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Diário Oficial do Distrito Federal Nº 171, segunda-feira, 19 de agosto de 2013

SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.Processo: 001.000.647/2013. Favorecido: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Valor: R$ 1.085,00 (um mil e oitenta e cinco reais). Objeto: Manuten-ção de Serviços Administrativos Gerais – Câmara Legislativa do Distrito Federal – Plano Piloto, Amparo Legal: art. 25, da Lei nº 8.666/93. Autorização da Despesa: em 12/08/2013, pelo Ordenador de Despesa, Joan Goes Martins Filho. Ratificação: em 14/08/2013 pelo Deputado Wasny de Roure - Presidente da CLDF.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n.º 001.000.808/2013. Favorecido: MULTI TENDAS PREST. SERV. ALUGUEL TENDAS. Valor 1.638,00 (um mil seiscentos e trinta e oito reais), Objeto: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais – Câmara Legislativa do Distrito Federal – Plano Piloto; Amparo Legal: art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93; Autorização da Despesa: 15/08/2013, pelo o Ordenador de Despesa, Joan Goes Martins Filho; Ratificação: em 15/08/2013 pelo Deputado Wasny de Roure, Presidente da CLDF.

TERMO DE PERMISSÃO DE USO(2º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 001.000.661/2011. Termo de Permissão de Uso nº 05/2011 – PG/CLDF. Celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (Permitente) e a MAZARELLO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS (Permissionária). Objeto: prorrogação do período de vigência da permissão de uso, pelo período de 12 (doze) meses, o qual passa ter vigência de 04 de agosto de 2013 a 03 de agosto de 2014. Legislação: Lei 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Permitente, Deputado WASNY NAKLE DE ROURE – Presidente, e, pela Permissionária, CRISTIANE NÓBREGA COIMBRA DE SANTANA.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE JULGAMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2013.

O Pregoeiro da Câmara Legislativa do Distrito Federal comunica o resultado do pregão supra-citado, Processo 001.000.595/2013, cota reservada para empresas preferenciais, que tem por objeto a aquisição de material de expediente:toneres para impressoras Lexmark e Okidata para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Vencedores: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ 56.215.999/0012-01, com o valor total de R$ 293.787,55 (duzentos e noventa e três mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos); e, ATHENAS INFORMÁTICA LTDA. - EPP, CNPJ 12.713.445/0001-06, com o valor total de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). A ata da sessão encontra-se afixada no quadro de avisos da CPL/CLDF e disponibilizada no endereço eletrônico www.cl.df.gov.br. Maiores informações pelos telefones (61) 3348.8651; 3348-8650; e 3348-8652.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.JOSÉ EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO.Processo 001.000.957/2011. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 14/2011, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o IAD – INSTITUTO DO APARELHO DIGESTIVO DE BRASÍLIA S/S. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 14/2011 estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA. Vigência: de 31 de agosto de 2013 a 31 de agosto de 2014. Data da assinatura: 15 de agosto de 2013. Legislação: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998. Partes: pelo FASCAL, Alaercio Gonçalves da Silva e pela Credenciada, Mário Silveira da Costa.

Processo 001.000.874/2011. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 16/2011, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a ORALCLIN ODONTOLOGIA ESPECIALIZA-DA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 16/2011 estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA. Vigência: a contar de 23 de setembro de 2012 a 22 de setembro de 2014. Data da assinatura: 15 de agosto de 2013. Legislação: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998. Partes: pelo Fascal, Alaércio Gonçalves da Silva; pela Credenciada, Enéas Brim Zimovski.

Processo 001.000.391/2010. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 51/2010, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o LOE – LARA ODONTOLOGIA ESPECIALI-ZADA LTDA EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 51/2010 estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA. Vigência: a contar de 03 de setembro de 2013 a 02 de setembro de 2014. Data da assinatura: 15 de agosto de 2013. Legislação: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998. Partes: pelo FASCAL, Alaércio Gonçalves da Silva e pela Credenciada, Rodrigo Lara de Sousa.

PODER EXECUTIVO

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAISProcesso: 070.000.644/2011; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000063/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Ademar Girelli; OBJETO: Imóvel Rural, Chácara nº 57, Núcleo Rural Tabatinga, Planaltina/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, de 27/08/2009; Decreto nº 31.084/2009, de 25/11/2009; Portaria 25/2009 da SEAGRI, de 10 de março de 2011; Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011; e Decisão nº 357-Sessão 2774ª, de11/05/2012; aprovada pelo senhor chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, pela equipe técnica da Gerência de Pesquisa e Avaliação (GEPEA) da Terracap, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 17/05/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Ademar Girelli.

Processo: 070.001.264/2010; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000069/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Francisco José de Resende; OBJETO: Imóvel Rural, Chácara nº 05, Núcleo Rural Tabatinga, Planaltina/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, de 27/08/2009; Decreto nº 31.084/2009, de 25/11/2009; Portaria 25/2009 da SEAGRI, de 10 de março de 2011; Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011; e Decisão nº 357-Sessão 2774ª, de11/05/2012; aprovada pelo senhor chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, pela equipe técnica da Gerência de Pesquisa e Avaliação (GEPEA) da Terracap, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 24/05/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Francisco José de Resende.

Processo: 070.001.761/2011; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000076/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Laiza Fernanda Ziemann; OBJETO: Imóvel Rural, Chácara nº 157, Núcleo Rural Rio Preto, Planaltina/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, de 27/08/2009; Decreto nº 31.084/2009, de 25/11/2009; Portaria 25/2009 da SEAGRI, de 10 de março de 2011; Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011; e Decisão nº 357-Sessão 2774ª, de11/05/2012; aprovada pelo senhor chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do imóvel nos três primeiros anos de vigência do pre-sente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, pela equipe técnica da Gerência de Pesquisa e Avaliação (GEPEA) da Terracap, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 17/05/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Laiza Fernanda Ziemann.

Diário Oficial do Distrito FederalNº 171, segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Processo: 070.000.741/2011; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000079/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Aroldo Azevedo dos Santos; OBJETO: Imóvel Rural, Chácara nº 41, Núcleo Rural Rio Preto, Planaltina/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, de 27/08/2009; Decreto nº 31.084/2009, de 25/11/2009; Portaria 25/2009 da SEAGRI, de 10 de março de 2011; Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011; e Decisão nº 357-Sessão 2774ª, de11/05/2012; aprovada pelo senhor chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, pela equipe técnica da Gerência de Pesquisa e Avaliação (GEPEA) da Terracap, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Re-ferenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 17/05/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Aroldo Azevedo dos Santos.

Processo: 070.001.175/2011; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000085/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Delvino Disegna; OBJETO: Imóvel Rural, Chácara nº 15, Núcleo Rural Tabatinga, Planaltina/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, de 27/08/2009; Decreto nº 31.084/2009, de 25/11/2009; Portaria 25/2009 da SEAGRI, de 10 de março de 2011; Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011; e Decisão nº 357-Sessão 2774ª, de11/05/2012; aprovada pelo senhor chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, pela equipe técnica da Gerência de Pesquisa e Avaliação (GEPEA) da Terracap, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 17/05/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Delvino Disegna.

Processo: 070.000.427/2011; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000087/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Carminha Monhol; OBJETO: Imóvel Rural, Chácara nº 29, Núcleo Rural Tabatinga, Planaltina/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, de 27/08/2009; Decreto nº 31.084/2009, de 25/11/2009; Portaria 25/2009 da SEAGRI, de 10 de março de 2011; Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011; e Decisão nº 357-Sessão 2774ª, de11/05/2012; aprovada pelo senhor chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, pela equipe técnica da Gerência de Pesquisa e Avaliação (GEPEA) da Terracap, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 17/05/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Carminha Monhol.

Processo: 070.001.055/2011; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000097/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Adrovando Soares dos Santos; OBJETO: Imóvel Rural, Chácara nº 87, Núcleo Rural Jardim, Paranoá/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, de 27/08/2009; Decreto nº 31.084/2009, de 25/11/2009; Portaria 25/2009 da SEAGRI, de 10 de março de 2011; Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011; e Decisão nº 357-Sessão 2774ª, de11/05/2012; aprovada pelo senhor chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, pela equipe técnica da Gerência de Pesquisa e Avaliação (GEPEA) da Terracap, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais

de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 29/05/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Adrovando Soares dos Santos.

Processo: 070.001.153/2010; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000103/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Francisco Pereira Cupertino; OBJETO: Imóvel Rural, Chácara nº 90, Núcleo Rural Tabatinga, Planaltina/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, de 27/08/2009; Decreto nº 31.084/2009, de 25/11/2009; Portaria 25/2009 da SEAGRI, de 10 de março de 2011; Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011; e Decisão nº 357-Sessão 2774ª, de11/05/2012; aprovada pelo senhor chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, pela equipe técnica da Gerência de Pesquisa e Avaliação (GEPEA) da Terracap, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 17/05/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Francisco Pereira Cupertino.

Processo: 070.001.209/2011; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000105/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Neri Paulo Pieniz; OBJETO: Imóvel Rural, Chácara nº 14, Núcleo Rural Tabatinga, Planaltina/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, de 27/08/2009; Decreto nº 31.084/2009, de 25/11/2009; Portaria 25/2009 da SEAGRI, de 10 de março de 2011; Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011; e Decisão nº 357-Sessão 2774ª, de11/05/2012; aprovada pelo senhor chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, pela equipe técnica da Gerência de Pesquisa e Avaliação (GEPEA) da Terracap, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 17/05/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Neri Paulo Pieniz.

Processo: 070.000.844/2011; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000107/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Pedro Wanderlei Vizu; OBJETO: Imóvel Rural, Chácara nº 86, Núcleo Rural Tabatinga, Pla-naltina/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, de 27/08/2009; Decreto nº 31.084/2009, de 25/11/2009; Portaria 25/2009 da SEAGRI, de 10 de março de 2011; Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011; e Decisão nº 357-Sessão 2774ª, de11/05/2012; aprovada pelo senhor chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, pela equipe técnica da Gerência de Pesquisa e Avaliação (GEPEA) da Terracap, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 30/05/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Pedro Wanderlei Vizu.

Processo: 070.001.554/2010; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000119/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Leonardo Donizetti Rocha; OBJETO: Imóvel Rural, Colônia Agrícola Estanislau nº 67, Planaltina/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, de 27/08/2009; Decreto nº 31.084/2009, de 25/11/2009; Portaria 25/2009 da SEAGRI, de 10 de março de 2011; Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011; e Decisão nº 357-Sessão 2774ª, de11/05/2012;


aprovada pelo senhor chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, pela equipe técnica da Gerência de Pesquisa e Avaliação (GEPEA) da Terracap, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 22/05/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza Viana, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Leonardo Donizetti Rocha.

Processo: 070.001.601/2010; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000138/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Angela Maria Santana Carvalho; OBJETO: Imóvel Rural, Chácara nº 11, Núcleo Rural Monjolo, Recanto das Emas/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, de 27/08/2009; Decreto nº 31.084/2009, de 25/11/2009; Portaria 25/2009 da SEAGRI, de 10 de março de 2011; Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011; e Decisão nº 357-Sessão 2774ª, de11/05/2012; aprovada pelo senhor chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, pela equipe técnica da Gerência de Pesquisa e Avaliação (GEPEA) da Terracap, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 09/11/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Angela Maria Santana Carvalho.

Processo: 070.001.178/2010; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000142/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Rosana Gomes de Lima Santos; OBJETO: Imóvel Rural, Chácara nº 97, Núcleo Rural Jardim II, Paranoá/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, de 27/08/2009; Decreto nº 31.084/2009, de 25/11/2009; Portaria 25/2009 da SEAGRI, de 10 de março de 2011; Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011; e Decisão nº 357-Sessão 2774ª, de11/05/2012; aprovada pelo senhor chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, pela equipe técnica da Gerência de Pesquisa e Avaliação (GEPEA) da Terracap, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 26/09/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Rosana Gomes de Lima Santos.

Processo: 070.001.363/2011; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000135/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Ter-racap e Lucia Helena Orichio Rodrigues; OBJETO: Imóvel Rural, Chácara nº 26, Núcleo Rural Casa Grande, Gama/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, de 27/08/2009; Decreto nº 31.084/2009, de 25/11/2009; Portaria 25/2009 da SEAGRI, de 10 de março de 2011; Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011; e Decisão nº 357-Sessão 2774ª, de11/05/2012; aprovada pelo senhor chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, pela equipe técnica da Gerência de Pesquisa e Avaliação (GEPEA) da Terracap, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Re-ferenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 17/05/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Lucia Helena Orichio Rodrigues.

AVISO DE REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO Nº 21/2013O PREGOEIRO da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 328/2012-PRESI, comunica a realização do seguinte certame: Processo: 111.001.804/2012Modalidade/número Pregão Presencial nº 21/2013.Tipo Menor Preço.

Objeto:

Contratação de Curso de Perícia Judicial, a ser realizado nas depen-dências da TERRACAP ou em local por ela definido, nos termos de que trata o Termo de Referência constante do processo administrativo nº 111.001.804/2012.

Valor estimado (R$): R$ 18.780,00

Dotação Orçamentária:

- Programa Orçamentário 23.122.6004.8517.0114 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Companhia Imobiliária de Brasília, Elemento 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 48 – Serviços de Seleção e Treinamento.

Prazo de Vigência: 12 (doze) mesesPrazo de Execução: 90 (noventa) diasData/hora de abertura: 30/08/2013 às 10:00 horas.Contatos: Fone/fax (61) 3342-2371 e fone: (61) 3342-1628.

Local de realização: SAM Bloco F, Edifício Sede Terracap, Sala 27, Subsolo, CEP: 70.620-000 - Brasília-DF.

Retirada do Edital e anexos:

Gratuitamente no sitio da Terracap www.terracap.df.gov.br na seção licitações compras/serviços, ou de forma impressa no endereço acima com o custo reprográfico de R$ 0,20 (vinte centavos) por página, pagável exclusivamente por guia de recolhimento no Banco de Brasília- BRB.

Brasília/DF, 14 de agosto de 2013.PAULO SÉRGIO DIAS PEREIRA

AVISO DE REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO Nº 24/2013O PREGOEIRO da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 328/2012-PRESI, comunica a realização do seguinte certame: Processo: 111.002.624/2013Modalidade/número Pregão Presencial nº 24/2013.Tipo Menor Preço Global.

Objeto:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de en-trega e coleta de documentos, materiais de pequeno porte, encomendas e outros, através de veículo tipo motocicleta baú, dentro de todo o território do Distrito Federal, na forma do Projeto Básico constante do processo nº 111.002.624/2013.

Valor estimado (R$): R$ 181.380,60

Dotação Orçamentária:

- Programa Orçamentário 23.122.6004.8517.0114 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Companhia Imobiliária de Brasília, Elemento 3390.37 – Locação de mão-de-obra, Subelemento 00 – Locação de mão-de-obra.

Prazo de Vigência: 12 (doze) mesesData/hora de abertura: 29/08/2013 às 10:00 horas.Contatos: Fone/fax (61) 3342-2371 e fone: (61) 3342-1628.

Local de realização: SAM Bloco F, Edifício Sede Terracap, sala 27, subsolo, CEP: 70.620-000 - Brasília-DF.

Retirada do Edital e anexos:

Gratuitamente no sitio da Terracap www.terracap.df.gov.br na seção licitações compras/serviços, ou de forma impressa no endereço acima com o custo reprográfico de R$ 0,20 (vinte centavos) por página, pagável exclusivamente por guia de recolhimento no Banco de Brasília- BRB.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.PAULO SÉRGIO DIAS PEREIRA

CASA CIVIL

COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002, Processo: 132.000.743/2013. PARTES: DF/RA-III e TMX CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Revitalização na QNE 02/08, 03/10 e 04/12


com implantação de Calming Traffic, Taguatinga-DF. Data da assinatura: 01/08/2013. Vigência do Contrato: O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias da sua assinatura, devendo ser publicado no DODF a expensas da Administração. Valor: R$ 146.880,61 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e um centavos), recursos esses procedentes do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, Lei nº 5.011/2012, de 28 de dezembro de 2012. Dotação Orçamentária: PROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.6208.1110-9758; FONTE DE RECURSOS 100; CÓDIGO U.O 09105; NATUREZA DA DESPESA 449051; NE inicial nº 315/2013 no valor de R$ 146.880,61 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e um centavos); EVENTO 400091 emitidos em 19/07/2013; MODALIDADE: Global; SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal, JOAQUIM KATSUYUKI NAKAHARA, na qualidade de Administrador Regional e pela contratada, RAIMUNDO BRITO DOS SANTOS, na qualidade de representante legal da empresa.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO DA HABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013.

A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, através da Comissão Especial de Licitação, comunica ao público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, Processo 132.000591/2013, que após julgamento do recurso interposto pela empresa TERRAPLENA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e contrarrazão apresentada pela empresa EBO ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA, teve a apreciação e deci-são submetida à autoridade superior que ratificou a decisão da comissão e INABILITOU a empresa TERRAPLENA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Informamos que a abertura da proposta de preços ocorrerá no dia 19 de agosto de 2013 as 15 horas, no auditório do Edifício sede da Administração Regional de Taguatinga-D.F..

Taguatinga/DF, 16 de agosto de 2013.NÍLVEA RIBEIRO LOPES

Presidente da Comissão

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.Processo: 133.000.024/2013. Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂN-DIA. Assunto: Pagamento de Taxa ART/CREA-DF, conforme carta nº2146/2013 – GRGC/CEB – XVIII Festa do Morango de Brasília. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria Distrital nº 11 de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia necessária, a inexigibilidade de licitação de que trata o presente processo, com fulcro no caput do artigo 25 da mencionada Lei, conforme a justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2013NE00342 no valor de R$ 14.490,00 (quatorze mil quatrocentos e noventa reais), em favor de WALTER AVELINO DE SOUSA LOULY. Publique-se e devolva-se à DAG/RA IV. Brasília/DF, de 14 de agosto de 2013. José Bolivar da Rocha Cruz Leite – Administrador Regional de Brazlândia.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 134.000.668/2013. Interessada: Administração Regional de Sobradinho Assunto: Ra-tificação de Inexigibilidade de Licitação. RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, por Inexigibilidade de Licita-ção, de que trata o presente processo, com fulcro no artigo 25, da mencionada Lei, conforme a justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 276/2013, no valor de R$ 924,10 (novecentos e vinte e quatro reais e dez centavos), para atender despesas com a instalação e retirada de ponto trifásico de 100A, bem como o consumo de 1578 kwh e de 180 kwh, para o evento: “23º FESTA DOS MIGRANTES”, que realizar-se-á nos dias 09 a 12/08/2013, a partir das 20 hs, a favor da CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Publique-se e encaminhe--se à GEOFIC/RAV, para os fins pertinentes. Brasília/DF, 12 de agosto de 2013. Márcio Ribeiro Guedes - Administrador Regional de Sobradinho.

Processo: 134.000.668/2013. Interessada: Administração Regional de Sobradinho Assunto: Ra-tificação de Inexigibilidade de Licitação. RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, por Inexigibilidade de Licitação, de que trata o presente processo, com fulcro no artigo 25, da mencionada Lei, conforme a justi-ficativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 277/2013, no valor de R$ 1.632,10 (um mil seiscentos e trinta e dois reais e dez centavos), para atender despesas com a instalação e retirada de 02 (dois) refletores de 2.000 watts, e a instalação e retirada de 01 (um) refletor de 1.000 watts, para o evento: “23º FESTA DOS MIGRANTES”, que realizar-se-á nos dias 09 a 12/08/2013, a partir das 20 hs, a favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRA-SÍLIA - CEB. Publique-se e encaminhe-se à GEOFIC/RAV, para os fins pertinentes. Brasília/DF, 12 de agosto de 2013. Márcio Ribeiro Guedes - Administrador Regional de Sobradinho.

Processo: 134.000.652/2013. Interessada: Administração Regional de Sobradinho Assunto: Ra-tificação de Inexigibilidade de Licitação. RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, por Inexigibilidade de Licita-

ção, de que trata o presente processo, com fulcro no artigo 25, da mencionada Lei, conforme a justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 273/2013, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender despesas com a contratação de empresa especializada (representante exclusivo), para show da banda “MANDINGA DE FOGUETE”, atendendo ao evento: “23º FESTA DOS MIGRANTES – ETAPA FEICOTUR”, que realizar--se-á no dia 09/08/2013, das 21 às 23 hs, no Estacionamento da Paróquia São Vicente – Qdª 04, Sobradinho/DF, a favor da empresa FERREIRA & ROCHA PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA-ME. Publique-se e encaminhe-se à GEOFIC/RAV, para os fins pertinentes. Brasília/DF, 12 de agosto de 2013. Márcio Ribeiro Guedes - Administrador Regional de Sobradinho.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY

AVISO DE LICITAÇÃOConforme Decisão Normativa nº 01/2012, publicada no DODF de 02 de julho de 2012, a Admi-nistração Regional do Park Way - RA XXIV, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Senhor Administrador Regional, em conformidade com a Ordem de Serviço nº 10, publicada no DODF nº 39, página 62, de 20 de fevereiro de 2013, torna público que encontra-se autorizada, a realização do certame, na modalidade de TOMADA DE PREÇO, sob o regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, o tipo da Licitação será o de MENOR PREÇO, na forma de execução direta, referente ao processo 305.000.089/2013, tendo por fina-lidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosas, conforme disposições no Edital, no projeto Básico, demais anexos e normas aplicáveis vigentes.

Em, 15 de agosto de 2013.ANDREIA PAULA DO CARMO MACIEL

Presidente

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO


AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº 02/2012

A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GO-VERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados o resultado de habilitação da licitação na modalidade tomada de Preço nº 002/2012, sendo HABILITADA a empresa MARINHO CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA ME, CNPJ: 14.811.290/0001-68 por ter atendido as exigências do edital. Em vista do exposto, fica aberto prazo recursal, na forma da lei. Em vista do exposto, fica aberto prazo recursal, na forma da lei.

Brasília/DF, 15 de agosto de 2013.SÉRGIO RODRIGUES DOS REIS

Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2013,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002 .

Processo: 360.000.636/2013. PARTES: SEGOV x EMIBM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de engenharia em diversas dependências da SEGOV, conforme condições e especificações técnicas mínimas constantes do Edital e seus anexos, bem como da proposta comercial, conforme condições e especificações constantes da Ata de Registro de Preços 2013/25-BRB, do Edital de Pregão Ele-trônico no 031/2013-BRB e seus Anexos, obedecendo integralmente as disposições da proposta da CONTRATADA, que ficam fazendo parte integrante do presente instrumento, como se aqui transcritas estivessem. VALOR: O valor total do contrato é de R$ 712.963,79 (setecentos doze mil novecentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos), procedente do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamen-tária Anual, conforme planilhas do Anexo I deste Contrato. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 11101; Programa de Trabalho 04.122.6003. 8517.9699; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100; O empenho inicial é de R$ 712.963,79 (setecentos doze mil novecentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00334, emitida em 01/08/2013, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo. Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 14/08/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, na qualidade de Secretário de Estado de Governo. Pela Contratada: Sidney Luiz de Melo Leandro, na qualidade de Procurador.

EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº 02/2013.Processo 141.002.020/2011; Partes: DF/SEG X OSWALDO MENEGUIM - Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de uso onerosa da área adjacente à Loja situada no endereço SHCS CL, Quadra 209, Bloco “A”, Loja 03, com área de 84,00m2, referente ao uso do térreo e sobre-


loja, e destina-se exclusivamente a atividades constantes da Licença de Funcionamento do imóvel descrito neste Contrato. Prazo: 15 (quinze) anos, contados da data de assinatura do contrato. Valor: O Concessionário pagará, anualmente, a título de preço público, o valor de R$ 12.199,75 (doze mil, cento e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) correspondentes ao valor da área pública contígua à parte posterior da loja. Data de assinatura: 15/08/2013. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, na qualidade de Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal. Pelo CONCESSIONÁRIO: Oswaldo Meneguim, na qualidade de Proprietário.

RATIFICAÇÃO DO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.O Subsecretário de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo, tendo em vista as justificativas acostadas ao Processo 360.000.399/2013 que caracterizam a inviabilidade de competição, reconheceu a situação de Inexigibilidade de Licitação, para contratação direta do Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, inscrita no CNPJ 00.460.831/0001-46, inerente a inscrições de servidores desta Secretaria no evento “8º SEMINÁRIO NACIONAL OUVIDORES & OUVIDO-RIAS”, a realizar-se nos dias 13 a 14 de agosto de 2013, AUTORIZANDO a despesa, conforme Nota de Empenho Ordinário nº 2013NE00353, no valor de R$ 3.380,00 (três mil trezentos e oitenta reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICO os atos retromencionados praticados pelo Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria que determinou a contratação da empresa supramencionada com fulcro no inciso II, do Artigo 25, c/c o inciso VI do art. 13 da Lei 8.666/93 e nas respectivas Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal. Brasília/DF, 12 de agosto de 2013. Gustavo Ponce De Leon Soriano Lago - Secretário de Estado de Governo.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04/2011.

Processo: 071.000.038/2011. Espécie: Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que entre si firmam a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A – CEASA/DF e a Empresa MISTRAL SERVIÇOS LTDA, tendo por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses e a concessão de repactuação contratual em virtude de alteração dos custos referentes à mão de obra através de Convenção Coletiva de Trabalho, alterando o valor mensal do contrato para R$ 11.420,99 (onze mil quatrocentos e vinte reais e sessenta e noventa e nove centavos), com data retroativa a 21 de janeiro de 2013. Data da Assinatura: 01 de agosto de 2013. Pela CEASA/DF: Wilder da Silva Santos - Presidente. Pela Empresa MISTRAL SERVIÇOS LTDA: Stênio Marques Nascimento, na qualidade de representante legal.


Processo: 071.000.038/2011. Espécie: Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que entre si firmam a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A – CEASA/DF e a Empresa MISTRAL SERVIÇOS LTDA, tendo por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses e a concessão de repactuação contratual em virtude de alteração dos custos referentes à mão de obra através de Convenção Coletiva de Trabalho, alterando o valor mensal do contrato para R$ 82.449,57 (oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), com data retroativa a 21 de janeiro de 2013. Data da Assinatura: 01 de agosto de 2013. Pela CEASA/DF: Wilder da Silva Santos - Presidente. Pela Empresa MISTRAL SERVIÇOS LTDA: Stênio Marques Nascimento, na qualidade de representante legal.


Processo: 071.000.038/2011. Espécie: Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que entre si firmam a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A – CEASA/DF e a Empresa MISTRAL SERVIÇOS LTDA, tendo por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses e a concessão de repactuação contratual em virtude de alteração dos custos referentes à mão de obra através de Convenção Coletiva de Trabalho, alterando o valor mensal do contrato para R$ 27.432,63 (vinte e sete mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos), com data retroativa a 21 de janeiro de 2013. Data da Assinatura: 01 de agosto de 2013. Pela CEASA/DF: Wilder da Silva Santos - Presidente. Pela Empresa MISTRAL SERVIÇOS LTDA: Stênio Marques Nascimento, na qualidade de representante legal.


Processo: 071.000.039/2011. Espécie: Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que entre si firmam a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A – CEASA/DF e a Empresa MISTRAL SEGURANÇA LTDA EPP, tendo por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses e a concessão de repactuação contratual em virtude de alteração dos custos referentes à mão de obra através de Convenção Coletiva de Trabalho,

alterando o valor mensal do contrato para R$ 85.078,03 (oitenta e cinco mil e setenta e oito reais e três centavos), com data retroativa a 1º de março de 2013. Data da Assinatura: 01 de agosto de 2013. Pela CEASA/DF: Wilder da Silva Santos - Presidente. Pela Empresa MISTRAL SEGURANÇA LTDA EPP: Stênio Marques Nascimento, na qualidade de representante legal.


Processo: 071.000.104/2011. Espécie: Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que entre si firmam a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A – CEASA/DF e a Empresa ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, tendo por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses e a concessão de repactuação contratual em virtude de alteração dos custos referentes à mão de obra através de Convenção Coletiva de Trabalho, alterando o valor mensal do contrato para R$ 22.288,60 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), com data retroativa a 27 de junho de 2013. Data da Assinatura: 01 de agosto de 2013. Pela CEASA/DF: Wilder da Silva Santos - Presidente. Pela Empresa ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA: Ednilson Divino Vilarinho, na qualidade de representante legal.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 25/2013.Processo: 071.000.105/2013. Espécie: Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que entre si firmam a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A – CEASA/DF e a Empresa FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL – FU-NAP/DF, tendo por objeto a prestação de serviço de mão de obra, relacionado às atividades de auxiliar administrativo, carga e descarga de alimentos, auxiliar de depósito, manutenção predial e auxiliar de copa. O valor estimado do contrato é de 223.569,84 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 07 de agosto de 2013. Pela CEASA/DF: Wilder da Silva Santos - Presidente. Pela Empresa FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL – FUNAP/DF: Adalberto Monteiro, na qualidade de representante legal.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

EXTRATOS DE CONTRATOSCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 100/2013,

NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002.Processo: 150.001669/2013. CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, representada por HAMILTON PEREIRA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do Decreto de 01 de janeiro de 2011, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, e a empresa APOLO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., doravante denominada Con-tratada, CNPJ nº 26.423.228/0001-88, no Setor Habitações Coletivas Sul Comércio Local Quadra 415, Bloco D, Loja 34, Asa Sul, Brasília/DF, neste ato representada por LUCAS DE LIMA MAIA, CPF nº 007.050.011-80, na qualidade de representante legal. CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, por vias aéreas e terrestres, no âmbito nacional e internacional, compre-endendo emissão, reserva e entrega de bilhetes de passagens, atendimento em aeroportos e afins, no total de 150 (cento e cinquenta) cotas, para atender esta Secretaria de Estado de Cultura do DF, durante o exercício de 2013, consoante especifica o Edital do Pregão Presencial nº 014/2012-SE-PLAG e seus Anexos, da Ata de Registro de Preços nº 002A/2012, da Proposta de Preços e da Lei 8.666, de 21.06.93.. CLÁUSULA QUINTA – Do Valor: 5.1 – O valor total do Contrato é estimado em R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), procedente do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. CLAUSULA SEXTA - Da Dotação Orçamentária: 6.1 – A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orça-mentária: I – Unidade Orçamentária: 16101; II – Programa de Trabalho: 13.122.6002.8517.9634 e 13.122.6219.3678.5281; III – Natureza de Despesa: 33.90.39; IV – Fonte de Recursos: 100; – O empenho inicial é de R$1.000,00 (UM MIL REAIS) conforme Nota de Empenho nº 01178/2013, emitida em 12/08/2013, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo. CLÁUSULA OITAVA - Do Prazo: O Contrato terá prazo de vigência a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2013. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Executor: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA designa como Executor para o Contrato, o (a) servidor (a) CARLA NOGUEIRA QUEIROZ, matrícula nº 0030482-4, CPF nº 343.450.351-04, que desempenhará as atribuições previstas nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da Publicação e do Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à pu-blicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta Secretaria. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2013; SIGNATÁRIOS; DISTRITO FEDERAL: HAMILTON PEREIRA DA SILVA, p/CONTRATADO: LUCAS DE LIMA MAIA.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 15/2013.

Processo: 150.000308/2013; CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O DISTRITO FEDERAL através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pes-


soa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, representada por representada por HAMILTON PEREIRA DA SILVA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do Decreto de 01 de janeiro de 2011, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, e a empresa APOLO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., doravante denominada Contratada, CNPJ nº 26.423.228/0001-88, com sede no Setor Habitações Coletivas Sul Comércio Local Quadra 415, Bloco D, Loja 34, Asa Sul, Brasília/DF, neste ato representada por LUCAS DE LIMA MAIA, CPF nº 007.050.011-80, na qualidade de representante legal, resolvem aditar o Termo de Contrato nº 015/2013-SEC, cele-brado em 12/03/2013. CLÁUSULA SEGUNDA – Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual com vistas a ACRESCER, no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), nos termos do Artigo 65, Parágrafo 1º, da Lei 8.666/93 e da Autorização da Unidade de Administração Geral constante do processo nº 150.000.308/2013, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais). CLÁUSULA TERCEIRA - Da Dotação Orçamentária. A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; II - Programa de Trabalho: 13.122.6002.8517.9634; III - Natureza da Despesa: 33.90.33; IV - Fonte de Recursos: 100; V – Nota de Empenho: 188/2013; CLÁUSULA QUARTA – Do Prazo de Vigência: Este Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUINTA – Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA – Da Publicação e do Registro: A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento na própria Administração. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2013; SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: HAMILTON PEREIRA DA SILVA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura. Pela CONTRATADA: CLÁUDIO RIBEIRO DE JESUS e LUCAS DE LIMA MAIA.

TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICAÇÃO DE USO Nº 111/2013.Contratantes: O Distrito Federal, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a Empresa TERRAVISTA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA; Processo: 150.001763/2013; Objeto: O presente Termo tem por objeto a Permissão Qualificada de Uso da Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Claudio Santoro; Destinação: O imóvel, objeto do presente Termo, destina--se a realização do evento MEU PASSADO NÃO ME CONDENA. O prazo será dias 14 de setembro de 2013 às 21:00 horas e 15 de setembro de 2013 às 20:00 horas; Valor do Contrato: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Data da Assinatura: 14 de agosto de 2013; Signatários: pela Cedente: HAMILTON PEREIRA DA SILVA, pela Permissionária: LUCIANO GIRADE CORREA.

TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICAÇÃO DE USO Nº 112/2013.Contratantes: O Distrito Federal, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a Empresa GIRAL COMUNICAÇÃO LTDA.; Processo: 150.001780/2013; Objeto: O presente Termo tem por objeto a Permissão Qualificada de Uso da Sala Martins Penna do Teatro Nacional Claudio Santoro; Destinação: O imóvel, objeto do presente Termo, destina-se a realização do evento “MAIS QUE DILMAIS”, com o ator Gustavo Mendes. O prazo será dias 21 de setem-bro de 2013 às 19:00 horas e 22 de setembro de 2013, às 20:00 horas; Valor do Contrato: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Data da Assinatura: 15 de agosto de 2013; Signatários: pela Cedente: HAMILTON PEREIRA DA SILVA, pela Permissionária: JORGE LUIZ DA SILVA.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001901/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibi-lidade de licitação em favor da Empresa OSSOS DO OFÍCIO – CONFRARIA DAS ARTES, no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), destinados à despesa com a contratação artística das Quadrilhas: FUZAKA, no valor de R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), que se apresentará nos dias 08 e 09 de agosto de 2013; SANFONA LASCADA, no valor de R$5.000,00 9CINCO MIL REAIS) que se apresentará nos dias 07 e 09 de agosto de 2013; ARROXA O NÓ, no valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), que se apresentará nos dias 08 e 09 de agosto de 2013 e NUM SÓ PISCAR, no valor de R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), que se apresentará nos dias 08 e 09 de agosto de 2013, no Ceilambódromo, dentro do projeto O MAIOR SÃO JOÃO DO CERRADO, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do paga-mento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 07 de agosto de 2013. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001902/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigi-bilidade de licitação em favor da Empresa OSSOS DO OFÍCIO – CONFRARIA DAS ARTES, no valor de R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), destinados à despesa com a contratação artística das Quadrilhas: BUSCA FÉ, no valor de R$2.500,00 (DOIS MIL E QUI-

NHENTOS REAIS), que se apresentará no dia 09 de agosto de 2013; MATUTOS DA CIDADE, no valor de R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) que se apresentará nos dias 07 e 08 de agosto de 2013 e TENGO LENGO, no valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), que se apresentará nos dias 07 e 08 de agosto de 2013, no Ceilambódromo, dentro do projeto O MAIOR SÃO JOÃO DO CERRADO, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 07 de agosto de 2013. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001737/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a ine-xigibilidade de licitação em favor da Empresa VOLL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), destinados à despesa com a contratação artística do Grupo RAPADURA, que se apresentará no dia 10 de agosto de 2013, no Ceilambódromo, dentro do projeto O MAIOR SÃO JOÃO DO CERRADO, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 09 de agosto de 2013. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001829/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da Empresa ACAUÃ PRODUTORA LTDA., no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), destinados à despesa com a contratação artística da Cantora ELBA RAMALHO, que se apresentará no dia 10 de agosto de 2013, no Ceilambódromo, dentro do projeto O MAIOR SÃO JOÃO DO CERRADO, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 09 de agosto de 2013. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.

RETIFICAÇÃONo Extrato de Reconhecimento de Dívida, Processo 150.000448/2007, publicado no DODF nº 163, de 09 de agosto de 2013, página 35, ONDE SE LÊ: “... no valor de R$1.240,98 (um mil, duzentos e quarenta reais e noventa e oito centavos)...”, LEIA-SE: “... no valor de R$2.481,96 ( dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos)...”.

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2013.

A PREGOEIRA comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado encontra-se dis-ponível no sistema eletrônico, no site: http://www.licitacoes-e.com.br. Processo 150.001771/2013.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA SOUSA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2013.Processo 080.005328/2012; Pregão Eletrônico nº 081/2011; Partes: SEDF X POSITIVO INFOR-MÁTICA S.A; Objeto: aquisição de 1.764 (mil, setecentos e sessenta e quatro) Tablets Educa-cional 10’’ (Tipo 2) . Programa de Trabalho: 12.362.6221.2390.0001 e 12.361.6221.2389.0001 / Natureza da Despesa: 4.4.90.52 / Fonte de Recurso: 132006804; Unidade Gestora: 160101, Gestão: 00001, Nota de Empenho nº 2013NE02016 – SEDF, Data: 14/06/2013, Valor: R$ 158.924,56 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), Nota de Empenho nº 2013NE02017, Data: 14/06/2013, Valor: R$ 656.025,80 (seis-centos e cinquenta e seis mil, vinte e cinco reais e oitenta centavos); Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; Assinatura:18/06/2013; Assinantes: P/SEDF: Denilson Bento da Costa - P/POSITIVO:Daniel Padilha Garrido. Valor total do Contrato: R$ 814.950,36 (oitocentos e quatorze mil, novecentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos).

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2012.Processo 080.002738/2010/2012; Edital de Licitação: Concorrência nº 06/2010-SEDF, SEDF X COMBRASEN – COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA; Objeto: reajustar o contrato pelo índice do IBGE/SINAPI de 2011 e 2012 (4,1171%), bem como prorrogar o prazo de execução e da vigência contratual, em 50 (cinquenta) dias e 180 (cento e oitenta) dias, respectivamente. Unidade Orçamentária: 18101; Programa de Trabalho: 12.361.6221.3235.2716; Natureza da Despesa: 4.4.90.51; Fonte de Recurso: 103; Unidade Ges-tora: 160101; Gestão: 00001; Nota de Empenho nº 2013NE02233 – SEDF, Data: 25/06/2013, Valor: R$ 55.974,63 (cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos); Vigência: a partir de 29/07/2013 até 25/01/2014; Assinatura: 29/07/2013; Assinan-tes: P/SEDF: Denilson Bento da Costa. - P/ COMBRASEN0000: José Elias Fernandes Junior;


Valor do Aditivo: R$ 178.909,89 (cento e setenta e oito mil, novecentos e nove reais e oitenta e nove centavos).

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

APLICAÇÃO DE PENALIDADEProcesso 080.003771/2013. Assunto: Aplicação de Penalidade. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 5º da portaria nº 121, de 24 de março de 2009, com fulcro no artigo 87, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e artigo 4º, incisos I e III do Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 26.993 de 12 de julho de 2006, o Subsecretário de Administração Geral, RESOLVE: APLICAR MULTA a empresa VECTOR COMÉRCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS, no valor de R$ 3.948,00 (três mil, novecentos e quarenta e oito reais), em virtude de inexecução total na entrega dos materiais descrito na Nota de Empenho de nº 2012NE001371. Washington Luiz Sousa Sales, Subsecretário.

RECONHECIMENTOS DE DÍVIDAProcesso 470.000014/2011. Assunto: Reconhecimento de dívida. Com fulcro no artigo 4º do Decreto nº 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, o Art. 5º, Decreto nº 33.561 de 07 de março de 2012, o Art. 5º, incisos “V” e “XIV”, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual e o Art. 7º da Lei nº 3.163,0 de 03 de julho de 2003, o Subsecretário de Administração Geral RESOLVE, RECONHECER a dívida, AUTORIZAR a despesa e DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho e LIQUIDIÇÃO no valor de R$ 3,00 (três reais), decorrente de regular contratação, em favor de MÁRCIO JOSÉ DA SILVA, sob CPF nº 583.709.431-87, objetivando o pagamento da despesa com o recibo de aluguel, referente à locação do imóvel situado na QS 104, Conjunto 05, Lote 01, Samanbaia--DF, no período de dezembro de 2010 a 11 de janeiro de 2011, conforme Nota de Empenho nº 2010NE01065. Washington Luiz Sousa Sales, Subsecretário.

Processo 080.029289/2003. Assunto: Reconhecimento de dívida. Com fulcro no artigo 4º do Decreto nº 33.561 de 07 de março de 2012, o Art. 5º, incisos “V” e “XIV”, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual e o Art. 7º da Lei nº 3.163,0 de 03 de julho de 2003, o Subsecretário de Administração Geral RESOLVE, RECONHECER a dívida, AUTORIZAR a despesa e DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho e LIQUIDIÇÃO no valor de R$ 26,71 (vinte e seis reais e setenta e um centavos), decorrente de regular procedimento, em favor da servidora DEUSA BORGES DE OLIVEIRA, sob CPF nº 074.619.763-20, objetivando o pagamento de ressarcimento de descontos realizados por indenização de Bens Inventariados conforme o despacho às fls. 26. Washington Luiz Sousa Sales, Subsecretário.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERALDIRETORIA DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2013 – UASG 974002.

Processo: 128.000.466/2013. Objeto: Aquisição de material de consumo e permanente (coletes, Kits de Rádios de Comunicação, Bonés e Capas de Chuva) para atender as necessidades da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Tipo de Licitação: Menor preço. Total de Itens Licitados: 04. Valor total estimado: R$ 65.619,88. Prazo de entrega: 30 dias corridos. Prazo de vigência: 75 dias corridos. Endereço: SBS Quadra 02, Bloco L, Edifício Lino Martins Pinto, 12º andar, sala 1201 - Brasília/DF. Cadastramento das Propostas: a partir de 19/08/2013 às 08h00 e Abertura das Propostas: dia 30/08/2013 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações: Diretoria de Suprimentos e Licitações - SUAG/SEF-DF, telefone: 0xx(61) 3312.5226.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.FÁBIO PAIXÃO DE AZEVEDO

Pregoeiro

SUBSECRETARIA DA RECEITACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTEAGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA – CEILÂNDIA

EDITAL Nº 13, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE CEILÂNDIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Anexo Único da Portaria/SEF nº 648, de 21 de dezembro de 2001, alterado pela Portaria/SEF nº 563, de 05 de setembro de 2002, e no uso da delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço nº 10/SUREC, de 13 de fevereiro de 2009, combinada com a Ordem de Serviço nº 06/DIATE, de 16 de fevereiro de 2009 e conforme o artigo

27-A, § 1º do Decreto 18.955, de 22 de dezembro de 1997, alterado pelo Decreto 24.608, de 25 de maio de 2004 e/ou artigo 20, § 1º do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, concede: PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA das atividades das empresas a seguir relacionadas: CF/DF, Nome/Razão Social, endereço, período: 07.562.194/001-30, SANTOS FOMENTO MERCANTIL LTDA, QNM 01 CJ B LT 03 SL 204, a partir de 27/06/2013 até 27/06/2015.

CARLOS EDUARDO MADUREIRA SOUTO

RETIFICAÇÃONo Edital nº 12, de 05 de agosto de 2013, publicado no DODF nº 165, de 12 de agosto de 2013, pg. 40, ONDE SE LÊ: “... até 17/06/2014...”, LEIA-SE: “... até 17/06/2015...”.

BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/AGERÊNCIA DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA

TERMOS DE ADITAMENTOS - PRORROGAÇÃOContratante: BANCO DE BRASÍLA S/A – BRB; Espécie: I Termo de Aditamento ao Contrato BRB Nº 2012/085, firmado em 19/04/2013, com a empresa Johenn Balduino Brasil; Licitação: Credenciamento Financeira BRB 005/2011; Objeto/aditivo: Prestação de serviços de recebimen-to, sugestão de avaliação, remoção, conservação, guarda, estadia, depósito e alienação de bens móveis/Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial até 05/03/2016; Signatários: pela FINANCEIRA BRB, André Luiz Mello Perezino, e pela contratada, Johenn Balduino Brasil; Executor: Edilson Saldanha Nunes; Processo nº: 349/2011.

Contratante: BANCO DE BRASÍLA S/A – BRB; Espécie: I Termo de Aditamento ao Contrato BRB Nº 2012/086, firmado em 19/04/2013, com a empresa Johenn Balduino Brasil; Licitação: Credenciamento nº 004/2011; Objeto/aditivo: Prestação de serviços de recebimento, sugestão de avaliação, remoção, conservação, guarda, estadia, depósito e alienação de bens móveis/Pror-rogação do prazo de vigência do contrato inicial até 05/03/2016; Valor: R$12.000,00 (doze mil reais); Signatários: pelo BRB, Francisco de Assis Gomes, e pela contratada, Johenn Balduino Brasil; Executor: Francisco de Assis Gomes; Processo nº: 349/2011.

MARIA DE LOURDES BATISTAGerente de Área

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 233/2012.VALIDADE ATÉ 18/11/2013

Contratada: PWW – Sistemas de Energia, Importação e Exportação LTDA. Objeto: Fornecimento de baterias seladas para sistemas ininterruptos e portas detectoras de metais (Edital de Pregão Eletrônico 68/2012 – Item 3 Qde: 620 e Item 4 Qde 180). Assinatura: 18/10/2012. Vigência: 12 meses a partir de 19/11/2012. Valor R$187.960,00. Licitação: Pregão Eletrônico 68/2012. Signatários pelo BRB: Jorge de Souza Alves. Pela Contratada: Jorge Alvares da Silva. Executor: Francisco de Assis Gomes. Processo nº: 487/2012.

MARIA DE LOURDES BATISTA Gerente de Área

AVISO DE RESCISÃOO BANCO DE BRASÍLIA S/A torna pública a rescisão do Contrato BRB nº 2012/198, celebrado com a empresa Maria Leoneide Carvalho da Silva, com fulcro nos itens II e V da Cláusula Nona do contrato, conforme CARTA DIPES/SUPAC/GEAPA-2013/485. Abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de recurso e disponibiliza os autos do processo 041.000.384/2012, no SBS, Quadra 01, Bloco E, Ed. Brasília, 16º Andar, Brasília/DF.

MARIA DE LOURDES BATISTA Gerente de Área

SUPERINTENDÊNCIA DE MARKETING

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO BRB - Banco de Brasília S.A. para patrocínio à Ferrari Consultoria e Eventos Ltda., projeto “Brasília Capital Fitness 2013” pelo valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), torna público que o Conselho Diretor do BRB ratificou o ato de inexigibilidade de licitação em 13/08/13 com base no caput do artigo 25 da Lei n.º 8.666/93. Nota Executiva PRESI/SUMAR/GEPUP – 2013/249. Processo: 041.000.1005/2013.

CARLOS JAMES ABBEHUSEN NETOSuperintendente SUMAR

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

COMPANHIA URBANIZADORADA NOVA CAPITAL DO BRASIL

ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO

AVISO DE RETOMADAComunicamos aos interessados na Concorrência nº 022/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço unitário – por lote, para execução de serviços de recuperação de vias urbanas com execução


dos serviços de fresagem, recapeamento asfáltico, tapa-buraco, micro revestimento, reciclagem, drenagem e sinalização horizontal em vias e logradouros públicos em diversas Cidades do Distrito Federal – DF - Processo 112.001.804/2013, que a sessão pública para recebimento e abertura das propostas dar-se-á no dia 21 de agosto de 2013 – às 09:00h, para tanto deverá ser considerado no Edital as seguintes observações: 1) o projeto básico é o constante do Edital, onde constam todos os serviços quantificados na planilha estimativa da obra atendendo o contido no Art. 6º, Inciso IX, da Lei nº 8.666/93; 2) que os materiais betuminosos quando da execução serão pagos limitados aos estabelecidos pela ANP, considerando se os mesmos estão incluso frete, ICMS e BDI; 3) que quando da contratação das empresas os encargos sociais que incidirão aos preços unitários oferecidos pelos licitantes de 113,52% para horista e 72,55% para mensalistas. Para apresentação das propostas as licitantes deverão considerar a estimativa de custo, os preços unitários e as composições constantes do Edital; 4) que os licitantes deverão considerar para os serviços de Código 5780 e 5606 os preços constantes na planilha orçamentária; 5) que o quan-titativo a ser considerado para os serviços de “fresagem a frio com tambor fresador de L=1,00 m será de 7.903 m³, uma vez que por um erro de digitação foi expresso 7.9013,54 m³; 6) No item 6.1.3 – “b”: Comprovação de recolhimento de garantia de participação nos mesmos valores constantes do item 6.1.3. “b” do Edital, a ser realizada em dinheiro ou título da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. b.1) Prazo de vigência da garantia de participação deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de apresentação das propostas; b.2) Caso a licitante opte por recolher em espécie, deverá ser feito o depósito na Conta Corrente nº 206 – 800.045-2 – BRB – Banco de Brasília); b.3) O comprovante de recolhimento da garantia deverá ser apresentado no “Envelope nº 01” (documentação); b.4) A garantia de participação será devolvida depois de realizada a licitação, devendo para isso, a interessada encaminhar solicitação de devolução, acompanhada do comprovante de depósito, à Diretoria Financeira, devidamente autuada no protocolo da NOVACAP, quando for realizada em espécie. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322. Data da última publicação no DODF nº 75, de 12 de abril de 2013 – páginas 48/49.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.PAULO JAYME BARBOSA FERREIRA

Assessor

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2013.

Processo: 310-003.988/2013. Tipo: menor preço. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA – NA MODALIDADE STFC LOCAL (FIXO-FIXO, FIXO-MÓVEL E ENTRONCAMENTOS DIGITAIS DE ENTRADA E SAÍDA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIO-NAL (LDN/LDI FIXO) PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CONTRATANTE, NO EDIFÍCIO SEDE DO SETOR DE INDÚSTRIAS, CONFORME PROJETO BÁSICO Nº 002/2013-GRTC. Abertura: 30/08/2013, às 10h. Prazo de Execução: 12(doze) meses. Prazo de Vigência: 13 (treze) meses. Dotação Orçamentária: R$ 105.355.755,00. Valor Global Estimado: R$ 647.064.67. Unidade Orçamentária: 22.211. Programa de Trabalho: 6004. Natureza de Despesa: 33. Fonte de Recurso: própria. O Edital poderá ser adquirido, no Portal de Compras da CEB DISTRIBUIÇÃO (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones: 3465-9012/9021.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013MARCELO ANDRADE CRUZ

Presidente

CEB GERAÇÃO S.A

AVISO DE LICITAÇÃOCONVITE

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a realização do inventário físico/contábil, emplaquetamento, conciliação com os registros contábeis e cadastramento dos ativos da empresa CEB Geração, conforme Projeto Básico nº. 012/2013–CEB_Ger e do MCPSE - Manual de Controle do Setor Elétrico, estabelecido na Resolução Normativa nº. 367/2009-ANEEL. Os interessados deverão se cadastrar, solicitar o Projeto Básico e enviar proposta para CEB Geração, situada no SBS Quadra 02, Bloco “Q”, Loja 08 e 10, térreo do Ed. João Carlos Saad em Brasília/DF CEP: 70.070-120 até a data de 30.08.2013. Demais informações pelos telefones: (61) 2109 2900 – Carlos Benone ou Renata Ribeiro.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.WAGNER SAMPAIO

Diretor Administrativo Financeiro

COMPANHIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISOS DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOTorna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº. 034/2013 referente

a Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário – SES – Composto de Rede Coletora de Es-gotos, Estação Elevatória, Linha de Recalque e Sifão Invertido no Núcleo Urbano INCRA 8 em Brazlândia, RA IV do Distrito Federal. Processo 391.001.676/2009. Célio Biavati Filho, presidente.

Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº. 031/2013 referente a Implantação da 5ª Etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário – SES do Lago Sul (SHIS QL 28, QL 26, QI 26, QI 28, QI 27 e QI 29), RA XVI do Distrito Federal. Processo 092.005.015/2002. Célio Biavati Filho, presidente.

EXTRATOS DE CONTRATOSCONTRATO Nº 8375. ASSINATURA: 12/08/2013. PROCESSO Nº 092.000438/2013 PE nº 079/2013-CAESB. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF – CAESB OBJETO: Fornecimento e montagem de poltronas, sofás e longarinas. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.122.6004.3467/6062, CÓDIGO 22.103.019.041-9, FONTE DE RECURSOS: próprios da CAESB, CÓDIGO 21.101.100.000-6. EMPENHO Nº 2924/2013, DATADA DE: 12/08/2013. VALOR: R$ 571.866,25 (quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos). PRAZO DE ENTREGA: 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias consecutivos. FISCALIZAÇÃO: Jonas Marques da Fonseca, matrícula nº 50.254-5. ASSINANTES: Pela CAESB: Acylino José dos Santos Neto – Presidente em Exercício e Cristiano Magalhães de Pinho – Diretor de Gestão Substituto. Pela AURUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA: Sérgio Luiz de Oliveira.

CONTRATO emergencial Nº 8376. ASSINATURA: 16/08/2012. PROCESSO Nº 092.003134/2013 – Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Am-biental do DF – CAESB OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva emergencial do sistema distribuidor de água potável e do sistema coletor de esgotos do Distrito Federal e em áreas legalmente atendidas pela CAESB (LOTE 03). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.122.6004.8517/6977, CÓDIGO 12.803.827.300-0, FONTE DE RECURSOS PRÓRIOS: CÓDIGO 11.101.000.000-3. EMPENHO Nº 2932/2013, DA-TADA DE: 13/08/2013; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.6213.3665/6053, CÓDIGO 22.213.018.031-9, FONTE DE RECURSOS: próprios - FRINAE, CÓDIGO 21.101.100.000-6. EMPENHO Nº 2933/2013, DATADA DE: 13/08/2013; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.6213.3669/6017, CÓDIGO 22.214.018.031-1, FONTE DE RECURSOS: próprios - FRINAE, CÓDIGO 21.101.100.000-6. EMPENHO Nº 2934/2013, DATADA DE: 13/08/2013. VALOR: R$ 11.072.420,27 (onze milhões, setenta e dois mil e quatrocentos e vinte reais e vinte e sete centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos. GERENCIAMENTO/FISCALIZAÇÃO: Francisco Carlos de Souza, matrícula nº 49.426-7(Gestor) e Paulo Roberto Vieira Caldeira, matrícula nº 51.417-9 e Celso Antônio Borges Pequeno, matrícula 49.165-9(Fiscais). ASSINANTES: Pela CAESB: Acylino José dos Santos Neto – Presidente em Exercício e Cristiano Magalhães de Pinho – Diretor de Engenharia e Meio Ambiente. Pela FL TERRAPLANAGEM LTDA-EPP: Júlio Cézar de Jesus.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Diretor de Gestão da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº 092.004942/2013, com base na solicitação da GEP (fls.29), no parecer da Procuradoria Jurídica - PRJ (fls. 31/33) e no Artigo 25 da Lei 8.666/1993, AUTORIZA a contratação da empresa ENE Treinamento, Cursos e Eventos - LTDA, CNPJ nº 05.025.586/0001-62, no valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), mediante Inexigibilidade de Licitação, para fornecimento de ingressos para o evento TOP 10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 3204/94 (Fundo de Retenção), firmado entre o SENAI e a CAESB. Ato ratificado nos termos do Artigo 26, da Lei nº 8.666/93, e com sua publicação determinada no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. AUTORIZAÇÃO: 15/08/2013, por Cristiano Magalhães de Pinho – Diretor de Gestão Substituto. RATIFICAÇÃO: 15/08/2013, por Acylino José dos Santos Neto – Presidente em Exercício.

RETIFICAÇÃONo Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no DODF nº 168, em 15/08/2013, pág. 112. ONDE SE LÊ: “NOTA DE EMPENHO Nº 2932/2013”, LEIA-SE: “EMPENHO Nº 2932/2013”, ONDE SE LÊ: “NOTA DE EMPENHO Nº 2933/2013”, LEIA-SE: “EMPENHO Nº 2933/2013” e ONDE SE LÊ: “NOTA DE EMPENHO Nº 2934/2013”, LEIA-SE: “EMPENHO Nº 2934/2013”.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESAVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 06/2013.A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL TORNA PÚ-BLICO o resultado do julgamento de habilitação da Concorrência nº 06/2013-Caesb, processo nº 092.002185/2013, tipo de licitação: menor preço, para implantação do sistema de esgotamento sanitário do INCRA 8, em Brazlândia, Distrito Federal, compreendendo redes públicas, ramais condominiais, estação elevatória de esgoto, linha de recalque, extravasor, uma caixa de transição e um sifão invertido, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, da forma que se segue: a Comissão Permanente de Licitações julgou a empresa ADM Engenha-ria Ltda, inabilitada por não atender à exigência da alínea b.1.2 do sub-item b.1 – Capacitação


técnico-operacional da empresa, do item 6.1.4 – Documentação relativa à Qualificação Técnica, do Capítulo VI./1 – Documentação para Habilitação, do edital e julgou as empresas COLMAR Engenharia e Empreendimentos Ltda e o Consórcio CONAP/BRASENGE (constituída pelas empresas Construtora CONAP EIRELE – ME e BRASENGE Brasília Engenharia Ltda) habilita-das e aptas para prosseguirem no certame e terem suas Propostas de Preços abertas e analisadas. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações determinou que fosse observado e aberto o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste aviso, para interposição de recursos administrativos, estando abertas vistas ao processo a interessados para eventuais consultas.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.MAURÍCIO KENJI SUEMORI

Presidente da Comissão

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2013

(Número no licitações-e: 499177)A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL TORNA PÚ-BLICO que realizará o Pregão Eletrônico PE-142/2013-CAESB, processo nº 092.004261/2013. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Aquisição de 01 conjunto de bomba de lóbulos e tri-turador para ser instalado na rede de alimentação de lodo do sistema de desidratação da ETE Norte. Valor estimado pela Caesb: R$ 49.802,36. Data final para recebimento das Propostas: 03 de setembro de 2013, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 03 de setembro de 2013, às 10 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 20 de agosto de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (61) 3213-7233, email [email protected].

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.PAULO CÉSAR RIBEIRO DOS SANTOS

Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATOS CONTRATUAISEspécie: Termo de Doação nº 05/2013-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORLEANS/SC. CNPJ nº. 03.230.443/0001-67. Objeto: Doação de 1.000 (mil) comprimidos do produto abaixo relacionado, do medicamento SIBUTRAMINA, cujo vencimento em agosto/2013, propriedade da DOADORA, livre de qualquer ônus ou defeito que possa inquiná-la de inutilidade, conforme descrição abaixo: “CÓDIGO SES: 21215; DES-CRIÇÃO: SIBUTRAMINA CÁPSULA 10MG; QUANTIDADES: 1.000; PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,52; PREÇO TOTAL: R$ 520,00”. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.006.828/2013. Data de Assinatura: 14.08.2013. Pela SES/DF: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA. Pela Contratada: FABIANA TESSMANN. Testemunhas: PATRICIA SILVA ARAUJO RESENDE e JANAINA INDIANO G. RODRIGUES.

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa IQS ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº. 72.591.001/0001-69. Objeto: Prorrogação dos prazos contratuais, por mais 120 (cento e vinte) dias, conforme abaixo, com base no art. 79, § 5º, da Lei nº 8.666/93: “2.1.1. Vigência: 25 de agosto de 2013 a 23 de dezembro de 2013; 2.1.2. Execução: 09 de agosto de 2013 a 07 de dezembro de 2013”; A alteração pretendida não acarretará ônus à SES/DF. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.004.872/2011. Data de Assinatura: 08.08.2013. Pela SES/DF: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA. Pela Contratada: GUILHERME MARCONDES MACHADO. Testemunhas: PATRICIA SILVA ARAUJO RESENDE e ANA PAULA SOUSA P. E SILVA. Publicação do Ajuste Original: 24.08.2012.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO: 060.002.874/2013. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 00124/2013. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 124/2013E-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.173.013/0001-01. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. ITEM ADJUDICADO: 17. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 17.031,60. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA; pela Empresa RODRIGO DI TAVARES. TESTEMUNHAS: JULIANA CAVALCANTI DE CAR-VALHO e BRUNO PAZZINI DUARTE.


AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 143/2013O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, comunica a abertura da Dispensa de Licitação nº 096/2013-Núcleo de Judicialização/SES, tipo menor preço, em caráter emergencial, para aquisição

de serviço – Internação Compulsória. Procedimento ocorrerá nos termos da Lei nº 8.666/93 e do Termo de Referência – Diretoria de Saúde Mental/SAS/SES. Processo 060-001473/2012. O recebimento das propostas juntamente com as documentações originais ou cópias autenticadas em envelope lacrado, será até às 17h, do dia 20 de junho de 2013. Endereço: Setor Áreas Isola-das Norte – Parque Rural S/N, Térreo, Sala 45 (Núcleo de Judicialização) – Brasília/DF – CEP 70.770-200. Maiores informações no mural da sede da SES.

JOSÉ DE MORAES FALCÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 169/2013O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Comunica a abertura da Dispensa de Licitação nº 169/2013-Núcleo de Judicialização/SES, tipo menor preço, em caráter emergencial, para aquisição de serviço - Internação Compulsória. Procedimento ocorrerá nos termos da Lei nº 8.666/93 e do Termo de Referência – Diretoria de Saúde Mental/SAS/SES. Processo 060-008.366/2013. O recebimento das propostas juntamente com as documentações originais ou cópias autenticadas em envelope lacrado, será até às 17h, do dia 19 de Agosto de 2013. Endereço: Setor Áreas Iso-ladas Norte – Parque Rural S/N, Térreo, Sala 45 (Núcleo de Judicialização) – Brasília/DF – CEP 70.770-200. Maiores informações no mural da sede da SES.


AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 170/2013 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Comunica a abertura da Dispensa de Licitação nº 170/2013-Núcleo de Judicialização/SES, tipo menor preço, em caráter emergencial, para aquisição de serviço - Internação Compulsória. Procedimento ocorrerá nos termos da Lei nº 8.666/93 e do Termo de Referência – Diretoria de Saúde Mental/SAS/SES. Processo 060-007.400/2013. O recebimento das propostas juntamente com as documentações originais ou cópias autenticadas em envelope lacrado, será até às 17h, do dia 19 de Agosto de 2013. Endereço: Setor Áreas Iso-ladas Norte – Parque Rural S/N, Térreo, Sala 45 (Núcleo de Judicialização) – Brasília/DF – CEP 70.770-200. Maiores informações no mural da sede da SES.


CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 224/2013.

Objeto: aquisição de Órteses, Próteses e Material Especial – OPME – para procedimentos En-dovasculares e Angiorradiológicos (cateteres e stent), contemplados na tabela SUS de OPME do Ministério da Saúde, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I, do Edital. Processo: 060.014375/2012. Total de 10 itens. Valor Total Estimado R$ 927.875,04. Edital: 19/08/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2013 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/08/2013 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

LARISSA ALVIM DE OLIVEIRAPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 225/2013.Objeto: Aquisição de medicamentos pela Secretaria do Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I, do Edi-tal. Processo: 060.015648/2012. Total de 21 itens. Valor Total Estimado R$ 26.785.832,6664. Edital: 19/08/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2013 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/08/2013 às 10h no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PÊGASPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 226/2013.Objeto: Aquisição de Máscara de Proteção Respiratória PFF 02, conforme especifica-ções e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I, do Edital. Processo: 060.010320/2012. Total de 01 item Valor Total Estimado R$ 228.000,00. Edital: 19/08/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2013 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/08/2013 às 14h30min no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 83/124, Central de Com-pras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

LARISSA ALVIM DE OLIVEIRAPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 227/2013.Objeto: Aquisição de eletrodos descartáveis de uso neonatal pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I, do Edital. Processo: 060.005.351/2013. Total de 01 item. Valor Total Estimado R$ 1.598.400,00. Edital: 19/08/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2013 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/08/2013 às 14h no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

CERIZE HELENA SOUZA SALESPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 228/2013.Objeto: Aquisição de medicamentos pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I, do Edi-tal. Processo: 060.015647/2012. Total de 26 itens. Valor Total Estimado R$ 23.371.647,5352. Edital: 19/08/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2013 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/08/2013 às 16h no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PÊGASPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 229/2013.Objeto: Aquisição de material de consumo (bolsas para ostomias, obturador de colostomia coletor de urina, placa protetora de pele), conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I, do Edital. Processo: 060.015.701/2012. Total de 16 itens. Valor Total Estimado R$ 3.239.448,00. Edital: 19/08/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Pro-postas: a partir de 19/08/2013 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/08/2013 às 10h no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

ÉRICA NEGRYS OLIVEIRA SANTOSPregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIALPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 173/2013.

A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 173/2013, sagrou-se vencedora do certame a empresa: BIOLOG ENGENHARIA BIOMÉDICA LTDA - EPP, CNPJ: 00.673.426/0001-06, para os itens 01, 02, 03, 04, 07, 08 e 09 com os respectivos valores unitários de R$ 99,0000, R$ 99,0000, R$ 19,9200, R$ 19,9200, R$ 45,1500, R$ 35,0600 e R$ 40,9000.

ÉRICA NEGRYS OLIVEIRA SANTOS

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 187/2013.

A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 187/2013, sagrou-se vencedora do certame a empresa: TREVISO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 01.642.226/0001-59, para o item 01, com valor unitário de R$ 230,37, perfazendo o valor total global da Licitação R$ 19.811,82.

LARISSA ALVIM DE OLIVEIRA

FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 69/2012-AJUR/FHB.

Processo 063.000.096/2009 – Partes: Fundação Hemocentro de Brasília x Fundação Universitária de Cardiologia. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário. Prazo de Vigência: 12(doze) meses a partir de 21 de agosto de 2013. Data de Assinatura: 13/08/2013. Pela FUC: João Gabbardo dos Reis; pela FHB: Beatriz Mac Dowell Soares.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 146/2009.

Processo: 050.000.636/2009. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa CLARO S.A. Objeto: O presente Termo

Aditivo tem por objeto a Rescisão do Contrato nº 146/2009-SSPDF com base no estabelecido no artigo 79, da Lei nº 8.666/93 e conforme previsto na Cláusula Sétima do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 146/2009-SSP, rescindindo-se, portanto, nesta data, de pleno direito. Da Vigên-cia: O presente Termo Aditivo entra em vigência em 13/08/2013. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data da assinatura: 12 de agosto de 2013. Signatários: pelo DF, SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública; pela Contratada, JACINTO LUIZ MIOTTO NETO e RICARDO CESAR DE OLIVEIRA, Representantes Legais.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 118/2008.

Processo: 050.001.004/2008. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa CLARO S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Rescisão do Contrato nº 118/2008-SSPDF com base no estabelecido no artigo 79, da Lei nº 8.666/93 e conforme previsto na Cláusula Sétima do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2008-SSP, rescindindo-se, portanto, nesta data, de pleno direito. Da Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência em 13/08/2013. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data da assinatura: 12 de agosto de 2013. Signatários: pelo DF, SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública; pela Contratada, JACINTO LUIZ MIOTTO NETO e RICARDO CESAR DE OLIVEIRA, Representantes Legais.

RETIFICAÇÃONo Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição de Bens nº 03/2013, pro-cesso: 050.000.479/2012, publicado no DODF nº 168, de quinta-feira, 15 de agosto de 2013, página 113, ONDE SE LÊ: “... O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, pelo período de 05/08/2013 a 31/10/2012...”, LEIA-SE: “... O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, pelo período de 05/08/2013 a 31/10/2013...”.


AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2013.

Processo: 050.000.272/2013. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de material de 09 camas elásticas, 03 espaldares-barra de Ling, 3 aparelhos Ladder Barrel, 22 mesas de pebolim, 22 mesas de ping-pong, 5 camas elásticas com 72 molas e 05 camas elásticas com 88 molas. Valor Total Licitado: R$ 44.033,95. A SSP/DF informa a ADJUDICAÇÃO pelo Pregoeiro, com fulcro no inciso IX do Art. 11 do Decreto 5.450/2005, Itens 1 e 6 à empresa AZUL ESPORTES COMER-CIAL LTDA - EPP, CNPJ: 11.633.685/0001-20, no valor de R$ 9.031,95; Itens 2 e 3 à empresa EQUIPOS COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ 11.674.540/0001-77, no valor de R$ 3.855,00; Item 4 à empresa Cristiane de Souza Lendengue - ME, CNPJ 07.586.061/0001-21, no valor de R$ 10.516,00; Itens 05 e 07 à empresa CHAVES COMÉRCIO E LICITACOES EIRELI-EPP, CNPJ 11.333.352/0001-85, no valor de R$ 20.631,00; e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no inc. VI, do Art. 8º, do Decreto nº 5.450/2005.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Subsecretário


Processo: 050.000.384/2013. Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de Berimbaus. Valor Esti-mado: R$ 4.687,50. Dotação: UO 24.101 – PROG. TRAB. 06.181.6217.1569.0001 – FR: 132 – ND 3390.30. Prazos: Entrega: 10 dias. Vigência: 30 dias. Data da Sessão Pública: 29/08/2013 às 09h00min. no endereço www.comprasnet.gov.br. UASG 450107. O Edital está disponível no endereço acima e no http://licitacoes.ssp.df.gov.br.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS

CITAÇÃOO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso X do artigo 2º do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças, aprovado pela Portaria PMDF Nº 785, de 26 de junho de 2012, determina a aplicação da penalidade de suspensão pelo período de 24 (vinte e quatro) meses à empresa ICB ENGENHARIA SERVIÇO DE COPEIRAGEM em razão do não pagamento de multa aplicada e a efetuação do registro dessa empresa junto ao SICAF. Conforme artigo 9º do Decreto Distrital nº26.851/2006, a Contratada, a partir da publicação, tem o prazo de cinco dias úteis para interpor recurso, caso queira, através de seu representante ou por procurador constituído, ao Departamento de Logística e Finanças/ PMDF,


situada no Anexo do Quartel do Comando Geral – SAISO – Área Especial 04 – CEP 70.610.200 – Brasília – DF; Fone: (061) 3910-1373 / 3910-1374, no horário de 13h00min às 19h00min. Conforme Processo Administrativo nº 054.002.095/2012, objetivando resguardar os princípios da ampla defesa e do contraditório.

ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Diretor de Apoio Logístico e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal, tendo em vista a documentação constante no processo 054.001.565/2013, firmou o presente por Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, bem como do Parecer nº 0726/2008-PROCAD/DF, em favor da empresa Zenite Informação e Consultoria S/A, CNPJ nº 86.781.069/0001-15, para fazer face às despesas com o Seminário Nacional, Obras e Serviços de Engenharia – do Planejamento e Julgamento da Licitação até a Fiscalização, ministrado no período de 19 a 21 de agosto de 2013 a 13 (treze) policiais-militares, no valor de R$ 33.902,00 (trinta e três mil e novecentos e dois reais). Ato que ratifico nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 bem como nos termos do §2º do Artigo 113 do Decreto Distrital nº 31.793/2010, autorizo o empenho da despesa e determino a sua publicação no Diário Oficial do DF, de modo que adquira a necessária eficácia. Em 16 de agosto de 2013. Alexandre Antônio de Oliveira Corrêa – Chefe do Departamento de Logística e Finanças.

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 054.001.617/2013. Nos termos do art 30, inc. II, do Decreto Distrital nº 32.598/2010, autorizo a despesa e determino a emissão de nota de empenho em favor da empresa Zênite Informação e Consultoria S.A., CNPJ nº 86.781.069/0001-15, contratada por inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, assim como de acordo com Parecer nº 726/2008-PRO-CAD/PGDF, para fazer face às despesas com o Seminário: Obras e Serviços de Engenharia – Do Planejamento e Julgamento da Licitação até a Fiscalização dos Contratos, a ser ministrado no período de 19 a 21 de agosto de 2013 a 15 (quinze) policiais-militares, no valor de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais). Ato que ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e determino a sua publicação no DODF, de modo que adquira a necessária eficácia. Brasília/DF, 16 de agosto de 2013. Sérgio Luiz de Souza Cordeiro - Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

DIRETORIA DE ESTUDOS E ANÁLISE DE PROJETOS

EXTRATO DOS PARECERES DE APROVAÇÃO DOSPROJETOS DE INCÊNDIO DO MÊS DE JULHO DE 2013

O Diretor de Estudos e Análise de Projetos no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 43 do DECRETO Nº 7.163 DE 29 DE ABRIL DE 2010 que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, no que se refere à organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e de conformidade com os Art. 7º e 9º, do Decreto nº 23.501, de 31 de dezembro de 2002, RESOLVE: PUBLICAR o extrato dos Pareceres de Aprovação dos Projetos de Incêndio do mês de julho de 2013. Em consequência, os órgãos interessados tomem conhe-cimento e providências. Brasília/DF, em 05 de agosto de 2013. ARILSON NICÁCIO NUNES DE FARIAS – Diretor de Estudos e Análise de Projetos.

PARECERES DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE INCÊNDIO

Nº Endereço Localidade Autor Inscrição Destinação SISTEMAS Parecer de Aprovação Nº

01 SOF SUL QD 07 CONJ. B LT 02 e 04 GUARÁ - DF JOSE DE ALMEDA DOS SANTOS CREA 17290/D-DF CONCENTRAÇÃODE PÚBLICO SSE, SPE, SIE, SSS 17561

02 VILA SÃO JOSE QD 37/38 BLOCO A LOTES 3 e 4 BRAZLANDIA - DF DENIS NOGUEIRA LIMA CAU 95510-8 COMERCIAL SSE, SPE, SIE, SSS 1756803 VILA SÃO JOSE QD 37/38 BLOCO A LOTES 1 e 2 BRAZLANDIA - DF DENIS NOGUEIRA LIMA CAU 95510-8 COMERCIAL SSE, SPE, SIE, SSS 17567

04 QSD 53 LOTE 48 TAGUATINGA - DF ARTUR PEREIRA MARQUEZ BERNARDES CAU 11.00020-3 COMERCIAL SSE, SPE, SIE, SSS 17569

05 QS 03 PRAÇA 400/A LOTE 04 AGUAS CLARAS - DF JOSE DE ALMEDA DOS SANTOS CREA 17290/D-DF COMERCIAL SSE, SPE, SIE, SSS 17564

06 CLS 08 BLOCO E LOTE 04 RIACHO FUNDO - DF HERLO BATISTA DE VASCONCELOS CREA 5241/D-PB MISTA SSE, SPE, SIE, SSS 17681

07 QN 206 CONJ C LOTE 02 SAMAMBAIA – DF JONAS DA SILVA FILHO CREA 6069/D-DF COMERCIAL SSE, SPE, SIE, SSS 16236-A08 ADE/SUL CONJUNTO 04 LOTE 03 SAMAMBAIA – DF ALEXANDRE DE FREITAS CREA 8578/D-DF COMERCIAL SSE, SPE, SIE, SSS 1667909 SHTN TR 01 LOTE 02 BRASILIA - DF JOSE LUCIO DE ASSIS FERREIRA CAU 84365-2 COMERCIAL SSE, SPE, SIE, SSS 12809-C

10 POLO DE DESENVOLVIMENTO JK TR 01 CONJ 03 LOTE 08 SANTA MARIA - DF NÉLIO AQUINE DE MOURA CREA 121850/D-MG INDUSTRIAL SSE, SPE, SIE, SSS 17682

11 AREA ESPECIAL LT Nº 02 BL E-F GAMA - DF JOAO DA COSTA PANTOJA CREA 8181/D-DF ESCOLAR SSE 11071-B

12 QNL 16 VIA LN 31 LOTE 10 TAGUATINGA - DFADALBERTO B. DE PONTES / SAMIR L. SILVA FILHO e FERNANDO MARTINS JURAS

CREA 13795/D-DF 74169/D-MG, 12698/D-DF

RESIDENCIAL SSE, SPE, SIE, SSS, SPH, SDA, GLP, SPK, SPDA 17559

13 SAM BLOCO C SETOR COMPLEMENTAR BRASILIA - DF PATRICIA MARC C MILHOMEM CREA 11328/D-DF PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SPE, SIE, SSS, SAM, SPH, SPDA 17563

14 QS 401 CONJ. H LOTE 04 SAMAMBAIA MARCOS BARROSO CREA 9810/D-DF RESIDENCIAL SSE, SPE, SIE, SSS, SAM, SPH, GLP, SPDA 17562

15 CNB 03 LOTE 01 TAGUATINGA - DF LELIO MENDES SANTANA JUNIOR CREA 9705/D-DF RESIDENCIAL SSE, SPE, SIE, SSS, SAM, SPH, SPDA 4695-B

16 EIXO MONUMENTAL PRAÇA MUNICIPAL SUL BLOCO A LOTE 02 BRASILIA - DF PAULO ROBERTO RIBEIRO CREA 27006/D-MG COMERCIAL SPK 13050-B

17 QNR 02 LOTE 02 AREA ESPECIAL CEILANDIA - DF ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA CREA 1816/RF ALBERGUEPUBLICO

SSE, SPE, SIE, SSS, SAM, SPH, SPDA 17566

18 TRECHO 05 CONJ 06 LOTES 01 A 10 POLO JK SANTA MARIA - DF DANIEL OLIVEIRA CREA 5061141399/D-SP INDUSTRIAL SSS, SPE, SIE, SSE, SAM, SPH, DAS, SPK, GLP, SPDA 16390-A

19 QNL 16 VIA LN 31 LOTE 10 TAGUATINGA - DF LUIS ANTONIO MACEDO CREA 55626/D-MG RESIDENCIAL SSE, SPE, SIE, SSS 1755320 TR 01 CJ 09 LTs 9 e 10; TR 01 CJ 10 LTs 21 e 22 SANTA MARIA - DF JOSE DE ALMEDA DOS SANTOS CREA 17290/D-DF INDUSTRIAL GLP 11997-C21 QD 14 CONJ 01 LT 15 - SCIA BRASILIA - DF DICKRAN BERBERIAN CREA 65/D-GO COMERCIAL SSE, SPE, SIE, SSS 17565

22 POLO DE MODAS RUA 10 LOTE 03 GUARÁ - DF SAULO ROBERTO FIGUEREDO CREA11986/D-DF COMERCIAL SSE, SPE, SIE, SSS 17684

23 QS 05 RUA 300 LOTE26 TAGUATINGA - -DF JOÃO DA SILVA MIRANDA CREA 13084/D-DF CONCENTRA-ÇÃO DE PÚBLICO

SSE, SPE, SIE, SSS, SAM, SPH, GLP, SPDA 17687

24 SHCN SQN 303 PROJEÇÃO 04 BRASÍLIA- DF EVANDRO DUARTE DE CASTRO CREA 2829/D-DF RESIDENCIAL SSE, SPE, SIE, SSS, SAM, SPH, GLP, SPDA 17686

25 SHCES 801 BLOCO A BRASÍLIA –DF EDSON JOSE LIMA DA SILVA CREA 2033/D-SC RESIDENCIAL SPDA 11491-A

26 SQS 112 BLOCO A BRASÍLIA - DF EDSON JOSE DA LIMA SILVA CREA 2033/D-SC RESIDENCIAL/COLETIVA SPDA 644-A


27 SQN 407 BLOCO I BRASÍLIA - DF EDSON JOSE DA LIMA SILVA CREA 2033/D-SC RESIDENCIAL/COLETIVA SPDA 2328-A

28 SQN 111 BLOCO I BRASÍLIA - DF EDSON JOSE DA LIMA SILVA CREA 2033/D-SC RESIDENCIAL/COLETIVA SPDA 3288-A

29 SCHNW 310 BLOCO C – SETOR NOROESTE BRASILIA – DF RODRIGO TORRES MARQUES CREA 10589/D-DF RESIDENCIAL SSE, SPE, SIE, SSS, SAM, SPH, SDA 17670

30 SGAN 913 MODULO A BRASILIA – DF LELIO JOSE MOREIRA RIBEIRO CREA 4980/D-MG ESCOLAR SSE, SPE, SIE, SSS, SPDA 9302-B

31 QNN 17 CONJ. D LOTE 03 CEILANDIA - DF CLEBER PEREIRA DOS SANTOS CREA 17329/D-DF COMERCIAL SSE, SPE, SIE, SSS, SPH, SPDA 17673

32 C 07 LOTE 14 TAGUATINGA - DF MARCELO DE CARVALHO ACCIOLY CREA 8867/D-DF RESIDENCIAL GLP 16229-A

33 SIA TRECHO 17 RUA 08 LOTES 70/90 E RUA 10 LOTE 45 BRASILIA - DF GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA

JACULI CREA 19068/D-DF PRESTAÇÃODE SERVIÇOS

SSE, SPE, SIE, SSS, SAM, SPH, SDA, SPK, SPDA 17675

34 SQNW 311 BLOCO C BRASILIA - DF MARTINS PROJETOS DE INSTALAÇÕES LTDA. CREA 6597/D-RF RESIDENCIAL SSE, SPE, SIE, SSS, SAM,

SPH, SDA, SPK,GLP, SPDA 17672

35 AV. DAS PAINEIRAS QD 03 CJ F LOTE 13 – JARDIM BOTANICO BRASILIA - DF JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA CREA 18056/D-DF MISTA SSE, SPE, SIE, SSS, SPH,

SPDA 17671

36 SCS QD 05 BLOCO A LOJA 03 BRASILIA - DF PAULO CESAR DE RESENDE PEREIRA CREA 5490/D-GO COMERCIAL SSE, SPE, SIE, SSS 17676

37 TRECHO 01 AV. COMERCIAL LOTES 8 E 9 TAQUARI - DF MARCOS BARROSO CREA 9810/D-DF COMERCIAL SSE, SPE, SIE, SSS, SAM, SPH, SPDA 17677

38 Q 701 CONJ. L BLOCO 1 LJ 82 ASSIS CHATEAUBRIAND LELIO MENDES SANTANA JUNIOR CREA 9705/D-DF MISTA SSE, SPE, SIE, SSS, SAM,

SDA, SPK 6324-A

39 SIG QUADRA 04 LOTE 127 BRASILIA - DF MARCOS BARROSO CREA 9810/D-DF DEPOSITO SSE, SPE, SIE, SSS, SAM 1707-A

40 SQS 404 BLOCO O BRASILIA – DF DÁVILA ARQUITETURA E ENG. LTDA. CREA 9019/D-RF RESIDENCIAL SSE, SPE, SIE, SSS, SAM,

SPH, GLP, SPDA 17678

41 QSD 23 LOTE 02 TAGUATINGA - DF JORGE LUIZ ANDREA DA SILVA CREA 18056/D-DF COMERCIAL SSE, SPE, SIE, SSS, GLP 17679

42 SQNW 108 PROJEÇÃO G BRASILIA - DF MARTINS PROJETOS DE INSTALAÇÕES LTDA. CREA 6597/D-RF RESIDENCIAL SSE, SPE, SIE, SSS, SAM,

SPH, SDA, GLP, SPDA 17680

43 C 01 LOTES 09/10 LOJAS 01 E 02 TAGUATINGA - DF MARCOS DE CARVALHO MAZZONI FILHO CAU A19892-7 COMERCIAL SSE, SPE, SIE, SSS, SAM,

SPH 3001-A

44 QI 15 LOTES 1, 3, 5, 7 E 9 CEILANDIA - DF ELISANGELO STACCIARINI CREA 3455/D-DF DEPOSITO SSE, SIE, SPE, SSS, SAM, SPH, SPDA 17674

45 QE 15 LOTE A AREA ESPECIAL GUARA - DF CLEBER PEREIRA DOS SANTOS CREA 17239/D-DF COMERCIAL SSE, SPE, SIE, SSS, SAM, SPH, SPDA 14247-A

46 PARQUE TECNOLOGICO CAPITAL DIGITAL, LOTE 03 BRASILIA - DF

VANDERLUCIA RIBEIRO GONÇALVES, VALTER DA SILVA AGUIAR, PANAGIOTIS LAZARIDIS

CREA 180522/D-TO, 2552/D-DF, 0610460/SP

PROCESSAMENTODE DADOS

SSE, SPE, SIE, SSS, SAM, SE, SPH, SDA, SPK, SPDA 17683

47 QS 519 CONJ. A LOTE 01 SAMAMBAIA - DF POMPEU POMPER MAYER NETO CREA 1013/D-DF RESIDENCIAL SSE, SPE, SIE, SSS, SAM, SPH, SPDA 17449-A

48 SAAN QD 04 LOTE 965 BRASILIA - DF ALESSANDRO CASTRO CREA 8906/D-GO DEPÓSITO SPE, SIE, SSS, SAM, SPH 14526-A49 QUADRA 06 LT 14 GAMA - DF ARIOMAR DA LUZ NOGUEIRA CAU 9072-1 RESIDENCIAL SSE, SPE, SIE, SSS 17571

50 CONJ. I LOTE 03 SETOR DE MULTIPLAS ATIVIDADES GAMA - DF LUIZ CARLOS VALADÃO

FAGUNDES CREA 1506/D-ES COMERCIAL SSE, SPE, SIE, SSS 17570

51 QS 03 EPTC – LOTE 11 – LOJA 12B/C AGUAS CLARAS-DF GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA JACULI CREA 19068/D-DF CONCENTRAÇÃO

DE PÚBLICO SSE, SPE, SIE, SSS 17573

52 ADE CONJUNTO 09 LOTE 05 AGUAS CLARAS - DF ELVIS MICHAEL DE ARAUJO SANTOS CAU A55.231-3-D/DF COMERCIAL SSE, SPE, SIE, SSS, SAM,

SPH, SPDA 17572

53 AV. W5 SGAS QUADRA 902 CONJUNTO C BRASÍLIA - DF MARCOS BARROSO MARTINS CREA 9810/D-DF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

SSE, SPE, SIE, SSS, SAM, SPH, SDA, SPDA 11870-A

54 QNA 39 LOTE 19 TAGUATINGA - DF JOSÉ ANSELMO DE SOUSA/ MONICA MARIA SALLES GUEDES

CREA 28811/D-MG e 18535/D-MG ESCOLAR SSE, SPE, SIE, SSS, GLP,

SDA, SPDA 17575

55 QNA 27 LOTE 01 TAGUATINGA - DF RICARDO LUÍS P. DE DINIZ CREA Nº 8064/D-DF COMERCIAL SSE, SPE, SIE, SSS, SAM, SPH, SDA, SPDA, SPK 17574

Legenda Sistemas:SPH – Sistema de Proteção por HidranteSPE - Sistema de Proteção por ExtintorSSE – Sistema de Saída de EmergênciaSPK – Chuveiros AutomáticosSIE – Sistema de Iluminação de EmergênciaSSS – Sistema de Sinalização de SegurançaSPDA – Sistema de Proteção contra Descarga AtmosféricaGLP – Gás Liquefeito de PetróleoSEE – Sistema de Elevador de EmergênciaSAM – Sistema de Alarme ManualSDA – Sistema de Detecção AutomáticaBI – Brigada de Incêndio

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 02/2013AVISO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.

A Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o artigo 109, § 1º, da Lei nº 8.666/93, torna público aos licitantes e demais interessados que, após análise da documentação de habilitação da Concorrência nº 02/2013, Processo 052.001.066/2012, cujo objeto é a contratação de empresa para executar a construção da 38ª Delegacia de Polícia/PCDF, em terreno localizado na Rua 04, Chácara 192, Área Especial Setor Habitacional Vicente Pires, Brasília/DF, conforme o projeto básico e seus anexos, que são parte integrante do presente edital, decidiu INABILITAR as empresas 1- Caminho Engenharia e Construções Ltda, por descumprimento dos itens 4.3.3.3 e 4.5.7 c/c 4.5.2 do Edital; 2- Manchester – Construtora e Incorporadora Ltda, por não atender o item 4.5.6 do Ato Convocatório. As demais empresas foram HABILITADAS, exceto a empresa 6- Marinho Construção e Urbanização Ltda-ME, que apresentou a certidão exigida no item 4.3.3.1, “b” do edital, com prazo de validade


vencido, contudo goza de privilégio estabelecido no artigo 43 da Lei 123/2006. Caso não haja recurso, fica marcada para o dia 28 de agosto de 2013, às 14h, na Sala de Reuniões do Edifício da Direção Geral da PCDF, sito no SPO, Conjunto A, Lote 23, Complexo da PCDF, 2 º Andar, Brasília/DF, a sessão de abertura das propostas. A íntegra da Ata de Julgamento se encontra no site da PCDF www.pcdf.df.gov.br. Maiores informações na CPL/PCDF ou pelos fones: 3207-4071/4046. A vista do processo encontra-se franqueada aos interessados a partir dessa publicação.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.LORELEI DE A. P. SANTOS FAUSTINO

Presidente

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURAEncontra-se a disposição dos interessados, no site www.comprasnet.gov.br o seguinte Edital:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2013.Processo: 055.015.754/2013. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa especializada em transporte de veículos automotores, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Abertura: 29 de agosto de 2013 às 14h00. Valor global: R$ 25.653,20. Prazo de entrega: Até 10 dias úteis no Detran/DF. As empresas e ou representantes que adquirirem o edital obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial da União sobre possíveis alterações. Mais informações na Gerência de Licitação – Gerlic, tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.ALESSANDRA DIAS DA COSTA VARGAS

Pregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL

CONTRATO Nº 19/2013.Outorga em Caráter Emergencial. Processo 0098- 001.020/2013. Partes: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL – DFTRANS x COOPERATIVA DE TRANSPORTE LTDA – COOTRANSP; Contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias; Data da Assinatura: 15/07/2013; Signatários: Pelo Transporte Urbano do Distrito Federal, na qualidade de Diretor Geral MARCO ANTÔNIO CAMPANELLA e pela Contratada, MARCOS JOSÉ ALVES PINTO na qualidade de Presidente.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2012.Processo: 098.002.487/2012. Partes: DFTRANS x TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRÔ-NICOS LTDA. Objeto: prorrogação do contrato nº 20/2012. Vigência do contrato: por mais 1 (um) ano ou até a conclusão do Processo Licitatório 098.003.719/2013. Da ratificação: Altera-se a cláusula oitava. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 04 de julho de 2013. O Valor do Termo Aditivo: Valor estimado em R$ 442.453,28 (quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos). Signatários: Pela Contratante, Marco Antônio Campanella na Qualidade de Diretor Geral e pela Contratada, Henrique Machado Borges na qualidade de Diretor.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2012.Processo: 098.000.777/2012. Partes: DFTRANS x PAULISTAS SERVIÇOS E TRANSPOR-TES LTDA. Objeto: suplementar mensalmente em R$ 156.038,48 (cento e cinquenta e seis mil, trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), referente a repactuação do contrato31/2012, referente ao lote 01. Vigência do contrato: 1 (um) ano ou até a conclusão do Processo Licitatório 098.003.719/2013. Da ratificação: Altera-se a cláusula quinta. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 31 de julho de 2013. O Valor do Termo Aditivo: Valor estimado em R$ 14.903.060,99 (quatorze milhões novecentos e três mil sessenta reais e noventa e nove centavos). Signatários: Pela Contratante, Marco Antônio Campanella na Qualidade de Diretor Geral e pela Contratada, Almon Botelho Alvarenga Junior na qualidade de Diretor.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso: 0098.004.872/2012. Interessado: DFTRANS Assunto: Contratação emergencial de serviços de telefonia móvel. RATIFICO, nos termos do Artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para assegurar a eficácia da contratação direta por Dispensa de licitação que trata o presente processo, com fundamento no artigo 24, inciso IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa oca-sionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; da referida Lei, conforme justificativa constante nos autos em epígrafe, fl. 152, no valor de R$ 15.692,40 (quinze mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). Brasília/DF, 14 de agosto de 2013. Marco Antonio Campanella - Diretor Geral.

Processo: 098.004.872/2012. Interessado: DFTRANS Assunto: Contratação emergencial de serviços de telefonia móvel. RATIFICO, nos termos do Artigo 26, da Lei nº8.666, de 21 de junho

de 1993, para assegurar a eficácia da contratação direta por Dispensa de licitação que trata o presente processo, com fundamento no artigo 24, inciso IV da referida Lei, conforme justifica-tiva constante nos autos em epígrafe, fl. 152, no valor de R$ 15.692,40 (quinze mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). Marco Antonio Campanella - Diretor Geral.

RETIFICAÇÃONo Extrato de Pregão nº: 12/2013, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, dia 16 de agosto de 2013, pag. 52, ONDE SE LÊ: “... PROCESSO Nº: 0098.004.246/2013...” LEIA-SE: “... PROCESSO Nº: 098.004.246/2012...”.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRADIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2013.PROCESSO: 113.002.166/2013

A Pregoeira torna público, a quem interessar possa, o Resultado da Dispensa de Licitação nº DL 005/2013 para a aquisição de material permanente: bicicleta. EMPRESA: NADJA MARINA PIRES – ME - LOTE 1: BICICLETA, demais especificações conforme edital. Valor total: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). TOTAL GERAL DO PROCESSO DL 005/2013 = R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site www.licitacões-e.com.br, sob o número de pesquisa 494.418.

Brasília, 16 de agosto de 2013.LUIANE DE ARAUJO MOREIRA

Pregoeira

CONCORRÊNCIA Nº 08/2012.RESULTADO DE RECURSO

Tornamos público que foi indeferido pelo Sr. Diretor Geral do DER/DF, o recurso interposto pela empresa B.M. SILVA CONSTRUÇÕES LTDA, no dia 14.08.2013, contra a sua inabilitação, divulgada por esta Comissão, no Site do DER-DF, afixado no quadro de avisos do DER-DF e publicado no Diário Oficial nº 161 de 07.08.2013, página 50, referente à Concorrência supraci-tada. Fica desde já marcada a abertura das propostas de preços, para o dia 20.08.2013 às 10:00 horas, na sala de licitações, 2º andar Edifício Sede DER/DF.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.CRISTIANO ALVES CAVALCANTE

Presidente


A PREGOEIRA comunica aos interessados que o Resultado do Julgamento do Pregão supracitado, processo 113.004.089/2013, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site www.licitacões-e.com.br.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.MÔNICA TENÓRIO ALMEIDA


PROCESSO: 113.005.587/2013O Pregoeiro torna público, a quem interessar possa, o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2013, do Tipo Menor Preço, para a aquisição de material de consumo – uniformes, conforme especificado no anexo I do edital. EMPRESA: PROVE INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA - EPP - LOTE 1: UNIFORME PARA GUARDA (VIGIA), demais especifica-ções conforme edital. Valor total: R$ 6.099,80 (seis mil e noventa e nove reais e oitenta centavos); LOTE 3: GUARDA PÓ, demais especificações conforme edital. Valor total: R$ 13.299,24 (treze mil e duzentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos); LOTE 5: CALÇA PROFISSIO-NAL, demais especificações conforme edital. Valor total: R$ 15.539,91 (quinze mil e quinhentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos); LOTE 7: CAMISA PARA TRABALHADOR, demais especificações conforme edital. Valor total: R$ 16.446,87 (dezesseis mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos). Valor total da empresa: R$ 51.385,82 (cinquenta e um mil e trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). EMPRESA: SERIGRIFF USINA ROUPAS E SERIGRAFIA LTDA EPP – LOTE 2: MACACÃO PROFISSIONAL, demais especificações conforme edital. Valor total: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais); LOTE 4: UNIFORME PARA ELETRICISTA DE AUTOS, demais especificações conforme edital. Valor total: R$ 1.569,92 (um mil e quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos); LOTE 6: CAMISA PROFISSIONAL, demais especificações conforme edital. Valor total: R$ 25.185,00 (vinte e cinco mil e cento e oitenta e cinco reais); LOTE 8: CALÇA PARA TRABALHADOR, demais especificações conforme edital. Valor total: R$ 20.497,48 (vinte mil e quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos); LOTE 9: BONÉ ÁRABE, demais especificações conforme edital. Valor total: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). Valor total da empresa: R$ 59.442,40 (cinquenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). TOTAL GERAL DO PROCESSO PE 041/2013 = R$ 110.828,22 (cento e dez mil e oitocentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos). Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site www.licitacões-e.com.br, sob o número de pesquisa 488.618.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.ANTÔNIO MARCOS RAMOS DE MORAIS

Pregoeiro



Objeto: Aquisição de material de consumo – papel superbond/papel xerografia, conforme es-pecificado no anexo I do edital, processo nº 113.008918/2013. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 30 de agosto de 2013, com valor estimado de R$ 71.498,48.O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Demais informações no próprio edital.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.CÉLIA MARIA SIQUEIRA LEAL

Diretora de Materiais e Serviços

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL


O METRÔ/DF, através do Pregoeiro, torna pública a licitação para aquisição de materiais de primeiros socorros, Processo 097.001.141/2013, no valor estimado de R$ 14.479,70. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h00 do dia 29 de agosto de 2013. O respectivo Edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos www.metro.df.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, mediante pré-cadastro realizado neste último para participação da licitação. Os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto às agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no país.

FILIPE TOLENTINO DE ANDRADEPregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO


EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHOESPÉCIE: Nota de Empenho nº. 2013NE00402 de 01/08/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – SEDHAB e Papelaria e Livraria Ceilândia Ltda. OBJETO: Aquisição de quadro branco em laminado melamínico, de acordo com a proposta comercial fl.11 e projeto básico fls.19/21, con-forme autos do processo 390.000.336/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 28101 – P.T. 15.122.6004.8517.0131 – Fonte 100 – N.D. 4490.52. VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias a contar do recebimento. DATA DE RECEBIMENTO: 08/07/2013. SIGNATÁRIOS: Pela Unidade Gestora 280101 SEDHAB: Tiago Rodrigo Gonçalves, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral. Pelo Credor: Paulo Henrique, na qualidade de Representante. VALOR: R$ 156,80 (cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).

ESPÉCIE: Nota de Empenho nº. 2013NE00397 de 31/07/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – SEDHAB e Total Distribuidora e Atacadista Ltda.-EPP. OBJETO: Aquisição de discos compactos graváveis, de acordo com a proposta comercial fl.153 e Pregão Eletrônico 02/2013-SEDHAB/DF fls.140/148, conforme autos do processo 390.000.523/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 28101 – P.T. 15.122.6004.8517.0131 – Fonte 100 – N.D. 3390.30. VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias a contar do recebimento. DATA DE RECEBIMENTO: 07 /08/2013. SIGNATÁRIOS: Pela Unidade Gestora 280101 SEDHAB: Tiago Rodrigo Gonçalves, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral. Pelo Credor: Ricardo José Neves, na qualidade de Representante. VALOR: R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais).

ESPÉCIE: Nota de Empenho nº. 2013NE00398 de 31/07/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – SEDHAB e Douglas Ro-drigues de Souza Comércio e Serviço EIRELI. OBJETO: Aquisição de Cartuchos de Toner Impres-sora HP, de acordo com a proposta comercial fls.158/160 e Pregão Eletrônico 02/2013-SEDHAB/DF fls.140/148, conforme autos do processo 390.000.523/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 28101 – P.T. 15.122.6004.8517.0131 – Fonte 100 – N.D. 3390.30. VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias a contar do recebimento. DATA DE RECEBIMENTO: 07/ 08 /2013. SIGNATÁRIOS: Pela Unidade Gestora 280101 SEDHAB: Tiago Rodrigo Gonçalves, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral. Pelo Credor: Douglas Rodrigues de Souza, na qualidade de Representante. VALOR: R$ 28.673,00 (vinte e oito mil, seiscentos e setenta e três reais).

ESPÉCIE: Nota de Empenho nº. 2013NE00399 de 31/07/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – SEDHAB e Plena Informática Ltda. - EPP. OBJETO: Aquisição de Cartucho Tinta Plotter Desing Jet HP, de acordo com a proposta comercial fl.189 e Pregão Eletrônico 02/2013-SEDHAB/DF fls.140/148, confor-me autos do processo 390.000.523/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 28101 – P.T. 15.122.6004.8517.0131 – Fonte 100 – N.D. 3390.30. VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias a contar do recebimento. DATA DE RECEBIMENTO: 07 /08/2013. SIGNATÁRIOS: Pela Unidade Gestora 280101 SEDHAB: Tiago Rodrigo Gonçalves, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral. Pelo Credor: Maria do Carmo Alves Cardoso, na qualidade de Representante. VALOR: R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais).

ESPÉCIE: Nota de Empenho nº. 2013NE00400 de 01/08/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – SEDHAB e Rafael Campos Mendes ME. OBJETO: Aquisição de Cartuchos Tinta Plotter Desing Jet HP, de acordo com a proposta comercial fl.200 e Pregão Eletrônico 02/2013-SEDHAB/DF fls.140/148, con-forme autos do processo 390.000.523/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 28101 – P.T. 15.122.6004.8517.0131 – Fonte 100 – N.D. 3390.30. VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias a contar do recebimento. DATA DE RECEBIMENTO: 07/08/2013. SIGNATÁRIOS: Pela Unidade Gestora 280101 SEDHAB: Tiago Rodrigo Gonçalves, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral. Pelo Credor: Rafael Campos Mendes, na qualidade de Representante. VALOR: R$ 2.066,75 (dois mil, sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos).

ESPÉCIE: Nota de Empenho nº. 2013NE00401 de 01/08/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – SEDHAB e DADB Representações, Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Aquisição de Cabeças de Impressão Plotter Desing Jet HP, Cartuchos Tinta Plotter Desing Jet HP, de acordo com a proposta comercial fls.181/183 e Pregão Eletrônico 02/2013-SEDHAB/DF fls.140/148, conforme autos do processo 390.000.523/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 28101 – P.T. 15.122.6004.8517.0131 – Fonte 100 – N.D. 3390.30. VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias a contar do recebimento. DATA DE RECEBIMENTO: 07/08/2013. SIGNATÁRIOS: Pela Unidade Gestora 280101 SEDHAB: Tiago Rodrigo Gonçalves, na qualidade de Sub-secretário de Administração Geral. Pelo Credor: Antônio Gonçalves da Silva Filho, na qualidade de Representante. VALOR: R$ 10.647,52 (dez mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).

ESPÉCIE: Nota de Empenho nº. 2013NE00407 de 14/08/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF – ROCHA REPRESENTAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de capa protetora acolchoada conforme projeto básico e proposta constante nos autos do processo 390.000.380/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 28101 – P.T. 15122600485170131 – Fonte 100000000 – N.D. 339030. VIGÊNCIA: 20 (vinte dias) dias a contar do recebimento. DATA DE RECEBIMENTO: 15/08/2013. SIGNATÁRIOS: Pela Unidade Gestora: SEDHAB-DF: Tiago Rodrigo Gonçalves, na qualidade de Sub Secretário de Administração Geral. Pelo Credor: JOSÉ NEWTON DE ALMEIDA ROCHA, na qualidade de Responsável. VALOR: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais).

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL Nº 72/2013.O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, e considerando a Lei nº 3.877/2006, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, e conforme Processo nº 392.028.682/2013, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a habilitação publicada no DODF nº 148/2013, de 19 de julho de 2013, Edital nº 66/2013-CODHAB, da candidata CHEILA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF nº 389.839.741-68, ficando o autuado da candidata, Processo nº 392.028.156/2013, sobrestado para averiguação quanto às razões que motivaram a divergência entre dados cadastrais, conforme descrito no art. 6º, do Decreto nº 33.965/2012.

Brasília/DF, 14 de agosto de 2013.LUCIANO NÓBREGA QUEIROGA

Diretor-Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA ESANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATOS DE OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOSProcesso 197.000.739/2007. Outorgado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, CNPJ: 00.070.532/0001-03. Objeto: direito de uso de água superficial por meio de 4 (quatro) captações por caminhão-pipa. Localização: Rio da palma, Rio do Sal, Córrego Almecegas e Ribeirão Rodeador, com a finalidade de manutenção de vias. Prazo: até 30/11/2013. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 311 de 15 de Agosto de 2013, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo 197.001.876/2008. Outorgado: BASEVI CONSTRUÇÕES S/A, CNPJ: 00.016.576/0001-47. Objeto: direito de uso de água superficial por meio de 6 (seis) captações por caminhão-pipa. Localização: Próximo ao Ribeirão Taguatinga (lagoas), Ribeirão Riacho Fundo (Fundos da Vila Telebrasília), Córrego Taquari (DF 005) Ponte Córrego Vargem Bonita, em frente à quadra 109, conj. 06, Recanto das Emas, Córrego do Cortado, DF 085 (próximo ao Estádio), e no Córrego Acampamento (Viveiro - NO-VACAP), com a finalidade de aspersão de vias. Prazo: 01 (um) ano. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 312, de 15 de Agosto de 2013, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.


SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 410-000822/2013. Interessado: Gerência de Desenvolvimento de Pessoas. Assunto: Treinamento de Pessoal. O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, considerando a justificativa e as informações apresentadas pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas/DIGEP/SUAG, constantes do presente processo, AUTORIZOU a inexigibilidade de licitação para a contratação do Instituto Publix, CNPJ: 04.907.402/0001-25, cujo objeto versa sobre a capacitação/inscrição de 02 (dois) servidores no evento aberto Curso de Monitoramento & Avaliação e Indicadores na Administração Pública, em Brasília/DF, nos dias 21 e 22 de agosto de 2013, no valor total de R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais), baseada no Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Ato que RATIFICO, nos termos do Caput, artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Restituam-se os autos à Subsecretaria de Administração Geral, para as demais providências administrati-vas cabíveis. Brasília/DF, 16 de agosto de 2013. LUIZ PAULO BARRETO – Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal


RECONHECIMENTO DE DÍVIDAProcesso: 410.000.845/2012. Assunto: Reconhecimento de dívida. Interessado: Fundo Consti-tucional do Distrito Federal. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, os artigos 37 e 63, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os artigos 86, 87 e 88, todos do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e o Decreto nº 34.576, de 15/08/2013, DECLARO que: A dívida que se pretende reconhecer, no valor de R$ 39.203.423,26 (trinta e nove milhões, duzentos e três mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos), refere-se ao ressarcimento de despesas com o pagamento de Gratificação de Representação pelo exercício da Função Militar, no Gabinete Militar do Governador e Vice Governadoria do Distrito Federal, instituída pelas Leis nº 186, de 22/11/91, Lei nº 213 de 23/12/91 e Lei 807, de 14/12/94, concedidas a militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no período de novembro de 1999 a maio de 2002, custeadas indevidamente com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal e julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, conforme Acordão nº 3.061/2012- Plenário-TCU. Embora o pagamento da referida despesa seja originário das corporações mencionadas, coube a Secretaria de Planejamento e Orçamento, como Órgão Central de Planejamento e Orçamento a coordenação do processo de negociação junto ao TCU para o pagamento da referida dívida, que foi divida em 36 (trinta e seis) parcelas, incidindo atualização monetária sobre cada uma delas, conforme estabelecido no Acórdão nº 1.746/2013-Plenário-TCU, consignado no Processo nº 011.257/2002-7/TCU.Há disponibilidade orçamentária no exercício de 2013, em valor suficiente para fazer face à despesa, sem prejuízo das demais obrigações referentes ao presente exercício, conforme compro-vam os documentos de fls. 71. Brasília/DF, 16 agosto de 2013. Paulo Machado – Subsecretário.

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRASCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

AVISOS DE LICITAÇÕESPREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2012

Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de Bombeiros Particulares (brigadistas), que atuem na prestação de brigada contra incêndio e pânico, com alocação de postos diurnos e noturnos, para atender demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, conforme especificações e condições constantes do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas até as 09h30min do dia 03/09/2013, processo: 410.000.653/2011. Valor estimado R$ 13.007.078,11 O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.CLEONICE NERI DOS SANTOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos automotores incluindo manutenção preventiva e corretiva, com seguro total sem repasse de franquia, sem motorista e sem combustível, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: Até 08h30min do dia 30 de agosto de 2013. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br. Infor-mações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325. Valor estimado: R$ 1.283.277,60. Processo: 410.000.491/2013-SEPLAN.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013. RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2013.Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar curso de inglês aplicado (funcional), nos níveis básico e intermediário, para servidores da Fundação Hemocentro de Brasília – FHB, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo

I do Edital. Processo 063.000.021/2013. Data e horário para recebimento das propostas: Até 09h00min do dia 29 de agosto de 2013. Valor estimado: R$ 107.712,00. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site através do telefone 3312.5325.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.CARLOS ALEXANDRE GOMES DE MEDEIROS

AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2013 – REPETIÇÃO

O PREGOEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que a Sessão de Abertura das Propostas e a Sessão de Disputa do Pregão Eletrônico em epigrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal – (SMP) para atender a Secretaria de Desenvolvimento Econômico-DF, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital, que se encontrava suspensa, serão realizadas: Data e horário para recebimento das propostas: Até 09h00min do dia 29 de agosto de 2013, processo nº 370.000.230/2012-SDE. Valor Estimado R$ 246.943,44. O novo edital com as devidas alterações poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site através do telefone 3312.5325/3312.5329.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.AUGUSTO CESAR PIRES ARANHA

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2013.

A PREGOEIRA comunica aos interessados que o Pregão em epígrafe, cujo objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviço telefônico Fixo Comutado – STFC, Central Telefônica Virtual ou similar para o lote 01, na modalidade local e para o lote 02, na modalidade de Longa Distância Nacional, abrangendo todas as regiões da Área Intra-Regional e da Área Inter-Regional, na modalidade de Longa Distância Internacional para o atendimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, encontra-se adiado “Sine Die”, tendo em vista impugnação aos termos do anexo I, Processo 370.000.052/2013.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2013.GERARDA DA SILVA CARVALHO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2013.Processo: 414.000.266/2013 - Partes: DF/SEAP X FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ENAP Objeto: capacitar 02 (dois) servidores da Secretaria de Estado de Transporte no curso “Programa de Avaliação Socioeconômica de Projetos – ASP”. DO Valor: O valor total do contrato é de R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta), procedente do Orçamento do Distrito Federal, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual, con-forme Nota de Empenho nº 2013NE00021, emitida em 11/06/2013, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo. DA Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 13905; Programa de Trabalho: 04.128.6003.4088.0027; Natureza de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 320. DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado desde que constatada a ocorrência de qualquer dos motivos elencados no § 1º do artigo 57 da Lei nº 8666/93, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2013. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: Wilmar Lacerda, na qualidade de Secretário de Estado de Administração Pública; Pela CONTRATADA: Paulo Sergio de Carvalho, na qualidade de Presidente da ENAP.

SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 02/2009.Processo nº 193.000.144/2008- Partes: FAP/DF x UNIÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UBEC. Objeto: Continuidade ao Programa Bolsa Universitária com estágio, com contratação de recursos humanos para a formação científica e tecnológica de estudantes de nível superior, com reflexos na melhoria dos setores educacionais, produtivos e sociais do Governo do Distrito Federal. Vigência: O contrato terá vigência de 04(quatro) anos a contar da data de sua assinatura. Data assinatura: 02/01/2009. Signatários: Pela FAPDF: MARIA AMÉLIA TELES, na qualidade de Diretora-Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal; Pela INSTITUIÇÃO: JOSÉ RAIMUNDO DEGASPERI e LEONARDO NUNES, na qualidade de Reitor e Diretor de Administração, respectivamente.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2009.Processo: 193.000.144/2008. Partes: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL-FAPDF e a entidade UNIÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UBEC. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 002/2009, por mais 04 (quatro) anos, passando a vigorar até o dia 1º de janeiro de 2016, única e exclusivamente para manutenção dos atuias bolsistas, vedada a inclusão de novos bolsistas, com fundamentação legal no § 1º, do Art. 11, da Lei Complementar nº 770/2008 e na


previsão contratual insculpida na cláusula sétima do Convênio nº 002/2009. Vigência: 01/01/2016. Signatários: Pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal: ÉDIO GLEISER DA SILVA GONDIM, na qualidade de Diretor Vice-Presidente, e pela convenente: RICARDO SPINDO-LA MARIZ e IGUATEMY MARIA DE LUCENA MARTINS, na qualidade de Pró-Reitor de Graduação e Pró-Reitor de Administração, respectivamente.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 0193.000.208/2013. Interessado: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DIS-TRITO FEDERAL. Assunto: Aquisição de material permanente. Tendo em vista Ato expresso do Superintendente da Unidade de Administração Geral/SUAG da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, que pugnou pela contratação direta das empresas CTIS TECNOLOGIA S.A, CNPJ: 01.644.731/0001-32 e RWM COMERCIO E MANUTENÇÃO EM PRODUÇÃO DE INFOMÁTICA, CNPJ: 05.501.437/0001-22 nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICO o referido Ato, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93. Alexandre Donikian Gouveia, Diretor-Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2013.Processo: 417.001.017/2013. Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da Secretaria de Estado da Criança x Instituto Sabin e ONG Amigos da Vida. Objeto: possibilitar aos adolescentes e jovens em cumprimento da medida socioeducativa de internação o acesso a atividades educativas e recreativas que tenham foco na promoção da saúde e qualidade de vida, por meio de ações a serem desenvolvidas pela Unidade Móvel de Promoção à Saúde, bem como da criação de espaços para o atendimento desse público e da participação das instituições parceiras nas ações sociais realizadas pela Secretaria da Criança. Valor: O presente Termo de Cooperação Técnica não tem repasse de verbas. Vigência: O contrato terá vigência no período de 01 (um) ano. Data de Assinatura: 15/08/2013. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Rejane Guimarães Pitanga, na qualidade de Secretária de Estado da Criança do Distrito Federal. Pelo INSTITUTO SABIN: Juliana Alcantara Mendes Ribeiro, na qualidade de Presidente, e, pela ONG AMIGOS DA VIDA: Christiano Augusto Sousa Ramos, na qualidade de Diretor Presidente.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInformação nº: 172/2013 - SEGEDAM (AA); Processo nº: 24.474/2013; Assunto: Inexigibilidade de licitação – assinatura anual da revista ”O PREGOEIRO”. RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, no valor total de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais), em favor da Editora Negócios Públicos do Brasil Ltda., para atender despesa com a renovação da assinatura anual da revista “O Pregoeiro”.

Brasília/DF, 13 de agosto de 2013.INÁCIO MAGALHÃES FILHO

Presidente

SECRETARIA DE CONTASSECRETARIA CONTROLE EXTERNO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2013.O SECRETÁRIO DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE CONTAS DO TRIBU-NAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – TCDF, na forma da lei, após esgotados, sem sucesso, os meios previstos no art. 23, I e II, da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam neste Tribunal os autos de nº 32.102/2007, tratando de tomada de contas especial, tendo o egrégio Plenário, na Sessão Ordinária nº 4619, de 30 de julho de 2013, determinado a notifi-cação por edital do Senhor ADALBERTO QUEIROZ DE ROURE, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, o qual deverá recolher aos cofres do Distrito Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação deste Edital, a importância de R$ 12.715,20 (doze mil, setecentos e quinze reais e vinte centavos), em 2013, referente à multa que lhe é imputada nos autos, sobre o qual, incidirá atualização monetária por ocasião do re-colhimento, nos termos da Lei Complementar nº 435/2001, devendo, ainda, apresentar a este Tribunal o comprovante do recolhimento. Registre-se que as decisões proferidas nos autos se encontram disponíveis no endereço eletrônico deste Tribunal de Contas (www.tc.df.gov.br), podendo o interessado cadastrar-se no “TCDF push” de forma a receber por e-mail informações sobre o andamento do processo de seu interesse. Para as consultas que se fizerem necessárias, o Processo acima referido encontra-se à disposição do citado, de 2ª a 6ª feira, das 13:30 às 18:30 horas, na Sala de Atendimento ao Público, localizada no Tribunal de Contas do Distrito Federal — Edifício Anexo, Praça do Buriti. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (61) 3314-2188, no mesmo horário.

Brasília (DF), 15 de agosto de 2013.ADALTON CARDOSO FLORES

Secretário de Controle Externo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2013O SECRETÁRIO DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE CONTAS DO TRI-BUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – TCDF, na forma da lei, após esgotados, sem sucesso, os meios previstos no art. 23, I e II, da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam neste Tribunal os autos de nº 32.102/2007, tratando de tomada de contas especial, tendo o egrégio Plenário, na Sessão Ordinária nº 4619, de 30 de julho de 2013, determinado a notificação por edital do Senhor CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHÃES, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, o qual deverá recolher aos cofres do Distrito Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação deste Edital, a importância de R$ 12.715,20 (doze mil, setecentos e quinze reais e vinte centavos), em 2013, referente à multa que lhe é imputada nos autos, sobre o qual, incidirá atualização monetária por ocasião do re-colhimento, nos termos da Lei Complementar nº 435/2001, devendo, ainda, apresentar a este Tribunal o comprovante do recolhimento. Registre-se que as decisões proferidas nos autos se encontram disponíveis no endereço eletrônico deste Tribunal de Contas (www.tc.df.gov.br), podendo o interessado cadastrar-se no “TCDF push” de forma a receber por e-mail informações sobre o andamento do processo de seu interesse. Para as consultas que se fizerem necessárias, o Processo acima referido encontra-se à disposição do citado, de 2ª a 6ª feira, das 13:30 às 18:30 horas, na Sala de Atendimento ao Público, localizada no Tribunal de Contas do Distrito Federal — Edifício Anexo, Praça do Buriti. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (61) 3314-2188, no mesmo horário.

Brasília (DF), 15 de agosto de 2013.ADALTON CARDOSO FLORES

Secretário de Controle Externo

INEDITORIAIS

CIDADE JARDINS INCORPORAÇÃO S/ACNPJ Nº 10.241.582/0001-51

AVISO AOS ACIONISTASInformamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição na sede da companhia, na Avenida Regional, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, Parte “A”, São Sebastião, Brasília/DF, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Brasília/DF, 29 de abril de 2013. Paulo de Oliveira Villela, Diretor.DAR-1.104/2013.

SÂNDALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ Nº 14.212.192/0001-04

AVISO AOS ACIONISTASInformamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição na sede da companhia, no SAAN Quadra 02, Lote 1.370, 2º Andar, Parte O, Asa Norte, Brasília/DF, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2013. Paulo de Oliveira Villela, Diretor.DAR-1.107/2013.

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA - JOSÉ DE ALENCAR

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 062/2013PROCESSO: 2013.07.837.00

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o conheci-mento de quem possa interessar que até o dia 03/09/2013, estará recebendo proposta comercial e demais documentação relativas ao Chamamento Público nº 062/2013, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE PRODUÇÕES GRÁFICAS, por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília, 16 de Agosto de 2013. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 153/2013PROCESSO: 2013.04.971.00

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 26/08/2013, estará recebendo, por meio eletrônico, no site www.bionexo.com.br, propostas relativas ao Chamamento Público nº 153/2013, cujo objeto é aquisição de PRODUTOS PARA SAÚDE (seringa hipodérmica; eletrodo) com entregas pro-gramadas, destinados a atender o Hospital da Criança de Brasília José Alencar. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br e www.bionexo.com.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília, 16 de Agosto de 2013. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coor-denador de Suprimentos ICIPE/HCB.FILANTROPIA-116/2013.


BRASÍLIA-DF, 31 DE DEZEMBRO DE 2012

DIRETORIA

PAULO DE OLIVEIRA VILLELADIRETOR - CPF: 428.349.531-04

CONTADORA

ANA MARIA LOPESCPF: 323.604.873-53 - CRC 9541-O

ATIVO 2012 2011

CIRCULANTE 10.162.463,27 9.878.110,80

DISPONIBILIDADES 4.148,23 23.200,52

Caixa / Banco Conta Movimento 4.148,23 23.200,52

ESTOQUES 10.158.315,04 9.854.910,28

Estoque de Terrenos 8.533.369,09 8.533,369,09

Custo do Empreendimento 1.624.945,95 1.321.541,19

TOTAL DO ATIVO 10.162.463,27 9.878.110,80

SIBIPIRUNA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ Nº 10.995.336/0001-95

DISCRIMINAÇÃOCapital Social

Prejuízos Acumulados Total

Saldo em 31/12/2011 9.610.502,05 9.610.502,05 Ajustes Exercício Anteriores - - - Aumento de Capital ou Reservas - - -

Redução de Capital - - -

Reversões de Reservas - - -

Reavaliação de Ativos - - - Lucro ou Prejuízo Líquido do Período - - Saldo em 31/12/2012 9.610.502,05 9.610.502,05

2012 2011 2012 2011I - Caixa Líquido Gerado (Consumido) pelas Atividades Operacionais - - Outras Obrigações -

Lucro Líquido Ajustado - - (+/-) Aumento/ Diminuição do Longo Prazo - -

Lucro Líquido do Exercício - - Empréstimos Bancários - -

Depreciações/Amortizações - -

II - Caixa Líquido Gerado (Consumido) pelas Atividades de Investimentos (278.292,76) (296.878,53)

(+/-) Aumento/ Diminuição do Ativo Circulante -

Aquisição de Investimento /Imobilizado (278.292,76) (296.878,53)

Clientes - - Baixa de Investimentos/Imobilizado -

Estoque de Imóveis - - Distibuição de Lucros - -

Receitas Diferidas - -

III - Caixa Líquido Gerado (Consumido) pelas Atividades de Financiamentos 284.352,47 265.720,42

Outros Créditos - Recebimento por AFAC 284.352,47 265.720,42 (+/-) Aumento/ Diminuição do Passivo Circulante

(25.112,00) (3.129,48)

VARIAÇÃO TOTAL DAS DISPONIBILIDADES (I + II + III) (19.052,29) (34.287,59)

Fornecedores

(22.337,62) - VARIAÇÃO LÍQUIDA DO CAIXA (19.052,29) (34.287,59)

Obrigações Trabalhistas - - Saldo Inicial de Caixa e Equivalentes - Caixa 23.200,52 57.488,11

Obrigações Tributárias (2.774,38) (3.129,48)Saldo Final de Caixa e Equivalentes - Caixa 4.148,23 23.200,52

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

PASSIVO 2012 2011CIRCULANTE 1.888,33 1.888,33 Impostos e Contribuições a Recolher 1.888,33 1.888,33 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 550.072,89 265.720,42 Adiantamento p/ Futuro Aumento de Capital 550.072,89 265.720,42 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 9.610.502,05 9.610.502,05 Capital Social 9.610.502,05 9.610.502,05 TOTAL DO PASSIVO 10.162.463,27 9.878.110,80

DISCRIMINAÇÃO 2012 2011(=) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 0,00 0,00 (-) CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS(=) LUCRO OPERACIONAL BRUTO 0,00 0,00 (-) DESPESA OPERACIONAL(=) LUCRO OPERACIONAL LÍQUIDO 0,00 0,00 (+/-) OUTRAS RECEITAS E OUTRAS DESPESAS(=) LUCRO ANTES DAS PROVISÕES PARA CSLL E IR 0,00 0,00 PROVISÕES PARA CSLL E IR(=) LUCRO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES 0,00 0,00 (-) PARTICIPAÇÕES(=) PREJUÍZO LÍQUIDO DO PERÍODO 0,00 0,00

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - (DFC)

CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - SPECNPJ: 14.291.131/0001-80

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/2012

2012 2011ATIVO 3.510.540,92 1.133,50

ATIVO CIRCULANTE 11.072,16 1.133,50 Disponibilidades 10.622,16 683,50 Estoque 450,00 450,00

Imóveis em Construção 450,00 450,00 ATIVO NÃO CIRCULANTE 3.499.468,76 - Investimentos 3.499.468,76 -

2012 2011PASSIVO 3.510.540,92 1.133,50

PASSIVO CIRCULANTE - 150,00 Fornecedores a Pagar - 150,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.510.540,92 983,50 Capital Social 1.000,00 1.000,00 Aportes Próprios e de Terceiros 3.510.000,00 - Lucros / (Prejuízos) Acumulados (459,08) (16,50)

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2012

2012 2011LUCRO BRUTO - -RECEITAS / DESPESAS OPERACIONAIS (442,58) (16,50)

( - ) Despesas Administrativas (192,98) -( - ) Despesas Financeiras (249,60) (16,50)

RESULTADO OPERACIONAL (442,58) (16,50)RESULTADO NÃO OPERACIONAL - -RESULTADO ANTES DO IRPJ E DA CSLL (442,58) (16,50)( - ) PROVISÃO PARA IRPJ E CSLL - -LUCRO / (PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO (442,58) (16,50)

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - ANO DE 2012Método Indireto - ( Valores expressos em Reais)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31/12/2012

Capital Reservas de Lucros

Realizado Capital Acumulados TOTAL

Saldo em 31/12/2011 1.000,00 - (16,50) 983,50

Aumentos/Redução de Capital/Aportes 3.510.000,00 - - -

Aumento/Redução de Aportes Próprios/Terceiros 3.510.000,00 - - 3.510.000,00

Lucro do Exercício - - (442,58) (442,58)

Saldo em 31/12/2012 3.511.000,00 - (459,08) 3.510.540,92

Reconhecemos a exatidão desta demonstração.Brasília, 31 de dezembro de 2012.

DIRETORIA CONTADORA

Paulo de Oliveira Villela Eulane da Silva PortoDIRETOR CRC nº GO-013.062/O-8-T-DF

CPF: 428.349.531-04 CPF: 648.326.941-20

2012 2011ATIVIDADES OPERACIONAISLUCRO / PREJUIZO LÍQUIDO (442,58) (16,50)SUBTOTAL (442,58) (16,50)(-) DIMINUIÇÃO EM FORNECEDORES (150,00) - (-) AUMENTO EM ESTOQUE - (450,00)(+) AUMENTO EM FORNECEDORES - 150,00

1(=) CAIXA LÍQUIDO NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (592,58) (316,50)ATIVIDADE DE INVESTIMENTO(-) PARTICIPAÇÕES PERMANENTES OUTRAS EMPRESAS

(3.499.468,76) -

2(=) CAIXA LÍQUIDO NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

(3.499.468,76) -

ATIVIDADE DE FINANCIAMENTO(+) AUMENTO AFAC (PL) 3.510.000,00 - (+) AUMENTO CAPITAL SOCIAL (PL) - 1.000,00

3(=) CAIXA LÍQUIDO NAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 3.510.000,00 1.000,00

4AUMENTO LÍQUIDO NAS DISPONIBILIDADES (1+2+3) 9.938,66 683,50

5SALDO DE CAIXA + EQUIVALENTE DE CAIXA ANTERIOR 683,50 -

6SALDO DE CAIXA + EQUIVALENTE DE CAIXA ATUAL (5+6) 10.622,16 683,50

DAR - 1097/2013

DAR - 1098/2013

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