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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DO GOVERNO LULA NO ÍNDICE DE GINI (2000-2010) REGIANE DE FÁTIMA REIS Varginha/MG 2014

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS E

SOCIAIS DO GOVERNO LULA NO ÍNDICE DE GINI

(2000-2010)

REGIANE DE FÁTIMA REIS

Varginha/MG

2014

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REGIANE DE FÁTIMA REIS

OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS E

SOCIAIS DO GOVERNO LULA NO ÍNDICE DE GINI

(2000-2010)

Trabalho de conclusão de curso apresentado como

requisito para conclusão do curso de Economia

com ênfase em Controladoria da Universidade

Federal de Alfenas campus Varginha.

Professora orientadora: Juliana Scriptore.

Varginha- MG

2014

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RESUMO

Durante o governo Lula houve ampliação de diversas políticas sociais, tais como o

Programa Bolsa Família, a expansão do ensino superior e a política de valorização do

salário mínimo, que direta ou indiretamente impactaram a renda e emprego de milhões

de brasileiros. Neste contexto, esse trabalhou investigou o impacto de diversas variáveis

socioeconômicas no índice de Gini, a partir da metodologia de dados em painel entre

2000 e 2010. O comportamento do Gini, após dez anos de ampliação dos programas

sociais, foi distinto entre os estados brasileiros, mas apresentou uma queda em termos

nacionais.

Palavras-chaves: políticas sociais; governo Lula; índice de Gini

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ABSTRACT

During the Lula government is a broader social policies, such as the Family Grant Program, the expansion of higher education and the policy of valuing the minimum wage, which directly or indirectly impacted the income of millions of Brazilians. In this context, what is sought is to analyze the impact in terms of income concentration, measured by the Gini index, using panel data methodology. The behavior of the Gini index, after ten years of expansion of social programs (2000-2010) in the municipalities and Brazilian states showed a significant drop. This may be influenced by the expansion of social policies adopted by the current government. Keywords: Social- political government Lula- Gini index

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 6

1. O GOVERNO LULA ............................................................................................................ 8

1.1 TRÊS POLÍTICAS SOCIAIS DO GOVERNO LULA .................................................... 10

1.1.1 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) ........................................................ 10

1.1.2 A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO ......................... 14

1.1.3 A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR ......................................................... 17

2. DADOS E METODOLOGIA ............................................................................................. 18

2.1 TIPOS DE DADOS ..................................................................................................... 18

2.2 METODOLOGIA DE DADOS EM PAINEL ............................................................ 18

CONCLUSÃO ............................................................................................................................ 31

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................ 33

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INTRODUÇÃO

Uma das prioridades do governo Lula na área social foi a ampliação das políticas

sociais com maior ênfase na distribuição de renda, com destaque para o programa

Bolsa Família. Nesse período de governo, a conjuntura econômica também se mostrou

favorável para que se pudesse ampliar essas políticas, tendo em vista que algumas delas

já eram executadas pelo governo anterior de Fernando Henrique Cardoso.

À priori, o que se verifica nesses dois de mandatos do governo Lula, foi uma

expansão do consumo, através do aumento da renda e uma redução da pobreza extrema

no país. Contudo, o crescimento econômico de um país não implica necessariamente o

desenvolvimento econômico e tampouco uma melhor distribuição da renda. Ou seja, de

acordo com a “teoria” de Delfim Netto, o crescimento do bolo não significa

necessariamente que todos vão receber a mesma fatia.

Os indicadores sociais fornecem um panorama em relação ao nível de

desenvolvimento social de uma região e, quanto mais discrepantes, maiores são os

níveis de desigualdades sociais.

Em termos de renda, houve uma melhora expressiva do poder de compra do

trabalhador assalariado com a implantação do Plano Real, que representou um período

de estabilidade econômica e principalmente de controle da inflação dentro da economia

brasileira nestes dez anos.

Uma questão que se busca responder é o que esse aumento do poder de compra

associado com o aumento das políticas sociais representaram em termos de avanços no

índice de Gini durante o Governo Lula.

Dessa forma, o objetivo do trabalho é demonstrar, por meio de estatísticas

descritivas, os valores do índice de Gini para os estados brasileiros entre 2000 e 2010 e

verificar, a partir de uma base de dados para os municípios brasileiros para o mesmo

período, qual foi o impacto de diversas variáveis socioeconômicas nesse índice, por

meio de metodologia de dados em painel (POOLS).

O presente trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro capítulo tratará

do governo Lula nos dois períodos de governo com ênfase nas principais políticas

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sociais adotadas. O segundo capítulo demonstra os tipos de dados, a metodologia e a

discussão dos resultados obtidos. E por fim, no último capítulo, encontram-se as

considerações finais com os resultados obtidos no trabalho.

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1. O GOVERNO LULA

O Governo Lula se apresenta como um período de transição em termos

políticos-ideológicos com a ascensão de um partido de esquerda, o Partido dos

Trabalhadores (PT). E posteriormente, um teste para a economia brasileira, em termos

de mudanças estruturais e defesa da estabilidade e austeridade fiscal, preconizados a

partir do final dos anos 90 (GIAMBIAGI, et. alli, 2005).

O primeiro mandato do governo Lula (2003-2006) tinha como metas a

contenção dos desequilíbrios macroeconômicos gerados durante o governo FHC, mais

nítidos através da elevada dívida pública e dos déficits na balança de pagamentos (em

especial, na conta corrente) e a expansão das políticas sociais, visando minorar a

extrema pobreza. Para tanto, utilizou-se de mecanismos para reduzir os gastos públicos

e a manutenção do sistema de metas de inflação (política de câmbio flutuante,

ampliação do superávit primário e o cumprimento das metas de inflação).

Além disso, manteve a manipulação das taxas de juros como o principal

instrumento de controle da inflação. Reforçou também o papel do Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como mecanismo de fomento do

mercado interno, que serviu de contenção às políticas de altos juros para o

financiamento por parte das empresas e sustou as políticas de privatizações (MARTINS,

2006).

É importante ressaltar que, historicamente, as políticas defendidas pelo governo

do Partido dos Trabalhadores (PT) eram contrárias ao sistema de metas de inflação

(tanto em relação ao superávit primário quanto às despesas com a taxa de juros), às

privatizações, também eram contrárias ao Fundo Monetário Internacional (FMI), ao

papel das agências reguladoras entre outros. Em decorrência dessa posição, em 2002,

surgiu a “crise eleitoral”. As incertezas em relação à preservação dos contratos e à

manutenção da estabilidade de preços foram eliminadas com a mudança política desse

partido expressa na “carta ao povo brasileiro” e com a indicação de Antônio Palloci para

o Ministério da Fazenda.

O primeiro mandato do governo Lula se divide em três etapas distintas. Num

primeiro momento, tem-se a manutenção da política monetária e a política cambial

adotadas pelo último governo FHC, que apresentou limitações ao desenvolvimento

econômico (MARTINS, 2006).

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Na segunda etapa, ocorre a flexibilização das taxas de juros, renegocia-se a

dívida interna e prioriza-se os investimentos produtivos sobre os financeiros, seguindo

as tendências da economia mundial. Esses fatores contribuíram para o aumento das

taxas de crescimento, do aumento da rentabilidade das exportações e de estímulo para a

demanda interna (MARTINS, 2006).

E por fim, na última etapa, ocorre a junção de uma política monetária

expansionista, com a criação de um sistema de tecnologia nacional, ampliando os

investimentos nas áreas de educação, infraestrutura, ciência e tecnologia, saúde, reforma

agrária e emprego, promovendo o aumento da demanda interna e simultaneamente, uma

combinação de redistribuição da propriedade e da renda (MARTINS, 2006).

Ainda neste primeiro mandato, o PIB no último ano de governo, não teve um

aumento expressivo conforme o esperado, em decorrência da elevação da taxa básica de

juros entre setembro de 2004 e meados de 2006, mesmo com o aumento das

exportações e da expansão creditícia, amparada por reformas microeconômicas,

principalmente em alterações na lei de falência e na criação de créditos consignados às

rendas salariais e de aposentadorias da previdência social pública (SAAD, 2011).

A partir do segundo mandato de governo (2007-2010), os resultados

macroeconômicos positivos em termos de crescimento do PIB, distribuição de renda,

redução da pobreza e desenvolvimento de mercado interno através de empresas

nacionais (privadas e estatais) promoveram um ponto de inflexão na economia brasileira

(SAAD, 2011).

Neste período, medidas de política econômica foram introduzidas de forma

complementar, com inovações ao modelo vigente, sendo defendidas pelo novo-

desenvolvimentismo1 (SAAD, 2011).

Alguns indicadores mostram os efeitos desses resultados positivos:

Redução da pobreza que abrangia 35,8% das famílias brasileira em 2003,

para 21,4% em 2009;

Ampliação de crédito interno por parte de bancos privados e estatais,

com crescimento de 14,8% em 2003 para 21,7% do PIB em 2010 por parte dos bancos

privados e de 9,8% em 2003 para 19,5% do PIB em 2010 para os bancos estatais;

Elevação dos ativos brasileiros no exterior;

1 Conforme Bresser Pereira apud Mollo (2013) o novo-desenvolvimentismo é uma proposta para a retomada da estratégia desenvolvimentista do Brasil, de forma mais atualizada, visando o fortalecimento do Estado no âmbito político, fiscal e administrativo, para dar suporte às empresas nacionais na concorrência com o mercado internacional.

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Estabilidade do passivo externo em 2008 apesar da crise (SAAD, 2011).

Em termos de políticas sociais nesses dois períodos de mandato elas podem ser

agrupadas:

Segurança alimentar e nutricional, do Ministério Extraordinário da

Segurança Alimentar que visa o combate à fome, através do Programa Fome Zero,

lançado oficialmente em janeiro de 2003;

Promoção da igualdade racial, que tem como principal objetivo o

combate ao racismo e é coordenada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção

da Igualdade Racial;

Promoção da igualdade de gênero, dirigida para as mulheres e

coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,

Racionalização dos recursos públicos, com unificação de programas de

transferência de renda;

Expansão de fóruns democráticos de deliberação coletiva;

Desenvolvimento urbano, dirigida pelo Ministério das Cidades, com o

objetivo de promover o acesso à moradia com desenvolvimento sustentável.

Programa Bolsa-Família criado em outubro de 2003, incorporando o

Programa Fome Zero, como mecanismo de transferência de renda (CARDOSO, 2009).

1.1 TRÊS POLÍTICAS SOCIAIS DO GOVERNO LULA

A seguir serão descritas três das principais políticas sociais e econômicas

executadas durante o governo Lula: o Programa Bolsa Família (PBF), a política de

valorização do salário mínimo e a expansão do ensino superior. A escolha dessas

políticas foi em decorrência de exercerem um maior impacto sobre a renda.

1.1.1 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)

O Programa Bolsa Família foi criado em 2003 como uma ampliação do

Programa Fomo Zero e tinha como foco a inclusão social de milhões de brasileiros

atingidos pela fome e extrema pobreza. Além disso, buscava-se um melhor atendimento

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do público-alvo no acesso aos serviços de saúde e educação, buscando reduzir alto-

índices de evasão e defasagens em série (CAMPELLO, 2013).

A Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) estabelece as diretrizes

de execução do programa e define o questionário do Cadastro Único que estabelece o

perfil sócio-econômico das famílias de baixa renda (SOARES, 2009).

Já a Caixa Econômica Federal é o órgão responsável pelo processamento das

informações do Cadastro Único, pela definição da renda per capita familiar de acordo

com os critérios da SENARC, emissão de cartões magnéticos e pelo pagamento dos

benefícios (SOARES, 2009).

O Programa Bolsa Família não é caracterizado como um direito adquirido pelas

famílias, uma vez que fica condicionado a um orçamento definido, ou seja, esgotada a

dotação orçamentária, os pagamentos dos benefícios ficam suspensos, até que haja

crédito suplementar (SOARES, 2009).

Inicialmente, a meta do governo era atingir 11 milhões de beneficiários. E isso

aconteceu em 2006, no final do primeiro mandato do Governo Lula. Posteriormente, em

2007 e 2008, não houve expansão na cobertura. Com a cobertura de 11 milhões de

domicílios, o Programa Bolsa Família se tornou um dos maiores programas de

distribuição de renda do Brasil, sendo superado apenas pelo Sistema Único de Saúde,

pela educação pública e pela previdência social.

A tabela abaixo mostra o número total de beneficiários pelo programa durante os

dois mandatos do Governo Lula.

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Tabela 1: Número total de famílias (milhares) beneficiadas pelo Programa

Bolsa Família durante o Governo Lula (2003-2010)

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do IPEA 2014.

De acordo com os dados apresentados, observa-se que os estados da região

nordeste apresentam os maiores números de famílias beneficiadas, com destaque para o

estado da Bahia que, por sua vez, apresenta maior número de famílias beneficiadas. O

estado brasileiro que apresenta o menor número de beneficiários é Roraima. Em termos

regionais, essa evolução pode ser melhor observada conforme gráfico abaixo:

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Gráfico 1: Famílias beneficiadas (milhares) com bolsa família (2003-2010).

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do IPEA 2014.

Observa-se através do gráfico, o expressivo número de beneficiários pelo

Programa Bolsa Família da região nordeste (em vermelho). Possivelmente, isso ocorre

em decorrência dos problemas estruturais enfrentados pela população desta região que

apresenta sérios problemas como a seca, baixo índice de escolaridade, baixo índice de

industrialização entre outros.

A Região Centro-Oeste (verde), foi a que apresentou na média, os menores

números de famílias beneficiadas, em decorrência da baixa população.

Os estados da Região Norte (azul) apresentam também baixos números de

famílias beneficiadas pelo programa (com exceção do Pará), sendo também explicados

pela baixa população existente na região.

Embora a Região Sudeste (roxo) se apresenta como uma região desenvolvida,

com melhor infra-estrutura e um parque industrial mais consolidado, o número de

famílias beneficiadas pelo Programa é bem expressivo, com destaque para os estados de

São Paulo e Minas Gerais. Tal fator pode ser influenciado pelo número de municípios

que essa região apresenta e também por apresentar grandes disparidades sociais.

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Durante o governo Lula, a Região Centro-Oeste teve um total de 725,3 mil

famílias beneficiadas e a Região Sudeste, um total de 3.284,3 mil famílias beneficiadas

pelo Programa Bolsa Família. Observa-se que a Região Sudeste abrange quase 6 vezes

mais de famílias beneficiadas comparada à Região Centro-Oeste.

Por fim, observa-se que a Região Sul, que pode ser comparada à Região Sudeste

em termos de desenvolvimento e infra-estrutura, apresenta uma média de 354,7 mil

famílias beneficiadas.

As políticas sociais praticadas pelo Estado, principalmente em países

subdesenvolvidos, contribuem para amenizar as disparidades em termos de distribuição

de renda. Segundo Oliveira (2009), uma das críticas feitas ao Programa Bolsa Família é

que, apesar dos resultados positivos apresentados em termos de distribuição de renda,

esses ainda têm sido tímidos frente às necessidades sociais do país: o índice de Gini2

tem apresentado queda ao longo dos anos, chegando ao nível de 0,556 em 2007, porém

o Brasil ainda se encontra no ranking dos países com pior distribuição de renda

mundial.

O papel do Estado é fundamental na formulação de políticas públicas,

principalmente em países em desenvolvimento, uma vez que o aumento da renda por si

só não expressa necessariamente avanços sociais. Diante das dimensões continentais do

Brasil, observa-se um descompasso em termos de infraestrutura, por exemplo, que

acentua ainda mais as desigualdades sociais. Para o desenvolvimento social, a renda se

torna um meio, e nem de longe um fim garantidor das “liberdades individuais” segundo

a visão de Amartya Sen.

1.1.2 A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

Dentre os avanços sociais obtidos no governo Lula, cabe ressaltar a política de

valorização do salário mínimo. Em 2003, a discussão ganhou fôlego no Governo Lula,

apoiado pelo movimento sindical, que se tornou um instrumento importante de pressão

2 O índice de Gini aponta a diferença em termos de renda entre os mais ricos e os mais pobres. O índice

0 representa a completa igualdade de renda e índice 1 corresponde à concentração total de renda.

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na luta por aumentos em ternos reais, que representa um avanço significativo em termos

de melhorias de poder de compra do trabalhador assalariado.

A estabilidade da moeda proporcionou ao trabalhador assalariado um maior

acesso ao consumo de bens e melhores condições de vida. Atrelado às políticas sociais,

o salário mínimo também exerce papel importante no que tange a distribuição de renda.

A política de valorização é essencial na manutenção do poder real do salário mínimo,

tendo em vista que o mesmo é utilizado como parâmetro para a remuneração de milhões

de brasileiros e em períodos de crise, o trabalhador assalariado é o mais afetado pelas

instabilidades do mercado.

Segundo o DIEESE (2011) como resultado dessas manifestações, o salário

mínimo apresentou significativas alterações: de R$ 260,00 para R$ 300,00, em maio de

2005. No ano seguinte, 2006, foi para R$ 350,00 e em 2007 foi reajustado para R$

380,00. Em 2008, foi elevado para R$ 415,00 e em 2009 corrigido para R$ 465,00. Em

2010, o salário mínimo passou para 510,00, apresentando 6,02% de elevação em termos

reais.

A tabela abaixo mostra a evolução do salário mínimo em termos nominais e os

ganhos em termos reais desde a implantação do Plano Real em 1994 até 2010 no último

ano do governo Lula.

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Tabela 1.1: Evolução do salário mínimo nominal e real (1994-2010)

Ano Salário nominal Ganho real1994 R$ 70,00 -1995 R$ 100,00 17,121996 R$ 112,00 2,64

1997 R$ 120,00 2,69

1998 R$ 130,00 5,71

1999 R$ 136,00 -3,512000 R$ 151,00 5,482001 R$ 180,00 8,832002 R$ 200,00 -3,16

2003 R$ 240,00 8,72

2004 R$ 260,00 2,08

2005 R$ 300,00 9,84

2006 R$ 350,00 13,48

2007 R$ 380,00 3,262008 R$ 415,00 2,572009 R$ 465,00 7,632010 R$ 510,00 3,01

Fonte: Elaboração da autora a partir do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região.

Em 2002, no primeiro ano do governo Lula, o salário nominal teve um aumento

de 11,11%, enquanto em termos reais foi identificado um decréscimo de -3,16%. A

partir daí com a política de valorização do salário mínimo, verifica-se ganhos reais,

sendo o maior deles identificado em 2006 (13,48%).

O outro resultado dessas negociações foi o acordo de uma política permanente

de valorização do salário mínimo que passou a vigorar até 2023, em que os reajustes

previstos são: os repasses da inflação do período, data-base em janeiro (anual) e o

aumento real por meio da variação do PIB (DIEESE, 2011).

Segundo Souza (2009), uma das mais importantes conquistas da era Lula foi a

queda na desigualdade social, como mencionado anteriormente. Essa melhora não se

deve apenas à consolidação da estabilização pós-Real, mas também ao avanço em

políticas sociais, por meio de programas como o Bolsa Família e com a expansão do

ensino superior que será descrita na próxima seção.

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1.1.3 A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR

O período de 2003-2005 foi marcado pela definição das prioridades do

Ministério da Educação (MEC), através do documento “Alinhamento Estratégico”. O

documento tinha como objetivo nortear as políticas para a área de educação que seriam

implementadas entre 2004-2007, com destaque para a criação do Fundo de Manutenção

e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a reforma do ensino superior

(FAGNANI, 2011).

Em relação ao ensino superior, em 2004 foi criado o (Prouni), que oferta bolsas

de estudos parciais e integrais em instituições privadas para estudantes de baixa renda,

com cotas específicas para estudantes de origem indígena e negros (CORBUCCI, et. all,

2009).

Outro programa criado pelo governo federal durante a gestão do governo Lula,

foi o Reuni, Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das

Universidades Federais com ampliação de vagas nas universidades públicas. Neste

programa, os estudantes são selecionados através do Exame Nacional do Ensino Médio

(ENEM) e do Sistema de Seleção Unificada (SISU) para os cursos oferecidos pelas

universidades federais, com cotas específicas para estudantes de escolas públicas.

A conjuntura econômica herdada pelo governo anterior, FHC, principalmente

em relação à estabilidade de preços, favoreceu o governo Lula a avançar em termos de

crescimento econômico e políticas sociais por meio da ampliação do consumo interno.

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2. DADOS E METODOLOGIA

2.1 TIPOS DE DADOS

Nesse estudo, foram utilizados dados do Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento (PNUD). O Pnud é uma rede de desenvolvimento, presente em 170

países e territórios, organizado pelas Nações Unidas, que fornece subsídios e parcerias

para toda a sociedade com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentado que

seja capaz de melhorar a vida de todos.

O Pnud disponibiliza, sob a forma de um banco de dados, 237 variáveis

socioeconômicas obtidas a partir dos censos demográficos de 1991, 2000 e 2010 para

estados e municípios brasileiros.

Alguns exemplos dessas variáveis são o índice de desenvolvimento humano e

Gini (indicadores sociais), percentual de ocupados, grau de formalização das pessoas

ocupadas (mercado de trabalho), taxa de frequência, anos de escolaridade (educação),

porcentagem de pobres e de vulneráveis à pobreza (distribuição da renda), porcentagem

das pessoas com energia elétrica e acesso à água e esgoto (infraestrutura dos

domicílios), entre outras.

2.2 METODOLOGIA DE DADOS EM PAINEL

Este trabalho utilizou-se de revisão bibliográfica acerca do período referente aos

dois mandatos do governo FHC e do governo Lula e metodologia de dados em painel a

fim de demonstrar os efeitos da ampliação dos programas sociais (e melhoria do poder

de compra do trabalhador assalariado com a política de valorização do salário mínimo)

na distribuição de renda nacional, medidos pelo coeficiente de Gini.

Segundo Wooldridge (2010), um conjunto de dados em painel tem dimensões

tanto de corte transversal como de série temporal. Para coletar dados em painel

acompanha-se os mesmos indivíduos, famílias e empresas, por exemplo, ao longo do

tempo. Esses tipos de dados para distritos escolares, cidades, municípios, estados e

países são fáceis de serem coletados e a análise de política governamental é muito mais

aprimorada, porém não é possível supor que as observações sejam independentemente

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distribuídas ao longo do tempo. Existem três tipos de modelos de dados em painel que

estão descritos no quadro abaixo:

Quadro 1: Modelos de dados em painel

POOLS com erros-padrão robustos

clusterizados

Estimação de MQO(mínimos quadrados

ordinários) com controle da correlação within

do erro ao longo do tempo.

Efeitos fixos

Os parâmetros podem ser correlacionados

com os regressores , o que permite uma forma

limitada de endogeneidade. Pressupõe que não

seja correlacionado com o erro indiossincrático

.

Efeitos aleatórios

Os parâmetros e os termos de erro

indiossincrático são independentes e

identicamente distribuídos (i.i.d). O estimador de

efeitos aleatórios é o , dado que

.

Fonte: Quadro elaborado pela autora com base em Fávero 2014.

A utilização do modelo de dados em painel, tem se tornado mais recorrente em

estudos de fenômenos que sofrem influência do tempo e das diferenças entre indivíduos.

Este modelo tem como vantagem o controle da heterogeneidade individual,

possibilitando medir separadamente os efeitos gerados pelas diferenças existentes em

cada cross-section ao longo do tempo (FÁVERO, 2014).

Num estudo temporal, a inclusão da dimensão em cross-sections confere maior

variabilidade dos dados agregados, na medida em que a utilização de dados agregados

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resulta em séries mais suaves do que as séries individuais que lhes servem de base. Esse

aumento na variabilidade dos dados contribui para a redução de uma eventual

colinearidade entre as variáveis (FÁVERO, 2014).

Neste trabalho utilizou-se o método POOLS dado pela equação

O objetivo desse método é identificar se houve influência, estatisticamente

significante, no coeficiente de Gini (variável dependente) entre os anos de 2000 e 2010

de diversas variáveis explicativas (d_A2010, espvida, fectot, t_fora,trab, poptot, PIB,

água_esg, t_luz), ao controlar o impacto de outras variáveis de controle presentes na

especificação do modelo (variáveis independentes).

A medida do coeficiente de Gini, referente à variável explicada desse estudo, é

uma medida de desigualdade estatística comumente utilizada para calcular a

desigualdade de distribuição de renda, mas pode ser utilizada para qualquer distribuição.

Segundo Paulani (2007), o índice de Gini é calculado a partir da curva de

Lorenz, que mostra a participação dos mais ricos e mais pobres na renda acumulada,

conforme mostra a figura abaixo:

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Figura 1: Curva de Lorenz teórica

Fonte: Figura elaborada pela autora com base em Paulani 2007.

A definição do índice de Gini é dada por:

G=

Em que 0≤ α ≥ 0,5 e 0 ≤ G ≥1. Ou seja, quanto mais G se aproxima de 1 maior é

a concentração de renda.Quanto mais G se afasta de 1 menor é a concentração de renda.

Em casos extremos, quando G se iguala a 0, ocorre uma distribuição de renda

totalmente igualitária (ou seja, todos têm a mesma renda). Caso ocorra o valor 1, uma

pessoa só detém toda a riqueza.

A identificação do modelo a ser estimado nesse estudo via metodologia de dados

em painel, se dá pela seguinte equação:

Em que:

i= 1.....5565 municípios para cada ano; t= ano 2000 e 2010.

O tamanho da amostra é de 11.130 observações. A variável dependente e as

variáveis independentes são descritas na tabela abaixo:

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Tabela 2: Variáveis utilizadas na análise do modelo de regressão

Representação Nome Descrição

Espvida Expectativa de vida (anos)

Esperança de vida ao nascer. Representa a médiade anos de vida de um indivíduo a partir donascimento, com permanência constante ao longoda vida e o índice de mortalidade prevalecente noano do Censo.

Fectot Taxa de fecundidade total (filhos)Média de filhos que uma mulher deverá ter ao

terminar o período reprodutivo (15 ao 49 anos).

T_fora

Percentual de crianças de 6 a 14

anos que não frequentam a escola

(%)

É a proporção de crianças na faixa etária de 6 a

14 anos fora da escola, multiplicado por cem.

TrabNúmero de pessoas no mercado

de trabalho (pessoas)

Esta variável representa o número total depessoas que estão no mercado de trabalho, tantoformal quanto informal, ou seja, tanto comcarteira assinada quanto sem carteira assinada.

Poptot

População total que reside em

domicílios particulares

permanentes, excluindo com

renda nula (habitantes)

Esta variável refere-se à população total residenteem domicílios particulares, exceto com rendanula.

PIB Produto Interno Bruto (PIB)- (R$)

Esta variável expressa em milhões de reais a somade todos os bens e serviços finais produzidos noBrasil ao final de cada ano.

Água_esg Água e esgoto (%)

Proporção de pessoas que vivem em domicílios

particulares permanentes, com abastecimento deágua e esgotamento sanitário inadequados,multiplicado por cem.

T_luz

Porcentagem da população que vive em domicílios com energia

elétrica (%)

Representa a proporção entre a população que

reside em domicílios particulares permanentescom energia elétrica e a população total que

reside em domicílios particulares permanentes,multiplicado por cem.

d_A2010 Variável dummy de anoValor igual a 1, para o ano 2010 e valor igual a 0

para o ano 2000.

Gini Índice de Gini Mede a concentração de renda.

Fonte: Tabela elaborada pela autora com base nos dados do PNUD.

Em qualquer modelo de regressão linear múltipla e modelos de dados em painel

as variáveis independentes podem não ser correlacionadas somente com a variável

dependente em questão, mas correlacionadas entre si. Esse fato torna mais difícil

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precisar a influência das variáveis X sobre a variável Y. Para Wooldridge (2010), a

multicolinearidade consiste em um fenômeno amostral decorrente de dados não

experimentais, que são mais utilizados em ciências sociais.

Para Kasznar, ocorre multicolinearidade quanto um ou mais testes t assumem

resultados não significativos e os valores de R2 ou da estatística F apresentam resultados

muito grandes. De maneira geral, quando um coeficiente de correlação apresenta um

valor superior ou próximo de 0,7 entre duas variáveis independentes, ocorre a presença

de multicolinearidade.

A identificação da existência de multicolinearidade pode ser realizada a partir de

uma análise da matriz de correlação entre as variáveis independentes. Os coeficientes

dessa matriz (que podem variar de 1 a -1) medem o grau de associação linear entre duas

variáveis e não implica qualquer relação de causa e efeito.

A partir das variáveis selecionadas, construiu-se a seguinte matriz de correlação

conforme tabela abaixo que mostra a relação linear entre os dados agrupados para o ano

de 2000 e 2010:

Tabela 2.1: Matriz de correlação para as variáveis do modelo (2000; 2010)

Variável Gini Expvida Fectot T_fora Trab Poptot PIB Água_esg T_luzGini 1,0000

Espvida -0,4424 1,0000

Fectot 0,4973 -0,6841 1,0000T_fora 0,3600 -0,3908 0,4704 1,0000Trab -0,3074 0,4305 -0,3915 -0,244 1,0000Poptot 0,0655 0,0627 -0,0800 -0,0326 0,0983 1,0000

PIB 0.0302 0,0747 -0,0743 -0,0443 0,0771 0,8808 1,0000Água_esg 0,3645 -0,5232 0,5679 0,1524 -0,4087 -0,0448 -0,0471 1,0000T_luz -0,4096 0,6090 -0,6345 -0,4493 0,4743 0,0512 0,0426 -0,4133 1,0000

Fonte: Tabela elaborada pela autora com base nos dados do PNUD.

Observa-se na tabela que as variáveis PIB e poptot apresentam uma maior

relação linear (0,8808), porém as outras correlações não apresentam um grau elevado.

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Conforme Cunha (2008), uma das conseqüências da forte correlação entre os

regressores é que os erros- padrão podem apresentar sensibilidade às pequenas

alterações nos dados, dando maior possibilidade ao surgimento de viés no modelo.

Como se observa nos resultados da matriz não há um grau de correlação

persistente entre as variáveis e, logo, não deve existir preocupação de que os resultados

do modelo não sejam válidos.

As próximas tabelas mostram como as variáveis se comportaram na média

durante esses dez anos de implantação do Programa Bolsa Família.

Tabela 2.2: Média das variáveis do modelo para o ano 2000

Variável OBS Mean Std. Dev. Min Máx

Gini 5565 0,5470584 0,0686728 0,3 0,87Espvida 5565 68,41101 3,963769 57,46 77,24

Fectot 5565 2,869732 0,7360107 1,56 7,79T_fora 5565 61,05486 22,66805 0,36 150,93

Trab 5565 49,44645 18,01664 2,26 90,4

Poptot 5507 30833,33 186750,6 795 1,04E+07PIB 5507 214178,7 25932027 1536,726 1,60E+08

Água_esg 5565 13,46937 15,60382 0 90,92T_luz 5565 86,60679 17,03095 10,3 100

Fonte: tabela elaborada pela autora com base nos dados do PNUD.

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Tabela 2.3: Média das variáveis do modelo para o ano 2010

Variável OBS Mean Std. Dev. Min Máx

Gini 5565 0,4943809 0,660746 0,28 0,8Espvida 5565 73,089 2,680715 65,3 78,64

Fectot 5565 2,190086 0,5030415 1,21 4,89T_fora 5565 24,41042 16,46145 0 108,68

Trab 5565 55,4736 15,01406 9,33 95,58Poptot 5565 34277,77 203112,6 805 1,13E+07PIB 5565 67463,6 7201435 7237,627 4,44E+08

Água_esg 5565 9,201716 12,83918 0 85,36T_luz 5565 97,18961 6,024377 27,41 100

Fonte: tabela elaborada pela autora com base nos dados do PNUD.

Os dados das tabelas mostram que de 2000 para 2010 o índice de Gini teve uma

redução de 9,62% na média. Esse resultado mostra que a ampliação dos programas

sociais, as políticas de distribuição de renda e a redução da extrema pobreza no Brasil,

podem ter apresentado avanços consideráveis em termos de distribuição de renda,

embora ainda há muito que melhorar para se garantir uma distribuição mais equitativa.

Houve um aumento na expectativa de vida da população brasileira de 4 anos em

média, o que sugere uma possível melhora nas condições de acesso da população aos

serviços básicos de saúde e melhorias na qualidade de vida. Em termos de taxa de

crescimento esse aumento ficou em torno de 6,83%.

A média de filhos que uma mulher tem no período reprodutivo (índice de

fecundidade) diminuiu entre 2000 e 2010 em 23,42%. Este fato pode estar associado a

expansão da urbanização, aos avanços da medicina bem como a maior utilização de

métodos contraceptivos em decorrência do aumento da escolaridade.

Houve uma variação do número de crianças da faixa etária de 6 a 14 anos fora

da escola nesses dez anos, que representou uma queda 36,644 pontos percentuais entre

2000 e 2010. Essa variável sofreu uma queda de 60,01% em termos absolutos. Esta

melhora pode estar possivelmente atrelada ao fato de que uma das condições para o

recebimento do benefício do Programa Bolsa Família é a criança estar necessariamente

matriculada na escola.

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Outra melhoria importante foi em relação ao mercado de trabalho, que

apresentou um aumento de 12,19% em termos absolutos no período de 2000 e 2010.

Este aumento é importante para a análise proposta, uma vez que ter mais pessoas

inseridas no mercado de trabalho pode contribuir para a redução do índice de Gini.

Em termos de indicadores inadequados de saneamento básico, houve uma

redução de 31,9% da proporção das pessoas que viviam sem água e esgoto tratados.

Esse resultado sugere para a análise possíveis melhoras nas condições de infraestrutura

do país em dez anos

Em relação aos estados brasileiros, o índice de Gini apresenta diferentes

resultados, principalmente em decorrência das desigualdades regionais, estruturais e

econômicas que cada um apresenta.

A tabela abaixo apresenta o índice de Gini para o ano de 2000 e de 2010 e a

medida de crescimento ou decrescimento para cada estado brasileiro que permite

analisar como essa variável se comportou, decorridos dez anos de implantação do

Programa Bolsa Família dentre outras políticas sociais do período.

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Tabela 2.4: Coeficiente de Gini para os estados brasileiros (2000 e 2010)

Estado Média em 2000 Média em 2010 ∆ Gini (%)

Rondônia 0,585 0,529 -9,662

Acre 0,607 0,608 0,075

Amazonas 0,632 0,620 -1,889

Roraima 0,624 0,650 4,167

Pará 0,588 0,565 -3,856

Amapá 0,611 0,614 0,511

Tocantins 0,597 0,541 -9,273

Maranhão 0,574 0,558 -2,643

Piauí 0,555 0,539 -2,800

Ceará 0,590 0,528 -10,489

Rio Grande do Norte 0,555 0,501 -9,704

Paraíba 0,529 0,500 -5,524

Pernambuco 0,572 0,520 -9,183

Alagoas 0,583 0,534 -8,263

Sergipe 0,540 0,506 -6,222

Bahia 0,562 0,526 -6,493

Minas Gerais 0,540 0,473 -12,353

Espírito Santo 0,555 0,496 -10,698

Rio de Janeiro 0,535 0,490 -8,472

São Paulo 0,512 0,449 -12,243

Paraná 0,541 0,466 -13,893

Santa Catarina 0,520 0,441 -15,165

Rio Grande do Sul 0,512 0,466 -8,964

Mato Grosso do Sul 0,573 0,517 -9,801

Mato Grosso 0,575 0,508 -11,700

Goiás 0,552 0,481 -12,874

Distrito Federal 0,630 0,630 0,000

Total 0,547 0,494 -9,629

Fonte: tabela elaborada pela autora com base nos dados do PNUD.

Observa-se que, de acordo com os dados da tabela, o Estado que teve um

aumento significativo em termos de concentração de renda foi o Estado de Roraima,

com o número total de 114.100 famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. O

índice de Gini teve um aumento de 4,167%, indicando um aumento da concentração de

renda. Ainda que esse Estado tenha sido beneficiado pelo Programa Bolsa Família,

políticas públicas voltadas exclusivamente para a questão da renda neste Estado

especificamente não foram totalmente eficientes do ponto de vista social e ao mesmo

tempo não promoveu melhorias em termos de distribuição de renda.

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Segundo Paulani (2007) na análise do grau de desenvolvimento de uma região,

os indicadores gerais de qualidade de vida são relevantes, uma vez que o Brasil

apresenta dimensões continentais. Uma maior concentração de renda pode acarretar

sérios problemas como aumento de fluxos migratórios e inchaços das grandes cidades,

problemas de infra-estrutura, aumento da violência e da criminalidade.

Neste caso, faz-se necessário no Estado de Roraima uma mistura de políticas

econômicas e sociais, que conjuntamente promovam melhorias no poder de compra do

trabalhador e no acesso a serviços públicos por parte da população, que possui

demandas específicas de acordo com cada região.

Ainda cabe ressaltar que em 2010 os Estados da Região Norte como o Acre

(0,60), Amazonas (0,63), Roraima (0,62), Amapá (0,61) e o Distrito Federal(0,63)

foram os que apresentaram maior índice de Gini e, consequentemente, maior

concentração de renda. Outra observação a ser feita, é que os Estados do Nordeste, que

abrange o Ceará (0,52), Rio Grande do Norte (0,50), Paraíba (0,50), Pernambuco

(0,51), Alagoas (0,53), Sergipe (0,50) e Bahia (0,52) que apresentam maiores números

de famílias beneficiadas, o índice de Gini apresentou uma queda expressiva em dez

anos.

O estado que apresentou a maior queda do índice de Gini foi o Estado de Santa

Catarina (15,165%).Outros Estados que tiveram uma queda relevante foi Minas Gerais

(12,35%), São Paulo (12,24%), Paraná (13,89%) e Goiás (12,87%).

O Distrito Federal não apresentou alteração no coeficiente de Gini em dez anos,

onde permaneceu em 0,63 que significa elevado índice de concentração de renda.

Em dez anos, o índice de Gini no Brasil apresentou uma queda de 9,629%. Este

resultado pode indicar que houve uma melhoria em termos de concentração de renda em

decorrência das políticas sociais do período.

Para Cacciamali (2002), elevados índices de desigualdade estão atrelados a uma

pior qualidade de vida, elevados índices de violência, má gestão dos recursos públicos e

ambientai e instabilidade dos contratos e negócios.

O Estado é fundamental na formulação de políticas que amenizem e promovam

uma melhor distribuição de renda e melhores condições sociais, tendo em vista que

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muitos problemas sociais podem ser reduzidos através de uma melhor gestão dos

recursos.

A questão que se busca responder é o que aconteceu com o Gini após termos

controlado todos os fatores observáveis ao longo do tempo, de acordo com metodologia

enunciada anteriormente. As estimativas se encontram na tabela 6.

Tabela 2.5: Resultados da estimação do índice de Gini

d_ano2 -0,0146496 0,0018941 -7,73 0,000 -0,0183629 -0,010936espvida -0,012524 0,0002666 -4,70 0,000 -0,001775 -0,00073fectot 0,190553 0,0014746 12,92 0,000 0,161644 0,0219461t_fora 0,0002776 0,0000353 7,86 0,000 0,0002083 0,0003469

trab -0,0003585 0,0000529 -6,78 0,000 -0,0004621 -0,000255poptot 6,90E-08 2,33E-08 2,96 0,000 2.34E-08 1,15E-07PIB -1,20E-09 4,55E-10 -2,64 0,000 -2,09E-09 -3,07E-10

agua_esgoto 0,0006419 0,0000575 11,16 0,000 0,0005292 0,0007547t_luz -0,0003868 0,0000732 -5,29 0,000 -0,0005302 -0,000243_cons 0,6020797 0,0189248 31,81 0,000 0,5649797 0,6391797

[95% conf. Interval]Gini Coef. Robust Std. Err. t P› ItI

Fonte: tabela elaborada pela autora com base nos dados do PNUD.

A análise do coeficiente da variável dummy mostra que houve uma nítida e

estatisticamente significante queda do índice de Gini no início dos anos 2010, dado que

o ano base é o ano 2000.

Observa-se também que o aumento da expectativa de vida em um ano, na média,

contribui para a queda do índice de Gini de 0,012524, mantendo tudo o mais constante.

Ou seja, o aumento na expectativa de vida dos brasileiros gera um impacto na melhora

da distribuição.

O impacto em termos do índice de Gini quando a média do número de filhos

aumenta em 1 ano aumenta o índice em 0,190 , com os demais fatores ceteris paribus.

Neste modelo o aumento desta variável afeta de forma negativa a concentração de

renda.

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O aumento de uma pessoa no mercado de trabalho, neste caso tanto formal

quanto informal, contribui em média para uma queda no índice de Gini em 0,0003. A

variável afeta negativamente o índice, indicando que um maior acesso ao mercado de

trabalho promove uma maior distribuição de renda.

A variável t_fora indica o percentual de crianças na faixa etária de 6 a 14 anos

fora da escola. De acordo com os resultados encontrados, o aumento de um ponto

percentual nessa variável contribui em média 0,0002 para o aumento no índice de Gini,

mantendo tudo o mais constante.

De forma intuitiva, o aumento da escolaridade favorece a qualificação da mão-

de-obra e contribui para o acesso a melhores remunerações no mercado de trabalho e a

melhores condições de vida, que colaboram para uma distribuição de renda mais

igualitária. Neste contexto, verifica-se a importância da formulação de políticas públicas

para a educação no Brasil uma vez que tem grande impacto tanto no mercado de

trabalho, quanto no contexto social.

Em relação aos serviços públicos, a variável água_esg, indica o percentual de

pessoas que vivem em domicílios particulares, sem abastecimento de água e

esgotamento sanitário adequados. Quando se aumenta em 1 ponto percentual a

proporção dessas pessoas, os dados do modelo mostram que o impacto causado no Gini

é um aumento de 0,0006, mantendo tudo o mais constante.

O aumento de 1% de pessoas que vivem em domicílios com acesso à energia

elétrica causa uma queda no Gini em média de 0,0003.

Com a adoção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um maior

número de pessoas passou a ter mais acesso aos bens e serviços públicos. Este contexto

de políticas econômicas e sociais favoreceram para a expressiva queda do Gini em 10

anos.

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CONCLUSÃO

Embora no Brasil ainda exista uma grande disparidade em termos de renda, esse

estudo mostrou algumas evidências empíricas de que os avanços nos indicadores sociais

no Governo Lula amenizaram tais disparidades.

Apesar de manter a inflação sob controle e investir no aquecimento do mercado

interno, parte desse desempenho pode ser atribuído à conjuntura econômica

internacional favorável e às elevadas taxas de crescimento mundial no período 2003-

2007. Além disso, heranças do governo FHC também contribuíram para essas

conquistas tal como a manutenção do tripé macroeconômico (metas de inflação, câmbio

flutuante e superávit primário).

Nesse estudo demonstrou-se a partir de análise descritiva do índice de Gini para

o Brasil e estados brasileiros que houve redução na concentração de renda do país. Esse

momento é importante pois, historicamente, principalmente ao longo da

industrialização, o país obteve elevadas taxas de crescimento econômico, mas,

ampliando a concentração de renda.

A análise de metodologia de dados em painel para os municípios brasileiros, no

período de 2000 a 2010, mostrou as principais variáveis que influenciam a variação do

coeficiente de Gini. Os resultados obtidos parecem indicar os efeitos esperados em

relação a todas as variáveis.

Há uma sinalização de que um dos principais determinantes da melhora da

concentração de renda é o maior e menos desigual acesso à educação, pois municípios

com maior percentual de crianças na faixa etária de 6 a 14 anos fora da escola

apresentam coeficientes de Gini maiores (coeficiente positivo).

Além disso, outros fatores importantes para explicar a melhoria na distribuição

de renda pode ser decorrência da política de valorização do salário mínimo e de

variáveis ligadas ao mercado de trabalho.

Outra possível política que interferiu nesse resultado foram as transferências de

renda do governo (políticas assistenciais), com destaque para o Bolsa Familia que, por

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sua vez, tem um impacto indireto nos indicadores educacionais (dada sua

condicionalidade).

A melhor distribuição de renda proporcionou à população brasileira, nestes dez

anos, maior acesso a bens de consumo e melhores condições de saúde: que são

representados na associação do aumento da variável expectativa de vida impactando

negativamente o índice de Gini.

A melhor evolução da infraestrutura nos domicílios (água, esgoto e luz) ao longo

do tempo proporcionou resultados que favorecem a desconcentração de renda no país.

A importância atribuída à educação para a queda da desigualdade de renda pode

mostrar o avanço na expansão do ensino superior também destacado dentre as políticas

sociais do governo.

Nesse estudo, as evidências empíricas atribuídas ao impacto das variáveis

socioeconômicas na variação do coeficiente de Gini se mostraram condizentes com as

políticas sociais que tem maior foco na população de baixa renda praticadas durante o

governo Lula.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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