PAM PARCIAL – BRENCO – COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL

P10.2 - Programa de Transporte, Armazenamento e Descarte de Resíduos Perigosos Classe I, Conforme NBR 10.004/2004 DADOS GERAIS DO EMPREENDIMENTO

Denominação: BRENCO – COMPANHIA BRASILEIRA DEENERGIA RENOVÁVEL

CNPJ: 08.070.566/0016-88

Endereço: MS-135, sentido Costa Rica/Alcinópolis Zona rural, Fazenda Três

Fronteiras (parte da Faz. Triunfo) – Costa Rica - MS.

Coordenadas geográficas: (S) -18º28’27” e (W) 53º10’19”

Bacia Hidrográfica: Bacia do Paraná, Sub-bacia do Rio Sucuriú Micro-bacia do

Ribeirão Baús.

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INTRODUÇÃO

O lançamento indevido de resíduos sólidos, líquidos e gasosos de diferentes

fontes ocasiona modificações nas características do solo, da água e do ar, podendo

poluir ou contaminar o meio ambiente. A poluição ocorre quando esses resíduos

modificam o aspecto estético, a composição ou a forma do meio físico. No entanto, o

meio ambiente é considerado contaminado quando existir a menor ameaça à saúde

de homens, plantas e animais (Derisio 1992).

A grande diversidade das atividades industriais durante o processo produtivo

ocasiona a geração de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, os quais podem poluir

e/ou contaminar o solo, a água e o ar, embora nem todas as indústrias gerem

resíduos com poder impactante nesses três ambientes. Em um primeiro momento, é

possível imaginar serem simples os procedimentos e as atividades de controle de

cada tipo de resíduo na indústria. Todavia, as diferentes composições físicas,

químicas e biológicas, bem como as variações de volumes gerados em relação ao

tempo de duração do processo produtivo, como a potencialidade de toxicidade e os

diversos pontos de geração na mesma unidade de processamento, recomendam

que os resíduos sejam caracterizados, quantificados e tratados e/ou acondicionados,

adequadamente, antes da disposição final no meio ambiente (Derisio 1992).

Salientamos que todas as evidências documentais deste programa serão

apresentadas no Relatório Conclusivo anual do PGRS e na entrega final do PAM.

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OBJETIVOS

O objetivo principal desse programa é gerenciar o transporte, o

armazenamento e o destino final dos resíduos sólidos perigosos (Classe I conforme

NBR 10.004/2.004), gerados na fase de operação do empreendimento, adotando

sempre medidas preventivas para o seu manejo, de modo a não comprometer a

saúde dos colaboradores e eliminar o risco de contaminação do meio ambiente.

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TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E DESCARTE DE RESÍDUOS PERIGOSOS

(MAR/2013 À SET/2013)

A Norma NBR 10.004/2004 (ABNT-2004) define os resíduos sólidos como

sendo:

Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de

origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de

varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de

tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de

poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o

seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso

soluções técnica e economicamente inviável em face à melhor tecnologia disponível

(ABNT/NBR, 2004).

Os Resíduos Classe I (Perigosos) são aqueles que apresentam riscos à

saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais em

função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade,

toxicidade e patogenicidade.

Os principais Resíduos Perigosos Classe I gerados pelo empreendimento são:

• Óleo mineral usado;

• Borras de óleos minerais;

• Resíduos contaminados com óleos minerais;

• Acumuladores de energia (baterias automotivas, pilhas alcalinas, entre

outros);

• Lâmpadas frias;

• Embalagens vazias de defensivos agrícolas;

• Resíduos de Equipamentos Elétrico Eletrônico – REEE;

• Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (Ambulatório).

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RESULTADOS OBTIDOS DURANTE A CAMPANHA

A Tabela 1 e o Gráfico 1 mostram os quantitativos de Resíduos Sólidos de

Classe I (Perigosos) mensal para o período entre Março/2013 e Setembro/2013. Os

resíduos estão apresentados conforme classificação da ABNT 10.004/2004 e as

quantificações foram observadas nos MTR’s (Manifestos de Transporte de

Resíduos) que serão anexados na entrega do PAM final.

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Tabela 1 - Geração de Resíduos Sólidos de Classe I

Fonte: SSMA - BRENCO, 2013.

FORMA DE

TRATAMENTOMARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO

TOTAL

GERADO PERCENTUAL

Resíduos do Serviço

de SaúdeIncineração - - - - - - 30,00 30,00 Un. 0,03

Óleo Mineral Usado Rerefino 1.200,00 3.200,00 3.600,00 6.400,00 4.200,00 4.000,00 6.620,00 29.220,00 L 26,95

Baterias Automotivas

(armazenadas)

Devolução ao

fabricante- - - - - - - 0,00 Kg 0

Resíduos

Contaminados com

Óleos e Graxas

Coprocessamento 9.950,00 - 32.834,00 3.300,00 5.360,00 5.500,00 13.000,00 69.944,00 Kg 64,52

Embalagens Vazias de

Defensivos Agrícolas

(em unidades)

Devolução ao

fabricante1.280,00 - 3.059,00 - 2.799,00 - 1.579,00 8.717,00 Un. 8,04

Tambores de 200l com

filme de óleo

Descontaminação /

reuntilização- - - - - 412,00 80,00 492,00 Un. 0,46

TOTAL MENSAL 12.430,00 3.200,00 39.493,00 9.700,00 9.560,00 9.500,00 21.309,00 108.403,00 100,00

RESÍDUOS CLASSE I

ANÁLISE CRÍTICA GEREAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE I - MAR/2013 À SET/2013

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Gráfico 1: Geração de Resíduos Sólidos Classe I Mensal.

Fonte: SSMA - BRENCO, 2013.

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Avaliando a Tabela 1 e o Gráfico 1 tem-se que o total de resíduos perigosos

gerados para o período entre Março/2013 e Setembro/2013 foi de 108.403,00 Kg,

sendo que a maior parte destes resíduos, representando 64,52% (69.944,00 Kg),

são contaminados com óleos e graxas, seguido de Óleo Mineral Usado

representando 26,95% (29.220,00 L). Os resíduos com menores quantidades

geradas no empreendimento foram Resíduos de Serviços de Saúde com 0,03%

(30,00 Kg) e tambores que antes serviam para o armazenamento de óleos e graxas

novas.

Também, analisando o Gráfico 1, é possível verificar os meses com maiores e

menores gerações de resíduos de Classe I (Perigosos), sendo o mês de Maio/2013,

com 39.493,00 Kg, o mês de maior geração devido à um grande carregamento de

resíduos contaminados com óleo (32.834,00 Kg) pois não houve carregamento

deste tipo de resíduos no mês de Abril/2013, ficando armazenado nas centrais de

resíduo.

Foi possível observar com os dados apresentados que o empreendimento

mantém um bom controle na gestão de seus resíduos, além da responsabilidade na

rastreabilidade dos mesmos.

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DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA

Figura 1 – Tambores utilizados no acondicionamento interno dos resíduos (Coleta

Seletiva - Indústria). Fonte: SSMA - BRENCO, 2013.

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Figura 2 – Veículo utilizado no gerenciamento interno dos resíduos sólidos no empreendimento. Fonte: SSMA - BRENCO, 2013.

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Figura 3 – Central de resíduos de empreendimento. Fonte: SSMA - BRENCO, 2013.

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CONCLUSÕES

No desenvolvimento deste programa, verificou-se que todos os resíduos

perigosos estão sendo gerenciados, de acordo com a NBR 10.004/2004, sendo que

é mantido no empreendimento a contratação de empresa terceirizada e

especializada na gestão de resíduos chamada Astro, que realiza a coleta interna,

transporte, tratamento e destinação final de parte dos resíduos do empreendimento

os serviços da empresa Astro são monitorados pela área de Meio Ambiente da

Unidade Industrial.

Verificou-se que no período avaliado foi gerado um total de 108.403,00 Kg de

Resíduos Sólidos de Classe I (Perigosos), sendo dividido entre Resíduos de

Serviços de Saúde, Óleo Mineral Usado, Resíduos Contaminados com Óleos e

Graxas e Embalagens Vazias de Agrotóxicos. Os resíduos com maiores quantidades

foram os contaminados com óleos e graxas e óleo mineral usado.

Também, como pode ser visualizado na documentação fotográfica, o

empreendimento utiliza coletores na cor Laranja, de acordo com as exigências da

NBR 10.004/2004, atendendo todas as áreas da indústria e do setor agrícola no

empreendimento sucroenergético.

Vale lembrar que os MTR’s e os certificados de tratamento e destinação final

encontram-se serão apresentados na entrega final do PAM juntamente com o

PGRSI.

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RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Josmair da Silva Cintra

CREA: 5063107046/SP (Visto MS 22322) – Engenheiro Ambiental

APOIO TÉCNICO

Nome: Lívia Carneiro Barbosa

Segurança, Saúde e Meio Ambiente – SSMA

BRENCO – Odebrecht Agroindustrial

Formação: Engenheira Florestal

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Derisio, J. C. 1992. Introdução ao controle de poluição ambiental. São Paulo:

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, 201 p.

NBR 10.004

Anexo A (Resíduos perigosos de fonte não especificada) da NBR 10.004

Anexo B (Resíduos perigosos de fonte especificada) da NBR 10.004

NBR 7505-4 – Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis

NBR 13 784 e 13 786 – Dispões sobre postos de abastecimento de combustíveis