Outubro 2018 Entidade Líder - Montado de Sobro e …...de acordo com o estipulado no n.º 8 do...

Boletim Mensal 11 Outubro 2018

Cofinanciado porEntidade Liacuteder

O presente boletim conteacutem informaccedilatildeo sobre candidaturas a programas de financiamento e outras informaccedilotildees identificadas pela entidade liacuteder do PROVERE Montado de Sobro e Corticcedila Municiacutepio de Coruche como relevantes para a implementaccedilatildeo dos projetos integrados no protocolo de parceria e outros projetos que se venham a identificar como estrateacutegicos para a valorizaccedilatildeo integrada do nosso recurso endoacutegeno

O boletim eacute desenvolvido mensalmente Para qualquer informaccedilatildeo contacte a Equipa Teacutecnica atraveacutes dos seguintes contactos carmogiaocm-coruchept observatoriocm-coruchept susanacruzcm-coruchept

OUTUBRO 2018

BOLETIM MENSAL 11

IacuteNDICE DA INFORMACcedilAtildeO DISPONIBILIZADA

1

2

3

4

Aviso nordm ALT20‐62‐2018‐33 Capacitaccedilatildeo dos serviccedilos da administraccedilatildeo puacuteblica enquadradas nas tipologias definidas no nordm 2 do artigo 83ordm do RECI (FSE)

Aviso nordm aLT20‐74‐2018‐28 Aquisiccedilatildeo de equipamentos para o ensino superior destinados a novos cursos superiores de curta duraccedilatildeo de niacutevel TESPISCED 5

Programa de investimento em territoacuterios de baixa densidade ndash 2ordf fase

Aviso nordm 28SI2018 Iniciativa clube de fornecedores ndash seleccedilatildeo de redes para a consolidaccedilatildeo de clubes de fornecedores

Aviso POISE-39-2018-13 332 ‐ Programa de capacitaccedilatildeo para o investimento social

Aviso POISE-33-2018-11 Inclusatildeo ativa de imigrantes e minorias eacutetnicas - Portuguecircs para todos

ALENTEJO 2020

TURISMO FUNDOS

COMPETE 2020 ndash COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZACcedilAtildeO

POISE ndash PROGRAMA OPERACIONAL INCLUSAtildeO SOCIAL E EMPREGO


5

6

7

Aviso nordm POCH-70-2018-06 Centros qualifica

Aviso nordm POCH-71-2018-07 Cursos profissionais


Aviso nordm POCH-66-2018-09 Cursos de educaccedilatildeo e formaccedilatildeo de jovens (CEF)


POSEUR-10-2018-15 Accedilotildees inovadoras para a prevenccedilatildeo e gestatildeo de riscos no acircmbito dos pactos para o desenvolvimento e coesatildeo ndash 2ordm aviso

Cosme COS-PPI-2018-2-01 Co-financing of consortia for public procurement of innovation

POCH ndash PROGRAMA OPERACIONAL CAPITAL HUMANO

POSEUR ndash PROGRAMA OPERACIONAL SUSTENTABILIDADE E EFICIEcircNCIA NO USO DE RECURSOS

PROGRAMAS EUROPEUS

8

9

Fundo de co-investimento 200m

Estrateacutegias locais de habitaccedilatildeo no quadro das novas poliacuteticas de habitaccedilatildeo | 1ordm direito ndash Programa de Apoio ao acesso agrave habitaccedilatildeo

OUTRAS OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO

EVENTOSPREacuteMIOS E PROCESSOS MOBILIZADORESNOTIacuteCIAS


6Boletim 11 | Outubro 2018

BENEFICIAacuteRIOS

Entidades da Administraccedilatildeo Local e Entidades da Administraccedilatildeo desconcentrada do Estado

DATA DE ENCERRAMENTO

15 DE OUTUBRO DE 2018 (1800)

MAIS INFORMACcedilOtildeES

AVISO Nordm ALT20‐62‐2018‐33

AVISO Nordm ALT20‐62‐2018‐33 CAPACITACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA ENQUADRADAS NAS TIPOLOGIAS DEFINIDAS NO Nordm 2 DO ARTIGO 83ordm DO RECI (FSE)

I ALENTEJO 2020

O presente aviso visa reforccedilar da capacidade institucional das autoridades puacuteblicas e das partes interessadas e da eficiecircncia da Administraccedilatildeo Puacuteblica (objetivo temaacutetico 11 - prioridade de investimento 111 ndash Investimento nas capacidades institucionais e na eficiecircncia das administraccedilotildees e dos serviccedilos puacuteblicos a fim de realizar reformas legislar melhor e governar bem) nos termos previstos no artigo 81ordm do RECI

As operaccedilotildees a candidatar ao presente aviso deveratildeo concorrer para a prossecuccedilatildeo dos objetivos especiacuteficos nos termos previstos no artigo 82ordm do RECI visando a qualificaccedilatildeo da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico induzindo uma melhoria do seu desempenho e da sua capacidade de resposta agraves necessidades dos cidadatildeos e das empresas

Satildeo suscetiacuteveis de cofinanciamento pelo Fundo Social Europeu (FSE) as seguintes tipologias de operaccedilotildees

a Estudos e diagnoacutesticos relativos a avaliaccedilotildees de impacto regulatoacuterio e demais iniciativas visando a simplificaccedilatildeo legislativa e racionalidade processual medidas de fomento da transparecircncia boa governaccedilatildeo e gestatildeo de riscos de corrupccedilatildeo incluindo a implementaccedilatildeo de planos de accedilatildeo nos domiacutenios da promoccedilatildeo da Administraccedilatildeo aberta

b Desenvolvimento de instrumentos de gestatildeo monitorizaccedilatildeo bem como do acompanhamento e da

avaliaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e de infraestruturas e equipamentos coletivos c Accedilotildees de promoccedilatildeo e divulgaccedilatildeo de iniciativas com vista agrave disseminaccedilatildeo de melhores praacuteticas

e partilha de conhecimento de novas formas de organizaccedilatildeo interna e de prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos aos cidadatildeos e agraves empresas bem como o desenvolvimento de novos modelos de inovaccedilatildeo e de experimentaccedilatildeo na Administraccedilatildeo Puacuteblica como sejam laboratoacuterios de inovaccedilatildeo plataformas de incubaccedilatildeo e aceleradores projetos colaborativos de cocriaccedilatildeo de soluccedilotildees inovadoras projetos de governaccedilatildeo integrada em particular os que visam a cooperaccedilatildeo internacional e respostas a desafios societais

d Desenvolvimento e implementaccedilatildeo de sistemas de avaliaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos e da satisfaccedilatildeo dos utentes de monitorizaccedilatildeo de niacuteveis de serviccedilo e de certificaccedilatildeo de qualidade dos mesmos

e Estudo e implementaccedilatildeo de planos de racionalizaccedilatildeo de estruturas e serviccedilos designadamente soluccedilotildees que visem a criaccedilatildeo e ou restruturaccedilatildeo de serviccedilos com o objetivo de reduzir as solicitaccedilotildees de informaccedilatildeo junto dos cidadatildeos e empresas bem como a valorizaccedilatildeo da informaccedilatildeo jaacute existente nos serviccedilos puacuteblicos

Boletim 11 | Outubro 2018 7

I ALENTEJO 2020

f Estudo e implementaccedilatildeo de planos de transformaccedilatildeo e ou racionalizaccedilatildeo de estruturas e ou processos visando a melhoria da sua eficiecircncia eficaacutecia e qualidade para os cidadatildeos e empresas designadamente em termos de custo tempo de resposta ou valor

A taxa de cofinanciamento eacute de 85 de contribuiccedilatildeo europeia mobilizada atraveacutes do FSE a incidir sobre o montante da despesa elegiacutevel correspondendo os restantes 15 agrave contribuiccedilatildeo puacuteblica nacional a qual seraacute assegurada pela entidade beneficiaacuteria quando se trate de entidades previstas no nordm 3 do artigo 67ordm do Decreto-Lei nordm 1372014 de 12 de setembro

Os apoios a conceder revestem a forma natildeo reembolsaacutevel sendo o financiamento regra geral baseado no reembolso das despesas elegiacuteveis efetivamente realizadas e pagas pelos beneficiaacuterios

No caso de operaccedilotildees de reduzida dimensatildeo cujo financiamento puacuteblico natildeo exceda os 50000euro satildeo obrigatoriamente apoiadas em regimes de custos simplificados na modalidade de montante fixo com recurso a um orccedilamento preacutevio dispensando a apresentaccedilatildeo de documentos comprovativos de despesa de acordo com o estipulado no nordm 8 do artigo 7ordm do Decreto-Lei nordm 1592014 de 27 de outubro conjugado com o artigo 4ordm da Portaria nordm 60-A2015 de 2 de marccedilo ambos os diplomas na sua atual redaccedilatildeo

Cada beneficiaacuterio apenas poderaacute apresentar uma candidatura


BENEFICIAacuteRIOS

Instituiccedilotildees de Ensino Superior Puacuteblico


31 DE OUTUBRO DE 2018



AVISO Nordm ALT20‐74‐2018‐28 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO SUPERIOR DESTINADOS A NOVOS CURSOS SUPERIORES DE CURTA DURACcedilAtildeO DE NIacuteVEL TESPISCED 5

I ALENTEJO 2020

O presente aviso visa apoiar na Aquisiccedilatildeo de 4 equipamentos para o ensino superior destinados a novos cursos superiores de curta duraccedilatildeo de niacutevel TeSPISCED 5 criados pelo Decreto-Lei nordm 432014 de 18 de marccedilo Este apoio pretende dotar as Instituiccedilotildees de equipamentos fundamentais ao desenvolvimento da aprendizagem destes novos cursos superiores de curta duraccedilatildeo que contribuem para a integraccedilatildeo profissional dos diplomados atraveacutes da aproximaccedilatildeo das ofertas formativas agraves necessidades do mercado de trabalho e da colaboraccedilatildeo das Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) com o tecido empresarial

As tipologias de operaccedilatildeo elegiacuteveis no acircmbito do presente aviso satildeo as previstas na aliacutenea f) do artigo 38ordm da Portaria nordm 60-C2015 de 2 de marccedilo na sua atual redaccedilatildeo nomeadamente para aquisiccedilatildeo de equipamentos destinados a novos TeSP

A taxa maacutexima de cofinanciamento FEDER aplicaacutevel a cada operaccedilatildeo a apoiar no acircmbito do presente Aviso eacute de 85 das despesas elegiacuteveis de acordo com o artigo 3ordm do Regulamento Especiacutefico ldquoCapital Humanordquo e assumem a forma de subvenccedilatildeo natildeo reembolsaacutevel

A dotaccedilatildeo global do Fundo FEDER afeta ao presente AAC eacute de 1500000euro

Deveraacute ser apresentada apenas uma candidatura por promotor


BENEFICIAacuteRIOS

Micro pequenas e meacutedias empresas


31 DE MARCcedilO DE 2019


CLIQUE AQUI

PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM TERRITOacuteRIOS DE BAIXA DENSIDADE ndash 2ordf FASE

O Programa visa a disponibilizaccedilatildeo dos instrumentos financeiros associados aos fundos de investimento imobiliaacuterio geridos pela TF Turismo Fundos-SGFII SA para a dinamizaccedilatildeo do investimento e criaccedilatildeo de emprego nos territoacuterios de baixa densidade

Os fundos de investimento imobiliaacuterio satildeo instrumentos financeiros que se traduzem

Na aquisiccedilatildeo atraveacutes da Turismo Fundos da propriedade de ativos que preencham os requisitos enunciados no Regulamento permitindo com o produto dessa alienaccedilatildeo dotar as entidades proponentes dos meios financeiros necessaacuterios agrave valorizaccedilatildeo econoacutemica dos respetivos ativos imobiliaacuterios

Na celebraccedilatildeo com a entidade proponente simultaneamente com a aquisiccedilatildeo pela Turismo Fundos de um contrato de arrendamento sobre os respetivos imoacuteveis com opccedilatildeo de compra

Satildeo enquadraacuteveis os projetos de investimento que tenham por objeto ativos imobiliaacuterios localizados em Portugal nos territoacuterios de baixa densidade identificados no Programa Nacional para a Coesatildeo Territorial (PNCT) e que se traduzam na valorizaccedilatildeo econoacutemica dos ativos imobiliaacuterios em causa atraveacutes de atividades no setor do turismo ou com ele relacionadas e que promovam o desenvolvimento a dinamizaccedilatildeo e a sustentabilidade das economias locais e regionais Os ativos imobiliaacuterios alvo de investimento devem corresponder a preacutedios urbanos ou a fraccedilotildees autoacutenomas de preacutedios urbanos e apresentarem uma situaccedilatildeo matricial e predial regularizada

A anaacutelise e apreciaccedilatildeo de cada operaccedilatildeo proposta atende aos seguintes criteacuterios

Contributo do projeto para a reduccedilatildeo das assimetrias regionais e para a reduccedilatildeo da sazonalidade na procura dos territoacuterios

Contributo do projeto para a valorizaccedilatildeo do patrimoacutenio cultural e natural assim como para o desenvolvimento sustentaacutevel das comunidades locais

Grau de inovaccedilatildeo do projeto a realizar face agrave oferta jaacute existente na regiatildeo

A dotaccedilatildeo afeta ao programa eacute de 25000000euro podendo ser aumentada pela Turismo Fundos caso se justifique face agraves propostas de investimento apresentadas Satildeo elegiacuteveis as operaccedilotildees ateacute ao montante maacuteximo de 3000000euro sendo que o prazo do contrato de arrendamento seraacute no maacuteximo de 15 anos e no miacutenimo de 3 anos A renda anual paga mensalmente eacute calculada mediante a aplicaccedilatildeo de uma taxa de remuneraccedilatildeo reduzida correspondente agrave Euribor a doze meses com miacutenimo zero acrescida de 15 sobre o valor da aquisiccedilatildeo do imoacutevel ou sobre o valor global da operaccedilatildeo caso o Fundo adquirente suporte o custo das obras a realizar no imoacutevel A empresa poderaacute exercer uma opccedilatildeo de compra sobre o imoacutevel a partir do 3ordm ano de vigecircncia do arrendamento ou a partir do terceiro ano decorrido apoacutes o termo do periacuteodo de carecircncia de rendas caso haja lugar agrave mesma e ateacute ao termo do prazo do contrato de arrendamento

II TURISMO FUNDOS


BENEFICIAacuteRIOS

ldquoEmpresas Nuclearesrdquo [requisitos Desenvolver a sua atividade em setores industriais com procuras dinacircmicas inseridas em cadeias internacionais e com conteuacutedos tecnoloacutegicos significativos Ter uma faturaccedilatildeo anual consolidada natildeo inferior a 50 milhotildees de euros e um volume de compras a fornecedores de componentes materiais e mateacuteria-prima natildeo inferior a 20 milhotildees de euros Apresentar uma intensidade exportadora superior a 50 Apresentar uma estrateacutegia de desenvolvimento industrial em Portugal com particular enfacircse para a sua poliacutetica de integraccedilatildeo de fornecedores nacionais de componentes materiais e mateacuteria-prima Detalhar um programa de parceria com os seus fornecedores tendo em vista a sua capacitaccedilatildeo e melhoria de competitividade]

As ldquoEmpresas Nuclearesrdquo bem como as empresas fornecedoras e as entidades natildeo empresariais do Sistema de IampI devem ainda constituir-se como beneficiaacuterios elegiacuteveis no acircmbito do Sistema de Incentivos do Portugal 2020 (PT2020) nos termos do previsto no RECI


31 DE DEZEMBRO DE 2019


AVISO Nordm 28SI2018

AVISO Nordm 28SI2018 INICIATIVA CLUBE DE FORNECEDORES ndash SELECcedilAtildeO DE REDES PARA A CONSOLIDACcedilAtildeO DE CLUBES DE FORNECEDORES

III COMPETE 2020 ndash COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZACcedilAtildeO

A iniciativa ldquoCLUBES DE FORNECEDORESrdquo visa aumentar a participaccedilatildeo de PME nacionais e Entidades natildeo Empresariais do Sistema de IampI no fornecimento de polos de produccedilatildeo instalados em Portugal e orientados para cadeias de produccedilatildeo globalizadas atraveacutes de redes de clientes e fornecedores aumentando assim o seu valor acrescentado nacional

Pretende-se com esta iniciativa disseminar e potenciar a atividade de ldquoEmpresas Nuclearesrdquo inseridas em cadeias globais de produccedilatildeo atuando como catalisadoras para desenvolver a economia nacional e em particular os territoacuterios menos desenvolvidos promovendo a colaboraccedilatildeo com PME e a densificaccedilatildeo do seu niacutevel de competitividade e inovaccedilatildeo a niacutevel internacional

Desta forma os objetivos da iniciativa ldquoCLUBES DE FORNECEDORESrdquo satildeo os seguintes

Capacitar as PME para integrar redes de fornecedores globais inovadores e internacionalmente competitivos englobando apenas fornecedores tier 1

Alavancar a integraccedilatildeo de tecnologias que facilitem a adaptaccedilatildeo agrave Induacutestria 40 e aos fundamentos da Economia Circular

Promover a adaptaccedilatildeo aos requisitos tecnoloacutegicos dos processos e produtos que proporcionem know-how especializado recursos e conhecimento criacutetico maior produtividade mais flexibilidade e maior qualidade dos produtos



Substituir importaccedilotildees aumentando o valor acrescentado nacional e as exportaccedilotildees

A iniciativa ldquoCLUBES DE FORNECEDORESrdquo eacute implementada em duas fases

1 Numa primeira fase eacute lanccedilado o presente concurso para a apresentaccedilatildeo de propostas de redes para a consolidaccedilatildeo de Clubes de Fornecedores dirigido a Empresas Nucleares devendo as candidaturas para aleacutem da caracterizaccedilatildeo da(s) empresa(s) proponente(s) identificar

Um nuacutemero representativo de empresas fornecedoras participantes e entidades de interface que integram a rede de fornecedores

A estrateacutegia de consolidaccedilatildeo e de integraccedilatildeo do clube de fornecedores

Os objetivos estrateacutegicos e operacionais a atingir

A estimativa do valor de investimentos envolvidos

2 Numa segunda fase seratildeo abertos concursos no acircmbito do Sistema de Incentivos do Portugal 2020 para apoiar investimentos a realizar nas empresas fornecedoras e nas entidades natildeo empresariais do Sistema de IampI no caso dos projetos em copromoccedilatildeo necessaacuterios agrave sua capacitaccedilatildeo e competitividade para presenccedila em clubes de fornecedores nacionais e internacionais

As propostas de redes de suporte agrave presenccedila em Clubes de Fornecedores visados no presente concurso devem conter a seguinte informaccedilatildeo (a) descriccedilatildeo da rede (b) accedilotildees de capacitaccedilatildeo de fornecedores (c) accedilotildees de investigaccedilatildeo de novas soluccedilotildees teacutecnicas e (d) resultados a obter ndash quantificaccedilatildeo e calendaacuterios

Previamente agrave submissatildeo da candidatura poderaacute ser contactado o Gestor de Cliente da Empresa Nuclear junto da AICEP tendo em vista o esclarecimento de quaisquer questotildees que decorram do Aviso

Os criteacuterios de seleccedilatildeo satildeo dois (a) Coerecircncia e racionalidade da estrateacutegia global apresentada e (B) Resultados previstos Cada um com vaacuterios subcriteacuterios As pontuaccedilotildees dos criteacuterios satildeo atribuiacutedas numa escala compreendida entre 1 e 5 sendo o resultado do MP arredondado agrave centeacutesima

Para efeitos de seleccedilatildeo consideram-se elegiacuteveis os projetos que obtenham uma pontuaccedilatildeo final de MP igual ou superior a 300


BENEFICIAacuteRIOS

Cooperativas associaccedilotildees mutualistas misericoacuterdias fundaccedilotildees entidades com o estatuto de instituiccedilatildeo particular de solidariedade social associaccedilotildees entidades abrangidas pelos subsetores comunitaacuterio e autogestionaacuterio

Natildeo satildeo elegiacuteveis as entidades que apresentem natureza puacuteblica nomeadamente as que constem da lista atual agrave data de abertura deste Aviso de ldquoEntidades que integram o Setor Institucional das Administraccedilotildees Puacuteblicasrdquo publicada pelo INE no contexto das Contas Nacionais




AVISO Nordm POISE-39-2018-13

AVISO POISE-39-2018-13 332 ‐ PROGRAMA DE CAPACITACcedilAtildeO PARA O INVESTIMENTO SOCIAL

IV POISE ndash PROGRAMA OPERACIONAL INCLUSAtildeO SOCIAL E EMPREGO

O aviso refere-se agrave Tipologia de Operaccedilatildeo 332 ndash Programa de capacitaccedilatildeo para o Investimento Social do Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego (POISE) cujo objetivo de acordo com o artigo 229ordm do REISE eacute capacitar as organizaccedilotildees envolvidas em iniciativas de Inovaccedilatildeo e Empreendedorismo Social (IIES) melhorando as suas capacidades organizativas e competecircncias de gestatildeo com vista agrave sua preparaccedilatildeo para gerar impacto social e mobilizar e aplicar investimento social no acircmbito da IIES em curso

As tipologias de operaccedilatildeo elegiacuteveis no acircmbito do presente aviso satildeo

O Diagnoacutestico de Necessidades de Capacitaccedilatildeo o qual constitui uma intervenccedilatildeo obrigatoacuteria no quadro da operaccedilatildeo a apoiar e tem de ser desenvolvido por uma entidade externa ao beneficiaacuterio

O Plano de Capacitaccedilatildeo da responsabilidade do beneficiaacuterio do qual podem constar no maacuteximo cinco intervenccedilotildees de capacitaccedilatildeo adicionais a apoiar

Nenhuma candidatura pode ser apenas constituiacuteda pelo Diagnoacutestico de Necessidades de Capacitaccedilatildeo

As intervenccedilotildees de capacitaccedilatildeo adicionais que integram o Plano de Capacitaccedilatildeo podem combinar accedilotildees de consultoria formativa (formaccedilatildeo organizada com recurso aacute metodologia de formaccedilatildeo-accedilatildeo) accedilotildees de mentoria e accedilotildees de formaccedilatildeo certificada (participaccedilotildees individuais em formaccedilatildeo externa certificada) natildeo sendo contudo aceitaacutevel que sejam constituiacutedas unicamente por accedilotildees de formaccedilatildeo As intervenccedilotildees de capacitaccedilatildeo adicionais a apoiar devem enquadrar-se num dos sete domiacutenios de capacitaccedilatildeo (1) Modelo de criaccedilatildeo de valor (2) Avaliaccedilatildeo de impacto (3) Estrateacutegia parcerias e crescimento (4) Marketing comunicaccedilatildeo e angariaccedilatildeo de fundos (5) Estrutura governaccedilatildeo lideranccedila e recursos humanos (6) Gestatildeo financeira controlo e risco (7) Gestatildeo de operaccedilotildees e tecnologias de informaccedilatildeo Soacute pode ser candidatada uma intervenccedilatildeo de capacitaccedilatildeo adicional por cada domiacutenio de capacitaccedilatildeo e cada intervenccedilatildeo de capacitaccedilatildeo adicional deve incidir sobre um uacutenico domiacutenio de capacitaccedilatildeo


SESSOtildeES DE ESCLARECIMENTO SOBRE CANDIDATURAS A CAPACITACcedilAtildeO PARA O INVESTIMENTO SOCIAL


O financiamento puacuteblico indicativo afeto ao presente concurso eacute de 7000000euro A comparticipaccedilatildeo puacuteblica da despesa elegiacutevel eacute de 100 Os apoios a conceder nesta tipologia de operaccedilotildees revestem a natureza de subvenccedilatildeo natildeo reembolsaacutevel com um limite maacuteximo de financiamento puacuteblico de 50000euro aplicando‐se a modalidade de concessatildeo de montante fixo com recurso a um orccedilamento preacutevio nos termos previstos no artigo 4ordm da Portaria nordm 60‐A2015 de 2 de marccedilo alterada pela Portaria nordm 2422015 de 13 de agosto pela Portaria nordm 1222016 de 4 de maio e pela Portaria nordm 192018 de 17 de janeiro

O financiamento do Diagnoacutestico de Necessidades de Capacitaccedilatildeo que tem de ser realizado por uma entidade externa com base num contrato escrito eacute assegurado atraveacutes da modalidade de reembolso de custos elegiacuteveis efetivamente incorridos e pagos (ldquocustos reaisrdquo) nos termos previstos na aliacutenea a) do nordm 2 do artigo 7ordm do Decreto‐Lei nordm 1592014 de 27 de outubro na sua atual redaccedilatildeo As intervenccedilotildees de capacitaccedilatildeo adicionais satildeo por seu turno financiadas na modalidade de custos simplificados de montante fixo com recurso a orccedilamento preacutevio traduzindo‐se na contratualizaccedilatildeo de um montante fixo por intervenccedilatildeo Apenas pode ser apresentada uma candidatura por beneficiaacuterio

A Portugal Inovaccedilatildeo Social vai dinamizar duas sessotildees de esclarecimento sobre o instrumento de financiamento Capacitaccedilatildeo para o Investimento Social com o tiacutetulo ldquoCapacitaccedilatildeo para o Investimento Social ndash como candidatar o meu projetordquo e com o objetivo de explicar metodologia utilizada neste instrumento explicar o que eacute necessaacuterio para apresentar uma candidatura e esclarecer quaisquer duacutevidas colocadas pelas entidades que se inscrevam para participar

As sessotildees iratildeo decorrer de acordo com a seguinte calendarizaccedilatildeo

Coimbra 9 de outubro 1000 CCDR Centro

Porto 10 de outubro 1430 CCDR Norte

A confirmaccedilatildeo de presenccedila deve ser efetuada atraveacutes do email secretariadoinovacaosocialportugal2020pt


BENEFICIAacuteRIOS

Direccedilatildeo‐Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) atraveacutes dos estabelecimentos de ensino puacuteblico Instituto do Emprego e Formaccedilatildeo Profissional (IEFP I P) atraveacutes da sua rede de centros de gestatildeo direta e participada


31 DE OUTUBRO DE 2018 (18H00)


AVISO

AVISO POISE-33-2018-11 INCLUSAtildeO ATIVA DE IMIGRANTES E MINORIAS EacuteTNICAS - PORTUGUEcircS PARA TODOS


O objetivo do presente aviso eacute promover o desenvolvimento das competecircncias sociais e profissionais dos cidadatildeos estrangeiros com situaccedilatildeo regularizada em Portugal habilitando‐os para integrarem accedilotildees de formaccedilatildeo em liacutengua portuguesa e portuguecircs teacutecnico e para a certificaccedilatildeo dos conhecimentos adquiridos potenciando a sua empregabilidade e o reforccedilo das oportunidades para a sua integraccedilatildeo socioprofissional e cultural

Satildeo elegiacuteveis para efeitos de financiamento as seguintes accedilotildees accedilotildees de formaccedilatildeo em liacutengua portuguesa e accedilotildees de formaccedilatildeo em liacutengua portuguesa teacutecnica nos diferentes setores de atividade onde se manifeste a sua necessidade

Satildeo destinataacuterios da formaccedilatildeo prevista no ponto 3 do presente aviso os cidadatildeos imigrantes e seus descendentes os residentes em Portugal devidamente enquadrados na legislaccedilatildeo em vigor bem como os requerentes de proteccedilatildeo internacional titulares de autorizaccedilatildeo e residecircncia provisoacuteria e os beneficiaacuterios de proteccedilatildeo internacional

A dotaccedilatildeo financeira indicativa afeta ao presente concurso eacute de euro 295000000 para uma meta de 9640 participantes A taxa de apoio do Fundo Social Europeu eacute de 85


BENEFICIAacuteRIOS

Entidades promotoras de Centros Qualifica cuja cobertura territorial definida nos termos do seu nordm 3 corresponda agraves NUTS III das regiotildees Norte Centro e Alentejo

AVISO Nordm POCH-70-2018-06 CENTROS QUALIFICA

V POCH ndash PROGRAMA OPERACIONAL CAPITAL HUMANO




AVISO Nordm POCH-70-2018-06

O aviso visa apoiar a atividade da rede de Centros Qualifica regulada pela Portaria nordm 2322016 de 29 de agosto autorizada a funcionar pela Agecircncia Nacional para a Qualificaccedilatildeo e Ensino Profissional IP (ANQEP IP) nas regiotildees elegiacuteveis no PO CH

A tipologia de operaccedilatildeo elegiacutevel diz respeito ao previsto na aliacutenea e) do nordm 1 do artigo 30ordm do RE CH conjugada com a Portaria nordm 2322016 de 29 de agosto Apenas satildeo elegiacuteveis as operaccedilotildees dos Centros Qualifica que se comprometam a inscrever 400 ou mais candidatos num periacuteodo de 12 meses a contar da data de iniacutecio da operaccedilatildeo Todas as atividades e atribuiccedilotildees dos Centros Qualifica satildeo elegiacuteveis nos termos descritos no artigo 2ordm da Portaria nordm 2322016 As entidades promotoras dos Centros Qualifica devem assegurar diretamente todas as valecircncias previstas natildeo podendo subcontratar serviccedilos de natureza teacutecnica e pedagoacutegica para o seu funcionamento

A dotaccedilatildeo indicativa do FSE eacute de 95000000euro A taxa de cofinanciamento a aplicar eacute de 85 a incidir sobre o montante da despesa elegiacutevel correspondendo os restantes 15 agrave contribuiccedilatildeo puacuteblica nacional nos termos do artigo 3ordm do RECH a qual pode ser suportada pelos beneficiaacuterios quando se trate das entidades previstas no seu nordm 2 A forma de apoio a atribuir agraves candidaturas a aprovar no acircmbito do presente aviso reveste a natureza de subvenccedilatildeo natildeo reembolsaacutevel atraveacutes da modalidade de taxa fixa

Cada beneficiaacuterio deve apresentar apenas uma candidatura por Centro Qualifica com preacutevia autorizaccedilatildeo de funcionamento pela ANQEP IP


BENEFICIAacuteRIOS

Entidades proprietaacuterias de escolas profissionais privadas entidades proprietaacuterias de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo escolas profissionais puacuteblicas Turismo de Portugal IP que tutela as escolas de hotelaria e turismo





AVISO Nordm POCH-71-2018-07 CURSOS PROFISSIONAIS


O presente aviso diz respeito agrave Tipologia de Operaccedilotildees prevista na aliacutenea g) do nordm 1 do artigo 14ordm do RE CH - Cursos Profissionais sendo elegiacuteveis as accedilotildees previstas no nordm 5 do artigo 14ordm da citada Portaria

Cursos profissionais conferentes do niacutevel 4 de QNQ

Cursos cujos planos de estudo tenham sido aprovados pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo com a duraccedilatildeo de trecircs anos que atribuam diploma de escolaridade baacutesica e confiram certificaccedilatildeo profissional de niacutevel 2 dirigidos a jovens que tendo concluiacutedo o 2ordm ciclo do ensino baacutesico manifestem aptidatildeo e interesse por aacutereas artiacutesticas

Cursos de niacutevel secundaacuterio com planos de estudo proacuteprios ao abrigo do estatuto do Ensino Particular e Cooperativo

Cursos profissionais ministrados pelas escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal I P

Satildeo elegiacuteveis as operaccedilotildees que decorram nas regiotildees menos desenvolvidas isto eacute no Norte Centro e Alentejo

A dotaccedilatildeo indicativa do FSE eacute de 130000000euro A taxa de cofinanciamento a aplicar eacute de 85 a incidir sobre o montante da despesa elegiacutevel apoacutes deduccedilatildeo das receitas correspondendo os restantes 15 agrave contribuiccedilatildeo puacuteblica nacional a qual no caso das entidades beneficiaacuterias previstas no nordm 2 do citado artigo 3ordm eacute por elas suportada A forma de apoio a atribuir agraves candidaturas a aprovar no acircmbito do presente aviso reveste a natureza de subvenccedilatildeo natildeo reembolsaacutevel atraveacutes das modalidades de reembolso de custos elegiacuteveis efetivamente incorridos e pagos e de tabela normalizada de custos unitaacuterios

Excetuando o Turismo de Portugal IP cada entidade apenas poderaacute apresentar uma candidatura por regiatildeo


BENEFICIAacuteRIOS

Estabelecimentos puacuteblicos de educaccedilatildeo




7 DE NOVEMBRO DE 2018


AVISO Nordm POCH-71-2018-08O presente aviso diz respeito agrave Tipologia de Operaccedilotildees prevista na aliacutenea g) do nordm 1 do artigo 14ordm do RE CH - Cursos Profissionais sendo elegiacuteveis Cursos profissionais conferentes do niacutevel 4 do QNQ

Cursos do 2ordms e 3ordms anos curriculares cujo ciclo formativo se iniciou no ano letivo de 20172018

Cursos cujo ciclo formativo se inicia no ano letivo 20182019


A dotaccedilatildeo indicativa do FSE eacute de 72000000euro A taxa de cofinanciamento a aplicar eacute de 85 de contribuiccedilatildeo europeia mobilizada atraveacutes do FSE a incidir sobre o montante da despesa elegiacutevel apoacutes deduccedilatildeo das receitas correspondendo os restantes 15 agrave contribuiccedilatildeo puacuteblica nacional a qual seraacute assegurada pela entidade beneficiaacuteria uma vez que se trata de entidades previstas no seu nordm 2

A forma de apoio a atribuir agraves candidaturas a aprovar no acircmbito do presente aviso reveste a natureza de subvenccedilatildeo natildeo reembolsaacutevel atraveacutes das modalidades de reembolso de custos elegiacuteveis efetivamente incorridos e pagos As operaccedilotildees de reduzida dimensatildeo cujo financiamento puacuteblico natildeo exceda 50000euro satildeo obrigatoriamente apoiadas em regime de custos simplificados na modalidade de montante fixo com recurso a um orccedilamento preacutevio dispensando a apresentaccedilatildeo de documentos comprovativos de despesa

Cada entidade apenas poderaacute apresentar uma candidatura por regiatildeo


BENEFICIAacuteRIOS

Escolas profissionais puacuteblicas as entidades proprietaacuterias de escolas profissionais privadas e as entidades proprietaacuterias de estabelecimentos ensino particular e cooperativo





AVISO Nordm POCH-66-2018-09 CURSOS DE EDUCACcedilAtildeO E FORMACcedilAtildeO DE JOVENS (CEF)


As operaccedilotildees a apoiar enquadram-se no Eixo Prioritaacuterio 1 ndash Promoccedilatildeo do sucesso educativo do combate ao abandono escolar e reforccedilo da qualificaccedilatildeo dos jovens para a empregabilidade ndash do POCH incidindo o presente aviso nos Cursos de Educaccedilatildeo e Formaccedilatildeo de Jovens (CEF) iniciados no ano letivo de 20182019 Com esta modalidade pretende-se assegurar a inclusatildeo de todos no percurso escolar Satildeo objetivos desta accedilatildeo criar condiccedilotildees para o cumprimento da escolaridade obrigatoacuteria impulsionando medidas que promovam a qualidade de ensino o sucesso escolar e a reduccedilatildeo do abandono escolar criar ofertas mais adaptadas aos jovens que procuram um ensino mais praacutetico mais teacutecnico e mais ligado agraves empresas

A dotaccedilatildeo maacutexima de Fundo Social Europeu (FSE) a alocar ao presente aviso eacute de 19000000euro A taxa de cofinanciamento eacute de 85 de contribuiccedilatildeo europeia mobilizada atraveacutes do FSE a incidir sobre o montante da despesa elegiacutevel constituindo os restantes 15 a contrapartida puacuteblica nacional

Cada entidade pode apresentar apenas uma candidatura


BENEFICIAacuteRIOS







AVISO Nordm POCH-66-2018-10As operaccedilotildees a apoiar enquadram-se no Eixo Prioritaacuterio 1 ndash Promoccedilatildeo do sucesso educativo do combate ao abandono escolar e reforccedilo da qualificaccedilatildeo dos jovens para a empregabilidade ndash do POCH incidindo o presente aviso nos Cursos de Educaccedilatildeo e Formaccedilatildeo de Jovens (CEF) iniciados no ano letivo de 20182019

Satildeo objetivos desta accedilatildeo a criaccedilatildeo de condiccedilotildees para o cumprimento da escolaridade obrigatoacuteria impulsionando medidas que promovam a qualidade do ensino o sucesso escolar e a reduccedilatildeo do abandono escolar e criar ofertas mais adaptadas aos jovens que procuram um ensino mais praacutetico mais teacutecnico e mais ligado agraves empresas sem prejuiacutezo da sua soacutelida formaccedilatildeo geral




BENEFICIAacuteRIOS

CIM Alentejo Litoral


29 DE NOVEMBRO DE 2018 (1800)


POSEUR-10-2018-15

POSEUR-10-2018-15 ACcedilOtildeES INOVADORAS PARA A PREVENCcedilAtildeO E GESTAtildeO DE RISCOS NO AcircMBITO DOS PACTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAtildeO ndash 2ordm AVISO

VI POSEUR ndash PROGRAMA OPERACIONAL SUSTENTABILIDADE E EFICIEcircNCIA NO USO DE RECURSOS

Considerando o enquadramento especiacutefico previsto no POSEUR e os aditamentos aos Pactos contratualizados com a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) pretende-se apoiar o reforccedilo da gestatildeo da informaccedilatildeo associada aos riscos e a elaboraccedilatildeo de planos de resiliecircncia urbana vocacionados para a escala local para reduccedilatildeo de riscos de cataacutestrofe seguindo as orientaccedilotildees internacionais das Naccedilotildees Unidas Em concordacircncia com o aditamento ao Pacto da CIMAL o apoio ao investimento nesta tipologia de operaccedilotildees visa capacitar esta CIM para a constituiccedilatildeo de uma resposta integrada no domiacutenio da proteccedilatildeo civil do territoacuterio para a Elaboraccedilatildeo de 5 Planos de Resiliecircncia Urbana (um por Municiacutepio) vocacionada para a escala local para reduccedilatildeo de riscos e cataacutestrofes seguindo as orientaccedilotildees internacionais das Naccedilotildees Unidas e da sua estrateacutegia lsquoMaking Cities Resilientrsquo

As tipologias de operaccedilotildees passiacuteveis de apresentaccedilatildeo de candidaturas no acircmbito do presente Aviso-Convite satildeo as que se encontram previstas nas subaliacuteneas ii) e v) da aliacutenea e) ldquoAccedilotildees inovadoras para a prevenccedilatildeo e gestatildeo de riscosrdquo do nordm 21 do artigo 82ordm do RE SEUR e que visam

ii) ldquoElaboraccedilatildeo de planos de resiliecircncia urbana vocacionados para a escala local (sobretudo municiacutepios) para reduccedilatildeo de riscos de cataacutestrofe seguindo as orientaccedilotildees internacionais das Naccedilotildees Unidas e da sua estrateacutegia ldquoMaking Cities Resilient

v) ldquoPromoccedilatildeo de novas accedilotildees em termos de gestatildeo de informaccedilatildeo e monitorizaccedilatildeo associadas aos riscos potenciando o uso de tecnologias e metodologias inovadoras numa dimensatildeo de inteligecircncia territorial que deve ser integrada e articulada com a perspetiva mais tradicional de proteccedilatildeo civil prevenccedilatildeo de riscos e gestatildeo de recursos naturais

A forma do apoio a conceder agraves candidaturas a aprovar no acircmbito do presente Aviso-Convite reveste a natureza de subvenccedilotildees natildeo reembolsaacuteveis A dotaccedilatildeo maacutexima de Fundo de Coesatildeo afeto ao presente Aviso-Convite eacute de 900000euro dos quais 500000euro corresponde agrave dotaccedilatildeo contratualizada com a CIMAL

A taxa maacutexima de cofinanciamento Fundo de Coesatildeo das operaccedilotildees eacute de 75 incidindo sobre o total das despesas elegiacuteveis de acordo com o nordm 1 do artigo 8ordm do RE SEUR


BENEFICIAacuteRIOS

Entidades puacuteblicas adjudicantes

COSME COS-PPI-2018-2-01 CO-FINANCING OF CONSORTIA FOR PUBLIC PROCUREMENT OF INNOVATION

VII PROGRAMAS EUROPEUS


11 DE DEZEMBRO 2018 (17H ndash HORA DE BRUXELAS)

Tendo em conta o peso da contrataccedilatildeo puacuteblica na economia europeia a utilizaccedilatildeo de contrataccedilatildeo mais orientada para a inovaccedilatildeo poderaacute ser um significativo contributo para a ambiccedilatildeo alargada de um crescimento mais inteligente sustentaacutevel e inclusivo assim como um impulso para o desenvolvimento de empresas mais inovadoras na Europa

Espera-se que esta candidatura tenha um contributo relevante na proporccedilatildeo de PME que tecircm acesso ao mercado da contrataccedilatildeo puacuteblica Tambeacutem faraacute aumentar a consciecircncia e visibilidade das vantagens da contrataccedilatildeo de inovaccedilatildeo para uma proporccedilatildeo cada vez maior de contratantes

OBJETIVOS

1 Encorajar a cooperaccedilatildeo entre compradores puacuteblicos para promover o uso da contrataccedilatildeo puacuteblica para a promoccedilatildeo da inovaccedilatildeo

2 Usar a contrataccedilatildeo puacuteblica como mecanismo para ativar a inovaccedilatildeo em aacutereas de forte interesse puacuteblico tais como por exemplo as energias limpas (combate agraves alteraccedilotildees climaacuteticas) e sauacutede Isto pode encorajar empresas europeias em particular PME a desenvolver novas soluccedilotildees para responder a desafios societais

3 Ligar e estabelecer sinergias com projetos de investigaccedilatildeo e inovaccedilatildeo financiados pela UE (via Horizonte 2020 COSME etc) sempre que possiacutevel

TIPO DE ATIVIDADES

Esta convocatoacuteria visa criar um consoacutercio de contratantescompradores puacuteblicos de pelo menos dois paiacuteses elegiacuteveis O consoacutercio deve desenhar e implementar uma accedilatildeo de contrataccedilatildeo puacuteblica inovaccedilotildees Os compradores puacuteblicos do consoacutercio adquiriratildeo as soluccedilotildees identificadas como inovadoras possivelmente de forma conjunta em total cumprimento das regras nacionais e europeias de contrataccedilatildeo puacuteblica

Os promotores da candidatura devem demonstrar que a soluccedilatildeo ou soluccedilotildees previstas satildeo novas para os contratantes puacuteblicos que as soluccedilotildees natildeo estatildeo disponiacuteveis em larga escala no mercado e que satildeo de interesse para outros contratantes puacuteblicos em outros estados membros

ORCcedilAMENTO DISPONIacuteVEL

4 Milhotildees de euros de apoio Espera-se financiar projetos entre os 800 mil euros e os 15 milhotildees sendo espectaacutevel o apoio de 3 a 4 projetos



ELEGIBILIDADE

O consoacutercio deve ser composto no miacutenimo por 2 organismos puacuteblicos contratantes de dois paiacuteses elegiacuteveis Encoraja-se o envolvimento de um nuacutemero limitado de compradores puacuteblicos (natildeo mais de 6 ou 7) uma vez que o COSME jaacute verificou que o nuacutemero de parceiros eacute inverso ao envolvimento e compromisso individual dos mesmos Outros promotores que natildeo os compradores puacuteblicos podem ser integrados na proposta conforme os documentos disponiacuteveis

CONTACTOS

Questotildees ou problemas na submissatildeo

EC-RESEARCH-IT-HELPDESKeceuropaeuTel +32 (2) 29 92222 (horaacuterio laboral)A referecircncia eletroacutenica do aviso eacute COS-PPI-2018-2-01

Duacutevidas e esclarecimentos sobre o aviso

EASME-COSME-PPIeceuropaeu As respostas agraves questotildees enviadas satildeo publicadas via atualizaccedilatildeo do documento das FAQ disponiacutevel no site

PESQUISA DE PARCEIROS

Caso pretenda pesquisar parceiros poderaacute fazecirc-lo na Cordis database onde pode tambeacutem colocar pedidos de parceiros

Caso natildeo tenha ainda um perfil deveraacute ser criado Poderaacute ser tambeacutem solicitado apoio ao ponto de contacto mais proacuteximo da Enterprise Europe Network expert

Outra importante fonte de informaccedilatildeo nomeadamente na pesquisa de projetos jaacute apoiados eacute o COSME Hub

RESULTADOS

O Programa espera conseguir publicar os resultados no 2ordm trimestre de 2019

DOCUMENTOS

Call for proposals

FAQ (19 September 2018)

Guide for applicants

Model Grant Agreement

Description of action

Budget template

List of previous projects


FUNDO DE CO-INVESTIMENTO 200M

VIII OUTRAS OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO


CLIQUE AQUI

Encontra-se aberto o periacuteodo de candidaturas ao novo Fundo de Co-Investimento 200M uma ferramenta inovadora gerida pela PME Investimentos para atrair investidores para empresas tecnoloacutegicas em fase de crescimento global e fomentar a deslocaccedilatildeo de empreendedores e startups internacionais para Portugal

O Fundo tem como objetivos

Atrair empresaacuterios e startups internacionais para Portugal

Atrair fundos qualificados e empresas para investir no mercado Portuguecircs

Promover o investimento transfronteiriccedilo entre investidores portugueses e internacionais

Aumentar a atividade de Venture Capital em Portugal atraveacutes da mobilizaccedilatildeo de investidores experientes que para aleacutem do investimento financeiro tambeacutem permitem que as empresas adquiram conhecimentos teacutecnicos comerciais e de mercado permitindo o desenvolvimento de melhores estrateacutegias para fomentar a inovaccedilatildeo crescimento e internacionalizaccedilatildeo

Estimular a incorporaccedilatildeo ou capitalizaccedilatildeo de empresas especialmente aquelas nos estaacutegios iniciais (semente startup estaacutegio posterior do empreendimento - seacuteries A e B)

Esta nova ferramenta de investimento tem o apoio do Portugal 2020 atraveacutes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no acircmbito dos Programas Operacionais Regionais do Norte Centro Lisboa Alentejo e Algarve



BROCHURA DE APRESENTACcedilAtildeO 1ordm DIREITO

PORTARIA Nordm 2302018 DE 17 DE AGOSTO

DECRETO-LEI Nordm 372018 DE 4 DE JUNHO

ESTRATEacuteGIAS LOCAIS DE HABITACcedilAtildeO NO QUADRO DAS NOVAS POLIacuteTICAS DE HABITACcedilAtildeO | 1ordm DIREITO ndash PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO Agrave HABITACcedilAtildeO


O 1ordm Direito ndash Programa de Apoio ao Acesso agrave Habitaccedilatildeo criado pelo Decreto-Lei nordm 372018 de 4 de junho constitui um dos instrumentos criados no quadro da Nova Geraccedilatildeo de Poliacuteticas de Habitaccedilatildeo do XXI Governo Constitucional aprovada pela Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros nordm 50-A2018 de 2 de maio

O 1ordm Direito visa garantir as condiccedilotildees de acesso a uma habitaccedilatildeo adequada agraves pessoas que vivem em condiccedilotildees indignas e que natildeo dispotildeem de capacidade financeira para aceder a uma soluccedilatildeo habitacional adequada Em consonacircncia com o papel imprescindiacutevel que a Nova Geraccedilatildeo de Poliacuteticas de Habitaccedilatildeo reconhece aos municiacutepios na sua implementaccedilatildeo cabe-lhes efetuar o diagnoacutestico das situaccedilotildees habitacionais indignas existentes nos respetivos territoacuterios e em conformidade elaborarem as estrateacutegias locais de habitaccedilatildeo que enquadram todos os apoios financeiros a conceder nos seus territoacuterios no acircmbito deste programa

A Portaria nordm 2302018 de 17 de agosto regulamenta o Decreto-Lei nordm 372018 de 4 de junho que estabelece o 1ordm Direitomdash Programa de Apoio ao Acesso agrave Habitaccedilatildeo e define o modelo e os elementos essenciais para efeito da apresentaccedilatildeo ao Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana I P (IHRU) das candidaturas agrave concessatildeo de apoios ao abrigo desse programa

Reforccedilando o exposto no boletim anterior apresentam-se algumas informaccedilotildees sistematizadas natildeo dispensando a leitura dos documentos legais supramencionados

OBSERVACcedilOtildeES

Requisito de acesso quer por parte de singularesagregados ou de autarquias eacute a existecircncia de uma estrateacutegia local de habitaccedilatildeo aprovada (responsabilidade municipal)

Os singularesagregados (beneficiaacuterios diretos) apenas satildeo elegiacuteveis se cumprirem requisitos definidos no DL e Portaria A candidatura dos singulares deve ser sempre apresentada ao municiacutepio que avalia e (1) supre a carecircncia (2) integra a necessidade na sua candidatura ou (3) instrui candidatura individual do proponente para o IHRU

As autarquias podem apresentar candidatura municipal para a supressatildeo de carecircncias habitacionais cumprindo os requisitos legais definidos Estrateacutegia Local de Habitaccedilatildeo (pode ser solicitado financiamento ao IHRU para a sua elaboraccedilatildeo se aplicaacutevel) identificando as carecircncias a suprir e as soluccedilotildees a aplicar (documentaccedilatildeo a entregar definida e montantes maacuteximos de apoios a conceder tambeacutem)

ACESSO AO APOIO

Tem direito a aceder a uma habitaccedilatildeo financiada com apoio puacuteblico concedido ao abrigo do 1ordm Direito a pessoa ou o agregado que reuacutena cumulativamente os seguintes requisitos de elegibilidade (artordm 6ordm)

Viva em condiccedilotildees indignas

Esteja em situaccedilatildeo de carecircncia financeira e

Seja cidadatildeo nacional ou sendo estrangeiro tenha certificado de registo de cidadatildeo comunitaacuterio ou tiacutetulo de residecircncia vaacutelido no territoacuterio nacional



ESTRATEacuteGIAS LOCAIS DE HABITACcedilAtildeO

A apresentaccedilatildeo de candidaturas a apoio ao abrigo do programa 1ordm Direito depende da preacutevia aprovaccedilatildeo pelos competentes oacutergatildeos do municiacutepio da estrateacutegia local de habitaccedilatildeo a que se refere o artigo 30ordm do Decreto-Lei nordm 372018

A estrateacutegia local de habitaccedilatildeo eacute elaborada de acordo com os princiacutepios do 1ordm Direito contendo em especial

O diagnoacutestico global atualizado das carecircncias habitacionais existentes no seu territoacuterio contendo as caracteriacutesticas e o nuacutemero de situaccedilotildees de pessoas e agregados que nele vivem em condiccedilotildees habitacionais indignas tal como definidas no Decreto -Lei nordm 372018

As soluccedilotildees habitacionais que o municiacutepio pretende ver desenvolvidas em funccedilatildeo do diagnoacutestico das carecircncias habitacionais existentes e das suas opccedilotildees estrateacutegicas ao niacutevel da ocupaccedilatildeo do solo e do desenvolvimento do territoacuterio

A programaccedilatildeo das soluccedilotildees habitacionais por forma a cumprir o objetivo de proporcionar uma resposta habitacional a todas as pessoas e agregados objeto do diagnoacutestico num periacuteodo maacuteximo de seis anos

A ordem de prioridade das soluccedilotildees habitacionais a promover por forma a dar resposta habitacional a todas as pessoas e agregados que vivem no seu territoacuterio em condiccedilotildees habitacionais indignas

A demonstraccedilatildeo do enquadramento da estrateacutegia local de habitaccedilatildeo nos princiacutepios do programa 1ordm Direito consagrados no artigo 3ordm do Decreto -Lei nordm 372018

A estrateacutegia local de habitaccedilatildeo eacute disponibilizada ao IHRU antes ou em simultacircneo com o envio das candidaturas ao programa 1ordm Direito da sua aacuterea territorial atraveacutes de coacutepia preferencialmente digitalizada do correspondente documento

As entidades referidas na aliacutenea a) do artigo 26ordm do Decreto-Lei nordm 372018 (em que se incluem as municiacutepios bem como associaccedilotildees de municiacutepios constituiacutedas para efeito de resoluccedilatildeo conjunta de situaccedilotildees de carecircncia habitacional existentes nos respetivos territoacuterios e ou de promoccedilatildeo de soluccedilotildees habitacionais conjuntas para as mesmas) que natildeo disponham dos meios financeiros teacutecnicos e ou humanos para efeito da elaboraccedilatildeo das suas estrateacutegias locais de habitaccedilatildeo e ou do processo de preparaccedilatildeo e gestatildeo das candidaturas ao 1ordm Direito podem solicitar ao IHRU a concessatildeo do apoio financeiro para prestaccedilatildeo dos serviccedilos de acompanhamento teacutecnico que se revelem necessaacuterios para esse fim

Os pedidos de apoio financeiro satildeo entregues no IHRU contendo a informaccedilatildeo sobre as condiccedilotildees essenciais das contrataccedilotildees referidas nos nuacutemeros anteriores e sobre a impossibilidade de satisfaccedilatildeo das correspondentes necessidades por via dos recursos proacuteprios da entidade sem prejuiacutezo do IHRU poder solicitar elementos adicionais que considere necessaacuterios para efeito da sua anaacutelise do caso concreto

Cabe ao IHRU em funccedilatildeo da dotaccedilatildeo orccedilamental existente em cada momento nos termos do nordm 3 do artigo 16ordm do Decreto -Lei nordm 372018 decidir sobre a concessatildeo dos apoios no prazo maacuteximo de 20 dias uacuteteis a contar da receccedilatildeo de toda a informaccedilatildeo referida no nuacutemero anterior devendo dar prioridade agraves contrataccedilotildees relativas agrave elaboraccedilatildeo das estrateacutegias locais de habitaccedilatildeo quando as verbas disponiacuteveis forem insuficientes para a totalidade dos pedidos de apoio

O preccedilo total da aquisiccedilatildeo de cada prestaccedilatildeo de serviccedilos para os fins previstos nos nuacutemeros anteriores natildeo pode exceder o valor correspondente a uma prestaccedilatildeo com a duraccedilatildeo de 160 horas considerando um preccedilo por hora de 120 euro

O apoio financeiro eacute disponibilizado pelo IHRU apoacutes a adjudicaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo dos serviccedilos consoante estiver ou natildeo previsto o pagamento de parte do preccedilo com a celebraccedilatildeo do contrato devendo para efeito da concessatildeo do apoio financeiro a entidade beneficiaacuteria enviar ao IHRU



REGRAS E LIMITES DE APOIOS A CONCEDER NO 1ordm DIREITO

Despesas elegiacuteveis Satildeo elegiacuteveis para efeito de caacutelculo de financiamento das soluccedilotildees habitacionais referidas nas aliacuteneas c) a g) do artigo 27ordm as despesas com

O preccedilo das aquisiccedilotildees ou das empreitadas

Os trabalhos e fornecimentos necessaacuterios agraves soluccedilotildees de acessibilidades e de sustentabilidade ambiental que natildeo estejam incluiacutedos nos fornecimentos da empreitada

As prestaccedilotildees de serviccedilos relacionadas com projetos fiscalizaccedilatildeo e seguranccedila da obra

Os atos notariais e de registo de que dependa a regular contrataccedilatildeo e garantia dos apoios

As despesas referidas no nuacutemero anterior incluem o valor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicaacutevel salvo no caso de a entidade financiada poder exercer o direito agrave sua deduccedilatildeo

Soluccedilotildees habitacionais O 1ordm Direito destina-se a proporcionar o acesso a habitaccedilotildees adequadas a pessoas que vivem em condiccedilotildees indignas atraveacutes das seguintes soluccedilotildees habitacionais

Arrendamento de habitaccedilotildees para subarrendamento

Encargo com os moradores de nuacutecleos degradados a que se refere o nordm 7 do artigo 12ordm

Reabilitaccedilatildeo de fraccedilotildees ou de preacutedios habitacionais

Construccedilatildeo de preacutedios ou empreendimentos habitacionais

Aquisiccedilatildeo de fraccedilotildees ou preacutedios para destinar a habitaccedilatildeo

Aquisiccedilatildeo de terrenos destinados agrave construccedilatildeo de preacutedio ou de empreendimento habitacional

Aquisiccedilatildeo reabilitaccedilatildeo ou construccedilatildeo de preacutedios ou fraccedilotildees destinadas a equipamentos complementares de apoio social integrados em empreendimentos habitacionais financiados ao abrigo do 1ordm Direito

Desde que a situaccedilatildeo concreta o justifique os apoios ao abrigo do 1ordm Direito podem ser concedidos atraveacutes de soluccedilotildees coerentes e integradas que visem mais do que um dos fins objeto de apoio tais como nos casos de (a) Aquisiccedilatildeo de fraccedilotildees ou de preacutedios degradados e subsequente reabilitaccedilatildeo dos mesmos ou (b) Aquisiccedilatildeo de terrenos e construccedilatildeo de um empreendimento habitacional em regime de habitaccedilatildeo de custos controlados (c) Aquisiccedilatildeo de terrenos e reabilitaccedilatildeo de preacutedios neles existentes

Os municiacutepios e associaccedilotildees referidas na aliacutenea a) do art 26ordf tecircm acesso a apoio para todas as soluccedilotildees habitacionais

PEDIDOS DE APOIO

As entidades puacuteblicas indicadas nas aliacuteneas a) e b) do artigo 26ordm do Decreto-Lei nordm 372018 entregam os seus pedidos agrave concessatildeo de apoio para promoccedilatildeo de soluccedilotildees habitacionais ao abrigo do programa 1ordm Direito junto do IHRU

O municiacutepio avalia os pedidos de apoio de pessoas e agregados habitacionais abrangidos pelas previsotildees do nordm 1 do artigo anterior e opta por uma das seguintes soluccedilotildees

Atribuiccedilatildeo de habitaccedilatildeo municipal



Integraccedilatildeo no acircmbito de candidatura proacutepria do municiacutepio ao 1ordm Direito ou de candidatura de uma das entidades referidas nas aliacuteneas b) e c) do artigo 26ordm do Decreto-Lei nordm 372018 ou

Constituiccedilatildeo de candidatura individualizada como beneficiaacuterio direto nos termos e para os efeitos do artigo 25ordm e do artigo 29ordm aliacutenea a) do Decreto-Lei nordm 372018

As candidaturas agrave promoccedilatildeo pelo proacuteprio municiacutepio de soluccedilotildees habitacionais ao abrigo do programa 1ordm Direito satildeo submetidas ao IHRU instruiacutedas com os elementos necessaacuterios para efeito de verificaccedilatildeo do preenchimento das regras e princiacutepios do programa e das modalidades de soluccedilotildees habitacionais propostas contendo em especial

A estrateacutegia local de habitaccedilatildeo se ainda natildeo tiver sido disponibilizada

A informaccedilatildeo relevante para efeito da contrataccedilatildeo do respetivo acordo de colaboraccedilatildeo a que se refere o nordm 2 do artigo 65ordm do Decreto-Lei nordm 372018 nomeadamente

i Identificaccedilatildeo do universo de pessoas e agregados habitacionais a abranger pelo acordo e respetivos coacutedigos de identificaccedilatildeo de acordo com o disposto no nordm 1 do artigo 15ordm da presente portaria

ii Soluccedilotildees habitacionais a promover ao abrigo do acordoiii Identificaccedilatildeo da entidade que promove em representaccedilatildeo do municiacutepio ou em sua substituiccedilatildeo a

totalidade ou parte das soluccedilotildees habitacionais quando for o caso iv Programaccedilatildeo da execuccedilatildeo das soluccedilotildees habitacionais v Estimativa dos montantes globais de investimento necessaacuteriosvi Informaccedilatildeo sobre a intenccedilatildeo de recorrer ou natildeo agrave contrataccedilatildeo de empreacutestimos para a parte natildeo

comparticipada dos financiamentos e vii Coacutepia de regulamentos municipais que tenham sido emitidos de acordo com o referido no artigo 7ordm

nordm 3 e no artigo 13ordm nordm 5 do Decreto-Lei nordm 372018

As demais entidades a que se referem as aliacuteneas a) e b) do artigo 26ordm do Decreto -Lei nordm 372018 entregam as suas candidaturas agrave concessatildeo de apoio para promoccedilatildeo de soluccedilotildees habitacionais ao abrigo do programa 1ordm Direito junto do IHRU instruiacutedas com os elementos previstos nas subaliacuteneas i) a vi) da aliacutenea b) anteriormente expostas

APOIOS POR SOLUCcedilAtildeO HABITACIONAL

ARRENDAMENTO

Artigo 38ordm Fins do apoio ao arrendamento

1 mdash As entidades indicadas nas aliacuteneas a) do artigo 26ordm podem pedir apoio para arrendamento de fraccedilotildees ou de preacutedios destinadas a habitaccedilatildeo para atribuiccedilatildeo em subarrendamento a pessoas e agregados elegiacuteveis ao abrigo do 1ordm Direito

3 mdash Os contratos de arrendamento a que se referem os nuacutemeros anteriores devem ter um prazo inicial miacutenimo de cinco anos e conter autorizaccedilatildeo expressa do senhorio para o subarrendamento da habitaccedilatildeo

Artigo 39ordm Comparticipaccedilatildeo ao arrendamento

1 mdash O arrendamento a que se refere a presente secccedilatildeo eacute financiado atraveacutes de uma comparticipaccedilatildeo destinada a financiar a diferenccedila entre o valor da renda mensal da habitaccedilatildeo e o valor da renda mensal paga pelo subarrendataacuterio (hellip)

2 mdash A comparticipaccedilatildeo ao arrendamento para subarrendamento eacute concedida por um prazo maacuteximo de 10 anos e eacute no montante correspondente



a) Nos primeiros cinco anos a 50 da diferenccedila referida no nuacutemero anterior ateacute um valor maacuteximo de referecircncia correspondente a 40 do valor mediano das rendas por m2 de alojamentos familiares (euro) do concelho de localizaccedilatildeo da habitaccedilatildeo relativo ao uacuteltimo ano divulgado pelo INE I P podendo ainda ser objeto da comparticipaccedilatildeo 50 do montante da cauccedilatildeo que seja devida pelo beneficiaacuterio com o contrato

b) Ateacute 25 da referida diferenccedila nos restantes anos ateacute ao uacuteltimo com o maacuteximo de 20 do valor mediano das rendas referido na aliacutenea anterior3 mdash No caso de arrendamento para subarrendamento a agregados unititulados ou agregados que integram pessoas com deficiecircncia os limites percentuais maacuteximos de apoio previstos no nuacutemero anterior satildeo aumentados em 10 4 mdash No caso de arrendamento para subarrendamento a arrendataacuterios com idade superior a 65 anos que se encontrem em situaccedilatildeo de precariedade habitacional por natildeo renovaccedilatildeo dos respetivos contratos de arrendamento habitacional e em que o arrendamento possibilite a permanecircncia do arrendataacuterio na habitaccedilatildeo onde reside os limites percentuais maacuteximos de apoio previstos no nordm 2 satildeo aumentados em 30 5 mdash Quando as habitaccedilotildees se situem em concelhos natildeo identificados na informaccedilatildeo do INE a que se refere a aliacutenea a) do nordm 2 o limite maacuteximo de referecircncia eacute o correspondente ao valor mediano da NUTS III ou se esse natildeo estiver disponiacutevel da NUTS II6 mdash Em qualquer dos casos a que se refere o nordm 1 do presente artigo a comparticipaccedilatildeo eacute calculada em relaccedilatildeo ao valor total da diferenccedila verificada durante cada periacuteodo de um ano e eacute disponibilizada no iniacutecio do ano subsequente apoacutes a transferecircncia para o IHRU das verbas das receitas gerais do Orccedilamento do Estado destinadas ao 1ordm Direito

REABILITACcedilAtildeO

Artigo 41ordm Financiamento agrave reabilitaccedilatildeo por entidades beneficiaacuterias

1 mdash Podem beneficiar de financiamento para atribuiccedilatildeo de habitaccedilatildeo a pessoas elegiacuteveis ao abrigo do 1ordm DireitoAs entidades indicadas nas aliacuteneas a) b) d) e e) do artigo 26ordm para reabilitaccedilatildeo de preacutedios habitacionais situados em aacutereas urbanas degradadas no acircmbito de uma operaccedilatildeo urbaniacutestica destinada nomeadamente a conferir-lhes as adequadas caracteriacutesticas de desempenho e de seguranccedila

As entidades indicadas nas aliacuteneas a) b) e c) do artigo 26ordm para reabilitaccedilatildeo de fraccedilotildees ou preacutedios habitacionais de que sejam proprietaacuterias ou superficiaacuterias e cujas habitaccedilotildees estejam arrendadas ou estando devolutas sejam a atribuir em arrendamento ou em propriedade resoluacutevel a pessoas e agregados que tenham direito a aceder a uma habitaccedilatildeo ao abrigo do 1ordm Direito

Qualquer das entidades indicadas no nordm 1 do artigo 26ordm para reabilitaccedilatildeo de fraccedilotildees ou preacutedios de que sejam proprietaacuterias ou superficiaacuterias a destinar a equipamento complementar

As entidades indicadas nas aliacuteneas a) b) e c) do artigo 26ordm para reabilitaccedilatildeo de fraccedilotildees ou preacutedios habitacionais de que sejam proprietaacuterias ou superficiaacuterias a destinar a unidades residenciais

Satildeo abrangidas pelo financiamento a que se refere a aliacutenea a) anterior as obras de reabilitaccedilatildeo bem como soluccedilotildees conjugadas de aquisiccedilatildeo de fraccedilotildees ou de preacutedios para habitaccedilatildeo e respetiva reabilitaccedilatildeo realizada ao abrigo de regimes legais reguladores da reabilitaccedilatildeo urbana em consonacircncia com operaccedilotildees urbaniacutesticas promovidas no acircmbito do regime excecional para a reconversatildeo urbaniacutestica das AUGI e do artigo 102ordm-A do regime juriacutedico da urbanizaccedilatildeo e da edificaccedilatildeo

Artigo 42ordm Valor de referecircncia no financiamento agrave reabilitaccedilatildeo

O valor de referecircncia para caacutelculo das comparticipaccedilotildees agrave reabilitaccedilatildeo corresponde ao produto das aacutereas comparticipaacuteveis pelo valor base por metro quadrado dos preacutedios edificados (Vc) estabelecido nos termos do artigo 39ordm do Coacutedigo do Imposto Municipal sobre os Imoacuteveis

O valor de referecircncia indicado no nuacutemero anterior pode ser aumentado no maacuteximo ateacute 25 do seu valor em casos excecionais devidamente fundamentados e aceites pelo IHRU I P designadamente quando as obras devam ser precedidas de trabalhos preacutevios de demoliccedilatildeo contenccedilatildeo ou similares



Artigo 43ordm Montante maacuteximo da comparticipaccedilatildeo agrave reabilitaccedilatildeo

O montante maacuteximo da comparticipaccedilatildeo agrave reabilitaccedilatildeo eacute de 50 das despesas elegiacuteveis nos termos do artigo 14ordmEm qualquer caso o montante da comparticipaccedilatildeo natildeo pode exceder 40 do valor de referecircncia indicado no artigo anterior

Artigo 44ordm Empreacutestimos agrave reabilitaccedilatildeo

Os beneficiaacuterios podem solicitar a concessatildeo de um empreacutestimo ao IHRU ou a uma instituiccedilatildeo de creacutedito protocolada nos termos do disposto no artigo 20ordm

CONSTRUCcedilAtildeO

Artigo 45ordm Financiamento agrave construccedilatildeo

Pode ser concedido apoio agraves entidades referidas no artigo 26ordm para construccedilatildeo de preacutedio ou de empreendimento habitacional incluindo equipamento complementar cujas habitaccedilotildees se destinem maioritariamente a atribuiccedilatildeo a pessoas ou agregados que preenchem os requisitos de acesso ao 1ordm Direito

Quando o nuacutemero de fraccedilotildees habitacionais e ou complexidade do projeto de construccedilatildeo assim o justifiquem o IHRU pode determinar que a construccedilatildeo seja promovida de forma faseada

Artigo 46ordm Valores de referecircncia no financiamento agrave construccedilatildeo

A construccedilatildeo dos preacutedios e empreendimentos a que se refere o artigo anterior estaacute sujeita aos paracircmetros limites e valores finais maacuteximos estabelecidos nos termos do regime de habitaccedilatildeo de custos controlados

Artigo 47ordm Valor maacuteximo da comparticipaccedilatildeo agrave construccedilatildeo

O montante maacuteximo da comparticipaccedilatildeo eacute de 35 do valor final da construccedilatildeo acrescido das demais despesas que forem elegiacuteveis nos termos do artigo 14ordm

Artigo 48ordm Empreacutestimos agrave construccedilatildeo


APOIO Agrave AQUISICcedilAtildeO DE HABITACcedilOtildeES

Artigo 49ordm Fins do apoio agrave aquisiccedilatildeo

Pode ser concedido financiamento agrave aquisiccedilatildeo de fraccedilotildees ou preacutedios ao abrigo do 1ordm Direito nos seguintes casos e condiccedilotildees

a Agraves entidades referidas nas aliacuteneas a) a c) do artigo 26ordm para aquisiccedilatildeo de fraccedilotildees a atribuir em regime de arrendamento apoiado ou de propriedade resoluacutevel a pessoas ou agregados elegiacuteveis para acesso ao 1ordm Direito

b Agraves entidades referidas nas aliacuteneas a) a d) do artigo 26ordm para aquisiccedilatildeo de fraccedilotildees ou preacutedios habitacionais a atribuir em arrendamento ou em regime de propriedade resoluacutevel agraves pessoas ou agregados a que se referem os artigos 10ordm e 11ordm

c Ao municiacutepio ou agrave entidade gestora da reabilitaccedilatildeo no caso da aliacutenea a) do nordm 3 do artigo 11ordm ou dos nordm 4 e 5 do artigo 12ordm para pagamento dos montantes devidos pela aquisiccedilatildeo dos imoacuteveis



Artigo 50ordm Valor de referecircncia no financiamento agrave aquisiccedilatildeo

O valor de referecircncia para o caacutelculo do montante das comparticipaccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de fraccedilotildees e preacutedios habitacionais eacute o produto da aacuterea bruta da fraccedilatildeo ou da totalidade da aacuterea bruta habitacional do preacutedio pelo valor mediano das vendas por m2 de alojamentos familiares (euro) por concelho do uacuteltimo trimestre divulgado pelo INE I P

O valor de referecircncia indicado no nuacutemero anterior eacute igualmente o aplicaacutevel no caso de uma soluccedilatildeo conjugada de aquisiccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo de fraccedilotildees ou preacutedios neste caso deduzido do valor dos encargos estimados para a respetiva reabilitaccedilatildeo

Artigo 51ordm Comparticipaccedilatildeo agrave aquisiccedilatildeo

A comparticipaccedilatildeo agrave aquisiccedilatildeo eacute no montante maacuteximo de 40 das despesas elegiacuteveis nos termos do artigo 14ordm

Em qualquer caso o montante da comparticipaccedilatildeo nunca pode exceder o montante correspondente a 30 do valor de referecircncia indicado no artigo anterior

Artigo 52ordm Empreacutestimos agrave aquisiccedilatildeo


APOIO Agrave AQUISICcedilAtildeO E INFRAESTRUTURACcedilAtildeO DE TERRENOS

Artigo 53ordm Fins do apoio agrave aquisiccedilatildeo e infraestruturaccedilatildeo de terrenos

As entidades referidas nas aliacuteneas a) a d) do artigo 26ordm podem beneficiar de apoio para aquisiccedilatildeo e infraestruturaccedilatildeo de terrenos desde que complementar de uma soluccedilatildeo habitacional de construccedilatildeo promovida com financiamento concedido nos termos do presente diploma

Artigo 54ordm Valor de referecircncia para aquisiccedilatildeo de terrenos

O valor de referecircncia para financiamento agrave aquisiccedilatildeo e infraestruturaccedilatildeo de terrenos destinados agrave construccedilatildeo de preacutedios ou empreendimentos de custos controlados eacute de 20 do valor maacuteximo final atribuiacutedo a essa construccedilatildeo para efeito de caacutelculo do correspondente financiamento

Artigo 55ordm Comparticipaccedilatildeo agrave aquisiccedilatildeo e infraestruturaccedilatildeo de terrenos

1 mdash A comparticipaccedilatildeo agrave aquisiccedilatildeo e infraestruturaccedilatildeo de terrenos eacute no montante maacuteximo de metade do respetivo encargo

2 mdash Em qualquer caso o montante da comparticipaccedilatildeo nunca pode exceder o montante correspondente a 35 do valor maacuteximo indicado no artigo anterior

Artigo 56ordm Empreacutestimos agrave aquisiccedilatildeo de terrenos

1 mdash Os beneficiaacuterios podem solicitar a concessatildeo de um empreacutestimo para financiar a parte natildeo comparticipada do preccedilo de aquisiccedilatildeo do terreno natildeo podendo poreacutem o montante total do financiamento ser superior a 90 do valor de referecircncia estabelecido no artigo 54ordm



2 mdash O prazo maacuteximo do empreacutestimo eacute de cinco anos a contar da data da aquisiccedilatildeo do terreno sendo fixado pela instituiccedilatildeo financiadora em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da soluccedilatildeo construtiva projetada para o terreno sem prejuiacutezo de no caso de construccedilatildeo a promover por fases aquela instituiccedilatildeo poder prorrogar o referido prazo maacuteximo no sentido de o adequar ao cronograma fiacutesico e financeiro de execuccedilatildeo da segunda fase e das seguintes

Artigo 57ordm Disponibilizaccedilatildeo dos apoios

As comparticipaccedilotildees e os empreacutestimos agrave aquisiccedilatildeo de terrenos satildeo disponibilizados no ato de celebraccedilatildeo dos contratos de compra e venda sem prejuiacutezo da possibilidade de antecipaccedilatildeo das verbas necessaacuterias para pagamento de quantias devidas a tiacutetulo de sinal ou de princiacutepio de pagamento de contratos-promessa


VIII AINDA EM VIGOR OS SEGUINTES AVISOS

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COMPETE 2020 AVISO Nordm 20SI2018 SISTEMA DE INCENTIVOS ldquoQUALIFICACcedilAtildeO DAS PMErdquo - VALE ECONOMIA CIRCULAR

COMPETE 2020 AVISO Nordm 21SI2018 SISTEMA DE INCENTIVOS ldquoQUALIFICACcedilAtildeO DAS PMErdquo - VALE COMEacuteRCIO

COMPETE 2020 AVISO Nordm 23SI2018 SISTEMA DE INCENTIVOS ldquoEMPREENDEDORISMO QUALIFICADO E CRIATIVOrdquo - VALE INCUBACcedilAtildeO

COMPETE 2020 AVISO Nordm 24SI2018 SI IDampT VALE OPORTUNIDADES DE INVESTIGACcedilAtildeO

COMPETE 2020 AVISO Nordm 25SI2018 SISTEMA DE INCENTIVOS ldquoINTERNACIONALIZACcedilAtildeO DAS PME VALE OPORTUNIDADES DE INTERNACIONALIZACcedilAtildeO

PROGRAMA CASA EFICIENTE 2020

SISTEMA DE INCENTIVOS Agrave INOVACcedilAtildeO NA GESTAtildeO PUacuteBLICA (SIIGEP)

ATEacute Agrave RECECcedilAtildeO DO NUacuteMERO MAacuteXIMO

DE CANDIDATURAS INDICADO NO AVISO









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LISTA DE ENTIDADES ACREDITADAS CLIQUE AQUI



AVISO Nordm 23 SI2018






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LINHA BEI PT 2020 ndash AUTARQUIAS (2018)

LINHA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NEGOacuteCIO 2018 ndash ADN START UP

TURISMO DE PORTUGAL INCENTIVO A GRANDES EVENTOS INTERNACIONAIS ATRAVEacuteS DO FUNDO DE APOIO AO TURISMO E AO CINEMA

IEFP PROGRAMA DE PROMOCcedilAtildeO DAS ARTES E OFIacuteCIOS ndash PARTICIPACcedilAtildeO EM ACcedilOtildeES DE PROMOCcedilAtildeO E COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ARTESANATO

POISE-33-2018-09 INSERCcedilAtildeO SOCIOPROFISSIONAL DA COMUNIDADE CIGANA

ALENTEJO 2020 AVISO Nordm ALT20-M8-2018-14 SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO ndash SI2E (LEADER-SOR)

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(ATEacute 45 DIAS ANTES DO INIacuteCIO DO EVENTO)

8 DE OUTUBRO DE 2018 (1800)

FASE 1 12 DE OUTUBRO DE 2018 (18H00)

FASE 2 31 DE DEZEMBRO DE 2018

(18H00)

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DESPACHO Nordm 62002018

LINHA ADN STARTUP

PORTARIA Nordm1962018


REGULAMENTO

DECRETO-LEI Nordm 412001 DE 9 DE FEVEREIRO ALTERADO

PELO DECRETO-LEI Nordm 1102002 DE 16 DE ABRIL

PORTARIA Nordm 11932003 DE 13 DE OUTUBRO


AVISO Nordm ALT20-M8-2018-14


ENCERRAMENTO LINKALENTEJO 2020 AVISO Nordm ALT20-M8-2018-22 SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO ndash SI2E (ROTA DO GUADIANA)


FASE 2 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (18H00)


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ALENTEJO 2020 AVISO Nordm ALT20-M8-2018-15 SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO ndash SI2E (ADL RURAL)

ALENTEJO 2020 AVISO Nordm ALT20-M8-2018-16 SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO ndash SI2E (ADER-AL)

ALENTEJO 2020 AVISO Nordm ALT20-M8-2018-19 SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO ndash SI2E (CHARNECA RIBATEJANA)

ALENTEJO 2020 AVISO Nordm ALT20-M8-2018-20 SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO ndash SI2E (ESDIME)

ALENTEJO 2020 AVISO Nordm ALT20-M8-2018-21 SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO ndash SI2E (MONTE)



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ALENTEJO 2020 AVISO Nordm ALT20-M8-2018-24 SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO ndash SI2E (TERRAS DENTRO)

ALENTEJO 2020 AVISO Nordm ALT20-M8-2018-25 SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO ndash SI2E (ADL COSTEIRO)

PNAEE AVISO 25 EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NOS EDIFIacuteCIOS

ALENTEJO 2020 AVISO Nordm ALT20-46-2018-13 INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGACcedilAtildeO E INOVACcedilAtildeO E CENTROS DE INCUBACcedilAtildeO DE BASE TECNOLOacuteGICA

PDR 2020 OPERACcedilAtildeO 2024 OBSERVACcedilOtildeES DA AGRICULTURA E DOS TERRITOacuteRIOS RURAIS AacuteREA TEMAacuteTICA ndash INOVACcedilAtildeO (2ordm ANUacuteNCIO)

WORTH PARTNERSHIP PROJECT 2ordf CALL

POSEUR-12-2017-05 AVISO DESTINADO AO CICLO URBANO DA AacuteGUA (CUA) ndash OPERACcedilOtildeES PROMOVIDAS POR ENTIDADES GESTORAS AGREGADAS








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AVISO 25

AVISO Nordm ALT20-46-2018-13

ANUacuteNCIO Nordm 0220242018

WORTH PARTNERSHIP PROJECT

GUIA DO CANDIDATO

POSEUR-12-2017-05



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IEFP PROGRAMA DE PROMOCcedilAtildeO DE ARTES E DE OFIacuteCIOS ndash ORGANIZACcedilAtildeO DE INICIATIVAS DE PROMOCcedilAtildeO E COMERCIALIZACcedilAtildeO DE ARTESANATO

ALENTEJO 2020 AVISO Nordm ALT20-42-2018-09 ndash INVESTIMENTOS NA AacuteREA DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS - PACTOS

ALENTEJO 2020 AVISO NordmALT20-43-2017-02 ndash PLANOS DE ACcedilAtildeO INTEGRADOS PARA AS COMUNIDADES DESFAVORECIDAS

PDR 2020 OPERACcedilAtildeO 10214 CADEIAS CURTAS E MERCADOS LOCAIS (ESDIME)

PDR 2020 OPERACcedilAtildeO 10215 PROMOCcedilAtildeO DE PRODUTOS DE QUALIDADE LOCAIS (ESDIME)

PDR 2020 OPERACcedilAtildeO 10216 RENOVACcedilAtildeO DE ALDEIAS (ESDIME)


31 DE OUTUBRO DE 2018(PRORROGADO)


31 DE OUTUBRO DE 2018 (173059)

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31 DE OUTUBRO DE 2018 (173059)

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REGULAMENTO






ANUacuteNCIO 002GAL AL SUD-ESDIME102142018





PDR 2020 OPERACcedilAtildeO 821 GESTAtildeO DE RECURSOS CINEGEacuteTICOS (2ordm ANUacuteNCIO)

COMPETE 2020 SI-53-2018-26 ndash SISTEMA DE INCENTIVOS QUALIFICACcedilAtildeO DAS PME | QUALIFICACcedilAtildeO DAS PME

PDR 2020 OPERACcedilAtildeO 10214 CADEIAS CIURTAS E MERCADOS LOCAIS (ROTA DO GUADIANA)

PDR 2020 OPERACcedilAtildeO 815 MELHORIA DA RESILIEcircNCIA E DO VALOR AMBIENTAL DAS FLORESTAS ndash ALENTEJO (7ordm ANUacuteNCIO)

PDR 2020 OPERACcedilAtildeO 622 RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL PRODUTIVO (11ordm ANUacuteNCIO)

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31 DE OUTUBRO DE 2018 (1700)

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31 DE OUTUBRO DE 2018 (170059)


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ANUNCIO 02OPERACcedilAtildeO8212018


ANUacuteNCIO 002ROTA DO GUADIANA102142018

OPERACcedilAtildeO 815



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FUNDO AMBIENTAL INCENTIVO VEIacuteCULOS DE BAIXAS EMISSOtildeES

POSEUR-03-2018-07 EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NOS EDIFIacuteCIOS DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA CENTRAL (2ordm AVISO)


7 DE DEZEMBRO DE 2018 (18H00)

CLIQUE AQUI

AVISO POSEUR-03-2018-07


COMPETE 2020 SI-60-2017-21 PROJETOS AUTOacuteNOMOS DE FORMACcedilAtildeO

COMPETE 2020 SI-47-2017-23 INVESTIGACcedilAtildeO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOacuteGICO ndash INTERNACIONALIZACcedilAtildeO DE IampD ndash PROJETOS INDIVIDUAIS

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ALENTEJO 2020 AVISO Nordm ALT20-06-2018-06 Nordm ALT20-16-2018-07 Nordm ALT20-43-2018-08 ndash PLANOS ESTRATEacuteGICOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ALENTEJO 2020 AVISO Nordm ALT20-16-2018-05 ndash PLANO DE ACcedilAtildeO DE REGENERACcedilAtildeO URBANA CENTROS URBANOS COMPLEMENTARES

PDR 2020 OPERACcedilAtildeO 1031 ndash COOPERACcedilAtildeO INTERTERRITORIAL E TRANSACIONAL DOS GAL (1ordm CONCURSO)

ALENTEJO 2020 AVISO Nordm ALT20-03-2017-27 ndash EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA NAS INFRAESTRUTURAS PUacuteBLICAS DA ADMINISTRACcedilAtildeO LOCAL

COMPETE 2020 SI-60-2017-17 ndash PROJETOS DE FORMACcedilAtildeO EM PROCESSOS DE INOVACcedilAtildeO




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AVISO Nordm ALT20-06-2018-06AVISO Nordm ALT20-16-2018-07AVISO Nordm ALT20-43-2018-08


ANUacuteNCIO Nordm 001PDR20201032017





COMPETE 2020 SAICT-45-2017-03 INTERNACIONALIZACcedilAtildeO DE IampD ndash PROJETOS INDIVIDUAIS

ALENTEJO 2020 AVISO Nordm ALT20-50-2018-26 SISTEMA DE APOIO Agrave MODERNIZACcedilAtildeO E CAPACITACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

POSEUR-09-2018-13 ACcedilOtildeES MATERIAIS DE PROTECcedilAtildeO DO LITORAL BEM COMO ESTUDOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO E CARACTERIZACcedilAtildeO DOS RISCOS QUE AFETAM AS ZONAS COSTEIRAS ndash 7ordm AVISO

COMPETE 2020 AVISO Nordm 16SI2018 REGISTO DE PEDIDO DE AUXIacuteLIO - INOVACcedilAtildeO PRODUTIVA

COMPETE 2020 AVISO Nordm 17SI2018 REGISTO DE PEDIDO DE AUXIacuteLIO - EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO E CRIATIVO

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AVISO Nordm 03SAICT2017






ENCERRAMENTO LINKCOMPETE 2020 SI-46-2017-22 PROTECcedilAtildeO DE DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

31 DE DEZEMBRO DE 2018 AVISO Nordm 23SI2017

ENCERRAMENTO LINKCOMPETE 2020 SAICT-45-2017-02 PROTECcedilAtildeO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL ndash PROJETOS INDIVIDUAIS ndash REGIME CONTIacuteNUO

31 DE DEZEMBRO DE 2018 AVISO Nordm 04SAICT2017


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TURISMO DE PORTUGAL LINHA DE APOIO Agrave QUALIFICACcedilAtildeO DA OFERTA 20172018

TURISMO DE PORTUGAL LINHA DE APOIO Agrave SUSTENTABILIDADE

COMPETE 2020 AVISO Nordm 19SI2018 SI IampDT - PROJETOS DEMONSTRADORES INDIVIDUAIS ndash SELOS DE EXCELEcircNCIA (FASE 2 DO SME INSTRUMENT)

COMPETE 2020 AVISO Nordm 18SI2018 SI IampDT - PROJETOS DE IampD INDUSTRIAL Agrave ESCALA EUROPEIA ndash INDIVIDUAIS E EM COPROMOCcedilAtildeO

LIFE+



25 DE JANEIRO DE 2019


PROJETOS TRADICIONAIS SUBPROGRAMA AMBIENTE FINAL DE JANEIRO DE 2019

PROJETOS TRADICIONAIS SUBPROGRAMA ACcedilAtildeO

CLIMAacuteTICA 12 DE SETEMBRO DE 2019

PROJETOS INTEGRADOS 14 DE MARCcedilO DE 2019

TURISMO DE PORTUGAL

LINHA SUSTENTABILIDADE



CLIQUE AQUI

CLIQUE AQUI


POISE 334 ndash TIacuteTULOS DE IMPACTO SOCIAL

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31 DE DEZEMBRO DE 2020 AVISO Nordm POISE-39-2018-08


GULBENKIAN PROJETOS NA AacuteREA DA SUSTENTABILIDADE

LINHA CREacuteD GARANTIDA PARA ARMAZDE BATATA

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30 DE JUNHO DE 2022

NAtildeO DEFINIDO

PROJETOS NA AacuteREA DA SUSTENTABILIDADE

REGULAMENTO

PORTARIA Nordm 259-A2017



IX EVENTOS

TECHDAYS 2018 ndash FOacuteRUM DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA

Iraacute realizar-se entre os dias 11 e 13 de outubro no Parque de Exposiccedilotildees de Aveiro o TechDays 2018 que aleacutem da habitual aacuterea de exposiccedilatildeo conta com a participaccedilatildeo de alguns dos oradores mais ativos e influentes na aacuterea da tecnologia

Mais informaccedilatildeo disponiacutevel aqui


INFORMATION DAY SC3 - SECURE CLEAN AND EFFICIENT ENERGY | DIA 8 DE OUTUBRO ANI PORTO

Este evento que contaraacute com a participaccedilatildeo de um Project Officer da Comissatildeo Europeia teraacute lugar na ANI Porto na tarde do dia 8 de outubro destinando-se a todos os potenciais interessados e candidatos a financiamento no acircmbito da Desafio Societal 3 (DS3) do H2020 Energia Segura Natildeo Poluente e Eficiente

O evento seraacute focado na apresentaccedilatildeo do Programa de Trabalhos para 2019 (WP2019) do DS3

As inscriccedilotildees satildeo gratuitas mas sujeitas a registo preacutevio a efetuar aqui

INFORMATION DAY MSCA - ITN amp RISE | DIA 15 DE OUTUBRO 1400-1730 REITORIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO

O GPPQ organiza em colaboraccedilatildeo com a Comissatildeo Europeia uma sessatildeo de divulgaccedilatildeo das Accedilotildees Marie Sklodowska-Curie (MSCA) focada nas oportunidades para consoacutercios nos concursos de 2019 e 2020

As MSCA promovem a carreira de investigaccedilatildeo tanto no setor acadeacutemico como no natildeo-acadeacutemico todas as aacutereas cientiacuteficas satildeo elegiacuteveis e a participaccedilatildeo de Paiacuteses Terceiros incentivada Atraveacutes das MSCA poderaacute financiar o fortalecimento dos recursos humanos em IampD na sua instituiccedilatildeo o desenvolvimento de atividades de IampD a capacitaccedilatildeo do pessoal existente atraveacutes do intercacircmbio institucionalintersectorial e ainda a conceccedilatildeo e execuccedilatildeo de programas inovadores de doutoramento direcionados para melhor preparar os recursos humanos para a passagem entre os vaacuterios setores do ciclo de inovaccedilatildeo

Duas das MSCA satildeo desenhadas para a participaccedilatildeo de consoacutercios internacionais montados para o efeito as ldquoInnovative Training Networksrdquo (ITN) e as ldquoResearchand Innovation Staff Exchangerdquo (RISE)

A participaccedilatildeo no evento eacute gratuita mas sujeita a inscriccedilatildeo e disponibilidade de lugares Informaccedilatildeo aqui

WORKSHOP SOBRE OS TOacutePICOS DE 2019 DAS CALLS ART E GV | 16 DE OUTUBRO ANI LISBOA

O GPPQ em parceria com a Enterprise Europe Network organiza um workshop dedicado aos toacutepicos de 2019 das calls Automated Road Transport (ART) e Green Vehicles (GV) do programa H2020

Este evento teraacute lugar na ANI Lisboa na tarde do dia 16 de outubro e destina-se a todos os potenciais interessados ou candidatos a financiamentos H2020 nas Calls ART ou GV


IX EVENTOS

EVENTOS DO GABINETE DE PROMOCcedilAtildeO DO PROGRAMA QUADRO DE IampDT (GPPQ)


IX EVENTOS

BOLSA DE EMPREENDEDORISMO 2018

A Bolsa de Empreendedorismo 2018 teraacute lugar no dia 15 de outubro de 2018 no Palacete ndash Centro de Congressos do Tivoli em Lisboa Este evento organizado pela Representaccedilatildeo da Comissatildeo Europeia em Portugal visa promover um diaacutelogo direto e produtivo entre o ecossistema empreendedor em Portugal e as instituiccedilotildees agecircncias e redes europeias que apoiam promovem e financiam empresas e projetos de negoacutecio

A participaccedilatildeo eacute gratuita e sujeita a INSCRICcedilAtildeO

O programa estaacute disponiacutevel neste link



O Turismo de Portugal IP e a Academia de PME do IAPMEI ndash Agecircncia para a Competitividade e Inovaccedilatildeo IP organizam em parceria com vaacuterias entidades da envolvente econoacutemica um conjunto de sessotildees formativas sobre temas da aacuterea financeira Estas accedilotildees de formaccedilatildeo inserem-se no Referencial de Formaccedilatildeo Financeira e tecircm como objetivo promover a literacia financeira junto do tecido empresarial

Datas e hiperligaccedilotildees das sessotildees

Formaccedilatildeo ldquoFinanciamento da empresardquo |17 de outubro de 2018 | Portalegre

Formaccedilatildeo ldquoComo financiar o meu negoacuteciordquo |29 de novembro de 2018 | Eacutevora

A participaccedilatildeo eacute gratuita mas sujeita a inscriccedilatildeo preacutevia


IX EVENTOS

PLANO NACIONAL DE FORMACcedilAtildeO FINANCEIRA PARA AS EMPRESAS ldquoTODOS CONTAM ldquo


A Academia de PME do IAPMEI em cooperaccedilatildeo com o LNEG vai realizar durante os meses de outubro e novembro um ciclo de workshops para PME sobre ferramentas de sustentabilidade As sessotildees de workshops abordaratildeo os seguintes temas

Design circular de produtos e serviccedilos 17 de outubro Lisboa | 24 de outubro Porto

Modelos de negoacutecios para a Economia Circular 31 de outubro Lisboa | 7 de novembro Porto

Pensamento do ciclo de vida Economia Circular e ISO 14001 14 de novembro Lisboa | 21 de novembro Porto

As inscriccedilotildees satildeo gratuitas mas de caraacuteter obrigatoacuterio


IX EVENTOS

WORKSHOPS SOBRE ECONOMIA CIRCULAR


O evento decorre no dia 22 de outubro de 2018 no Auditoacuterio Mar de Vigo em Vigo ndash Espanha e visa refletir sobre o contributo do Programa Espaccedilo Atlacircntico para a economia do mar atraveacutes da partilha de experiecircncias visotildees e boas-praacuteticas


IX EVENTOS

BLUE INNOVATION INTERREG ATLANTIC AREA PROGRAMME ANNUAL EVENT


O Seminaacuterio teraacute lugar no dia 23 de outubro de 2018 no Centro Cultural Bancaja ndash Valecircncia Este Seminaacuterio visa mostrar aos gestores do patrimoacutenio histoacuterico e centros urbanos histoacutericos as estrateacutegias de cidade inteligente implementadas no projeto europeu SHCity para uma melhor conservaccedilatildeo preventiva do patrimoacutenio bem como estrateacutegias que podem influenciar o fluxo de turistas

A participaccedilatildeo eacute gratuita e sujeita a inscriccedilatildeo neste link

O programa estaacute disponiacutevel aqui


IX EVENTOS

SEMINAacuteRIO ldquoESTRATEacuteGIAS DIGITAIS PARA A GESTAtildeO E CONSERVACcedilAtildeO DE CENTROS URBANOS HISTOacuteRICOSrdquo


A 2ordf Conferecircncia Ibeacuterica sobre a bolota realiza-se nos dias 10 e 11 de novembro na Universidade de Eacutevora e em Montemor-o-Novo O primeiro dia seraacute dedicado agrave bolota ndash perspetiva histoacuterica ambiental econoacutemica nutricional e sociocultural No segundo dia seratildeo realizadas visitas ao Montado (Escoural) seguidas de almoccedilo na Herdade do Freixo do Meio em Foros de Vale de Figueira onde se realizaratildeo sessotildees de demonstraccedilatildeotransformaccedilatildeo e degustaccedilatildeo de produtos da bolota


IX EVENTOS

2ordf CONFEREcircNCIA IBEacuteRICA SOBRE A BOLOTA


O Congresso realiza-se nos dias 20 e 21 de novembro na IFEBA (Institucioacuten Ferial de Badajoz) Espanha O Congresso eacute organizado pelo Instituto da Conservaccedilatildeo da Natureza e das Florestas Universidade de Eacutevora Centro de Investigaciones Cientiacuteficas y Tecnoloacutegicas de Extremadura (CICYTEX) Consejeriacutea de Medio Ambiente y Rural Poliacuteticas Agrarias y Territorio do Governo Regional da Extremadura Consejeriacutea de Medio Ambiente y Ordenacioacuten del Territorio do Governo Regional da Andaluzia Consejeriacutea de Agricultura Pesca y Desarrollo Rural do Governo Regional da Andaluzia Agencia de Gestioacuten Agraria y Pesquera de Andaluzia (AGAPA) ADENEX Federacioacuten Espantildeola de la Dehesa (FEDEHESA) Universidade de Extremadura Universidade de Coacuterdoba Extremadura AVANTE Gestiona Global e INIAV-Instituto Nacional de Investigaccedilatildeo Agraacuteria e Veterinaacuteria e visa refletir sobre a situaccedilatildeo atual do montado respondendo a questotildees que influenciam negativamente a sua conservaccedilatildeo mas tambeacutem enfatizando o seu importante valor econoacutemico e ambiental

Este foacuterum eacute organizado no acircmbito do projeto de cooperaccedilatildeo transfronteiriccedila PRODEHESA-MONTADO (Valorizaccedilatildeo Integral do Montado e a Dehesa) cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) atraveacutes do programa INTERREG V-A Portugal - Espanha (POCTEP) 2014 -2020

A participaccedilatildeo no Congresso eacute gratuita e sujeita a inscriccedilatildeo neste link ateacute ao dia 15 de outubro de 2018



IX EVENTOS

III CONGRESO IBEacuteRICO DE LA DEHESA Y EL MONTADO


O Congresso Ciecircncia Cultura e Turismo Sustentaacutevel teraacute lugar entre 26 e 27 de novembro de 2018 na Academia das Ciecircncias de Lisboa e resulta das parcerias estabelecidas para o Ano Internacional do Turismo Sustentaacutevel para o Desenvolvimento em Portugal entre o Museu Nacional de Histoacuteria Natural e da Ciecircncia o Instituto de Geografia e Ordenamento do Territoacuterio a Rede de Instituiccedilotildees Puacuteblicas do Ensino Superior Politeacutecnico com cursos de Turismo o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politeacutecnicos a Comissatildeo Nacional da UNESCO e a Academia das Ciecircncias de Lisboa

Assente nos objetivos da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentaacutevel e nos princiacutepios orientadores da UNESCO este congresso pretende lanccedilar olhares cruzados sobre os temas da Ciecircncia Cultura e Turismo Sustentaacutevel atraveacutes da promoccedilatildeo de um debate amplo e aberto sobre os seus desafios e perspetivas na sociedade portuguesa contemporacircnea

As inscriccedilotildees estaratildeo disponiacuteveis brevemente e decorreratildeo ateacute dia 5 de novembro


IX EVENTOS

CONGRESSO ldquoCIEcircNCIA CULTURA E TURISMO SUSTENTAacuteVELrdquo


Evento promovido pelo International Observatory on Participatory Democracy (IOPD) uma rede internacional de autarquias organizaccedilotildees e centros de investigaccedilatildeo com um interesse comum em processos de participaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo das comunidades e em processos democraacuteticos agrave escala local A rede tem como objetivo a partilha de experiecircncias o debate e como fim uacuteltimo o alargamento dos processos democraacuteticos e participativos agrave escala local O IOPD trabalha de forma proacutexima com a autarquia de Barcelona City Council e com a United Cities and Local Governments (UCLG)

Nos dias 25 26 e 27 de novembro realiza-se em Barcelona (instalaccedilotildees da ldquoCidade do Teatrordquo) a conferecircncia anual da IOPD Um momento de debate e partilha de experiecircncias dirigido a representantes da administraccedilatildeo local movimentos ciacutevicos ONG e todos os interessados nesta temaacutetica da participaccedilatildeo e democracia nos processos de decisatildeo agrave escala local

Este ano os toacutepicos da Conferecircncia satildeo a democracia direta iniciativas dos cidadatildeos e ecossistemas inclusivos de participaccedilatildeo Aqui pode encontrar-se mais informaccedilatildeo sobre cada um dos trecircs toacutepicos

O Programa estaacute jaacute disponiacutevel aqui

O periacuteodo de registo ocorre ateacute dia 19 de novembro de acordo com as condiccedilotildees disponiacuteveis neste link

Mais informaccedilatildeo aqui

IX EVENTOS

18TH INTERNATIONAL CONFERENCE OF THE INTERNATIONAL OBSERVATORY ON PARTICIPATORY DEMOCRACY


RELEMBRAM-SE AINDA OS SEGUINTES EVENTOS

IX EVENTOS

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TOURISM UP

15 DE OUTUBRO DE 2018 9H30 ALMEIRIM15 DE OUTUBRO DE 2018 15H30 CORUCHE

SEMANA DEDICADA Agrave APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA (DECORRE DE 22 A 26 DE OUTUBRO)

CIMEIRA NACIONAL INOVACcedilAtildeO NA AGRICULTURA (29 DE OUTUBRO)

ASPEA ACcedilOtildeES DE FORMACcedilAtildeO GRATUITAS COFINANCIADAS PELO FUNDO AMBIENTAL (DECORRE DE OUTUBRO A NOVEMBRO 2018)

EVENTOS DA UNTWO (OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2018)

BUSINESS2SEA ndash FOacuteRUM DO MAR 2018 (14 A 16 DE NOVEMBRO 2018)

PARCERIAS NO TURISMO EUROPEU EVENTOS B2B

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A Comissatildeo Europeia lanccedila a terceira ediccedilatildeo dos European Digital Skills Awards 2018 Este Preacutemio visa destacar os projetos que contribuem para o desenvolvimento das competecircncias digitais na Europa Vatildeo ser premiadas iniciativas que melhoraram as competecircncias digitais dos europeus na escola no trabalho especialistas de TIC raparigas e mulheres e a sociedade em geral

Os projetos vencedores seratildeo selecionados nas seguintes cinco categorias

Competecircncias digitais para todos ndash desenvolvimento de competecircncias digitais que permitam a todos os cidadatildeos participar ativamente na sociedade digital

Competecircncias digitais para a populaccedilatildeo ativa ndash desenvolvimento de competecircncias digitais para a economia digital por exemplo requalificaccedilatildeo dos trabalhadores candidatos a emprego e orientaccedilatildeo profissional

Competecircncias digitais para os profissionais das TIC ndash desenvolver competecircncias digitais de alto niacutevel para os profissionais das TIC em todos os setores industriais

Competecircncias digitais na educaccedilatildeo ndash transformar o ensino e a aprendizagem das competecircncias digitais numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida incluindo a formaccedilatildeo de professores

Competecircncias digitais para raparigas e mulheres - tomando medidas para desenvolver as competecircncias digitais para mulheres e raparigas

Podem concorrer a este Preacutemio organizaccedilotildees (puacuteblicas eou privadas) empresas organizaccedilotildees natildeo-governamentais associaccedilotildees e demais entidades que desenvolvam projetos de competecircncias digitais na Europa

Os Preacutemios seratildeo entregues no dia 6 de dezembro de 2018 na Conferecircncia ICT 2018 em Viena

A data limite para apresentaccedilatildeo dos projetos eacute dia 21 de outubro de 2018


IX PREacuteMIOS E PROCESSOS MOBILIZADORES

PREacuteMIOS EUROPEUS PARA AS COMPETEcircNCIAS DIGITAIS 2018



PREacuteMIOS DE EacuteTICA DA OMT

Estatildeo abertas as candidaturas aos Preacutemios de Eacutetica da OMT uma categoria dos preacutemios da OMT estabelecida em 2016 e que eacute conferida pelo Comiteacute Mundial de Eacutetica do Turismo a empresas de turismo e associaccedilotildees comerciais do setor privado com claro compromisso com o Coacutedigo Global de Eacutetica para o Turismo

Os candidatos devem demonstrar um impacto duradouro e positivo das suas accedilotildees em pelo menos dois dos seguintes temas relacionados com os princiacutepios do Coacutedigo Governanccedila corporativa e eacutetica nos negoacutecios Qualidade de emprego Equidade Social e Direitos Humanos Bem-estar da comunidade Sustentabilidade ambiental

As inscriccedilotildees decorrem ateacute dia 31 de outubro de 2018




RELEMBRAM-SE OS SEGUINTES PREacuteMIOS AINDA EM CURSO

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CONCURSO ldquoTODOS CONTAMrdquo

ESTATUTO PME LIacuteDER E PME EXCELEcircNCIA 2018

MARCA ENTIDADE EMPREGADORA INCLUSIVA 2019

15ordf EDICcedilAtildeO DOS PREacuteMIOS DA ORGANIZACcedilAtildeO MUNDIAL DE TURISMO (OMT)



DE 2 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE 2019


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IX NOTIacuteCIAS

LINHA DE APOIO Agrave QUALIFICACcedilAtildeO DA OFERTA REFORCcedilADA COM 120 MILHOtildeES DE EUROS

A Linha de Apoio agrave Qualificaccedilatildeo da Oferta disponibilizada pelo Turismo de Portugal em parceria com o Sistema Bancaacuterio foi reforccedilada em 120 milhotildees de euros Este instrumento financeiro que envolve a participaccedilatildeo de 12 instituiccedilotildees de creacutedito pretende continuar a assegurar agraves empresas turiacutesticas o acesso a financiamento de meacutedio e longo prazo em condiccedilotildees que possam ir ao encontro das suas necessidades e ao mesmo tempo disponibilizar condiccedilotildees especiacuteficas que permitam a captaccedilatildeo de mais investimento em aacutereas consideradas prioritaacuterias para o setor do turismo Neste acircmbito destaca-se a disponibilizaccedilatildeo de condiccedilotildees de financiamento mais favoraacuteveis para os projetos a desenvolver em territoacuterios de baixa densidade



IX NOTIacuteCIAS

CANDIDATURAS ABERTAS AO PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM TERRITOacuteRIOS DE BAIXA DENSIDADE

A Turismo Fundos lanccedilou a 2ordf fase de candidaturas ao Pograma de Investimento em Territoacuterios de Baixa Densidade que decorre ateacute 31 de marccedilo de 2019

O novo Regulamento apresenta condiccedilotildees mais vantajosas para as operaccedilotildees de investimento imobiliaacuterio tento em vista a dinamizaccedilatildeo do investimento atraveacutes da valorizaccedilatildeo econoacutemica de ativos imobiliaacuterios afetos ou a afetar a atividades do setor do turismo bem como a promoccedilatildeo do desenvolvimento e sustentabilidade das economias regionais As operaccedilotildees de investimento imobiliaacuterio permitem agora enquadrar o investimento em obras de adaptaccedilatildeo ampliaccedilatildeo eou requalificaccedilatildeo dos imoacuteveis a adquirir

As empresas podem passar a aplicar uma parte dos meios financeiros disponibilizados em investimento natildeo imobiliaacuterio (aquisiccedilatildeo de equipamentos mobiliaacuterio e decoraccedilatildeo promoccedilatildeo e marketing cancelamento de eventuais oacutenus existentes sobre o imoacutevel)

A compra do imoacutevel caso a entidade proponente natildeo seja sua proprietaacuteria passa tambeacutem a ser possiacutevel

Tambeacutem ao niacutevel da tipologia dos preacutedios a serem adquiridos pelos fundos sob gestatildeo da Turismo Fundos esta nova fase apresenta novidades Passam a poder ser adquiridos os preacutedios mistos ou ruacutesticos estes uacuteltimos sob determinadas condiccedilotildees e passa tambeacutem a ser possiacutevel a aquisiccedilatildeo do direito de superfiacutecie ou outros direitos de conteuacutedo equivalente

Mais informaccedilatildeo e formulaacuterio de candidatura em Turismo Fundos


IX NOTIacuteCIAS

PDR 2020 ndash NOTA INFORMATIVA REFERENTE Agrave EXECUCcedilAtildeO FIacuteSICA DAS OPERACcedilOtildeES

A Autoridade de Gestatildeo do PDR 2020 ndash Programa de Desenvolvimento Rural do Continente lanccedilou recentemente uma NOTA com esclarecimentos sobre a Execuccedilatildeo Fiacutesica das Operaccedilotildees informando que os beneficiaacuterios dos projetos cuja data da submissatildeo autenticada do termo de aceitaccedilatildeo tenha ocorrido haacute mais de seis meses devem evidenciar a normal e atempada execuccedilatildeo fiacutesica da operaccedilatildeo atraveacutes da apresentaccedilatildeo de pedidos de pagamento com a maior brevidade e em limite maacuteximo ateacute ao final do ano de 2018



IX NOTIacuteCIAS

TURISMO DE PORTUGAL PROMOVE CENTRO DE INOVACcedilAtildeO

Foi publicamente apresentado a 24 de setembro o Centro de Inovaccedilatildeo do Turismo (NEST) numa sessatildeo presidida pelo Ministro da Economia e integrada nas Comemoraccedilotildees do Dia Mundial do Turismo que este ano eacute dedicado ao tema Turismo e Transformaccedilatildeo Digital

Este Centro de Inovaccedilatildeo do Turismo eacute um projeto dinamizado pelo Turismo de Portugal em parceria com entidades nacionais e internacionais Amadeus Portugal ANA ndash Aeroportos de Portugal Banco BPI Brisa - Autoestradas de Portugal SA Google Microsoft Portugal Millennium BCP NOS Comunicaccedilotildees SA e que visa promover a inovaccedilatildeo na cadeia de valor do turismo apoiando o desenvolvimento de novas ideias de negoacutecio o desenvolvimento e experimentaccedilatildeo de projetos e a capacitaccedilatildeo das empresas no domiacutenio da inovaccedilatildeo e da economia digital



IX NOTIacuteCIAS

LANCcedilAMENTO DO PROGRAMA CONCILIACcedilAtildeO E IGUALDADE DE GEacuteNERO COM FINANCIAMENTO EEA GRANTS 2014-2021

O evento de lanccedilamento do Programa ldquoConciliaccedilatildeo e Igualdade de Geacutenerordquo ndash financiado atraveacutes do Mecanismo Financeiro do Espaccedilo Econoacutemico Europeu (EEA Grants 2014-2021) aconteceu em Lisboa no passado dia 24 de setembro O Programa eacute tutelado pela Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e a Igualdade Rosa Monteiro e executado pela CIG - Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero

Atraveacutes deste Mecanismo seratildeo financiados projetos e iniciativas estruturantes para o Paiacutes nos domiacutenios da conciliaccedilatildeo entre o trabalho e a vida privada e a igualdade de geacutenero Financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaccedilo Econoacutemico Europeu EEA Grants 2014-2021 em 6 milhotildees de euros o programa tem uma contrapartida nacional de cerca de 1 milhatildeo O Programa eacute operado pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero

O Programa tem como objetivo financiar projetos e iniciativas alinhadas com a ldquoEstrateacutegia Nacional para a Igualdade e a Natildeo Discriminaccedilatildeo 2018-2030 Portugal + Igualrdquo e comeccedila com a abertura de cinco concursos para candidaturas de projetos e um regime de apoio a projetos de menor dimensatildeo no acircmbito de trecircs Eixos preacute-definidos

O primeiro promovido pela Comissatildeo para Igualdade no Trabalho e no Emprego visa desenvolver uma plataforma de monitorizaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de igualdade no mercado de trabalho e trocar boas praacuteticas com a Islacircndia em mateacuteria de igualdade salarial

O segundo tem como objetivo a integraccedilatildeo da perspetiva da igualdade e combater a segregaccedilatildeo sexual no ensino superior e seraacute promovido pela Direccedilatildeo-Geral do Ensino Superior

Finalmente o terceiro seraacute da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatiacutestica e estaacute relacionado com a melhoria dos dados estatiacutesticos acerca de igualdade entre homens e mulheres

Mais informaccedilotildees sobre as candidaturas deveratildeo em breve estar disponiacuteveis no site da Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero


IX NOTIacuteCIAS

FINANCIAMENTOS DE PROGRAMAS EUROPEUS

Pesquisa de programas disponiacuteveis no atual quadro de programaccedilatildeo financeira disponiacutevel neste link


IX NOTIacuteCIAS

CONSULTA PUacuteBLICA PROGRAMA PORTUGAL CICLAacuteVEL 2030

Encontra-se em consulta puacuteblica ateacute ao dia 14 de outubro de 2018 o Programa Portugal Ciclaacutevel 2030 que visa identificar um conjunto de situaccedilotildees no territoacuterio nacional do continente portuguecircs passiacuteveis de virem a integrar um plano de conectividade intermunicipal


O presente boletim conteacutem informaccedilatildeo sobre candidaturas a programas de financiamento e outras informaccedilotildees identificadas pela entidade liacuteder do PROVERE Montado de Sobro e Corticcedila Municiacutepio de Coruche como relevantes para a implementaccedilatildeo dos projetos integrados no protocolo de parceria e outros projetos que se venham a identificar como estrateacutegicos para a valorizaccedilatildeo integrada do nosso recurso endoacutegeno

O boletim eacute desenvolvido mensalmente Para qualquer informaccedilatildeo contacte a Equipa Teacutecnica atraveacutes dos seguintes contactos carmogiaocm-coruchept observatoriocm-coruchept susanacruzcm-coruchept

OUTUBRO 2018

BOLETIM MENSAL 11


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