Universidade Federal FluminenseEscola de Serviço Social

Departamento de Serviço Social de Niterói

Karina Avelar da Silva

Estudo Dirigido 2

NITERÓI

2015.1

Estudo Dirigido

• Segundo Neves, há um grande incentivo por parte do Estado no que se

refere aos diversos organismos da sociedade civil e por empresas visando

soluções de problemas individuais ou coletivos. Explique as causas e os efeitos

desse processo.

Devido a mundialização do capital e grande crise do petróleo, não se consegue

mais dar conta de sustentar uma política de incentivo de créditos, taxas de juros

controladas, promoção de direitos aos/as trabalhadores/as, superprodução (produção

em massa) isto devido ao fato que, segundo abordam alguns pensadores neoliberais,

causa o endividamento público e dificulta a realização da mercadoria em inter-

concorrência mundial, além de promover o endividamento do fundo público, citando

aqui o Estado e os Sindicatos como responsáveis pela má gestão e por pressionarem

melhores condições de trabalho e vida para os/as trabalhadores/as, respectivamente.

Surgem necessidades de reorganização da produtividade e lucratividade que vise

desonerar os custos da produção e custos tributários que se tiveram no período de 30

anos com o Estado de bem estar social.

Apesar de avaliar que esta representou uma crise estrutural os ideólogos do

capital apresentavam-na como uma crise fiscal do Estado, mediante sua incapacidade

de gestão da ordem social. Necessita-se de uma contra-reforma do Estado, modificar a

gestão estatal, destruir os sindicatos, ao mesmo tempo promover uma reestruturação

do capital atendendo as demandas do novo cenário capitalista, que necessitava de

mão-de-obra barata, sem fortalecimento de sindicatos, uma acumulação flexível e

financeirização do capital. Capaz assim de suprir a uma política macroeconomica para

suprir as necessidades do capitalismo (fiscais, creditícias, sociais, de trabalho).

Uma nova pedagogia hegemônica, como utiliza Neves (xxx) torna-se necessária,

mudar os padrões de politização das sociedades contemporâneas, reinventar a

democracia (Terceira Via). Como promoção para a transição de uma forma de pensar o

funcionamento do modo de produção e as forças produtivas do “Estado de Bem-Estar

Social” para a “Sociedade de Bem-Estar” (neoliberalismo).

Para isso, retirar o caráter de classe, ou melhor, colocando no contexto histórico,

fragmentar a classe trabalhadora para que se organize sem consciência de seus

papéis no modo de produção, nas suas instâncias econômico, político e sociais,

consequentemente individualizando os sujeitos sociais para que buscassem soluções

individuais ou grupais para seus problemas coletivos.

Como podemos perceber desde já a nova pedagogia da hegemonia usava-se de

mecanismos ideo-políticos para restringir a consciência da classe trabalhadora, a partir

daí aparelhos privados passam a englobar a luta da classe trabalhadora, como

parceiros. Entretanto, o novo projeto de sociedade defendido pela classe trabalhadora

mediante o projeto socialista, é escamoteado em detrimento da “nova sociedade de

Bem – Estar” executando políticas sociais de um capitalismo reformado, tendo como

estratégia de desenvolvimento as diretrizes que um Estado deveria seguir em função

da macroeconomia, possibilitando o dinheiro se reproduzir por ele próprio. Além disso,

reproduzindo a ideia de capitalismo humanizado.

O Estado, para além de gerir a nação internacionalizando as ações dos

organismos internacionais para a implementação de uma nova política social, estimula

as organizações dos grupos de interesses extra-econômicos que não agregam o

debate de classes antagônicas, garantindo com suas lutas direitos provisórios e

estabilização da hegemonia burguesa, haja vista que desvia a atenção dos segmentos

da classe dominante e suas formas de exploração e expropriação aos quais são

submetidas.

Como podemos perceber o Estado assume a função de conformar as massas

populares aos novos padrões de sociabilidade, reduzindo suas ações a serviços

compensatórios aprofundando as desigualdades sociais. A construção de um novo

homem coletivo parte do preceito da responsabilidade social, a filantropização da

questão social. Tais características gerida pelo Estado, mas também reafirmadas no

ambiente do trabalho, donde, como já esmiuçado parágrafos acima, o trabalhador

passa de militante por direitos trabalhistas e sociais, a voluntário nos projetos de

caridade da empresa.

• Responda sob a análise de Chossudovsky, qual o papel da reestruturação

da economia mundial sob a orientação das instituições financeiras internacionais

(Banco Mundial e FMI)?

A aplicação do PAE's, principalmente em países em desenvolvimento, devedores,

favorece a internacionalização da polítca macroeconômica sob controle direto do FMI e

BM, atuando em nome de interesses financeiros. Tais aorganismos passam a tutelar a

reorganização economica dos países, estabelece-se um governo paralelo pelas IFI's e

para que se promova a coersão da população subalternizada promove-se o reforço da

segurança interna com repressão política e econômica.

"O ajuste estrtutural promove instituições falsas e uma democracia parlamentar fictícia,

que, por sua vez, patrocina o processo da reestruturação economica".

Por estarem endividadas, as nações são obrigadas a atender as condicionalidades

estabelecidas pelas IFI's, redirecionando suas políticas de modo a atender ao plano

macroeconomico de acordo com os interesses dos credores. Não podem lançar-se

com uma economia nacional independente, devem concordar com as reformas de

ajuste estrutural. Sendo que o emprestimo não necessariamente seria destinado ao

investimento nacional, mas sim a importação de commodities.

Exigem-se a partir das negociações da divida e/ou novos empréstimos, orientações nos

planos de governos coomo prova de que se cumprirá as reformas economicas e

mediante a tal postura inclusão na política macroeconômica e consequentemente

getsão da dívida.

Em alguns países torna-se obrigado a seguir termos do acordo a partir de um

"Documento de Prioridade Políticas" ao qual explicita Chossudovsky:

"Há nesse contexto uma clara divisão de tarefas entre as duas organizações irmãs. O

FMI cuida das negociações políticas-chaves relacionadas com a taxa de câmbio e o

déficit orçamentário, enquanto o Banco mundial fica muito mais envolvido com o

processo de reforma efetiva través de suas agências de âmbito nacional e de suas

numerosas missões técnicas."

Ao FMI cabe o desenvolvimento economico do país, supervisionar se os países estão

cumprindo metas, ao BM cabe estruturar a reestruturação do capital, analisando e

dando corpo as "revisões dos gastos públicos" (RGP), supervisionar as privatizações, e

participar das instâncias deliberativas da saúde, educação transporte, etc.

Com isso, pretende-se estabilizar a economia seguida por reformas estruturais, onde

as reformas economicas são financiadas pelo BM "consiste em medidas pertinentes a

liberalização do comércio, à desregulamentação do sistema bancário, à privatização de

empresas estatais, à reforma fiscal, à privatização das terras cultiváveis, à 'diminuição

da pobreza' e ao 'bom governo'".

Nestas reformas estão incluídas, liberalização do comércio, eliminar cotas de

importação, reduzir e unificar as tarifas. Privatização de empresas estatais sempre

vinculada as negociações da dívida externa que garante controle de parte ou

apropriação das empresas a um custo muito baixo, privatizaçao da terra emitindo

títulos e a concentração de terras cultiváveis para um pequeno grupo de proprietários

que "engolem" os pequenos produtores. Reforma fiscal "a introdução de um imposto

sobre o valor agregado ou sobre as vendas, e de mudanças na estrutura da taxação

direta implicam sempre uma carga tributária maior para os grupos de baixa e média

rendas", para além disso, pequenos produtores são incluídos em cadastramento para

fins de taxação, enquanto o capital estrangeiro transita gozando de isenções de

impostos, com a finalidade de atrair investimentos externos.

Outro aspecto da reforma é a perda de controle sobre a política monetária do país por

parte do Banco Central, ficando esta determinadas pelo livre comércio, pelos bancos

comerciais. Aumenta-se com isso as taxas de juros que influencia nos preços

domésticos e com a desvalorização da moeda eleva-se ainda mais com uma

consequente dolarização dos preços. Mediante tais condicionamentos os bancos

comerciais não são capazes de oferecer créditos a taxas razoáveis. "As IFI's exigirão

também a privatização dos bancos estatais de desenvolvimento e a

desregulamentação do sistema bancário comercial".

O comércio ilícito tende a ser facilitado, com a facilidade e velocidade nas transações

pode-se facilmente realizar "dinheiro sujo", oferece-se mediante a tais condições a

facilidade para lavagem de grandes quantias de dinheiro.

Outro aspecto relevante se dá nos parâmetros elaborados de "redução sustentável da

pobreza" que promovem cortes nos orçamentos do setor social e redireciona as

despesas para programas desenvolvidos por organizações extra-economicas, os

projetos são de cunho filantrópico como forma de aliviar as inquietações sociais.

Em suma, as soluções apresentadas para a crise ao invés de diminuir a dívida

promove ainda mais endividamento e a globalização da pobreza.

• De acordo com Chossudovsky, quais são os objetivos do discurso moral e

ético do "capitalismo sustentável" e da "diminuição da pobreza" para a ofensiva

neoliberal?

Com o paradigma de estabilização da economia e de ajuste estrutural impostos pelo

FMI e BM com a missão de combate a pobreza e proteção ao meio ambiente, vemos

respostas opostas, constante pauperização de milhares de pessoas e a destruição do

meio ambiente mediante cortes de gastos sociais, políticas de desenvolvimento

economico com patrocínio em projetos para construção de hidelétricas e

agroindustriais.

Apropria-se, o dogma neo-liberal, a partir daí incorporando discursos de

sustentabilidade e diminuição da pobreza, sustentados por estudiosos a-críticos do

movimento da economia de mercado global. Uma contra-ideologia que não promove a

discussão com o rompimento do modelo neo-liberal, mas desenvolve-se paralelamente

financiada pelas organizações mundiais. Das quais manipulam as estatísticas, que

representam a pobreza como minoritária, e da sustentabilidade como saída para

manter a produção e consumo, preservando o meio ambiente, transferindo muita das

vezes a responsabilidade para o indivíduo ou grupos deles, que precisam reprensar

suas atitudes frente a questão ambiental, enquanto os megaprojetos de transformação

do meio ambiente e significativos impactos ambientais permanecem a todo vapor.

Cria-se uma aparência de discurso crítico, mas que não debate com a estrutura do

sistema, sendo apenas um aparato de humanização da ordem de mercado, com

respostas aparêntes de transformação social, que na verdade revelam-se enquanto

"dimensões sociais de ajuste", como coloca Chossudovsky.

• Druck e Filgueiras analisam a política social focalizada do governo Lula, a

partir da análise dxs autorxs explique a relação que existe na atual política de

combate à pobreza e a política de "ajuste fiscal".

Nos países da América Latina não se estabelece plenamente as políticas sociais

universais, os poucos direitos sociais conquistados são substituídos pelas políticas de

"combate a pobreza", diretrizes ditadas pelo Banco Mundial. Tais políticas são

denominadas por Druck e Filgueiras como "Política Focalizada", que retira o caráter

universalista dos direitos, passando a avaliar os atributos pessoais e morais de quem

as recebe.

Como podemos perceber, uma política que fragmenta as expressões da questão social,

nasce junto as reformas liberais com a função de compensar os estragos produzidos

pelo modelo liberal em países periféricos. A pobreza nesta percepção assume um

conceito restrito, seu contingente às necessidades são reduzidos a medida dos

recursos a serem disponibilizados, visto que torna-se necessário o pagamento da

divida pública, adequar a política de combate a pobreza ao ajuste fiscal.

Os cidadãos são transformados em consumidores tutelados, com a transferência

direta de renda, se encaixando neste programa de acordo com os critérios,

fragmentados, de cada governo e do tamanho do ajuste fiscal. Tal política nega o

direito das políticas sociais universais, divide os/as trabalhadores/as em níveis de

pobreza, aos quais os mais miseráveis dentre estes são beneficiários de políticas

incompletas e limitadas. Nessa perspectivas vemos a disputa entre capital e trabalho

deslocar-se para o âmbito interno da classe trabalhadora promovendo disputas entre

seus diversos segmentos.

No Brasil, adota-se o ajuste fiscal permanente, no segundo governo de FHC e durante

governo Lula, onde a política social assume seu caráter de política social focalizada,

voltada para os miseráveis que passam a participar de programas de complementação

de renda. Tal política como colocam o autor e autora supracitados, articula-se de forma

funcional ao neoliberalismo e a política macroeconômica estabelecida, a contra-face

dos enormes superávits primários.

Com a lógica de que o Estado deve dirigir suas ações aos mais pobres e miseráveis,

os demais ficam a mercê da lógica de mercado para suprir suas necessidades, não

fazendo uso dos precários serviços ofertados pelo Estado. Assim, os recursos que

deveriam ser destinados a universalização de direitos, são liberados para o pagamento

da dívida pública, através da obtenção do superávit primário. Transfere-se a renda do

conjunto da sociedade para o setor financeiro. Vemos daí uma maior fragmentação da

classe trabalhadora, mediante a adoção da política focalizada, articulada a

precarização e flexibilização do trabalho em detrimento a retirada de direitos.

Mesmo que estas políticas focalizadas, monetariamente reduzam as carências das

populações a que se destinam não deixam de estar inseridas numa lógica regressiva e

conservadora para hegemonia do capitalismo no capital financeiro. No Brasil vemos, no

governo Lula, gastos mais expressivos com a assistência social, direcionados

principalmente para o Bolsa Família, do que para gastos sociais que trariam maior

impacto estrutural no combate as desigualdades e a pobreza - saúde, educação,

habitação, etc. Estas políticas adotadas durante o governo Lula, para além do já

mencionado no discorrer do texto, também assumiu função de amortecer as tensões

sociais no processo do projeto liberal.

O Bolsa família, assim como os programas de micro-crédito dirigidos a determinados

setores probres da sociedade, não conseguem se manter de forma permanente e

estrutural na competição intercapitalista, respectivamente, a renda transferida por não

constituir um direito social, podendo ser restituída mediante os interesses de cada

governo, ou pela política de ajuste fiscal, os micro-créditos oferecidos são dirigidos

para atividades precárias não conseguindo o/a beneficiário/a se sustentar.