Padrões Mínimos de Atendimento à Criança · 2017-03-09 · mÍnimos de Atendimento taridade das...

R E P Ú B L I C A D E M O Ç A M B I Q U EM I N I S T É R I O D A M U L H E R E D A A C Ç Ã O S O C I A L

Aprovado em Julho de 2013

Padrões Mínimos de Atendimento à Criança

Na tampa:

Foto de crianças em Moçambique.

Crédito da foto: Associação Wona Sanana

Padrões Mínimos de Atendimento à Criança

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA MULHER E DA ACÇÃO SOCIAL

APROvADO EM JULHO DE 2013

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AgrAdecimentos

O Ministério da Mulher e Acção Social (MMAS) gostaria de expressar o seu sincero agradecimento a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) através do seu Projecto Aplicando Ciência para Fortalecer e Melhorar Sistemas (ASSIST Project) pela assistência técnica e financeira no desenvolvimento, pilotagem e finalização dos Padrões Mínimos de Atendimento à Criança.

Gostaria também de reconhecer o esforço e a dedicação das organizações não-governamentais, organizações comunitárias de base e instituições do governo a nível provincial e distrital das províncias de Gaza, Zambézia e Cabo Delgado que participaram da pilotagem dos padrões mínimos de atendimento à criança. Nosso agradecimento especial também é estendido para os membros dos comités comunitários de protecção à criança, e as crianças órfãs e vulneráveis pelo seu papel activo durante a fase piloto deste trabalho.

Agradecimentos especiais vão para os especialistas nas sete áreas de serviço que deram o seu contributo na definição das acções e actividades bem como para o Grupo Técnico pelo trabalho abnegado na produção, revisão e finalização deste documento nomeadamente: Francisca Lucas (MMAS), Anastácia Mula (MMAS), Inês Bobotela (MMAS), Rute Muchanga (MMAS), Luisa Fumo (URC-CHS), Dionísio Matos (USAID), Margarida Maurício (USAID), Ana Machaieie (UNICEF), Judas Massingue (Save The Children), Gina Sitoe (FDC), Ana Rosa Durão (FHI360) e Celso Mabunda (HACI).

Gostaríamos também de estender nossos agradecimentos as instituições do Governo e aos parceiros que directa ou indirectamente contribuíram para o desenvolvimento deste documento importantíssimo para orientar as acções na área de protecção e assistência à criança.

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ListA de AbreviAturAs

APS Apoio Psicossocial

ARv Anti-retroviral

IEC Informação, Educação e Comunicação

CCPC Comité Comunitário de Protecção à Criança

COv Crianças Órfãs e vulneráveis

HIv vírus da Imunodeficiência Humana

PMAC Padrões Mínimos de Atendimento à Criança

SADC Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

US Unidade Sanitária

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Índice PáginA

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................. 1

2. JUSTIFICATIVA .............................................................................................. 1

3. OBJECTIVOS DOS PADRÕES MÍNIMOS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA ........................................................................ 2

4. ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO ...................................................... 2

5. PADRÕES MÍNIMOS POR ARÉAS DE SERVIÇO ..................................... 3

Dimensões De QualiDaDe ......................................................................... 3

5.1 SAÚDE ........................................................................................................ 4

5.2 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ...................................................................... 6

5.3 EDUCAÇÃO ................................................................................................ 9

5.4 PROTECÇÃO E APOIO LEGAL .................................................................. 11

5.5 HABITAÇÃO .............................................................................................. 14

5.6 APOIO PSICOSSOCIAL ............................................................................. 16

5.7 FORTALECIMENTO ECONÓMICO............................................................. 19

6. MONITORIA E AVALIAÇÃO DOS PMAC .................................................. 21

ANEXOS ............................................................................................................. 22

INDICADORES POR ÁREAS DE SERvIÇO ....................................................... 22

FICHA DO BENEFICIÁRIO ................................................................................ 27

MATRIZ DE APOIO À CRIANÇA ....................................................................... 28

PLANO DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA .............................................. 30

LISTA DE vERIFICAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PADRõES MíNIMOS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA ...................................... 31

1

Estima-se que Moçambique tem cerca de 23.700.715 habitantes, dos quais aproximadamente 13.200.000 são crianças com idades compreendidas entre 0-19

anos,1 representando quase a metade da população total.

Entretanto, vários estudos desenvolvidos no âmbito do HIv e SIDA têm indicado que a pandemia está a afectar significativamente a vida das crianças, existindo milhares delas infectadas pelo vírus ou que já padecem do SIDA, como resultado da transmissão vertical ou de outras for-mas de transmissão da doença de mães para filhos. Para além destas, os estudos apontam ainda situações de muitas crianças órfãs, cujos pais perderam as vidas víti-mas do SIDA, e em consequência disso, algumas vêem-se na contingência de assumir a responsabilidade dos agregados familiares, cuidando dos seus irmãos mais no-vos e/ou de outros familiares doentes, o que é agravado pelo facto de, as comunidades, ao invés de lhes prestar o devido apoio, discriminarem-nas por estas condições.

A Constituição da República de Moçambique, de forma inequívoca, defende que a protecção da criança pela família, sociedade e pelo próprio Estado, tendo em vista o seu desenvolvimento integral e o acesso aos cuidados necessários para o seu bem-estar, a expressão da sua opinião, a participação nos assuntos que lhes dizem respeito, em função da sua idade e maturidade, é um direito que lhe assiste. Para o efeito, o governo moçam-bicano tem estado a garantir que o acesso à edu-cação básica, à água e saneamento, aos cuidados de saúde materno-infantil, à medicina preventiva, à protecção e ao lazer, integrem as principais prioridades do País como forma de assegurar o cumprimento dos direitos da criança.

Contudo, apesar dos progressos alcançados, tanto na comunidade como na família, ainda prevalecem algu-mas práticas que impedem o pleno gozo dos direitos da criança, dentre elas a violência, o tráfico, os abusos, os casamentos prematuros, os tabus, dentre outras.

Neste contexto, com o segundo Plano Nacional de Acção para Criança (PNAC II) para o período 2013-2019, o Governo de Moçambique pretende reiterar o seu

compromisso na implementação dos direitos das crian-ças, promovendo, desta forma, o seu bem-estar, baseado no seguinte princípio fundamental: “A Criança em Primeiro Lugar”.

Para fazer face a este compromisso, o governo, nos últimos anos, tem promovido várias reflexões a nível multissectorial, tendo em vista assegurar a qualidade mínima nos serviços prestados em prol das crianças, os quais recomendam a necessidade de se estabelecerem Padrões Mínimos de Atendimento à Criança (PMAC), que vão permitir a monitoria das acções e, sobretudo, a me-lhoria da qualidade das respostas dadas aos problemas das crianças, das famílias e das comunidades.

Os padrões mínimos contemplam as seguintes áreas de serviços: saúde, alimentação e nutrição, educação, Protecção e apoio legal, Habitação, apoio Psicossocial e Fortalecimento económico, e foram elaborados de forma participativa, envolvendo instituições do Governo com acções concretas na área da criança, ONG’s internacionais e nacionais que actuam nesta área, incluindo a própria criança.

¹ Projecções do INE- Instituto Nacional de Estatística

Em 2009, dos 1,8 milhões de órfãos, 510 mil eram consequência do HIv e SIDA (UN, 2011). A vul-nerabilidade leva as crianças ao desamparo e a

viverem em instituições de acolhimento, sendo que em 2012, cerca de 15,000 crianças viviam em 155 infantários e centros de acolhimento no país. De igual modo, esta situação contribui para que as crianças estejam expostas à situações que as colocam em conflito com a Lei.

Neste sentido, e devido ao crescente número de crianças afectadas pelo HIv e SIDA, os esforços para prestar servi-ços em prol das crianças órfãs e vulneráveis (COv’S) têm se expandido rapidamente nos últimos anos. Contudo, por vezes, verifica-se que os mesmos têm focalizado a questão da cobertura geográfica das actividades, em detrimento da qualidade dos resultados alcançados, não sendo evidente, muitas vezes, que os serviços prestados são eficazes, eficientes e equitativos.

1. introduÇÃo

2. JustiFicAtivA

2

• Melhorar a assistência das crianças em todos os domínios;

• Assegurar que as intervenções dos vários actores no apoio às Crianças vulneráveis tenham qualidade e permitam uma base de comparabilidade das mesmas;

• Garantir o bem-estar das crianças nas suas comunidades; e

• Permitir a Monitoria e Avaliação das acções desenvolvidas em benefício das crianças.

3.obJectivos dos PAdrÕes mÍnimos de Atendimento À criAnÇA

A nível da SADC, foi elaborado o Pacote Mínimo de Serviços, com vista a promover a prestação de serviços de qualidade às crianças, encorajando a harmonização da entrega de serviços de qualidade para os Órfãos, e outras Crianças e Jovens vulneráveis na região. Este instrumento identifica as necessidades básicas das crianças e jovens, os serviços que eles necessitam assim como os serviços complementares necessários para a disponibilização de serviços básicos, por um lado. Por outro lado, identifica os sectores e actores primários e secundários envolvidos nas possíveis respostas, bem como os procedimentos a tomar para que tais respostas cheguem aos necessitados de maneira coordenada, colaborativa, holística e abrangente.

Neste contexto, a definição dos padrões mínimos de atendimento à criança constitui um passo importante para a melhoria da programação de actividades visando o bem-estar das COv’s, assim como para a melho-ria da qualidade dos serviços, na medida em que são reflectidas evidências das boas práticas desenvolvidas localmente.

Entende-se que pelo facto de os PMAC resultarem do consenso entre as partes interessadas e os vários parceiros de implementação, aliado à definição clara dos resultados que se pretendem alcançar por cada área de serviço, serão um mecanismo apropriado para o alcance dos objectivos para quais foram estabelecidos.

Este documento será utilizado por todos os inter-venientes que prestam assistência às crianças (Gestores e coordenadores de programas, provedo-

res de serviços, voluntários, membros da comunidade e beneficiários) na planificação, monitoria e avaliação, com vista a melhorar a prestação de serviços para as crian-ças no seio das suas famílias e comunidades de forma holística. Todos os actores-chave envolvidos na prestação de serviços e apoios às Crianças devem garantir que os usuários dos PMAC a todos os níveis (nacional, provincial, distrital até o local) sejam capacitados de modo a garantir-se que os resultados sejam os almejados.

O empoderamento das comunidades para mobilizar e utilizar os recursos localmente existentes ajudará a asse-gurar que elas tenham o apoio necessário para assumir a responsabilidade de atender às necessidades das Crianças, permitindo a apropriação e sustentabilidade dos serviços por parte delas.

A implementação dos PMAC deverá melhorar a articu-lação e integração dos programas de forma a facilitar as ligações e referências com outros serviços para fechar as lacunas que possam ser identificadas, devendo basear-se nas diferentes estruturas ou mecanismos de coordenação existentes nesses níveis. É fundamental que haja uma integração de serviços em sectores fundamentais como a educação, saúde, justiça entre outros, para a complemen-taridade das acções, assim como a ampliação do alcance da prestação de serviços.

Uma vez feita a integração, o esforço deve ser no senti-do de ver os agentes dos sectores acima mencionados aplicar os padrões, melhorando a qualidade dos serviços prestados em benefício das crianças órfãs e vulneráveis.

Paralelamente às estratégias acima traçadas, o inves-timento na sensibilização dos principais intervenientes e dos beneficiários dos PMAC sobre a importância do documento, advocando para a sua integração no de-senho e planificação de programas para crianças será indispensável.

4. estrAtÉgiAs de imPLementAÇÃo

3

Os Padrões Mínimos de Atendimento às Crianças (PMAC) podem ser amplamente definidos como intervenções que abordam a necessidade de melhorar a saúde, bem-estar e desenvolvimento da criança, abrangendo as seguintes áreas de serviço:

• Saúde;

• Alimentação e Nutrição;

• Educação;

• Protecção e apoio legal;

• Habitação;

• Apoio psicossocial; e

• Fortalecimento económico.

Para que os serviços prestados em benefício das crianças em situação de vulnerabilidade sejam tidos como de qualidade, os intervenientes devem respeitar e ter em conta as dimensões de qualidade que fornecem orienta-ções sobre que acções essenciais e em que etapas específicas devem ser levadas a cabo pelos provedores de

serviços, para assegurar a existência duma abordagem sistemática e efectiva de prestação de serviços às crianças, conforme a descrição abaixo:

Dimensões de Qualidade

Segurança É o grau da minimização do risco mais relacionado com os cuidados para que não haja dano.

AcessoA inexistência de barreiras geográficas, económicas, sociais, culturais, organizacionais ou linguísticas aos serviços.

Eficácia É o grau ou nível de alcance dos resultados esperados.

Desempenho técnico

É o grau em que as tarefas são levadas a cabo de acordo com os padrões e da prática profissional recente.

EficiênciaÉ o ponto em que há maximização do impacto e alcance dos Programas e minimização dos recursos necessários para que se alcancem os resultados esperados.

ContinuidadeÉ disponibilização necessária de cuidados de forma contínua e consistente, incluindo referências oportunas e comunicação efectiva entre os provedores de serviços.

Relação compassiva

O estabelecimento de confiança, respeito, confidência e de responsabilização adquirida pelas práticas éticas, comunicação efectiva e interacções sócio emocionais adequadas.

AdequabilidadeA adaptação dos serviços e cuidados segundo as necessidades ou circunstâncias tomando em conta o género, idade, deficiência, contexto da comunidade, cultura ou factores socioeconómicos.

ParticipaçãoA participação dos cuidadores, comunidades, e crianças no desenho e implementação dos serviços e na tomada de decisões relativas aos seus cuidados.

SustentabilidadeÉ o grau em que o serviço é esboçado de forma a manter-se ao nível de comunidade, em termos direcção e administração, assim como na busca de recursos, num futuro previsível.

5. PAdrÕes mÍnimos Por ArÉAs de serviÇo

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ACÇÕES ESSENCIAIS ACTIVIDADES

1. Facilitação do acesso aos serviços de saúde

1. Mapeamento dos serviços de saúde disponíveis na comunidade;

2. Sensibilização e facilitação do treinamento dos activistas de saúde e cuidadores para identificarem sinais de doenças nas crianças;

3. Criação de condições que facilitem a ligação família-comunidade e os agentes de saúde, bem como o encaminhamento das crianças identificadas às unidades sanitárias;

2. Promoção da educação para prevenção de doenças

1. Sensibilização das famílias e das comunidades para o uso dos serviços de saúde existentes;

2. Capacitação dos Líderes Comunitários e Activistas em matérias de prevenção de doenças mais frequentes (diarreias, malária, desnutrição, etc.);

3. Capacitação de voluntários comunitários e implementadores de programas sobre as boas práticas de saúde para as crianças (imunização, nutrição, prevenção da malária, TB, diarreias e reconhecer sinais de infecção pelo HIv);

4. Capacitação dos Comités de Liderança Comunitária em matérias de Saúde e Direitos das crianças;

5. Realização de palestras e debates de sensibilização sobre a prevenção do ITS, HIv e SIDA, saúde sexual e reprodutiva;

6. Educação de pares: Sensibilização e promoção de debates com os adolescentes (10 a 18 anos) sobre saúde sexual e reprodutiva, ITS, HIv e SIDA;

7. Criação de mecanismos que incentivem o diálogo entre pais e filhos sobre aspectos ligados ao sexo e sexualidade;

8. Avaliação e monitoria da saúde das crianças;

9. Identificação das necessidades das crianças;

5.1 saúde

Definição:É um estado de completo bem-estar físico, social, emocional e espiritual do indivíduo e não apenas a ausência de doenças.

Resultado esperado:Criança com acesso aos cuidados de saúde adequados (preventivos e curativos) sempre que necessário, de modo que cresça e se mantenha saudável.

Objectivos estratégicos:• Assegurar que a criança não tenha sinais e sintomas de doenças (saudáveis)

• Garantir que a criança complete todas vacinas de acordo com a faixa etária (imunizadas)

• Promover o acesso atempado da criança aos serviços de saúde primários, incluindo as com necessidades especiais.

continua

5


3. Promoção do saneamento do meio e do acesso à água potável para a higiene pessoal e colectiva

1. Sensibilização das comunidades para realizarem limpeza nos quintais e controlarem o lixo e charcos de água;

2. Sensibilização das famílias e das crianças sobre a importância da higiene pessoal e colectiva;

3. Realização de palestras sobre educação sanitária;

4. Promoção do hábito de construção, uso adequado e conservação de latrinas;

5. Criação de incentivos e apoios na abertura de poços, furos e outras formas de abastecimento de água potável nas escolas e comunidades;

6. Capacitação das famílias/comunidades em técnicas de captação, tratamento e conservação da água para o consumo, incluindo a das chuvas;

7. Distribuição de purificadores de água como filtros, certeza, e transmissão de outras técnicas de purificação da água;

8. Empoderamento dos comités de gestão local para conservação e sustentabilidade do mesmo (furos, poços fontenárias etc.)

Características de qualidade para a Saúde

Segurança

• Os serviços de saúde devem ser prestados em locais apropriados e seguros (unidades sanitárias);

• Afectação de profissionais competentes nas unidades sanitárias com base nas necessidades/referências;

Acesso

• Sensibilização das comunidades sobre os factores culturais que impedem o acesso aos cuidados de saúde;

• Fortalecimento de serviços comunitários de base;

• Eliminação de barreiras no atendimento aos pacientes, através da sensibilização do pessoal da saúde sobre o atendimento humanizado;

Eficácia

• Capacitação das crianças e famílias na identificação de sintomas de doenças comuns na comunidade;

• Promoção de medidas de prevenção de doenças;

• Acompanhamento das referências das unidades sanitárias;

Desempenho técnico

• Criação de mecanismos que assegurem que os agentes comunitários tenham capacitação adequada e de qualidade sobre a saúde primária;

• Capacitar os activistas das visitas domiciliárias para que saibam identificar as necessidades da criança;

• Componente social incorporada na formação das técnicas de saúde;

Eficiência• Acesso continua aos cuidados de saúde e tratamento;

• Encarregados com capacidade de identificar problemas de saúde atempadamente;

Continuidade• Pacientes aderem ao tratamento prescrito;

• Mensagens sobre a prevenção de doenças são disseminadas de forma contínua;

continua

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• Os cuidados de saúde são prestados com dignidade e respeito;

• Encarregados e provedores de serviços devem criar ambiente de conforto para a criança;

Adequabilidade • Os serviços são relevantes e baseados nas necessidades (na base de um diagnóstico);

Participação

• Assegurar a participação das comunidades na busca de alternativas de cuidados de saúde seguros;

• Envolvimento activo das crianças, famílias e comunidades na educação sanitária;

• Envolvimento de médicos tradicionais e de agentes comunitários de saúde, assim como dos anciãos na sensibilização para a utilização dos serviços nacionais de saúde;

Sustentabilidade

• Envolvimento activo das comunidades na promoção contínua da educação sanitária;

• Maior interacção comunidade – unidades sanitárias;

• Mecanismos de referência estabelecidos, e fortificados e em pleno funcionamento.

5.2 ALimentAÇÃo e nutriÇÃo

Definição:O alimento e a água são condições essenciais para a manutenção da vida. Sem alimento, em quantidade e qualidades adequadas, elevam-se os riscos de desenvolvimento de doenças no nosso organismo.

Factores como preferências, hábitos alimentares e culturais, custos e disponibilidade dos alimentos afectam o consumo alimentar do indivíduo.

alimentação é o conjunto de todos os nutrientes de que nos servimos e que visam promover o crescimento e produzir energia necessária para as diversas funções do nosso organismo.

nutrição é o processo pelo qual os alimentos são utilizados pelo nosso corpo.

Os nutrientes são substâncias que, estando presentes nos alimentos, são utilizados pelo organismo para cumprirem diferentes tarefas, nomeadamente, dar energia, construir e proteger o nosso corpo contra as doenças, etc. Os nutrientes são: proteínas, carbohidratos, gorduras, vitaminas e minerais.

Resultado esperado:Criança com acesso regular e disponibilidade permanente de alimentação equilibrada (Nutritiva) e apropriada para a sua idade e necessidades nutricionais

Objectivos estratégicos:segurança alimentar:

Garantir o acesso contínuo e permanente aos alimentos de qualidade e quantidade suficiente para a criança manter-se activa e saudável.

nutrição e crescimento:

Assegurar que a criança tenha acesso à nutrição adequada de modo a ter um desenvolvimento integral.

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1. Promoção da Educação Nutricional

1. Sensibilização das famílias/comunidades sobre a prevenção da malnutrição, em particular nas crianças com necessidades específicas (utilização de papas enriquecidas preparadas com alimentos disponíveis localmente);

2. Sensibilização para o aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses e a continuação do aleitamento MISTO até aos 2 anos de idade;

3. Sensibilização para a introdução da alimentação complementar a partir dos 6 meses;

4. Realização de acções de promoção do uso de alimentos ricos em vitaminas e proteínas disponíveis localmente, na alimentação das crianças;

5. Capacitação das famílias para a identificação de sinais de malnutrição e referência aos serviços de saúde para os casos de malnutrição aguda;

6. Capacitação das famílias para interpretação dos cartões de crescimento da criança menor de 5 anos de idade;

2. Produção e conservação de alimentos

1. Mobilização das comunidades para a prática de hortas caseiras, machambas familiares, comunitárias e escolares;

2. Capacitação das famílias/comunidades em técnicas de produção agrícola e processamento de produtos alimentares, com o acompanhamento de um extensionista sempre que possível (machambas comunitárias);

3. Criação de mecanismos de incentivo para a produção em quantidades suficientes para consumo, excedente e facilitar a comercialização, preparação e conservação de alimentos frescos e confeccionados;

4. Facilitação do acesso das famílias aos insumos agrícolas;

5. Capacitação das famílias e comunidade na preparação, utilização de sistemas de captação de água para a irrigação;

6. Sensibilização para a prática do fomento pecuário para o consumo e comercialização;

3. Promoção do acesso regular à alimentação adequada

1. Criação de mecanismos para apoiar as famílias mais necessitadas em alimentação básica, por um tempo limitado , de acordo com os critérios definidos pelas comunidades;

2. Facilitação de referências de entidades/organizações onde as famílias possam ter acesso aos alimentos.

4. Criação de condições para o acesso à água potável

1. Advocacia para que as escolas e comunidades façam abertura de furos de água e tenham outras formas de acesso à água;

2. Capacitação das famílias/comunidades em técnicas de tratamento e conservação de água para o consumo;

3. Sensibilização das comunidades sobre a importância da conservação da água e definição de técnicas de tratamento; e

4. Distribuição de purificadores de água como filtros, certeza, e outras técnicas.

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Características de qualidade para Alimentação e Nutrição

Segurança

• Actividades agrícolas feitas longe dos animais devastadores e selvagens;

• Sensibilizar a comunidade para a prática da agricultura de acordo com o seu contexto;

• Existência de água potável para o consumo e preparação dos alimentos;

Acesso

• Encorajar o aleitamento materno exclusivo pelo menos até aos 6 meses de vida;

• Promover práticas alimentares complementares (papas enriquecidas);

• Encorajar o uso de alimentos disponíveis localmente;

Eficácia• Educação nutricional sobre a alimentação equilibrada de modo particular as crianças

malnutridas; e

• Desenvolver habilidades para a produção, preparação e conservação de alimentos.

Desempenho técnico

• Mobilizar recursos locais;

• Desenvolver as capacidades relativas aos aspectos nutricionais nos provedores de serviços;

• Inovar e aprender das boas práticas; e

• Monitoria contínua do estado nutricional.

Eficiência

• Capacitar as famílias e comunidades em novas tecnologias de produção agrícola;

• Famílias sensíveis às necessidades alimentares das crianças; e

• Alimentos distribuídos de acordo com os requisitos pré-definidos e para os mais necessitados.

Continuidade • Referência de casos de malnutrição aguda aos profissionais de saúde


• Capacitar os activistas das visitas domiciliárias para o aconselhamento nutricional às famílias; e

• Prestar serviços com dignidade, respeito e confidencialidade.

Adequabilidade • Prestar assistência de acordo com as necessidades, faixa etária, género.

Participação • Facilitar a participação activa das crianças e famílias nos processos de tomada de decisão.

Sustentabilidade

• Abertura de machambas colectivas e escolares, para o consumo e comercialização;

• Conservação de sementes para as campanhas agrícolas seguintes;

• Desenvolver culturas adequadas para o armazenamento, a fim de serem utilizadas nos períodos de seca, escassez;

• Produção de culturas locais adequadas e resistentes;

• Crianças com alimentação diária equilibrada e diversificada;

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5.3 educAÇÃo

Definição:Processo de transmissão de conhecimentos e habilidades com vista ao desenvolvimento da personalidade da criança para a sua melhor integração social na comunidade, garantido que ela possa participar do seu desenvolvimento.

Resultado esperado:Criança com acesso à educação de qualidade (pré-escolar, básica, vocacional, ensino técnico profissional), habilitando-a a explorar todo o seu potencial e a tornar-se num cidadão auto-suficiente.

Objectivos estratégico:Promover o acesso e retenção da criança à educação de qualidade, com frequência regular, elevado aproveitamento e conclusão do nível.


1. Promoção do acesso da criança à educação pré-escolar, básica, vocacional e técnico profissional

1. Facilitação do acesso ao atestado de pobreza (para a isenção de taxas de matrícula e propinas para o ensino secundário, técnico profissional e acesso ao internato);

2. Mobilização e sensibilização das comunidades para a construção, reabilitação e apetrechamento de infra-estruturas escolares;

3. Facilitação do acesso ao material e uniforme escolar;

4. Mobilização e sensibilização das comunidades para o desenvolvimento de acções que permitam o acesso, encaminhamento da rapariga e das crianças com necessidades especiais;

5. Capacitação das famílias e das comunidades para atender às necessidades educativas especiais das crianças;

6. Sensibilização das famílias e das comunidades sobre a importância da educação pré-escolar;

7. Mobilização das comunidades para apoiar na construção, reabilitação, apetrechamento e sustentabilidade das escolinhas comunitárias; e

8. Capacitação de educadores/Monitores de infância.

2. Promoção de acções tendentes à retenção das crianças na escola, em particular a rapariga e as crianças com necessidades especiais

1. Sensibilização das famílias e das comunidades sobre a importância da retenção das crianças na escola, em particular a rapariga e as crianças com necessidades especiais;

2. Mobilização e sensibilização das famílias e das comunidades para a remoção de barreiras que colocam a manutenção das crianças nas escolas em risco (casamentos prematuros, trabalho infantil, etc.);

3. Promoção de iniciativas visando a educação para saúde, Direitos das crianças nas escolas e na comunidade;

4. Sensibilização e fortalecimento das capacidades das comunidades para suprirem as necessidades básicas da criança (alimentação e higiene); e

5. Criação de incentivos para a implementação de iniciativas de desenvolvimento de actividades extracurriculares nas escolas (formativas, recreativas e desportivas).

continua

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3. Promoção do envolvimento da família e da comunidade nos vários níveis da Educação

1. Criação e promoção de escolinhas comunitárias para que as crianças tenham acesso à educação pré-escolar;

2. Fortalecimento das famílias e da comunidade para o processo de acompanhamento escolar das crianças;

3. Mobilização e sensibilização das famílias e das comunidades para participarem activamente na vida escolar das crianças;

Características de qualidade para a Educação

Segurança

• Proteger a criança do abuso físico e emocional dos professores, colegas, encarregados e outros membros da comunidade; e

• Promover um ambiente são para a criança na escola, na família e na comunidade.

Acesso

• Garantir que as crianças, incluindo as com necessidades educativas especiais, tenham acesso à escola;

• Garantir o acesso da rapariga à escola;

• Incentivar a retenção da rapariga na escola;

• Incentivar o ensino bilingue;

• Providenciar material e uniforme escolar, bem como o pagamento de propinas;

• Garantir que as crianças com necessidades especiais não sejam estigmatizadas e/ou discriminadas por parte da instituição, dos professores e dos colegas;

• Criar facilidades sanitárias que respeitem a questão do género;

Eficácia

• Empoderar as comunidades para que apoiem e acompanhem as crianças, de forma a assegurar o seu bom aproveitamento pedagógico;

• Promover supervisões efectivas através do envolvimento dos encarregados nas questões relativas à educação;

Desempenho técnico

• Capacitar os professores em técnicas de ensino adequadas a cada faixa etária e com base nas características e necessidades específicas de cada criança;

• Mobilizar recursos locais para melhorar a qualidade de ensino e aprendizagem;

• Incentivar a ligação escola-comunidade;

Eficiência

• Melhorar a qualidade de ensino;

• Aumentar o número de crianças matriculadas nas escolas;

• Reduzir o número de reprovações e de desistências nas escolas;

Continuidade• Fazer o acompanhamento das crianças ao longo do seu processo educacional;

• Sensibilizar os professores sobre a necessidade de reportar o desempenho e permanência das crianças na escola à comunidade;

continua

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• Respeitar a individualidade de cada criança, baseando-se nas suas especificidades e potencialidades;

• Identificar pessoas, na comunidade, que possam explicar as matérias escolares às crianças e ajudá-las na realização dos deveres de casa;

• Promover iniciativas de abordagens metodológicas que incentivem a interacção entre o professor e o aluno e vice-versa;

• Incentivar a autonomia e auto confiança nas crianças;

Adequabilidade• Prover serviços de acordo com as necessidades inerentes à faixa etária e ao género;

• Providenciar infra-estruturas adequadas à idade, ao género e à condição física das crianças;

Participação

• Envolver a comunidade na construção e melhoramento das infra-estruturas escolares;

• Facilitar a participação activa dos beneficiários e das famílias no processo de tomada de decisões;

• Fortalecer a ligação escola-comunidade;

Sustentabilidade

• Famílias e todos os intervenientes interagindo em prol do desenvolvimento pleno da criança;

• Famílias e todos os intervenientes dotados de ferramentas para ajudar e contribuir na resolução dos problemas da criança; e

• Estabelecer parcerias entre Governo, ONG’s, OCBs e comunidade com vista a garantir que a vida da escola e da criança sejam zeladas.

5.4 ProtecÇÃo e APoio LegAL

Definição:Protecção – é um conjunto de acções que visam assegurar o equilíbrio físico, psíquico e emocional da criança.

apoio legal – Todo e qualquer serviço que visa garantir a cidadania da criança, com vista a facilitar-lhe o acesso aos serviços básicos.

Resultado esperado:Criança livre de todas as formas de violência, com acesso aos serviços básicos e participando efectivamente na vida cultural, social, económica e política da sua comunidade.

Objectivos estratégicos:Assegurar que as crianças e famílias tenham conhecimento sobre a protecção da Criança e dos procedimentos a tomar em caso de violação dos seus direitos;

Promover o acesso aos serviços de protecção para a criança e famílias necessitadas e em risco.

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1. Facilitação do acesso à identificação civil e outros documentos

1. Sensibilização das famílias e das comunidades para o registo de nascimento e a aquisição de outros documentos relevantes;

2. Desenvolvimento de acções articuladas com as entidades competentes para permitir que as crianças tenham acesso aos documentos de identificação;

3. Facilitação do acesso ao apoio legal para a escritura do Testamento;

2. Divulgação das leis, políticas e serviços de assistência legal

1. Capacitação de todos os intervenientes na divulgação das Leis, Políticas e serviços para que desempenhem fielmente o seu papel;

2. Disseminação de Leis, Políticas e outros instrumentos de protecção à criança;

3. Divulgação dos serviços e mecanismos de assistência legal às famílias e comunidades;

3. Implementação de iniciativas que visem o fortalecimento das famílias e das comunidades na protecção da criança, incluindo cuidados alternativos

1. Provisão de conhecimentos, recursos, orientação e acompanhamento das famílias e comunidades para identificar as necessidades das crianças e prestar-lhes assistência adequada;

2. Facilitação da integração das crianças em cuidados alternativos (tutela, adopção e família de acolhimento) e seu devido acompanhamento em coordenação com as entidades competentes;

3. Promoção do diálogo entre crianças e seus encarregados/tutores; e

4. Capacitação das crianças em habilidades para a vida.

4. Identificação e encaminhamento de casos de negligência, exploração, tráfico, abuso e violação das crianças às entidades competentes

1. Capacitação das crianças, famílias e comunidades em matérias de identificação/reconhecimento de situações de tráfico, abuso e violência contra a criança;

2. Estabelecimento de mecanismos de monitoria comunitária de casos de tráfico, abuso e violação da criança;

3. Reforço da ligação entre os serviços de protecção e a comunidade;

4. Identificação de mecanismos que incentivem as crianças, famílias e comunidades a denunciar casos de tráfico, abuso e violação sexual da criança; casamentos prematuros e outras práticas prejudiciais ao seu desenvolvimento integral; e

5. Criação de mecanismos de prestação de contas entre os provedores de serviços, as crianças e as comunidades.

13

Característica de qualidade para Protecção e Apoio Legal

Segurança

• Manutenção e integração das crianças nas famílias e na comunidade;

• Divulgação e aplicação dos instrumentos da protecção e leis, políticas e convenções;

• Existência de mecanismos de protecção que procedem de acordo com a legislação estabelecida para o efeito;

Acesso

• Divulgação dos instrumentos de protecção a todos os níveis e em línguas locais;

• Maximização do uso dos órgãos de comunicação social locais;

• Existência de mecanismos comunitários de protecção à criança;

• Criação de mecanismos que facilitem a concessão de atestado de pobreza;

Eficácia

• As crianças e famílias têm acesso atempado à assistência legal;

• Mapeamento dos provedores de serviços de protecção à criança;

• Crianças e famílias com capacidade de identificar as necessidades de assistência legal;

• Crianças e famílias com conhecimento sobre os procedimentos para a obtenção dos serviços;

Desempenho técnico

• Os provedores de serviços são sensíveis às necessidades e aos direitos da criança;

• Os serviços de protecção devem ser apropriados às necessidades da criança e das famílias;

• A assistência legal deve continuar até ao desfecho dos casos;

Eficiência

• Informação acessível e disponível para as crianças e famílias;

• As crianças e encarregados conhecem os locais onde obter a informação e os trâmites (passos) a seguir; e

• Acompanhamento dos problemas e celeridade na sua resolução;

Continuidade• As crianças, famílias e comunidades recebem capacitação contínua sobre as Leis, Políticas e

mecanismos de denúncia dos casos que violem os direitos da criança.


• As crianças devem ser tratadas com respeito e dignidade.

• As crianças devem ser amparadas.

Adequabilidade• A informação e os serviços devem ser apropriados à faixa etária, aspectos culturais e, de

modo particular, para as crianças com necessidades especiais.

Participação

• Envolvimento das famílias e das comunidades nos processos de tomada de decisão;

• Famílias com capacidade de identificar os seus problemas e encontrar alternativas de solução localmente; e

• Existência de fóruns ou comités de protecção da criança, onde a criança participe na tomada de decisões.

Sustentabilidade

• Fortalecimento e capacitação contínua dos comités comunitários de protecção da criança;

• Estabelecimento de redes de referência comunitária; e

• Envolvimento das comunidades no desenho, planificação, implementação, monitoria e avaliação das actividades.

14

5.5 HAbitAÇÃo

Definição:Local adequado, duradoiro, seguro e arejado para viver com a família.

Resultado esperado:Todas as crianças com uma habitação condigna, condições sanitárias e seus direitos assegurados.

Objectivos estratégicos:Promover o acesso da criança à uma habitação adequada, protegida e com os seus direitos assegurados; e

Promover o acesso a condições sanitárias para higiene pessoal, evitando a exposição às várias doenças.


1. Promoção de acções para o acesso à habitação de qualidade, segundo os padrões localmente aceitáveis

1. Mobilização da comunidade para apoiar as famílias na construção de habitação durável, segura e arejada, respeitando a privacidade e o género;

2. Mobilização de recursos para apoiar as comunidades na construção e reabilitação de habitações;

3. Facilitação do envolvimento da comunidade nos processos de identificação de locais e materiais adequados para a construção de habitações; e

4. Capacitação dos cuidadores e das crianças adolescentes para que tenham competências para fazer pequenas reparações, manutenções e que saibam conservar as habitações.

2. Protecção do direito da criança à herança

1. Facilitação do acesso à assistência legal para a obtenção de títulos de propriedades das habitações para as famílias, em particular as chefiadas por crianças;

2. Mobilização e sensibilização das famílias, comunidades sobre a cultura de escritura de Testamento; e

3. Facilitação do acesso ao apoio legal para a escritura do Testamento.

3. Promoção do saneamento do meio

1. Mobilização das famílias, comunidades para desenvolverem actividades de saneamento do meio (construção de latrinas, aterros, etc.), com água acessível para assegurar a higiene pessoal e colectiva, bem como a prevenção de doenças;

2. Promoção do diálogo constante entre Líderes Comunitários, agentes sociais, famílias para assegurar acções permanentes de saneamento do meio; e

3. Promoção da higiene pessoal, colectiva e educação ambiental para assegurar a implementação de boas práticas e garantir melhores condições de saúde.

15

Características de qualidade para Habitação

Segurança• Estrutura sólida e protegida das intempéries;

• Casa legalmente registada.

Acesso• Providenciar uma habitação condigna, observando a realidade onde a criança se encontra

inserida;

• Facilitar a aquisição de terrenos para edificação da habitação;

Eficácia• Desenvolver habilidades para a construção de casas melhoradas, usando o material local; e

• Assegurar a conservação e manutenção das casas.

Desempenho técnico

• Mobilização do material local para a construção de casas;

• Capacitar as famílias e advogar os Direitos da criança para uma habitação condigna; e

• Construção de habitações que respeitem os padrões localmente aceitáveis.

Eficiência• Promover a construção de habitação para os mais necessitados; e

• Assegurar a ligação comunidade e provedores de serviços.

Continuidade• Assegurar que a criança não perca a herança, especialmente a casa; e

• Garantir a monitoria do estado da habitação.


• Definir claramente os critérios de selecção das crianças necessitadas;

• Envolver a comunidade na identificação das famílias necessitadas; e

• Providenciar habitação de acordo com as normas da comunidade.

Adequabilidade• Garantir que o espaço seja adequado para cada criança, tendo em conta a sua idade e o

género;

Participação• Envolver todos os actores sociais relevantes (líderes comunitários, cuidadores, famílias, etc.),

incluindo a própria criança no desenho, construção e manutenção das casas.

Sustentabilidade• Criar capacidades para garantir que, a todos os níveis, haja habitação sólida, regularizada e

com manutenção e conservação adequadas.

16

5.6 APoio PsicossociAL

Definição:O termo psicossocial enfatiza o relacionamento dinâmico entre os efeitos (aspectos) psicológicos, que são as emoções, sentimentos e pensamentos de um indivíduo, com os aspectos sociais do mesmo, neste caso, comportamento e interacção com os outros.

Nestes termos, pode deduzir-se, a partir do conceito acima, que uma mudança social, por exemplo, a morte de um cuidador ou estigma, discriminação ou isolamento, pode provocar uma mudança nos sentimentos, pensamentos dessa pessoa, afectando o seu comportamento e as suas relações com os outros e vice-versa.

Cuidados e apoio Psicossocial

É o conjunto de intervenções que visam garantir o suporte no fortalecimento da estrutura individual, familiar e comunitária da criança. Trata-se de apoios continuas ou actividades, ou ainda intervenções direccionadas à promoção do bem-estar social, emocional, psicológico e espiritual de uma pessoa, com o objectivo de influenciar o indivíduo e o ambiente onde vive, fortificando a capacidade de lidar ou superar acontecimentos difíceis, tais como perdas ou outras crises, e pode ser de regime preventivo ou curativo (conceito adaptado do Quadro Conceptual Para a Compreensão do Cuidado e Apoio Psicossocial e do Manual de Introdução ao APS da REPSSI).

Resultado esperado:Criança resiliente e feliz que mostra um desenvolvimento integral: que interage e participa cooperativamente no ambiente familiar e comunitário, manifestando a sua individualidade, crítica e criatividade.

Objectivos estratégicos:• Garantir que a criança interaja/socializa-se com os familiares, amigos e comunidade de forma positiva/saudável;

• Assegurar que a criança confie noutros membros da comunidade;

• Garantir que a criança tenha capacidades de lidar com os desafios inevitáveis da vida;

• Promover o desenvolvimento da auto-estima por parte da criança;

• Promover criatividade e o espírito de optimismo nas acrianças;

• Garantir a reintegração da criança no seio familiar; e

• Assegurar que as crianças se comportem de forma aceitável na sociedade.


1. Prestação de apoio emocional e social à criança, de acordo com a sua idade e necessidades

1. Realização de visitas domiciliárias para o acompanhamento do desenvolvimento emocional e social assim como o melhoramento do ambiente familiar onde a criança vive;

2. Estabelecimento duma relação empática com a criança de forma a auscultar a sua condição emocional e social e prover o suporte necessário;

3. Fortalecimento das capacidades das famílias e das comunidades no provimento do suporte emocional, social e espiritual para o desenvolvimento da criança;

4. Desenvolvimento de actividades lúdicas e recreativas com a intenção de proporcionar habilidades orientadas para resolução dos problemas das crianças;

5. Facilitação do acesso das crianças aos diferentes especialistas de acordo com os seus problemas;

continua

17


2. Fortalecimento das famílias e das comunidades para proverem o suporte emocional para o desenvolvimento da criança

1. Sensibilização e capacitação dos membros dos CCPC e comunidades, incluindo grupos de pares, para providenciarem cuidados e apoio psicossocial às crianças

2. Orientação e treinamento das famílias/cuidadores para identificarem e trabalharem nos seguintes aspectos inerentes à criança:

Perda/resiliência, estágios de desenvolvimento, sinais de depressão, trauma, habilidades de comunicação (escuta activa, empatia, tomada de decisão);

3. Criação de clubes infantis direccionados à edificação da resiliência e competências sociais ou processos de aconselhamento individual ou em grupo acerca dos problemas emocionais, sociais, psicológicos e espirituais encarados pelas crianças. Exemplo: abuso físico, sexual, emocional, estigma e discriminação (dar importância ao colectivismo).

4. Estabelecimento e fortalecimento de mecanismos comunitários de apoio à criança com necessidades especiais; e

5. Identificação de crianças com necessidades e estabelecimento de sistemas de referência para receberem a assistência necessária.

Características de qualidade para Apoio Psicossocial

Segurança• Não criar nenhum dano psicológico;

• Considerar a segurança da família e do ambiente;

Acesso

• Todas as crianças têm acesso à informação relevante consoante as suas necessidades específicas (aspectos sobre deficiência, língua, género, etc.).

• O apoio psicossocial deve ser prestado à todas as crianças em função das suas necessidades;

Eficácia

• Programas e serviços que promovam a auto-estima e que facilitem a integração harmoniosa da criança na comunidade;

• Os adultos têm capacidade de lidar com os traumas e capazes de prestar apoio espiritual e emocional; e

• Encarregados/famílias capazes de identificar as necessidades específicas das crianças.

Desempenho técnico

• A criança tem um adulto competente com quem partilhar as suas preocupações e aconselhar-se;

• Monitoria constante do bem-estar da criança;

• As comunidades com mecanismos de referência e contra-referência definidos e a serem implementados efectivamente;

• A confidencialidade é respeitada nas comunidades e nas famílias; e

• Os materiais de IEC devem conter informação apropriada e respeitando as faixas etárias.

continua

18

Eficiência

• Os voluntários prestam serviços suficientes e de acordo com as necessidades de cada criança/família;

• Utilização de mecanismos de referência para aconselhamento pelos profissionais; e

• Crianças integradas na família e respectiva comunidade (a criança não deve sentir-se isolada).

Continuidade• Sistemas de referência de oportunidades locais existentes; e

• Capacidade de acompanhamento contínuo das intervenções nas famílias e comunidades.


• Todas as crianças, sem discriminação da sua condição social, beneficiam-se dos serviços, de forma a evitar o estigma e discriminação;

• O aconselhamento deve ser realizado com respeito e confidencialidade, dignidade e tolerância; e

• Todas as crianças expressam seus sentimentos sem receio de repreensão.

Adequabilidade

• Os serviços são apropriados à idade e aos hábitos culturais;

• Os materiais são adequados ao contexto cultural e religioso;

• Os serviços respeitam e observam as questões de género; e

• Os serviços são relevantes e personalizados com base na situação e necessidades de cada criança.

Participação

• Cuidadores e membros das comunidades participam no desenho do programa, implementação monitoria e avaliação;

• Criados mecanismos /fóruns para a participação da criança nas questões que a dizem respeito.

Sustentabilidade

• Envolvimento das estruturas existentes a nível local, incluindo as lideranças comunitárias;

• Referências formais estabelecidas entre as comunidades e os provedores de serviços;

• Capacitação dos vários intervenientes para a prestação de apoio psicossocial.

19

5.7 FortALecimento econÓmico

Definição:É uma estratégia que visa criar disponibilidade de recursos para assegurar a sustentabilidade das famílias de modo a facilitar o acesso das crianças aos serviços básicos.

Resultado esperado:Famílias com recursos permanentes para assegurarem a satisfação das necessidades básicas das suas crianças.

Objectivos estratégicos:Assegurar que as famílias tenham capacidade de responder às necessidades básicas das crianças e de toda a família.

Garantir que as crianças tenham alimentação adequada, vestuário, habitação e capacidade financeira para o pagamento de serviços básicos tais como Educação e Saúde.


1. Mapeamento dos potenciais recursos e oportunidades localmente disponíveis

1. Mapeamento das potenciais actividades de fortalecimento económico (desenvolvimento da força de trabalho e pequenos negócios) direccionados ao mercado envolvendo as comunidades;

2. Mapeamento dos serviços financeiros (tradicionais e não tradicionais) disponíveis na comunidade;

3. Mapeamento dos programas de desenvolvimento de microempresas, incluindo cadeia de valor para desenvolvimento de parcerias;

2. Potenciação das Famílias para a implementação de acções de fortalecimento económico

1. Definição de critérios de identificação das famílias elegíveis para participarem nas actividades de fortalecimento económico, de acordo com as suas necessidades;

2. Capacitação das famílias, lideranças e comités comunitários em análise de mercados, planificação e gestão de pequenos negócios;

3. Capacitação das famílias na identificação de actividades que a elas se adaptam, tomando em consideração a sua experiência, talento, interesses objectivos e as necessidades do mercado;

4. Capacitação de famílias sobre gestão da economia doméstica; e

5. Facilitação da obtenção de licenças e todos os procedimentos para a legalização das actividades produtivas;

3. Facilitação do acesso aos serviços financeiros por parte das famílias

1. Facilitação da ligação entre as famílias e os micro-bancos para acederem aos diversos serviços financeiros disponíveis, de acordo com as necessidades;

2. Promoção do treinamento profissionalizante para as crianças; e

3. Capacitação e facilitação da ligação dos grupos comunitários com o governo para acederem aos fundos de desenvolvimento distrital.

continua

20


4. Implementação de actividades de desenvolvimento da força de trabalho nas comunidades

1. Criação de parcerias com o Sector Privado para a identificação de potenciais áreas para o desenvolvimento da força de trabalho para suprir a demanda;

2. Criação de parcerias com instituições vocacionadas à formação profissionalizante; e

3. Promoção do treinamento profissionalizante para as crianças maiores de 15 anos e cuidadores, de acordo com as necessidades do mercado de emprego.

5. Monitoria e avaliação dos projectos para verificar o seu impacto

1. Monitoria e acompanhamento das actividades de fortalecimento económico dentro das famílias;

2. Realização de estudos para avaliar o impacto da ligação entre o fortalecimento económico e o bem-estar das crianças.

Características de qualidade para o Fortalecimento Económico

Segurança• Não há riscos dos beneficiários incorrerem a nenhuma dívida; e

• Procedimentos de segurança são seguidos no local de trabalho.

Acesso

• Serviços de micro crédito e poupança comunitária estão disponíveis para todos, com ênfase para as famílias mais vulneráveis;

• Empréstimos/créditos são oferecidos com uma taxa de juros moderada ou baixa;

• Habilidades vocacionais e instrumentos para iniciar as actividades são providos às crianças maiores de 15 anos e seus cuidadores.

Eficácia• Os beneficiários treinados são capazes de tutelar os seus colegas sem treinamento;

• Habilidades são desenvolvidas para agregar valor às actividades de fortalecimento económico existentes, incluindo a formação em gestão de negócios.

Desempenho técnico

• Criada capacidade de tutelar aos colegas;

• Inclusão de habilidades de marketing;

• Realização de estudo de viabilidade económica; e

• Formadores capacitados com certificados.

Eficiência

• Registo da renda gerada;

• Mais de 50% dos beneficiários arranjam emprego ou gerem renda própria a partir das habilidades adquiridas; e

• Os beneficiários obtêm instrumentos/pacotes iniciais para começarem os seus próprios negócios.

Continuidade• Há disponibilidade de apoio técnico para que os beneficiários sejam capazes de continuar

com suas actividades.


• Estágios de aprendizagem prévia são usados e reconhecidos.

continua

21

Adequabilidade

• Habilidades e tipos de iniciativas de geração de renda devem ser determinados pelos beneficiários, com o apoio de técnico local;

• Actividades estão alinhadas às tecnologias de trabalho existentes;

• Sensibilidade para com os valores e crenças tradicionais da comunidade;

Participação

• Os beneficiários decidem sobre o tipo de actividade de geração de renda que necessitam;

• O treinamento é prático e os participantes avaliam a sua utilidade;

• As famílias/comunidades encorajadas a contribuir para a taxa; e

• Os beneficiários desenvolvem e concordam com um código de conduta comum.

Sustentabilidade

• Os beneficiários são capacitados para gerir pequenas iniciativas de geração de renda;

• Criadas capacidades a nível das comunidades para a identificação de problemas, gestão dos programas;

• Criação de oportunidades para que as comunidades assumam e se apropriem dos projectos; e

• Os beneficiários têm conhecimento prévio sobre actividades/projectos desenvolvidos e fazem escolhas voluntárias para o seu envolvimento.

A monitoria regular da qualidade é uma forma eficaz de assegurar que os diferentes intervenien-tes estão alcançando os objectivos de prestar

serviços de qualidade para as crianças. Será necessário recolher informação numa base regular para garantir que os padrões sejam implementados correctamente e para fornecer uma base de conhecimento para a avaliação periódica do programa.

O uso de listas de verificação dos padrões (em anexo) por todos os intervenientes envolvidos na monitoria da qualidade do serviço vai garantir que todos os indica-dores sejam cobertos, e vai ajudar na documentação compreensiva dos dados sobre a prestação de serviços a longo prazo. Estas listas ajudarão na realização de uma monitoria organizada, por forma a desenvolver acções correctivas e que concorram para o alcance dos resulta-dos desejados.

A monitoria de qualidade deve ser feita nos diferentes níveis, destacando-se o papel das comunidades, uma vez que estão mais próximas dos beneficiários; os imple-mentadores de programas e gestores, como facilitadores de muitos dos serviços, também devem ter um papel a desempenhar em termos de qualidade de monitória.

No entanto, como a melhoria da qualidade é um processo interactivo, a monitoria deve ser realizada regularmente, de modo a modificar o processo de implementação, caso seja necessário.

Para o efeito, deve ser estabelecida uma agenda con-junta para a monitoria das actividades pelos diferentes intervenientes a vários níveis, com vista a minimização da sobrecarga dos provedores de serviços.

6. monitoriA e AvALiAÇÃo dos PmAc

22

AneXos

indicAdores Por áreAs de serviÇo


Facilitação do acesso aos serviços de saúde

• Número de serviços de saúde disponíveis na comunidade;

• Número de activistas de saúde e cuidadores treinados na identificação de doenças; e

• Número de crianças encaminhadas e assistidas satisfatoriamente.

Promoção da educação para prevenção de doenças

• Número de crianças com acesso aos serviços de saúde;

• Número de líderes comunitários e activistas capacitados na prevenção de doenças;

• Número de crianças referidas e com o devido acompanhamento; e

• Número de palestras realizadas.

Promoção do saneamento do meio e acesso à água potável da higiene pessoal e colectiva.

• Número de palestras sobre o saneamento do meio e higiene pessoal e colectiva realizada;

• Número de crianças e famílias com acesso à água potável;

• Número de crianças e famílias que demostram conhecimento básico sobre o saneamento do meio; e

• Número de comités comunitários para a gestão de furos de água criados.

A. SAÚDE


Promoção da Educação Nutricional

• Número de palestras sobre educação nutricional;

• Número sessões sobre demonstração culinária e de papas enriquecidas;

• Número de crianças com desnutrição identificadas e referidas às unidades sanitárias.

Produção e Conservação de Alimentos

• Número de famílias com hortas caseiras, machambas familiares, comunitárias e escolares;

• Número de famílias que usam técnicas de produção e processamento de produtos alimentares; e

• Número de famílias com acesso aos insumos agrícolas.

Promoção do acesso regular à alimentação adequada

• Número de crianças e famílias que recebem apoio directo.

Criação de condições para o acesso à água potável

• Número de famílias com acesso à água potável.

B. ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

23


Promoção do acesso da criança à educação pré-escolar, básica, vocacional e técnico profissional

• Número de crianças com atestado de pobreza;

• Número de crianças matriculadas

• Número de crianças que transitam de classe;

• Número de escolas construídas com a participação comunitária;

• Número de escolas reabilitadas com a participação comunitária; e

• Número de escolas apetrechadas com a participação comunitária.

Promoção de acções tendentes à retenção das crianças na escola, em particular a rapariga e as crianças com necessidades especiais

• Número de raparigas reintegradas no sistema nacional de educação;

• Número de crianças que completam o I e II ciclos escolares;

• Número de crianças com necessidades especiais reintegradas e mantidas no sistema nacional de educação.

Promoção do envolvimento da família e da comunidade na Educação nos vários níveis

• Número de escolinhas criadas; e

• Número de famílias que participam activamente na vida escolar da criança.

C. EDUCAÇÃO


Facilitação do acesso à identificação civil e outros documentos

• Número de crianças com registo de nascimento e outros documentos civis;

• Número de comunicações feitas pelos membros da comunidade sobre situações de crianças sem documentos de identificação; e

• Número de agregados familiares cuidando de crianças com escrituras de testamento.

Divulgação das leis, políticas e serviços de assistência legal

• Número de provedores de serviços/intervenientes capacitados para a divulgação das leis, políticas e serviços.

Implementação de iniciativas que visem fortalecer as famílias e comu-nidades na protecção da criança, incluindo cuidados alternativos

• Número de crianças integradas em famílias substitutas; e

• Número de crianças capacitadas em habilidades para a vida.

Identificação e encaminhamento de casos de negligência, exploração, tráfico, abuso e violação das crianças às entidades competentes

• Número de cuidadores de crianças capacitados para identificar e denunciar situações de abuso, tráfico, exploração, negligência e violação da criança;

• Número de mecanismos de monitoria de casos de tráfico, abuso e violação da criança estabelecidos e funcionais;

• Número de comunicações/encontros realizados entre provedores de serviços e crianças/comunidades;

• Número de casos de tráfico, abuso, exploração, negligência e violação da criança denunciados; e

• Número de mecanismos de prestação de contas às crianças e comunidades estabelecidos e funcionais;

D. PROTECÇÃO

24


Promoção de acções para o acesso à habitação de qualidade, segundo os padrões localmente aceitáveis

• Número de agregados familiares cuidando de crianças que receberam apoio em habitação;

• Número de agregados familiares cuidando de crianças que tiveram acesso a DUAT;

• Número de encontros comunitários realizados nos processos de identificação de locais e materiais adequados para a construção de habitações; e

• Número cuidadores de crianças capacitados para fazer pequenas reparações para manutenção e conservação da habitação.

Protecção do direito da criança à herança

• Número de agregados familiares cuidando de crianças com título de propriedade da habitação; e

• Número de agregados familiares cuidando de crianças aconselhadas a fazer escritura de testamento.

Promoção do saneamento do meio

• Número de agregados familiares cuidando de crianças abrangidas pelas actividades de mobilização para o saneamento do meio;

• Número de agregados familiares cuidando de crianças abrangidas pelas actividades de mobilização para a construção de pequenos sistemas de captação de água; e

• Número de agregados familiares cuidando de crianças abrangidas pelas actividades de sensibilização para realização de limpeza.

E. HABITAÇÃO

25


Prestação do apoio a emocional e social à criança, de acordo com a sua idade e necessidades

• Número de visitas com tempo suficiente para auscultar e atender às preocupações que afectam o bem-estar psicológico, emocional, espiritual e social das crianças realizadas;

• Número de relacionamentos consistentes e afectivos entre crianças e seus pares; crianças e membros adultos da família e/ou comunidade;

• Número de crianças que acedem à actividades lúdicas e de desenvolvimento das suas habilidades;

• Número de actividades que fortifiquem a ligação/ interacção entre a criança e sua família realizadas; e

• Número de crianças com problemas de ordem psicológica, emocional e sociais assistidas, referenciadas e atendidas por especialistas.

Fortalecimento das famílias e das comunidades para proverem o suporte emocional para o desenvolvimento da criança

• Número de sessões/formações sobre matérias de APS realizadas para famílias e cuidadores;

• Número de membros familiares e cuidadores comunitários capacitados em matéria de APS;

• Número de profissionais capacitados em matéria de APS;

• Número de profissionais que prestam cuidados e apoio psicossocial às crianças após a sua capacitação;

• Número de grupos de suporte e terapêuticos formados;

• Número de crianças e membros familiares que frequentam grupos de suporte, terapia e reabilitação; e

• Número de crianças com necessidades de apoio emocional, social e espirituais identificadas, referenciadas e atendidas satisfatoriamente.

F. APOIO PSICOSSOCIAL

26


Mapeamento dos potenciais recursos e oportunidades localmente disponíveis

• Número de serviços/instituições/programas financeiros de apoio ao fortalecimento económico disponíveis na comunidade.

Potenciação das Famílias para a implementação de acções de fortalecimento económico

• Número de famílias elegíveis para implementar programas de fortalecimento económico;

• Número de famílias/lideranças/comités capacitados em matéria de fortalecimento económico; e

• Número de famílias que implementam actividades de fortalecimento económico.

Facilitação do acesso das famílias aos serviços financeiros

• Número de famílias que acederam aos serviços financeiros disponíveis localmente; e

• Número de grupos comunitários que acederam aos fundos de desenvolvimento local.

Implementação de actividades de desenvolvimento da força de trabalho nas comunidades

• Número de instituições do sector privado envolvidas no apoio de programas de fortalecimento económico; e

• Número de crianças maiores de 15 anos que beneficiaram de treinamento profissionalizante.

Monitorar e avaliar os projectos para verificar o seu impacto

• Número de visitas de monitoria e avaliação realizadas; e

• Número de estudos de avaliação de impacto realizados.

G. FORTALECIMENTO ECONÓMICO

27



FICHA DO BENEFICIÁRIO

1. Nome:

2. Data de Nascimento: / / Sexo:

3. Naturalidade:

4. Província: , Distrito: , Posto Administrativo:

Localidade: , Bairro: , Quarteirão:

5. Estudante: Sim ou Não ! Se Sim, em que classe:

6. Agregado familiar

Nome Sexo Idade Grau de parentesco Ocupação

7. História social da família

Preenchido por: Função:

Nome da organização: Nome do programa:

Contacto: Data: / /

30

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31



Lista de verificação da implementação dos Padrões Mínimos de Atendimento à Criança

Província: , Distrito:

Nome e cargo do supervisor

Comunidade

Nome do Programa/Organização/Associação/CCPC

Período em análise

Data da visita

Objectivo da visita

Comentários gerais/adições dos relatórios antes da visita

(anexar documentos se necessário)

sim não Comentários

1. Saúde

2. Alimentação e Nutrição

3. Educação

4. Protecção e Apoio Legal

5. Habitação

6. Apoio Psicossocial

7. Fortalecimento Económico

Quais são as áreas de serviços oferecidos pelo Programa?

Feminino masculino Total

Número de beneficiários

Beneficiários

Nota: Por favor avaliar somente os serviços oferecidos pelo parceiro ou programa.

Rever as actas e relatórios de encontros para complementar as respostas em cada uma das áreas de serviço e entrar em contacto com os beneficiários e os diferentes intervenientes na comunidade.

32

saúde sim não evidências/Comentários

1. O Programa faz mapeamento para identificar os serviços de saúde disponíveis na comunidade (incluindo o tratamento)?

2. O Programa partilha os resultados com a comunidade?

3. O Programa faz referência aos serviços de saúde a diferentes níveis?

4. O Programa facilita o acesso gratuito aos serviços de saúde para às crianças e cuidadores?

5. O Programa realiza visitas domiciliárias regulares (uma vez por mês) para avaliar o estado de saúde da criança?

6. O Programa treina cuidadores para monitorar o estado de saúde e encaminhar as crianças para os serviços de saúde quando necessário?

7. O Programa treina os cuidadores sobre a importância da imunização, prevenção da malária, higiene e saneamento, nutrição (por exemplo: aleitamento materno exclusivo, a introdução da alimentação complementar após os 6 meses, a alimentação de recuperação após doença, preparação e armazenamento de alimentos, reconhecimento de sinais de perigo e necessidades de aderir ao TARv)?

8. O programa tem ligações com outros serviços (por exemplo, alimentação e nutrição, educação, protecção e apoio legal, habitação, apoio psicossocial e fortalecimento económico)?

33

alimentação e nutrição sim não evidências/Comentários

1. O Programa treina os cuidadores em nutrição, incluindo novas práticas de alimentação infantil (aleitamento materno exclusivo, a introdução adequada de alimentos complementares após 6 meses, alimentação de recuperação após a doença)?

2. O Programa treina os cuidadores sobre as boas práticas para preparação e conservação segura de alimentos?

3. O Programa faz mapeamento na comunidade para identificar outros serviços de nutrição (organizações que distribuem alimentos, programas de segurança alimentar)?

4. O Programa partilha os resultados do mapeamento com a comunidade, os cuidadores e voluntários para que eles sejam informados sobre outros serviços de nutrição disponíveis na comunidade?

5. O Programa tem ligações com outros serviços (por exemplo, a saúde: vacinação, desparasitação, acesso à água potável)?

6. O Programa treina os cuidadores para fazer uma avaliação individualizada de modo a identificar as necessidades de serviços de alimentação nutrição para as crianças?

7. O Programa treina os cuidadores para fazer o reconhecimento de sinais de desnutrição?

8. O Programa tem ligações com os serviços de saúde e outras intervenções nutricionais, tais como Gestão Comunitária de Casos de Desnutrição Aguda?

9. O Programa tem um mecanismo de acompanhamento para garantir que as crianças identificadas como necessitando de ajuda alimentar recebam e consumam suplementos alimentares de forma adequada?

10. O Programa usa estratégias comunitárias para aumentar o acesso de alimentos para as crianças e seus cuidadores (hortas escolares e comunitárias, distribuição de sementes, cozinhas comunitárias)

34

educação sim não evidências/Comentários

1. O Programa tem identificado e promovido oportunidades educacionais para à criança?

2. O Programa treina os conselhos de escola, professores e outros membros da comunidade sobre as necessidades das crianças órfãs e vulneráveis e encaminha para outros serviços (alimentação, saúde, apoio psicossocial, habitação, protecção e apoio legal)?

3. O Programa envolve as comunidades na identificação de crianças em situação de vulnerabilidade que necessitam de apoio educacional?

4. O Programa partilha os resultados do mapeamento de serviços comunitários baseado na comunidade com pessoas que estão em contacto com as crianças (voluntários, cuidadores, provedores de serviços, líderes religiosos)?

5. O Programa realiza análise situacional para identificar as barreiras à educação para as crianças em situação de vulnerabilidade?

6. O Programa facilita o acesso a atestados de pobreza (para permitir que a criança tenha acesso a educação gratuita)?

7. O Programa faz a monitoria da frequência das crianças matriculadas na escola?

8. O Programa faz a monitoria do desempenho escolar das crianças?

9. O Programa treina os cuidadores/voluntários para identificar e encaminhar as crianças em situação de vulnerabilidade que não estão matriculadas na Escola?

10. O Programa promove actividades de habilidades para vida nas escolas, grupos comunitários (clubes de jovens)?

11. O Programa tem estratégias de base escolar para aumentar a capacidade da escola para apoiar crianças em situação de vulnerabilidade (por exemplo, actividades de geração de renda)?

35

Protecção e apoio legal sim não evidências/Comentários

1. O Programa faz o mapeamento comunitário para identificar as estruturas legais existentes de protecção às crianças?

2. O Programa partilha os resultados do mapeamento comunitário com os cuidadores e líderes comunitários? Para ajudar a fortalecer os vínculos com os serviços de apoio jurídico adequado, quando necessário?

3. O Programa liga as crianças e cuidadores aos serviços de apoio jurídico (identificados no mapeamento) e faz o acompanhamento de casos identificados?

4. O Programa tem um sistema de monitoria para acompanhar as crianças identificadas com necessidades de apoio legal e referências?

5. O Programa tem ligação com os serviços de registo e notariado para o registo de nascimento?

6. O Programa sensibiliza/informa as comunidades sobre os direitos das crianças?

7. O Programa apoia as reivindicações de herança e actividades que salvaguardem os interesses das crianças depois da morte dos pais?

8. O Programa tem ligação com as estruturas competentes de protecção à criança para a apoio legal (por exemplo gabinetes de atendimento a criança)?

9. O Programa tem mecanismos para promover a reunificação da criança na família?

10. O Programa envolve as comunidades na identificação de potenciais famílias de acolhimento?

11. O Programa apoia as famílias através de visitas domiciliárias?

12. O Programa tem ligação ou faz o encaminhamento das crianças para outros serviços (alimentação, saúde, educação, habitação, apoio psicossocial, e fortalecimento económico)?

36

Habitação sim não evidências/Comentários

1. O Programa colabora com a comunidade para avaliar e identificar regularmente as necessidades de habitação das crianças em situação de vulnerabilidade?

2. O Programa colabora com a comunidade para melhorar habitação de acordo com as normas, incluindo o acesso a instalações sanitárias (água potável e latrinas)?

3. O Programa mobiliza recursos comunitários (incluindo mão de obra, materiais) para melhorar a habitação da criança na comunidade?

4. O Programa facilita a ligação das crianças para procurar alternativas temporárias de habitação?

5. O Programa tem ligação com as estruturas comunitárias locais, tais como Administração, Conselho de Líderes Comunitários, CCPC, etc. para garantir serviços de habitação para as crianças em situação de vulnerabilidade?

6. A componente legal de protecção inclui a protecção dos direitos das crianças à herança (habitação e outros)?

7. O programa tem ligação ou faz o encaminhamento das crianças para outros serviços (alimentação e nutrição, saúde, educação, protecção e apoio legal, apoio psicossocial, e fortalecimento económico)?

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apoio Psicossocial sim não evidências/Comentários

1. A Organização está a implementar programas para sensibilizar os membros da comunidade, incluindo cuidadores sobre necessidades de apoio psicossocial para as crianças e suas famílias?

2. A Organização está a implementar programas para desenvolver grupos de apoio psicossocial para dar apoio à criança e aos cuidadores (clubes de jovens, grupos de orientação)?

3. A Organização está a implementar programas que fortalecem as ligações entre as crianças e as redes sociais tradicionais (líderes religiosos)?

4. A Organização realiza treinamentos regulares incluindo habilidades de aconselhamento em apoio psicossocial para as crianças e seus "cuidadores", pessoas que têm contacto directo com a criança?

5. A Organização está a implementar programas para mobilizar os recursos da comunidade, incluindo escolas, centros de saúde, igrejas, etc. para atender às necessidades de apoio psicossocial das crianças?

6. A Organização está a implementar programas que promovem habilidades para a vida nas escolas, centros de saúde e outras estruturas da comunidade, tais como clubes de jovens?

7. A Organização está a implementar programas que fornecem aconselhamento para crianças e cuidadores em relação ao seu estado de HIv?

8. A Organização providencia serviços de reabilitação para as crianças que consomem álcool e drogas?

9. O Programa tem ligação ou faz o encaminhamento das crianças para outros serviços (alimentação e nutrição, saúde, educação, protecção e apoio legal, habitação e fortalecimento económico)?

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Fortalecimento económico sim não evidências/Comentários

1. O Programa identifica crianças maiores de 15anos em situação de vulnerabilidade e cuidadores que têm necessidade de actividades de fortalecimento económico?

2. O Programa envolve as comunidades na definição de critérios para identificar as crianças que necessitam de serviços de fortalecimento económico?

3. O Programa faz o mapeamento dos recursos da comunidade para promover actividades de fortalecimento económico para as crianças e cuidadores?

4. O Programa realiza e divulga a análise de mercado para identificar oportunidades de actividades de fortalecimento económico?

5. O Programa facilita a ligação dos cuidadores às actividades de geração de renda apropriadas com base na demanda do mercado, o interesse e o nível de habilidade do cuidador?

6. O Programa treina as crianças e cuidadores em actividades de fortalecimento económico para ajudá-los a aumentar seu sustento?

7. O Programa facilita a ligação das crianças a oportunidades de formação vocacional?

8. O Programa facilita a ligação dos cuidadores a pequenos empréstimos/crédito?

9. O Programa tem ligação com o sector privado para promover oportunidades de formação pré-profissionalizante/vocacional para as crianças em situação de vulnerabilidade e cuidadores?

10. O Programa tem ligação ou faz o encaminhamento das crianças para outros serviços (alimentação e nutrição, saúde, educação, protecção e apoio legal, habitação e apoio psicossocial)?

39

O que constatou na implementação do/s serviço/s?

Quais são os desafios que enfrentam na prestação de serviços?

Que tipo de ajuda precisaria para prestar um melhor apoio as crianças na sua comunidade?

Quais são as melhores práticas que têm observado?

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você acha que as acções essenciais mínimas são implementadas?

Se não, quais são as lacunas?

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Este trabalho só foi possível com o apoio da PEPFAR e USAID

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