BALANÇO 2014/2015

DO IPOJUCA

22 meses de pacto

O PACTO PELA CIDADANIA

Elaborado com 170 ações, previsto para executar em 3 anos, o Pacto é a política pública municipal de desenvolvimento social, prevenção da violência e atenção psicossocial às drogas.

Constitui um conjunto de programas, projetos, estratégias e iniciativas voltadas para a inclusão social, a redução da violência, o ordenamento urbano da cidade e a melhoria da qualidade de vida do ipojucano, integrados a partir de um modelo de gestão próprio, garantindo uma política pública única, transversal e integrada.

Desde fevereiro de 2014, quando apresentado oficialmente à população, o Pacto pela Cidadania do Ipojuca – PPCI vem demonstrando importantes resultados. Em 22 meses de implantação do PPCI, o número de ações concluídas (e algumas ainda em andamento), já é bastante expressivo. O PPCI tem ajudado a melhorar a qualidade de vida da população e a transformar a realidade de milhares de ipojucanos.

RESULTADOS

Foram concluídas 83 ações e 48 estão em andamento. Um saldo positivo em 2014/2015, uma vez que alcançamos 50% das ações planejadas e estamos com 28,92% em execução.

INTEGRALIDADE E TRANSVERSALIDADE DAS AÇÕES

Com a integração de 14 secretarias, o programa tem alcançado excelentes resultados, que só foram possíveis pela conjunção de esforços, fruto de um trabalho em equipe e de um novo modelo de gestão implementado pela Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

O Comitê de Governança do PPCI foi instituído por Decreto Municipal nº 105, de 15 de janeiro de 2014, e tem como objetivo implantar e monitorar as ações, projetos e estratégias.

Presidido diretamente pelo Prefeito, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão e apoiado por Comissão Técnica formada pela Coordenadoria de Projetos Sociais do Gabinete do Prefeito, Secretaria Especial da Mulher e Secretaria de Defesa Social, garante a transversalidade das ações nas 5 Câmaras Técnicas que atendem aos diversos setores da sociedade.

PARCERIAS

As parcerias com as Polícias Civil e Militar, juntamente ao Ministério Público de Pernambuco, são essenciais para o bom andamento do programa. São diversas operações e ações conjuntas, que vêm proporcionando melhorias no trânsito, no ordenamento urbano e na segurança do Município.

programas e parceiros

paLaVra da gestÃoprogramas e parceiros

“Em 2013, a Prefeitura do Ipojuca inaugurou um novo tempo na gestão do Município, ancorada por pilares democráticos, com a participação direta do Prefeito e de todas as Secretarias nas ações e decisões institucionais, ouvindo a população quanto às suas demandas prioritárias.

Exemplo disso, é o Fala Ipojuca 2013, que construiu indicadores e passou a monitorar as ações estratégicas em direção a uma nova e dinâmica política pública para o Município. Essa prática consolidou a integração das Secretarias e Órgãos Municipais no chamado e oportuno Pacto pela Cidadania.

O Pacto pela Cidadania do Ipojuca é a política pública municipal de desenvolvimento social, com foco na prevenção da violência e atenção psicossocial às drogas, lançado em fevereiro de 2014, após construção integrada entre 14 Secretarias municipais. As ações foram planejadas em curto, médio e longo prazos.

Para a gestão municipal, Ipojuca carece de destaque. Sobretudo na área social com a promoção da cidadania em todos seus aspectos, seja na melhoria da infraestrutura, garantia de segurança, no lazer, seja na melhoria da qualificação profissional.

Nosso objetivo é a melhoria dos indicadores com desenvolvimento social. Apoiar a inclusão produtiva dos ipojucanos no mercado de trabalho é a principal finalidade da Câmara Técnica de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional, realizada pelo Centro Municipal de Educação Profissional – CEMEP, de capacitações em diversas áreas em parceria com o Sistema S, para público de várias faixas etárias e gêneros, do fomento do Empreendedorismo.

Nosso compromisso é que essa união de esforços se reverta em resultados concretos à população Ipojucana.”

Instalação de 40 novas câmeras em Ipojuca

A Câmara tem como função garantir uma melhor qualidade de vida para a população, por meio de investimentos na infraestrutura e ações de ordenamento da cidade, beneficiando a segurança, a mobilidade, o saneamento e a habitação.

AÇÕES REALIZADAS

• Implantação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes;• Realização do projeto “Educação no Trânsito” nas escolas e campanhas com a sociedade

através da Semana Nacional do Trânsito nos distritos de Ipojuca-Sede, Nossa Senhora do Ó e Camela e praia de Porto de Galinhas;

• Realização do Programa Educadores de Trânsito;• Requalificação do 1º trecho da Rua Esperança em Porto de Galinhas;• Criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM;• Realização do mapeamento eletrônico das áreas do Município em interação com a Secretaria

de Defesa Social do Governo do Estado;• Realização do mapeamento das áreas de maior incidência de crimes;• Realização de cursos de treinamento e requalificação dos Guardas Municipais;• Intensificação de rondas da Guarda Municipal nas áreas críticas;• Instalação das 40 câmeras de videomonitoramento;• Ampliação da Patrulha Escolar;• Realização do PROTEGE IPOJUCA 2014 - II Conferência Municipal de Defesa Civil e I

Conferência Municipal de Segurança Pública do município do Ipojuca;• Criação do Programa “Boa Praça”;• Execução de limpeza urbana, inclusive na orla;• Execução de serviços de limpeza e desobstrução de galerias e canais;• Revitalização de áreas verdes, praças e demais espaços públicos;• Remoção das barracas, bares e fiteiros que vendem bebidas alcoólicas no entorno das

escolas estaduais e municipais do Ipojuca;• Intensificação da fiscalização de Controle Urbano, especialmente em bares, restaurantes,

Casas de Shows e Eventos, nas áreas com maior incidência de violência, em parceria com as polícias e o Ministério Público;

• Intensificação da fiscalização urbana em áreas públicas e nas áreas de Proteção Permanente para coibir ocupações ilegais;

• Regularização, ordenamento, padronização e capacitação (definição dos espaços, padronização de equipamentos e fardamento) do comércio ambulante e de barraqueiro da orla;

• Transferência das barracas da entrada de Porto de Galinhas;• Execução das obras e serviços da atual via de acesso e implantação do novo acesso ao

Pontal de Maracaípe;• Recuperação do estádio de Ipojuca-Sede;• Recuperação do estádio de Camela;• Desenvolvimento de projetos de requalificação do Mercado Público de Ipojuca-Sede;• Construção da Academia do Povo em Nossa Senhora do Ó;• Conclusão da pavimentação da PE-38 até Água Fria;• Construção das quadras de futebol Society nos distritos de Ipojuca;

• Execução das obras e serviços de construção da praça pública municipal da Vila dos Pescadores em Serrambi;

• Construção da Quadra Poliesportiva em Nossa Senhora do Ó;• Construção da Quadra Poliesportiva em Ipojuca-Sede;• Criação do Plano de Mobilidade Urbana;• Aquisição de novas viaturas, fardamento, armamento não letal, radiocomunicadores e

equipamentos diversos para a Guarda Municipal;• Recuperação da Quadra Poliesportiva de Camela;• Desenvolvimento de projetos de recuperação do Mercado Público de Nossa Senhora do Ó;• Construção da via local, paralela à PE 60 em Ipojuca-Sede;• Implantação do acesso de Nossa Senhora do Ó à Comunidade de Canoas.

AÇÕES EM ANDAMENTO

• Construção do Pátio da Feira em Nossa Senhora do Ó;• Realização das obras de pavimentação do acesso às áreas de maior incidência de

vulnerabilidade social no Município;• Elaboração do plano de coleta seletiva do Ipojuca;• Realização da pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário na localidade de Vila de

Porto, Socó, Salinas, Pantanal e Merepe III;• Realização das obras e serviços de pavimentação em diversas ruas do distrito de Camela;• Realização das obras de contenção e defesa civil;• Realização da obra de interligação do esgoto domiciliar a rede de esgoto público em Nossa

Senhora do Ó;• Construção do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município;• Elaboração do Plano de Desenvolvimento Local Integrado – PDLI nas Zonas Especiais de

Interesse Social – ZEIS, priorizando as comunidades de Socó, Salinas e Pantanal;• Desenvolvimento dos projetos de requalificação urbana no distrito de Ipojuca-Sede;• Desenvolvimento dos projetos de requalificação urbana no distrito de Camela;• Desenvolvimento dos projetos de requalificação urbana no distrito de Nossa Senhora do Ó;• Construção da Quadra Poliesportiva em Camela;• Construção da Quadra Poliesportiva em Loteamento Canoas;• Melhoria do acesso das estradas vicinais do Município;• Incremento da sinalização de trânsito em todo o Município, instalando semáforos, lombadas,

quebra-molas e placas;• Ampliação da rede de iluminação pública;• Transferência da Feira Livre de Nossa Senhora do Ó;• Realização de obras de pavimentação e drenagem na comunidade de Engenho Caetés;• Recuperação dos banheiros do Centro Artur Maroja;• Ampliação e reforma do Campo de Futebol de Serrambi;• Finalização da regularização fundiária;• Construção da Academia do Povo em Ipojuca-Sede;• Pavimentação do acesso do Engenho Água Fria ao Engenho Caetés.

Quadra Poliesportiva de Ipojuca-Sede

Praça 19 – Futebol Society – Porto de Galinhas

Quadra Poliesportiva de Nossa Senhora do Ó

Quadra Poliesportiva de Camela

Construção da Via Local – Paralela à PE-60

A inclusão produtiva dos homens e mulheres do Ipojuca é a prioridade das atividades da Câmara, que tem por meta o aumento da qualificação profissional e da empregabilidade de toda a população do Município.

AÇÕES REALIZADAS

• Realização do diagnóstico situacional, observando as diversidades e especificidades dos seus principais territórios, no âmbito da educação profissional, considerando as distintas vocações econômicas e produtivas, potencialidades e oportunidades de inserção no trabalho e geração de renda;

• Mapeamento das ações de educação profissional no âmbito do território desenvolvidas pelas instituições públicas, com um “projeto piloto” de inclusão profissional;

• Promoção de capacitação em sustentabilidade para bugueiros, jangadeiros, barraqueiros, ambulantes e comerciantes para sua inclusão no projeto Praia Legal;

• Disponibilização de estágios a estudantes de nível médio, técnico e universitário;• Oferta de estágio curricular mediante convênio com entidades de ensino;• Realização da modernização e a manutenção da Agência do Trabalho;• Implantação do Pré-Vestibular Cidadão;• Implantação de cursos de Empreendedorismo em parceria com o Sistema S;• Construção de Creche em Porto de Galinhas (Socó, Salinas e Pantanal) – Rede EMEI;• Construção de Creche em Nossa Senhora do Ó – Rede EMEI;• Promoção das atividades de integração entre as famílias e escolas;• Implantação Ninho Mãe Coruja em Nossa Senhora do Ó;• Realização de convênios com Sistema S e ONGs para incremento da qualificação

profissional no Município;• Reestruturação e adequação da infraestrutura para Qualificação e Capacitação no

Município com a criação do CEMEP – Centro Municipal de Educação Profissional do Ipojuca.

O CEMEP concretizou parcerias com SENAI, SENAC, CIEE; Cursos realizados: - Carreta da Moda com 08 turmas totalizando 137 formados.

FORME – Curso de Formação Empreendedora: 04 turmas totalizando 150 participantes; Cursos de aperfeiçoamento técnico realizado pelo SENAC totalizando 200 participantes;

• Capacitação de agricultores, educadores e estudantes nas diversas áreas da agropecuária.

AÇÕES EM ANDAMENTO

• Construção de Creche em Ipojuca-Sede;• Construção de Creche em Nossa Senhora do Ó (Jambreiro);• Inserção, no mercado de trabalho, dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis

no processo de coleta seletiva;• Implantação do Programa Desenvolvimento Sustentável;• Estimular a comercialização da venda de produtos de beira de estrada em quiosques

padronizados e higiênicos.

CEMEP – Centro Municipal de Educação Profissional do Ipojuca

Capacitação de Agricultores

A Câmara tem por função desenvolver atividades preventivas para jovens e mulheres, visando diminuir as situações de exposição ao risco, com foco no desenvolvimento de atividades de esporte, cultura, lazer e conscientização.

AÇÕES REALIZADAS

• Criação do Programa Orquestra Criança Cidadã Meninos do Ipojuca;• Criação do Programa Jovem Empreendedor do Ipojuca;• Realização dos jogos abertos do Ipojuca;• Realização do Festival da Juventude;• Realização dos Diálogos com a Juventude;• Realização das capacitações, seminários e oficinas sobre direitos das mulheres: - 1ª Conferência Municipal de Política para as Mulheres; - Forum de Gestoras e Organismos Municipais com a RMR – Região Metropolitana do

Recife, Goiana, Caruaru, Garanhuns e Petrolina.• Realização das campanhas de comunicação educativa em gênero;• Realização do Projeto Maria da Penha Vai à Escola; • Realização do Projeto Nenhuma Ipojucana Sem Documento;• Criação do programa de rádio “A Voz da Mulher” com temática de gênero para

veiculação nas rádios locais e divulgadoras;• Implantação da Ouvidoria da Mulher;• Estabelecimento de parcerias com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder

Judiciário para possibilitar assessoria judiciária e atendimento especialmente voltados para as áreas e comunidades mais vulneráveis à violência;

• Criação do Programa de Cultura nas Praças e Feiras de Artesanatos;• Implantação do Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexista;• Realização do Programa de Fortalecimento Socioeconômico das Mulheres;• Formação de grupos esportivos e culturais das mulheres: - Projeto Violência contra a Mulher é Bola Fora (apoio ao futebol feminino); - Criação do Maracatu Feminino (em andamento).• Realização do Programa Agenda das Mulheres.

AÇÕES EM ANDAMENTO

• Criação do Programa Esportes no Campo;• Implantação do Programa de Formação em Gênero;• Realização dos cursos de capacitação em gênero para os servidores municipais;• Realização do Programa Mulheres em Ação nos Engenhos, sítios e periferias do Município;• Realização da roda de Diálogos nos Engenhos, sítios e periferias do Município;• Criação do Programa Mulher Analfabeta – Nunca Mais; • Criação do Selo de Equidade de Gênero;• Criação do Prêmio de Estudo de Gênero.

Programa de Rádio “A Voz da Mulher”

Implantação da Ouvidoria da Mulher

Jogos Abertos do Ipojuca

Orquestra Criança Cidadã Meninos do Ipojuca

A Câmara tem como prioridade os indivíduos em situação de vulnerabilidade social e risco de morte, os quais dependem de um cuidado especial do poder público, especialmente aqueles contemplados pelo CAD-Único, os egressos do sistema socioeducativo e prisional, os dependentes químicos e as vítimas de violência.

AÇÕES REALIZADAS

• Implantação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;• Implantação dos Centros de Convivência da Assistência Social;• Criação de mecanismos para a reinserção social de menores em situação de Liberdade

Assistida, egressos da FUNASE e/ou do Sistema Prisional por meio de contratação nas empresas prestadoras de serviços da Prefeitura;

• Realização de programas de capacitação profissional e inclusão produtiva especialmente voltados para jovens em situação de Liberdade Assistida;

• Criação do Centro de Referência para Atendimento Psicossocial e Jurídico às mulheres em situação de violência doméstica e sexista;

• Qualificação das mulheres em situação de violência e vulnerabilidade;• Garantia à concessão de benefícios eventuais.• Criação do Núcleo de Prevenção ao Tráfico de Mulheres;• Criação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS – Ipojuca-Sede) Gregório Bernardo;• Criação da primeira Residência Terapêutica.

AÇÕES EM ANDAMENTO

• Realização de oficinas lúdico-formativas, de geração de emprego e renda e de formação cidadã, nos equipamentos denominados Centros de Convivência, para crianças, adolescentes, jovens e idosos;

• Desenvolvimento e execução de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;• Desenvolvimento de política na formação continuada para conselheiros tutelares,

conselheiros de direitos e para organizações da sociedade civil, no enfrentamento às violações de direitos de crianças, adolescentes e idosos;

• Criação de uma unidade do CAPS AD;• Potencialização das ações do Atenção Redobrada, de enfrentamento ao abuso sexual

de crianças e adolescentes, venda e consumo de bebida alcoólica às crianças e adolescentes e ao trabalho infantil;

• Promoção da ação Criança Cidadã, garantindo documentação básica gratuita para as crianças Ipojucanas;

• Elaboração do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto;• Implantar Programa de Enfrentamento à Exploração e ao Abuso Sexual Infanto-Juvenil.• Realização do diagnóstico socioeconômico e de qualidade de vida das mulheres no

município do Ipojuca.

2ª Turma “Daqui Pra Frente”

Oficinas Lúdico-Formativas

Oficinas Lúdico-Formativas

A participação social é um dos eixos fundamentais do Pacto Pela Cidadania do Ipojuca. Por isso, as atividades desenvolvidas nesta Câmara têm como objetivo incrementar as ações de participação e mobilização popular iniciadas com os Seminários do Fala Ipojuca. O trabalho é realizado através de reuniões com a população para que a gestão possa escutá-la e pactuar as solicitações.

AÇÕES REALIZADAS

• Criação de escuta permanente, diretamente ligada ao Comitê de Governança do Pacto Pela Cidadania do Ipojuca;

• Comunidade Escolar;• Fala Ipojuca on-line;• Ouvidoria.

AÇÕES EM ANDAMENTO

• Ampliação das ações do Ipojuca Cidadã, em Territórios Especiais de Desenvolvimento Social – TEDS;

• Realizar cursos de capacitação para os Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Ipojuca Cidadã

VOCÊ SABE QUEM FAZ O QUE?

Com o Pacto Pela Cidadania, a Prefeitura do Ipojuca assume o compromisso de intervir sobre diversas situações que sempre foram deixadas de lado pelas administrações municipais, tais como a prevenção da violência e a atenção psicossocial às drogas. Por isso, é importante manter a população informada sobre as responsabilidades de cada instituição.

Polícias (Civil, Militar e Federal):Instituições que compõe o Sistema de Justiça Criminal, responsáveis por combater o crime,

efetuando prisões por meio de ações investigativas, repressivas e preventivas. Em Pernambuco, toda vez que você necessitar da polícia, ligue 190.

Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS):A SMDS tem como função planejar, coordenar e executar ações relacionadas à política municipal de segurança pública, defesa civil, transporte e trânsito. O município não tem poder de polícia, mas conta com a parceria de diversas instituições – Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal,

Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e Detran. Para mais informações, ligue 3551-0707.

Ministério Público de Pernambuco:Trabalha pela cidadania e pela Justiça Social no Estado de Pernambuco, atuando para que os

direitos da população sejam respeitados pelas empresas, pelos agentes públicos e pelos próprios cidadãos, assim como sejam cumpridas as leis, pois a Instituição é o fiscal desse cumprimento.

Para maiores informações, ligue 0800 281 9455.

Secretaria Especial de Bem-Estar (SEBES):A SEBES tem como objetivos planejar e acompanhar a execução da política municipal de amparo

e assistência às crianças, aos adolescentes, aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência. Também promove ações destinadas à proteção dos consumidores, à melhoria das relações de trabalho e à criação de oportunidades de emprego e geração de renda própria. É responsável

por 3 Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), 1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 1 Casa de Acolhimento à Criança e ao Adolescente, 2 Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, 1 Núcleo do Bolsa Família/CadÚnico e 1Centro da

Cidadania. Para maiores informações, ligue 3551-0886.

Secretaria Especial da Mulher (SECMULHER):Violência contra a mulher é crime! Caso você tenha sido vítima ou conheça alguma vítima de

violência contra a mulher, acione a polícia (190) ou a Secretaria Especial da Mulher da Prefeitura do Ipojuca, para obter maiores informações e esclarecimentos, ligue 3527-0106.

A Secretaria é responsável pelo Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexista - Dona Amarina, ligue 3551-2505.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

CULTURA CIDADÃ E PREVENÇÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA

RECUPERAÇÃO DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO

COMUNIDADE PARTICIPATIVA

Missão: Melhorar os indicadores sociais do município por meio da promoção da cidadania em todos os aspectos.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

INFRAESTRUTURA, CONTROLE E ORDENAMENTO URBANO

Aumento da participação popular na gestão

municipal, através da criação de instâncias e

programas específicos voltados para o

controle social e a criação de um novo

parâmetro de cidadania ativa no município.

Profissionalização da Assistência Social do

município, estabelecendo sistema de gestão

e acompanhamento de metas que incluam a

revisão do Cadastro Único, o aumento do

acompanhamento das condicionalidades, os

atendimentos mensais do PAIF e os Serviços

de Fortalecimento de Vínculos

Criação de uma política municipal de atenção

integrada ao crack e outras drogas, voltada

para a internação, recuperação de usuários e

apoio aos seus familiares.

Inserir os jovens ipojucanos em projetos de

cultura e convivência que valorizem a cultura

cidadã, reduzindo a participação desse

segmento em processos violentos.

Redução do número de mulheres vítimas de

violência no Ipojuca, por meio de campanhas

educativas e do fortalecimento sociopolítico e

econômico das mulheres.

R eduçã o d o nú m er o de c r im es de

proximidade e conflitos violentos provocados

por motivos banais, por meio de políticas de

mediação de conflitos.

Criação de política de inclusão voltada

especialmente para os indivíduos em

situação de extrema pobreza por meio da

capacitação e qualificação profissional,

aumentando o número de admissões formais

no município, reduzindo a informalidade.

Aumento do percentual de mulheres

inseridas no mercado de trabalho formal e

diminuição das condições de privação de

capacidades existentes no município.

Aumento da renda e da qualidade de vida dos

moradores das áreas rurais do Ipojuca, por

meio da capacitação profissional e do apoio

técnico-financeiro.

Melhoria do trânsito e da mobilidade do

município, por meio da promoção e do

r e s p e i t o à s l e i s d e t r â n s i t o e d a

profissionalização da fiscalização.

Diminuição dos fatores ambientais que

contribuem para a ocorrência de crimes,

aumentando a sensação de segurança da

população e restaurando a convivência nos

espaços públicos do município.

Incremento e melhoria da malha urbana,

habitabilidade, saneamento e qualidade de

vida dos diversos distritos, povoados e

engenhos que compõem o território do

Ipojuca.

MAPA ESTRATÉGICO DO PACTO PELA CIDADANIA DO IPOJUCA

Redução da reincidência de processos

violentos por meio de políticas públicas que

reduzam os fatores que operam na

vitimização e na inserção dos indivíduos em

carreiras criminosas