinados à venda 5 10.624 10.624 Créditos diversos 6 888 1.397Total do ativo circulante 13.353 14.324Não circulante: Partes relacionadas 7 3.226 2.961 Créditos diversos 6 89.695 45.171

92.921 48.132 Propriedade para investimentos 8 64.166 67.127 Investimentos 9 35.416 28.983 Imobilizado 10 14.350 9.270

113.932 105.380Total do ativo não circulante 206.853 153.512Total do ativo 220.206 167.836

Notas 2013 2012Passivo Circulante: Empréstimos e financiamentos 11 17.748 21.705 Fornecedores - 407 288 Obrigações trabalhistas e tributárias 12 1.438 763 Credores por imóveis compromissados 13 490 490Total do passivo circulante 20.083 23.246Não circulante: Empréstimos e financiamentos 11 8.741 14.555 Partes relacionadas 7 2.306 1.346 Credores por imóveis compromissados 13 9.113 9.643 Obrigações tributarias diferidas 12 2.803 2.234Total do passivo não circulante 22.963 27.778Patrimônio líquido: Capital social 14 44.269 44.269 Reserva de lucros - 16.102 1.757Total do patrimônio líquido 60.371 46.026Adiantamento para aumento de capital 14 116.789 70.786Total do passivo e patrimônio líquido 220.206 167.836

Notas 2013 2012Receita líquida 15 29.104 19.160( - ) Custo dos serviços - (122) (3.716)( = ) Resultado bruto 28.982 15.444( - ) Despesas operacionais Despesas gerais e administrativas 16 (5.827) (6.567) Outras despesas operacionais - (509) (535) Resultado de equivalência operacional - (281) 529Lucro antes das despesas e receitas financeiras 22.365 8.871 Despesas financeiras 17 (4.761) (5.646) Receitas financeiras - 11 10( = ) Resultado antes das provisões tributárias 17.615 3.235( - ) Contribuição social - (872) (527)( - ) Provisão Imposto de renda - (2.398) (1.386)( = ) Lucro líquido do exercício 14.345 1.322Lucro por ação (em reais) 0,0478 0,0441

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADOExercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012

(Em milhares de reais)


DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO ABRANGENTE31 de dezembro de 2013 e 2012 - (Em milhares de reais)

2013 2012Lucro líquido do exercício 14.345 1.322Outros resultados abrangentes: - -Resultado abrangente do exercício 14.345 1.322As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

2013 2012Fluxo de caixa das atividades operacionais

Lucro líquido do exercício 14.345 1.322Itens que não afetam caixa

Depreciação e amortização 134 110Resultado da equivalência patrimonial 281 (529)Encargos financeiros sobre financiamentos 4.522 5.593

19.282 6.496Variações nos ativos e passivos

Diminuição (aumento) de contas a receber 31 1.801Diminuição (aumento) de imóveis - (10.417)Diminuição (aumento) de créditos diversos (44.015) (44.575)Diminuição (aumento) de partes relacionadas (265) 42.221(Diminuição) aumento de fornecedores 118 (248)Aumento (diminuição) de obrigações fiscais 1.245 156(Diminuição) aumento de credores por imóveis (531) 10.134Aumento de débitos com partes relacionadas 960 1.034

Caixa (aplicado) gerado nas atividades (23.175) 6.602Fluxo de caixa das atividades de investimentos

Adições líquidas propriedades de investimentos 2.961 (134)Retorno de investimentos (6.714) (18.614)Adições líquidas no ativo imobilizado (5.213) 79

(8.966) (18.669)Fluxo de caixa das atividades de financiamentos

Captações líquidas de empréstimos (14.293) (12.747)Fluxo de caixa das operações com acionistasAFAC 46.004 25.062Caixa (aplicados) gerados nas atividades (430) 246

Variação líquida no exercício (430) 246Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 479 233Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 49 479As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXAExercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012


Capital social

Reserva Legal

Reserva de lucros

Lucros acumulados Total

Saldos em 31 de dezembro de 2011 44.269 435 - - 44.704 Lucro líquido do exercício - - - 1.322 1.322 Constituição de reserva legal - 66 - (66) - Transferência para retenção de lucros - - 1.256 (1.256) -Saldos em 31 de dezembro de 2012 44.269 501 1.256 - 46.026 Lucro líquido do exercício - - - 14.345 14.345 Constituição de reserva legal - 717 - (717) - Transferência para retenção de lucros - - 13.628 (13.628) -Saldos em 31 de dezembro de 2013 44.269 1.218 14.884 - 60.371


DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOExercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 - (Em milhares de reais)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS31 de dezembro de 2013 e 2012 - (Em milhares de Reais)

Continua

1. Contexto operacionalA Atrium Empreendimentos Imobiliários S.A., sediada em Brasília - Distrito Federal - Brasil, tem como objetivo principal a construção, incorporação e comercialização de imóveis, próprios ou de terceiros, a administração de imóveis, a construção civil, atuando na construção de obras de arte, terraplanagem e áreas afins, e a participação como sócia ou acionista em outras sociedades.2. Políticas ContábeisAs demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que incluem as normas

introduzidas pelos pronunciamentos, orientações e interpretações técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A aplicação destes pronunciamentos não gerou impactos significativos nas demonstrações financeiras da Companhia.Reconhecimento de receitasa) O resultado das operações é apurado de acordo com o princípio da competência de exercícios. A receita da venda de produtos é reconhecida no resultado quando seu valor pode ser mensurado de forma confiável, todos os riscos e benefícios inerentes ao produto são transferidos ao comprador, a Companhia não detém mais controle ou responsabilidade sobre a mercadoria vendida e é provável que os benefícios econômicos sejam gerados em favor da Companhia.b) A receita pela prestação de serviços é reconhecida tendo como base os serviços executados até a data-base do balanço, na medida em que todos os custos relacionados aos serviços possam ser mensurados confiavelmente e quando é provável que benefícios econômicos-futuros fluirão para Companhia. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa da sua realização.Uso de estimativasAs demonstrações financeiras são elaboradas com base em diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações financeiras são baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações financeiras. Itens significativos sujeitos a estas estimativas e premissas incluem a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado e de sua recuperabilidade nas operações, avaliação dos ativos financeiros pelo valor justo e pelo método de ajuste a valor presente, análise do risco de crédito para determinação da provisão para devedores duvidosos, assim como da análise dos demais riscos para determinação de outras provisões, inclusive para contingências.A liquidação das transações envolvendo estas estimativas poderá resultar valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa.A Administração monitora e revisa, periódica e tempestivamente, estas estimativas e suas premissas.Caixa e equivalentes de caixaIncluem saldos positivos em conta movimento e aplicações financeiras com liquidez imediata e com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado. As aplicações financeiras incluídas nos equivalentes de caixa são classificadas na categoria “Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado”.

Contas a receberSão apresentadas aos valores presente e de realização. É constituída a provisão em montante considerado suficiente pela Administração para os créditos, cuja recuperação é considerada duvidosa.Propriedade para investimentoAs propriedades para investimento são registradas pelo custo de aquisição, formação ou construção, deduzido das respectivas depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear a taxas que levam em consideração o tempo de vida útil estimado dos bens. Os gastos incorridos com reparos e manutenção são contabilizados somente se os benefícios econômicos associados a esses itens forem prováveis e os valores mensurados de forma confiável, enquanto que os demais gastos são registrados diretamente no resultado quando incorridas. A recuperação das propriedades para investimento por meio das operações futuras bem como as vidas úteis e o valor residual dos mesmos são acompanhadas periodicamente e ajustados de forma prospectiva, se necessário. O valor justo das propriedades para investimento é determinado anualmente em dezembro, para fins de divulgação.InvestimentosRefere-se à participação societária em três Sociedades por Conta de Participação (Vagon 021, Vagon 022 e Vagon 026) e companhias geradoras de energia (Hy Brazil Energia S/A) hidrelétrica, GMW Engenharia LTDA e Tríade Energia S.A. Os registros dos investimentos foram realizados através do método de equivalência patrimonial.ImobilizadoÉ registrado pelo custo de aquisição. As depreciações foram computadas pelo método linear e reconhecidas no resultado do exercício de acordo com a expectativa de vida útil dos ativos.Ajuste a valor presente de ativos e passivosOs ativos e passivos monetários são ajustados pelo seu valor presente no registro inicial da transação, quando necessário, levando em consideração os fluxos de caixa contratuais, a taxa de juros explícita e, em certos casos, implícita, dos respectivos ativos e passivos e as taxas praticadas no mercado para transações semelhantes. Subsequentemente, estes juros são realocados nas linhas de despesas e receitas financeiras no resultado por meio da utilização do método da taxa efetiva de juros em relação aos fluxos de caixa contratuais.Avaliação do valor recuperável de ativosA Administração revisa, anualmente, o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Quando estas




Continuação

evidências são identificadas e o valor contábil líquido excede o valor recuperável, é constituída provisão para deterioração, ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável.Outros ativos e passivos (circulantes e não circulantes)Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus benefícios econômicos-futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. São acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias ou cambiais incorridas. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados na sistemática de lucro presumido, com base nas alíquotas vigentes (15% para o IRPJ, 10% para o adicional de IRPJ sobre o lucro excedente a R$60 por trimestre e 9% de CSLL).3. Caixa e equivalentes de caixa

Descrição 2013 2012Caixa - 1Bancos 49 472Aplicações Financeiras - 6Total 49 479

As aplicações financeiras estão representadas substancialmente por aplicações em renda fixa, com remunerações de aproximadamente 0,5% a 1,5%, e possuem prazos para resgate inferiores a 90 dias. 4. Contas a receber

Descrição 2013 2012Contas a receber 1.792 1.824

O saldo referente à Secretária de Estado de Obras do Governo do Distrito federal – DF pela construção da torre de transmissão digital.5. Imóveis destinados à venda

Descrição 2013 2012Terrenos (Polo JK) 10.624 10.624

6. Créditos diversosDescrição 2013 2012

Desenvolve Ltda. (a) 86.928 42.983Outros 3.655 3.585Total 90.583 46.568Curto prazo 888 1.397Longo prazo 89.695 45.171

(a) Os valores aportados na empresa Urbanizadora Paranoazinho S/A – (UPSA) referentes a investimentos na atividade imobiliária. Tais créditos foram transferidos para a empresa Desenvolve Urbano Incorporadora e Construção Ltda. os registros de tais valores ainda se encontram como adiantamentos para futuro aumento de capital, tendo em vista que os atos societários ainda não foram arquivados na Junta Comercial do Estado.7. Partes relacionadas

Ativo 2013 2012Hy Brazil S/A - 540Atrium & Tao 3.226 2.421

3.226 2.961

Passivo 2013 2012GMW Energia 1 1Consórcio Torre TV Digital 118 3José Celso V. Gontijo 1.929 1.084SCP - Torre Metálica DF 258 258Total 2.306 1.346

As transações entre partes relacionadas não preveem atualização monetária e prazo final de vencimento das operações.8. Propriedades para investimentos

R$Descrição 2013 2012

Taguatinga Shopping 64.166 67.127

O saldo refere-se a imóveis mantidos pela Companhia com a finalidade de valorização de capital, depreciados com base na estimativa da vida útil. Em 31 de dezembro de 2013 as propriedades estão registradas pelo valor custo. A Companhia contratou em 2011 a empresa Patrimônio Engenharia S/C Ltda. para elaborar o valor justo dos imóveis e emitir um laudo de avaliação. Este laudo teve como objetivo determinar o valor venal de mercado do complexo composto de Shopping mais torres comerciai A e B localizado em Águas Glaras, Brasilia/DF, os valores venais do laudo apresentam um montante de R$ 400 milhões que a Companhia optou em manter o valor de custo.

Continuação

9. InvestimentosComposição dos investimentos em 2013

DescriçãoPatrimônio

líquidoResultado do

exercício%

ParticipaçãoEquivalência patrimonial

Saldo dos investimentos

SCP Vagon - obra 21 445 - 50,00% - 222SCP Vagon - obra 22 360 - 50,00% - 180SCP Vagon - obra 26 153 1.952 50,00% 976 1.052Hy Brazil Energia 53.202 (1.058) 25,00% (264) 13.748GMW Energia (1.079) (13.603) 25,00% (3.400) (270)Central Geradora Hidrelétrica 17 (8) 20,00% (2) 4Tríade Energia S.A. 56.591 9.011 26,73% 2.409 20.480Total 109.689 (3.076) - (281) 35.416

Composição dos investimentos em 2012

DescriçãoPatrimônio

líquidoPatrimônio

líquidoPatrimônio

líquidoEquivalênciapatrimonia

Saldo dos investimentos

SCP Vagon - obra 21 445 - 50,00% - 222SCP Vagon - obra 22 421 - 50,00% - 211SCP Vagon - obra 26 181 25 50,00% 13 91Hy Brazil Energia 30.581 (2.878) 25,00% (719) 10.171GMW Energia 189 25 25,00% 5 47Tríade Energia S.A. 48.218 4.600 26,73% 1.230 18.241Total 80.035 1.772 - 529 28.983

Consolidação das demonstrações financeirasEm função da Companhia não deter controles sobre as empresas investidas não foram elaboradas as demonstrações financeiras consolidadas. 10. Imobilizado

% Taxa média anual de

depreciaçãoDescrição 2013 2012Edificações 4% 745 745Máquinas e equipamentos 20% 283 283Computadores e periféricos 20% 23 23Benfeitorias - SHIS QI 05 10% 5.200 -Terrenos - 8.314 8.314Veículos 20% 185 185Móveis e utensílios 20% 53 40Total do ativo imobilizado 14.803 9.590( - ) Depreciação acumulada (453) (320)Total do ativo imobilizado líquido 14.350 9.270

A Companhia avaliou a aplicação da revisão da vida útil-econômica dos itens do ativo imobilizado e concluiu que as taxas de depreciação e amortização utilizadas estão adequadas.Movimentação do ativo imobilizado

Descrição 2013 2012Saldo inicial 9.270 9.459( + ) Aquisições e baixas 5.213 (79)( - ) Depreciação e amortizações (133) (110)Saldo final 14.350 9.270

11. Empréstimos e financiamentosDescrição 2013 2012

Capital de giro 18.702 24.686Captação BNDES 7.577 11.279Financiamentos de veículos 210 295Total 26.489 36.260

Circulante 17.748 21.705Não circulante 8.741 14.555

Os empréstimos possuem taxa de juros de 5,54% a 8.73% a.a. e estão garantidos por alienação fiduciária e aval dos quotistas.Cronograma de vencimentos dos empréstimos:

Ano 2014 8.701Acima 2015 40Total 8.741

12. Obrigações trabalhistas e tributárias

Descrição 2013 2012Obrigações trabalhistas (correntes) 181 203Obrigações tributárias (correntes) 1.257 560PIS e COFINS Parcelados 2.803 2.234Total 4.241 2.997

(-) Circulante 1.438 763

(=) Não circulante 2.803 2.234

13. Credores por imóveis compromissadosDescrição 2013 2012

TERRACAP - Companhia Imobiliária 9.603 10.133Circulante 490 490Não circulante 9.113 9.643

14. Patrimônio líquidoCapital socialO capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 44.269 dividido em 30.000.000 (trinta milhões) de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral.

Sócio Ações R$ %JCVG Participações S/A 29.970.000 44.224.298 99.90José Celso Valares Gontijo 30.000 44.268 0,10

30.000.000 44.268.566 100

AFACO Adiantamento para futuro aumento de capital será integralizado nas futuras alterações societárias e os recursos recebidos foram, basicamente, utilizados para manter a continuidade dos investimentos realizados pela Companhia.15. Receita líquida

Descrição 2013 2012Receitas de serviços 18.030 16.246Receitas de alugueis 12.177 3.650(-) Impostos incidentes (1.103) (736)Total 29.104 19.160

16. Despesas gerais e administrativasDescrição 2013 2012

Serviços profissionais - (3.087)Salários e encargos (710) (606)Depreciação (3.094) (637)Outras despesas (2.023) (2.237)Total (5.827) (6.567)

17. Despesas financeirasDescrição 2013 2012

Juros financiamentos (4.522) (5.593)Despesas bancárias (239) (53)Total (4.761) (5.646)

18. SegurosA Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens (imóveis alugados, lucros cessantes e outros), sujeitos a riscos por montantes, considerados pela Administração, como suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade.As apólices estão em vigor e os prêmios foram devidamente pagos. Consideramos que temos um programa de gerenciamento de riscos, buscando no mercado coberturas compatíveis com o nosso porte e operações.19. Instrumentos financeirosOs instrumentos financeiros correntemente utilizados pela Companhia restringem-se às aplicações financeiras de curto prazo, contas a receber e fornecedores em condições normais de mercado, estando reconhecidos nas demonstrações financeiras pelos critérios descritos na Nota Explicativa nº 2. Estes instrumentos são administrados por meio de estratégias operacionais, visando à liquidez, à rentabilidade e à




Continuação

minimização de riscos. A Companhia não efetuou aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de riscos.O principal instrumento financeiro ativo em 31 de dezembro de 2013 está relacionado com o caixa e equivalentes de caixa, os quais têm seus valores de mercado idênticos aos saldos contábeis.Risco de créditoA Companhia não possui concentração de risco de crédito de clientes, em decorrência da diversificação da carteira de clientes, além do contínuo acompanhamento dos prazos de financiamento das vendas.

Quanto ao risco de crédito associado às aplicações financeiras e equivalentes de caixa, a Companhia somente realiza operações em instituições com baixo risco avaliadas por agências independentes de classificação.Risco de liquidezA política de gerenciamento de riscos implica em manter um nível seguro de disponibilidades de caixa ou acessos a recursos imediatos. Desta forma, a Companhia possui aplicações com vencimento em curto prazo (ou similares) e com liquidez imediata.

Gestão de risco de capitalOs objetivos da Companhia, ao administrar seu capital, são os de salvaguardar a capacidade de continuidade de suas operações para oferecer retorno aos seus quotistas e garantia às demais partes interessadas, além de manter uma adequada estrutura de capital.Operações com instrumentos derivativosA Companhia não efetuou operações em caráter especulativo, seja em derivativos ou em quaisquer outros ativos de risco. Em 31 de dezembro de 2013, não existiam saldos ativos ou passivos protegidos por instrumentos derivativos.

DIRETORIA CONTADOR

José Celso Valadares GontijoDiretor

Ana Maria Baeta Valadares GontijoDiretora

Carlos César da Silva DutraCRC/DF 011081/O-6

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAosAcionistas daAtrium Empreendimentos Imobiliários S.A.Examinamos as demonstrações financeiras da Atrium Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeirasA Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações financeirasConforme nota explicativa nº 9, não foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente sobre os investimentos de R$35.416 mil em 31 de dezembro de 2013 (R$28.983 mil em 31 de dezembro de 2012) e da participação destes no lucro líquido do exercício da controladora (equivalência patrimonial), em razão de não termos tido acesso às informações contábeis, à administração e aos auditores destas empresas investidas. Consequentemente, não nos foi possível formar

opinião sobre esses investimentos.Opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto mencionado no parágrafo Base para opinião com ressalva, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Atrium Empreendimentos Imobiliários S.A., em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Outros assuntosValores correspondentesAs demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, apresentadas para fins de comparação, foram auditados por outros auditores independentes, que emitiram relatório modificado datado de 28 de março de 2013, contendo assunto semelhante descrito no parágrafo de Base para opinião com ressalva.

São Paulo, 08 de abril de 2014.

Rengi TrevorAuditores Independentes S.S.

CRC-2SP-031.172/O-1

Marcos Roberto EvangelistaContador CRC-1SP218.803/O-5

PLANETA PREDRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOTorna público que está requerendo do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação para atividade de Comércio e Indústria de Mármores, Granitos, Pedras e materiais Afins, no SIBS, Quadra 1, Con-junto B, Lote 11 – Núcleo Bandeirante/DF. Luciano Garcia Martins de Araújo. Sócio Gerente.DAR–541/2014.

MULTIFLOR – COOPERATIVA DE PRODUTORES DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 11.111.202/0001-27 - NIRE 07.572.735/001-52.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAA Presidente da Cooperativa, Daiane Rauber Falqueto, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 49, § 1º e conforme artigo 44 do Estatuto Social, convoca os cooperados, em número de 54 nesta data, para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada na sede da cooperativa (NUTID), no Núcleo Rural Rio Preto, às 12:00 horas do dia 15 de maio de 2014, em primeira convocação, com 2/3 dos seus cooperados; em segunda convoca-ção, às 13:00 horas, com metade mais um dos cooperados, ou em terceira e última convocação, às 14:00 horas com o mínimo de 10 (dez) cooperados, para tratarem da seguinte ordem do dia: Prestação de contas; Análise com vista á aprovação ou não da prestação de contas; Pedido de demissão de cooperados; Entrada de novos cooperados; e Assuntos Gerais. Daiane Rauber Falqueto, Diretora Presidente.DAR-542/2014.

FENAÇÕES INTEGRAÇÃO SOCIALBALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO 2013

Ativo 650.235,56 Passivo 650.235,56 Circulante 576.659,20 Circulante 31.387,30Caixa 255,67 Patrimônio Social 605.692,81Bancos 556.817,82 Subvenções 153.671,66Estoques 19.585,71 Superávit Acumulado 452.021,15 Permanente 73.576,36 Convênio Bancorbrás 13.155,45Imobilizado 361.527,49(-) Depreciação Acumulada (287.951,13)

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO EXERCÍCIO – 2013Receitas 4.932.791,98 Despesas 4.633.854,81Conv Adolec.Trabalhador 854.151,67 Pessoal e Encargos 2.737,99Convenio 24/2013 3.879.820,00 Utilid. e Serviços 69.666,64 Projeto Mulheres e Meninas 12.500,00 Conv Adolec.Trabalhador 804.831,22Convenio CDCA 59.148,62 Convenio 24/2013 3.708.847,46Cantinho da Amizade 20.000,00 Proj. Mulheres e Meninas 19.997,20Doações de Particulares 19.585,71 Cantinho da Amizade 27.774,30Sorteio Solidario CEF 7.1994 29.796,58 Superavit do Exercício 298.937,17Rendimentos de Poupança 57.789,40

Cosmo Pereira Gomes Luzia Rodrigues de SouzaContador CRC DF 003253/O-8 Presidente

DAR-543/2014.

DAR - 537


ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.CNPJ Nº 09.502.948/0001-10

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

BALANÇOS PATRIMONIAIS31 de dezembro de 2013 e 2012 – (Em milhares de reais)

Notas 2013 2012AtivoCirculante: Caixas e equivalentes de caixa 3 2.132 9.360 Contas a receber 4 25.626 68.204 Imóveis destinados à venda 5 5.001 28.931 Créditos diversos - 278 379Total do ativo circulante 33.037 106.874Não circulante: Partes relacionadas 7 26.007 5.109 Imobilizado líquido 6 560 778Total do ativo não circulante 26.567 5.887Total do ativo 59.604 112.761

Notas 2013 2012Passivo Circulante: Empréstimos e financiamentos 8 - 33.251 Fornecedores - 477 615 Obrigações trabalhistas e tributárias 9 1.508 9.153 Contas a pagar - 3.013 7.909 Adiantamentos de clientes 4 2 401Total do passivo circulante 5.000 51.329Não circulante: Partes relacionadas 7 88 238 Provisões para demandas judiciais 11 662 629Total do passivo não circulante 750 867Patrimônio líquido: Capital social 12 31.304 31.304 Reservas de capital – ágio 12.2 22.550 30.924 Reserva legal - - 6.261 Prejuízos acumulados - - (7.924)Total do patrimônio líquido 53.854 60.565Total do passivo e patrimônio líquido 59.604 112.761


DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADOExercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012


Notas 2013 2012Receita líquida 13 56.384 85.768( - ) Custo dos imóveis - (32.507) (68.739)( = ) Resultado bruto 23.877 17.029( - ) Despesas operacionais Despesas gerais e administrativas - (2.631) (1.269) Despesas com comercialização 14 (3.068) (8.013) Outras despesas operacionais - (1.331) (138)Lucro antes das despesas e receitas financeiras 16.847 7.609 Despesas financeiras 15 (9.550) (12.552) Receitas financeiras 16 6.672 28.581( = ) Resultado antes das provisões tributárias 13.969 23.638( - ) Contribuição social - (237) (1.532)( - ) Provisão Imposto de renda - (443) (3.290)( = ) Lucro líquido do exercício 13.289 18.816Lucro por ação (em reais) 0,42 0,60As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO ABRANGENTE31 de dezembro de 2013 e 2012 - (Em milhares de reais)

2013 2012Lucro líquido do exercício 13.289 18.816Outros resultados abrangentes: - -Resultado abrangente total do exercício 13.289 18.816As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXAExercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012


2013 2012Fluxo de caixa das atividades operacionais

Lucro líquido do exercício 13.289 18.816Itens que não afetam caixa:

Depreciação e amortização 221 239Encargos financeiros sobre financiamentos 8.975 11.978

22.485 31.033Variações nos ativos e passivosDiminuição (aumento) nas contas de ativos

Diminuição de contas a receber 42.578 218.464Diminuição (aumento) de imóveis destinados à venda 23.930 (12.030)Diminuição (aumento) de créditos diversos 101 317(Aumento) de créditos com partes relacionadas (20.898) (1.766)

Aumento (diminuição) nas contas de passivos(Diminuição) aumento de fornecedores (137) (4.428)Aumento (diminuição) de obrigações trab e trib (7.612) (13.749)Aumento (diminuição) de contas a pagar (4.897) 3.169Aumento (diminuição) de adiantamento de clientes (399) (4.561)Aumento de débitos com partes relacionadas (150) -

Caixa e equivalentes de caixa gerado pelasatividades operacionais 55.001 216.449Fluxo de caixa das atividades de investimentos

Adições líquidas no ativo permanente (3) (107) (3) (107)Fluxo de caixa das atividades de financiamentos

Captações líquidas de empréstimos e financiamentos (42.226) (85.713) Distribuição de lucros (20.000) (129.926)

Caixa e equivalentes de caixas gerados pelaoperação (7.228) 703

Variação líquida no exercício (7.228) 703Disponibilidades no início do exercício 9.360 8.657

Caixa e equivalentes de caixa no final exercício 2.132 9.360As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Capital social

Reservalegal

Reserva de capital - Ágio na

subscrição de açõesPrejuízos

acumuladosProposta de distribuição de dividendos adicional Total

Saldos em 31 de dezembro de 2011 31.304 12.362 30.924 - 97.085 171.675Lucro líquido do exercício - - - 18.816 - 18.816Constituição de reserva legal - (6.101) - 6.101 - -Distribuição de lucros - - - (32.841) (97.085) (129.926)Saldos em 31 de dezembro de 2012 31.304 6.261 30.924 (7.924) - 60.565Lucro líquido do exercício - - - 13.289 13.289Distribuição de lucros - - - (20.000) - (20.000)Absorção de reservas - (6.261) (8.374) 14.635 - -Saldos em 31 de dezembro de 2013 31.304 - 22.550 - - 53.854


DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOExercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 - (Em milhares de reais)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS31 de dezembro de 2013 - (Em milhares de reais)

1. Contexto operacionalA Companhia sediada em Brasília – Distrito Federal, tem por objetivo único e exclusivo o planejamento, a promoção, o desenvolvimento, a construção, a venda e a entrega de um empreendimento imobiliário, distribuído em 6 fases e denominado “Living Superquadra Park Sul”. Assim, o objeto social inclui as atividades de incorporação de empreendimentos imobiliários; construção de edifícios; compra, venda, arrendamento e aluguel de imóveis próprios; corretagem na compra e venda e no aluguel de imóveis.

2. Políticas contábeisAs demonstrações financeiras para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil que compreendem os pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), incluindo a Orientação OCPC 04 - Aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às Entidades de incorporação imobiliária brasileiras, no que diz respeito ao reconhecimento de receitas e respectivos custos e despesas decorrentes de operações de incorporação imobiliária durante o andamento da obra (método da Percentagem Completada - POC).As demonstrações financeiras foram elaboradas com base em diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações financeiras foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações financeiras. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado e de sua recuperabilidade nas operações, avaliação dos ativos financeiros pelo valor justo e pelo método de ajuste a valor presente, os custos e as receitas orçadas para os empreendimentos imobiliários, impostos e outros encargos similares, assim como da análise dos demais riscos para determinação de outras provisões, inclusive para demandas judiciais e administrativas. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa. A Companhia revisa suas estimativas e premissas pelo menos anualmente.2.1. Reconhecimento de resultadosApuração e apropriação do resultado de incorporação imobiliária e venda de imóveisAs receitas e os custos relativos às unidades imobiliárias vendidas são apropriados ao resultado ao longo do período de construção dos empreendimentos, à medida da sua evolução financeira, conforme preconizado no OCPC-01, OCPC-04 e Interpretação Técnica ICPC 02 do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis.Nas vendas a prazo de unidades concluídas, o resultado é apropriado no momento em que a venda é efetivada, independente do prazo de recebimento do valor contratual.Nas vendas de unidades não concluídas, são observados os seguintes procedimentos:• Custo incorrido (incluindo o custo do terreno, incorporação, construção e encargos financeiros durante a construção) correspondente às unidades vendidas é apropriado integralmente ao resultado;• É apurado o percentual do custo incorrido das unidades vendidas (incluindo o terreno), em relação ao seu custo total orçado, sendo este

percentual aplicado sobre a receita das unidades vendidas, ajustada segundo as condições dos contratos de venda, e sobre as comissões de vendas, sendo assim determinado o montante das receitas e das despesas comerciais a serem reconhecidas.Os montantes das receitas de vendas reconhecidos quando superiores aos valores efetivamente recebidos de clientes são registrados no ativo circulante ou no ativo não circulante, como contas a receber. Os montantes recebidos com relação à venda de unidades imobiliárias quando superiores aos valores reconhecidos de receitas são contabilizados como adiantamentos de clientes, no passivo circulante ou no passivo não circulante.Os juros pré-fixados e a variação monetária, incidentes sobre o saldo de contas a receber a partir da data de entrega das chaves são apropriados ao resultado financeiro, quando incorridos, obedecendo ao regime de competência de exercícios.Os encargos financeiros de contas a pagar por aquisição de terrenos e das operações financeiras e de crédito imobiliário, vinculados aos empreendimentos imobiliários durante o período de desenvolvimento e construção, são apropriados ao custo incorrido e refletidos no resultado por ocasião da venda das unidades imobiliárias do empreendimento ao qual estão diretamente relacionados.2.2. Operações de permutaPara permutas de terrenos (tendo por objeto a entrega de apartamentos a construir) o valor é apurado com base no valor justo das unidades imobiliárias a serem entregues. O valor justo do terreno é registrado como um componente do estoque de terrenos de imóveis a comercializar, em contrapartida a adiantamento de clientes no passivo, no momento da assinatura do instrumento particular ou contrato relacionado à referida transação, desde que tenha sido obtido o registro de incorporação imobiliária do futuro empreendimento. As receitas e os custos decorrentes de operações de permutas são apropriados ao resultado ao longo do período de construção dos empreendimentos.2.3. Caixa e equivalentes de caixaRepresentado por caixa e saldos em conta movimento com liquidez imediata e com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado. As aplicações financeiras incluídas nos equivalentes de caixa (quando existentes), em sua maioria, são classificadas na categoria “ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado”.2.4. Provisão para perdasA provisão para perdas referente a operações com vendas de imóveis foi considerada desnecessária, tendo em vista que estes créditos possuem garantia real das unidades imobiliárias vendidas, na medida em que a concessão das correspondentes escrituras ocorre mediante a liquidação e/ou negociação dos recebíveis dos clientes.

Continua

Senhores acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração tem a satisfação de submeter à vossa apreciação as demonstrações Financeiras de companhia Alfa Empreendimentos Imobiliários S.A., relativas ao exercício encerrado em 31/12/2013.



Continuação


2.5. Imóveis destinados à vendaOs imóveis a comercializar são demonstrados ao custo de aquisição de terrenos e incluem os custos acumulados com a construção, que não excede ao seu valor líquido de realização. Os terrenos adquiridos por intermédio de permuta física estão avaliados pelo valor justo.2.6. Imobilizado líquidoRegistrado ao custo de aquisição, formação ou construção. A depreciação dos bens é calculada pelo método linear, que levam em consideração a vida útil-econômica estimada dos bens.2.7. Avaliação do valor recuperável de ativosO valor contábil líquido dos principais ativos é revisado anualmente com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Quando estas evidências são identificadas, e o valor contábil líquido excede o valor recuperável, é constituída provisão para deterioração ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável.2.8 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL)O projeto imobiliário denominado “Living Super Quadra Park Sul” foi incorporado na sistemática do patrimônio de afetação. Sendo assim, optou-se pela tributação de seus resultados em conformidade com o Regime Especial de Tributação (RET), onde as receitas operacionais com venda de imóveis são tributadas, de forma definitiva, à alíquota de 4% (alíquota que abrange, inclusive, as contribuições para a COFINS e para o PIS/PASEP). Dada a complexidade do cenário onde a prática contábil para reconhecimento das receitas difere da prática fiscal, a Companhia adota a prática de calcular o passivo de imposto de renda e contribuição social diferidos para refletir quaisquer diferenças temporárias.2.9. Empréstimos e financiamentosOs recursos financeiros tomados sejam eles empréstimos ou financiamentos são reconhecidos inicialmente no recebimento dos recursos, líquidos dos custos de transação e são apresentados pelo custo amortizado, isto é, acrescidos de encargos e juros proporcionais ao período incorrido até a data do balanço.2.10 . Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistasProvisões são constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a contingência/obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais.3. Caixa e equivalentes de caixa

Descrição 2013 2012Caixa 497 416Bancos conta movimento 1.635 8.944Total 2.132 9.360

4. Contas a receberDescrição 2013 2012

Saldo a receber 25.626 68.204

As contas a receber de venda de imóveis estão substancialmente atualizadas pela variação do Índice Nacional da Construção Civil (INCC) até a entrega das chaves. Após a entrega das chaves, as contas a receber são atualizadas pelo IGPM e acrescidas de juros de mercado. A Companhia adotou os procedimentos e as normas estabelecidos pelo OCPC-01, para reconhecimento contábil dos resultados auferidos nas operações imobiliárias realizadas. Em decorrência da adoção deste procedimento, o saldo de contas a receber das unidades vendidas e ainda não concluídas não está refletido nas demonstrações financeiras, uma vez que o seu registro é limitado à parcela da receita reconhecida contabilmente, líquida das parcelas já recebidas. A Companhia procedeu com o cálculo a valor presente das parcelas com taxa anual de 6,96%.As contas a receber de imóveis não concluídos foram mensuradas a valor presente considerando taxa de desconto compatível com as transações e operações realizadas.Apresentamos o saldo de contas a receber referente à atividade de incorporação e revenda de imóveis, já deduzido das parcelas recebidas:

Descrição 2013 2012Circulante 25.626 68.204

Venda contratado a Apropriar - 6.409Total 25.626 74.613Parcela contratada em adiantamento de Clientes (2) (401)Total 25.624 74.212

5. Imóveis destinados à vendaDescrição 2013 2012

Imóveis em construção 5.001 28.931Total 5.001 28.931

O referido terreno refere-se ao imóvel situado no trecho 01 Lote C, do Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS em Brasília – Distrito Federal. A escritura pública de aquisição do terreno prevê como parte de pagamento uma permuta de 5% da área total construída do empreendimento imobiliário que corresponde a 57 unidades autônomas.O valor da permuta foi registrado com base na aprovação do projeto e mensuração do valor justo que foi avaliado pelo valor de venda das unidades permutadas e registrado em contrapartida de adiantamentos de clientes (permuta física) no passivo da Companhia, conforme previsto no pronunciamento de orientação OCPC 01.

Descrição 2013 2012Adiantamento de cliente gerado pela permuta

física do terreno - 401Parcela de curto prazo (conforme cronograma

de construção do empreendimento) - 401

6. Imobilizado

Descrição

% Taxa anual de

depreciação 2013 2012Computadores e periféricos 20% 24 22Veículos 20% 88 88Móveis e utensílios 10% 1.361 1.360Total do ativo imobilizado 1.473 1.470( - ) Depreciação acumulada (913) (692)Total do ativo imobilizado líquido 560 778

7. Transações com partes relacionadasAtivos 2013 2012

José Celso Gontijo Engenharia S/A 25.258 4.159Outros 749 950Total 26.007 5.109

Passivos 2013 2012Outros 88 238Total 88 238

As contas correntes com partes relacionadas não possuem prazo de vencimento definido e não estão sendo remuneradas.Operações comerciais de intermediação de vendasA Companhia contratou serviços de intermediação de negócios e venda de unidades imobiliárias de sua controladora. Estas operações são realizadas em condições normais de mercado.

Despesas comerciais 2013 2012José Celso Gontijo Engenharia S/A (2.871) (7.923)

8. Empréstimos e financiamentosDescrição 2013 2012

Financiamento para construção - 33.251

Os financiamentos para construção estão vinculados aos empreendimentos imobiliários. As taxas de juros são de 10,50% ao ano e foram oferecidos os próprios empreendimentos como garantias destes financiamentos para construção, além de avais dos acionistas.9. Obrigações trabalhistas e tributárias

Descrição 2013 2012Obrigações trabalhistas (correntes) 179 1.777Obrigações tributárias (correntes) 304 3.278Obrigações tributárias (diferidas) 1.025 4.098Total 1.508 9.153

Composição das obrigações tributárias diferidasDescrição 2013 2012

PIS 95 383COFINS 438 1.755CSLL 169 669IRPJ 323 1.291Total 1.025 4.098Circulante 1.025 4.098

O imposto de renda, a contribuição social, o PIS e a COFINS diferidos são registrados para refletir os efeitos fiscais futuros decorrentes de diferenças temporárias entre a base de cálculo fiscal (Instrução Normativa SRF n° 84/79) e a apropriação contábil das receitas auferidas nas operações imobiliárias.Cabe mencionar que no exercício de 2008 a empresa optou em mudar o regime de tributação dos impostos para o RET (Regime Especial de Tributação). 10. Resultado de vendas de imóveis a apropriarA Companhia e suas controladas adotam os procedimentos e normas descritas na nota explicativa nº 2.1. “Apuração e apropriação do resultado de incorporação e venda de imóveis”, para reconhecimento dos resultados auferidos nas operações imobiliárias. Em decorrência, os saldos de custos orçados das unidades vendidas e o resultado de vendas de imóveis a apropriar, oriundos dos empreendimentos efetivados, não estão refletidos nas demonstrações financeiras:

Continua

Descrição 2013 2012Receita a apropriar - 6.409( -) Custo a Apropriar - (3.081)( = ) Lucro bruto antes dos impostos - 3.328

11. Provisão para demanda judicial e administrativaDurante o curso normal de seus negócios, a Companhia fica exposta a certas contingências e riscos. Com base na análise dos riscos identificados, a Companhia provisionou o valor de R$662 para fazer face às eventuais perdas de natureza cível. A Companhia possui processos em andamento com estimativa de perda possível, no valor de R$7.814 mil.12. Patrimônio líquido12.1 Capital socialEm 31 de dezembro de 2013 o capital social subscrito e integralizado é de R$ 31.304, dividido em 31.304.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.12.2. Demonstração da Reserva de Subscrição de Ações – Ágio

Descrição R$Valor do aporte em moeda corrente realizado pelo acionista BV Empreendimentos e Participações Ltda. 30.924( - ) Parcela do aporte integralizando novas ações (8.374)Total da Reserva para Subscrição de Ações - Ágio 22.550

12.3. Destinações - Reserva legal e lucrosA reserva legal será constituída na base de 5% do lucro líquido de cada exercício, deixando a sua constituição de ser obrigatória quando o seu valor atingir a 20% do capital social. O saldo de lucros acumulados será integralmente distribuído aos acionistas, conforme previsto no estatuto social.O saldo remanescente de lucros acumulados é transferido, conforme proposta da Administração, para a conta “Reserva de retenção de lucros”, no pressuposto de sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária, com as demonstrações financeiras do exercício findo naquela data. Essa proposta está baseada na necessidade de manter capital de giro, bem como de atender ao projeto de expansão e crescimento dos negócios estabelecido em seu plano de investimento.12.4. Dividendos propostos em excesso ao mínimo obrigatórioConsidera-se que o dividendo mínimo obrigatório calculado segundo o estatuto social atende à condição de obrigação presente e deve ser demonstrado no passivo da empresa. A parcela de dividendo que exceder ao mínimo obrigatório deve ser mantida no patrimônio líquido em conta específica. A intenção da Administração em distribuir dividendos excedentes ao mínimo encontra-se formalizada e acordada entre seus acionistas e será submetida a aprovação na próxima assembleia geral ordinária (AGO).13. Receita líquida

Descrição 2013 2012

Receita de imóveis 57.021 89.308

( - ) Impostos incidentes (637) (3.540)

Total 56.384 85.768

14. Despesas comerciaisDescrição 2013 2012

Comissões e corretagens (2.871) (7.923)Anúncios, propagandas e publicidades (197) (90)Total (3.068) (8.013)

15. Despesas financeirasDescrição 2013 2012

Juros financiamento – SFH (8.975) (11.978)Outras despesas (575) (574)Total (9.550) (12.552)

16. Receitas financeirasDescrição 2013 2012

Variação Monetária - Pós chave 671 12.088Juros Contratuais Ativos - (1%) Pós chave 4.201 8.631Multas por distratos 1.518 4.593Outros 282 3.269Total 6.672 28.581

17. Instrumentos financeiros e gestão de riscosA Companhia efetuou uma avaliação de seus instrumentos financeiros:Gerenciamento de riscoA Companhia possui operações envolvendo instrumentos financeiros, os quais se destinam a atender suas necessidades operacionais, bem como a reduzir a exposição a riscos financeiros. A Administração destes riscos é efetuada por meio da definição de estratégias, estabelecimento de sistema de controles e determinação de limite de operação.Risco de crédito e de realizaçãoEstes riscos são administrados por normas específicas de análise de crédito e estabelecimento de limites de exposição por cliente. Adicionalmente, há análises específicas e normas para aplicações em instituições financeiras e os tipos de investimentos ofertados no mercado financeiro.



Continuação


Risco de taxa de jurosOs resultados da Companhia estão suscetíveis a variações e taxas de juros incidentes sobre as operações de dívidas com taxas de juros variáveis, principalmente o CDI. As taxas de juros sobre empréstimos e financiamentos estão mencionadas na nota explicativa nº 8.Risco de liquidezO risco de liquidez consiste na eventualidade da Companhia não dispor de recursos suficientes para cumprir com seus compromissos em função dos diferentes prazos de liquidação de seus direitos e obrigações. O controle de liquidez e do fluxo de caixa da Companhia é monitorado pelas áreas de gestão, de modo a garantir que a geração operacional de caixa e a captação prévia de recursos, quando necessária, sejam suficientes para a manutenção do seu cronograma de compromissos.Valor de mercado dos instrumentos financeirosAs contas de caixa e equivalentes de caixa (caixa, bancos e aplicações financeiras), saldo a receber e empréstimos e financiamentos são

considerados instrumentos financeiros, cujos valores de mercado são coincidentes com os saldos contábeis e serão mantidos até o vencimento, conforme intenção da Administração. Os financiamentos que possuímos estão na média praticada atualmente pelo mercado e estão sendo atualizados de acordo com os contratos firmados. O saldo devedor existente em 31 de dezembro de 2013 corresponde aos valores efetivos de liquidação. Em 31 de dezembro de 2013 não existiam instrumentos derivativos a serem reconhecidos a valor justo nas demonstrações financeiras.18. SegurosA Companhia possui cobertura de seguro de responsabilidade para danos pessoais a terceiros e danos materiais a ativos tangíveis, bem como para riscos de incêndio, relâmpagos, danos elétricos, fenômenos naturais e explosões de gás. A cobertura contratada é considerada suficiente pela Administração para cobrir os riscos possíveis para seus ativos e/ou suas responsabilidades. As premissas de riscos adotados,

dada a natureza e sua peculiaridade, não foram revisadas por nossos auditores independentes.Os seguros contratados pela Companhia referem-se a riscos de engenharia, os quais são exigidos para a captação de recursos para investimentos nos projetos imobiliários.19. Termo de CompromissoA Companhia, por meio de sua acionista José Celso Gontijo Engenharia S/A, assinou em conjunto com outras Empresas de Brasília, um termo de compromisso com o Governo do Distrito Federal que tem por objeto estabelecer obrigações em relação a execução de obras e serviços que minimizem os impactos urbanísticos e ambientais decorrentes da implantação de empreendimentos imobiliários. As melhorias previstas no Termo de Compromisso, necessitam da conclusão dos estudos e expedição de ordem de serviços específica por parte do Governo do Distrito Federal.

DIRETORIA CONTADOR

João Carlos de Almeida Miriam Percia de Azevedo Mello Carlos César da Silva DutraDiretor Diretora CRC/DF 011081/O-6

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos AcionistasAlfa Empreendimentos Imobiliários S/A.São Paulo - SPExaminamos as demonstrações financeiras da Alfa Empreendimentos Imobiliários S/A. (“Companhia”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013, e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis a entidades de incorporação imobiliária e aprovadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração destas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre estas

demonstrações financeiras individuais e consolidadas com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Estas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nesta avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia destes controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Opinião sobre as demonstrações financeirasEm nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Alfa Empreendimentos Imobiliários S/A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Outros assuntosValores correspondentesAs demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012 apresentadas para fins de comparação, foram revisadas por outros auditores independentes que emitiram relatório datado de 18 de março de 2013, sem modificação.

São Paulo, 08 de Abril de 2014.

Rengi Trevor Auditores Independentes S/S

CRC-2SP-031.172/O-1

Marcos Roberto EvangelistaContador CRC-1SP-218.803/O-5

ASA ALIMENTOS S.A.

FATO RELEVANTENIRE Nº 53300013942.

A administração da ASA ALIMENTOS S.A., vem a público, na forma da lei e legislação so-cietária, informar o que segue:1. A Sociedade adquire 37.398.795 quotas representativas de 48,5% do capital social da ASA Norte Alimentos Ltda. Na sequencia a Companhia efetua aumento de capital na Asa Norte Ali-mentos Ltda., passando a deter 68% do capital desta.2. A seguir a ASA Norte Alimentos Ltda. teve seu tipo societário transformado de sociedade limitada para sociedade por ações, passando a ser denominada ASA Norte Alimentos S.A.;3. Foi firmado em 20 de fevereiro de 2014, Protocolo de Incorporação entre os acionistas desta Sociedade e os acionistas da ASA Norte Alimentos S.A., por meio do qual foram estipulados os termos, condições e justificativas para a incorporação da Sociedade pela ASA Norte Alimentos S.A., na forma do artigo 227 e seguintes da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Tal incorporação foi aprovada previamente pelos debenturistas em assembleia especial realizada para esse fim em 21 de março de 2014, nos termos do artigo 231 da Lei das S.A.;4. Realizada a incorporação da ASA Alimentos S.A. pela ASA Norte Alimentos S.A. essa adotará a denominação social de BONASA ALIMENTOS S.A.As administrações das companhias envolvidas entendem que a reestruturação societária ora proposta criará valor para BONASA, tendo em vista que permitirá que a operação resultante reduza os custos administrativos, operacionais e tributários. O aumento da capacidade produtiva da BONASA permitirá ganhos DE escala otimizando novos inves-timentos, e possibilitando a captura de sinergias com as demais unidades produtivas do grupo. Aroldo Silva Amorim Filho - Presidente.DAR-545/2014.

INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – UNIEURO

AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTALTorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença / Autorização Ambiental nº 19/2014, para atividade de implantação do plano de recuperação de área degradada (PRAD) – 1,5 hectares (aproximadamente), no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 0, Conjunto 05, Asa Sul, Brasília/DF, processo 190.000.391/2005. Miguel Antônio Ferreira Fecury – Representante Legal.DAR–546/2014.

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

CNPJ /MF nº 13.486.793/0001-42

AVISO AOS DEBENTURISTASComunicamos aos senhores Debenturistas das 1ª, 2ª e 3ª Séries da 1.ª Emissão da Concessio-nária do Centro Administrativo do Distrito Federal S.A. – CENTRAD, que o Relatório Anual do Agente Fiduciário, referente ao exercício de 2013, de acordo com a instrução da CVM nº 28 de 23/11/83, encontra-se à disposição, na sede das respectivas Emissoras, dos Coordenadores, do Agente Fiduciário na Rua Iguatemi, nº 151 – 19º andar, Itaim Bibi – São Paulo/SP – Cep: 01451-011 e na CVM – Comissão de Valores Mobiliários.Mauricio da Costa Ribeiro, Presidente.DAR-549/2014.

DAR - 538/2014


BASEVI CONSTRUÇÕES S/ACNPJ/MF 00.016.576/0001-47 - NIRE: 5330000348-3

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - (EXPRESSO EM R$)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

Continua

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - (EXPRESSO EM R$)

ATIVO DEZ / 2013 DEZ / 2012 CIRCULANTE 29.530.438,73 21.039.951,58 Disponibilidade 1.332.344,79 2.644.711,95 Caixa 11.356,40 12.178,00 Banco c/Movimento 157.046,29 9.163,06 Titulos c/ Liquidez Imediata 1.163.942,10 2.623.370,89 Créditos 24.392.206,91 15.907.134,38 Clientes Incorporação de Imóves 36.621,22 36.621,22 Clientes Obras por Empreitada 16.523.506,32 11.856.015,29 Adiantamentos 6.406.706,38 1.848.830,87 Impostos a Recuperar 100.527,95 1.526.534,84 Depósitos e Cauções 411.537,83 597,83 Títulos e Valores Mobiliários 407.776,13 407.776,13 Títulos a Receber 505.531,08 230.758,20 Imóveis a Comercializar e Estoques 3.805.887,03 2.488.105,25 Almoxarifado 170.611,55 159.265,55 Imóveis Concluídos p/Venda 466.950,99 466.950,99 Terrenos a Comercializar 3.168.324,49 1.861.888,71 ATIVO NÃO CIRCULANTE 18.034.696,97 15.124.971,31 Realizável a Longo Prazo 7.763.401,20 6.658.401,22 Coligadas e Controladas 1.693.527,38 588.527,40 Titulos a Receber 937.873,82 937.873,82 Imóveis a Comercializar 5.132.000,00 5.132.000,00 Investimentos 380.591,84 380.591,84 Participação em Sociedades Controladas 380.591,84 380.591,84 Imobilizado 9.890.703,93 8.085.978,25 Imobilizações Técnicas 14.610.710,29 11.828.958,68 (-)Depreciações Acumuladas (4.720.006,36) (3.742.980,43)TOTAL DO ATIVO 47.565.135,70 36.164.922,89

PASSIVO DEZ / 2013 DEZ / 2012 CIRCULANTE 6.497.920,90 4.653.730,74 Exigivel a Curto Prazo Fornecedores 1.044.518,63 1.290.199,33 Obrigações e Encargos Trabalhistas 106.144,44 402,17 Tributos e Contribuições a Recolher 785.178,54 283.742,48 Empréstimos e Financiamentos 553.659,29 - Refinanciamento de Tributos 3.286.777,44 2.873.407,20 Provisão p/ CSLL e IRPJ 721.642,56 205.979,56 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 16.490.169,79 13.209.439,28 Exigivel a Longo Prazo 16.490.169,79 13.209.439,28 Titulos a Pagar 166.261,96 157.437,60 Provisão p/ IRPJ e CSLL Diferidos - - Provisão p/ PIS e Cofins Diferidos 131.965,38 296.379,36 Refinanciamento de Tributos 15.335.942,41 12.755.622,32 Financiamento de Ativo Imobilizado 856.000,04 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO 24.577.045,01 18.301.752,87 Capital Realizado 5.400.000,00 5.400.000,00 Reservas de Capital 245.018,66 245.018,66 Reservas de Reavaliação 3.087.207,10 3.087.207,10 Ajuste de Avaliação Patrimonial 2.237.267,11 2.237.267,11 Reservas de Lucros 13.607.552,14 7.332.260,00 TOTAL DO PASSIVO 47.565.135,70 36.164.922,89

DEZ / 2013 DEZ / 2012

RECEITA OPERACIONAL BRUTA 45.111.345,24 40.120.008,19

(-)Deduções da Receita Bruta (1.880.748,29) (2.173.662,33)

RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 43.230.596,95 37.946.345,86

CUSTOS OPERACIONAIS (26.250.943,40) (28.863.174,26)

LUCRO BRUTO 16.979.653,55 9.083.171,60

DESPESAS OPERACIONAIS (8.660.913,47) (13.387.307,37)

Administrativas (1.702.872,36) (1.579.867,59)

Tributárias (49.882,15) (403.739,95)

Financeiras (251.038,66) (944.862,20)

Variações Monetárias Passivas (5.843.157,10) (10.606.202,65)

(+) Receitas Financeiras 220.395,64 678.847,71

Depreciação e Amortização (1.034.358,84) (531.482,69)

LUCRO OPERACIONAL 8.318.740,08 (4.304.135,77)

RECEITAS / DESPESAS NÃO OPERACIONAIS - 305.660,39

RESULTADO ANTES DAS PROVISÕES 8.318.740,08 (3.998.475,38)

Contribuição Social (228.737,70) 740.863,29

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (1.814.710,24) 3.442.040,40

RESULTADO LÍQUIDO 6.275.292,14 184.428,31

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - (DFC)ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - (EXPRESSO EM R$)

Dez/2013 Dez/2012I - Caixa Líquido Gerado (Consumido) pelas Atividades Operacionais (2.463.262,06) 3.136.733,47 Lucro Líquido Ajustado 7.309.650,98 715.911,00 Lucro Líquido do Exercício 6.275.292,14 184.428,31 Depreciações/Amortizações 1.034.358,84 531.482,69 (+/-) Aumento/ Diminuição do Ativo Circulante (9.802.854,31) 1.802.045,92 Créditos (8.485.072,53) 3.007.890,39 Imóveis a Comercializar (1.317.781,78) (1.205.844,47)(+/-) Aumento/ Diminuição do Passivo Circulante 1.290.530,87 4.202.553,37 Fornecedores (245.680,70) 1.232.099,07 Salários e Encargos 105.742,27 (103.356,13) Impostos 501.436,06 (5.576,33) Outras 929.033,24 3.079.386,76 (+/-) Aumento/ Diminuição de Longo Prazo (1.260.589,60) (3.583.776,82) Créditos (1.104.999,98) (300.000,00) Débitos 8.824,36 (93.262,92) Provisão de Pis e Cofins Diferidos (164.413,98) (185.717,47) Provisão de CSLL e IRPJ Diferidos - (3.004.796,43)II - Caixa Líquido Gerado (Consumido) p/ Atividades de Investimentos (2.839.084,52) (2.980.279,98) Investimento/ Aquisição de Bens do Imobilizado (2.839.084,52) (2.980.279,98)III - Caixa Líquido Gerado (Consumido) p/ Atividades de Financiamentos 3.989.979,42 2.463.614,73 Financiamentos de Curto Prazo 553.659,29 (2.434.794,48) Financiamentos de Longo Prazo 856.000,04 - Parcelamentos Especiais de Longo Prazo 2.580.320,09 4.898.409,21 VARIAÇÃO LÍQUIDA DO CAIXA (1.312.367,16) 2.620.068,22 Saldo Inicial de Caixa e Equivalentes - Caixa 2.644.711,95 24.643,73 Saldo Final de Caixa e Equivalentes - Caixa 1.332.344,79 2.644.711,95 Variação do Caixa (1.312.367,16) 2.620.068,22


DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - (EXPRESSO EM R$)

CAPITAL RESERVA RESERVA LUCROS/ RESERVAS TOTALCOMPONENTES SOCIAL CAPITAL REAVALIAÇÃO PREJUIZOS DE PATRIMÔNIO

A.IMOBILIZADO ACUMULADOS LUCROS LÍQUIDOSaldo em 31/12/2011 5.400.000,00 245.018,66 5.324.474,21 - 7.147.831,69 18.117.324,56 Resultado Líquido do Período 184.428,31 184.428,31 Transferencia p/ Reserva de Lucros (184.428,31) 184.428,31 Saldo em 31/12/2012 5.400.000,00 245.018,66 5.324.474,21 - 7.332.260,00 18.301.752,87 Resultado do Exercício 6.275.292,14 6.275.292,14 Transferencia p/ Reserva de Lucros (6.275.292,14) 6.275.292,14 Saldo em 31/12/2013 5.400.000,00 245.018,66 5.324.474,21 - 13.607.552,14 24.577.045,01



DIRETORIA CONTADOR

José Eustáquio FerreiraDiretor Presidente

José Eustáquio Teixeira PortoTéc.Contab.CRC/DF 7.441/0-6 - CPF: 084.337.711-91

Continuação BASEVI CONSTRUÇÕES S/ACNPJ/MF 00.016.576/0001-47

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 e 2012.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

1. CONTEXTO OPERACIONAL: É objeto da sociedade a exploração da Indústria de Construções, Compra e Venda de Imóveis, Loteamentos, Serviços de Saneamento, Terraplenagem, Pavimentação, Topografia, Projetos, Cálculos e Execução e/ou Operação de Aterro Sanitário.2. BASE DE ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBÉIS: As Demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil que compreendem as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que estão em conformidade com as normas e pronunciamentos do International Financial Reporting Standards - (IFRS), aplicáveis a entidades de incorporação imobiliária no Brasil, como aprovadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A elaboração das demonstrações contábeis requer a adoção, por parte da administração, de estimativas e julgamentos que afetam os valores reportados de ativos e passivos, a divulgação dos ativos e passivos contingentes na data das demonstrações contábeis e receitas e despesas nos exercícios demonstrados. As estimativas são usadas para, entre outros, a determinação da vida útil de bens e equipamentos, provisões necessárias, provisão para créditos de liquidação duvidosa, os custos e as receitas orçadas para os empreendimentos, tributos e outros encargos similares. Baseado nesse fato, os resultados reais podem ser diferentes dos resultados considerados por essas estimativas. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa. 3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS: Os principais critérios de avaliação adotados para elaboração das demonstrações contábeis foram:a) Caixa e equivalentes de caixa: Correspondem a recursos disponíveis em tesouraria e os equivalentes de caixa a aplicações financeiras de curto prazo para atender compromissos financeiros da entidade, apresentados a valores presentes e de realização, líquido dos impostos incidentes.b) Clientes de Obras por empreitada: Referem-se a serviços a receber de obras em andamento, incluindo o montante de receitas reconhecidas ao resultado do exercício, apuradas através do método dos custos incorridos, em conformidade com o CPC 17.c) Imóveis a Comercializar: Os imóveis prontos a comercializar estão demonstrados ao custo de construção que não excede ao seu valor líquido realizável. d) Investimentos: São registrados pelo custo de aquisição; corrigidos monetariamente até 31 de dezembro de 1995.e) Imobilizado: Registrado ao custo de aquisição. A depreciação dos bens é calculada pelo método linear e leva em consideração o tempo de vida útil-econômica estimada dos bens. Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração do resultado, no exercício em que o ativo for baixado. A vida útil dos bens do ativo imobilizado é revisada pela administração anualmente.f) Provisão para o Imposto de Renda: Foi calculada à alíquota de 15% sobre o lucro tributável. A provisão para a Contribuição Social foi constituída à alíquota de 9% do lucro líquido tributável, sendo neste exercício efetuado a reversão da Provisão do Imposto de Renda e Contribuição Social Diferida, em razão de adição efetuada na Lalur.g) Provisão de Férias: As férias vencidas e vincendas foram reconhecidas e contabilizadas até a data do encerramento do Balanço.h) Apuração e Apropriação do Resultado: a) As receitas de obras por empreitada de contratos em andamento são apuradas levando-se em conta o percentual dos custos incorridos na data do balanço em relação ao custo total, aplicado sobre o valor do contrato ajustado, entendendo-se que os contratos celebrados encontram-se dentro do escopo do CPC 17. b) Nas vendas a prazo de unidade concluída, o resultado é apropriado no momento em que a venda é efetivada, independentemente do prazo de recebimento do valor contratual. i) Tributos e Contribuições a Recolher: Foram contabilizados pelo valor original, atualizados monetariamente.

4. INVESTIMENTOS: Os investimentos em empresas controladas e demais aplicações, estão assim demonstrados:Composição 31.12.2013 31.12.2012Participações em Sociedades Controladas 380.591,84 380.591,84TOTAL 380.591,84 380.591,845. IMOBILIZADO: Está composto dos seguintes valores:

DESCRIÇÃO 31.12.2013 31.12.2012Máquinas e Equipamentos 10.269.982,38 8.173.565,81 Veículos 961.077,01 895.942,89 Móveis e Utensílios 61.409,34 69.906,59 Hardware e Software 80.000,00 80.000,00 Ap. e Inst. Topográficos 13.340,40 13.340,40 Instalações 3.864,59 4.116,82 Terrenos 3.221.036,57 2.592.086,17 (-) Depreciação Acumulada (4.720.006,36) (3.742.980,43)Totais 9.890.703,93 8.085.978,25

6. TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER – REFIS 4: Em 30 de novembro de 2009 a empresa optou pela desistência do Parcelamento Especial – Paes e aderiu ao parcelamento do REFIS 4 ainda não consolidado.7. SOCIEDADE CONTA PARTICIPAÇÃO: Está sendo realizada em parceria com as seguintes empresas e seus respectivos percentuais:OBRA 093SÓCIA PARTICIPAÇÃOBASEVI 4,32%GW 40,50%COTASA 27,59%BM SILVA 27,59%TOTAL 100,00%OBRA 094SÓCIA PARTICIPAÇÃOBASEVI 5,00%HYTEC 95,00%TOTAL 100,00%

8. EVENTOS SUBSEQUENTES: A empresa celebrou contrato em de parceria em 20/02/2014 com as seguintes sociedades em conta de participação, conforme abaixo discriminado, no valor de:SÓCIA PARTICIPAÇÃO VALORES EM REAISBASEVI 10,40% 2.117.020,77DAN HERBERT 47,16% 9.599.874,86COTASA 21,22% 4.319.536,56QUACIL 21,22% 4.319.536,56TOTAL 100,00% 20.355.968,75

9. CAPITAL SOCIAL: Pertence a acionistas domiciliados no país e está composto por 378.000 ações ordinárias nominativas com direito a voto, de valor nominal de R$ 10,00 cada uma e 162.000 ações preferenciais nominativas sem direito a voto, de valor nominal de R$ 10,00 cada uma.

Brasília-DF., 31 de Dezembro de 2.013

Ilmos. Srs.Diretores da BASEVI CONSTRUÇÕES S/A.CNPJ: 00.016.576/0001-47Brasília - (DF)Examinamos as demonstrações contábeis da Empresa BASEVI CONSTRUÇÕES S/A., levantados em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeisA administração da Empresa é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as praticas contábeis adotadas no Brasil e de acordo com as normas internacionais, assim como pelos controles internos que a Administração determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos,

o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Empresa para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Empresa. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Opinião sobre as demonstrações contábeis preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no BrasilEm nossa opinião, as demonstrações contábeis, acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da BASEVI CONSTRUÇÕES S/A. em 31 de dezembro de 2013 e 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as praticas contábeis adotadas no Brasil.

Brasília, 15 de Abril de 2014.

OLIVEIRA & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTESCRC N.º 2 SP 014925/O-1

CVM Nº 5521/99

Prof. BENTO M. OLIVEIRACRC N.º 1 SP 103484/O-2-S-DF

Sócio – Diretor

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIFICO O REGISTRO EM: 22/04/2014 SOB N.: 20140295810 Protocolo: 14/029581-0, DE: 17/04/2014 - Empresa: 53 3 0000348-3. BASEVI CONASTRUÇÕES S/A MÔNICA AMORIM MEIRA - SECRETÁRIO-GERAL.

DAR - 540/2014


DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - SPECNPJ Nº 10.653.527/0001-79 - NIRE 53 3 0001015 - 3

Senhores Acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração da Dom Bosco Empreendimentos Imobiliários S.A. submete à apreciação dos senhores acionistas as demonstrações financeiras referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, devidamente acompanhadas pelas notas explicativas.

Brasília-DF; 31 de dezembro de 2013A Administração.

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Continua

BALANÇOS PATRIMONIAIS em 31 de dezembro de 2013 e 2012 - (Em Reais mil)

Ativo Notas 2013 2012 Circulante

Caixa e equivalentes 4 2.301 1.170 Adiantamentos 5 292 1.405 Estoques 6 173.255 136.023 Promitentes compradores 7 42.667 112.839 Aluguéis a Receber 95 -

218.610 251.437 Não circulante

Título de Capitalização 10 10 Estoques 6 115.128 115.128 Promitentes compradores 7 5.432 19.081 Imobilizado 8 3.601 4.688

124.171 138.907 Total do ativo 342.781 390.344

Passivo Notas 2013 2012 Circulante

Empréstimos e financiamentos 14 89.815 175.790 Fornecedores 1.887 6.278 Obrigações tributárias 9 2.859 14.469 Obrigações trabalhistas 10 385 2.552 Adiantamento de clientes 12 - 6.628 Outras obrigações 11 1.861 1.333

96.807 207.050 Não circulante

Obrigações por compra de terreno 13 115.128 115.128 Empréstimos e financiamentos 14 10.472 780 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 15 57.439 - Dividendos a Pagar 12.032 -

195.071 115.908 Patrimônio líquido

Capital social 16 a 33.635 33.635 Reservas de lucros 16 b 17.268 33.751

50.903 67.386 Total do passivo e patrimônio líquido 342.781 390.344

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOSExercícios em 31 de dezembro de 2013 e 2012 - (Em Reais mil)

Nota 2013 2012 Receita operacional líquida 17 (a) 25.266 63.522 Custos com empreendimentos (19.220) (62.685)Lucro bruto 6.045 837 Receitas (despesas) operacionais

Despesas administrativas e gerais 17 (b) (2.596) (1.545)Despesas comerciais 17 (c) (2.951) (1.654)Despesas financeiras 17 (d) (2.502) (3.964)Receitas financeiras 17 (e) 56 1.845 Despesas tributárias (309) (95)Depreciação (1.092) (1.093)Despesas Pós-Obra (2.350) -

(11.743) (6.506)Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e da contribuição social (5.698) (5.669)

Imposto de renda 17 (f) (2.882) (1.269)Contribuição social 17 (f) (1.434) (711)Estorno Impostos 6.306 -

Lucro líquido (prejuízo) do exercício (3.708) (7.649)Lucro líquido (prejuízo) do exercício por ação - Em (R$) (0,11) (0,23)As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXAExercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em Reais mil)

2013 2012 Lucro (Prejuízo) do exercício (3.708) (7.649)Outros resultados abrangentes, líquidos de imposto de renda e contribuição social - Resultado abrangente do exercício (3.708) (7.649)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTESExercícios em 31 de dezembro de 2013 e 2012 - (Em Reais mil)

2013 2012 Fluxos de caixa das atividades operacionais

Resultado do período antes do IR e CSLL (5.698) (5.669)Ajustes por:

Provisão para garantia de obras - - Impostos diferidos 4.802 (849)Depreciações 1.092 1.093

195 (5.425)Variações nos ativos e passivos

(Aumento) em promitentes compradores 83.821 (8.647)(Aumento) em aluguéis a receber (95) - (Aumento) em imóveis a comercializar (37.232) (73.443)(Aumento) em títulos de capitalização - - (Aumento) em outros ativos 1.113 (115)Aumento (redução) em fornecedores (4.391) (4.196)Aumento em impostos e contribuições a recolher (11.611) 1.980 Aumento (redução) de obrigações trabalhistas (2.167) (402)Aumento (redução) de outras obrigações 528 328 Aumento empréstimos/financiamentos - - Aumento/(redução) de adiantamento de clientes (6.628) (22.449)Caixa gerado nas atividades operacionais 23.534 (112.369)Imposto de renda e contribuição social pagos (2.812) (1.131)

Caixa líquido usado nas atividades operacionais 20.722 (113.500)Fluxos de caixa das atividades de investimento

Aquisição de imobilizado (4) (15)Caixa líquido usado nas atividades de investimento (4) (15)

Fluxos de caixa das atividades de financiamentoAdiantamento para futuro aumento de capital 57.439 (1.014)Distribuição de Lucros (743)Integralização de capital - 28.173 Empréstimos e financiamentos obtidos (76.283) 65.739 Caixa líquido proveniente das atividades de financiamento (19.587) 92.898 Aumento (redução) do caixa e equivalentes de caixa 1.131 (20.617)Saldo de caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 1.170 21.787 Saldo de caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 2.301 1.170 Aumento (redução) do caixa e equivalentes de caixa 1.131 (20.617)As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOExercícios em 31 de dezembro de 2013 e 2012 - (Em Reais mil)

Capital social Reservas de lucrosReserva de

Capital Capital a Reserva retençao Lucros integralizado integralizar legal de lucros acumulados Total

Saldos em 31 de dezembro de 2011 7.804 (2.342) 1.560 39.840 - 46.862 Aumento de Capital 25.893 (25.893) - Integralização de Capital 28.173 28.173 Prejuízo do exercício (7.649) (7.649)Absorção de prejuízo - - - (7.649) 7.649 - Saldos em 31 de dezembro de 2012 33.697 (62) 1.560 32.191 - 67.386 Distribuição de Lucros (12.775) (12.775)Prejuízo do exercício (3.708) (3.708)Absorção de prejuízo - - - (3.708) 3.708 - Saldos em 31 de dezembro de 2013 33.697 (62) 1.560 15.708 - 50.903


NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em Reais mil)

1 Contexto operacionalA Dom Bosco Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), constituída em 17 de fevereiro de 2009, e com sede no Distrito Federal, tem como objeto social incorporação e investimentos no setor imobiliário e de construção civil.A Companhia está estruturada como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e opera como veículo legal para a incorporação e a comercialização do empreendimento imobiliário denominado Península Lazer & Urbanismo, localizado na Avenida das Araucárias lotes 4530, 4750 e 4790; Praça das Garças lotes 02, 04, 06, 08 e 10, em Águas Claras, Brasília-DF. Nesse contexto, os acionistas pretendem extinguir a Sociedade após a comercialização de todas as unidades do referido empreendimento e liquidação dos direitos creditórios. O Península Lazer & Urbanismo, cujo terreno foi adquirido por meio de permuta, é constituído de 02(duas) partes distintas e independentes: Parte residencial e comercial, sendo construído em 5 fases conforme descrito a seguir:1ª Fase: 4 blocos totalizando 444 unidades residenciais, 12 vagas de garagens e 23 lojas comerciais;2ª Fase: 3 blocos totalizando 336 unidades residenciais, 12 vagas de garagens e 16 lojas comerciais;3ª Fase: 3 blocos totalizando 336 unidades residenciais;4ª Fase: 3 blocos totalizando 336 unidades residenciais; e5ª Fase: 4 blocos totalizando 444 unidades residenciais.O empreendimento totaliza 1.959 unidades, sendo que a comercialização da 1ª Fase foi iniciada em 2009 e a segunda fase em dezembro de 2010. A entrega da 1ª Fase foi em fevereiro de 2013 e da segunda etapa em outubro de 2013. Em decorrência de uma ação cível do Ministério Público a obra das outras etapas esta embargada, sem previsão de retorno. 2 Apresentação das demonstrações financeirasAs demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

A autorização da Diretoria para a conclusão dessas demonstrações financeiras ocorreu em 31 de março de 2014.3 Base de elaboração e sumário das práticas contábeis3.1 Resumo das principais práticas contábeisa. Declaração de conformidade (com relação às normas do CPC)As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com os Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico.b. Estimativas contábeisAs demonstrações financeiras foram elaboradas considerando-se as estimativas e as premissas, cujo objetivo é mensurar, entre outras, a depreciação do imobilizado, as provisões para perdas de certos ativos e as provisões para demandas judiciais. Não obstante essas estimativas e premissas serem consideradas adequadas na atual circunstância e serem submetidas a revisões periódicas, os valores, que serão conhecidos e efetivados futuramente, podem ser diferentes. As principais estimativas utilizadas referem-se a previsão de vida útil de bens do ativo imobilizado, provisões para créditos de liquidação duvidosa, provisões para contingências e mensuração dos instrumentos financeiros. c. Reconhecimento de receitas e custos(i) Apuração do resultado de incorporação e venda de imóveisA receita e os custos, relativos às unidades vendidas e não concluídas de incorporação imobiliária são apropriados ao resultado ao longo do período de construção dos empreendimentos.A receita é reconhecida na extensão da transferência contínua dos riscos e benefícios ao comprador dos imóveis à medida que a construção do empreendimento avança nos termos na Orientação OCPC 04, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A receita líquida é mensurada com base no valor justo da contraprestação recebida, excluindo descontos, abatimentos, encargos e tributos sobre vendas.Nas vendas de unidades não concluídas, são observados os seguintes procedimentos:



Continuação


Continua

• O custo incorrido (incluindo o custo do terreno e demais gastos relacionados diretamente com a formação do estoque) correspondente às unidades vendidas é apropriado integralmente ao resultado;• É apurado o percentual do custo incorrido das unidades vendidas (incluindo o terreno), em relação ao seu custo total orçado, sendo esse percentual aplicado sobre a receita das unidades vendidas, ajustado segundo as condições dos contratos de venda, sendo assim determinado o montante das receitas a serem reconhecidas de forma diretamente proporcional ao custo;• Os montantes das receitas de vendas reconhecidos que sejam superiores aos valores efetivamente recebidos de clientes são registrados em ativo circulante ou não circulante. Os montantes recebidos com relação à venda de unidades que sejam superiores aos valores reconhecidos de receitas são contabilizados na rubrica “Obrigações por compra de imóveis”;• Os juros e a variação monetária, incidentes sobre o saldo de contas a receber a partir da entrega das chaves, são apropriados ao resultado de incorporação e venda de imóveis quando incorridos, obedecendo ao regime de competência dos exercícios.• Os encargos financeiros de contas a pagar por aquisição de terrenos e os diretamente associados ao financiamento da construção são registrados nos estoques de imóveis a comercializar, e são apropriados ao custo incorrido das unidades concluídas observando os mesmos critérios de apropriação do custo de incorporação imobiliária para as unidades vendidas em construção.• Os tributos incidentes sobre a diferença entre a receita incorrida de incorporação imobiliária e a receita acumulada submetida à tributação são calculados e refletidos contabilmente por ocasião do reconhecimento dessa diferença de receita.• As despesas de propaganda e publicidade são apropriadas ao resultado quando incorridas - representado pela veiculação - de acordo com o regime de competência.(ii) Operações de permutaPermutas de terrenos, tendo por objeto a entrega de apartamentos a construir; o valor do terreno adquirido pela Companhia é apurado com base no valor justo das unidades imobiliárias a serem entregues. O valor justo do terreno é registrado como um componente do estoque de terrenos de imóveis a comercializar, em contrapartida a obrigações por compra de terreno no passivo, no momento da assinatura do instrumento particular relacionado à referida transação. As receitas e os custos decorrentes de operações de permutas são apropriados ao resultado ao longo do período de construção dos empreendimentos, conforme descrito no item (i) acima.d. Instrumentos financeiros não derivativos(i) Ativos financeiros não derivativosA Companhia reconhece os recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Companhia se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento.A Companhia classifica os ativos financeiros não derivativos nas seguintes categorias: ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis.Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultadoUm ativo financeiro é classificado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação, ou seja, designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os ativos financeiros são designados pelo valor justo por meio do resultado, se a Companhia gerencia tais investimentos e toma decisões de, compra e venda, baseadas em seus valores justos de acordo com a gestão de riscos documentada e a estratégia de investimentos da Companhia. Os custos da transação são reconhecidos no resultado como incorridos. Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado são medidos pelo valor justo, e mudanças no valor justo desses ativos, são reconhecidas no resultado do exercício.Empréstimos e recebíveisEmpréstimos e recebíveis são ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não são cotados no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável. Os empréstimos e recebíveis abrangem caixa e equivalentes de caixa, promitentes compradores e outros créditos.Caixa e equivalentes de caixaCaixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa e investimentos financeiros com vencimento original de três meses ou menos a partir da data da contratação. Os quais são sujeitos a um risco insignificante de alteração no valor, e são utilizadas na gestão das obrigações de curto prazo.(ii) Passivos financeiros não derivativosTodos os passivos financeiros (incluindo passivos designados pelo valor justo registrado no resultado) são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retirada, cancelada ou vencida. A Companhia classifica os passivos financeiros não derivativos na

categoria de outros passivos financeiros. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos.A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: contas a pagar a fornecedores e outras contas a pagar.Fornecedores e outras contas a pagarAs contas a pagar a fornecedores e outras contas a pagar são obrigações a pagar por bens e serviços que foram adquiridos no curso normal de suas atividades estatutárias, e são classificadas como passivo circulante se o pagamento for devido no curso normal, por até 12 meses. Após esse período, são apresentadas no passivo não circulante. Os montantes são reconhecidos inicialmente pelo valor justo e subseqüentemente, se necessário, mensurado pelo custo amortizado com o método de taxa efetiva de juros.(iii) Perda por redução ao valor recuperável de ativos financeiros (impairment)Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável.e. Caixa e equivalentes de caixaA Companhia considera como equivalentes de caixa os saldos de caixa e bancos, aplicações financeiras de liquidez imediata e as aplicações financeiras com vencimento em até 90 dias (ou prazo inferior) a partir da data da contratação.f. Promitentes compradoresOs créditos a receber de clientes (circulante e não circulante) são provenientes das unidades vendidas e ainda não concluídas e está limitado à parcela da receita reconhecida contabilmente, líquida das parcelas já recebidas. A provisão para crédito de liquidação duvidosa não foi constituída em razão de a Administração entender que não existem evidências de perdas na realização dos créditos com promitentes compradores dos imóveis, uma vez que a propriedade legal das unidades é transferida ao comprador somente na quitação do saldo devedor.(iv) Ajustes a valor presenteOs ativos e passivos monetários são ajustados pelo seu valor presente no registro inicial da transação.As contas a receber de unidades não concluídas e as contas a pagar por aquisição de terrenos, quando aplicável, são ajustadas ao seu valor presente considerando o prazo e as taxas de juros praticadas à época das operações citadas para refletir as melhores avaliações atuais do mercado, quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo.Subseqüentemente, esses efeitos são realocados nas linhas de receita com venda de imóveis, custos dos imóveis, despesas e receitas financeiras, no resultado, pelo prazo de fruição dos juros em relação aos fluxos de caixa contratuais. A taxa utilizada de desconto tem como fundamento e premissa a taxa média dos financiamentos e empréstimos obtidos pela Companhia.g. Estoques de imóveis a comercializar(i) Formação do custoEstão avaliados ao custo de aquisição ou de construção, que não excede ao valor realizável líquido. O valor realizável líquido é o preço de venda estimado para o curso normal dos negócios, deduzidos os custos de execução e as despesas de vendas e tributos.O custo dos imóveis a comercializar compreende todos os gastos incorridos para sua obtenção abrangendo preço do terreno, custo dos projetos, custos diretamente relacionados à construção, impostos, taxas e contribuições não recuperáveis e encargos financeiros associados ao financiamento do empreendimento imobiliário.(ii)PermutaA Companhia adquiriu o terreno por meio de permuta, na qual, em troca do terreno adquirido, compromete-se a entregar unidades imobiliárias de empreendimentos em construção. A permuta foi reconhecida proporcionalmente a área de cada fase/etapa, obedecendo os lançamentos das fases/etapas.h. ImobilizadoRegistrado pelo custo de aquisição, formação ou construção, inclusive juros e demais encargos financeiros capitalizados. A depreciação dos ativos é calculada pelo método linear, com base nas taxas mencionadas na Nota Explicativa nº 8, e considera o tempo de construção do empreendimento.A Administração decidiu por não adotar o custo atribuído pelo fato de a aquisição dos bens ter sido recente e assim o valor de custo representar adequadamente os benefícios econômicos futuros a serem gerados por estes ativos.i. Demais ativos circulantes e não circulantesSão apresentados pelo valor líquido de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias incorridas.j. Passivo circulante e não circulante

São demonstrados pelos valores conhecidos e calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridas, previstas contratualmente.k. ProvisõesUma provisão é reconhecida no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas, tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.Provisões para riscos com demandas judiciaisAs demandas judiciais são avaliadas e revisadas periodicamente, com base em pareceres de seus advogados, e são registradas contabilmente de acordo com as regras estabelecidas no CPC 25 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.Provisões para garantia de obrasA Companhia tem por obrigação fornecer garantia limitada pelo prazo de até cinco anos, cobrindo defeitos estruturais dos empreendimentos. Parte dos custos é também assumida pelas empresas subcontratadas e/ou pelos fornecedores de materiais. A provisão para garantias não foi constituída em razão de a Administração entender que gastos desta natureza não são relevantes no contexto dos custos do empreendimento. Esse entendimento está embasado no histórico de gastos com garantia de outros empreendimentos.l. Imposto de renda e contribuição socialConforme facultado pela legislação tributária, a Companhia optou pelo regime de lucro presumido. Assim, as provisões para o imposto de renda e a contribuição social são calculadas com base na aplicação das alíquotas de 8% e 12%, respectivamente, sobre as receitas brutas. A receita bruta corresponde aos recebimentos dos créditos com promitentes compradores de imóveis.A alíquota de Imposto de Renda é de 15% sobre o lucro presumido, acrescido do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 60.000,00 a cada trimestre. A Companhia em outubro de 2013 optou pelo RET - Regime Especial de Tributação - Imobiliário para as unidades da segunda etapa, assim sua tributação tornou-se definitiva para as unidades comercializadas da segunda etapa, a alíquota de 4%, conforme lei 12.844/2013.A despesa com imposto de renda e contribuição social compreende os impostos de renda corrente e diferido. O imposto corrente e o diferido são reconhecidos no resultado a menos que sejam diretamente reconhecidos no patrimônio líquido ou em outros resultados abrangentes. 4 Caixa e equivalentes de caixa 2013 2012Caixa e bancos 2.301 1.170 2.301 1.170

5 Adiantamentos a fornecedores 2013 2012Portobello S.A. 1 1.345Magma Forma 48 48Condomínio Península Lazer & Urbanismo 109 -Outros 134 12 292 1.405

O adiantamento ao Condomínio refere-se a uma antecipação de taxas ordinárias para execução de algumas melhorias no condomínio e foram divididos em 4 parcelas a serem descontadas nos vencimentos das taxas ordinárias referentes as unidades da incorporadora no empreendimento.6 EstoquesEstão representados pelo custo de unidades imobiliárias em construção não vendidas que não excedem o valor realizável líquido e por terrenos a incorporar adquiridos por permuta: 2013 2012Unidades em construção - circulante 173.255 136.023Terrenos a incorporar - não circulante (Nota 13) 115.128 115.128 288.383 251.151

7 Promitentes compradores 2013 2012Total de vendas 242.440 235.646(-) Valores recebidos (194.341) (95.659)(-) Obrigações com clientes (a) - (8.067)(-) Ajuste a valor presente (b) - -Total 48.099 131.920Circulante 42.667 112.839Não circulante 5.432 19.081

A Companhia adota os critérios descritos na Nota Explicativa 3 c (i)para o reconhecimento contábil dos resultados auferidos nas operações com incorporação imobiliária. Em decorrência do disposto, o saldo de contas a receber das unidades imobiliárias vendidas e ainda não concluídas não está refletido integralmente nas demonstrações financeiras da Companhia, uma vez que o seu registro é limitado à parcela da receita reconhecida contabilmente, líquida das parcelas já recebidas e do valor estimado para conclusão das obras.



Continuação


Continua

As contas a receber de venda de imóveis estão, substancialmente, atualizadas pela variação do Índice Nacional da Construção Civil - INCC até obtenção da carta habite-se. Os recebíveis pós a obtenção da carta habite-se rendem juros de 12% a.a, acrescidos da atualização pelo IGP-M.(a) Refere-se a obrigações com clientes para conclusão da obra decorrente da diferença entre as vendas realizadas e a evolução da obra. Em decorrência da entrega de todas as fases negociadas, não existe nenhuma obrigação com cliente quanto à entrega das unidades em 31 de dezembro de 2013.8 Imobilizadoa. Composição: 2013 2012

Descrição Taxa a.a Custo

Depreciação acumulada Líquido Líquido

Máquinas e equipamentos 20% 3.950 (1988) 1.962 2.640Veículos 20% 760 (512) 248 401Móveis e utensílios 10% 2.496 (1105) 1.391 1.647Total 7.206 (3.605) 3.601 4.688

O ativo imobilizado é utilizado nas atividades do empreendimento e são depreciados de forma linear no prazo estimado de construção do empreendimento. b. Movimentação:Imobilizado 2012 Adições Baixas 2013Custo - - - - Máquinas e equipamentos 3.946 5 1 3.950Veículos 759 1 - 760Móveis e utensílios 2.496 499 499 2.496 7.201 505 500 7.206(-) Depreciação - - - - Máquinas e equipamentos (1.306) (682) - (1.988)Veículos (358) (154) - (512)Móveis e utensílios (849) (256) - (1.105) (2.513) (1.092) - (3.605)Imobilizado líquido 4.688 (1.087) - 3.601

9 Obrigações tributárias 2013 2012Tributos retidos a recolher 18 155RET – Patrimônio de Afetação 164 -PIS/COFINS a pagar 132 116CSLL/IRPJ a pagar 353 307Tributos diferidos (*) 2.192 13.891Total 2.859 14.469

(*) O imposto de renda, a contribuição social, o PIS e a COFINS diferidos são registrados para refletir os efeitos fiscais decorrentes de diferenças temporárias entre a base tributária e a efetiva apropriação do lucro imobiliário, conforme OCPC 04 - Aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às Entidades Imobiliárias, emitido pelo CPC.10 Obrigações trabalhistas 2013 2012Salários e ordenados a pagar 89 581INSS sobre folha de pagamento 37 373Férias e encargos sociais 152 923FGTS a recolher 38 111INSS sobre férias a recolher 43 213FGTS sobre férias a recolher 12 93Outras obrigações 14 258Total 385 2.552

11 Outras obrigações

2013 2012Obrigações com clientes - 624Credores por Distrato (a) 1.152 -Provisão para contingências administrativas (b) 258 258Provisão para contingências trabalhistas (c) 451 451 Total 1.861 1.333

(a) Refere-se aos distratos de clientes solicitados provisionados para pagamento. (b) A provisão para contingência refere-se a um processo administrativo em que o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) promove contra a Companhia. (c) Refere-se a ações trabalhistas classificadas pelos consultores externos como risco de perda provável para a Companhia. Contingências classificadas como de Risco “Possível”Outras contingências existentes em que a Companhia é ré e que não estão provisionadas são avaliadas pelos consultores jurídicos externos como de risco de perda “possível”, e estão relacionadas a ações trabalhistas. Essas demandas totalizam R$ 348 em 31 de dezembro de 2013 (2012: R$ 23). 12 Adiantamentos de clientesCorresponde ao valor do terreno recebido como permuta em pagamento de unidades a construir da 1ª e 2ª fases do empreendimento. O saldo é liquidado de acordo com a evolução do custo incorrido de obra.13 Obrigações por compra de terrenosCorresponde a obrigação pelo registro da permuta física referente à aquisição do terreno para incorporação. O terreno objeto dessa permuta foi registrado a valor justo no montante de R$ 197.325, o qual foi rateado pelas áreas (m²) correspondente a cada uma das fases do empreendimento, conforme demonstrado a seguir:• Fase/Etapa 1 - 67.133,49 m² - R$ 43.154• Fase/Etapa 2 - 60.737,60 m² - R$ 39.043• Fase/Etapa 3 - 78.512,00 m² - R$ 50.469• Fase/Etapa 4 - 60.737,60 m² - R$ 39.043• Fase/Etapa 5 - 39.850,00 m² - R$ 25.616Em 31 de dezembro de 2013, o saldo das obrigações é de R$ 115.128 correspondente às fases 3 a 5 (2012: R$ 115.128 - correspondente às fases 3 a 5).Esse valor é reconhecido como receita de incorporação conforme evolução da obra.14 Empréstimos e financiamentos

Tipo de operação 2013 2012Plano Empresário - POUPEX - Etapa I (a) - 70.354Plano Empresário - POUPEX - Etapa II (b) 79.486 79.830Capital de Giro (c) 20.022 25.303FINAME (d) 779 1.083Total 100.287 176.570Circulante 89.815 175.790Não circulante 10.472 780

c. Plano empresário POUPEX - Etapa IEm 2010, a Companhia obteve, por meio do Contrato Particular de Mútuo para Construção de Empreendimento Imobiliário, modalidade de Financiamento à Produção de Imóveis a Pessoa Jurídica, um limite de crédito para fins de financiamento no valor de R$ 100.800 aprovado pela Associação de Poupança e Empréstimo (POUPEX) com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com o objetivo de financiar a primeira fase/etapa do empreendimento Península Residencial, com juros de 11,97% a.a. de taxa efetiva, corrigidos pela TR.Esses recursos estão sendo liberados ao longo do período de construção, conforme cronograma físico-financeiro da obra, por intermédio de medições realizadas pela credora.

A Companhia cedeu como penhor seus direitos creditórios decorrentes dos compromissos de compra e venda de algumas das unidades do empreendimento totalizando um valor de R$ 178.000. O prazo para a amortização do empréstimo é de 6 meses a contar do primeiro dia do mês subseqüente ao término da obra, sendo, portanto, apresentado no passivo não circulante. A seguir, a movimentação dos saldos desse empréstimo:

Descrição ValorSaldo em 31/12/2012 70.354(+) Valores liberados 2.879(+) Juros e encargos incorridos 5.157( - ) Amortização de juros (2.255)( - ) Amortização principal (76.135)( - ) Valores bloqueados (*) -( = ) Saldo em 31/12/2013 -(*) Referem-se a valores das prestações pagas pelos clientes e recebidos pela POUPEX que retém tais valores para verificação e posterior liberação a título de amortização do empréstimo ou em numerário na conta bancária da Companhia.d. Plano empresário POUPEX - Etapa IIEm 2012, a Companhia obteve, por meio do Contrato Particular de Mútuo para Construção de Empreendimento Imobiliário, modalidade de Financiamento à Produção de Imóveis a Pessoa Jurídica, um limite de crédito para fins de financiamento no valor de R$ 108.000 aprovado pela Associação de Poupança e Empréstimo (POUPEX) com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com o objetivo de financiar a segunda fase/etapa do empreendimento Península Residencial, com juros de 11,97% a.a. de taxa efetiva, corrigidos pela TR.Esses recursos estão sendo liberados ao longo do período de construção, conforme cronograma físico-financeiro da obra, por intermédio de medições realizadas pela credora.A Companhia cedeu como penhor seus direitos creditórios decorrentes dos compromissos de compra e venda de algumas das unidades do empreendimento totalizando um valor de R$ 184.000. O prazo para a amortização do empréstimo é de 6 meses a contar do primeiro dia do mês subseqüente ao término da obra, sendo, portanto, apresentado no passivo não circulante.A seguir, a movimentação dos saldos desse empréstimo:

Descrição ValorSaldo em 31/12/2012 79.830(+) Valores liberados 9.483(+) Juros e encargos incorridos 12.819( - ) Amortização de juros (12.162)( - ) Amortização principal (10.204)( - ) Valores bloqueados (*) (282)( = ) Saldo em 31/12/2013 79.484

(*) Referem-se a valores das prestações pagas pelos clientes e recebidos pela POUPEX que retém tais valores para verificação e posterior liberação a título de amortização do empréstimo ou em numerário na conta bancária da Companhia.e. Capital de giroNo decorrer do exercício de 2012, a Companhia contraiu empréstimos de capital de giro para suprir as necessidades de caixa, conforme demonstrado a seguir:

Instituição Taxa efetiva de

juros ao mêsValor

ContratadoSaldo Contábil em 31/12/2013

Saldo Contábil em 31/12/2012

Banco Mercantil do Brasil 1,18% 5.091 - 2.411Banco Mercantil do Brasil 1,18% 5.091 - 2.847Banco do Brasil 0,75% 20.000 20.022 20.045Total 30.182 20.022 25.303

f. FINAMEEm 2012, a Companhia realizou aquisições de máquinas e equipamentos por contratos de FINAME - Financiamento de Máquinas e Equipamentos - junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), com intermédio do Banco do Brasil e Banco Regional de Brasília (BRB), conforme demonstrado a seguir:

Instituição Descrição do bemValor em

R$(%)

FinanciadoTaxa

de juros (a.a)Saldo contábil

31/12/2013Saldo contábil

31/12/2012Banco do Brasil Retro-Escavadeira 370 100 13% 302 349BRB Grua e Trator 1.000 80 5,5% 372 572BRB Caminhões 320 80 5,5% 105 162Total 1.690 779 1.083

15 Adiantamento para futuro aumento de capitalCorrespondem a recursos captados com os acionistas na proporção de participação no empreendimento (50% cada), para a execução das obras de construção. Sobre tais recursos não há incidência de encargos financeiros e prazo definido de vencimento.

Empreendedores 2013 2012Paulo Octavio Investimentos Imobiliários Ltda. 28.719 -Via Empreendimentos Imobiliários S.A. 28.719 - 57.438 -

16 Patrimônio líquidoa. Capital socialO capital social da Companhia, em 31 de dezembro de 2013, é composto de R$ 33.696.622,00 (trinta três milhões seiscentos noventa seis mil e seiscentos vinte e dois Reais), dividido em 33.696.622 (trinta três milhões seiscentos noventa seis mil e seiscentos vinte e dois) ações subscritas e não integralizadas, conforme demonstrado a seguir:



Continuação


RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

DIRETORIA CONTADOR

Paulo Octávio Alves Pereira Luiz Fernando Almeida De Domenico Filipe Eduardo dos Santos Vieira da FonsecaDiretor-Executivo Diretor-Executivo CRC DF020009/O-2

Aos Administradores e Acionistas daDom Bosco Empreendimentos Imobiliários S.A. - SPEBrasília – DFExaminamos as demonstrações financeiras da Dom Bosco Empreendimentos Imobiliários S.A. - SPE (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeirasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Responsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de uditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da

Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.OpiniãoEm nossa opinião, as demonstrações financeiras, acima referidas, apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Dom Bosco Empreendimentos Imobiliários S.A. - SPE em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Brasília, 29 de abril de 2014

KPMG Auditores Independentes Marcelo Faria PereiraCRC SP-014428/O-6 F-DF Contador - CRC RJ-077911/O-2 S-DF

AcionistasQuantidade

de açõesA

integralizar %Paulo Octavio Investimentos Imobiliários Ltda. 16.848 50,00Via Empreendimentos Imobiliários S.A. 16.848 62 50,00 33.696 62 100,00b. Reservas de lucroTrata-se dos resultados apurados nos exercícios de 2009 a 2012 revertidos em “Reserva de retenção de lucros” e “Reserva legal”. Conforme previsto na Lei 6.404/76, a Assembleia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social. A seguir, a composição das reservas: 2013 2012Reserva de retenção de lucros 17.901 32.191Reserva legal 1.560 1.560 19.461 33.751

17 Desdobramentos das contas de resultadoa. Receita operacional líquida 2013 2012Receita bruta de incorporação 73.421 65.856Receita bruta de comissões e corretagem 123 71Receita com aluguel 18 -(-) Distratos (a) (51.615) -(-) PIS (760) (236)(-) COFINS (3.504) (1.091)(-) ISS (2) (2)(-) PIS E COFINS diferidos 7.585 (1.076)Receita operacional líquida 25.266 63.522

(a) Refere-se a parcela de receita reconhecida dos contratos que por algum motivo solicitaram o cancelamento. E em decorrência disto geraram créditos de impostos diferidos, sendo estornados neste exercício. b. Despesas administrativas e gerais: correspondem principalmente aos serviços de administração de obras, recebíveis e apoio executados pela Companhia.c. Despesas comerciais: correspondem às despesas com marketing, comissões e corretagem do empreendimento e vendas.d. Despesas financeiras: correspondem principalmente a despesas bancárias e descontos concedidos.

e. Receitas financeiras: correspondem a juros ativos e à taxa de cessão de direito das unidades vendidas e pela reversão do ajuste a valor presente da carteira em 2012 revertido integralmente em 2013.f. Imposto de Renda e Contribuição Social: correspondem aos valores apurados do imposto de renda e contribuição social sobre as receitas da Companhia, calculado sobre o valor recebido.18 Partes relacionadasSão definidas como partes relacionadas os seguintes entes:• Pessoal chave da Administração e familiares próximos• Via Empreendimentos Imobiliários S.A.• Paulo Octávio Empreendimentos Imobiliários S.A.As transações com as partes relacionadas estão resumidas conforme a seguir:a. Transações com os empreendedoresEm 2013, a Companhia somente as transações de adiantamento para futuro aumento de capital em aberto junto a acionistas e empreendedores, vide nota explicativa nº 15.b. Operações com pessoal-chave da Administração Empréstimos para diretoresA Companhia não concede empréstimos a diretores e a outros dirigentes.Remuneração de pessoal-chave da AdministraçãoA administração da Companhia não é remunerada considerando que a administração é realizada por administradores indicados pelos acionistas empreendedores.19 Instrumentos financeiros - Gestão de riscosA Companhia opera com instrumentos financeiros, com destaque para Empréstimos e recebíveis, contas a receber, fornecedores e a contas a pagar. Os valores registrados no ativo e no passivo circulante têm liquidez imediata ou vencimento, em sua maioria, em prazos inferiores a três meses. Considerando o prazo e as características desses instrumentos, que são sistematicamente renegociados, os valores contábeis aproximam-se dos valores justos.a. Políticas de gestão de riscos financeirosA Administração da Companhia segue a orientação da diretoria e dos acionistas empreendedores na gestão de riscos financeiros.b. Risco de liquidezÉ o risco de a Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, em decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos e os pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do caixa são estabelecidas premissas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas diariamente pela diretoria administrativa.

c. Risco de mercado (taxa de juros)Representa o risco da Companhia à exposição de taxa de juros, principalmente relacionados à atualização de passivos financeiros, em especial daqueles decorrentes de riscos a empréstimos financiamentos contraídos junto a instituições financeiras (vide Nota Explicativa nº 14). A Administração da Companhia estima que não haja volatilidade relevante frente à exposição atualmente contratada.A Companhia não possui operações atreladas à variação da taxa de câmbio.d. Risco operacionalRepresenta o risco de prejuízos diretos ou indiretos decorrentes de uma variedade de causas associadas a processos, pessoal, tecnologia e infraestrutura da Companhia e de fatores externos, exceto os relacionados ao risco de crédito, de liquidez e de taxa de juros, bem como aqueles decorrentes de exigências legais e regulatórias. e. Derivativos A Companhia não operou com instrumentos financeiros derivativos ou outros instrumentos especulativos no exercício findo em 31 de dezembro de 2013.20 Outras informações(a) Provisão para garantia - A administração entende que não há necessidade de constituir uma provisão para garantia pelo fato desse ser o primeiro empreendimento construído pela Companhia e não haver disponível base histórica confiável para realização de provisão. (b) Contingências - A Companhia não possui outros questionamentos judiciais de natureza tributária trabalhista ou cível, que necessitassem ser reconhecidos de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, além dos assuntos mencionados na Nota Explicativa nº 11.21 Eventos Subsequentes:A Administração efetuou uma avaliação inicial das disposições contidas na Medida Provisória 627, de 11 de novembro de 2013 (“MP 627”) e Instrução Normativa 1397, de 16 de setembro de 2013, alterada pela IN 1422 de 19 de dezembro de 2013 (“IN 1397”).Considerando que a MP 627/2013 poderá sofrer alterações significativas por meio de suas propostas de emendas e que a Receita Federal do Brasil ainda não divulgou em qual declaração será feita a opção, a Companhia aguardará a sua conversão em Lei para uma análise conclusiva.Entretanto, de acordo com estudos preliminares e à luz do texto vigente da MP 627/2013, não se esperam impactos significativos nas demonstrações contábeis da Companhia.

DAR - 544/2014

Diário Oficial do Distrito Federal Nº 86, quarta-feira, 30 de abril de 2014 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________

CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ST SIA SUL TRECHO 02 LOTE 630 SALA D - BRASÍLIA/DF

CNPJ 10.879.725/0001-55 - NIRE-5330001039-1

BALANÇO GERAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas. o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixas, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados, referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2013.

ATIVO 31/12/2013 31/12/2012

(R$) (R$)

ATIVO CIRCULANTE 11.237.250,44 15.615.356,86 Caixa e Equivalente de Caixa 172.653,48 320.433,62 Clientes de Unidades Imobiliárias 7.658.482,09 11.781.832,03 Cheques a Receber 670,14 Estoque de Imóveis em Construção 3.264.481,68 3.496.562,03 Adiantamento 4.734,35 15.816,68 Impostos a Recuperar 42,36 42,36 Outros Créditos 136.856,48 0,00 ATIVO NÃO CIRCULANTE 19.599.879,85 14.380.205,77 Realizável a Longo Prazo 19.400.800,90 14.150.800,90 Depósitos Judiciais 800,90 800,90 Adiantamento de Dividendos 19.400.000,00 14.150.000,00 Imobilizado 199.078,95 229.404,87 Moveis/Utensílios/Instalações 22.373,08 22.373,08 Maquinas/Ferramentas/Equipamentos 236.752,10 236.752,10 Software e Hardware 22.067,51 22.067,51 Depreciação/Amortização -82.113,74 -51.787,82

TOTAL DO ATIVO 30.837.130,29 29.995.562,63

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO C O N T A S 31/12/2013 31/12/2012

(R$) (R$) (=) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 1.902.389,00 504.130,03 (-) Custos s/ Unidades Imobiliárias -286.757,54 -1.513.908,68 (-) Outros Custos Diretos -470.659,01 -37.361,35 (=) LUCRO OPERACIONAL BRUTO 1.144.972,45 -1.047.140,00 (+/-) RECEITAS/DEPESAS OPERACIONAIS 0,00 -878.220,46 (-) Despesas Administrativas 0,00 -878.220,46 (=) RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO 1.144.972,45 -1.925.360,46 (+/-) RESULTADOS DA ATIVIDADE NÃO CONTINUADA 3.709,44 190.604,06 (+) Receitas Financeiras 97.792,66 162.521,73 (-) Despesas Financeiras -96.625,07 -65.371,65 (+) Receitas da atividade não continuada 3.448,84 122.153,98 (-) Despesas da atividade não continuada -906,99 -28.700,00 (=) RESULTADO ANTES DO IRPJ/CS 1.148.681,89 -1.734.756,40 (-) Provisão Imposto de Renda -29.710,99 -14.189,65 (-) Provisão Contribuição Social -22.938,91 -12.001,11 (=) LUCRO/PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 1.096.031,99 -1.760.947,15

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 31/12/2013 (R$) FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Resultado antes do IR e CS 1.148.681,89 Depreciação 30.325,92 Ajustes no Resultado de Exercicios Anteriores 0,00 Resultado Ajustado 1.179.007,81 Clientes 4.124.020,08 Estoques 232.080,35 Fornecedores e outros -48.598,07 Obrigações Trabalhistas 5.698,79 Obrigações Fiscais -67.001,57 IR e CS Pagos -52.649,90 Obrigação de Construir 2.320,85 Cx Líquido Proveniente das Operações 5.374.878,34 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento Compras de Imobilizado 0,00 Adiantamento de Dividendos -5.250.000,00 Cx Líquido nas Atividades de Investimentos -5.250.000,00 Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos Integralização de Capital 0,00 Financiamentos Diversos -272.658,49 Cx Líquido usado nas atividades de financiamento -272.658,49 Variação Líquida de caixa e equivalentes de Caixa -147.780,14 Caixa e Equivalente de Caixa no início do período 320.433,62 Caixa e Equivalente de Caixa no fim do período 172.653,48

PASSIVO 31/12/2013 31/12/2012 (R$) (R$)

PASSIVO CIRCULANTE 501.742,28 485.868,98 Fornecedores 50.171,89 1.350,57 Obrigações Trabalhistas e Sociais 11.627,46 5.928,67 Obrigaçőes Tributarias 11.453,87 78.455,44 Contas a Pagar 55.489,06 13.112,16 Recebimentos Antecipados 373.000,00 387.022,14 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 846.024,73 1.116.362,37 Exigível a Longo Prazo 846.024,73 1.116.362,37 Tributos Diferidos 541.537,07 814.195,56 Provisão para Garantia 304.487,66 302.166,81 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 29.489.363,28 28.393.331,29 Capital Social 1.000.000,00 1.000.000,00 Capital Social a integralizar Reservas para Aumento de Capital 1.900.306,71 1.900.306,71 Reserva Legal 1.048.549,99 0,00 Reservas de Lucros 25.540.506,58 25.493.024,58

TOTAL DO PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO 30.837.130,29 29.995.562,63

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DISCRIMINAÇÃO Capital Social Reserva Legal Reserva de Capital Reserva de Lucros Totais

Saldo em 31 de dezembro de 2012 1.000.000,00 0,00 1.900.306,71 25.493.024,58 28.393.331,29 Lucro Líquido do Exercício 1.096.031,99 1.096.031,99 Constuição Reserva Legal 1.048.549,99 -1.048.549,99 0,00 Saldo em 31 de dezembro de 2013 1.000.000,00 1.048.549,99 1.900.306,71 25.540.506,58 29.489.363,28

DEMONSTRAÇĂO DOS LUCROS / PREJUÍZOS ACUMULADOS Saldo do Exercício Anterior 25.493.024,58

Constituição de Reserva Legal -1.048.549,99 Lucro / Prejuízo Liquido do Exercício 1.096.031,99 Saldo à Disposição da Assembléia 25.540.506,58

Diário Oficial do Distrito FederalNº 86, quarta-feira, 30 de abril de 2014 continuação.

NOTAS EXPLICATIVAS 1 - Contexto Operacional A sociedade tem como objetivos sociais o exercício específico e exclusivo de incorporação, construção, venda e recebimento da s parcelas provenientes da venda de unidades imobiliárias do empreendimento CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO. 2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis As Demonstrações Contábeis apresentadas contêm informações contábeis relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012 as quais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil consubstanciadas na Lei das Sociedades por Ações, nos pronunciamentos e orientações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas normas e instruções editadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 2.1 Base da Apresentação As Demonstrações Contábeis do City Offices Investimentos Imobiliários S.A, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações nº 6.404/76, alteradas pela Lei 11.638/2007 e pela MP Nº 449/2008, nas normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos Pronunciamentos, nas Orientações e nas interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 3 - Principais práticas contábeis 3.1 - Apuração de Resultado - Venda de Imóveis Nas vendas de unidades não concluídas , foram observados os procedimentos e normas estabelecidos Pela Resolução CFC Nº 963/03 do Conselho Federal de Contabilidade e pela Orientação OCPC 01: . O custo incorrido das unidades vendidas, incluindo terreno, são apropriados integralmente ao resultado. . O custo incorrido de unidades não vendidas são apropriados à conta patrimonial de Estoques. . Pelo método POC, é apurado o percentual do custo incorrido das unidades vendidas, incluindo o terreno, em relação ao seu custo total orçado,sendo este percentual aplicado sobre o valor contratual das unidades vendidas, ajustada segundo as condições dos contratos de venda, sendo assim determinado o montante das receitas a serem reconhecidas. 3.2 Caixa e Equivalente de Caixa Caixa e equivalentes de caixa são classificados em conformidade com seu prazo de realização, sendo demonstrados ao custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas de encerramento dos exercícios e deduzidos, quando aplicável, de provisão para ajuste ao seu valor líquido de realização. 3.3 Apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social - Pessoa Jurídica Nas operações imobiliárias, conforme previsto na legislação fiscal, as receitas são reconhecidas pela regime de caixa e não pelo regime de competência. A sociedade optou pelo regime do Lucro Presumido para apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social conforme alíquotas definidas pela Receita federal do Brasil . 4 - Receita Operacional Bruta e Deduções

2013

2012 4.1 Venda de Unidades Imobiliárias 3.475.413

949.544

(-) Tributos s/ Receitas -74.131

-34.658

(-) Vendas Canc./Desc. Conc. -1.498.893

-410.755

Brasília - DF, 31 de Dezembro de 2013 DILTON CASTRO JUNQUEIRA BARBOSA Diretor Executivo - CPF: 285.195.316-87

JOSE CARLOS XAVIER DE SOUZA Contador - CRC/DF 009136-O-9

DAR - 547/2014

PANTEIA B. V. DO BRASILDEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO – 2013

CNPJ: 18.812.264/0001-0531/12/2013

(+) RECEITA OPERACIONAL BRUTA 0,00(-) DEDUÇÕES DA RECEITA OPERACIONAL BRUTA 0,00(=) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 0,00(-) CUSTO DOS PRODUTOS OU MERCADORIAS VENDIDAS E SERVIÇOS PRESTADOS 0,00(=) LUCRO OPERACIONAL BRUTO 0,00(-) DESPESA OPERACIONAL 0,00(=) LUCRO OPERACIONAL LÍQUIDO 0,00(+/-) OUTRAS RECEITAS E OUTRAS DESPESAS 0,00(=) LUCRO ANTES DAS PROVISÕES PARA CSLL E IR 0,00(-) PROVISÕES PARA CSLL E IR 0,00(=) LUCRO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES 0,00(-) PARTICIPAÇÕES 0,00(=) LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO 0,00

BALANÇO PATRIMONIAL - 2013ATIVO 20.000,00ATIVO CIRCULANTE 20.000,00Disponibilidades 20.000,00PASSIVO 20.000,00PATRIMÔNIO LÍQUIDO 20.000,00Capital Social 20.000,00

Brasília-DF, 31 de dezembro de 2013 Luiz Eugênio Dias Gomes

999 – Outros CPF 009.717.827-68

Maria Luísa GarciaContadora CRC-DF 009092/0

CPF 743.786866-00DAR-539/2014.


1. Contexto operacional–A Cast Informática S.A. (“Companhia”) é uma Companhia por ações de capital fechado desde 15 de março de 2005, oriunda da sociedade limitada “Cast Informática Ltda.”, fundada em 1990. Originalmente estabelecida em Brasília–DF, hoje possui 10 filiais e atua em todo o território nacional e exterior. As demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia abrangem a Com-panhia e suas subsidiárias (conjuntamente referidas como ‘Grupo’ e in-dividualmente como ‘entidades do Grupo’). A Companhia tem como ob-jeto social a prestação de serviços na área de informática, especialmente: consultoria, integração, especificação, planejamento, projeto, análise

Consolidado ControladoraAtivo Nota 2013 2013 2012Caixa e equivalentes de caixa 8 10.278 1.605 12.916Contas a receber de clientes 9 67.138 62.134 48.432Adiantamento a fornecedores 2.252 2.252 2.794Créditos diversos 2.038 936 1.112Impostos a recuperar 6.799 6.397 3.372Emprestimos a receber 16 40 - -Total do ativo circulante 88.545 73.324 68.626Outros créditos 0 605 0Aplicações Financeiras 8 2.710 2.710 -Imposto de renda e contribuição social diferidos 2.408 999 999Depósitos judiciais 14 1.411 1.306 1.108Investimentos 30 1.930 31Imobilizado 10 10.507 10.059 8.723Intangível 7.029 565 550Total do ativo não circulante 24.095 18.174 11.411Total do ativo 112.640 91.498 80.037

Consolidado ControladoraPassivo Nota 2013 2013 2012Fornecedores 12 4.431 3.682 3.968Empréstimos e financiamentos 11 23.464 16.249 8.626Obrigações trabalhistas e tributárias 13 25.895 24.658 20.551Contas a pagar 2.786 142 114Dividendos e juros sobre o capital próprio a pagar 203 203 397Total do passivo circulante 56.779 44.934 33.656Empréstimos e financiamentos 11 34.239 29.394 19.500Provisão para demandas judiciais 14 3.202 2.987 2.937Obrigações trabalhistas e tributárias 206 206 317Total do passivo não circulante 37.647 32.587 22.754Patrimônio líquido 15Capital social 11.250 11.250 11.250Reservas legal 2.082 2.082 2.082Reservas de Retenção de lucros 645 645 10.295Total do patrimônio líquido 13.977 13.977 23.627Participação de minoritários 4.237 - -Total do passivo e patrimônio líquido 112.640 91.498 80.037

Demonstrações de resultados Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Valores expressos em

milhares de Reais, exceto lucro por ação do capital social) Consolidado Controladora Nota 2013 2013 2012Receita operacional líquida 18 202.720 194.449 165.429Custo dos serviços prestados 19 (154.134) (148.034) (100.434)Lucro bruto 48.586 46.415 64.995Receitas (Despesas) operacionaisDespesas administrativas, gerais e tributárias 20 (51.921) (49.549) (58.556)Resultado de equivalência patrimonial - (1.300) -Outras receitas operacionais - - 2.420( 51.921) (50.849) (56.136)Resultado antes das receitas (despesas) financeiras liquidas e impostos (3.335) (4.434) 8.859Receitas financeiras 1.050 1.000 1.035Despesas financeiras (5.335) (4.846) (3.503)Receita (despesas) financeiras líquidas 21 (4.285) (3.846) (2.468)(Prejuizoi) lucro antes do imposto de renda e contribuição social (7.620) (8.280) 6.391Imposto de renda e contribuição socialCorrentes 17 (582) (267) (1.887)Diferidos 17 - 136 (582) (267) (1.751)Participação de minoritário (345)(Prejuízo) lucro líquido do exercício (8.547) (8.547) 4.640(Prejuizo) lucro por ação do capital social, em Reais – R$ (0,51) (0,76) 0,50

Demonstrações de resultados abrangentes Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em milhares de Reais)

Consolidado e Controladora 2013 2012Resultado do exercício (8.547) 4.640Outros resultados abrangentes - -Resultado abrangente total (8.547) 4.640

Demonstrações das mutações do Patrimônio Líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Valores expressos em milhares de Reais)

Consolidado e Controladora Total do Patrimônio Patrimônio Capital Reserva Reserva de Lucros PL Líquido dos não Líquido social legal lucros acumulados Controladora controladores consolidadoSaldo em 01 de janeiro de 2012 9.250 1.850 8.988 - 20.088 - -Lucro líquido do exercício - - - 4.640 4.640 - -Destinações:Reserva legal - 232 - (232) - - -Juros sobre capital próprio - - - (949) (949) - -Distribuição de lucros - - - (152) (152) - -Reserva de lucros - - 3.307 (3.307) - - -Aumento de capital 2.000 - (2.000) - - - -Saldo em 31de dezembro de 2012 11.250 2.082 10.295 - 23.627 - 23.627Lucro líquido do exercício - - - (8.547) (8.547) - (8.547)Destinações: Capital - - - - - 4.237 4.237Reserva legal - -Juros sobre capital próprio - - (1.103) - (1.103) - (1.103)Distribuição de lucros - -Reserva de lucros - - - (8.547) 8.547 - -Aumento de capital -Saldo em 31de dezembro de 2013 11.250 2.082 645 - 13.977 4.237 18.214

Consolidado ControladoraFluxo das atividades operacionais 2013 2012(Prejuízo) lucro antes do imposto de renda e contribuição social (7.620) (8.280) 6.391Ajustes para:Depreciações 2.607 2.557 1.467Amortizações 165 165 82Baixa do ativo imobilizado - - 24Provisão para demandas judiciais 50 50 (222)Juros sobre empréstimos 2770 2.770Imposto de renda corrente (582) (267)Resultado de equivalência patrimonial (106) 1.194(Aumento)/diminuição de contas a receber de clientes (15.041) (13.702) (14.850)(Aumento)/diminuição de adiantamento a fornecedores 560 542 (2.099)(Aumento)/diminuição de créditos diversos 30 (683) (1.083)(Aumento)/diminuição de impostos e contribuições a recuperar (3.007) (3.025) (2.333)(Aumento)/diminuição de depósitos judiciais (198) (198) 1.289(Aumento)/diminuição de investimentos (8.193) (3.093) (10)Aumento/(diminuição) de fornecedores 306 (286) 1.487Aumento/(diminuição) de obrigações trabalhistas e tributárias 4.024 3.996 4.507Aumento/(diminuição) de contas a pagar 3.142 542 93Aumento/(diminuição) de

Cast Informática S.A.CNPF 03.143.181/0001-01

Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Valores expressos em milhares de Reais)

Demonstrações dos fluxos de caixa Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Valores expressos em milhares de Reais) provisão para contingências -Juros pagos (2.663) (2.663) (1.640)Impostos sobre o lucro (1.887)Caixa líquido utilizado nas atividades operacionais (23.756) (20.381) (8.784)Fluxo das atividades de investimentosAumento de aplicação financeira (2.710) (2.710) -Adições no imobilizado (3.885) (3.893) (4.438)Adições no intangível (180) (180) (483)Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (6.775) (6.783) (4.921)Fluxo das atividades de financiamentosIngressos de financiamentos 36.414 29.737 57.800Pagamento de empréstimos e financiamentos (12.320) (12.320) (36.341)Dividendos (461) (461) (1.175)Aumento de capital social 5.317 – -Juros sobre o capital próprio (1.103) (1.103) (949)Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos 27.847 15.853 19.335Aumento (redução) líquida em caixa e equivalentes de caixa (2.684) (11.311) 5.630Caixa e equivalentes de caixa em 1º de janeiro 12.962 12.916 7.286Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro 10.278 1.605 12.916Variação de caixa e equivalência de caixa (2.684) (11.311) 5.630

Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em milhares de Reais)de sistemas, desenvolvimento, manutenção, programação, testes, docu-mentação, implantação, treinamento, outsourcing, fábrica de software, fábrica de projetos, gerência de projetos, administração de dados, redes e banco de dados, datawarehouse, suporte técnico a software e a usuários de sistemas de informação, digitalização e/ou gerenciamento eletrônico de documentos/imagens, revisão e automação de processos (workflow), locação de mão de obra especializada, processamento de dados e comér-cio de equipamentos e programas e sistemas de informática (software), entre outros. 2. Aquisição de controladas–Em 06 de Março de 2013, a Empresa constituiu a empresa Cast Participações S.A, como Holding

não financeira, para explorar a aquisição de novas empresas. Participação acionária País 2013 2012Cast Participações S.A Brasil 99,97% 0%Em 10 de Setembro de 2013, a Holding obteve o controle da Power-logic, empresa de prestação de serviços de consultoria em informática, desenvolvimento de sistemas e comercialização e importação de progra-mas de computador, ao adquirir 51% das ações do capital votante dessa entidade. Participação acionária País 2013 2012Powerlogic Consultoria e Sistemas S.A Brasil 51% 0%(a) Contraprestação transferida - A tabela a seguir resume o valor justo na data de aquisição dos itens mais relevantes de contraprestação transferida:Em reais mil Nota R$Caixa (i) 3.000Contraprestação contingente (ii) 2.100Total da contraprestação transferida - (i) Caixa - A Companhia acor-dou em pagar aos acionistas R$ 1.000 no ato da compra e R$ 2.000 como subscrição de novas ações. (ii) Contraprestação contingente - A Companhia concordou em pagar aos acionistas vendedores duas parce-las de R$ 1.050 condicionado ao atingimento de meta do EBITIDA de 2.013 e de 2.014. A forma de apuração está vinculada aos coeficientes de 0,374143798641366 e 0,337979944572147, respectivamente. (b) Custos de aquisição - A Empresa incorreu em custos relacionados à aquisição no valor de R$ 1.269 mil referentes a honorários advocatícios e custos de due diligence. Os honorários advocatícios e os custos de due diligence foram incluídos como ‘Despesas administrativas’ na demons-tração de resultado. (c) Ativos identificáveis adquiridos e passivos as-sumidos - A tabela abaixo resume os valores dos ativos adquiridos e passivos assumidos na data da aquisição:Em reais mil Nota R$Caixa e disponibilidade (i) 66Outros Créditos (ii) 57Empréstimos e financiamentos (iii) (5.122)Créditos de empresas coligadas (iv) (33)Provisão para contingências (v) (183)Total líquido dos ativos identificáveis (5.217)(i) Refere-se a conta de movimento (caixa) R$ 46 e aplicações financei-ras R$ 20; (ii) Refere-se a créditos referente ao consórcio Interagir ; (iii) Refere-se a empréstimos e financiamentos de curto e longo prazo; (iv) Refere-se a débito referente ao consórcio Interagir; (v) Refere-se a pro-


visão para processos de INSS e trabalhistas; (iii) Mensuração de valor justo. As técnicas de avaliação utilizadas para mensurar o valor justo dos ativos materiais adquiridos foram os seguintes:Ativos adquiridos Técnica de avaliaçãoIntangível Método relief-from-royalty e método multi-pe-

riod excess earnings: o método relief-from-royal-ty considera remunerar o proprietário através de uma série de pagamentos pela licença de uso concedida, baseado em uma taxa de royalty que reflita a remuneração apropriada do ativo. O mé-todo excess earnings considera o valor presente dos fluxos de caixa descontado a valor presente esperados a serem gerados pelo ativo, excluindo qualquer fluxo de caixa relacionado com ativos contributórios.

(d) Ágio - O ágio reconhecido como resultado da aquisição foi identifi-cado conforme segue:Em reais mil Nota ValorContraprestação transferida (i) 5.100Participação dos acionistas não controladores,baseado na participação proporcional nos ativose passivos reconhecidos da adquiridaValor justo dos ativos líquidos identificáveis (ii) 4.409Ágio (iii) 691(i) Contraprestação transferida - A Companhia acordou em pagar aos acionistas R$ 1.000 no ato da compra e R$ 2.000 como subscrição de no-vas ações. (ii) Valor Justo dos ativos identificáveis - A avaliação pelo valor justo da participação existente de 51% do Grupo na entidade ad-quirida, anteriormente a aquisição do controle, resultou em um ganho de R$ 359 (R$ 5.100 menos R$ 4.741 mil referente ao valor contábil do in-vestimento avaliado pela equivalência patrimonial na data de aquisição).(iii) Ágio - O ágio é atribuído principalmente ao talento técnico da força de trabalho, tanto trabalho acadêmico como trabalho de campo da Powerlogic e às sinergias as quais se espera atingir na integração da en-tidade ao negócio existente da Companhia. O ágio reconhecido tem ex-pectativa de ser dedutível para os fins de imposto de renda e contribuição social. 3. Base de preparação - Declaração de conformidade (com rela-ção às normas IFRS e às normas do CPC). As demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legis-lação societária, as resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis para Pequenas e Médias Empresas (CPC PME). A emissão das demons-trações financeiras individuais e consolidadas foi autorizada pela Direto-ria em reunião realizada em 26 de abril de 2014. 4. Moeda funcional e moeda de apresentação - Estas demonstrações financeiras individuais e consolidadas estão apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas em Real fo-ram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 5. Uso de estimativas e julgamentos - Na preparação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as normas CPC PME, a Administração utilizou julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revis-tas de forma contínua. As revisões das são reconhecidas prospectivamen-te. (a) Incertezas sobre premissas e estimativas - As informações sobre incertezas sobre premissas e estimativas que possuam um risco significa-tivo de resultar em um ajuste material no exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2014 estão incluídas nas seguintes notas explicativas: • Nota 10 – Depreciação do ativo imobilizado; • Nota h (iii) – Amortização do intangível; • Nota 14 – Contingências. 6. Base de mensuração - As demonstrações financeiras individuais e consolidadas foram preparadas com base no custo histórico, exceto pela valorização de certos ativos não correntes como instrumentos financeiros, os quais são mensurados pelo valor justo por meio do resultado. 7. Principais políticas contábeis - As políticas contábeis descritas abaixo têm sido aplicadas de maneira con-sistente a todos os exercícios apresentados nestas demonstrações finan-ceiras individuais e consolidadas. (a) Base de consolidação - (i) Parti-cipação de acionistas não controladores - A Companhia elegeu mensurar qualquer participação de não-controladores na adquirida pela participação proporcional nos ativos líquidos identificáveis na data de aquisição. Mudanças na participação da Companhia em uma subsidiária que não resultem em perda de controle são contabilizadas como transa-ções de patrimônio líquido. (ii) Controladas - A Companhia controla uma entidade quando está exposto a, ou tem direito sobre, os retornos variáveis advindos de seu envolvimento com a entidade e tem a habilida-de de afetar esses retornos exercendo seu poder sobre a entidade. As de-monstrações financeiras de controladas são incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas a partir da data em que o controle se inicia até a data em que o controle deixa de existir. Nas demonstrações financeiras individuais da controladora as informações financeiras de controladas e controladas em conjunto, assim como as coligadas, são reconhecidas através do método de equivalência patrimonial. (b) Receita operacional - A receita com a prestação de serviços é reconhecida no resultado com base no estágio de conclusão do serviço na data de elaboração das de-monstrações financeiras individuais e consolidadas. O estágio de conclu-são é avaliado por referência às pesquisas de trabalhos realizados. Quan-do o resultado de um contrato não tiver a formalização de aceite do cliente, a receita do contrato é reconhecida apenas na extensão dos cus-

tos do contrato que são prováveis de serem recuperados. (c) Receitas financeiras e despesas financeiras - As receitas financeiras compreen-dem substancialmente receitas de juros sobre aplicações financeiras em fundos investimentos e juros ativos. A receita de juros é reconhecida no resultado, pelo método dos juros efetivos. As despesas financeiras com-preendem despesas de juros sobre empréstimos, despesas bancárias e descontos financeiros. Os ganhos e perdas cambiais de ativos financeiros e passivos financeiros são reportados em uma base líquida como receita financeira ou despesas financeiras dependendo se as variações cambiais estão em uma posição de ganho ou perda líquida. (d) Moeda estrangei-ra - (i) Transações em moeda estrangeira - Transações em moeda es-trangeira são convertidas para as respectivas moedas funcionais da Com-panhia pelas taxas de câmbio nas datas das transações. Ativos e passivos monetários denominados e apurados em moedas estrangeiras na data de apresentação são reconvertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio apurada naquela data. O ganho ou perda cambial em itens monetários é a diferença entre o custo amortizado na moeda funcional no começo do exercício, ajustado por juros efetivos e pagamentos durante o exercício, e o custo amortizado em moeda estrangeira à taxa de câmbio no final do exercício de apresentação. (e) Benefícios a empregados - (i) Benefícios de curto prazo a empregados - Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são mensurados em uma base não descontada e são incor-ridas como despesas conforme o serviço relacionado seja prestado. O passivo é reconhecido pelo valor esperado a ser pago sob os planos de bonificação em dinheiro ou participação nos lucros de curto prazo se a Empresa e a sua controlada têm uma obrigação legal ou construtiva de pagar esse valor em função de serviço passado prestado pelo empregado, e a obrigação possa ser estimada de maneira confiável. (f) Imposto de renda e contribuição social - O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real. A despesa com imposto de renda e contribuição social compreende os impostos correntes e diferidos. O imposto corrente e o imposto diferido são reconhecidos no resultado a menos que estejam re-lacionados à combinação de negócios, ou à itens diretamente reconheci-dos no patrimônio líquido ou em outros resultados abrangentes. (ii) Im-posto corrente - O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. Ele é mensurado com base nas taxas de impostos decretadas ou substantiva-mente decretadas na data do balanço. O imposto corrente também inclui qualquer imposto a pagar decorrente da declaração de dividendos. (iii) Imposto diferido - O imposto diferido é reconhecido com relação às diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins de demonstrações financeiras e os correspondentes valores usa-dos para fins de tributação. Um ativo de imposto de renda e contribuição social diferido é reconhecido em relação aos prejuízos fiscais, créditos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizados, na extensão em que seja provável que lucros futuros tributáveis estarão disponíveis, contra os quais serão utilizados. Ativos de imposto de renda e contribui-ção social diferidos são revisados a cada data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua realização não seja mais provável. O imposto diferido é mensurado com base nas alíquotas que se espera aplicar às diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram decretadas ou substantivamente decretadas até a data do balanço. A mensuração do imposto diferido reflete as conseqüên-cias tributárias que seguiriam a maneira sob a qual a Companhia espera recuperar ou liquidar o valor contábil de seus ativos e passivos. (g) Imo-bilizado - (i) Reconhecimento e mensuração - Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição, deduzido de depreciação acumulada e quaisquer perdas acumuladas de redução ao valor recuperá-vel (impairment). (ii) Depreciação - Itens do ativo imobilizado são de-preciados pelo método linear no resultado do exercício baseado na vida útil econômica estimada de cada componente. Ativos arrendados são depreciados pelo menor período entre a vida útil estimada do bem e o prazo do contrato, a não ser que seja certo que a Companhia obterá a propriedade do bem ao final do arrendamento. Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que são instalados e estão disponíveis para uso. As vidas úteis estimadas do ativo imobilizado são as seguintes:• Edifícios e construções 25 anos• Equipamentos de informática 5 anos• Móveis e utensílios 10 anos• Veículos 5 anos• Benfeitorias de imóveis 4 anos• Máquinas e equipamentos 10 anos• Instalações 10 anosOs métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são re-vistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. (h) Ativos intangíveis e ágio - (i) Ágio - O ágio é medido pelo custo, deduzido das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável. (ii) Outros ativos intangíveis - Os ativos intangíveis da Companhia são de vida útil definida são mensurados pelo custo, deduzido da amortização acumula-da e quaisquer perda acumulada por redução ao valor recuperável. (iii) Amortização - A amortização é reconhecida no resultado baseando-se no método linear. A amortização é geralmente reconhecida no resultado. O ágio não é amortizado.• Software 5 anos

Os métodos de amortização e as vidas úteis são revistos a cada data de balanço e ajustados caso seja apropriado. (i) Instrumentos financeiros - A Empresa classifica ativos financeiros não derivativos nas seguintes categorias: ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado, investimentos mantidos até o vencimento e empréstimos e re-cebíveis. (ii) Ativos financeiros não derivativos – reconhecimento e desreconhecimento - A Companhia reconhece os empréstimos e recebí-veis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros (incluindo os ativos designados pelo valor justo por meio do resultado) são reconhecidos inicialmente na data da nego-ciação na qual se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. A Companhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando transferem os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual essencialmente to-dos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transfe-ridos. Qualquer participação que seja criada ou retida nos ativos finan-ceiros é reconhecida como um ativo ou passivo individual. A Companhia desreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada ou expirada. A Companhia classifica os ativos finan-ceiros não derivativos nas seguintes categorias: ativos financeiros regis-trados pelo valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis. (iii) Ativos financeiros não derivativos – mensuração - Ativos finan-ceiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Um ativo fi-nanceiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação e seja designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ativos fi-nanceiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado são mensu-rados pelo valor justo e mudanças no valor justo desses ativos, incluindo ganhos e juros com dividendos, são reconhecidos no resultado do exer-cício. Empréstimos e recebíveis - Esses ativos são reconhecidos inicial-mente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribu-íveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado por meio do método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável. Caixa e equivalentes de caixa - Abrangem saldos de caixa, conta-corrente e investimentos financeiros com vencimento original de três meses ou me-nos a partir da data da contratação, os quais são sujeitos a um risco insig-nificante de alteração no valor justo, e podem ser utilizados na liquidação das obrigações de curto prazo. (iv) Passivos financeiros não derivati-vos–mensuração - Passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado por meio do método dos juros efetivos, quando aplicável. (v) Capital social - Ações ordinárias - Ações ordinárias são classificadas como patrimônio líquido. Custos adicionais diretamente atribuíveis à emissão de ações e opções de ações são reconhecidos como dedução do patrimônio líquido, líquido de quaisquer efeitos tributários. Ações ordinárias são classificadas como patrimônio líquido. Ações pre-ferenciais - Ações preferenciais são classificadas no patrimônio líquido caso não sejam resgatáveis, ou resgatáveis somente à escolha da Compa-nhia e quaisquer dividendos sejam discricionários. Os dividendos míni-mos obrigatórios, conforme definido em estatuto, são reconhecidos como passivo. (j) Redução ao valor recuperável (impairment) - (i) Ativos financeiros não derivativos - Um ativo financeiro não mensura-do pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada data de apre-sentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido per-da no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável. Evidência objetiva de que os ativos financeiros tiveram perda de valor inclui: • inadimplência ou atrasos do devedor ; • reestruturação de um valor devido à Companhia em condi-ções que a Companhia não consideraria em condições normais; • indica-tivos de que o devedor ou emissor irá entrar em falência; • mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores; • o desaparecimento de um mercado ativo para o instrumento; ou • dados observáveis indicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um grupo de ativos financeiros. Ativos financei-ros mensurados ao custo amortizado - A Companhia considera evi-dência de perda de valor para recebíveis e títulos de investimentos man-tidos até o vencimento tanto no nível individualizado como no nível coletivo. Todos os recebíveis e títulos de investimento mantidos até o vencimento individualmente significativos são avaliados quanto à perda de valor específico. Todos os recebíveis e títulos de investimentos man-tidos até o vencimento individualmente significativos identificados como não tendo sofrido perda de valor individualmente são então avalia-dos coletivamente quanto a qualquer perda de valor que tenha ocorrido, mas não tenha sido ainda identificada. Recebíveis e investimentos man-tidos até o vencimento que não são individualmente importantes são ava-liados coletivamente quanto à perda de valor por agrupamento conjunto desses títulos com características de risco similares. Ao avaliar a perda de valor recuperável de forma coletiva, a Companhia utiliza tendências históricas da probabilidade de inadimplência, do prazo de recuperação e dos valores de perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração quanto às premissas se as condições econômicas e de cré-dito atuais são tais que as perdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas. Uma perda por redução ao valor recuperável é calculada como a diferença entre o valor

Cast Informática S.A.Continuação


contábil e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, des-contados à taxa de juros efetiva original do ativo. As perdas são reconhe-cidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão. Quando a Companhia considera que não há expectativas razoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quando um evento subsequente indica uma re-dução da perda de valor, a redução na perda de valor é revertida através do resultado. Investidas contabilizadas pelo método da equivalência patrimonial - Uma perda por redução ao valor recuperável referente a uma investida reconhecida pelo método de equivalência patrimonial é mensurada pela comparação do valor recuperável do investimento com seu valor contábil. Uma perda por redução ao valor recuperável é reco-nhecida no resultado e é revertida se houve uma mudança favorável nas estimativas usadas para determinar o valor recuperável. (ii) Ativos não financeiros - Os ativos não financeiros têm o seu valor recuperável tes-tado, no mínimo, anualmente, caso haja indicadores de perda de valor. A Administração da Companhia não identificou nenhum indicativo de per-da de valor nos períodos apresentados que requeresse o teste de recupe-ração e eventual constituição de uma provisão sobre seus ativos. (k) Provisões - Uma provisão é reconhecida se, em função de um evento passado, a Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva presente que possa ser estimada de maneira confiável, e provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. (l) Arrendamentos - (i) Ativos arrendados - Ativos mantidos pela Companhia sob arrenda-mentos que transferem para a Companhia substancialmente todos os riscos e benefícios de propriedade são classificados como arredamentos financeiros. No reconhecimento inicial, o ativo arrendado é medido pelo valor igual ao menor valor entre o seu valor justo e o valor presente dos

pagamentos mínimos do arrendamento mercantil. Após o reconhecimen-to inicial, o ativo é registrado de acordo com a política contábil aplicável ao ativo. (ii) Pagamentos de arrendamentos - Os pagamentos efetua-dos sob arrendamentos operacionais são reconhecidos no resultado pelo método linear pelo prazo do arrendamento. Os pagamentos mínimos de arrendamento efetuados sob arrendamentos financeiros são alocados en-tre despesas financeiras e redução do passivo em aberto. As despesas fi-nanceiras são alocadas a cada período durante o prazo do arrendamento visando a produzir uma taxa periódica constante de juros sobre o saldo remanescente do passivo. Consolidado Controladora8. Caixa e equivalentes de caixa 2013 2013 2012Caixa 22 10 9Bancos conta corrente 5.270 619 3.528Aplicações financeiras 7.706 3.686 9.379 12.988 4.315 12.916Circulante 10.278 1.605 12.916Não circulante 2.710 2.710 -As aplicações financeiras estão representadas substancialmente por apli-cações em fundos de investimentos financeiros, com remunerações que variam entre 90% e 108% (100% e 111,26% em 2012) do certificado de Depósito Interbancário (CDI). Possuem liquidez imediata e com baixo risco de variação no valor de mercado, que são mantidas com a finali-dade de atender compromissos de curto prazo da Companhia. As apli-cações financeiras classificadas em não circulante estão representadas substancialmente por aplicações em fundos de investimentos financei-ros, porém estão bloqueadas a título de garantia do empréstimo Prosoft do BNDES, sendo liberadas somente em 2019.

Partic. Partic.Em milhares dos não Partic. do do grupode Reais Ativos Total Passivos Total Ativo control. grupo nos Lucro nos Data de Ativos não de Passivos não de líq. nos ativos ativos ou lucros/2013 fechamento Partic. circul. circul. ativos circul. circul. passivos total líquidos líquidos Receita prej. prej.CastPartic. S/A 31/12 96,67% 6.399 4.410 10.809 5.850 3.250 9.100 1.709 57 1.652 - (2.096) (2.026) 6.399 4.410 10.809 5.850 3.250 9.100 1.709 57 1.652 - (2.096) (2.026)11. Imobilizado Consolidado Controladora Saldo em Saldo em Saldo em Saldo emCusto 31/12/2012 Adições Baixas 31/12/2013 31/12/2012 Adições Baixas 31/12/2013Equipamentos de informática 4.1615 2.299 (225) 6.689 3. 956 2.273 (225) 6.004Edifícios e construções 2.470 - - 2.470 2.470 - - 2.470Móveis e utensílios 2.612 423 - 3.035 2.458 411 - 2.869Máquinas e equipamentos 1.699 77 - 1.776 1.415 77 - 1.492Instalações 712 177 - 889 627 177 - 804Benfeitorias de imóveis 1.729 777 - 2.506 1.657 777 - 2.434Veículos 817 178 - 995 817 178 - 995Total do custo 14.654 3.931 (225) 18.360 13.400 3.893 (225) 17.068 Saldo em Saldo emDepreciação 31/12/2012 Adições Baixas 31/12/2013Equipamentos de informática (2.056) (1051) 225 (2.882) (1.731) (950) 225 (2.456)Edifícios e construções (358) - - (358) (358) - - (358)Móveis e utensílios (942) (273) - (1.215) (857) (261) - (1.118)Máquinas e equipamentos (860) (250) - (1.110) (622) (242) - (864)Instalações (191) (83) - (274) (141) (75) - (216)Benfeitorias de imóveis (626) (875) - (1.501) (616) (868) - (1.484)Veículos (352) (161) - (513) (352) (161) - 513Depreciação acumulada (5.385) (2.693) 225 (7.853) (4.677) (2.557) 225 (7.009)Imobilizado Líquido 9.269 1.238 - 10.507 8.723 1.336 - 10.05912. Intangível Consolidado Controladora Saldo em Saldo em Saldo em Saldo emCusto 31/12/2012 Adições Baixas 31/12/2013 31/12/2012 Adições Baixas 31/12/2013Software 6.500 544 - 7.044 1.164 179 - 1.343Ágio Powerlogic - 797 - - - - - -Total do custo 6.500 1.341 - 7.841 1.164 179 - 1.343Amortização Saldo em Saldo em Saldo em Saldo em 31/12/2012 Adições Baixas 31/12/2013 31/12/2012 Adições Baixas 31/12/2013Software (627) (185) (812) (614) (164) (778)Depreciação acumulada (627) (185) - (812) (614) (164) - (778)Imobilizado Líquido 5.873 359 - 7.029 550 15 - 565 Consolidado Controladora 2013 2013 2012 Taxa de juros Ano de Valor Valor Valor Valor Valor ValorCapital de giro - Moeda nominal vencimento de face contábil de face contábil de face contábilSantander R$ 15,4% a.a. 2012-2013 - - 2.895 2.895Capital de giro -Banco do brasil R$ CDI+2,55% a.a 2012-2015 7.675 7.675 7675 7.675 13.436 13.436Financiamento - BNDES R$ TJLP+1,5% a.a 2012-2018 29.824 29.824 29.824 29.824 11.780 11.780Conta garantida - Banco do Brasil R$ 0,5% a.m 2014 1.950 1.950 1.950 1.950 - -Conta garantida - Santander R$ 0,5% a.m 2014 6.000 6.000 6.000 6.000 - -Arrendamentofinanceiro R$ 0,39% a.m 2013-2016 164 164 164 164 - -Arrendamentofinanceiro R$ 7,58% a.a 2013-2015 30 30 30 30 15 15Capital de Giro Banco Safra R$ CDI + 4,781703% am 2014-2015 6.500 6.500 - - - -Capital de giro -Banco do Brasil R$ 25,429 % a.a 2012-2013 2.300 2.300 - - - -Financiamento - BNDES R$ TJLP + 1% a.a 2012-2016 1.628 1.628 - - - -Capital de giro -BDMG R$ 8% a.a 2013-2017 917 917 - - - -Conta garantida - ITAÚ R$ 21,98% a.a 2013 715 715 - - - - 57.703 57.703 45.643 45.643 28.126 28.126Circulante 23.464 23.464 16.249 16.249 8.626 8.626Não Circulante 34.239 34.239 29.394 29.394 19.500 19.50013. Empréstimos e financiamentos - Os empréstimos são garantidos por aval, notas promissoras, cessão fiduciária, hipoteca de imóveis e recebí-

9. Contas a receber de clientes Consolidado Controladora 2013 2013 2012Duplicatas a receber 67.138 62.134 48.432Composição por vencimento: 2013 2012 2013A vencer 10.153 9.642 8.155Vencidos até 30 dias 15.960 15.698 1.981Vencidos entre 31 e 180 dias 108 27 1.488Vencidos entre 181 e 365 dias 44 - 107Serviços prestados a faturar 40.873 36.767 36.701Totais 67.138 62.134 48.432Os serviços prestados a faturar são saldos nos quais os serviços foram prestados, porém não foi possível emitir a nota fiscal. 10. InvestimentosPowerlogic SA ConsolidadoEm milhares de Reais 2013Porcentagem de participação 51%Ativos não circulantes 7.629Ativos circulantes (incluindo caixa e equivalentes de caixa–2013: R$ 2.274 ) 8.822Passivos não circulantes (incluindo passivos financ. não circul. e excluindo fornec.,outras contas a pagar e provisões - 2013: R$ 185) (1.780)Passivos circulantes (incluindo passivos financeiroscircul. e excl. fornec., contasa pagar e prov. -2013: R$ 823) (6.025)Ativos líquidos (52,55%) 8.646Participação da Companhia nos ativos líquidos (51%) 4.409Ágio 691Valor contáb. da partic. no empreend. control. em conjunto 5.100veis de clientes. Os montantes referentes aos empréstimos têm a seguinte composição por ano de vencimento: Consolidado ControladoraAno 2013 2013 20122013 - - 8.2172014 - - 9.3712015 14.283 9.438 1.9122016 7.500 7.500 -2017 a 2018 12.456 12.456 - 34.239 29.394 19.50014. Fornecedores Consolidado Controladora 2013 2013 2012Fornecedores 4.431 3.682 3.968 4.431 3.682 3.968Refere-se a fornecedores de serviços e equipamentos relacionados a atividade da Companhia, geralmente para compras de equipamentos de informática ou utilização de software.15. Obrigações trabalhistas e tributárias Consolidado Controladora 2013 2013 2012Obrigações trabalhistasObrigações com pessoal -Salários/outros 5.557 5.244 5.422Obrigações previdenciárias 6.412 6.249 4.471Provisão de férias e encargos 10.731 10.121 8.887 22.697 21.614 18.780Obrigações tributáriasImpostos retidos(PIS/COFINS/IRRF e outros) 158 67 179Impostos sobre a receita(ISS/PIS/COFINS) 3.039 2.977 1.592Impostos sobre o lucro 207 206 317 3.404 3.250 2.088 26.101 24.864 20.868Circulante 25.895 24.658 20.551Não Circulante 206 206 31716. Provisões para demandas judiciais - A Companhia é parte em ações judiciais perante tribunais decorrentes do curso normal das suas operações, envolvendo questões trabalhistas, cíveis e tributarias. A Com-panhia com base em informações de seus assessores jurídicos, na analise das demandas judiciais pendentes, autos de infração recebidos das auto-ridades fiscais e, eventuais discussões ainda não formalizadas, constituiu provisão em montante considerado suficiente para cobrir as perdas espe-radas com as ações em curso. Provisão Tributária - De acordo com a legislação vigente, as operações da Companhia estão sujeitas à revisão pelas autoridades fiscais durante o prazo de cinco anos em relação aos tributos federais (imposto de renda, contribuição social, PIS e Cofins) e contribuições previdenciárias (INSS e FGTS). Em decorrência destas revisões, foram lavrados autos de infração fiscais relacionados e cer-tos procedimentos tributários específicos adotados pela Companhia, os quais estão sendo questionados nas esferas judiciais por seus consultores jurídicos. Em função disto, a Companhia, baseada na opinião de seus administradores e assessores jurídicos externos, reconheceu no exercício de 2013, provisão para essas demandas em montante considerado sufi-ciente para cobrir eventuais perdas, totalizando R$ 1.526. Provisão Tra-balhista - A Companhia mantém em seu passivo o montante de R$ 1.461 referente a discussão judicial sobre possíveis indenizações para colabo-radores e prestadores de serviços. Perdas com risco de perda possível - Em 31 de dezembro de 2013, além dos valores anteriormente mencio-nados, não foram computados nos montantes acima R$ 750 (R$ 2.086 em 2012) decorrentes de causas trabalhistas e tributárias, cuja avaliação dos assessores legais da Companhia aponta para uma probabilidade re-duzida de perda (possível de perda), razão pela qual a Administração



não registrou esse montante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os riscos contin-gentes, conforme opinião dos assessores jurídicos e avaliação interna da Administração encontram-se descritos no quadro a seguir: Consolidado Controladora 2013 2013 2012Depósitos judiciaisDepósitos tributários 1.085 980 930Depósitos trabalhistas 326 326 178 1.411 1.306 1.108Provisão para contingenciasProvisão Cível - - -Provisão Tributária 1.557 1.526 1.476Provisão Trabalhista 1.645 1.461 1.461 3.202 2.987 2.937Saldo líquido 1.791 1.681 1.829A movimentação das demandas judiciais está demonstrada assim: Consolidada Controladora Provisão Provisão Provisão tribut./ Provisão tribut./ cível trabalh. Total cível trabalh. TotalSaldo em1/12/2012 - - - 622 2.537 3.159Adições - - - - 400 980Reversões - - - (622) - (930)Saldo em31/12/2012 1 3.119 3.120 - 2.937 2.937Adições - 108 - - 50 50Reversões - (26) - - - -Saldo em31/12/2013 1 3.201 3.202 - 2.987 2.987A MP 627 extingue o RTT (Regime Tributário de Transição), alinha o cálculo dos tributos com o IFRS e introduz alterações relevantes às regras tributárias A Administração efetuou uma avaliação inicial das disposições contidas na Medida Provisória 627, de 11 de novembro de 2013 (“MP 627”) e Instrução Normativa 1397, de 16 de setembro de 2013, alterada pela IN 1422 de 19 de dezembro de 2013 (“IN 1397”). Embora a MP 627 entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015, há a possibilidade de opção (de forma irretratável) pela sua aplicação a partir de 1º de janeiro de 2014. A Administração ainda não concluiu se irá ou não efetuar a opção pela adoção antecipada. De acordo com as análises preliminares da Administração e de seus consultores, não foram identifi-cados impactos relevantes decorrentes da MP 627 e da IN 1397 nas de-monstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2013. 17. Patrimônio líquido - Capital Social - Em 31 de dezembro de 2013, o capital social da Companhia é de R$ 11.250, representado por 5.625 ações ordinárias nominativas e por 5.625 ações preferenciais, resgatáveis e sem valor nominal, pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil. Reserva legal - É constituída nos termos da legislação societária, na base de 5% do lucro líquido, observando-se o limite de 20% do capital social realizado ou 30% do capital social somado às reservas de capital. Após esses limites, as apropriações a essa reserva não são obrigatórias. A reserva legal somente pode ser utilizada para aumento de capital social ou para absorção de prejuízos. Reserva de lucros - Conforme a Lei das S/A nº 6.404/76, em seu artigo 199, o saldo das reservas de lucros não poderá ultrapassar o capital social, atingindo esse limite, a assembléia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social, ou na distribuição de dividendos. Juros sobre o capital próprio e distribuição de dividendos Conforme prevê a legislação fiscal, a Companhia optou por efetuar, a título de remuneração de seus acionis-tas, o pagamento de distribuição de lucros e juros sobre capital próprio apurado com base na variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) sobre a movimentação do patrimônio líquido. Os juros foram computa-dos na escrituração comercial como despesas financeiras e estornados para efeito da apresentação destas demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Os valores distribuídos relativos aos juros sobre capital próprio foram de R$ 1.103 em 2013 (949 em 2012). No exercício de 2013, não foram realizados pagamentos a título de dividendos (R$ 152 em 2012). A remuneração dos acionistas foi apurada da seguinte forma: Consolidado Controladora 2013 2013 2012Lucro líquido do exercício (8.193) (7.949) 4.640(–) Reserva legal 141 - (232)( = ) Base dos dividendosmínimos obrigatórios 1.092 - 4.408( = ) Dividendos mínimosobrigatórios - 25% 277 - 1.102Dividendos deliberados/pagos 476 - 153Juros sobre o capital próprio (líquidodo imposto de renda retido na fonte) 1.103 1.103 949Total distribuído 1.579 1.103 1.10218. Partes relacionadas - As transações que influenciaram o resultado do exercício, relativas a operações com partes relacionadas, decorrem de transações da Companhia com outras partes relacionadas. Consolidado ControladoraRemuneração da administração 2013 2013 2012Benefícios de curto prazoHonorários da Diretoria 2.648 2.503 1.27519. Imposto de renda e contribuição social - O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro foram calculados às alíquotas vigentes.

Conciliação da despesa de imposto de renda e da contribuição social A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais nominais combinadas e da despesa de imposto de renda e contribuição social registrada no resultado está demonstrada abaixo: Consolidado ControladoraImposto de renda 2013 2013 2012Lucro antes do imposto de rendae contribuição social (5.494) (6.979) 6.391(–) Juros sobre capital próprio (1.103) (1.103) (949)( + ) Diferenças permanentes -despesas não dedutíveis (1.394) 1.256 1.135(–) Diferenças temporárias - reversões deprovisões para demandas judiciais e outros (193) (167) (2.157)(–) Prejuízos compensados (930) (346)(+) Prejuízos não compensados - - 1.189( = ) Base de cálculo do imposto de renda (6.326) (7.339) 5.609Alíquota combinada nominal / (impostode renda 15%, adicional do imposto de rendasobre o excedente a R$ 240 /ano - 10%e contribuição social sobre o lucro líquido - 9%) 15% + 10% adicionalImposto de renda - corrente 426 197 1.384(–) Deduções fiscais (5) (5) (34)Imposto de renda - Corrente 192 1.350Contribuição social - corrente( = ) Base de cálculo da contribuição social (6.327) (7.339) 5.609( + ) Diferenças permanentes 104 104 357(6.223) 7.235 5.966Contribuição Social - Corrente 165 74 537Total imposto de renda e contribuição social 587 267 1.887 2013 2013 2012Imposto de renda e contrib. social - diferidosAtivo não circulante - - (136)Provisão para demandas judiciais e outrosO imposto de renda e a contribuição social diferido reconhecido no re-sultado referem-se a diferenças temporárias.20. Receita operacional líquida Consolidado Controladora 2013 2013 2012Receita de prestação de serviços 227.202 218.153 187.413Impostos incidentes sobreprestação de serviços (20.412) (20.412) (13.976)Cancelamentos (4.070) (3.292) (99)Receita Líquida dePrestação de Serviços 202.720 194.449 173.338Impostos incidentes sobre a prestação de serviços referem-se principal-mente de ISS com a alíquota de 2% a 5%, e contribuições relacionadas ao PIS (0,65%) e à COFINS (3%). 21. Custo dos serviços prestados Consolidado Controladora 2013 2013 2012Custo de mão-de-obra direta (109.028) (106.921) (72.024)Encargos sociais e benefícios (25.176) (24.571) (17.588)Custos dos serviços de pessoa jurídica (10.053) (6.957) (10.462)Custos de manutenção de software (3.136) (3.136) (4.151)Gastos gerais de serviço (6.741) (6.449) (4.118) (154.134) (148.034) (108.343)22. Despesas administrativas, gerais e tributárias Consolidado Controladora 2013 2013 2012Despesas com Pessoal (26.456) (25.918) (33.979)Depreciação e amortização (2.770) (2.718) (1.549)Locação de bens (4.777) (4.761) (4.745)Serviços prestados por terceiros (7.224) (5.791) (8.721)Honorários administradores (2.503) (2.503) (1.275)Despesas comerciais (1001) (706) (862)Água, luz, telefone e links (1.956) (1.956) (1.716)Despesas com viagens (1.831) (1.809) (1.494)Cursos e treinamentos (38) (38) (627)Despesas tributárias (433) (433) (1.257)Resultado negativo empartic. societárias (1.300)Outras despesas (2.932) (2.916) (2.331) (51.921) (50.849) (58.556)23. Receitas financeiras e despesas financeiras reconhecidas na de-monstração de resultado Consolidado ControladoraReceitas financeiras 2013 2013 2012Juros sobre contas a receber - - 3Rendimentos de Aplicações financeiras 498 448 435Atualizações e variações monetárias ativas 422 422 430Descontos Obtidos 130 130 167 1.050 1.000 1.035Despesas financeirasPerda de variação cambial líquida (124) (122) (507)Juros sobre empréstimos e contas a pagar (4.229) (3.858) (1.854)Descontos concedidos (35) (35) (561)Despesas bancárias (299) (183) (410)Outras despesas financeiras (648) (648) (171) (5.335) (4.846) (3.503)Receitas (despesas) financeiras líquidasreconhecidas no resultado (4.285) (3.846) (2.468)

24. Instrumentos financeiros e gerenciamento de riscos - Gerencia-mento de riscos financeiros - A Companhia apresenta exposição aos seguintes riscos advindos do uso de instrumentos financeiros: • Risco de crédito; • Risco de liquidez; • Risco de mercado; Essa nota apresenta informações sobre a exposição da Companhia a cada um dos riscos su-pramencionados, os objetivos da Companhia, políticas e processos para a mensuração e gerenciamento de risco, e o gerenciamento de capital da Companhia. Divulgações quantitativas adicionais são incluídas ao longo dessas demonstrações financeiras. (i) Estrutura do gerenciamento de risco - A Companhia não possui um comitê especifico de gerenciamento de risco. A Administração tem a responsabilidade pelo estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco. (ii) Risco de crédito - Risco de crédito é o risco de prejuízo financeiro da Companhia caso um cliente ou contraparte em um instrumento financeiro falhe em cumprir com suas obrigações contratuais, que surgem principalmente dos recebí-veis da Companhia de clientes e em títulos de investimento. Os serviços da Companhia são prestados para diversos clientes sem concentração especifica e com analise rígida de crédito. No que tange às instituições financeiras, a Companhia somente realiza operações com instituições fi-nanceiras de 1º linha e baixo risco. Consolidado Controladora Valor contábilNota 2013 2013 2012Contas a receber e outros recebíveis 67.138 62.134 48.432Caixa e equivalentes de caixa 10.278 1.605 12.916Créditos diversos 2.038 936 1.112Adiantamento a fornecedores 2.252 2.252 2.794Empréstimos a receber 40 - -Total 81.746 66.927 65.254A exposição máxima ao risco de crédito para empréstimos e recebíveis no final do período foi: Consolidado Controladora Valor contábilNota 2013 2013 2012Clientes 67.138 62.134 48.432Créditos diversos 4.330 3.188 3.906Total 71.468 65.322 52.338A composição por vencimento dos empréstimos e recebíveis no final do período para os quais não foram reconhecidos perdas por redução no valor recuperável era o seguinte: Consolidado Controladora 2013 2012A vencer 10.153 9.642 8.155Vencidos até 30 dias 15.960 15.698 1.981Vencidos entre 31 e 180 dias 108 27 1.488Vencidos entre 181 e 365 dias 44 - 107Serviços prestados a faturar 40.873 36.767 36.701Total 67.138 62.134 48.432(iii) Risco de liquidez - Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na adminis-tração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Companhia. A seguir o quadro com os passivos contratuais remanescentes no final do período de relatório: Consolidado ControladoraNota 2013 2013 2012Fornecedores 4.431 3.682 3.968Outras contas a pagar 2.785 141 114Empréstimos 57.703 45.643 28.126Total 64.919 49.466 32.208A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivos financeiros remanescentes no final do período de relatório:2013 ConsolidadoPassivosfinanceiros não Valor 6 meses 6-12 1-2 2-5 Mais dederivativos contábil ou menos meses anos anos 5 anosFornecedores 4.431 4.431 - - - -Outras contasa pagar 700 700 - - - -Empréstimos 51.203 15.332 4.882 18.366 12.623 -2013 ControladoraPassivosfinanceiros não Valor 6 meses 6-12 1-2 2-5 Mais dederivativos contábil ou menos meses anos anos 5 anosFornecedores 3.682 3.682 - - - -Outras contasa pagar 656 656 - - - -Empréstimos 45.643 13.350 2.899 16.938 12.456 -2012Passivosfinanceiros não Valor 6 meses 6-12 1-2 2-5 Mais dederivativos contábil ou menos meses anos anos 5 anosFornecedores 3.968 3.968 - - - -Outras contasa pagar 114 114 - - - -Empréstimos 28.126 4.328 4.328 17.588 1.912 -(iv) Risco de mercado - Risco de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio, taxas de juros e preços


de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no valor de suas participa-ções em instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. A Companhia não utiliza instrumentos financeiros para proteção das os-

cilações de passivos de curto prazo denominados em moeda estrangeira relativos a taxas de cambio, taxas de juros ou no valor em instrumentos financeiros. (v) Gestão de riscos de capital - Os objetivos da Compa-nhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade de suas operações, para oferecer retorno aos seus acionistas e garantia às demais partes interessadas, além de manter uma adequada

estrutura de capital. (vi) Operações com instrumentos derivativos - A Companhia não efetuou operações em caráter especulativo, seja em de-rivativos, ou em quaisquer outros ativos de riscos. Em 31 de dezembro de 2013, não existiam saldos ativos ou passivos protegidos por instru-mentos derivativos.

Cast Informática S.A.

José Calazans da Rocha - Presidente - CPF 098.795.606-04 Maraísa Paes Martins - CRC 1SP 157.782-O/0 - CPF 085-321.308-95

Continuação

DAR - 548/2014


ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXECP E DEF DE TAGUATINGA E CEILÂNDIA

CNPJ: 00.573.287/0001-49 – Inscrição Estadual: 07353945/001-02 BALANÇO PATRIMONIAL – DEZEMBRO/2013

DEZ/2012 DEZ/2013 ATIVO 773.310,37 756.234,18 Ativo Circulante 235.641,09 193.414,10 Disponibilidades 150.784,44 114.377,10 Caixa 0,00 0,00 Bancos Conta Movimento 150.784,44 114.377,10 banco do brasil CC: 450939-0 0,00 14.060,17 banco de brasilia CC: 624619-9 2.723,60 6.805,64 banco de brasilia CC: 641855-0 133.770,47 46.085,26 banco de brasilia CC: 600325-0 14.155,42 0,00 banco do brasil CC: 6223-5 134,95 0,00 banco de brasilia CC: 048311-3 0,00 47.426,03 Realizável a Curto Prazo 84.856,65 79.037,00 Direitos Realizáveis 84.856,65 79.037,00 banco do brasil cp-.451.933-7 17.688,92 12.442,32 banco de Brasília - 624619-9 0,00 3.074,61 banco do brasil - 006223-5 0,00 195,00 banco de Brasília - 600325-0 60.485,57 0,00 banco do brasil - poupex-451933-9 6.682,16 7.010,24 banco do brasil poup ouro 450939-0 0,00 10,18 banco de Brasília – 048311-3 0,00 56.304,65 Ativo Permanente 537.669,28 562.820,08 Imobilizado 537.669,28 562.820,08 imóveis de uso e benfeitorias 627.037,16 627.037,16 veículos 61.370,24 92.288,87 móveis e utensílios 73.688,39 80.756,39 máquinas de equipamentos 70.125,15 72.725,15 utensílios domésticos 35.457,07 36.556,07 núcleo de serigrafia 2.325,87 2.325,87 equipamentos de som e vídeo 16.410,74 17.285,74 instrumentos musicais 1.820,10 1.820,10 equipamentos de informática 111.535,87 117.555,87 equipamentos de telecomunicações 1.407,33 1.407,33 direito de linha telefônica 3.107,94 3.107,94 biblioteca 3.429,36 3.429,36 instalações 11.829,95 15.354,95 aparelhos e equip.de ginástica 0,00 8.485,00 (-) depreciações acumuladas -481.875,89 -517.315,72 PASSIVO -773.310,37 -756.234,18 Passivo Circulante -42.722,96 -65.194,95 Fornecedores 0,00 -2.034,00 ortacontal-contabilidade ltda 0,00 -2.034,00 Obrigações Sociais e Trabalhistas -40.873,98 -49.615,45 salários a pagar -28.284,94 -3.764,96 inss a recolher -6.658,43 -21.365,20 fgts a recolher -4.709,89 -20.565,75

pis a recolher -619,67 -2.378,61

contribuição sindical a recolher -601,05 -1.540,93 Obrigações Tributárias -1.848,98 -13.545,50 irrf a recolher -1.848,98 -13.545,50 Patrimônio Liquido -730.587,41 -691.039,23 Patrimônio Social -517.397,71 -517.397,71 Resultado Social -213.189,70 -173.641,52 superávit / déficit acumulado -35.893,54 -213.189,70 superávit / déficit do exercício -177.296,16 39.548,18 Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, apresentando um total de R$ 756.234,18 (setecentos e cinquenta e seis mil,duzentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), levantado de acordo com os documentos apresentados à contabilidade até a presente data. DEMONSTRAÇÃO DE SUPERÁVIT OU DÉFICIT – DEZEMBRO/2013 RECEITA OPERACIONAL -2.222.729,32 Subvenções Convênios e Doações -2.222.729,32 Subvenções Convênios e Auxílios -1.996.136,36 subvenção CEB -7.891,45 subvenção CAESB -13.240,58 convênio PAED/FDCA/PDDE -11.600,00 convênio número 27 -62.615,58 convênio número 18 -1.834.812,00 convênio-projeto cese/eletrobras -14.000,00 projeto canção nova -51.976,75 Receita de Doações -201.433,57 doações de particulares -157.556,06 promoção social -27.929,75 sócios contribuintes -15.947,76 Receitas Financeiras -11.177,34 rendimentos de aplicações financeiras -9.178,04 rendimento div banco do brasil -1.999,30 Receita s/Bens e Direitos -1.950,00 aluguéis de bens -1.950,00 Outras Receitas -12.032,05 despesas recuperadas -1.209,22 recuperação de vale transporte -10.822,83 GASTOS C/ PESSOAL E ENCARGOS 1.751.937,01 Pessoal e Encargos 1.684.346,62 rescisões e indenizações 24.181,70 encargos sociais com pessoal 137.802,40 pis s/folha de pagamento 14.756,67 vale transporte 17.773,60 salários, ordenados e férias 1.489.300,25 assistência médica/anuidades 532,00 Gastos Gerais 67.590,39 agua e luz 33.448,27 manutenção e reparos de bens 18.352,43 combustíveis e lubrificantes 6.574,99 material de consumo 1.104,77 material de limpeza 7.728,73 imposto predial 381,20 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 510.340,49 Despesas Administrativas 510.340,49 material de uso e consumo 60.820,19 material de lazer e esportes 11.212,25 material de alimentação e cozinha 55.035,84 despesas de depreciação 35.439,83 material de reparo e manutenção 42.233,23 material de expediente e escritório 10.023,35 despesas com telefones 5.099,98 condução e transporte 658,00 serviços de terceiros – pessoa física 35.657,35 serviços de terceitos – pessoa jurídica 1.500,00 medicamentos e assistencia social 4.595,96 cartório, autenticações e publicações 704,35 contrib p/assoc.da classe 2.372,95 honorários contábeis 24.584,85 honorários advocatícios 5.000,00 impostos e taxas 4.304,18 juros e multas 5.501,93 despesas c/folguistas 534,47 despesas c/licenc sist operacional 3.591,02 devolução de convênios 200.760,40 despesas diversas 710,36 DEFICIT LÍQUIDO 39.548,18 Reconhecemos a exatidão da presente Demonstração de Superávit ou Déficit, apresentando um total de R$ 39.548,18 (trinta e nove mil,quinhentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos),levantado de acordo com os documentos apresentados à contabilidade até a presente data. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES EM 31/12/2013 1 – Contexto Operacional Nota 01 A APAED – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Deficientes de Taguatinga e Ceilândia, é uma organização da sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, Filantrópica, de utilidade pública federal e estadual, que tem a finalidade de prover a pessoa Portadora de deficiência física e mental, por meio de ações na área de saúde, educação, Esporte e cultura, visando sua inclusão na sociedade,e se rege pelo seu Estatuto Social e pela legislação aplicável. 2 – Apresentação das Demonstrações Nota 02 As Demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas em conformidade com a Lei 6404/76 e Resolução do CFC No. 877/2000, que aprovou a NBC T 10.19. Nota 03

convênio número 18 -1.834.812,00 convênio-projeto cese/eletrobras -14.000,00 projeto canção nova -51.976,75 Receita de Doações -201.433,57 doações de particulares -157.556,06 promoção social -27.929,75 sócios contribuintes -15.947,76 Receitas Financeiras -11.177,34 rendimentos de aplicações financeiras -9.178,04 rendimento div banco do brasil -1.999,30 Receita s/Bens e Direitos -1.950,00 aluguéis de bens -1.950,00 Outras Receitas -12.032,05 despesas recuperadas -1.209,22 recuperação de vale transporte -10.822,83 GASTOS C/ PESSOAL E ENCARGOS 1.751.937,01 Pessoal e Encargos 1.684.346,62 rescisões e indenizações 24.181,70 encargos sociais com pessoal 137.802,40 pis s/folha de pagamento 14.756,67 vale transporte 17.773,60 salários, ordenados e férias 1.489.300,25 assistência médica/anuidades 532,00 Gastos Gerais 67.590,39 agua e luz 33.448,27 manutenção e reparos de bens 18.352,43 combustíveis e lubrificantes 6.574,99 material de consumo 1.104,77 material de limpeza 7.728,73 imposto predial 381,20 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 510.340,49 Despesas Administrativas 510.340,49 material de uso e consumo 60.820,19 material de lazer e esportes 11.212,25 material de alimentação e cozinha 55.035,84 despesas de depreciação 35.439,83 material de reparo e manutenção 42.233,23 material de expediente e escritório 10.023,35 despesas com telefones 5.099,98 condução e transporte 658,00 serviços de terceiros – pessoa física 35.657,35 serviços de terceitos – pessoa jurídica 1.500,00 medicamentos e assistencia social 4.595,96 cartório, autenticações e publicações 704,35 contrib p/assoc.da classe 2.372,95 honorários contábeis 24.584,85 honorários advocatícios 5.000,00 impostos e taxas 4.304,18 juros e multas 5.501,93 despesas c/folguistas 534,47 despesas c/licenc sist operacional 3.591,02 devolução de convênios 200.760,40 despesas diversas 710,36 DEFICIT LÍQUIDO 39.548,18 Reconhecemos a exatidão da presente Demonstração de Superávit ou Déficit, apresentando um total de R$ 39.548,18 (trinta e nove mil,quinhentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos),levantado de acordo com os documentos apresentados à contabilidade até a presente data. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES EM 31/12/2013 1 – Contexto Operacional Nota 01 A APAED – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Deficientes de Taguatinga e Ceilândia, é uma organização da sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, Filantrópica, de utilidade pública federal e estadual, que tem a finalidade de prover a pessoa Portadora de deficiência física e mental, por meio de ações na área de saúde, educação, Esporte e cultura, visando sua inclusão na sociedade,e se rege pelo seu Estatuto Social e pela legislação aplicável. 2 – Apresentação das Demonstrações Nota 02 As Demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas em conformidade com a Lei 6404/76 e Resolução do CFC No. 877/2000, que aprovou a NBC T 10.19. Nota 03 A prática contábil é pelo regime de competência. Nota 04 Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais. Nota 05 A entidade, devido ao seu caráter filantrópico e assistencial não efetua provisão para devedores duvidosos. Nota 06 As receitas da entidade são apuradas pelo regime de competência, através dos comprovantes de recebimentos, entre eles: avisos bancários, extratos, recibos e outros. Nota 07 Os recursos da entidade são aplicados integralmente na execução de suas finalidades, eventuais aplicações financeiras podem ocorrer quando existem indefinições com relação ao destino de verbas, porém por curto prazo de tempo. Nota 08 A entidade não se utiliza do Grupo Compensado, para registro e controle das gratuidades concedidas, do custo da isenção da quota patrimonial de previdência social usufruída e para controle de interesse da instituição:

Cota Patronal + Rat + Terceiros = R$ 399.132,47 É Isenta da Cofins e Csll

Brasília – DF, 31 de Dezembro de 2013 MARIA DAS GRAÇAS NUNES LIMA PRESIDENTE-CPF: 258.686.671-15

LEONTINO RODRIGUES COSTA CONTADOR-CRC/DF 4831

* Republicado por ter sido encaminhado por incorreção do original, publicado no dia 24/04/2014 - número 81 página 67. FILANTROPIA-58/2014.

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