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Distribuição Gratuita • Ano IX • Edição 1.024 • Quarta-feira, 4 de abril de 2018

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10 ANOS EM 10 HISTÓRIAS: SÉRIE CELEBRA UMA DÉCADA DE PARQUE

DA MATURIDADE

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Khan Academy visita escolas da rede para aprimorar plataforma

on-line de ensino

Inovação e tecnologia alinham município aos Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável

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Adalberto Albuquerque • SADS

Divulgação • SED

Aliz Lambiazzi • Secom

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BARUERI SEDIA ETAPA BRASILEIRA DA LIGA DAS NAÇÕES DE VÔLEI FEMININO

anos

22 Distribuição Gratuita • Ano IX • Edição 1.024 • Quarta-feira, 4 de abril de 2018Jornal Oficial de Barueri

EXPEDIENTE

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Prefeito:Rubens Furlan

Vice-Prefeito:José Roberto Piteri

Secretário de Comunicação:Tazio Gomiero

Editor:João Carlos Amaral (MTB - 81.559/SP)

Diagramação: Wilson Machado JuniorJohnny Xavier dos Santos Circulação: Walter de Almeida Duarte

http://portal.barueri.sp.gov.br

O Jornal Oficial é publicado pela Secretaria de Comunicação

Tiragem: 12.500 exemplares - Distribuição gratuita

Circulação: quartas e sábados

Endereço: Av. 26 de Março, 173 • Centro • Barueri • SPContato: 11 4199-4960 [email protected]

Adalberto Albuquerque • SADS

O Parque da Maturidade José Dias da Silva atende ho-je cerca de 4 mil idosos com dezenas de atividades. O equipamento é parte da es-trutura da Secretaria de Assis-tência e Desenvolvimento Social de Barueri.

No dia 8 de maio, o espa-ço comemora 10 anos de existência. Para brindar a da-

ta, o Jornal Oficial de Barueri preparou esta série especial com 10 reportagens. São his-tórias de vida, de superação, de amizade e muita alegria. A cada edição conhecere-mos uma história diferente.

VITALIDADEA primeira personagem

da série especial é Vitalina

Especial Parque da Maturidade: 10 anos em 10

histórias

Maria de Paula. Ela nasceu no dia 27 de maio de 1928. É a mais idosa do Parque da Maturidade. Frequenta o es-paço há cinco anos. Em seu nome de batismo está a mar-ca do que melhor define sua personalidade: Vitalina é cheia de vitalidade.

Em 1978 teve um “aci-dente feio” e ficou 5 meses

Dona Vitalina nasceu em 1928 e esbanja vitalidade

no hospital. Reaprendeu a andar. Viúva há 14 anos, mãe de 4 filhos e avó de 8 netos, aos 89 anos ela faz violão, canta no coral e parti-cipa das aulas de artesanato livre e pintura em tela. “Gos-to muito de fazer as coisas, nunca tive preguiça, faço ta-pete e vendo, costuro, faço vestidos, biscoito, bolo, sa-

bão, rezo bastante, não tem nada ruim para mim.”

As oficinas de artesanato do Parque da Maturidade ob-jetivam promover conheci-mentos e habilidades manu-ais e artísticas, levando os fre-quentadores à socialização, troca de experiências, desen-volvimento da criatividade e autoestima. (Por Paula Neto)

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3Distribuição Gratuita • Ano IX • Edição 1.024 • Quarta-feira, 4 de abril de 2018 Jornal Oficial de Barueri

Allisson Roberto • Secom


Ultimamente, a expres-são Smart Cities (Cidades Inteligentes) tem sido bas-tante utilizada. Mais do que uma teoria acadêmica, o conceito se faz presente em diversas cidades do mundo antenadas a questões como a sustentabilidade através da tecnologia. Barueri, que investe cada vez mais no se-tor, está entre elas. O muni-cípio que se enquadra nesse conceito passa a agir direta-mente em prol dos 17 Obje-tivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU

(Organização das Nações Unidas), definidas através da Agenda 2030.

São diversos os projetos desenvolvidos pelo municí-pio que visam utilizar a tec-nologia para melhorar a qualidade de vida de sua população, fomentar uma economia mais criativa e praticar uma gestão mais eficiente em suas operações urbanas. Através da CIT (Coordenadoria de Inova-ção e Tecnologia), ligada à Secretaria de Finanças, pro-jetos como a emissão ele-trônica de holerites e de re-tirada de cestas básicas já estão implantados e em ple-no funcionamento desde ju-

Mais tecnológica, Barueri está em sintonia com objetivos sustentáveis da ONU

Inovações geram economia aos cofres públicos

lho de 2017, gerando eco-nomia aos cofres públicos, trazendo mais facilidade às rotinas e dando o exemplo de dentro para fora.

Neste caso, a iniciativa atende aos objetivos 11 e 12 da ONU, que se referem, respectivamente, a “tornar as cidades e os assentamen-tos humanos inclusivos, se-guros, resilientes e sustentá-veis” e “assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”.

Tendência globalCom acesso a uma pla-

taforma totalmente infor-matizada criada e mantida pela CIT, os mais de 12 mil

Com a informatização do RH, a Prefeitura econo-miza por ano, só com a re-dução no uso de papel e tonner, mais de R$ 25 mil. Os números vão mais além se consideradas as despesas com logística e distribuição

Retirada de cesta básica de servidores não necessita mais de apresentação do canhoto em papel

Aliz Lambiazzi [email protected]

servidores públicos de Ba-rueri têm acesso livre, 24 horas por dia, ao seu hole-rite e demais serviços ex-clusivos a eles. O demons-trativo de pagamento tam-bém pode ser enviado ao e-mail de cada um, se soli-citado. Além disso, a co-modidade se estendeu à re-tirada das cestas básicas, que não mais se restringe à apresentação do canhoto em papel, mas sim por meio do código de barras do crachá ou pelo número do CPF.

“Anteriormente, se o funcionário perdesse seu holerite, teria de ir pessoal-mente à Secretaria de Ad-

ministração da Prefeitura para solicitar uma autoriza-ção para a retirada da cesta básica, pois todo o controle de entrega da cesta era fei-to via recolhimento de ca-nhoto assinado e que era destacado do holerite im-presso. Além disso, havia várias folhas que tinham de ser assinadas. Atualmente, o processo foi drasticamen-te simplificado: não tem mais folhas e assinaturas e todos os dados são colhi-dos automaticamente. Bas-ta passar o código de bar-ras do crachá ou informar o CPF e o processo está fei-to”, detalha o coordenador da CIT, Jonatas Randal.

do documento, entre outros fatores. Mas o que o muni-cípio mais comemora são os resultados ambientais que o investimento trouxe: reduções na emissão de gás carbônico, nos gastos com eletricidade e água e no

desmatamento de árvores, contribuindo de fato com a sustentabilidade do planeta. Fora isso, a iniciativa tam-bém garante maior seguran-ça das informações internas e da organização do am-biente de trabalho.

Segundo o coordenador da CIT, Jonatas Randal, em relação ao holerite digital, houve a eliminação da bu-rocracia e a otimização de vários processos que torna-vam sua emissão mais de-morada e onerosa para o município. “Através desse sistema, não somente os funcionários da Prefeitura foram beneficiados, mas também toda a população com a economia para os co-

fres públicos. Além disso, em âmbito global, essa ação contribui para questões liga-das ao meio ambiente e, desta forma, segue as orien-tações de tornar Barueri ca-da vez mais uma cidade in-teligente. Foram mais de 156 mil holerites que deixa-ram de ser emitidos por ano”, afirma.

A informatização do RH é apenas um dos projetos desenvolvidos na cidade pela CIT. Barueri está ali-nhada com as propostas pa-ra um desenvolvimento sus-tentável e seu Plano Diretor de Tecnologia conta com diversos outros projetos.

Dentre eles figuram o “Barueri sem Papel”, que vi-

sa tornar eletrônica toda a tramitação de processos, ofícios e documentos; o “Projeto Digitalização”, com o objetivo de criar um acervo digital para consulta de documentos e processos da Secretaria de Administra-ção por meio da digitaliza-ção e microfilmagem de to-do esse material; a “Zona Azul Digital”, que vai ge-renciar as vagas de estacio-namento rotativo por meio de cartões digitais; e o “Co-letor de Lixo Eletrônico”, que irá disponibilizar pon-tos de coleta de lixo eletrô-nico para que o descarte se-ja feito de forma correta e o material coletado seja rea-proveitado. (AL)

RH On-Line: Inovação contribuiu com a sustentabilidade


Lourivaldo Fio • Secom

Nos dias 11 e 12 de abril acontecem as oficinas pro-movidas pelo Sebrae Aqui – Barueri voltadas a pessoas fí-sicas e jurídicas interessadas

em aprimorarem-se em te-mas relativos ao empreende-dorismo. Ambas são total-mente gratuitas.

No dia 11 o tema será “Começar Bem – Formaliza-ção”; já no dia 12, o assunto abordado será “Ganhe Mer-

Sebrae Aqui Barueri abre inscrições para oficinas de abril

cado”. Os dois acontecerão das 9h30 às 13h30 na Secre-taria de Assistência e Desen-volvimento Social (SADS), que fica na av. 26 de Março, 1159, Centro – Barueri.

As oficinas do Sebrae Aqui são indicadas a qual-

Cursos são gratuitos e ensinam a começar e manter um negócio

Aliz [email protected]

quer pessoa interessada. Elas sempre trazem temas inerentes ao empreendedo-rismo, gestão, mercado de trabalho e afins. A intenção é educar os micro e peque-nos empreendedores, bem como ajudar aqueles que

têm intenção de tocar um negócio próprio começan-do do jeito certo.

Para inscrever-se basta ligar no número 4199-1333 / Ramal 133. O mesmo nú-mero também serve para ti-rar dúvidas.

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Pioneira, Barueri foi a primeira cidade a ter estande no maior evento de empreendedorismo do Brasil

O município de Barueri irá marcar presença na 7ª edição da Feira do Empre-endedor 2018, promovida pelo Sebrae – SP. O maior evento de empreendedoris-mo do País ocorrerá de 7 a 10 de abril, das 10 às 21h, no Pavilhão de Exposições do Anhembi (Av. Olavo Fontoura, 1029, São Paulo), com entrada gratuita.

Barueri está entre os 425 expositores. Seu estande, de responsabilidade da Secre-taria de Indústria, Comércio e Trabalho (SICT), conta com a parceria de seis em-presas locais, que mostrarão todo o potencial da cidade para novos investidores.

Este é o segundo ano em que o município participa da Feira. O primeiro foi em 2017, chamando a atenção pelo fato de ser a única ci-dade com espaço exclusivo no evento. Este ano, mais

Sábado começa a Feira do Empreendedor e Barueri está presente mais uma vez

dois municípios seguirão o exemplo. Estima-se que 140 mil pessoas passem pelo lo-cal, que terá 40 mil metros quadrados preenchidos por exemplos e sugestões de inovação e boas ideias.

“Essa Feira é uma gran-de oportunidade para nós mostrarmos Barueri e todo o seu potencial em termos de negócios. Queremos atrair novos investidores para gerar mais empregos e tornar nossa economia ca-da vez mais forte, assim co-mo sabemos que as maio-res mentes empreendedo-ras estão sempre em busca dos melhores locais para crescer e nós possuímos to-das as qualidades que elas procuram. É isso que nós vamos mostrar lá na Feira”, declara o secretário de In-dústria, Comércio e Traba-lho, Joaldo Macedo Rodri-gues – o Magoo. (AL)


Lourivaldo Fio • Secom

No sábado (dia 7), no Par-que Municipal Dom José, os atendidos pela SDPD (Secre-taria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Barueri) e APAE Barueri participam da 3ª edição da Caminhada

Inclusiva - mobilização do Grupo de Mães e Familiares de Especiais – que visa cons-cientizar a sociedade sobre a importância da inclusão de pessoas com deficiência em todos os espaços.

Com direito a música, au-la de zuumbalada e brinca-deiras, entre outras atrações

Terceira edição da Caminhada Inclusiva acontece neste sábado

culturais, a Caminhada pro-mete, mais uma vez, reunir centenas de pessoas com e sem deficiência em uma fes-ta que dará ainda mais visi-bilidade ao tema que ganha cada dia mais espaço.

“O lema da SDPD, que é autonomia e respeito, veio justamente combater

A concentração da caminhada será no Parque Municipal Dom José

Jaqueline [email protected]

o preconceito. A Caminha-da reforça esse conceito. É importante que um grande número de pessoas partici-pe deste encontro e olhe para as diferenças de forma mais humanizada, provan-do que Barueri é uma cida-de que se preocupa com a inclusão”, destaca o secre-

tário da SDPD, Carlos Ro-berto da Silva.

A concentração da Cami-nhada será às 8h30, com sa-ída às 9 horas, no Parque Municipal Dom José, que fi-ca na rua Ângela Mirella, 500, Vila Porto. Mais infor-mações na SDPD, pelo tele-fone 4194-4939.

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Alunos da USP utilizam espaço da SDPD para projeto científico

A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD) tem apoiado a ela-boração de um projeto que integra uma tese de douto-rado da USP (Universidade de São Paulo). O doutoran-do da USP e da Université Paris-Saclay, João Neto, e o aluno de iniciação científi-ca da USP, Thyago Ribeiro dos Santos, representam uma equipe de universitá-rios que estão desenvolven-do um sistema informatiza-do para que a pessoa com deficiência visual obtenha informações sobre os locais que frequenta com seu smartphone e identifique elementos do mobiliário ur-bano no caminho, como pontos de ônibus e postes de iluminação.

Com apoio da SDPD, alunos da USP desenvolvem tecnologia para pessoa com deficiência visual

A pessoa com deficiên-cia visual total bilateral con-vive com inúmeros desafios e encontra obstáculos em seu caminho todos os dias. Para oferecer a possibilida-de de superar os obstáculos

físicos, a equipe de João e Thyago utiliza seus conhe-cimentos para criar uma aplicação que, por meio da leitura de um código de bar-ras, permite que o usuário utilize seu celular para se

localizar em um ambiente. “Inicialmente pretende-

mos que a pessoa com defi-ciência visual possa obter informações sobre o local onde está, mas também é possível identificar objetos

contundentes ou empeci-lhos no caminho”, disse o doutorando João Neto. Ele ainda reforçou que “nesse ponto, a SDPD tem nos aju-dado a compreender me-lhor a problemática da pes-soa com deficiência visual e a fazer contato com outras instituições que possam au-xiliar no desenvolvimento do projeto”.

A tecnologia a serviçoda autonomiaEmbora em fase de tes-

tes, os alunos que estão de-senvolvendo esse sistema de identificação de locais e mobiliário urbano visam sua implementação futura. “Existem meios para finan-ciar essa aplicação em lo-cais públicos e comércios, e a visibilidade que a SDPD oferece vai ajudar na viabili-dade e confiabilidade do projeto”, afirmou João.

Por Leonardo J. Santos Da SDPD


SNJ - SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOSATOS OFICIAIS

CERTIFICADO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL

O MUNICÍPIO DE BARUERI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.523.015/0001-35, com sede na Rua Prof. João da Matta e Luz, 84, Centro, Barueri, Estado de São Paulo, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, RUBENS FURLAN, nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 1.360, de 30 de abril de 2003, outorga a ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU, CNPJ. 01.476.404/0001-19, com sede na Rua Maranhão, nº 594, Fundos - Centro, Nova Iguaçu/RJ, a qualificação como ORGANIZAÇÃO SOCIAL, na área da Saúde.

BARUERI, 28 DE MARÇO DE 2018.RUBENS FURLANPREFEITO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 425, DE 28 DE MARÇO DE 2018“ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARUERI”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O Art. 18, da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011, passa a vigorar acrescido de §6º, com a seguinte redação:

“Art. 18 ............................................................................................ ..........................................................................................................

§6º Exclui-se deste artigo o profissional do Quadro do Magistério, que deverá se sujeitar às regras da Lei Complementar nº 383, de 1º de dezembro de 2016, inclusive quanto à carga suplementar de que tratam os artigos 23 e 24 desta Lei Complementar.”

Art. 2º O Art. 106, da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011, passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:

“Art. 106 ...............................................................................................................................................................................................................

Parágrafo único. A licença gestante de que trata este artigo se estende à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, devendo o benefício ser deferido a partir da comprovação dos expedientes legais de adoção ou guarda.”

Art. 3º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, 28 DE MARÇO DE 2018.RUBENS FURLANPREFEITO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 426, DE 28 DE MARÇO DE 2018“ALTERA A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ENGENHEIRO DE TRÁFEGO E TRÂNSITO CONSTANTE DA LEI COMPLE-MENTAR Nº 381, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica alterada, nos Anexos I, II e IV, da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016, a denominação do cargo de “Engenheiro de Tráfego e Trânsito” para “Analista de Planejamento de Tráfego e Transportes”.

Art. 2º Ficam os Requisitos e Atribuições do cargo de Analista de Planejamento de Tráfego e Transportes, constantes do Anexo II – De-scrição Sumária das Atribuições dos Cargos, da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016, alterados nos termos seguintes:

“ANALISTA DE PLANEJAMENTO DE TRÁFEGO E TRANSPORTES Requisitos: Ensino Superior em Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, com diploma devidamente registrado ou Certificado de Conclusão de Curso, emitido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, com registro no Conselho de Classe e especialização em Engenharia de Tráfego, Engenharia de Transporte ou Gestão de Trânsito e Carteira Nacional de Habilitação – Categoria B ou superior.Atribuições do cargo: Desenvolver estudos voltados ao planejamento e projetos de trânsito e transportes, projetos de manutenção de sinalização, avaliação de projetos, acompanhamento e fiscalização de sua implantação; elaborar e avaliar relatórios ou estudos de impacto de trânsito nos empreendimentos ou obras; avaliar novas tecnologias e produtos; elaborar especificações técnicas; elaborar e aplicar procedimentos de teste e de aceitação de equipamentos e sistemas; desenvolver estudos de viabilidade técnica e econômica; analisar o desempenho de projetos implantados; participar na orientação e treinamento de equipes técnicas; elaborar relatórios; dirigir veículos e executar outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.”

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.


LEI COMPLEMENTAR Nº 427, DE 28 DE MARÇO DE 2018“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 414, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o Projeto de Lei Complementar nº 05/18:

Art. 1º. Passa a Lei Complementar nº 414, de 20 de outubro de 2017, a vigorar com as seguintes alterações:I – O artigo 19 passa a ter seguinte redação: Art. 19 Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de Avaliação de Desempenho para fins de estágio probatório, na forma de regulamentação específica.

II – O artigo 58 fica acrescido dos parágrafos 1º e 2º: Art. 58 (...)§1º Aos servidores dos atuais cargos de provimento em comissão, nomeados para quaisquer cargos de provimento em comissão dispostos na estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Barueri, será assegurada a continuidade da percepção das vantagens pecuniárias pessoais, desde que haja continuidade entre o exercício dos cargos em comissão.

§2º Incluem-se na hipótese do § 1º acima, os valores nominais das Vantagens Pessoais Inominadas Comissionado (VPIC) e Transitória (VPIT), quaisquer que sejam as mudanças em relação ao cargo em comissão ocupado, observada a regra disposta no parágrafo único do artigo 57 desta Lei Complementar.

III – Fica suprimido do artigo 76, o Anexo XI – Manual de Avaliação de Desempenho.

Art. 2º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar n.º 414 de 20 de outubro de 2017, passando a viger conforme Anexo de igual de-nominação desta presente Lei Complementar.

Art. 3º Fica alterado o Anexo VIII da Lei Complementar n.º 414 de 20 de outubro de 2017, passando a viger conforme Anexo de igual denominação da presente Lei Complementar.

Art. 4º Fica acrescida a descrição do cargo de Diretor de Divisão de Finanças e Tesouraria no Anexo VII da Lei Complementar n.º 414 de 20 de outubro de 2017, conforme segue:

CARGO: Diretor de Divisão de Finanças e Tesouraria

Escolaridade: Superior Completo em Ciências Contábeis, Economia ou Administração, com registro no órgão competente se for o caso.

Requisitos de Desempenho: Bom conhecimento das legislações e normas que regem as Finanças Públicas

Provimento: CC

Remuneração: CC-08

Executa ações de planejamento, supervisão e orientação dos processos e procedimentos relacionados à gestão financeira; Mantém em ordem e atualiza regularmente os cadastros bancários do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara;Requisita mensalmente e controla os valores de repasses realizados pelo executivo Municipal de acordo com o estabelecido na Lei Orçamentária;

Elabora o Boletim Diário de Caixa, acompanha os saldos de contas correntes e efetua a aplicação de recursos disponíveis no mercado financeiro;Elabora, quadrimestralmente, os Relatórios de Gestão Fiscal;Supervisiona o assentamento das transações financeiras, examinando e selecionando documentos, efetu-ando cálculos e lançando-os em livros específicos, para facilitar o controle contábil;

Analisa os pedidos de adiantamentos de numerário para pequenas despesas, acompanha a execução, confere sua prestação de contas e elabora o respectivo parecer;

Executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.

Art. 5º A presente Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de outubro de 2017.


Rua Prof. João da Matta e Luz, 84 - Centro - Barueri - SP - CEP: 06401-090 - Fone: (11) 4199-8031 e 4199-8036 E-mail: [email protected]

4

4

ANEXO I

ADEQUAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Provimento *

Agente de Segurança Legislativo Agente de Tecnologia da Informação

Assessor da Secretaria Geral Assessor de Gabinete Assessor Parlamentar

Assistente Administrativo Assistente Técnico Administrativo

Assistente de Serviços Operacionais Assistente de Manutenção

Chefe de Gabinete Chefe de Setor

Contador Controlador Interno

Copeiro Cozinheiro

Diretor de Divisão Jornalista Motorista Ouvidor

Procurador Jurídico Procurador Geral

Recepcionista Secretário de Finanças e Orçamento

Secretário Geral Secretário Legislativo

Secretário Administrativo Secretário de Planejamento e Gestão

Secretário Técnico Administrativo Telefonista

Criar Criar Criar Criar Criar Criar Criar Criar

Agente de Segurança Legislativo Analista Legislativo de T I

Assessor da Secretaria Geral Assessor de Gabinete Assessor Parlamentar Assistente Legislativo Assistente Legislativo

Oficial Legislativo Extinguir na Vacância

Chefe de Gabinete Chefe de Setor

Contador Controlador Interno

Copeiro Cozinheiro

Diretor de Divisão Jornalista Motorista Ouvidor

Procurador Jurídico Procurador Geral

Recepcionista Secretário de Finanças e Orçamento

Secretário Geral Secretário Legislativo

Secretário Administrativo Secretário de Planejamento e Gestão

Analista Legislativo Telefonista

Agente de Serviços de Manutenção Técnico em Segurança do Trabalho

Técnico de Som e Imagem Fotógrafo

Analista Legislativo de Radio e TV Analista Legislativo de Relações Públicas

Apoio Pregoeiro

CE CE CC CC CC CE CE CE CE CC CC CE CC CE CE CC CE CE CC CE CC CE CC CC CC CC CC CE CE CE CE CE CE CE CE FC FC

CE – Cargo Efetivo; CC – Cargo em Comissão; FC – Função de Confiança.

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1.48

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1.

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19

1.60

3,88

1.

668,

04

1.73

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1.

804,

15

1.87

6,31

1.

951,

37

2.02

9,42

2.

110,

60

2.19

5,02

2.

282,

82

2.37

4,14

2.

469,

10

2.56

7,86

II

1.48

0,68

1.

539,

91

1.60

1,51

1.

665,

57

1.73

2,19

1.

801,

48

1.87

3,54

1.

948,

48

2.02

6,42

2.

107,

48

2.19

1,77

2.

279,

45

2.37

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2.

465,

45

2.56

4,07

2.

666,

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1.

599,

14

1.66

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1.

729,

63

1.79

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1.

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2.

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2.

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2.

367,

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2.

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27

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74

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1.

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1.94

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2.

018,

88

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2.

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62

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2.

361,

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2.

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2.

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39

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2.

358,

31

2.45

2,64

2.

550,

74

2.65

2,77

2.

758,

88

2.86

9,24

2.

984,

01

3.10

3,37

III

1.

789,

47

1.86

1,05

1.

935,

49

2.01

2,91

2.

093,

42

2.17

7,16

2.

264,

25

2.35

4,82

2.

449,

01

2.54

6,97

2.

648,

85

2.75

4,80

2.

865,

00

2.97

9,60

3.

098,

78

3.22

2,73

3.

351,

64

G

RU

PO 3

N

IVEL

A

B

C

D

E

F G

H

I

J K

L

M

N

O

P Q

I

1.60

0,00

1.

664,

00

1.73

0,56

1.

799,

78

1.87

1,77

1.

946,

64

2.02

4,51

2.

105,

49

2.18

9,71

2.

277,

30

2.36

8,39

2.

463,

13

2.56

1,65

2.

664,

12

2.77

0,68

2.

881,

51

2.99

6,77

II

1.72

8,00

1.

797,

12

1.86

9,00

1.

943,

76

2.02

1,52

2.

102,

38

2.18

6,47

2.

273,

93

2.36

4,89

2.

459,

48

2.55

7,86

2.

660,

18

2.76

6,58

2.

877,

25

2.99

2,34

3.

112,

03

3.23

6,51

III

1.

866,

24

1.94

0,89

2.

018,

53

2.09

9,27

2.

183,

24

2.27

0,57

2.

361,

39

2.45

5,84

2.

554,

08

2.65

6,24

2.

762,

49

2.87

2,99

2.

987,

91

3.10

7,43

3.

231,

72

3.36

0,99

3.

495,

43

G

RU

PO 4

N

IVEL

A

B

C

D

E

F G

H

I

J K

L

M

N

O

P Q

I

2.31

1,12

2.

403,

56

2.49

9,71

2.

599,

69

2.70

3,68

2.

811,

83

2.92

4,30

3.

041,

27

3.16

2,92

3.

289,

44

3.42

1,02

3.

557,

86

3.70

0,17

3.

848,

18

4.00

2,11

4.

162,

19

4.32

8,68

II

2.49

6,01

2.

595,

85

2.69

9,68

2.

807,

67

2.91

9,98

3.

036,

77

3.15

8,25

3.

284,

58

3.41

5,96

3.

552,

60

3.69

4,70

3.

842,

49

3.99

6,19

4.

156,

04

4.32

2,28

4.

495,

17

4.67

4,98

III

2.

695,

69

2.80

3,52

2.

915,

66

3.03

2,28

3.

153,

57

3.27

9,72

3.

410,

91

3.54

7,34

3.

689,

24

3.83

6,80

3.

990,

28

4.14

9,89

4.

315,

88

4.48

8,52

4.

668,

06

4.85

4,78

5.

048,

97

G

RU

PO 5

N

IVEL

A

B

C

D

E

F G

H

I

J K

L

M

N

O

P Q

I

2.70

4,86

2.

813,

05

2.92

5,57

3.

042,

59

3.16

4,30

3.

290,

87

3.42

2,50

3.

559,

40

3.70

1,78

3.

849,

85

4.00

3,85

4.

164,

00

4.33

0,56

4.

503,

78

4.68

3,93

4.

871,

29

5.06

6,14

II

2.92

1,24

3.

038,

09

3.15

9,62

3.

286,

00

3.41

7,44

3.

554,

14

3.69

6,30

3.

844,

16

3.99

7,92

4.

157,

84

4.32

4,15

4.

497,

12

4.67

7,00

4.

864,

08

5.05

8,65

5.

260,

99

5.47

1,43

III

3.

154,

94

3.28

1,14

3.

412,

39

3.54

8,88

3.

690,

84

3.83

8,47

3.

992,

01

4.15

1,69

4.

317,

76

4.49

0,47

4.

670,

09

4.85

6,89

5.

051,

17

5.25

3,21

5.

463,

34

5.68

1,87

5.

909,

15

G

RU

PO 6

N

IVEL

A

B

C

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E

F G

H

I

J K

L

M

N

O

P Q

I

5.98

3,70

6.

223,

05

6.47

1,97

6.

730,

85

7.00

0,08

7.

280,

09

7.57

1,29

7.

874,

14

8.18

9,11

8.

516,

67

8.85

7,34

9.

211,

63

9.58

0,10

9.

963,

30

10.3

61,8

3 10

.776

,31

11.2

07,3

6

II

6.46

2,40

6.

720,

89

6.98

9,73

7.

269,

32

7.56

0,09

7.

862,

49

8.17

6,99

8.

504,

07

8.84

4,24

9.

198,

00

9.56

5,92

9.

948,

56

10.3

46,5

0 10

.760

,36

11.1

90,7

8 11

.638

,41

12.1

03,9

5

III

6.

979,

39

7.25

8,56

7.

548,

91

7.85

0,86

8.

164,

90

8.49

1,49

8.

831,

15

9.18

4,40

9.

551,

77

9.93

3,84

10

.331

,20

10.7

44,4

5 11

.174

,22

11.6

21,1

9 12

.086

,04

12.5

69,4

8 13

.072

,26

G

RU

PO 7

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IVEL

A

B

C

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J K

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P Q

I

7.29

8,79

7.

590,

74

7.89

4,37

8.

210,

14

8.53

8,55

8.

880,

09

9.23

5,30

9.

604,

71

9.98

8,90

10

.388

,45

10.8

03,9

9 11

.236

,15

11.6

85,6

0 12

.153

,02

12.6

39,1

4 13

.144

,71

13.6

70,4

9

II

7.88

2,69

8.

198,

00

8.52

5,92

8.

866,

96

9.22

1,63

9.

590,

50

9.97

4,12

10

.373

,09

10.7

88,0

1 11

.219

,53

11.6

68,3

1 12

.135

,04

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20,4

4 13

.125

,26

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7 14

.196

,28

14.7

64,1

3

III

8.

513,

31

8.85

3,84

9.

207,

99

9.57

6,31

9.

959,

37

10.3

57,7

4 10

.772

,05

11.2

02,9

3 11

.651

,05

12.1

17,0

9 12

.601

,77

13.1

05,8

5 13

.630

,08

14.1

75,2

8 14

.742

,29

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31,9

9 15

.945

,27

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RU

PO 8

N

IVEL

A

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C

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9.39

6,60

9.

772,

46

10.1

63,3

6 10

.569

,90

10.9

92,6

9 11

.432

,40

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0 12

.365

,28

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.374

,29

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6 14

.465

,63

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6 15

.646

,03

16.2

71,8

7 16

.922

,75

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99,6

6

II

10.1

48,3

3 10

.554

,26

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76,4

3 11

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,49

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1 12

.346

,99

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,51

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9 14

.444

,24

15.0

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0 15

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0 16

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,71

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73,6

2 18

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,57

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3

III

10

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28,7

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,88

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34,7

5 13

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7 14

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,78

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7 16

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2 17

.547

,62

18.2

49,5

3 18

.979

,51

19.7

38,6

9 20

.528

,24


PORTARIA Nº 293, DE 2 DE ABRIL DE 2018

RUBENS FURLAN, Prefeito Municipal de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:I – Designar aos membros abaixo para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, constituído pelas Portarias nº 1.200, de 30 de Setembro de 2016 e 1.357, de 6 de dezembro de 2016:• MARIA HERMINDA DA SILVA – representante dos Usuários da Assistência Social (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barueri – APAE), em substituição a ADRIANA FRANÇA MANOEL;• DANIELA GARCIA CASSANHO – representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barueri – APAE, em substituição a ROSANGELA CHAVES PEREIRA;• LUSINETE APARECIDA DA SILVA MATHIAS – representante da Secretaria de Saúde, em substituição a MARIA DE FÁTIMA DA SILVA;• VÂNIA APARECIDA CABEÇA – representante da Secretaria de Saúde, em substituição a MARIA ADELINA DE FÁTIMA LISBOA;• JOANA DARC RABELO – representante do Instituto de Integração Social de Barueri – INSB, em substituição a CASSIA NOQUELI.

II – Os membros ora nomeados terão mandato coincidente aos demais nomeados pelas Portarias referidas no item anterior.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV – Publique-se e cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, 2 DE ABRIL DE 2018.RUBENS FURLAN PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 2.597, DE 28 DE MARÇO DE 2018“ALTERA A LEI Nº 1.079, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 1.079, de 29 de outubro de 1998, passa vigorar com as seguintes alterações:“Art. 1º Fica criado, junto à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, o Fundo Municipal de Segurança e Educação de Trânsito – FUMSET.”“Art. 5º ...................................................................................................I - 1 (um) representante da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana;II - 1 (um) representante da Secretaria de Finanças;III - 1 (um) representante do Departamento Municipal de Trânsito.§1º..........................................................................................................§2º Caberá ao representante da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana presidir o Conselho”.

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 2.184, de 5 de março de 2013.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


LEI Nº 2.598, DE 28 DE MARÇO DE 2018“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO QUE ESPECIFICA.” RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 02/18, de autoria do Vereador Allan Miranda:

Art. 1º. Passa o Centro de Diagnóstico de Barueri, localizado na Rua Ângela Mirella, Vila Dom José – Boa Vista, Barueri, a denominar-se oficialmente:“CENTRO DE DIAGNÓSTICO MARIA MARIANO MENEGHIN”

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, 28 DE MARÇO DE 2018.RUBENS FURLANPREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 2.599, DE 28 DE MARÇO DE 2018“INSTITUI O PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA “JUNTOS, PENSAMOS NO FUTURO!” PARA O FIM QUE ESPECIFICA.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barueri, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,

Art. 1º. Fica instituído o Programa de Preparação para a Aposentadoria - PPA “JUNTOS, PENSAMOS NO FUTURO!”, a ser desenvolvido por parceria entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB e a Secretaria de Administração.

Art. 2º. O Programa em apreço tem por objetivo geral o acompanhamento dos servidores municipais no processo de transição para aposentadoria, oferecendo subsídios para o conhecimento da multidimensionalidade que envolve a aposentadoria com qualidade e de como preparar-se para esta fase.

Art. 3º. São objetivos específicos do PPA:I – a orientação quanto aos aspectos previdenciários, informando e esclarecendo sobre a legislação pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Regime Geral de Previdência Social – RGPS;II – a reflexão sobre cidadania, destacando as conquistas garantidas no Estatuto do Idoso;III – a reflexão sobre envelhecimento e mudanças, com a conscientização sobre a promoção da saúde física e psíquica;IV – a avaliação da trajetória profissional, resgatando potencialidades e promovendo (re)descobertas de habilidades e novos interesses;V – a reflexão sobre identidade profissional à luz do envelhecimento;VI – a avaliação das perspectivas para reinserção produtiva, auxiliando na construção de projeto de vida para a nova fase do ciclo vital.

Art. 4º. O PPA é direcionado aos servidores efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal de Barueri, de suas Autarquias e da Câmara Municipal de Barueri que cumpram os seguintes requisitos:I – estejam a 2 (dois) anos da aposentadoria de acordo com as regras do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Regime Geral de Previdência Social – RGPS;II – estejam a 5 (cinco) anos da aposentadoria compulsória.

Art. 5º. A realização do PPA deverá obedecer à seguinte metodologia:I – levantamento junto à Secretaria de Administração da prefeitura de Barueri e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB dos servidores em proximidade da aposentadoria, conforme legislação previdenciária, por meio de relatórios obtidos no sistema de cadastro e das consultas de simulação;II – divulgação e implementação do Programa por meio do site da Prefeitura, holerite e comunicados às Secretarias; III – emissão do convite para participação do Programa;IV – realização de encontros semestrais com o conjunto de servidores que atendam aos requisitos previstos no art. 2º desta lei;V – realização de encontros semanais programados, organizados em 4 (quatro) eixos temáticos, a saber:

I – EIXO 1 – cidadania, que abordará os seguintes temas:aspectos previdenciários, documentação de experiências anteriores e legislação pertinente; protagonismo (Estatuto do Idoso e Sistema Único de Saúde, entre outros dispositivos);auto-gestão financeira;

II – EIXO 2 – auto-conhecimento, que abordará os seguintes temas:envelhecimento e saúde;manejo de mudanças;relacionamento interpessoal: família e rede social;avaliação do histórico profissional;

III – EIXO 3 – desenvolvimento, que abordará os seguintes temas:(re)significação da identidade profissional;cultura e lazer;banco de dados dos recursos disponíveis no Município de moradia dos participantes do Programa; produção de si e empoderamento;

IV – EIXO 4 – projeto, que abordará os seguintes temas:perspectiva e viabilidade de reinserção profissional;empreendedorismo;elaboração de projeto para nova trajetória em curto e médio prazo.

Art. 6º. Os encontros serão realizados em espaços disponíveis nas dependências do IPRESB ou de próprios públicos municipais adequados para tanto.

Art. 7º. Os calendários dos encontros semestrais e semanais referidos nos incisos IV e V do art. 5º desta lei e os respectivos procedimentos a serem neles observados serão estabelecidos em regulamento.

Art. 8º. Caberá ao Grupo de Trabalho instituído por Portaria do Prefeito Municipal a coordenação e execução do PPA.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho a que alude este artigo será constituído por:I – 1 (um) representante da Secretaria de Administração da Prefeitura;II – 1 (um) representante do IPRESB;III – 1 (um) representante dos aposentados.

Art. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.


LEI Nº 2.600, DE 28 DE MARÇO DE 2018“DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

I – DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Art. 1º O Poder Executivo qualificará como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos previstos nesta lei.

Art. 2º Somente poderá ser outorgada a qualidade de organização social a entidade cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à cultura, à saúde, ao esporte, à assistência social e à proteção e preservação do meio ambiente.

Art. 3º São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas no art. 1º desta lei habilitem-se à qualificação como organização social: I - comprovar o registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre: a) natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação; b) finalidade não-lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades; c) ter, como órgãos de deliberação superior e de direção, um conselho de administração e uma diretoria definidos nos termos do estatuto, assegu-radas àquele composição e atribuições normativas e de controle básicas previstas nesta lei; d) participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de membros de notória capacidade profissional e idoneidade moral; e) composição e atribuições da diretoria; f) obrigatoriedade de publicação anual, no Jornal Oficial do Município, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão; g) no caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na forma do estatuto; h) proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade; i) previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, em caso de extinção ou desqualificação, ao patrimônio de outra organização social, ou ao patrimônio do Mu-nicípio, na proporção dos recursos e bens por ele alocados nos termos do contrato de gestão; II - haver aprovação, quanto ao cumprimento integral dos requisitos para sua qualificação, do Secretário da área de atividade correspondente ao seu objeto social.

Art. 4º Para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, devem ser incluídas, dentre as atribuições privativas do Conselho de Adminis-tração, as seguintes: I - fixar o âmbito de atuação da entidade, para consecução do seu objeto; II - aprovar a proposta de contrato de gestão da entidade; III - aprovar a proposta de orçamento da entidade e o programa de investimentos; IV - fixar a remuneração dos membros da diretoria; V - aprovar os estatutos, bem como suas alterações, e a extinção da entidade; VI - aprovar o regimento interno da entidade, que deve dispor, no mínimo, sobre a estrutura, o gerenciamento, os cargos e as competências; VII - aprovar por maioria de seus membros, o regulamento próprio contendo os procedimentos que deve adotar para a contratação de obras e serviços, bem como para compras e alienações, e o plano de cargos, salários e benefícios dos empregados da entidade; VIII - aprovar e encaminhar, ao órgão supervisor da execução do contrato de gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade, elabora-dos pela diretoria; IX - fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas e aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais da entidade, com o auxílio de auditoria externa.

II – DO CONTRATO DE GESTÃO

Art. 5º Para os efeitos desta lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vista à formação de parceria entre as partes para fomento e execução das atividades relacionadas no art. 2º. §1º É dispensável a licitação para a celebração dos contratos de que trata o “caput” deste artigo, nos termos do art. 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 9.648, de 27 de maio de 1998. §2° A celebração do contrato de gestão será precedida de processo seletivo quando houver mais de uma entidade qualificada para prestar o serviço objeto da parceria.

Art. 6º O contrato de gestão celebrado pelo Município discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da entidade contratada. Parágrafo único. O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação do Conselho de Administração, ao Secretário Municipal da área de atuação correspondente ao seu objeto.

Art. 7º Na elaboração do contrato de gestão, devem ser observados os princípios inscritos no art. 37 da Constituição Federal, bem como os seguintes preceitos: I - especificação do programa de trabalho proposto pela organização social, estipulação das metas a serem atingidas e respectivos prazos de execução, quando for pertinente, bem como previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade; II - estipulação dos limites e critérios para a despesa com a remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das organizações sociais, no exercício de suas funções.

Parágrafo único. O respectivo Secretário Municipal poderá definir as demais cláusulas necessárias aos contratos de gestão de que for signatário.

III – DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO

Art. 8º O Secretário Municipal responsável designará a Comissão de Avaliação, a qual será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos de gestão celebrados por organizações sociais no âmbito de sua competência.

Art. 9º A entidade qualificada apresentará à Comissão de Avaliação, ao término de cada exercício ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro.

Parágrafo único. A Comissão deverá encaminhar à autoridade supervisora relatório conclusivo sobre a avaliação procedida.

Art. 10 Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por organização social, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação, sob pena de responsabilidade solidária.

Art. 11 Sem prejuízo da medida a que se refere o art. 10, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público e comunicarão à Procuradoria do Município para que requeira ao juízo competente a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o sequestro dos bens dos seus dirigentes, bem como de agente público ou terceiro, que possam ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 12 As entidades qualificadas como organizações sociais ficam declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais.

Art. 13 Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão. §1º São assegurados às organizações sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de acordo com o crono-grama de desembolso previsto no contrato de gestão. §2º Poderá ser adicionada aos créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão parcela de recursos para compensar afasta-mento de servidor cedido, desde que haja justificativa expressa da necessidade pela organização social. §3º Os bens de que trata este artigo serão destinados às organizações sociais, dispensada licitação, mediante permissão de uso, consoante cláusula expressa do contrato de gestão.

Art. 14 Os bens móveis públicos permitidos para uso poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor, desde que os novos bens integrem o patrimônio do Município. Parágrafo único. A permuta a que se refere este artigo dependerá de prévia avaliação do bem e expressa autorização do Poder Público.

Art. 15 Fica facultado ao Poder Executivo o afastamento de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem. §1º Não será incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor afastado qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social. §2º Não será permitido o pagamento de vantagem pecuniária permanente por organização social a servidor afastado com recursos provenientes do contrato de gestão, ressalvada a hipótese de adicional relativo ao exercício de função temporária de direção e assessoria. §3º O servidor afastado perceberá as vantagens do cargo a que fizer jus no órgão de origem

Art. 16 O Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social quando verificado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão. §1º A desqualificação será precedida de processo administrativo, conduzido por Comissão Especial a ser designada pelo Chefe do Executivo, assegurado o direito de ampla defesa, respondendo os dirigentes da organização social, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão. §2º A desqualificação importará reversão dos bens permitidos e do saldo remanescente dos recursos financeiros entregues à utilização da organi-zação social, sem prejuízo das sanções contratuais, penais e civis aplicáveis à espécie.

Art. 17 A organização social fará publicar no Jornal Oficial do Município, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato de gestão, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público.

Art. 18 Os Conselheiros e Diretores das organizações sociais não poderão exercer outra atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, na mesma entidade.

Art. 19 Sem prejuízo do disposto nesta lei, poderão ser estabelecidos por decreto requisitos adicionais pertinentes ao procedimento de qualifi-cação de organizações sociais.

Art. 20 Fica revogada a Lei nº 1.360, de 30 de abril de 2003.

Art. 21 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, 28 DE MARÇO DE 2018.RUBENS FURLANPREFEITO MUNICIPAL


LEI Nº 2.601, DE 28 DE MARÇO DE 2018“INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.” RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o Projeto de Lei nº 12/18, de autoria do Vereador Antonivaldo Rios Gomes:

Art. 1º Fica instituída a política de proteção à saúde bucal da pessoa hospitalizada.

Art. 2º Para viabilizar a política de proteção à saúde bucal da pessoa hospitalizada, o município adotará providências com os seguintes objetivos:I – auxiliar no tratamento da saúde bucal das pessoas hospitalizadas;II – orientar as pessoas hospitalizadas e respectivas famílias a respeito dos cuidados necessários à manutenção da saúde bucal;III – buscar novas técnicas, procedimentos e parcerias que possibilitem a melhoria da saúde bucal das pessoas hospitalizadas.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


Republicado por conter erros de edição na publicação de 28/03/2018 (Edição 1.022)

RESOLUÇÃO Nº 80/18“Dispõe sobre a alteração da Comissão Paritária Temporária do Conselho Municipal de Assistência Social de Barueri – CMAS.”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Barueri - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2478 de 18 de agosto de 2016 e considerando o disposto no artigo 23, da Resolução nº 57/15 - CMAS;

RESOLVE:Artigo 1º - Substituir os membros da Comissão Paritária Temporária do CMAS, criada pela Resolução n.º 72/17, da forma que segue:a) Sandra Regina Cardoso Lus da Organização Fenix, em substituição a Fernanda das Graças Percinoto Escane;b) Monica Mota Garone da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SDPD, em substituição a Lucilene Rosa; c) Daniela Cassanho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barueri – APAE, em substituição a Rosangela Chaves P. Gonçalves.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

BARUERI, 23 DE MARÇO DE 2017.VALÉRIA FUGII CONCEIÇÃO RODRIGUES DE BARROSPRESIDENTE DO CMAS

CONVITE/CONVOCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ

REUNIÃO ORDINÁRIA

BARTOLOMEU LUIZ DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho Municipal da Juventude – CMJ, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 12º do Regimento Interno deste colegiado, CONVIDA V.Sª. e CONVOCA os conselheiros titulares e suplentes, para participarem da Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de Abril de 2018 (sexta-feira), às 09h, no Centro de Apoio e Monitoramento Pré-Profission-alizante de Barueri - CAMP, sito à Rua Jandira Guerra, 50 – Centro – Barueri/SP.

BARTOLOMEU LUIZ DE OLIVEIRAPRESIDENTE DO CMJ

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA-BARUERIEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA-BARUERI – BIÊNIO 2018/2020.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA-BARUERI, atendendo o que dispõe a Lei nº 2.315, de 11 de dezembro de 2013, alterado pela Lei nº 2.587, de 18 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições legais, por meio da Comissão Eleitoral, nomeada pela Resolução COMSEA nº 05/17, CONVOCA os representantes da Sociedade Civil Organizada, assim considerados os representantes de entidades sociais, comunitárias, religiosas e sindicais do município, para participação do Pleito Eleitoral Municipal, visando a composição do referido Conselho, para mandato de 02 (dois) anos referente ao biênio 2018/2020, que acontecerá no dia 17/04/2018 no auditório da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Barueri - SADS, situado na Avenida Vinte e Seis de Março, nº 1159 – Jardim São Pedro – Barueri/SP, no horário das 09:00h.

I - DA COMISSÃO ELEITORALArtigo 1º – A Comissão Eleitoral, nomeada por meio da Resolução COMSEA nº 05/17, é composta pelos Conselheiros abaixo designa-dos, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Barueri - SADS:I - Vanessa Tribuzzi Ruoco – Secretaria de Saúde;II - Solange Vieira Baganha – Secretaria de Meio Ambiente;III - Ivone Antunes Teixeira – Associação para Proteção das Crianças e Adolescentes (CEPAC);IV - Sabrina Rosária P. Silva – Centro de Apoio e Monitoramento Pré-Profissionalizante de Barueri (CAMP).

Artigo 2º – A Comissão Eleitoral coordenará o processo eletivo da representação da Sociedade Civil Organizada que deverá integrar a nova gestão, correspondente ao biênio 2018/2020.

Artigo 3º – A Comissão Eleitoral terá as seguintes atribuições, entre outras:I - Analisar a documentação de habilitação dos (as) candidatos (as) e/ou eleitores (as);II - Habilitar os (as) candidatos (as) e/ou eleitores (as), de acordo com as condições previstas neste Edital;III- Analisar e decidir recursos dirigidos a Comissão Eleitoral;IV- Coordenar a Eleição no dia da votação;V- Publicar os seus atos, bem como entregar o Resultado do Pleito Eleitoral para o COMSEA-BARUERI para fins de publicação.

II - DO OBJETIVO DO PLEITO ELEITORALArtigo 4º - O presente edital convoca os representantes da Sociedade Civil Organizada, para compor o Conselho Municipal de Segu-rança Alimentar e Nutricional COMSEA-BARUERI, mediante eleição de titulares e suplentes para o biênio 2018/2020.

Artigo 5º - Serão eleitos 06 (seis) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da Sociedade Civil Organizada, assim considerados os representantes de entidades sociais, comunitárias, religiosas e sindicais do município.

III - DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PLEITO ELEITORALArtigo 6º - O processo de eleição dos representantes da Sociedade Civil Organizada para composição do COMSEA-BARUERI será realizado em assembleia no dia 17/04/2018, com início às 9:00h, sob coordenação da Comissão Eleitoral do Conselho, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Barueri - SADS, localizado na Avenida Vinte e Seis de Março nº 1.159, Jardim São Pedro, Barueri/SP.

Artigo 7º - Os interessados a concorrer a uma vaga no COMSEA-BARUERI, poderão proceder a sua inscrição a partir da publicação deste Edital, no horário das 8:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h, no Departamento Técnico de Gestão do SUAS - DTGSUAS, local-izado no prédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Barueri - SADS, localizado na Avenida Vinte e Seis de Março nº 1.159, Jardim São Pedro, Barueri/SP.

Artigo 8º - A inscrição será realizada em formulário próprio, intitulado “Requerimento de Inscrição” que estará disponível a partir da publicação do presente Edital junto ao Departamento Técnico de Gestão do SUAS - DTGSUAS, na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Barueri – SADS.

Artigo 9º - As inscrições das organizações serão aceitas mediante a entrega do Requerimento de Inscrição devidamente preenchido e acompanhado de cópias dos seguintes documentos:I - Ato constitutivo ou documento equivalente da organização; II - Ato de nomeação do representante, que deve ser membro da Diretoria e/ou Funcionário da organização com vínculo contratual devidamente comprovado;III - Documentos originais de identificação com foto do representante, conforme descrito no artigo 27 deste edital;

Parágrafo único: As organizações já inscritas em outros Conselhos Municipais, ligados à Secretaria Municipal de Assistência e Desen-volvimento Social de Barueri – SADS estarão dispensadas de apresentar a documentação do inciso I, acima descrito.

Artigo 10 - Os inscritos serão os únicos responsáveis pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, bem como por seu conteúdo.

Artigo 11 - Na hipótese de indeferimento da inscrição, caberá recurso devidamente fundamentado e por escrito, a Comissão Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias contados da ciência da decisão. A Comissão Eleitoral terá o prazo de 01 (um) dia para analisar o recurso, do qual não caberá mais revisão.IV – DOS TRABALHOS DO PLEITO ELEITORALArtigo 12 - O processo de organização do pleito eleitoral será coordenado pela Comissão Eleitoral nomeada pela Resolução COMSEA nº 05/17.Artigo 13 - Essa Comissão será responsável pela condução do processo eleitoral até a instalação do Plenário.Artigo 14 - No dia previsto para ocorrer a Assembleia do Pleito Eleitoral haverá a abertura dos trabalhos pela Comissão Eleitoral, às 9:00h.Artigo 15 – As organizações candidatas devem estar representadas na Assembleia até a entrega das cédulas de votação pela Comissão Eleitoral, desde que devidamente identificadas.Artigo 16 - Cada representante das organizações candidatas, deverá se apresentar especificando a respectiva área de atuação.Artigo 17 - Cada eleitor poderá votar em até 03 (três) organizações, sendo o voto depositado em uma urna própria.Artigo 18 - Será anulada a cédula em que houver rasuras ou indicação de voto de 04 (quatro) ou mais organizações da sociedade civil.Artigo 19 - A apuração será realizada no próprio local após o término da votação.Artigo 20 - Serão eleitos Titulares, os representantes com maior número de votos, em ordem decrescente, do 1º (primeiro) ao 6º (sexto) colocado.Artigo 21 - Preenchidas as vagas dos Titulares, serão considerados Suplentes, os próximos representantes com maior número de votos, na ordem decrescente, do 7º (sétimo) ao 12º (décimo segundo) lugar, independente da área de atuação.Artigo 22 - Havendo empate e não havendo vagas suficientes será realizada nova votação entre os empatados para desempate, persistindo o empate, será considerada eleita à entidade e/ou organização comprovadamente constituída há mais tempo.Artigo 23 - Encerrados os trabalhos, será lavrada ata, com a indicação do número de participantes e os resultados da eleição com a respectiva composição da Sociedade Civil Organizada no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA-BARUERI.Artigo 24 - Os conselheiros do COMSEA-BARUERI elegerão sua Mesa Diretora para o biênio 2018 a 2020, constituída de Presidente, Vice Presidente e Secretário Executivo, na primeira Assembleia, designada exclusivamente para esse fim.Artigo 25 - A participação no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA-BARUERI não será remunerada, sendo considerado serviço público relevante.

V - DAS DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 26 - São considerados para fins deste edital, documentos originais de identificação com foto: Cédula de Identidade - RG, RNE, CNH - Carteira Nacional de Habilitação, CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, Passaporte Brasileiro ou Carteira de Identi-dade Profissional.

Artigo 27 – Calendário da Eleição de Conselheiros representantes da Sociedade Civil Organizada para o mandato da gestão 2018 a 2020 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA-BARUERI:

PERÍODO ATIVIDADE

05 a 09/04/2018 Inscrições

10/04/2018 Análise das Inscrições

11/04/2018 Resultado

12 a 13/04/2018 Apresentação de Recursos

16/04/2018 Análise dos Recursos e Resultado Final

17/04/2018 Plenária Do Pleito Eleitoral Artigo 28 - Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

BARUERI-SP, 27 MARÇO DE 2018.COMISSÃO ORGANIZADORA DO PLEITO ELEITORALVANESSA TRIBUZZI RUOCO – SECRETARIA DE SAÚDE;SOLANGE VIEIRA BAGANHA – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE;IVONE ANTUNES TEIXEIRA – ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES (CEPAC);SABRINA ROSÁRIA P. SILVA – CENTRO DE APOIO E MONITORAMENTO PRÉ-PROFISSIONALIZANTE DE BARUERI (CAMP).

DECRETO Nº 8.731, DE 3 DE ABRIL DE 2018“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:Art. 1º. Fica a Secretaria de Finanças, com fundamento na Lei 2.571/2017, art. 8º, autorizada a proceder a abertura de crédito adicional, no montante de R$ 7.954.000,00 (sete milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil reais) para suplementar as seguintes dotações: 02 PREFEITURA MUNICIPAL02.01 SECRETARIA DE GOVERNO02.01.02 GANHA TEMPO33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,0004.122.0003.2003 GANHA TEMPO MUNICIPAL

02.01.03 ORGÃO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,0004.122.0004.2004 ÓRGÃO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

02.08 SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS02.08.01 SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,0015.452.0026.2017 MANUT.DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

02.08.02 DEPARTAMENTO DE PAISAGISMO44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 150.000,0015.452.0027.1015 PRAÇAS, PARQUE E ÁREA DE LAZER

02.09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL02.09.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.000,0008.244.0033.2025 MANUT.DA SECRET.DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

02.09.06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 128.000,0008.244.0038.2030 PROT.SOC.ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE

02.11 SECRETARIA DE REC. NAT.E MEIO AMBIENTE02.11.01 SECRETARIA DE REC. NAT.E MEIO AMBIENTE44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 55.000,0018.122.0041.2034 MANUTENÇÃO DA SECRET.RECURSOS NAT.E MEIO AMBIENTE

02.14 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO02.14.02 ENSINO FUNDAMENTAL33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 500.000,0033903000 D.R. 05 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.495.000,0033903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 275.000,0033903900 D.R. 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 2.625.000,0044905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,0012.361.0049.2041 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

02.14.03 ESCOLAS MATERNAIS33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,0044905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 210.000,0012.365.0046.2043 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MATERNAIS

02.14.04 ENSINO PRÉ-ESCOLAR33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,0012.365.0045.2044 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR

02.19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE02.19.02 AÇÕES BÁSICAS E ESPECIALIZADA33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 10.000,0044905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 105.000,0010.301.0072.2062 AÇÕES BÁSICAS E ESPECIALIZADA

02.19.06 VIGILÂNCIA SANITÁRIA33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,0010.304.0063.2066 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

02.20 SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA02.20.01 SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 175.000,0008.242.0077.2075 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

TOTAL..............................................................................................................................................................................R$ 7.954.000,00

Art. 2º.O crédito adicional de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação parcial das seguintes dotações:

02 PREFEITURA MUNICIPAL02.01 SECRETARIA DE GOVERNO02.01.02 GANHA TEMPO33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,0004.122.0003.2003 GANHA TEMPO MUNICIPAL

02.01.03 ORGÃO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 20.000,0004.122.0004.2004 ÓRGÃO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

02.04 SECRETARIA DE FINANÇAS02.04.01 SECRETARIA DE FINANÇAS33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 55.000,0004.123.0012.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

02.06 SECRETARIA DE OBRAS02.06.01 SECRETARIA DE OBRAS44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 150.000,0010.302.0022.1002 POSTO DE SAÚDE, HOSPITAL E PRONTO SOCORRO

02.08 SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS02.08.01 SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 20.000,0015.452.0026.2017 MANUT.DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

02.09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL02.09.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 190.000,0008.244.0033.2025 MANUT.DA SECRET.DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

02.09.06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 128.000,0008.244.0037.2029 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

02.14 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO02.14.03 ESCOLAS MATERNAIS33903900 D.R. 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 7.256.000,0012.365.0046.2043 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MATERNAIS

02.19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE02.19.01 SECRETARIA DE SAÚDE33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 125.000,0010.122.0060.2061 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

TOTAL........................................................................................................ ......................................................................R$ 7.954.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, 3 DE ABRIL DE 2018. RUBENS FURLANPREFEITO MUNICIPAL

CONSELHOS MUNICIPAIS


SEURB - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

Despachos da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.COORDENADORIA TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS

SOLICITAÇÃO de Certidão de Uso do SOlo –COMUNICADOProtocolo: 020.229/2018 - Interessado: American Tower do Brasil - Cessão de Infraestrutura Ltda

Solicitação de CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO sOLO – DEFERIDaProtocolo: 024.735/2018 - Interessado: Sérgio Lúcio Moreira

solicitação de certidões diversaS – COMUNICADOProtocolo: 024.030/2018 - Interessado: Renato Gabriel de Oliveira

Solicitação de Cópias Autenticadas de Documentos – DEFERIDAProtocolo: 029.050/2018 - Interessado: Gicelly da Silva Linhares

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – COMUNICADOProtocolo: 053.988/2016 - Interessado: Indusvest Administração e Investimentos LtdaProtocolo: 063.374/2016- Interessado: Luvi-tec Comércio e Soluções Ambientais Ltda - EPPProtocolo: 063.873/2016 - Interessado: Edna Pereira MeloProtocolo: 066.919/2016 - Interessado: Fernando Franqueira DavidProtocolo: 067.502/2016 - Interessado: Recreio Barueri Administração de Bens Próprios LtdaProtocolo: 036.542/2017- Interessado: Cledionice de Souza Viana Protocolo: 061.714/2017 - Interessado: João Batista CervettoProtocolo: 070.646/2017 - Interessado: Yang WeihuiProtocolo: 070.825/2017 - Interessado: Maria Aparecida SantanaProtocolo: 075.889/2017 - Interessado: Wilson dos Santos Cleto JuniorProtocolo: 076.553/2017 - Interessado: Janderlei Morais de SouzaProtocolo: 076.976/2017 - Interessado: Francisco José Custódio Tavelli ChristovamProtocolo: 125.880/2017 - Interessado: José Eduardo Alves RodriguesProtocolo: 128.491/2017 - Interessado: Valdeci Martins da Silva

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO – DEFERIDAProtocolo: 085.622/2016 - Interessado: Mayra de Oliveira CaetanoProtocolo: 089.252/2016 - Interessado: Masa Vinte Sete Empreendimentos ImobiliáriosProtocolo: 125.683/2017 - Interessado: Celso Marinho dos SantosProtocolo: 133.087/2017 - Interessado: José Roberto dos Santos Bedaque Filho

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO– COMUNICADOProtocolo: 038.458/2017 - Interessado: Emerson de Paula DiasProtocolo: 059.231/2017 - Interessado: Elias Levino da SilvaProtocolo: 120.070/2017 - Interessado: Stefanini Empreendimentos LtdaProtocolo: 021.825/2018 - Interessado: Francisco Augusto RoccaProtocolo: 025.180/2018 - Interessado: José Benedito da SilvaProtocolo: 028.155/2018 - Interessado: Isac Rodrigues de SouzaProtocolo: 135.801/2017 - Interessado: Edilmilson Pereira RodirguesProtocolo: 142.959/2017 - Interessado: Danilo Totarelli Borelli

Solicitação de APROVAÇÃO DE PROJETO COM DESDOBRO – COMUNICADOProtocolo: 111.728/2016 - Interessado: Benedito DiasProtocolo: 068.306/2017 - Interessado: JMLZ Construtora, Incorporadora e Negócios Imobiliários Ltda EPPProtocolo: 019.362/2018 - Interessado: José Fernando LucasProtocolo: 024.980/2018 - Interessado: Sueli Aparecida Faria Matteis

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE AMPLIAÇÃO – COMUNICADOProtocolo: 104.648/2017 - Interessado: M&R Participações Ltda

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO – DEFERIDAProtocolo: 134.819/2017 - Interessado: Bruno Valdemarin Pavani e Priscila Preissler

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO – COMUNICADOProtocolo: 140.201/2017 - Interessado: A.F.S. Empreendimentos Imobiliários Ltda

SOLICITAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL – DEFERIDOProtocolo: 030.185/2018 – Interessado: Diego Fernando Humayta DiasProtocolo: 030.818/2018 – Interessado: Fabio José Modesto BarbosaProtocolo: 032.026/2018 - Interessado: Primac – Comércio e Manutenção de Elevadores Eireli

SOLICITAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL – COMUNICADOProtocolo: 028.553/2018 – Interessado: Diogo dos Santos de OliveiraProtocolo: 031.308/2018 – Interessado: Construtora Ribeiro Caram Ltda

SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL – DEFERIDOProtocolo: 030.072/2018 – Interessado: Rosana Claudia Rissin WaiswolProtocolo: 031.843/2018 – Interessado: Cintia Paula CarraraProtocolo: 031.983/2018 – Interessado: Fabio da CunhaProtocolo: 032.129/2018 – Interessado: Antônio José Tavares Fernandes Protocolo: 032.139/2018 - Interessado: Ana Lídia Filomeno

Solicitação de AUTO DE VISTORIA – COMUNICADOProtocolo: 100.760/2017 - Interessado: Ana Cristina Empreendimentos Imobiliários Ltda

Solicitação de APROVAÇÃO DE PROJETO SUBSTITUTIVO OU MODIFICATIVO – DEFERIDA

Protocolo: 005.496/2017 - Interessado: Jamal Participações Ltda

SOLICITAÇÃO DE TERMO DE ENQUADRAMENTO (TE) PARA PROFISSIONAL LIBERAL/AUTÔNOMO ESTABELECIDO (NOS TERMOS DO DECRETO Nº 7.791/2014) – COMUNICADOProtocolo: 055.412/2017 – Interessado: Renata Menedez de Paula

Solicitação de Autorização para Eventos Temporários em Áreas Particulares ou Públicas – DEFERIDAProtocolo: 012.352/2018 - Interessado: Belle Fiori Presentes Ltda Me

Solicitação de Autorização para Eventos Temporários em Áreas Particulares ou Públicas – COMUNICADOProtocolo: 015.793/2018 - Interessado: Fábio Martins dos SantosProtocolo: 018.282/2018 - Interessado: Toycompany Diversos Eireli - EPP

SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA – DEFERIDAProtocolo: 027.598/2018 - Interessado: Paulo Vieira de Souza

Edital de Convocação(notificações e auto de infração/multa)Convocamos os proprietários e/ou os responsáveis pelo uso dos imóveis abaixo especificados a comparecerem ao órgão compe-tente desta municipalidade (Secretaria de Planejamento e Urbanismo), situado à Rua Tarumã nº 51 – Bethaville I, Barueri - SP, para apresentarem defesa, devidamente instruída pelas provas de suas alegações, ou requererem a impugnação, por meio de expediente administrativo próprio, dos Atos Administrativos praticados pelos Agentes Fiscalizadores.

Notificação de Advertência Nº 021, de 15 de março de 2018(3)Joseli Ramos PereiraAvenida Iracema, s/n (entre o Nº 423 e o Nº 437) – Jardim IracemaPrazo: 5 (Cinco) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Notificação de Advertência Nº 022, de 21 de março de 2018(3)Dirceu de AlmeidaRua Mar Cáspio, S/N (Lt 15 – Qd “F”) – Parque Ribeiro de LimaPrazo: 02 (dois) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Notificação de Advertência Nº 023, de 19 março de 2018(3)Masa Empreendimentos Imobiliários Ltda.Alameda Araguaia, 2.110 – Sítio TamboréPrazo: Imediato

Notificação de Advertência Nº 024, de 19 março de 2018(3)Arthur Inácio de Paula Lava Rápido - ME.Rua Tupi, 560 – Vila São SilvestrePrazo: 10 (dez) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Notificação de Advertência Nº 025, de 19 de março de 2018(3)Geraldo José BatistaRua Fernando de Noronha, 57 – Jardim Maria CristinaPrazo: 30 (Trinta) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Notificação de Advertência Nº 026, de 23 de março de 2018(2)Ivo Lucas dos SantosRua Padre Cícero Romão Batista, 30B – Parque ImperialPrazo: 10 (dez) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Notificação de Advertência Nº 027, de 27 de março de 2018(2)Rosiete Vanderlei Luiz da CruzRua Potirendaba, 158 – Jardim GabrielaPrazo: 10 (dez) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Notificação de Advertência Nº 028, de 2 de abril de 2018T2 Café Ltda-MEAvenida Copacabana, 177 (Térreo) – Dezoito do Forte EmpresarialPrazo: 10 (Dez) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Notificação de Advertência Nº 029, de 2 de abril de 2018Geofix Engenharia, Fundações e Estaqueamento Sociedade Empresária Ltda.Avenida Antonio Furlan, 1.065 (Parte) – Sítio Rincão do Felix/Cruz PretaPrazo: 10 (Dez) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Notificação de Advertência Nº 030, de 2 de abril de 2018Rápido Turismo BarueriAvenida Antonio Furlan, s/nº (Altura do Nº 1.065) – Sítio Rincão do Felix/Cruz PretaPrazo: 10 (Dez) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Notificação de Advertência Nº 031, de 2 de abril de 2018Oweis Estacionamento Ltda-ME (Estacionamento Barueri Central Park)Avenida Antonio Furlan, 1.065 – Sítio Rincão do Felix/Cruz PretaPrazo: 10 (Dez) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

Auto de Infração e Embargo de Obra Nº 004, de 19 de março de 2018(3)Celso José TenórioRua Vera, S/Nº (entre os Nº 402 e 414) – Parque dos CamargosPrazo: 10 (dez) dias, contados a partir da 1ª. Publicação

SADM - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO SELETIVO 001/2018/SECONVOCAÇÃO

CONVOCAMOS OS CANDIDATOS, ABAIXO RELACIONADOS A COMPARECEREM NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA PROF°. JOÃO DA MATA E LUZ, N°. 84 - CENTRO – BARUERI – SP, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 214 A 223 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 277, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.

O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ EM SUA DESCLASSIFICAÇÃO.

NOME CARGO TEMPORÁRIO PROCESSO SELETIVO CLASSIFICAÇÃO

ROSÂNGELA DE FÁTIMA DOS SANTOS PORTO PEB I 001/2018 14

ALEXSANDRA MARIA TEODORO PEB I 001/2018 15

LUCIANE CAVALCANTE DIAS PEB I 001/2018 16

FRANÇOEIDE PIRES DO NASCIMENTO PEB I 001/2018 17

ROSELI ALVES VIEIRA PEB II - ARTE 001/2018 02

SANDRA OKABAYASHI MIYAJI PEB II - CIÊNCIAS 001/2018 02

JOSYANE CANDIDO DE OLIVEIRA PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA 001/2018 04

SONIA MARIA DE ALMEIDA GALVÃO PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA 001/2018 05

CAMILA TALITA DE OLIVEIRA SILVA PEB II - INGLÊS 001/2018 04

ORMANDINA MOREIRA MOURA PEB II - INGLÊS 001/2018 05

ERIMA TENES BATISTA MAIA PEB II - MATEMÁTICA 001/2018 05

MANOEL LOPES DA SILVA PEB II - MATEMÁTICA 001/2018 06

PROCESSO SELETIVO 002/2016/SECONVOCAÇÃO

CONVOCAMOS OS CANDIDATOS, ABAIXO RELACIONADOS A COMPARECEREM NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA PROF°. JOÃO DA MATA E LUZ, N°. 84 - CENTRO – BARUERI – SP, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 214 A 223 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 277, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.

O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ EM SUA DESCLASSIFICAÇÃO.

NOME CARGO TEMPORÁRIO PROCESSO SELETIVO CLASSIFICAÇÃO

VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA SILVA INSPETOR DE ALUNOS 002/2016 66

RAFAEL MARQUES DA SILVA INSPETOR DE ALUNOS 002/2016 67

JEFFERSON SANTOS DE SOUZA INSPETOR DE ALUNOS 002/2016 68

CILENE RODRIGUES BITTENCOURTSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

ANALU SOARES PEB II - PORTUGUÊS 001/2018 11

ELLEN MACHADO PEB II - PORTUGUÊS 001/2018 12

CLAUDEMIR OLIVEIRA RIBEIRO PEB II - PORTUGUÊS 001/2018 13

CRISLEIDE DE MORAES SILVA MENDONÇA PEB II - PORTUGUÊS 001/2018 14

CILENE RODRIGUES BITTENCOURTSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

ACESSE NOSSO SITEWWW.BARUERI.SP.GOV.BR


SEMA - SECRETARIA DE RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE

A SEMA/DQA com uso das atribuições que lhe foram atribuídas pela Resolução SMA nº 102, de 21 de dezembro de 2016 e Decreto Municipal nº 7.971 de 10 de setembro de 2014 consoante a Deliberação CONSEMA- Conselho Estadual de Meio Ambiente normativa nº 001 de 23 de abril de 2014 e após a apreciação do COMDEMA – Conselho de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, torna público que CONCEDEU Licenças Ambientais às seguintes empresas:

1- MIRANDOPOLIS IND. E COM. DE MÁQUINAS TEXTEIS LTDA. CNPJ- 59.296.962/0001-82Recebeu da SEMA/Barueri a Licença de Operação nº 134112.17 válida até 05/03/2022 para Fabricação de máquinas têxteis, no endereço da Rua São João do Araguaia, 525 – Jd Califórnia – Barueri/SP.

2- INTELCAV TECNOLOGIAS E CARTÕES S/A. CNPJ- 03.935.003/0002-96Recebeu da SEMA/Barueri a Licença de Operação Renovação nº 138376.17 válida até 05/03/2021 para Impressão por termotransferência de cartões plásticos, no endereço da Al. Caiapós,493 - Tamboré – Barueri/SP.

3- OMIBRA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ- 04.956.862/0001-43Recebeu da SEMA/Barueri a Licença de Operação - Renovação nº 9894.18 válida até 14/03/2022 para Montagem de gabinetes para Internet, no endereço da Av. Cachoeira, 433 – Cruz Preta– Barueri/SP.

4- TUPI IND. E COM. DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS, MADEIRA E METAL LTDA-ME. Recebeu da SEMA/Barueri a Licença Prévia e Instalação nº 143226.17 válida até 12/03/2019 para Fabricação de peças plásticas injetadas, no endereço da Av. Cachoeira, 795 – Cruz Preta – Barueri/SP.

5- AULTAMP IND. E COM. LTDA. CNPJ- 12.953.649/0001-06Recebeu da SEMA/Barueri a Licença Prévia e Instalação nº 19314.18 válida até 14/09/2019 para Fabricação de tampas para embalagens de limpeza, no endereço da Estrada Dr. Cícero Borges de Morais, 1.695 – Vila Nova – Barueri/SP.

6- ARTMETAL IND. E COM. LTDA. CNPJ- 03.308.242/0001-35Recebeu da SEMA/Barueri a Licença de Operação - Renovação nº 21163.18 válida até 12/03/2022 para Corte, dobra, estampagem e solda de chapas no endereço da Rua São João do Araguaia, 471- Jd. Califórnia – Barueri/SP.

7- PRIMAC DO BRASIL IND. E COM. IMP. E EXPORT. DE MÁQUINAS LTDA. CNPJ- 06.980.203/0001-78Recebeu da SEMA/Barueri a Licença Prévia e de Instalação nº 19585.18 válida até 19/03/2019 para Fabricação de máquinas e equipamentos para extrusão de plástico no endereço da Rua Joana Pedroso, 150 – Jd Marcia – Barueri/SP.

8- ISABEL OLIVEIRA PRESENTES FINOS LTDA- EPP. CNPJ- 10.205.180/0001-37Recebeu da SEMA/Barueri a Licença Prévia e instalação nº 15563.18 válida até 19/03/2019 para Fabricação de Joias, no endereço da Al. Araguaia,2.044- Alphaville – Barueri/SP.

Departamento de Qualidade Ambiental

Solicitamos aos proprietários ou responsáveis pelos lotes abaixo que compareçam à Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, situada a Avenida Henriqueta Mendes Guerra, nº 1.124 Jd. São Pedro, de segunda a sexta-feira, das 8:00 ás 16:30. Considerando que já foram autuados, nos termos da Lei Municipal nº 2.070/2011 modificada pela Lei Municipal nº 2.402/2015 e, como não apresentaram recurso, necessário apresentar a guia de recolhimento referente a multa devidamente quitada, para fins de evitar que o procedimento seja encaminhado ao Departamento de Dívida Ativa.

Nome do Autuado: Samuel de Azevedo LimaAutuação nº: 018/2018-TL Local da Infração: Rua José Rodrigues da Costa, 12 – Quadra: J – Lote: 74Inscrição: 23122.12.49.0546.00.000.1 Bairro: Parque Ribeiro Lima - Barueri/SP


Considerando os termos da Lei Municipal Nº. 2070 de 18 de Maio 2011 conforme a sua alteração Lei 2.402, de 14 Maio de 2015, estão NOTIFICADOS os proprietários ou responsáveis pelos lotes abaixo relacionados a providenciarem, no prazo de 30 dias corridos, para executar a Construção do Passeio, sob a pena da aplicação das penalidades previstas na lei. Deverá desconsiderar está publicação as notificações já atendidas. Os referidos proprietários e responsáveis deverão entrar em contato com a Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, situada a Avenida Henriqueta Mendes Guerra, Nº. 1.124 Jardim São Pedro, de 2ª à 6ª, das 8:00 as 16:30, para atualizar seus endereços de correspondência e interpor recursos.

Envio de 1ª Notificação:NOT.064 - TP - Rua Mar do Norte – Quadra M - Lote 13 – Pq Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - SP Prop - Jose Rodrigues de Matos

NOT.065 - TP - Av. Etiópia – Quadra 25- Lote 04-05 – Vl Morellato- Califórnia - Barueri - SP Prop - Eduardo Rafael Russo

NOT.066-TP - Avenida Ômega - Quadra A - Lote 02 - Melville Empresarial - Barueri Prop. Vicente Manzione Neto

NOT.067-TP - Avenida Ômega - Quadra A - Lote 01 - Melville Empresarial - Barueri Prop. Vicente Manzione Neto

NOT.068-TP - Avenida Ômega - Quadra A - Lote 07 - Melville Empresarial - Barueri Prop. Regina Sayuri Yastake

NOT.069 - TP - Rua Potirendaba - Quadra 05- Lote 10 - Jardim Gabriela- Barueri - SP Prop. Edipavi Edificação e Pavimentação Ltda.

NOT.070-TP - Avenida Ômega - Quadra A - Lote 04 - Melville Empresarial - Barueri Prop. José Geraldo dos Santos Filho e Outro

NOT.071-TP - Rua Di Cavalcanti, 491 - Quadra 13 - Lote 21-A - Pq Imperial/Mutinga - BarueriProp. Junior Oliveira Cerqueira

NOT.072-TP - Rua Saburo Sumiya, 376 - Quadra ----- Lote -----Aldeia - BarueriProp. Celso Francisco Pongeluppe

NOT.073-TP - Estrada das Pitas - Quadra - Lote - Gleba 2- Jardim Paulista - Barueri Prop. José Manuel Teiga

NOT.074 -TP - Rua Bogotá- Quadra E- Lote 53 - Residencial Vila Vianna - BarueriProp. Edemilton Vasconcelos Bastos


Considerando os termos da Lei Municipal Nº. 2070 de 18 de Maio de 2011 conforme a sua alteração Lei 2.402, de 14 de Maio de 2015 estão NOTIFICADOS os proprietários ou responsáveis pelos lotes abaixo relacionados a providenciarem, no prazo de 07 dias corridos, para executar a Limpeza, sob a pena da aplicação das penalidades previstas na lei. Deverá desconsiderar está publicação as notificações já atendidas. Os referidos proprietários e responsáveis deverão entrar em contato com a Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, situada a Avenida Henriqueta Mendes Guerra, Nº. 1.124 Jardim São Pedro, de 2ª à 6ª, das 8:00 às 16:30, para atualizar seus endereços de correspondência e interpor recursos.

Envio de 1ª Notificação:NOT. 0091 -TL - Rua Mar do Norte - Quadra M- Lote 13 – Ribeiro de Lima - Barueri - SP Prop. José Rodrigues de Matos

NOT. 0092 -TL - Rua Mar Arábico - Quadra C - Lote 128 – Pq Riberio de Lima - Califórnia - Barueri - SP-prop. Rodolfo Luciano Arruda

NOT. 0093 -TL - Rua Vera - Quadra 03 - Lote 19 – Pq dos Camargos - Silveira - Barueri – SPprop. Jorcelino Rodrigues Neto

NOT. 0094 -TL - Rua Etiópia, 401 - Quadra 25 - Lote 04-05 – Vl Morellato - Califórnia - Barueri – SPprop. Eduardo Rafael Russo

NOT. 0095 -TL - Rua Etiópia, 371 - Quadra 25 - Lote 01-02 – Vl Morellato - Califórnia - Barueri – SPprop. Filhos Locação de Bens Próprios Ltda.

NOT. 0096 -TL - Rua Lucrécia Borges, - Quadra - Lote 216 – Vl Morellato - Califórnia - Barueri – SPprop. Heitor Coelho Coutinho

NOT. 0097-TL - Rua Potirendaba - Quadra 05- Lote 10 - Jardim Gabriela- Barueri - SP Prop. Edipavi Edificação e Pavimentação Ltda.

NOT. 0098-TL - Rua Flamboyant, 42 - Quadra K - Lote 07 - Parque Viana- Barueri - SP Prop. Gelson Antônio Ciafreis

NOT. 0099-TL - Rua Sargento José de Paula, 164 - Quadra --- Lote ---- Vila Sargento José de Paula-Centro- Barueri - SP Prop. Antônio de Paula Andrade

NOT. 0100-TL - Rua Sargento José de Paula, 176 - Quadra --- Lote ---- Vila Sargento José de Paula-Centro- Barueri - SP Prop. Ricardo Lourenço de Oliveira

NOT. 0101-TL - Rua Sargento José de Paula, 182 - Quadra --- Lote ---- Vila Sargento José de Paula-Centro- Barueri - SP Prop. Antônio Correia Silva

NOT. 0102-TL - Rua José Martinho, 11 - Quadra 17- Lote 20-B- Pq Imperial - Mutinga - Barueri – SP Prop. Zico do Nascimento da Silva

NOT. 0103-TL - Rua José Martinho, 19 - Quadra 17- Lote 20-A- Pq Imperial - Mutinga - Barueri - SP Prop. Antônio Guimarães

Departamento de Qualidade AmbientalConsiderando os termos da Lei Municipal Nº. 2070 de 18 de Maio 2011 conforme a sua alteração Lei 2.402, de 14 Maio de 2015, estão NOTIFICADOS os proprietários ou responsáveis pelos lotes abaixo relacionados a providenciarem, no prazo de 30 dias corridos, para executar a Construção do Muro, sob a pena da aplicação das penalidades previstas na lei. Deverá desconsiderar está publicação as notificações já atendidas. Os referidos proprietários e responsáveis deverão entrar em contato com a Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, situada a Avenida Henriqueta Mendes Guerra, Nº. 1.124 Jardim São Pedro, de 2ª à 6ª, das 8:00 as 16:30, para atualizar seus endereços de correspondência e interpor recursos.Envio de 1ª NotificaçãoNOT. 054 -TM - Rua Mar do Norte - Quadra M - Lote 13 – Ribeiro de Lima - Barueri – SPProp. José Rodrigues de MatosNOT. 055 -TM - Rua Vera - Quadra 03- Lote 19 – Pq dos Camargos - Barueri - SP Prop. Jorcelino Rodrigues NetoNOT. 056 -TM - Rua Lucrécia Borges - Quadra - Lote 216 – Jardim Califórnia - Barueri - SP Prop. Heitor Coelho CoutinhoNOT.057 -TM - Rua Potirendaba - Quadra 05 - Lote 10 - Jardim Gabriela - Barueri Prop. Edipavi Edificação e Pavimentação Ltda.NOT.058 -TM - Rua Campos Sales - Quadra ----- Lote ------ Boa Vista - BarueriProp. Alcione Aparecida AraujoNOT.059 -TM - Rua Belém- Quadra A- Lote 08-B - Jardim do Libano - BarueriProp. Domicio SilvaNOT.060 -TM - Rua Bogotá- Quadra E- Lote 53 - Residencial Vila Vianna - BarueriProp. Edemilton Vasconcelos Bastos

• CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 019/18 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CANALIZAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS ENTRE A RUA TUCANO, RUA ARARAS E RUA CHAVES – JARDIM CALIFÓRNIA. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 07/05/2018 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 - Centro - Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal - Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 - Jd. São Pedro - Barueri/SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

• TOMADA DE PREÇOS – SO Nº. 003/18 - OBJETO: REFORMA DA PRAÇA NA RUA MAJOR ÁLVARO FONTES COM RUA BARUERI – ENGENHO NOVO. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 20/04/2018 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 - Centro - Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal - Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 - Jd. São Pedro - Barueri/SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

• TOMADA DE PREÇOS – SO Nº. 004/18 - OBJETO: REFORMA GERAL NO ITB PROFESSOR MUNIR JOSÉ – JARDIM PAULISTA. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 20/04/2018 às 11:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 - Centro - Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal - Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 - Jd. São Pedro - Barueri/SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

• TOMADA DE PREÇOS – SO Nº. 005/18 - OBJETO: ADEQUAÇÃO DE PRÉDIO PARA ABRIGAR A BASE DA GUARDA MUNICIPAL DO ENGENHO NOVO. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 20/04/2018 às 14:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 - Centro - Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal - Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 - Jd. São Pedro - Barueri/SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

NOT. 0104-TL - Rua Di Cavalcanti, 491 - 13 - Quadra 13 - Lote 21-A- Pq Imperial - Mutinga - Barueri - SP Prop. Junior Oliveira Cerqueira

NOT. 0105 - TL - Estrada Velha de Itapevi - Quadra 02 – Lote 39 – Silveira-Barueri - SP Prop - Dante Comi

NOT. 0106-TL - Rua Elizabeth - Quadra 02 – Lote 40 – Silviera-Barueri - SP Prop - Dante Comi

NOT. 0107-TL - Rua Herman, 175 - Quadra G – Lote 12-A – Jardim Júlio -Barueri – SP Prop - Antônio Luiz da Silva

NOT. 0108-TL - Rua Assunção - Quadra F – Lote 20 – Res Villa Vianna -Barueri - SP Prop - Cityvianna Empreendimentos Imobiliários Ltda.

NOT. 0109-TL - Rua Campos Sales - Quadra ----– Lote ---- – Boa Vista -Barueri - SP Prop - Alcione Aparecida Araújo

NOT. 0110-TL - Estrada das Pitas, 618 - Quadra - Lote Gleba- Jardim Paulista - Barueri - SP Prop. Emael Emílio de Oliveira

NOT. 0111-TL - Estrada das Pitas - Quadra - Lote Gleba 2 - Jardim Paulista - Barueri - SP Prop. José Manuel Teiga

NOT. 0112-TL - Rua Belém - Quadra A - Lote 08-B - Jardim do Libano - Barueri - SP Prop. Domicio Silva

NOT.0113 -TL - Rua Bogotá- Quadra E- Lote 53 - Residencial Vila Vianna - Barueri Prop. Edemilton Vasconcelos Bastos

NOT.0114 -TL - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 6- Quadra 38- Lote 08 - Vila Engenho Novo - Barueri - Prop. MC - Parking Estacio-namento e Lava Rápido

NOT.0115-TL - Rua Andorra, 232 - Quadra G - Lote 48 – Silveira - Barueri – SPProp. Weliton Cardoso Silva

NOT.0116-TL - Rua Doutor Adonai - Quadra 06 - Lote 05 – Silveira - Barueri – SPProp. ivanildo Nacre dos Santos

NOT.0117-TL - Rua Roma, 36 - Quadra 86 - Lote 01 – Engenho Novo - Barueri - SPProp. José Gomes de Lima

SO - SECRETARIA DE OBRAS

SUPRI - SECRETARIA DE SUPRIMENTOS

• PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 072/2018 - AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de materiais de consumo hospitalar, conforme exigências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 17/04/2018 às 09h00, no site eletrônico http://servicos.barueri.sp.gov.br/compras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 05/04/2018 - Maiores esclarecimentos http://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/Download/02-Instrucoes.pdfElza de Oliveira Silva - Pregoeira

• PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 073/2018 - AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega de ferragens e ferramentas, conforme exigências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 17/04/2018 às 09h00, no site eletrônico http://servicos.barueri.sp.gov.br/compras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 05/04/2018 - Maiores esclarecimentos http://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/Download/02-Instrucoes.pdfAngélica de Jesus Silva - Pregoeira

• PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 074/2018 - AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de fita crepe e fita adesiva invisível, conforme exigências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 17/04/2018 às 09h00, no site eletrônico http://servicos.barueri.sp.gov.br/compras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 05/04/2018 - Maiores esclarecimentos http://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/Download/02-Instrucoes.pdfJorge Paulo Bildzinkas - Pregoeiro

• PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 075/2018 - AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de escorredor de pratos e porta talher, conforme exigências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 17/04/2018 às 14h00, no site eletrônico http://servicos.barueri.sp.gov.br/compras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 05/04/2018 - Maiores esclarecimentos http://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/Download/02-Instrucoes.pdfJorge Paulo Bildzinkas - Pregoeiro

• PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 076/2018 - AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de aparelho de barbear e haste flexível, conforme exigências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 18/04/2018 às 09h00, no site eletrônico http://servicos.barueri.sp.gov.br/compras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 06/04/2018 - Maiores esclarecimentos http://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/Download/02-Instrucoes.pdfJorge Paulo Bildzinkas - Pregoeiro

• PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 077/2018 - AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de medicamentos, conforme exigências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 18/04/2018 às 09h00, no site eletrônico http://servicos.barueri.sp.gov.br/compras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 06/04/2018 - Maiores esclarecimentos http://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/Download/02-Instrucoes.pdfAngélica de Jesus Silva - Pregoeira

• PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 078/2018 - AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de flanela e sabonete em barra, conforme exigências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 18/04/2018 às 09h00, no site eletrônico http://servicos.barueri.sp.gov.br/compras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 06/04/2018 - Maiores esclarecimentos http://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/Download/02-Instrucoes.pdfElza de Oliveira Silva - Pregoeira

• PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 081/2018 - AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de exames laboratoriais em animais, conforme exigências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 18/04/2018 às 14h00, no site eletrônico http://servicos.barueri.sp.gov.br/compras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 06/04/2018 - Maiores esclarecimentos http://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/Download/02-Instrucoes.pdfAngélica de Jesus Silva - Pregoeira


ATOS OFICIAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETAIPRESB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI

PORTARIA Nº 350, de 3 de abril de 2018. “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS HONORÁRIOS MÉDICOS RELATIVOS ÀS PERÍCIAS DESTINADAS À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS QUE ESPECIFICA.”

TATUO OKAMOTO, Presidente do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por seu cargo,CONSIDERANDO critério de reajuste dos honorários médicos relativos às perícias para concessão de benefícios previsto no §3º do item V do Edital de Chamamento Público nº 01/2015;CONSIDERANDO que o índice de correção (INPC – IBGE) referente ao período de março de 2017 e fevereiro de 2018 foi de 1,81%;RESOLVE:I – Ficam os valores dos honorários médicos pertinentes às perícias médicas destinadas aos benefícios abaixo reajustados nos termos seguintes:• R$ 93,54 (noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos) por perícia destinada à concessão de auxílio doença e auxílio doença acidentário;• R$ 148,01 (cento e quarenta e oito reais e um centavo) por perícia destinada à concessão de aposentadoria por invalidez permanente, pensão por morte a dependente inválido e isenção do desconto do imposto de renda aos aposentados portadores de doença grave;• R$ 295,99 (duzentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos) por perícia destinada à concessão de aposentadoria especial a servidor portador de deficiência ou a servidor que trabalhe em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física;• R$ 47,36 (quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), acrescidos ao valor constante na alínea “a”, por perícia realizada no local onde o servidor a ser periciado se encontrar em razão da impossibilidade de sua locomoção.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2018.III – Publique-se e cumpra-se.BARUERI, 3 DE ABRIL DE 2018.TATUO OKAMOTOPRESIDENTE

PORTARIA Nº 286 DE 15 DE MARÇO DE 2018.

TATUO OKAMOTO, Presidente do IPRESB - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, eConsiderando os termos do art. 131 da Lei Complementar n° 215 de 03 de outubro de 2008.Considerando o que consta no Processo Administrativo n° BI-177/2018, instruído com documentos pessoais com informações do órgão de pessoal da Prefeitura Municipal de Barueri, com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo Governo do Estado de São Paulo.

R E S O L V E:I – Deferir ao NILSON LEMOS, portador do RG 8.226.929-4, ocupante do cargo efetivo de Motorista, matrícula funcional nº 2110, lotado na Prefeitura Municipal de Barueri, a AVERBAÇÃO para efeito de aposentadoria do tempo de contribuição abaixo discriminado:27(vinte e sete) anos, 3(três) meses e 14(catorze) dias, ou 9.959 (nove mil, novecentos e cinquenta e nove) dias correspondente ao período de 07/01/1976 a 20/07/1976, 08/11/1978 a 15/12/1978, 22/10/1979 a 29/02/1980, 01/04/1980 a 30/09/1980, 22/07/1981 a 30/03/1983, 25/09/1984 a 09/12/1984, 11/03/1985 a 21/05/1986, 02/05/1987 a 30/04/1988, 22/06/1988 a 28/02/2010 conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 21028050.1.00091/16-9 emitida em 01/11/2016 pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

III - Publique-se e cumpra-se a presente Portaria.

BARUERI, 15 DE MARÇO DE 2018.TATUO OKAMOTOPRESIDENTE


TATUO OKAMOTO, Presidente do IPRESB - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, eConsiderando os termos do art. 131 da Lei Complementar n° 215 de 03 de outubro de 2008.Considerando o que consta no Processo Administrativo n° BI-263/2018, instruído com documentos pessoais com informações do órgão de pessoal da Prefeitura Municipal de Barueri, com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

R E S O L V E:I – Deferir ao JONAS DE SOUZA FAGUNDES, portador do 12.588.991-4, ocupante do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula funcional nº 2651, lotado na Prefeitura Municipal de Barueri, a AVERBAÇÃO para efeito de aposentadoria do tempo de contribuição abaixo discriminado: a) 24 (vinte e quatros) anos 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias ou 8840 (oito mil, oitocentos e quarenta) dias correspondentes aos períodos de 20/10/1975 a 03/05/1976 ( 6 meses e 14 dias), de 05/04/1979 a 14/03/1986 (6 anos, 11 meses, 10 dias), de 16/03/1987 a 13/10/1987 (6 meses e 28 dias), de 01/10/1988 a 31/10/1988 ( 1 mes, 0 dia), 01/12/1988 a 31/07/1989 (8 meses e 0 dia), de 30/10/1989 a 13/11/1989 (14 dias), de 12/03/1990 a 28/11/1990 (8 meses e 17 dias), 09/07/1991 a 20/05/1993 (1 ano, 10 meses e 12 dias), de 06/07/1993 a 10/11/1993 (4 meses e 5 dias), de 01/04/1994 a 28/09/1994 (5 meses e 28 dias), de 29/09/1994 a 11/03/1995 (5 meses e 13 dias), de 02/05/1995 a 31/10/2006 (11 anos, 5 meses e 29 dias), conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 21038050.1.00172/15-8 emitida em 16/11/2015 pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;III - Publique-se e cumpra-se a presente Portaria.



TATUO OKAMOTO, Presidente do IPRESB - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, eConsiderando os termos do art. 131 da Lei Complementar n° 215 de 03 de outubro de 2008.Considerando o que consta no Processo Administrativo n° BI-266/2018, instruído com documentos pessoais com informações do órgão de pessoal da Prefeitura Municipal de Barueri, com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

R E S O L V E:I – Deferir ao LUIZ RICARDO DO AMARAL, portador do RG 10.494.231-9, ocupante do cargo efetivo de PEB II, matrícula funcional nº 4887, lotado na Prefeitura Municipal de Barueri, a AVERBAÇÃO para efeito de aposentadoria do tempo de contribuição abaixo discriminado: a) 14 (quatorze) anos e 08 (oito) meses ou 5.350 (cinco mil, trezentos e cinquenta) dias correspondentes aos períodos de 04/04/1977 a 28/06/1977, 04/08/1977 a 16/03/1982, 01/06/1983 a 28/06/1986 e 07/02/2000 a 31/10/2006, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 21005080.1.00028/18-2 emitida em 08/03/2018 pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;III - Publique-se e cumpra-se a presente Portaria.

Barueri, 23 de março de 2018.TATUO OKAMOTOPRESIDENTE


TATUO OKAMOTO, Presidente do IPRESB - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, eConsiderando os termos do art. 131 da Lei Complementar n° 215 de 03 de outubro de 2008.Considerando o que consta no Processo Administrativo n° BI-273/2018, instruído com documentos pessoais com informações do órgão de pessoal da Prefeitura Municipal de Barueri, com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo Governo do Estado de São Paulo - SPPREV.

R E S O L V E:I – Deferir ao ARY ALVES FERREIRA, portador do RG 13.123.138-8, ocupante do cargo efetivo de Jardineiro, matrícula funcional nº 18058, lotado na Prefeitura Municipal de Barueri, a AVERBAÇÃO para efeito de aposentadoria do tempo de contribuição abaixo discriminado: a) 28 (vinte e oito) anos 03 (três) meses e 18 (dezoito) dias ou 10.328 (dez mil, trezentos e vinte e oito) dias correspondentes aos períodos de 29/04/1985 a 11/02/1990; 05/03/1990 a 13/02/1991; 04/04/1991 a 08/02/1998; 09/02/1998 a 14/08/2000; 15/08/2000 a 12/02/2008; 13/02/2008 a 09/04/2014, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 091721 emitida em 03/10/2016 pelo Governo do Estado de São Paulo - SPPREV.II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;III - Publique-se e cumpra-se a presente Portaria.


A 6ª Edição do PPA está se aproximando!

O Programa de Preparação para Aposentadoria – PPA é destinado aos servidores municipais que estão próximos de se aposentar, constitui-se de um oportunidade para reflexão, informação e elaboração de projeto de vida dessa nova fase.

O Encontro de Abertura do PPA 2018 será realizado no dia

05/04/2018, das 08:30 às 12:00, no auditório da Secretaria da Mulher.

Ficou interessado? Ligue e faça a sua inscrição pelos telefones: 4198-4232/ 4198-6357. Vagas limitadas!

Juntos, pensamos no futuro!


O Presidente e o Diretor de Benefícios do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem conceder os benefícios abaixo relacionados:

AUXILIO DOENÇA

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIO

BI-251/2018 LIVIA FABIANA FERREIRA DOS SANTOS 27.876.009-0 257 05/03/2018

BI-313/2018 ANDREA NASCIMENTO 25.693.029-6 319 20/03/2018

BI-247/2018 CECILIA LOPES GOMES 24.248.393-8 256 04/03/2018

BI-321/2018 CLELIO SANTOS BRANCO 21.875.098-5 325 14/03/2018

BI-300/2018 CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS 25.121.636-6 308 10/03/2018

BI-242/2018 ELAINE DA SILVEIRA RIBEIRO 27.267.962-8 255 01/03/2018

BI-219/2018 ELI ALVES DE SOUZA 13.805.988-3 233 25/02/2018

BI-270/2018 EZEQUIEL PINTO MACHADO 20431026 279 06/03/2018

BI-237/2018 FERNANDA RANIERI SILVA 45.997.683-7 254 02/03/2018

BI-274/2018 FERNANDA RODRIGUES BEDUSCKI SCHIAPIM 11.104.460-1 297 10/03/2018

BI-305/2018 GLAUCIA REGINA MARCHIORETO DA SILVA 34.158.858-1 315 18/03/2018

BI-230/2018 HAMILTON PASQUALINI 17.677.369-1 235 25/02/2018

BI-303/2018 IARA DE ARRUDA MARTINS 13395940 313 18/03/2018

BI-262/2018 JOANA DARC LOURENCO VALENTIM 30.168.427-3 278 08/03/2018

BI-280/2018 JONAS RODRIGUES FERREIRA 46.896.428-9 300 11/03/2018

BI-304/2018 JOSE FEITOSA FILHO 14144833 314 17/03/2018

BI-234/2018 LILIANI DE OLIVEIRA 14593640 236 01/03/2018

BI-224/2018 LORENA HORNKE 35.486.317-4 234 27/02/2018

BI-307/2018 MARA MUNIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA 22.134.816-5 316 17/03/2018

BI-288/2018 MARIA DA CONCEIÇAO VIEIRA MACHADO 16.815.487-0 302 13/03/2018

BI-244/2018 MARIA FILOMENA TEIXEIRA DE CARVALHO 38.288.635-5 275 03/03/2018

BI-296/2018 MARIA JOSE ALVES CARDOSO 12.268.705-X 306 15/03/2018

BI-297/2018 MARIA JOSE ALVES CARDOSO 12.268.705-X 307 15/03/2018

BI-309/2018 MARIA LUIZA SALES BRASIL 32.081.617-5 322 17/03/2018

BI-235/2018 MARY NALVA MOURA LEAL 21.429.838-3 237 01/03/2018

BI-227/2018 MICHELE EMY YAMASHITA 33.472.701-7 241 24/02/2018

BI-314/2018 REJANE GUEDES FRANCO DA SILVA 33.431.924-1 329 19/03/2018

BI-256/2018 SANDRA DE OLIVEIRA REPOLE 140142150 277 05/03/2018

BI-240/2018 SEBASTIAO JOSE DA SILVA 18022278 242 02/03/2018

BI-311/2018 SHEILA BOLGIONI 34.089.330-8 318 20/03/2018

BI-259/2018 SILVANA MARA SILVA 15.791.284-X 260 07/03/2018

BI-250/2018 TEREZANGELA SOUZA MAGYAR 6.567.901-5 274 03/03/2018

BI-261/2018 VALDELICE BARCELOS FERREIRA 26.519.066-6 273 08/03/2018

AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO


BI-291/2018 DENISE NAPORANO ARCHIPAVAS 18.275.816-3 311 14/03/2018

BI-253/2018 ELISABETE HOLANDA DOS SANTOS SANCHES 18.177.398-3 276 12/03/2018

BI-310/2018 MARIA CANDELARIA CARVALHO DE SOUSA 21386589 317 19/03/2018

BI-302/2018 MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO SOUZA 20.615.310-7 312 16/03/2018

BI-306/2018 PAULO HENRIQUE RODRIGUES CAVALHEIRO CORDEIRO 30.020.336-6 321 18/03/2018

TATUO OKAMOTO MARCELO RODRIGUES LARANGEIRA

PRESIDENTE DIRETOR DE BENEFÍCIOS

O Presidente do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas, resolve deferir reconsideração dos benefícios abaixo relacionados:

AUXILIO DOENÇA RECONSIDERAÇÃO


BI-295/2018 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA 26.387.041-8 305 15/03/2018

BI-286/2018 CLAUDINEI CARLOS DA SILVA 19.116.022-2 301 13/03/2018

BI-236/2018 EDNA MARIA LUZ VELOSO PORTO 15.864.461-4 253 01/03/2018

BI-193/2018 ODETE GOMES MARTINS 16.815.213-7 239 19/02/2018

BI-292/2018 SHIRLEY LOURENCO PIMENTA DE OLIVEIRA 21.825.553-6 303 14/03/2018

BI-293/2018 SHIRLEY LOURENCO PIMENTA DE OLIVEIRA 21.825.553-6 304 14/03/2018

BI-276/2018 VALDIRA APARECIDA BUENO ROSA 7577882 298 11/03/2018



O Presidente do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas, resolve deferir reconsideração dos benefícios abaixo relacionados:

AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO RECONSIDERAÇÃO


BI-209/2018 CINTHIA VILELA DA SILVA PINTO 41.208.287-1 240 02/03/2018

BI-278/2018 VANESSA BISPO DE LIMA 34.068.684-4 299 12/03/2018




SALÁRIO MATERNIDADE


BI-301/2018 ALINE CRISTINA GARCIA GOMES 29.978.393-5 309 15/03/2018

BI-239/2018 CAROLINA GALVAO FREITAS SANTOS MOSCHINI 36.679.912-5 238 02/03/2018

BI-308/2018 ELAYNE ARAUJO ROCHA 39.852.886-X 310 19/03/2018

BI-255/2018 ELISANGELA DE ALMEIDA TAVARES 29.436.682-9 259 05/03/2018

BI-254/2018 ELIZA CAVALCANTI BARBOSA 30.059.744-7 258 06/03/2018

BI-260/2018 GLAYCE LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS 42.494.555-1 261 07/03/2018

BI-316/2018 LILIANE MIYUKI SATO 33.813.432-3 324 17/03/2018

BI-281/2018 MARIA CICERA DA SILVA CARVALHO 47041861 280 12/03/2018

BI-271/2018 PAMELA VIEIRA DIAS 33.982.286-7 296 08/03/2018

BI-325/2018 ROSIMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS 38.071.507-7 326 22/03/2018




APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE ART. 194 LC 215/2008, E ART. 196 LC 215/2008


BI-65/2018 ANA MARIA FARIA CAMARGO DE CASTRO 157294730 247 07/03/2018

BI-1447/2017 HARUE NISHIMURA 8162921-7 226 01/03/2018

BI-8/2018 JOSE APARECIDO DA SILVA 11.833.554-6 263 12/03/2018

BI-57/2018 JOSE NILTON DE SOUZA 14.289.943-4 231 05/03/2018

BI-140/2018 MARIA BERNADETE CARVALHO DE LIMA DAS NEVES 13.732.352-9 271 14/03/2018

BI-143/2018 CARLOS ROBERTO MEIRA 11.143.189-X 272 14/03/2018

BI-1465/2017 MARIA DE LOURDES SOUZA BORGES 16.640.587-5 262 12/03/2018

BI-182/2018 RITA DE CASTRO BENEDITO CAMARGO 17.067.594-4 293 21/03/2018

BI-9/2018 VALQUIRIA DO NASCIMENTO 10.495.161-8 264 12/03/2018

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE ART. 37 LC 215/2008

BI-161/2018 CICERO MARQUES NETO 6.639.005-9 291 21/03/2018

BI-1727/2017 IRACI FERRO DATRINO 11.709.420-1 246 07/03/2018

BI-11/2018 JOSE AMERICO MACIEL 20.875.984-0 227 05/03/2018

BI-1614/2017 LUIZ FERNANDO DA SILVA 10.495.788-8 244 07/03/2018

BI-126/2018 MARIA DO PERPETUO SOCORRO BRAGA AMORAS BRANDAO 53.459.077-9 249 07/03/2018

BI-42/2018 VERA LUCIA PAES CUBA 15.185.992-9 229 05/03/2018

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE MAGISTÉRIO ART. 194 LC 215/2008, E ART. 196 LC 215/2008


BI-78/2018 ANA LUCIA MODESTO TERNI 17.318.576-9 248 07/03/2018

BI-133/2018 JUSSARA FELIX SOARES 12.588.928-8 267 12/03/2018

BI-1669/2017 MARINA LUZ SOARES DE FREITAS 36.482.266-1 245 07/03/2018

BI-37/2018 ROSEMEIRE DE ANDRADE BERTELINI 20.603.085-X 228 05/03/2018

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE MAGISTÉRIO ART. 37 LC 215/2008


BI-121/2018 DIRCENEA PEREIRA 20.615.407-0 270 14/03/2018

BI-188/2018 EDILEUSES MARIA BARBOSA 12.986.384-1 292 21/03/2018

BI-64/2018 KATIA ELEONORA CHUNG 16.858.532-7 289 21/03/2018

BI-157/2018 SONIA CRISTINA BORGES PEREIRA CIBOTO 13.972.864-8 290 21/03/2018

APOSENTADORIA POR IDADE ART. 39 LC 215/2008


BI-12/2018 HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA 8.076.431-9 269 14/03/2018

BI-128/2018 JOSEFA ALVES FEITOSA 32.011.296-2 266 12/03/2018

BI-52/2018 LUZIA PEREIRA DE SOUZA 18.631.948-4 230 05/03/2018

BI-163/2018 MARGARIDA DA SILVA SIMONI 17.125.601-3 283 15/03/2018

BI-58/2018 MARIA DE FATIMA BARBOSA 21.858.080-0 232 05/03/2018

BI-191/2018 MARTA MARIA DE SOUZA SOARES 11.762.219-9 294 21/03/2018

BI-135/2018 NIVALDO NUCCINI 5.138.145-X 268 12/03/2018

BI-18/2018 VERA LUCIA PELISSARI DOS SANTOS 7.577.998-5 265 12/03/2018



APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ART. 40 LC 215/2008 - EC 70/2012


BI-50/2018 MARCELO FERREIRA DO CARMO 22.837.139-9 282 15/03/2018

BI-49/2018 LUIZ EDUARDO SANCHE 16.278.706-6 281 15/03/2018

BI-1438/2017 MARLI DE CASTRO 12.979.879-4 250 07/03/2018



O Presidente e o Diretor de Benefícios do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem indeferir os benefícios abaixo relacionados:

APOSENTADORIAS INDEFERIDAS

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº TIPO

BI-210/2018 PAULO PEREIRA DE SOUZA 18.258.991 320 ESPECIAL

BI-1438/2017 GEISA DOS SANTOS PINHO LIMA DE SOUZA 30.020.636-7 243 INVALIDEZ

TATUO OKAMOTO MARCELO RODRIGUES LARANJEIRA



PENSÃO POR MORTE

PROCESSO SEGURADO INÍCIO PORTARIA Nº DEPENDENTE TERMINO

BI-25/2018 CAROLINA YURI GOTO SILVA 31/12/2017 251 ORLANDO PINTO DA SILVA VITALÍCIO

MANUELA AYUMI GOTO SILVA 31/12/2026

BI-38/2018 MARIA APARECIDA DA PAIXAO LIMA 08/01/2018 252 FRANCISCO CHAGAS PEDROSA LIMA VITALÍCIO

BI-243/2018 MILTON BORGES DE SOUZA 18/02/2018 295 JUCIMEIRE APARECIDA DA SILVA COELHO VITALÍCIO



FIEB - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI

ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2018, PUBLICADO NO DOM EM 17 DE MARÇO DE 2018.

FIEB - Fundação Instituto de Educação de Barueri

Contrato: 08/2018

Contratante: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI.

Contratada: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.

ONDE SE LÊ: “Data de Assinatura: 13/03/2018”, LEIA-SE: “Data de Assinatura: 09/03/2018”

BARUERI, 04 DE ABRIL DE 2018

LUIZ ANTONIO RIBEIRO

SUPERINTENDENTE DA FIEB


PRONTO-SOCORRO ENGENHO NOVO - PRÓ-SAÚDE


A maioria dos brasileiros já foi medicada, ao menos uma vez na vida, com algum tipo de antibiótico. Esse me-dicamento é utilizado para eliminar bactérias do orga-nismo sem danificar as célu-las do corpo. Incapazes de eliminar vírus e fungos, os antibióticos são exclusiva-mente bactericidas e repre-sentam uma grande varieda-de de fármacos, o problema é que seu uso indevido ou in-discriminado pode causar – como de fato tem causado – uma onda de “superbacté-rias” mundo afora.

O tema foi amplamente discutido durante o encontro entre farmacêuticos e técni-cos de farmácia da rede de Barueri. Também foram con-vidados membros da equipe de nutrição - ambos ligados à Secretaria de Suprimentos -, já que o uso de medicamen-tos precisa estar sempre alia-do à alimentação. O encon-tro, que ocorreu no dia 27 de março, no auditório da Se-cretaria de Assistência e De-senvolvimento Social (SADS), faz parte da agenda mensal de formação continuada da equipe da farmácia.

AntibioticoterapiaA farmacêutica Jackeline

Fernanda dos Santos condu-

Farmacêuticos de Barueri reúnem-se para discutir uso de antibióticos

ziu a oficina. Ela discorreu sobre os mais diversos tipos de antibióticos, os novos an-timicrobianos que têm surgi-do, trouxe um demonstrativo dos mecanismos de resistên-cia pelo uso indiscriminado desse tipo de remédio e um panorama atual da resistên-cia bacteriana no Brasil, en-tre outros detalhes. “A resis-tência bacteriana está sendo uma crescente e o papel do farmacêutico é atuar no senti-do de minimizar o máximo possível esse uso indiscrimi-nado e fazer com que tenha um efeito mais satisfatório”, disse a profissional.

Ela explica que a intenção é promover uma atualização entre os profissionais sobre

Farmacêuticos da rede têm atualização sobre os antibióticos e seu uso correto

Aliz [email protected]

como os antibióticos agem no organismo e como as bac-térias estão conseguindo de-senvolver mecanismos de re-sistência. “É um tema muito atual”, justifica Jackeline. “Seja por não fazer o trata-mento pelo tempo adequado ou pela bactéria ser intrinsi-camente resistente, ela não cede à ação daquele antibió-tico e isso vai agravando as doenças com o passar do tempo. Tem que ser sempre renovada essa gama de anti-bióticos existente, sempre criando novas estratégias far-macológicas para você poder tratar a bactéria resistente”, explica.

Conforme foi discutido na oficina, o médico deve agir

em conjunto com o farma-cêutico, porque são capacita-dos a orientar, tendo, inclusi-ve, acesso ao prontuário do paciente, podendo até indi-car se ele já fez uso do medi-camento que está sendo pres-crito. Já no trato com o pa-ciente, o farmacêutico refor-ça que ele deve fazer o tratamento pelo tempo reco-mendado e verifica se a dose está dentro do preconizado nos protocolos de cada me-dicamento, por exemplo.

É importante lembrar que esses profissionais estão pre-sentes não apenas na Farmá-cia Municipal, mas também dentro de cada uma das Uni-dades Básicas de Saúde (UBSs) do município.

Aliz

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Equipe de farmácia tem apoio dos nutricionistas da rede

A nutricionista e coorde-nadora técnica de supri-mentos da rede, Ana Hele-na Spolador Ribeiro, esteve presente no encontro repre-sentando a equipe de nutri-cionistas da rede. O objeti-vo é que esses profissionais unam forças, já que, muitas vezes, a alimentação pode influenciar na ação do re-médio prescrito.

“Acho que essa parceria serve para interligarmos os conhecimentos e a atuação de ambos os profissionais, visando melhorar a quali-dade de vida, o estado nu-tricional e potencializar os efeitos propostos por am-bos os tratamentos - medi-

Equipe de Farmácia une forças com a Nutriçãocamentoso e nutricional”, afirma Ana.

Ela admite que, algumas vezes, pensando apenas na atuação nutricional, o pro-fissional acaba esquecendo de toda a interação dos de-mais atores e tratamentos na terapia proposta. “Esses en-contros interdisciplinares servem para abrir os hori-zontes a todo esse leque de possibilidades”, conclui.

Também presentes nos equipamentos de saúde do município, os nutricionistas da rede atuam conjunta-mente com os farmacêuti-cos para oferecer um aten-dimento seguro e de quali-dade ao cidadão. (AL)





No mês de março, a equi-pe da Khan Academy Inter-national visitou escolas da rede de ensino de Barueri. Representantes da maior plataforma de ensino de ma-temática do mundo, acom-panhados por gestores da Secretaria de Educação de Barueri, estiveram nas Emefs Maria Meduneckas (no Jar-

dim Silveira) e Agenor Lino Matos (Vila Universal).

A equipe assistiu aulas de matemática e informáti-ca e conversou com profes-sores. Eles realizaram ativi-dades e compartilharam ex-periências e desafios sobre o uso da plataforma que atualmente está implantada em cerca de 40 escolas ba-ruerienses.

O objetivo das visitas foi conhecer como os professo-res desenvolvem as ativida-

Khan Academy Internacional visita escolas da rede de Barueri

des, tanto em sala de aula como nos laboratórios. A partir dos encontros, a equi-pe Khan Academy poderá apresentar melhorias na pla-taforma para ajudar os pro-fessores brasileiros.

Por intermédio do Centro de Tecnologia e Informação Educacional, a Secretaria implantou laboratórios em 60 escolas da rede munici-pal. Atualmente, cerca de 40 escolas já trabalham com plataformas digitais de Mate-

Representantes da plataforma conversaram com professores e alunos

Atividade busca acolher cada vez melhor os estudantes na escola

Suseli Honó[email protected]

mática (Khan Academy) e de leitura (Arkos).

Para o diretor de Informá-tica, Ricardo Nascimento, o setor está finalizando estu-dos de implantação de fibra ótica e espera que, até o pró-ximo semestre, todas as es-colas recebam serviços de internet rápida e gratuita.

Khan AcademyA Khan Academy é uma

iniciativa que disponibili-za recursos multimídias

gratuitos que auxiliam a aprendizagem escolar. A plataforma contém vídeos e jogos e oferece mais de 300 mil atividades aos es-tudantes. As aulas são ela-boradas de acordo com as habilidades que o aluno domina e as que precisa aprimorar. Assim, refor-çam temas abordados em sala de aula e também in-troduzem noções de Ciên-cias, Informática, História e Economia.

Dentre a série de ativida-des promovidas pela gestão da Emeief Taro Muzutori, do Jardim São Luiz, aconte-ceu na semana passada, pa-ra os alunos do quinto ao nono ano, a palestra “Res-gatando Valores”.

O objetivo da atividade é fazer com que a escola promova alternativas que sustentem a produção de conhecimentos e ao mesmo tempo fazer da sala de aula um ambiente acolhedor.

A palestra foi proferida por Marcelo Guimarães da Silva e despertou mui-to interesse dos alunos. De acordo com a coorde-

Escola Taro Mizutori realiza palestra “Resgatando Valores”

nadora Elvida Bertin, os maiores valores adquiri-dos de um ser humano são aqueles que se apren-dem desde os primeiros dias de vida.

De acordo com ela, a palestra resgata a impor-tância dos valores familia-res que capacitam a pes-soa para desenvolver as mais diversificadas tarefas “Devemos ter a consciên-cia de que os ensinamen-tos adquiridos nas escolas nos capacitam para desen-volvermos nossas voca-ções profissionais frente à sociedade em que vive-mos”, comentou. (SH)

A Lei Municipal 2.583, publicada em 15 de mar-ço de 2018, regulamen-tou o Prêmio Giz de Ouro, cujas inscrições fo-ram prorrogadas até a pri-meira quinzena do mês de abril. Os docentes da rede de ensino de Barueri - interessados em inscre-verem seus projetos - de-vem se inscrever pelo Portal da Educação: http://educ10.net.br/portal/.

O prêmio foi criado com o objetivo de valo-rizar o professor. A pre-miação ocorre no mês de outubro em comemo-ração ao “Dia dos Pro-fessores”. (SH)

Giz de Ouro tem inscrições até

primeira quinzena de abril


Allisson Roberto • Secom

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ção

/ SP

DP

Está confirmado: Barueri é um polo do vôlei profis-sional. A cidade será sede da etapa brasileira da Liga das Nações feminina e re-cebe, no Ginásio José Cor-rêa, nos dias 15, 16 e 17 de maio, as seleções do Brasil, Alemanha, Japão e Sérvia. A solenidade de lançamen-to foi conduzida pelo se-

No final de semana (dias 7 e 8), o Ginásio José Corrêa será sede da com-petição para seletiva do MICA (Multi-sites Indoor Championship of the Ame-ricas), o mundial de Arco e Flecha. O evento é promo-vido pela Federação Pau-lista de Arco e Flecha e conta com o apoio da Se-cretaria de Esportes e da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A entrada é gratuita.

O evento reunirá 209 arqueiros que participarão das etapas Indoor de Arco e Flecha Paulista e Brasileiro, todas nos mesmos dias.

cretário de Esportes Tom Moisés na tarde de terça-feira (dia 27 de abril) no próprio ginásio municipal.

A FIVB (Federação Inter-nacional de Vôlei) modifi-cou os campeonatos entre seleções “para dar maior visibilidade à modalidade”, confidenciou Renato D’Avila, superintendente de competições de quadra da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV). A partir de agora 16 seleções ficam di-vididas em quatro chaves

Barueri será a capital do vôlei

Ginásio José Corrêa recebe mundial de arco e flecha neste fim de semana

de quatro equipes e jogam entre si na mesma semana numa mesma cidade.

No evento comparece-ram várias autoridades mu-nicipais (vereadores e se-cretários), além do diretor executivo da CBV, Ra-damés Lattari, do técnico da seleção brasileira femi-nina, José Roberto Guima-rães, do vice-prefeito, Ro-berto Piteri e do prefeito Rubens Furlan.

Os representantes da CBV atestaram o cresci-

Autoridades demonstraram otimismo no lançamento da Liga das Nações

Atletas olímpicos e paraolímpicos participam de competição de arco e flecha

Jorge [email protected]

mento do vôlei na cidade e a paixão do povo pelo es-porte lembrando os recor-des de público alcançados na Superliga. O técnico Jo-sé Roberto foi ovacionado pelos presentes e recebeu uma placa de bronze em reconhecimento ao que tem feito pelo esporte.

O prefeito Furlan falou do orgulho de Barueri em sediar um evento deste por-te. “Esse é um dos eventos esportivos mais importantes do nosso país. Para Barueri

é fantástico receber as três primeiras partidas dessa competição. A população de Barueri abraçou o volei-bol”, afirmou.

“Um evento dessa mag-nitude requer um aporte de recursos que o município não pode arcar, portanto, os ingressos serão cobrados”, informou Tom Moisés. Os valores serão definidos em breve e divulgados pela in-ternet (www.cbv.com.br). Haverá transmissão pela TV para cerca de 60 países.

Entre esses, 6 são atletas paraolímpicos.

As modalidades se divi-dem em dois níveis de difi-culdades, com arcos com-postos (que aplica menos esforço) e arcos recurvos.

As provas acontecerão em dois períodos, das 9h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Simultaneamente, os torcedores também po-derão aprender técnicas de tiro com arco com o auxílio de instrutor da Federação Paulista e assim conhecer na prática um pouco mais sobre o esporte.

Jaqueline Duarte [email protected]

O Ginásio Poliesporti-vo José Corrêa fica na avenida Guilherme P. Guglielmo, 1000, Centro.


Divulgação • SECULT

A Doce Páscoa de Ba-rueri no bulevar central es-tá encantando os peque-nos e toda a família. Venha participar! Começa às 9 horas da manhã. O am-biente permanecerá mon-tado com brinquedos até o dia 8 de abril.

No último final de se-mana o espaço teve suces-so de público. Houve con-tação de histórias, brinca-deiras com o palhaço Cos-telinha além da recriações de espaços que remetem ao mundo encantado dos coelhos. Ele foi montado para as crianças com brin-quedos como escorrega-dor do Coelhinho, gira-gi-ra, ovos de Páscoa de pelú-cia gigantes e um coelho com 2,5 metros de altura. Tudo Cultura na Faixa - grátis! As atividades vão até as 20h.

Doce Páscoa

de Barueri

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Barueri respirará dança neste fim de semana

Neste final de semana, Barueri respirará dança. Será realizado de 6 a 8 de abril no Teatro Municipal o II Baruart Circuito Na-cional de Dança.

Mais de 30 escolas de dança de São Paulo e cen-tenas de bailarinos que se inscreveram no II RV Baru-art – Seletiva do XI Circui-to Nacional de Dança te-rão os seus talentos apre-ciados pelo público da ci-dade. O evento é realizado pelo Instituto Cultura RV e conta com o apoio da Pre-feitura de Barueri, por in-termédio da Secretaria de Cultura e Turismo.

No dia 8 às 9h haverá no mesmo local a pré-seletiva para os interessados em es-tudar na mais renomada es-cola de balé do mundo: o Bolshoi, que concederá bol-sas de estudos aos selecio-nados (a etapa final aconte-cerá em Joinville-SC).

O objetivo do Baruart é

II Baruart e pré-seletiva do Bolshoi acontecem neste final de semana no Teatro Municipal

valorizar a dança propor-cionando oportunidade pa-ra a troca de experiências entre os grupos e acade-mias de todos os Estados. As modalidades que serão disputadas são: clássico, neoclássico, repertório, es-tilo livre (inclui dança gos-pel), jazz, contemporâneo (inclui moderno e dança te-atro), sapateado america-no, sapateado irlandês, danças populares (inclui dança do ventre, flamenco, dança de salão e danças ci-ganas, danças históricas e country dance), danças ur-banas (hip hop, street dan-ce, new school, locking, popping, break, house, sti-letto dance etc), dança para especiais.

Haverá premiações com troféus, prêmios especiais em dinheiro e bolsa de es-tudos. Mais informações, pelos telefones (11) 3222-5158| 11 96588-6654. No dia 6, o Festival inicia às 19h30, no dia 7 às 18h e no dia 8 às 16h. Os ingres-sos custam R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia).

Por Valquíria SirotDa SECULT

Bonny Vieira • SECULT Bonny Vieira • SECULT

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