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PAA Compras governamentais,
agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional
Promover o acesso à alimentação adequada às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, a inclusão econômica e social com fomento à produção sustentável, a comercialização e o consumo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
Objetivo do PAA
2003
1942
PAA em Perspectiva Histórica
O Decreto nº 7.775/2012 regulamenta o PAA e cria a modalidade - Compra Institucional.
Resolução Nº 50, de 26/09/2012 - Dispõe sobre a modalidade de execução Compra Institucional - PAA
Fica instituído o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos pela Lei nº 10.696/2003
2009 Resoluções Nº 56 e Nº 64
de 2103 - Alteram a Resolução GGPAA nº 50 ampliando a publicidade das chamadas públicas.
2013PNAE - Lei nº 11.947, de
16/6/2009 - Determina aquisição de 30% dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar
2012
Abre portas para as compras privadas. (ex. contratos comerciais)
PAA nasce com perfil intersetorial para promover o Direito Humano à Alimentação Adequada com alimentos oriundos da agricultura familiar;
Ênfase no associativismo e no cooperativismo – gera processo de aprendizagem em relação ao planejamento da produção, regularidade de fornecimento, formalização, qualidade, preços e etc;
Apoio à Agricultura Familiar - Comercialização
COMPRAS PÚBLICAS
Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA)Julho/20032003-2012:R$ 5 bilhões
Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE)Junho/20092010-2012
R$ 500 milhões
Compra Institucional Aquisições da União, Estados e Municípios
Julho 2012 a 2014R$ 32.3 milhões
Compras Públicas
OBJETIVOS
Contribuir para a segurança alimentar e
nutricionalFornecer alimentos para abastecimento dos equipamentos públicos da rede socioassistencial
Promover geração de renda para agricultores familiares extremamente pobres, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais,
indígenas e quilombolas
Estimular circuitos locais de produção e
rede de abastecimento
Promover alimentos saudáveis
Ampliar os canais de comercialização da
AF, usando o poder de compra do Estado
Instrumento de inclusão social –
quase metade dos agricultores
fornecedores está no CadÚnico
Colabora com o desenvolvimento
regional – NE (44% dos AF participação como fornecedores)
Promove hábitos alimentares
saudáveis: compra mais de 3 mil itens: leite e derivados, hortaliças, frutas, castanhas, grãos e
cereais, entre outros.
Fonte: PAADATA MDS/MDA (acesso em 09/08/2013)
• 4 milhões de toneladas de alimentos compradas desde 2003;• Em 2013, mais de 185 mil agricultores familiares forneceram alimentos ao PAA.
O PAA se concretiza por meio dos seguintes instrumentos
Fortalecimento dos Conseas Estaduais e Municipais;
Fortalecimento das CAISANs;
Centrais de Recebimento de Alimentos da Agricultura Familiar: R$ 9 mi, 330 municípios apoiados;
Parceria na implementação de políticas públicas em conjunto. (Ex. Base de serviços)
MODALIDADES DO PAA
Compra DiretaApoio à
Formação de Estoques
Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – PAA
Leite
COMPRA COM DOAÇÃO
SIMULTÂNEA
COMPRA INSTITUCIONAL
COMPRA INSTITUCIONAL
“Compra voltada para o atendimento de demandas de consumo de alimentos por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.
Criada pelo Decreto nº 7.775, de 4 de Julho de 2012, alterada pelo Decreto n° 8.026, de 6 de junho de 2013.
Regulamentada pela Resolução nº 50, alterada pelas Resoluções nº 56 e nº 64.
Universidades
Setor Público Modalidade
Forças Armadas
Hospitais
Dispensa de Licitação
Chamada Pública
Preço de mercado
Presídios
Empresas Públicas
Órgãos públicos
QUEM COMPRA
QUEM VENDE
Agricultor Familiar
DAP PF e PJ
Cooperativas e outras
organizações
Assentados da reforma agrária
Silvicultores e Aquicultores
ExtrativistasPescadores artesanais
Comunidades indígenas
Comunidades quilombolas
Comunidades tradicionais
LIMITE
R$ 8.000,00 por ano, independente de os fornecedores participarem de outras modalidades do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Assinatura do contrato – entrega e pagamento
Habilitação das propostas
Organizações da AF elaboram propostas de venda
Divulgação da chamada pública para AF
Elaboração do edital de chamada pública
Realização da pesquisa de mercado para definição de preço
Verificação da oferta de alimentos da agricultura familiar da região
Definição da demanda de alimentos1
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DEFINIÇÃO DOS PREÇOS
Realizar no mínimo 3 (três) pesquisas devidamente documentadas no mercado local ou regional.
Produtos orgânicos ou agroecológicos, se não for possível realizar pesquisa de mercado, podem ter acréscimo de até 30% sobre o preço dos produtos convencionais.
É facultativo o uso dos preços de referência utilizados nas compras do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Amplia os canais de comercialização da agricultura familiar
Promove o aumento de renda para quem produz
Estimula circuitos locais de produção e rede de abastecimento
Promove o acesso a alimentos saudáveis
Contribui para a segurança alimentar e nutricional
BENEFÍCIOS
Quadro 1. Chamadas Executadas da Modalidade Compra Institucional PAA – 2012/14
Ente Executor Beneficiários Consumidores Valor Previsto (RS)
Valor Contratado
(R$)
União
MDS Cestas Público da Ação de Distribuição de Alimentos - 400 mil famílias.
1ª Chamada 6.944.279,00 592.031,402ª Chamada 1.839.849,00 1.582.420,00
BOS Voluntários da Copa - 20 mil kits. 1.238.104,00 Aberta
MEC
UFSM (RS) RU 85.000,00
UFPR (PR) RU 1ª Chamada 2.000,002ª Chamada 1.718.484,21 892.750,00
UFV (MG) RU (Campus de Viçosa) 1ª Chamada 7.047,26 6.876,80
MS Grupo Hospitalar Conceição - GHC Atendimento de 4 hospitais. 1ª Chamada 74.989,09 37.800,002ª Chamada 506.703,06 486.928,86
Estados
RS Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE Atendimento de 6 presídios. 521.536,80
SP
UNESP RU e Centro de Convivência Infantil 3.114,60Secretaria da Saúde 200.365,00Secretaria de Administração Penitenciária - SAP 1.716.901,00
DF
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST/DF)
Leite e derivados para atendimento de programas sociassistenciais da SEDEST/DF. 8.442.318,24
Banco de Brasília Leite e manteiga, para atendimento da demanda das unidades da direção geral do BrB. 114.515,70
Secretaria de Estado de Educação do DF - SEDF
Kits lanches prontos para fornecimento a alunos do Programa DF Alfabetizado.
1ª Chamada 1.653.000,002ª Chamada 560.520,00
Fundação Jardim Zoológico de Brasília - FJZB Kits lanches. 12.880,00
SEDEST/DF Cestas verdes orgânicas, compostas por frutas, verduras e legumes.
1ª Chamada 380.367,082ª Chamada 1.556.400,00
SEDEST/DF Produtos lácteos. 13.126.695,84SEDEST/DF Frutas, verduras e legumes (orgânicos). 123.306,46
Municípios Viçosa - AL Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e SMTTDS
Atendimento SAMU, PETI, IGD, CRAS, Guarda Municipal, Grupo da 3° idade. 221.380,46
TOTAL 32.319.108,24
Quadro 2. Chamadas em Andamento da Modalidade Compra Institucional PAA
Ente Executor Beneficiários Valor Previsto(R$)
União
MD Previsão jul. 2014 3 restaurantes no Bloco Q com 1.500 refeições/dia.
MEC
UFSC (SC) Restaurante Universitário 2.500.000,00
UFFS (SC, PR, RS)RU dos 5 Campi Universitários (Chapecó-SC, Realeza-PR, Laranjeiras do Sul-PR, Cerro Largo-RS e Erechim-RS).
UFRA (PA) Restaurante Universitário UFSM (RS) Restaurante Universitário
Estados DF
Municípios Uberlândia/MG Secretaria Municipal de Agropecuária
e Abastecimento (Uberlândia) Restaurante Popular a ser inaugurado.
Moita Bonita/SE
TOTAL 2.500.000,00
DESAFIOS PAA• Qualificar a demanda e organizar a oferta – Consolidar Mercados;
• Ampliar o acesso do público do Brasil Sem Miséria;
• Ampliar as Compras Institucionais da AF para outras esferas de governo (Estados, Municípios) e também da União, especialmente Saúde, Educação e Defesa;
• Fortalecer as organizações produtivas dos agricultores, ampliando o acesso de cooperativas ao PAA;
• Aumentar o volume de aquisição de alimentos orgânicos e da sociobiodiversidade, que contribuam com a alimentação saudável.
População Atendida
População Atendida
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDSSecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional
SESAN
Contato: [email protected]@mds.gov.br
Telefone: (61) 2030-1373