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OTS – OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES L TDA.

OFERTA PÚBLICA DE INTERCONEXÃO

RESOLUÇÃO N.º 410, de julho de 2005 da ANATEL D.O.U . de 13/07/2005.

INTERCONEXÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERE SSE COLETIVO – STFC.

(Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidade Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional).

INFORMAÇÕES SOBRE A OTS - OPTION TELECOM E A OPI.

1. Sobre a empresa ofertante: Razão Social: OTS – Option Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda; CNPJ: 07.831.569/0001-48. Dados para Contato: Diretoria de Interconexão de Redes Endereço da Sede: Rua Vergueiro, 2016 – 14º andar - São Paulo/SP – CEP 04102-000 Tel.: (0XX 11) 2148-5010 E-mail: interconexao@option.com.br

2. Sobre a Área de Atuação da OTS – Option Telecom: 2.1. Identificação da Concessão, Permissão ou A utorização:

2.1.1. Termo de Autorização n° 450/2007/SPB – A NATEL (LOCAL);

2.1.2. Termo de Autorização n° 451/2007/SPB – A natel (LDN);

2.1.3. Termo de Autorização n° 452/2007/SPB – A NATEL (LDI).

2.2. Modalidades de Serviços Prestados:

Autorização: Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidade Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional da OTS – Option Telecom e o Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, na modalidade Local da prestadora Fixa solicitante.

3 - Sobre os Aspectos Técnicos da Interconexão:

3.1. Localização geográfica do(s) Ponto(s) de Interconex ão (POI) ou Pontos (s) de Presença para Interconexão (PPI), com capacidade oc iosa ou não, incluindo endereço e coordenadas geográficas (latitude e long itude);

OTS – OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Rua Vergueiro, 1759 – 2º Andar – Vila Mariana – SP – CEP 04101-000 – TEL.: (11) 3135-5000 - FAX.: (11) 3135-5002

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POI/PPII NOME/SIGLA

LOCALIZAÇÃO (Rua, Número, Cidade,

Estado)

Abrangência

Coordenadas Latitude

Geográficas Longitudes

OTS BRE Rua Ceci, 1820 - Alphaville - Barueri - SP

São Paulo - SP. 23° 29' 42" S 46° 48' 42" O

OTS RJO Rua Rodrigo Silva, 8, 11 and. - Rio de Janeiro - RJ

Rio de Janeiro - RJ

22º 21' 31" S 43º 10' 36" W

OTS CWB Rua Mal. Deodoro, 630 -16 and. - Curitiba – PR

Curitiba - PR 25º 25’ 49” S 49º 15’ 59” W

3.2. Área de abrangência:

Áreas geográficas autorizadas para a prestação do STFC, modalidade local, de acordo com os termos de autorização, equivalentes às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas – PGO. Municípios: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR).

3.3. - Caracterização das centrais conectadas a cada Ponto de Interconexão ou Ponto de Presença para Interconexão:

Todas as centrais de comutação da OTS – Option Telecom estão designadas como Central Local/Trânsito, nas modalidades do STFC Local e LDN. Apenas a central de comutação de São Paulo está equipada para atender os serviços de Prestadoras de STFC LDI.

3.4. Descrição dos meios de rede necessários, inclu indo enlaces de transmissão, para efetivação da Interconexão:

2Mbps (G.703).

3.5. Descrição das especificações técnicas relativa s aos Elementos de Rede, meios físicos de transmissão e plataformas necessárias pa ra Interconexão, incluindo interfaces e tipo de sinalização;

Sinalização ISUP, ou ISDN.

3.6. Descrição das limitações técnicas referentes a cada Ponto de Interconexão ou Ponto de Presença para Interconexão:

As limitações técnicas estão restritas à disponibilidade de interface física.

3.7. Identificação de Pontos (s) de Interconexão ou Pontos(s) de presença para Interconexão, alternativos, para casos de falha na Interconexão:

Não se aplica.

3.8. Descrição das condições de cessão de meios e e spaço necessário para estabelecimento da Interconexão:

OTS – OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Rua Vergueiro, 1759 – 2º Andar – Vila Mariana – SP – CEP 04101-000 – TEL.: (11) 3135-5000 - FAX.: (11) 3135-5002

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A descrição das condições de cessão de meios e espaço necessários para estabelecimento da Interconexão estão definidas nos Anexos (compartilhamento de infra-estrutura) e pavimento de meios de transmissão local – MTL) dos Contratos de Interconexão de Redes.

4. Sobre os Aspectos Comerciais da Interconexão:

4.1. Minuta de contrato padrão para Interconexão;

4.2. Os preços definidos pela Anatel, quando aplicá veis: Valor da TU/minuto em reais, de acordo com o Anexo II ao Ato n.º 51.300, de 30 de junho de 2005 – (valores máximos da tarifa de uso de rede do STFC modalidade de serviço local (valor de minuto em R$, líquido de contribuições sociais):

TARIFAS DE USO DA REDE LOCAL – TU-RL Setor Horário Normal Horário Reduzido

01 0,03422 0,02395 19 0,03759 0,02631 31 0,03501 0,02450

4.3. Critérios para Concessão de Descontos:

A OTS – Option Telecom avaliará, quando do recebimento de algum desconto nos valores das Tarifas de Uso de Redes das Concessionárias de Serviços de Telecomunicações, a concessão de descontos (s) nos valores de suas Tarifas de Uso de Redes.

5. Legislação Aplicável

• Lei geral de Telecomunicações (LGT) – Lei N.º 9472, de 16 de julho de 1997; • Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC), aprovado pela

Resolução n.º 85, de 30 dezembro de 1998; • Regimento Interno da ANATEL, (RI), aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de

julho de 2001. • Regulamento dos Serviços de telecomunicações (RST), aprovado pela Resolução

n.º 73, de 25 de novembro de 1998; alterado pela Resolução n.º 343, de 17 de julho de 2003;

• Regulamento Geral de Interconexão (RGI), aprovado pela Resolução n.º 410, de 11 de julho de 2005;

• Contrato de Concessão para Prestação do STFC (CC-STFC): • Termos de Autorização para Prestação do STFC (TAS-STFC);

OTS – OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Rua Vergueiro, 1759 – 2º Andar – Vila Mariana – SP – CEP 04101-000 – TEL.: (11) 3135-5000 - FAX.: (11) 3135-5002

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