OUTUBRO 2016 | N.° 61

Ações inteligentes para uma economia hipocarbónica

Ambiente

Revista da Direção-Geral do Ambiente

Ambientepara os Europeus

Editorial

Com o seu pacote de medidas para acelerar a transição para emissões hipocar-bónicas nos principais setores da economia europeia, a Comissão procura alcançar um cuidadoso equilíbrio entre os seus objetivos económicos e ambientais. Como destacado no título desta edição, o objetivo é mobilizar todas as políticas da UE «para uma economia competitiva, circular e hipocarbónica». E as cidades desempe-nham aqui um papel essencial. Mais de 70 % dos europeus e até 80 % da riqueza mundial residem em cidades, mas também são responsáveis pela maior parte das emissões de carbono em todo o mundo. Assim sendo, não é nenhuma surpresa que os autarcas sejam os principais impulsionadores dos esforços para combater as alterações climáticas e cumprir os objetivos acordados no Acordo sobre as Alte-rações Climáticas de Paris (COP21, dezembro de 2015).

Analisamos também a forma como a economia circular é testada e aplicada na prática no projeto Gypsum to Gypsum do Life+, medidas para reduzir o des-perdício alimentar em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Susten-tável das Nações Unidas – antes do lançamento de uma nova plataforma da UE no âmbito das perdas de alimentos e do desperdício alimentar no outono – e as últimas novidades sobre as espécies exóticas invasoras, os contratos públicos ecológicos e o modo como a política ambiental está a impulsionar o crescimento e o emprego.

Outros destaques incluem a primeira de uma série de entrevistas na esfera das decisões políticas em matéria de alterações climáticas e ambiente e uma nova secção de tendências/factos breves que, nesta edição, segue a nossa história sobre a comemoração do 40.º aniversário da histórica Diretiva Águas Balneares da UE.

Como é habitual, concluímos a publicação com uma seleção dos próximos even-tos, publicações recentes e notícias da comunidade ambiental em geral.

06

10 11

1614

Índice

Editorial 2

«Pacto» global das cidades para combater as alterações climáticas 3

Luz verde para projetos ecológicos 4

Os contratos públicos ecológicos estimulam a economia circular 6

Empregos verdes – Uma história de sucesso na Europa 7

Promover a transição da Europa para uma economia hipocarbónica 8

Vamos tomar banho, a água está boa! 10

Primeira lista de espécies exóticas invasoras da União Europeia 11

Os prémios Natura 2000 distinguem a inovação, o trabalho árduo e a parceria 12

Aproveitar os resíduos de placas de gesso 13

Mais olhos que barriga 14

Ambiente para os Europeusec.europa.eu/environment/news/efe/index_pt.htm

INFORMAÇÃO EDITORIALAmbiente para os Europeus é uma revista trimestral publicada pela Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia. Está disponível em alemão, búlgaro, checo, espanhol, estónio, francês, grego, inglês, italiano, lituano, polaco, português e romeno. Assinatura grátis. Pode assinar a revista em linha através do seguinte endereço: http://ec.europa.eu/environment/news/efe/subscribe/subscribe_pt.htmChefe de red: Bettina DoeserCoordenador: Barbara SteffnerPara mais informações, contacte a Unidade de Comunicação:http://ec.europa.eu/environment/contact/form_en.htmInformação e documentos: http://ec.europa.eu/environment/contact/form_en.htmPágina Internet da revista Ambiente para os Europeus:http://ec.europa.eu/environment/news/efe/index_pt.htm

AMBIENTE EM LINHAQuer saber o que é que a União Europeia está a fazer para proteger o meio ambiente, o que são políticas integradas de produtos ou como obter o «rótulo ecológico»? Descubra isto e muito mais na página Internet da DG Ambiente:http://ec.europa.eu/environment/index_pt.htm

ADVERTÊNCIAA Comissão Europeia, ou qualquer pessoa agindo em seu nome, não pode ser responsabilizada pela utilização das informações contidas nesta publicação ou por quaisquer erros que, não obstante os cuidados na sua preparação e a sua constante verificação, possam ter ocorrido.

Impresso em papel reciclado certificado com o «rótulo ecológico» para papel gráfico. (http://ec.europa.eu/environment/ecolabel)

Luxemburgo: Serviço das Publicaçõesda União Europeia, 2016ISSN 1831-5798 (versão impressa)ISSN 2363-1260 (versão ePUB)ISSN 2363-1260 (versão PDF)© União Europeia, 2016© Capa: iStock, hkelta. Todas as fotografias: Comissao Europeia, exceto as pagina 6: iStock/Tramino; p. 10: iStock/pixdeluxe; p. 11: iStock/Robin Arnold; p. 13: iStock/Antagain; p. 14: iStock/MachineHeadz; p. 16: iStock/Alexey Zarodov

Reprodução autorizada mediante indicação da fonte.Interdita a reprodução de imagens.Printed in Belgium

REVISTA DA DIREÇÃO-GERAL DO AMBIENTE | N.° 61 3

Seis meses após a Conferência sobre as Altera-ções Climáticas de Paris, as cidades e os governos locais em todo o mundo reuniram-se numa inicia-tiva inédita para promover a ação climática global.

As cidades são essenciais para resolver o desafio das alte-rações climáticas, uma vez que albergam mais de 70 % dos europeus e até 80 % da riqueza mundial. No entanto, também são responsáveis por uma grande parte das emissões de car-bono e, por causa da disposição urbana e da concentração de pessoas e bens económicos, as cidades e vilas são muito vulneráveis aos impactos das alterações climáticas.

Através de um esforço combinado do Pacto de Autarcas da UE e da Convenção de Autarcas, o novo Pacto Global de Autarcas para o Clima e Energia reúne importantes defensores de um acordo global sólido relativamente à ação climática, em res-posta ao apelo da COP21.

O Pacto Global abrange mais de 7100 cidades de 119 países em seis continentes, representando 600 milhões de habitan-tes. Permite assim às autoridades definir objetivos ambiciosos de promoção do desenvolvimento sustentável e, em última instância, alcançar sociedades resistentes às alterações climá-ticas e hipocarbónicas.

«Nunca se tinham juntado tantas cidades, com vontade de se inspirarem mutuamente e empenhadas em percorrer em con-junto o caminho para uma sociedade resistente e hipocar-bónica», afirmou o vice-presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič.

Incentivos locaisOs autarcas dispõem de importantes incentivos locais para lidarem com as questões ambientais, tendo em conta que a redução das emissões de carbono e o aumento da capa-cidade de resistência ao clima também melhoram a saúde pública e o bem-estar, reforça as economias locais e reduz os custos das catástrofes climáticas. Por exemplo, o ar limpo tornou-se um fator cada vez mais importante para as decisões de investimento dos líderes empresariais, com muitas empre-sas a estabelecerem-se atualmente em zonas com infraestru-turas verdes e fontes de energias renováveis.

De facto, o Plano de Investimento para a Europa, elaborado pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, dá prioridade às políticas climáticas voltadas para o futuro, a fim de auxiliar a transição para uma economia hipocarbónica, resistente, segura e competitiva. O plano apoia inúmeras ini-ciativas organizadas localmente para intensificar os esforços individuais e conjuntos das cidades com vista ao combate das alterações climáticas.

«Na Europa, o Pacto conseguiu mobilizar milhares de cidades com a ambição de superar as metas dos respetivos governos nacionais. A evolução para uma coligação global com respon-sabilidade internacional abre, além disso, caminho para uma nova era marcada por políticas climáticas inclusivas e enrai-zadas a nível local», declarou Bo Frank, presidente da Câmara de Växjö, na Suécia.

Através da partilha de estratégias inteligentes, da colaboração e da troca de experiências, cidades de todos os tamanhos e de todos os continentes estão a liderar o caminho para combater as alterações climáticas.

Mais informações

Pacto de Autarcas da UE: » http://www.covenantofmayors.eu/index_pt.html

Convenção de Autarcas: » http://www.compactofmayors.org

» AÇÃO CLIMÁTICA

«Pacto» global das cidades para combater as alterações climáticas

4

Então o ambiente é uma das principais prioridades do Governo chinês?Sim, a nova legislação ambiental da China permite ao Governo tomar medidas muito mais severas contra os poluidores. As ONG podem intentar ações contra empresas que cau-sem danos ambientais. Além disso, a China está a criar um sistema de auditoria dos líderes de província em matéria de desempenho ambiental. Serão penalizados por quaisquer danos ambientais causados nas suas regiões durante o seu mandato, podendo ser responsabilizados para toda a vida.

No que se refere às alterações climáticas, a China desem-penha um papel fundamental como o principal emitente de gases com efeito de estufa do mundo, e o Governo chi-nês assume com seriedade a sua responsabilidade interna-cional. Tal reflete-se nas políticas internas de promoção das energias renováveis, de aumento da eficiência energética, de desenvolvimento de cidades hipocarbónicas e de cobrança das emissões de carbono.

Além do mais, pela primeira vez, o Governo chinês incluiu o desenvolvimento verde como uma prioridade absoluta no seu último plano para cinco anos, anunciado em março de 2016.

Para além da criação de nova legislação, o que está a ser feito para promover uma agenda mais ecológica?A China tem este ano a presidência do G20 e está a fazer um excelente trabalho no que diz respeito ao financiamento verde ao abrigo do seu mandato, liderado por Ma Jun, econo-mista chefe do Banco Popular da China. Estão basicamente a prosseguir uma agenda de desenvolvimento verde moti-vada por preocupações ambientais, mas também porque veem que existe a oportunidade de se tornarem líderes mun-diais nas tecnologias verdes e hipocarbónicas.

A China está numa fase crucial do seu crescimento econó-mico. Não quer cair na armadilha dos rendimentos médios (em que uma economia em desenvolvimento estagna). O Governo está, por isso, a investir em setores de alta tec-nologia e elevado valor. As tecnologias verdes inscrevem-se perfeitamente nesse plano.

Um aspeto realmente importante da nossa cooperação com a China é o intercâmbio de boas práticas entre peritos chine-ses e europeus. Temos peritos europeus com muitos conheci-mentos práticos sobre como fazer com que as políticas ou os

Vicky Pollard, conselheira para o Ambiente e o Clima na Delegação da UE em Pequim, fala sobre as tecnologias verdes, a cooperação internacional e a repressão dos poluidores.

Vicky Pollard é conselheira para o Ambiente e o Clima na Delegação da UE na China e na Mongólia. Nascida em França de pais britânicos, Vicky reside atualmente em Pequim. A Delegação da UE coopera com o Governo chinês em matéria de combate às alterações climáticas, utilização de recursos e economia circular, de luta contra o comércio de espécies ameaçadas de extinção e o comércio insustentável de madeira tropical e de luta contra a poluição da água, do ar e do solo. Trabalha com cientistas chineses e europeus para desenvolver tecnologias verdes novas e hipocarbónicas.

Descreva um dia típico de trabalhoNão existe um dia típico no meu trabalho! Um dos aspetos positivos do meu trabalho é a variedade. Num dia podemos receber uma visita de alto nível, e então ponho o desperta-dor para as cinco da manhã para ir buscar um comissário e acompanhá-lo às reuniões com ministros, ONG, empresá-rios e imprensa. Isso requer uma grande preparação, e toda a gente tem de ser devidamente informada sobre o pro-grama desse dia. Noutro dia, posso ter de apresentar uma proposta de financiamento, fazer uma apresentação numa jornada de formação de funcionários de toda a China, ter uma reunião de projeto com peritos ambientais ou trans-mitir informações sobre a evolução da situação na China. Por exemplo, neste momento estamos a ajudar a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China a desen-volver um regime de comércio de licenças de emissão de CO2. Também trabalhamos com ONG na área do ambiente, como a ClientEarth, que está a dar formação sobre legislação ambiental a juízes do Supremo Tribunal Popular.

Quais são os principais desafios que a China enfrenta no plano ambiental?A China enfrenta graves desafios no plano ambiental, desde a poluição atmosférica à contaminação dos solos e das águas. Vastas regiões do país sofrem também de seca, e a urbaniza-ção trouxe consigo um aumento massivo da procura de água. O Governo chinês teme também que os danos ambientais e o seu impacto na saúde das pessoas levem ao desconten-tamento social.

» ENTREVISTA

Luz verde para projetos ecológicos

REVISTA DA DIREÇÃO-GERAL DO AMBIENTE | N.° 61 5

Claro que existe a desvantagem da polui-ção e dos receios em termos de segurança alimentar. Temos de ter cuidado com o que comemos e com o que damos a comer aos nossos filhos. Existe também o problema do trânsito. Pequim é enorme – as esti-mativas oficiais apontam para 22 milhões de habitantes – pelo que se demora muito tempo a chegar a qualquer lugar.

Encontra diferenças cultu-rais significativas ao traba-lhar com colegas chineses?A administração chinesa é muito formal, e existem muitos protocolos. Tem de se obter sempre a aprovação do topo, pelo que as coisas não andam tão rapidamente como na Europa. Além disso, acho que os europeus podem parecer um pouco frios para os chineses. Na China, o contacto pes-soal é muito importante. A sociabilização é considerada muito importante nas rela-

ções de trabalho. É interessante ver os enormes benefícios de passar tempo informal com os colegas.

Outra diferença são as redes sociais. Não se passa nada no computador – tudo acontece via telefone. Na China, não fun-cionamos sem redes sociais, mas o Google, o Twitter e o You-Tube não funcionam aqui. Temos de utilizar antes o WeChat, o Taobao e o Youku. Eu uso muito o WeChat para tudo, desde comprar o almoço a fazer contactos com os ministérios.

Se pudesse ter um ano totalmente pago para fazer o que quisesse, o que faria?Adorava aprender bem a língua chinesa e viajar pela China. Estou a pensar em estudar chinês o dia todo quando me refor-mar! Passo muito tempo em Pequim e em cidades grandes como Xangai e Wuhan, mas raramente tenho a oportunidade de viajar para o campo.

Mais informações

Delegação da União Europeia na China: » http://eeas.europa.eu/delegations/china/index_en.htm

Prioridades ambientais da UE para a China: » http://eeas.europa.eu/delegations/china/eu_china/

environment/index_en.htm

Diálogo com a China – Um sítio bilingue dedicado ao ambiente: » https://www.chinadialogue.net

trabalhos tecnológicos funcionem no terreno, como ganhar dinâmica, como trabalhar com as partes interessadas e como mudar comportamentos. Os peritos chineses, por seu lado, estão a testar novas abordagens com as quais a Europa poderá aprender.

Como é que a China está a gerir a enor-me transição das indústrias tradicionais para o desenvolvimento verde?Trata-se de um grande desafio, porque a China é enorme e as medidas levam o seu tempo a serem aplicadas a nível local. Foi por isso que a China chamou organismos internacionais para ajudarem a dar formação às pessoas. O Governo pre-tende criar centros de formação nas províncias que traba-lhem com as populações locais, por exemplo no que se refere ao comércio de emissões. O que realmente precisa da comu-nidade internacional são peritos que possam dar formação aos formadores. A aplicação da lei e o financiamento tam-bém são fundamentais, e a China está a fazer progressos nestes domínios.

Num tom mais pessoal, o que lhe agrada mais na vida em Pequim?O tempo de verão! E gosto muito de aprender sobre a cul-tura chinesa, que é muito rica. Pequim é uma cidade muito acolhedora. As pessoas são extremamente hospitaleiras e pacientes. Acontece muitas vezes estar na rua à espera de um táxi e as pessoas virem ter comigo e perguntarem-me, num inglês macarrónico, se preciso de ajuda. Numa cidade tão grande, é um gesto muito simpático!

6

Através da aquisição de bens e serviços ecológi-cos, os governos da UE podem desenvolver uma economia circular sustentável, hipocarbónica e eficiente na utilização dos recursos.

Os contratos públicos – a aquisição de obras, bens ou serviços por organismos públicos – representam cerca de 14 % do PIB da UE, o que corresponde a cerca de 2 biliões de euros anual-mente. Constituem, por isso, uma excelente alavanca para impulsionar os bens e serviços sustentáveis e para preparar de melhor forma as autoridades públicas para fazerem face aos desafios ambientais em evolução. Por exemplo, através da aquisição de autocarros de baixas emissões para uma melhor qualidade do ar, da utilização de materiais de baixo impacto para edifícios e estradas e da aquisição de pro-dutos de limpeza sem substâncias tóxicas, as autoridades locais, regionais e nacionais em toda a Europa podem ajudar a fomentar uma economia mais verde, sustentável e eficiente.

Os contratos públicos ecológicos (CPE) foram reconhecidos como um veículo para o crescimento verde em várias políti-cas da UE, incluindo o pacote da economia circular adotado em dezembro de 2015. Embora a argumentação política para os CPE seja feita com facilidade, existem entraves à sua cor-reta aplicação nos procedimentos de adjudicação de contratos. Frequentemente, as entidades adjudicantes têm dificuldades em definir o que é um produto ecológico ou em verificar alega-ções ecológicas e temem os custos mais elevados.

Por esse motivo, a Comissão desenvolveu medidas de apoio para os organismos públicos, incluindo os critérios CPE da UE para grupos de produtos prioritários, como a construção, a ali-mentação e a restauração, os equipamentos informáticos e os transportes. Além disso, existe um manual intitulado «Buying green!» (Comprar verde), um serviço de apoio para os CPE e mais de 100 casos de melhores práticas.

Compromisso políticoComo os CPE são uma política voluntária, a sua concretização depende do compromisso dos Estados-Membros e das auto-ridades públicas individuais. O mesmo se aplica aos projetos financiados pela UE que são aplicados a nível local, regional e nacional. Até ao momento, 23 Estados-Membros elaboraram planos nacionais de ação para os CPE.

Inúmeras ações de sucesso empreendidas pelas autoridades públicas em Barcelona, Copenhaga, Gand e Viena mostram que é possível produzir um impacto real com um forte com-promisso político, uma força de trabalho de contratação pro-

fissional e um planeamento prospetivo adequado. Um bom conhecimento do mercado e uma análise exaustiva das neces-sidades das autoridades públicas podem também conduzir, muitas vezes, a poupanças financeiras significativas.

O pacote da economia circular estabelece várias ações-chave em matéria de CPE, nomeadamente a inclusão de requisitos de durabilidade e reparabilidade nos critérios CPE da UE e a oferta de formação sobre a economia circular. A Comissão dará também o exemplo nos seus próprios contratos públicos.

Para conferir um maior ímpeto, em abril, a Presidência neer-landesa da UE e a Comissão coorganizaram o primeiro con-gresso internacional sobre a contratação circular, sublinhando o enorme potencial dos CPE na economia circular. A Comissão continuará a ajudar as cidades e regiões da UE a integrarem considerações ecológicas nas suas decisões de aquisição.

Mais informações

«Buying green!» (Comprar verde): » http://ec.europa.eu/environment/gpp/pdf/Buying-Green-

Handbook-3rd-Edition.pdf

Os contratos públicos ecológicos e a UE: » http://ec.europa.eu/environment/gpp/index_en.htm

» ECONOMIA, ESTRATÉGIA E INFORMAÇÃO

Os contratos públicos ecológicos estimulam a economia circular

REVISTA DA DIREÇÃO-GERAL DO AMBIENTE | N.° 61 7

Os governos e as empresas têm vindo a desco-brir que proteger o ambiente é vantajoso para os negócios e para o emprego. Uma economia baseada em políticas ecológicas é inovadora e eficiente na utilização dos recursos, estimu-lando o crescimento e aumentando o emprego.

A economia europeia depende em grande parte do ambiente. De acordo com os valores de 2013, a economia ambiental ou as empresas do setor das «indústrias ecológicas» empregam mais de 4,2 milhões de pessoas, com um volume de negócios superior a 700 mil milhões de euros. O setor dos bens e ser-viços ambientais ajuda a gerir a poluição e os recursos natu-rais. Abrange, nomeadamente, a gestão de resíduos, a poluição atmosférica, o controlo e a limpeza do solo, bem como a reci-clagem, as energias renováveis e o abastecimento de água.

Porém, os empregos verdes não incluem apenas os do setor das indústrias ecológicas. A produção orgânica, a agricultura sus-tentável e o ecoturismo dependem de um ambiente saudável e muitos outros empregos também são afetados indiretamente. Por exemplo, a indústria alimentar depende da capacidade da terra para produzir colheitas de boa qualidade.

O último relatório «O Ambiente na Europa: estado e perspe-tivas (SOER)» determinou que, entre 2000 e 2010, durante o período mais acentuado de «altos e baixos» dos últimos 100 anos, as indústrias verdes da Europa continuaram a prospe-rar, crescendo 50 %, o que representa um crescimento médio anual de 7 %. As empresas europeias reclamam agora cerca de um terço do mercado mundial para soluções de proteção ambiental. Prevê-se que o mercado global para tecnologias limpas duplique até 2020, e manter essa quota de mercado significa muitos postos de trabalho novos.

Apesar dos grandes progressos em toda a Europa em matéria de tecnologias e empregos verdes, ainda existem diferenças significativas entre os Estados-Membros. Em 2014, as empre-sas dinamarquesas empregaram quase 300 000 pessoas em empregos verdes, representando 11 % da força de trabalho total. No entanto, outros Estados-Membros apresentaram per-centagens muito inferiores.

Rumo a novos empregos Muitos países têm falta de competências necessárias para «eco-logizar» as suas economias. São necessários trabalhadores para ocupar novas funções e para desempenhar as funções tradicio-nais modernizadas, desde engenheiros para conceber materiais inovadores a eletricistas para instalar painéis solares.

As políticas de formação e de educação podem promover essas competências para maximizar as oportunidades em setores ecológicos e eficientes na utilização dos recursos. Se as empre-sas tiverem à sua disposição o pessoal de que necessitam para crescer, os empregos de altas, médias e baixas qualificações podem também aumentar.

Além disso, de acordo com um estudo de 2011, uma diminui-ção de 1 % da utilização dos recursos pela Europa equivale a aproximadamente 23 mil milhões de euros para as empresas e pode criar entre 100 000 a 200 000 novos postos de traba-lho. Podemos reduzir realmente os recursos usados na econo-mia da UE em cerca de um sexto, aumentando o PIB em até 3,3 % e criando entre 1,4 a 2,8 milhões de novos empregos.

Os empregos verdes estão a aumentar. Uma maior integração das questões ambientais e climáticas nas políticas em matéria de energia e formação podia impulsioná-los ainda mais, prote-gendo simultaneamente o nosso planeta.

Mais informações

Empregos verdes e o seu impacto social: » http://ec.europa.eu/environment/enveco/jobs/

Ambiente e emprego: » http://ec.europa.eu/environment/integration/

employment_en.htm

» INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Empregos verdes – Uma história de sucesso na Europa

As empresas europeias reclamam agora cerca

de um terço do mercado mundial para a proteção

ambiental.

8

Em julho, a Comissão apresentou um pacote para acelerar os esforços de descarbonização de todos os setores económicos, incluindo o uso da terra e a silvicultura, bem como uma proposta mais abrangente de mobilidade hipocarbónica.

Há dois anos, a UE aceitou reduzir pelo menos 40 % das suas emissões de gases com efeito de estufa até 2030 em comparação com os níveis de 1990 em todos os setores económicos. Esta tornou-se a base do compromisso da UE no âmbito do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

A fim de atingir o objetivo de 2030 de um modo eficaz em termos de custos, os setores industriais e de energia abran-gidos pelo regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) da UE devem reduzir as suas emissões em 43 % até 2030 em comparação com 2005, enquanto os outros setores da economia devem reduzir as suas emissões em 30 % até 2030 em comparação com 2005.

No seguimento da proposta de 2015 de revisão do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE-UE), a proposta de julho garantirá que a UE alcança as reduções para os setores não abrangidos pelo RCLE-UE, nomeadamente transportes, edifícios, agricultura, resíduos, uso dos solos e silvicultura. A proposta de julho define metas vinculativas de redução das emissões para todos os Estados-Membros, que variam de 0 % a 40 % para estes setores, sendo que os Estados-Mem-bros atingirão coletivamente a redução global de 30 % das emissões de gases com efeito de estufa entre 2005 e 2030.

Os Estados-Membros, as regiões e as cidades terão um papel essencial na decisão quanto à aplicação das medidas para cumprir o objetivo traçado para 2030. «O pacote atual demonstra que estamos a mobilizar todas as nossas políticas tendo em vista uma economia competitiva, circular e hipo-carbónica, tal como prometemos na Estratégia para a União da Energia», afirmou Maroš Šefčovič, vice-presidente respon-sável pela União da Energia, no lançamento em 20 de julho.

Justo, flexível, realistaMiguel Arias Cañete, comissário da UE responsável pela Ação Climática e pela Energia, acrescentou que as metas vinculati-vas nacionais são suficientemente «justas, flexíveis e realis-tas» para estimular o investimento nos setores do transporte,

da agricultura, dos edifícios e da gestão de resíduos. «Com estas propostas, mostramos que fizemos o nosso dever e que cumprimos as nossas promessas», afirmou.

Os objetivos de redução para os Estados-Membros são jus-tos porque são definidos de acordo com o PIB per capita de cada um dos Estados-Membros – quanto maiores são os rendimentos, maiores serão os objetivos. Simultaneamente, no caso dos Estados-Membros com rendimentos mais ele-vados, os objetivos são ajustados de modo a refletir a efi-cácia em termos de custos de forma justa e equilibrada.

A flexibilidade é fundamental para atingir a meta da UE de forma eficaz em termos de custos, tendo, simultaneamente, em conta as circunstâncias específicas dos Estados-Membros. Através de acordos conjuntos e da capacidade para negociar as atribuições, os Estados-Membros podem reduzir as emis-sões em conjunto. Este quadro permite-lhes reduzir as emis-sões em diversos setores e ao longo do tempo. A fim de cumprir os objetivos nacionais e manter os custos reduzidos num determinado setor, alguns dos Estados-Membros com rendi-mentos elevados e com elevados custos de atenuação podem também transferir uma quantidade limitada de licenças do RCLE-UE. Reconhecendo o potencial inferior de atenuação no caso das emissões no setor agrícola, a proposta também per-mite a utilização de um número limitado de créditos relativos ao uso da terra para cumprir os objetivos nacionais.

A inclusão do uso da terra, que inclui o uso dos solos, das árvo-res, das plantas, da biomassa e da madeira – no quadro da UE em matéria de energia e clima é um acontecimento histórico. Ao contrário de outros setores da economia, o uso da terra e a silvicultura conseguem produzir e eliminar emissões. Cerca de um terço das emissões de carbono anuais da UE é produ-zido pelos setores do uso da terra e da silvicultura. No entanto, tendo em conta que as florestas europeias também absorvem o equivalente a quase 10 % das emissões da UE, o setor tem grande potencial para ações de atenuação adicionais a fim de cumprir e ultrapassar os objetivos até 2030.

A proposta procura alcançar um equilíbrio entre os incen-tivos para capturar o carbono no solo e nas florestas e a necessidade de reduzir emissões noutros setores. Por exem-plo, se um Estado-Membro desbrava as suas florestas, tem de compensar as emissões daí resultantes criando novas florestas ou melhorando a gestão sustentável das florestas, das terras agrícolas e das pastagens existentes.

» AÇÃO CLIMÁTICA

Promover a transição da Europa para uma economia hipocarbónica

REVISTA DA DIREÇÃO-GERAL DO AMBIENTE | N.° 61 9

Não esquecer os transportesO setor dos transportes é responsável por um quarto das emissões de gases com efeito de estufa na Europa e é uma das principais causas da poluição atmosférica. Com a mudança global para uma economia hipocarbónica e cir-cular em curso, em julho a Comissão também apresentou uma estratégia abrangente em matéria de mobilidade hipo-carbónica, que visa garantir que a Europa se mantém com-petitiva e capaz de satisfazer as crescentes necessidades de mobilidade de pessoas e bens.

«Esta estratégia deve ser vista como outro elemento dos nos-sos esforços para modernizar a economia europeia e reforçar o mercado interno», realçou o vice-presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen. «Define as principais prioridades para chegar a uma mobilidade hipocarbónica e fornece orientações claras aos futuros investidores».

A estratégia define o rumo para o desenvolvimento de um leque alargado de medidas de otimização do sistema de trans-portes, de energias alternativas hipocarbónicas (incluindo bio-combustíveis avançados e eletricidade renovável), e veículos com emissões reduzidas e nulas. Reitera ainda o compromisso da Europa em envidar esforços globais para controlar as emis-sões da aviação internacional e dos transportes marítimos.

«Por conseguinte, a transição para uma mobilidade hipo-carbónica é essencial para atingir os ambiciosos objetivos climáticos da UE e para melhorar a qualidade de vida nas nossas cidades», confirmou a comissária da UE responsável pelos Transportes, Violeta Bulc.

As cidades e as autoridades locais desempenham um papel fundamental na aplicação desta estratégia (ver «Pacto» glo-bal de cidades para combater as alterações climáticas), que beneficiará os cidadãos e consumidores europeus propor-cionando melhorias na qualidade do ar, reduções nos níveis de ruído, níveis de congestionamento reduzidos e mais segurança.

O novo pacote é uma oportunidade para modernizar a econo-mia da Europa, tornando simultaneamente a indústria mais «verde» e competitiva. Trata-se de um investimento global no futuro hipocarbónico da Europa. Mais informações

Comunicado de imprensa: «União da Energia e ação climá-tica: promover a transição da Europa para uma economia hipocarbónica»: » europa.eu/rapid/press-release_IP-16-2545_pt.htm

Ficha informativa: proposta da Comissão em matéria de redução vinculativa das emissões de gases com efeito de estufa para os Estados-Membros, 2021-2030: » europa.eu/rapid/press-release_MEMO-16-2499_en.htm

Ficha informativa: proposta para integrar o setor do uso da terra no quadro da UE em matéria de clima e energia para 2030: » europa.eu/rapid/press-release_MEMO-16-2496_en.htm

Ficha informativa: estratégia europeia para uma mobilidade hipocarbónica: » europa.eu/rapid/press-release_MEMO-16-2497_en.htm

10

Ao longo de quatro décadas, a União Europeia tem contribuído para garantir que as pessoas de toda a Europa possam confiar que estão a nadar em águas limpas e seguras.

O relatório sobre as águas balneares deste ano revela que, após 40 anos de melhoria constante, 96 % das zonas bal-neares europeias monitorizadas satisfazem os requisitos mínimos para a qualidade da água, sendo 84 % classificadas como excelentes. Publicados anualmente antes do período de verão, o relatório e um mapa interativo revelam com exa-tidão quais são as zonas balneares europeias onde é seguro nadar, sem risco de poluição ou de infeção.

A Diretiva «Águas balneares» da UE aplica-se igualmente às águas costeiras e interiores identificadas pelos Estados-Membros da UE como zonas balneares. Os Estados-Membros têm de monitorizar anualmente as águas balneares e avaliar a sua qualidade no final de cada época balnear, após o que serão classificadas como «medíocres», «suficientes», «boas» ou «excelentes». Relativamente aos casos em que não são cumpridos os requisitos mínimos, as autoridades devem tomar determinadas medidas de gestão como, por exemplo, a proibi-ção de banhos, a colocação de sinais de aviso e a disponibili-zação de informações ao público. Abrangendo cerca de 21 000 locais diferentes, a política da UE no domínio das águas bal-neares é uma história de sucesso que assegura a proteção da saúde humana, preservando simultaneamente o ambiente.

«A nossa avaliação mostra que a qualidade das águas bal-neares melhorou de forma significativa ao longo dos anos», afirma Hans Bruyninckx, diretor-executivo da Agência Europeia do Ambiente (AEA), responsável pela elaboração do relatório que abrange toda a UE. «Um número cada vez maior de zonas balneares não só cumpre os requisitos mínimos como atinge níveis de excelência. Em algumas cidades, as pessoas podem mesmo nadar em estabelecimentos balneares públicos das zonas portuárias.»

» ÁGUA, MEIO MARINHO E ZONAS COSTEIRAS

Vamos tomar banho, a água está boa!

Copenhaga mostra como fazê-loUma de tais cidades é Copenhaga. No ano passado, na Dina-marca, mais de 98 % das águas balneares costeiras e interio-res atingiram um nível de qualidade suficientemente elevado. Os três estabelecimentos balneares da zona portuária de Cope-nhaga permitem aos habitantes da cidade e aos visitantes a possibilidade de darem um mergulho no coração da cidade.

O mais popular é o estabelecimento balnear portuário de Islands Brygge – um marco emblemático de Copenhaga. Abriu em 2002, após uma operação de limpeza que durou uma década, seguindo se lhe Fisketorvet e, em 2012, Sluseholmen. Torna-ram-se um sucesso instantâneo, atraindo centenas de pessoas para nadar ou tomar banhos de sol. A qualidade da água é veri-ficada diariamente pela autoridade local, enquanto um sistema de alerta em linha garante que as águas balneares satisfazem continuamente os requisitos especificados na Diretiva «Águas balneares» da UE.

«Outrora, seria impensável nadar no porto de Copenhaga», disse um porta-voz da cidade. «As águas apresentavam elevados níveis de poluição causada pelo antigo sistema de águas resi-duais da cidade e pela indústria local. Solucionámos o problema investindo na modernização completa do sistema. O estabeleci-mento balnear público da zona portuária contribuiu significativa-mente para a revitalização da zona central da cidade». Isto, por sua vez, permitiu atrair novos empregos e melhores condições de transportes e habitação, bem como um afluxo de turistas.

«Isto é um sinal de que a legislação da UE funciona bem», comentou o comissário da UE responsável pelo Ambiente, Kar-menu Vella. «É uma prova de que um espaço económico alta-mente desenvolvido como o nosso pode igualmente produzir normas ambientais elevadas.»

Mais informações

Comissão Europeia: » http://ec.europa.eu/environment/water/water-bathing/

summary.html » http://ec.europa.eu/environment/water/water-bathing/

index_en.html

Agência Europeia do Ambiente: Brochura sobre águas balneares: » http://www.eea.europa.eu/publications/european-

bathing-water-quality-2015/

Diretivas «Águas balneares»: » http://www.eea.europa.eu/themes/water/status-and-

monitoring/state-of-bathing-water/bathing-water-directives

REVISTA DA DIREÇÃO-GERAL DO AMBIENTE | N.° 61 11

As espécies exóticas invasoras são um problema grave e crescente em toda a União Europeia. São uma das principais causas da perda de biodiver-sidade, infligindo danos económicos e sociais que custam à economia europeia mais de 12 mil mi-lhões de euros por ano.

O Regulamento da União Europeia relativo às espécies exóticas invasoras, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2015, apresenta um quadro de ação a nível europeu para prevenir, minimizar e atenuar os impactos negativos sobre a biodiversidade, a economia e a saúde humana. No cerne do documento está uma lista de espécies que susci-tam preocupação em toda a União Europeia, aprovada por um comité de representantes dos Estados-Membros.

Esta «Lista da União» visa espécies que provocam danos de tal ordem nos Estados-Membros afetados, que justifi-cam a tomada de medidas apropriadas em toda a União Europeia. As espécies só são incluídas se essas medidas forem suscetíveis de prevenir, minimizar ou atenuar os res-petivos impactos negativos. Outro dos critérios obrigatórios para incluir uma espécie na lista é a existência de uma ava-liação de riscos cientificamente sólida.

A primeira Lista da União de 37 espécies foi aprovada pela Comissão em fevereiro de 2016. Inclui conhecidas espécies invasoras da flora e da fauna, como o lagostim-vermelho

» NATUREZA E BIODIVERSIDADE

Primeira lista de espécies exóticas invasoras da União Europeia

(Procambarus clarkii) da América do Norte, a vespa-asiática (Vespa velutina) da Ásia e o jacinto-de-água (Eichornia cras-sipes) da América do Sul, assim como espécies mais discre-tas mas altamente invasoras e prejudiciais, como a elódea africana (Lagarosiphon major).

Qual será o próximo passo? Assim que uma espécie tenha sido colocada na lista da União, o regulamento exige que os Estados-Membros e a União Europeia tomem três tipos de medidas:

• medidas de prevenção para impedir que as espécies entrem no espaço europeu de forma intencional ou não;

• medidas de deteção precoce e rápida erradicação para evitar que se estabeleçam; e

• medidas de gestão para erradicar ou pelo menos confi-nar as espécies já estabelecidas.

Preveem-se atualizações regulares da lista da União à medida que as novas avaliações de riscos das espécies forem concluídas. A próxima atualização está prevista para o final de 2016.

Mais informações

Espécies exóticas invasoras: » http://ec.europa.eu/environment/nature/invasivealien/

index_en.htm

A Lista da União inclui 37 espécies que podem

ser de tal forma prejudiciais que se justificam medidas

específicas por toda a União Europeia.

12

Seis projetos ambientais notáveis de toda a Euro-pa foram laureados este ano com os prestigiados prémios Natura 2000 da UE.

A Natura 2000 é uma rede de mais de 27 000 locais pro-tegidos que ocupam 18 % da superfície terrestre da UE e mais de 5 % da sua superfície marinha, e que trabalha com as comunidades locais para conservar o património natural da Europa.

O Prémio Conservação de 2016 foi entregue à Royal Society for the Protection of Birds do Reino Unido e a uma empresa de águas, a United Utilities, pelo esforço de restauração das turfeiras de cobertura no Peak District, em Inglaterra. Séculos de poluição levaram a uma erosão generalizada das turfas; contudo, um grupo de voluntários locais tem vindo, meticulo-samente, a replantar a vegetação para melhorar a qualidade da água e aumentar as populações de aves.

O vencedor do Prémio Comunicação foi a inovadora Asso-ciação Nature Concerthall da Letónia, que reúne músicos e cientistas para organizar espetáculos gratuitos nos locais Natura 2000, onde o público aprende sobre habitats e espé-cies específicos.

Um programa franco-belga que visa criar corredores verdes de biodiversidade sob cabos de alta tensão recebeu o Prémio Conciliação de Interesses/Perceções. Esta iniciativa testou uma abordagem baseada na natureza à superação dos desa-fios do abastecimento de energia nas zonas florestadas.

O vencedor na categoria de Benefícios Socioeconómicos foi uma coligação de organizações que trabalham com agri-cultores e pequenos empresários na cordilheira dos Balcãs, na Bulgária, uma das regiões mais pobres da UE, para os aju-dar a comercializar os seus produtos e a promover o turismo ecológico. Introduziu, além disso, um regime de «pagamento por serviços ecossistémicos», que assegura que a proteção das pastagens e dos ecossistemas aquáticos essenciais traz benefícios económicos às empresas locais.

A Sociedade Ornitológica Helénica/Birdlife Grécia trabalhou com oito parceiros para proteger o ganso-pequeno-de-tes-ta-branca, ameaçado de extinção, ao longo da sua rota de migração euroasiática. Por ter conseguido quase duplicar a população de gansos-pequenos-de-testa-branca, o projeto conquistou o Prémio Estabelecimento de Redes e Coo-peração Transfronteiras.

Um público entusiastaMais de 37 000 pessoas votaram no Prémio do Cidadão da UE. A iniciativa espanhola de conservação para salvar o lince ibérico – a espécie felina mais ameaçada do mundo – da extinção captou a atenção do público, conquistando quase 6000 votos.

Na cerimónia de entrega dos prémios, em Bruxelas, em maio, o comissário da UE responsável pelo Ambiente, Karmenu Vella, homenageou o trabalho extraordinário dos vencedores para pre-servar o património natural da Europa. «Estas iniciativas contribuí-ram de forma notável para garantir que os benefícios da natureza continuarão a ser colhidos durante muitos anos», declarou.

Mais informações

Natura 2000: » http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/

index_en.htm

Prémio Natura 2000: » http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/

awards/the-award/index_en.htm

Vídeo: » http://ec.europa.eu/avservices/video/player.

cfm?ref=I119589

» NATUREZA E BIODIVERSIDADE

Os prémios Natura 2000 distinguem a inovação, o trabalho árduo e a parceria

REVISTA DA DIREÇÃO-GERAL DO AMBIENTE | N.° 61 13

A criação de uma economia circular real na Euro-pa, onde os recursos naturais são poupados e onde nada é desperdiçado, significa ir além da teoria e confrontar os problemas específicos de cada se-tor, encontrando técnicas para os resolver. É isto que está a acontecer na indústria das placas de gesso.

O gesso é, desde há milhares de anos, extraído e explorado para fins de construção e decoração, para fabricar reboco, alabastro e cimento. O projeto Life+ cofinanciado pela UE, Gypsum to Gypsum (do gesso ao gesso), demonstra de que modo este mineral valioso pode ser recuperado e reutilizado.

Resistente ao fogo e capaz de reduzir o ruído, o gesso é cada vez mais procurado em todo o mundo para o fabrico de pla-cas de gesso. Só na Europa, são utilizados por ano mais de 1600 milhões de metros de placas de gesso na construção de interiores.

O gesso é, além disso, «indefinidamente» reciclável – a cha-mada reciclagem «de ciclo fechado» –, uma vez que a sua composição química não se altera.

Os resíduos de construção e demolição (RCD) representam atualmente cerca de 30 % da totalidade dos resíduos gera-dos na UE. A maior parte destes resíduos é depositada em aterros, embora muitos dos seus materiais possam ser reu-tilizados, o que justifica a prioridade dada pela Comissão Europeia aos RCD nas iniciativas de reciclagem.

O material do futuroO projeto «Da produção à reciclagem: uma economia circular para a indústria europeia do gesso com a indústria da demo-lição e reciclagem», lançado em 2013, reuniu 17 parceiros, liderados pela associação europeia Eurogypsum. Recebeu 1,7 milhões de euros do programa ambiental da UE Life+. «O projeto foi concebido e liderado pela Eurogypsum», informou a Secretária-Geral Christine Marlet. «Estamos convencidos, na nossa indústria, que o gesso reciclado se tornará numa das principais matérias-primas secundárias no futuro. Con-tudo, um dos obstáculos que enfrentamos é o facto de os edifícios serem atualmente demolidos e não desmantelados.»

Os principais fabricantes de placas de gesso, bem como empresas de reciclagem e demolição, participaram em cinco projetos-piloto para explorar a descontaminação, a separa-ção, o reprocessamento e a reutilização de pó de gesso reci-clado no processo de produção.

Na Bélgica, por exemplo, a New West Gypsum separa o papel e o pó das placas de gesso para reutilização. «A segrega-ção dos materiais está a tornar-se cada vez mais eficiente e fácil de controlar», observa John Rimmer, da empresa bri-tânica de demolição Cantillon.

O projeto comprovou que é fundamental uma cooperação estreita ao longo de toda a cadeia de valor, desde a demo-lição até à produção. Dois dos cinco projetos-piloto alcan-çaram a meta de 30 % de gesso reciclado, sem qualquer impacto adverso na qualidade das placas de gesso.

Os operadores de reciclagem e os produtores também che-garam a acordo quanto aos critérios científicos de quali-dade do gesso reciclado. Com a expansão das empresas de reciclagem em vários países da UE, o setor do gesso poderá impor controlos de qualidade fiáveis.

«O GtoG é muito importante, uma vez que engloba o conceito da economia circular», conclui o diretor-geral da DG Ambiente da Comissão, Daniel Calleja Crespo. «Alguns dos elementos deste projeto poderiam ser transferidos para outros mate-riais. O setor da construção é um enorme desafio, uma vez que lida com tantos materiais diferentes. Por esse motivo, o mais importante é sermos capazes de os separar. A inova-ção pode desempenhar aqui um papel importante».

Mais informações

Estratégia da economia circular da DG Ambiente: » http://ec.europa.eu/environment/circular-economy/

index_en.htm GtoG – O ciclo perfeito: » https://www.youtube.com/watch?v=5xoAVo4RcVc

» RESÍDUOS

Aproveitar os resíduos de placas de gesso

14

Todos os anos, estima-se que 88 milhões de to-neladas de alimentos sejam desperdiçados na UE, o que representa cerca de 20 % dos alimentos pro-duzidos. Globalmente, pensa-se que o desperdício alimentar consome um quarto de toda a água utili-zada na agricultura.

«Se a perda de alimentos e o desperdício alimentar fossem um país, este seria o terceiro maior emissor de gases com efeito de estufa no mundo, a seguir aos EUA e à China», afir-mou o comissário europeu Karmenu Vella, em maio, numa conferência relativa à produção sustentável de alimentos.

Em toda a cadeia de abastecimento, há perda ou desperdício de alimentos. Os agricultores podem deitar fora os alimen-tos estragados e, se os preços de mercado forem inferiores ao custo da colheita e do transporte, podem deixar os alimen-tos a apodrecer nos campos.

Os setores grossista e retalhista são responsáveis por 5 % do desperdício alimentar total. A maior parte desses alimentos não são consumidos, apesar de organizações não-governa-mentais como a FoodCycle no Reino Unido utilizarem frutas e produtos hortícolas não vendidos para criarem refeições nutritivas para os sem-abrigo e os idosos.

Os próprios consumidores são responsáveis por 53 % dos ali-mentos deitados fora em toda a UE – 92 kg por pessoa, por ano. No entanto, o desperdício de alimentos por alguns con-tradiz a pobreza de outros: de acordo com o Eurostat, um em cada dez europeus não tem condições para pagar uma refei-ção nutritiva de dois em dois dias.

Não desperdice…O desperdício alimentar tornou-se objeto da atenção de ativis-tas e governos nacionais. Em maio, o governo francês proibiu os supermercados de deitarem fora ou destruírem os alimen-tos não vendidos. Em vez disso, devem doá-los a instituições de caridade ou utilizá-los como alimentos para animais, tendo os supermercados com mais de 400 metros quadrados de doar os alimentos não vendidos ou pagar uma coima de 3750 euros.

A nível europeu, a Comissão instou os Estados-Membros da UE a reduzirem o desperdício alimentar, em conformidade com a meta de redução do desperdício alimentar acordada como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Globalmente, o desperdício ali-mentar per capita a nível do retalho e dos consumidores deve ser reduzido para metade até 2030 e as perdas de alimen-tos devem ser eliminadas ao longo das cadeias de produção e abastecimento alimentar.

A Comissão definiu também como prioridade a prevenção do desperdício alimentar no seu pacote da economia circular. Numa economia circular, os materiais são mantidos dentro da economia – partilhados, reutilizados ou reciclados – ali-viando a pressão exercida sobre os nossos recursos e sobre o ambiente e criando oportunidades comerciais.

Como não podemos gerir o que não medimos, o pacote requer que os Estados-Membros tomem medidas para reduzirem o desperdício alimentar em cada etapa da cadeia de valor ali-mentar e comuniquem os níveis de desperdício alimentar.

As medidas propostas incluem uma metodologia comum para medir o desperdício alimentar em toda a UE; facilitar a doa-ção de alimentos e a utilização segura de recursos alimentares para produzir alimentos para animais; e melhorar a utilização da marcação da data por todos os intervenientes na cadeia alimentar, incluindo os consumidores.

Em junho, os retalhistas europeus comprometeram-se a tor-nar o seu setor mais «circular», nomeadamente ao fornece-rem os seus produtos alimentares de forma mais sustentável, ao reduzirem os desperdícios enviados para aterros e ao doa-rem alimentos a instituições de caridade.

A Comissão está a dar seguimento ao pacote através do lan-çamento de uma plataforma (em 29 de novembro) para reunir 70 organizações parceiras com vista a maximizar a contribui-ção de todos os intervenientes e ajudar na consecução dos ODS, bem como reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento alimentar.

Mais informações

Plataforma sobre perdas de alimentos e desperdício alimentar: » http://ec.europa.eu/food/safety/food_waste/eu_actions/

eu-platform/index_en.htm

Fechar o ciclo – Plano de ação da UE para a economia circular: » http://ec.europa.eu/environment/circular-economy/

index_en.htm

» RESÍDUOS

Mais olhos que barriga

Agenda

Salvo indicação em contrário, as publicações podem ser obtidas gratuitamente na EU Bookshop em http://bookshop.europa.eu

Publicações

Empresas verdes são bons negócios!Os produtos e serviços ecológicos são essenciais para permitir um crescimento inteligente e sustentável. Todos temos a ganhar – consumidores, empresas e o ambiente –, de acordo com uma nova publicação da DG Ambiente, que integra uma série de seis fichas informativas e de fácil leitura sobre um leque de temas importantes, desde a água e o ar limpo aos produtos químicos. Esta última ficha, dedicada aos produtos e serviços ecológicos, foi publicada em todas as línguas da UE.

Disponível nas línguas da UE

» http://ec.europa.eu/environment/pubs/factsheets.htm

Acolher os princípios da economia circular, já!Esta nova publicação colige uma série de cinco infográficos pro-duzidos pela DG Ambiente para ilustrar as prioridades e as ações da economia circular da UE. «A abordagem “extrair, fabricar, utilizar e deitar fora” em relação a recursos escassos é algo que pertence ao passado. Chegou o momento de fechar o ciclo e investir na eco-nomia circular», explica o primeiro infográfico, intitulado «Cresci-mento verde, a história da economia circular». Através de ilustrações perspicazes e de exemplos, a publicação explica, em termos simples, porque é que «não podemos suportar o desperdício dos nossos resí-duos» e que as ações empreendidas para alcançar uma economia circular trarão vantagens para o ambiente, para as empresas e para todos os europeus.

Disponível em inglês, francês e neerlandês

» http://ec.europa.eu/environment/pubs/factsheets.htm

Glossário das alterações climáticas – valor acrescentado intemporalCertas publicações envelhecem com elegância. É o caso desta publicação da DG Clima da Comissão, de 2011, que define uma série de termos fundamentais daquele que é «um dos maiores desafios globais da nossa era»... as alterações climáticas. O que esta publicação tem de extraordinário é o facto de cada termo estar traduzido nas outras línguas da UE. Acha que sabe o que é um «sumidouro»? Pense melhor! Este prático glossário diz-lhe que é «qualquer processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera um gás responsável pelo efeito de estufa, um aeros-sol ou um precursor de um gás com efeito de estufa».

Disponível numa única versão multilingue

» http://ec.europa.eu/clima/publications/docs/terms_en.pdf

REVISTA DA DIREÇÃO-GERAL DO AMBIENTE | N.° 61 15

SEPR – Semana Europeia da Prevenção de Resíduos 19-27 de novembro, a nível europeu

Esta iniciativa promove a sensibilização e a ação no domínio dos recursos sustentáveis e da gestão de resíduos. Encoraja autoridades públicas, as empresas privadas, a sociedade civil e os cidadãos a envolverem-se nesta iniciativa. A Semana inclui jornadas temáticas de prevenção e enfatiza os 3R de redução dos resíduos, reutilização dos produtos e reciclagem dos materiais. » http://www.ewwr.eu/

Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Meio Ambiente em Tempos de Guerra e Conflito Armado6 de novembro, a nível mundial

«O ambiente tem sido frequentemente uma vítima desconhecida das guerras», de acordo com as Nações Unidas. Os poços são contaminados, as colheitas queimadas, as florestas desbravadas, os solos envenenados e os animais sacrificados para obter uma vantagem militar. Além disso, uma percentagem significativa dos conflitos internos dos últimos 60 anos está associada à exploração de recursos naturais, conforme é possível ler no sítio das Nações Unidas que promove este dia internacional, lançado em 2001. » http://www.un.org/en/events/

environmentconflictday/

Veneza 2016 – 6.º Simpósio Internacional sobre a Energia proveniente da Biomassa e dos Resíduos14-17 de novembro, Veneza, Itália

Este simpósio centra-se nos progressos alcançados a nível da aplicação de tecnologias para a recuperação de energia a partir da biomassa e dos resíduos. Os temas abordados vão desde os aspetos científicos, económicos, jurídicos e políticos até às questões de saúde e aceitação pelo público destes novos desenvolvimentos. » http://www.venicesymposium.it/

WSF2017 – O 6.º Fórum Mundial da Sustentabilidade 27-28 de janeiro de 2017, Cidade do Cabo, África do Sul

Patrocinado pela revista de acesso livre Sustainability, este fórum pretende envolver a comunidade internacional – investigadores, profissionais, decisores políticos – num debate concreto sobre o que é necessário para alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030. » http://sciforum.net/conference/wsf-6

Breves

E os vencedores são: Galway e Nijmegen Parabéns a Galway e Nijmegen! A cidade irlandesa de Galway é a vencedora do prémio «Folha Verde da Europa» 2017, e a Capital Verde da Europa de 2018 é a cidade de Nijmegen, nos Países Baixos. Estes prémios reconhecem os esforços das cidades que lideram a mudança a nível ambiental e que indicam o caminho a seguir rumo a um futuro mais verde. «Ser uma “cidade verde” é cuidar da saúde e do bem-estar das pessoas; é garantir um ar e uma água mais limpos e acesso a espaços verdes; é assumir a liderança na luta contra problemas mais graves, como as alterações climáticas e a perda de biodiversidade», afirmou Joanna Drake, diretora-geral adjunta da DG Ambiente, numa cerimónia realizada na cidade eslovena de Liubliana, atual Capital Verde da Europa. As cidades «Folha Verde» têm de ter entre 20 000 e 100 000 habitantes, ao passo que as capitais verdes têm de ter mais de 100 000 habitantes. Todas as cidades candidatas aos prémios «cidade verde» têm de demonstrar que possuem um elevado nível de normas ambientais e que estão empenhadas em impor objetivos ambiciosos mas alcançáveis para um progresso futuro e um desenvolvimento sustentável. » http://ec.europa.eu/environment/europeangreencapital/europeangreenleaf/

A Indonésia e a UE chegam a acordo para iniciar o regime de licenciamento FLEGT para produtos de madeira legais verificados A Indonésia e a União Europeia acordaram que, a partir de 15 de novembro de 2016, a Indonésia poderá emitir licenças «FLEGT» – Regulamento relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal na UE – para os produtos de madeira legais verificados que exporta para a UE. Esta decisão torna a Indonésia no primeiro país do mundo a alcançar este importante marco no esforço global para combater a exploração madeireira ilegal e o comér-cio ilegal de madeira a ela associado. Isto significa que os operadores da UE que importarem madeira licenciada ao abrigo do FLEGT estarão automaticamente a cumprir o Regulamento Madeira da UE. Em 2002, apenas 20 % das exportações de madeira da Indonésia eram legais; hoje, todas as exportações de produtos de madeira da Indonésia são provenientes de fábricas e florestas auditadas. No contexto da execução do acordo de parceria voluntário (APV) para o FLEGT, foram certificados, de forma independente, mais de 24 milhões de hectares de flo-restas, bem como operadores de transformação e de exportação de madeira. A Indonésia é o maior exportador de madeira tropical para a UE, sendo que, atualmente, cerca de 11 % dos seus produtos de madeira e papel são exportados para a UE. O APV FLEGT reforça a governação flo-restal na Indonésia ao aumentar a transparência, a responsabilização e a participação das partes interessadas no processo de decisão. » http://www.euflegt.efi.int/what-is-vpa

KH-AD

-16-061-PT-N

Factos

Diretiva Águas Balneares, 40 anos de êxito crescente• Regras para salvaguardar a saúde pública e para garantir a limpeza das águas balneares • Revela exatamente quais as zonas balneares que são seguras para nadar• 96 % das zonas balneares da Europa cumprem agora as normas mínimas de qualidade das águas• Apenas 385 zonas balneares (1,6 %) da Europa têm águas balneares de má qualidade• Melhores zonas balneares de 2015/2016: Luxemburgo, Chipre, Malta, Grécia e Croácia• Sistema de Informação sobre a Água para a Europa (WISE)• Com ligações ao programa Bandeira Azul para praias limpas, marinas e operadores de embarcações de turismo