UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO

CENTRO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS

CURSO DE HISTÓRIA

OSNI BEZERRA

A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA:

representações sobre a PMMA na década de 80 do século XX.

São Luís

2013

OSNI BEZERRA

A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA:

representações sobre a PMMA na década de 80 do século XX

Monografia apresentada ao Curso de História

da Universidade Estadual do Maranhão, como

parte dos requisitos para a obtenção do grau de

Licenciatura Plena em História.

Orientador: Prof. Ms. Yuri Costa

São Luís

2013

Bezerra, Osni de Moraes.

A polícia e a violência: representações sobre a PMMA na década de 80 do século

XX / Osni de Moraes Bezerra.– São Luís, 2013.

67 f

Monografia (Graduação) – Curso de História, Universidade Estadual do Maranhão,

2013.

Orientador: Prof. Msc. Yuri Costa.

1. Polícia Militar. 2. Violência. 3. Representações. 4. Maranhão. I. Título

CDU: 355.48(812.1) ”198”

OSNI BEZERRA

A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA:

representações sobre a PMMA na década de 80 do século XX

Monografia apresentada ao Curso de História

da Universidade Estadual do Maranhão, como

parte dos requisitos para a obtenção do grau de

Licenciatura Plena em História.

Orientador: Prof. Ms. Yuri Costa

Aprovada em: ____/____/____

BANCA EXAMINADORA

_________________________________________________________________

Prof. Ms. Yuri Costa

(orientador)

Universidade Estadual do Maranhão

__________________________________________________________________

1º examinador(a)

___________________________________________________________________

2º examinador(a)

Ao melhor produzido por mim até hoje, meu

filho querido Otto Dourado Bezerra, à minha

companheira de todas as horas e fonte de

inspiração, Marinilze Dourado, e aos nossos

futuros projetos.

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar, agradeço ao criador de todas as coisas, Deus Pai Todo-

Poderoso, que através de seu filho nos protege e nos guarda de todo o mal, Jesus Cristo o rei

dos reis! Por isso confio em ti ó Pai, que nunca me abandonou em nenhum momento de

minha vida, e nos momentos difíceis sempre me deu forças para não desistir, rompendo

barreiras para a vitória. Agradecimentos também ao meu pai, Plínio Bezerra, que partiu, mas

tenho certeza que torce por mim aí de onde estiver, junto com meus antepassados.

Ao meu anjo protetor, minha mãe, Rosa Maria, que fez de tudo para que eu

pudesse estudar e ter boas oportunidades, guerreira, lutadora e que sempre cuida do meu filho

quando preciso. Igualmente agradeço a minha esposa, Marinilze Dourado, que me fez ver as

coisas com mais responsabilidade, pessoa que em todas as horas está ao meu lado me

incentivando para que eu não desista.

Ao meu orientador, Yuri Costa, que se disponibilizou em me ajudar nessa missão.

Um ser humano fantástico não só por sua inteligência, mas por seu caráter e dedicação aos

estudos, sem falar, é claro, que também é um amigo.

Agradeço de coração, por fim, a todos aqueles que direta ou indiretamente

contribuíram para a construção e término deste trabalho, em especial aos amigos que fizeram

parte de minha trajetória “uemiana”, Fábio Leite, Gilvan Bastos, Paulo José, Ricardo Santos,

Henrique, Frankdene, Artémio, Jonadab, Arlindyane, Daisy, Renata, Sabrina e Karolzinha.

Obrigado!

“Quem cede a vez não quer vitória. Somos

herança da memória. Temos a cor da noite,

filhos de todo açoite. Fato real de nossa

história”.

Jorge Aragão

RESUMO

As pesquisas sobre os corpos de polícia ganharam força nos anos de 1970, estimuladas pelos

mais variados campos teórico-metodológicos em História, que se debruçaram sobre o tema.

Trata-se de uma época marcada por lutas sociais, desafios de ordem política, bem como pela

adequação às mudanças de regimes políticos. O presente estudo se propõe a trabalhar o tema

das polícias, em especial da Polícia Militar do Maranhão, e o propalado aumento da violência

nos anos de 1980. Estabelece como foco principal o estudo dos discursos que foram

construídos sobre a imagem desta instituição, PMMA, na década de 80 do século XX. A

pesquisa tem, em específico, a pretensão de analisar a relação desta corporação com os

problemas da violência e da criminalidade, “refletidos” nos artigos e reportagens publicadas

no jornal O Imparcial.

Palavras-chave: Polícia Militar; Violência; Representações; Maranhão.

ABSTRACT

Research on the police forces gained strength in the 1970s, stimulated by the various

theoretical and methodological fields in history, who have studied the subject. This is a time

marked by social struggles, challenges political, as well as the adaptation to changes in

political regimes. This study proposes to work the subject of the police, especially the

Military Police of Maranhão, and the vaunted increase in violence in 1980. Sets as its main

focus the study of the speeches that were built on the image of this institution, PMMA, in the

80s of XX century. Research has, in particular, the claim to analyze the relationship of this

corporation with the problems of violence and crime, "reflected" in articles and reports

published in the newspaper The Impartial.

Keywords: Military Police; Violence; Representation; Maranhão.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 9

2. GENEALOGIA DA POLÍCIA E DO SISTEMA DE POLICIAMENTO .................... 16

2.1 Polícia: origem, funções dos indivíduos uniformizados ................................................ 16

2.2 A gênese da Policia Militar do Maranhão ...................................................................... 19

3. POLÍCIA, CRIME E VIOLÊNCIA NOS ANOS 1980 ................................................... 27

3.1 Violência, Estado e força policial .................................................................................... 27

3.2 Centros urbanos: espaços racionais e “civilizados”? .................................................... 30

3.3 A Polícia Militar e o quadro de insegurança .................................................................. 35

4. REPRESENTAÇÕES SOBRE A POLÍCIA MILITAR N’O IMPARCIAL ................. 42

4.1 A Polícia como a instituição do medo ............................................................................. 42

4.2 Transformações da PM: regra ou exceção? ................................................................... 51

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 57

REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 60

APÊNDICES ........................................................................................................................... 65

9

1 INTRODUÇÃO

A presente pesquisa estuda os fenômenos da violência e da criminalidade e sua

relação com a polícia, em especial com a Polícia Militar, já que, inevitavelmente, o

desenvolvimento das atividades das corporações policiais perpassa por ações de combate e

contenção de ações criminosas.

A sensação de segurança vivida pela sociedade é marcada por significativas

contradições, principalmente se levarmos em conta que parte dessa ideia de segurança advém

de ações de homens armados e legitimados pelo Estado.

Justamente sobre esse tema se debruça este trabalho, cujo título é A Polícia e a

violência: Representações sobre a PMMA na década de 80 do século XX, e que tem como

objetivo o estudo dos discursos e representações construídos acerca da Polícia Militar do

Maranhão (PMMA) na década de 1980.

Para o desenvolvimento da pesquisa, abordaremos também o aumento da

violência na supracitada década, a relação da PMMA com o problema da violência e da

criminalidade e como as ações da corporação eram “refletidas” em artigos e reportagens

publicadas no jornal O Imparcial no período em questão.

Os principais documentos utilizados para o desenvolvimento e delineamento do

estudo foram reportagens, artigos e notas publicados pelo jornal O Imparcial, obtidos junto ao

acervo de periódicos da Biblioteca Pública Benedito Leite. Também serviram como fontes de

pesquisa as Mensagens dos Governadores, disponibilizadas para consulta através do Arquivo

Público do Estado do Maranhão (APEM). Recorri, ainda, a entrevistas aplicadas com policiais

da ativa ou reformados, e com cidadãos comuns (civis), que se disponibilizaram, cedendo

depoimentos, a contribuir para o desenvolvimento do presente estudo.

A escolha dos entrevistados seguiu alguns critérios pré-estabelecidos, como idade

e profissão no caso dos policiais; critérios estes justificados como importante instrumento à

delimitação concisa dos interesses, elaboração e dinâmica da pesquisa. As entrevistas

aplicadas, em alguns momentos, não terão seus sujeitos identificados, respeitando o desejo

daqueles em optar pelo anonimato.

A escolha do jornal O Imparcial se deu por conta de parte do material já estar à

disposição deste pesquisador desde 2008, período no qual trabalhei por dois anos como

estagiário no Arquivo Público do Estado do Maranhão. Porém o motivo mais importante da

escolha d‟O Imparcial foi o fato de suas reportagens, notas e artigos se encaixarem, em meu

entendimento, dentro da lógica na qual esta pesquisa se propôs a trabalhar, que é a de que a

10

mídia produz uma peculiar representação sobre as instituições de polícia, em especial a

Polícia Militar do Maranhão, visto que o periódico aborda tais entidades “produzindo” e

“fabricando” representações coletivas, colocando-as em “esquemas preconcebidos e

envolvendo-as de diferentes maneiras com o crime” (COSTA, 2008, p. 127).

De modo geral, a legitimação do Estado passa pela manutenção da ordem e pelo

aceite dos indivíduos em se submeter a um controle social estipulado pelo “contrato social” e

aceito, conscientemente ou não, pelos que vivem dentro dos limites territoriais desse Estado.

A preocupação das instituições públicas em controlar as condutas sociais advém das formas

estabelecidas pelos “Estados Modernos” em gestar e padronizar suas estruturas político-

sociais. Dessa forma, a sociedade moderna tem como um dos seus traços marcantes o

monopólio da violência por parte do Estado, que singularmente “reclama para si, e com êxito,

o monopólio da coação física legítima”, a qual não é a única forma de ação estatal, mas

consiste em um dos meios mais específicos de sua atuação (PANDOLFI, 1999, p. 118).

A existência, portanto, de uma instituição com indivíduos portando armas,

legitimados pelo Estado dito “moderno e civilizado”, ocorre por conta de uma instância

considerada “superior” e muitas das vezes arbitrária. Tal situação só é possível por causa da

tão almejada ordem, do convívio e sossego social, que foi forjada através da “introspecção do

medo” da violência e, principalmente, por conta da existência de indivíduos com

comportamentos considerados desviantes.

Com base nesses fatores, os corpos de polícia estatais possuem o direito e o dever

de realizar prisões, deter e recolher indivíduos considerados divergentes, ou que ao menos não

se enquadram dentro dos padrões desejados, pessoas estas que, segundo a visão de parcelas

sociais específicas, devem ser afastados do convívio social. O braço repressivo e de vigilância

do Estado, nesse sentido, em muito se sustenta no medo das pessoas, ou melhor, dos

“cidadãos” em perder a ansiada “paz e ordem social”.

Fator de fundamental importância para o desenvolvimento do tema aqui abordado

decorre de meu interesse pessoal no assunto a partir da entrada, no ano de 2010, nas fileiras da

PMMA, permitindo que a realidade aqui criticada seja vivenciada nas práticas diárias, na

construção de sua história e no desenrolar de suas problemáticas. Diante dessa peculiaridade,

entendo poder esboçar uma análise acerca da Polícia Militar do Maranhão, delimitando sua

apresentação ou representação pelos indivíduos pertencentes a ela, bem como por aqueles

para a qual a mesma presta seus serviços.

Livros como A ordem do discurso, de Michel Foucault, e Segurança pública no

Brasil: desafios e perspectivas, de Luis Flávio Sapori, ancoraram o estudo aqui desenvolvido,

11

tendo em vista o foco dado nessas obras às análises dos discursos e a suas “validações”, bem

como a sua legitimação através do Estado, com destaque, por interessar mais detidamente a

esta pesquisa, às instituições de manutenção da ordem pública.

Destacam-se nessas obras elementos referentes às políticas públicas e aos sistemas

de justiça envolvidos no processo de combate à criminalidade, importantes norteadores para a

construção deste trabalho. Outros textos, tais como Polícia e Sociedade: gestão de segurança

pública, violência e controle social, de Ivone Freire Costa, e Considerações sobre a história

da polícia, de Claudia Mauch, apresentaram-se fundamentais para compor e delinear os

caminhos a serem percorridos no texto, oferecendo o suporte teórico e um olhar mais aguçado

para observar os documentos utilizados e as questões a serem discutidas.

Quanto à organização do trabalho, destaco que o primeiro capítulo, que tem como

título GENEALOGIA DA POLÍCIA E DO SISTEMA DE POLICIAMENTO, realiza um breve

histórico da Polícia, sua origem institucional no Brasil e no Maranhão. Analisa também a

instituição PMMA dando ênfase a sua atuação na década de 1980. Utilizei para isso,

predominantemente, entrevistas com policiais, além dos discursos das autoridades da época,

encontrados nas chamadas Mensagens dos Governadores.

No segundo capítulo, intitulado POLÍCIA, CRIME E VIOLÊNCIA NOS ANOS

1980, trabalharei com o já mencionado jornal O Imparcial, adentrando na questão da

violência e seu propalado aumento na década de 80 do século XX. O suposto aumento de

crimes violentos é constantemente mencionado por autores como Arriaga (1999), Bercovich

(1999), Dellasoppa (1999), que trabalham com a noção de “década perdida”. Mesmo que tal

expressão tenha sido cunhada tendo como base aspectos econômicos, entendo que, nos

discursos e representações aqui estudados, ele se adéqua ao tema desta pesquisa, até mesmo

porque a economia de um país é geralmente vista como “termômetro” que pode indicar e

revelar, mesmo com limitações, o porquê de determinadas sociedades registrarem altos

índices de violência em períodos de crise econômica.

Farei também uso das análises de autores como Cecília Pires (1985), Teresa

Caldeira (2000), José Piquet Carneiro (1999) e Roberto Bricenõ-León (1999), que igualmente

partem da ideia de que houve uma elevação da violência nos anos 1980, atrelando-a a

diversos indicadores, tais como pobreza, desemprego, subemprego, economia, desigualdade

social e até mesmo ao processo de redemocratização do Brasil, ou melhor, a “relutância” do

processo para se redemocratizar o país. Por relutância refiro-me à transição do sistema

político ditatorial, que, mesmo com seu fim, ainda perdurou (e perdura) através de alguns

12

pensamentos e práticas realizadas por instituições públicas, principalmente no que se refere

aos sistemas de segurança e às polícias.

No terceiro capítulo, intitulado REPRESENTAÇÕES SOBRE A POLÍCIA

MILITAR N’O IMPARCIAL, critico os discursos (estratégias discursivas) construídos acerca

da instituição denominada Polícia Militar durante a década de 1980 e em São Luís. Utilizo

como instrumentos o posicionamento desse órgão de imprensa, constante observador da

manutenção da ordem pública.

Pretendo, pois, a partir de diálogos estabelecidos com os autores já referidos, bem

como de artigos, matérias e notas publicadas em O Imparcial, perceber como foram

construídos discursos acerca da PMMA no contexto e local aqui destacados.

A vertente de análise do discurso utilizada neste trabalho está baseada

predominantemente na concepção teórica trabalhada por Michel Foucault, que compreende o

conceito de discurso como um acontecimento enunciativo, não o tomando como simples

reprodução da fala do indivíduo que viveu uma realidade, mas sim como posicionamentos

políticos desse mesmo indivíduo diante de disputas sociais existentes. Neste trabalho, o

discurso será melhor compreendido através dos estudos e análises dos textos e do contexto no

qual foram construídos, para assim terem sentido (FOUCAULT, 2003, p. 57).

Os estudos no âmbito da teoria da História são relevantes para qualquer

fundamentação de trabalho acadêmico. Como já mencionado, este trabalho foi buscar nas

obras de Michel Foucault uma abordagem critica e reflexiva acerca do que seriam as noções

de discurso e de poder. Com esse substrato e fundamentação teórica se pode estabelecer uma

análise mais apurada dessas noções e, o que é mais importante, construir o entendimento de

que tais categorias são fruto de um determinado tempo histórico e parte de uma particular

dinâmica social.

No discurso aqui criticado, indicadores como pobreza, desemprego e desigualdade

social contribuíram, e ainda contribuem de forma significativa, para o aumento da violência

no Brasil. E é com base nessa representação que neste trabalho se aborda o referido

“crescimento” da violência no Brasil, em especial no Maranhão, refletindo acerca de tais

questões, dialogando com diferentes estudos que também se propuseram a discutir o tema em

outros locais, intuindo elaborar indagações como: a violência realmente foi maior no

Maranhão da década de 1980? Como se deu a atuação da PMMA nesse contexto? De que

forma foi construída sua imagem junto à opinião das comunidades para as quais seus serviços

eram destinados?

13

Os discursos e representações são construídos a partir de uma série de lugares e

visões, domínios e interpretações, que ajudam a definir a narrativa histórica e se estabelecem

com um regime de cientificidade que pretende deter status de cognitivo, ou seja, de

conhecimento. Daí a necessidade de uma localização e fundamentação teórica. Nesse sentido,

para a elaboração do trabalho, vali-me dos domínios das chamadas História Cultural, Nova

História Política e, principalmente, da História Social, pois é justamente pelo prisma desse

último ramo da História que procurarei analisar a Polícia Militar enquanto instituição, como

mecanismo social, socializante e socializável, que se apresenta constantemente como espaço

de disputas e diferenciações. A partir dos diálogos com a História Social procuro atentar para

o “entendimento dos conflitos, relações e acordos que integram os diversos seguimentos que

formam a sociedade” (BARROS, 2008, p. 113-114) e como estes elementos se integram no

contexto de São Luís em relação à PMMA.

Historicamente, o controle e as práticas de intervenções diante dos

comportamentos considerados desviantes dentro das sociedades ocidentais eram tidos como

atributos ou mesmo responsabilidade de âmbito privado. A partir do desenvolvimento do

Estado Moderno essa lógica se inverteu, passando a responsabilidade a ser coletivizada.

Segundo Luis Flávio Sapori, esta mudança pode ser observada da seguinte forma:

Um bem torna-se coletivo quando o Estado assume a responsabilidade pela sua

provisão, a população, principalmente as elites, se dispõe a pagar uma taxa para que

o serviço seja oferecido de forma coletivizada e, não mais individualizada.

Certamente este é o caso do serviço manutenção da ordem pública. A noção de bem

coletivo pressupõe uma coletividade que num dado momento de sua existência

institucionaliza uma atitude especifica em relação ao acesso de bens socialmente

valorizados, caracterizada pela noção de que tais bens devem ser acessíveis a todos

os membros da coletividade, e, portanto, ser providos com vistas a esse objetivo

(SAPORI, 2007, p. 18).

Desta forma, a consolidação da noção de coletividade só é possível quando o

Estado e toda a sociedade assumirem a responsabilidade por tal valor (coletivo):

O corolário do processo de coletivização dá-se quando o provimento do bem

socialmente valorizado passa a ser executado por arranjos organizacionais estatais,

providos do aparato burocrático necessário para sua distribuição. E para que esse

processo de coletivização se consolide, as elites econômicas e políticas são

decisivas, cabendo-lhes realizar a escolha de colaborar ou não no rateio dos custos

econômicos advindos da coletivização (SAPORI, 2007, p 18).

É nesse sentido que aqui é pensada a coletivização da instituição Policia Militar,

ou seja, é dentro desses parâmetros que se encaixam as perspectivas e análises aqui realizadas.

Não se pode, é claro, deixar de atentar para as perspectivas sociais, que não estão isoladas,

mas antes conectadas a todos os outros campos de análises através de teias e tramas

14

narrativas. Os campos das análises sociais, políticas e econômicas não se fecham em si, mas

apresentam fronteiras muito próximas, e para darmos conta desse entendimento se deve

observar e levar em conta a intrincada relação dessas experiências e perspectivas humanas

(BARROS, 2008, p. 114-115).

A chamada História Cultural contribuiu sobremaneira para a realização deste

estudo, concedendo a percepção da cultura como uma totalidade de experiências sociais, onde

a prática humana sempre se renova, cria-se e se recria, oferecendo novos sentidos às

atividades de homens e mulheres inseridos na sociedade. Nas últimas décadas do século XX,

parte da historiografia deixou de ver a cultura como algo normalmente fechado, limitado e

específico de grupos particulares, passando a atentar cada vez mais para uma abrangência

maior da noção de cultura na vida das pessoas, entendendo o indivíduo como um ser que já

nasce dentro de um mundo cheio de símbolos, e estes passam a serem produtores de cultura

através de gestos, linguagens e os mais variados modos de se expressar (BARROS, 2004, p.

57).

Assim, ao perceber diversos e variados discursos criados acerca da Polícia Militar

e dos supostos objetivos de manutenção da ordem, observo que os seguimentos sociais aqui

trabalhados se valem de suas posições estratégicas para legitimar as suas ações e opiniões e

assim imporem suas visões de mundo a outros agentes sociais envolvidos nessa trama.

A metodologia utilizada neste trabalho, portanto, tem como foco a tentativa de

interpretação dos discursos através das fontes em estudo, para assim observar a instituição

PMMA como um “todo”: seu funcionamento, sua organização, sua atuação, onde atua e como

direciona suas operações. E como já observado, usando os textos pesquisados para analisar as

interpretações “internas” e “externas” acerca da corporação, mas principalmente embasado

nas fontes documentais já citadas.

Importante destacar que nos primeiros anos da década de 1960 se iniciaram

trabalhos que priorizaram a História da Polícia. Porém, somente na década de 1970 é que tais

obras ganharam um maior impulso, quase sempre abordando as mesmas peculiaridades:

enfoques sobre o monopólio da polícia em relação à legitimação da violência por parte de

seus integrantes, no que tange o combate ao crime (MAUCH, 2007, p. 108).

A historiografia maranhense dispõe de uma acanhada reserva de trabalhos acerca

da Policia Militar. A pesquisadora Regina Faria recentemente abordou o tema através de seu

trabalho, Em nome da ordem: a constituição de aparatos policiais no universo luso-brasileiro

(séculos XVIII e XIX). Porém, trata-se de campo ainda a ser estudado, carente de mais

pesquisas.

15

Nessa acepção, o trabalho tem como intuito contribuir para os estudos sobre a

Polícia Militar do Maranhão, suas relações com a sociedade, além de, quem sabe, ajudar

futuras pesquisas que abordem temas relacionados à manutenção da ordem pública e do

controle da vida social.

16

2 GENEALOGIA DA POLÍCIA E DO SISTEMA DE POLICIAMENTO

2.1 Polícia: origem, funções dos indivíduos uniformizados

De acordo com o filósofo Norberto Bobbio (1995, p. 410), foi no período da

Renascença, na Itália e na França, que o conceito de polícia ganhou maior importância

operacional como mecanismo de mando e execução para as “intenções políticas” do Príncipe,

nas realizações de seus deveres de Estado. A origem etimológica do termo, segundo Bobbio,

provém da palavra grega politeia e do termo tardo-medieval politia.

Entretanto, desde a era dos imperadores romanos se dá início ao desenvolvimento

de uma administração policial pública, ocorrendo uma centralização de despesas no que se

refere à manutenção da ordem, tendo o centralismo político fundamentado no direito, na lei

que tinha por finalidade lidar com os mecanismos de vigilância e ordenação dos

comportamentos: padronizar a legislação e controlar de forma mais organizada seu imenso

território (SAPORI, 2007, p. 26).

Justamente neste contexto histórico são criados os postos de prefeito de cidades

(praefectus urbi) e de vigias da cidade (vigiles e stationarii). O prefeito da cidade comandava

os vigias, ou seja, os vigiles que patrulhavam as ruas, e os stationarii, que eram vigias de

postos fixos. Estes funcionários eram nomeados pelos imperadores e tinham o dever de

entregar relatórios constantes, prestando conta de seus serviços às autoridades que

representavam o Império. Os soldos desses funcionários eram pagos com a arrecadação dos

impostos na cidade de Roma (SAPORI, 2007, p. 22).

Já no período Medieval a justiça e proteção estavam atreladas ao senhor feudal,

responsável, de acordo com costumes e tradições locais, pela segurança de todo o indivíduo

submetido a ele e dentro dos limites de seu território. A proteção estava diretamente ligada à

cobrança de impostos, sabendo-se que esses indivíduos se encontravam presos juridicamente

a seus senhores, com os tributos cobriam as despesas de tal “proteção”, que era exercida por

grupos em sua maioria formados por mercenários arregimentados pelo senhor (SAPORI,

2007, p. 23).

Essa “atividade de proteção” no período medieval era realizada por grupos

(mercenários) não tão bem organizados como nos tempos do Império Romano, quando eram

compostos normalmente por funcionários nomeados pelo imperador, que detinham uma

organização e disciplina mais padronizadas para tal finalidade. Para Sapori (2007, p. 24), a

função policial executada por mercenários era insuficiente para conter o clima de insegurança

17

vivido no período. Nessa perspectiva, foram criados grupos voluntários de aldeões para tentar

proteger as estradas que ligavam as localidades, visando assim oferecer segurança aos

comerciantes e viajantes, constantemente vitimados pelo banditismo local.

A insegurança no período medieval era permanente, havendo a incapacidade e a

indisciplina dos grupos formados, prejudicando suas intenções de impedir as ações dos

chamados “maus feitores”. Com o advento dos Estados-Nação e a centralização dos aparatos

públicos, inclusive da figura do policial, ocorreu uma transformação da justiça, que a

princípio exercia caráter quase exclusivamente privado, tornando-se a partir de então uma

responsabilidade e uma prerrogativa do Estado.

É no bojo da constituição do Estado absolutista, e a seguir do Estado-Nação que a

violência vai perdendo espaço nas sociabilidades cotidiana do mundo ocidental,

permitindo a restrição progressiva de seu uso pelos indivíduos e tornando-a

prerrogativa exclusiva de certas organizações do aparato estatal. A demanda por

segurança acaba por adquirir novo caráter potencializando uma dimensão pública

jamais detectada nas sociedades tradicionais. (SAPORI, 2007, p. 26-27).

A transformação, ou melhor, a transferência da segurança coletiva e

principalmente do poder de punir, que era praticado no medieval predominantemente no

âmbito privado, passou para as mãos do Estado1 e seu aparato burocrático, mudando-se aí os

paradigmas referentes à aplicação da justiça e, principalmente, à noção da segurança como um

bem coletivo.

O Estado passa a incumbir-se da vigilância das atividades de rotina de grande parte

da população através de órgãos especializados, separados da estruturas das forças

armadas, como é o caso das organizações policiais [...] O papel do Estado foi

decisivo na construção da ordem publica como bem coletivo, do mesmo modo que

foi nas questões da saúde, da pobreza e da educação. Esse processo tem seu ápice

quando da construção de aparatos burocráticos que passam a assumir a

responsabilidade pela provisão do bem coletivo, mais particularmente através da

instituição do sistema prisional, de organizações policiais profissionalizadas e de um

sistema judicial formalizado. (SAPORI, 2007, p. 20).

Tal mudança só se tornou possível quando a sociedade passou a perceber a

responsabilidade pela manutenção da ordem pública como incumbência do Estado e

responsabilidade de todos, estando a própria sociedade inserida em tal contexto, exercendo

sua parcela de responsabilização ao entender que a violência, o crimes e os comportamentos

desviantes devem ser controlados pelos aparatos de governo e supervisionados pela

comunidade. O convívio coletivo e “civilizado” só se tornaria possível dentro dos parâmetros

pensados num modelo de Estado Moderno.

1 Compartilha-se aqui o conceito de Estado tal como formulado por Sapori, para quem este deve ser entendido

como organização política que se insere em um determinado território, capaz de acionar os meios de violência

para assegurar um domínio e a pacificação interna (SAPORI, 2007, p.21).

18

Esses elementos não eram anteriormente pensados através da “centralização

política”, pois, como já apontado, a segurança e a justiça em boa parte estavam nas mãos das

comunidades locais:

A atividade de manutenção da ordem nos Estados tradicionais estava em boa medida

restrita às comunidades locais, prevalecendo à descentralização e as instâncias

privadas sobre as públicas. A noção de desvio e o acionamento de mecanismo de

controle social limitavam-se as instancias fora da abrangência do Estado, como era o

caso dos proprietários feudais, ou mesmo derivam da designação, pela autoridade

central, de agentes específicos para a realização de tarefas atinentes à ordem e à

segurança como nas cidades-estados gregas (SAPORI, 2007, p. 22).

É justamente nesse interim, com o gradual declínio da autoridade privada no

âmbito da justiça e segurança pública, que a noção de polícia surge e ganha seus aspectos de

“polícia moderna”. Tal transformação é mais perceptível a partir dos séculos XVIII e XIX,

quando há uma maior sistematização, no que tange aos aparatos de segurança, principalmente

na França, Itália e Inglaterra (MAUCH, 2007, p. 109).

O uso e o surgimento de um aparato oficial e moderno de segurança estão

associados à necessidade de contenção das chamadas “classes perigosas”, destinados também

ao controle de distúrbios que colocavam em risco a tão sonhada “ordem social” (SAPORI,

2007, p. 30-31). A princípio, o próprio termo polícia estava associado a toda atividade

pública, daí o sentido de um Estado de Polícia, onde a administração e o ordenamento estatal

eram entendidos como “função de polícia” (COSTA, 2005, p. 97).

O uso do aparato policial, portanto, e os usos dessa categoria (polícia), estão

atrelados às próprias transformações que o Estado sofreu durante sua constituição. No século

XIX, o termo volta a se restringir às atribuições de segurança e tranquilidade pública,

associado também às cidades e ganhando conotações tipicamente urbanas, convertendo-se nos

Estados modernos e urbanizados europeus em indivíduos uniformizados, padronizados e

assalariados, a serviço de um sistema burocrático com função de controle (COSTA, 2005, p.

97; MAUCH, 2007, p. 110).

A gênese da polícia no Brasil, assim como na Europa e no restante das Américas,

inicia-se no século XIX. No Brasil, especificamente, dar-se com o surgimento da Intendência

Geral da Corte e do Estado do Brasil, em 1808, seguindo o modelo francês, que tinha como

incumbência as obras públicas, o abastecimento da cidade e o controle da população,

incluindo-se aí a elucidação dos crimes e a captura dos criminosos (COSTA, 2005, p. 98).

Em nosso país, é nos Estados de São Paulo e Minas Gerais que se encontram mais

pesquisas sobre os aparatos policiais. De acordo com tais estudos, a Polícia Militar foi

19

extraída dos corpos de primeira linha do exército, tendo como objetivo principal o combate

aos índios e quilombos que preocuparam as elites locais. Esse seguimento social (elites), no

Brasil do XIX, era predominantemente composto por grandes proprietários rurais, que

detinham o controle político e social local, quase sempre visando seus interesses em

detrimento da população em geral. A criação de um órgão repressivo de governo estava

ligada, portanto, à dominação política de grandes proprietários rurais no cenário brasileiro

(COTTA, 2006; FERNANDES apud PEREIRA, 2009).

Isso posto, entendo que a gênese do aparelho repressor (no caso aqui a Polícia

Militar) tem sua construção histórica associada ao próprio desenvolvimento do que hoje

conhecemos como Estado, tendo esta instituição como objetivo principal o controle social, ou

seja, dominar a população em geral e alcançar a tão almejada “ordem e paz pública”.

2.2 A gênese da Policia Militar do Maranhão

A Polícia Militar do Maranhão foi criada pela Lei provincial nº 21, de 17 de junho

de 1836, e denominada à época de Corpo de Policia da Província do Maranhão, sendo

inicialmente composta por 412 praças, um estado maior e quatro companhias de infantaria.

Segundo Vieira Filho, em sua síntese histórica sobre a Polícia Militar do

Maranhão, o mencionado corpo de polícia se converteu na gênese da atual Polícia Militar do

Estado. O autor informa ainda haver nesse período um considerável “quadro de perturbação

da ordem no interior da província” (VIEIRA FILHO, 1975, p.16), perturbações essas

preocupantes ao seguimento branco (homens livres) da sociedade do século XIX. Havia,

naquele momento, um medo crescente de revoltas populares e escravas como as ocorridas

durante o período da Regência em todo o Brasil (ABRANTES, 2002, p.18-19).

Com o surgimento da Lei nº 21, foram extintas as antigas Companhias de Guardas

Municipais permanentes das cidades. A substituição das Guardas Municipais pelo Corpo de

Polícia veio atender uma necessidade das elites do XIX, sobretudo de proprietários rurais, que

enfrentavam sérios problemas com quilombos, índios, ciganos e ladrões de gado, que “davam

trabalho às autoridades públicas”. A composição de um aparato de polícia provincial foi,

portanto, mais um mecanismo encontrado para reprimir as ações dos chamados perturbadores

da tranquilidade pública (VIEIRA FILHO, 1975, p. 13).

Na primeira metade do século XIX, o Maranhão passou por um intenso número de

conflitos, tais como a Setembrada (1831) e a mais conhecida de todas as revoltas populares no

Estado, a Balaiada (1838-1843). Regina Faria, em sua analise sobre a montagem dos aparatos

20

policiais no Maranhão, afirma que entre 1830 e 1850 tais aparatos foram criados com a

finalidade de combater os quilombos de escravizados fugidos, que “conturbavam a ordem e o

sossego público da Província” (FARIA, 2007, p. 165).

A função de uma corporação policial na primeira metade do século XIX era

predominantemente desempenhar o patrulhamento, as rondas e as diligências tanto na capital

como no interior da Província. Seus quadros eram formados por “todos aqueles aptos a

exercer tal função”, mas havia a preferência por oficiais do exército, que usufruiriam de todas

as prerrogativas de seus postos e patentes anteriores (artigo 5° da Lei n° 21 de 1836) ao

adentrarem nas fileiras do Corpo de Polícia2 (VIEIRA FILHO, 1975, p 17).

O Corpo de Polícia da Província do Maranhão realizava patrulhas periódicas,

sendo estas feitas pelos praças (soldados), sempre orientadas por um comandante e realizadas

a todo memento do dia e da noite nas ruas das cidades, com a finalidade de manter a ordem.

Segundo Regina Faria:

Nas cidades, vilas e freguesias do interior, eram os delegados e subdelegados de

polícia que determinavam tais serviços. Na capital ou no interior, as praças recebiam

de seus comandantes (do Corpo ou do destacamento) as orientações relativas à

“parte militar” (FARIA, 2007, p.195).

Até o presente ponto, tentou-se apresentar alguns elementos acerca da constituição

da Polícia Militar, sua origem, formação, função e sua constituição ao longo do século XIX.

Necessário, porém, prosseguir com a análise aqui desenvolvida no que se refere ao século

XX.

Segundo Vieira Filho (1975), o governador Paulo Ramos, em 1936, implementou

melhorias na estrutura da tropa, mudando as condições de trabalho e de vida da corporação.

Em 1950, já no governo do coronel Sebastião Archer da Silva e com o advento da Lei

estadual n° 508, de 30 de dezembro daquele ano, denominou-se a corporação de Polícia

Militar do Estado. Já no ano de 1963, com a Lei estadual n° 2.295, foi criada a Secretaria de

Segurança do Estado, a qual a Polícia Militar, Civil, Inspetoria de Trânsito e Corpo de

Bombeiros foram integradas (MARANHÃO, 2006, p. 83).

Em 1985, no governo de Luis Rocha, dá-se início às obras do que seria o que

conhecemos hoje como Comando Geral da PM, localizado na área do Calhau,

coincidentemente hoje considerada a área mais “nobre” de São Luís. Em princípio, criou-se o

quartel da Cavalaria e do Canil, que eram subordinados à Companhia de Choque

Independente e, em 1989, já no governo de Epitácio Cafeteira, a estrutura foi aumentada,

2 Essa prática de adotar tais oficiais até bem pouco tempo ainda era usual, pois temos atualmente, em 2013,

vários oficiais na Polícia Militar do Maranhão que são oriundos desse tipo de política.

21

construindo-se outras áreas, como o 8° Batalhão de Trânsito (8° BPM), o Quartel do 1° BPM

(atual Academia de 1993) etc. (SOUZA, 2006, p.138).

Entendo que os gestores acima mencionados restringiram suas ações à

reestruturação física da PM, pois não contribuíram muito no que tange a políticas públicas de

segurança, pouco fazendo nesse sentido. A caracterização da omissão das autoridades em

relação à segurança pública pode ser percebida nos discursos dos governadores, registrados

nas chamadas Mensagens dirigidas à Assembleia Legislativa do Estado, onde sequer alguns

fazem referência à Polícia Militar dentro em suas ações de governo para a área de segurança.

Ainda durante o governo de Nunes Freire foi implementada a Lei estadual nº

3.602, de 4 de dezembro 1974, a chamada Lei de Organização Básica da Polícia Militar do

Maranhão, onde consta a necessidade do aumento do efetivo da corporação, aumento este

proposto pelo então governador. Entretanto, o documento perpetua uma discrepância descrita

pelo próprio governador em seu relatório à Assembleia, referente à competição desigual em

relação ao mercado de trabalho civil, sendo a este, oferecido melhores salários e condições de

trabalho que a Polícia Militar do Maranhão (FREIRE, 1979, p. 264-265).

No tocante aos salários e condições de trabalho, pode-se observar a fala do

Soldado PM 010/83 AROUCHE, ao dizer em entrevista:

O soldado de Polícia Militar do Maranhão nesta época [décadas de 1970 e 1980]

ganhava menos que um balconista da Rua Grande, ninguém queria ser “polícia”,

ganhava uma miséria e ainda atrasava três quatro meses [sic] o pagamento, sem falar

que éramos tratados de forma desumana. Hoje em dia melhorou um pouco, mas ainda

não “tá” bom (AROUCHE, 05.02.2012).

Ressalta-se, portanto, o ponto de vista do soldado Arouche ao discorrer acerca do

tratamento dispensado naquele momento aos policiais militares, utilizando-se da expressão

“de forma desumana”. Trata-se de um relato oferecido por um policial integrado à PMMA em

1983, ainda durante o período da ditadura militar. Outros policiais que integraram a

corporação naquele momento foram igualmente específicos ao relatar sobre as formas

impróprias de tratamentos, principalmente os ocorridos durante os cursos de formação.

Quando este fala de “tratamento”, refere-se à maneira como os policiais eram preparados nos

cursos de formação de soldados, a forma como eram orientados para agir, com rigor e energia.

Segundo a literatura que trabalha a história das polícias militares, “rigor” e “energia” eram

normalmente eufemismos para violência. Talvez seja essa uma das explicações para o

fenômeno da conhecida “violência policial” relatada na década de 1980: despreparo

profissional e tratamento inadequado de homens e mulheres que iriam lidar com a população.

22

Já no ano de 1978, o governador Nunes Freire reforma várias delegacias na

capital e instala a sede de Comando do 1º Batalhão de policiamento militar, no Calhau, em 11

de outubro daquele ano, órgão que seria responsável pelo policiamento ostensivo em São Luís

a partir de então. Em 2 de julho, Nunes Freire cria o CFAP (Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Praças), tendo como intuito a formação e a especialização dos futuros

soldados, como pode-se observar na citação a seguir:

O funcionamento do CFAP, nas instalações recentemente inauguradas, representa um

marco decisivo e relevante na história da Polícia Militar, lançando uma nova semente,

quiçá a mais fecunda, a de valorização do seu equipamento básico de bem servir, isto

é, do homem-soldado. (FREIRE, 1979, p. 265).

As contradições aqui são interessantes. Ao mesmo tempo em que o governador

fala de valorização do homem-soldado e do aumento do efetivo, também relata as condições

de trabalhos inferiores em relação ao mercado civil e o número insuficiente de policiais, sem

falar no depoimento do soldado visto anteriormente, que registra os constantes atrasos de

salários e os tratamentos desumanos dispensados aos soldados em período de formação.

As duas falas, tanto do governador Nunes Freire quanto do soldado Arouche,

assim como o “não dito” por eles, oferece importantes indícios do objeto de estudo desta

pesquisa, ou seja, a violência. Como visto, essa violência pode ser governamental, no que

tange ao preparo profissional dos policiais militares de forma “desumana”, como expresso

pelo soldado Arouche. Outros policiais confidenciaram a este pesquisador a mesma

impressão, mas preferiram não ser identificados e mesmo não concordaram com a gravação

de entrevista, temendo que pudessem resultar em represálias ou perseguições.

Analisando-se tanto a fala do soldado Arouche quanto as mensagens do

governador Nunes Freire, que faz referência às melhorias na corporação PMMA durante seu

governo, pode-se identificar particularidades e diferenças, retratando posições e necessidades

díspares, peculiares a cada um desses sujeitos históricos. E é justamente por conta dessas

diferenças nas informações, ou melhor, nos discursos presentes nas fontes de pesquisas, que

se permite entender tais representações como peças fundamentais para a análise do período

em questão, buscando encontrar respostas para aquilo que muitos autores chamam de

“violência policial”; violência essa bastante difundida pelo periódico utilizado como material

de subsídio neste trabalho.

A Polícia Militar do Maranhão em 1980, durante a gestão do então governador

João Castelo Ribeiro Gonçalves, já se encontrava vinculada a Secretaria de Segurança Pública

do Estado e tinha como um dos seus objetivos “manter a ordem pública” por meio de seus

batalhões, companhias e destacamentos policiais situados em todos os municípios. João

23

Castelo, em mensagem dirigida à Assembleia Legislativa naquele ano, destacou a situação da

PMMA deixada pela gestão anterior, informando que “[...] a moral dos agentes de segurança

pública do Estado situava-se em um nível compatível com o baixo estado de disciplina e

desorganização da Polícia Militar” (CASTELO, 1980, p. 128).

Enquanto o governador Castelo destaca a gestão anterior sempre de forma

depreciativa, ao mesmo tempo afirma que em seu governo tem se construído “um estado de

espírito em que cada cidadão possa se sentir bem, garantido física e moralmente no convívio

com os demais membros da sociedade” (CASTELO, 1980, p. 127). É João Castelo quem cria,

pelo Decreto n° 8.560-A, de 21 de abril de 1982, o Pelotão PM Feminino3 e reimplanta o

policiamento ostensivo fardado através de uma “nova política”, que, segundo o governador,

tinha a segurança pública como “fator de estabilidade social e, como tal, pré-condição para

uma política essencialmente humanística” (CASTELO, 1982, p. 131).

Castelo destaca pretensiosamente suas obras, e inversamente apresenta a gestão

deixada por seu antecessor, Nunes Freire, enfatizando o Estado do Maranhão como o mais

pobre da federação, “com renda per capta mais baixa do país”. Ao intencionalmente

apresentar o Maranhão como tendo sido “abandonado” pela administração passada, Castelo

define tal período como uma época de “caos”, pobreza e “violência generalizada”

(CASTELO, 1980, p. 1-2).

No tocante as obras realizadas em 1980, Castelo afirma que:

Em 1980, foram bastante significativas as realizações do governo no setor de obras

públicas. Estas totalizavam 1.065 obras, a saber: 501 obras novas concluídas, 261

obras novas em construção, 216 obras concluídas de reforma, recuperação, ampliação

e adaptação, e 87 obras de reforma, recuperação, ampliação e adaptação em

andamento (CASTELO, 1980, p. 10-11).

No que se refere às estratégias de seu discurso, o Governador João Castelo não se

diferencia dos demais, apresentando a administração anterior negativamente se comparada a

sua, demonstrando, através de dados e informações, suas realizações, porém omitindo as

constantes manifestações ocorridas em seu mandato, pois, segundo Wagner Cabral da Costa

(1997), nesse período aconteceram várias manifestações em São Luís, desde as ligadas ao

processo de redemocratização, movimentos contra a alta dos preços, ocupações de terras

urbanas e a reorganização do movimento estudantil, que culminou com a Greve da Meia

3 Sobre esse tema, cf. PEREIRA, Luciana Baroni. Mulheres fardadas: a participação feminina na polícia militar

do Maranhão. Monografia. 2009, UEMA.

24

Passagem em 19794, entre outras que fizeram parte do cenário político durante do governo

de João Castelo (COSTA, 1997, p. 13).

Reforçando as informações apresentadas por Wagner Cabral, o CBPM/64 ELIAS,

já reformado, conta em entrevista que:

No governo de Castelo aconteceram várias ocorrências de manifestações populares,

inclusive esta da meia passagem dos estudantes, onde a ordem era „dispersar‟ a

multidão”, inclusive o cassetete utilizado pela cavalaria naquele dia foi batizado de

“meia passagem (ELIAS, 09.09. 2012).

O governador João Castelo, na medida em que deixa de relatar várias

informações, paralelamente engrandece sua gestão, apresentando suas obras como

indispensáveis e benéficas à população. Dentre tais obras, apresentas como principal o Projeto

ITALUÍS5, além de outras, como a construção de um “moderno complexo esportivo” para a

cidade de São Luís, o “Castelão”, sem falar dos projetos habitacionais como a COHAB e a

Cidade Operária, todos desenvolvidos em sua gestão.

Castelo claramente enfatiza em sua fala a preocupação com a “política

humanística”, mas omite as manifestações populares ocorridas no Estado e, o que é mais

interessante para este trabalho, destoa dos relatos dos entrevistados, como o soldado Arouche,

o cabo Elias e tantos outros que sofreram essa política “essencialmente humanística”. Destoa,

também, do que é escrito por Wagner Cabral da Costa no trabalho citado.

Tais informações oferecem um direcionamento acerca daquilo que sujeitos

históricos estavam vivenciando naquele contexto. A população, insatisfeita, exterioriza o que

sentia (agindo também de forma violenta). O governo passava relatos de tranquilidade,

construindo discursos de políticas “humanísticas”. Já os policiais eram preparados sob todo

tipo de pressão, criando um terreno fértil para o assunto sob análise: a violência e sua relação

com a PMMA.

Durante a gestão de Luís Alves Coelho Rocha (1983 a 1986), conforme

encontrado nos documentos pesquisados, há igual omissão acerca da Polícia Militar,

limitando-se o governador, em suas mensagens, somente a citar as “realizações operacionais”

ligadas a Polícia Civil, tais como o ingresso de 247 agentes novos do tipo classe A, treinados

na Escola de Polícia Civil. Tais informações podem ser melhor observadas no item que

4 De acordo com Machado (2009, p. 10), a Greve da Meia Passagem no ano de 1979 pode ser entendida como

“uma série de manifestações pela cidade durante o mês de setembro, encabeçada por estudantes universitários

e reforçada por secundaristas, que saíram às ruas em protesto contra o aumento nas tarifas dos transportes

coletivos urbanos”. 5 Segundo João Castelo, o projeto ITALUÍS é inegavelmente a obra mais significativa de seu governo. Deverá

ele resolver definitivamente o velho problema do abastecimento de água da Capital maranhense (CASTELO,

1980, p. 9).

25

discorre sobre o Sistema Estadual de Justiça e Segurança Publica6. Segundo Wagner Cabral

da Costa, o governador em referência, também sob a influência da oligarquia Sarney, ajudou a

consolidar a hegemonia deste grupo dentro do processo eleitoral maranhense para o governo

do Estado (COSTA, 1997, p. 11).

Luís Rocha, em mensagem à Assembleia em 1985, assim como os outros

governadores, promete, com o discurso do “novo”, realizações em sua administração:

Estou certo de que 1985 será o grande ano da minha administração. Com a criação

de novas condições internas e o estabelecimento de uma nova mentalidade a nível

nacional, contando com o entusiasmo e o decidido apoio da opinião pública, o

Maranhão certamente verá acelerado o irreversível processo em que estamos

empenhados (ROCHA, 1985, p. 6).

Tal discurso permite realizar um questionamento acerca da segurança no Estado,

tendo em vista que, segundo sua fala, o Maranhão passa por um “mar de tranquilidades”,

contrapondo-se ao contexto nacional de transformações políticas em todo o país. Ainda a

partir da crítica à fala de tal gestor, e agora seguindo a linha de pensamento do prof. Wagner

Cabral, pode-se observar a utilização discursiva das palavras “nova” e “novas”. Tais

expressões são muito difundidas pelo grupo dominante no Maranhão.

O governador seguinte, Epitácio Cafeteira (1987-1990), a exemplo de seu

antecessor pouco se detêm em suas Mensagens à Assembleia no tema da Polícia Militar. O

mesmo apenas relata as reformas nas delegacias, consertos de 12 viaturas e a aquisição de

mais de 70 destas para as polícias, tanto a Militar quanto a Civil, “de forma a atender as

prioridades da Capital e do interior do Estado” (CAFETEIRA, 1988, p. 73).

O pesquisador Wagner Cabral, em seu trabalho Do “Maranhão Novo” ao “Novo

Tempo”: a trajetória da oligarquia Sarney no Maranhão, revela que Cafeteira, assim como

Luís Rocha, foi mais um dos gestores do Estado ligados a Sarney, da mesma forma em que

afirma que “todos esses governadores ou saíram diretamente do grupo ou ganharam as

eleições em alianças com a oligarquia” (COSTA, 1997, p. 11).

Analisando as Mensagens dos Governadores à Assembleia, observa-se

constantemente falas de autopromoção, enfatizando feitos pessoais e realizações,

supervalorizando ações de gestores que (sempre) teriam recebido de seu antecessor um Estado

caótico.

Estas falas revelam estratégias discursivas consistentes no esforço de se

engrandecer e favorecer aliados. Possibilitam analisar também o “não dito”, o omitido por tais

gestores. Nesse cenário, necessário se questionar, com um olhar mais apurado, a real situação

6 Órgão criado em 1976, do qual fazia parte a Secretaria de Segurança Pública (MARANHÃO, 1995, p. 166).

26

em que se encontrava a Segurança Pública de nosso Estado no período pesquisado, pois tanto

Cafeteira quanto Luís Rocha deixaram de relatar o que estava acontecendo com a Polícia

Militar, suas necessidades, seus problemas de estrutura, sua falta de contingente e a demanda

por uma reciclagem dos soldados em serviço.

Outro aspecto relevante é o tratamento dispensado aos soldados em treinamentos,

que aparecem como uma das reclamações constantes dos egressos na PMMA e, como já

mencionado, é aqui trabalhada como indicador da violência pesquisada. Na declaração de um

sargento reformado que preferiu não se identificar, cria-se uma pequena noção de tais

tratamentos.

[...] Nós éramos tratados praticamente como bichos, sofríamos humilhações,

passávamos por privações e muito mais, éramos embrutecidos [...] lá tinha o “passo

do ganso” que tínhamos que caminhar agachados por até 1 km e depois ficarmos de

pé por até 1h ou mais em formação militar, no asfalto em horário escaldante, até

hoje me pergunto que fim tinha [sic] estas atividades [...] (SGT. Reformado /80,

11.10.2012).

Ao analisar tais discursos levamos em consideração as maquinações e elaborações

construídas por gestores e políticos, examinando ainda a fala da “tropa”, aqui representada

pelos militares entrevistados, como a “tropa” era formada, sendo preparada para trabalhar

com a população após sofrer todo tipo de “tratamento desumano”, como citado pelos

entrevistados.

De posse destas informações, se pode analisar ainda que estabelecendo uma

limitada noção, a imagem que circulava sobre a segurança pública e sobre a Polícia Militar no

contexto estudado. As falas, nesse sentido, devem ser depuradas para que se possa as perceber

em suas minúcias, pois são os detalhes fornecedores de pistas sobre a violência dos anos 80

do século XX, tal como debatido por autores como Cecília Pires, Caldeiras e outros. No

próximo capitulo será desenvolvida uma análise acerca da violência e da criminalidade no

contexto aqui estudado, o que passa inevitavelmente pelo estudo da Polícia Militar.

27

3 POLÍCIA, CRIME E VIOLÊNCIA NOS ANOS 1980

3.1 Violência, Estado e força policial

Serão discutidas neste capítulo questões que auxiliem no entendimento do

contexto da década de 1980, sobretudo no que se relaciona à construção de representações

sobre a Polícia Militar do Maranhão. Tentar-se-á, ainda, pontuar a possível mudança de

enfoque dado a tal corporação. Compreende-se que tais discussões são de fundamental

importância para se entender um contexto que ficou marcado como o expressivo aumento da

violência.

Para Ivone Freire Costa (2005), a violência é produto de uma sociedade desigual,

em que o Estado se omite quanto a suas próprias responsabilidades sociais. Já para Roldenyr

Cravo (2009), a violência é um fenômeno histórico-social, inerente à vida em sociedade,

podendo por isso mesmo estar presente em todas as práticas sociais. Michel Foucault (2008)

entende a violência como instrumento utilizado nas relações de poder.

Nesta perspectiva, torna-se clara a dificuldade em se definir uma concepção

específica de violência, observando que cada teórico pode possuir sua própria definição ou

ideia do que seja tal fenômeno.

O conceito que penso se aproximar um pouco mais da concepção interessante a

esse trabalho é o exposto por Roldenyr Cravo (2009), para quem os atos de violência se

convertem em um fenômeno social presente no convívio entre as pessoas, fazendo parte da

vida em sociedade. Porém, dada as diferenciações culturais dos grupos sociais, aquilo que

pode ser entendido como violência em uma determinada cultura pode não o ser em outra.

A dificuldade de delimitar o conceito de violência pode advir de sua própria

origem etimológica. O termo vem do latim, violentia, e corresponde ao sentido de uso ou

emprego de força física, ou o uso dos recursos do corpo em exercer a sua força vital. Não se

deixando de ter clareza acerca dos seus limites e, claro, suas diferenças culturais e históricas,

sabendo que cada período tem suas particularidades conceituais (ZALUAR, 1999, p. 8).

No século XIX, por exemplo, a violência foi incorporada às estruturas

regulamentares de repressão, como parte das técnicas usadas para manter o comportamento

das populações dentro dos limites considerados aceitáveis pelas elites e para infundir o terror

(HOLLOWAY apud MAUCH, 2007, p. 112).

Essa análise se coaduna com o que foi exposto por Heloisa Fernandes, ao fazer

referência ao aparato policial (repressivo), criado para proteger interesses particulares dos

28

proprietários rurais (elites), mantendo a população afastada de comportamentos considerados

desviantes (FERNANES apud PEREIRA, 2009, p. 28).

Assim, percebe-se a violência atrelada inevitavelmente ao surgimento e

desenvolvimento do Estado, assim como de seu aparato repressivo, ou seja, das polícias, e em

um grau maior a Polícia Militar, que é na maioria das vezes direcionada para “conter e

controlar” qualquer tipo de manifestação “indevida” das camadas populares.

Interessante perceber que o conceito de violência não equivale a ideia de

criminalidade, sendo fenômenos diversos, mas que, todavia, estão estreitamente ligados.

Segundo Roldenyr Cravo, em artigo publicado por ocasião do Fórum de Segurança Publica,

violência é toda circunstância em que “um indivíduo sofre pressões que o impedem de

desenvolver plenamente suas potencialidades”. “Violência é continente e criminalidade é

conteúdo. Pode existir violência sem criminalidade, mas a criminalidade é uma forma de

violência. Entendemos, a partir daí, as várias dimensões onde a violência se manifesta”

(CRAVO, 2009, s\p).

Tanto a violência como a criminalidade, portanto, fazem parte da vida em

sociedade, sendo ações praticadas pelos indivíduos e pelos Estados através de seus aparatos

de repressão e controle. Nas relações impostas pelo Estado aos indivíduos que vivem em seu

território, a violência é aceita pelos cidadãos, como já exposto no início deste trabalho, em

razão da tão almejada “ordem social”, onde se encontra implícito o medo da sociedade. E para

atingir essa suposta ordem social e controlar os comportamentos considerados desviantes, o

Estado criou meios para impor limites a tais comportamentos.

Michel Foucault, ao analisar o fenômeno da violência, observa as mudanças nas

estratégias de controle e manutenção da ordem, inserindo a função política das punições e

castigos no desenvolvimento vivido pela sociedade que estuda, pois diferentemente da Idade

Média, que usava a violência física para exemplar e punir os indivíduos, a modernidade traz

mudanças, quase sempre voltadas para a disciplina e controle dos corpos, sem precisar

necessariamente da utilização da violência física, para apenas posteriormente reintegrar o

indivíduo à sociedade (SILVA; SILVA, 2006, p. 413-414).

Já para Marcos César Alvarez, a manutenção da ordem pública provém de uma

“consciência coletiva” que intui a reintegração social através do ato de punir, como uma

reação às ações de transgressão dos indivíduos com comportamentos desviantes, tendo

também a finalidade de dar exemplo a esta mesma sociedade, reforçando os laços de

solidariedade entre todos os membros pertencentes a ela (ALVAREZ, 2004, p. 169).

29

A manutenção da ordem pública inevitavelmente passa pelos aparatos de controle

do Estado, principalmente do corpo policial. Segundo Paulo Amêndola, a existência das

polícias, tanto civil quanto militar, só é justificada mediante a existência do crime

(AMÊNDOLA, 2002, p. 19). A polícia legitimada pelo Estado, portanto, no uso da força para

solução de conflitos e repressão às transgressões, utiliza frequentemente à violência como

meio legal de ação (COSTA, 2005, p. 90).

O fenômeno da violência, como pode ser percebido, faz parte do trabalho policial,

mas não é o único meio e nem a única forma de se desempenhar esse trabalho, haja vista que

nem todas as funções da polícia são repressivas. Existe também a função social. Mas as ações

sociais, infelizmente, não são tão “vendáveis” quanto à violência e criminalidade,

principalmente no que tange aos interesses dos meios de comunicação que se nutrem na

discussão de tais fenômenos. Portanto, questiona-se: será que devemos direcionar as

acusações de um suposto aumento de ações violentas e crimes na década de 1980 à atuação da

PMMA? Ou esses altos índices de violência tiveram fatores diversos?

Segundo Paulo Amêndola, se instituições como a família, “congregações

religiosas” e agências públicas, lograssem êxitos com suas obrigações, não seria necessário à

existência dos aparatos policiais (AMÊNDOLA, 2009, p. 19). Cecília Pires entende que a

violência urbana no Brasil na década de 1980 “não tem como única causa a pobreza e a

miséria que se abateram sobre a grande maioria da população, após a falência do „milagre

econômico‟ brasileiro, mas é com toda certeza, filha legítima desta situação” (PIRES, 1985, p.

9). Ainda conforme a mesma autora, “de 1982 a 1983 o país conheceu um dos períodos mais

negros em termos de desemprego”, causando desespero e desequilíbrio entre os trabalhadores,

que desocupados por um tempo prolongado ganharam as primeiras páginas dos jornais da

época, “recorrendo à violência. Muitos passam a assaltar. Alguns são levados ao suicídio”

(PIRES, 1985, p. 45-46).

No Brasil, na década de 1980, falou-se intensamente em um suposto aumento da

violência e da função das polícias (civil e militar), inseridas nesta perspectiva, como aparelho

de controle social e repressivo do Estado. Entende-se aqui que a existência destas

corporações, de sua ausência ou presença, está ligada inevitavelmente à questão da

criminalidade. Nesse sentido, algumas das notas divulgadas n‟O Imparcial servem para

tentarmos abordar tal tema e, assim, empreender uma discussão mais depurada sobre o

assunto.

30

3.2 Centros urbanos: espaços racionais e “civilizados”?

O Brasil nos anos de 1980 passa por grandes transformações políticas, sobretudo a

partir da implantação da nova carta constitucional, que objetivou trazer ao país a tão sonhada

redemocratização através dos “direitos fundamentais do homem cidadão”, direitos

vilipendiados pela retrógada postura política ditatorial anterior a tal processo. A chamada

Constituição Cidadã trouxe em seu bojo direitos básicos do ser humano, como a vida, a

liberdade e a integridade física e social, garantias essas, que foram usurpadas durante o

período de “chumbo”.

A repressão na esfera pública teve, como consequência, impotência e solidão na

esfera privada. Ao retirar as garantias e direitos individuais, proibindo a organização

coletiva, a participação política, o Estado negou os direitos mais elementares do

cidadão, o que produziu insegurança e medo (PIRES, 1985, p. 14).

Mesmo com todas essas mudanças e transformações trazidas pela Constituição, a

violência e o crime não deixaram de crescer em todo o Brasil no período. Segundo Cecília

Pires, em sua obra A violência no Brasil:

[...] a cada vinte minutos uma pessoa é roubada no Rio de Janeiro e em São Paulo a

cada quinze minutos, nos primeiros meses do ano de 1984. Em Porto Alegre, no

mesmo período ocorreram 81 homicídios, 1500 furtos e quinze assaltos por semana

a motorista de taxis. Em São Paulo, em 1983, os números foram aterradores: dois

mil assassinatos, seiscentas agências de banco assaltadas, mais de cem mil assaltos à

mão armada, 88 mil casos de roubos (PIRES, 1985, p.5).

A mesma autora informa ainda que, “de um grupo de pessoas entrevistadas em

São Paulo, 71% tinham medo de ser assaltadas, mas 62% não avisariam a polícia, pois

temiam ser presas”, refletindo com isso o que foi produzido pelos “anos de chumbo” (PIRES,

1985, p.13). O crescente aumento de crimes ocorrido nas grandes cidades nos anos 1980,

descrito por Pires e outros estudiosos, é fruto de fatores diversos, tais como reportagens

sensacionalistas, desigualdade social, crise econômica, ações truculentas daqueles que tem por

obrigação proteger os cidadãos do cometimento de violências e crimes. Todos esses fatores

são de fundamental importância para o debate que se procura desenvolver neste trabalho, pois

fornecem dados essenciais para a análise do período em questão e aponta indícios sobre a dita

violência da década de 1980 e suas implicações.

O professor Yuri Costa informa que nos anos 1980, no Brasil, ocorreu uma

“dissociação entre o universo urbano e a ideia de espaço civilizado”, tendo em vista que

cidades como São Paulo e Rio de Janeiro mergulharam numa suposta “explosão de crimes

violentos”. A metropolização fez cair por terra várias teorias, que pensavam dar conta desse

31

espaço como fenômeno “civilizado e racional”. E de locais racionais e civilizados as cidades

passaram a ser vistas como “espaços de caos e de desordem” (COSTA, 2004, p.85).

Cecília Pires, analisando o economista Ignacy Sachs, diz que ser “justamente na

América Latina que o crescimento acelerado da população urbana adquire aspecto explosivo”,

refletindo na “distribuição desigual da riqueza nas grandes cidades e a divisão injusta de

oportunidades de acesso a ela vão provocar forte desorganização da personalidade”.

O referido universo de desigualdades nas grandes cidades, a impessoalidade, o

isolamento, o pouco valor dado à vida, ou tendo esta o “valor de um cordão de ouro” e a

concentração demográfica explosiva nas metrópoles, geraram nesses centros o que muitos

autores chamam de “violência urbana”, sendo esta, segundo Ivone Freire Costa, a geradora de

outro fenômeno conhecido como “cultura da violência”, nos fazendo observar que parece ser

muito mais vantajoso e “econômico”, nessa cultura, eliminar pessoas do que acionar

mecanismos que possam solucionar o problema (COSTA, 2005, p. 90).

Nesse sentido,

Pela primeira vez em sua história, o Brasil tem multidões concentradas em vastas

regiões – morros, alagados, várzeas ou mesmo planícies, - marcadas pela pobreza

homogênea. Nos anos 80 a sociedade brasileira conheceu também, pela primeira

vez, um fenômeno que ficaria conhecido como violência urbana: o início de uma

escalada de crescimento do número de homicídios, sem precedentes na história do

país (MARICATO, 2000, p. 23).

Os anos de 1980, segundo pesquisadores que se debruçaram sobre o período,

ficaram conhecidos como a “década perdida”, pois a falência do “milagre econômico

brasileiro” e os altos índices de violência, associados ao crescimento das desigualdades

sociais, aumentaram assustadoramente a violência nas grandes cidades (PIRES, 1985, p. 9;

DELLASOPPA, 1999, p. 155).

Autores como Dellasoppa, Alícia Bercovch e Eduardo Arriaga, ao fazerem

referência à “década perdida”, possibilitam a análise do período de forma mais ampla, ao

afirmarem que a época em questão ficou caracterizada como um período de crise econômica,

que acarretou um grande aumento da violência e da criminalidade, principalmente nas zonas

urbanas, onde a miséria e as desigualdades sociais tornaram-se retratos marcantes dos grandes

centros populacionais.

Apesar de todos esses distintos pesquisadores trabalharem o período dos anos

1980 os denominando como “década perdida”, destaca-se um autor, dentre os pesquisados,

que analisa a mesma época e discorda em parte dessa opinião. Luís Flávio Sapori afirma que a

volta dos direitos constitucionais através da democracia trouxe “avanços inegáveis”, e com a

32

retomada democrática veio a “lenta e gradual melhoria nos indicadores sociais”. Ainda

segundo o mesmo autor, ocorreu neste período um “retrocesso da pobreza no Brasil, assim

como um regresso da miséria de forma geral”, que foram percebidos através dos avanços nos

indicadores de educação, saúde e melhorias no saneamento básico. Mas como se pode

observar essa é uma análise dissonante das demais, que vislumbraram o período como sendo

uma época de extremada violência (SAPORI, 2007, p. 96).

Para ilustrar a preocupação com a escalada da violência e criminalidade,

interessante destacar o texto escrito e veiculado n‟O Imparcial do dia 31 de agosto de 1980:

Há um surto de violência urbana. Frequentes assaltos, tiros dados por marginais,

acidentes automobilísticos, etc. anuncia-se até o requinte das técnicas de

planejamento de invasões aos estabelecimentos bancários e casas comerciais. [...] A

incidência da violência urbana se revela principalmente nas grandes metrópoles,

com uma correlação de criminalidade e densidade urbana. Há um sentimento de

insegurança nas cidades, que já chegou a atingir a resguardada Brasília. [...] No

nosso entender, a violência hoje no Brasil tem conotação social [...] (VIOLÊNCIA,

1980, p. 3).

Outro artigo, também publicado n‟O Imparcial, em 4 de março de 1984, revela

que a “onda de violência” crescia constantemente, principalmente nos grandes centros. Nesse

sentido, informa que em São Paulo os números foram “assustadores”, expondo que somente

no mês de fevereiro ocorreram 234 casos de homicídios, 14 latrocínios (roubo seguido de

morte), 56 estupros e 2.388 furtos a automóveis, estatística muito superior ao mesmo período

de anos passados (VIOLÊNCIA, 1984, p. 3).

Como visto, Sapori destaca-se como o único autor, dentre os pesquisados para

este estudo, a se posicionar contrário à ideia de que os anos 80 foram uma “década perdida”.

Contudo, como também já enunciado, trata-se de uma opinião solitária em um mar de

denúncias, artigos, trabalhos acadêmicos e reportagens que representam tal década como uma

época de desigualdade social e elevados índices de criminalidade e de violência. Assemelha-

se aos demais autores somente quanto às questões da ordem e de segurança pública,

compactuando da opinião dos demais, percebendo, também, a incapacidade das autoridades

responsáveis no que se refere ao combate e controle da criminalidade e da violência

(SAPORI, 2007, p. 98).

No Maranhão, mais especificamente em São Luís, as preocupações com a

escalada da violência e criminalidade no transcorrer da década de 80 pode ser exemplarmente

percebida através de vários artigos publicados pelo jornal O Imparcial. Nessa ótica, artigo do

dia 10 de julho de 1982 revela com muita clareza tal preocupação:

33

Cresce assustadoramente em todo o Brasil e de modo particular no Maranhão, a

onda de violência em suas mais variadas formas de apresentação cotidiana. Quase

não sobram espaços nos jornais e revistas e tempo nas rádios e televisões, além do

sensacionalismo do noticiário de assaltos, estupros latrocínios, atentados, invasões

de propriedade, tiroteios, estelionatos, roubo e o elenco interminável de ilicitudes

decorrentes dos tóxicos (A RAIZ, 1982, p.2).

Todos os textos até aqui expostos se direcionam para uma vertente comum, o

aumento assustador nos índices de criminalidade e violência. Indicam, ainda, uma

preocupação real com a reflexão sobre o direcionamento da escalada de violenta e do crime

nas grandes cidades, principalmente nas capitais do Brasil. Neste interim, emerge o

questionamento: será possível afirmar que no Maranhão, e mais precisamente em São Luís,

essa onda de violência e crimes chegaram a patamares mais elevados do que nos decênios

anteriores?

Os discursos produzidos através da análise documental realizada a partir das

páginas d‟O Imparcial nos fizeram perceber que a onda de criminalidade e violência que

assolava os grandes centros urbanos brasileiros também estava sendo motivo de preocupação

no cenário midiático do Maranhão, especialmente no referido periódico.

Artigos como o publicado no dia 6 de abril de 1984 demonstram claramente a

preocupação com o referido tema:

De repente São Luís virou a capital do medo. A cada dia que passa aumenta a onda

de assaltos e outras modalidades de crimes contra o patrimônio e, em cada cidadão,

vê-se o retrato do pavor, visto que os bandidos que circulam pelas ruas da cidade

não tem o menor escrúpulo em matar [...] (SÃO LUÍS, 1984, p. 8).

Todos os dias o jornal O Imparcial divulgava notícias que tinham como enfoque

principal a “onda de violência” que, segundo esses registros, “assombrava a sociedade

ludovicense”. O mesmo artigo acima citado segue descrevendo como o elevado índice de

criminalidade deixou a sociedade em pânico “como nunca houvera acontecido antes”, e que o

Estado do Maranhão estava vivendo uma “situação caótica” (SÃO LUÍS..., 1984, p. 8).

O aumento demográfico em São Luís tornou-se, nesse momento, pauta de

discussão, pois se associou o crescente número de crimes violentos à “explosão

populacional”. O crescimento populacional, segundo O Imparcial, ocasionaria uma queda nas

oportunidades de empregos, deixando sem perspectiva o jovem maranhense, que

consequentemente cairia na criminalidade, alimentando ainda mais o “famigerado ciclo da

marginalização” (A RAIZ..., 20.10.1983, p. 10).

A Igreja Católica também entrou na discussão, alegando que as origens da

violência nas grandes cidades tinham causas bem mais profundas. Divulga, através de sua

34

assessoria de imprensa, notas com registro de seu repúdio à forma com que as autoridades

iriam “combater a violência nos grandes centros urbanos, apenas com o emprego da força”

(IGREJA..., 1980, p. 2).

A Igreja aborda ainda a questão da violência no campo, categorizando esta como a

“mãe” de todas as violências, já que expulsa os agricultores e os pequenos proprietários, que

vilipendiados de suas terras, vão juntos engrossar as estatísticas de desempregados nas

grandes cidades, ainda que estas não possuam mínimas condições de os integrarem a tais

centros urbanos (IGREJA, 1980, p. 2). Ainda no concernente à Igreja Católica, reporta-se

causas mais profundas, colocando em evidência seu posicionamento, trazendo à tona questões

de âmbito social, econômico e político que estavam sendo postas em debate naquele período.

Segundo Jorge Machado, em “O que se passou em São Luís? representações

sobre a greve da meia passagem em 1979”, o posicionamento da Igreja Católica estava de

acordo com as necessidades intrínsecas ao homem, bem como que a situação de injustiça,

miséria e desigualdade social deveriam ser transformadas à luz da fé, conforme “os ventos da

Teologia da Libertação7” (MACHADO, 2009, p. 29).

Outra problemática em pauta nas discussões da época e também divulgada pelo O

Imparcial consistiu no caso dos meninos de rua, que “infestavam as praças e ruas dos centros

urbanos”. Em São Luís esse problema era visível, não se diferenciando das demais capitais

brasileiras. Corrobora para tal feito matéria publicada no dia 18 de março de 1984, intitulada

“Meninos de rua hoje, bandidos de amanhã”, já vislumbrando, em um futuro próximo, tais

crianças, tidas naquele momento como “inoportunas”, “pedinchões” e “chatas”, como

bandidos de alta periculosidade, “agravando ainda mais a violência na cidade” (MENINOS,

1984, p. 9).

Formava-se assim o cenário das representações sobre a criminalidade e sobre o

elevado índice de violência em São Luís, problemas diretamente relacionados com o avanço

gradual de drogas como a maconha e cocaína. Acerca de tal problemática, reportagens

divulgadas pelo jornal O Imparcial questionavam “de onde vem e como está chegando a

poderosa cocaína?”. Todos os dias o periódico noticiava apreensões de enormes quantidades

de drogas e prisões de traficantes, colocando em debate estes problemas (MACONHA, 1987,

p. 2-6; COCAÍNA, 1987, p. 2; POLÍCIA, 1987, p. 4).

7 Segundo Machado, foi a partir do Concílio do Vaticano II, reunião das autoridades eclesiais católicas no início

da década de 60, evidenciou-se uma abertura maior da Igreja diante de um contexto desfavorável oprimido

quase toda a América Latina. A Teologia da Libertação surge, portanto, “num momento sui generis, emergindo

de uma prática de fé diante da realidade de pobreza do continente” (MACHADO, 2009, p.30).

35

Como adjunto a esse quadro de horror, elevando mais as estatísticas de violência

tanto na capital quanto no interior do Maranhão, existia o problema da pistolagem, onde se

matava, em completo desconhecimento de quem eram os autores dos homicídios, fatos

predominantes em cidades como Imperatriz, Viana e Santa Inês (VIANA, 1987, p. 2;

DOSSIÊ, 1989, p. 2).

Segundo os informes, a insegurança na década de 80 era generalizada,

favorecendo o armamento dos cidadãos com o intuito de se protegerem. Em São Paulo, um

dos últimos secretários de segurança daquela cidade no período em análise, aconselhou todo

“cidadão a comprar uma arma”, alimentando a “promissora indústria de segurança”. E a

sociedade, “sem ver remédios para as causas, passou a acreditar que a solução é combater o

efeito: se não pode acabar com o crime, o jeito é eliminar o criminoso” (PIRES, 1985, p. 11).

Já em São Luís, essa lógica foi preponderante, conforme pode ser observado

através do artigo publicado no dia 10 de julho de 1983, que informa que:

A tal ponto chegou esse estado de coisas, que a violência dos maus tem que ser

combatida com a violência dos bons, criando-se então a necessária embora maléfica,

deturpada e espúria figura da violência preventiva (...). E em todas as cidades do

país vão surgindo as “residências fortalezas” onde os homens de bem, por trás de

“olhos mágicos”, correntes, barras de aço e artefatos eletrônicos, armas brancas e de

fogo se enclausuram e se aprisionam [...] (A RAIZ, 1983, p. 2).

A situação da violência e da criminalidade em São Luís não se diferenciava das

demais cidades do Brasil naquele período, como pode ser percebido nas notas publicadas

pel‟O Imparcial. Tal temática estava sendo discutida por diversos setores da sociedade. E tais

situações, como já observadas, derivam de inúmeros fatores, estando para além do trabalho

policial.

3.3 A Polícia Militar e o quadro de insegurança

Em Brasília, no ano de 1980, foi realizada a CPI da Violência Urbana, tendo

como finalidade analisar as causas e buscar soluções para a problemática decorrente do

cenário de violência que assolava todo o país. No Maranhão, as autoridades da área de

segurança pública também estavam preocupadas com o estado caótico de insegurança e do

medo ocasionado por conta da violência urbana e da criminalidade desenfreada. E segundo

estas autoridades, várias políticas estavam sendo implantadas, objetivando solucionar o

quadro de insegurança (CPI, 1980, p. 2).

36

Nesse cenário, a SEGUP no Maranhão, órgão responsável pela segurança pública,

tomou várias medidas para tentar conter o avanço da criminalidade no Estado. Em 1980

durante a gestão do então governador João Castelo, foi encaminhado projeto de lei que tinha

por finalidade criar o Instituto Maranhense de Criminologia. O Instituto, na fala do

governador, “é uma necessidade, diante da criminalidade e da violência que assola o mundo, o

Brasil e o Maranhão”. Conforme o gestor, fariam parte deste projeto vários especialistas, tais

como psicólogos, sociólogos, advogados criminalistas e muitos outros. O objetivo dos

conceituados profissionais seria a realização de análises, pesquisas e estudos sobre violência,

marginalidade, crime, problemas ligados aos menores, políticas penitenciárias e muitos outros

fenômenos que “assolavam o Maranhão” (CRIMINOLOGIA, 1980, p. 2).

O que se pode afirmar, diante tal cenário, é que O Imparcial, concomitantemente

às reportagens publicadas sobre o medo e a insegurança da sociedade, problemas estes

derivados dos mais variados sintomas que marcavam as grandes cidades, ainda “noticiava

medidas de seguranças públicas implantadas pelo Estado”. Estas propostas tinham por

finalidade combater os problemas referidos, suas causas e suas consequências. As políticas

públicas de segurança que eram abordadas em O Imparcial, sobretudo medidas de controle

divulgadas pelas autoridades, ao que parece, não iam muito além da ênfase dada às operações

ostensivas, tais como construções de complexos penitenciários e delegacias (SEGUP, 1989, p.

2).

As autoridades da época entendiam que uma das medidas fundamentais para a

diminuição do número de crimes, e principalmente dos homicídios, seria o desarmamento da

população, ações essas mencionadas anteriormente. Tais operações, diariamente feitas pela

cidade, foram realizadas em parceria com a Polícia Militar e Polícia Civil, visando apreender

armas, estando estas tanto em poder dos cidadãos “bem intencionados”, quanto dos meliantes

que fossem encontrados “nas ruas, nos inferninhos e bares da cidade” (POLÍCIA, 1983, p. 3).

As ações governamentais na área de segurança pública que tinham por finalidade

combater a criminalidade, conforme noticiadas pelo jornal O Imparcial, eram direcionadas

com o intuito de tentar eliminar as consequências, porém, deixavam de lado o essencial, no

que concerne à origem da violência e criminalidade que assolava a sociedade. A lógica de

ação do Estado esteve sempre com o foco voltado para as operações da Polícia Militar,

exercendo estas o patrulhamento ostensivo e preventivo junto à população, o que a tornava,

por conta disso, mais suscetível às pressões e principal alvo das constantes críticas.

Ao que parece, as medidas e ações vinculadas às possíveis soluções do problema

da violência e da criminalidade urbana no Maranhão, de acordo com o publicado pelo jornal

37

O Imparcial, passavam quase que imperiosamente pela corporação PMMA. Por isso mesmo,

compreendo que é possível analisar tais fenômenos observando as mensagens explícitas e

implícitas do periódico. Significa, ainda, enfatizar de maneira mais crítica as posturas (ações)

da instituição Polícia Militar dentro desse contexto.

Na análise dos discursos sobre a PMMA realizada no próximo capítulo,

construídos nas paginas de O Imparcial, pode-se observar a imagem negativa produzida sobre

a Polícia Militar, constantemente ligada ao contexto da criminalidade e violência urbana,

inclusive, por conta dos inúmeros crimes que envolviam a própria PM e que eram publicados

diariamente neste periódico. As notas, publicações, artigos, manchetes, notícias e reportagens,

produzidas todos os dias e que tinham como alvo central a PM, estavam inerentemente ligadas

aos referidos fenômenos. E praticamente quase todos os textos dos quais a PM fazia parte,

encontrou-se medidas, propostas, sugestões e soluções que visavam não somente com

referência ao período de suas publicações, mas também se preocupavam com a situação

futura, sempre limitadas às ações da corporação Polícia Militar, apresentando o problema de

maneira crítica e parcial.

Nesse sentido, o articulista José Machado publicou no O Imparcial do dia 28 de

janeiro de 1981 artigo elaborando uma possível solução para conter o avanço da criminalidade

no Município de São Luís. Afirmou como medida a ser tomada o policiamento ostensivo,

analogicamente ao resultado vitorioso em outras cidades que passavam pelos mesmos

problemas. Segundo o articulista, o Secretário de Segurança Pública, Raimundo Marques, já

compartilhava dessa estratégia de ação: viam-se viaturas militares em ronda e policiais

militares em patrulhas a pé nas ruas, porém estariam sendo colocados em locais equivocados e

distribuídos de forma errônea. Quanto aos policiais civis, segundo Machado, “eram

invisíveis”, ou seja, não se percebia a presença destes em tais políticas de segurança (DIA-A-

DIA, 1981, p.4).

Em outro artigo, publicado também em 1981, percebe-se a mesma preocupação e

na mesma vertente. Ali é registrado que a Polícia Militar “aparece, mas sempre nas „rondas‟ e,

muitas das vezes, quando os assaltos e assassinatos já aconteceram”. Segue esclarecendo a

inabilidade da PM, já que “raras vezes” é capaz de apreender os autores dos crimes. Diz ainda

o artigo que “é preciso saber discernir policiamento preventivo do policiamento que corre

atrás do bandido após o crime” (COMBATE, 1981, p. 3).

A preocupação com a segurança pública não estava limitava apenas à opinião dos

articulistas de jornais, mas semelhantemente preocupava diversos estudiosos, pesquisadores e

interessados nesta questão. Inúmeros trabalhos foram realizados neste sentido, estudos estes

38

que apontavam a década de 80 como marco decisivo na escalada da violência e da

criminalidade. Tais pesquisas se referiam, ainda, as décadas seguintes, percebendo que tal

problemática era fruto de diversos fatores e, portanto, demandaria uma articulação bem mais

ampla e menos restritiva, que apenas o policiamento preventivo poderia solucionar.

Segundo Paulo Amêndola, o policiamento preventivo apresenta-se como uma das

melhores formas de combater a criminalidade e a violência. Por outro lado, tal prevenção não

basta em si mesma, mas somente a partir do momento em que todas as outras formas de

prevenções se revelarem incapazes e ineficientes. Algumas formas de prevenção contra a

violência e a criminalidade, segundo Amêndola, seriam, por exemplo: o acesso à educação, à

cultura, ao lazer, à saúde, com medicamentos a preços acessíveis, a cursos profissionalizantes,

ao emprego, à habitação etc. (AMÊNDOLA, 2002, p. 4-5).

Para Amêndola, o policiamento preventivo é uma das ações que melhor atendem

ao interesse público, principalmente no tocante à redução da violência e dos crimes. Todavia,

o autor demonstra grande preocupação, concernente ao que deve ser realizado para se ter um

significativo e real aumento da capacidade preventiva da PM, sabendo que esta, segundo o

referido autor, está constantemente sujeita a pressões e críticas quanto ao efetivo combate à

criminalidade, sendo vista como “saco de pancadas”, vivendo sobrecarregada e atribuída de

toda a “culpa” pelos problemas decorrentes da violência (AMÊNDOLA, 2002, p. 55).

Luís Eduardo Soares informa em suas propostas, ligadas à melhora da segurança

pública no Brasil, ações tomadas por autoridades estadunidenses de cidades como Nova

Iorque e Boston no combate à violência e criminalidade, afirmando que nos anos 80,

semelhantemente ao Brasil, ali se chegou a índices alarmantes. Afirma, porém, que as

medidas tomadas foram distintas, mais convergentes e focadas em elementos preventivos e

constantes, contínuos (SOARES, 2006, p. 66).

As medidas preventivas, similarmente ao realizado em outras localidades, foram

também adotadas pelas autoridades maranhenses. Contudo, diferentemente das referidas

cidades norte-americanas, que disponibilizaram todas as condições necessárias às polícias,

com o devido preparo dos seus agentes de segurança, medidas não implementadas no

Maranhão, revelando-se aqui um pífio preparo dos policiais maranhenses e o déficit quanto a

estrutura dada à instituição Polícia Militar, que continuava sendo alvo de constantes críticas,

exemplificadas nos artigos publicados em O Imparcial, sempre a manifestar o

desaparelhamento da instituição de modo geral (COORDENADOR, 1983, p. 2-9).

As críticas sofridas pela PM podem ser observadas nas incessantes reportagens

veiculadas por todo o período abordado nesta pesquisa. Como exemplo disso temos notícias

39

que diariamente eram publicadas n‟O Imparcial atribuindo culpa a Polícia Militar por toda

onda de violência que assolava a população do Maranhão. Enfatizando tal situação temos a

matéria do dia 4 de abril de 1986, acusando a PM de ser “inoperante”. Por outro lado, as

críticas destiladas pelo periódico em raras ocasiões, ou quase nenhuma, questionavam as

políticas de segurança pública de forma mais ampla e muito menos as autoridades

responsáveis por sua idealização e execução (MAIS UMA VEZ, 1986, p. 3; VIOLÊNCIA,

1984, p. 2).

Segundo Amêndola, todos os órgãos sociais devem ter suas responsabilidades

frente ao contexto de violência, a ineficiência destes, como já referido acima, acarreta em

“sobrecarga” do trabalho policial no combate à criminalidade. O policiamento preventivo

seria a solução primordial na luta contra a criminalidade, porém uma das melhores de lograr

êxito se faz através de alianças entre os diversos órgãos responsáveis pelo setor de segurança,

englobando as esferas federais, estaduais e, principalmente, a esfera municipal.

Uma destas entidades seria mais abastada de condições e capacidades de reverter

o quadro favorável à criminalidade, segundo Amêndola, trata-se dos municípios.

Não existem programas articulados de cooperação entre os órgãos policiais e demais

agências públicas, especialmente àquelas que têm a capacidade de alterar as

condições que favorecem a delinquência. A maioria, como sabemos, com atuação

nos municípios (AMENDOLA, 2002, p. 3).

Tal entendimento é analogicamente compartilhado por Luís Eduardo Soares,

principalmente no tocante à atuação e responsabilidade dos municípios. Conforme Soares, o

município se configura como a parte do poder público detentor das melhores condições de

implantação de políticas preventivas à violência, principalmente por conta da proximidade e

da interação com as comunidades, da agilidade de suas ações e da sensibilidade a variações e

mudanças específicas de cada local. A capacidade de identificar, em cada bairro, as ações

sociais propícias à reprodução de práticas criminosas e violentas são essenciais para o êxito

no controle de tais ações, que acabam sendo o ponto central a ser neutralizado (SOARES,

2006, p. 104).

Várias ações e sugestões passaram a fazer parte da pauta das autoridades, no

Brasil, no tocante às medidas de controle e contra o aumento dos indicadores de criminalidade

e violência durante as décadas de 1980 e 1990. Uma “resposta” às práticas criminosas e

violentas foi à criação das guardas civis municipais de segurança pública, comandadas por

oficiais da PM de seus respectivos estados, treinadas e organizadas aos moldes da Polícia

Militar. Ainda como medida resolutiva apresentada, foi sugerida a unificação das polícias no

40

Brasil. Valendo-se do pensamento desenvolvido por Hélio Bicudo, as polícias nos moldes

atuais, compartimentalizadas em polícia militar e civil, não atenderiam mais as necessidades

sociais referentes à segurança pública (SOARES, 2006, p.102; BICUDO, 2000, p.91).

Trata-se de um modelo esgotado e que fora montado nos anos da ditadura militar,

para a segurança do Estado, na linha da ideologia da segurança nacional, segundo a

qual quem não é amigo é inimigo, e como tal deve ser tratado, linha de atuação que

qualificou, naquele período da nossa história, a atuação da nossa polícia (BICUDO,

2000, p. 91).

O Estado pioneiro na implementação da política de integração das policias no

Brasil foi o Estado do Paraná, convertendo-se, conforme Sapori, numa política “audaciosa”,

fomentada entre os anos de 1995 e 2002. Em 1996 se deu inicio a redução gradual dos

trabalhos ostensivos da Polícia Civil, enquanto que a Polícia Militar “implantava zonas de

policiamento e circunscrição comum” nas áreas urbanas. Ainda segundo o autor, as políticas

de parcerias e integração dos agentes de segurança (polícia Civil e militar), convergem para

“induzir e fortalecer o grau de democratização das polícias no que concerne à ampliação da

transparência e a redução do insulamento organizacional”, favorecendo assim o processo de

desmilitarização (SAPORI, 2007, p. 113-114).

O processo de desmilitarização das corporações ocorridos nos últimos 20 anos no

Brasil, ainda conforme Sapori, tem ocorrido como elemento a fomentar a transformação

dessas instituições, visando abandonar o status de “exércitos estaduais”, tornando-se “forças

de segurança pública”. O mesmo autor prossegue informando que esse processo de

desmilitarização contribui diretamente para o fortalecimento dos vários projetos já em

andamento nos estados brasileiros, iniciados nos anos 90, como o policiamento comunitário

da sociedade (SAPORI, 2007, p. 119).

Paulo Mesquita Neto, em Policiamento comunitário e prevenção do crime, afirma

que a filosofia do policiamento comunitário começou a se fortalecer nas décadas de 80 e 90,

quando as instituições policiais de vários países da América do Norte e Europa passaram a

mudar a forma de tratar a problemática da criminalidade e adotaram medidas transformadoras

nas suas estruturas e funcionamentos (MESQUITA NETO, 2004, p. 103).

O Maranhão teve espasmos desse tipo de policiamento, tendo como precursora a

atuação do então tenente coronel da PMMA, Francisco Melo da Silva, para quem o

policiamento comunitário seria uma polícia pautada no tratamento diferenciado de proteger e

servir ao público. Tal política se baseia no entendimento de que a solução para os problemas

advindos da criminalidade só seriam dirimidos, extirpados, com o auxílio e participação de

toda a sociedade. E, para tal, polícia e comunidade precisam conjuntamente identificar,

41

analisar e propor ações que possam encontrar soluções para estes problemas sociais (SILVA,

2006, p. 47-48).

Nesse sentido, propostas objetivando combater a violência e a criminalidade vem

sendo implantadas desde o fim da década de 1980, colaborando significativamente com maior

ou menor intensidade, para o enfrentamento da violência e do crime. Já pude destacar como

todas essas proposições passam, inevitavelmente, pelo papel desempenhado pela Polícia

Militar e por sua atuação junto à sociedade.

Os problemas advindos dos fenômenos da violência e da criminalidade são

complicados demais para serem deixados apenas sob responsabilidade das polícias. Contudo,

como já demonstrado pelos autores utilizados neste trabalho, estes fenômenos são frutos de

diversos fatores e oriundos das mais variadas mazelas sociais que afligem nossa nação. “A

sociedade entende que é muito arriscado dar carta branca a um grupo organizado e armado,

como as polícias, e, por isso, impõe restrições à própria discrição em suas ações. E isto é o

que conhecemos como “estado de direito” (PANDOLFI, 1999, p. 119).

O autor Beato Filho, em sua obra Políticas públicas de segurança e a questão

policial, afirma ser o crime “coisa muito séria” para ficar apenas nas mãos das autoridades

policiais e do poder judiciário, pois tais fenômenos, segundo ele, estão inseridos em

dimensões que perpassam o trabalho policial, que necessita a cooperação das mais variadas

instâncias tuteladas pelo Estado e, principalmente, daquelas que possuem força atuante dentro

da sociedade. Para o autor, o responsável por tal dinâmica é o Estado, detentor do poder de

mobilizar as organizações que atuam nas esferas da educação, saúde, planejamento urbano,

assistência social e, é claro, da segurança pública (BEATO FILHO, 1999, p. 25). No próximo

capítulo analisaremos de forma mais detida a imagem da Polícia Militar do Maranhão nas

páginas d’O Imparcial.

42

4 REPRESENTAÇÕES SOBRE A POLÍCIA MILITAR N’O IMPARCIAL

4.1 A Polícia como a instituição do medo

Os documentos selecionados para a composição deste capítulo foram os que dão

destaque a uma imagem depreciativa da PMMA junto à população, justamente por trabalhar

de forma mais detida, nesse momento do trabalho, os discursos concernentes a essa

corporação.

No capítulo anterior foram abordadas questões acerca da violência e da

criminalidade, assuntos indissociáveis das representações sobre a Polícia Militar. Mediante tal

conjectura, entendi que as notícias d‟O Imparcial se apresentam como elemento “formador de

opinião” de seus leitores ou, pelo menos, induzem a uma opinião direcionada, “construída”

pelos autores das matérias. Servem assim como instrumento de fundamental relevância na

elaboração desta pesquisa, tendo em vista revelarem as “estratégias políticas” e os poderes

envolvidos nas tramas dos discursos aqui trabalhados.

Ao falar em “induzir opinião”, refiro-me ao que foi escrito pelo professor Yuri

Costa quando comenta o periódico Jornal Pequeno, cujas “imagens e opiniões” expostas em

suas matérias “fabricam representações da violência e da criminalidade”. Segundo o

professor, ao apresentar as reportagens, o jornal “fabrica imagens a partir do tema de suas

notícias” (COSTA, 2008, p. 129).

As fontes analisadas neste capitulo, ou seja, as reportagens do Jornal O Imparcial,

foram coletadas através de fotografias de exemplares impressos pertencentes à Biblioteca

Pública Benedito Leite (BPBL), que disponibiliza considerável número de documentos aos

pesquisadores e estudiosos interessados em trabalhar com notícias de jornais.

Os fenômenos da criminalidade e da violência em grandes cidades são expostos

em tais impressos como assuntos que funcionam como intermediários na formação de “visões

de mundo”, principalmente por funcionarem enquanto mecanismos de comunicação

direcionados para a grande massa, conseguindo atingir um grande número de pessoas e,

assim, deter um poder “amplificador” de suas mensagens.

A análise feita por Yuri Costa servirá como um dos elementos críticos acerca das

informações noticiadas por O Imparcial sobre a PMMA, bem como o já outrora dito o

aumento da violência e da criminalidade em São Luís do Maranhão na década de 1980.

Analisarei as notícias como algo configurado por seus redatores e editores para ser “atraente”,

mencionando como fator preponderante a parcialidade dos meios de comunicação de massa.

43

Nesse aspecto, temos o disposto por Yuri Costa: “Por vezes, as notícias divulgadas em

periódicos se apresentam bastante parciais e tendenciosas, na medida em que são tratadas

como uma espécie de „produto‟ a ser comercializado e, assim, tornadas „atraentes‟” (COSTA,

2004, p. 84).

Os discursos oficiais tendem a exercer, sobre os demais discursos, uma série de

pressões coercitivas, principalmente àqueles possuidores de grande alcance de público, tendo

em vista que se apoiam em uma “verdade” oficiosa, podendo ser de mecanismos midiáticos

ou do próprio Estado, ganhando assim um “estatuto de verdade” (FOUCAULT, 2003, p. 17-

18). Ainda sob a ótica de Foucault, podem ser percebidas as intenções discursivas de quem

veicula as notícias, tanto das autoridades, como das pessoas que produzem as informações que

saem nos noticiários. Então se observa, a partir desse ponto, as diferentes matizes dos

discursos que tentam legitimar suas opiniões (estratégias) e, consequentemente, impor seu

poder de convencimento sobre as pessoas. Parte-se do princípio de que as reportagens d‟O

Imparcial seguem essa mesma lógica, legitimando suas opiniões sobre os demais e

“induzindo” seus leitores a determinadas representações.

No tocante ao noticiado por O Imparcial e pelos gestores do Estado, através de

mensagens direcionada à Assembleia, observarei as tentativas de legitimação os discursos

veiculados como mecanismos de comunicação de massa. Utilizo, para tal, as notícias d‟O

Imparcial e, assim, analiso questões relacionadas à violência e à criminalidade em São Luís,

averiguando a produção de uma imagem depreciativa da corporação PMMA.

No dia 18.03.1980, um dos articulistas de O Imparcial, Jose Carlos Sousa Silva,

publicou texto demonstrando claramente sua preocupação com o aumento da criminalidade e

da violência, intitulado: Em São Luís, a criminalidade vem assumindo, ultimamente, uma

posição assustadora (CRIMINALIDADE, 18.03.1980, p. 4). Notícias como furtos, estupros e

homicídios eram publicadas constantemente nas paginas do jornal. Tais matérias,

repetidamente publicadas, são entremeadas de reportagens aguçadas pelas “estratégias da

fala” de seus produtores, indicando que a criminalidade e a violência estão associadas ao

cotidiano de São Luís naquele período.

Já o então governador João Castelo, em mensagem à Assembleia naquele mesmo

ano, afirmou, através da SEGUP (Secretaria de Segurança Publica), que seu objetivo se

ancorava em “promover a segurança coletiva e diminuir os índices de criminalidade do

Estado”, discorrendo ainda sobre a promessa de ser sua gestão responsável pela

disponibilização, à referida Secretaria, de “todos os recursos”, tanto material como financeiro.

O mesmo prossegue afirmando:

44

O ano de 1980 transcorreu normalmente. A ordem e a segurança pública foram

mantidas em toda a extensão do território estadual. A sociedade maranhense não

vive, felizmente, o clima de tensão social gerado pela violência que conturba a vida

cotidiana de outras unidades da federação. A Secretaria de Segurança Pública

trabalha em perfeita consonância com a Polícia Militar do Estado, cujos efetivos

estão espacialmente bem distribuídos no território maranhense, a serviço da ordem e

da tranquilidade em todas as comunidades municipais (CASTELO, 1980, p. 110).

Contrariamente à fala de Castelo, que dizia proporcionar todas as condições ao

sistema de segurança, temos a seguinte nota publicada no dia 21.09 do referido ano:

Apesar de todo o esforço do Secretario de Segurança, Raimundo Marques, a cidade

de São Luís continua carente de policiamento, principalmente nos bairros. Enquanto

patrulhas da PM ficam no centro, bairros como o Coroadinho, Anjo da Guarda,

ficam completamente abandonados, sem falar nos bairros mais próximos. O

resultado disso são os crimes violentos, principalmente os sexuais

(POLICIAMENTO, 21.09.1980, p. 1).

Nessa conjectura, reitera-se haver matérias nas quais o discurso se assemelha ao

usado pelo governo, tendo em vista O Imparcial noticiar, em 21 de março de 1980, que a

Secretaria de Segurança Pública estava “armando um esquema contra a criminalidade”,

implantando o policiamento ostensivo nos bairros e centro de São Luís. Publica, ainda, que a

moral dos agentes de segurança se situava em “um nível compatível com o baixo estado de

disciplina e desorganização da Policia Militar, assim como o descrédito da Policia Judiciária"

(SEGUP, 21.03.1980, p. 2).

Em sequência, na mesma matéria, em harmonia ao discurso do governador

Castelo, noticia-se que seria desenvolvida uma “campanha de conscientização do policial no

trato com a população e contra as práticas de violência”. Nesse trecho, pode ser percebida

claramente a parcialidade de O Imparcial, harmonizando-se aquilo dito pelo governador em

suas mensagens à Assembleia (CASTELO, 1980, p128).

Embora as falas muita das vezes se choquem, aflorando a parcialidade aflore, são

essas notícias que oferecem o substrato necessário para se analisar os informes e dados acerca

da violência da década de 1980, assim como os trabalhos acadêmicos dos diversos autores que

se debruçaram sobre o tema.

As notícias aqui trabalhadas realçam a violência e enfatizam, principalmente, a

truculência dos agentes de segurança pública, exposta constantemente nas páginas do jornal,

fazendo crer que todo agente de segurança pública teria a mesma postura, como no caso do

publicado pel‟O Imparcial, onde os próprios agentes andavam “praticando violência contra a

sociedade e os próprios colegas” (ESPANCAMENTOS, 15.11.1980, p. 1).

A temática violência pode ser observada por todo o delinear deste trabalho,

detidamente trabalhada no capitulo anterior, com suas especificidades e detalhes. Ainda

45

retratando a questão, especificamente sobre os agentes de segurança pública, temos manchetes

do jornal, de 1983, informando a existência de um “esquadrão da morte” composto por

policiais tanto civis como militares (ESQUADRÃO, 03.12.1983, p. 6).

As notícias publicadas pel‟O Imparcial em grande parte têm como foco agentes

públicos de segurança praticando ações ilegais, transformando tais relatos, em verdade, em

“espetáculo”. Estas narrativas ganham a primeira página, servindo como “vitrine” pronta para

o consumo, conduzindo abertamente o espectador a formar símbolos e estigmas

generalizantes no que diz respeito a alguns agentes. Influencia, assim, através do fenômeno

denominado por Débora Rodrigues Pastana de “cultura do medo”, toda a sociedade. Tal

cultura teria emergido com a derrocada da ditadura militar, “deflagrando e consolidando no

imaginário popular a violência urbana como principal problemática nacional” (PASTANA

apud COSTA, 2008, p. 141).

O que escreve Pastana se assemelha ao que comentou Marcelo Pinto e João

Roberto em entrevista concedida para a elaboração desta pesquisa:

Nos anos 80 principalmente no finalzinho dele, a violência parece que perdeu

o freio ninguém respeitava mais ninguém a criminalidade tomou de conta da

cidade. Esse período ficou na minha memória marcado, pois nessa época o

crime violento assolava e assombrava todo mundo era uma constante

sensação de insegurança e medo que vivíamos (JOÃO ROBERTO, 12.03.12).

As manchetes expostas pelo jornal e passadas à população são notícias que

mostram a imagem da Polícia de forma depreciativa, enfatizando na maioria das vezes a

inépcia, inércia, ineficiência e até mesmo a participação e a responsabilidade das polícias no

que se refere à questão da violência no Brasil, e mais detidamente no Maranhão na década de

80 do século XX. A depreciação expressa nas páginas d‟O Imparcial acerca da PMMA e de

seus agentes acaba por “formar opiniões” e criar estigmas nos que liam o periódico naquele

momento, formando, juntamente com outros fenômenos, representações coletivas acerca da

violência urbana e da PMMA.

O Brasil na década de 80 passava por um período de transformações, refletindo o

cenário global vivido no contexto. As mudanças foram necessárias, haja vista, que no

momento em questão, o país estava vivendo uma época de supressão dos direitos civis. A

violência e a criminalidade em muitas ocasiões estavam atreladas às próprias atitudes de parte

da população, que também cometia atos de violência, bem como de policiais, que como

agentes públicos representavam o sistema político no período referido, refletindo a

“relutância” na transição do processo de mudança de um regime autoritário para um regime

democrático, revelando, ainda, um tenso diálogo que marcaria esse processo. Conforme

46

Teresa Caldeira, a violência e o crime não existem isoladamente na sociedade brasileira, “mas

sim num tenso diálogo com a consolidação democrática” (2000, p.45).

As práticas policiais vinculadas à ditadura militar deixaram no imaginário social

uma imagem negativa das polícias, principalmente da PM. Aliado a tais fatores, temos o

crescente número de reportagens de crimes cometidos por policiais apresentados

reiteradamente à população, causando uma sensação ainda maior de insegurança.

Nesse período, segundo Francis Albert Cotta, em Breve histórico da Policia

Militar de Minas Gerais, as polícias militares foram acusadas de serem violentas e

ineficientes, fazendo, assim, “sua ligação com a estrutura de poder do período anterior”

(ditadura) (COTTA, 2006, p. 137). Mas, segundo Caldeira (2000), tanto a violência estatal

como a civil podem ter outras explicações que não somente as de as atrelar à ditadura,

considerando outros aspectos, como o demonstrado pela referida autora em sua obra Cidades

de muros: crimes, segregação e cidadania em São Paulo:

A violência tanto civil quanto dos aparatos do Estado, aumentou consideravelmente

desde o fim do regime militar. Esse aumento do crime e da violência está associado

à falência do sistema judiciário, à privatização da justiça, aos abusos da polícia, à

fortificação das cidades e à destruição dos espaços públicos. Em outras palavras, no

Brasil, a democracia política não trouxe consigo o respeito pelos direitos, pela

justiça e pela vida humana, mas, sim, exatamente os seus opostos. Nesse contexto, o

crime não só expressa e articula outros processos negativos de mudança, mas

também expressa os limites da democratização brasileira (CALDEIRA, 2000, p.56).

No disposto acima temos alguns aspectos acerca da “violência” e dos estigmas

cristalizados no imaginário popular sobre os agentes de segurança nos anos 1980, perpassando

o período ditatorial, conforme o exposto por significativa gama de autores. Entretanto, para

melhor entendimento do ponto de vista aqui discutido, tomo como referência o expresso por

Caldeira como “limites do processo democrático”, que passa inevitavelmente pela falência do

sistema de segurança e do judiciário. A categoria utilizada pela autora se relaciona à

“relutância” que perpassou não somente o sistema político, mas ficou marcado nas práticas,

ações e pensamentos não apenas dos agentes de segurança pública, como também dos

cidadãos.

Nesse aspecto, expresso a tentativa de expor enfoque diferenciado à estrutura

política ditatorial, não sendo ela observada apenas por um único prisma e analisada como se

fosse um sistema exclusivamente militar, eximida de apoio da sociedade. Sabemos que houve

a direta participação de pessoas comuns, ou seja, da sociedade civil, nas ações e elaborações

políticas daquela época. Sendo tal participação, inclusive, extremamente necessária para a

existência e perpetuação desse sistema político.

47

Segundo Daniel Aarão Reis, em Ditadura e sociedade: as reconstruções da

memória, “a ditadura militar foi um processo de construção histórico-social, não um acidente

de percurso. Foi processada por brasileiros, não imposta, ou inventada, por marcianos” (REIS,

2004. p. 50). Tal raciocínio significa dizer que os acontecimentos ocorridos naquele período e

o suposto aumento da violência praticada na década de 1980 não foram exclusividades das

polícias, ou da “ditadura militar”, mas sim de ações praticadas por aquilo que poderia ser

chamado de “ditadura cívico-militar”, com destaque para a participação de toda a sociedade.

Entendo ser esse olhar mais adequado sobre o sistema político em referência, capaz de

mostrar outra visão sobre a questão da violência praticada na década de 1980, abstendo-se de

a entender como algo “inventado” e reproduzido exclusivamente por uma cúpula de militares.

Através da documentação pesquisada, pôde-se “perceber” a participação de

policiais em uma série de crimes e atitudes violentas, tanto contra a população como contra

seus próprios companheiros, como já citado anteriormente. Não obstante, em São Luís, assim

como em diversas cidades brasileiras, o quadro que era noticiado diariamente pela imprensa

na década de 1980 se aproximava de uma violência constante e crescente, praticada

principalmente contra a população mais carente. Mas, na verdade, a violência não era de

exclusividade das polícias, dependia de outros fatores como os expostos por Caldeira:

descrédito e falência do sistema judiciário, do sistema de segurança, da aceitação de formas

violentas que são muitas vezes estimuladas e apoiadas pela população etc.

O aumento da violência é resultado de um ciclo complexo que envolve fatores como

o padrão violento da ação policial; descrença no sistema judiciário como mediador

público e legitimo de conflitos e provedor de justa reparação; respostas violentas e

privadas ao crime; resistência à democratização; e débil percepção de direitos

individuais e o apoio a formas violentas de punição por parte da população

(CALDEIRA, 2000, p.101).

As notícias produzidas pelo jornal O Imparcial em sua maioria geravam uma

imagem depreciativa e unilateral da Polícia e de seus agentes, não se preocupando com outros

fatores relacionados com a violência, sobretudo com aspectos mais complexos que os

acontecimentos em si. As reportagens a seguir, creio, refletem bem o que estou a expressar,

haja vista serem notícias formadoras de “opiniões”, preocupando-se quase que

exclusivamente em “vender exemplares”, enfatizando a linha de pensamento do professor

Yuri Costa ao perceber a “notícia como produto” (2008, p. 84).

O jornal aqui utilizado, conforme já observado, transforma a notícia em produto a

ser consumido, criando parciais representações sobre o fenômeno da violência policial, bem

como de seus agentes. A seguir, procurarei esmiuçar melhor tal questão, embora, é claro, não

48

pretenda travar aqui uma “cruzada” em favor de partes específicas, mas, antes, contribuir na

medida do possível para o entendimento do fenômeno da violência na década de 1980.

Na primeira metade da década de 80 do século passado, O Imparcial noticia caso

de grande repercussão no seio da sociedade ludovicense. Destaca suposto envolvimento de

policiais em crimes sexuais contra crianças e adolescentes recolhidos de uma festa no bairro

de Fátima, e que, portanto, estavam sob a responsabilidade da DSPM (Divisão de Segurança e

Proteção ao Menor), órgão da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O crime teria

sido cometido por comissários desta unidade (ESCANDALO, 1982, p. 2).

A tortura, como sabido, era instrumento usual nos interrogatório das polícias do

período ditatorial, configurando-se em recorrente tema das manchetes estampadas nas páginas

de O Imparcial na década de 1980. As notícias destacam serem tais práticas ainda

corriqueiras. Afirmações como essa contribuíam para reforçar a imagem debilitada e

corrompida da polícia frente à sociedade, principalmente da PM, que estava em contato direto

com a população (JOVEM, 23.03.1981, p. 2; POLÍCIA, 17.01.1982, p. 3).

A destacada “sensação de insegurança” foi acentuada pelo O Imparcial no ano de

1983, quando bastante propalada a suposta existência de um “esquadrão da morte” no

Maranhão. Os integrantes desse esquadrão seriam agentes da segurança pública. A suspeita da

existência de tal grupo de extermínio surgiu após o aparecimento de inúmeros corpos,

executados por disparos de arma de fogo, em lugares ermos (ESQUADRÃO, 3.12.1983, p.6).

Em entrevista publicada no dia 3 de dezembro de 1983 ao jornal aqui pesquisado,

o Coordenador Geral de Segurança Pública, coronel João Ribeiro Silva Junior, comenta

acerca de tais fatos. Nega, entretanto, qualquer possibilidade da participação de policiais ou

mesmo a existência de grupo de extermínio.

As notícias sobre violência eram recorrentes e dentre as mais publicadas se

destacavam denúncias de torturas cometidas pela polícia nas delegacias de São Luís,

principalmente na Delegacia de Roubos e Furtos, onde, segundo diferentes matérias, era local

onde se cometia tal abuso com maior frequência (POLÍCIA, 22.05.1984, p. 2).

Com maior visibilidade foi destacado um caso de tortura, ganhando várias páginas

de O Imparcial, Trata-se o caso da morte de José de Ribamar Messias, conhecido como

“Coletor”, assassinado dentro das dependências da Delegacia de Roubos e Furtos. O então

delegado titular, Luís Moura, informou que seriam investigadas as “causas da morte” da

vítima, bem como seria instaurado um IP (Inquérito Policial) para apurar as causalidades do

fato. Os exames cadavéricos emitidos pelo IML (Instituto Médico Legal) confirmaram que a

49

causa da morte da vitima teria sido “hemorragia interna e poli traumatismo, ou seja, morte por

espancamentos” (POLÍCIA, 14.09.1984, p. 9).

O fragmento a seguir informa a preocupação com tais torturas:

Continuam crescendo em São Luís as denúncias de torturas contra pessoas que são

detidas apenas como suspeitas por agentes da Secretaria de Segurança. Os comandos

não tomam nenhuma providencia para punir os culpados (POLÍCIA, 13.07.1984, p.

2).

Em 1984, já sob o governo de Luís Rocha, se omitiu no relatório anual à

Assembleia Legislativa as constantes e diárias notícias de violências praticadas pelos agentes

de segurança. Os abusos cometidos naquele ano não mereceram destaque pelo gestor,

abstendo-se de discorrer a respeito da Segurança Pública e/ou sobre a Polícia Militar.

Na década de 1980 estavam sendo noticiados frequentemente, em diversos

veículos de comunicação no Estado do Maranhão, os supostos atos de violências e abusos das

polícias contra a sociedade. Contudo, aparentemente tais fatos não obtiveram a atenção de

gestores da época. Contrário à fala dessas autoridades foram os discursos de pessoas comuns,

que vivenciaram tal período e se lembram das marcas de violência inerentes à época,

impregnando ao senso comum uma imagem depreciativa das polícias, especialmente da PM,

ficando esta estigmatizada como fomentadora de ações abusivas e truculentas.

Na fala de Marcelo Pinto, entrevistado que contribuiu para a elaboração da

pesquisa, nota-se claramente uma noção de fatos deliberadamente omitidos nos discursos dos

governadores:

Na década de 80, a imagem das policias e, principalmente a da PM, ficou marcada e

entranhada em nossa memória como uma instituição do medo, violenta, truculenta e

que comete crimes sem que sejam punidos, ou seja, a polícia era o sinônimo da

violência (MARCELO, 15.04.2012).

O Imparcial publica, na edição do dia 16 de abril de 1984, notícia que coadunaria

com o exposto acima por Marcelo Pinto. O título da publicação: Péssima imagem da Polícia

atemoriza população. A informação discute a questão do aumento da violência em São Luís,

assim como os deveres das polícias e, é claro, da PM, no período pesquisado.

As constantes notícias expostas pelo periódico, bem como as críticas de modo

geral contra a Polícia Militar não eram as únicas fomentadoras da imagem negativa da

instituição, havendo relatos na própria Secretaria de Segurança de críticas contra a PM. Ness

contexto, cita-se a entrevista dada a O Imparcial pelo chefe de Comissários da Delegacia do

1° Distrito Policial, Onildo Sampaio, onde este discorre acerca do não patrulhamento da PM

em diversos bairros periféricos, considerados perigosos, contribuindo para o grande aumento

de crimes na capital (POLÍCI A, 30.03.1983, p. 3).

50

Ainda conforme Onildo Sampaio, a PM teria todas as condições de fazer o

patrulhamento preventivo, haja vista que “dispunha de todos os materiais necessários para

efetuarem o trabalho”, diferentemente da Polícia Civil, que possuía claros déficits de todos

esses materiais e de pessoal para o serviço, afirmando ainda ser de responsabilidade da Polícia

Militar o patrulhamento das ruas. Ou seja, para o Chefe de Comissários, a PM não cumpria

eficazmente suas obrigações, abstendo-se de prestar ajuda à Polícia Civil no combate ao

crime, sem colaborar para dirimir a crescente violência que se desenvolvia na cidade de São

Luís (POLÍCIA, 30.03.1983, p. 3).

Em entrevista do dia 27.04.1984, o Secretário de Segurança Pública, Sipaúba

Rocha, informa que São Luís não possuía um número suficiente de homens para combater a

criminalidade (SÃO LUÍS, 1984, p. 1). Chama-se atenção para a natureza dessas duas

informações, tanto o Delegado Onildo Sampaio quanto o Secretário de Segurança, Sipaúba

Rocha, interessantemente estabelecem, com a peculiar diferença, de um ano da data de

publicação, críticas sobre a PM. As medidas não foram claramente expostas por O Imparcial,

“vitrinizando” e “mercadorizando” suas notícias, dando ênfase somente a alguns pontos, em

detrimento de outros.

As críticas se tornam ainda mais contundentes, reiterando o estigma acerca da

imagem negativa da PM, quando são divulgadas reportagens influenciadoras da “opinião dos

leitores”, observadas em matérias publicadas sob a dubitável manchete: “São Luís sem

policiamento preventivo, mas repressivo” (SÃO LUÍS, 1984, p. 1). O próprio título fornece

claramente o posicionamento do jornal acerca da problemática em análise, ou seja, dá-se o

veredito de “culpada” à PM antes mesmo que se faça uma análise mais apurada da situação

geral sobre a corporação, silenciando-se sobre importantes fatores, como a falta de

contingente, de materiais adequados para o trabalho, sem falar que o não cumprimento de

uma determinação superior acarretava para os policiais subalternos sua imediata prisão8.

As críticas de Onildo Sampaio revelam a crença deturpada, que ele, como agente

de segurança, e certamente uma parcela significativa da população, possuíam. Entendiam

como de exclusiva responsabilidade pela segurança pública o exercício efetuado pela PM.

Essa, no entanto, é uma concepção errônea, já que a Constituição do Brasil de 1988 estabelece

que a segurança pública é “responsabilidade de todos”. Logicamente, tal responsabilidade é

maior para as autoridades constituídas, que no caso são as polícias e todo o conjunto

judiciário.

8 Sobre determinação superior e prisão militar ver o RDE (Regulamento Disciplinar do Exército), norma que

regula a PMMA.

51

Segundo Paulo Amêndola, em Segurança pública: a proposta de como aumentar a

capacidade preventiva da polícia, a PM é constantemente alvo de criticas, em sua maioria,

depreciativas. É tida e tratada como “saco de pancadas”, conforme a linha de pensamento do

referido autor. Dispensa-se a ela um tratamento “injusto” (AMÊNDOLA, 2002, p. 43). E,

como já frisado anteriormente, a PM é transformada em constante alvo de críticas, até por

possuir contato diário e direto com a população, haja vista, no dia a dia, ser o primeiro órgão

público a atender as ocorrências criminais.

A Polícia Militar é um dos órgãos públicos mais visíveis na sociedade. Portanto, é

também o mais facilmente criticável. Porém, como já colocado anteriormente, a segurança

pública é “responsabilidade de todos”, do poder judiciário, dos governadores, das empresas de

segurança privada, dos delegados e agentes da polícia civil e da sociedade em geral. A PM é

apenas um dos órgãos responsáveis pela segurança pública, trabalhando diretamente com as

consequências dos problemas, e não com suas causas. Segundo Paulo Amêndola (2002, p.

69), “a polícia atua nos efeitos, não na raiz dos conflitos humanos. Não lhe cabe atuar nas

questões de caráter social; entretanto, estes, se não resolvidos convenientemente geram a

conhecida violência, (...)”.

Os meios de comunicação diariamente divulgam reportagens sobre as ações da

PM, principalmente àquelas que acabam em desastres. Nesse sentido, o professor Yuri Costa

relata em seu trabalho acerca das tendências e parcialidades do Jornal Pequeno: “As notícias

são tratadas como uma espécie de „produto‟, transformadas em „espetáculo‟ para serem

comercializadas e, assim, tornadas atraentes” (COSTA, 2004, p. 84).

Parto da impressão de que o jornal O Imparcial compactua com semelhante lógica

no que se refere às suas reportagens. Ao se observar que os agentes de segurança pública

(policiais militares), são etiquetados em um esquema “preconcebido de ordenamento

monopolizado” pelas reportagens, envolvendo-os de diferentes maneiras com o crime

(COSTA, 2004, p. 127). Ao envolverem tais profissionais de diferentes formas com o crime,

fomentam a criação de generalizações coletivas, representando todos da corporação como

tendo a mesma postura e conduta, no caso, associada diretamente à violência e à

criminalidade.

4.2 Transformações da PM: regra ou exceção?

As transformações políticas ocorridas ao longo da década de 1980 aparentemente

não influenciaram de imediato nas ações das policias. Apesar de algumas mudanças no

52

aparelho de segurança publica serem noticiadas nas reportagens, as praticas de violência

faziam direta referência à “sombria ditadura”. Aqui devo esclarecer que o sistema político

mudou, entretanto, na considerável maioria dos casos, os profissionais de segurança

permaneciam os mesmos, bem como seus pensamentos e práticas, não acompanhando as

mudanças advindas com o novo sistema político.

Nessa perspectiva, observa-se em publicações de O Imparcial a mudança do

“tom” de algumas das reportagens, passando a amenizar a desconstruída imagem da PM no

Maranhão, para tal feito trazendo informes positivos sobre a corporação, como na manchete

veiculada no dia 12 de dezembro de 1987, que exibe a imagem de uma guarnição em viatura

saudando uma mãe e uma criança na porta de sua residência, noticiando “A PM com uma

nova imagem, cuida da segurança do povo” (A PM, 1987, p. 3).

Em 23 de abril de 1981, O Imparcial noticia a chegada das primeiras cabines

móveis, chamadas de PM BOX, equipadas com radio e telefone, objetivando melhor

prestação de atendimento à população (1987, p.3). Já durante o ano de 1987, no final da

gestão do Governador Epitácio Cafeteira, percebe-se uma acanhada mudança na imagem da

Policia Militar transmitida pelo jornal. Contudo, apesar das tímidas diferenciações de

enfoques acerca da PM, as noticias de violências praticadas por agentes de segurança pública

não foram dizimadas de suas páginas. Paralelamente, reportagens publicadas contendo

informes positivos sobre as Policias já eram mais frequentes, e ganhavam pequenos, mas

perceptíveis espaços nas notas divulgadas pelo periódico.

Essa tímida mudança, pode ser mais bem percebida em nota publicada sobre o

desaquartelamento da PM:

A Polícia Militar do Maranhão desaquartelou-se, saiu para as ruas, começa a ganhar

totalmente a confiança da comunidade e prova que pode cuidar sozinha da segurança

publica do Estado (...). Nos estratégicos pontos da cidade as unidades móveis são

acionadas. Um trabalho de fôlego de seiscentos homens que precisam apenas de

apoio (PM, 12.12. 1987, p. 3).

A matéria prossegue comentando as tecnologias utilizadas para melhor servir a

população, como a utilização do disque 190. Nesse serviço, os telefonemas eram transferidos

para um oficial que estaria disponível, durante as 24 horas do dia no posto operacional. Tal

posto, por sua vez, acionaria a viatura da área para atender ocorrências com maior prontidão.

A matéria demonstra uma visão sobremaneira oposta da imagem negativa da PM criada em

outras reportagens, passando a exibir uma polícia mais humana, mais próxima, mais confiável

e eficiente, contrária àquela “instituição do medo” retratada por Marcelo Pinto, que

assombrava e assustava o cidadão de bem (MARCELO, 15.04.2012).

53

Tendo em vista a temática dessa matéria e de outras com abordagens semelhantes,

ainda que pareçam apenas exceção e não regra geral, surge o questionamento se a mudança de

postura e de comportamento desenvolvido pela PM ocorreu realmente no ano destas

reportagens. A população teria deixado seus medos e pavores quanto às atitudes da polícia?

Apesar da pequena aparente mudança de enfoque sobre as polícias, as matérias

noticiadas diariamente, em grande e esmagadora maioria parte dos casos, ainda esboçavam

uma imagem negativa acerca das forças de segurança pública. A imagem transmitida através

de O Imparcial para a população é a pior possível. Reportagens que se referem a uma PM

mais humana e presente, como já dito anteriormente, surgem em caráter de exceção, e não

como regra. Parece que uma imagem mais humana da instituição está fora do lugar e não se

encaixa na lógica criada pelo periódico.

A continuidade da narrativa de praticas brutais realizadas por agentes de

segurança pode ser ilustrado por episódio no qual sargento da PM mata uma jovem dentro de

um carro: Geisa Moraes, morte “estúpida”, como é noticiada pelo jornal em 1989. O

Imparcial noticia que a “violência continua desenfreada em São Luís, apesar de se falar

constantemente em ações preventivas e repressoras”.

O jornal aborda em suas matérias a dificuldade dos agentes de segurança pública

em proteger e servir a população; estando estes “incapacitados para o exercício da função”.

Na mesma reportagem, apresenta a insatisfação dos cidadãos de bem que “continuavam sendo

as grandes vitimas do aparelho policial, enquanto isso os bandidos continuam a não serem

importunados” (VIOLÊNCIA, 18.04.1984, p. 3).

A fala a seguir ilustra bem a nota: “a violência nessa época era terrível os

bandidos faziam o que queriam e não eram incomodados até porque a polícia era também

quem cometia vários abusos” (RIBAMAR, 16.05.2012).

O texto é publicado em 1987. Comprovado consta a continuidade das críticas

direcionadas à corporação PMMA pelo O Imparcial, quando este denuncia a insegurança do

folião de Momo ao “brincar” o carnaval, expressando a inexistência do policiamento durante

as festas (NA FESTA DE MOMO, 18.03. 1987). No mesmo ano, em abril, publica-se a

denúncia de tortura e sequestro da doméstica Vandira Barbosa de Lima, ato praticado pelo

major Benevaldo Alves Nepomuceno. A situação escandaliza e abala a já frágil imagem da

corporação militar. Nesse cenário, o então comandante geral da PMMA, o cel. Assis Vieira,

informa que em hipótese alguma seriam tolerados atos que fugissem ou quebrassem a

disciplina e a hierarquia da Policia Militar (MAJOR, 10.04.1987, p.2).

54

A cada dia que passa, a violência policial vai chegando a um ponto

insuportável, visto que nenhuma providencia, até o momento, foi tomada

pelas autoridades da Secretaria de Segurança Pública no sentido de frear as

atitudes de policiais que não fazem por onde merecer o crédito da população

(AUMENTA, 11.06.1983, p. 2).

As principais reportagens publicadas pelo O Imparcial ainda são aquelas que

mostram as falhas praticadas pelos agentes de segurança pública e, é claro, as efetuadas por

policiais militares que, como também referido em outras notas, aparentemente não estariam

“capacitados para o exercício da função” (VIOLENCIA, 18.04.1984, p. 3).

Outro ponto questionável quanto a exposição da PM, refere-se ao porquê da

abstenção de enquetes e pesquisas quanto ao posicionamento real da população com relação à

atuação da PM no Estado. Tinha-se apenas matérias arbitrárias com posicionamentos de uma

minoria ou elas refletiam verdadeiramente o sentimento dos cidadãos?

Em 1989, o então governador Epitácio Cafeteira, semelhantemente ao seu

antecessor, não fez qualquer comentário acerca da PMMA e dos casos de violência em seu

relatório para a Assembleia. No entanto promove, segundo nota, uma “reestruturação” no

sistema de segurança, principalmente no que se refere a sua estruturação, como recuperação e

aquisição de novas viaturas, instalação e construção de novos prédios para órgãos específicos

atuarem “na prevenção e combate ao crime”. Toda essa reestruturação é realizada

coincidentemente no “mesmo ano em que a PMMA faria 150 anos” (SEGURANÇA,

29.06.1989, p. 3).

Em nota publicada um mês antes de tais fatos, o Secretário de Segurança, Carlos

Alberto Duaillibe, enfatiza que o efetivo policial era insuficiente para o combate ao crime e,

ainda, que o contingente era condizente ao estabelecido em lei específica para o exercício do

trabalho policial, mesmo assim “não supriria as nossas necessidades”. Prossegue afirmando

que o profissional de segurança, ou seja, o policial só seria “forte e eficiente se fosse

profissionalizado através de cursos” (SEGUP, 07.05.1989).

Enquanto o governador Epitácio Cafeteira investe em estrutura material na

Secretaria de Segurança, não dá a necessária atenção ao bem maior da Secretaria: o

funcionário público e o soldado, que labuta diariamente arriscando sua vida no combate ao

crime. Em matérias especificas se fala de uma suposta mudança e reconquista da confiança da

população nos trabalhos policiais, assim como da aproximação da mesma com as pessoas,

reprimindo a “ação dos marginais”, destacando-se, inclusive, que se iria “colocar o

policiamento mais próximo do povo para garantir a segurança indispensável” (A VOLTA,

21.08.1989, p. 1; PM, 13.06.1989, p. 8).

55

Em matéria publicada em dia 13 de junho de 1989 e já referida, o comandante

geral da PMMA, o cel. Daniel Silva, relata ao O Imparcial as melhorias e os serviços que

estavam sendo realizados junto à população, bem como sobre a mudança de imagem da

corporação na prestação do serviço. É divulgado, ainda, nessa matéria a convocação de novos

policiais para o patrulhamento dos bairros com maiores índices de criminalidade em São Luís,

visando conseguir a “inibição da ação dos marginais”.

O jornal O Imparcial, paralelamente à informação dada pelo cel. Daniel Silva,

destaca o continuado aumento da violência e da criminalidade na Capital, mostrando a

ineficiência do trabalho da PM em patrulhar as ruas, acentuando ainda haver uma policia

corrompida, violenta e inépcia em suas ações de forma geral.

Todo esse “quadro” é construído junto às paginas do O Imparcial durante o

período trabalhado de 1980 a 1989, no qual, no entendimento de Marcelo Pinto, “a Policia

Militar é estigmatizada como a instituição do medo”, bem como onde, para Paulo Amêndola,

a PM é tida como “saco de pancadas”.

O jornal O Imparcial ajuda a forjar junto à população a pior imagem possível da

Polícia Militar, criando no imaginário geral figuras de “mocinhos e bandidos”, construindo

uma serie de fenômenos sociais para representação da violência urbana. Em decorrência

destas reportagens, a figura de “vilões” prevalecem sobre os “mocinhos”. Porém, na

perspectiva de Daniel Aarão Reis, tais estigmas devem ser refletidos e depurados de forma

mais ampla e menos parcial, com menos interesse em apenas vender o “produto”

(reportagem), como, no caso, fez O Imparcial.

O mesmo periódico atrela ao aumento da criminalidade e da escalada da violência

a supostas falhas da PM, demonstrando em suas reportagens ser a instituição incapaz de

exercer suas funções como deveria, ou seja, “a atuação preventiva, evitando, especialmente

através do policiamento ostensivo, a ocorrência de crime” (AMÊNDOLA, 2002, p. 21).

O aumento da criminalidade na década de 1980 e a sensação de insegurança

vivida pela população, tanto em São Luís como outras cidades do Maranhão, eram

multiplicados e ratificados pela publicação de reportagens que noticiavam a participação de

policiais, tanto civis como militares, em crimes “estúpidos”. “E estes agentes de segurança

pública que deveriam por conta do ofício proteger os cidadãos de bem, infelizmente ao que

parece não o fazem”, mas, antes disso, contribuem para a sensação de medo, demonstrado

através das páginas do O Imparcial, pesquisadas aqui, com o elevado índice de criminalidade

dos anos 1980.

56

Dessa forma, procurei durante todo o transcorrer da pesquisa, analisar os

discursos produzidos pel‟O Imparcial e por outros registros aqui trabalhados. O intuito foi

contribuir, na medida do possível, para o entendimento acerca da questão da violência e

criminalidade na década de 1980.

57

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os trabalhos voltados especificamente para a história da polícia começaram a

surgir ao longo da década de 1960, ganhando maior expressão na década seguinte. Estes

estudos estão inseridos no campo da “historia do crime e da justiça criminal”, abordando uma

grande variedade de temas e perspectivas teórico-metodológicas. Os estudos sobre a história

do crime e da justiça criminal são numerosos na Europa e nos Estados Unidos, tendo sido nas

últimas décadas estimuladas pelas contribuições teórico-metodológicas e temáticas de outros

campos da historiografia (MAUCH, 2007, p. 107-108).

No tocante à América Latina, o referido campo de estudos é relativamente

“novo”, embora o número de historiadores latino-americanos interessados em temas como

banditismo, criminalidade, violência, prostituição, policiamento, prisões, desordens sociais,

venham crescendo nas últimas décadas. Tais estudos surgem incentivados por uma “nova”

produção historiográfica, cada vez mais preocupada em problematizar a relação instituição,

policial e população, questionando o monopólio da violência da polícia legitimada pelo

Estado no exercício de sua função de combate ao crime (CHEVIGNY, 1995; BRETAS, 1997;

apud MAUCH, 2007, p. 108).

Na primeira parte deste trabalho efetuou-se um breve histórico da Polícia e de sua

origem, dando destaque para sua função de constituição da ordem e do controle social,

chamando-se atenção para os discursos, mensagens dos governadores. Tais documentos, regra

geral, eram utilizados com o intuito de “pintar”, ou melhor, “formar um quadro” da PMMA

no período em questão, tentando perceber como se enquadrava a atuação da polícia dentro de

um dinâmico contexto de políticas públicas de segurança anunciadas pelos sucessivos

gestores. Ao analisar as mensagens, confrontando-as com as entrevistas obtidas junto a

policiais da ativa ou reformados e a cidadãos comuns (civis), o que se percebeu foram

disparidades entre os discursos oficiais, ou seja, o que estava sendo divulgado pela referidas

autoridades, e o que estava sendo posto em prática dentro das ações realizadas pela polícia.

Na segunda parte do trabalho, atentou-se de modo mais especifico para a crítica

ao discurso sobre o denunciado aumento dos indicadores de criminalidade e violência no

Brasil e no Maranhão na década de 1980.

A discussão se deu ainda com a utilização das notícias do jornal O Imparcial,

juntamente com o que era posto em pauta pelos os estudiosos da questão, fazendo um diálogo

entre as informações sobre estes fenômenos. A partir de tal metodologia foi analisada a

documentação, cruzando-a com informações derivadas das reflexões dos autores que se

58

debruçaram sobre o tema, utilizados na pesquisa, foi possível observar que no Maranhão e

especificamente em São Luís, a insegurança, o medo e a suposta “crescente onda de crimes

violentos” não eram exclusividade maranhense, mas algo que se encontrava em outras

localidades. Ou seja, em São Luís a situação não era diferente de outros lugares do Brasil e do

mundo.

Dentro desse quadro de insegurança gerado pela criminalidade e a violência,

muito se discutia acerca de possíveis soluções, medidas e propostas para combater tais

fenômenos, soluções estas apresentadas através das reflexões dos autores em suas obras.

Lembrando que, todas essas proposições inevitavelmente passavam com maior ou menor

intensidade pelas ações da Polícia Militar. Havia a defesa de medidas como o policiamento

comunitário ou o policiamento ostensivo-preventivo, que vislumbravam a eficácia e

fundamentavam algumas propostas que, por mais que não pudessem acabar com a

criminalidade, ao menos diminuiriam a escalada de violência.

No último momento deste trabalho, analisou-se outro modelo de discurso

disponível sobre a Polícia Militar do Maranhão na década de 80 do século XX, discursos

estes, que em algumas ocasiões coadunavam-se com as falas dos governadores e em outras às

contestava. Procurou-se, especificamente, analisar as representações “produzidas”,

“fabricadas”, n‟O Imparcial acerca da PM, através de seus artigos, notas, imagens,

publicações e reportagens, divulgados diariamente no jornal maranhense. E a “imagem”

encontrada acima de tudo foi a mais depreciativa e negativa possível.

As reportagens diárias e constantes d‟O Imparcial sobre a Polícia Militar a

apresentava como instituição desonesta, inoperante, inerte, corrupta e atrelada a quase todo

tipo de crimes que assolava o Estado do Maranhão naquele período. O que se vitrinizava

diariamente nas manchetes do periódico era que a população vivia muito mais amedrontada

do que protegida, pois quem deveria servir e “proteger” (a polícia) não estava cumprindo com

suas obrigações. Creio, que tal insegurança aumentava ainda mais, quando eram noticiadas

reportagens onde os autores dos crimes eram agentes de segurança pública, contribuindo de

forma sensível para a construção de uma representação negativa da Polícia Militar.

O que se observou, no entanto, foi que a “péssima” atuação das polícias e, em

específico, da PM, provém de “reportagens-mercadoria”, que “fabricam opiniões” devido à

amplificação de fenômenos diversos a afligir toda e qualquer sociedade. Encobre a atuação de

políticas incompetentes, desordenadas e ineficientes das autoridades responsáveis, que não

agiam com rigor no sentido de punir os maus policiais e fornecer as condições necessárias

para os bons profissionais exercerem e cumprirem suas funções.

59

Ficou claro dentro desse panorama que a maior parte das reclamações e críticas

referentes à segurança recaía sobre as polícias, e mais detidamente sobre a PM, que é

responsável pelo policiamento preventivo e ostensivo. Mas no que tange às políticas de

governo para área de segurança quase nada se questionava, não se observando que o trabalho

da PM estava inserido dentro de um contexto mais geral de políticas, bem como que o

malogro destas ações repercutia erroneamente no trabalho desempenhado pela instituição.

Sendo assim, o trabalho centralizou suas preocupações no estudo das polícias, no

caso, da Polícia Militar do Maranhão, e sua relação com a violência e criminalidade.

Procurou-se, ainda, analisar as imagens e estratégias (discursos) construídas sobre esta

instituição no Maranhão na década de 1980 pelo jornal pesquisado. Partiu-se, então, do

entendimento que o periódico construiu representações sobre a corporação, por conta de seu

alcance midiático entre a população, ou seja, devido a seu poder amplificador de criar

generalizações coletivas, através de “reportagens-mercadoria” e de suas notas, artigos e

reportagens.

Pretendeu-se, ainda, tentar desvincular a ideia de que a PM naquele conjunto de

circunstâncias era apenas o “braço armado do Estado” e “detentora exclusiva” das ações

violentas. O que deve ser observado, por fim, é que a corporação também faz parte da

sociedade, nela adquirindo sua forma, compartilhando de todas as transformações e problemas

que afligem a sociedade de modo geral, no caso especifico dos fenômenos trabalhados na

pesquisa, da violência e da criminalidade que fazem parte do cotidiano social.

60

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ENTREVISTAS

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56 anos, na ativa na época da entrevista, entrevista concedida a Osni Bezerra em, 05.02.2012.

ENTREVISTADO 2: Elias, Cabo PMMA Reformado, ingressou na policia militar em 1964,

idade 72 anos, entrevista concedida a Osni Bezerra, em 09.09.2012.

ENTREVISTADO 3: Sargento Reformado ingressou na policia militar em 1980,

(identificação preservada), idade 60 anos, entrevista concedida a Osni Bezerra, em

11.10.2012.

ENTREVISTADO 4: João Roberto, Mecânico, idade 55 anos entrevista concedida a Osni

Bezerra, em 12.03.2012.

ENTREVISTADO 5: Marcelo Pinto, Advogado, idade 52 anos entrevista concedida a Osni

Bezerra, em 15.04.2012.

ENTREVISTADO 6: Ribamar dos Santos, Mestre de Obras, idade 44 anos entrevista

concedida a Osni Bezerra, em 16.05.2012.

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