PAD - DefesaPrévia - Modelo

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AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DO MUNÍPIO DE _____________ Autos nº 00059/2013 FULANO DE TAL , brasileiro, casado, servidor público municipal, matrícula nº 000000, inscrito no RG sob nº XXXXXXXX e CPF sob nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Avenida dos Servidores, 100, município de ___________, estado do Paraná, CEP: 86020-000, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente perante Vossa Senhoria, apresentar sua DEFESA PRÉVIA em razão das acusações constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº XXX, 01/07/2013, consoante FATOS e FUNDAMENTOS que seguem: I – DA DEFESA A defesa reserva-se o direito de analisar o mérito do termo acusatório ao final da instrução

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Defesa Prévia em Processo Administrativo Disciplinar

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AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DO MUNÍPIO DE _____________

Autos nº 00059/2013

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, servidor público municipal, matrícula nº 000000, inscrito no RG sob nº XXXXXXXX e CPF sob nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Avenida dos Servidores, 100, município de ___________, estado do Paraná, CEP: 86020-000, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente perante Vossa Senhoria, apresentar sua DEFESA PRÉVIA em razão das acusações constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº XXX, 01/07/2013, consoante FATOS e FUNDAMENTOS que seguem:

I – DA DEFESA

A defesa reserva-se o direito de analisar o mérito do termo acusatório ao final da instrução probatória, CONTUDO, esclarece que o acusado não reconhece como verdadeiras as alegações e refuta veementemente os termos da acusação, e que no deslinde processual comprovará a fragilidade e alteração da verdade por parte das denunciantes.

Esclarece que sempre atuou de forma escorreita em mais de vinte anos de atuação funcional, aí incluído o árduo trabalho de fiscalização.

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II – DAS PROVAS

Pretende-se provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, desde já, indicando as testemunhas que devem ser ouvidas oportunamente, além daquelas já arroladas por este r. órgão corregedor.

III - DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA

As testemunhas abaixo são servidores públicos municipais lotadas na Autarquia Municipal de Saúde, local onde devem ser intimadas:

TESTEMUNHA 1

TESTEMUNHA 2

TESTEMUNHA 3

NESTES TERMOSPEDE E ESPERA DEFERIMENTOLocal, 06 de novembro de 2013.

ADVOGADOOAB/XX 00000