Universidade Federal FluminenseEscola de Serviço Social

Departamento de Serviço Social de Niterói

Karina Avelar da Silva

Estudo Dirigido 2

NITERÓI2015.1

Estudo Dirigido

1. Segundo Neves, há um grande incentivo por parte do Estado no que se refere aos diversos organismos da sociedade civil e por empresas visando soluções de problemas individuais ou coletivos. Explique as causas e os efeitos desse processo.

Devido a mundialização do capital e grande crise do petróleo, não se consegue mais dar

conta de sustentar uma política de incentivo de créditos, taxas de juros controladas, promoção de

direitos aos/as trabalhadores/as, superprodução (produção em massa) isto devido ao fato que,

segundo abordam alguns pensadores neoliberais, causa o endividamento público e dificulta a

realização da mercadoria em inter-concorrência mundial, além de promover o endividamento do

fundo público, citando aqui o Estado e os Sindicatos como responsáveis pela má gestão e por

pressionarem melhores condições de trabalho e vida para os/as trabalhadores/as,

respectivamente. Surgem necessidades de reorganização da produtividade e lucratividade que

vise desonerar os custos da produção e custos tributários que se tiveram no período de 30 anos

com o Estado de bem estar social.

Apesar de avaliar que esta representou uma crise estrutural os ideólogos do capital

apresentavam-na como uma crise fiscal do Estado, mediante sua incapacidade de gestão da

ordem social. Necessita-se de uma contra-reforma do Estado, modificar a gestão estatal, destruir

os sindicatos, ao mesmo tempo promover uma reestruturação do capital atendendo as demandas

do novo cenário capitalista, que necessitava de mão-de-obra barata, sem fortalecimento de

sindicatos, uma acumulação flexível e financeirização do capital. Capaz assim de suprir a uma

política macroeconomica para suprir as necessidades do capitalismo (fiscais, creditícias, sociais,

de trabalho).

Uma nova pedagogia hegemônica, como utiliza Neves (xxx) torna-se necessária, mudar os

padrões de politização das sociedades contemporâneas, reinventar a democracia (Terceira Via).

Como promoção para a transição de uma forma de pensar o funcionamento do modo de

produção e as forças produtivas do “Estado de Bem-Estar Social” para a “Sociedade de Bem-

Estar” (neoliberalismo).

Para isso, retirar o caráter de classe, ou melhor, colocando no contexto histórico,

fragmentar a classe trabalhadora para que se organize sem consciência de seus papéis no modo

de produção, nas suas instâncias econômico, político e sociais, consequentemente

individualizando os sujeitos sociais para que buscassem soluções individuais ou grupais para

seus problemas coletivos.

Como podemos perceber desde já a nova pedagogia da hegemonia usava-se de

mecanismos ideo-políticos para restringir a consciência da classe trabalhadora, a partir daí

aparelhos privados passam a englobar a luta da classe trabalhadora, como parceiros. Entretanto,

o novo projeto de sociedade defendido pela classe trabalhadora mediante o projeto socialista, é

escamoteado em detrimento da “nova sociedade de Bem – Estar” executando políticas sociais de

um capitalismo reformado, tendo como estratégia de desenvolvimento as diretrizes que um

Estado deveria seguir em função da macroeconomia, possibilitando o dinheiro se reproduzir por

ele próprio. Além disso, reproduzindo a ideia de capitalismo humanizado.

O Estado, para além de gerir a nação internacionalizando as ações dos organismos

internacionais para a implementação de uma nova política social, estimula as organizações dos

grupos de interesses extra-econômicos que não agregam o debate de classes antagônicas,

garantindo com suas lutas direitos provisórios e estabilização da hegemonia burguesa, haja vista

que desvia a atenção dos segmentos da classe dominante e suas formas de exploração e

expropriação aos quais são submetidas.

Como podemos perceber o Estado assume a função de conformar as massas populares

aos novos padrões de sociabilidade, reduzindo suas ações a serviços compensatórios

aprofundando as desigualdades sociais. A construção de um novo homem coletivo parte do

preceito da responsabilidade social, a filantropização da questão social. Tais características

gerida pelo Estado, mas também reafirmadas no ambiente do trabalho, donde, como já

esmiuçado parágrafos acima, o trabalhador passa de militante por direitos trabalhistas e sociais, a

voluntário nos projetos de caridade da empresa.

2. Responda sob a análise de Chossudovsky, qual o papel da reestruturação da economia mundial sob a orientação das instituições financeiras internacionais (Banco Mundial e FMI)?

3. De acordo com Chossudovsky, quais são os objetivos do discurso moral e ético do "capitalismo sustentável" e da "diminuição da pobreza" para a ofensiva neoliberal?

4. Druck e Filgueiras analisam a política social focalizada do governo Lula, a partir da análise dxs autorxs explique a relação que existe na atual política de combate à pobreza e a política de "ajuste fiscal".

Nos países da América Latina não se estabelece plenamente as políticas sociais universais, os

poucos direitos sociais conquistados são substituídos pelas políticas de "combate a pobreza",

diretrizes ditadas pelo Banco Mundial. Tais políticas são denominadas por Druck e Filgueiras

como "Política Focalizada", que retira o caráter universalista dos direitos, passando a avaliar os

atributos pessoais e morais de quem as recebe.

Como podemos perceber, uma política que fragmenta as expressões da questão social, nasce

junto as reformas liberais com a função de compensar os estragos produzidos pelo modelo liberal

em países periféricos. A pobreza nesta percepção assume um conceito restrito, seu contingente

às necessidades são reduzidos a medida dos recursos a serem disponibilizados, visto que torna-

se necessário o pagamento da divida pública, adequar a política de combate a pobreza ao ajuste

fiscal.

Os cidadãos são transformados em consumidores tutelados, com a transferência direta de renda,

se encaixando neste programa de acordo com os critérios, fragmentados, de cada governo e do

tamanho do ajuste fiscal. Tal política nega o direito das políticas sociais universais, divide os/as

trabalhadores/as em níveis de pobreza, aos quais os mais miseráveis dentre estes são

beneficiários de políticas incompletas e limitadas. Nessa perspectivas vemos a disputa entre

capital e trabalho deslocar-se para o âmbito interno da classe trabalhadora promovendo disputas

entre seus diversos segmentos.

No Brasil, adota-se o ajuste fiscal permanente, no segundo governo de FHC e durante governo

Lula, onde a política social assume seu caráter de política social focalizada, voltada para os

miseráveis que passam a participar de programas de complementação de renda. Tal política

como colocam o autor e autora supracitados, articula-se de forma funcional ao neoliberalismo e a

política macroeconômica estabelecida, a contra-face dos enormes superávits primários.

Com a lógica de que o Estado deve dirigir suas ações aos mais pobres e miseráveis, os demais

ficam a mercê da lógica de mercado para suprir suas necessidades, não fazendo uso dos

precários serviços ofertados pelo Estado. Assim, os recursos que deveriam ser destinados a

universalização de direitos, são liberados para o pagamento da dívida pública, através da

obtenção do superávit primário. Transfere-se a renda do conjunto da sociedade para o setor

financeiro. Vemos daí uma maior fragmentação da classe trabalhadora, mediante a adoção da

política focalizada, articulada a precarização e flexibilização do trabalho em detrimento a retirada

de direitos.

Mesmo que estas políticas focalizadas, monetariamente reduzam as carências das populações a

que se destinam não deixam de estar inseridas numa lógica regressiva e conservadora para

hegemonia do capitalismo no capital financeiro. No Brasil vemos, no governo Lula, gastos mais

expressivos com a assistência social, direcionados principalmente para o Bolsa Família, do que

para gastos sociais que trariam maior impacto estrutural no combate as desigualdades e a

pobreza - saúde, educação, habitação, etc. Estas políticas adotadas durante o governo Lula, para

além do já mencionado no discorrer do texto, também assumiu função de amortecer as tensões

sociais no processo do projeto liberal.

O Bolsa família, assim como os programas de micro-crédito dirigidos a determinados setores

probres da sociedade, não conseguem se manter de forma permanente e estrutural na

competição intercapitalista, respectivamente, a renda transferida por não constituir um direito

social, podendo ser restituída mediante os interesses de cada governo, ou pela política de ajuste

fiscal, os micro-créditos oferecidos são dirigidos para atividades precárias não conseguindo o/a

beneficiário/a se sustentar.