OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DO … · contenção dos desequilíbrios...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS E
SOCIAIS DO GOVERNO LULA NO ÍNDICE DE GINI
(2000-2010)
REGIANE DE FÁTIMA REIS
Varginha/MG
2014
REGIANE DE FÁTIMA REIS
OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS E
SOCIAIS DO GOVERNO LULA NO ÍNDICE DE GINI
(2000-2010)
Trabalho de conclusão de curso apresentado como
requisito para conclusão do curso de Economia
com ênfase em Controladoria da Universidade
Federal de Alfenas campus Varginha.
Professora orientadora: Juliana Scriptore.
Varginha- MG
2014
RESUMO
Durante o governo Lula houve ampliação de diversas políticas sociais, tais como o
Programa Bolsa Família, a expansão do ensino superior e a política de valorização do
salário mínimo, que direta ou indiretamente impactaram a renda e emprego de milhões
de brasileiros. Neste contexto, esse trabalhou investigou o impacto de diversas variáveis
socioeconômicas no índice de Gini, a partir da metodologia de dados em painel entre
2000 e 2010. O comportamento do Gini, após dez anos de ampliação dos programas
sociais, foi distinto entre os estados brasileiros, mas apresentou uma queda em termos
nacionais.
Palavras-chaves: políticas sociais; governo Lula; índice de Gini
ABSTRACT
During the Lula government is a broader social policies, such as the Family Grant Program, the expansion of higher education and the policy of valuing the minimum wage, which directly or indirectly impacted the income of millions of Brazilians. In this context, what is sought is to analyze the impact in terms of income concentration, measured by the Gini index, using panel data methodology. The behavior of the Gini index, after ten years of expansion of social programs (2000-2010) in the municipalities and Brazilian states showed a significant drop. This may be influenced by the expansion of social policies adopted by the current government. Keywords: Social- political government Lula- Gini index
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 6
1. O GOVERNO LULA ............................................................................................................ 8
1.1 TRÊS POLÍTICAS SOCIAIS DO GOVERNO LULA .................................................... 10
1.1.1 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) ........................................................ 10
1.1.2 A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO ......................... 14
1.1.3 A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR ......................................................... 17
2. DADOS E METODOLOGIA ............................................................................................. 18
2.1 TIPOS DE DADOS ..................................................................................................... 18
2.2 METODOLOGIA DE DADOS EM PAINEL ............................................................ 18
CONCLUSÃO ............................................................................................................................ 31
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................ 33
6
INTRODUÇÃO
Uma das prioridades do governo Lula na área social foi a ampliação das políticas
sociais com maior ênfase na distribuição de renda, com destaque para o programa
Bolsa Família. Nesse período de governo, a conjuntura econômica também se mostrou
favorável para que se pudesse ampliar essas políticas, tendo em vista que algumas delas
já eram executadas pelo governo anterior de Fernando Henrique Cardoso.
À priori, o que se verifica nesses dois de mandatos do governo Lula, foi uma
expansão do consumo, através do aumento da renda e uma redução da pobreza extrema
no país. Contudo, o crescimento econômico de um país não implica necessariamente o
desenvolvimento econômico e tampouco uma melhor distribuição da renda. Ou seja, de
acordo com a “teoria” de Delfim Netto, o crescimento do bolo não significa
necessariamente que todos vão receber a mesma fatia.
Os indicadores sociais fornecem um panorama em relação ao nível de
desenvolvimento social de uma região e, quanto mais discrepantes, maiores são os
níveis de desigualdades sociais.
Em termos de renda, houve uma melhora expressiva do poder de compra do
trabalhador assalariado com a implantação do Plano Real, que representou um período
de estabilidade econômica e principalmente de controle da inflação dentro da economia
brasileira nestes dez anos.
Uma questão que se busca responder é o que esse aumento do poder de compra
associado com o aumento das políticas sociais representaram em termos de avanços no
índice de Gini durante o Governo Lula.
Dessa forma, o objetivo do trabalho é demonstrar, por meio de estatísticas
descritivas, os valores do índice de Gini para os estados brasileiros entre 2000 e 2010 e
verificar, a partir de uma base de dados para os municípios brasileiros para o mesmo
período, qual foi o impacto de diversas variáveis socioeconômicas nesse índice, por
meio de metodologia de dados em painel (POOLS).
O presente trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro capítulo tratará
do governo Lula nos dois períodos de governo com ênfase nas principais políticas
7
sociais adotadas. O segundo capítulo demonstra os tipos de dados, a metodologia e a
discussão dos resultados obtidos. E por fim, no último capítulo, encontram-se as
considerações finais com os resultados obtidos no trabalho.
8
1. O GOVERNO LULA
O Governo Lula se apresenta como um período de transição em termos
políticos-ideológicos com a ascensão de um partido de esquerda, o Partido dos
Trabalhadores (PT). E posteriormente, um teste para a economia brasileira, em termos
de mudanças estruturais e defesa da estabilidade e austeridade fiscal, preconizados a
partir do final dos anos 90 (GIAMBIAGI, et. alli, 2005).
O primeiro mandato do governo Lula (2003-2006) tinha como metas a
contenção dos desequilíbrios macroeconômicos gerados durante o governo FHC, mais
nítidos através da elevada dívida pública e dos déficits na balança de pagamentos (em
especial, na conta corrente) e a expansão das políticas sociais, visando minorar a
extrema pobreza. Para tanto, utilizou-se de mecanismos para reduzir os gastos públicos
e a manutenção do sistema de metas de inflação (política de câmbio flutuante,
ampliação do superávit primário e o cumprimento das metas de inflação).
Além disso, manteve a manipulação das taxas de juros como o principal
instrumento de controle da inflação. Reforçou também o papel do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como mecanismo de fomento do
mercado interno, que serviu de contenção às políticas de altos juros para o
financiamento por parte das empresas e sustou as políticas de privatizações (MARTINS,
2006).
É importante ressaltar que, historicamente, as políticas defendidas pelo governo
do Partido dos Trabalhadores (PT) eram contrárias ao sistema de metas de inflação
(tanto em relação ao superávit primário quanto às despesas com a taxa de juros), às
privatizações, também eram contrárias ao Fundo Monetário Internacional (FMI), ao
papel das agências reguladoras entre outros. Em decorrência dessa posição, em 2002,
surgiu a “crise eleitoral”. As incertezas em relação à preservação dos contratos e à
manutenção da estabilidade de preços foram eliminadas com a mudança política desse
partido expressa na “carta ao povo brasileiro” e com a indicação de Antônio Palloci para
o Ministério da Fazenda.
O primeiro mandato do governo Lula se divide em três etapas distintas. Num
primeiro momento, tem-se a manutenção da política monetária e a política cambial
adotadas pelo último governo FHC, que apresentou limitações ao desenvolvimento
econômico (MARTINS, 2006).
9
Na segunda etapa, ocorre a flexibilização das taxas de juros, renegocia-se a
dívida interna e prioriza-se os investimentos produtivos sobre os financeiros, seguindo
as tendências da economia mundial. Esses fatores contribuíram para o aumento das
taxas de crescimento, do aumento da rentabilidade das exportações e de estímulo para a
demanda interna (MARTINS, 2006).
E por fim, na última etapa, ocorre a junção de uma política monetária
expansionista, com a criação de um sistema de tecnologia nacional, ampliando os
investimentos nas áreas de educação, infraestrutura, ciência e tecnologia, saúde, reforma
agrária e emprego, promovendo o aumento da demanda interna e simultaneamente, uma
combinação de redistribuição da propriedade e da renda (MARTINS, 2006).
Ainda neste primeiro mandato, o PIB no último ano de governo, não teve um
aumento expressivo conforme o esperado, em decorrência da elevação da taxa básica de
juros entre setembro de 2004 e meados de 2006, mesmo com o aumento das
exportações e da expansão creditícia, amparada por reformas microeconômicas,
principalmente em alterações na lei de falência e na criação de créditos consignados às
rendas salariais e de aposentadorias da previdência social pública (SAAD, 2011).
A partir do segundo mandato de governo (2007-2010), os resultados
macroeconômicos positivos em termos de crescimento do PIB, distribuição de renda,
redução da pobreza e desenvolvimento de mercado interno através de empresas
nacionais (privadas e estatais) promoveram um ponto de inflexão na economia brasileira
(SAAD, 2011).
Neste período, medidas de política econômica foram introduzidas de forma
complementar, com inovações ao modelo vigente, sendo defendidas pelo novo-
desenvolvimentismo1 (SAAD, 2011).
Alguns indicadores mostram os efeitos desses resultados positivos:
Redução da pobreza que abrangia 35,8% das famílias brasileira em 2003,
para 21,4% em 2009;
Ampliação de crédito interno por parte de bancos privados e estatais,
com crescimento de 14,8% em 2003 para 21,7% do PIB em 2010 por parte dos bancos
privados e de 9,8% em 2003 para 19,5% do PIB em 2010 para os bancos estatais;
Elevação dos ativos brasileiros no exterior;
1 Conforme Bresser Pereira apud Mollo (2013) o novo-desenvolvimentismo é uma proposta para a retomada da estratégia desenvolvimentista do Brasil, de forma mais atualizada, visando o fortalecimento do Estado no âmbito político, fiscal e administrativo, para dar suporte às empresas nacionais na concorrência com o mercado internacional.
10
Estabilidade do passivo externo em 2008 apesar da crise (SAAD, 2011).
Em termos de políticas sociais nesses dois períodos de mandato elas podem ser
agrupadas:
Segurança alimentar e nutricional, do Ministério Extraordinário da
Segurança Alimentar que visa o combate à fome, através do Programa Fome Zero,
lançado oficialmente em janeiro de 2003;
Promoção da igualdade racial, que tem como principal objetivo o
combate ao racismo e é coordenada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial;
Promoção da igualdade de gênero, dirigida para as mulheres e
coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,
Racionalização dos recursos públicos, com unificação de programas de
transferência de renda;
Expansão de fóruns democráticos de deliberação coletiva;
Desenvolvimento urbano, dirigida pelo Ministério das Cidades, com o
objetivo de promover o acesso à moradia com desenvolvimento sustentável.
Programa Bolsa-Família criado em outubro de 2003, incorporando o
Programa Fome Zero, como mecanismo de transferência de renda (CARDOSO, 2009).
1.1 TRÊS POLÍTICAS SOCIAIS DO GOVERNO LULA
A seguir serão descritas três das principais políticas sociais e econômicas
executadas durante o governo Lula: o Programa Bolsa Família (PBF), a política de
valorização do salário mínimo e a expansão do ensino superior. A escolha dessas
políticas foi em decorrência de exercerem um maior impacto sobre a renda.
1.1.1 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)
O Programa Bolsa Família foi criado em 2003 como uma ampliação do
Programa Fomo Zero e tinha como foco a inclusão social de milhões de brasileiros
atingidos pela fome e extrema pobreza. Além disso, buscava-se um melhor atendimento
11
do público-alvo no acesso aos serviços de saúde e educação, buscando reduzir alto-
índices de evasão e defasagens em série (CAMPELLO, 2013).
A Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) estabelece as diretrizes
de execução do programa e define o questionário do Cadastro Único que estabelece o
perfil sócio-econômico das famílias de baixa renda (SOARES, 2009).
Já a Caixa Econômica Federal é o órgão responsável pelo processamento das
informações do Cadastro Único, pela definição da renda per capita familiar de acordo
com os critérios da SENARC, emissão de cartões magnéticos e pelo pagamento dos
benefícios (SOARES, 2009).
O Programa Bolsa Família não é caracterizado como um direito adquirido pelas
famílias, uma vez que fica condicionado a um orçamento definido, ou seja, esgotada a
dotação orçamentária, os pagamentos dos benefícios ficam suspensos, até que haja
crédito suplementar (SOARES, 2009).
Inicialmente, a meta do governo era atingir 11 milhões de beneficiários. E isso
aconteceu em 2006, no final do primeiro mandato do Governo Lula. Posteriormente, em
2007 e 2008, não houve expansão na cobertura. Com a cobertura de 11 milhões de
domicílios, o Programa Bolsa Família se tornou um dos maiores programas de
distribuição de renda do Brasil, sendo superado apenas pelo Sistema Único de Saúde,
pela educação pública e pela previdência social.
A tabela abaixo mostra o número total de beneficiários pelo programa durante os
dois mandatos do Governo Lula.
12
Tabela 1: Número total de famílias (milhares) beneficiadas pelo Programa
Bolsa Família durante o Governo Lula (2003-2010)
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do IPEA 2014.
De acordo com os dados apresentados, observa-se que os estados da região
nordeste apresentam os maiores números de famílias beneficiadas, com destaque para o
estado da Bahia que, por sua vez, apresenta maior número de famílias beneficiadas. O
estado brasileiro que apresenta o menor número de beneficiários é Roraima. Em termos
regionais, essa evolução pode ser melhor observada conforme gráfico abaixo:
13
Gráfico 1: Famílias beneficiadas (milhares) com bolsa família (2003-2010).
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do IPEA 2014.
Observa-se através do gráfico, o expressivo número de beneficiários pelo
Programa Bolsa Família da região nordeste (em vermelho). Possivelmente, isso ocorre
em decorrência dos problemas estruturais enfrentados pela população desta região que
apresenta sérios problemas como a seca, baixo índice de escolaridade, baixo índice de
industrialização entre outros.
A Região Centro-Oeste (verde), foi a que apresentou na média, os menores
números de famílias beneficiadas, em decorrência da baixa população.
Os estados da Região Norte (azul) apresentam também baixos números de
famílias beneficiadas pelo programa (com exceção do Pará), sendo também explicados
pela baixa população existente na região.
Embora a Região Sudeste (roxo) se apresenta como uma região desenvolvida,
com melhor infra-estrutura e um parque industrial mais consolidado, o número de
famílias beneficiadas pelo Programa é bem expressivo, com destaque para os estados de
São Paulo e Minas Gerais. Tal fator pode ser influenciado pelo número de municípios
que essa região apresenta e também por apresentar grandes disparidades sociais.
14
Durante o governo Lula, a Região Centro-Oeste teve um total de 725,3 mil
famílias beneficiadas e a Região Sudeste, um total de 3.284,3 mil famílias beneficiadas
pelo Programa Bolsa Família. Observa-se que a Região Sudeste abrange quase 6 vezes
mais de famílias beneficiadas comparada à Região Centro-Oeste.
Por fim, observa-se que a Região Sul, que pode ser comparada à Região Sudeste
em termos de desenvolvimento e infra-estrutura, apresenta uma média de 354,7 mil
famílias beneficiadas.
As políticas sociais praticadas pelo Estado, principalmente em países
subdesenvolvidos, contribuem para amenizar as disparidades em termos de distribuição
de renda. Segundo Oliveira (2009), uma das críticas feitas ao Programa Bolsa Família é
que, apesar dos resultados positivos apresentados em termos de distribuição de renda,
esses ainda têm sido tímidos frente às necessidades sociais do país: o índice de Gini2
tem apresentado queda ao longo dos anos, chegando ao nível de 0,556 em 2007, porém
o Brasil ainda se encontra no ranking dos países com pior distribuição de renda
mundial.
O papel do Estado é fundamental na formulação de políticas públicas,
principalmente em países em desenvolvimento, uma vez que o aumento da renda por si
só não expressa necessariamente avanços sociais. Diante das dimensões continentais do
Brasil, observa-se um descompasso em termos de infraestrutura, por exemplo, que
acentua ainda mais as desigualdades sociais. Para o desenvolvimento social, a renda se
torna um meio, e nem de longe um fim garantidor das “liberdades individuais” segundo
a visão de Amartya Sen.
1.1.2 A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
Dentre os avanços sociais obtidos no governo Lula, cabe ressaltar a política de
valorização do salário mínimo. Em 2003, a discussão ganhou fôlego no Governo Lula,
apoiado pelo movimento sindical, que se tornou um instrumento importante de pressão
2 O índice de Gini aponta a diferença em termos de renda entre os mais ricos e os mais pobres. O índice
0 representa a completa igualdade de renda e índice 1 corresponde à concentração total de renda.
15
na luta por aumentos em ternos reais, que representa um avanço significativo em termos
de melhorias de poder de compra do trabalhador assalariado.
A estabilidade da moeda proporcionou ao trabalhador assalariado um maior
acesso ao consumo de bens e melhores condições de vida. Atrelado às políticas sociais,
o salário mínimo também exerce papel importante no que tange a distribuição de renda.
A política de valorização é essencial na manutenção do poder real do salário mínimo,
tendo em vista que o mesmo é utilizado como parâmetro para a remuneração de milhões
de brasileiros e em períodos de crise, o trabalhador assalariado é o mais afetado pelas
instabilidades do mercado.
Segundo o DIEESE (2011) como resultado dessas manifestações, o salário
mínimo apresentou significativas alterações: de R$ 260,00 para R$ 300,00, em maio de
2005. No ano seguinte, 2006, foi para R$ 350,00 e em 2007 foi reajustado para R$
380,00. Em 2008, foi elevado para R$ 415,00 e em 2009 corrigido para R$ 465,00. Em
2010, o salário mínimo passou para 510,00, apresentando 6,02% de elevação em termos
reais.
A tabela abaixo mostra a evolução do salário mínimo em termos nominais e os
ganhos em termos reais desde a implantação do Plano Real em 1994 até 2010 no último
ano do governo Lula.
16
Tabela 1.1: Evolução do salário mínimo nominal e real (1994-2010)
Ano Salário nominal Ganho real1994 R$ 70,00 -1995 R$ 100,00 17,121996 R$ 112,00 2,64
1997 R$ 120,00 2,69
1998 R$ 130,00 5,71
1999 R$ 136,00 -3,512000 R$ 151,00 5,482001 R$ 180,00 8,832002 R$ 200,00 -3,16
2003 R$ 240,00 8,72
2004 R$ 260,00 2,08
2005 R$ 300,00 9,84
2006 R$ 350,00 13,48
2007 R$ 380,00 3,262008 R$ 415,00 2,572009 R$ 465,00 7,632010 R$ 510,00 3,01
Fonte: Elaboração da autora a partir do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região.
Em 2002, no primeiro ano do governo Lula, o salário nominal teve um aumento
de 11,11%, enquanto em termos reais foi identificado um decréscimo de -3,16%. A
partir daí com a política de valorização do salário mínimo, verifica-se ganhos reais,
sendo o maior deles identificado em 2006 (13,48%).
O outro resultado dessas negociações foi o acordo de uma política permanente
de valorização do salário mínimo que passou a vigorar até 2023, em que os reajustes
previstos são: os repasses da inflação do período, data-base em janeiro (anual) e o
aumento real por meio da variação do PIB (DIEESE, 2011).
Segundo Souza (2009), uma das mais importantes conquistas da era Lula foi a
queda na desigualdade social, como mencionado anteriormente. Essa melhora não se
deve apenas à consolidação da estabilização pós-Real, mas também ao avanço em
políticas sociais, por meio de programas como o Bolsa Família e com a expansão do
ensino superior que será descrita na próxima seção.
17
1.1.3 A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR
O período de 2003-2005 foi marcado pela definição das prioridades do
Ministério da Educação (MEC), através do documento “Alinhamento Estratégico”. O
documento tinha como objetivo nortear as políticas para a área de educação que seriam
implementadas entre 2004-2007, com destaque para a criação do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a reforma do ensino superior
(FAGNANI, 2011).
Em relação ao ensino superior, em 2004 foi criado o (Prouni), que oferta bolsas
de estudos parciais e integrais em instituições privadas para estudantes de baixa renda,
com cotas específicas para estudantes de origem indígena e negros (CORBUCCI, et. all,
2009).
Outro programa criado pelo governo federal durante a gestão do governo Lula,
foi o Reuni, Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais com ampliação de vagas nas universidades públicas. Neste
programa, os estudantes são selecionados através do Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM) e do Sistema de Seleção Unificada (SISU) para os cursos oferecidos pelas
universidades federais, com cotas específicas para estudantes de escolas públicas.
A conjuntura econômica herdada pelo governo anterior, FHC, principalmente
em relação à estabilidade de preços, favoreceu o governo Lula a avançar em termos de
crescimento econômico e políticas sociais por meio da ampliação do consumo interno.
18
2. DADOS E METODOLOGIA
2.1 TIPOS DE DADOS
Nesse estudo, foram utilizados dados do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD). O Pnud é uma rede de desenvolvimento, presente em 170
países e territórios, organizado pelas Nações Unidas, que fornece subsídios e parcerias
para toda a sociedade com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentado que
seja capaz de melhorar a vida de todos.
O Pnud disponibiliza, sob a forma de um banco de dados, 237 variáveis
socioeconômicas obtidas a partir dos censos demográficos de 1991, 2000 e 2010 para
estados e municípios brasileiros.
Alguns exemplos dessas variáveis são o índice de desenvolvimento humano e
Gini (indicadores sociais), percentual de ocupados, grau de formalização das pessoas
ocupadas (mercado de trabalho), taxa de frequência, anos de escolaridade (educação),
porcentagem de pobres e de vulneráveis à pobreza (distribuição da renda), porcentagem
das pessoas com energia elétrica e acesso à água e esgoto (infraestrutura dos
domicílios), entre outras.
2.2 METODOLOGIA DE DADOS EM PAINEL
Este trabalho utilizou-se de revisão bibliográfica acerca do período referente aos
dois mandatos do governo FHC e do governo Lula e metodologia de dados em painel a
fim de demonstrar os efeitos da ampliação dos programas sociais (e melhoria do poder
de compra do trabalhador assalariado com a política de valorização do salário mínimo)
na distribuição de renda nacional, medidos pelo coeficiente de Gini.
Segundo Wooldridge (2010), um conjunto de dados em painel tem dimensões
tanto de corte transversal como de série temporal. Para coletar dados em painel
acompanha-se os mesmos indivíduos, famílias e empresas, por exemplo, ao longo do
tempo. Esses tipos de dados para distritos escolares, cidades, municípios, estados e
países são fáceis de serem coletados e a análise de política governamental é muito mais
aprimorada, porém não é possível supor que as observações sejam independentemente
19
distribuídas ao longo do tempo. Existem três tipos de modelos de dados em painel que
estão descritos no quadro abaixo:
Quadro 1: Modelos de dados em painel
POOLS com erros-padrão robustos
clusterizados
Estimação de MQO(mínimos quadrados
ordinários) com controle da correlação within
do erro ao longo do tempo.
Efeitos fixos
Os parâmetros podem ser correlacionados
com os regressores , o que permite uma forma
limitada de endogeneidade. Pressupõe que não
seja correlacionado com o erro indiossincrático
.
Efeitos aleatórios
Os parâmetros e os termos de erro
indiossincrático são independentes e
identicamente distribuídos (i.i.d). O estimador de
efeitos aleatórios é o , dado que
.
Fonte: Quadro elaborado pela autora com base em Fávero 2014.
A utilização do modelo de dados em painel, tem se tornado mais recorrente em
estudos de fenômenos que sofrem influência do tempo e das diferenças entre indivíduos.
Este modelo tem como vantagem o controle da heterogeneidade individual,
possibilitando medir separadamente os efeitos gerados pelas diferenças existentes em
cada cross-section ao longo do tempo (FÁVERO, 2014).
Num estudo temporal, a inclusão da dimensão em cross-sections confere maior
variabilidade dos dados agregados, na medida em que a utilização de dados agregados
20
resulta em séries mais suaves do que as séries individuais que lhes servem de base. Esse
aumento na variabilidade dos dados contribui para a redução de uma eventual
colinearidade entre as variáveis (FÁVERO, 2014).
Neste trabalho utilizou-se o método POOLS dado pela equação
O objetivo desse método é identificar se houve influência, estatisticamente
significante, no coeficiente de Gini (variável dependente) entre os anos de 2000 e 2010
de diversas variáveis explicativas (d_A2010, espvida, fectot, t_fora,trab, poptot, PIB,
água_esg, t_luz), ao controlar o impacto de outras variáveis de controle presentes na
especificação do modelo (variáveis independentes).
A medida do coeficiente de Gini, referente à variável explicada desse estudo, é
uma medida de desigualdade estatística comumente utilizada para calcular a
desigualdade de distribuição de renda, mas pode ser utilizada para qualquer distribuição.
Segundo Paulani (2007), o índice de Gini é calculado a partir da curva de
Lorenz, que mostra a participação dos mais ricos e mais pobres na renda acumulada,
conforme mostra a figura abaixo:
21
Figura 1: Curva de Lorenz teórica
Fonte: Figura elaborada pela autora com base em Paulani 2007.
A definição do índice de Gini é dada por:
G=
Em que 0≤ α ≥ 0,5 e 0 ≤ G ≥1. Ou seja, quanto mais G se aproxima de 1 maior é
a concentração de renda.Quanto mais G se afasta de 1 menor é a concentração de renda.
Em casos extremos, quando G se iguala a 0, ocorre uma distribuição de renda
totalmente igualitária (ou seja, todos têm a mesma renda). Caso ocorra o valor 1, uma
pessoa só detém toda a riqueza.
A identificação do modelo a ser estimado nesse estudo via metodologia de dados
em painel, se dá pela seguinte equação:
Em que:
i= 1.....5565 municípios para cada ano; t= ano 2000 e 2010.
O tamanho da amostra é de 11.130 observações. A variável dependente e as
variáveis independentes são descritas na tabela abaixo:
22
Tabela 2: Variáveis utilizadas na análise do modelo de regressão
Representação Nome Descrição
Espvida Expectativa de vida (anos)
Esperança de vida ao nascer. Representa a médiade anos de vida de um indivíduo a partir donascimento, com permanência constante ao longoda vida e o índice de mortalidade prevalecente noano do Censo.
Fectot Taxa de fecundidade total (filhos)Média de filhos que uma mulher deverá ter ao
terminar o período reprodutivo (15 ao 49 anos).
T_fora
Percentual de crianças de 6 a 14
anos que não frequentam a escola
(%)
É a proporção de crianças na faixa etária de 6 a
14 anos fora da escola, multiplicado por cem.
TrabNúmero de pessoas no mercado
de trabalho (pessoas)
Esta variável representa o número total depessoas que estão no mercado de trabalho, tantoformal quanto informal, ou seja, tanto comcarteira assinada quanto sem carteira assinada.
Poptot
População total que reside em
domicílios particulares
permanentes, excluindo com
renda nula (habitantes)
Esta variável refere-se à população total residenteem domicílios particulares, exceto com rendanula.
PIB Produto Interno Bruto (PIB)- (R$)
Esta variável expressa em milhões de reais a somade todos os bens e serviços finais produzidos noBrasil ao final de cada ano.
Água_esg Água e esgoto (%)
Proporção de pessoas que vivem em domicílios
particulares permanentes, com abastecimento deágua e esgotamento sanitário inadequados,multiplicado por cem.
T_luz
Porcentagem da população que vive em domicílios com energia
elétrica (%)
Representa a proporção entre a população que
reside em domicílios particulares permanentescom energia elétrica e a população total que
reside em domicílios particulares permanentes,multiplicado por cem.
d_A2010 Variável dummy de anoValor igual a 1, para o ano 2010 e valor igual a 0
para o ano 2000.
Gini Índice de Gini Mede a concentração de renda.
Fonte: Tabela elaborada pela autora com base nos dados do PNUD.
Em qualquer modelo de regressão linear múltipla e modelos de dados em painel
as variáveis independentes podem não ser correlacionadas somente com a variável
dependente em questão, mas correlacionadas entre si. Esse fato torna mais difícil
23
precisar a influência das variáveis X sobre a variável Y. Para Wooldridge (2010), a
multicolinearidade consiste em um fenômeno amostral decorrente de dados não
experimentais, que são mais utilizados em ciências sociais.
Para Kasznar, ocorre multicolinearidade quanto um ou mais testes t assumem
resultados não significativos e os valores de R2 ou da estatística F apresentam resultados
muito grandes. De maneira geral, quando um coeficiente de correlação apresenta um
valor superior ou próximo de 0,7 entre duas variáveis independentes, ocorre a presença
de multicolinearidade.
A identificação da existência de multicolinearidade pode ser realizada a partir de
uma análise da matriz de correlação entre as variáveis independentes. Os coeficientes
dessa matriz (que podem variar de 1 a -1) medem o grau de associação linear entre duas
variáveis e não implica qualquer relação de causa e efeito.
A partir das variáveis selecionadas, construiu-se a seguinte matriz de correlação
conforme tabela abaixo que mostra a relação linear entre os dados agrupados para o ano
de 2000 e 2010:
Tabela 2.1: Matriz de correlação para as variáveis do modelo (2000; 2010)
Variável Gini Expvida Fectot T_fora Trab Poptot PIB Água_esg T_luzGini 1,0000
Espvida -0,4424 1,0000
Fectot 0,4973 -0,6841 1,0000T_fora 0,3600 -0,3908 0,4704 1,0000Trab -0,3074 0,4305 -0,3915 -0,244 1,0000Poptot 0,0655 0,0627 -0,0800 -0,0326 0,0983 1,0000
PIB 0.0302 0,0747 -0,0743 -0,0443 0,0771 0,8808 1,0000Água_esg 0,3645 -0,5232 0,5679 0,1524 -0,4087 -0,0448 -0,0471 1,0000T_luz -0,4096 0,6090 -0,6345 -0,4493 0,4743 0,0512 0,0426 -0,4133 1,0000
Fonte: Tabela elaborada pela autora com base nos dados do PNUD.
Observa-se na tabela que as variáveis PIB e poptot apresentam uma maior
relação linear (0,8808), porém as outras correlações não apresentam um grau elevado.
24
Conforme Cunha (2008), uma das conseqüências da forte correlação entre os
regressores é que os erros- padrão podem apresentar sensibilidade às pequenas
alterações nos dados, dando maior possibilidade ao surgimento de viés no modelo.
Como se observa nos resultados da matriz não há um grau de correlação
persistente entre as variáveis e, logo, não deve existir preocupação de que os resultados
do modelo não sejam válidos.
As próximas tabelas mostram como as variáveis se comportaram na média
durante esses dez anos de implantação do Programa Bolsa Família.
Tabela 2.2: Média das variáveis do modelo para o ano 2000
Variável OBS Mean Std. Dev. Min Máx
Gini 5565 0,5470584 0,0686728 0,3 0,87Espvida 5565 68,41101 3,963769 57,46 77,24
Fectot 5565 2,869732 0,7360107 1,56 7,79T_fora 5565 61,05486 22,66805 0,36 150,93
Trab 5565 49,44645 18,01664 2,26 90,4
Poptot 5507 30833,33 186750,6 795 1,04E+07PIB 5507 214178,7 25932027 1536,726 1,60E+08
Água_esg 5565 13,46937 15,60382 0 90,92T_luz 5565 86,60679 17,03095 10,3 100
Fonte: tabela elaborada pela autora com base nos dados do PNUD.
25
Tabela 2.3: Média das variáveis do modelo para o ano 2010
Variável OBS Mean Std. Dev. Min Máx
Gini 5565 0,4943809 0,660746 0,28 0,8Espvida 5565 73,089 2,680715 65,3 78,64
Fectot 5565 2,190086 0,5030415 1,21 4,89T_fora 5565 24,41042 16,46145 0 108,68
Trab 5565 55,4736 15,01406 9,33 95,58Poptot 5565 34277,77 203112,6 805 1,13E+07PIB 5565 67463,6 7201435 7237,627 4,44E+08
Água_esg 5565 9,201716 12,83918 0 85,36T_luz 5565 97,18961 6,024377 27,41 100
Fonte: tabela elaborada pela autora com base nos dados do PNUD.
Os dados das tabelas mostram que de 2000 para 2010 o índice de Gini teve uma
redução de 9,62% na média. Esse resultado mostra que a ampliação dos programas
sociais, as políticas de distribuição de renda e a redução da extrema pobreza no Brasil,
podem ter apresentado avanços consideráveis em termos de distribuição de renda,
embora ainda há muito que melhorar para se garantir uma distribuição mais equitativa.
Houve um aumento na expectativa de vida da população brasileira de 4 anos em
média, o que sugere uma possível melhora nas condições de acesso da população aos
serviços básicos de saúde e melhorias na qualidade de vida. Em termos de taxa de
crescimento esse aumento ficou em torno de 6,83%.
A média de filhos que uma mulher tem no período reprodutivo (índice de
fecundidade) diminuiu entre 2000 e 2010 em 23,42%. Este fato pode estar associado a
expansão da urbanização, aos avanços da medicina bem como a maior utilização de
métodos contraceptivos em decorrência do aumento da escolaridade.
Houve uma variação do número de crianças da faixa etária de 6 a 14 anos fora
da escola nesses dez anos, que representou uma queda 36,644 pontos percentuais entre
2000 e 2010. Essa variável sofreu uma queda de 60,01% em termos absolutos. Esta
melhora pode estar possivelmente atrelada ao fato de que uma das condições para o
recebimento do benefício do Programa Bolsa Família é a criança estar necessariamente
matriculada na escola.
26
Outra melhoria importante foi em relação ao mercado de trabalho, que
apresentou um aumento de 12,19% em termos absolutos no período de 2000 e 2010.
Este aumento é importante para a análise proposta, uma vez que ter mais pessoas
inseridas no mercado de trabalho pode contribuir para a redução do índice de Gini.
Em termos de indicadores inadequados de saneamento básico, houve uma
redução de 31,9% da proporção das pessoas que viviam sem água e esgoto tratados.
Esse resultado sugere para a análise possíveis melhoras nas condições de infraestrutura
do país em dez anos
Em relação aos estados brasileiros, o índice de Gini apresenta diferentes
resultados, principalmente em decorrência das desigualdades regionais, estruturais e
econômicas que cada um apresenta.
A tabela abaixo apresenta o índice de Gini para o ano de 2000 e de 2010 e a
medida de crescimento ou decrescimento para cada estado brasileiro que permite
analisar como essa variável se comportou, decorridos dez anos de implantação do
Programa Bolsa Família dentre outras políticas sociais do período.
27
Tabela 2.4: Coeficiente de Gini para os estados brasileiros (2000 e 2010)
Estado Média em 2000 Média em 2010 ∆ Gini (%)
Rondônia 0,585 0,529 -9,662
Acre 0,607 0,608 0,075
Amazonas 0,632 0,620 -1,889
Roraima 0,624 0,650 4,167
Pará 0,588 0,565 -3,856
Amapá 0,611 0,614 0,511
Tocantins 0,597 0,541 -9,273
Maranhão 0,574 0,558 -2,643
Piauí 0,555 0,539 -2,800
Ceará 0,590 0,528 -10,489
Rio Grande do Norte 0,555 0,501 -9,704
Paraíba 0,529 0,500 -5,524
Pernambuco 0,572 0,520 -9,183
Alagoas 0,583 0,534 -8,263
Sergipe 0,540 0,506 -6,222
Bahia 0,562 0,526 -6,493
Minas Gerais 0,540 0,473 -12,353
Espírito Santo 0,555 0,496 -10,698
Rio de Janeiro 0,535 0,490 -8,472
São Paulo 0,512 0,449 -12,243
Paraná 0,541 0,466 -13,893
Santa Catarina 0,520 0,441 -15,165
Rio Grande do Sul 0,512 0,466 -8,964
Mato Grosso do Sul 0,573 0,517 -9,801
Mato Grosso 0,575 0,508 -11,700
Goiás 0,552 0,481 -12,874
Distrito Federal 0,630 0,630 0,000
Total 0,547 0,494 -9,629
Fonte: tabela elaborada pela autora com base nos dados do PNUD.
Observa-se que, de acordo com os dados da tabela, o Estado que teve um
aumento significativo em termos de concentração de renda foi o Estado de Roraima,
com o número total de 114.100 famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. O
índice de Gini teve um aumento de 4,167%, indicando um aumento da concentração de
renda. Ainda que esse Estado tenha sido beneficiado pelo Programa Bolsa Família,
políticas públicas voltadas exclusivamente para a questão da renda neste Estado
especificamente não foram totalmente eficientes do ponto de vista social e ao mesmo
tempo não promoveu melhorias em termos de distribuição de renda.
28
Segundo Paulani (2007) na análise do grau de desenvolvimento de uma região,
os indicadores gerais de qualidade de vida são relevantes, uma vez que o Brasil
apresenta dimensões continentais. Uma maior concentração de renda pode acarretar
sérios problemas como aumento de fluxos migratórios e inchaços das grandes cidades,
problemas de infra-estrutura, aumento da violência e da criminalidade.
Neste caso, faz-se necessário no Estado de Roraima uma mistura de políticas
econômicas e sociais, que conjuntamente promovam melhorias no poder de compra do
trabalhador e no acesso a serviços públicos por parte da população, que possui
demandas específicas de acordo com cada região.
Ainda cabe ressaltar que em 2010 os Estados da Região Norte como o Acre
(0,60), Amazonas (0,63), Roraima (0,62), Amapá (0,61) e o Distrito Federal(0,63)
foram os que apresentaram maior índice de Gini e, consequentemente, maior
concentração de renda. Outra observação a ser feita, é que os Estados do Nordeste, que
abrange o Ceará (0,52), Rio Grande do Norte (0,50), Paraíba (0,50), Pernambuco
(0,51), Alagoas (0,53), Sergipe (0,50) e Bahia (0,52) que apresentam maiores números
de famílias beneficiadas, o índice de Gini apresentou uma queda expressiva em dez
anos.
O estado que apresentou a maior queda do índice de Gini foi o Estado de Santa
Catarina (15,165%).Outros Estados que tiveram uma queda relevante foi Minas Gerais
(12,35%), São Paulo (12,24%), Paraná (13,89%) e Goiás (12,87%).
O Distrito Federal não apresentou alteração no coeficiente de Gini em dez anos,
onde permaneceu em 0,63 que significa elevado índice de concentração de renda.
Em dez anos, o índice de Gini no Brasil apresentou uma queda de 9,629%. Este
resultado pode indicar que houve uma melhoria em termos de concentração de renda em
decorrência das políticas sociais do período.
Para Cacciamali (2002), elevados índices de desigualdade estão atrelados a uma
pior qualidade de vida, elevados índices de violência, má gestão dos recursos públicos e
ambientai e instabilidade dos contratos e negócios.
O Estado é fundamental na formulação de políticas que amenizem e promovam
uma melhor distribuição de renda e melhores condições sociais, tendo em vista que
29
muitos problemas sociais podem ser reduzidos através de uma melhor gestão dos
recursos.
A questão que se busca responder é o que aconteceu com o Gini após termos
controlado todos os fatores observáveis ao longo do tempo, de acordo com metodologia
enunciada anteriormente. As estimativas se encontram na tabela 6.
Tabela 2.5: Resultados da estimação do índice de Gini
d_ano2 -0,0146496 0,0018941 -7,73 0,000 -0,0183629 -0,010936espvida -0,012524 0,0002666 -4,70 0,000 -0,001775 -0,00073fectot 0,190553 0,0014746 12,92 0,000 0,161644 0,0219461t_fora 0,0002776 0,0000353 7,86 0,000 0,0002083 0,0003469
trab -0,0003585 0,0000529 -6,78 0,000 -0,0004621 -0,000255poptot 6,90E-08 2,33E-08 2,96 0,000 2.34E-08 1,15E-07PIB -1,20E-09 4,55E-10 -2,64 0,000 -2,09E-09 -3,07E-10
agua_esgoto 0,0006419 0,0000575 11,16 0,000 0,0005292 0,0007547t_luz -0,0003868 0,0000732 -5,29 0,000 -0,0005302 -0,000243_cons 0,6020797 0,0189248 31,81 0,000 0,5649797 0,6391797
[95% conf. Interval]Gini Coef. Robust Std. Err. t P› ItI
Fonte: tabela elaborada pela autora com base nos dados do PNUD.
A análise do coeficiente da variável dummy mostra que houve uma nítida e
estatisticamente significante queda do índice de Gini no início dos anos 2010, dado que
o ano base é o ano 2000.
Observa-se também que o aumento da expectativa de vida em um ano, na média,
contribui para a queda do índice de Gini de 0,012524, mantendo tudo o mais constante.
Ou seja, o aumento na expectativa de vida dos brasileiros gera um impacto na melhora
da distribuição.
O impacto em termos do índice de Gini quando a média do número de filhos
aumenta em 1 ano aumenta o índice em 0,190 , com os demais fatores ceteris paribus.
Neste modelo o aumento desta variável afeta de forma negativa a concentração de
renda.
30
O aumento de uma pessoa no mercado de trabalho, neste caso tanto formal
quanto informal, contribui em média para uma queda no índice de Gini em 0,0003. A
variável afeta negativamente o índice, indicando que um maior acesso ao mercado de
trabalho promove uma maior distribuição de renda.
A variável t_fora indica o percentual de crianças na faixa etária de 6 a 14 anos
fora da escola. De acordo com os resultados encontrados, o aumento de um ponto
percentual nessa variável contribui em média 0,0002 para o aumento no índice de Gini,
mantendo tudo o mais constante.
De forma intuitiva, o aumento da escolaridade favorece a qualificação da mão-
de-obra e contribui para o acesso a melhores remunerações no mercado de trabalho e a
melhores condições de vida, que colaboram para uma distribuição de renda mais
igualitária. Neste contexto, verifica-se a importância da formulação de políticas públicas
para a educação no Brasil uma vez que tem grande impacto tanto no mercado de
trabalho, quanto no contexto social.
Em relação aos serviços públicos, a variável água_esg, indica o percentual de
pessoas que vivem em domicílios particulares, sem abastecimento de água e
esgotamento sanitário adequados. Quando se aumenta em 1 ponto percentual a
proporção dessas pessoas, os dados do modelo mostram que o impacto causado no Gini
é um aumento de 0,0006, mantendo tudo o mais constante.
O aumento de 1% de pessoas que vivem em domicílios com acesso à energia
elétrica causa uma queda no Gini em média de 0,0003.
Com a adoção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um maior
número de pessoas passou a ter mais acesso aos bens e serviços públicos. Este contexto
de políticas econômicas e sociais favoreceram para a expressiva queda do Gini em 10
anos.
31
CONCLUSÃO
Embora no Brasil ainda exista uma grande disparidade em termos de renda, esse
estudo mostrou algumas evidências empíricas de que os avanços nos indicadores sociais
no Governo Lula amenizaram tais disparidades.
Apesar de manter a inflação sob controle e investir no aquecimento do mercado
interno, parte desse desempenho pode ser atribuído à conjuntura econômica
internacional favorável e às elevadas taxas de crescimento mundial no período 2003-
2007. Além disso, heranças do governo FHC também contribuíram para essas
conquistas tal como a manutenção do tripé macroeconômico (metas de inflação, câmbio
flutuante e superávit primário).
Nesse estudo demonstrou-se a partir de análise descritiva do índice de Gini para
o Brasil e estados brasileiros que houve redução na concentração de renda do país. Esse
momento é importante pois, historicamente, principalmente ao longo da
industrialização, o país obteve elevadas taxas de crescimento econômico, mas,
ampliando a concentração de renda.
A análise de metodologia de dados em painel para os municípios brasileiros, no
período de 2000 a 2010, mostrou as principais variáveis que influenciam a variação do
coeficiente de Gini. Os resultados obtidos parecem indicar os efeitos esperados em
relação a todas as variáveis.
Há uma sinalização de que um dos principais determinantes da melhora da
concentração de renda é o maior e menos desigual acesso à educação, pois municípios
com maior percentual de crianças na faixa etária de 6 a 14 anos fora da escola
apresentam coeficientes de Gini maiores (coeficiente positivo).
Além disso, outros fatores importantes para explicar a melhoria na distribuição
de renda pode ser decorrência da política de valorização do salário mínimo e de
variáveis ligadas ao mercado de trabalho.
Outra possível política que interferiu nesse resultado foram as transferências de
renda do governo (políticas assistenciais), com destaque para o Bolsa Familia que, por
32
sua vez, tem um impacto indireto nos indicadores educacionais (dada sua
condicionalidade).
A melhor distribuição de renda proporcionou à população brasileira, nestes dez
anos, maior acesso a bens de consumo e melhores condições de saúde: que são
representados na associação do aumento da variável expectativa de vida impactando
negativamente o índice de Gini.
A melhor evolução da infraestrutura nos domicílios (água, esgoto e luz) ao longo
do tempo proporcionou resultados que favorecem a desconcentração de renda no país.
A importância atribuída à educação para a queda da desigualdade de renda pode
mostrar o avanço na expansão do ensino superior também destacado dentre as políticas
sociais do governo.
Nesse estudo, as evidências empíricas atribuídas ao impacto das variáveis
socioeconômicas na variação do coeficiente de Gini se mostraram condizentes com as
políticas sociais que tem maior foco na população de baixa renda praticadas durante o
governo Lula.
33
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