Os Municípios das Capitais e a Reforma Tributária

•Seminário sobre Receitas Públicas – 40 anos CTN

Livraria Cultura Paço da Alfândega – Recife-PE

01/12/2006

Composição da Arrecadação da União (%)

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

1986 1990 1994 1998 2002 2005

ImpostosContribuiçõesOutras

86%

7%

7%74%

0%

26%57%

3%

40%61%

3%

36%51%

3%

46%50%

1%

49%

Distribuição da Carga Tributária

0

50

100

150

200

250

300

350

400

2000 2001 2002 2003 2005

UniãoEstadosMunicípios

Valores em Milhões Correntes

Administração da Carga Tributária (%)

0

10

20

30

40

50

60

70

80

2001 2002 2003 2004 2005

UniãoEstadosMunicípios

69,7268,96 69,43 70,0469,98

4,224,50 4,22 4,38 4,20

26,0626,54 25,80 26,20 25,75

Carga Tributária Bruta por Esfera de Governo (%)

0

5

10

15

20

25

30

35

40

2001 2002 2003 2004 2005

UniãoEstadosMunicípiosTotal

25,00%

1,52% 9,36%

35,88%

23,47%

1,53% 9,02%

34,01%

24,92%

1,50% 9,19%

35,61%

24,24%

1,53% 9,14%

34,92%

26,18%

1,57% 9,62%

37,37%

Composição Final da Carga Tributária

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

2001 2002 2003 2004 2005

UniãoEstadosMunicípios

Valores em Milhões Correntes

Distribuição Final da Carga Tributária (%)

0

10

20

30

40

50

60

2001 2002 2003 2004 2005

UniãoEstadosMunicípios

57,8956,35 57,42 58,1857,14

16,3516,54 16,29 16,18 16,09

25,7527,11 26,57 26,41 25,74

Cofins + PIS – Serviços Não-Financeiros x ISS

90

100

110

120

130

140

150

160

170

180

190

200

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

PIS + Cofins Serviços Não-Financeiros ISS

Cofins + PIS Serviços Não-Financeiros = 58,0% crescimento real

ISS = 41%

Cofins – Serviços Não-Financeiros x ISS

90

100

110

120

130

140

150

160

170

180

190

200

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Cofins Serviços Não-Financeiros ISS

Cofins Serviços Não-Financeiros = 68,0% crescimento real ISS = 41%

ESTRUTURA DA RECEITA - RECIFE

Receitas Correntes: 2006 (IPCA)Período: jan-jul

REC. CAPITAL2.60%

OUTRAS TRASF.8.25%

FPM9.75%

ICMS24.74%

OUTRAS REC. ADM.9.59%

INDIRETAS13.23%

TAXAS4.54%

ISS e IVVC15.50%

ITBI1.26%

IPTU10.52%

Índice de Autonomia da Receita Municipal (IARM)

Pontos relevantes do Supersimples:

-EC nº 42 só permite sistema único de arrecadação (ISS);

- Ameaça ao Pacto Federativo;

- Composição do Comitê Gestor de Tributação;

- Emissão de licenças e autorizações de funcionamento;

- Documentação na abertura de empresa;

União (4), Estados (2) e Municípios (2)

Vistoria após o início do estabelecimento

Art. 146. …..Parágrafo único. A lei complementar de que trata o inciso III, d, também poderá instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observado que: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)I - será opcional para o contribuinte; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)II - poderão ser estabelecidas condições de enquadramento diferenciadas por Estado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)III - o recolhimento será unificado e centralizado e a distribuição da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados será imediata, vedada qualquer retenção ou condicionamento; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)IV - a arrecadação, a fiscalização e a cobrança poderão ser compartilhadas pelos entes federados, adotado cadastro nacional único de contribuintes. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

Pontos relevantes do Supersimples:

-Pregão eletrônico e a participação das micro e pequenas empresas

- Repartição do ICMS;

- Repercussão no salário educação;

- Obrigações Fiscais acessórias: declaração única;

- Inscrição em Dívida Ativa e execução fiscal;

- Repasse do ISS na arrecadação – LC nº 116/03.

Situação de Recife

Pessoas jurídicas contribuintes de ISS-> 10 mil

Contribuintes acima de R$ 2.400.000,00 - > 220

Contribuintes acima de R$ 1.200.000,00 - > 478

Projeções de perdas no caso de adesão total ao Super-simples -> 6,43% da receita de ISS -> R$ 16 milhões em valores de 2005, ou seja, são necessários 13.333 novos contribuintes na primeira faixa do super-simples.

Prefeitura do Recife

Secretaria de Finanças www.recife.pe.gov.br Teleatendimento: 0800-811255

FIM

Grato pela atenção!

Elísio Soares de Carvalho Júnior