A ouvidoria do Tribunal de Contas do Tocantins consquistou nos ultimos

anos condições efetivas para se tornar co-nhecida do grande público e se transformar em uma das referências do órgão no seu di-álogo permanente com os cidadãos.

Depois de campanhas para lhe dar vi-sibilidade, diversas citações nos meios de comunicação e capacitação técnica, che-gamos a 2013 em destaque. A ouvi-doria teve partici-pação importante na organização da 1ª Conferên-cia Estadual sobre Transparência e Controle Social em parceria com CGE – Controla-doria Geral do Es-tado; junto com a assessoria jurídica e a assessoria de comunicação foi decisiva para que o TCE fosse o primeiro órgão a implantar o SIC – Serviço de Informação ao

Caro Leitor, o diferencial de uma instituição está

no seu comprometimento com a sociedade, respeitando principalmente o direito dos cidadãos ao acesso à infor-mação pública. Esse respeito se concretiza com instrumen-tos de Controle Social como as Ouvidorias. A ouvidoria é um canal de comunicação com o cidadão que recebe denúncias, solicitações de in-formação, reclamações e elo-gios. É dever das instituições fortalecer e aperfeiçoar todos os mecanismos de controle social, assim estamos lançan-do esse ano a newsletter da Ouvidoria do TCE para que possamos compartilhar co-nhecimentos e informações, dar transparência as nossas ações e incentivar a participa-ção da sociedade no controle social da gestão pública.

Ouvidoria do TCE

Expediente

Ouvidoria-TCE/TOResponsávelJuliana ArraesEdiçãoRobson Feitosa PimentelDiagramação

Telefone: 08006445800 Email: ouvidoria@tce.to.gov.br Site: www.tce.to.gov.br Endereço: Av. Joaquim Teotônio Se-gurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 Plano Diretor NorteCep: 77.006-002

Cidadão, atendendo regulamentação da Lei de Acesso à Informação Pública; orientou na implantação da estrutura da Ouvidoria e do SIC de vários órgãos; e tornou-se referência na imprensa tocantinense quando se trata de informar sobre dados da administração pública para a produção de reportagens.

Muito se fez em 2012, permitindo que a Ouvidoria se consolidasse como um depar-

tamento efetivo do TCE/TO. Mas, mui-tos desafios ainda es-tão por vir em 2013. Certo mesmo é que paulatinamente o ci-dadão tocantinense tem descoberto que a Ouvidoria do Tri-bunal de Contas do Estado pode ser um canal para exercício de seus direitos, aí se incluindo o direi-

to de fiscalizar os gastos públicos com os olhos de quem precisa receber os serviços e as obras destinadas à população.

2012 FOI O ANO DA CONSOLIDAÇÃO EFETIVA DA OUVIDORIA

Editorial

Ouvidoriado Tribunal de Contas do Estado do TocantinsAno I, Nº 01 Palmas, janeiro de 2013.

A ouvidoria do TCE, além da titular res-ponsável, Juliana Arraes, conta desde

agosto com o apoio de uma servidora com 22 anos de dedicação ao serviço público, Aldenira Gomes Miranda. Ela se junta ao estagiário Kaio Costa, estudante do curso de jornalismo da UFT, no atendimento das demandas da Ouvidoria. E para acomodar esta nova equipe, foi criada uma estrutura mais ampla e equipada, que via internet, pessoalmente, ou pelo 0800-644-5800, tem

procurado responder as demandas que che-gam diariamente dos diversos municípios do Estado.

OUVIDORIA COM NOVA EQUIPE E NOVA ESTRUTURA

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Ouvidoria Ano I, Nº 01

Ouvidoria em Dados

Perguntas FrequentesComo faço para ter acesso a informações do TCE?

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins disponibiliza o Serviço

de Informação ao Cidadão (SIC) para o recebimento de solicitações de informa-ções públicas, amparadas pela Lei de Acesso a Informação. O SIC funciona junto à Ouvidoria do Tribunal de Con-tas do Estado do Tocantins.

Os pedidos de informação enca-minhados ao SIC do TCE/TO deverão conter no mínimo as seguintes infor-mações: nome do requerente; número do documento de identificação; espe-cificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e contato do re-querente: telefone, endereço ou e-mail.

A Lei de Acesso à Informação está re-gulamentada pela Instrução Normativa TCE/TO nº 08, de 07 novembro de 2012.

Janeiro a dezembro de 2012Fonte: Ouvidoria-TCE/TO

Ouvidoria0800-644-5800www.tce.to.gov.br

Você fala, o Tribunal de Contas ouve...

e juntos vamos fiscalizar!A Ouvidoria é o canal de comunicação da sociedade com o

TCE. Critique, reclame, elogie, sugira e solicite informações

sobre serviços prestados pelos agentes públicos estaduais e

municipais ou pelo próprio Tribunal de Contas.

0800 644 5800 (ligação gratuita)Atendimento Telefônico

Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj.01, Lts. 1 e 2. Cep: 77006-002. Palmas-TO.

Correspondência

www.tce.to.gov.brInternet

Agendamento pelo telefone: (63) 3232-5944

Atendimento Presencial

Localizadas no Tribunal de Contas e eventos promovidos pelo órgão.

Urnas

(63)3232-5804Fax

TCE foi o primeiro Órgão Estadual a implantar o SIC

(Serviço de Informação ao Cidadão)

O Brasil tem mudado, e pra melhor. E um dos avanços no serviço público

diz respeito à política de transparência pública que de uns tempos pra cá dei-xou de ser um sonho acalentado para se transformar em legislações muito específicas. Aí se destaca a Lei de Aces-so à Informação Pública que entrou em vigor em maio de 2012. Com ela, a exi-gência da implantação dos Serviços de Informação ao Cidadão em cada órgão público. O TCE/TO pode se orgulhar de ter sido o primeiro no Estado a implan-tar o seu serviço, que ficou sob a res-ponsabilidade da Ouvidoria.

Está tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília, o Projeto

de Lei nº 342/07 o qual contém en-tre suas principais determinações a obrigatoriedade das instituições pú-blicas ou privadas, com mais de 300 empregados, manterem serviços de ouvidoria para atender casos de rei-vindicações, reclamações e sugestões dos clientes/cidadãos.

Você Sabia?