Os direitos políticos (liberdade de associação nos partidos, direitos eleitorais) estão ligados à

formação do Estado democrático representativo e implicam uma liberdade ativa, uma

participação dos cidadãos na determinação dos objetivos políticos do Estado.

Exemplo de violação dos direitos políticos:

O golpe militar de 1964 tinha como objetivo tirar do governo o atual presidente João Goulart

(Jango), devido a uma série de motivos, dentre eles a implantação do Plano Trienal (o qual

propunha uma série de reformas na divisão de terras, nas cidades, nas universidades e no

método utilizado para eleições), de cunho comunista. Para a população, a tomada de poder

pelo General Castelo Branco era só uma fase de transição, que acabaria assim que a situação

político/econômica do país se restabelecesse. Todavia, não foi o que aconteceu. O congresso

elegeu como presidente o presidente do grupo auto denominada “linha-dura” do exército, Costa

e Silva. Este implementou uma série de Atos Institucionais, os quais acabaram com os partidos

políticos e eleições diretas paras presidentes, caracterizando uma violação aos direitos

políticos.

Os direitos sociais (direito ao trabalho, à assistência, ao estudo, à tutela da saúde, liberdade da

miséria e do medo), maturados pelas novas exigências da sociedade industrial, implicam, por

seu lado, um comportamento ativo por parte do Estado ao garantir aos cidadãos uma situação

de certeza.

Exemplo de violação dos direitos sociais:

Escassez de professores na rede pública deixa alunos sem aula nas escolas do   DF

FONTE: Jornal de Brasília

As aulas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal já começaram. Apesar disso, 

muitas salas de aula permanecem vazias por falta de professor. De acordo com o Sindicato

dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), há carência tanto de docentes efetivos quanto

de temporários em mais de vinte escolas.

Segundo a Secretaria de Educação, 656 professores estão ausentes das escolas por

motivo de licença médica. Dentre eles, 426 estão aguardando avaliação de junta médica, 195

estão tratando da própria saúde, 18 estão afastados para companhar algum parente enfermo e

17 deles dão aula para o Ensino Médio. A secretaria informou ainda que os 400 professores

contratados recentemente estarão nas escolas em 15 dias, após treinamento obrigatório.

No Centro de Ensino 01, em Taguatinga Sul, as salas de aula estão enfeitadas com

balões e frases desejando boas-vindas aos estudantes. Entretanto, 65 alunos do 2º ano

matutino e vespertino estão em casa, impossibilitados de terem aula porque três professores

estão de licença médica Enquanto isso, a coordenação do colégio tenta encontrar medidas

provisórias para não deixar os estudantes com esse deficit.“Vamos remanejar supervisor ou

coordenador para que eles supram a necessidade temporária”, afirmou a diretora da escola,

Cleisimar Helena Carmo. A diretora disse ainda que os próprios professores não querem

ocupar vagas temporárias por pouco tempo, como licença de trinta dias. A dona de casa

Lindalva Soares, mãe de duas alunas da escola, saiu de casa para buscar apenas uma das

crianças. “Meu caçula ficou em casa decepcionado. Ele está vendo a irmã saindo de casa com

mochila e uniforme e fica com vontade de vir também. Mas a sala dele ainda está fechada, um

absurdo”, reclama a mãe.