OS FATORES QUE DETERMINAM A NÃO APLICAÇÃO DO …
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS OS FATORES QUE DETERMINAM A NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ENTIDADE PELOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DE AUTOPEÇAS DA CIDADE DE MONTES CLAROS (MG). Letícia Lopes de Oliveira Orientador: Prof. Ms. Geraldo Alemandro Leite Filho MONTES CLAROS 2005
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
OS FATORES QUE DETERMINAM A NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍ PIO DA
ENTIDADE PELOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DE AUTOPEÇAS DA CIDADE DE
MONTES CLAROS (MG).
Letícia Lopes de Oliveira
Orientador: Prof. Ms. Geraldo Alemandro Leite Filho
MONTES CLAROS
2005
LETÍCIA LOPES DE OLIVEIRA
OS FATORES QUE DETERMINAM A NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍ PIO DA
ENTIDADE PELOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DE AUTOPEÇAS DA CIDADE DE
MONTES CLAROS (MG).
Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.
Orientador: Prof. Ms. Geraldo Alemandro Leite Filho
MONTES CLAROS
2005
A meus pais Ataíde e Alexandra,
A meus irmãos Fredson e Wanderson,
Pelo apoio e amor incomparáveis.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus pela oportunidade de realização de um sonho. Pela esperança que Ele faz
renascer em mim a cada dia, para que eu posso suportar as angústias da vida.
Ao Professor Orientador Geraldo Alemandro Leite Filho pelo acompanhamento no estudo, e pelo
apoio nos momentos difícies.
Aos Empresários do ramo de autopeças que permitiram e participaram da pesquisa.
Às minhas amigas Jeane, Karin e Flaviana, pela amizade e confiança depositada em mim, quando
todos duvidavam.
E, em especial, ao meu irmão Wanderson pelo apoio na execução da pesquisa, e durante todo o
decorrer do curso.
A todos, muito obrigada!
RESUMO
O presente estudo teve como tema os fatores que determinam a não aplicação do Princípio da entidade pelos empresários do ramo de autopeças, da cidade de Montes Claros – MG. O objetivo do estudo era identificar quais eram estes fatores e fazer uma análise dos mesmos. Para alcançar estes objetivos, o instrumento de coleta de dados escolhido foi o questionário. Incialmente o estudo conceituou temas fundamentais como entidade contábil, princípio da entidade, comércio, processo de gestão de negócios, dificuldades na administração das empresas. Posteriormente foram realizadas a apresentação e análise dos dados obtidos, e constatado que 60% dos pesquisados não aplicavam o Princípio da Entidade na administração de seus negócios, e que, dentre as maiores dificuldades causadoras deste comportamento estão a alta cargal tributária e o alto índice de inadimplência. Palavras-chave: Contabilidade, princípio da entidade, gestão de negócios.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................................ 6 1.1 Contextualização......................................................................................................... 6 1.2 Relevância do Estudo.................................................................................................. 8 1.3 Abordagem Metodológica......................................................................................... 10 2 REVISÃO TEÓRICA..................................................................................................... 13 2.1 Da Teoria Contábil.................................................................................................... 13 2.1.1 Princípios e Normas............................................................................................... 13 2.1.2 Princípios, Postulados e Convenções..................................................................... 13 2.1.3 Entidade Contábil................................................................................................... 15 2.1.4 Princípio da Entidade............................................................................................. 15 2.1.5 A Entidade em Marcha.......................................................................................... 16 2.2 Do Ramo de Autopeças............................................................................................ 18 2.2.1 Comércio................................................................................................................ 18 2.2.2 O Comércio de Autopeças no Brasil...................................................................... 18 2.2.3 Comércio de Autopeças em Montes Claros........................................................... 19 2.3 Esclarecimentos Legais............................................................................................. 20 2.3.1 Da Carga Tributária............................................................................................... 20 2.3.2 Da Classificação das Empresas............................................................................. 22 2.4 Da Administração das Empresas.............................................................................. 22 2.4.1 Caracterização das Entidades................................................................................ 23 2.4.2 Gestão de Negócios............................................................................................... 23 2.4.3 Dificuldades no Gerenciamento do Negócio........................................................ 24 2.4.3.1 Necessidades Financeiras das Empresas........................................................ 24 2.4.3.2 Administração do Capital de Giro.................................................................. 26 2.4.3.3 Controle de Estoques...................................................................................... 26 2.4.3.4 Concorrência................................................................................................... 27 2.4.3.5 Devedores Duvidosos..................................................................................... 27 3 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS............................................................. 29 4 CONCLUSÃO............................................................................................................... 40 5 BIBLIOGRAFIAS......................................................................................................... 42
1 INTRODUÇÃO
1.1 Contextualização
Segundo Gelbcke, Iudicibus e Martins (2000) toda entidade é formada por um conjunto de
pessoas e de recursos que organizadamente exercem a atividade econômica. As entidades têm
objetivos que podem ser econômicos ou sociais. Percebe-se que, para as pessoas que exercem as
atividades econômicas, o objetivo dessas entidades tem se fixado na geração de riquezas e na
produção de lucro para os sócios.
Supõe que algumas entidades nascem sem qualquer tipo de planejamento, sem analise prévia de
fatores preponderantes (como capital necessário para o investimento), itens estes que podem
definir a permanência dessas entidades no mercado. Segundo pesquisa realizada pela FUBRA –
Fundação Universitária de Brasília e pelo SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas, no início de 2004, a taxa de mortalidade empresarial no Brasil, apurada para
as empresas constituídas e registradas nas juntas comerciais dos Estados nos anos de 2000, 2001
e 2002, revelou que:
• 49,4% encerraram as atividades com até 02 (dois) anos de existência,
• 56,4% com até 03 (três) anos e
• 59,9% não sobrevivem além dos 04 (quatro) anos.
Nesta temática, observando a tabela a seguir, apresenta-se a taxa de mortalidade das empresas
com relação a cada região do Brasil.
FONTE: SITE DO SEBRAE, DISPONÍVEL EM 21 DE MAIO DE 2005.
Tabela 1 - Taxa de Mortalidade das Empresas Brasileiras (2000 - 2002)
Em (%) Regiões Ano de
Constituição Sudeste Sul Nordeste Norte Centro Oeste Brasil
2002 48,9 52,9 46,7 47,5 49,4 49,4
2001 56,7 60,1 53,4 51,6 54,6 56,4
2000 61,1 58,9 62,7 53,4 53,9 59,9
Ainda segundo a pesquisa realizada pela FUBRA e pelo SEBRAE, os dados revelam que 26%
dos empresários, das empresas extintas, não possuíam nenhum conhecimento no ramo do
negocio, e nas empresas ativas a taxa foi de 21%. A conclusão passível desses dados é que o
empresário precisa cercar-se do máximo de conhecimento possível a respeito da criação e da
administração de uma empresa, com intuito de dar respaldo à continuidade das suas atividades
empresarias.
O nascimento de uma empresa não é um fato isolado. Inúmeras são as variáveis que estão
relacionadas a este fenômeno, tais como a criação de novos empregos, mais arrecadação para o
Estado, mais competitividade no mercado, mais opções para os consumidores, mais capital
girando na economia, dentre outros.
Esta inter-relação torna a decisão de criação de uma empresa um fato de grande importância, e
leva à suposição de que o fechamento de empresas não é interessante para nenhum dos entes
envolvidos nessa relação: empresários, empregados, Estado e consumidores e sociedade.
Durante o decorrer dos tempos as empresas foram modificando seu modo de realizar suas
atividades, tornando-as cada vez mais complexas. O sistema de simples troca, foi aperfeiçoado
com a criação da moeda, e como conseqüência dessa mudança, uma evolução desordenada dos
patrimônios exigia uma ciência capaz de organizar as entidades. Admitindo a idéia de Franco
(1997) a Contabilidade surgiu como ferramenta capaz de avaliar a situação patrimonial e produzir
informações antes comprometidas pela falta de controle existente.
Para que a Contabilidade pudesse exercer sua função de maneira satisfatória, diversos
mecanismos foram desenvolvidos no objetivo de orientar à Ciência na produção das informações
desejadas (FAVERO et al, 1997). É valido ressaltar que a Ciência Contábil e os seus
mecanismos, desenvolveram-se na proporção em que as necessidades das empresas se tornavam
mais complexas.
Os Princípios Fundamentais da Contabilidade, geralmente aceitos – Princípio da Entidade, da
Continuidade, da Oportunidade, do Registro pelo Valor Original, da Atualização Monetária, da
Competência e da Prudência1, são exemplos destes mecanismos, criados para que a Contabilidade
pudesse assegurar os patrimônios das entidades, dar condições à sua continuidade e fornecer
informações sobre a sua situação.
O Principio da Entidade, objeto de investigação desta pesquisa, é um dos pilares de uma entidade,
e mesmo que não haja uma hierarquia de um princípio sobre o outro (Resolução 774 de 16 de
dezembro de 1994, CFC) é nele que se fundamentam todos os demais princípios. Insistir na
importância deste princípio torna-se dispensável, visto que há um consenso indiscutível sobre
isto. Os princípios foram criados para auxiliar à gestão das entidades, e a não observância deste
pode até levar a descontinuidade das entidades, porém, supõe-se que na prática a aplicação deste
principio é difícil.
Diante do contexto apresentado, a problemática a ser analisada nesta pesquisa é identificar quais
os fatores que levam os empresários do ramo de autopeças da cidade de Montes Claros (MG) a
não aplicação do Princípio da Entidade na gestão de seus negócios.
O trabalho foi desenvolvido no setor das empresas de autopeças da cidade de Montes Claros. Um
setor representativo na economia do Município e de fácil acesso do pesquisador, para coleta de
dados. O objetivo principal deste estudo é analisar os fatores que levam os empresários do ramo
de autopeças da cidade de Montes Claros, a não observarem o Princípio da Entidade no processo
de gestão das entidades. Para tanto se fez necessário, primeiramente, verificar se ocorria ou não a
aplicação do princípio da entidade pelos sujeitos.
1.2 Relevância do Estudo
1 Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, Resolução n° 750 de 29/12/1993, os Princípios Fundamentais de
Contabilidade, geralmente aceitos são: o Princípio da Entidade, da Continuidade, da Oportunidade, do Registro pelo
Valor Original, da Atualização Monetária, da Competência e da Prudência.
Conforme Paton apud Hendriksen (1999, p. 75) “a existência de entidade empresarial distinta
[...] é universalmente presumido, muito embora seja, na realidade, apenas figura de linguagem.”.
Tal afirmação foi expressa por Paton em seu livro Accounting Theory, quando enumerou seis
postulados e suas respectivas limitações. Esta idéia reforça a necessidade da existência da
separação dos patrimônios de sócios e empresas, mas admite que na prática é algo difícil de se
aplicar.
Paton escreveu sobre os postulados da Contabilidade em 1922, mas ainda nos dias de hoje pode-
se sentir que tais limitações inerentes a tais postulados ainda ocorrem, podendo ser diversos os
motivos. Supõe-se que a falta de conhecimento e a falta de auxílio podem ser exemplos.
Os Contadores devem orientar seus clientes – empresários, auxiliando-os na administração de
seus negócios e no esclarecimento das normas técnicas a serem observadas, tomando uma postura
de consultor, aproximando-se da visão moderna do perfil dos contadores.
Se para os Contadores, é simples estabelecer a diferenciação entre o patrimônio dos sócios e o
patrimônio da entidade, e o porquê da aplicação do Princípio, para os empresários esta
compreensão e a influência que tem na continuidade das atividades, torna-se complexa.
Não é intenção deste trabalho fazer julgamentos sobre o uso ou não do princípio, mas sim
relacionar os principais fatores, indicados pelos empresários, causadores da não observância.
Conhecendo as razões dos empresários, têm-se uma visão mais clara dos pontos onde é
necessário o fortalecimento dos estudos e dos esforços dos profissionais contábeis, no sentido de
melhorar o serviço prestado e de conciliar o que tem que ser feito com o que realmente acontece
no cotidiano das entidades, a fim de resguardar o patrimônio das entidades e garantir a
continuidade das mesmas.
A continuidade das entidades depende das atitudes que são tomadas diariamente pelos
empresários – administradores. Conhecer as dificuldades por eles enfrentadas, na administração
de seus negócios faz-se fundamental para que os profissionais da Contabilidade possam executar
seu trabalho com eficácia, fazendo cumprir o que determinam as leis que regem sua profissão e
ao mesmo tempo auxiliando os empresários no alcance dos objetivos organizacionais.
Este estudo pretende, através da identificação dos fatores determinantes para da possível não
aplicação do Princípio da Entidade, contribuir para o conhecimento da realidade empresarial
montesclarense, e mais especificamente dos empresários do ramo de autopeças, suas dificuldades
e necessidades na administração de seus negócios.
Pretende-se ainda contribuir para a compreensão do Princípio da Entidade, por parte dos
empresários e, através da identificação dos fatores determinantes da possível não aplicação do
Princípio, contribuir na adequação empresas aos Princípios Contábeis.
Busca-se também, propiciar uma discussão sobre quanto os Princípios Fundamentais de
Contabilidade atendem e se adequam à realidade empresarial.
1.3 Abordagem Metodológica
Para atender aos objetivos do trabalho, o tipo de pesquisa utilizada, versará nos moldes da
pesquisa descritiva.
Segundo Vergara (1998), a pesquisa descritiva possibilita expor características de uma
determinada população ou fenômeno, correlacionar variáveis, além de defini-las.
O estudo realizado pesquisou sobre as causas que provocam a não aplicação do Princípio da
Entidade no processo de gestão das empresas, através da compreensão e análise de fatores
envolvidos nesta dinâmica e da descrição dos comportamentos dos empresários e
administradores. Por identificar as características do fenômeno descrito como a não aplicação do
Princípio e analisar os fatores que determinam esse tipo de comportamento por parte dos
gestores, a opção feita foi pela avaliação qualitativa.
A avaliação qualitativa ajuda a identificar as questões e entender porque elas são importantes.
Através da codificação de dados, apresentando-os de forma mais estruturada, possibilita sua
análise (VERGARA, 1998).
Optou-se por utilizar questionários para a coleta de dados. Os questionários foram aplicados aos
empresários e administradores das empresas do ramo de autopeças de Montes Claros. Escolheu-
se este tipo de instrumento de coleta de dados em função da facilidade em obter as informações e
das questões a serem pesquisadas, estarem diretamente relacionadas ao comportamento dos
mesmos. (LAKATOS e MARCONI, 1985)
O universo da pesquisa se referiu aos empresários do ramo de autopeças da cidade de Montes
Claros, composta por um número de 31 lojas. Inicialmente foi requisitada junto a Junta
Comercial de Minas Gerais em Montes Claros, listagem das empresas constituídas com esse
ramo de atividade, porém, a listagem obtida não satisfez aos objetivos da pesquisa. Diante da
dificuldade, o pesquisador optou por relacionar tais entidades através de lista telefônica. O
questionário foi aplicado em toda a população.
Primeiramente objetivou-se a realização de entrevista como instrumento de coleta de dados. Foi
realizado o pré-teste com 2 sujeitos. Neste processo constatou-se uma dificuldade na obtenção
dos dados. Devido a tal dificuldade ocorreu a mudança no instrumento de coleta de dados para o
questionário e, com base mas informações colhidas no pré-teste, realizados os devidos ajustes, a
fim de garantir a clareza e a precisão dos termos, a quantidade coesa de perguntas, a forma das
perguntas, ordem e introdução das perguntas, de maneira a eliminar possíveis falhas nos
resultados da pesquisa.
Como limitações do estudo foram observados os seguintes pontos
a) A não possibilidade de generalizações para as demais empresas de outros segmentos;
b) Apesar da complexidade dos assuntos relacionados à teoria da Contabilidade e princípios
contábeis, o presente trabalho procurou focar nos aspectos da não aplicação de um dos
princípios contábeis, o da entidade;
c) Partindo-se do pressuposto que empresas são gerenciadas por seres humanos e que há uma
complexidade nas suas ações e relações, o estudo não se aprofundou nesta temática, não
verificando a trajetória acadêmica ou profissional destes sujeitos e sua influência no
processo de gestão. Focou somente na aplicação ou não do Princípio da Entidade.
d) Supõe-se que outros fatores também causam a descontinuidade das empresas. Por não
serem objetivo deste trabalho, não foram discutidos.
2 REVISÃO TEÓRICA
2.1 Da Teoria Contábil
2.1.1 Princípios e Normas
Para que se alcance o objetivo da Contabilidade, que é de fornecer informações úteis que
auxiliem a tomada de decisão, a prática contábil necessita de regras de procedimentos que
favoreçam e sustentem este posicionamento. Tais regras podem ser de cunho conceitual da
Ciência, ou podem ser de cunho prático, servindo de orientação para sua aplicação prática da
Ciência. Para melhor entendimento, faz-se necessária a diferenciação destas regras de
procedimentos que se subdividem em princípios e normas.
Pela conceituação de Bueno (1988), princípio é: momento em que alguma coisa tem origem;
origem; começo; teoria; preceito. Adaptando-se estes conceitos à Ciência Contábil, à luz do
conhecimento de Franco (1997, p.56) temos:
Os princípios, quando entendidos como preceitos fundamentais de uma ciência
são imutáveis, quaisquer que sejam as circunstâncias de tempo ou lugar em que
uma doutrina é estudada. [...] não são estabelecidos por doutrinadores ou por
profissionais, pois já são intrínsecos à própria natureza da ciência e independem
da vontade de quem a estuda.
Assim Franco (1997), diferencia os princípios das normas, visto que as normas, têm o papel de
auxiliar o Profissional Contábil na execução de seus trabalhos, e têm a característica de poder se
adequar às circunstancias de tempo e lugar.
2.1.2 Princípios, Postulados e Convenções
Na estrutura conceitual básica da Contabilidade, os princípios contábeis são divididos em:
postulados, princípios e convenções contábeis. Alguns autores como Hendriksen e Breda (1999),
Iudícibus (1997 e 2002) e Iudícibus e Marion (2002) apresentam em suas obras a seguinte
divisão:
• Postulados: Entidade Contábil e Continuidade
• Princípios: Denominador Comum Monetário, Custo Histórico, Da Realização da Receita,
Do Confronto das Despesas com as Receitas e Da Essência sobre a Forma.
• Convenções: Objetividade, Materialidade, Conservadorismo e Consistência.
No Brasil existem duas correntes que se posicionaram quanto à conceituação dos Princípios
Fundamentais da Contabilidade, conforme esclarece Iudicibus e Marion (2002). Sejam elas: a
corrente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a corrente da Estrutura Conceitual Básica
da Contabilidade (ECBC), sustentada pelo Instituto Brasileiro de Contadores (IBRACON),
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais
e Financeiras (FIPECAFI).
Uma das diferenças entre essas duas abordagens, é a hierarquização dos princípios, aceita pela
ECBC e não aceita pelo CFC. Este último considera que não deve haver hierarquização dos
princípios, pois todos são elementos igualmente predominantes na constituição de um corpo
orgânico; enquanto a ECBC julga necessário que haja tal hierarquização, não por uma maior ou
menor importância de um ou outro princípio na prática, mas para que se possa entender melhor a
evolução e o entrelaçamento dos vários conceitos (IUDÍCIBUS e MARION, 2002).
Outra característica de distinção entre as abordagens, é a conceituação de entidade contábil. O
CFC admite como entidade contábil, somente aquelas juridicamente formalizadas. O ECBC
conceitua entidade contábil num sentido mais amplo, abrangendo os sentidos econômico,
organizacional e de controle. Com isso pode-se ter como entidade um setor da empresa ou o
conjunto de controladas e controladora.
Para efeito de realização do trabalho, tais diferenças tornam-se sem efeitos visto que, nas duas
abordagens, o essencial no Princípio da Entidade é o reconhecimento do Patrimônio como objeto
da Contabilidade, e que este deve possuir autonomia em relação ao patrimônio dos sócios, item
em questão no estudo.
2.1.3 Entidade Contábil
Pode-se definir a entidade Contábil:
[...] unidade econômica que exerce controle sobre recursos, aceita
responsabilidades por assumir e cumprir compromissos e conduz a atividade
econômica. Essa entidade contábil pode ser um indivíduo, uma sociedade por
quotas ou uma sociedade por ações ou grupo consolidado envolvido em
atividades com ou sem fins lucrativos. (HENDRIKSEN e BREDA, 1999, p.
104).
O Princípio da Entidade Contábil admite que para a existência e aplicação da Contabilidade, deve
que existir uma entidade que desenvolva atividades econômicas, ou que constitua a estrutura para
as ações econômicas (MATTESSICH apud IUDÍCIBUS, 1997).
Tendo a Contabilidade as entidades econômico-administrativas, como seu campo de aplicação,
Franco (1997, p. 36) as define: “[...] como um patrimônio sob a ação administrativa do homem,
que sobre ele age praticando atos de natureza econômica, seja esse patrimônio de propriedade
pública ou privada, com finalidades sociais, econômico-sociais ou econômicas.”
Pela Resolução 774 de 16 de dezembro de 1994 do CFC, Patrimônio é o conjunto de bens,
direitos e obrigações que pode pertencer a uma pessoa física, a um conjunto de pessoas, ou a uma
pessoa jurídica. Tem como característica fundamental à autonomia em relação aos demais
patrimônios existentes.
2.1.4 Princípio da Entidade
O Princípio da Entidade constitui início do encadeamento do raciocínio contábil e pode ser
considerado como armação de toda estrutura da disciplina (IUDÍCIBUS e MARION, 2002).
Em sua essência, o Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e
afirma que este deve estar imbuído de autonomia patrimonial, sendo necessário para isso, que
haja a diferenciação entre os patrimônios existentes (Resolução 750 de 29 de dezembro de 1993,
CFC). Ou seja, o patrimônio das entidades não deve se confundir com o patrimônio dos sócios.
Tal Princípio se torna ainda mais importante quando correlacionado com Princípio da
Continuidade, que está condicionado às mutações patrimoniais que podem definir a permanência
das entidades no mercado ou a sua dissolução (Resolução 750 de 29 de dezembro de 1993, CFC).
Sem a diferenciação dos patrimônios não existe a autonomia patrimonial inerente ao patrimônio
das entidades, e fazer com que a empresa permaneça em funcionamento por tempo indeterminado
torna-se uma tarefa ainda mais difícil para empresários e administradores.
Em estudo similar, realizado em 2004, no qual verificou-se a observância do Princípio da
Entidade nos Empreendimentos Comercial-Varejistas de Confecções e Tecidos no Município de
Capitão Enéas, pode-se apurar em seus resultados que na maioria dos empreendimentos não há o
respeito ou aplicação do Princípio da Entidade. Não existindo assim, entidade com patrimônio
distinto dos seus sócios.
Tal comportamento pode afetar diretamente ao patrimônio da entidade, provocando mutações que
podem ocasionar dificuldades no seu gerenciamento. O Princípio da Entidade, por seu papel de
velar pelo patrimônio dessas entidades, deve ser obedecido e utilizado de forma a garantir a
prosperidade das mesmas.
2.1.5 A Entidade em Marcha
Partindo-se do pressuposto de que, geralmente as entidades ao serem criadas, teriam seu tempo
de vida indeterminado, supõe-se que tais entidades estivessem em operacionalização permanente
(HENDRIKSEN e BREDA, 1999).
Ainda sobre o ponto de vista do autor supra citado, tal condição se torna relevante à medida que
encaramos a entidade como membro de uma cadeia de diversas outras entidades, e que, como tal,
deve continuar em atividade para tornar possível o cumprimento de seus compromissos.
Umas das principiais características de continuidade da entidade, é o reconhecimento de seus
ativos pelo valor de custo (entrada), de maneira a representar a capacidade de gerar benefícios
futuros. Sendo assim a principal finalidade da entidade é gerir seus ativos na produção de receitas
que possibilitem – à entidade, a marcha contínua de suas atividades. O reconhecimento de seus
ativos por valores de liquidação, ou seja, pelos valores de venda, revelaria uma situação de
possível descontinuidade (IUDÍCIBUS, 1997).
Segundo a Resolução n° 750 de 29 de dezembro de 1993, do Conselho Federal de Contabilidade,
em seu Artigo 5° “a continuidade da entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem
ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e
qualitativas”.
A preocupação deste estudo são as mutações patrimoniais provocadas pela possível não
observância do princípio da entidade pelos empresários do ramo de autopeças, em Montes Claros,
e as dificuldades, em manter em funcionamento as empresas. Através da identificação dos
principais fatores causadores desse tipo de comportamento, pretende-se, que seja possível a
reformulação de procedimentos de gestão de maneira a garantir a prosperidade dos negócios.
É preciso também, deixar claro, que a não aplicação do princípio da entidade não é a única causa
de descontinuidade de entidades. Diversos são os fatores que podem levar as entidades a esse
processo, mas não serão aqui discutidos, devido a não serem objeto deste estudo.
2.2 Do Ramo De Autopeças
2.2.1 Comércio
Pelo objeto do estudo ter foco em empresas de comércio, fez-se necessário que se comente sobre
tal atividade. A forma mais primitiva de comércio foi a simples troca de mercadorias. Cada
pessoa procurava por outra que fosse possuidora da mercadoria que lhe interessava e que tivesse
interesse em trocar tal mercadoria por outra (DOWER, 2001).
Com o surgimento da moeda, a forma de comércio foi se aprimorando e como conseqüência, o
aparecimento de novo ente envolvido no processo. A figura do intermediário deu origem a uma
nova atividade originada da pratica do comércio, antes exercida apenas pelo produtor e
consumidor.
Dower (2001, p. 412) discorre: “podemos observar, então, em sentido mais amplo, que toda a
troca de coisas, produtos, em verdade, é um comércio e, aquele que o exerce profissionalmente
com intuito de lucro, é o comerciante.”
O papel do comerciante nesta relação consiste em facilitar a troca de produtos entre
consumidores e produtores, pondo ao alcance do consumidor aquilo que ele procura (DOWER,
2001). Tal atividade muito se desenvolveu ao longo dos tempos e tornou-se uma das principais
atividades desenvolvidas na economia brasileira
2.2.2 O Comércio de Autopeças no Brasil
O crescimento progressivo da economia brasileira em 2004 afetou diretamente as companhias do
setor de autopeças, uma vez que houve recuperação visível na produção automotiva e industrial.
No que diz respeito a produção de veículos no terceiro trimestre de 2004 foi 36% maior que no
terceiro trimestre de 2003. Tanto o mercado interno quanto o externo apresentaram aumento no
destino das vendas de veículos. Para o Brasil foi comercializado cerca de 20% a mais que no
terceiro trimestre de 2003; para o exterior o crescimento nas vendas de automóveis foi de 40%.
Segundo pesquisa realizada pelo FECOMERCIO – SP (Federação do Comércio do Estado de São
Paulo) o faturamento do comércio varejista teve aumento real de 12,7% em agosto de 2005 na
comparação com o mesmo mês do ano passado. Em julho, a alta havia sido de 9,8%. Os maiores
índices de aumento das vendas foram os obtidos com moda e veículos, pelos setores de autopeças
e acessórios (46,3%), concessionárias de veículos (36,8%) e lojas de vestuários, tecidos e
calçados (23,2%).
Também em pesquisa realizada em 2001 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE, as empresas do ramo de Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e
domésticos, alcançou o número de 6.343 empresas, representando 64% do número total de
empresas constituídas (9.934), nos variados ramos de atividade (indústria, comércio, construção,
educação, saúde, transportes, etc.) daquele ano.
O que se pode compreender é que, além de uma necessidade, os veículos têm se tornando o sonho
de consumo de muitos brasileiros. O aumento das vendas de veículos, acarreta um aumento
considerável no setor de autopeças, e o que o torna cada vez mais importante dentro da economia
nacional.
2.2.3 Comércio de Autopeças em Montes Claros
Montes Claros é a quinta maior cidade do Estado de Minas Gerais, sendo cidade pólo no Norte de
Minas, com uma população estimada em 336.132 mil habitantes, segundo dados extraídos do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2004. Por sua localização e
desenvolvimento, tornou-se o segundo maior entroncamento rodoviário do país, e possuía, em
2003, uma frota de veículos que chegava aos 72.654, conforme o Departamento Nacional de
Trânsito – DENATRAN.
Baseando-se nos dados relacionados, não é difícil concluir que o setor de autopeças representa
um relevante papel na economia municipal. Para suportar a demanda existente é necessário que
tais empresas permaneçam em funcionamento (continuidade). Assim faz-se necessário saber
quais as dificuldades encontradas pelos empresários deste setor, dentre as quais implicam na não
aplicação do Princípio da Entidade, supondo que o mesmo seja um importante instrumento de
auxílio para resguardar os patrimônios e garantir assim a continuidade das entidades.
2.3 Esclarecimentos Legais
2.3.1 Da Carga Tributária
Conforme observado no Manual “Ponto de Partida” do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas – SEBRAE (2005), o empreendedor demonstra um grande interesse em
conhecer, aprender e dominar os assuntos tributários, devido à preocupação com a viabilidade do
negócio. Muitos acreditam que a carga tributária a que estão sujeitos representa um obstáculo
para a ascensão dos negócios, e que os tributos são onerosos, podendo comprometer a
lucratividade da empresa e até levá-la a falência.
Não se pode assumir que esta assertiva seja verdadeira nem errônea. A carga tributária brasileira
é realmente pesada, mas isso não impede que empresas que recolham devidamente seus tributos
não sejam lucrativas e atinjam seus objetivos. Os tributos na sua essência, têm um caráter social e
são repassados aos consumidor-final embutidos nos preços dos produtos. A finalidade da
existência dos tributos é a de custear os serviços públicos e os investimentos em educação, saúde
e infra-estrutura. Não é objetivo deste estudo discutir se o Estado está transferindo aos
empresários uma responsabilidade que é Dele. Não faremos aqui julgamentos sobre o não
cumprimento dessas obrigações, mas sim avaliar se a carga tributária existente compromete a
realização plena das atividades de uma empresa e se contribui para a possível não aplicação do
Princípio da Entidade.
No que diz respeito aos impostos envolvidos neste ramo de atividade, assim como na maioria das
atividades, eles se subdividem em impostos federais, estaduais e municipais. Os impostos
federais são: o Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, a Contribuição para o Programa de
Interação Social – PIS, a Contribuição Social sobre Faturamento das Empresas – COFINS, a
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL. O imposto estadual é o Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e o imposto municipal é o Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza – ISSQN. Ainda existem as contribuições previdenciárias que
correspondem ao INSS recolhido sobre a folha de pagamento dos empregados, sobre a retirada
pró-labore dos sócios e administradores, e sobre pagamentos efetuados a prestadores de serviços
autônomos.
Em Minas Gerais foi instituído um regime especial de “substituição tributária” que pode ser
conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às
operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.
No que diz respeito ao ICMS sobre mercadorias, existem duas espécies de substituição tributária:
a) sobre operações anteriores: nesta hipótese a legislação atribui a determinado contribuinte a
responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações anteriores. Nesta
espécie se encontra o diferimento2 do lançamento do imposto.
b) sobre operações subseqüentes: que caracteriza-se pela atribuição a determinado
contribuinte (normalmente o primeiro na cadeia de comercialização, o fabricante ou
importador) pelo pagamento do valor do ICMS incidente nas subsequentes operações com
a mercadoria, até sua saída destinada a consumidor ou usuário final.
O Contribuinte Substituto é o responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente em
operações ou prestações antecedentes ou subsequentes, inclusive do valor decorrente da diferença
entre as alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações de destinem mercadorias e
serviços a consumidor final. Em regra geral será o fabricante ou importador no que se refere às
operações subseqüentes. Contribuinte Substituído é aquele que tem o imposto devido relativo às
operações e prestações de serviços pagos pelo contribuinte substituto.
Entre as mercadorias sujeitas a este sistema podemos citar: fumo; tintas e vernizes; motocicletas;
automóveis; pneumáticos; cervejas, refrigerantes, chope, água e gelo; cimento; combustíveis e
lubrificantes; material elétrico.
2 Diferimento: ato ou efeito de diferir, adiamento.
As informações referentes ao tema de Substituição Tributária foram retiradas do texto de
Alexandre Galhardo (2005), encontrado no site Portal Tributário.
2.3.2 Da Classificação das Empresas
No que se refere a classificação das empresas, geralmente elas se enquadram em Microempresas
ou Empresas de Pequeno Porte. Seu faturamento anual não pode ultrapassar a quantia de R$
1.200.000,00 (Um milhão de duzentos mil reais), conforme orientações da Receita Federal do
Brasil. Nesta classificação as empresas recebem tratamento diferenciado, obtendo benefícios
fiscais e, sendo assim, sujeitando-se a redução da carga tributária.
Classificam-se em Microempresas àquelas com receita bruta anual de até R$ 120.000,00 (Cento e
vinte mil reais) e Empresas de Pequeno Porte àquelas que ultrapassam a quantia de R$
120.000,00 (Cento e vinte mil reais) mas não ultrapassam o limite de R$ 1.200.000,00 (Um
milhão e duzentos mil reais).
Estando a empresa enquadrada em uma dessas condições, a legislação federal oferece um sistema
de recolhimento mensal unificado das obrigações: IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL e INSS,
denominado SIMPLES. Desta forma o Governo procurou simplificar a apuração de impostos
para os empresários e permitiu significativa redução na carga tributária.
No caso de Minas Gerais existe o SIMPLES MINAS, que beneficia as Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte simplificando a apuração do ICMS e permitindo deduzir do ICMS
apurado depósitos efetuados em beneficio do FUNDESE – Fundo de Fomento e
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais. Neste caso, os valores limites
para enquadramento de Microempresa passam para até R$ 274.630,00 (Duzentos e setenta e
quatro mil e seiscentos e trinta reais), e para Empresas de Pequeno Porte até R$ 2.197.831,00
(Dois milhões, cento e noventa e sete mil e oitocentos e trinta e um reais).
2.4 Da Administração das Empresas.
2.4.1 Caracterização das Entidades
A pesquisa realizada teve como objeto de estudo os empresários do ramo de autopeças de Montes
Claros – MG, e para uma visualização do meio onde foram coletados os dados, faremos uma
breve explanação sobre as características das entidades dirigidas pelos mesmos.
As entidades dirigidas pelos sujeitos da pesquisa, eram basicamente formadas por pequenas
empresas, e geralmente empresas familiares. Segundo Longenecker, Moore e Petty (1997)
empresa familiar é aquela onde há o envolvimento de membros de uma família no gerenciamento
de um negócio, e onde as preocupações familiares sobrepõem os interesses empresariais.
As empresas familiares existem basicamente por dois motivos: o cuidado e o sustento da família,
e a lucratividade e a sobrevivência dos negócios. “Há uma possibilidade de harmonia ou conflito
entre esses objetivos, mas é óbvio que não são idênticos. A curto prazo, o que é melhor para a
família pode não ser o melhor para a empresa” (LONGENECKER, MOORE e PETTY, 1997, p.
136).
Ainda segundo os autores supra citados, esta superposição dos interesses pessoais com relação
aos interesses do negócio, complica o processo de gerenciamento na empresa. Para que seja
possível a sobrevivência das empresas familiares é necessária uma administração profissional,
com limitações dos interesses da família, de maneira a garantir que os desejos da família não
comprometam o desenvolvimento do negócio.
2.4.2 Gestão de Negócios
Segundo Catelli (2001) a gestão se caracteriza pela atuação interna da empresa que procura
otimizar as relações recursos – operação – produtos ou serviços, levando em consideração as
variáveis externas e internas que podem influenciar nas atividades da empresa. O objetivo é
garantir a continuidade da empresa mesmo sob circunstâncias adversas.
“Essencialmente, o processo de gestão deve assegurar que a dinâmica das decisões tomadas na
empresa conduzam-na efetivamente ao cumprimento de sua missão, garantindo-lhe
adaptabilidade e o equilíbrio necessário para sua continuidade” Catelli (2001, p. 58, grifo nosso).
Nota-se no discurso de Catelli que a preocupação fundamental do gestor é garantir que a entidade
mantenha-se em funcionamento por tempo indefinido, e que durante este processo de gestão seja
possível o desenvolvimento da entidade e consequentemente o aumento de sua lucratividade. A
reação das empresas às variáveis externas, será definida pelo processo de gestão eficaz, capaz de
garantir solidez e ao mesmo tempo flexibilidade a empresa.
Mesmo sendo claro que diversos são os fatores que levam uma entidade ao processo de
descontinuidade, não podemos deixar de ressaltar que o descumprimento do Princípio da
Entidade pode ocasionar variações relevantes no patrimônio das empresas, principalmente em se
tratando de empresas familiares, onde a separação dos patrimônios existentes se torna difícil.
2.4.3 Dificuldades no Gerenciamento do Negócio
2.4.3.1 Necessidades Financeiras das Empresas
Segundo Longenecker, Moore e Petty (1997, p. 237): “o maior problema que as pequenas
empresas enfrentam [...] é o dinheiro; onde consegui-lo, como obtê-lo e onde conseguir o
suficiente quando se precisa dele”.
Para os autores as necessidades financeiras de uma empresa, são originadas da necessidade de
investimento em ativos. Desta forma enunciam alguns princípios financeiros:
a) Quanto mais ativos uma empresa precisa, maior as exigências financeiras: pode-se explicar
este princípio com a relação vendas – ativos – necessidades financeiras. Quanto maior for o
crescimento da empresa nas vendas, maior será a necessidade de ativos, e conseqüentemente,
maior a pressão para encontrar os financiamentos.
b) Uma empresa deve financiar seu crescimento de uma forma que mantenha um grau adequado
de liquidez: ou seja, a empresa deve procurar manter sua capacidade de pagamento das
obrigações, na data de seu vencimento, com um índice que traduza a existência de ativos
suficientes para honrar as obrigações.
c) Há um limite na quantidade de débito que uma empresa pode usar ao financiar negócios: a
quantidade do financiamento se limita à quantidade do patrimônio líquido fornecido pelos
proprietários. Portanto parte do financiamento de uma empresa deve vir do patrimônio liquido
(dos sócios) e a outra parte de empréstimos.
d) Algum débito de curto prazo fica disponível espontaneamente à medida que a empresa cresce:
algumas fontes de financiamento sofrem aumento natural ao aumento das vendas, por isso são
denominadas financiamento espontâneo. Por exemplo, à medida que as vendas aumentam,
compra-se mais estoques e as contas a pagar aumentam.
e) Há duas fontes de capital social – externo e interno: o patrimônio de uma empresa é formado
inicialmente pelo investimento dos proprietários, o que denomina-se patrimônio externo. Após
algum tempo em funcionamento, pode surgir um patrimônio adicional, oriundo da retenção de
lucros, ou seja, da decisão de não distribuir uma parcela dos lucros obtidos, e este é o patrimônio
interno. Esta parcela é reinvestida nos negócios da empresa.
Basicamente, as necessidades financeiras de uma empresa podem ser resumidas pela equação
expressada no Quadro 1:
Quadro 1 – Necessidades Financeiras
FONTE: LONGENECKER, MOORE e PETTY, 1997, p. 241.
(NECESSIDADE DE ATIVOS) = (TOTAL DE FONTES DE FINANCIAMENTO)
e que,
(TOTAL DE FONTES DE FINANCIAMENTO) = (FONTES ESPONTÂNEAS DE FINANCIAMENTO) +
(LUCROS RETIDOS) + (FONTES EXTERNAS DE FINANCIAMENTO)
2.4.3.2 Administração do Capital de Giro
Segundo Reis (2003), o Capital de Giro corresponde à parte Ativo que circula, que se movimenta
rotineiramente produzindo resultados. São valores destinados a pagamentos ou a serem
convertidos em moeda.
Tecnicamente esta é a definição aceita, mas a doutrina admite que essa movimentação de capital
de giro compreenda também os valores do passivo que circulam. (LOPES DE SÁ E LOPES DE
SÁ, 1995).
O ciclo cumprido pelo capital de giro tem seu inicio com a aquisição de estoques, e se encerra
com a cobrança de contas a receber, envolvendo também as contas de fornecedores e caixa.
Numa visão gerencial, Longenecker, Moore E Petty (1997, p. 553) dissertam sobre a
administração do capital de giro:
Uma oportunidade de negócios excelente pode ser literalmente destruída pela
administração ineficaz dos ativos e passivos circulantes de uma empresa.
Nenhum tema financeiro é isoladamente mais importante para a pequena
empresa do que a administração do capital de giro – isto é, o gerenciamento
dos ativos de curto prazo e das fontes de financiamento a curto prazo da
empresa.
É válido ressaltar a necessidade de se conhecer o próprio negócio, e compreender o ciclo
executado pelo capital de giro, de maneira a se obter a melhor forma de gerenciar os ativos e
passivos de uma empresa.
2.4.3.3 Controle de Estoques
O controle de estoques é fundamental para as pequenas empresas, pois é onde está locada a maior
parte do investimento do negócio. No entanto é necessário que se tenha um equilíbrio entre o
excesso e a falta de produtos, desta forma a empresa não perde clientes por falta de mercadorias
nem mantém um estoque grande demais. (LONGENECKER, MOORE e PETTY, 1997)
O controle eficaz dos estoques, permite um estoque menor sem afetar os clientes ou o
processamento. Isto significa menores investimentos no estoque, custos mais baixos no
armazenamento, impostos e seguro. Controlando os estoques a empresa contribui diretamente no
resultado financeiro, ou seja, na sua lucratividade.
2.4.3.4 Concorrência
Em qualquer realidade empresarial a concorrência está presente. É preciso reconhecer esta
situação e agir de maneira a não permitir que este fator atrapalhe no andamento dos negócios. É
necessário o estudo cuidadoso das concorrentes, seu perfil, pessoas chaves, estratégias de vendas.
Conhecendo suas fraquezas e qualidades é possível se resguardar de perdas de mercado,
conseqüentemente quedas nas vendas e, logo, queda de lucratividade. (LONGENECKER,
MOORE e PETTY, 1997)
O acompanhamento das concorrentes também pode ser um indicador para avaliação de
desempenho da empresa. Analisar e comparar os resultados da empresa e suas concorrentes pode
ajudar na decisão de mudança da política econômica da empresa, concessões de crédito,
estratégias de marketing, formas de negociação, mais variedades nos estoques; ou de permanecer
numa mesma política. (LONGENECKER, MOORE e PETTY, 1997)
2.4.3.5 Devedores Duvidosos
Quando a empresa realiza uma venda a prazo, é originada a “duplicata a receber”, que é o
documento que comprova a dívida de um cliente para com a entidade. Porém o recebimento de
uma duplicata não é líquido e certo. Por isso a Contabilidade permite e até mesmo indica que seja
feita uma provisão para devedores duvidosos (MARION, 2003). Desta forma o empresário se
resguarda de contar com um direito que pode não ser transformado em numerário.
É preciso manter um controle constante e rigoroso das duplicatas a receber, pois, quanto maior
for o índice de duplicatas não liquidadas, mais raro será o capital para giro que possibilita à
entidade realização das atividades operacionais, de compra e pagamento de mercadorias,
conforme exposto por Reis (2003), Lopes de Sá (1995) e Longenecker, Moore e Petty (1997).
3 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS
Neste capítulo serão apresentados os resultados obtidos com a pesquisa de campo. O instrumento
de coleta de dados utilizado foi o questionário e os sujeitos da pesquisa foram os empresários do
ramo de autopeças da cidade de Montes Claros (MG).
Partindo-se do pressuposto que, conforme Paton apud Hendriksen (1999), um patrimônio
empresarial autônomo e independente dos demais patrimônios existentes – patrimônio dos sócios,
seria apenas uma representação ilustrativa, que mesmo sendo necessária não era habitualmente,
aplicada na realidade empresarial; o questionário aplicado tinha como objetivo, identificar quais
fatores levam parte dos empresários do ramo de autopeças à não cumprirem o Princípio da
Entidade. Para que isto fosse possível, verificou-se a não utilização do princípio da entidade na
administração dos negócios.
As questões elaboradas, foram baseadas nos relatos de 2 empresários, inicialmente entrevistados
(Anexo A) e utilizados como pré-teste e pesquisa exploratória, após serem realizados os devidos
ajustes, foi confeccionado o questionário (Anexo B) sendo que este foi aplicado a todo o
universo, que era composto por um total de 31 empresários. Destes 4 não retornaram o
questionário, 2 não foram localizados nos respectivos endereços e telefones, fixando assim o
número total de 25 sujeitos pesquisados.
Como já discutido anteriormente neste trabalho, supõe-se que presença do Contador no processo
de administração é importante e necessária. Questionados sobre a qualidade e satisfação dos
serviços prestados por seus contadores, 32% dos sujeitos qualificaram o relacionamento como
“ótimo”, e justificaram a resposta devido aos Contadores esclarecem todas as dúvidas, e por
cumprirem rigorosamente as obrigações, não permitindo atrasos nos prazos legais. 60%
qualificaram o relacionamento com o Contador como “bom”. Como pontos positivos para
justificar esta reposta os respondentes assinalaram: a pontualidade nos serviços, a disponibilidade
para orientação e por atender as necessidades. Como pontos negativos foram assinalados: falhas
na prestação do serviço e a demora no fornecimento de informações importantes. 4%
classificaram como “ruim”, e admitiram não ter conhecimento prévio dos serviços prestados pelo
Contador, que foi contratado devido à indicação de parentes. 4% classificaram como “péssimo” o
relacionamento com o Contador, mas não justificaram a resposta. O Gráfico 1 apresenta o
resultado da avaliação dos entrevistados:
Gráfico 1: Avaliação da qualidade do relacionamento com os Profissionais da Contabilidade.
FONTE: 25 QUESTIONÁRIOS APLICADOS AOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DE AUTOPEÇAS NA CIDADE
DE MONTES CLAROS – MG.
Para identificar o nível de organização que os empresários utilizavam em suas entidades,
indagou-se sobre a questão da remuneração das horas trabalhadas e também sobre a distribuição
dos lucros da empresa.
Do total de sujeitos, 52% possuíam retiradas pró-labore e distribuição de lucros, justificando que
o montante definido está vinculado ao resultado financeiro da empresa e/ou às condições
financeiras da empresa, servindo para o pagamento de gastos pessoais. O restante, 48%, dos
respondentes, não possuíam pró-labore e distribuição de lucros pré-definidos. A seguir foram
transcritas as respostas, conforme o conteúdo dos questionários, sem que houvesse correções
gramaticais e ortográficas do pesquisador para resguardar a veracidade das mesmas, algumas das
justificativas dos respondentes:
32%
60%
4% 4%
0
20
40
60
80
100
Ótimo Bom Ruim Péssimo
“Por a empresa ainda não dá condições para tal temos que investir todo o capital
em estoque.” Respondente 1
“Atualmente estou procurando reinvestir o máximo possível de capitais e lucros
no estoque da empresa e, futuramente espero investir na reestruturação do
imóvel.” Respondente 2
“Devido a dimensão do meu negócio, faço um controle direto dos lucros com
isso eu consigo controlar as retiradas, ou seja as minhas despesas.”
Respondente 3
“De acordo com o faturamento do mês.” Respondente 4
“Não há necessidade.” Respondente 5
As respostas expressaram, não somente a dificuldade dos empresários em separar o patrimônio
da entidade do seu próprio, mas também certa deficiência no que diz respeito ao conhecimento de
planejamento e controle dos recursos aplicados no empreendimento de maneira que possam ser
capazes de cumprir, no mínimo, a obrigação de remunerar a força de trabalho empregada por eles
na entidade.
Para verificar a observância do princípio da entidade na gestão dos negócios, foram aplicadas
perguntas sobre a rotina de administração dos negócios e o comportamento habitual dos
empresários. Primeiramente, quanto à movimentação dos recursos da empresa, foi indagado qual
o meio utilizado pelos empresários nessa movimentação: conta bancária pessoal ou conta
bancária da própria empresa.
Como resultados, 80% dos sujeitos tiveram o cuidado de criar uma conta bancária própria da
empresa para fazer a movimentação dos recursos que giram no negócio. 28% deles, utilizaram
conta bancária pessoal para movimentar os recursos da empresa. Em alguns casos, os empresários
executaram a movimentação em ambas as contas. Conforme discutido anteriormente, tal
comportamento não é o indicado, sendo necessário que haja uma diferenciação entre os
patrimônios dos sócios e da entidade (Resolução 750 de 29 de dezembro de 1993, CFC).
Outro dado que revela a dificuldade dos empresários em separar o que é patrimônio da empresa e
o que é patrimônio pessoal, pode ser refletido nos resultados do questionamento da utilização de
recursos da empresa no pagamento de despesas pessoais.
Os 40% que responderam “sim”, afirmando que utilizam recursos da empresa no pagamento de
despesas pessoais, relataram que tal comportamento era um reflexo de não possuírem retiradas
pró-labore pré-definidas, discutidas anteriormente neste capítulo. Como não possuíam retirada
pró-labore, as contas pessoais eram pagas com recursos advindos da empresa. Ainda foi
ressaltado o fato de serem empresas familiares, e que portanto, as despesas eram pagas
juntamente com as despesas da empresa.
Os resultados encontrados coadunam com os autores (LONGENECKER, MOORE e PETTY,
1997), pois segundo os mesmos, no caso de empresas familiares, é difícil estabelecer uma
administração qualificadamente profissional, de maneira que se eliminem ocorrências como esta
que permitem a interferência de cunho pessoal dos empresários nos recursos da empresa. Um
ponto positivo foi a revelação de que, pelo menos em um dos casos, o valor relativo às despesas
pessoais pagas com recursos da empresa era descontado posteriormente no pró-labore, sendo esta
modalidade um tipo de empréstimo empresa – sócio sem juros.
Dos 60% sujeitos que assinalaram a opção “não”, somente 2% indicaram possuir um controle
rigoroso dos gastos pessoais não permitindo que ultrapassem o valor de sua retirada mensal,
demonstrando preocupação com a continuidade da empresa.
Percebe-se que o número de empresários que não tem o hábito de pagar suas despesas pessoais
com recursos da empresa, é maior do que àqueles que costumam aplicar recursos da empresa em
pagamentos de contas pessoais, em 20 pontos percentuais. Os resultados revelam, uma
quantidade considerável de empresários que não conseguem compreender que tal atitude pode
comprometer o desenvolvimento da entidade e que estariam ferindo o Princípio da Entidade.
Buscando ainda informações sobre o modelo de gestão assumido pelos sujeitos e as decisões
tomadas durante este processo – que se relacionam fortemente com o tema deste estudo –
questionou-se quanto às decisões tomadas quando existe a “sobra de recursos financeiros”. A
questão permitia a escolha de mais de uma opção, ficando o resultado com as seguintes posições,
conforme demonstra o Gráfico 2 a seguir:
Gráfico 2: Locação das sobras dos recursos financeiros.
FONTE: 25 QUESTIONÁRIOS APLICADOS AOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DE AUTOPEÇAS NA CIDADE
DE MONTES CLAROS – MG.
Seguindo a ordem de ocorrências das repostas, 92% dos sujeitos, indicaram a opção “repõe os
estoques”. O Resultado confirma que a maior parte dos investimentos das empresas estão locados
nos estoques, conforme discutido no capítulo 2 (LONGENECKER, MOORE e PETTY, 1997). É
necessário analisar este tipo de decisão, pois é preciso se conhecer o giro dos estoques da
empresa para que não haja um investimento desnecessário.
92%
16%
4%
36%
20%
4% 0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Repõe os Estoques
Invisto no patrimônio próprio
Aumento a distribuição de lucros
Melhoro as instalações da empresa
Invisto no patrimônio da empresa
Outros
Em seguida com 36% aparece a opção de “melhoro as instalações da empresa”. Foi observado
em conversa com os empresários que há uma preocupação muito grande em melhorar a infra-
estrutura da empresa de maneira a ampliar os negócios e conquistar clientes. Tal comportamento
também pode ser observado pela opção “invisto no patrimônio da empresa”, que alcançou 20%
das escolhas.
Com 16% das escolhas, a opção “invisto no patrimônio próprio” retrata claramente a não
observância do princípio da entidade na gestão dos negócios, assunto em foco neste estudo.
Poucos sujeitos, 4%, têm o hábito de aumentar a distribuição de lucros quando há sobra de
recursos. Os outros 4% disseram aumentar o quadro de funcionários, quando necessário para
melhorar o atendimento aos clientes.
Correlacionada à questão anterior, foi questionado também sobre a situação de falta de recursos
financeiros. As atitudes dos empresários para resolver o problema podem ser observadas no
Gráfico 3 a seguir.
Gráfico 3: Fontes de recursos nas necessidades financeiras.
FONTE: 25 QUESTIONÁRIOS APLICADOS AOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DE AUTOPEÇAS NA CIDADE
DE MONTES CLAROS – MG.
Recorro a empréstimos bancários
Aplico recursos próprios na empresa
Elimino despesas desnecessárias
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0 4%
36%
72%
20%
36%
Seguindo a ordem de ocorrências das respostas, 72% dos sujeitos, numa situação de necessidade
de recursos financeiros, optam pela eliminação de despesas desnecessárias. Destes, 39%
assumiram que as despesas pessoais são pagas com recursos da empresa. Este dado permite
inferir, que em determinado momento, os recursos retirados da entidade para pagamento de
despesas pessoais, pode provocar dificuldades financeiras, sendo necessária à eliminação das
mesmas. Não se pode afirmar que este é o único tipo de despesa que pode provocar necessidades
financeiras numa entidade. Outras despesas do cotidiano da empresa podem ser reduzidas ou até
mesmo eliminadas, sem que haja perdas na atividade operacional da empresa.
36% dos respondentes indicaram as opções de “recorro a empréstimos bancários” e “negocio os
prazos de pagamento com os fornecedores”. Conforme expõe Reis (2003), se a empresa necessita
de financiamentos complementares na execução da atividade operacional, normalmente este
complemento é obtido com capital próprio, com empréstimos bancários ou com ambos. Quanto
maior for a prazo para concedido pelos fornecedores, menor será a necessidade de
financiamentos complementares.
O empresário poderia observar as propostas de financiamento, levando em consideração, o prazo
necessário para efetivo pagamento e a taxa de juros cobrada em cada uma das situações, pois,
segundo Reis (2003, p. 148), “a natureza do financiamento do giro é que poderá determinar todos
os problemas futuros de liquidez (situação financeira) – se a maior parte ou a quase-totalidade for
de capital de terceiros – e até mesmo de rentabilidade – se o recurso de terceiros for oneroso”.
4% do sujeitos disseram utilizar ainda de outros recursos como a troca de cheques em financeiras,
que pode ser equiparada ao desconto de duplicatas. Conforme Gelbcke, Iudicibus e Martins
(2000) essa movimentação consiste em compra à vista das duplicatas a receber, sendo que é
descontado no ato da compra os juros do período a transcorrer entre a data do desconto e a data
de vencimento das duplicatas.
Em 20% das escolhas, os sujeitos optaram por investir recursos próprios na empresa. Este fato
não é proibido pela lei, desde que haja a correta contabilização dos empréstimos efetuados pelos
sócios a empresa ou da empresa para os sócios. No entanto, quando indagados sobre o controle
dessas aplicações, 60% não quiseram responder, e os 40% que responderam, afirmaram executar
o controle apenas por uma planilha, mas não informaram se o fato era corretamente registrado na
Contabilidade, denotando descumprimento do Princípio da Entidade.
O estudo objetivou identificar quais eram as principais dificuldades encontradas pelos
empresários no processo de administração das entidades. Para tanto foi apresentada, uma lista das
dificuldades mais freqüentes, relacionadas anteriormente na discussão teórica por Lopes de Sá e
Lopes de Sá (1995), Catelli (2001), Longenecker, Moore e Petty (1997), Marion (2003) e Reis
(2003). Essas dificuldades foram encaradas como os fatores que determinavam o possível
comportamento de desrespeito ao Princípio da Entidade. O resultado obtido é apresentado no
Gráfico 4, a seguir, de acordo com o nível de ocorrências das respostas.
Gráfico 4: Principais dificuldades encontradas na administração do negócio de autopeças.
FONTE: 25 QUESTIONÁRIOS APLICADOS AOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DE AUTOPEÇAS NA CIDADE
DE MONTES CLAROS – MG.
Conforme opinião dos sujeitos, a principal dificuldade encontrada na administração do negócio
de autopeças foi a “carga tributária”. Com 88% das escolhas, o resultado confirma não só a
crença que o empresário tem de que a carga tributária brasileira é o principal entrave no caminho
do sucesso de seus negócios, mas também que o sistema tributário brasileiro é severo com os
empresários, corroborando a matéria apresentada no Manual Ponto de Partida do SEBRAE,
(2005).
28%
20%
8%
88%
8% 4%
52%
24%
32%
8%
0
20
40
60
80
100
Falta de capital de giro
Falta de crédito bancário
Problemas financeiros
Carga tributária alta
Falta de maiores esclarecimentos por parte do Contador, das legislações
específicas
Falta de clientes
Alto índice de inadimplência
Concorrência
Legislações desfavoráveis ao crescimento das empresas
Outras Dificuldades
Na segunda colocação ficou o “alto índice de inadimplência”, com 52%. Tal ocorrência pode ser
justificada pela atual crise econômica que enfrenta o Brasil, desencadeando a diminuição na
capacidade de pagamento dos consumidores. Também ratifica o cuidado que os empresários
devem ter com a concessão de crédito. É preciso se resguardar de tais ocorrências, como por
exemplo, com a constituição de provisões para devedores duvidosos ou outras iniciativas que lhes
forem adequadas e pertinentes, conforme entendimento de Marion (2003).
Em seguida, na terceira colocação, aparece a opção “legislações desfavoráveis ao crescimento
das empresas”, com 32%. A escolha dos sujeitos revela um descontentamento com o sistema
tributário do país, que para eles, só objetiva arrecadar e não trabalham leis que permitam o
crescimento das empresas e conseqüentemente o desenvolvimento de toda a economia.
Na quarta posição “a falta de capital de giro”, com 28%. Depois das dificuldades relacionadas
com a carga tributária, a maior dificuldade na administração dos negócios, é o dinheiro.
Primeiramente observamos a dificuldade de liquidação de títulos a receber, e agora,
correlacionada a este fator, a dificuldade de capital para o giro das atividades operacionais da
empresa. O gerenciamento do capital de giro é fundamental para o bom desenvolvimento das
empresas (Longenecker, Moore e Petty, 1997).
Em quinto lugar, com 24% a “Concorrência” é outra importante dificuldade encontrada no
processo de gestão das empresas. Segundo colocação de Longenecker, Moore E Petty (1997), os
empresários precisam conscientizar-se desta realidade, conhecer seus concorrentes, para
possibilitar políticas administrativas atraentes para os consumidores e não menos lucrativas para
as entidades.
Na sexta posição, com 20% das escolhas, a “falta de crédito bancário”, comprova que um dos
problemas na administração de um negócio e o dinheiro, conforme expõe Longenecker, Moore e
Petty (1997). Onde e como conseguí-lo torna-se uma tarefa difícil para os gestores.
Em sétimo lugar, com 8%, empataram três opções: “problemas financeiros”, “falta de maiores
esclarecimentos por parte do Contador, das legislações específicas” e “outras dificuldades”. No
caso de problemas financeiros, podemos abranger a falta de capital próprio para investir, falta de
fontes de créditos financeiros, aqui já discutidos. No que diz respeito à falta de maiores
esclarecimentos por parte do Contador das legislações específicas, revela que a participação e o
apoio dos Profissionais Contábeis na administração dos negócios contribui para fundamentar as
decisões dos administradores. Alguns sujeitos, entrando em contradição, assinalaram ter um
“ótimo” relacionamento com o Contador, no entanto optaram que umas das dificuldades na
administração do negócio, é a falta de maiores esclarecimentos por parte do Contador das
legislações específicas.
Como “outras dificuldades” foram apresentadas os altos juros cobrados nos empréstimos
bancários e a falta de apoio do governo para facilitar a concessão de crédito. As respostas
confirmam as dificuldades financeiras encontradas por estas empresas e o descontentamento dos
empresários com a política tributária do país.
Por fim, com 4% aparece a “falta de clientes”. Alcançando a ultima colocação na opinião dos
sujeitos, esta opção revela que a maior dificuldade dos empresários está realmente no dinheiro ou
na falta dele. Ora como necessidades advindas da própria atividade operacional, ora advindas de
dificuldades externas, como o alto índice de inadimplência (LONGENECKER, MOORE E
PETTY 1997).
Para finalizar a pesquisa, foi questionado sobre o conhecimento do Princípio da Entidade. Do
total de sujeitos pesquisados, 60% possuíam conhecimento sobre o Princípio da Entidade, mas
pode-se constatar que destes, a maioria o conheciam não com esta denominação. 36% dos
sujeitos não possuíam conhecimento do Princípio da Entidade e o restante, 4%, não quiseram
responder.
Ficou constatado que do total de sujeitos, 60% não aplicam o Princípio da Entidade na gestão de
seus negócios. E destes, 60% admitiram possuir conhecimento sobre o referido Princípio; 33,33%
admitiram não conhecer o princípio e 6,67% não quiseram responder. Pode-se constatar também
que entre os sujeitos que não aplicam o princípio, a não observância possui variações, havendo
aplicação de recursos próprios nas atividades da empresa sem o devido registro contábil e a
retirada de recursos da empresa para aplicação em atividades pessoais. Nos demais casos, o
desrespeito se limitou a pagamentos de despesas pessoais.
40% dos sujeitos aplicam o Princípio da Entidade na gestão dos negócios. Destes 60% possuem
conhecimento do Princípio o restante admitiram não conhecê-lo.
Foi constatado que os sujeitos que não aplicam o Princípio da Entidade na gestão de seus
negócios, têm mais dificuldades que àqueles que respeitam e aplicam. No entanto, quando
compara-se o tipo de dificuldade encontrada nas duas situações há certa igualdade. Em primeiro
lugar, nos dois casos, a carga tributária, é a maior dificuldade na gestão dos negócios. Seguida
pelo alto índice de inadimplência. As diferenças começam a partir da terceira maior dificuldade
apontada pelos sujeitos. Encontramos naqueles que respeitam o Princípio da Entidade, que a
terceira maior dificuldade, fica com a concorrência e as legislações desfavoráveis ao crescimento
das empresas. Enquanto para aqueles que “não” respeitam o Princípio da Entidade, a terceira
maior dificuldade fica com as legislações desfavoráveis ao crescimento das empresas e a falta de
capital de giro.
Assim foi constato pela pesquisa que, àqueles empresários que não aplicam o Princípio da
Entidade na administração das empresas sofrem mais necessidades financeiras que àqueles que o
respeitam e aplicam. Os principais fatores determinantes desta ocorrência são, nesta ordem: a
carga tributária, o alto índice de inadimplência, a falta do capital de giro e as legislações
desfavoráveis ao crescimento das empresas.
4 CONCLUSÃO
O estudo apresentado objetivou a identificação e análise dos principais fatores determinantes da
não aplicação do Princípio da Entidade pelos empresários do ramo de autopeças, da cidade de
Montes Claros – MG, no processo de gestão de seus negócios. Para tanto, fez-se necessário
primeiramente a verificação do desrespeito ao Princípio.
O instrumento de coleta de dados utilizado foi o questionário, e a pesquisa obteve a participação
de 25 sujeitos. E conforme pode ser verificado nos resultados da pesquisa, 60% deles não
respeitam o Princípio da Entidade na gestão de seus negócios.
Após análise do comportamento desses sujeitos, observou-se que em 60% dos casos, os
empresários possuem conhecimento do Princípio da Entidade, e que deste 40% possuem um
ótimo relacionamento com seus Contadores e que 46,67% destes possuem um bom
relacionamento. Esses dados permitem concluir que a presença do Contador é necessária e
participativa na gestão dos negócios.
Nos casos em que os empresários possuem um relacionamento ruim ou péssimo com seus
Contadores, que juntos somam 13,33%, a metade dos sujeitos indicaram conhecer o Princípio,
confirmando que, neste sentido o Profissional Contábil tem cumprindo com o seu papel de
informar seus clientes das legislações pertinentes e que a decisão de não aplicar o Princípio é
tomada sob responsabilidade única e consciente dos empresários.
Através da pesquisa pode-se constatar que os principais fatores que determinaram a não aplicação
do Princípio da Entidade foram a carga tributária, o alto índice de inadimplência, as legislações
desfavoráveis ao crescimento das empresas e a falta de capital de giro. E que àqueles empresários
que não aplicam o Princípio da Entidade na administração das empresas sofreram mais
necessidades financeiras que àqueles que o respeitam.
Os resultados do estudo permitem ainda concluir que a não aplicação deste princípio, ocasionada
pelos fatores já discutidos, está extremamente ligada à questão de sobrevivência dos empresários.
Pelas características de empresa familiar de 65% dos sujeitos os recursos pessoais e jurídicos
estão envolvidos, sendo difícil executar a diferenciação dos patrimônios.
O presente estudo permitiu ao pesquisador conhecer a realidade empresarial do setor de
autopeças objeto da pesquisa, suas dificuldades e sua representatividade na economia municipal.
Permitiu ainda ratificar a importância do Princípio da Entidade, da Contabilidade e do Contador
no apoio ao processo de gestão das empresas
Como sugestões para pesquisas futuras indica-se:
• A verificação dos índices de falência das empresas do ramo autopeças.
• Analisar a mesma temática em outros ramos empresariais com amostragens maiores.
• Investigar qual a posição do governo, sociedade, empresários e contadores sobre a relação
Princípio da Entidade e continuidade.
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