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CADPREV MANUAL DE MANUTENÇÃO DE ACESSO Ministério da Fazenda Secretaria de Previdência Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social Coordenação Geral de Estruturação e Informações Previdenciárias – CGEIP Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo A (Sala 435) CEP: 70.059-900, Brasília – DF MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Previdência

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CADPREVMANUAL DE MANUTENÇÃO DE

ACESSO

Ministério da FazendaSecretaria de Previdência

Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência SocialCoordenação Geral de Estruturação e Informações Previdenciárias – CGEIPEsplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo A (Sala 435) CEP: 70.059-900,

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria de Previdência

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1. SUMÁRIO

1. SUMÁRIO..................................................................................................1

2. INFORMAÇÕES GERAIS.............................................................................2

3. CADASTRO DE USUÁRIO..........................................................................4

4. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL.......................................................................8

5. EXCLUSÃO DE USUÁRIO...........................................................................9

6. ALTERAÇÃO DE SENHA...........................................................................13

7. RECUPERAÇÃO DE SENHA......................................................................16

8. MODELO DE OFÍCIO PARA AUTORIZAÇÃO DE ACESSO............................20

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2. INFORMAÇÕES GERAIS

Este manual se propõe a ser um guia para utilização do Controle de

Acesso do Sistema CADPREV, que permite a transmissão de dados relativos

aos Demonstrativos Previdenciários, Demonstrativos Financeiros,

Demonstrativos de Resultados de Avaliação Atuarial – DRAA, Comprovante

de Repasse e outros documentos definidos pela Secretaria de Previdência do

Ministério da Fazenda.A sua elaboração potencializa ainda mais a questão de segurança no

Sistema, garantindo que as alterações somente sejam efetuadas por

usuários previamente cadastrados e autorizados.A Secretaria de Previdência esclarece que para o PREENCHIMENTO e

ENVIO dos documentos exigíveis pela Lei 9.717/98, via internet, os acessos

individuais serão liberados para: A. Representantes Legais do Ente (Governador, vice-governador,

prefeito, vice-prefeito, secretários, etc.); B. Representantes Legais da Unidade Gestora (Presidente,

superintendente, diretores, etc.);C. Responsáveis pelo preenchimento e envio de

DEMONSTRATIVOS e COMPROVANTES DE REPASSE. Aos REPRESENTANTES LEGAIS (Itens A e B da lista acima), cabe, por

meio de envio de OFÍCIO devidamente assinado por um destes

representantes a liberação de acesso a seus servidores, contratados,

consultorias e atuários que julgarem competentes para o preenchimento e

envio de informações relativas ao Regime de Previdência dos Servidores -

RPPS.

Observações Importantes:

Esta Secretaria libera apenas o acesso ao sistema, não cria ou

libera senhas. As senhas são criadas pelos próprios usuários no

momento em que efetuam seu próprio cadastro no sistema; A senha para acesso é a mesma que foi criada pelo usuário no

momento em que efetuou seu próprio cadastro. Guarde-a

cuidadosamente para evitar sua perda; O ente pode cadastrar e liberar o acesso, por meio de ofício, de

quantos usuários for necessário para o desempenho de suas

atividades;

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Caso um usuário (Ex.: Atuários e Empresas de Consultoria) tenha a

necessidade de efetuar sua liberação de acesso em mais de um ente,

deverá encaminhar um ofício/autorização assinado pelo

Representante Legal do Ente ou do Representante Legal Unidade

Gestora do Ente correspondente; Para facilitar a comunicação com esta Secretaria, utilize o MODELO

DE OFÍCIO PARA AUTORIZAÇÃO DE ACESSO contido neste

manual; Os dados que obrigatoriamente devem constar no ofício são:

NOME COMPLETO CPF TELEFONE E-MAIL ÓRGÃO MUNICÍPIO/UF CARGO (Cargo Ocupante no qual foi nomeado pelo Prefeito) RESPONSABILIDADE

Informamos que o tamanho do ofício/autorização NÃO deve

ultrapassar 1MB, devendo estar obrigatoriamente em formato JPG ou

PDF.

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3. CADASTRO DE USUÁRIO

Para primeiro acesso ao sistema CADPREV, o usuário deve

primeiramente efetuar seu próprio cadastro no site desta Secretaria,

seguindo as instruções para cadastro e liberação de acesso abaixo:

ETAPA 1 – CADASTRO NO SITE (Secretaria de Previdência do

Ministério da Fazenda).

OBS: Caso o usuário já tenha efetuado o cadastro, passe para a ETAPA 2.

Acessar o site da Secretaria de Previdência, e no menu de “REGIMES

PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA” selecionar a opção “Mais

informações”.

Na página aberta, clicar em “INCLUSÃO/ATUALIZAÇÃO

CADASTRAL”

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Clicar em “Cadastro/Atualização dos Responsáveis”

Informar o Ente ao qual o usuário está vinculado, e clicar em

“Pesquisar >>”

Confirme e selecione o Ente desejado:

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Clique em um dos nomes apresentados:

Selecione a opção “Não tenho cadastro”

Será apresentada a página Atualização Cadastral. O usuário deverá

preencher todos os campos apresentados e clicar em “OK”:

OBS1: A senha deve conter no mínimo 4 caracteres;

OBS2: No campo Justificativa, descrever o CARGO, NOME DO ENTE e

MUNICÍPIO/UF.

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Após conclusão do cadastro, o sistema emitirá mensagem conforme

abaixo.

ETAPA 2 – LIBERAÇÃO DE ACESSO

Após efetuar seu cadastro, o usuário deverá encaminhar um

ofício/autorização para a liberação deste acesso. Este ofício deve ser

assinado pelo Representante Legal do Ente ou Representante Legal

da Unidade Gestora. Após devidamente assinado, este ofício deve ser

digitalizado e encaminhado para o e-mail: [email protected] ou

enviado pelo correio para o endereço informado no rodapé deste manual.

OBS: O novo usuário cadastrado só terá acesso liberado ao sistema

CADPREV depois de realizada a concessão de acesso pela área responsável.

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4. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Para atualização de dados cadastrais no sistema CADPREV, o usuário

deverá encaminhar uma solicitação de atualização de dados cadastrais.

Este ofício deve ser assinado pelo Representante Legal do Ente ou

Representante Legal da Unidade Gestora. Após devidamente assinado,

este ofício deve ser digitalizado e encaminhado para o e-mail:

[email protected] ou enviado pelo correio para o endereço

informado no rodapé deste manual.

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5. EXCLUSÃO DE USUÁRIO

Esta Secretaria informa que NÃO É EFETUADA A EXCLUSÃO DE

USUÁRIOS cadastrados no sistema por motivo de manutenção de histórico.Para que os usuários não possam mais ter acesso ao sistema, e

consequentemente aos demonstrativos e às informações do Ente, é

necessário seguir uma das opções abaixo:

OPÇÃO 1 – BLOQUEIO (FIM DE EXERCÍCIO) PELO SITE

Acessar o site da Secretaria de Previdência, e no menu de “REGIMES

PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA” selecionar a opção “Mais informações”.

Na página aberta, clicar em “INCLUSÃO/ATUALIZAÇÃO

CADASTRAL”

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Clicar em “Cadastro/Atualização dos Responsáveis”

Informar o Ente ao qual o usuário está vinculado, e clicar em

“Pesquisar >>”

Confirme e selecione o Ente desejado:

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Selecione o nome do responsável desejado:

Informar “Login” e “Senha” caso o sistema solicite e após, informe

a Data de Fim de Exercício do usuário e clique em “OK”.

Em seguida, o sistema apresentará a seguinte mensagem:

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OPÇÃO 2 – BLOQUEIO (FIM DE EXERCÍCIO) ENVIANDO OFÍCIO

Os responsáveis deverão enviar um ofício solicitando o FIM DE

EXERCÍCIO do usuário no sistema. Este ofício deve ser assinado pelo

Representante Legal do Ente ou Representante Legal da Unidade

Gestora. Após devidamente assinado, o ofício deve ser digitalizado e

encaminhado para o e-mail: [email protected] ou enviado pelo

correio para o endereço informado no rodapé deste manual.

OBS: No Ofício deve constar “Nome Completo” do usuário que será bloqueado (Fim de Exercício)

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6. ALTERAÇÃO DE SENHA

Para alteração da senha de acesso ao sistema CADPREV, o usuário deve

seguir conforme instruções abaixo:

Acessar o site da Secretaria de Previdencia, e no menu de “REGIMESPRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA” selecionar a opção “Mais informações”

Clicar em “INCLUSÃO/ATUALIZAÇÃO CADASTRAL”

Clicar em “Cadastro/Atualização dos Responsáveis”.

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Informar o Ente ao qual o usuário está vinculado, e clicar em

“Pesquisar >>”

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Confirme e selecione o Ente desejado:

Clique em um dos Nomes apresentados:

Conforme tela abaixo, clicar em “Senha”.

Na tela apresentada, informar todos os dados e clicar em “OK”. Asenha será encaminhada para o e-mail do usuário cadastrado.

OBS: Todos os dados são de preenchimento obrigatório.

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7. RECUPERAÇÃO DE SENHA

Caso o usuário venha esquecer sua senha, mesmo poderá utilizar o

mecanismo de recuperação de senha do Sistema CADPREV, seguindo

conforme instruções abaixo:

Acessar o site da Secretaria de Previdência, e no menu de “REGIMESPRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA clicar em “Mais informações”

Na página aberta, clicar em “INCLUSÃO/ATUALIZAÇÃO

CADASTRAL”

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Clicar em “Cadastro/Atualização dos Responsáveis”

Informar o Ente ao qual o usuário está vinculado, e clicar em

“Pesquisar >>”

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Confirme e selecione o Ente desejado:

Clicar no Nome do usuário que terá a senha alterada:

Conforme tela abaixo, clicar em “Esqueci minha senha”.

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Digitar o CPF e clicar em “OK”. A senha será enviada para o e-mail

do usuário cadastrado no sistema CADPREV.

8. MODELO DE OFÍCIO PARA AUTORIZAÇÃO DE ACESSO

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Local, XX de XXXXX de XXXX.

Ofício Nº XXXX/XXXX

Ao Ministério da Fazenda - MFSPREV - Secretaria de PrevidênciaSRPPS – Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social.CGEIP - Coordenação-Geral de Estruturação e Informações Previdenciárias.

Prezados Senhores,

Autorizamos a liberação do acesso no sistema CADPREV para o usuário abaixo, referente ao envio de informações relativas ao Regime de Previdência dos Servidores - RPPS e demais atividades relacionadas.

NOME:

CPF: XXX.XXX.XXX-XX

TELEFONE: (XX) XXXX-XXXX

E-MAIL: [email protected]

ÓRGÃO:

MUNICÍPIO/UF:

CARGO: (Cargo Ocupante no qual foi nomeado pelo Prefeito)

RESPONSABILIDADE:

☐ Atuário.☐ Gestor de Recursos.☐ Representante do Colegiado Deliberativo do RPPS.☐ Representante Legal do Ente.☐ Representante Legal da Unidade Gestora.☐ Responsável pelo preenchimento (Acordo de Parcelamento).☐ Responsável pelo preenchimento do Repasse.☐ Responsável pelo preenchimento D.F.☐ Responsável preenchimento DPIN.☐ Responsável pelo preenchimento DIPR.☐ Responsável preenchimento DRAA.☐ Responsável pelo preenchimento D.P.☐ Responsável preenchimento NTA.

. Assinatura _________ .

Nome do Representante Legal do Ente, ou Unidade Gestora

Cargo

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