Padaria Artesanal abre inscrições no Caiubura€¦ · “Circuito Sesc de Artes” oferece tarde...

1BERTIOGA, 13 DE ABRIL DE 2019 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 886

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Cultura “Melhor em Casa”

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“Circuito Sesc de Artes” oferece tarde de atividades no Parque

dos Tupiniquins

Padaria Artesanal abreinscrições no Caiubura

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Fundo Social de Solidariedade leva curso itinerante ao bairroem parceria com associação de moradores do local

Saúde atende pacientes

crônicos nas casas

FOTO: DIEGO BACHIÉGA

FOTO: DIVULGAÇÃO FOTO: RAPHAEL CAMPOS


Plantão de drogarias

Conselho Tutelar de Bertioga 3317-2503 Plantão 9.9784.1325

Telefonesúteis

PABX Prefeitura 3319-8000 Ouvidoria 3319-8123

3319 - 8035

3319 - 8055

Calendário administrativo 2019www.bertioga.sp.gov.br/calendarioadministrativo


2ª Copa Bertioguense de Travessias Aquáticas é neste domingo (14)

ESPORTES

Mais de 800 atletas devem participar, neste domingo (14), da 2ª Copa Bertioguense de Travessias Aquáticas. A largada do evento acontece às 8 horas, no Cantão do Indaiá. O evento reúne esportistas de diferentes categorias, que

disputam os percursos de 500, mil e três mil metros.

De acordo com o organizador, Issamo Nishioka, este campeonato é estaduale os participantes gostam muito de Bertioga. “O local é ótimo, a praia do Indaiá

é espaçosa, muito boa para esse tipo de evento”, afirma.

A competição é realizada pela Gaivotas Eventos, com apoio da Prefeiturade Bertioga, por meio da Diretoria de Esportes.



EE Archimedes Bava recebe apresentação de teatro infantil no sábado (13)

CULTURA

Moradores e turistas de Bertioga têm o privilégio de curtir um bom programa cultural.O projeto “Arte Itinerante”, parceria da Prefeitura e Sesc Bertioga, apresenta o espetáculo

infantil “Decripolou Totepou” em abril. É a programação “Bertioga é + Cultura”, da Secretariade Turismo, Esporte e Cultura. Neste sábado (13), é a vez da EE Archimedes Bava receber

a atração, a partir das 15 horas. A entrada é gratuita.

ESPETÁCULO Com 13 anos de estrada, a peça tem criação poética com linguagem popular e expressão corporal

que estimulam o imaginário do público. Na história, uma palhaça de circo chamada Bandeira, interpretada pela atriz e multiartista Odília Nunes, sofre de uma “dor de boneca”, uma tristeza que

a impede de exercer a função de palhaça e, por isso, pede ajuda às crianças da plateia.O espetáculo é também acompanhado por Sr. Moraes, um velho amigo e boneco mamulengo

(fantoche típico do nordeste brasileiro), que traz a receita para espantar a tristeza.

PRÓXIMAS APRESENTAÇÕES:SAB, 15H, 20/04: Vila do Bem

SAB, 15H, 27/04: Emeif Boraceia

FOTO: DIVULGAÇÃO


‘‘Circuito Sesc de Artes” leva tarde de atividades ao Parque dos Tupiniquins

CULTURA

O Parque dos Tupiniquins será palco de uma série de atividades culturais gratuitas para osmais variados gostos e idades. O local recebe o “Circuito Sesc de Artes” no sábado (13), das

16 às 21h30. O evento é mais uma atração da programação “Bertioga é mais cultura”,da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura.

Confira a programação:

TEATRO: OS CAVALEIROS DA TRISTE FIGURAInspirado na obra “Dom Quixote de La Mancha”, de Miguel de Cervantes, o espetáculo acompanha um grupo de artistas que insiste em apresentar suas histórias em praça pública. Mesmo cercados

por delírios e adversidades, eles continuam acreditando no desejo de transformar o mundo. Encenado pelo grupo Boca de Cena, que surgiu em Aracaju, em 2005, e mantém seu foco no

universo da cultura popular e do teatro de arena.

MÚSICA : GRUPO MUTRIBNa Turquia, “Mutrib” significa “a energia que emana do encontro de músicos”. O grupo entrega sua energia ao público como um caldeirão cultural, com um repertório dos Bálcãs e do Mediterrâneo

Oriental, com elementos da música do Egito, Palestina, Israel e Turquia, até chegar à Grécia, Romênia, Bulgária e o Leste Europeu, com valorização especial das culturas ciganas em cada uma

das regiões.

MÚSICA: DJ MARY G DJ e pesquisadora musical, Mary G apresenta sets com sonoridades que vão da música brasileira ao jazz, passando pelo soul, rap e pelo funk dos anos 1970. Ela integra o coletivo Patuá DJs e é residente

de alguns projetos, como o Escadaria do Jazz e Motown on Mondays SP.

TEATRO: ESPETÁCULO “RODA”Sem começo nem fim, a roda é o meio de tudo um pouco. O artista Rapha Santacruz promove um

espetáculo de alegria popular, inspirado na cultura do Nordeste, em que roda transforma-se em

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CULTURA

circo de onde saem malabares, números de mágica, brincadeiras e folia para interagircom o público de todas as idades que volta a ser criança.

REALIDADE AUMENTADA: JANDIG, ARTE EM REALIDADE AUMENTADA

O projeto colaborativo apresenta uma janela virtual para a arte. Com um smartphone ou tablet em mãos, o público vai ler adesivos marcadores que vão além do espaço da exposição na tela dos aparelhos e, utilizando realidade aumentada, cria Zonas Autônomas Temporárias

(TAZes). Em 2018, Jandig ganhou um prêmio Mozilla Open Source Support (MOSS), que reconhece softwares com grande potencial de impacto na liberdade da internet.

MÚSICA E DANÇA: (COM)FLUÊNCIA, DISCÍPULOS DO RITMO & CONVIDADOS

Um DJ de performance, um beat maker e dois músicos usam do improviso para criar ritmos e melodias, enquanto quatro dançarinos também improvisam os passos pela praça.

A troca entre os músicos e os dançarinos são uma provocação e, ao mesmo tempo, inspiração para que essa criação única e espontânea seja sempre muito rica e diferente a cada ato.

OFICINA DE PIPA: PIPA GRAVURA

A partir de uma conversa sobre brincadeiras infantis, gravuras e um pouco de história da =[arte, a oficina permite que os participantes criem uma pipa personalizada. Cada um vai

desenvolver carimbos com seus desenhos e fazer a impressão em papéis de sedacoloridos, que serão utilizados para a construção das pipas.

CINEMA EM REALIDADE VIRTUAL

O público é convidado a experimentar a tecnologia imersiva que vem abrindo possibilidades de linguagens de cinema e novas formas de contar histórias. Será apresentado um panorama

da produção recente com filmes curtos que exploram novos caminhos para a experiênciaem VR (“virtual reality” / realidade virtual). Parceria com a Mostra Internacional de Cinema

de São Paulo.

CIRCUITO SESCEncontro de linguagens em vivências, espetáculos e oficinas promovido pelo Sesc SP, em

parceria com Prefeituras e sindicatos do comércio. O roteiro em 2019 passa por 121 cidadesdo estado de São Paulo, com 490 artistas em 1000 apresentações.

Por um dia, uma praça, uma rua ou espaço público das cidades se transformam em polo de arte e cultura, com apresentações de circo, dança, música, teatro, cinema, tecnologia e artes,

literatura e artes visuais.


Bertioga participa pela primeiravez da maior feira de turismo

da América Latina

TURISMO

Pela primeira vez, Bertioga marcou presença na maior feira de turismo da América Latina, a World Travel Market (WTM), que aconteceu em São Paulo capital entre os dias 2 e 4 de abril. O evento reuniu expositores de todo Brasil e 19 países,

uma oportunidade única para mostrar as belezas e o potencial do Município, e também atrair investidores.A Prefeitura esteve presente no stand do Governo do Estado de São Paulo, no espaço reservado para a Costa da Mata

Atlântica e Fundação Florestal. Muito além das praias, cultura caiçara e história do Forte São João, a Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura apresentou o trade turístico credenciado e levou como grande chamariz as novas trilhas

abertas à visitação no Parque Estadual Restinga de Bertioga (PERB), que prometem fomentar o turismo e gerar renda na Cidade. Para o diretor de Turismo, Filipe Toni Sofiati, a feira é uma grande oportunidade de incluir Bertioga no

circuito do turismo nacional e internacional. “Inauguramos em uma grande feira internacional as nossas novas trilhas.É uma oportunidade de fazer negócios além do turismo de sol e praia”.

EVENTOEm sua sétima edição, a World Travel Market (WTM) atrai público mundial para determinar o rumo do setorde viagens e turismo. Ao longo de três dias, mais de 8 mil visitantes influentes e 600 empresas expositoras

fazem networking, negociam e se atualizam com as últimas notícias do setor.TRILHAS

Novas 11 trilhas ecológicas do PERB já estão oficialmente abertas à visitação monitorada. Além do próprio passeio,as trilhas dão acesso a atividades como rapel, rafting, trekking, tirolesa, observação de aves, expedições fotográficas

e outras que serão gradativamente implantadas.Para realizar as atividades, os visitantes devem agendar previamente os passeios com as associações de ecoturismo cadastradas. Das trilhas em operação, uma é autoguiada, a do Itaguaré, e pode ser feita com ou sem a contratação

de monitores. Para realizar as demais é obrigatório o acompanhamento de profissionais credenciados.SERVIÇO:

- Associação Bertioguense de Ecoturismo (Abeco): (13) 3317-1835- Associação de Monitores Locais (Amolb): (13) 3317-5970

FOTO: DIVULGAÇÃO


Onda de amor e solidariedadeinvade a Cidade

INCLUSÃO

“Onda BGF” promove atividades adaptadas para pessoas com deficiência

No próximo dia 27, a partir das 10h, a praia da Enseada, em frente ao Forte São João, fica ainda mais bonita, ela será palco da 17ª edição do Onda BGF Praia Acessível. O evento promove atividades adaptadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Bertioga recebe 16 ônibus e cerca de 300 pessoas com deficiência, além de 500 pessoas entre acompanhantes, voluntários e organizadores. A programação oferece banho de

mar, surf, vôlei sentado, remada com catamarãs adaptados e passeios de caiaque e canoa havaiana.

Além das atrações esportivas, também haverá sorteio de brindes, participação da banda de reggae Macaco Prego e exposição de animais empalhados para animar ainda mais o

evento e servir para reconhecimento tátil dos deficientes visuais. O organizador do evento, Bruno Guazzelli Filho, conta que criou o Onda ao conhecer,

surfando, um rapaz cadeirante que manobrava com total desempenho em um campeonato sul-americano. O rapaz em questão era Felipe Kizu, paratleta, bicampeão

mundial de surf adaptado. “Vi quanto o esporte que pratico é acessível e inclusivo.O primeiro evento com dez pessoas foi em 2011 e não parou mais”, conta.



Bertioga sedia importanteevento sobre assistência social

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Nesta quarta-feira (10), Bertioga sediou a reunião regional do COEGEMAS (Colegiados Estaduais de Gestores Municipais de Assistência Social), órgão que representa as cidades na Secretaria de Estado. O encontro tem objetivo de unir

as forças dos municípios para lutar pela causa social.

O principal momento da programação foi a palestra da doutora em Serviço Social, Janete Aparecida Giorgetti Valente, que apresentou o tema: “Primeira

infância no SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”. De acordo com a Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, sediar essa

programação é importante para inserir Bertioga ainda mais no cenário social.

Aproximadamente 60 pessoas participaram da reunião, sendo a maioria secretários e gestores, vindos de 17 municípios: Araçatuba, Limeira, Cravinhos,

Brotas, Barretos, Santa Cruz do Rio Pardo, Iracemápolis, Lucélia, São Paulo, Caçapava, Ourinhos, Piracicaba, Nazaré Paulista, São Vicente, São José dos

Campos, Campinas e Taboão da Serra.

FOTO: DIVULGAÇÃO


Fundo Social abre inscriçõespara curso de Padaria Artesanal

no bairro Caiubura

OPORTUNIDADE

O Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Bertioga abre inscrições para os cursos dePadaria Artesanal e Colomba Pascal no Caiubura. O projeto “Fundo Social Junto

Com Você” levará atividades de forma itinerante ao bairro em parceria com aassociação de moradores.

As inscrições serão realizadas na sede da Associação, no dia 26 de abril, das 14 às 16 horas. Os interessados devem ser maiores de 16 anos e no ato da inscrição devem apresentar

cópia do RG, CPF e comprovante de residência.O curso acontece também no local, em duas turmas: dia 06 de maio, 13h30 às 17 horas;

e dia 07 de maio, das 8 às 12 horas.“Estamos muito felizes com essa parceria com a associação do bairro. Será um prazer

levar mais oportunidades de geração de renda à comunidade do Caiubura”, diz aprimeira dama e presidente do FSS, Vanessa Matheus.

A associação de moradores do bairro fica na Rodovia Rio Santos, altura do km 234.Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (13) 3317-1397.

FOTO: DIVULGAÇÃO


Prefeitura atende pacientescrônicos em casa

SAÚDE

Em Bertioga, doentes crônicos que não apresentam condições de se locomover até os serviços de saúde têm tratamento mais humanizado com o programa ‘Melhor em Casa’. Uma

Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (EMAD) trata estes pacientes nas residências. Além de aproximar o cuidado médico à rotina da família, evita hospitalizações desnecessárias

e prevê a rotatividade de leitos hospitalares. A equipe, que conta com médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem e assistente social, atende a 72 pacientes.

O programa cuida de pacientes crônicos, como os atingidos por Acidente Vascular Cerebral (AVC), doenças degenerativas, oncológicos, pacientes em cuidados paliativos etc, seguindo

critérios pré-estabelecidos pelo Ministério da Saúde. O paciente, obrigatoriamente, tem que ter um cuidador que siga as orientações e faça os cuidados quando a equipe não estiver

presente. Os assistidos pelo “Melhor em Casa” podem apresentar melhora e sair do programa de assistência ou continuar recebendo cuidados se o quadro clínico não regredir.

Os procedimentos realizados vão desde curativos, aferição de pressão arterial, troca de sondas, coleta de exames laboratoriais e aplicação de vacinas; até ‘oxigenoterapia’, que é

o fornecimento de oxigênio para pacientes com doença pulmonar crônica. Entre as ações realizadas pela equipe médica estão também orientações sobre cuidados, banho,

locomoção e mudança de posição na cama.

Os pacientes são incluídos no programa a partir de indicação médica, que pode ser feita pelos profissionais médicos que atendem no Hospital Municipal ou na Atenção Básica.

FOTO: RAPHAEL CAMPOS


Empresas que recebem veículos deturismo devem se cadastrar para

solicitar autorização

TURISMO

A partir desta segunda-feira (15), as autorizações para entrada de veículos de fretamento em Bertioga somente serão emitidas para empresas e entidades cadastradas no trade

turístico da Cidade. O cadastramento deve ser realizado exclusivamente online, pormeio de formulário eletrônico (confira os links ao final do texto).

A iniciativa atende à legislação municipal que disciplina a entrada de ônibus emicro ônibus na Cidade e tornará o atendimento mais rápido e eficiente. Também é

uma oportunidade para as empresas participarem de atividades realizadas pela Prefeitura, divulgarem seu negócio nos meios de comunicação oficiais e receber

informações sobre ações e eventos.

O objetivo do cadastramento, iniciado no segundo semestre de 2018, é criar um banco de dados informatizado que possibilitará aprimorar o serviço e desenvolver ações para

fomentar o turismo.

Quem já se cadastrou, não precisa realizar novo cadastro.Em caso de dúvidas, as empresas e entidades podem entrar em contato pelo endereço

de email [email protected] ou pelos telefones (13) 3317 4060 ou 3317 4023.

CONFIRA OS LINKS DE ACESSO AOS FORMULÁRIOS ELETRÔNICOS:

Meios de Hospedagem: https://goo.gl/z1P2gq

Campos de Futebol: https://goo.gl/Anvqph

Igrejas: https://goo.gl/9mxUFx

Estacionamentos: https://goo.gl/deVuma

Restaurantes: https://goo.gl/rRKedD

Outras empresas e entidades: https://goo.gl/ePS9jz


Vila do Bem tem oficina doPlano Diretor neste sábado (13)

PLANEJAMENTO URBANO

A “Semana do Plano Diretor” encerra neste sábado (13), na Vila do Bem.O local recebe, a partir das 14 horas, uma oficina devolutiva sobre todo

processo de revisão do PD e propostas apresentadas pela população, alémde atividades sobre Instrumentos Urbanísticos e Estatuto das cidades.

De 8 a 13 de abril, a Prefeitura promoveu ações especiais envolvendo a comunidade. O objetivo é ampliar a participação popular na discussão

desta importante lei, que deve ser encaminhada em agosto para votação e aprovação na Câmara Municipal. Entre as ações, a população participou de

passeio no Barco Escola, oficinas e visita à Trilha D’agua.

PLANO DIRETORO Plano Diretor está definido no Estatuto da Cidade como instrumento

básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios. O Plano atual, de 1998, está desatualizadoe por isso é importante uma nova versão dessa importante legislação, visto

que a Cidade tem outra realidade duas décadas depois.

Em maio, está prevista a elaboração da proposta da primeira minuta dalei pela empresa contratada para reunir todas as colaborações feitas

pela sociedade.

Em julho, a Prefeitura realizará uma audiência pública no Sesc Bertioga,e reuniões nos bairros Centro, Vista Linda e Boracéia para eleição de

delegados para a Conferência do Plano Diretor.

Em agosto a minuta final do projeto passa pelo Departamento Jurídicodo Município, pelo prefeito e depois é entregue à Câmara Municipal,

para votação e aprovação.


Alunos são beneficiadoscom novos ônibus escolares

EDUCAÇÃO

A Secretaria de Educação está ampliando a frota dos ônibus escolares para atender ainda mais alunos e realizar mais atividades pedagógicas fora do período escolar. Nesta semana,

a Cidade recebeu do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) um veículo adaptado com 40 vagas, e adquiriu mais um pagando só 25% do valor. A intenção é

beneficiar aproximadamente 600 estudantes por mês. O transporte escolar municipal leva e busca os alunos com deficiência que estudam em Escolas Municipais, Estaduais e Apae. Os veículos coletivos também conduzem os alunos

do 1º ao 5º para atividades pedagógicas, como Barco Escola, visita ao Viveiro dePlantas Seo Léo, Costão Rochoso, entre outros.

Atualmente, Bertioga possui 12 ônibus que cabem entre oito e 15 pessoas etransportam diariamente cerca de 80 alunos. Destes, 40 possuem algum tipo

de deficiência ou mobilidade reduzida.Além dos automóveis novos, mais três devem estar em funcionamento até julho deste

ano. Um veículo que pertencia a Guarda Civil Municipal será readequado para transportar alunos cadeirantes, e dois ônibus que foram condenados pela gestão anterior estão em recuperação. Após a renovação destes, 17 carros estarão à disposição da Rede Municipal

de Educação. Para manter o bom funcionamento do transporte escolar, em média dois a quatro ônibus por mês são retirados das ruas para manutenção preventiva.

Com mais automóveis à disposição dos alunos, a Prefeitura irá ampliar as atividades pedagógicas e firmar ainda mais parcerias com instituições, como Sesc, Sobloco e Sabesp,

podendo aumentar as visitas ao Parque das Neblinas e outros locais, beneficiando os alunos com estudos ambientais e culturais fora da sala de aula.

FOTO: DIVULGAÇÃO


BERTPREV

ABRILCONSELHO TUTELAR


B e r t p r e v

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL

Às 10:00 hs do dia 29 de março de 2019, na sede do BERTPREV,reuniram-se os membros do Conselho Fiscal, Gervásio Alves dos Santos – Presidente do Conselho, Rita de Cássia Ferreira Furlan, Diuver Clay de Oliveira Junior, Erivaldo da Silva Feitosa, Darci Pereira de Macedo, com a presença do Sr. Alexandre Hope Herrera – Contador e Coordenador Administrativo Financeiro do BERTPREV. Registra-se a ausência do conselheiro Evanilson Fischer Matos Siqueira por motivo de férias e do Sr. Jean Carlo Muniz por motivo de trabalho.Na sequência, lembrou aos presentes que foram enviados por e-mail os seguintes arquivos, relatório da consultoria de investimentos de fevereiro/19, balancetes da receita e despesa de fevereiro/2019 e relatório macroeconômico março/2019 e relatório resumo das despesas e receitas previdenciárias fevereiro/2019.Iniciados os trabalhos, o Sr. Alexandre Contador do Instituto, passou a tecer considerações para a análise dos balancetes do mês de fevereiro de 2019, informando que as despesas ocorreram dentro da normalidade. Tendo em vista os documentos apresentados deliberou o conselho em aprovar por unanimidade os balancetes do mês fevereiro/19. Em continuação, o Sr. Alexandre apresentou o relatório da consultoria de investimentos do mês de fevereiro/2019, que segue anexo a ata, em resumo o resultado dos investimentos no mês fevereiro de 2019 foi de R$ 475.844.679,44 obtendo uma variação negativa momentânea em virtude da marcação a mercado de (-)R$ 2.101.991,25.


ATOS DO LEGISLATIVO

“EXTRATO DA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA”

PRESIDENTE – LUIS HENRIQUE CAPELLINI – “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, EM NOME DA LEI, HAVENDO NÚMERO LEGAL INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. DECLARO ABERTA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA NESTE DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2019. COMEÇAREMOS COM A POSSE DO VEREADOR TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE. ESTA PRESIDÊNCIA INFORMA QUE EM RAZÃO DA LICENÇA CONCEDIDA AO VEREADOR ANTONIO CARLOS TICIANELLI ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO 105/2018, PARA OCUPAR CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, FOI CONVOCADO O SUPLENTE, SENHOR TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE, QUE JÁ TOMOU POSSE COMO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO DIA 02 DE JANEIRO DESTE ANO NA SECRETARIA DESTA CASA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1º, DO ART. 7º, DO REGIMENTO INTERNO, ONDE APRESENTOU O DIPLOMA EXPEDIDO PELA JUSTIÇA ELEITORAL,

Edital n.º 009/19 Extrato Contratual

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA - PROCESSO: 098/19 – CONTRATADA: C&S Publicidade e Propaganda Ltda. CONTRATO N°(DE ORIGEM): 007/19. DATA ASSINATURA: 03/04/2019. VIGÊNCIA: 03/04/2019 À 02/04/2019. OBJETO: Prestação de serviços para divulgação do site da contratante pela contratada, através de inserção de banner eletrônico. VALOR: R$ 4.356,19 (quatro mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e dezenove centavos).

Bertioga, 03/04/2019.

VER. LUIS HENRIQUE CAPELLINI PRESIDENTE DA CÂMARA

A Sra. Kátia presidente do Controle Interno explanou sobre a entrega dos relatórios que por serem bimestrais serão entregues reunião sim e não, em havendo dúvidas a comissão fica a disposição para esclarecimentos e os Conselheiros solicitaram que se houver algo relevante que de imediato seja comunicado e que nas próximas reuniões esteja presente um membro da comissão do controle interno. Aberta a questão sobre o valor de 2.348,45 lançados no material permanente, foi solicito o processo para verificação, analisado, foi constatado que 1 item cotado não foi discriminado na nota fiscal, porém consta no romaneio da transportadora e que o valor da nota Fiscal do frete apresenta divergência do descrito na nota fiscal e cotação do produto, o Sr. Alexandre justificou que o valor do transporte pode ter sofrido

divergência, pois a empresa no momento da cotação tem que passar o valor do mesmo de forma antecipada, podendo sofrer variação para mais ou para menos, ficando esse custo para a empresa que efetuou a venda. Os conselheiros agradecem a abertura para participação do congresso APEPREM em Ribeirão Preto, porém solicita ampliação de vagas dada a importância de capacitação dos mesmos.Esta ata e seus anexos estarão disponibilizados para consulta no site do BERTPREV, www.bertprev.sp.gov.br. Nada mais a acrescentar, foi encerrada a reunião às 11:50h, onde eu, Rita de Cássia Ferreira Furlan, lavrei a presente ata que lida e achada correta por todos vai assinada.

Darci Pereira de Macedo _____________________________________

Gervásio Alves dos Santos ___________________________________

Alexandre Hope Herrera ______________________________________

Diuver Clay de Oliveira Junior _________________________________

Erivaldo da Silva Feitosa ______________________________________

Rita de Cássia Ferreira Furlan _________________________________


BEM COMO CUMPRIU AS FORMALIDADES LEGAIS PARA FINS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO E POSSE, APRESENTANDO DECLARAÇÃO DE BENS PARA TRANSCRIÇÃO EM LIVRO PRÓPRIO. EM RAZÃO DO RECESSO, QUE FINDOU NO ÚLTIMO DIA 31 DE JANEIRO, SENDO ESTA A PRIMEIRA SESSÃO A REALIZAR-SE APÓS A POSSE DO SUPLENTE CONVOCADO, ESTA PRESIDÊNCIA INFORMA QUE NESTE MOMENTO SERÁ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL CONFORME PREVISÃO REGIMENTAL. CONVIDO O VEREADOR TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE PARA OCUPAR A TRIBUNA, E APÓS A LEITURA DO COMPROMISSO POR ESTE PRESIDENTE, QUE DECLARE: “ASSIM O PROMETO”. VOU LER O JURAMENTO, APÓS O SENHOR FAÇA AS SUAS CONSIDERAÇÕES. “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DO SEU POVO”. VEREADOR TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE - “ASSIM O PROMETO”. PRESIDENTE – LUIS HENRIQUE CAPELLINI - NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, DAS LEIS ELEITORAIS, E TENDO EM VISTA A VONTADE MANIFESTADA PELOS MUNÍCIPES DE BERTIOGA NO PLEITO ELEITORAL, JÁ ESTANDO DEVIDAMENTE EMPOSSADO O VEREADOR TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE E TENDO PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, SOLICITO QUE OCUPE SEU LUGAR NO PLENÁRIO PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A LICENÇA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS TICIANELLI. EU GOSTARIA DE SOLICITAR UM MINUTO DE SILÊNCIO PELA TRAGÉDIA QUE ACONTECEU EM BRUMADINHO. ESTA PRESIDÊNCIA INFORMA QUE EM RAZÃO DA RENÚNCIA AO CARGO DE 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DESTA CASA PARA O BIÊNIO 2019-2020 APRESENTADA PELO ENTÃO VEREADOR ANTONIO CARLOS TICIANELLI, INICIAREMOS OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ELEIÇÃO PARA O CARGO VAGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. ESTA PRESIDÊNCIA CONSULTA SE DENTRE OS SENHORES VEREADORES ALGUÉM TEM INTERESSE EM CONCORRER AO CARGO DE 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DESTA CASA PARA O BIÊNIO 2019-2020. INFORMO QUE DOIS VEREADORES DEMONSTRARAM VONTADE EM ASSUMIR A 1ª PRIEMIRA SERCRETARIA. ESTA PRESIDÊNCIA INFORMA QUE RECEPCIONOU MANIFESTAÇÃO DE 02 VEREADORES INTERESSADOS EM CONCORRER À VAGA DE 1º SECRETÁRIO: VEREADORA VALÉRIA BENTO E O VEREADOR TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE. ESTA PRESIDÊNCIA INFORMA QUE A VOTAÇÃO SERÁ REALIZADA POR CÉDULAS. GOSTARIA DE FAZER UMA OBSERVAÇÃO QUE CONSTA OS NOMES NAS CÉDULAS DE VOTAÇÃO DOS VEREADORES BIRÓ, MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES, NEY VAZ PINTO LYRA, SILVIO JOSÉ MAGALHÃES, TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE E VALÉRIA BENTO. A GENTE NÃO SABIA EFETIVAMENTE QUEM GOSTARIA DE PARTICIPAR, MAS AGORA ESTÁ DEFINIDO QUE É A VEREADORA VALÉRIA BENTO E O VEREADOR TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE, ENTÃO GOSTARIA DE DESCONSIDERAR OS OUTROS NOMES. SOLICITO AO 2º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES PARA QUE RETIREM A CÉDULA RUBRICADA, VOTEM E DEPOSITEM A CÉDULA NA URNA. COM A PALAVRA O VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR. 2º SECRETÁRIO ARNALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR – BOA NOITE À TODOS! LISTA DE CHAMAMENTO DOS VEREADORES. ARNALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, EDUARDO PEREIRA DE ABREU, MAGNO ROBERTO SILVA SOUZA, MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES, NEY VAZ PINTO LYRA, SILVIO JOSÉ MAGALHÃES, TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE, VALÉRIA BENTO, LUIS HENRIQUE CAPELLINI. PRESIDENTE – LUIS HENRIQUE CAPELLINI - SOLICITO AO 2º SECRETÁRIO QUE APURE E PROCLAME O RESULTADO: 2º SECRETÁRIO ARNALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR – CONFORME A APURAÇÃO 4 VOTOS PARA VALÉRIA BENTO, E 5 VOTOS PARA TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE. PRESIDENTE – LUIS HENRIQUE CAPELLINI – DECLARO, PORTANTO, ELEITO(A) COM 05 VOTOS, PARA O CARGO DE 1º SECRETÁRIO PARA OS ANOS DE 2019 E 2020, O VEREADOR TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE.

EXPEDIENTE DOS VEREADORES – 1) APROVADA A INDICAÇÃO 1/2019 - EMENTA: PLACAS DE ADVERTÊNCIA SOBRE ÁREA DE INUNDAÇÃO OU SUJEITA A INUNDAÇÕES. APRESENTAÇÃO: 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTOR: MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES. 2) APROVADA A INDICAÇÃO 2/2019 - EMENTA: DEFESA CIVIL - AVISO POR SMS/WHATSAPP - APRESENTAÇÃO: 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTOR: MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES. 3) APROVADA A INDICAÇÃO 3/2019 - EMENTA: PLACAS DE SINALIZAÇÃO - CONSCIENTIZAÇÃO TURÍSTICA.- APRESENTAÇÃO: 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTOR: MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES. 4) APROVADA A INDICAÇÃO 4/2019 - EMENTA: INDICA AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA QUE FAÇA GESTÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E A SOCIEDADE AMIGOS DA RIVIERA PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA DE CORREDOR DE ÔNIBUS NAS DUAS PISTAS DA AVENIDA DA RIVIERA - BAIRRO RIVIERA DE SÃO LOURENÇO - APRESENTAÇÃO: 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTOR: EDUARDO PEREIRA DE ABREU. 5) APROVADA A INDICAÇÃO 5/2019 - EMENTA: INDICA AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA QUE FAÇA GESTÃO JUNTO A VIAÇÃO BERTIOGA PARA CUMPRIMENTO DE HORÁRIO DE LINHAS, AUMENTO DA FROTA E EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, EM ESPECIAL DAS LINHAS 2 E 9 QUE ATENDE O BAIRRO DE BORACÉIA - APRESENTAÇÃO: 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTOR: EDUARDO PEREIRA DE ABREU 6) APROVADA A INDICAÇÃO 6/2019 - EMENTA: INDICA AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA QUE FAÇA ESTÃO JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA QUADRA ENTRE A RUA DOS JORNALISTAS, RUA SR. SILVIO DELMAR HOLLENBACH, RUA VALDEMAR COSTA FILHO E, RUA JORGE MANSOUR COSTA, NO BAIRRO INDAIÁ - APRESENTAÇÃO: 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTOR: EDUARDO PEREIRA DE ABREU. 7) APROVADA A INDICAÇÃO 7/2019 - EMENTA: INDICA AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA QUE INSTALE BRINQUEDOTECA COM ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO NO HOSPITAL DE BERTIOGA - APRESENTAÇÃO: 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTOR: EDUARDO PEREIRA DE ABREU. 8) APROVADA A INDICAÇÃO 8/2019 - EMENTA: INDICA AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA QUE EFETUE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA PROLONGAR A AVENIDA LUCA DA CRUZ CARVALHO INDAIÁ, CONECTANDO COM A AVENIDA MARGINAL QUE DÁ ACESSO A RIVIERA DE SÃO LOURENÇO - APRESENTAÇÃO: 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTOR: EDUARDO PEREIRA DE ABREU. 9) APROVADA A INDICAÇÃO 9/2019 - EMENTA: INDICA AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA QUE IMPLANTE MONITORAMENTO POR CÂMERA PARA COBRIR OS ACESSOS E AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EM NOSSA CIDADE -APRESENTAÇÃO: 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTOR: EDUARDO PEREIRA DE ABREU. 10) APROVADA A INDICAÇÃO 10/2019 - EMENTA: SOLICITA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO PROGRAMA NOSSA CASA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - APRESENTAÇÃO: 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTOR: NEY VAZ PINTO LYRA. 11) APROVADA A INDICAÇÃO 11/2019 - EMENTA: SOLICITA ADITIVO PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DE BERTIOGA - APRESENTAÇÃO: 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTORES: NEY VAZ PINTO LYRA, MAGNO ROBERTO SILVA SOUZA, LUIS HENRIQUE CAPELLINI, ARNALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, EDUARDO PEREIRA DE ABREU, MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES, TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE E VALÉRIA BENTO. 12) APROVADA A INDICAÇÃO 12/2019 - EMENTA: REPASSE PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - APRESENTAÇÃO: 5 DE FEVEREIRO DE 2019. AUTOR: SILVIO MAGALHÃES. 13) APROVADA A INDICAÇÃO 13/2019 - EMENTA: OBRAS DE DRENAGEM JARDIM VELEIROS - APRESENTAÇÃO: 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTOR: SILVIO MAGALHÃES. 14) APROVADA A INDICAÇÃO 14/2019 - EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE GOVERNO E SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, QUE SE TOME PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS COM FINS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL, PARA MACRO E MICRO DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - APRESENTAÇÃO:



A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 7º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a presidência do Vereador Luis Henrique Capellini, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; • comunicados de liberação de recursos financeiros dos programas Pró-transporte e Esporte e Grandes Eventos, oriundos do Orçamento Geral da União (processos administrativos 500/2016 e 017/2018); Aprovadas as atas: ata da 33ª sessão ordinária, realizada em 04/12/2018. Ata da 19ª sessão extraordinária, realizada em 07/12/2018. Ata da 20ª sessão extraordinária, realizada em 07/12/2018. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 19/2019 - Ementa: Solicita Poupatempo Móvel para Bertioga. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 2) Aprovada a Indicação 20/2019 - Ementa: Instalação de pontos de iluminação pública na rua Aprovada nº. 980 no Maitinga. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019. Autor: Luis Henrique Capellini. 3) Aprovada a Indicação 21/2019 - Ementa: INDICA ao Senhor Prefeito do Município de Bertioga para que envide esforços para asfaltar a Rua Oswaldo Cruz, Rua General Osório e Rodrigues Alves, no Centro, região conhecida como Jd. Paulista. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 4) Aprovada a Indicação 22/2019 - Ementa: REITERO INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito do Município de

5 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTOR: VALÉRIA BENTO. 15) APROVADA A INDICAÇÃO - EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM FULCRO NA CF/88, ARTIGO 5°, INCISO XXXIII E NA LEI FEDERAL N° 1.2.527/201.1. -LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GOVERNO E SECRETARIA DE SAÚDE, QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LOCAÇÃO DE ROUPAS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE LAVANDERIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA - APRESENTAÇÃO: 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTOR: VALÉRIA BENTO. 16) APROVADA A INDICAÇÃO 16/2019 - EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAI COM FULCRO NA CF/88, ARTIGO 5º, INCISO XXXIII E NA LEI FEDERAL Nº. 12.527/2011 -LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE GOVERNO E SECRETARIA DE HABITAÇÃO E OBRAS QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A MARCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. (PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 5627/18) - APRESENTAÇÃO: 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTOR: VALÉRIA BENTO. 17) APROVADA A INDICAÇÃO 17/2019 - EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE GOVERNO E SECRETARIA DE AMBIENTE E, QUE SE PRONUNCIE COMO INTEGRANTE DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DA BAIXADA SANTISTA SOBRE A CAVA SUBAQUÁTICA DO CANAL DE PIAÇAGUERA. 18) APROVADA A INDICAÇÃO 18/2019 - EMENTA: CONCURSO PÚBLICO E ESTUDO DE SUSTENTABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - APRESENTAÇÃO: 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTOR: DR. ARNALDO JÚNIOR.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA

LUIS HENRIQUE CAPELLINI PRESIDENTE

TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE ARNALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Bertioga para que realize manutenção geral nas Ruas do bairro Chácaras. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 5) Aprovada a Indicação 23/2019 - Ementa: INDICA ao Senhor Prefeito do Município de Bertioga para que realize manutenção viária com material adequado nas Ruas do bairro Jd. Veleiros. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 6) Aprovada a Indicação 24/2019 - Ementa: INDICA ao Senhor Prefeito do Município de Bertioga viabilize estudos técnicos e ambientais para possível desassoreamento do Rio ltapanhaú. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 7) Aprovada a Indicação 25/2019 - Ementa: Sustentabilidade para Manutenção de plano de saúde de Funcionário Publico Aposentado. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019. Autor: Arnaldo de Oliveira Júnior. 8) Aprovada a Indicação 26/2019 - Ementa: Autorização do Poder Executivo para incluir aulas de Artes Marciais na Grade Curricular Escolar do Município de Bertioga. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 9) Aprovada a Indicação 27/2019 - Ementa: Exposição de alunos com deficiência na escola Inácio Hora. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019. Autor: Silvio José Magalhães. 10) Aprovada a Indicação 28/2019 - Ementa: Contratação de Menores Aprendizes pela Câmara Municipal de Vereadores de Bertioga. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019. Autor: Silvio José Magalhães. 10) Aprovada a Indicação 29/2019 - Ementa: Adequação administrativa da prefeitura e nomeações de funcionários comissionados. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019. Autor: Silvio José Magalhães. 11) Aprovada a Indicação 30/2019 - Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal com fulcro na CF/88, artigo 5°, inciso XXXIII e na Lei Federal 12.527/2011-Lei de Acesso a Informação, através da Secretaria de Governo, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania, que forneça informações a respeito da Brigada Municipal de Combate a Incêndio. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019. Autor: Valéria Bento. 12) Aprovada a Indicação 31/2019 - Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Governo, Secretaria de Obras e Habitação e Secretaria de Serviços Urbanos, providências junto a SABESP, para revisão do sistema de esgoto na rua Professor Edmundo Gomes de Queirós, no bairro Jardim Paulista. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019. Autor: Valéria Bento. 13) Aprovada a Indicação 32/2019 - Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Governo, Secretaria de Educação e Seretaria de Segurança e Cidadania, que promova a formação de brigadas de incêndio nas unidades de ensino de Bertioga. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019. Autor: Valéria Bento. 14) Aprovada a Indicação 33/2019 - Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Governo e Secretaria de Educação, providências para manutenção e reformas no NEIM Guaratuba. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019. Autor: Valéria Bento. 15) Aprovada a Indicação 34/2019 - Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Governo e Secretaria de Educação, providências, para manutenção elétrica do prédio municipal da EMEIF Delphino Stockler de Lima. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019. Autor: Valéria Bento. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 030/18, que: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Silvio José Magalhães, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão com Emenda. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 001/19, que: “DISCIPLINA O USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ALTO-FALANTES NA PRAIA”, de autoria do Vereador Taciano Goulart Cerqueira Leite, discutido e aprovado pelo plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 3) Projeto de Lei 033/18, que: “PREVÊ, NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, LIVRO PARA RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS E SUGESTÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Ney Vaz Pinto Lyra e Arnaldo de Oliveira Júnior, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão com Emenda. 4) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei Complementar 001/19, que: “CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado pelo plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 5) Pedido



A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 7º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a presidência do Vereador Luis Henrique Capellini, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a indicação IND 35/2019 - Ementa: SOLICITA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS PARA IDOS S E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO ESTACIONAMENTO DA ORLA DA PRAIA DA VISTA LINDA. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 2) Aprovada a indicação 36/2019 - Ementa: Implantação de Abrigo para ponto de ônibus no bairro Chácaras. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 3) Aprovada a indicação 37/2019 - Ementa: Atraso do Início das Aulas na APAE-Bertioga. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Luis Henrique Capellini. 4) Aprovada a indicação 38/2019 - Ementa: REITERA INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito do Município de Bertioga para que efetue permanentemente manutenção urbana no bairro conhecido como Vicente de Carvalho II. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 5) Aprovada a indicação 39/2019 - Ementa: INDICA ao Senhor Prefeito do Município de Bertioga que efetue o emplacamento de ruas por CEPs, inclusive reemplacando as que já possuem identificação. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 6) Aprovada a indicação 40/2019 - Ementa: INDICA ao Senhor Prefeito do Município de Bertioga para que efetue manutenção predial na Unidade Básica de Saúde do Indaiá. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 7) Aprovada a indicação 41/2019 - Ementa: Implantação de Abrigo para ponto de ônibus no Bairro Maitinga. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 8) Aprovada a indicação 42/2019 - Ementa: Implantação do Bueiro Inteligente. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 9) Aprovada a indicação 43/2019 - Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação e Secretaria de Segurança e Cidadania, providências no sentido de instalação de câmeras de monitoramento nas escolas. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Valéria Bento. 10) Aprovada a indicação 44/2019 - Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Governo, Secretaria de Obras, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Turismo, providências para manutenção do Pier Licurgo Mazzoni. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Valéria Bento. 11) Aprovada a indicação 45/2019 - Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Governo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Serviços Urbanos, providências para manutenção da UBS Vicente de Carvalho II. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Valéria Bento. 12) Aprovada a indicação 46/2019 - Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 7º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a presidência do Vereador Luis Henrique Capellini, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; e, balancetes da receita e das despesas do Executivo Municipal referente ao mês de janeiro - processo administrativo 109/2019. Aprovadas as atas: Ata da 34ª sessão ordinária, realizada em 11/12/2018. Ata da 21ª sessão extraordinária, realizada em 18/12/2018. Ata da 22ª sessão extraordinária, realizada em 18/12/2018. Moções: 1) Aprovada a Moção 2/2019 - Ementa: Moção de Parabenização ao Tenente Bombeiro Dario Nóbrega dos Santos. Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 2) Aprovada a Moção 3/2019 - Ementa: Moção de Parabenização aos amigos Sávio Henrique Ferreira Alencar e Sérgio Alencar. Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 3) Aprovada a Moção 4/2019 - Ementa: Moção de Parabenização ao Pastor Everaldo Bugeu, líder da Banda Semelhança, pela participação no Summer Gospel 2019, em Bertioga. Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019. Autor: Valéria Bento. B) Expediente dos Vereadores: Sem registro de trabalho. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 001/19, que: “DISCIPLINA O USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ALTO-FALANTES NA PRAIA”, de autoria do Vereador Taciano Goulart Cerqueira Leite, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 030/18, que: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Silvio José Magalhães, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final, com Emendas. 3) Projeto de Lei 033/18, que: “PREVÊ, NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, LIVRO PARA RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS E

de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Resolução 001/19, que: “REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Luis Henrique Capellini, Eduardo Pereira de Abreu e Arnaldo de Oliveira Júnior, discutido e aprovado pelo plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em Discussão Única. 6) Projeto de Lei 035/18, que: “CRIA O PROGRAMA ‘PRATA DA CASA’, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTA LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL”, de autoria do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 2ª Sessão Ordinária.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga



SUGESTÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Ney Vaz Pinto Lyra e Arnaldo de Oliveira Júnior, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.






A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos doze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 7º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a presidência do Vereador Luis Henrique Capellini, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da

Governo, Secretaria de Educação e Secretaria de Segurança e Cidadania, providências para reformas estruturais e adequações na EMEIF Giusfredo Santini. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Valéria Bento. 13) Aprovada a indicação 47/2019 - Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Governo e Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, a criação de um Centro da Mulher Vitimizada no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, de Bertioga. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Valéria Bento. 14) Aprovada a indicação 48/2019 - Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Governo e Secretaria de Serviços Urbanos, que se tome providências para manutenção do Acesso 10, próximo ao empreendimento do CDHU, no bairro Vicente de Carvalho II. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Valéria Bento. 15) Aprovada a indicação 49/2019 - Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Governo e Secretaria de Serviços Urbanos, que promova a iluminação pública da Rua Renato F. de Oliveira, antiga Rua C, no Bairro .Jardim Ana Paula. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Valéria Bento. 16) Aprovada a indicação 50/2019 - Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Governo, providências junto ao Governo do Estado de São Paulo, para melhoria do serviço prestado pelo consórcio BR Mobilidade Baixada Santista. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Valéria Bento. 17) Aprovada a indicação IND 51/2019 - Ementa: INDICO ao Poder Executivo e à Empresa Viação Bertioga Ltda resolvam de uma vez por todas de quem é a responsabilidade pela manutenção dos pontos de ônibus, e que o trabalho seja realizado para deixá-los em condições de dar um mínimo de conforto aos cidadãos que aguardam pelos ônibus. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Valéria Bento. 18) Aprovada a indicação 52/2019 - Ementa: Aprovação do PL 63 de 2018 que estabelece mecanismos de seguros para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Silvio José Magalhães. 19) Aprovada a indicação 53/2019 - Ementa: Contratação de Empresa para prestação de Serviços guincho em Bertioga. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Silvio José Magalhães. 20) Aprovada a indicação 54/2019 - Ementa: Pátio de veículos apreendidos, em estado de abandono. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019.Autor: Silvio José Magalhães. 21) Aprovada a indicação 55/2019 - Ementa: Instalação e ampliação de Iluminação Pública e de água tratada e Captação com a adequada destinação do esgoto sanitário na Vila da Mata, Chácaras Mogiana e Rua Carvalho Pinto e Barreiras. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019. Autor: Silvio José Magalhães. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei Complementar 001/19, que: “CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.




Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas. Requerimento: 1) Rejeitado o requerimento – Ementa: Locação de imóveis pela Prefeitura do Município de Bertioga. Apresentação 12 de março de 2019. Autor: Silvio José Magalhães. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a indicação 56/2019 - Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE GOVERNO E SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE NA UBS EM BORACÉIA. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Valéria Bento. 2) Aprovada a indicação 57/2019 - Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE GOVERNO E SECRETARIA DE GOVERNO E SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA, PROVIDÊNCIAS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA PARA AS AULAS DE NATAÇÃO, NA EMEIF DE BORACÉIA. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Valéria Bento. 3) Aprovada a indicação 58/2019 - Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE GOVERNO E SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES NA MANUTENÇÃO DO BAIRRO NO EXTREMO NORTE DO NOSSO MUNICÍPIO, BORACÉIA. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Valéria Bento. 4) Aprovada a indicação 59/2019 - Ementa: LIMPEZA, DEDETIZAÇÃO E A DESRATIZAÇÃO DA OBRA ANEXA À CÂMARA MUNICIPAL. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 5) Aprovada a indicação 60/2019 - Ementa: REITERAÇÃO - MANUTENÇÃO DO PÍER LICURGO MAZZONI. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 6) Aprovada a indicação 61/2019 - Ementa: IMPLANTAÇÃO DE CRECHE EM BORACÉIA. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Magno Roberto Silva Souza. 7) Aprovada a indicação 62/2019 - Ementa: ATUALIZAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO AÉREA NA AVENIDA ANCHIETA. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Magno Roberto Silva Souza. 8) Aprovada a indicação 63/2019 - Ementa: SOLICITAÇÃO PARA RETORNO DO PONTO DE APOIO DO SAMU PARA BORACÉIA. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Magno Roberto Silva Souza. 9) Aprovada a indicação 64/2019 - Ementa: MANUTENÇÃO NA RUA FUTURA NO BAIRRO DE BORACÉIA. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Magno Roberto Silva Souza. 10) Aprovada a indicação 65/2019 - Ementa: MULTAS DE TRÂNSITO. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Arnaldo de Oliveira Júnior. 11) Aprovada a indicação 66/2019 – Ementa: INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA CICLOVIA DO BAIRRO INDAIÁ. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 12) Aprovada a indicação 67/2019 - Ementa: SOLICITAÇÃO DE TRABALHO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIAS E BOCAS DE LOBO NO BAIRRO MANGUE SECO. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 13) Aprovada a indicação 68/2019 - Ementa: SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 14) Aprovada a indicação 69/2019 - Ementa: SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E VALAS, BEM COMO ROÇADA DE MATO NA RUA 11B, NO BAIRRO CHÁCARAS. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 15) Aprovada a indicação 70/2019 - Ementa: REITERAÇÃO - RETOMADA DAS OBRAS DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE NO BAIRRO RIO DA PRAIA. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 16) Aprovada a indicação 71/2019 - Ementa: SOLICITA QUE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, SEJA CIENTIFICADO DOS FATOS NARRADOS PELO SR. CARLOS ROBERTO DE SOUZA SANTOS EM RELAÇÃO À LINHA 930, TOME URGENTE PROVIDÊNCIA. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 17) Aprovada a indicação 72/2019 - Ementa: RESGATE DE EMENDA IMPOSITIVA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO RECANTO ALEGRE. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 18) Aprovada a indicação 73/2019 - Ementa: REATIVAÇÃO DO TURISMO EM ITATINGA. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 19) Aprovada a indicação 74/2019 - Ementa: SOLICITA PAVIMENTAÇÃO EM ÁREAS DE SUPORTE NÁUTICO E INTERESSE TURÍSTICO NO CANTO DO INDAIÁ. Apresentação: 12 de Março de 2019. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra.





SECRETARIA DEMEIO AMBIENTE

AETUB

PORTARIA N° 04/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019.

RENATO DE JESUS NASCIMENTO, presidente da AETUB, no uso de suas atribuições que lhe são oferecidas pelo Estatuto Social e Regimento Interno. CONSIDERANDO a disposição contida no Cap. IV DOS DEVERES, artigo 6º, §3°, que a falta, sem justificativa, dos associados, estará sujeita ao pagamento de multa, a ser estabelecida através de portaria semestralmente.CONSIDERANDO que a portaria n° 02/2019, de 28 de março de 2019, estabelece o valor da multa de R$ 10,00, a qual será cobrada juntamente ao valor do rateio subsequente a assembleia.CONSIDERANDO que a portaria n 02/2019, de 28 de março de 2019, conta-se com erro material, consistente na numeração dos artigos, havendo a ausência do artigo 4º.

RESOLVE: Art. 1º - Revogar e suspender a eficácia do contido na portaria n° 02/2019, de 28 de março de 2019, a qual estabelece multa de R$ 10,00 para o Associado que não estiver presente em assembleia sem justificativa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

RENATO DE JESUS NASCIMENTOPRESIDENTE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEEXPEDIENTE DESPACHADO DE 05 A 11 DE ABRIL DE 2019

*** DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - Tel. 13 3319-8034 ***

AS INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTES AOS PROCESSOS PODEM SER ACOMPANHADAS PELO SITE DA PREFEITURA, http://www.bertioga.sp.gov.br, no link “Serviços para o cidadão”, em “Consulta de processos”. Tenha em mãos o número do processo (se for o caso, do processo cabeça) e do CAI (código de acesso à internet). O Setor de Expediente da Secretaria funciona de segunda a sexta, das 09h00 às 16h00.

O não atendimento do solicitado no prazo estipulado poderá acarretar ARQUIVAMENTO do processo ou, se for o caso, aplicação de sanções administrativas e/ou judiciais.

EMITIDO Termo de Compromisso Ambiental – TCA. PRAZO: 30 (trinta) dias (*ver taxas).

PA 01780/18 (cab. 50983/86)* – TCA n.º 027/19 – MAXTC EMP. E PARTICIPAÇÕES LTDA;

PA 09568/18* – TCA n.º 028/19 – ANTONIO CARLOS SARETTI;PA 08428/18 (cab 03567/15) – TCA n.º 029/19 – ALMIR COSTA;PA 01998/19 (cab. 51613/86)* – TCA n.º 030/19 – NELSON DE ALMEIDA;PA 00519/19 – TCA n.º 031/19 – MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA COSTA;PA 04732/16 – TCA n.º 032/19 – JOSÉ DA SILVA FILHO;

EMITIDA GUIA para recolhimento de Taxas Ambientais e/ou Multa Ambiental (Lei 324/98):

PA 01780/18 (cab. 50983/86) – MAXTC EMP. E PARTICIPAÇÕES LTDA (DIA 5340/19);

PA 09568/18 – TCA n.º 028/19 – ANTONIO CARLOS SARETTI;PA 01998/19 (cab. 51613/86) – TCA n.º 030/19 – NELSON DE ALMEIDA;

COMUNIQUE-SE - PRAZO: 30 (trinta) dias – Processos:1. Apresentar documentos solicitados para continuidade do processo. PA 04862/17 – VALDEMIR MOREIRA;

2. Apresentar documentos solicitados para continuidade do processo. COMPLEMENTO: apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos da

Construção Civil (Lei Municipal 1.292/18). PA 02696/15 – JOSÉ ONEIDE DE SOUZA ROSA;PA 02378/18 (cab. 07855/99) – DARCIO DAS NEVES CURTICEIRO

(petição 3739/18);PA 10146/17 – FERNANDA CUSTÓDIO SUDAN;

3. Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (Lei Municipal 1.292/18).

PA 02370/19 – ROGERIO DE OLIVEIRA PEREZ;PA 01346/19 – PRAIAS PAULISTAS SA;

4. Atender / Adequar pendências no Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil apresentado. O Plano deve atender a Lei Municipal 1.292/18.

PA 09683/18 – THIAGO FELIPE DA COSTA ROCHA;PA 07838/18 (cab. 03440/99) – VINICIUS GUILHERME SIQUEIRA DE

OLIVEIRA;

5. Comparecer à Secretaria de Meio Ambiente para ciência em processo / esclarecimentos.

PA 02187/18 – IVO BARROS SALES;

COMUNIQUE-SE - OUTROS: PRAZO: 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.

PA 05267/14 – ANTONIO FABIANO DE OLIVEIRA: face a inércia do requerente/responsável diante do prazo para apresentação do documento, ficam CANCELADOS o Termo de Compromisso Ambiental – TCA n.º 175/18 e a Autorização Ambiental 066/18. Para continuidade dos procedimentos licenciatórios o requerente/responsável deve apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (Lei Municipal 1.292/18).

PA 02347/19 (cab. 02991/11) – JEFFERSON LUIS NASCIMENTO JANUÁRIO: apresentar o DOF (Documento de Origem Florestal) da madeira utilizada na obra conforme o TCA n.º 258/16;

Bióloga NOELLE FARIAS DE AQUINODiretora do Departamento de Desenvolvimento Ambiental

*** FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Tel. 13 3319-8042 ***

PROCESSO PMB 4732/16; EMITIDA GUIA para recolhimento de Taxas Ambientais (Lei 324/98);LAVRADO Documento de Intimação e Autuação – DIA n.º 6936/19; Intimado / Autuado: JOSÉ DA SILVA FILHO;

CASA DOS CONSELHOS

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / CME

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

O Conselho Municipal de Educação CONVOCA para reunião extraordinária,no dia 16 de abril de 2019, às 15 horas, na Casa dos Conselhos, para tratardos assuntos que seguem:— Criação de cargos para Supervisor de Ensino.— Conjecturas de coordenadores pedagógicos na rede municipal de ensino.

Mônica Ribeiro da Silva MartinezPRESIDENTE DO CME


valor 1.000 UFIBs, prazo para defesa de 30(trinta) dias da publicação deste . Processo 325/19.

Nelson Jorge de CastroDiretor de Operações Ambientais

COMUNICADO DOA

O Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à VALDEMIR GENTIL VALÉRIO a emissão de boleto referente a multa ambiental por supressão de vegetação sem licença ambiental, valor R$ 679,04, vencimento 21/04/2019 . Processo 9871/18.


COMUNICADO DOA

O Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à MILTON CESAR GONÇALVES(BAR DA BAIANA) a emissão de boletos bancários referente a multa ambiental por perturbação do bem-estar público, Lei 1.101/2014 , valores R$ 3.525,04 e R$ 1.766,04, vencimento 22/04/2019 . Processo 7310/17.


COMUNICADO DOA

O Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à GILMAR CASTELANI a emissão de boleto referente a multa ambiental por supressão de vegetação sem licença ambiental, valor R$ 7.043,04, vencimento 22/04/2019 . Processo 5977/18.


COMUNICADO DOAO Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à SARA CRISTINA DOS SANTOS a emissão de boleto referente a multa ambiental por supressão de vegetação sem licença ambiental, valor R$ 1.233,29, vencimento 21/04/2019 . Processo 5885/17.


COMUNICADO DOA

O Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à GERMANO MORENO DE AZEVEDO(ADEGA E TABACARIA DA VILA) a emissão de Documento de Intimação e Autuação(DIA 5277) referente a multa ambiental por perturbação do bem estar público, Lei 1.101/2014

COMUNICADO DOA

O Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à ANTÔNIO JOSÉ FÉLIX DO NASCIMENTO a emissão de boleto bancário referente a multa ambiental por supressão de vegetação sem licença ambiental, valor R$ 1.766,14, vencimento 21/04/2019 . Processo 047/19.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO – COMISSÃO DE CONGELAMENTO

Data: 17/04/19 (QUARTA-FEIRA) - Horário: 10h00Local: Sala de reuniões da Secretaria de Meio Ambiente (Paço Municipal)PAUTA:

1. Lei n.º 1.342/19 – continuidade do Plano de Congelamento em áreas Irregulares no Município de Bertioga, publicada no BOM 885 (06/04/19);2. Assuntos Gerais.

NELSON JORGE DE CASTRODiretor do Departamento de Operações Ambientais

COMUNICADO DOAO Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à JOSÉ BELARMINO DA CRUZ a emissão de boleto referente a multa ambiental por supressão de vegetação sem licença ambiental, valor R$ 376,45, vencimento 22/04/2019 . Processo 5974/18.


Local da ocorrência: Rua Luiz Alonso Perez, n.º 540, quadra 35, lote 156, Indaiá – Bertioga/SP;

O intimado deve firmar Termo de Compromisso Ambiental – TCA para replantio das árvores no passeio público.

PRAZO: IMEDIATO.PROCESSO PMB 3673/18; EMITIDA GUIA referente ao Documento de Intimação e Autuação – DIA

n.º 6561/18; Intimado / Autuado: MARIO ROBERTO DE BASTOS GOMES;Local da ocorrência: Praça Aprovada 774, quadra H, lote 14, Costa do

Sol – Bertioga/SP;Valor: 150 UFIBs. PROCESSO PMB 2191/18; EMITIDA GUIA referente ao Documento de Intimação e Autuação – DIA

n.º 6556/18; Intimado / Autuado: TATIANA GEORG DOMINGOS;Local da ocorrência: Rua FD, quadra FD, lote 8, Costa do Sol – Bertioga/

SP;Valor: 150 UFIBs.

Bióloga NOELLE FARIAS DE AQUINODiretora do Departamento de Desenvolvimento Ambiental


SECRETARIA DEPLANEJAMENTO URBANO

SECRETARIA DESERVIÇOS URBANOS

COMISSÃO DE ESTUDOS E ANALISE DO TRANSPORTE COLETIVO E URBANO DE BERTIOGA - CEAT.

CONVOCAÇÃO

O Presidente da CEAT, “Comissão de Estudo e Análise do Transporte Coletivo e Urbano de Bertioga” no uso de suas atribuições legais, convoca seus membros para reunião ordinária que será levada a efeito às 15h00, do dia 15 de abril de 2019, à Rua Elias Nehme, nº. 92, Centro, sede do Departamento de Transito e Transporte.Pauta:-Apresentação dos Membros da CEAT;-Avaliação das mudanças a serem implementadas nas linhas 02 e 09;-Assuntos gerais.

Bertioga, 12 de abril de 2019

IVAN DE CARVALHOPresidente da CEAT

ATOS DO DIRETOR DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

EXPEDIENTE PUBLICADO EM 05/04/2019 À 11/04/2019

8423 /17 ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA, 4579 /17 VG ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS EIRELI, 11382/15 ROSELI APARECIDA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

CONVOCAÇÃO(Processo administrativo n. 4052/2017-1)

O Coordenador da Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo de Bertioga - CA-PDPBERT, CONVOCA os membros titulares ou seus suplentes e a comunidade interessada em geral para a reunião ordinária desta comissão a ser realizada no dia 16 de abril (terça-feira) às 19h00 (dezenove horas), na sede da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga - AEAAB, situada na Avenida Ayrton Senna da Silva, Nº 141, Centro, Bertioga – SP, CEP 11250-321.

Pauta:1. Apresentação da proposta preliminar da estrutura do Plano Diretor

pela empresa contratada.2. Criação de grupos temáticos para análise da proposta.3. Assuntos gerais.

ARQ. URB. OSNEI RUTHESCOORDENADOR DA CA-PDPBERT

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

A Diretora de Escola, Vanilde Gonçalves Magalhães Mancini, da EMEIF Boracéia, com sede na cidade de Bertioga, situada à Rua Professor Geraldo Rodrigues Montemor, 295 – Boracéia – CEP 11271-165, CONVOCA os Senhores Pais, funcionários e Docentes desta U.E., bem como as demais pessoas interessadas desta Comunidade, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 16/Abril/2019, Terça-Feira, às 17:45h em 1ª convocação, e às 18h em 2ª convocação, nos Termos vigentes no Estatuto Padrão, para deliberarem sobre a Eleição da Diretoria da APM e Eleição da Diretoria do Conselho da Escola para o Ano de 2019.

Vanilde Gonçalves Magalhães Mancini

Diretora de Escola4052.4

DE RAMOS, 337/18 CAB. 864/14 ROGERIO ALEIXO DO NASCIMENTO, Expeça-se a Carta de Habitação, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias.

10443/17 OSVALDO ANTONIO FORNAZERI, 8331/12CAB. 8066/12 SONIA DOS SANTOS REIS, 2910/18 CAB. 5074/86 ROSELI APARECIDA CASEMIRO RAMOS, 9075/17 ELISEU SILVA SOARES, Expeça-se a Carta de Habitação a Titulo Precário Ex-Officio, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias.Expeça-se a Licença de Ocupação, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias.3473/04 CAB. 3512/95 LAURO FELICIO, Conserve-se a Titulo Precário, sem prejuízo dos tributos incidentes.1903/18 FRANCISCO AUGUSTO DE ANDRADE, Expeça-se a licença de ocupação a Título Precário.

Dê-se Baixa na Licença.1531/14 CAB. 7781 ELISABETH FERRENTINI DE SOUZA, Arquive-se.

3748/00 JORGE UMBAYASHI, 1028/06 JAQUELINE GONÇALVES, 594/18 CAB. 4566/04 NELSON JORGE DE CASTRO, Defiro o solicitado na petição considerando uma prorrogação no prazo para cumprir a intimação por mais 30(trinta), para regularizar a documentação.

2297/19 CONDOMINIO VILLAGE RESIDENCIAL RENOIR, Compareça em 30 dias o R.T ou o interessado para tratar de assunto de seu interesse.

6717/17 AGUSTINO RUBINO ROSSAFA, Compareça o requerente no prazo máximo de 30 (dez) dias para prestar esclarecimentos.

2714/13 FERNANDO HENRIQUE MARME RODRIGUES, Indefiro o solicitado na inicial, por falta de amparo legal.

DIAE 27799 ARNALDO PINTO DA ROSA FILHO, 994/19 SHEILA DA SILVA MARQUES, Informação de correspondências referente a taxas e/ou intimações, devolvidas pelo correio, compareça para providências.Arquive-se.

DOUGLAS ORTIZ BLUHUDiretor da Fiscalização de Obras Particulares


SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COMUNICADO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, COM BASE NO ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 101/00 (LRF), TORNA PÚBLICO QUE REALIZARARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO QUANTO ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 E APRESENTAÇÃO DAS

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 NO DIA 25 DE ABRIL DE 2019 ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO PAÇO MUNICIPAL, OPORTUNIDADE QUE CONVIDA A POPULAÇÃO EM GERAL, REPRESENTANTE DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, CLASSISTAS, SINDICAIS, SETORIAIS, COMUNITÁRIAS E OUTRAS DEVIDAMENTE INSTITUÍDAS.

BERTIOGA, 10 DE ABRIL DE 2019.

ROBERTO CASSIANO GUEDESSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


ATOS DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇAO TRIBUTARIA EXPEDIENTE DESPACHADO - PERÍODO DE 05/04/2019 A 11/04/2019

LAUDA / 15/19

PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO - DEFERIDO

872/19 – ALICE BOGUCHESKY DA SILVA COSTA1114/19 – RICARDO MARTINS COCITO1351/19 – RICARDO ALEXANDRE DA CRUZ2164/19 – WALKERIO DE SOUZA2166/19 – ANTONIA PEREIRA SANTOS2186/19 – ALCEDINO CIRINO2321/19 – CESAR EDUARDO GARCIA PEREIRA JR2417/19 – E.R. DOS SANTOS FARMACIA ME2491/19 – CELIA MARIA MONTI VIAM ROCHA2646/19 – CHANDLER EDUARDO DA SILVA2653/19 – JOSE JOELCIR CEZAR LEITE2673/19 – DMA ROUPAS ACESSORIOS COSMETICOS2679/19 – SANTINA NEONILIA DA CONCEICAO2691/19 – VALDENITO SOUSA SANTOS2741/19 – RALF FERREIRA DA SILVA2743/19 – MLFX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS2756/19 – ALBERTO MATSUDA2806/19 – DIANA MOREIRA DE JESUS2809/19 – JOSE LUIZ DE MENEZES2827/19 – 3M COMERCIO DE MOVEIS E PLANEJADOS2829/19 – RODRIGO VIEIRA MADALENA CARRIEL

PEDIDO DE ALVARA INDEFERIDO

1388/19 – RMD REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – APRESENTAR DOCUMENTO – CONSELHO DE CLASSE1441/19 – ADRIANA APARECIDA RAMOS – ZONEAMENTO NÃO PERMITE ATIVIDADE2828/19 – LINDINALVA SOARES MARQUES – ZONEAMENTO NÃO PERMITE ATIVIDADE7531/18 – ASSOC. PROMOTORES DA FEIRA DE CONVIVENCIA – DOCUMENTOS APRESENTAM IRREGULARIDADE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 05/2019 - COFT

FICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL (ACCB), CNPJ 05.472.433/0001-63, NOTIFICADA A RESTITUIR O ERÁRIO MUNICIPAL NA IMPORTÂNCIA DE R$22.731,36, REFERENTE À DECISÃO DO PROCESSO TC-018159/026/16, TRANSITADA E JULGADA DA E. SEGUNDA CÂMARA TCE-SP, VALOR LANÇADO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.1580/2017-1.

BERTIOGA, 11 DE ABRIL DE 2019.

NICHOLAJ PSCHETZDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015

A Prefeitura do Município de Bertioga, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para realizarem os exames médicos admissionais, comparecendo na Saúde Ocupacional, situada a Rua Luiz Pereira de Campos, 408 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP, no dia 17 de abril de 2019, conforme horário abaixo.

INSPETOR DE ALUNOS HorárioNome do Candidato PATRICIA APARECIDA FALCONIERI BIANCHI 09:00JOSILENE CLEMENTE B. DO NASCIMENTO 09:00 DIRETOR DE ESCOLA Nome do Candidato RICARDO GURGEL AZZI 09:00 SECRETÁRIO DE ESCOLA Nome do Candidato TARCILIA SANTOS ALVES 09:00MARIANA GALANTE RIBEIRO 09:00CARMELO MARIO BARONE 09:00

Após a realização do referido Exame Médico os candidatos se ENCONTRANDO APTOS a ocuparem o referido cargo deverão dirigir-se a Diretoria de Recursos Humanos, trazendo os EXAMES ADMISSIONAIS ENTREGUES PELO MÉDICO DO TRABALHO, os originais e Xerox da documentação abaixo relacionada (em via original e cópia legível), devendo retornar as 15:00 hs para assinatura dos documentos referentes à posse e início do exercício das funções e atribuição do local de trabalho. Os candidatos que não comparecerem no prazo acima designado perderá a respectiva vaga, convocando-se o subseqüente da ordem de classificação, quando houver.

• CÉDULA DE IDENTIDADE ATUALIZADA NO MÍNIMO 05 ANOS – RG.• C.P.F.• TÍTULO DE ELEITOR.• CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL.• CERTIFICADO DE RESERVISTA (ATÉ 45 ANOS DE IDADE).• CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE IDADE.• CPF DOS FILHOS MENORES.• CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS, MENORES DE CINCO ANOS.• COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE EM CONFORMIDADE COM O CONSTANTE NO ITEM 1.2 DO EDITAL.• CARTEIRA DE REGISTRO NOS RESPECTIVOS CONSELHOS.• CERTIDÃO DE CASAMENTO OU CERTIDÃO COM AVERBAÇÃO.• PIS/PASEP.• 01 FOTO RECENTE (3X4, COLORIDA).• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (CONTA DE ÁGUA OU LUZ).• CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO: nº, SÉRIE E QUALIFICAÇÃO.• CONTA SALÁRIO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ABERTURA NO ATO DA ADMISSÃO).• DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXERCE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA INACUMULÁVEL, E NÃO RESPONDE A PROCESSO CIVIL, CRIMINAL OU ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NÃO TEM CONTRA SI CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA E JULGADA NOS ÚLTIMOS 05 ANOS. (RECONHECER FIRMA DA ASSINATURA).• OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DEVERÁ APRESENTAR CÓPIA DA PORTARIA DE EXONERAÇÃO.• DECLARAÇÃO DE BENS OU CÓPIA DO ULTIMO IMPOSTO DE RENDA.

Caso não tenha interesse em assumir o cargo, ou esteja impossibilitado de fazê-lo, o candidato deverá comparecer à Diretoria de

Recursos Humanos - DRH para desistência da posse. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, o qual será publicado no Boletim oficial do Município.

Fabio B. Gomes LeiteDiretor de Departamento de Recursos Humanos


SECRETARIA DEGOVERNO E GESTÃO

DIRETORIA DELICITAÇÃO E COMPRAS

EXTRATO DE ADITIVO

PROCESSO ADM Nº 3103/2012 - II TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 52/2015 – LOCATÁRIO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA - LOCADOR: JOSÉ EDWALDO RODRIGUES ( CPF: 283.866.808-06) - OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À AV. ANCHIETA Nº 391 – VILA TAMOIOS - BERTIOGA, PARA ABRIGAR A UNIDADE DO DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. DETRAN – JOSE EDWALDO. DATA VIG.: 23/03/19 – PRAZO: 18 (DEZOITO) MESES – VALOR MENSAL: R$ 7.856,74 (SETE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS)

BERTIOGA, 12 DE ABRIL DE 2.019DIRETORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADM Nº 4644/2017 - CONTRATO Nº 11/2019 – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA - CONTRATADA: URBATEC SOLUÇÕES LTDA ME (CNPJ: 05.303.099/0001-14) - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA. DATA VIG: 09/04/2019 – PRAZO: 06 (SEIS) MESES – VALOR TOTAL: R$ 186.532,80 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).PROCESSO ADM Nº 9971/2018 - CONTRATO Nº 12/2019 – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA - CONTRATADA: SERGET MOBILIDADE VIÁRIA LTDA (CNPJ:02.363.619/0001-96) - OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE IMAGENS PARA INSTALAÇÃO NO BAIRRO CHÁCARAS. DATA VIG.: 10/04/19 – PRAZO: 12 (DOZE) MESES – VALOR TOTAL: R$ 138.720,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL SETECENTOS E VINTE REAIS)


ATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASEXPEDIENTE DESPACHADO DE 09 A 11 DE ABRIL DE 2019

PROCESSO: 8434 / 2014REQUERENTE: JOSÉ HENRIQUE PRESCENDOASSUNTO: SOLICITA CANCELAMENTO DE ITBI (CRC 59829 – 97.136.002.002)DESPACHO: DEFIRO A SOLICITAÇÃO, COM A RESSALVA DE TRATAR-SE DE BAIXA, NOS TERMOS DO ARTIGO 156-I DA LEI FEDERAL Nº 5.172/66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL). REMETA-SE À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO: 6447 / 2017REQUERENTE: MARCIO PAULO MAGALHÃES SILVAASSUNTO: CANCELAMENTO DE TAXAS (CRC 144277)DESPACHO: DEFIRO A SOLICITAÇÃO, COM A RESSALVA DE TRATAR-SE DE BAIXA, NOS TERMOS DO ARTIGO 156-I DA LEI FEDERAL Nº 5.172/66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL). REMETA-SE À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO: 10011 / 2018REQUERENTE: ADÃO TEIXEIRA VIEIRAASSUNTO: SOLICITA CANCELAMENTO DE ISS/TAXAS (CRC 138577 – 95.131.024.000)DESPACHO: DEFIRO A SOLICITAÇÃO, COM A RESSALVA DE TRATAR-SE DE BAIXA, NOS TERMOS DO ARTIGO 156-I DA LEI FEDERAL Nº

10288/18 – ÚRSULA DUARTE – APRESENTAR COPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS

PEDIDO DE BAIXA INSCRIÇÃO MUNICIPAL – DEFERIDO:

2901/01 – JONAS DE OLIVEIRA, BAIXA DA IM 20540, DATA 27/12/20068412/16 – CARLA SILVEIRA DOS SANTOS, BAIXA DA IM 103100, DATA 27/12/2018

PEDIDO DE ALTERAÇÃO, CORREÇÃO E INCLUSAO DE ATIVIDADES DEFERIDO:

37/2019 – DENYNSON VIEIRA RODRIGUES1183/10 – RIVIERA LOTERIA LTDA1892/18 – AMA TRABALHO TEMPORARIO2832/13 – GUSTAVO NAJAR URBANO SILVA4916/11 – 3G MADEIRAS LTDA5770/13 – MARLENILDA DE CARVALHO SILVA9544/17 – DENIS AZARIAS DA SILVA – DESENQUADRAR DE MEI PARA ME

PEDIDO DE CANCELAMENTO DE TAXAS ISS, DEFERIDO

4001/05 – MOHAMED ABDUL RAHIM – DEFIRO O CANCELAMENTO DE TAXAS ANO 2006 A 2009, IM 48250 POR INATIVIDADE

22534/97 – FATIMA APARECIDA MARIA – DEFIRO O CANCELAMENTO DOS DEBITOS ANO 2015

PEDIDO DE CERTIDAO

6146/09 – AUTO MOTO ESCOLA HABILITAR, DEFERIDO

NICHOLAJ PSCHETZDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

5.172/66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL). REMETA-SE À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO: 1983 / 2019REQUERENTE: ILDEBRANDO PLACIDO BELLUCCIASSUNTO: SOLICITA BAIXA DE DÉBITOS DE IPTU (AB 2001 – 97.123.062.019)DESPACHO: DEFIRO A SOLICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 156-I DA LEI FEDERAL Nº 5.172/66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL). REMETA-SE À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO: 9920 / 2018REQUERENTE: OSVALDO MORAES FREITASASSUNTO: SOLICITA CANCELAMENTO DE ITBI (CRC 147830 – 97.136.002.026)DESPACHO: DESPACHO: DEFIRO A SOLICITAÇÃO, COM A RESSALVA DE TRATAR-SE DE BAIXA, NOS TERMOS DO ARTIGO 156-I DA LEI FEDERAL Nº 5.172/66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL). REMETA-SE À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA.

ROBERTO CASSIANO GUEDESSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOPREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2019

PROCESSO Nº 5277/2018

ATA Nº 23/2019Denominação: Levin Comercial ltda MEEndereço: Rua Capitão Lázaro, 11 – Vila Izolina Mazzel/São Paulo - SP – CEP: 02.084-060CNPJ: 09.127.785/0001-32Prazo: 12 (doze) meses

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de equipamentos eletrônicos para a rede municipal de ensino, conforme solicitado pela Secretaria de Educação do Município de Bertioga, atendendo as especificações e quantitativos estimados no Anexo I do Edital de Pregão Presencial n° 03/2019 – REGISTRO DE PREÇOS,


EXTRATO DE ADITIVO

PROCESSO ADM Nº 1526/2018 - II ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 42 /2018-CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA - CONTRATADA: Q DETECTA ENGENHARIA LTDA – EPP (CNPJ: 17.980.663/0001-12) -OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATAÇÃO PARA APOIO NA ELABORAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, COM ÊNFASE NA PREPARAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, ORÇAMENTOS DETALHADOS, CRONOGRAMAS FÍSICO E FINANCEIRO, MEMÓRIAS DE CÁLCULO COM ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS, INCLUINDO AS DISCIPLINAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, RECAPEAMENTO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, ILUMINAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS E ACESSIBILIDADE SEMPRE QUE NECESSÁRIOS, CONTEMPLANDO AINDA A ANÁLISE E COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE TODAS AS ATIVIDADES INSERIDAS NOS PROJETOS AJUSTANDO TODOS OS SERVIÇOS

A COOC autorizo a emissão do empenho no valor total de R$ 103.400,00 (cento e três mil e quatrocentos reais) para fazer frente a despesa em favor da empresa D.M. DA SILVA E SILVA RAÇÕES LTDA – ME (CNP nº 10.413.280/0001-13), após encaminhar para a DLC para formalização do contrato.

Bertioga, 10 de abril de 2019.

ADEMIR BERNARDO DA SILVASecretário de Segurança e Cidadania


TÉCNICOS ÀS PREMISSAS E NORMAS DOS PLANOS DE CONVÊNIOS DO DADE, FEHIDRO E AGEM. – DATA VIG.: 13/04/19 – PRAZO: 03 (TRES) MESES


AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2019- RETIFICADO

Processo n° 3893/2018

Objeto: Aquisição de veículo tipo caminhão e gaiola, para coleta seletiva, através do convênio FECOP 029/18, conforme requisição da Secretaria de Meio Ambiente.Data da entrega dos envelopes: dia 26 de abril de 2019 até às 09h30min Data de abertura: dia 26 de abril de 2019 às 10h00hrsLocal: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.

Bertioga, 12 abril de 2019.Cristina Raffa Volpi

Diretoria de Licitação e Compras

AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2019


Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos tipo comprimidos, pelo período de 12 meses, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde. Data da entrega dos envelopes: dia 29 de abril de 2019 até às 09h30min Data de abertura: dia 29 de abril de 2019 às 10h00hrsLocal: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por ítem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.

Bertioga, 12 de abril de 2019.Cristina Raffa Volpi




Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos, pelo período de 12 meses, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde.Data da entrega dos envelopes: dia 30 de abril de 2019 até às 09h30min

Data de abertura: dia 30 de abril de 2019 às 10h00hrsLocal: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por ítem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.





Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material hospitalar, pelo período de 12 meses, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde. Data da entrega dos envelopes: dia 02 de maio de 2019 até às 09h30min Data de abertura: dia 02 de maio de 2019 às 10h00hrsLocal: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por ítem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.





Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material hospitalar, pelo período de 12 meses, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde.Data da entrega dos envelopes: dia 06 de maio de 2019 até às 09h30min Data de abertura: dia 06 de maio de 2019 às 10h00hrsLocal: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por ítem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.


Cristina Raffa VolpiDiretoria de Licitação e Compras


DECRETOS

DECRETO N. 3.134, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Reajusta o valor total a ser repassado à Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Bertioga - AETUB, nos termos do parágrafo único, do art. 4º, da

Lei Municipal n. 445, de 05 de fevereiro de 2001, com nova redação dada pela Lei Municipal n. 1.315, de 23 de agosto de 2018.

Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o convênio celebrado entre o Poder Executivo e a Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Bertioga - AETUB, nos termos da Lei Municipal n. 445, de 05 de fevereiro de 2001;

CONSIDERANDO a partir do exercício 2019, o valor total a ser repassado à AETUB poderá ser reajustado por Decreto do Prefeito, tendo como limite a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA sobre o valor total do repasse autorizado, ambos apurados no exercício imediatamente anterior, conforme o parágrafo único, do art. 4º, da Lei Municipal n. 445, de 05 de fevereiro de 2001, com nova redação dada pela Lei Municipal n. 1.315, de 23 de agosto de 2018;

CONSIDERANDO que consta nos autos do processo administrativo n. 8513/2006-11, o cálculo do reajuste elaborado pela Secretaria de Administração e Finanças, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

DECRETA:Art. 1º O valor total a ser repassado à ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA – AETUB, fica REAJUSTADO para R$ 1.569.236,18 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e dezoito centavos), que serão pagos por meio de 10 (dez) parcelas de R$ 156.923,618, nos meses de fevereiro a junho e de agosto a dezembro de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 19 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 11 de abril de 2019. (PA n. 8513/2006-11)Eng.º Caio Matheus

Prefeito do Município


Altera o Decreto Municipal n. 2.879, de 29 de novembro de 2017, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, para o

biênio 2017/2019.


CONSIDERANDO a necessidade de alteração de membros representantes no Conselho Municipal de Saúde, conforme solicitado nos autos do processo administrativo n. 7087/17-2;

DECRETA:Art. 1º Altera o Decreto Municipal n. 2.879, de 29 de novembro de 2017, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, que passa

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Eng.º Caio MatheusPrefeito do Município

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:


Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 299.806,20 (duzentos e noventa e nove mil,

oitocentos e seis reais e vinte centavos).

Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.331, de 26 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5,0% (cinco inteiros por cento) do orçamento, observando-se o disposto no art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, e a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Serviços Urbanos - SU;

DECRETA:Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar

no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 299.806,20 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e seis reais e vinte centavos), destinados à seguinte dotação orçamentária:

a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 1º .....

I – representantes do Poder Executivo:.....................................2.2. Rosimaire Nascimento da Silva – suplente.

.....................................

IV – representantes dos usuários e seus suplentes de entidades da sociedade organizada ou de bairros:

a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga – APAE:1. Ricardo Ferreira da Silva Junior – Titular; 2. Andreia Antunes Paiva – Suplente. (NR)”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 11 de abril de 2019. (PA n. 7087/17-2) Eng.º Caio Matheus



EXTRATOS

EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬PORTARIA N. 173, DE 08 DE ABRIL DE 2019 -

CONVALIDA, desde o dia 1º de novembro de 2018, a transferência do servidor público municipal GERSON BALBINO DA SILVA, Motorista, Registro Funcional n. 307, da Secretaria de Administração e Finanças - SA para a SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA - SC, com fundamento legal no artigo 30, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬

PORTARIA N. 174, DE 10 DE ABRIL DE 2019 - Instaura SINDICÂNCIA, com base legal no artigo 116 da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, para apurar os fatos noticiados nos autos do processo administrativo n. 2447/14.

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬

PORTARIA N. 175, DE 10 DE ABRIL DE 2019 - NOMEIA, a partir de 15 de abril de 2019, o GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, composto pelos seguintes servidores:I – Ivan de Carvalho, Reg. 4929 - Presidente;II – Renato Losada Martins, Reg. 176;III – Nelson Jorge de Castro, Reg. 3105;IV – Amaury Fernando Tavares – Reg. 256;V – Juliana Batista de Carvalho Camargo – Reg. 5800, VI – Giuliana Bizzarro, Reg. 5792; VII – Fabiano Teles de Oliveira, Reg. 1810 eVIII – Roberto Teixeira Ribeiro, Reg. 943.

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬PORTARIA N. 176, DE 10 DE ABRIL DE 2019 -

NOMEIA, a partir de 15 de abril de 2019, o GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO para acompanhamento da execução do contrato de prestação de SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, composto pelos seguintes servidores:I – Fernando Almeida Poyatos – Secretário de Meio Ambiente, Registro 4986;II – Luiz Carlos Rachid – Secretário de Obras e Habitação, Registro n. 868;III – André Rogério de Santana – Diretor do Departamento de Habitação,

EXTRATOV TERMO DE ADITAMENTO DO CONVÊNIO

Processo Administrativo n. 8967/2014-2. V Termo de Aditamento do Convênio que entre si celebram a Prefeitura do Município de Bertioga e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga – APAE de Bertioga, objetivando o repasse de recursos financeiros, como forma de viabilizar o atendimento prestado no Município pela entidade. Prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de abril de 2019 ou ate a conclusão do processo administrativo n. 7436/17. Valor total: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), sendo R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para o exercício de 2019 e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o exercício de 2020, que serão repassados, mensalmente, no valor de


Nomeia a Comissão de Transição responsável pelo acompanhamento da implantação do novo modelo de gestão dos serviços da área da saúde.


CONSIDERANDO a transição do modelo vigente de gerenciamento e execução dos serviços hospitalares de urgência e emergência e apoio diagnóstico para o formato de contrato de gestão mediante parceria com a Organização Social de Saúde;

DECRETA:Art. 1º Fica nomeada, a partir do dia 08 de abril de 2019, a COMISSÃO

DE TRANSIÇÃO responsável pelo acompanhamento da implantação do novo modelo de gestão dos serviços da área da saúde, composta pelos seguintes membros:

I – Simone Araújo de Oliveira Papaiz – Diretora do Departamento de Saúde, Registro n. 5671;

II – Ana Renata de Godoy Ferreira, Diretora do Departamento de Enfermagem, Registro n. 5909;

III – Bruna Westin Guimarães Barbanti, Diretora do Departamento de Administração e Planejamento Estratégico, Registro n. 1772;

IV – Rosimaire Nascimento da Silva, Técnica em Contabilidade, Registro n. 117;

V – Teresa Cristina Pinho, Presidente do Conselho Municipal de Saúde; e

VI – Tatiane Cavalheiro Martins Otarola, membro do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 08 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 12 de abril de 2019.Eng.º Caio Matheus


R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais) para despesas com pessoal e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para subvenção.

Lei Municipal n. 609/2004 e suas alterações.Bertioga, 1º de abril de 2019.

Eng.º Caio MatheusPrefeito do Município

Rubens Antonio Mandetta de SouzaSecretário de Educação


Registro n. 5659;IV – Renato Losada Martins – Secretário de Planejamento Urbano, Registro n. 176, V – Giuliana Bizzarro – Diretora do Departamento de Planejamento Urbano, Registro n. 5792; eVI – Nicholaj Pschetz – Diretor do Departamento de Finanças, Registro n. 5044.

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬PORTARIA N. 177, DE 11 DE ABRIL DE 2019 - EXONERA, a partir de 06 de abril de 2019, VITOR RAFAEL CAVALCANTE B. CAETANO, do cargo de provimento efetivo de DIRETOR DE ESCOLA, nos termos do art. 37, § 3º, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012 e suas alterações.

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬PORTARIA N. 178, DE 11 DE ABRIL DE 2019 - EXONERA, a partir de 06 de abril de 2019, ADRIANA SAYURI TAKANO YAMAGUTI, do cargo de provimento efetivo de SECRETÁRIO DE ESCOLA, nos termos do art. 37, § 3º, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012 e suas alterações.

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬PORTARIA N. 179, DE 12 DE ABRIL DE 2019 - EXONERA, a partir de 14 de abril de 2019, o servidor ADEMIR BERNARDO DA SILVA, Registro Funcional n. 5912, do cargo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E CIDADANIA, nomeado através da Portaria n. 584/2018.

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬PORTARIA N. 180, DE 12 DE ABRIL DE 2019 - NOMEIA, a partir de 15 de abril de 2019, LUIZ FERNANDO STEFANI, (qualificado em seu prontuário), para o cargo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E CIDADANIA, com vencimentos CCB, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, alterada pela Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018.

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬PORTARIA N. 181, DE 12 DE ABRIL DE 2019 - NOMEIA, a partir de 12 de abril de 2019, a COMISSÃO DE ESTUDO E ANÁLISE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - CEAT, composta pelos seguintes servidores:I – Ivan de Carvalho, Reg. 4929;II – Clerio Alves Costa, Reg. 153;III – Antonio Luiz Noronha da Silveira Júnior, Reg. 2081;IV – Rodrigo Lacerda Guerreiro, Reg. 1976;V – Douglas Pacheco Carnevale, Reg. 5656;VI – Fabiano Teles de Oliveira, Reg. 1810.VII – Rogério Araújo dos Santos, Reg. 281;VIII – Douglas Ortiz Bluhu, Reg. 3141; eIX – Roberto Teixeira Ribeiro, Reg. 943.

Padaria Artesanal abre inscrições no Caiubura€¦ · “Circuito Sesc de Artes” oferece tarde...

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