PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº... · de Estado de Turismo e Projetos Especiais...

Diário Oficial do Distrito Federal Nº 184, quinta-feira, 4 de setembro de 2014

SEÇÃO II

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, VERA LÚCIA ARAÚJO DE SOUZA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, de Chefe, da Assessoria Especial de Agenda-mento, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR VERA LÚCIA ARAÚJO DE SOUZA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, de Chefe de Gabinete, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo JOSÉ BOLIVAR DA ROCHA CRUZ LEITE do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Chefe, da Assessoria, da Gover-nadoria do Distrito Federal.NOMEAR JOSÉ BOLIVAR DA ROCHA CRUZ LEITE para exercer o Cargo de Natu-reza Especial, Símbolo CNE-01, de Chefe, da Assessoria Especial de Agendamento, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR ANGÉLICA NOGUEIRA DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria, do Gabinete, da Administração Regional do Riacho Fundo II, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, DANILO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA LIMA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Modernização e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.NOMEAR SERGIO ALVES GUIMARÃES COTIA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Modernização e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, ADELAIDE CAVALCANTI DOS REIS do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Superintendência de Inovação e Capacitação, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CLAUANA DA SILVA BUENO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Turismo e Projetos Especiais do Distrito Federal. NOMEAR CLAUANA DA SILVA BUENO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial da Superintendência de Inovação e Capacitação, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP.NOMEAR HÉLCIO LOPES LIMA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Turismo e Projetos Especiais do Distrito Federal. EXONERAR EPITACIO JOSE DE LIMA FILHO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Gerência Regional de Defesa Civil do Setor de Indústria e Abastecimento, da Coordenação Regional de Proteção Comunitária III, da Subsecretaria de Proteção Comunitária II, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal.

AGNELO QUEIROZ

RETIFICAÇÃONo Decreto de 31 de julho de 2014, publicado no Suplemento ao DODF nº 156, de 1º de agosto de 2014, página 4, o ato que nomeou GABRIELLY DE OLIVEIRA, da Administração Regional de Vicente Pires, ONDE SE LÊ: “...GABRIELLY DE OLIVEIRA...”, LEIA-SE: “...GABRIELLY DE OLIVEIRA FERREIRA GUEDES...”.

No Decreto de 20 de agosto de 2014, publicado no DODF nº 172, de 21 de agosto de 2014, página 32, o ato que nomeou WILKLER SATIL DE SOUSA, da Administração Regional de Vicente Pires, ONDE SE LÊ: “...WILKLER SATIL DE SOUSA...”, LEIA-SE: “...WILCLER SATIL DE SOUSA...”.

VICE-GOVERNADORIA

PORTARIA Nº 18, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.A CHEFE DE GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso IV, da Portaria nº 07, de 07 de março de 2006, combinado com o disposto no artigo 44, da Lei nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE:DESIGNAR DORIVAL REZENDE BRITO, matrícula 260.285-7, Assessor Técnico, para substituir MÍRIAM DE OLIVEIRA LEMOS SORIA, matrícula 39.080-1, titular do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente de Material e Patrimônio, da Subsecretaria de Admi-nistração e Logística, da Subsecretaria de Administração Geral da Vice-Governadoria do Distrito Federal, no período de 04/08/2014 a 13/08/2014, por motivo de férias do titular.

DESIGNAR HENRIQUE MASCARENHAS SERTÃO, matrícula 174.892-0, Assessor Técnico, para substituir CLAUDIA REGINA DE MIRANDA RIBEIRO, matrícula 263.227-6, titular do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente de Registros Financeiros, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral da Vice-Governadoria do Distrito Federal, no período de 25/08/2014 a 03/09/2014, por motivo de férias do titular.DESIGNAR DÓREA DAS NEVES MEDEIROS, matrícula 260.021-8, Assessor, para subs-tituir LUIZ CARLOS DE CASTRO, matrícula 264.754-0, titular do Cargo em Comissão, Símbolo CNE-07, de Diretor de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração Geral da Vice-Governadoria do Distrito Federal, no período de 25/08/2014 a 08/09/2014, por motivo de férias do titular.

ROSEMARY SOARES ANTUNES RAINHA

PORTARIA Nº 20, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.A CHEFE DE GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo Inciso VI do Artigo nº 16 do Decreto nº 25.511, de 19 de janeiro de 2005, RESOLVE: SUSPENDER as férias de RENATO COUTO MENDONÇA, matrícula 264.533-5, Assessor da Assessoria Jurídico--Legislativa, da Vice-Governadoria do Distrito Federal, no período de 1º/09/2014 a 30/09/2014, por motivo de necessidade de serviço, ficando as férias remarcadas para o período de 22/09/2014 a 21/10/2014.

ROSEMARY SOARES ANTUNES RAINHA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 24, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 2º, inciso XV, alínea “i”, da Portaria nº 07, de 07 de março de 2006, combinado com o disposto no Regimen-to Interno da Vice-Governadoria, aprovado pelo Decreto nº 25.511, de 19 de janeiro de 2005, RESOLVE: CONCEDER Auxílio Creche nos termos do artigo 101, inciso IV, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 à RENATA CRUZ DE LIMA, matrícula 266.637-5, pela dependente, GIOVANNA LIMA GALLERANI, nascida em 08.10.2012, GERALDO LUIZ OTÍLIO FREIRE, matrícula 266.638-3, pelo dependente, SAMUEL FREITAS OTÍLIO FREIRE, nascido em 10.10.2013, ANDERSON CLEIDER DA COSTA VIEIRA, matrícula 266.639-1, pelo dependente MIGUEL ANDREWS DA COSTA, nascido em 28/05/2012, RAFAEL ANGELO DE OLIVEIRA MENOSSI, ma-trícula 266.678-2, pelos dependentes CAUÊ ANGELO MATOS MENOSSI, nascido em 27.12.2012, e DAVI ANGELO MATOS MENOSSI, nascido em 04.04.2014.

HILDEVAN AGUIAR CAVALCANTE

CASA CIVIL


ORDEM DE SERVIÇO Nº 179, DE 1º AGOSTO DE 2014.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADO-RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais c/c as delegações conferidas pelo inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 08, de 23 de julho de 2013, RESOLVE: DESIGNAR GUILHERME ANTONIO VIANA FERREIRA JUNIOR, matricula 1655962-2, Assessor Técnico, Símbolo DFA-14, da Diretoria de Serviços Públicos, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, TÂNIA MARIA CECILIA DA SILVA, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental TA-S3, matrícula 032.758-1, Gerente, Símbolo CNE-06, da Gerência de Manutenção de Áreas Urbanizadas, da Diretoria de Gestão de Projetos, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal, no período de 18 de agosto de 2014 a 06 de setembro de 2014, por motivo de férias regulamentares do titular.

ANADETE GONÇALVES REIS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 187, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADO-RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais c/c as delegações conferidas pelo inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 08, de 23 de julho de 2013, RESOLVE: DESIGNAR GIOVANA BIANCA MONTENEGRO BRASIL, matrícula 1.663.541-8, Arquiteta - Assessora, da Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos, do Gabinete, da Casa Civil para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, RENATA CAETANO COSTA, matrícula 158.313-1, Arquiteta – Chefe do Núcleo de Aprovação Área II, do Setor de Aprovação e Licenciamento de Projeto de Edificações, da Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos,

Diário Oficial do Distrito FederalNº 184, quinta-feira, 4 de setembro de 2014

do Gabinete, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no período de 30 de julho de 2014 a 25 de janeiro de 2015, por motivo de licença maternidade do titular.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 214, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADO-RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais c/c as delegações conferidas pelo artigo 2º, da Portaria nº 08, de 23 de julho de 2013, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria a LUCIMEIRE BRAGANÇA DE VASCONCELOS PESSOA, matrícula 25.049-X, no cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão V, do Quadro do Distrito Federal, nos termos do Artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o Artigo 44, incisos I, II e III da Lei Complementar n° 769, de 30 de junho de 2008, com as vantagens previstas nos artigos 1° e 7° da Lei n° 1.004/96, combinados com o artigo 4° da Lei n° 1.141/96 e com o artigo 4°, parágrafo único, da Lei n° 1.864/98. Processo 002.000.511/2014.


COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 158, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.246, de 29/12/1994, e o que consta do Processo 141.002.438/2014, RESOLVE:Art. 1º Convocar o ex-servidor DANIEL RODRIGUES BARBOSA DA SILVA, a comparecer ao Núcleo de Pessoal da Administração Regional de Brasília, situado no SBN Q. 02 Bloco K – Edifício Wagner – 1º Subsolo, no prazo de 05 (cinco) dias, para tratar de assuntos de seu interesse.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SEBASTIÃO CUNHA REZENDE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 123, DE 1° DE SETEMBRO 2014.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA, DA COORDENADORIA DAS CI-DADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, e Portaria da Casa Civil nº 08, de 23 de julho de 2013, RESOLVE: CONCEDER o Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária à SOLANGE DE PAULA DA SILVA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 39.792-X, com base no Artigo 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada no D.O.U. do dia 31.12.2003, a contar de 26.08.2014, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 700, de 04.10.2004, e Artigo 114 da Lei Complementar nº 840, de 23.12.2011, por haver completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, de acordo com o processo nº 132.001.213/2014, e ao ALBINO CARVALHO DOS SANTOS, Técnico de Planejamento e Gestão Urbana, matrícula 91.390-1, com base no Artigo 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada no D.O.U. do dia 31.12.2003, a contar de 26.08.2014, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 700, de 04.10.2004, e Artigo 114 da Lei Complemen-tar nº 840, de 23.12.2011, por haver completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, de acordo com o processo nº 132.001.212/2014.

ANTÔNIO SABINO DE VASCONCELOS NETO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 119, DE 02 SETEMBRO DE 2014.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, subs-tituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do inciso XLVI do Artigo 53, Decreto nº 16.247 de 29.12.94, que aprovou o Regimento Interno da Administração Regional do Distrito Federal, RESOLVE: Art. 1º Designar VALDEMIR FRANCISCO MENDES, matrícula nº. 261.723-4, Diretor da Diretoria de Serviço, como EXECUTOR do ajuste firmado entre a Administração Regional de Planaltina e as Empresas CEB DISTRIBUIÇÃO S/A e CEB COMPANHIA ENERGÉ-TICA DE BRASÍLIA, visando a contratação de serviços de instalação/consumo e retirada de pontos e energia e refletores para atender ao evento XI EXPOPLAN em Planaltina DF, processo nº 135.000.601/2014.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON DE MESQUITA VIEIRA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. (*)O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 49, do Decreto nº 22.338, de 24 de agosto de 2001, RESOLVE:Art. 1º Designar UBIRATAN BRASILIENSE CUNHA, matrícula 1660439-3, Diretor de Administração Geral, LUIZ CARLOS BARCELOS HOGEM, matrícula 1653006-3, Chefe da Assessoria de Planejamento e Ordenamento Territorial, EUNICE MARIA DE JESUS FALCÃO, matrícula 44.203-8, Chefe do Núcleo de Execução Financeira, VALÉRIA MARIA DO ESPIRITO SANTO, matrícula 1652927-8, Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio, ÉRIKA LOYANE MENDES CORRE, matrícula 1655743-3. Diretora de Obras Públicas, para sob a presidência do primeiro para comporem a Comissão Permanente para elaboração do Plano Anual de Contratação Públicas no âmbito desta Administração Regional de Santa Maria.Art. 2° A comissão Permanente desempenhará suas atribuições nos termos da Portaria/SEPLAN n° 184, de 1° de agosto de 2014, do Decreto n° 35.52292/2014, e demais Normas Legais que disciplinem sobre o Plano Anual de Compras e Contratações Públicas.Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO ALVES PEREIRA______________(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicada no DODF n° 166, página 28 de 14/08/14.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 116, DE 06 DE AGOSTO DE 2014. O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 49, do Decreto nº 22.338, de 24 de agosto de 2001 e tendo em vista o disposto no artigo 44, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2011 e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria nº 53, de 20 de setembro de 2012, RESOLVE:DESIGNAR LELIANA PEREIRA MASCARENHA, matrícula 1.656.593-2, Chefe do Núcleo de Execução Financeira, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízos de suas atribuições, ANTONIO APARECIDO SILVA, matrícula 31.358-0, Gerente de Orçamento, Finanças e Contratos, Símbolo DFG-14, no período retroativo de 07 de maio a 13 de junho de 2014, em virtude de licença médica do titular.DESIGNAR MARLUCIA ELVIRA FEITOSA DA FONSECA, matrícula 82.771-1, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízos de suas atribuições, FRANCISCLAI BERNADETE FERREIRA matrícula 1.655.280-6, Chefe do Núcleo de Pessoal, Símbolo DFG-12, no período retroativo de 02 de junho a 1º de julho de 2014, em virtude de licença médica do titular, em função da elevada demanda de serviços da área.

LEONARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 143, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 49, do Decreto nº 22.338, de 24 de agosto de 2001 e em con formidade da delegação de competência contida na Portaria nº 9, da Casa Civil do Distrito Federal, de 10 de abril de 2012, RESOLVE: CONCEDER Gratificação de Qualificação, nos termos do artigo 26 e 27 da Lei nº 4.426/2009, regu-lamentada pelo Decreto n° 31.452/2009, aos servidores abaixo relacionados. Os efeitos financeiros retroagem à data do requerimento do servidor. Relação por nome de servidor, cargo, matrícula, percentual, data de vigência, processo. MARIA GORETH VIANA CAFÉ, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 82.854-8, 4%, 28/08/2014, processo 145.000.447/2014.

LEONARDO SAMPAIO OLIVEIRA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 144, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 49, do Decreto nº 22.338, de 24 de agosto de 2001, RESOLVE:Art. 1º Designar MARCELO PIMENTEL GONÇALVES, Diretor, da Diretoria de Aprovação de Projetos, Licenciamento e Ordenamento Territorial, matrícula nº 1.653.263-5, ALESSANDRO ALVES DE MORAIS, Gerente, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção,


matrícula nº 1.656.449-9, e, DALILA LOUISE BORGES DE PAULA, Gerente, da Gerência de Planejamento e Ordenamento Territorial, matrícula nº 1657.430-3, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento Definitivo, referente ao processo nº 145.000.867/2013, que tem como objeto recuperação de área pública em bloquete intertravado, na quadra 103, em frente aos lotes 16/18 A, e quadra 300 em frente aos lotes 34 e 35 da Avenida Recanto das Emas, do Recanto das Emas – DF.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 145, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 49, do Decreto nº 22.338, de 24 de agosto de 2001, RESOLVE:Art. 1º Designar PATRICIA REZENDE SALLES, Assessor, da Gerencia de Planejamento e Ordenamento Territorial, matricula nº 1654.753-5, MARCELO PIMENTEL GONÇALVES, Diretor, da Diretoria de Aprovação de Projetos, Licenciamento e Ordenamento Territorial, matrícula nº 1.653.263-5, e, CHRISTIAN DE SÁ DO NASCIMENTO, Assessor, da Diretoria de Aprovação de Projetos, Licenciamento e Ordenamento Territorial, matrícula nº 1.655.292-X, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento Definitivo, referente ao processo nº 145.000.132/2014, que tem como objeto construção de Playgrounds, na quadra 103, em Água Quente, no Recanto das Emas – DF.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 146, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 49, do Decreto nº 22.338, de 24 de agosto de 2001, RESOLVE:Art. 1º Designar CHRISTIAN DE SÁ DO NASCIMENTO, Assessor, da Diretoria de Aprovação de Projetos, Licenciamento e Ordenamento Territorial, matrícula nº 1.655.292-X, como executor do processo nº 145.000.129/2014, que tem como objeto Urbanização de Praça, na quadra 114, do Recanto das Emas-DF.Art. 2º Cabe ao presente executor desempenhar as atribuições previstas nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, disposto no Decreto nº 32.598/2010, da Portaria nº 222-SEPLAG, de 30/12/2010 e da Cartilha do Executor de Contrato.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 147, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 49, do Decreto nº 22.338, de 24 de agosto de 2001, RESOLVE:Art. 1º Designar ALESSANDRO ALVES DE MORAIS, Gerente, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, matrícula nº 1.656.449-9, como executor do processo nº 145.000.140/2014, que tem como objeto a Reforma de Quadra Poliesportiva na quadra 508, no Recanto das Emas-DF.Art. 2º Cabe ao presente executor desempenhar as atribuições previstas nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, disposto no Decreto nº 32.598/2010, da Portaria nº 222-SEPLAG, de 30/12/2010 e da Cartilha do Executor de Contrato.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço n° 127 de 14 de agosto de 2014, publicada no DODF nº 169, de 18 de agosto de 2014, página 26, que concedeu Gratificação de Qualificação; ONDE SE LÊ: “...MARLUCIA ELVIRA FEITOSA DA FONSECA, ... 13/08/2014...”, LEIA-SE: “...MARLUCIA ELVIRA FEITOSA DA FONSECA, ... 04/09/2014...” ; ONDE SE LÊ: TANIA MARIA DAS NEVES, ... 13/08/2014,..”, LEIA-SE: “...TANIA MARIA DAS NEVES, ... 04/09/2014,..”.

Na Ordem de Serviço n° 132 de 19 de agosto de 2014, publicada no DODF nº 173, de 22 de agosto de 2014, página 37, que concedeu Gratificação de Qualificação; ONDE SE LÊ: “...JOVANI JOSE DA SILVA, ... 18/08/2014...” LEIA-SE: JOVANI JOSE DA SILVA, ... 04/09/2014...,”, e, “...ONDE SE LÊ: “...BRIGIDALINA MARIA DUARTE, ... 18/08/2014...”, LEIA-SE: “...BRIGIDALINA MARIA DUARTE, ... 21/09/2014...”.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II

ORDEM DE SERVIÇO Nº 30, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO II, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 840, de 23 de Dezembro de 2011, publicada no DODF nº 246, de 26 de Dezembro de 2011 e com fundamento do artigo lº, do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, RESOLVE: DESIGNAR LEONNARDO LEMOS PRADO, matrícula 1656.960-1, Assessor, da Assessoria Técnica, do Gabinete, Símbolo DFA-12, para substituir sem acumulo de vencimento e sem prejuízo de suas atribuições, ALINE RADICA DE CARVALHO, matricula 1655.953-3, Símbolo CNE-07, Chefe, da Assessoria Técnica, do Gabinete, da Administração Regional de Sobradinho II, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no período de 15 de agosto a 29 de agosto de 2014, por motivo de gozo de férias regulamentares da titular.

SALOMÃO GOMES DE VASCONCELOS

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O ADMINISTRADOR REGIONAL DA FERCAL, DA COORDENADORIA DAS CIDA-DES, DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o inciso II, Art. 41, do Decreto n° 32.598, de 15/12/2010, RESOLVE:Art. 1º Designar CLARICE MONTEIRO NASCIMENTO, matrícula 1.662.711-3, Gerente da Gerência de Exame Aprovação e Elaboração de Projetos da Diretoria de Obras; como Su-pervisora, e, ALESSANDRO CAMANDAROBA SILVEIRA, matrícula 1.656.931-8, Chefe do Núcleo de Topografia da Diretoria de Obras, como Executor, do Contrato de Execução de Obras nº 004/2014 – RA XXXI, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia, visando a implantação e pavimentação pré-fabricada, compreendendo: Terraplanagem; Drenagem Pluvial; Execução e Pavimentação em blocos de concreto intertravados; limpeza geral com desmobilização, em diversas localidades da RA--XXXI, firmado entre a Administração Regional da Fercal – RA XXXI e a empresa ICEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA-ME, processo nº 367.000.004/2014, Nota de Empenho nº 2014NE00103.Art. 2º Caberá ao executor e ao supervisor: supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, bem como apresentar relatórios quando do término de cada mês ou sempre que solicitado pelo Contratante, assumindo as competências e responsabilidades elencadas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 67, da Lei nº 8.666/93, c/c o disposto nos incisos do §5º do art. 41, do Decreto nº 32.598/2010. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE YAÑEZ

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

PORTARIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 128, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: SUSPENDER as férias de ANA CAROLINA PEREIRA BASTOS, matrícula 260.882-0, Chefe da Assessoria Especial, Símbolo CNE-05, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no período de 1º de setembro a 20 de Setembro de 2014, por motivo de necessidade de serviço.

GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO

DESPACHOS DO SECRETÁRIOEm 03 de setembro de 2014.

Processo: 080.006.296/2014. Interessado: ROSELY SOARES ANTUNES. Assunto: CESSÃO DE SERVIDOR.AUTORIZO, com base no Decreto nº 35.403 de 7/5/2014, combinado com o art. 152 da Lei Com-plementar nº 840 de 23/12/2011, a cessão de ROSELY SOARES ANTUNES, Professor, matrícula 62.679-1, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal à Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, para exercer o cargo de Assessor I da Presidência, código EC-02, com ônus para o cessionário mediante ressarcimento mensal à origem da remuneração e encargos sociais do servidor.Em conformidade com a Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, art. 153, incisos I e II, a ces-são termina com a exoneração do cargo para o qual o servidor foi cedido, ou com a revogação pela autoridade cedente.Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para as providências pertinentes.

Processo: 121.000.257/2008. Interessado: NILZA COSTA E SILVA. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO/ REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL.


AUTORIZO, com base no Decreto nº 22.994 de 29/5/2002, combinado com a Lei nº 2.469 de 21/10/1999, a prorrogação da cessão de NILZA COSTA E SILVA, Digitador, matrícula 696-3, da Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN à Administração Regional de Taguatinga – RA-III, a contar de 1º/1/2013 até 31/12/2014, para fins de regularização funcional, com ônus para o órgão de origem.Publique-se e encaminhe-se à Companhia de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN, para as providências pertinentes.

Processo: 121.000.106/2009. Interessado: FRANCISCO DE PAULO LEAL E OUTROS. As-sunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO / REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL.AUTORIZO, com base no Decreto nº 22.994 de 29/5/2002, combinado com o art. 5º da Lei nº 2.469 de 21/10/1999, a prorrogação da cessão em caráter excepcional dos empregados ADELIO FIRME SOARES, CLAUDEMIR ALVES DA SILVA, DILZA BREDER, FRANCISCO DE PAULO LEAL, JUCINEIDE SIMIÃO COSTA BICHO, MARCO ANTONIO DE AZEVEDO, MARIA ALICE FERREIRA DUARTE, MARIA KAZU ITO, MARIA LIBIA BEZERRA DE OLIVEIRA, MARLY DE SOUSA OLIVEIRA, MILTON FONSECA PIMENTEL, NEACY VIANA DE CARVALHO, ROSANA SANTOS AZEVEDO DE SOUSA, SUELY LACER-DA RAMOS, VANDA CELIA ALVES DE SOUSA E VINICIUS GUERRA MACHADO, da Companhia de Planejamento do Distrito Federal -CODEPLAN à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a contar de 1º/1/2011 até 31/12/2014, para fins de regularização funcional, com ônus para o órgão de origem.Publique-se e encaminhe-se à Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN, para os fins pertinentes.

Processo: 410.001.598/2009. Interessado: GUILHERME FERNANDES DA GUARDA. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO / REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL.AUTORIZO, com base no Decreto nº 22.994 de 29/5/2002, combinado com o § 3º do art. 152 da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a prorrogação da cessão em caráter excepcional de GUILHERME FERNANDES DA GUARDA, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governa-mental, matrícula 125.239-9, da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assistente Adjunto IV, código FC-04, a contar de 1º/1/2012, para fins de regularização funcional, sem ônus para o órgão de origem.Em conformidade com a Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, art. 153 incisos I e II, a cessão termina com a exoneração do cargo para o qual o servidor foi cedido ou com a revogação pela autoridade cedente.Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, para as providências pertinentes.

Processo: 097.002.190/2012. Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA RIBEIRO. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO.AUTORIZO, com base no Decreto nº 22.994 de 29/5/2002, combinado com o art. 5º da Lei nº 2.469 de 21/10/1999, a prorrogação da cessão em caráter excepcional de JOÃO BATISTA FERREIRA RIBEIRO, Engenheiro Civil, matrícula 058.834-2, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, até 31/12/2014, com ônus para o órgão de origem.Publique-se e encaminhe-se à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP para as providências pertinentes.

GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO


ORDEM DE SERVIÇO Nº 199, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o Artigo 1º, inciso II, d, da Portaria nº 16 de 16 de setembro de 2013, RESOLVE: CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE nos termos do Art. 139, da Lei Complementar nº. 840, de 23 de dezembro de 2011, aos servidores: ELIZABETE SILVA OLIVEIRA, matrícula 900680, 4º quinquênio, referente ao período de 20/08/2009 a 18/08/2014; JOÃO BATISTA DOS SANTOS, matrícula 804002, 6º quinquênio, referente ao período de 16/05/2008 a 14/05/2013.

EDUARDO OCTÁVIO TEIXEIRA ALVARES

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE


ORDEM DE SERVIÇO Nº 41, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTA-DO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no

uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 86, de 22 de abril de 2014, RESOLVE: DESAVERBAR o tempo de serviço prestado pelo ex-servidor RODRIGO BENTO DE ANDRADE, matrícula 187.426-8, averbado conforme publicação no DODF nº 151, de 06/08/2010, página 51, retificada no DODF nº 157, de 16/08/2010, página 57, sendo 1.457 (mil, quatrocentos e cinquenta e sete) dias, correspondendo a 3 anos, 11 meses e 27 dias, no período de 27/03/2006 a 22/03/2010, conforme Certidão S/Nº, de 24/06/2010, expedida pela Polícia Civil do Distrito Federal, contados para todos os efeitos nos termos do Processo 480.001708/2010.

JÚLIO CESAR CAMARGO

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

DESPACHO Nº 775, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.PROCESSO: 070.001.704/2014. INTERESSADO: SDV – SEAGRI/DF. ASSUNTO: Dispensa Ponto. Com fundamento no Art. 2º, inciso II, combinado com o Art. 19, inciso III, do Decreto Nº 29.290, de 22 de julho de 2008, AUTORIZO o afastamento, com dispensa de ponto, dos servidores ALEXANDRE CENCI, matrícula 1.662.058-5, Subsecretário de Defesa e Vigilância Agropecuária e LUCILIO ANTONIO RIBEIRO, matrícula 100.893-5, Diretor de Defesa e Vigilância Agropecuária, no período de 02 a 03/09/2014, a fim de participarem do Workshop Defesa Sanitária e a Peste Suína Clássica no Brasil, na cidade de São Paulo-SP, sem ônus para o Distrito Federal, à exceção da remuneração, consoante instrução contida nos autos do processo em epígrafe. Publique-se e, em seguida, encaminhe-se a Subsecretaria de Administração Geral-SUAG/SEAGRI--DF, para registro e controle.

LÚCIO TAVEIRA VALADÃOSecretário de Estado


ORDEM DE SERVIÇO Nº 79, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência conferida pelo artigo 4º, da Portaria nº 16, de 30 de março de 2007, com redação dada pelo inciso VIII, artigo 4º, da Portaria nº 21, de 13 de maio de 2008, RESOLVE:Art. 1º Designar JOÃO MARCELO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1406593-2 e CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 0101063-8, para atuarem, respectivamente, como EXECUTOR e SUPLENTE do Contrato de Aquisição de Bens pelo Distrito Federal nº 33/2014-SEAGRI/DF, firmado entre o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, e a empresa BBR Soluções, Comércio e Serviços Ltda. – EPP, conforme consta do Processo Administrativo nº 070.001.546/2014.Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto do artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, nas Portarias nº 29 e 125/2004-SEPLAG e no Capítulo VII do Decreto 32.598/2011. Art. 3º A Gerência de Contratos e Convênios desta Secretaria deverá disponibilizar aos servidores cópia do respectivo contrato, bem como de toda a legislação pertinente, que se fizer necessária ao desempenho das suas funções na execução do contrato.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL LUIZ CAMILO DE M. ANTUNES

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 189, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, por força de competência expressa na Portaria de 08 de fevereiro de 2007 e no Decreto de 12 de janeiro de 2007, RESOLVE:Art. 1º Designar CARLA NOGUEIRA QUEIROZ, matrícula 0030482-4, para na qualidade de Executora, para acompanhar o Contrato de Prestação de Serviços nº 166/2014, da empresa P&P TURISMO LTDA.-ME, de acordo com os termos constantes do processo 150.002360/2014.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEREIRA RANGEL


SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA


ORDENS DE SERVIÇO DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 56, de 09 de março de 2011, RESOLVE: CONCEDER APOSENTADORIA voluntaria com proventos integrais à TEREZINHA PEREIRA DUTRA, matrícula 101753-5, Técnico em Assistência Social, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Ren-da do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho 2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar nº 769 de 30 de junho de 2008, combinado com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Fe-deral. Lotada no Centro de Referencia Especializado em Assistência Social- CREAS/Ceilândia. Processo 380.003101/2014RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 10 de novembro de 2010, publicada no DODF nº 215 de 11 de novembro de 2010, página 25, o ato que concedeu aposentadoria a JOÃO BOSCO OTONI BATISTA, matrícula 102917-7, Técnico em Assistência Social, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência Renda do Distrito Federal, para Excluir de sua fundamentação legal: “o artigo 1º da Lei nº 1004/96” e Incluir: “o artigo 7º da Lei nº 1004/96”. Ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 380003657/2010. Em atendimento a Diligencia nº 92/2014 - CONAP/Controladoria.TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço de 06 de janeiro de 2014, publicada no DODF nº 4 de 07 de janeiro de 2014, página 15, o ato que retificou a aposentadoria de JOÃO BOSCO OTONI BATISTA, matrícula 102917-7 Técnico em Assistência Social, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal. Processo 380.003657/2010. Em atendimento a Diligencia nº 92/2014 - CONAP/ControladoriaRETIFICAR, na Ordem de Serviço de 21 de julho de 2014, publicada no DODF nº 148 de 22 de julho de 2014, página 15, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a SANTANA PIRES DE CASTRO FREITAS, viúva do ex-servidor HAMILSON DOS REIS FREITAS, matricula 101986-4, Técnico em Assistência Social, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, para incluir em sua fundamentação legal: “combinado com o paragrafo único do artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, combinado com o artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004”. Mantendo inalterados os demais termos da concessão inicial. Processo 380.002361/2014.

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 56, de 09 de março de 2011, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço de 25 de agosto de 2014, publicada no DODF 175, de 26 de agosto de 2014, por motivo de férias da servidora substituta no período de 17 a 03 de agosto de 2014, ato que designou MELISSA LEMOS APOLÔNIO, matrícula 175876-4, Especialista em Assistência Social, para substituir LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DA ROCHA, matrícula 216049-8, Coordenadora da Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, da Diretoria de Serviços de Acolhimento, da Coordenação de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Assistência Social, Símbolo DFG-14, no período de 01 de julho a 03 de setembro de 2014, por motivo de licença médica.

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 56 de 09 de março de 2011, com base no artigo 142 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011 e conforme Decisão n° 1152/2005 – Tribunal de Contas do Distrito Federal e parecer n° 456/2007 – PROPES/PRG-DF, AUTORIZA: CONVERTER em pecúnia, a Licença Prêmio por Assiduidade, não usufruída, a que faz jus o servidor a seguir relacionado por nome, matrícula, condição da aposentadoria, publicação do período não usufruído e processo de licença prêmio ou requerimento: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO, matrícula 102.205-9, aposentado voluntariamente, conforme publicação no DODF nº 178 de 28 de agosto de 2014, página 22, sendo o período não usufruído de 6(seis) meses, distribuídos da seguinte maneira: 3(três) meses referente ao 5 º quinquênio, publicado no DODF nº 52 de 17 de março de 2008, página 21e 3(três) meses referentes ao 6º quinquênio, publicado no DODF nº 86 de 26 de abril de 2013, página 19 e conforme processo nº 101.001423/1992.

VICENTE SERGIO BRASIL FERNANDES

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ORDENS DE SERVIÇO DE 29 DE AGOSTO DE 2014.O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANS-FERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 57, de 09 de março de 2011 e com base no art. 62, inciso III, “a” da Lei Comple-mentar nº 840, de 23/12/2011, RESOLVE: AUTORIZAR Licença por Motivo de Casamento a CAROLINA DE VASCONCELOS BARRETO, matrícula 176.877-8, no período de 23 de agosto de 2014 a 30 de agosto de 2014.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOL-VIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 57, de 09 de março de 2011, publicada no DODF n° 47, de 10 de março de 2011, páginas 02 e 03, RESOLVE:AVERBAR tempo de serviço prestado por ROBERTA BORGES CAMARGO LIMA, matrícula 221600-0, cargo: Técnico em Assistência Social; Processo 380.003.156/2014; averba: 621 dias, no período de 08/04/2011 a 18/12/2012, conforme certidão expedida pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, contados para efeito de aposentadoria e adicionais.AVERBAR tempo de serviço prestado por CLARINDA EUFRASIA DA SILVA, matrícu-la 104855-4, cargo: Técnico em Assistência Social; Processo 380003205/2014; averba: 33 dias, no período de 04/11/1977 a 06/12/1977; averba: 1461 dias, no período de 01/04/1980 a 31/03/1984; averba: 576 dias, no período de 02/05/1978 a 28/11/1979; averba: 2483 dias, no período de 22/04/1993 a 07/02/2000, conforme certidão expedida pelo INSS, contados para efeito de aposentadoria.AVERBAR tempo de serviço prestado por ELISANICE MARIA DE JESUS, matrícula 14013223, cargo: Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Processo 060001965/1999; aver-ba: 69 dias, no período de 02/02/1977 a 11/04/1977; averba: 37 dias, no período de 16/05/1977 a 21/06/1977; averba: 2135 dias, no período de 22/06/1977 a 26/04/1983; averba: 17 dias, no período de 23/05/1984 a 08/06/1984; averba: 25 dias, no período de 05/07/1984 a 29/07/1984; averba: 1457 dias, no período de 01/08/1984 a 27/07/1988, conforme certidão expedida pelo INSS, contados para efeito de aposentadoria.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOL-VIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 57, de 09 de março de 2011, publicada no DODF n° 47, de 10 de março de 2011, páginas 02 e 03, RESOLVE: AVERBAR tempo de serviço prestado por MAURO ANTONIO RIBEIRO, matrícula 102921-5, cargo: Técnico em Assistência Social; Processo 380001174/2008; averba: 9 dias, no período de 08/10/1979 a 16/10/1979; averba: 149 dias no período de 03/01/1980 a 30/05/1980, conforme certidão expedida pelo INSS, contados para efeito de aposentadoria.

FERNANDO CAMPOS ANTUNES

RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço de 23 de agosto de 1994, do Diretor de Administração e Finanças da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, publicada no DODF de 29 de agosto de 1994, página 21, que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a SARA FERREIRA AMARO NERY, matrícula 103.668-8, referente ao 1º quinquênio. ONDE SE LÊ: “...SARA FERREIRA AMA-RO...”, LEIA-SE: “...SARA FERREIRA AMARO NERY...”. ONDE SE LÊ: 1º quinquênio: “...20 de julho de 1989 a 19 de julho de 1994...”, LEIA-SE 1º quinquênio: “...20 de julho de 1989 a 18 de julho de 1994...”.

Na Ordem de Serviço de 13 de outubro de 1999, do Diretor de Administração e Finanças da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, publicada no DODF nº 203 de 21 de outubro de 1999, página 24, que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a SARA FERREIRA AMARO NERY, matrícula 103.668-8, referente ao 2º quinquênio. ONDE SE LÊ: “...SARA FERREIRA AMARO” LEIA-SE: “SARA FERREIRA AMARO NERY”. ONDE SE LÊ 2º quinquênio: “20 de julho de 1994 a 19 de julho de 1999”, LEIA-SE 2º quinquênio: “19 de julho de 1994 a 17 de julho de 1999”.

Na Ordem de Serviço nº 35 de 20 de setembro de 2004, do Diretor de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal, publicada no DODF nº 182 de 22 de setembro de 2004, página 40, que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a SARA FER-REIRA AMARO NERY, matrícula 103.668-8, referente ao 3º quinquênio. ONDE SE LÊ: “...SARA FERREIRA AMARO” LEIA-SE: “SARA FERREIRA AMARO NERY”. ONDE SE LÊ 3º quinquênio: “20 de julho de 1999 a 17 de julho de 2004”, LEIA-SE 3º quinquênio: “18 de julho de 1999 a 15 de julho de 2004”.


Na Ordem de Serviço de 12 de agosto de 2014, do Diretor de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, publicada no DODF nº 175 de 26 de agosto de 2014, página 9, que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a FRANCISCO FERREIRA CALDAS, matrícula 102.264-4, referente ao 6º quinquênio. ONDE SE LÊ: “...FRANCISCO PEREIRA CALDAS...”, LEIA-SE: “...FRANCISCO FERREIRA CALDAS...”.

Na Ordem de Serviço de 06 de junho de 2011, publicada no DODF nº 119, de 20 de junho de 2011, página 49, referente a MIGUEL BATISTA FERREIRA, matrícula 101722-5, ONDE SE LÊ: “...averba: 718 dias de serviço relativo ao tempo convertido em função de trabalho insalubre, conforme certidão expedida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no período de 1º/12/1987 a 31/12/1991, contados para aposentadoria...”, LEIA-SE: “...averba: 808 dias de serviço relativo ao tempo convertido em função de trabalho insalubre, conforme certidão expedida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no período de 01/02/1985 a 16/08/1990, contados para aposentadoria, descontadas 03 faltas no período...”.

Na Ordem de Serviço de 29 de junho de 2011, publicada no DODF nº 125, de 30 de junho de 2011, página 43, referente à EDINALDO MARTINS DE SOUZA, matrícula 102861-8, ONDE SE LÊ “... Averbar: 598 dias de serviço relativo ao tempo convertido em função de trabalho insalubre conforme certidão expedida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda no período de 01/07/1987 a 30/09/1991...”, LEIA-SE: “...Averbar 434 dias de serviço relativo ao tempo convertido em função de trabalho insalubre conforme certidão expedida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda no período de 01/07/1987 a 16/08/1990, contados para aposentadoria, descontados 57 dias de faltas no período...”.

Na Ordem de Serviço de 06 de junho de 2011, publicada no DODF nº 119, de 20 de junho de 2011, página 49, referente a MIGUEL BATISTA FERREIRA, matrícula 101722-5, ONDE SE LÊ “...averba: 718 dias de serviço relativo ao tempo convertido em função de trabalho insalubre, conforme certidão expedida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no período de 1º/12/1987 a 31/12/1991, contados para aposentadoria...”, LEIA-SE: “...averba: 808 dias de serviço relativo ao tempo convertido em função de trabalho insalubre, conforme certidão expedida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no período de 1º/02/1985 a 16/08/1990, contados para aposentadoria, descontadas 03 faltas no período...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

UNIDADE DE CORREGEDORIA FAZENDÁRIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 60, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O CHEFE DA UNIDADE DE CORREGEDORIA FAZENDÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso VIII, do art. 7º, da Lei nº 3.167, de 11 de julho de 2003, e nos incisos IV e IX, do art. 8º, do Decreto nº 23.975, de 14 de agosto de 2003, c/c art. 1º, do Decreto 33.370, de 29 de novembro de 2011 e o disposto na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, em seus arts. 214 e 229 e, ainda o que consta do despacho exarado pelo Corregedor Chefe, datado de 02 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º Reinstaurar a Comissão de Processo Disciplinar designada pela Ordem de Serviço nº 178, de 04 de dezembro de 2012, publicada no DODF n° 244, de 05 de dezembro de 2012, com: LEONARDO LUCIO LOPES CANÇADO, matrícul 109.054-2, ZENOBIO FARIAS BRAGA SOBRINHO, matrícula 109.123-9, MARLI ARSÊNIO FELÍCIO, matrícula 30.192-2 e MANOEL JOÃO DAS CHAGA, para, sob a presidência do primeiro, continuar os trabalhos de apuração contidos nos autos 126.000.020/2010. Art. 2º Designar MANOEL JOÃO DAS CHAGAS, matrícula 21.819-7, para atuar com membro suplente, na presente Comissão. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

AGOSTINHO MENDES PAIVA BRITO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 72, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no “caput” do Artigo 67, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, RESOLVE:

Art. 1º Designar PATRÍCIA ARAÚJO OLIVEIRA matrícula 265.008-8 e ROBERTO STEFANINI RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula 261.408-1, como executora e substituto, respectivamente, do Contrato de Prestação de Serviços de nº 07/2014/SDE, que trata da prestação de serviços de gravação e degravação, objeto do Processo de nº 370.000.312/2014.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERMANO CARVALHO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PORTARIA N° 163, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atri-buições que lhe confere o inciso X, artigo 448, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde, aprovado pelo Decreto Nº 34.213 de 14/03/2013, publicado no DODF Nº 54 de 15/03/2013, RESOLVE: CONVERTER EM PECÚNIA 04 (quatro) meses de licença prêmio por assiduidade do ex-servidor ALEX KLEY SIQUEIRA DA SILVA, Carreira de Assistência Pública à Saúde (Auxiliar em saúde), Classe Única, Padrão XIV, matrícula 139.648-X, do quadro de pessoal do Distrito Federal, em decorrência de exoneração a pedido, a contar de 14 de abril de 2014, conforme publicação no DODF n° 133 de 03 de julho de 2014, pág. 18, com fulcro no Parecer n° 1.811/2010-PROPES/PGDF. Processo n° 275.000.602/2014.

JOSÉ BONIFÁCIO CARREIRA ALVIM

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDECOORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DE TAGUATINGA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 16, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014O COORDENADOR-GERAL DE SAÚDE DE TAGUATINGA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 6º da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF nº 63, de 1º de abril de 2009, RESOLVE:Art. 1º Designar JAIME ANTONIO SIQUEIRA, matricula 142.145-X, como responsável técnico pela Unidade de Otorrinolaringologia/DHRT/CGST.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES

ORDEM DE SERVIÇO DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.O COORDENADOR-GERAL DE SAÚDE DE TAGUATINGA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 6º da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF nº 63, de 1º de abril de 2009, RESOLVE:CONCEDER: Auxílio Natalidade aos servidores, abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 96 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011: KARIMI DA SILVA BOTELHO DO AMARAL, matricula 1.441.947-5, filha: Alice Amaral Bomfim, nascida em 25 de agosto de 2014; MARIANA COSTA SPEHAR, matricula 151.356-7, filho: Rafael Spehar Brod, nascido em 25 de novembro de 2011; JULIO CARLOS DE MEDEIROS CARVALHO, matricula 1.443.307-0, filho: Carlos Manoel Morais de Medeiros Carvalho, nascido em 08 de agosto de 2014; BREN-DA ARAUJO MARTINS GUIMARÃES, matricula 1.436.365-8, filho(a): Davi Martins Diniz Guimarães, nascido em 30 de junho de 2014; RAFAELA FERNANDA CORREA NOGUEIRA, matricula 154.507-8, filho(a): Manuella Nogueira Chaves, nascida em 18 de março de 2014.CONCEDER Licença Paternidade aos servidores, abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 150, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011: FLAVIO DA SILVA BROGES, matricula 190.600-3, no período de 06 a 12 de agosto de 2014, filho(a): Emanuel dos Santos Borges, nascida em 06 de agosto de 2014; JULIO CARLOS DE MEDEIROS CARVALHO, matricula 1.443.807-0, no período de 08 a 14 de agosto de 2014, filho: Carlos Manoel Morais de Medeiros Carvalho, nascido em 08 de agosto de 2014.CONCEDER afastamento por motivo de casamento, com base no Artigo 62, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, aos servidores abaixo relacionados: JOSÉ EDILSON MONTEIRO, matricula 300.647-6, no período de 16 a 22 de julho de 2014, casamento ocorrido em 16 de julho de 2014; PATRICIA ELEIDE DA SILVA SOUSA, matricula 1.434.493-9, no período de 06 a 12 de agosto de 2014, casamento ocorrido em 06 de agosto de 2014; GABRIELA COSTA VIEIRA, matricula 199.100-0, no período de 28 de julho a 04 de agosto de 2014, casamento ocorrido em 28 de julho de 2014; THAIS SILVEIRA CESARIO HADDAD, matricula 1.440.362-5, no período de 26 de julho a 02 de agosto de 2014, casamento ocorrido 26 de julho de 2014; ANGELA GOMES DE MELO, matricula 151.142-4, no período de 30 de julho a 06 de agosto de 2014, casamento ocorrido em 30 de julho de 2014.CONCEDER afastamento por motivo de falecimento, com base no Artigo 62, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, aos servidores abaixo relacionados: PATRICIA MAIA VIDAL, matrícula 150.622-6, no período de 19 a 26 de agosto de 2014, irmão:


Reinaldo Maia Vidal, falecimento ocorrido no dia 19 de agosto de 2014; MARIA OTAVIA DE ANDRADE POTI, matricula 1.662.736-9, no período de 07 a 14 de maio de 2014, genitor(a): Antônio de Andrade Poti, falecimento ocorrido em 07 de maio de 2014; ITACERINA DALVA TAVARES, matricula 172.449-5, no período de 03 a 10 de agosto de 2014, irmão: Itajacyr Jose Tavares, falecimento ocorrido em 03 de agosto de 2014; NADIA CRISTINA LOPES DOS SAN-TOS, matricula 1.436.758-0, no período de 17 a 24 de agosto de 2014, genitor(a): José Ferreira dos Santos, falecimento ocorrido em 17 de agosto de 2014; ELY ARRUDA ALMEIDA DOS SANTOS, matricula 147.519-3, no período de 27 de julho a 03 de agosto de 2014, genitor(a): Guiomar Arruda P. dos Santos, falecimento ocorrido no dia 27 de julho de 2014. AUTORIZAR a Dispensa de Ponto do(a)(s) servidor(a)(es) abaixo relacionados: RAFAEL SAMPAIO DE ANDRADE , matrícula nº. 173.484-9, para participar do 22º Congresso Brasileiro de Perinatologia e IX Simpósio Internacional de Medicina Fetal da SGOB, no período de 19 a 22 de novembro de 2014, a ser realizado em Brasíli – DF, conforme Processo nº. 277.001.076/2014; LUCIOLA NUNES BARBOSA DANTAS, matricula 193.190-3, para participar do XXVII Congresso Brasileiro de Nefrologia, no período de 23 a 28 de setembro de 2014, a ser realizado em Belo Horizonte – MG, conforme processo 277.001.067/2014; RIANE FERNANDES GOMES FLORIANO, matricula 153.118-2, para participar do 47º Congresso de Ginecologia e Obstetrícia, no período de 13 a 15 de setembro de 2014, a ser realizado em Brasília – DF, conforme processo nº. 277.001.044/2014; ROBERTA KELLY MENEZES MACIEL FALLEIROS, matricula 154.388-1, para participar do 31º Congresso Brasileiro de Endocrinologia e Metabologia, no período de 04 a 10 de setem-bro de 2014, a ser realizado em Curitiba – PR, conforme processo nº. 277.001.042/2014; PAOLLA BOTTIN MADRID, matricula 154.346-6, para participar do XXXI Congresso Brasileiro de Reumatologia – SBR 2014, no período de 30 de setembro a 05 de outubro de 2014, a ser realizado em Belo Horizonte – MG, conforme processo nº. 277.001.057/2014; ANGEL AUGUSTO BARRETO CADENA, matricula 154.490-X, para participar do XXI Congresso Brasileiro de Prevenção da Cegueira e Reabilitação Visual, a ser realizado em Recife – PE, conforme processo nº. 277.001.056/2014; KARINE CARDOSO DA SILVA, matricula 159.436-2 e 0264595-5, participar do NEFROUSP, realizada no dia 20 a 24 de agosto de 2014, em São Paulo – SP, conforme processo nº. 277.000.875/2014; MARIA BIANCA DE LACERDA FERNANDES, matricula 1.441.579-8, para participar do 63º Congresso Brasileiro de Coloproctologia, no período de 17 a 20 de setembro de 2014, a ser realizado em Brasília – DF, conforme processo nº. 277.001.075/2014; LUCIANO RICAR-DO FREDERICO SEMPIANATO, matricula 198.204-4, para participar do XIII Congresso Paulista de Urologia, no período de 02 a 07 de setembro de 2014, a ser realizado em São Paulo – SP, conforme processo nº. 277.001.136/2014; ARNALDO ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO, matricula 132.050-5, para participar da VI Jornada Lyonesa no Brasil – A Patela, no período de 27 a 31 de agosto de 2014, realizado em Curitiba – PR, conforme processo nº. 277.001.099/2014; LUIS CLEBER MENDES, matricula 145.838-8, para participar do Congresso Brasileiro de Coloproctologia, no período de 17 a 20 de setem-bro de 2014, a ser realizado em Brasília – DF, conforme processo nº. 277.001.169/2014; DANIELA PINHEIRO CURADO, matricula 173.483-0, para participar do XX Congresso Ibero Latino Americano de Dermatologia, no período de 14 a 19 de setembro de 2014, a ser realizado no Rio de Janeiro, conforme autos nº. 277.001.170/2014; JOSEPH MONTEIRO DE CARVALHO, matricula 145.249-5, para participar do XIII Congresso Paulista de Urologia, no período de 02 a 07 de setembro de 2014, a ser realizado em São Paulo – SP, conforme processo nº. 277.001.133/2014; ROBERTA MOREIRA PAIVA CERIBELLI, matricula 137.895-3, para participar do XVII Congresso Brasileiro de Patologia do Trato Genital Inferior e Colposcopia, no período de 11 a 16 de novembro de 2014, a ser realizado em Belo Horizonte – MG, conforme processo nº. 277.001.144/2014; CÍCERO HENRI-QUE SALVIANO ARARUNA, matricula 154.925-1, para participar do XXVI Congresso Brasileiro de Neurologia, no período de 08 a 13 de novembro de 2014, a ser realizado em Curitiba – PR, conforme processo nº. 277.001.149/2014; REGIANE BENITEZ LEAL, matricula 1.436.328-3, para participar do XXXII Congresso Brasileiro de Psiquiatria, no período de 15 a 18 de outubro de 2014, a ser realizado em Brasília – DF, conforme pro-cesso nº. 277.001.148/2014; LEILA VILLAS BOAS ROSSET, matricula 190.415-9, para participar do XXVII Congresso Brasileiro de Nefrologia, no período de 23 a 28 de setembro de 2014, a ser realizado em Belo Horizonte, conforme processo nº. 277.001.147/2014; NATALIA PEREIRA NOVO, matricula 1.441.414-7, para participar do XXXII Congresso Brasileiro de Psiquiatria, no período de 15 a 18 de outubro de 2014, a ser realizado em Brasília – DF, conforme processo nº. 277.001.145/2014; RENATA FILARDI SIMIQUELI DURANTE, matricula 1.434.793-8, para participar do 63º Congresso Brasileiro de Colo-proctologia, no período de 17 a 20 de setembro de 2014, a ser realizado em Brasília – DF, conforme processo nº. 277.001.055/2014; DANIELA PINHEIRO CURADO, matricula 173.483-0, para participar 69ª Congresso da Sociedade Brasileira de Dermatologia, no período de 26 de setembro a 01 de outubro de 2014, a ser realizado em Recife – PE, con-

forme processo nº. 277.001.064/2014; GUSTAVO MURICI NEPOMUCENO, matricula 196.448-8, para participar do Congresso Internacional de Saúde Mental “Portas Abertas do Hospital Psiquiátrico ao Território”, no período de 08 a 14 de setembro de 2014, a ser realizado em Campinas – SP, conforme processo nº. 277.001.103/2014; MAIARA NICOLODI IORIS, matricula 196.534-4, para participar do Congresso Internacional de Saúde Mental “Portas Abertas do Hospital Psiquiátrico ao Território”, no período de 08 a 14 de setembro de 2014, a ser realizado em Campinas – SP, conforme processo nº. 277.001.102/2014; WANDREGISELO PONCE DE LEON JUNIOR, matricula 156.812-4, para participar da Semana Brasileiro do Aparelho Digestivo – XII SBAD, no período de 21 a 27 de novembro de 2014, a ser realizado no Rio de Janeiro – RJ, conforme processo nº. 277.001.134/2014; LOUSTER MAGALHÃES OLIVEIRA, matricula 162.906-9, para participar da Semana Brasileiro do Aparelho Digestivo – XII SBAD, no período de 21 a 27 de novembro de 2014, a ser realizado no Rio de Janeiro – RJ, conforme processo nº. 277.001.132/2014; JOSÉ MOREIRA KFFURI, matricula 128.529-7, para participar do 18º Congresso Brasileiro de Infectologia Pediátrica, no período de 14 a 19 de outubro de 2014, a ser realizado em Gramado – RS, conforme processo nº. 277.001.130/2014; CHRISTINA SALES MODENESE CARVALHO, matricula 161.435-5, para participar do XX Congresso Ibero Latino Americano de Dermatologia, no período de 14 a 19 de novembro de 2014, a ser realizado no Rio de Janeiro – RJ, conforme processo nº. 277.001.131/2014; LARISSA RAVILA SACCH DE OLIVEIRA, matricula 1.442.109-7, para participar do XLIII Congresso Brasileiro de Radiologia, no período de 08 a 12 de outubro de 2014, a ser realizado no Rio de Janeiro – RJ, conforme processo nº. 277.001.135/2014.HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto da servidora MARIA PIA DE LIMA, matricula 159.652-7, que para participar do 47º Congresso de Ginecologia e Obstetrícia do Distrito Federal, no período de 13 a 15 de agosto de 2014, realizado em Brasília – DF, conforme processo nº. 277.001.118/2014HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto do servidor FABRICIO PEREIRA MADUREIRA, matricula 154.359-8, que para participar da VI Jornada de Pneumologia e Alergia Pediátrica, no período de 31de ju-lho a 03 de agosto de 2014, realizado em Belo Horizonte – MG, conforme processo nº. 277.000.848/2014TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 26 de maio de 2014, publicada no DODF nº. 106, de 28 de maio de 2014. Pág. 21, o ato que autorizou a dispensa de ponto do servidor ANTONIO BOSCO MASCARENHAS, matricula 190.336-5, para participar do Congresso Bra-sileiro de Endocrinologia e Metabologia, no período de 04 a 10 de setembro de 2014, realizado em Curitiba – PR, conforme processo nº. 277.000.655/2014.

OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES

COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DA CEILÂNDIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 48, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.A COORDENADORA GERAL DE SAÚDE DA CEILÂNDIA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 6º, da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: Art. 1° Designar SIRLENE BARBOSA DO NASCIMENTO, TS – Técnico em Enfermagem, matrícula 153.861-6, para exercer a função de Coordenadora das Práticas Integrativas - PIS, da Coordenação Geral de Saúde de Ceilândia, com carga horária de 10 horas semanais, conforme Memorando nº 366/2014 – DIRAPS/CGSC, de 29 de julho de 2014.Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIMAR GONÇALVES DA COSTA ZERO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 49, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.A COORDENADORA GERAL DE SAÚDE DA CEILÂNDIA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 6º, da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: Art. 1° Designar CLEUCILENE VICENTE DE ANDRADE, TS – Auxiliar de Enfermagem, matrícula: 183.861-X, para exercer a função de Coordenadora do Programa Bolsa Família - PBF, da Coordenação Geral de Saúde de Ceilândia, com carga horária de 10 horas semanais, conforme Memorando nº 385/2014 – DIRAPS/CGSC, de 18 de julho de 2014.Art. 2sta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 50, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.A COORDENADORA GERAL DE SAÚDE DA CEILÂNDIA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 6º, da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE:


CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, ao artigo 143, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 aos seguintes servidores (matrícula, nome, quinquênio, processo, CGSC/GCSC): 120.678-8, LUZINEIDE DOS SANTOS, 6° - 13 de maio de 2008 a 12 de maio de 2013, 061.042.292/1993 – CGSC 09; 128.076-7, RONALDO GOMES DA SILVA, 4° - 30 de março de 2009 a 29 de março de 2014, 061.042.417/1999 – CGSC; 130.745-2, VERA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA SOUSA, 4° - 03 de abril de 2006 a 02 de abril de 2011, 061.042.539/1996 – CGSC 08; 131.829-2, RONALDO BEZERRA DA SILVA, 4° - 13 de agosto de 2006 a 04 de abril de 2013, 061.042.518/1996 – CGSC; 133.719-X, JOSE ALBERTO BER-NARDES, 3° - 01 de março de 2004 a 28 de fevereiro de 2009, 061.042.582/1999 – CGSC 04; 134.065-4, SANDRA DIAS DOS SANTOS CAVALCANTE, 4° - 19 de maio de 2009 a 18 de maio de 2014, 284.000.122/2010 – CGSC; 134.412-9, EDNA DA SILVA BERNARDES FUL-QUIM, 4° - 24 de maio de 2009 a 23 de maio de 2014, 061.042.454/1999 – CGSC 08; 134.735-7, LEA CRISTINA CORREA FRUTUOSO, 4° - 05 de agosto de 2009 a 04 de agosto de 2014, 061.042.176/2000 – CGSC 11; 134.755-1, MARIA PIEDADE DOS SANTOS MAGALHAES, 4° - 12 de agosto de 2009 a 11 de agosto de 2014, 061.042.552/1999 – CGSC 06; 134.792-6, MARLENICIA PEREIRA, 4° - 25 de agosto de 2009 a 24 de agosto de 2014, 061.042.488/1999 – CGSC 06; 134.801-9, FRANCISCA MARIA MONTEIRO, 4° - 18 de agosto de 2009 a 17 de agosto de 2014, 061.042.509/1999 – CGSC 02; 139.347-2, RENILDA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS, 2° - 24 de julho de 2005 a 23 de julho de 2010, 276.001.332/2005 – CGSC 09; 142.720-2, ANTONIO ALONSO JUNQUEIRA, 2° - 22 de março de 2007 a 20 de maio de 2012, 276.000.106/2008 – CGSC; 146.707-7, PAULO CORDEIRO ARAUJO, 2° - 27 de janeiro de 2009 a 26 de janeiro de 2014, 279.000.968/2008 – CGSC; 146.750-6, LEILIANNE TEIXEIRA VALENTE, 2° - 23 de outubro de 2008 a 21 de dezembro de 2013, 276.001.324/2008 – CGSC; 165.363-6, DJALMA CESAR MAGALHAES, 1° - 18 de outubro de 2007 a 14 de junho de 2013, 276.001.383/2014 – CGSC; 179.291-1, RONILSON FEITOSA DOS SANTOS, 1° - 22 de junho de 2009 a 21 de junho de 2014, 276.001.379/2014 – CGSC; 179.848-0, JOSELINA ALVES FERREIRA, 1° - 06 de julho de 2009 a 05 de julho de 2014, 276.001.384/2014 – CGSC; 180.279-8, DORATHY NUNES DA SILVA, 1° - 06 de julho de 2009 a 05 de julho de 2014, 276.001.377/2014 – CGSC; 180.393-X, MARIANA DE MELO LOPES, 1° - 06 de julho de 2009 a 05 de julho de 2014, 276.001.373/2014 – CGSC; 180.410-3, MARCIA HELENA DA SILVA RODRIGUES, 1° - 06 de julho de 2009 a 04 de agosto de 2014, 276.001.378/2014 – CGSC; 180.461-8, MARCIA LIMA MATIAS, 1° - 06 de julho de 2009 a 05 de julho de 2014, 276.001.382/2014 – CGSC; 180.613-0, SIRLEI MIRANDA MATOS, 1° - 09 de julho de 2009 a 07 de agosto de 2014, 276.001.374/2014 – CGSC; 180.614-9, ENILSA VICENTE FERREIRA, 1° - 06 de julho de 2009 a 05 de julho de 2014, 276.001.375/2014 – CGSC.AUTORIZAR a ausentar-se do serviço, nos termos do artigo 62, inciso III, alínea “b”, da Lei Com-plementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, em razão de falecimento; aos seguintes servidores (matrícula, nome, cargo, período, parentesco e CGSC/GCSC): 133.119-1, LUCIENE MARQUES LOBO RODRIGUES, AS – AOSD – Lavanderia Hospitalar, no período de 01 a 08 de agosto de 2014, falecimento de sua mãe: Maria Tereza Lobo – CGSC; 139.861-X, VERA LUCIA DE HO-LANDA CAVALCANTE, TS – Auxiliar de Enfermagem, no período de 19 a 26 de agosto de 2014, falecimento de sua irmã: Maria de Fátima Holanda Cavalcante – CGSC 03; 156.513-3, DINALVA DIAS MARTINS MAIA, TV – Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, no período de 11 a 18 de agosto de 2014, falecimento de seu pai: José Martins Maia – CGSC; 173.648-5, ROSA MARIA PAULINO DA SILVA AMERICANO DO BRASIL, TS – Auxiliar de Enfermagem, no período de 14 a 21 de julho de 2014, falecimento de seu pai: Antônio Paulino da Silva – CGSC; 1.659.123-2, ARMANDO DE SOUZA BATISTA JUNIOR, ED – Médico – Psiquiatra, no período de 14 a 15 de junho de 2014, falecimento de seu pai: Armando de Souza Batista – CGSC.CONCEDER auxílio natalidade, nos termos do artigo 96, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, por motivo de nascimento de seu filho (a); aos seguintes servidores (matrícula, nome, cargo, dependente, data de nascimento e CGSC/GCSC): 180.681-5, LUZIMAR DOS SAN-TOS, CE – Enfermeiro, Dependente: Maria Luisa Santos Rocha, D.N. 29/07/2014 – CGSC 07.AUTORIZAR a ausentar-se do serviço, nos termos do artigo 62, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, em razão de casamento; a seguinte servidora (matrícula, nome, cargo, período e CGSC/GCSC): 1.658.502-X, GABRIELA JORDAO VIEIRA GOMES, CM – Médico – Clínica Médica, no período de 19 a 26 de julho de 2014 – CGSC 04.AUTORIZAR a Dispensa de Ponto, aos seguintes servidores (matrícula, nome, cargo, lotação, nome do evento/local, período e nº do processo): 138.695-6, MARCO AURELIO BRASIL PINTO, CM – Médico – Ginecologia e Obstetrícia, lotado na Gerência do Centro de Saúde n° 04, para participar do XIX Congresso Paulista de Obstetrícia e Ginecologia, a realizar-se em São Paulo – SP, no período de 03 a 07 de setembro de 2014, conforme processo n° 276.001.349/2014 – CGSC 04; 139.503-3, IVAN SILVA PAIVA, TS – Motorista, lotado no Núcleo de Transportes, do Hospital Regional de Ceilândia, para participar do Curso de Condutor de Veículos de Emergência, a realizar-se em Brasília – DF, no período de 18 a 25 de agosto de 2014, conforme processo n° 276.001.359/2014 – CGSC; 193.158-X, TANIA PINHO MEURER, CM – Médico – Pediatra, lotada na Gerência do Centro de Saúde n° 05 de Ceilândia, para participar do XXXII Congresso

Brasileiro de Homeopatia, a realizar-se em São Paulo – SP, no período de 11 a 14 de setembro de 2014, conforme processo n° 276.001.357/2014 – CGSC 05.TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Serviço de 07 de julho de 2014, publicada no DODF n° 143 de 15 de julho de 2014, página 28, que publicou o auxílio natalidade de LEANDRO OTAVIO MEDEIROS SIQUEIRA, matrícula: 1.662.672-9.TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Serviço de 20 de dezembro de 2005, publicada no DODF n° 242, de 23 de dezembro de 2005, página 38, que publicou a Licença Prêmio de RENILDA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS, matrícula 139.347-2, referente ao 1° quinquênio: 24 de julho de 2000 a 23 de julho de 2005. TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Serviço de 05 de maio de 2014, publicada no DODF n° 88, de 06 de maio de 2014, página 39, que publicou a Dispensa de Ponto de JUSTINO CAETANO GONCALVES CARDOSI, no período de 28 de abril a 04 de maio de 2014, conforme processo n° 276.000.725/2014.


RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço de 19 de agosto de 2014, publicada no DODF n° 173, de 22 de agosto de 2014, página 44, que publicou a Dispensa de Ponto de VALERIA CARDOSO PINTO, matrícu-la: 146.210-5, ONDE SE LÊ: “...63° Congresso Brasileiro de Proctologia...”, LEIA-SE: “...63° Congresso Brasileiro de Coloproctologia...”.

Na Ordem de Serviço de 19 de agosto de 2014, publicada no DODF n° 173, de 22 de agosto de 2014, página 44, que publicou a Dispensa de Ponto de NADJA NOBREGA DE QUEIROZ, matrícula 146.217-2, ONDE SE LÊ: “...63° Congresso Brasileiro de Proctologia...”, LEIA-SE: “...63° Congresso Brasileiro de Coloproctologia...”.

Na Ordem de Serviço de 06 de janeiro de 2009, publicada no DODF n° 10, de 14 de janeiro de 2009, página 17, que publicou a Licença Prêmio de PAULO CORDEIRO ARAUJO, matrícula 146.707-7, ONDE SE LÊ: “...1° - 29 de outubro de 2003 a 27 de janeiro de 2009...”, LEIA-SE: “...1° - 29 de outubro de 2003 a 26 de janeiro de 2009...”.

CENTRO DE ORIENTAÇÃO MÉDICO PSICOPEDAGÓGICA

ORDEM DE SERVIÇO DE 28 DE AGOSTO DE 2014.A DIRETORA DO CENTRO DE ORIENTAÇÃO MÉDICO PSICOPEDAGÓGICA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 61, de 30 de março de 2009 e tendo em vista o disposto no artigo 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RESOLVE: AUTORIZAR o afastamento de: DIOGO PEDRO NERY DA SILVA CRUZ, Técnico Administrativo, matrícula 130.895-5 no dia 25/08/2014 e POLIANA SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula 134.961-9, no dia 21/08/2014, por motivo de doação de sangue nos termos do Artigo 62, Item I, alínea a, da Lei Complementar 840/2011.

SIMONE MARIA LOUREIRO CABRAL DE MELO GUIMARÃES

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 186, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DA SECRE-TARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º da Portaria n° 166, de 15 de julho de 2014, publicada no DODF nº 144, de 16 de julho de 2014, p. 2, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e instituir Comissão com a finalidade de apurar irregularidades administrativas, consoante os termos do processo 460.000409/2011.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta por: ELIZABETE FATIMA ALVES, matrícula 24.081-8, Professor de Educação Básica, Presidente; LILIAN BEATRIZ FIDELIS MAYA, matrícula 39.056-9, Professor de Educação Básica, Vogal; e ANA PAULA SOUSA ROCHA, matrícula 30.358-5, Professor de Educação Básica, Vogal; todos estáveis e em exercício na Gerência de Apoio às Comissões de Sindicâncias e Processos Administrativos da Coordenação de Procedimentos Disciplinares desta Subsecretaria, cabendo à Presidente a designação do Secretário da Comissão. Art. 3º Designar LILIAN BEATRIZ FIDELIS MAYA, matrícula 39.056-9, para atuar como Presidente Suplente da Comissão, nos eventuais impedimentos do titular.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EUDES OLIVEIRA COSTA


SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE

ORDEM DE SERVIÇO DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do artigo 450 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14/03/2013, publicado no DODF nº 54, de 15/03/2013, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 2º, item II, da Portaria nº 61, de 30/03/2009, publicada no DODF de 1º/04/2009, RESOLVE: CONCEDER LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA aos servidores JUAREZ CARLOS DE LIMA OLIVEIRA, Técnico em Saúde, Técnico Administrativo, matrícula 121.432-2, lotado na Coordenação Geral de Saúde de Brazlândia, com remuneração, durante o período de 04/07/2014 a 15/10/2014, ADRIANA PE-DERNEIRAS REBELO DA SILVA, Especialista em Saúde, Nutricionista, matrícula 129.193-9, lotada na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS, com remuneração, durante o período de 05/07/2014 a 15/10/2014, NINNONROSE TRANCOSO CORTEZ, En-fermeira, matrícula 130.185-3, lotada na Coordenação Geral de Saúde de São Sebastião, com remuneração, durante o período de 04/07/2014 a 15/10/2014, ANTÔNIO SÉRGIO FERREIRA DA CUNHA, matrícula n° 143.462-4, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotado na DIVAL/SVS/SES, sem remuneração no dia 04/07/2014 e com remuneração no período de 05/07/2014 a 15/10/2014, com fundamento no art. nº 137 da LC 840/2011 c/c art. 1º, inciso II, “l”, da LC 64/1990. Processos 274.000.344/2014, 064.000.309/2014, 281.000.274/2014 e 060.008.220/2014, respectivamente.

MARIA NATIVIDADE GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO

E DA FOLHA DE PAGAMENTO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 251, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º, item X, da Portaria nº. 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: CONVERTER EM PECÚNIA 06(seis) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora TÂNIA TORELLI DE SOUZA, matrícula 116.529-1, na Carreira de Especialista – Assis tente Social, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saú-de do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 270.001.371/2014. CONVERTER EM PECÚNIA 13(treze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora ESMERALDINA MENDONÇA SIMPLICIO, matrícula 1401.176-X, no Cargo de Analista de Pol. Publ. e Gest. Gov, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 060.008.967/2014.CONVERTER EM PECÚNIA 09(nove) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora NILDA ANTONIA DOS SANTOS, matrícula 130.326-0, no Cargo de Técnico em Saúde – Au-xiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 270.001.381/2014. CONVERTER EM PECÚNIA 09(nove) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora FRANCINETE GALVÃO SOARES, matrícula 118.672-8, no Cargo de Técnico em Saúde – Au-xiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 271.000.904/2014.CONVERTER EM PECÚNIA 09(nove) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora ELOINA PEREIRA NUNES, matrícula nº 123.540-0, na Carreira de Especialista – Farmacêu-tico Bioq. Farmácia, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 060.009.389/2014. CONVERTER EM PECÚNIA 11(onze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do servidor RONALDO SEIXAS BATISTA, matrícula 132.324-5, no Cargo de Técnico em Saúde – Mo-torista, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 060.009.629/2014.

CONVERTER EM PECÚNIA 09(nove) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora ROSÂNGELA MARIA QUEIROZ, matrícula nº 1.400.787-8, na Carreira de Cirurgião Den-tista – Odontólogo, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 270.001.199/2014.CONVERTER EM PECÚNIA 11(onze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do servidor MAURO PROENÇA FELIPPE BACAS, matrícula nº 120.513-7, na Carreira de Médico – Mé-dico Neo natologia, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 272.000.596/2014. CONVERTER EM PECÚNIA 03(três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 134.440-4, no Cargo de Técnico em Saúde – Técnico em Nutrição, Classe Especial, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 272.000.601/2014. CONVERTER EM PECÚNIA 07(sete) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servi-dora DORACÍ DE ARAUJO, matrícula 125.756-0, na Carreira de Enfermeiro - Enfermeiro, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 275.000.869/2014.

SÉRGIO DE SOUZA MARQUES

ORDEM DE SERVIÇO Nº 252, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º, item X, da Portaria nº. 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: CONVERTER EM PECÚNIA 04(quatro) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora MARIETA AN-TONIA DE JESUS SILVEIRA, matrícula 126.749-3, no Cargo de AOSD – Lavand. Hospitalar - NA-17 (equivalente ao cargo de Auxiliar de Saúde, Classe Única, Padrão XX), do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 275.000.667/2014. CONVERTER EM PECÚNIA 05(cinco) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora DENISE COSTA CAMÕES LABOISSIÉRE, matrícula nº 142.679- 6, na Carreira de Médico – Médico Alergia e Imunologia, Segunda Classe, Padrão II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 270.001.352/2014. CONVERTER EM PECÚNIA 14(quatorze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servi-dora ANGELA MARIA DA CONSOLAÇÃO SOARES DO COUTO, matrícula 118.112-2, no Cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 276.001.281/2014. CONVERTER EM PECÚNIA 10(dez) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora MARIA DE NAZARÉ TEIXEIRA ROSA, matrícula 124.688-7, na Carreira de Especialista – Biólogo, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 060.009.628/2014. CONVERTER EM PECÚNIA 08(oito) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do servidor MANOEL LEITE DA SILVA, matrícula 118.351-6, no Cargo de Auxiliar em Saúde – AOSD – Lavand. Hospitalar, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 275.000.865/2014.CONVERTER EM PECÚNIA 03(três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora ZEILE MARTINS RIBEIRO VIANA, matrícula 120.858-6, no Cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 275.000.856/2014. CONVERTER EM PECÚNIA 09(nove) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora ARACI CORREIA AFFE, matrícula 117.551-3, no Cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 272.000.606/2014.CONVERTER EM PECÚNIA 07(sete) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora MARIA EUNICE RAMOS DE ALCÂNTARA, matrícula 122.789-0, no Cargo de Técnico em Saúde – Técnico em Nutrição, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria


de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 278.000.586/2014. CONVERTER EM PECÚNIA 10(dez) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do servidor ANTONIO ESSADO, matrícula nº 120.551-X, na Carreira de Médico – Médico Pediatria, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 275.000.850/2014.CONVERTER EM PECÚNIA 08(oito) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora MARIA LÚCIA CASAGRANDE, matrícula nº 133.590-1, no Cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Primeira Classe, Padrão VI, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 276.001.282/2014.CONVERTER EM PECÚNIA 08(oito) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do ex-servidor JESO BERNARDO DA SILVA - matrícula nº 127.324-8, no cargo de Técnico em Saúde - Au xiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, falecido em 24/05/2014, em favor de FRANCISCA MAGALHÃES DA SILVA, MAYNARA MAGALHÃES DA SILVA, beneficiários a pensão, nos termos do artigo 142, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 270.001.493/2014.


ORDEM DE SERVIÇO Nº. 253 DE 29 DE AGOSTO DE 2014.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º, item X, da Portaria nº. 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: CONVERTER EM PECÚNIA 05(cinco) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidor RUTH DE SOUZA RAMOS, matrícula nº 113.539-2, no Cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 275.000.863/2014. CONVERTER EM PECÚNIA 05(cinco) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora MARIA INÁCIA DA COSTA SANTOS BARROS, matrícula 122.651-7, no Cargo de AOSD – Enfermagem - NA-17 (equivalente ao cargo de Auxiliar de Saúde, Classe Única, Padrão XX), do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 279.000.779/2014. CONVERTER EM PECÚNIA 04(quatro) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servi-dora JOLDEMIR PELLES NORONHA, ma trícula 123.838-8, no Cargo de Telefonista – NT-35 (equivalente ao cargo de Técnico em Saúde, Classe Especial - Padrão V), do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Comple-mentar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 272.000.511/2014. CONVERTER EM PECÚNIA 09(nove) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora ZILDA DE ALMEIDA SOARES, matrícula nº 109.615-X, no Cargo de Técnico em Saúde – Au-xiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 275.000.851/2014. CONVERTER EM PECÚNIA 04 (quatro)meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora REJANE SOARES FEITOZA VENANCIO, matrícula nº 122.574-X, no Cargo de Especialista em Saúde – Farmacêutico Bioquímico, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Se-cretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 277.001.006/2014.CONVERTER EM PECÚNIA 05(cinco) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora ANA ROSSE MARY ROSALES MÉRIDA, matrícula nº 121.369-5, na Carreira de Cirurgião Dentista - odontólogo, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 270.001.351/2014. CONVERTER EM PECÚNIA 06(seis) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora ELOISA DIAS GOMES, matrícula nº 134.601-6, no Cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Primeira Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 282.000.420/2014.CONVERTER EM PECÚNIA 07(sete) meses de Licença-Prêmio por assiduidade do servidor ALFREDO MOREIRA PIRES FERREIRA, matrícula 119.840-8, na Carreira Médica – Médico – Ginecologia e Obstetrícia, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 271.000.966/2014.

CONVERTER EM PECÚNIA 03(três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora MARÍLIA LOHMANN COURI, matrícula nº 126.873-2, no Cargo de Especialista em Saúde – Psicólogo, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 270.001.349/2014.CONVERTER EM PECÚNIA 13(treze) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora ANA MARIA CAVALCANTE SALES, matrícula 125.746-3, na Carreira de Enfermeiro - En-fermeiro, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 274.000.345/2014. CONVERTER EM PECÚNIA 09(nove) meses de Licença-Prêmio por assiduidade da servidora MARIA SONIA NÓBREGA DE MELO, matrícula 113.258-X, no Cargo de Técnico em Saúde – Telefonista, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº. 840 de 23 de dezembro de 2011. Processo nº. 272.000.602/2014.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 256, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º, inciso VII, alínea “j”, e inciso XIII da Portaria Nº 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 239, de 11/08/2014, publicada no DODF Nº 163 de 12/08/2014, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a SEVERINO DE FREITAS PONTES, para ONDE SE LÊ: “ERENISA ABADIA DE OLIVEIRA PONTES”; LEIA-SE: “EURENISA ABADIA DE OLIVEIRA PONTES”, por ter saído na concessão inicial com incorreções, ficando os demais termos ratificados. Processo 060.009329/2014.RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 208, de 14/07/2014, publicada no DODF Nº 143 de 15/07/2014, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a RODRIGO DE SOUZA GUERRA e outra, para ONDE SE LÊ: “...no cargo de Técnico em Radiologia – 3ª Classe – Padrão VII – TS-37”; LEIA-SE: “na carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, no cargo de Técnico em Saúde – Técnico em Radiologia – 3ª Classe – Padrão VII”, por ter saído na concessão inicial com incorreções, ficando os demais termos ratificados. Processo 277.000869/2014.RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 207 de 14/07/2014, publicada no DODF Nº 143 de 15/07/2014, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a ADSON FERREIRA DA ROCHA e outra, para ONDE SE LÊ: “...no cargo de Físico”; LEIA-SE: “na carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, no cargo de Especialista em Saúde, na especialidade de Físico”, por ter saído na concessão inicial com incorreções, ficando os demais termos ratificados. Processo 270.000892/2014.RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 208 de 14/07/2014, publicada no DODF Nº 143 de 15/07/2014, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a MARIA DO ROSÁRIO AMARAL PEDRO-ZO e outra, para ONDE SE LÊ: “...Pensão Temporária a AMANDA AMARAL PEDROZO, na qualidade de FILHA, e Pensão Temporária a MANUELA DO AMARAL PEDROZO, na qualidade de FILHA, da ex-servidor MANOEL OZALDICE ANTONIO PEDROZO – matrí-cula 135242-3, no cargo de Artífice – Eletricista – Classe Única – Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal”; LEIA-SE: “Pensão Temporária a AMANDA AMARAL PEDROZO, MANUELA DO AMARAL PEDROZO, na qualidade de FILHAS, do ex-servidor MANOEL OZALDICE ANTONIO PEDROZO – matrícula 135242-3, na carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, no cargo de Auxiliar de Saúde, na especialidade de Artífice – Eletricidade e Comunicação, posicionado na referência AS-20 – Classe Única – Padrão XX, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal”; por ter saído na concessão inicial com incorreções, ficando os demais termos ratificados. Processo 277.000701/2014.RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 207, de 14/07/2014, publicada no DODF Nº 143 de 15/07/2014, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a FIORAVANTE DEL SARTO, para ONDE SE LÊ: “...no cargo de Auxiliar de Enfermagem – Classe Especial – Padrão V – TSV”; LEIA-SE: “na carreira Assistência pública à Saúde do Distrito Federal, no cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem – Classe Especial – Padrão V”; por ter saído na concessão inicial com incorreções, ficando ratificados os demais termos. Processo 060.008098/2014. RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 208, de 14/07/2014, publicada no DODF Nº 143 de 15/07/2014, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a NEIDE GADELHA DIAS, para ONDE SE LÊ: “...da ex-servidor JOSÉ SEVERINO DE BARROS DIAS – matrícula 101305-X, no cargo de Médico – Clínica Médica – Classe Especial – Padrão IV – CM-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 060.007483/2014”; LEIA-SE: “do ex-servidor JOSÉ SEVERINO DE BARROS DIAS – matrícula 101.305-X,


na Carreira Médica - Médico – Clínica Médica – Classe Especial – Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo 060.008.016/2014”, por ter saído na concessão inicial com incorreções, ficando os demais termos ratificados. Processo 060.008.016/2014.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 258, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º, inciso VII, alínea “j”, e inciso XIII da Portaria Nº 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 207 de 14/07/2014, publicada no DODF Nº 143 de 15/07/2014, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a NEL-SON DA LUZ COSTA, para ONDE SE LÊ: “...no cargo de Técnico Administrativo – 2ª Classe – Padrão VI – TS-VI”; LEIA-SE: “na carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, no cargo de Técnico em Saúde – Técnico Administrativo – 2ª Classe – Padrão VI”, por ter saído na concessão inicial com incorreções, ficando os demais termos ratificados. Processo 060.007483/2014.RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 208, de 14/07/2014, publicada no DODF Nº 143 de 15/07/2014, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a ADERITA ANITA MEDEIROS, para ONDE SE LÊ: “...da servidora FRANCISCO MEDEIROS – matrícula 1163701, no cargo de Motorista – Classe Especial – Padrão V – TS-05”; LEIA-SE: “na carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, no cargo de Técnico em Saúde – Motorista – Classe Especial – Padrão V”, por ter saído na concessão inicial com incorreções, ficando os demais termos ratificados. Processo 277.000869/2014.RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 208, de 14/07/2014, publicada no DODF Nº 143 de 15/07/2014, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a VICENTE DE PAULA COSTA, para ONDE SE LÊ: “...combinados com o artigo 2º inciso I da Lei Nº 10.887/2004”; LEIA-SE: “combinados com o artigo 2º inciso II da Lei Nº 10.887/2004”; bem como, ONDE SE LÊ: “...no cargo de AOSD – Lavanderia Hospitalar – Classe Única – Padrão XX – AS-20, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal”; LEIA-SE: “na carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, no cargo de Auxiliar em Saúde, na especialidade de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos – Lavanderia Hospitalar – Classe Única – Padrão XX, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de saúde do Distrito Federal”, por ter saído na concessão inicial com incorreções, ficando os demais termos ratificados. Processo 271.000730/2014.RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 208, de 14/07/2014, publicada no DODF Nº 143 de 15/07/2014, retificada pela Ordem de Serviço Nº 249 de 27/08/2014, publicada no DODF Nº 178 de 28/08/2014, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a TEREZINHA GOMES SILVA DE SOUSA, para ONDE SE LÊ: “...no cargo de Analista de Políticas Públicas Gestão Governamental – TA-14, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal”; LEIA--SE: “no cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – TA-14, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal”; por ter saído na concessão inicial com incorreções, ficando os demais termos ratificados. Processo 060.008302/2014.RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 207, de 14/07/2014, publicada no DODF Nº 143 de 15/07/2014, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a LUCIVANIA MARIA RIBEIRO SARDINHA e outros, para ONDE SE LÊ: “...no cargo de Técnico de Laboratório – Hemt. e Hemoterapia 1ª Classe – Padrão IV”; LEIA-SE: “na carreira Assistência Pública à Saúde, no cargo de Técnico em Saúde – Técnico Hematologia e Hemoterapia – 1ª Classe – Padrão IV”, por ter saído na con-cessão inicial com incorreções, ficando ratificados os demais termos. Processo 270.000915/2014. RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 207, de 14/07/2014, publicada no DODF Nº 143 de 15/07/2014, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a SOLANGE DE FATIMA COSTA e outras, para ONDE SE LÊ: “...Pensão Temporária a JULIA CAROLINA COSTA DE FARIA, na qualidade de FILHA, e Pensão Temporária a GIOVANNA CRISTINA COSTA DE FARIA, na qualidade de FILHA, do ex-servidor LINDORIFO DE FARIA JUNIOR – matrícula 125717-X, no cargo de AOSD – Anatomia e Patologia Clínica – Classe Única – Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal”; LEIA-SE: “Pensão Temporária a JULIA CAROLINA COSTA DE FARIA, GIOVANNA CRISTINA COSTA DE FARIA, na qualidade de FILHAS, do ex-servidor LINDORIFO DE FARIA JUNIOR – matrícula 125717-X, na carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, no cargo de Auxiliar em Saúde, na especia-lidade de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos – Anatomia e Patologia Clínica – Classe Única – Padrão XX, do Quadro Suplementar de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal”, por ter saído na concessão inicial com incorreções, ficando os demais termos ratificados. Processo 270.000836/2014.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 259, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º, inciso VII, alínea “j”, e inciso XIII da Portaria Nº 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 209 de 15/07/2014, publicada no DODF Nº 143 de 15/07/2014, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a ELIZAETE EVANGELISTA DA SILVA ANDRADE e outro, para ONDE SE LÊ: “...no cargo de Técnico de Radiologia – Classe Especial – Padrão V”, LEIA-SE: “na carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, no cargo de Técnico em Saúde – Técnico de Radiologia – Classe Especial – Padrão V”, por ter saído na concessão inicial com incorreções, ficando os demais termos ratificados. Processo 278.000.505/2014.RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 239 de 11/08/2014, publicada no DODF Nº 163 de 12/08/2014, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a DALZIRA NERES MOREIRA e outros, para ONDE SE LÊ: “...Pensão Temporária LUCAS MIGUEL VAZ MOREIRA, na qualidade de FILHO, e Pensão Temporária a LETÍCIA MIGUEL VAZ MOREIRA, na qualidade de FILHA, do ex-servidor DOMINGOS JOAQUIM MOREIRA – matrícula 103.285-2, no cargo de Técnico em Saúde – Motorista, Classe Especial, Padrão V”; LEIA-SE: “Pensão Temporária a LUCAS MIGUEL VAZ MOREIRA, LETÍCIA MIGUEL VAZ MOREIRA, na qualidade de FILHOS, do ex-servidor DOMINGOS JOAQUIM MOREIRA – matrícula 103.285-2, na carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, no cargo de Técnico em Saúde – Motorista – Classe Espe-cial – Padrão V”, por ter saído na concessão inicial com incorreções, ficando os demais termos ratificados. Processo 060.008.818/2014.RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 241de 13/08/2014, publicada no DODF Nº 166 de 14/08/2014, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a ILDETE BALDO MARQUES DE OLIVEIRA, para ONDE SE LÊ: “...no cargo de Técnico Políticas Públicas e Gestão Governamental – AU-10, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal”; LEIA-SE: “no cargo de Técnico Políticas Públicas e Gestão Governamental – AU-10, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal”, por ter saído na concessão inicial com incorreções, ficando os demais termos ratificados. Processo 060.009.486/2014.RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 244 de 19/08/2014, publicada no DODF Nº 172 de 21/08/2014, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a FRANCISCA MATIAS FRANÇA, para ONDE SE LÊ: “...no cargo de Analista de Políticas Públicas Gestão Governamental – TA-S5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal”; LEIA-SE: “no cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – TA-S5, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal”; por ter saído na concessão inicial com incorreções, ficando os demais termos ratificados. Processo 060.009.657/2014.RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 244 de 19/08/2014, publicada no DODF Nº 172 de 21/08/2014, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a SONIA MARIA DE LIMA DA SILVA, para ONDE SE LÊ: “...no cargo de AOSD – Padioleiro – AS-20, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal”; LEIA-SE: “na carreira Assistência Pública à Saúde, no cargo de Auxiliar em Saúde – na especialidade de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos – Padioleiro – Classe Única – Padrão XX, do Quadro Suplementar de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal”, por ter saído na concessão inicial com incorreções, ficando ratificados os demais termos. Processo 060.008.396/2014. RETIFICAR na Ordem de Serviço Nº 239 de 11/08/2014, publicada no DODF Nº 163 de 12/08/2014, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a VALÉRIA DE MEDEIROS PONTOS, para ONDE SE LÊ: “...VALÉRIA DE MEDEIROS PONTOS”; LEIA-SE: “VALÉRIA DE MEDEIROS PONTES”; bem como, ONDE SE LÊ: “...na carreira Médica – Médico – Ginec. e Obstetrícia”; LEIA-SE: “na Carreira Médica – Médico – Ginecologia e Obstetrícia”, por ter saído na conces-são inicial com incorreções, ficando os demais termos ratificados. Processo 060.009.233/2014.


ORDEM DE SERVIÇO DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 61, de 30/03/2009, Art. 3º, publicada no DODF n° 63, de 1º/04/2009 e em cumprimento às recomendações exaradas no Relatório de Auditoria nº 78/2003 da Gerência de Auditoria e Tomada de Contas da Diretoria de Auditoria da Administração Direta da Controladoria da Corregedoria-Geral do Distrito Federal, RESOLVE: AUTORIZAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, nos termos da Portaria nº 3.214, de 08/06/1978 do MTE, Lei Complementar n° 840, de 23/12/2011 e Lei nº 8.270 de 17/12/1991 e Decreto n° 22.362 de 31/08/2001, aos servidores (Nome, Processo, matrícula, lotação, cargo):


WILLIANS WAGNER DE MELO; 060.018.372/2007; 156.249-5; ADMC; Agente de Vigi-lância Ambiental; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento no período de 14/12/2013 a 18/05/2014. MARINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA TELES; 278.000.361/2006; 156.344-0; ADMC; Agente de Vigilância Ambiental; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 23/04/2014. FRANCIENE SOARES DE MOURA OLIVEIRA; 060.007.758/2013; 1.433.041-5; ADMC; Biólogo; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 19/08/2014. RAQUEL AFONSO DE QUEIROS; 060.008.976/2014; 1.437.295-9; ADMC; Visitador Sanitário; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 19/08/2014. RAIMUNDO FRANCISCO BORGES; 060.008.250/2014; 81.936-0; ADMC; Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 19/08/2014. VALTER ALVES RODRIGUES; 060.008.965/2014; 82.929-3; ADMC; Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 19/08/2014. ADONIAS FERREIRA DE SOUSA; 060.008.968/2014; 83.312-6; ADMC; Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 19/08/2014. DERONISA ALVES CARDOSO; 060.008.966/2014; 83.478-5; ADMC; Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 19/08/2014. ELIEZER BORGES BASTOS; 060.009.548/2014; 83.364-9; ADMC; Técnico em Políticas Públicas e Gestão Gover-namental; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 19/08/2014. MARIA DO CARMO DMENDES SOARES; 060.009.550/2014; 83.622-2; ADMC; Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 19/08/2014. SERENA FERREIRA ROCHA; 272.000.663/2012; 1.438.849-9; ADMC; Técnico em Higiene Dental; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 15/07/2014. JULCILEA ALVES DE FILIPPI; 278.000.299/2010; 189.053-0; CGS-PL; Auxiliar de Enfer-magem; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 17/07/2014. CLEONICE LIMA MATIAS; 276.001.280/2013; 1.658.246-2; CGS-C; Técnico em Enfermagem; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 06/06/2013. KENYA SOARES DA SILVEIRA; 279.001.315/2012; 1.440.800-7; CGS-SAM; Nutricionista; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 03/06/2014. FATIMA REZIANE ALVES DE SOUZA MENDES; 282.000.155/2014; 1.662.024-0; CGS-PA; Técnico em Enfermagem; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 09/06/2014. MARIA JULIA FALEIRO BISPO; 284.000.721/2014; 1.665.570-2; CGS-SAM; Técnico em Laboratório; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 21/08/2014. MARIA CELIDA DE MEDEIROS; 282.000.004/2005; 142.149-2; CGS-GU; Enfermeiro; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 14/07/2014. CESAR AUGUSTO ABREU DE OLIVEIRA LIMA FI-LHO; 276.001.165/2014; 1.665.328-9; CGS-C; Médico; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 28/05/2014. DIEGO NOGUEIRA AIRES; 282.000.246/2014; 1.662.502-1; CGS-PA; Médico; Grau médio (20%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 14/02/2014. MICHELLE MARIA RESENDE MIZIARA; 285.001.761/2011; 1.432.610-8; CGS-SM; Fisioterapeuta; Grau máximo (20%), aplicado sobre o vencimento a partir de 24/01/2014. LUZIVAN JOSÉ GONÇALVES; 285.000.699/2011; 150.946-2; CGS-SAM; Auxi-liar de Enfermagem; Grau máximo (20%), aplicado sobre o vencimento a partir de 08/04/2014. MARCOS ANTONIO DE ANDRADE; 284.000.720/2014; 901.995-2; CGS-SAM; Conveniado FUNAP; Grau máximo (40%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 21/07/2014.REDUZIR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE aos servidores (Nome, processo, matrícula, lotação, cargo): SOCORRO DE FATIMA MARINHO SIMOES; 277.000.125/2005; 142.916-7; CGS-C; Auxiliar de Enfermagem; de grau máximo (20%) para grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 15/07/2013. ADELAIDE OLIVEIRA COSTA; 272.000.637/2012; 1.438.592-9; CGS-C; Técnico em Higiene Dental; de grau máximo (20%) para grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 26/03/2014.TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 30 de setembro de 2013, a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal n° 209, de 7 de outubro de 2013, página nº 45, referente ao servidor (Nome, matrícula, lotação, cargo): MARIA MÔNICA DA SILVA; 198.947-2; CGS--PA; Auxiliar de Enfermagem; de grau médio (10%) para grau máximo (20%), aplicado sobre o vencimento a partir de 22/08/2013.TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 27 de agosto de 2014, a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal n° 178, de 28 de agosto de 2014, página nº 35, referente ao servidor (Nome, matrícula, lotação, cargo): TADEU FERREIRA BRAZ; 282.000.357/2014; 1.665.222-3; CGS-PA; Técnico em Radiologia; Grau máximo (40%), aplicado sobre o salário-mínimo a partir de 25/05/2014.CANCELAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE aos servidores (Nome, processo, ma-trícula, lotação, cargo): ANGELLE ARAGONEZ ESSADO JACOMO; 060.011.571/2013; 1.658.625-5; ADMC; Médico; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 26/08/2014. AGOSTINHA MARIA DE QUEIROZ COSTA; 278.000.595/2014; 135.785-9; CGS-PL; Auxiliar de Enfermagem; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 18/04/2014. ANGÉLLE ARAGONEZ ESSADO JÁCOMO; 060.011.571/2013; 1.658.625-

5; ADMC; Médico; Grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 26/08/2014. ELEVAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE nos termos da Portaria nº 3.214, de 08/06/1978 do MTE, Lei Complementar n° 840 de 23/12/2011 e Lei 8.270 de 17/12/1991 e Decreto n° 22.362 de 31/08/2001, aos servidores (Nome, processo, matrícula, lotação, cargo): SILVIA MARIA COSTA PINTO; 285.001.845/2011; 1.432.587-X; CGS-SM; Fisioterapeuta; de grau médio (10%) para grau máximo (20%), aplicado sobre o vencimento a partir de 06/08/2013. MARCIA PANTA NEVES DOS SANTOS; 279.000.119/2006; 153.016-X; CGS-SAM; Auxiliar de Enfermagem; de grau médio (10%) para grau máximo (20%), aplicado sobre o vencimento a partir de 08/04/2014. OLIVEIRA SIMÃO DOS REIS; 270.002.180/2011; 1.436.627-4; CGS--SAM; Auxiliar de Enfermagem; de grau médio (10%) para grau máximo (20%), aplicado sobre o vencimento a partir de 08/07/2014.LUCIANA MONTEIRO DOS SANTOS; 273.000.275/2011; 1.434.367-3; CGS-SAM; Auxiliar de Enfermagem; de grau médio (10%) para grau máximo (20%), aplicado sobre o vencimento a partir de 07/08/2014.AUTORIZAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, nos termos da Portaria nº 3.214, de 08/06/1978 do MTE, Lei Complementar n° 840 de 23/12/2011 e Lei 8.270 de 17/12/1991 e Decreto n° 22.362 de 31/08/2001, ao servidor (Nome, processo, matrícula, lo-tação, cargo): TADEU FERREIRA BRAZ; 282.000.357/2014; 1.665.222-3; CGS-PA; Técnico em Radiologia; Valor: 30%, aplicado sobre o salário-mínimo regional a partir de 25/05/2014.


RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço de 28 de janeiro de 2014, publicada no DODF nº 22 de 29 de janeiro de 2014, página nº 55, referente ao servidor LUCAS FERNANDO GOMES SANTOS SOARES, 150.832-6; CGS-C; Auxiliar de Enfermagem; de grau máximo (20%) para grau médio (10%), aplicado sobre o vencimento a partir de 25/10/2013, ONDE SE LÊ: “...a partir de 25/10/2013...”, LEIA-SE: “...a partir de 20/05/2010...”.

Na Ordem de Serviço de 17 de outubro de 2013, publicada no DODF nº 218, de 18 de outubro de 2013, página nº 55, referente ao servidor FABIO MELO DE SOUSA; 1.443.273-0; HBDF; Técnico em Radiologia; Valor: 10% aplicado sobre o vencimento a partir de 14/06/2013, ONDE SE LÊ: “...a partir de 14/06/2013...”, LEIA-SE: “...a partir de 08/04/2013...”.

Na Ordem de Serviço, de 06/06/2014, publicada no DODF nº 120, de 10/06/2014, página 57, que concedeu a Gratificação de Titulação à servidora ANA CRISTINA ALVES DE SOUSA, matrícula 155.416-6, Agente Comunitário de Saúde, lotada na CGS – CEILÂNDIA retificar a matrícula: ONDE SE LÊ: “...155.783-5......”; LEIA-SE: “...155.416-6...”.

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE

ORDEM DE SERVIÇO Nº 64, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.A DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 2º, inciso III, alínea “a”, c/c artigo 4º, da Instrução nº 02, de 08 de fevereiro de 2011, publicada no DODF de 09 de fevereiro de 2011, RESOLVE: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade à ser-vidora abaixo relacionada, nos termos do art. 139 da Lei Complementar nº 840, de 23.12.2011, condicionando o período de gozo aos critérios da Administração, deduzido os meses por ventura usufruídos: LINDA DARLIS ALVES, matrícula 139.225-5, processo 061.033.429/1991, 6º Quinquênio – 08.09.2006 a 07.09.2011.

GISLENE REGINA DE SOUSA CAPITANI

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA N° 83, DE 03 DE SETEMBRO 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, subs-tituto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 102, incisos I e V, do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pelo Decreto Distrital n° 28.691, de 17 de janeiro de 2008;CONSIDERANDO o novo modelo de gestão de segurança pública inaugurado pelo Programa Ação pela Vida, concebido como ação governamental para articulação, integração e cooperação operacional entre os órgãos e entidades públicas e privadas para enfrentamento e solução dos problemas de segurança pública, criminalidade e violência social, mediante reconhecimento de carências, demandas sociais, econômicas e de oportunidades;CONSIDERANDO a atribuição da Secretaria de Estado de Segurança Pública para planejar, coordenar, supervisionar, racionalizar, otimizar e integrar o emprego operacional e as ações dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal e as ações do Depar-tamento de Trânsito do Distrito Federal;


CONSIDERANDO os objetivos estratégicos de ampliação da sensação de segurança; integra-ção, modernização e democratização dos Órgãos de Segurança Pública; adequação dos recursos humanos, materiais e tecnológicos aos propósitos de excelência na prestação de serviços; pro-moção da política de melhoria de qualidade de vida dos servidores de segurança pública (Plano Estratégico SSP/DF 2012-2015, p. 10);CONSIDERANDO o cumprimento da ação estratégica de dotação das viaturas dos órgãos do Sistema de Segurança Pública com equipamentos destinados ao rastreamento, localização e recebimento de dados e acesso digital (Plano Estratégico SSP/DF 2012-2015, p. 46);CONSIDERANDO a necessidade de se aferir o padrão e a compatibilidade ergonômica dos sistemas de terminais remotos embarcados, do tipo tablet, adquiridos e instalados nas viaturas operacionais dos Órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal;CONSIDERANDO as indicações de representantes realizadas pelos Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como dos Diretores--Gerais da Polícia Civil e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal;RESOLVE:Art. 1º Fica instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Fe-deral – SSP/DF o Grupo de Trabalho – GT destinado a promover análises, debates e aprovação sobre a ergonomia dos sistemas de terminais remotos embarcados, do tipo tablet, instalados nas viaturas operacionais dos Órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal.Art. 2º Ficam designados para integrar o Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º:I - Presidente: Tenente Coronel QOPM Maurício Rezende Gouveia, Matrícula 50.212/X;II - Coordenador: Perito Criminal Marcos Henrique dos Santos, Matrícula 27.134/9;III – Relatora: 2º Tenente QOBM/Compl. Cristina Soares dos Santos de Moraes, Matrícula 1920841; IV - Membros:a) Major QOPMS Clênia Luna de Farias, Matrícula 50.775/X;b) Agente de Polícia Civil Marcos Fernandes, Matrícula 31.555/9;c) 1º Sargento QBMG-2 Ronie Sandor Tupi Menezes, Matrícula 1403829;d) Auditor Fiscal de Trânsito André Luiz de Souza Cardoso, Matrícula 66.122/8;e) Auditor Fiscal de Trânsito Luis Mar Castilho Magalhães, Matrícula 250.529/0;f) Servidor PCDF Claudianor C. Silva, Matrícula 26.150/5.Parágrafo único. Os trabalhos do GT poderão ser subsidiados por representantes da SSP/DF e das Forças de Segurança Pública, mediante participação nas reuniões ou por consulta técnica, a critério do Presidente.Art. 3º A Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal prestará o apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho.Art. 4º O resultado final dos trabalhos, a ser apresentado em relatório circunstanciado, deverá ser concluído em 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria, podendo haver prorrogação, mediante solicitação devidamente justificada.§ 1º Todas as atividades do GT serão registradas em ata e desenvolvidas, preferencialmente, em sala designada pela Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública ou outro local julgado conveniente pelo Presidente.§ 2º Caberá ao Presidente do Grupo de Trabalho convocar seus integrantes e solicitar indicação de representantes aos dirigentes da SSP/DF e das respectivas Forças de Segurança para as fina-lidades definidas nesta Portaria.§ 3º A participação nos trabalhos, frequências às reuniões ou quaisquer outras atividades desem-penhadas pelos membros do Grupo de Trabalho ou servidores designados para auxiliá-los, não serão remuneradas, devendo ser enquadradas como ato de serviço na forma da lei.§ 4º Os afastamentos legais e regulamentares, de qualquer integrante do Grupo de Tra-balho, deverão ser comunicados prévia e formalmente ao Presidente, que promoverá e documentará a substituição.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALDIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS

PORTARIA Nº 168, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, do Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010, e considerando o que consta do processo 054.000.937/2006, RESOLVE: ALTERAR o processo em análise, em cumprimento da DECISÃO TCDF nº 3582/2014, de 29 de julho de 2014, referente ao SD PM REF ANÍZIO MOREIRA BARBOSA, matrícula 014.537-8, com intuito de: 1) Tornar sem efeito a Portaria PMDF nº 272, de 16 de dezembro de 2013,

publicada no DODF nº 09, de 14 de janeiro de 2014 e a Portaria PMDF nº 114, de 09 de abril de 2013, publicada no DODF nº 74, de 11 de abril de 2013; 2) Retificar a Portaria PMDF/DIP nº 133, de 17 de agosto de 2006, publicada no DODF nº 162, de 23 de agosto de 2006, com o propósito de: 2.1) Considerar os proventos integrais relativos ao soldo de Terceiro-Sargento PM; 2.2) consignar a vigência da concessão a contar de 15 de agosto de 1995, data em que o ato do licenciamento do militar foi considerado nulo, em cumprimento à decisão do TJDFT, proferida no processo 2000.01.1.056341-8/1ª VFPDF; 2.3) incluir na fundamentação legal da concessão em exame, os dispositivos “...artigo 96, inciso V, artigos 97 e 98, §§ 1º e 2º, inciso III, da Lei nº 7.289/1984...”, bem como excluir a menção aos dispositivos da Lei nº 10.486/2002 e da Lei nº 11.134/2005, não vigentes à época da concessão; 2.4) Consignar, ainda, que a alteração ora determinada, decorre da sentença proferida nos autos do Processo TJDFT nº 2007.01.1.039569-8, de Embargos à Execução, ajuizados pelo Distrito Federal.

WILSON ROGÉRIO MORETTO

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º da Portaria nº 3, de 11 de janeiro de 2012, e, ainda, o constante nos processos 052.001746/2014, 052.001776/2014, 052.001780/2014 e 052.001781/2014, respectivamente, RESOLVE:CONCEDER pensão vitalícia a MARIA ALVES DA SILVA, esposa do ex-servidor MANOEL LUIZ DA SILVA, matrícula 20.962-7, Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Po-lícia Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, c/c o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c os artigos 2º, inciso I e 15 da Lei nº 10.887, de 08/06/2004, a contar de 03/08/2014.CONCEDER pensão vitalícia a SIRLEI TEREZINHA GEIGER, companheira do ex-servidor JOSÉ PEIXOTO, matrícula 20.326-2, Escrivão de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo 217, inciso I, alínea “c” e artigo 219 caput da Lei nº 8.112/90, c/c artigo 40, § 7º, inciso I e § 8º da Constituição Federal, com reda-ção dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 2º, inciso I e artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, de 08/06/2004, em atendimento à Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 2011.01.1.227426-0, da Sétima Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a contar de 24/07/2014.CONCEDER pensão vitalícia a MARIA IZABEL DOS SANTOS FELIPE, esposa do ex-servidor PEDRO DOS SANTOS FELIPE, matrícula 20.028-X, Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, c/c o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c os artigos 2º, inciso I e 15 da Lei nº 10.887, de 08/06/2004, a contar de 18/08/2014.CONCEDER pensão vitalícia a WILMA PORTO ALVES, esposa do ex-servidor NATANAEL DE JESUS ALVES, matrícula 19.752-1, Agente Penitenciário, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, c/c o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c os artigos 2º, inciso I e 15 da Lei nº 10.887, de 08/06/2004, a contar de 19/08/2014.

IVONE CASIMIRO DA SILVEIRA ROSSETTO

ORDEM DE SERVIÇO DE 27 DE AGOSTO DE 2014A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de com-petência que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 03, de 11 de janeiro de 2012, RESOLVE: CONCEDER abono de permanência a DOMINGOS CARNEIRO DE ALMEIDA, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIGRH nº 35.480-5 e matrícula SIAPE nº 1567028, a partir de 28.08.2014, conforme processo nº 052.000.571/2014, com fundamento no artigo 2 º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, c/c o artigo 45, § 1º da Lei Complementar nº 769, de 30.06.2008.


ORDEM DE SERVIÇO DE 1º DE SETEMBRO DE 2014A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação


de competência que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 03, de 11 de janeiro de 2012, RESOLVE: CONCEDER abono de permanência à: MERCIA ALVES DA CRUZ, Escrivã de Polícia, matrícula SIGRH nº 46.763-4 e matrícula SIAPE nº 1409820, conforme processo nº 052.001.678/2014; a partir de 29.08.2014, com fundamento no § 19, do artigo 40 da Constituição Federal e na Decisão nº 2623/2010 do TCDF, por haver implementado tempo de contribuição para aposentação, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea “b” da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014.


APOSTILAMENTOA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 1º, da Portaria nº 03, de 11 de janeiro de 2012, RESOLVE: RE-CONHECER a isenção do imposto de renda, com fundamento no artigo 39, inciso XXXIII do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 e a contribuição do artigo 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora aposentada, LUIZA MARILAC DOS SANTOS, matrícula SIGRH nº 32.878-2, SIAPE nº 1409125, conforme processo 052.001.616/2014, a partir de 25 de julho de 2014.

Brasília/DF, 27 de agosto de 2014.IVONE CASIMIRO DA SILVEIRA ROSSETTO

Diretora

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO

PORTARIA Nº 118, DE 03 SETEMBRO DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, e Decreto nº 33.419, de 15 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 1º, letra “a” do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002. RESOLVE: CONCEDER APOSENTADORIA a FÁTIMA MACIEL BARBOZA, matrícula 022.346-8, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, Processo nº 430.001.532/2014, nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº. 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, combinado com as vantagens prevista no artigo 7º, da Lei nº 1.004, de 09 de janeiro de 1996, regulamentada pelo Decreto nº 17.182 de 06 de março de 1996, com-binado com o artigo 4º, da Lei nº 1.141, de 10 de julho de 1996, mantidos pelo parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998, transformada em VPNI pelo artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, combinado com Decreto no 25.324, de 10 de novembro de 2004.

WAGNER RODRIGUES DE SOUSA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais em conformidade com o Decreto nº 33.419, de 15 de dezembro de 2011 c/c com o Decreto nº 33.439, de 21 de dezembro de 2011, com fundamento no que dispõe o artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e ainda delegação de competência consoante inciso I, artigo 2º, da Portaria nº 9, de 3 dezembro de 2009, publicada no DODF nº 234, de 4 de dezembro de 2009, RESOLVE:Art. 1º Designar ALISSON ANANIAS LOPES, matrícula 126.583-0, MARCOS BARBOSA DA SILVA, matrícula 42.446-3, e DENISE DRUMMOND, matrícula 174.906-4, como Execu-tores do contrato nº 012/2014, referente ao processo de nº 430.000.807/2013, celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho – SETRAB e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, cabendo aos designados às atribuições previstas no artigo 41, inciso II, do Decreto nº. 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e demais normas inerentes ao assunto. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CLEONICE ALVES LEITE

ORDEM DE SERVIÇO Nº 39, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais em conformidade com o Decreto nº 33.419, de 15 de dezembro de 2011 c/c com o Decreto nº 33.439, de 21 de dezembro de 2011, com fundamento no que dispõe o artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro

de 2010, e ainda delegação de competência consoante inciso I, artigo 2º, da Portaria nº 9, de 3 dezembro de 2009, publicada no DODF nº 234, de 4 de dezembro de 2009, RESOLVE:Art. 1º Designar ALISSON ANANIAS LOPES, matrícula 126.583-0, MARCOS BARBOSA DA SILVA, matrícula 42.446-3, e DENISE DRUMMOND, matrícula 174.906-4, como Execu-tores do contrato nº 014/2014, referente ao processo de nº 430.000.302/2013, celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho – SETRAB e a empresa Opinião Consultoria Ltda – EPP, cabendo aos designados às atribuições previstas no artigo 41, inciso II, do Decreto nº. 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e demais normas inerentes ao assunto. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CLEONICE ALVES LEITE

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

PORTARIA 24 DE JULHO DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, em Exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110, XII, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 34.255, de 02 de abril de 2013, nos termos do artigo 1º, VI, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, RESOLVE: CONCEDER afastamento à LAUDECI VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 264.412-6, Conselheira representante das entidades dos portadores de doenças crônicas no Conselho do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, com início em 5 de julho de 2014 e término em 5 de outubro de 2014, em conformidade com o Processo 0090-001646/2014.

PAULO VICTOR RADA DE REZENDE


ORDEM DE SERVIÇO Nº 119, DE 1º DE AGOSTO DE 2014.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX, do artigo 1º, da Portaria nº 52-ST, de 19 de julho de 2013, publicada no DODF nº 151, de 24 de julho de 2013 e considerando o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Com-plementar 840, de 23 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, RESOLVE:DESIGNAR IGOR VICENTE ALVES DE LIMA, matrícula 263.230-6, lotado na Coordenação de Terminais Rodoviários, para substituir MARIA JUDITE MESQUITA COELHO, matrícula 1.653.991-5, Chefe do Núcleo de Arrecadação, da Coordenação de Terminais Rodoviários, da Subsecretaria de Infraestrutura e Inteligência em Segurança dos Terminais Rodoviários, da Secre-taria de Estado de Transportes do Distrito Federal, símbolo DFG-12, no período de 08/09/2014 a 07/10/2014, por motivo de férias regulamentares da titular.DESIGNAR JOÃO BOSCO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 34.229-7, lotado na Coor-denação de Terminais Rodoviários, para substituir RAFAEL BENTO BARBOSA MORAES, matrícula 264.252-2, Gerente do Terminal Rodoviário de Planaltina, da Coordenação de Termi-nais Rodoviários, da Subsecretaria de Infraestrutura e Inteligência em Segurança dos Terminais Rodoviários, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, símbolo DFG-14, no período de 08/09/2014 a 07/10/2014, por motivo de férias regulamentares do titular.DESIGNAR ROSEMAR DIVINO DA SILVA, matrícula 56.418-4, lotado na Coordenação de Terminais Rodoviários, para substituir WALNEUMAR BESSA LEITE, matrícula 263.745-6, Gerente de Produção, da Coordenação de Terminais Rodoviários, da Subsecretaria de Infra-estrutura e Inteligência em Segurança dos Terminais Rodoviários, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, símbolo DFG-14, no período de 11/09/2014 a 30/09/2014, por motivo de férias regulamentares do titular.

LUCIANA GIFFONI RODRIGUES PADILHA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO DE 29 DE AGOSTO DE 2014.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRI-TO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 14.647, de 25/03/1993, RESOLVE: CONCEDER Progressão Funcional, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 14.647, de 25/03/1993, aos servidores abaixo relacionados. Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação desta Instrução retroagem à data em que se completou o interstício de cada servidor. 3–Relação por ordem de matrícula, nome do servidor, cargo, classe e padrão anterior, classe e padrão atual e data de vigência. 195.073-8, AMANDA LEANDRO DA SILVA, TÉC.ATIV. ROD., 3ª, IV, 3ª, V, 10/09/2014; 195.077-0, RAILON ALVES DA SILVA, TÉC.ATIV. ROD., 3ª, IV, 3ª, V, 10/09/2014; 195.291-9, CRISTIANE DE ALMEIDA


ROCHA, TÉC.ATIV. ROD., 3ª, IV, 3ª, V, 16/09/2014; 195.378-8, MÁRCIO SOUZA DA SILVA, TÉC.ATIV. ROD., 3ª, IV, 3ª, V, 20/09/2014.

FAUZI NACFUR JUNIOR

RETIFICAÇÃONa Instrução de 06 de agosto de 2014, publicada no DODF nº 183, de 03 de setembro de 2014, página 54 referente à substituição da servidora SILENE ARAÚJO PEREIRA LIMA, matricula nº 93.780-0, pela servidora MARTHA PALHANO DE SALLES, matrícula nº 93.231-0 ONDE SE LÊ: “...no período de 08/08/2014 a 26/09/2014...”, LEIA-SE: “...no período de 08/09/2014 a 26/09/2014...”.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS


ORDEM DE SERVIÇO 45, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são atribuídas por meio da Portaria nº 01, de 07 de abril de 2011, publicada no DODF nº 82, de 02 de maio de 2011, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão V, matrícula 24.870-3, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, fundamentada no Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c Artigo 2º, da EC nº 47, de 05/07/2005, combinado com o Artigo 43, da Lei Distrital Complementar nº 769, de 30/06/2008, com as vantagens do Artigo 7º, da Lei nº 1.004, de 09/01/1996, conforme processo nº 393.000.132/2014.

REINALDO COSTA

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA ESANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 133, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, combinado com o disposto no Inciso I, artigo 2º da Portaria nº 115, de 06 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 196 de 08 de outubro de 2009, e conforme consta do Processo 197.000.727/2014, RESOLVE:Art. 1° Autorizar o deslocamento a serviço, nos dias 11 e 12 de setembro de 2014, da servidora SAMIRA IASBECK DE OLIVEIRA SOARES, matrícula 191.777-3, para participar como pa-lestrante do evento “II Ciclo de Palestras do IIDAJ”, na cidade de Curitiba - PR, sem ônus para a ADASA com exceção de sua remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES

i.exePORTARIA Nº 134, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, art. 22, da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c/c com o inciso IV, art. 2º da Portaria nº 115, de 06 de outubro de 2009 e o que consta do Processo 197.000.430/2011, RESOLVE:Art. 1º Designar SHEILA CORREA RODRIGUES, matrícula 215.159-6, como Executora do Contrato nº 16/2011, celebrado entre a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA e a Confere Comercio Alimentação e Serviços de Segurança Eletrônica Ltda., no período de 08 de setembro a 03 de outubro de 2014, por motivo de férias do executor Roberto Aparecido Peixoto da Silva.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


i.exePORTARIA Nº 135, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, art. 22, da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c/c com o inciso IV, art. 2º da Portaria nº 115, de 06 de outubro de 2009, e o que consta do Processo 197.001.394/2012, RESOLVE:Art. 1º Designar URBANO MEDEIROS FERNANDES, matrícula 157.330-6, como Executora do Contrato nº 27/2013, celebrado entre a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento

Básico do Distrito Federal – ADASA e a COBRAPE Companhia Brasileira de Projetos e Em-preendimentos, no período de 08 de setembro a 03 de outubro de 2014, por motivo de férias do executor Roberto Aparecido Peixoto da Silva.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


i.exePORTARIA Nº 136, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, art. 22, da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c/c com o inciso IV, art. 2º da Portaria nº 115, de 06 de outubro de 2009, e o que consta do Processo 197.000.234/2013, RESOLVE:Art. 1º Designar SHEILA CORREA RODRIGUES, matrícula 215.159-6, como Executora do Contrato nº 03/2014, celebrado entre a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA e a Inova Consultoria em Sistemas de Gestão Empresarial LTDA. EPP, no período de 08 de setembro a 03 de outubro de 2014, por motivo de férias do executor Roberto Aparecido Peixoto da Silva.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA

INSTRUÇÃO Nº 64, DE 22 DE AGOSTO DE 2014.O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997,§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto nº 33.551/2012 e artigo 44, inciso I, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE: Designar EDUARDO RODRIGUES DE ARAÚJO, Gerente de Programação e Execução Or-çamentária, DFG-14, matrícula nº 264.269-7, para substituir ELIANA MATOSINHO SOARES GOMES, Diretora de Contabilidade Orçamento e Finanças, da Superintendência Administrativa e Financeira, matrícula nº 264.188-7, CNE-07, da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, no período de 04/08/2014 a 23/08/2014, em virtude de férias regulamentares da titular.

JOSÉ BELARMINO DA GAMA FILHO

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSDO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL

INSTRUÇÃO Nº 187, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL, em exercício, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n° 28.112, de 11 de julho de 2007, RESOLVE:Art. 1º Substituir MARCUS VINÍCIUS FALCÃO PAREDES, matrícula 263.877-0, Técnico de Atividades do Meio Ambiente, pela servidora GABRIELLA NUNES DE GOUVÊA, matrícula 184.429-6, Analista de Atividades do Meio Ambiente, como SUPLENTE, do Contrato nº 02/2013, firmado entre este Instituto e a Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal, referente ao processo nº 391.000.439/2013, cujo objeto é o serviço de publicação de atos oficiais no Diário Oficial do Distrito Federal.Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, nas Portarias nº 29 e 125/2004-SEPLAG e no capítulo VII do Decreto nº 32.598/2011.Art. 3º A Unidade de Administração Geral deste Instituto Brasília Ambiental deverá disponibilizar aos servidores, cópia do respectivo contrato, bem como de toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao desempenho das suas funções como executores.Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO LUIZ DELLA ROCCA

INSTRUÇÃO Nº 188, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL, em exercício, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n° 28.112, de 11 de julho de 2007, RESOLVE:Art. 1º Substituir DÉBORA GALDINO DE SIQUEIRA, matrícula 166.059-69, Técnico de Atividades do Meio Ambiente e TIAGO COSTA SOARES, matrícula 166.039-74, Técnico de Atividades do Meio Ambiente, pelos servidores ALEXANDRE MORAIS DE CARVALHO, matrícula 215.177-4, Técnico de Atividades do Meio Ambiente e JOSINALDO ALVES DE SOUZA, matrícula 183.994-2, Técnico em Edificações, como EXECUTOR LOCAL E SU-PLENTE LOCAL, respectivamente, do Contrato nº 01/2013, firmado entre este Instituto e a CEB Distribuição S/A, referente ao processo 391.000.004/2013, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica em baixa tensão.Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 67


da Lei Federal nº 8.666/93, nas Portarias nº 29 e 125/2004-SEPLAG e no capítulo VII do Decreto nº 32.598/2011.Art. 3º A Unidade de Administração Geral deste Instituto Brasília Ambiental deverá disponibilizar aos servidores, cópia do respectivo contrato, bem como de toda a legislação pertinente que se fizer necessária ao desempenho das suas funções como executores.Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação.


INSTRUÇÃO Nº 189, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL, em exercício, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas pelo Decreto n° 28.112, de 11 de julho de 2007, RESOLVE: CONCEDER o benefício Auxílio-Natalidade, nos termos do artigo 96, da Lei Complementar nº 840/2011, ao servidor KEMERSON FABIANO DE OLIVEIRA, matrícula 263.883-5, Analista de Atividades do Meio Ambiente.


INSTRUÇÃO Nº 190, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 28.112, de 11 de julho de 2007 e tendo em vista o que consta do processo n° 391.001.129/2014, RESOLVE: AVERBAR com base no Artigo 166, Inciso I, c/c Artigo 167, Inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, tempo de serviço prestado pela servidora: RENATA LIMA GUEDES PEIXOTO, matrícula 1.660.695-7, Analista de Atividades do Meio Ambiente, Especialidade Bibliotecário, Classe III, Padrão I, referente ao período de 19/12/2011 a 16/09/2013, totalizando 638 (seiscentos e trinta e oito) dias, correspondendo a 1 ano, 9 meses e 3 dias contados para fins de Disponibilidade e Aposentadoria conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Ministério da Justiça.


SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PORTARIA Nº 213, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.Instaura Tomada de Contas EspecialO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 108, XI, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 31.085, de 26 de novembro de 2009, e considerando o disposto na Resolução TCDF nº 102, de 15 de julho de 1998, publicada no DODF nº 135, de 20 de julho de 1998, RESOLVE:Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para, no prazo de 90 (noventa) dias, em cumprimento à Decisão do TCDF nº 5760/2013, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário do Distrito Federal relacionado ao Processo 410.000.924/2014, referente a irregularidades cometidas na execução dos Contratos Emergenciais nºs 15/06, 17/06 e 02/06, a ser conduzida pela Comissão presidida por VANESSA SOARES ALBERTO, constituída por meio do Art. 1º da Portaria nº 98, de 13 de maio de 2014, publicada no DODF nº 95, de 14 de maio de 2014. p. 36.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA

PORTARIA N° 214, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade a Lei nº 2.663, de 4 de janeiro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 25.324, de 10 de novembro de 2004, RESOLVE: CESSAR a opção pelo regime de quarenta horas semanais de trabalho, concedida a ROBSON DE ALBUQUERQUE PEIXOTO, matrícula 1.430.636-0, ocupante do cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotado na Gerência de Aposentadorias e Pensões, a contar de 9 de junho de 2014.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PORTARIA Nº 71, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais contidas no Decreto nº 24.735, de 07 de julho

de 2004 e tendo em vista o disposto no inciso II, do artigo 2º, combinado com o inciso III, do artigo 19, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, RESOLVE:AUTORIZAR o afastamento de RICARDO ANTONIO GARCIA, Subsecretário de Desenvolvimento Biotecnológico, Científico e da Saúde, matrícula 1.200.545-2, para participar do II Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmaeconômica, que será realizado no período de 13 a 18 de setembro de 2014, na cidade de Salvador/ BA, sem ônus para o Distrito Federal, à exceção de sua remuneração.AUTORIZAR o afastamento de MICHELANGELO GIOTTO SANTORO TRIGUEIRO, Di-retor – Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, matrícula 1665975-9, para participar da Banca de Defesa, que foi realizada no período de 26 a 27 de agosto de 2014, na cidade de São Paulo/ SP, sem ônus para o Distrito Federal, à exceção de sua remuneração.

GLAUCO ROJAS IVO

PORTARIA Nº 72, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista as disposições contidas no Decreto n° 24.735, de 07 de julho de 2004, e do processo 290.000.119/2014, RESOLVE: Art. 1º Designar ROGÉRIO GALVÃO DE CARVALHO, matrícula 1.200.062-0 para sem prejuízo de sua função, atuar como Executor Suplente do Contrato nº 21/2014 SECTI celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, e a Empresa GLOBALIZAÇÃO EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLAUCO ROJAS IVO

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 72, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, RESOLVE:Art. 1° Designar LAYSEMEIRA DA SILVA ARAÚJO, matrícula 132.360-1, como Executora Técnica, para acompanhar a execução do serviço relativo à aquisição de Certificado Digital, referente ao processo 400.000.069/2014, por meio da Nota de Empenho 2014NE00166.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO Nº 192, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas nos incisos IV, XV e XVI do art. 30 do Regimento Interno aprovado pela Instrução nº 01, de 13/06/2008, com fundamento no art. 211, combinado com o parágrafo único art. 217, e com o inciso II do § 1º do art. 255, todos da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:Art. 1º Reinstaurar Processo Disciplinar para apurar as supostas irregularidades relacionadas no Processo 361.003.289/2012, no qual constam as informações relativas à indicação da autoria e materialidade da infração.§ 1º Ficam convalidados todos os atos praticados pelas Comissões Processantes anteriores.Art. 2º Designar os servidores estáveis ARLÊNIO DE OLIVEIRA MINEU, Auditor de Ativida-des Urbanas, matrícula 91.255-7; RUI SANTOS PAES, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas – AEU, matrícula 40.645-7, MIREILLE CARVALHO MEDEIROS CARVALHO BRANCO, Auditora Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 43.533-3, e ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RODRIGUES, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas – AEU, matrícula 40.812-3; para, sob a presidência do primeiro e suplência do último, comporem a Comissão Processante Especial.§ 1º Os membros da Comissão Processante, exceto o suplente, devem dedicar tempo integral aos trabalhos de apuração, ficando dispensados do trabalho na unidade de origem até a entrega do relatório final.§ 2º Em eventual impedimento de um dos membros, o suplente assume automaticamente os trabalhos na Comissão.§ 3º Compete ao Presidente da Comissão Processante controlar a frequência e atestar os relatórios emitidos pelos seus membros.


Art. 3º Fixar o prazo de sessenta dias para conclusão dos trabalhos, conforme parágrafo único do art. 217 da Lei Complementar nº 840/2011.Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GLEISTON MARCOS DE PAULA

INSTRUÇÃO Nº 194, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2014.O DIRETOR PRESIDENTE ADJUNTO DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da Instrução Normativa nº 2, de 5 agosto, em especial o inciso XII, do Regimento Interno da AGEFIS, combinado com o artigo 5º, da Lei nº 4.150, de 5 de junho de 2008, combinado com o Decreto nº 31.861 de 1º de julho de 2010. RESOLVE: Art. 1º Atribuir Indenização de Transporte aos Auditores de Atividades Urbanas, especialidade Controle Ambiental: LUCIANA MUNIZ DE SOUSA MELO, matricula 266.383 – X, REGIS ANDRÉ BERING CUNHA,matricula 266.424 – 0, MARCOS RODRIGUES GONÇALVES FARIA, matricula 266.492-5, FABIANA CAMPOS MORAIS, matricula 266.439-9, EDUAR-DO CAVALCANTE MEDEIROS NEVES,matricula 266.509-3, GEDÁLIA PEREIRA DOS SANTOS,matricula 266.498-4, ANA LUISA DA CRUZ FIGUEREDO, matricula 266.464 – X, LUCIANA DANGELO DA COSTA CESAR, matricula 266.381 – 3, MÁRCIA COSTA GAMA, matricula 266.393-7, ALANNA RENOVATO PEREIRA, matricula 266.427- 5, IVAN GOMES CARVALHO, matricula 266.470-4, JADIR FERREIRA MENDES, matricula 266.387-2, MÁRCIO LUCIANO REIS, matricula 266.377-5, VALÉRIO PEDROSO GONÇALVES, ma-tricula 266.449-6, DJAN SOUZA PEREIRA, matricula 266.422-4, VERÔNICA APARECIDA DA COSTA, matricula 266.382-1, MICHELLE FERREIRA SANTIAGO, matricula 266.394 – 5, CLÉIA MÁRCIA BRAGA DE FREITAS VIANA, matricula 266.423 – 2, LEONARDO NOBERTO TAVARES, matricula 266.489-5, ROBERTO NERI DIAS, matricula 266.421-6, RODRIGO SHUKRI OLSSON, matricula 266.385-6, ANTÔNIO VALDENIR DA SILVA, matricula 266.431-3, ROBERTO NERI DIAS, matricula 266.421-6, LEONARDO PESSOA RODRIGUES GOMES, matricula 266.428-3, MARRISON DANTAS DE OLIVEIRA, matricula 266.443 – 7, ANDRE QUEIROZ DE MEDEIROS, matricula 266.502-6, THAYNA APARE-CIDA DE OLIVEIRA, matricula 266.441-0, SUELLEN DA COSTA GONÇALVES, matricula 266.440-2, RICARDO ANDRADE DO COUTO, matricula 266.425-9, ALEIXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES, matricula 266.465-8, NATÁLIA DE ANDRADE REIS, matricula 266.491-7, MARCOS RAPOSO DE SOUSA, matricula 266.490-6 em efetivo exercício de suas atribuições nos termos do Decreto nº 31.861, de 1º de julho de 2010.Art. 2º O controle e o pagamento das Indenizações de Transporte deverá ser feito pelo Orgão de origem, nos termos da Legislação vigente.Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação.

GLEISTON MARCOS DE PAULA

SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA

PORTARIA Nº 328, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe conferem o Art. 2º, inciso XXIX, do Decreto 32.716, de 1º de janeiro de 2011 e, conforme o Art. 19 do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, RESOLVE: AFASTAR provisoriamente, no período de 11 de agosto de 2014 a 31 de julho de 2018, mediante dispensa de ponto, a servidora estável ANDREA LAGARES NEIVA, matrícula 171.936-X, Especialista em Assistência Social – Assistente Social, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada nesta Secretaria, para estudo no programa de Pós Graduação Stricto Sensu – Doutorado, na Universi-dade de Brasília, conforme consta dos autos do processo 0417-000984/2014.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

RETIFICAÇÃONa Portaria nº 302, de 18 de agosto de 2014, publicada no DODF Nº 170, de 19 de agosto de 2014, página 30, o ato que concedeu o 4º Qüinqüênio de Licença-Prêmio por Assi-duidade à ELISA FERREIRA DA COSTA, matrícula 102.960-6, ONDE SE LÊ: “...3º Qüinqüênio, no período de 07/06/2005 a 05/06/2010...”, LEIA-SE: “...4º Qüinqüênio, no período de 07/06/2005 a 05/06/2010...”.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 245, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 1º da Portaria nº 253, de 10 de agosto de 2012, RESOLVE:Art. 1º Designar LAILA CRISTINA RAMOS AZEVEDO, matrícula 219.418-X, e MARIA DE JESUS BONFIM DE CARVALHO, matrícula 224.412-8, para atuarem, respectivamente como

Executor e Suplente do Contrato nº 25/2014, firmado entre a Secretaria de Estado da Criança e a IMAGENS PROMOÇÕES LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eventos e correlatos, para participação da Secretaria de Estado da Criança no “FIFA FAN FEST ™”, que ocorrerá entre 04 de julho a 13 de julho de 2014, no TAGUAPARQUE – Taguatinga – DF, sob demanda, compreendendo a organização, execução, e acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico, em regime de em-preitada, para compor a programação da COPA DO MUNDO 2014 - FIFA™, conforme o Projeto Básico (fls. 43/54), a Proposta (fls. 88/89), e o Edital de Pregão Eletrônico nº 010/2014 –SEGOV (fls. 90/152). Processo nº 417.000.762/2014-SECriança.Art. 2º Os membros da comissão de que trata esta Ordem de Serviço deverão receber, supervi-sionar, fiscalizar, acompanhar as execuções e atestar as faturas, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 67, da Lei 8.666/1993, bem como o inciso II, do art. 41, do Dec. 32.598/2010, e demais legislações vigentes.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se disposições em contrário.

JANDIR ALVES TEIXEIRA

CORREGEDORIA

PORTARIA Nº 78, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria nº 204 de 13 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial do DF n.º 139, de 16 de julho de 2012, bem como Lei Complementar nº 840/2011, artigo 211 e seguintes, e ainda, Lei 4.266/2008, RESOLVE:Art. 1º Designar EWERTON DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 104.482-6, MARIA BEA-TRIZ SILVA CARVALHO, matrícula 103.517-7 e WESLEY JOAQUIM DA COSTA, matrícula 104.860-0 para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, destinada a apurar os fatos relacionados no processo n.º 0417.001.153/2014.Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação de relatório conclusivo, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL FARIA DE PAIVA





PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CHEFIA DE GABINETE

ORDEM DE SERVIÇO Nº 98, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014.O CHEFE DE GABINETE, DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, em substituição, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 1º, inciso IV, da Portaria nº 56,


de 27 de fevereiro de 2014, da Procuradoria Geral do Distrito Federal, e o artigo 128, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: SUS-PENDER, a contar de 14/07/2014, o gozo das férias de JANAÍNA CARLA DOS SANTOS MENDONÇA, matrícula 140.671-X, Procuradora do Distrito Federal, lotada na Assessoria Especial do Procurador Geral Adjunto da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, originalmente marcadas para o período de 01/07/2014 a 30/07/2014, por motivo de necessidade do serviço. Fica assegurado o gozo do período de férias remanescente.

CASSIMIRO MARQUES DE OLIVEIRA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 99, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O CHEFE DE GABINETE, DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, em substituição, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 1º, inciso III, da Portaria nº 56, de 27 de fevereiro de 2014, da Procuradoria Geral do Distrito Federal, considerando o que dispõe o artigo 139 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE:AUTORIZAR o gozo de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a ANGELA QUEIROZ BARROS, matrícula 34.457-5, Agente Jurídico, pelo período de 04/09/2014 a 03/10/2014, referente ao 2º quinquênio; a CLÁUDIA DO AMARAL FURQUIM, matrícula 96.930-3, Pro-curadora do Distrito Federal – Categoria II, pelo período de 10/09/2014 a 08/11/2014, referente ao 2º quinquênio; a DEBORAH TEIXEIRA ARAÚJO, matrícula 30.520-0, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, pelo período de 03/09/2014 a 02/10/2014, referente ao 2º quinquênio; JOSÉ BATISTA DA CRUZ, matrícula 30.456-5, Técnico Jurídico, pelo período de 29/09/2014 a 28/10/2014, referente ao 5º quinquênio; a LEDA MARIA SOARES JANOT, matrícula 38.557-3, Subprocuradora-Geral do Distrito Federal, pelo período de 23/09/2014 a 22/10/2014, referente ao 4º quinquênio; e a TEA DULAI BRITO ZAMARIOLI, matrícula 40.644-9, Técnico Jurídico, pelo período de 01/09/2014 a 30/09/2014, referente ao 4º quinquênio.

CASSIMIRO MARQUES DE OLIVEIRA

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 61, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.A CHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, substituta, conforme delegação de competência ditada pelo artigo 1º, inciso XI, da Portaria nº 58, de 27 de fevereiro de 2014, RESOLVE: Art. 1º Designar NAYARA BRITO CORADO DE SOUZA, matrícula 226.100-6, e FRANCE-NELI DE AQUINO OLIVEIRA E SILVA FACCIN, matrícula 175.448-3, como executora e suplente, respectivamente, do Contrato nº 19/2014, constante do Processo 020.006.935/2013, que trata da prestação de serviços de capacitação para ministração de treinamento oficial Microsoft SQL Server 2012, conforme especificado no Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2014-PGDF. Art. 2º O executor exercerá suas atividades na forma estabelecida nas Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e na Cartilha de Executor de Contrato disponível na INTRANET. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CLÁUDIA DIAS M. A. DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 114, DE 23 DE JULHO DE 2014.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e artigo 44, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 c/c com o Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012 e ainda a Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 2012, RESOLVE: DESIGNAR KAREN DAYANA LIMA LITWIN, matrícula 225.059-4, Assessor Técnico, Símbolo DFA-06, para substituir, ANA CLÁUDIA MIRANDA OLIVEIRA, matrícula 1.655.963-0, no Cargo de Diretor, Símbolo CNE-06, do Departamento de Comunicação Social, da Defensoria Pública do Distrito Federal, no período de 22.07.2014 a 31.07.2014, por motivo de férias regulamentares do titular.

RICARDO BATISTA SOUSA

PORTARIA Nº 123, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal Comple-mentar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e artigo 44, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 c/c com o Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012 e ainda a Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 2012, RESOLVE:DESIGNAR RENÊ EDNEY SOARES LOUREIRO, matrícula 216.023-4, Defensor Público, para substituir PAULO OSÓRIO GOMES ROCHA, matrícula 183.768-0, no cargo de Coorde-nador, símbolo DFG-14, da Coordenação do Núcleo de Assistência Jurídica do Riacho Fundo,

da Defensoria Pública do Distrito Federal, no período de 16.07.2014 a 14.08.2014, por motivo de férias regulamentares do titular.DESIGNAR VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS, matrícula 184.577-2, Defensor Público, para substituir CLAUDIA RIBEIRO GALDINO NAVARRO, matrícula 114.841-9, no cargo de Coordenador, símbolo DFG-14, da Coordenação do Núcleo de Assistência Jurídica de Sobradinho, da Defensoria Pública do Distrito Federal, no período de 11.08.2014 a 09.09.2014, por motivo de férias regulamentares do titular.DESIGNAR MAURÍCIO MARIMOTO DOI, matrícula 165.349-0, Defensor Público, para substituir ROBERTO OLIVEIRA COIMBRA, matrícula 114.627-0, no cargo de Coorde-nador, símbolo DFG-14, da Coordenação do Núcleo de Assistência Jurídica do Gama, da Defensoria Pública do Distrito Federal, no período de 12.08.2014 a 10.09.2014, por motivo de férias regulamentares da titular.

RICARDO BATISTA SOUSA

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 226, DE 29 DE AGOSTO DE 2014. (*)O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo 7791/2014, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente ao servidor JOSIVAN OLIVEIRA SILVA, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, matrícula 110-4, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no artigo 40, § 1º, inciso I, da CRFB, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/12, com a vantagem pessoal prevista nos artigos 1º e 7º da Lei nº 1.004/96, combinados com o artigo 4º da Lei nº 1.141/96, e com o artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 1.864/98.

INÁCIO MAGALHÃES FILHO______________(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 182, de 2/09/14, página 23.

PORTARIA Nº 228, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo 21/2014, RESOLVE: DESIGNAR nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, JULIANA DE ALBUQUERQUE DIAS HENRIQUE, matrícula 1478-0, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, nos períodos de 4 a 11 de setembro e de 16 a 25 de setembro de 2014, o Cargo de Natureza Especial de Chefe de Gabinete, símbolo CNE-2, do Gabinete do Conselheiro José Roberto de Paiva Martins.

INÁCIO MAGALHÃES FILHO

PORTARIA Nº 229, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 21/2014, RESOLVE: DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, MARCELO SILVEIRA KESSLER, matrícula 1433-5, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão 46, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, nos períodos de 4 a 11 de setembro e de 16 a 25 de setembro de 2014, o Cargo de Natureza Especial de Subchefe de Gabinete, símbolo CNE-1, do Gabinete do Con-selheiro José Roberto de Paiva Martins.

INÁCIO MAGALHÃES FILHO

SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO Nº: 308/2014 – Segedam (AP); PROCESSO Nº: 34459/2005; INTERESSADA: JACYRA GUIMARÃES DA SILVEIRA; ASSUNTO: Cálculo do benefício, com base na inte-gralidade dos proventos de aposentadoria. Aplicação da Decisão nº 5859/2008. Revisão do ato. Novo título de pensão. Reconhecimento de dívida e posterior remessa ao Controle Externo. No uso da competência delegada no inciso V do art. 1º da Portaria nº 120, de 20 de fevereiro de 2013, RECONHEÇO a dívida por exercícios anteriores, em favor da interessada, no montante de R$ 1.176,96 (mil cento e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), já devidamente atualizado, fl. 221, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF.

Em 02 de setembro de 2014PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Secretário Geral

PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº... · de Estado de Turismo e Projetos Especiais...

Documents

Transcript of PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº... · de Estado de Turismo e Projetos Especiais...