Os Planos Diretores Municipais Pós-Estatuto da Cidade balanço crítico e perspectivas

8/2/2019 Os Planos Diretores Municipais Ps-Estatuto da Cidade balano crtico e perspectivas

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Projeto Rede de Avaliao e Capacitao

para a Implementao

dos Planos Diretores Participativos

Secretaria Nacional

de Programas Urbanos

Ministrio

das Cidades

Convnio:

IPPURInstituto de Pesquisa

e Planejamento Urbano e Regional


2/296

Copyright O A S J D T M (Og.), 2011

ObservatriOdas MetrpOles - ippUr/UFrJAv. Pedro Calmon, 550, sala 537, 5 andar Ilha do Fundo

Cep 21.941.901 Rio de Janeiro, RJTel/Fax 55-21-2598.1950

www.observatoriodasmetropoles.net

letra Capital editOra

Telefax: (21) 3553-2236 / 2215-3781www.letracapital.com.br

CIP-BRASIL. CATALOGAO-NA-FONTESINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ

Joo Baptista Pinto

Andreia BessaIlustrao: Andrs Sandoval

Francisco Macedo

Dos Autores

editOr

Capa

prOJetO GrFiCOe editOraO

revisO

P774

O - : / OA S J, D T M (g.). R J: L C:O C: IPPUR/UFRJ, 2011.

.AI gISBN 978-85-7785-089-1

1. Pj . 2. P . 3. Pj g. 4. B. [L .10.257, 10 j 2001]. 5. D . I. S J, O A , 1963-. II. M, DT. 1977-. III. O M. IV. U F R J.I Pq Pj U Rg.

11-0665. CDD: 711.40981CDU: 711.4(81)

03.02.11 07.02.11 024355


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Os Planos Diretores MunicipaisPs-Estatuto da Cidade:

balano crtico e perspectivas

Orlando Alves dos Santos Junior

Daniel Todtmann MontandonOrganizadores


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Presidenta da RepblicaD R

Rede de Avaliao e Capacitao para a Implementaodos Planos Diretores Participativos

Ficha Tcnica da Pesquisa

A Mg Bg Kz

Aq B P

B M M

D T MF Bg S M

L G B

M C SA

N B O

P R Pzz

P Rg C C

R H S

R L T AqRg A S

Ministro das CidadesM Ng

Secretrio Nacional de ProgramasUrbanos (Substituto)C S C

Departamento de Planejamento UrbanoD T M

Departamento de Assuntos FundiriosUrbanos e Preveno de RiscosS B R

Departamento de Apoio GestoMunicipal e TerritorialP Hq Dk B

Equipe Ministrio das Cidades

Ministrio das Cidades

Pro. Jorge Natal

DiretorPro. Orlando Alves dos Santos JuniorVice-Diretor e Coordenador do Programade Ps-Graduao

Pro. Cludia PeierCoordenadora de Pesquisa, Documentao,Divulgao e Extenso

IPPUR Instituto de Pesquisae Planejamento Urbano e Regional

Coordenao Executiva

Observatrio das Metrpoles

Luiz Cesar de Queiroz RibeiroCoordenador Geral

Orlando Alves dos Santos JuniorCoordenador Geral (IPPUR/UFRJ Observatrio das Metrpoles)

Daniel MontandonMinistrio das Cidades

Grazia de GraziaMinistrio das Cidades 2007-2008

Nelson SaulePolis

Regina FerreiraFASE

Raquel RolnikFAU/USP

Benny SchvasbergUnB


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AL Regina Dulce Barbosa Lins

UFAL

AM Jussara Maria Pordeus e Silva

UEA

AP Gerson Gonzlez

Instituto EcoVida

BA Ana Fernandes

Arquitetura-UFBa

CE Valria Pinheiro

Cearah Perieria - Observ. das Metrpoles

DF Neio Campos

UnB/NEURES Andr Tomoyuki Abe

UFES

GO Aristides Moyss

PUC Gois Observ. das Metrpoles

MA Frederico Lago Burnett

UEMA

MG Renato Barbosa Fontes

Ao Urbana Observ. das Metrpoles

MT Eduardo Cairo ChilettoUNIC

MS ngelo Marcos Vieira de Arruda

UFMS

Coordenadores Regionais

PA Simaia MercsUFPA Observatrio das Metrpoles)

PB Fernanda Costa

Cooperativa GenesisPE Lvia Miranda

FASE Observatrio das Metrpoles

PI Luiz Eugnio CarvalhoUFPI

PR Gislene PereiraUFPR Observatrio das Metrpoles

RJ Mauro SantosFASE Observatrio das Metroples

RN Dulce BentesUFRN Observatrio das MetrpolesRO Emanuel Pontes Meirelles

CEAP

RS Regina Maria PozzobonCIDADE

SC Luiz Alberto SouzaFURB/NEUR

SE Lvia MirandaFASE Observatrio das Metrpoles

SP Kazuo NakanoPolis

TO Germana Pires CoriolanoObservatrio das Metrpoles

M AObservatrio das Metrpoles

M MObservatrio das Metrpoles

Comit Tcnico de Planejamento e Gesto do Solo Urbano

Assistentes de Pesquisa

P NObservatrio das Metrpoles

C SObservatrio das Metrpoles

Achilles Leal FilhoGoverno do Estado da Paraba

Alexandra ReschkeMinistrio do Planjamento, Or. e Gesto

Andr Queirz Guimares

Frente Nacional de Vereadorespela Reorma Urbana

Antnio Jos de ArajoMovimento Nac. de Luta pela Moradia

Antnio Srgio Porto SampaioFed. Nac. Emp. Compra e Venda,Locao e Administrao de Imveis

Arlete Moyss RodriguesAssociao dos Gegraos Brasileiros


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Carlos Henrique de OliveiraCentral nica dos Trabalhadores

Celso Santos CarvalhoMinistrio das Cidades

Csar Augusto Batista dos Santos SantosConederao Nac. de Ass. de Moradores

Edilza Maria da Silva FelipiniUnio Nacional por Moradia Popular

Edina Martins de OliveiraCentral nica dos Trabalhadores

Eduardo Lrio GuterraConederao Nac. dos Trab. em Transporte

rica Cristina Castilho Diogo

Ministrio da CulturaEugnia Glaucy Moura Ferreira

Governo do Estado de Roraima

Filadelfo Mendes NetoGoverno do Estado do Maranho

Germana Pires CoriolanoFederao Nac. dos Arquitetos e Urbanistas

Hlio Hamilton Vieira JniorAssociao Brasileira de COHABs

Iramar Cardoso da SilvaMovimento Nacional de Luta pela Moradia

Joo Deon da SilvaUnio Nacional por Moradia Popular

Joo Mendes da Rocha NetoMinistrio da Integrao Nacional

Jos Roberto Geraldine JniorConselho Federal de Engenharia,

Arquitetura e Agronomia

Julieta Aparecida Tolentino de AbraoCentral de Movimentos Populares

Jurandir Guatassara BoeiraFrente Nacional de Preeitos

Karla Fabrcia M. dos Santos de AzevedoCentro pelo Direito Moradia contraDespejos

Larissa Garcia CampagnerCon. das Ass. Comerciais e Emp. do Brasil

Manoel Wanderley de OliveiraMovimento Nac. da Micro e Peq. Empresa

Mrcia Regina Sartori DamoMinistrio da Integrao Nacional

Maria Clara da Silva PereiraMovimento Nacional de Luta pela Moradia

Maria da Glria Rincon FerreiraGoverno do Distrito Federal

Maria Gorete Fernandes NogueiraConerncia Nacional de Ass. de Moradores

Maria Teresa Peres de SouzaCaixa Econmica Federal

Mrcia Maria Alves da SilvaCentro Dom Helder Cmara de Estudose Ao Social

Miguel Reis AfonsoFrente Nacional de Preeitos

Nelma Maria Oliveira LisboaGoverno do Estado de Sergipe

Nelson Saule JniorInstituto de Estudos, Formao e Assessoriaem Polticas Sociais

Orlando Santos JuniorAssoc. Nac. de Ps-Graduao e Pesquisa

em Planejamento Urbano e RegionalPaula Ravanelli LosadaSecretaria de Relaes Institucionaisda Presidncia da Repblica

Sandro Verssimo Oliveira de Miranda Governo do Estado de Minas Gerais

Sergio Antonio GonalvesMinistrio do Meio Ambiente

Usnia Aparecida GomesCentral de Movimentos Populares

Valtudes Mendes da SilvaConederao Nac. de Ass. de Moradores

Vanessa Alexandra Santos Rezende Conederao Nacional de Municpios

Veruska Ticiana Franklin de CarvalhoConederao Nac. de Ass. de Moradores

Vitria Clia BuarqueUnio Nacional por Moradia Popular

Wilson Bley LipskiGoverno do Estado do Paran


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sumrio

ApresentAoMrio Negromonte

introduoOrlando Alves dos Santos JuniorRenata Helena da SilvaMarcel Claudio SantAna

Captulo Isntese, desAfios e recomendAes

Orlando Alves dos Santos JuniorDaniel Todtmann Montandon

Captulo IIo Acesso terrA urbAnizAdAnos plAnos diretores brAsileirosFabricio Leal de OliveiraRosane Biasotto

Captulo IIIo plAno diretor e A polticA de HAbitAoAdauto Lucio CardosoMaria Cristina Bley da Silveira

Captulo IVsAneAmento AmbientAl nos plAnos diretoresmunicipAisAna Lucia Britto

11

13

27

57

99

127


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Captulo VA polticA de mobilidAdeurbAnA e os plAnos diretoresLiane Nunes Born

Captulo VIA dimenso AmbientAl nos plAnos diretoresde municpios brAsileiros: um olHArpAnormico sobre A experinciA recenteHeloisa Soares de Moura CostaAna Lcia Goyat CampanteRogrio Palhares Zschaber de Arajo

Captulo VIIo temA metropolitAnonos plAnos diretoresBenny SchasbergAlberto Lopes

Captulo VIII

o sistemA de gesto e pArticipAodemocrticA nos plAnos diretores brAsileirosMauro Rego Monteiro dos Santos

Captulo IXeducAo crticA e gesto democrticAdAs cidAdes: A experinciA de cApAcitAono mbito do projeto de AvAliAo

e cApAcitAo pArA A implementAodos plAnos diretores pArticipAtivosPatrcia Ramos Novaes

rede de AvAliAo e cApAcitAopArA A implementAo dos plAnosdiretores pArticipAtivos:1 ca t

2 e ca3 ra eaa

155

173

219

255

281

AnexoDVD


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11

DesDesuacriao, o Ministrio das Cidades estruturou polticas e pro-

gramas voltados habitao, ao saneamento bsico, ao transporte pblico

coletivo e mobilidade urbana, regularizao fundiria, ao planejamento

urbano, dentre outros temas, de modo a reverter o passivo de desigualdade

social das cidades brasileiras. So programas que operam com a lgica deenfrentamento das carncias urbanas, como o Programa de Acelerao do

Crescimento (PAC) e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), alm

de programas que visam a melhoria da gesto urbana, como o Programa de

Fortalecimento da Gesto Urbana.

De modo transversal a esses programas, a gesto democrtica est pre-

sente em todas as aes promovidas pelo Ministrio das Cidades, tendo sua

maior expresso no Conselho das Cidades, que tem participado ativamente

dos avanos e debates sobre a poltica urbana, contribuindo sobremaneira parao fortalecimento da gesto democrtica nos estados e municpios.

O planejamento urbano tambm um tema transversal a todas as po-

lticas do Ministrio, tendo o Plano Diretor como o principal instrumento

integrador e articulador das demais polticas setoriais. Depois de aprovado

o Estatuto da Cidade em 2001, os municpios avanaram na elaborao dos

Planos Diretores, num momento em que os principais programas nacionais de

investimento em infraestrutura urbana ainda no estavam institudos, como

o PAC e o Minha Casa Minha Vida. Considerando que em 2011 o Estatutocompletar dez anos, oportuna sua avaliao e a retomada do planejamento

ApresentAo

Mrio Negromonte

Ministro das Cidades


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12 ApresentAo

urbano, agora de forma articulada aos investimentos do PAC e do Programa

Minha Casa Minha Vida.

A Rede Nacional de Avaliao e Capacitao para Implementao de

Planos Diretores Participativos um projeto que realizou a avaliao quali-

tativa de Planos Diretores em todo o Brasil, em parceria com a Universidade

Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), atravs do Instituto de Pesquisa e Planeja-

mento Urbano e Regional (IPPUR), mobilizando a sociedade e os pesquisa-

dores de todo o pas, o que possibilitou a construo de um quadro do plane-

jamento urbano no Brasil. Esperamos que a presente publicao, que rene os

resultados dessa pesquisa, contribua para o debate sobre a implementao do

Estatuto da Cidade nos municpios e para a retomada do planejamento urbano

no prximo ciclo decenal de Planos Diretores.


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13

A Constituio Federal de 1988 x -, , q j z: . E -

, g, z R U, - C F: PU. A , x g- q g g P D x , .123

P j , q g z q q g g q . A L 10.257 10 j 2001, E

1 Socilogo, doutor em planejamento urbano e regional, professor do IPPUR/UFRJ e coorde-nador geral da pesquisa.

2 Arquiteta e Urbanista, Especialista em Gesto Ambiental. Analista do Departamento dePlanejamento Urbano, SNPU/MCidades.

3 Arquiteto e Urbanista, Mestre em Planejamento Urbano. Assessor Tcnico do Departamen-to de Planejamento Urbano, SNPU/MCidades.

introduo

Orlando Alves dos Santos Junior1

Renata Helena da Silva2

Marcel Claudio SantAna3


14/296


15/296

15oa A sa j, raa Ha a sa, ma ca saAa

E C, q , z, g .

, , q P D. A - q x j , q , , g , x

- .

A atuao do Ministrio das Cidades para apoiar o planejamento

urbano nos municpios brasileiros

T , M C, 2003, j j . T , j g j ,

x , q , q G- F E.

N M C, S N Pg- U (SNPU) j , , z, -z , z q g

E C.A P D - x SNPU : x g j ; q g ; -, g .

C j, SNPU g -

E C - P D. T- Pg F


16/296

introduo16

G U, j, , g . E , q . A g x A T PjT G U P, - -: , PD, z E- C q ( 2006); g , 2007 j, P D .

A - , M A P, - 4.

A , q C NP D P: C T, z z M C j C C. I 2005, C x -z z , j P D , g g . F z g , - q , g , , M P, Cx E F, - ONG.

N z q - P D g -

E C, x q - M C. U 2005, INFORME; 2006, CONFEA-CREA. E

4 Por exemplo, no ano de 2009, foram priorizados os seguintes tipos de municpios: que dis-pem de instrumentos de gesto democrtica e participativa, demonstrada pela existnciae funcionamento regular de Conselhos das Cidades, oramento participativo ou similar;que expressam interesse na elaborao de Planos Diretores Participativos e instrumentosdo Estatuto da Cidade de forma associada ou integrada a outros municpios ou a Governosestaduais; com investimentos do Programa de Acelerao do Crescimento PAC;localizados em reas de influncia de empreendimentos tursticos; com populao de atvinte mil habitantes, segundo Censo IBGE 2000; inseridos na rea da Amaznia Legal,

segundo definido por lei federal e; com capacidade de gesto dos contratos de repasse eexecuo dos projetos contratados.


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q z E C P D, q E - P D.

O papel do Conselho das Cidades no apoio ao planejamento

participativo

N M C, g C C CC, g z ,g M. D , D 5.790, 25 2006, CC E C z P N D U PNDU, E C N C. T CC, g g.

A, CC 86 , 49 - g 37 , .

A , q . A - g , , , , , - q gz -g.

A CC, -

g , M C q z . D , - g q P D:

R 25 18 2005: - P D, C C , z ;

R 34 1 j 2005: q ;


18/296

introduo18

R R 22 6 z 2006: - q g P D f -

g ;

R R 83 8 z 2009: P D.

U 25 34, E C: , , q ,

z q q - P D . J g, P D, q, - g .

N C C x q C T,q z S N M C-

. O C T Pj G S U - S N Pg U. T Cq C g z -

, . P x, C T Pj G S U g - Pq R N A C I- P D P, x.

A C C, g 43 E C, g g P N D U. T- g q z - q z . T z z , g . A , j z q , q - j 2010. C q x j E C P D.


19/296


20/296

introduo20

C I P D P , z 2007, j P D z z . A -, , g P D g . D , j j: () z q P D P, g PDP; () z - z q , j , j , B, .

T x , g P D - , - g z, -, g , , q j M C P D P: , q - E.

A z g j M C-, S N Pg U. A x x U- F R J (UFRJ), I Pq Pj U Rg (IPPUR).

O C C ,

j , , g, - R, g .

Concepo do projeto e metodologia da pesquisa

A q x z, : x,


21/296


. A C Ex SNPU, IPPUR/UFRJ, I P FASE. E ,-: z R; z -; j; g q; q; g q .

A C E ( U F) - C C, gz q , - z gz q, - , q z .

A C A q - , g CT Pj G S U CC - C Ex. A C A- z g q, .

A q q . A R j ; IPPUR M C, CC - ; E, - g .

A g P D , - . N , -z, , : q . O

: 526 P Dq, q x g P D E- C; 26 ; 27 ; ; z g g g E.

O q , - . E -

g, E C. O g- - ,


22/296

introduo22

g P N H (PH), q - -

g. N , q x:

M

A20.000

D 20.000 50.000

D 50.000 100.000

D 100.000 500.000

A 500.000

R J S P

T

Q

23 4% 226 43% 120 23% 130 25% 25 5% 2


23/296


Tbe 1 Disribi de Mnicis Pesqisds r Uniddes d Feder

Brsi, 2008

Unidades da Federao Relatrios Municipais Estudo de Caso

A 1 -

Ag 11 -A 1 -

Az 8 1

B 47 2

C 25 3

D F (R) 5 -

E S 14 -

G 14 1

M 24 1M G 8 -

M G S 5 1

M G 54 3

P 23 1

P 7 -

P 33 2

P 36 2

P 4 -R J 28 2

R G N 6 1

R G S 42 2

R 4 -

R 1 -

S C 24 1

S P 92 3

Sg 5 -T 4 -

T 526 26

Fne: R A C I P D P-, 2010.

P - , q ,q z q. O - x g


24/296

introduo24

, gg q P D . A - g, q x z q .

N z, g: z ; (z g); ; z; z (, z, , g); - ( , ,-, z, z, , , - ).

N g q, - g , , , , , g E C, q g z ZEIS, - gz , .

O P D , z. E, , S G P D-, , , , , - .

O , 26 P D-

, , g , - z g , j g .

O g , - z . U g q g x, : z, -

, , , , q .


25/296


A j g -, j P D- E C, - .

A q , q q, - j .

P , g . E -q , , G T C T Pj G S U-, C C, - g q . I x, g g q, g -g , gz -g, -, , , g q. R- g, g z qz z .N , q , q .

A . O , , z j - .

O g q z x : z, , -

, g .C x q z, q () () g q .

P , , z j .

E- q j B g

, j g -, j q


26/296

introduo26

. C , q E C -, j g x , q z z j z, - .


27/296

27

Um olhar sobre as x j g -, q 1990, - . A -

C 1988 E C q . J g g q

g . O P D -z q g. 12

A P D j , 1930, q P Ag R

J. N , g C 1988 E C, 2001, g P D , , , g . C , , , E C -

1 Socilogo, doutor em planejamento urbano e regional, professor do IPPUR/UFRJ e coorde-nador geral da pesquisa.

2 Arquiteto, mestre em planejamento urbano e regional, diretor de planejamento urbano doMinistrio das Cidades (2009-2010).

sntese,desAfios e recomendAesICaptulo

Orlando Alves dos Santos Junior1

Daniel Todtmann Montandon2


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sntese, desAfios e recomendAes28

P D, q, g E, , j - , , g x g g g .3 N -, - , j, , jz , -g P D z, g .4

A q P D -q q x. A , , q, - F, - q xg g-z. A, q P .D , j q P D , z g q q P D B E C.

O q z, g , , . P , q, , q - , q - q .

D g, q q P D gz E-

C . T q P D 5, M C z z g . A , q, P D g

3 Para uma anlise dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, ver: Ministrio dasCidades, 2005; e RIBEIRO e CARDOSO, 2003.

4 RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz, CARDOSO, Adauto Lucio. Plano Diretor e Gesto Democr-tica da Cidade, cit.

5 Principalmente os municpios com obrigao de elaborao segundo a Lei n 10.257/01 -Estatuto da Cidade.


29/296

29oa A sa j, da ta ma

q g E C, q g .

N , - z - , g g . A , -z , -g j -, . N , , j- E C q U .

1 A incorporao dos Instrumentos de Acesso Terra Previstos

no Estatuto da Cidade nos Planos Diretores6

M q q q P D, q x P D B. A P-

q I B M IBGE (MUNIC),7

z 2001, P D B 2001 2009. P x, g 1 2 q 2005 P D , 805 2005 2318 2009. S q g P D g E C , P - x: 2009, 1644

, 1433 P D, q 87% .

6 Esta seo sistematiza informaes contidas no estudo O acesso terra urbanizada nosPlanos Diretores brasileiros, elaborado por Fabrcio Leal de Oliveira e Rosane Biasotto e

publicado nesse livro.7 IBGE: Pesquisa do perfil dos Municpios Brasileiros MUNIC.


30/296


Grfcs 1 e 2 Ev de Pns Direres n Brsi de 2001 2009: demnicis brsieirs e de mnicis cm brigriedde de ebr

F: IBGE, P M B / MUNIC. 2001 2009. D : A : 16 . 2010.


31/296


S j -, -- , g . S Z- E I S (ZEIS), x, -- - 2001 2009, x 2005. O g 3 4 q 2001 2005 , 647 - ZEIS 2001 672 2005. C, 2005 2009 ZEIS 672 2005 1799 2009, q 168%. C g P- D, : 145%, ZEIS 2009 ZEIS 2005. E x, E C P D. (Grcos 3 e 4).

N 2005 2006 M C z z z g P D.8 O MUNIC q P D j , x q P D 2005. O j, q, q P D, q E C .

Q q, 526 P D q g P

E C.

9

O g- 5 z PD. N- x z z(91%), Z E I S (81%) j - P, E Uz C,IPTU Pg T D (87%);

8 Denominada Campanha Nacional Plano Diretor Participativo: Cidade de Todos.

9 A pesquisa no pressups a avaliao de experincias referenciais as chamadas boas

prticas ,mas englobou municpios de diversas regies e de diferentes portes, em termosde populao e extenso territorial, dentre outras caractersticas.


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Grfcs 3 e 4 Ev de Zns Eseciis de Ineresse Sci n Brsi de 2001 2009: de mnicis brsieirs e de mnicis cm brigriedde de

ebr de Pn Direr

F: IBGE, P M B / MUNIC. 2001 2009. D : A : 16 . 2010.


33/296


x, x, Og O D C- (71%) O U C (71%).

Grfc 5 Incrr ds insrmens d Es d Cidde ns Pns

Direres rir ds nises ds reris mniciis e esdis

F: SNPU/MC, IPPUR, 2010

T - . MP E, - g , , , g g - E -

. P , g P g q g g .

I E C P D, - g - P D. Q g - , P -

z , .


34/296


1.1. Inadequao da regulamentao de instrumentos

nos Planos Diretores para sua efetiva aplicao

U E C j , E , , j , . S - g. Ag j - , z , , g . O, , P, E UzC IPTU Pg T,

x , q - z .A R 34 C N C, 1

j 200510, P D.N - q P E C - j g P D ( IV . 1). A z z , q-

, g P D.A q gz q g- P D q - , - . T q g q -, z z

. M q g q g q g- , q q P D , - , g P D.

P , g P D q, j j

10 CONSELHO DAS CIDADES. Resoluo n 34 do Conselho das Cidades, de 1 de julho de2005. Disponvel em: www.cidades.gov.br, acessado em 11/09/2010.


35/296


, j -. C x, - z Z E I S- (ZEIS), q 81% PD . Sg R 34 C N C-, ZEIS, , :

III j z,

q ;

IV g

x gz ;

V , q

gz , x

, ;

VI gz ,

g

; [] (A. 5 R 34 C N C-

1 j 2005).

C , - g , , ZEIS z, . S q , , q - z j, - . I , x, q , P D, , q P P

q x P D z .Aq . M x q P D j -, j , q z P D j -, . T g z PD, .


36/296


1.2. Precariedade no rebatimento territorial das diretrizes

e instrumentos estabelecidos nos Planos Diretores

U q q z q .O P D - , , , z, g z g . M q - q z , q, ,

g g P D.Sg R 34 C N C,

, , z ( V, A. 3);, , g - P D.

P z q j q z P D: , , x , z - P D, g g P D, - . N q

, - q j x , q q g .

N , , x, - C T M (CTM). O M C - P 511, 7 z 2009,11 q z , z CTM . Sg , CTM [...].

11 MINISTRIO DAS CIDADES. Portaria n 511, de 7 de dezembro de 2009. Disponvel em:www.cidades.gov.br, acessado em 11/09/2010.


37/296


T- z g - , g q , , - P D. C, , U q CTM.

2 A questo habitacional nos Planos Diretores12

A q P D - , x q q, P M H. E g, -q P D , z j - , . E , - - , z g

q.N , g, x g- P q z. A q g q PD g -

: () E C C- U E F M, D S D P gz ; () Z

E I S ZEIS z; () - g , OgO D C, z gz x; () Z-, z .

P x, g g :

12 Esta seo traz uma sntese do estudo O Plano Diretor e a poltica de habitao, elabo-rado por Adauto Lucio Cardoso e Maria Cristina Bley da Silveira, publicado neste livro.


38/296


) U q P D g - (z , gz .). E q q g - - q : , - ; gz - ; .

) O E C, q g P D ( j , -, , g ),

. Ex - IPTU Pg, P C Og O D C , g - C U E F M, D S D P gz- .

) A ZEIS g- z -

j q . Aq, q, g q (81%), z ZEIS, q j , q q PD ZEIS x . M- x PD g ZEIS -

z, g q j z / - . D q , g, ZEIS , , g.

) U x P D ( z) -z, j z P M H-. D , g q P -

. A


39/296


, x P ( P) , q : - , , g E, , . T PM H , q - P D x xg S N H I S SNHIS.

) P x (PPA, LDO LOA) P D, x g

z , q f .

E , x g q q -. N , g , z , q , q x g

q .

3 A poltica de saneamento ambiental nos planos diretores13

A q P D xg z, j, g q -

q g, q z z q g, , j z. N g P z , j , g g q j - .

13 Esta seo traz uma sntese do estudo Saneamento ambiental nos Planos Diretores, ela-borado por Ana Lucia Britto, publicado neste livro.


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C x, z j g. D , g x g g , z , - , .

A E C , q g g IPTU g . T, q z q x x.

4 A questo da mobilidade e do transporte nos planos diretores14

A avaliao indica que muitos Planos Diretores incorporam diretrizes para

melhorar, estimular ou priorizar o transporte pblico coletivo atravs da integrao

da rede existente, incluindo, em alguns casos, o servio de taxi-lotao e o sistemahidrovirio como modais integrantes do sistema de transporte pblico. Alm disso,

nesse tema, uma questo que aparece com requncia diz respeito incluso social,

com diversos planos adotando diretrizes para a adoo de tarias sociais.

N , q z ( ). C ,- q , g P D-

, z. A, j q j , .

D , g g , - - . A : z P D q , - .

14 Esta seo traz uma sntese do estudo A poltica de mobilidade e os Planos Diretores,elaborado por Liane Nunes Born, publicado neste livro.


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N , q P D, q q - . U q g, q g -, g q, z, , , , z , - .

O q g P D j , q z . A q g - , z , Cg T B, -qz , , , . D , , P S M U, S V .

E , - z q , - g, - j z . N , - z -, z , - P D.

5 A questo ambiental nos planos diretores15

A q q x g P D, - / g. A g q

15 Esta seo traz uma sntese do estudo A dimenso ambiental nos Planos Diretores demunicpios brasileiros: um olhar panormico sobre a experincia recente, elaborado por

Heloisa Soares de Moura Costa, Ana Lcia Goyat Campante e Rogrio Palhares Zschaberde Arajo, publicado neste livro.


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P D q q j - , q , q - z .

P- q g P - , , g, , q . D, - q - E C g - . Oz, x, , g-, , - g, f z g - q .

O z , P- D, xg - , Cg A,P M M A Z Eg-E.N P q , g .

O Estudo de Impacto na Vizinhana EIV, proposto pelo Estatuto da Cidade,

o instrumento que mais aparece nos Planos analisados. Contudo, muitas vezes

esse instrumento apenas citado, sem qualquer detalhamento ou vinculao com

uma poltica concreta de meio ambiente, de ato ausente nos Planos Diretores.

E , P D g x -g g q -, q g

z f, . O q P q g q, , .

N q

, , q g z j q


43/296


f - x.

N q g q , - P D q g , j, z , g , z q - f q z . O j, x j q P D g z z g g , z x g, , x q g , , j, -. A , g - q -, q , x, , - g , j -

, x P D .A g g

f g, x, f - q gz - , j P g g- q , z

j x - gg .E , - q q -

, q f, x, x - .

N x, - , -

/ , fx q


44/296


, q, q z , z f- -.

6 A Questo Metropolitana e os Planos Diretores16

A P D g -17 q q , q - : () , g g, U C, , (APP); () , q q

; () , z , , z .

N , - g P- D, g q q g x. A , - q,

, gg- P D g - U , z .

A , g PD q j g -, j q , x, g . M -

x - , q, g,q x, (- g, g, g, - q .), g g.

16 Esta seo traz uma sntese do estudo O tema metropolitano nos Planos Diretores, ela-borado por Benny Schasberg e Alberto Lopes, publicado neste livro.

17 Nesse tema, cabe destacar que s foram considerados os Planos Diretores dos Municpiossituados em Regies Metropolitanas.


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C, - q g - j g q j - g , x, x q P- D z P P M g g g .

A g P D q q -, g , - g g . Oj, x q z , x P D, . E,z- g j g , q , , , q , , ; g g; , .

7 A efetivao do planejamento urbano participativo

na perspectiva da gesto democrtica das cidades18

A q z q - P D. E g , -, , P D q x

P q j E C. E, , g q z z. E , q , g -

, , ,

18 Esta seo traz uma sntese do estudo O sistema de gesto e participao democrtica

nos Planos Diretores brasileiros, elaborado por Mauro Rego Monteiro dos Santos, publi-cado neste livro.


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z, g , q j q .

A qz z j - E C , , q . A- q - j - q .

A P D, q g , q / z CM C . D , - E C, g g g q P D. E, - q - F - g g, C C, C P U . E, g q , C C, x- ( , - .), g g .

A , - q C C , q, q , - : -g z , j; g ; -

g ; g -

; - ( EIV OgO); z gz ZEIS.

A C C q -g, j, P D , . M , C C

g g .


47/296


D q C, g P D- C M C g , , z, .

E , q , -- q P q g- z q q .N , q, z, P D q -g, g . D , z g E C, j, z z EIV - .

N q q , - q z- , z E C q g z , , z . N q , , C C O P- OP.

P , q P D g j , q - g .

E , - g , -, g x , j g g .


48/296


8 Desafios para o Fortalecimento do Planejamento Urbano

das Cidades Brasileiras

8.1. A herana do pragmatismo e do imediatismo nas prticas

de gesto urbana

D g, j . I g x . O x q g j

g g z g.P , j ,

x, g , ,z q g g - x . O j, .

N x, j q

g, g . O , x j g q j j , , xz .

P , P D, q j , g , - g . D -. N , P D g z , , x g, x , - g . A, q j


49/296


P D, q .

E , j - q q g-, g .

8.2. A intensificao da disputa pelo mercado de terras e os conflitos

fundirios urbanos

E x q g - g q g - z g , -- g . D , q g g - , -. D , x q g . N x, P P q g : , , x g

z ; P P, , -. N , x q , , . S- - g g g q . D q, q x z q , -

q, : x , , ,, z g q .

S z B - 2000 , z x q , -

, z f q . N x, q g


50/296


g . P , P D - q , :

;

g q j q , g ;

z z ;

g z , z ;

g - , g xz ;

z ;

j ;

g ;

, E C.

8.3. A fragilidade institucional da capacidade de gesto municipal

O q

P D 1.644, 30% 5.565 - . E , - g , f g ,19 q, g E C, P D. E q - P D q g . D , , -

19 Impactos de carter regional e nacional.


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q z , x j g . A, U, .

J , q, . A g - , , g, , .

P x, , g q , E C , z q q g , q - , q g z q , g .A , g x g q q , - g q q.

C- q -: , q q , ; , z z , - , g q jg q

E C. A , g ; .

8.4. Novas condicionantes para o planejamento urbano das cidades

brasileiras

A E C 2001,

g P D , z g


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53/296


g;

z E C ;

z, j g , g .

9 Recomendaes: os desafios para a construo de uma agenda

de implementao do Estatuto da Cidade e de construo de

novos paradigmas de planejamento urbano

9.1. Recomendaes aos municpios e sociedade

Eetivar a regulamentao e a implementao de instrumentos de pol-

tica undiria voltados para a ampliao do acesso terra urbanizada

pela populao de baixa renda. I z z , x-, g , z z z -

x . C z g .

Eetivar a regulamentao e a implementao de instrumentos de ges-

to da valorizao da terra. O g g z ,

z x , q - z . C, , , z , IPTU, , g , z , .

Articular o Plano Diretor, o planejamento dos investimentos pblicos e

a regulao do uso do solo aos empreendimentos do PAC e do PMCMV.

O g xg g- , , x, P D


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q g , x g. U x g -, q q, x, g q q q q q- , . A g , P D

g x.

Articular, por meio do Plano Diretor, as intervenes de carter regio-

nal com as intervenes de carter local. T- g -

PAC PMCMV , , j q .

Fortalecer o controle social e o planejamento participativo, g j q g , q g q j - .

Fortalecer a tributao imobiliria, z q q q - x .

Integrar as polticas setoriais voltadas ao desenvolvimento urbano, g j - P D.

9.2. Recomendaes aos Governos Estaduais, ao Governo Federal

e sociedade

Estruturar uma estratgia nacional de capacitao dos municpios e da

sociedade para a reviso e implementao de Planos Diretores. Tz G F j- j g g , q g

q j g, g g .


55/296


Estruturar processos de capacitao especfcos para municpios en-

volvidos em impactos de grandes empreendimentos de inraestrutura.G g g - , q -z g , j

, j y x , x. - q G F G E -, z q g .

Estruturar um sistema nacional de gesto democrtica das cidades, z- q z j j .

Fortalecer a governana metropolitana, q j- g - , - g, , g, - g, q f

x - g .

Criar alternativas de apoio ao planejamento urbano em pequenos mu-

nicpios, g- .

A P D x j B q g

g j g . N , z, - L (2001), q x, q g ,z q x q g , z , , .


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grama minha casa minha vida: implementando os instrumentos do estatuto da Cidade.

B: M C, 2010.


57/296

57

1 Introduo 12

E q z z

q z q R A C I PD P, M C I Pq Pj U Rg U F R J (IPPUR/UFRJ).

A , z, g q g

. E g z , q , - .3

1 Professor adjunto da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminen-se, doutor em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e PlanejamentoUrbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ) e pesquisadorassociado ao Laboratrio Estado, Trabalho, Territrio e Natureza ETTERN/IPPUR/UFRJ.

2 Arquiteta e urbanista, mestre em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro edoutoranda no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade

Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ)3 Os relatrios estaduais analisam 1 plano do Acre, 11 de Alagoas, 1 do Amap, 8 do Ama-

o Acesso terrA urbAnizAdAnos plAnos diretores brAsileirosIICaptulo

Fabricio Leal de Oliveira1

Rosane Biasotto2


58/296

o Acesso terrA urbAnizAdA nos plAnos diretores brAsileiros58

A , , - g q .

C x q q -

, q x ( , g , , - .) , , x, , q j. A , , q - g q , x, , q

q j, x .P , -

q g -. D , - j , , q E C- , , , g, q , q z g .

O ,, g g z

Expectativas e resultados

U g x E C -

zonas (1 estudo de caso), 47 da Bahia (2 estudos de caso), 5 da RIDE Braslia (DistritoFederal e municpios de Gois), 22 do Cear (3 estudos de caso), 14 do Esprito Santo, 14de Gois alm dos includos na RIDE Braslia (1 estudo de caso), 24 do Maranho (1estudo de caso), 8 do Mato Grosso, 5 de Mato Grosso do Sul (1 estudo de caso), 54 deMinas Gerais (3 estudos de caso), 23 do Par (1 estudo de caso), 7 da Paraba, 33 do Paran(2 estudos de caso), 35 de Pernambuco (2 estudos de caso), 4 do Piau, 6 do Rio Grandedo Norte (1 estudo de caso), 28 planos do Rio de Janeiro (2 estudos de caso), 42 do Rio

Grande do Sul (2 estudos de caso), 4 de Rondnia, 1 de Roraima, 24 de Santa Catarina, 92de So Paulo, 5 de Sergipe e 4 de Tocantins.


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59fa la oa,ra ba

, q . A g, , z z, - z g -, gz , , z .

A g - , g q j , g E g xg q q .

A , , q , g g z , x . A, g , , q -, g .

E, , g, j , , , z . C -

G R J, , g z j , g , .

N q g, x - z E C, , -

q q q . A , g


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g z q g x.

2 Funo social da propriedade e diretrizes para o acesso

terra urbanizada

D , - , x, z , , z g

E C.O

z , E, , g xg , z - q , q , g, , g , .

P g, , - P D, C F, -z .

C, q q P. N R J, q q qq j

, q - P, , q, -z z . C P, , q z. O T-, z, q , g,

, z g .


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61fa la oa,ra ba

Diretrizes para o acesso terra urbanizada

Os planos brasileiros incorporam parcialmente as diretrizes do Estatuto da

Cidade mais relacionadas promoo do acesso terra urbanizada, muitas vezes

de modo ormal, sem maior correspondncia com as prioridades denidas nas leis.

O- q g (q ) z regularizao undiria e urbanizaode reas ocupadas por populao de baixa renda. A garantia dodireito a terra urbana e moradia agesto democrtica por meio da participaopopular q, g z ( P Sg, x) g , -, g g z . C, q , q x.

E z z g - , z q () ordenao e controle do uso e ocupao do solo de modo a evitar a reten-o especulativa de terrenos () justa distribuio dos benecios e nus decorrentesdo processo de urbanizao () recuperao dos investimentos do Poder Pblicode que tenha resultado a valorizao de imveis urbanos. H q - justa distribuio dos benecios e nus decorrentes do processode urbanizao recuperao dos investimentos do Poder Pblico de que tenha re-sultado a valorizao de imveis urbanos -g ,

g g - , z, g x x .4

Q z ordenao e controle do uso e ocupao do solo demodo a evitar a reteno especulativa de terrenos, g q, q z z x

4 Vide, por exemplo, os trabalhos de Fix (2001), sobre operaes urbanas em So Paulo, eOliveira (2003), sobre as propostas de regulamentao do Estatuto da Cidade no Rio de

Janeiro. Esse assunto ser tratado mais adiante, no tpico relativo aos instrumentos depoltica fundiria.


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, //z IPTU g g g . O -

, q g z -

, , g.

3 O controle do uso, ocupao e parcelamento do solo

O g q q , q , , , z- g , , z , , , g, z.

3.1. Permetro urbano e macrozoneamento

O , g . R x g, g z.

P , z,5 q , g, -.6 E g , q z .

5 Contudo, expressiva a quantidade de planos que no definiram macrozoneamentos. Deze-nove entre os 54 municpios mineiros no o fizeram, assim como 18 entre os 47 municpiosbaianos analisados. O relatrio estadual da Bahia destaca ainda que o conceito de macrozo-neamento, de forma explcita, utilizado em apenas 07 planos municipais. O entendimentodo que seria considerado um macrozoneamento nos planos municipais brasileiros, semdvida, mereceria ser melhor qualificado em um eventual detalhamento dessa pesquisa. Orelatrio de Pernambuco, por exemplo, aponta que, em 20% dos casos, os planos definiramcomo macrozonas pequenas reas que no mereceriam essa qualificao.

6 No caso da Paraba, observa-se que a maioria dos planos remete os parmetros de ocupa-

o das macrozonas para legislao especfica, destacando-se, como exceo, o caso deJoo Pessoa, cujo plano contempla a definio de ndices de aproveitamento.


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63fa la oa,ra ba

Delimitao do permetro urbano

A x , q-, q -, j, g q . P-, , g - z Ag, B, G, P, P, R J, R G S S P.

C , x -z, q . H x , Mq (RJ) SMg C (AL), q .

E q , q z - q, g, z , - g -z E C , , x, g .

O S P q q - (34,8% ), qq (27,2%) , , q - z x (42,4%), q .

N P, 33 , 12 g . E -

, x . N R G S, 22 q - , g . N B, 55% x , q 15% g .

O P g q : ) g x -

; ) z C M


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D U. N , j,91% , qq g .

A R J , z j -. Ag q g . E g , , , , .

3.2. A relao entre rural e urbano no macrozoneamento

P- z q - z , -g .

N g , z - g , j, q q z.

M z ; - , , g g z, z z . N B , z, - g , E S, j g ,

g . J P, - q -7 ( g, B, z , x ) g x z z .

E g ,j x , -

7 Os planos capixabas de Vila Velha, Cariacica e Guarapari identificaram macrozonas de tran-

sio da ocupao urbana para a rural, tratadas como macrozonas de expanso urbana emSo Gabriel, Santa Teresa e Afonso Claudio (ES).


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65fa la oa,ra ba

z . E M, x, z z -

( ), z .

N Az, , M M-. S q , g g. N M G S q, g , z z .

E R B (AC), q z j Mz Ex U q Mz C U Uz E-, - x z . O P (AL) - , x,

z, , , , x- q x - z z (R E Ag).

P- , , N Fg (RJ), q - j - g , G (PE) z . E N Fg,

q g -, q j z g , z, x z .

E z ,

g, , g z


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z, g g, q g z.

3.3. Zoneamento, reas centrais e stios histricos

O z z , j q - , g .O Ag, B, E S, P, P, R J R G S q q .

N B, 66% - 47% . O P q . NR J, q , g , /

z , , - q -z -. N q j -, g, z .8

E , -z q g -, g z j , . E j -, g

8 No estado do Rio Grande do Sul, 18 dos 42 municpios analisados possuem zoneamentosespecficos para reas centrais, e 25, para stios histricos, enquanto no Paran, 15 dentre

os 33 planos analisados criam, nos seus planos diretores, zonas ou polticas especficaspara reas urbanas centrais.


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. E, z R, , x,9 z .

3.4. Zoneamento e proteo ambiental

O z , g-, q g z , . Q z , g - g .

O q z - , , - j q - j g .

O- j , j g -

j. Eq 85% -, R J z - 75% ( x ). N P, 82% j , z , - , j Az q

z . E g , z- g, q 13% ,g q.

A g z, S N U C SNUC, . N B V (RR), x, S L U C Nz, j g -

9 Ver, adiante, os casos de Extremoz e Natal, no Rio Grande do Norte.


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, z.10

E , z , z- , , , non aedicandi, g, z q . C q, x P P- (APP) g g . A - , q .11

E M G, , q - P D g , g z g , - q - (R E M G).

Restries ambientais moradia

V q g q z q g x g g, g, g .

M z, g APP f , - , q gz . gz z q q , ,

APP g , q g.

10 Enquanto essas unidades no forem definidas, o plano determina que qualquer projeto ouobra que venha a interferir sobre o patrimnio ambiental dever ser submetido avaliaoda Secretaria Municipal de Gesto Ambiental e Assuntos Indgenas.

11 No relatrio do Rio de Janeiro, por exemplo, observa-se que a delimitao de reas de recu-perao da fauna e flora e de reas de recuperao dos recursos hdricos ocorre em me-nor nmero de planos (sete, entre 28 casos analisados), assim como a delimitao de reasa serem recuperadas ambientalmente, includa em seis planos. J no caso de Rio Branco(AC), o tema da recuperao ambiental justifica e orienta a criao de reas Receptoras dereas Verdes na rea urbana, delimitando algumas situaes especficas, com o objetivo de

implantar parques lineares ao longo de reas de preservao permanente (APP) e seus res-pectivos cursos dgua, visando a composio de um sistema de reas verdes na cidade.


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69fa la oa,ra ba

Sg Az, - q j : M M. O -

P P APP g, q - z . O P D G, T, z q

g , g - , j , z .

R g, g, g - x .

P , q M G, q q - j g z - B Hz, xg

g .

3.5. Condies de uso, ocupao e parcelamento do solo urbano

A j g - , . N , (CAT)

. Q z , x, CAT; , q, . H q ( x) , x q . A - .12

12 Apenas o relatrio do estado do Rio de Janeiro apresenta uma avaliao dos coeficientesbsicos adotados nos planos diretores. No estado, entre os municpios que incluem no pla-


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Uso, ocupao e parcelamento do solo

O , g, -, z z . A - j g g , , .13

Ag z P Ex -, - , B M, R J.

Normas especficas para o parcelamento da terra e habitao

de interesse social

D , q - : V N (RJ), E (MA),S R (RS), G (GO) . E P, -

(Nz M, I I G-) .

E V, 10% ; , N, 5% g x .14 EE, 35% , , -

no diretor as definies dos coeficientes de aproveitamento, cinco planos definem baixos

coeficientes de aproveitamento bsico, at 1,0, enquanto quatro estabelecem coeficientesentre 1,0 e 2,0, variveis por zona, como Caxias, que prev o coeficiente 1,0 nas reascentrais e em reas industriais e 2,0 em outras reas. J no caso de Campos de Goytacazes,os coeficientes bsicos so significativamente altos e variam de 3,0 a 5,0. Cabe destacar,ainda, que Campos e Niteri definem os coeficientes fora do Plano Diretor (lei de uso eocupao do solo e planos urbansticos regionais, respectivamente).

13 Houve planos que definiram, em maior ou menor detalhe, parmetros urbansticos para asdiferentes reas e zonas urbanas. Ainda que em menor nmero do que os planos genri-cos, que remetem a regulao para futuras leis de uso, ocupao e parcelamento do solo,os relatrios estaduais permitiriam destacar exemplos de detalhamento em quase todos osestados do Brasil.

14 No caso de Niteri, essa definio j constava do Plano Diretor de 1992 e no foi alteradana reviso realizada em 2004.


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71fa la oa,ra ba

, g 61% , . O R G S , G q 15 25 g - (R E G).

O R B g z 15 gz g , q j g g Cg F, g, j , - , q - gg . N , -z g , x z .

O q 36% RG S, 2% B ( ), 13% P 30% - g . NE S, q g g . E B V(RR), q I S, q gz g . N q gz j , q gz AEIS g, q g q.

N Az, -

. O g , x, .

3.6. Zonas Especiais de Interesse Social

A g Z E I S (ZEIS) E IS (AEIS AIS), g ,

15 Definido como o empreendedor imobilirio cadastrado no Municpio com vistas a realizarempreendimentos de interesse social em reas identificadas pela Prefeitura (PD Rio Branco).


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ZEIS , g g . E ZEIS , - q - R B (AC) M (AP), 28% , 20% g, 14% ( ), 50% g, 50% g, 43% f, 57% g, 52% , 55% , 66% ,16 q - T (AM),17 q .

A z ZEIS j g g , x . A qx - ZEIS, q q.18 C, C,G, M, M, R J, R G N R.

A ZEIS C, q , z g x , , R. N R J, , ZEIS (g ), z (, ). E M, ZEIS x- g , M q ZEIS

, G (GO). J Exz N(RN) , , .

16 O relatrio de So Paulo aponta quantos planos municipais demarcaram ZEIS ocupadas(53) e quantos demarcaram ZEIS vazias (41), mas no explicita, entre os 80 municpios(87% do total) que definem ZEIS, quantos, no total, avanaram na sua delimitao.

17 O relatrio do Amazonas indica que todos os planos analisados preveem ZEIS, mas apenaspara o caso de Tef h referncia sobre a sua delimitao.

18 Pode-se citar apenas o caso de Macap (AP), cujo relatrio afirma que tendo a Zona Ur-bana como referncia, e utilizando uma inspeo visual qualitativa, o percentual se apro-

ximaria a 15% e do Paran, onde doze planos destinariam menos do que 5% da rea domunicpio para ZEIS, quatro entre 5% e 10% e dois mais do que 10%.


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73fa la oa,ra ba

A g ZEIS ( AEIS) j x - , , g . gz . S ZEIS

z z j - x x , g ZEIS z 41 19 :Exz N (RN), M C S Ag (PE), Mq(RJ) T (PI). 20 C , - q ZEIS z z A,Ag, A, C, E S, M, M G, P, P-, P, R J, R G N, R G S, SP T.

A ZEIS - C F (RJ), N Fg (RJ) R B (AC) , -, R J. B V(RR) q (HIS) P Ex , - g ZEIS .

19 Em So Paulo, todos os planos analisados de municpios com mais de quinhentos mil ha-bitantes (seis planos) demarcaram ZEIS em reas ocupadas e cinco deles demarcaram ZEISem reas vazias.

20 Os planos de Extremoz e Natal definem ZEIS/AEIS em reas com infraestrutura, inclusiveem reas centrais, em glebas ou lotes urbanos, isolados ou contguos, no edificados, su-

butilizados ou no utilizados, com rea superior a 400m, necessrios para a implantaode programas de habitao de interesse social e em prdios desocupados ou subutili-zados ou aqueles que possam causar risco ao entorno pela sua condio de degradao,localizao em reas centrais da cidade, cujos projetos tero tratamento diferenciado,resguardando as caractersticas prprias de cada imvel e sua importncia histrica. Nataldefine ainda, sem referncia quanto localizao, a possibilidade de criao de AEIS emterrenos com rea mnima de 1.000 m2 destinados produo de alimentos de primeiranecessidade voltada populao com renda familiar predominante de at 3 (trs) salriosmnimos. A ZEIS de Mesquita, municpio da Baixada Fluminense, se localiza em bairrorelativamente central e em rea com condies de moradia entre as melhores no contextomunicipal. No h, contudo, informaes sobre a eficcia dessa medida (se efetivamentefoi destinada a projetos habitacionais para a populao de 0 a 3 salrios mnimos). J a

ZEIS de Teresina est distante da rea central, no limite do permetro urbano. No h infor-maes sobre a localizao das ZEIS vazias em Moreno e Cabo de Santo Agostinho.


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Orientaes e recursos para as ZEIS

A ZEIS x A, C, P R J.

N C, g q Cz - , R -

ZEIS E Z Uz C g-z x. N R J, ZEIS -,, , -, g ZEIS ( , x , ), gz , q E- C (R E R J). O J P g z gz , , g- g, x -, g Z E I S, (R E P).E R B (AC), q P Ex -gz z g : , , , , - , j , g (R E A).

P z x ZEIS, - ,21 q j ZEIS x g. Eq Mq (RJ), 22 C I(ES) R B (AC), x, x z

21 H previso de recursos da outorga onerosa do direito do construir exclusivos para habitaode interesse social em trs municpios do Rio de Janeiro e um municpio do Par (Soure).

22 O plano de Mesquita define tambm uma rea para investimentos prioritrios em sanea-

mento e urbanizao, onde as famlias com renda de zero a trs salrios podem se benefi-ciar de recursos do Fundo Municipal de Habitao de Interesse Social (FMHIS).


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, g - , q z g .

E, ZEIS B, q gz q , q ZEIS, , .A ZEIS z z, z x g x j. C, - , , f q , q , - ZEIS z z B.

A , , - ZEIS g , - g , x- .

3.7. Avaliao geral do zoneamento em relao ao acesso

terra urbanizada

O g , ; , x-, z x

P D. M q g z z j - g g - , x . N , -

g, , q .

A Dq Cx (RJ) -

z g : z


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q -, j g q x (R E R J), , g , - , -, g q .A , Cx q q g P D P, x, g .

H , G, M, M G, P, P,P, R B (AC), R J, Sg, , q -z q, g, z j z x. N M, E, B B- q q q L Z- . J R B (AC) C, , g , q x . C , - , Exz N(RN) q , , Tg (MT), q , z q .

A g g , ( x j ) -

g .P z, z z gg , q x .

A ZEIS gz x, z - R J P, x ,

ZEIS z, , R G N N


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77fa la oa,ra ba

Exz. N C, , x z , z .P x R B -z, q E I S P H (, , ), j AEIS q .

O T, B V P z z, z P D. E T, Ag g g x . N P, x T, q -g q z HIS q 60% , g x .

C , , P, j q, g , z z z -. A ZEIS, , , g, q .

F, ( C) q, z g B g x x , z xg j g , .

4 Os instrumentos de poltica urbana do Estatuto da Cidade

O E C g- , q g z g 2 L F. R- g -

q, g, g , q q q


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, q g g q ( -) .23

D , q j g- z q q g - gg , g ( ). O z f -, g (g , ), g g z .

J z z - . C g z .

O , z , - g g . C - , q x. E g , - z - j g

M. P , q g , .

O, g, - q g j

23 O Estatuto exige a participao popular na elaborao do Plano Diretor e, pelo menos, arealizao de audincias pblicas para sua discusso. Tais garantias ainda que possam tersido apropriadas de modo inadequado ou insuficiente em muitos dos planos elaborados

aps o Estatuto da Cidade no existem, no campo federal, para a regulamentao doplano em leis ou decretos municipais.


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. E, x- q q z , .

4.1. Parcelamento, edificao ou utilizao compulsrios,

IPTU progressivo no tempo e desapropriao com pagamento

em ttulos da dvida pblica

O , z , g IPTUg g . 182

C F , , , , z z. Aq gz, , g- , f , q , - .

A q, -

q , g P D. P , q g- z z z z.

O R B (AC), M (AP) BV (RR), 98% S P, Az, M G S, R J, P Sg

B. O ,, q - 19 S P (21% ), 10 R G S(24%), 11 P (33%), (B M) R J(4%), C (14%), B (9%) (P) P (25%).24

24 Em So Paulo, enquanto 97,8% dos planos diretores incluram o parcelamento, edificao eutilizao compulsrios, apenas 92,4% dos planos diretores incluram o IPTU progressivo notempo nos seus contedos (Relatrio de So Paulo, p. 56), demonstrando que alguns pla-

nos diretores no articularam devidamente a aplicao desses importantes instrumentos decombate reteno especulativa das terras urbanas (Idem, p.57). O relatrio de So Paulo


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Delimitao de rea para aplicao dos instrumentos

D E C, - q , - . A q g , P z , - -z z ,25 R J 22 g ,26 C- 12 20 q , Sg q q , R B (AC) B V(RR)27 q S P 58 (64% ) .

C E q x , , x g , - q x R J C, , q q - . P , g

j - q z -

. A P D , z IPTU

aponta ainda que parte dos planos diretores analisados exigiram regulamentao por meiode lei especfica somente em relao ao IPTU progressivo no tempo e desapropriao sano,possibilitando aplicao e parcelamento, edificao e utilizao compulsrios a partir do

prprio plano diretor (Idem). o caso, tambm, de cinco municpios fluminenses e quatromunicpios pernambucanos, onde, aparentemente, os planos do condies para que sejamaplicados os institutos do parcelamento, edificao ou utilizao compulsrios, mas falta serregulamentado todo o ciclo de aplicao relativo ao IPTU progressivo no tempo. Na Bahia,32 planos listam ou mencionam os instrumentos, mas apenas 30 se referem ao do IPTUprogressivo. So registrados 22 casos de parcelamento, edificao e utilizao compulsriosremetidos para lei especfica e 19 casos de IPTU progressivo no tempo.

25 O relatrio do Par aponta que, contudo, as macrozonas ou zonas no so definidas compreciso na maioria dos mapas que constam dos planos.

26 Alm disso, sete municpios fluminenses flexibilizam a delimitao, pois definem reasno Plano Diretor, mas permitem alteraes ou detalhamentos posteriores por lei.

27 Boa Vista define reas prioritrias para a aplicao do instrumento, sugerindo que estaspodem ser alteradas posteriormente.


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. E Dq Cx 10.000 2 , x ZEIS, 700 2.31

O z q z ( ) 0,5 (- ), z g x ( q z ) z 30%. P z z, q .

H - . O R J : q - () qq , , -, , ., ; q x- g g P Ex( ); g q j ( ); - , gg , , gj , .32

H q g q q-, q E C. O B Rx ; Cx Q IPTU g - P D, C- C; q g Ex

31 Em Duque de Caxias (RJ), os lotes mnimos definidos podem chegar a 50.000 m2 nas Zonasde Ocupao Preferencial, as quais, de acordo com o relato do estudo de caso, incluemextensas reas com graves problemas de infraestrutura de abastecimento de gua, esgo-tamento sanitrio e drenagem.

32 Rio Branco (AC) considera como lotes mnimos para aplicao dos instrumentos os lotescom 250 m2 ou mais. So subutilizados os imveis com coeficiente de aproveitamento doterreno inferior a 0,05, que possuam edificaes em osso abandonadas por mais de 5anos, possuam edificaes em runas ou tenham sido objeto de demolio, abandono,desabamento ou incndio, ou que, de outra forma, no cumpram a funo social da pro-priedade por um perodo superior a 5 anos. So considerados no utilizados os terrenoscom unidade imobiliria autnoma desocupada por um perodo superior a 5 anos, comexceo dos casos provocados por impossibilidades jurdicas. So isentos dos instrumentos

os imveis que tenham qualquer aproveitamento econmico que no necessite de edifica-o para o seu exerccio.


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P- q z M R B, q - P, C, f g g, z ; , g-, P. S - x VR (RJ), Cz, R Fz (CE), C P(PI). H g q , - -, j R G S.

4.2. Outorga onerosa do direito de construir

P g g g , j .

N R G S, q

42 , j 33 - 22 -

x. N Az, M . N B, 21 47 q -, q 15 g.E S P, 62 (67% ) g g

, , z (12% ) - . A , g 45 (49% )q z z x 16 (19% ) .

No caso de So Paulo, observa-se que, enquanto 91% dos casos analisados

preveem a outorga onerosa do direito de construir (OODC), 42% preveem a

outorga onerosa de alterao de uso (OOAU). Nenhum dos casos previstos de

OOAU pode ser considerado como autoaplicvel e apenas em um plano denidaa rmula para cobrana da contrapartida nanceira para transormao de uso.


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E P, g 35 .35 E -, q 14 g x . D- R, q z -g z, -, q , z q P P .

V- q, g , g - g x , . N R G S, 42 , g q Sg g- Ex ; R J g , - B M j q x j j - C C S J M, N Mg j q x - , , C D U, , .

A P Ex g g x P, (S- S) q z - C D (Bg, C- P, C, C Ag, M U) P Ex M z

g , g. O C Ag q, g , C M C .

O , , g- . N j q

35 A outorga onerosa por mudana de uso no foi prevista em nenhum caso estudado emPernambuco.


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87fa la oa,ra ba

z . O q q , j .

E g g - x . O - A (RN), Mq, C Gyz S F I (RJ), S (PA) M (AM). N q R J, P, T, P, RG N G, , z , q .

Comentrios finais

E x q j z gz , z , - ., g x-

, - q , q z g.

O E q z P Ex , g g -

. Ez z g z g -, g , , g , (- g

g) -, q ,

g .


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4.3. Direito de preempo, operaes urbanas consorciadas, transferncia

do direito de construir e instrumentos de flexibilizao da legislao

urbanstica

C j , g - E C, - . A , g g q q g q . C g, , q z .

Direito de preempo

O q ,36 q . E S P, x-, 89 (97% ) , 18 (20% ) q.

E g, ,

g B V, C, M, R B-, R J, P Sg, j - .

Boa Vista (RR)

E B V, , g; , ,

g gz , j -z f x AEIS g.

Rio Branco (AC)

N R B, - q j q z - z z, j IPTU g-

36 Uma exceo o caso de Minas Gerais: o relatrio estadual aponta que apenas 13 entre 54planos preveem o instrumento.


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89fa la oa,ra ba

, j q j g.

Cear

O C q 13 - , , . N , q g .

Rio de Janeiro

A f g g- , j z E-, j g , g . O Cx, Q, S A P, Bz, M, Mq, B J (RJ), , , q, g , .37 O , S J M B J I,

.E q , R J-, Mq q z - S M, N, Mg N Fg, q g g 7 (SJ M) 1 (N, Mg N Fg).

Par

C , P, Bg, q , q E C, g g . E E C, - -

37 O mesmo pode ser dito a respeito de Macap (AP).


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. E B,M Mj, q -

g , z, g .

Sergipe

E Sg, T B - z g gz , x g j g P , q - z - .

Operaes urbanas consorciadas

M - , . R, , g, x P, R J R G N, q - q g q.

Par

N P,

q g , q : C M; - j ; - F D U A , x - ; q q g . A , P

, - q z q - j g x


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91fa la oa,ra ba

x, , , ; . D-, , q - T - .

Rio de Janeiro

N R J, Dq Cx Q - q z Ex, C C, q E C, qxg g . J B Rx S F- I q x g, E: q L F xg q j ( -, z ), q g : ; gz ; q;

; , g -; ; g (B Rx -q ).

Rg- q g , C C, C D U . Ag g

z, / . Tz 28 f- z (CEPAC).

Rio Grande do Norte

N R G N, - g , q


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. N Exz, z x z , q j z IS Z E P H.

Transferncia do direito de construir

A g , q, g, g .38

E j g , q z j- q , , - , g --. P , xg - g, q q

. E , , q.

4.4. Direito de superfcie e instrumentos de regularizao fundiria

I g E C, g . P- -

g . E g, q , , -z .

H q

38 Par, Paran, Amazonas, Rio Grande do Sul, Gois e Esprito Santo so alguns dos estadosonde o instrumento est mais disseminado. No estado do Rio Grande do Sul, o instrumentoest institudo em 32 dos 42 planos analisados e seria autoaplicvel em nove municpios,entre eles Porto Alegre. No Esprito Santo, est previsto em 13 dos 14 municpios analisados.

Em So Paulo, 79 planos previram o instrumento (79% do total), 58 definiram alguma regrabsica para sua aplicao (63%) e foram considerados auto-aplicveis apenas nove casos.


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g B Rx (RJ), x, , q P g q g. Q , , g q g , ,q g .

M , , , q P P M, M (AP), C Ag M (PA) 13 f. O g z - , R B (AC).

O R J q P P M- , - x . M (AP), C Ag (PA) C Gyz (RJ) - , q , , - , , q gz , .

P q P P - q , gz gz ,

M (AP), B V (RR) P R J.

Macap (AP)

O M (AP) q M z - g g

, gz gz- , g .


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Boa Vista (RR)

O B V (RR) q P Ex -g , z -z , , j , , g H- I S, g g. T M P 2220/2001, P Ex g x , -

, q q g , z j q g M P ( , , , j z ).

Par

O A, S I P M (PA) - , q - g .

Rio de Janeiro

T f q g

, V R z -g z z ZEIS.B Rx, Bz, I R O (RJ) - g z q gz , z -

z .


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95fa la oa,ra ba

5 Consideraes finais

D , g, - -E C z. E g - z E q, , g , f z, , g z z z. C P, gz, , q z.

R -g , q - z g . S -, P q, , g ,q R J q,

Dq Cx, g P D q q :

[...] P q -

g g

g, g

g, , g P Dq Cx

g - g P D, -

x . (R E R J)

C , q j, .

E g , -

z IPTU g , g- . N q


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q , q q z - , q g q j z .

C , g - E C - , g , z , R J. S - - g q, , q z , q Z E I S z q .39 O S P g q - [...] q - .

C - - , g z z, q z, q j q j - , q z j g.

P , q - , j x -

g , , q M C, 2003-2006 ( -

q ), g E C q j . D , q z q E.

C, -

39 As excees, j citadas ao longo deste texto, so Goinia (GO), Estreito (MA), Santa Rosa(RS), Vassouras e Niteri (RJ).


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97fa la oa,ra ba

. E C F 1988 E C - , g , - , , , -, . H , , j jg, q . N g, , q B (, ) jg z, q j -f . N R J, g g, , , - z j , q - .

Apesar das grandes diculdades de implementao dos seus princpios e

diretrizes, o Estatuto segue como uma norma undamental de reerncia para

a gesto das cidades e para a elaborao de planos e leis urbansticas, assim

como reora a vertente discursiva que enatiza a uno social da propriedade

e da cidade em disputa com outras infuncias de grande poder disseminador,

como as agendas e modelos que divulgam a receita da ampliao da competiti-

vidade urbana e da sustentabilidade econmica das cidades. Sem desvalorizar

o poder da norma ou do discurso e sem valorizar a eccia como nica normalegitimadora dos planos, preciso disputar os espaos ainda que rgeis de

apropriao da cidade abertos pelos planos; mas, conorme oi visto, preciso

ir muito alm deles.


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Referncias Bibliogrficas

FIX, M. Parceiros da excluso: -

S P: F L g E. S P: B, 2001.

OLIVEIRA, F L. C g R j:

j g . T

. R J: IPPUR/UFRJ, 2003.


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99

1 Introduo 12

E ,

R A P D P.T , 27 ,3 qz 524 .

A q P D-

1 Arquiteto, doutor em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismoda Universidade de So Paulo (FAU-USP), professor do Programa de Ps-Graduao em Pla-nejamento urbano e Regional do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regionalda Universidade Federal do Rio de Janeiro.

2 Arquiteta, mestre em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Plane-jamento Urbano e Regional, doutoranda em Geografia Humana pelo Instituto de CinciasSociais da Universidade do Minho Portugal, com co-orientao do Prof. Dr. Adauto LucioCardoso IPPUR.

3 Alagoas (11 municpios), Amazonas (8 municpios), Bahia (47 municpios), Cear (25 mu-nicpios), Distrito Federal e Regio Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal eEntorno RIDE/DF (5 municpios), Esprito Santo (14 municpios), Gois (14 municpios),Maranho (24 municpios), Mato Grosso (8 municpios), Mato Grosso do Sul (5 munic-pios), Minas Gerais (54 municpios), Par (23 municpios), Paraba (7 municpios) Paran(33 municpios), Pernambuco (35 municpios), Piau (4 municpios), Rio de Janeiro (28 mu-nicpios), Rio Grande do Norte (6 municpios), Rio Grande do Sul (42 municpios), Rondnia

(4 municpios), Santa Catarina (23 municpios), So Paulo (92 municpios), Sergipe (5 mu-nicpios), Tocantins (4 municpios), Acre/Rio Branco, Amap/Macap e Roraima/Boa Vista.

o plAno diretore A polticA de HAbitAo

III

Captulo

Adauto Lucio Cardoso1

Maria Cristina Bley da Silveira2


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o plAno diretor e A polticA de HAbitAo100

, q q- , z z, g .

C q ,x S C, R, Sg R J-, j P D C V.

U z , q q, , 27 -, z,

Os Planos Diretores Municipais Pós-Estatuto da Cidade balanço crítico e perspectivas

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