JORNAL DA AJURISAssociação dos Juízes do Rio Grande do Sul

Ano XIV Nº 270Setembro/outubro 2010

AJURIS é convidada para integrar Conselhão do novo governo

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CNJ afasta risco de demissões e fechamentos de Varas no RS

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Especialistas discutem previdência pública em dois dias de seminário

Páginas 3, 4 e 5

Páginas 8 e 9

Produtividade e eficiência no Rio Grande do Sul

JORNAL DA AJURIS

ExpedienteAssociação dos Juízes do Rio Grande do SulPresidente: João Ricardo dos Santos CostaVice-presidente Administrativo: Benedito Felipe Rauen FilhoVice-presidente de Patrimônio e Finanças: Pio Giovani DreschVice-presidente Cultural: Dulce Ana Gomes OppitzVice-presidente Social: José Antônio Azambuja Flores

Jornal da AJURISEdição: Elaine Carrasco – Reg. Prof. 7535Diretora de Comunicação: Maria Lucia Boutros Buchain Zoch RodriguesSubdiretor de Comunicação Social: Cláudio Luís MartinewskiConselho de Comunicação Social: Carlos Alberto Etcheverry, João Armando Bezerra Campos, Túlio de Oliveira Martins e Leoberto Narciso BrancherJornalista-chefe: Ivana Ritter Equipe de jornalismo: Carolina Grigol, Elaine Carrasco e Maurício MacedoEditoração eletrônica: Margit MelchiorsTiragem: 2.000 exemplaresEndereço: Rua Celeste Gobbato, nº 81 – Praia de Belas – Porto Alegre/RS – CEP 90110-160 – Telefone: 51 3284-9100 Fax: 51 3284-9141E-mail: imprensa@ajuris.org.br – Site na Internet: www.ajuris.org.br

Editorial

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O governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, esteve em audiência na AJURIS para formalização de um convite. O futuro chefe do Executivo gaúcho quer que a Associação participe do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que será criado no Estado em 2011.

Segundo Tarso, o novo órgão consultivo tem como base experiências realizadas na Espanha e em Portugal, e seguirá os parâmetros do chamado Conselhão, instalado no primeiro mandato do presidente Lula. O CDES reunirá representantes de diversos segmentos da sociedade gaúcha. “Será um instrumento de elaboração de ideias e propostas que serão levadas ao núcleo do governo”, explicou.

O presidente João Ricardo dos Santos Costa disse que a AJURIS tem interesse em fazer parte do CDES, e que o assunto será discutido pelo Conselho Executivo da entidade.

Entre os temas em debate nesse Conselho estarão as possíveis mudanças na Previdência Pública do Estado. “Haverá paridade, mas nosso interesse é produzir consensos. Não haverá definições por votação”, esclareceu Tarso. “Caso não haja consenso, poderemos ter mais de uma proposta e caberá ao governo decidir.”

O governador eleito esteve acompanhado de assessores, como o ex-deputado Flávio Koutzii e o coordenador da bancada do PT na Assembleia, João Victor Domingues. O encontro contou também com a presença dos três vice-presidentes da AJURIS, Felipe Rauen Filho (Administrativo), Pio Giovani Dresch (Patrimônio e Finanças), e José Antônio Azambuja Flores (Social).

A visita foi comentada em vários veículos de comunicação na Capital gaúcha.

Também participaram a presidente do Conselho Deliberativo, Vera Lúcia Deboni; o diretor e o subdiretor do Departamento Extraordinário de Previdência, respectivamente Eduardo Uhlein e Cláudio Luís Martinewski; o diretor de Relações Associativas Internacionais, Nelson Souza Rassier; e o assessor da Presidência Eugênio Couto Terra.

Tarso Genro convida AJURIS para Conselhão

A AJURIS, como qualquer outra entidade de classe, procura, dentre outras finalidades, fortalecer a união entre os seus associados, promover reuniões de confraternização, defender os interesses da magistratura ativa e inativa e seus pensionistas e ainda atuar na defesa da cidadania e do pleno Estado democrático de direito.

O leitor atento, ou que retornou ao parágrafo anterior, certamente deve estar se indagando: Como assim, “como qualquer outra entidade de classe”?

O registro foi um artifício proposital. É certo que não se pode classificar a nossa Ajuris, em qualquer contexto, como qualquer outra entidade de classe. Não, a Ajuris é muito mais. Sem comparações e deméritos a outras entidades que igualmente possam sê-lo, a Ajuris é reconhecidamente uma associação protagonista e fundamental no cenário social, jurídico e político do Rio Grande do Sul e do Brasil. Promove a união entre os seus associados, realiza reuniões de confraternização, mas também luta com denodo pela causa da magistratura muitas vezes com reflexos para a magistratura nacional e se engaja em lutas que buscam preservar os direitos e garantias assegurados constitucionalmente à toda a sociedade.

Esta nova edição do Jornal da Ajuris é a prova do que se afirma.

Ao tempo em que noticiamos eventos dos Departamentos de Aposentados e Pensionistas, anunciamos vitória fundamental conquistada junto ao CNJ em favor do Poder Judiciário estadual – com reflexos para outros Estados – onde houve efetiva participação da Ajuris. Se de um lado noticiamos o lançamento do Caderno de Literatura, de outro mostramos a preocupação da entidade com a defesa da previdência social pública. Enquanto nos preocupamos em bem acolher os novos colegas associados, retratamos a pronta atenção da entidade com ataques contra a independência do Poder Judiciário. E além de outros temas, registramos o convite recebido do Governador eleito para integrar o futuro Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado, cuja aceitação no momento desta edição é objeto de consulta à classe e será decidido com serenidade e o devido juízo crítico, mas que sem dúvida é prova da importância da nossa Ajuris perante a sociedade e o Estado.

Enfim, o leitor – associado ou não – ao final da leitura poderá confirmar o que já sabemos com orgulho: A AJURIS é protagonista fundamental perante os seus associados e perante a sociedade gaúcha e brasileira.

O PROTAGONISMO DA AJURIS

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ão é de hoje que os debates em torno dos rumos da previdência pública brasileira permeiam diferentes setores da sociedade e trazem à tona opiniões divergentes. As declarações do governador gaúcho eleito, Tarso Genro, dizendo-se favorável à criação

de um fundo de previdência complementar para os servidores estaduais, geraram polêmica, tornando o assunto uma das pautas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, do qual a AJURIS foi convidada a participar, com outras entidades representativas de outros setores da sociedade.

Estes contrapontos também marcaram o Seminário Justiça Previdenciária – Os rumos da previdência pública brasileira, em especial, quando o tema foi a privatização da previdência do servidor público. Durante o evento realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB em parceria com a AJURIS, no mês de outubro, em Porto Alegre, o advogado Jefferson Kravchicynsky, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), propôs que seja criado um sistema híbrido. Para exemplificar, apresentou um modelo de capitalização que poderia ser usado para cobrir a aposentadoria dos 17 mil magistrados em atividade no País. “O risco do atual modelo é grande”, alerta. Como outro exemplo, citou o caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). “Se não for mantido o pagamento das pensionistas via IPE, o mecanismo não tem sustentação ou pode ofender a lei de responsabilidade fiscal.”

Para que se tenha um novo sistema, Kravchicynsky sugeriu a elaboração de estudo técnico. “Que não seja algo apaixonado, envolvendo política”, explica. Antes disso, diz ele, é preciso que se faça um trabalho efetivo de chamamento aos jovens. “O CNJ, junto das associações, pode ser o caminho para

isso”, sugeriu.O desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, do TJRS,

apresentou uma visão bem diferente. Segundo ele, as mudanças que já foram feitas na Constituição “fecharam as torneiras que viabilizavam as aposentadorias precoces”. “Mesmo assim, os regimes próprios continuaram integralmente públicos e estatais”, ressalta.

Na ótica do magistrado, a questão em debate é muito mais séria e envolve grande disputa financeira. “O que está em jogo é o controle de 33% da folha de pagamento deste País, 13 vezes ao ano.”

“Se o Estado não fosse sonegador histórico da contribuição patronal de 22%, a previdência dos servidores públicos hoje seria uma ilha da fantasia”, observa. “Quem mexe com administração privada sabe o que é 33% do total da folha de pagamento dos entes federativos brasileiros a 6% ao ano”, disse ele, somando os 11% de contribuição do servidor. “Sabemos bem as formas de tentativas de apropriação do sistema financeiro do aparelho do Estado e as suas circunstâncias de realização.”

Além disso, o desembargador gaúcho lembra outra questão. “Esses recursos todos ficando de fora do caixa único é uma malvadeza com governadores, com o presidente e com os prefeitos. Vai ser impossível desenvolver políticas públicas sem esse dinheiro”, destaca.

Para Aymoré, a população precisa ter também mais esclarecimento sobre a situação da Previdência do setor público. “Quem perde sempre é a sociedade, porque ela terá um aparelho de Estado fraco, mínimo, desqualificado e sem condições de prestar serviços que só os servidores podem fazer com qualidade”, conclui.

Seminário

Modelo de Previdência do setor público divide opiniões

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Alardeado por grande parte da mídia nacional, o chamado deficit bilionário da Previdência Social não se sustenta, segundo três especialistas que participaram do Seminário Justiça Previdenciária. O trio deu uma demonstração de como é possível

desconstruir um mito.

Um histórico da consolidação do sistema previdenciário foi apresentado pela doutora em Ciência Política e professora do Instituto de Economia da UFRJ, Maria Lucia Teixeira Werneck Vianna.

Já Eduardo Fagnani, destacou que o sistema atual de Seguridade Social beneficia cerca de 100 milhões de brasileiros. Segundo o doutor em Economia e professor da Unicamp, trata-se da maior ação estatal de transferência de renda. “Usam o deficit e a tese da ingovernabilidade desde 1988. Esses setores tentam fazer retroceder as conquistas asseguradas pela Constituição”, explica.

“A discussão está sendo feita pelos economistas, que tentam descontextualizar as informações que são passadas para a sociedade. À luz da Constituição, a Seguridade Social é superavitária. O que esse pessoal tenta fazer é tirar a Previdência da Seguridade Social”, complementa.

Para desconstruir o mito do deficit previdenciário, Fagnani mostrou ainda que a legislação define que o orçamento da Seguridade Social é composto de duas maneiras: as parcelas contributivas, e o restante por meio da ,arrecadação geral de impostos. “Ou seja, o INSS rural não é para ser pago pelas contribuições urbanas, mas sim pelo conjunto dos impostos. Desta forma, posso garantir que a previdência urbana já é

superavitária, porque a economia brasileira voltou a crescer.”

Além disso, ele ressalta que poderia haver uma sobra de dinheiro se fossem levadas, em conta as renúncias fiscais. “Dados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) revelam que elas chegam a R$ 15 bilhões.”

O diretor de Institutos, da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Floriano José Martins, trouxe alguns números para o painel. “A receita total da Seguridade Social em 2009 foi de R$ 396 bilhões. Já os gastos, somaram R$ 359 bi. Isso mostra que existe um superávit de

R$ 32 bilhões”, afirma.Para chegar ao alardeado deficit, explica ele,

alguns setores fazem um cálculo diferente. “Toma-se por base apenas a receita da folha de contribuições do trabalhador. Utilizando esse montante para o pagamento de todos os benefícios, de trabalhadores urbanos e rurais, pode-se chegar ao suposto déficit de R$ 44,88 bilhões.”

Quando a realidade desconstrói o mitoSeminário

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Floriano Martins: superávit é de R$ 32 bilhões na Seguridade Social

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Seminário

A possibilidade de mudanças no sistema de previdência pública estadual estará em pauta a partir do ano que vem, quando Tarso Genro (PT) assumirá o governo do Estado, e Dilma Rousseff (PT) se tornará a primeira mulher a presidir o Brasil. A AJURIS e a AMB anteciparam a discussão durante o Seminário Justiça Previdenciária.

O evento teve início com a palestra de Cláudio Baldino Maciel, desembargador do TJRS e ex-presidente das duas entidades, sobre o tema: As Previdências da Magistratura Brasileira e do Servidor Público. Segundo ele, o chamado desequilíbrio previdenciário se deve à omissão dos governantes, que são gestores do sistema. “Os magistrados estão custeando a previdência dos outros servidores, porque o volume dos recursos que entra pela contribuição dos magistrados, e o volume dos recursos que deveria entrar pela contribuição do Estado, se ele cumprisse a lei, seria suficiente para pagar proventos de mais de R$ 60 mil”, explica.

Na avaliação do presidente da AJURIS e vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, o assunto ainda continua pendente. “Precisamos abrir esse debate, mostrar a necessidade de ter um aprofundamento maior do tema.”

“A manutenção da previdência pública significa garantia e tranquilidade a toda sociedade brasileira”, enfatizou o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, que também parabenizou o trabalho que vem sendo realizado na área da previdência pelos magistrados gaúchos Eduardo Uhlein e Cláudio Martinewski, respectivamente diretor e subdiretor do Departamento Extraordinário de Previdência da AJURIS.

No encerramento do seminário, foi divulgada a Carta da Justiça Previdenciária. O documento sintetiza os temas que foram discutidos durante o evento.

Chile e Argentina: privatização não trouxe benefícios

Parlamentares reforçam defesa da Previdência Pública

A defesa da previdência pública e o combate ao discurso de deficit tiveram destaque no seminário Justiça Previdenciária. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) fez um chamamento à sociedade. “A reforma da Previdência prejudica a todos, mas o conjunto da população não tem essa consciência”, salientou.

AJURIS antecipa debate sobre Previdência Pública

As experiências de privatização da Previdência Social levadas a cabo na Argentina e no Chile foram trágicas para a maioria da sociedade. A afirmação é do doutor em Economia pela Unicamp e chefe da Assessoria Técnica da Presidência do IPEA, Milko Matijascic.

Ele apresentou um panorama do que aconteceu nos dois países vizinhos na América do Sul, durante o Seminário Justiça Previdenciária. “Diziam que haveria um aumento no total de contribuintes, o que não ocorreu. Chegou a cair e, em alguns casos, drasticamente”, explica.

As sucessivas crises econômicas que afetaram a América Latina foram preponderantes para isso. “Se prometia a criação de regimes parecidos com os da Europa, mas isso não aconteceu. Quando esse modelo foi confrontado com o mundo real, foi um desastre”, comentou.

“No Chile, que tinha um modelo exemplar, 60% dos que contribuíram não iriam receber nenhum benefício porque não tinha juntado o suficiente. Na Argentina, o montante chegava a 80%”. Matijascic também citou o Banco Mundial, que emitiu um informe dizendo que praticamente 50% do que foi depositado nos fundos chileno e argentino foram deduzidos a títulos de comissões e custos de transações. “Essas sociedades vão chegar à velhice sem um lastro econômico do Estado.”

Com as dificuldades que surgiram no decorrer do tempo, contou o economista, outra reforma da Previdência foi realizada nos dois países. “O núcleo da nova reforma foi recolocar o Estado no centro dessa conversa. A presidente Bachelet teve que assumir esses passivos. A presidente Cristina também teve que jogar para o Estado o pagamento dessas pensões. Custou muito caro, tanto para argentinos, quanto para chilenos.”

O par lamentar rebateu o discurso de que a previdência pública está quebrada. “A Previdência Social urbana é superavitária. São quase 28 milhões de benefícios pagos, sendo que 15 milhões são de quem pagou e está recebendo. Outros 12 milhões são os chamados benefícios sociais, ou seja, benefícios assistenciais. O governo é que deveria pagar essa conta, mas joga nas costas da previdência para fazer o jogo do capitalismo”, denuncia. “A mídia aproveita e faz o discurso que interessa aos bancos.”

Já o deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS) também mencionou os riscos de privatização da Previdência. “São aqueles inerentes ao sistema privado. Pessoas que contribuíram e em função da instabilidade do mercado financeiro, acabam ficando expostas à insegurança no período mais difícil da vida”, ressaltou. O parlamentar gaúcho disse ainda que a Previdência Estatal Pública é o melhor modelo, e colocou seu mandato na Câmara Federal à disposição para dar continuidade à luta.

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Milko Matijascic: foi preciso recolocar o Estado no centro dessa conversa

Prerrogativas

Uma série de ataques sofridos durante o mês de setembro levaram a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, por intermédio do seu presidente João Ricardo dos Santos Costa, a emitir notas públicas pela garantia da independência judicial.

O primeiro desses ataques partiu da chefe do Executivo Estadual, Yeda Crusius que chamou os chefes dos demais poderes para discutirem a conveniência do cumprimento de mandado judicial, na mesma ocasião que atribuiu em seu twitter ao que chamou de !agente do Tribunal de Justiça”, erros funcionais, abuso e despreparo, sem fazer qualquer referência ao motivo que justificasse a sua manifestação.

Em nota a AJURIS observou que “as decisões judiciais não estão livres de críticas”, todavia, “a crítica não pode se confundir com o descumprimento. Em havendo inconformidade, o sistema judicial permite o manejo de recursos próprios às instâncias superiores, mas nunca declarações e atos públicos de negativa de cumprimento”.

Na sequência, a manifestação da ministra Eliana Calmon à revista Veja, levou à entidade a emitir nota pública e, posteriormente uma carta aberta. Na primeira, a AJURIS diz que essencial para a democracia e à credibilidade do Poder Judiciário que a corrupção, tráfico de influências e favorecimentos, onde houver, sejam enfrentadas com rigor, no entanto, se disse preocupada com o fato dessas práticas serem atribuídas genericamente ao Judiciário. Na Carta Aberta, o presidente da AJURIS voltou a marcar posição em relação a inconformidade do Judiciário gaúcho com tais declarações da ministra. “Não necessitamos maiores justificações para demonstrar a nossa indignação, basta um olhar mais atento à realidade estrutural do poder Judiciário e ao desempenho laboral dos seus juízes, para mensurar o tamanho da inoportunidade de suas manifestações”.

Na sequência, o documento observa: Sua

Pela independência judicial

fala, imperioso dizer, não se ateve a pelo menos dois cuidados inarredáveis: evitar a generalização das inomináveis condutas imputadas aos juízes e preservar a respeitabilidade da instituição pública que representa. O primeiro descuido gerou forte repulsa nos que exercem a judicância como uma opção de vida, e que são a esmagadora maioria dos juízes. E somente para isso se prestou, porque V. Exa. Não indica qualquer projeto ou iniciativa para mudar o quadro que denuncia. Ao contrário, sua postura inevitavelmente nos induz à sensação de que nada será feito.

O segundo descuido, e não menos importante, diz com o compromisso de cada agente público de preservar a imagem de sua instituição perante a opinião pública, pelo óbvio motivo de que um Estado forte e verdadeiramente democrático se estabelece pelo grau de sua institucionalidade. A crença da sociedade em suas instituições públicas é, sem dúvida, um instrumento eficaz de medida da densidade democrática de um Estado, daí o dever de cada agente público de preservar a sua instituição”, disse a carta.

Para o vice-presidente de Patrimônio e Finanças da AJURIS, Pio Giovani Dresch, foi essencial marcar posição nesse momento, porque a independência judicial é imprescindível para que o Judiciário exerça seu papel constitucional; se ameaçada, seja por interferência dos demais poderes, seja por interferência da cúpula do Próprio Judiciário, o juiz se torna refém de pressões que o impedirão de julgar conforme sua convicção.

Segundo o magistrado, que lembrou um abaixo-assinado firmado por 182 juízes gaúchos em defesa do juiz Fausto de Sanctis, quando ameaçado de punição por sua atuação jurisdicional na Operação Satiagraha, a magistratura do Rio Grande do Sul tem uma tradição de luta intransigente pela independência judicial, renovada a cada momento em que ela é ameaçada.

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ecente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) evitou que o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul tivesse que demitir servidores e apelar para o fechamento de Varas no Estado. O risco de cortes surgiu logo depois do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB) protocolar Pedido de Providências, alegando que o Tribunal de Justiça (TJRS) estava descumprindo a Lei de

Responsabilidade Fiscal (LRF).Para chegar a esta conclusão, o parlamentar tucano se valeu de critérios

adotados pela Secretaria do Tesouro Nacional, que inclui, na contabilidade dos gastos com pessoal as despesas com o pagamento de pensionistas e o percentual que é retido na fonte como desconto de Imposto de Renda (IR).

Sendo assim, o Judiciário gaúcho acabaria ultrapassando o limite de 6% da receita corrente líquida do Estado com o pagamento da folha salarial. E, desta forma, para se adequar ao que determina a LRF, o Poder Judiciário gaúcho teria que efetuar a demissão de funcionários e, possivelmente, fechar algumas Varas em funcionamento no Rio Grande do Sul. Com isso, a prestação de serviço jurisdicional seria afetada diretamente.

Numa mobilização coordenada pela AJURIS e pelo TJRS, os conselheiros do CNJ, no entanto, acabaram indeferindo o PP de Marchezan Jr. por maioria de votos. A decisão fundamentou-se em trabalho que o associado Adão Sérgio do Nascimento Cassiano realizou como advogado da Associação.

O desembargador aposentado comprovou a validade do critério adotado pelo TJRS, que se baseia nas diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado, no qual o pagamento das pensionistas e os valores retidos no IR são excluídos do cálculo dos limites com gastos de pessoal.

Na avaliação de Cassiano, esta é a forma correta de determinar a base de cálculo. “O artigo 169 da Constituição coloca apenas os servidores ativos e inativos como parte da folha salarial, ou seja, não há menção às pensionistas”, explica.

No estudo encaminhado pela AJURIS aos titulares do CNJ, Cassiano diz ainda que o percentual do IR que incide sobre os salários não pode ser computado no limite porque o funcionário não chega a receber esses recursos. “Não é despesa, já que os valores ficam nos cofres do próprio Estado”, argumenta.

Durante a tramitação no CNJ, a AJURIS e o TJRS acompanharam todo o andamento do processo. Em meados de setembro, no dia em que os conselheiros indeferiram o PP de Marchezan, o subdiretor do Departamento Extraordinário de Previdência e do de Comunicação Social da entidade, Cláudio Luís Martinewski, e o assessor da Presidência Eugênio Couto Terra, e fizeram em audiência com diversos conselheiros, em especial a ministra Eliana Calmon, e após acompanharam a sessão plenária em Brasília. Também esteve presente o assessor da Presidência do Tribunal, Antonio Vinicios Amaro da Silveira.

A LRF – em vigor desde o ano 2000, determina que Estados e municípios não podem gastar mais do que 60% da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal. A partir deste percentual, foram estabelecidos os sublimites de gastos com a folha salarial para cada poder. O Executivo não pode ultrapassar 49%; Judiciário, 6%; e Legislativo e Tribunal de Contas, 3%. Já para o Ministério Público, o limite é de 2%.

Judiciário evita demissões e fechamento de Varas no RS

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Breve currículo – Adão Sérgio do Nascimento Cassiano tomou posse como desembargador do TJRS no dia 24 de setembro de 2001. Bacharel em Direito pela PUCRS desde 1984, também é graduado em Ciências Contábeis. Ingressou no cargo de juiz de Direito em 1986, jurisdicionando nas comarcas de Santiago, Guarani das Missões, Guaíba, Uruguaiana e Porto Alegre (4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública). Também atuou no TJRS como juiz convocado, junto à 1ª Câmara Especial Cível.

Vitória no CNJ rendeu homenagem a Adão CassianoDesembargador aposentado do TJRS,

Adão Cassiano foi homenageado pela AJURIS no dia 4 de outubro, durante jantar realizado na sede administrativa, na Capital. “Estamos prestando um reconhecimento a esse imenso trabalho que garantiu uma grande vitória no CNJ”, lembrou o presidente da Associação. João Ricardo dos Santos Costa destacou ainda a capacidade que o colega tem em ser didático, pela experiência como professor. “Ele esteve lá em Brasília conversando diretamente com os conselheiros, algo que foi de fundamental importância.”

Cassiano disse que o reconhecimento dos colegas “é inigualável e impagável”. “Foi um trabalho feito com alma e coração. A AJURIS é maior do que todos nós e ela merece”, ressaltou.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Pesquisa do CNJ confirma eficiência do Judiciário gaúcho

pesquisa Justiça em Números, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, confirmou que o Judiciário gaúcho é altamente produtivo, tendo a maior relação de número de processos por habitante, e uma das menores taxas de congestionamento do Brasil. Os dados foram apresentados pelo CNJ no dia 14 de

setembro, e destacaram a Justiça do Rio Grande do Sul nos noticiários de todo o País.

Segundo a pesquisa, mesmo sendo o Estado com maior número de casos novos por habitante, e um dos que tem maior demanda em números absolutos (é o terceiro, atrás de São Paulo e Rio de Janeiro), o Judiciário gaúcho tem a segunda menor “taxa de congestionamento” (o tempo que um processo demora da entrada até o encerramento) do país para sentenças de primeiro grau, superado apenas pelo Amapá (que recebeu 38 vezes menos processos).

Os magistrados gaúchos julgaram 90% dos processos em 2009, apesar do grande fluxo de ações que caracterizam o Estado. Prova disso é o alto número de recursos de segundo grau (2.808), o maior do país. Eles também estão entre os que mais prolataram decisões: o 1º Grau, em terceiro lugar, com 591.532 sentenças, atrás apenas de SP e RJ, e lideram ainda o número de decisões no 2º Grau, atingindo a marca das 2.244.

O Estado também lidera o número de processos nos Juizados Especiais por grupo de 100 mil habitantes (é o terceiro em números absolutos), e uma das maiores despesas R$ (64.101,53) com assistência judiciária gratuita para cada grupo de 100 mil habitantes. O quadro de juízes e servidores é inferior à média nacional.

Para o presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça do RS e membro do Conselho de Comunicação Social da AJURIS, desembargador Túlio de oliveira Martins, os números apresentados no relatório são resultado do investimento que vem sendo feito há cerca de 15 anos na qualificação de juízes e servidores.

Despesa do JudiciárioCom 745 magistrados (568 em primeira instância) e 14.811 servidores,

o Judiciário gaúcho tem uma folha de pagamento que representa 85,1% das despesas do órgão, um índice inferior à média nacional (89,3%).

A despesa total da Justiça gaúcha em 2009 chegou a R$ 1,47 milhão, o que corresponde a 0,71% em relação ao PIB do RS (21° do país). Para cada habitante do Rio Grande do Sul, o Judiciário custou R$ 136,00. É a menor despesa total do País por caso novo (R$ 628,00), o

que corresponde a quase metade da média nacional, que é de R$ 1.124,00, contra R$ 1.187,00 na Justiça Federal e R$ 2.971,00, na Justiça do Trabalho.

LitigiosidadeConsiderando a população gaúcha, o Judiciário Estadual tem o maior

número de novos casos em 2009: foram 2.802 por desembargador e 2.847 por juiz.

O Rio Grande do Sul também é o primeiro colocado nas Turmas Recursais com 3.549 processos, e 6º colocado nos Juizados Especiais, com 2.360 ações por julgador. A carga de trabalho dos juízes das Turmas Recursais também é

Justiça em números

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a maior do País.Como explica o diretor da Escola Superior da Magistratura, Ricardo Pippi

Schmidt, o Judiciário do Rio Grande do Sul vem cumprindo com eficiência o seu papel, “fazendo mais com menos, pois, proporcionalmente, gastamos menos que os demais Estados, mas julgamos com menos servidores e juízes, muito mais do que a média nacional”, diz Pippi Schmidt, ressaltando que no Tribunal de Justiça do RS, o número de decisões por magistrados é o dobro.

Entenda o relatório Justiça em Números Um diagnóstico detalhado do funcionamento

do Judiciário em 2009, com dados sobre o número de processos em tramitação, taxa de congestionamento, carga de trabalho, e número de juízes por tribunal e ramo da Justiça. Essas são apenas algumas das informações trazidas pelo relatório Justiça em Números, apresentado em 185 páginas pelo Conselho Nacional de Justiça. O estudo, feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ desde 2004, traz novidades, como uma nova metodologia e maior detalhamento das informações.

A principal mudança, com a nova metodologia, refere-se ao cálculo dos processos considerados solucionados, e pendentes de solução. O relatório de 2009 considera como ações solucionadas aquelas que foram baixadas (julgadas e executadas), e não mais apenas as julgadas, como ocorria nos estudos anteriores. A mudança deixa os números mais próximos da realidade do cidadão, já que conta apenas as ações efetivamente concluídas, cuja decisão do magistrado já foi executada e gerou resultado prático para as partes no processo. A alteração afetou a taxa de congestionamento, que passa a refletir a quantidade de processos ainda pendentes de baixa, a cada grupo de 100 que tramitaram em 2009.

Estrutura - No relatório, é possível obter informações sobre as despesas, receitas, recursos humanos, quantidade de magistrados e casos novos a cada 100 mil habitantes. Nele, os cidadãos também podem ter acesso à quantidade de processos que tramitaram e ingressaram na Justiça em 2009, à carga de trabalho por magistrado, ao número de decisões proferidas por juiz, à relação entre o número de processos baixados e os casos novos, à taxa de congestionamento (percentual de ações pendentes de baixa sobre a quantidade de ações que tramitaram no ano), entre outros. Tudo isso por ramo da Justiça (Estadual, Trabalhista e Federal), por instância (2º grau, 1º grau e Juizados Especiais) e por Tribunal.

O estudo está dividido em cinco partes. A primeira, a introdução, explica o histórico do estudo e a nova metodologia adotada no relatório 2009; os três capítulos seguintes trazem uma análise detalhada por ramo do Judiciário (Federal, Trabalhista e Estadual). Neles o cidadão tem acesso aos dados específicos de cada tribunal. Por último, a síntese geral traz informações nacionais, assim como uma análise do funcionamento da Justiça em 2009. Todos os dados que compõem o estudo são fornecidos ao CNJ semestralmente pelos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.

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Laicidade

0 Seminário Estado Laico, Religião e Direitos Humanos

Estado tem o dever de assegurar a liberdade religiosa, o que não se confunde com fomentar a religiosidade. A fé decorre da adesão voluntária a uma

determinada crença, nunca da lei. Crer ou não crer, é uma decisão individual que deve ser sempre respeitada pelo Estado. O Estado laico não é um fim em si mesmo, ele serve ao interesse dos cidadãos em preservar a sua liberdade em matéria de religião. Estas e outras afirmações foram feitas durante a realização do Seminário Estado Laico, Religião e Direitos Humanos, promovido pela AJURIS, Escola Superior da Magistratura - ESM, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Rede Iberoamericana pelas Liberdades Laicas e Colégio Mexiquense.

A atividade serviu para abrir ao público em duas ocasiões distintas, parte da discussão realizada durante o quinto curso de liberdades laicas, com duração de duas semanas, realizado em Porto Alegre, viabilizado pela Escola da AJURIS.

Estiveram presentes nesta edição do evento a representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Lena Peres; a

representante da Rede Liberdades Laicas no Brasil, Márcia Mocellin; o coordenador da Rede Iberoamericana pelas Liberdades Laicas, Roberto Blancarte; e o representante do Colégio Mexiquense, Daniel Gutiérrez Martinez.

O diretor do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS e um dos organizadores das atividades, Roberto Arriada Lorea, avalia que a estrutura do curso favoreceu o intercâmbio entre os participantes naquelas duas semanas. “Um professor da Universidade de Havana pôde desfrutar não apenas das palestras e oficinas, mas também da interação com os colegas, nos debates e nas duas tardes em que apresentaram seus projetos”, ressalta, observando que na maioria dos países da América Latina, a ingerência de instituições religiosas no Estado tem sido

um grande problema. O Estado laico tem sido defendido

justamente por minorias religiosas, que se sentem oprimidas e desejam receber tratamento igualitário.

O ponto central do curso defende que a laicidade garante que cada qual possa viver segundo sua crença, respeitado igual direito a todos. O Estado laico fomenta a liberdade religiosa: não nega a existência de Deus, tampouco a afirma. O País que privilegia alguma doutrina religiosa, estimula a desigualdade, o mesmo ocorrendo com aquele que persegue alguma minoria por motivos de crença religiosa.

“A Escola da Magistratura, com certeza, foi cenário de um grande acontecimento, propiciando dois seminários abertos ao público”, resumiu.

Saiba mais sobre o DAS

Fisioterapia: Para o reembolso de fisioterapia é indispensável laudo médico com indicação da patologia, base para a apreciação técnica e quantificação do ressarcimento. Ademais, o DAS/AJURIS tem convênios com clínicas fisioterápicas com ressarcimento direto, sempre no limite de 90 anuais, e, para utilização é suficiente a apresentação de laudo médico indicando o tipo e o número de sessões a serem realizadas. A relação de credenciados encontra-se na página do DAS, item Fisioterapia.

Procedimentos hospitalares: Salvo casos de emergência, quando o associado necessita realizar internação hospitalar deverá solicitar carta-fiança, com certa antecedência, encaminhando ao DAS/AJURIS, o laudo médico indicando a patologia. Lembramos ainda ser mais vantajoso a utilização concomitante do DAS/AJURIS e IPE, possibilitando assim maior tranquilidade em hipóteses de eventuais diferenças não cobertas.

Reembolsos: O DAS/AJURIS tem como rotina o reembolso de processos de forma semanal, daí a pronta viabilização, desde que atendidos os pressupostos dos recibos e dos laudos médicos. As circunstâncias extraordinárias serão consideradas caso a caso.

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JORNAL DA AJURISJORNAL DA AJURIS

Magistrados conhecem a Suprema Corte do Canadá

Um prédio que reúne os três tribunais: a Suprema Corte, a Federal Court, e o Tribunal Federal de Apelação. A construção no estilo art déco com proposital imponência reforçada pelo alto pé-direito, não deixa dúvida aos visitantes que chegam: a

grandeza da Justiça canadense está marcada até mesmo no estilo arquitetônico.

A suntuosidade foi testemunhada por um grupo de magistrados brasileiros que visitou a Suprema Corte, em Ottawa, durante a realização do I Congresso Internacional da AMB, em setembro deste ano. A visita encerrou as atividades do Congresso e reuniu um grupo de gaúchos, entre eles o presidente da AJURIS, João Ricardo dos Santos Costa, o diretor da entidade Nelson Souza Soares Rassier, e os magistrados Carlos Alberto Ely Fontela, Elaine Maria Canto da Fonseca, Geovanna Rosa, José Francisco Pellegrini e Maria Aracy Menezes da Costa, além do embaixador do Brasil no Canadá, Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, e do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires. A comitiva foi recebida pelo juiz Willian Ian Corneil Binnie, que integra o Tribunal.

Os magistrados conheceram um pouco da história de construção do Judiciário daquele país, e uma curiosidade a respeito da criação da Suprema Corte, cuja real necessidade foi muito discutida na época. É que os casos que seguiam para julgamento na última instância, eram encaminhados, normalmente, para a Inglaterra, uma das nações que colonizaram o Canadá. Atualmente, são poucas as ações que chegam até o mais alto tribunal canadense. A maioria, no entanto, trata de questões relacionadas aos indígenas.

Congresso internacional

A conciliação na Justiça canadense

Atualmente, 80% dos juízes canadenses participam de cursos de conciliação e mediação, apesar de não serem obrigados a isso. Muitos o fazem porque compreendem a importância desses institutos. A expectativa é de que daqui a cinco anos, 100% dos magistrados canadenses tenham formação adequada

para conduzir ambas as práticas.É o que garantiu o juiz Marc De Wever, da

Superior Corte de Quebec, que proferiu palestra sobre Alternativas ao Julgamento: mediação e conciliação por parte dos Juízes. O painel do I Congresso Internacional da AMB, foi presidido pelo magistrado gaúcho Eugênio Facchini Neto. Para o magistrado, a programação científica do evento foi muito proveitosa. “Cerca de 200 magistrados brasileiros de todas as instâncias puderam assistir a palestras de juízes e professores que explicaram o funcionamento da justiça canadense”, acrescentou Facchini, que presidiu dois paineis realizados na universidade McGill, em Montreal.

No segundo painel presidido pelo magistrado gaúcho, foi palestrante o Dr. Luc Huppé, advogado e membro do Tribunal de Direitos Humanos,

que falou sobre Direitos, Independência e Obrigações dos Juízes Canadenses. “Foi relatado o valor da independência da magistratura, e como ele é levado a sério no país. “No Canadá, os juízes são prestigiados pelo cargo que ocupam, e se esforçam para merecer a confiança da sociedade canadense”, concluiu Facchini.

Dos cerca de 200 magistrados brasileiros que participaram do encontro, 12 são gaúchos. Além de Facchini Neto, estiveram no Canadá o presidente da AJURIS, João Ricardo dos Santos Costa, e os diretores da entidade Nelson Souza Soares Rassier e Nelo Ricardo Presser, que também é secretário-geral da AMB. Fizeram parte do grupo os magistrados Eladio Lecey (diretor da Escola Nacional da Magistratura), Carlos Alberto Ely Fontela, Elaine Maria Canto da Fonseca, Geovanna Rosa, José Francisco Pellegrini, Mara Lúcia Coccaro Martins e Maria Aracy Menezes da Costa.

Comitiva gaúcha no Canadá

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Facchini (e) presidiu dois paineis no evento

Doação de medula

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Campanha TODOS POR UM tem divulgação

nacional

Campanha Nacional TODOS POR UM - Em busca da medula escondida, iniciada a partir da mobilização da família de Mariana Cuervo Eidt, tem

tido espaço em mídias de abrangência nacional. A doação de medula óssea foi assunto do programa Mais Você, da Rede Globo, recentemente. Mariana, acompanhada do marido Thiago Eidt, participou de um bate-papo com médicos e a apresentadora Ana Maria Braga, por mais de 30 minutos.

Já o blog do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de São Paulo, deu destaque para a iniciativa, num artigo com o título “Operação de solidariedade dos magistrados”. O site reproduziu um trecho do editorial da edição anterior do Jornal da AJURIS (nº 269), escrito pelo vice-presidente, Pio Giovani Dresch. A divulgação da campanha TODOS POR UM também tem sido feita pela Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale). As reportagens publicadas pela AJURIS na internet tem repercussão no site da Associação.

Também no mês de outubro, um vídeo institucional da campanha começou a ser veiculado nas emissoras de televisão e rádio do RS. A edição do material foi feita pela Lumière Produções, com trilha interpretada pela banda Papas da Língua. Os direitos autorais da música Sorte, composta por Ronaldo Bastos e Celso Fonseca, foram gentilmente cedidos pelos autores e editoras. No rádio, a voz de locução do comercial é do jornalista André Haar, que também fez questão de colaborar com a iniciativa.

Entenda o casoMariana Cuervo Eidt, 27 anos,

recebeu o diagnóstico no ano passado: leucemia linfóide aguda. A doença foi tratada com quimioterapia, mas em agosto voltou a se manifestar. Agora, a alternativa é o transplante.

Para isso, o doador precisa ter algumas características genéticas idênticas às de Mari. Ao todo 10 itens, uma espécie de código de barras que nos identifica geneticamente. Familiares da jovem fizeram os testes, mas não houve compatibilidade.

Assim como Mariana, outros 24 gaúchos que não encontraram essa semelhança genética na família esperam por um gesto de solidariedade. As chances nesses casos são de 1 em cada 100 mil cadastrados. “A vida nova para a Mari, ou para outra pessoa na mesma espera, pode estar em qualquer um de nós. Precisamos conscientizar as pessoas quanto a isso”, defendeu Thiago Eidt, marido de Mariana e um dos organizadores da mobilização.

O incentivo para novos cadastros no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) começou a ser feito com a ideia “Minha cura pode estar em você”. Depois, o projeto ganhou força com a campanha “Todos somos um – SOMOS TODOS MARI”, que acabou motivando a mobilização nacional “TODOS POR UM – Em busca da medula escondida”.

100 mil em 6 mesesEsta é a expectativa da direção do

Hemocentro-RS: aumentar em 100 mil os cadastros no Redome no período de seis meses. “Normalmente, levaríamos cerca de dois anos para chegar a esta marca. Mas com a campanha TODOS POR UM o número de doadores têm crescido muito”, destacou a coordenadora da unidade móvel do Hemocentro de Porto Alegre, Maria de Lourdes Peck.

As atividades de cadastramento de doadores têm sido realizadas em várias cidades do Rio Grande do Sul, na tentativa de alcançar a meta. E a dedicação tem dado resultados. Nos meses de agosto e setembro, 3.149 pessoas se cadastraram só nas ações do Hemocentro de Porto Alegre – os dados dos hemocentros do interior não foram computados. O número equivale a 25% do total de doações no primeiro semestre de 2010 no RS, que foi 12 mil. “Estou surpresa e feliz em ver tanta gente ajudando”, comentou Mariana durante uma das ações de coleta em Santa Cruz do Sul.

São, pelo menos, três ações de cadastramento todas as semanas. A estimativa é que 7 mil novos possíveis doadores tenham sido cadastrados com base nas atividades promovidas pelo Judiciário gaúcho em parceria com as comunidades.

Quem pode doarO doador deve ter entre 18 e 55 anos

e estar bem de saúde. Para fazer parte do Redome é só apresentar documento de identificação, preencher uma ficha com alguns dados para contato e doar cerca de 5ml de sangue. A coleta é feita somente uma vez e, a partir daí, a pessoa fica cadastrada até completar 60 anos. Caso possa doar para algum integrante da lista de espera, o doador é contatado e questionado se realmente deseja fazer a doação. É importante manter dados como telefones e endereço atualizados, a fim de possibilitar a localização. Quem quiser doar, também pode procurar o hemocentro mais próximo.

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TJRS ganha 60 novos juízes substitutos

Sessenta novos juízes de Direito substitutos foram empossados em setembro pelo Tribunal de Justiça do RS.

A primeira colocada no concurso, Joseline Mirele Pinson de Vargas, fez um discurso em nome de todo o grupo. Bastante emocionada, salientou o alto conceito da magistratura estadual. Disse ainda que ao juiz não cabe apenas ser um aplicador da lei, mas consagrar o que é justo.

Aos colegas, a nova magistrada deixou um lembrete: “Não esqueçamos nunca que um processo não é um número sobre

a mesa, um volume no armário, ou um algarismo no mapa. Um processo envolve sempre a vida de uma pessoa, ou várias, que viram no Judiciário a última esperança na proteção de seus direitos, esperando dele uma solução justa e pacificadora.”

Os novos juízes foram saudados pela 3ª vice-presidente do TJRS, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, que lembrou: ser magistrado não é deter um cargo, é cumprir um encargo. Reforçou ainda a necessidade do juiz ser um conciliador, mudando a forma tradicional de trabalhar.

Reconhecimento ao trabalho dos magistrados O subdiretor dos Departamentos de Comunicação

Social e da Previdência da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski, recebeu voto de louvor concedido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A proposição do desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello quis homenageá-lo por sua atuação como responsável pela Central de Mediação e de Pagamentos de Precatórios do TJRS.

Conforme o desembargador, a proposta se deu em razão dos frutos positivos que o Judiciário gaúcho colheu com a gestão e a implementação em área que era uma questão sensível para o Poder, sob o ponto de vista institucional.

O Conselho Deliberativo da AJURIS decidiu também contemplar com voto de louvor os desembargadores Aymoré Roque Pottes de Mello e Adão Sérgio do Nascimento Cassiano. A iniciativa se deve por estudos desenvolvidos respectivamente nas áreas de Previdência e Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Aymoré foi idealizador e diretor do Departamento de Assuntos Constitucionais da AJURIS (atual Departamento de Assuntos Constitucionais e Legislativos) por dois mandatos consecutivos, e atuou também como vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, na gestão 2005/2007.

O estudo de sua autoria sobre o Tempo Ficto, no qual defende o direito de incorporação da parcela de 17% de

tempo de serviço para fins de aposentadoria e vantagens aos magistrados, foi decisivo na vitória obtida pela AMB no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em agosto deste ano.

Foi lembrado ainda, na reunião, que o desembargador destacou-se também por sua criatividade e inteligência voltadas para a solução de problemas de natureza jurisdicional, como quando sugeriu a criação da “súmula impeditiva de recurso”, como alternativa à súmula vinculante, vista como instrumento que poderia acarretar centralização do poder jurisdicional nos tribunais superiores, antes mesmo das questões serem devidamente debatidas nas instâncias ordinárias. Esta sugestão acabou por originar a alteração no CPC que está prevista no seu art. 535 - C.

Já o desembargador Cassiano atuou como advogado da AJURIS no Pedido de Providências protocolado pelo deputado estadual Nelson Marchezan Júnior, no qual alegava que o TJRS estaria descumprindo a LRF.

Num estudo encaminhado ao CNJ, Cassiano argumentou que o percentual do Imposto de Renda que incide sobre os salários não pode ser computado no limite, porque o funcionário não chega a receber. Sendo assim, ele derrubou a tese utilizada pelo parlamentar que se baseou nos critérios adotados pela Secretaria do Tesouro Nacional, que inclui na contabilidade dos gastos com pessoal as despesas com o pagamento de pensionistas, e o percentual que é retido na fonte como desconto de IR.

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Acomarca de Encruzilhada do Sul conseguiu reduzir seu acervo de processos em 53,8% nos primeiros 15 meses de funcionamento do Projeto de Conciliações em Execuções Fiscais. O número de processos passou dos 3.500 em junho de 2009, para 1.617 em outubro

deste ano. Nesse período foram realizados 1.105 acordos, sendo que

Projeto de Conciliações em Encruzilhada do Sul

Experiências vividas ao longo da carreira e os desafios que antecedem o exercício do cargo na magistratura foram alguns dos pontos destacados na palestra feita pela diretora de Comunicação Social da AJURIS, Maria Lucia Buchain Zoch Rodrigues, e pelo diretor da Escola Superior da Magistratura, Ricardo Pippi Schmidt, no Ciclo de Palestras – Carreiras Jurídicas, promovida pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público.

“O juiz, em comarcas menores, tem que atender a todas as demandas, e ainda realizar o papel institucional de representante do Judiciário. É a oportunidade de ter contato com as diversas áreas do Direito: eleitoral, família, infância e juventude, causas cíveis, o tribunal do Júri”, explicou a magistrada.

A juíza, que atuou nas comarcas de Cachoeira do Sul e Cachoeirinha, e hoje atende a Vara Cível e de Família do Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre, traçou um panorama das transformações ocorridas na atividade jurisdicional nos últimos anos.

Magistrados falam sobre a carreira para estudantes da FMP

destes, 900 processos já foram extintos, e outros 205 estão arquivados aguardando pagamento.

O projeto foi implantado pelos magistrados Andréia Pinto Goedert e Marcelo Malízia Cabral, este em regime de jurisdição compartilhada. Atualmente é coordenado pelos juízes que atuam na comarca do município, Bruno Jacoby de Lamare, Bruno Massing de Oliveira, e Fernanda Pessôa Cerveira Toniolo.

Voltado a um público formado basicamente por acadêmicos, o evento buscou tirar dúvidas dos estudantes quanto a profissão e estabelecer um perfil desses operadores de Direito. Voltado a esta necessidade, Pippi Schmidt falou da sua trajetória profissional, e das motivações que o levaram a optar pela carreira. “Queria ser um agente de transformação em uma comunidade”, revelou. O diretor da Escola enfatizou que a preparação para a magistratura deve começar desde cedo, e depende do esforço e da dedicação de cada um.

Hoje, “a preparação é algo que deve começar ainda na faculdade, quando está se formando a base dos conhecimentos necessários para esse ofício. Para alcançá-lo, é preciso ser um obstinado”, aconselha.

Ele lembrou que média de inscritos nos concursos para juiz de Direito fica em torno de 6 mil pessoas. A disputa é por 60 vagas. Significa dizer que apenas 1% dos inscritos vai chegar ao cargo. “A preparação é algo que deve começar ainda na faculdade, quando está se formando a base dos conhecimentos necessários para esse ofício. Para alcançá-lo, é preciso ser um obstinado”, desafiou.

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Maria Lucia: juiz em comarcas menores atende a todas as demandas

Pippi Schmidt: a preparação (para Magistratura) deve começar ainda na faculdade

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O Departamento de Aposentados, dirigido pelo colega Luiz Gaspar Beck da Silva, promoveu uma viagem inesquecível à Pousada do Rio Quente (Goiás), em agosto deste ano. O maior complexo de águas quentes naturais do mundo fica localizado no município de Rio Quente, a 27 quilômetros da cidade de Caldas Novas, no sul do estado goiano.

A beleza exótica, o clima sempre ameno, e a rica fauna e flora, juntam-se às insuperáveis fontes de águas termais que transformam o Rio Quente - Resorts, num espaço realmente único em matéria de prazer e sensações. Uma turma de 15 pessoas desfrutou desse encanto e fascínio.

Em setembro, um grupo ainda maior, com 39 integrantes, viajou a Buenos Aires, onde ficou

Cultural

Caderno de Literatura movimenta Feira do Livro

Promovido pelo Departamento Cultural da AJURIS, o lançamento do Caderno de Literatura nº 19 levou um grande público à 56ª Feira do Livro de Porto Alegre, no dia 2 de novembro. Nem mesmo o feriado de Finados interferiu na intensa movimentação no Memorial do Rio Grande do Sul, onde foi realizada a sessão de autógrafos.

Depois de 16 anos, o Caderno de Literatura da AJURIS passou por uma reformulação. “Publicamos os textos em formato de livro, o que facilita para quem quer colecionar”, conta a vice-presidente Cultural, Dulce Ana Gomes Oppitz. Ela disse estar feliz com a repercussão e agradeceu aos autores convidados.

O VII Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura foi realizado de 27 a 30 de setembro em Fortaleza (CE). A edição deste ano foi organizada pela Associação Cearense dos Magistrados (ACM), com o apoio da AMB.

Para recepcionar os convidados e apresentar os principais assuntos a serem tratados durante o encontro, a diretora do Departamento de Pensionistas da AMB, Eneida Barbosa, fez um discurso voltado aos participantes. Nele, enfatizou que os objetivos da classe devem servir como instrumento na luta

pela transformação, em busca dos direitos das pensionistas. “Esperamos que este ano seja votada e aprovada a PEC 46 /

Fortaleza recebe pensionistas de todo o País

Viagem ao paraíso da Pousada do Rio Quente e a Buenos Aires

2008, apresentada pelo senador Marconi Perillo, do PSDB de Goiás, em 18 de março deste ano, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta prevê que as aposentadorias dos magistrados e membros do Ministério Público serão concedidas e pagas com proventos integrais pelos Tribunais e órgãos do Ministério Público. A PEC assegura, ainda, as pensões mediante ressarcimento dos valores pagos à Previdência Social e observando, no que couber, o disposto no artigo 40 desta Constituição Federal”, citou Eneida.

Os destaques da programação foram as seguintes palestras: “A Magistratura e o Estado Democrático”, do desembargador do TJRS, Cláudio Baldino Maciel; “A visão, seus mistérios e avanços”, da oftalmologista Islane Verçosa; “Mudanças Climáticas”, do doutor em geografia Jeovah Meireles; e “Conquistando as emoções”, do mestre em psicologia clínica Gileno Campos.

O evento foi encerrado com a divulgação da Carta de Fortaleza, que resume em dez itens, os pleitos e compromissos assumidos pelas pensionistas.

Um deles, o jornalista Paulo Sant’Ana, foi uma das atrações do evento. “Sinto-me honrado em estar na companhia de tantos magistrados do Rio Grande do Sul, que dedicam suas ações às causas justas, assim como devem atuar os jornalistas”.

hospedado no Hotel NH Flórida, localizado a uma quadra das Galerias Pacífico, uma valiosa joia arquitetônica e artística onde se destacam seus imponentes murais.

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Eneida Barbosa fez o discurso de abertura do evento

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Vice-presidente Cultural da AJURIS, Dulce Ana Opptiz, com o des. José Carlos Giorgis

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