Os potenciais impactes do Sistema de Normalização Contabilística na Gestão Florestal...

O que é a Contabilidade?

Subsistema de informação financeiro que registas as operações realizadas pelas entidades que nos permitam conhecer a sua situação financeira e apurar os resultados da sua actividade;

Constitui um instrumento indispensável numa sociedade moderna que se pretende de rigor, de conhecimento e de saber.

Os potenciais impactes do SNC na Gestão florestal Responsável

Seminários CEF/CEABN – 7 de Abril – Filipa Gouveia

O principal instrumento de informação financeira com credibilidade e segurança, porque:

é um sistema global que abrange todas as áreas da empresa;

é um sistema que assenta em normas, critérios e princípios definidos a nível internacional e globalmente aceites;

é um sistema estruturado e organizado, onde os dados não podem ser tratados de forma dispersa e isolada, mas sim global e coerente;

é um sistema que exige especialistas tanto na sua concepção e realização, como na sua conferência e controlo, pelo que as informações que dele resultam, devem transmitir segurança ao seu utilizador.

Porque o Sistema de Normalização Contabilística (SNC)?



Desde 2005 as empresas cotadas em bolsa já reportam as suas contas de acordo com as ‘regras do SNC’

O Sistema de Normalização Contabilística (SNC)



Norma Contabilísticas e de Relato Financeiro 17 - Agricultura



Objectivo

Apresentação de demonstrações financeiras e as divulgações relativas à actividade agrícola

Aplicada ao produto agrícola, que é o produto colhido dos activos biológicos da entidade, somente no momento da colheita Não trata do processamento do produto agrícola após colheita

Factores a contabilizar:

Activos biológicos;

Produto agrícola no ponto da colheita; eSubsídios governamentais

Não deve contabilizar:

Terrenos relacionados com a actividade agrícola

Activos intangíveis relacionados com a actividade agrícola




Definições

Actividade agrícola: é a gestão por uma entidade da transformação biológica de activos biológicos, em produto agrícola ou em activos biológicos adicionais, para venda.

Activo biológico: é um animal ou planta vivos.

Colheita: é a separação de um produto de um activo biológico ou a cessação dos processos de vida de um activo biológico.

Grupo de activos biológicos: é uma agregação de animais ou de plantas vivos semelhantes.

Produto agrícola: é o produto colhido dos activos biológicos da entidade.

Transformação biológica: compreende os processos de crescimento natural, degeneração, produção e procriação que causem alterações qualitativas e quantitativas num activo biológico




Exemplos

Activos Biológicos Produto Agrícola Produtos resultantes de processamento após colheita

Carneiros Lã Carpetes e roupa

Árvores numa plantação florestal

Troncos Madeira

Plantas Algodão Roupa

Gado leiteiro Leite Queijo

Animais Carcaças Enchidos

Vinhas Uva Vinho

Árvores de fruto Frutos Sumos




Reconhecimento e Mensuração

Um activo biológico deve ser mensurado, no reconhecimento inicial e em cada data de balanço, pelo seu justo valor menos custos estimados no ponto de venda

O produto agrícola colhido dos activos biológicos de uma entidade deve ser mensurado pelo seu justo valor menos custos estimados no ponto de venda no momento da colheita (NCRF 18 — Inventários) Se existir um mercado activo para um activo biológico ou produto agrícola, o preço cotado nesse mercado é a base apropriada para determinar o justo valor desse activo Pode haver a necessidade de agregação dos activos biológicos para permitir o cálculo do seu justo valor




Divulgação

Uma entidade deve divulgar:

Uma descrição de cada grupo de activos biológicos; As medidas ou estimativas não financeiras usadas na quantificação física de cada um dos grupos de activos biológicos no fim do período; A natureza e a extensão dos subsídios do Governo reconhecidos nas demonstrações financeiras;

Condições não cumpridas e outras contingências ligadas aos subsídios do Governo; e

Diminuições significativas que se esperam no nível de subsídios do Governo

Uma entidade deve descrever os métodos e os pressupostos significativos aplicados na determinação do justo valor de cada um dos grupos do produto agrícola no ponto de colheita e de cada um dos grupos de activos biológicos.

Norma Contabilísticas e de Relato Financeiro 26 – Matérias Ambientais



Objectivos

Prescrever critérios para o reconhecimento, mensuração e divulgação relativos aos assuntos de carácter ambiental (passivos e activos) que afectem, ou sejam susceptíveis de afectar, a posição financeira e os resultados da entidade

Identificar o tipo de informação ambiental que é apropriado divulgar, relativamente à atitude da entidade face às matérias ambientais e ao seu comportamento ambiental, na medida em que possam ter consequências para a sua posição financeira




Particularidades

Clara relação com o conceito associado ao Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais

Deve ser reconhecido o Passivo Ambiental da entidade

Os Dispêndios de carácter ambiental devem ser capitalizados, caso tenham sido incorridos para evitar ou reduzir danos futuros ou para preservar recursos, e amortizados As pequenas entidades não têm que responder totalmente a este NCRF, tendo que apresentar apenas alguns indicadores em anexo Prevê a inclusão de dos aspectos relativos às matérias ambientais no Relatório de Gestão

O Relatório Ambiental/Responsabilidade Social não responde às questões requeridas por este NCRF

Prevê a realização de um Anexo intitulado “Informações sobre matérias ambientais” onde são listados dos dados e resultados nesta matéria



Definições

Ambiente: Meio físico natural, incluindo o ar, a água, a terra, a flora, a fauna e os recursos não renováveis como por exemplo os combustíveis fósseis e os minerais.

Dispêndios de carácter ambiental: custos das medidas tomadas para evitar, reduzir ou reparar danos de carácter ambiental decorrentes das suas actividades. Estes custos incluem, entre outros, a eliminação de resíduos ou as iniciativas destinadas a evitar a sua formação, a protecção dos solos e das águas superficiais e subterrâneas, a preservação do ar puro e das condições climáticas, a redução do ruído e a protecção da biodiversidade e da paisagem, assim como custos adicionais identificáveis cujo objectivo principal consista em evitar, reduzir ou reparar danos de carácter ambiental.




Definições

Não são Dispêndios de carácter ambiental:

Os custos incorridos susceptíveis de produzir efeitos benéficos para o ambiente, mas cujo objectivo principal consista em dar resposta a outras necessidades, como por exemplo um aumento da rendibilidade, a sanidade e a segurança nos locais de trabalho, a segurança na utilização dos produtos da entidade ou a eficiência produtiva;

Multas ou outras penalidades, pelo não cumprimento da regulamentação ambiental, bem como as indemnizações a terceiros em consequência de perdas ou danos provocados por poluição ambiental no passado, pois não evitam, reduzem ou reparam danos ambientais.




Reconhecimento do Passivo Ambiental

Há um passivo ambiental quando seja provável que uma saída de recursos incorporando benefícios económicos resulte da liquidação de uma obrigação presente de carácter ambiental, que tenha surgido em consequência de acontecimentos passados e se a quantia pela qual se fará essa liquidação puder ser mensurada de forma fiável.

Os danos ambientais que possam relacionar-se com a entidade, ou que possam ter sido por ela causados, mas relativamente aos quais não exista qualquer obrigação legal, contratual ou construtiva de reparação, não podem ser qualificados como passivos de carácter ambiental.

Reconhece-se um passivo de carácter ambiental quando possa ser efectuada uma estimativa fiável dos custos decorrentes da obrigação subjacente.




Capitalização dos dispêndios de carácter ambiental

Os dispêndios de carácter ambiental podem ser capitalizados caso tenham sido incorridos para evitar ou reduzir danos futuros ou para preservar recursos.

Os dispêndios de carácter ambiental incorridos para evitar ou reduzir danos futuros, ou para preservar recursos, apenas podem ser qualificados para reconhecimento como activos, se se destinarem a servir de maneira durável a actividade da entidade e se, além disso, estiver satisfeita uma das seguintes condições: Relacionarem-se com benefícios económicos que se espera venham a fluir para a entidade e que permitam prolongar a vida, aumentar a capacidade ou melhorar a segurança ou eficiência de outros activos detidos pela entidade (para além do seu nível de eficiência determinado originalmente); ou Permitirem reduzir ou evitar uma contaminação ambiental susceptível de ocorrer em resultado das futuras actividades da entidade




Capitalização dos dispêndios de carácter ambiental

Se as anteriores condições não se verificarem os dispêndios de carácter ambiental devem ser registados como gastos do período.

Se as anteriores condições se verificarem os dispêndios de carácter ambiental devem ser capitalizados e amortizados no período corrente e durante um período futuro apropriado. Os dispêndios de carácter ambiental não devem ser capitalizados, mas sim, imputados a resultados caso não proporcionem benefícios económicos futuros




Mensuração do Passivo Ambiental

Um passivo ambiental é reconhecido quando puder ser feita uma estimativa fiável dos dispêndios para liquidar a obrigação, considerando:

Dispêndios incrementais directos do esforço de reparação;

Remunerações e prestações pagas aos trabalhadores, que se espera venham a dedicar uma parte significativa do seu tempo de trabalho directamente ao processo de restauração; Obrigações de controlo após reparação dos danos; e Progresso tecnológico na medida em que seja provável que as autoridades públicas recomendem a utilização de novas tecnologias




Provisões para restauro de locais contaminados e desmantelamento

Os dispêndios relacionados com o restauro de locais, remoção dos desperdícios acumulados, paragem ou remoção de activos, em que a entidade seja obrigada a incorrer, deverão ser reconhecidos

Desconto dos passivos ambientais de longo prazo Os dispêndios que se espera sejam incorridos deverão basear-se num plano de depuração e ou reparação dos danos causados pela contaminação, específico para o local em causa




Divulgações

As matérias ambientais devem ser objecto de divulgação na medida em que sejam materialmente relevantes para avaliação do desempenho ou da posição financeira da entidade

Devem ser apresentados no Relatório de Gestão: A política e os programas que tenham sido adoptados pela entidade relativamente às medidas de protecção ambiental

A extensão em que tenham sido implementadas ou estejam em curso de implementação medidas de protecção ambiental

As melhorias efectuadas em áreas-chave da protecção ambiental

Informações sobre o seu desempenho ambiental As informações prestadas no relatório ambiental separado deverão ser consistentes com quaisquer informações conexas publicadas no relatório de gestão e nas demonstrações financeiras




Divulgações

Devem ser apresentados no Anexo “Informações sobre matérias ambientais”:

Descrição dos critérios de mensuração adoptados Os incentivos públicos relacionados com a protecção ambiental, recebidos ou atribuídos Provisões de carácter ambiental

Passivos de carácter ambiental

Para cada passivo de carácter ambiental materialmente relevante, descrição da respectiva natureza e indicação do calendário e das condições da sua liquidação

A quantia não descontada desse passivo, bem como a taxa de desconto utilizada Passivos contingentes de carácter ambiental




Divulgações

Devem ser apresentados no Anexo “Informações sobre matérias ambientais” (continuação):

Quantia dos dispêndios de carácter ambiental capitalizadas

Quantia dos dispêndios de carácter ambiental imputados Dispêndios incorridos com multas e outras penalidades pelo não cumprimento dos regulamentos ambientais e indemnizações pagas a terceiros Dispêndios de carácter ambiental extraordinários imputados a resultados




Os Activos Biológicos serão considerados com activos das entidades de acordo com o seu Justo Valor

Os Dispêndios de Carácter Ambiental poderão ser considerados capital da entidade e não apenas custos

Poderá haver uma amortização dos Dispêndios de Carácter Ambiental à semelhança do que acontece com o imobilizado

Será necessária a produção de conhecimento técnico para dar resposta às necessidades de relato do SNC

O sector das finanças torna-se dependente dos inputs das áreas técnicas das entidades pois sem essa abordagem não poderão proceder à correcta avaliação da situação contabilística das entidades.

Conclusões



Filipa Gouveia

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