Versão On-line ISBN 978-85-8015-076-6Cadernos PDE

OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE

Artigos

1

A LEGALIDADE DAS AÇÕES ESCOLARES: UM ESTUDO

SOBRE ALGUNS DOCUMENTOS BASE

Lurdes Pauluk Giaretta1

Fábio Lopes Alves2

RESUMO: O presente artigo apresenta os resultados frente aos trabalhos realizados sobre a

legalidade das ações escolares, desenvolvido durante o Programa de Desenvolvimento

Educacional do Estado do Paraná – PDE 2013. O objetivo foi o de orientar Direção,

Pedagogos, Professores e Secretários das instituições públicas estaduais de ensino do

município de Toledo e Técnicos do Núcleo Regional de Educação de Toledo, sobre a

necessidade de coerência, ou seja, harmonia entre os entre os conteúdos dos documentos

oficiais (Projeto Político Pedagógico, Proposta Pedagógica Curricular, Regimento Escolar,

Matriz Curricular, Calendário Escolar e Livros Registro de Classe) e destes com a prática diária

na instituição. Para isso, foi analisado, já na construção do Material Didático, o resultado das

pesquisas realizadas pela professora PDE. Da análise da pesquisa resultou o Caderno

Temático utilizado na implementação do Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola, por

meio de Grupo de Estudos. Ao final da implementação foi possível perceber o grande interesse

dos participantes pela temática, a qual despertou o interesse dos cursistas em analisar a sua

realidade, face ao que foi trabalhado nos momentos presenciais. Ainda, muitas contribuições

produzidas neste momento da implementação foram utilizadas para enriquecer o presente

artigo. O GTR (Grupo de Trabalho em Rede), foi o momento em que os Diretores, Pedagogos

e Professores da rede pública estadual de ensino, puderam conhecer, interagir, expor seus

conhecimentos e práticas pedagógicas, acerca do tema abordado.

PALAVRAS-CHAVE: Registros Escolares, documentos base, legalidade.

1 Professora da Rede Pública de Ensino do Estado do Paraná lotada no Centro Estadual de

Educação Básica para Jovens e Adultos de Toledo – CEEBJA Toledo e com Prestação de Serviço no Núcleo Regional de Educação de Toledo. Graduada pela UNICENTRO de Guarapuava-PR em Geografia - Licenciatura Plena. Pós Graduação em Geografia Rural. (lurdespg@seed.pr.gov.br) 2 Doutor em Ciências Sociais e professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná –

UNIOESTE/Cascavel. Orientador do artigo.

2

1. Introdução

Para tratar da legalidade das ações escolares, tivemos como ponto de

partida o Projeto Político Pedagógico (doravante/PPP3), por compreender que

este documento orienta todo o fazer da instituição. Depois, passamos pelo

Regimento Escolar (doravante/RE), por ser ele que garante a legalidade às

ações da instituição, pela Proposta Pedagógica Curricular (doravante/PPC),

pois nela consta toda a organização do currículo, pela Matriz Curricular

(doravante/MC), a qual sintetiza a PPC, pelo Calendário Escolar

(doravante/CE) que organiza o ano letivo. E, finalizando, passamos pelo Livro

Registro de Classe (doravante/LRC) entendendo que neste último encontra-se

a síntese de todos os demais documentos.

O nosso ponto de chegada neste estudo foi a necessidade de

coerência entre todos estes documentos com a finalidade de garantir a

legalidade das ações da instituição de ensino, evitando, assim, confrontos no

âmbito desta e com as demais instâncias.

A escolha deste tema leva em conta os anos de trabalho no Núcleo

Regional de Educação de Toledo/NRE-Toledo, órgão este onde recaem

questionamentos referentes à incoerência das ações e dos registros escolares

produzidos pela instituição de ensino, levando em consideração o contido nos

documentos que norteiam as ações da escola.

Nesse sentido, fomos a campo para a realização da coleta de dados, a

partir de uma (pesquisa por amostragem).

A coleta de dados foi realizada sob duas formas:

Aplicou-se um instrumento de pesquisa aos diferentes segmentos da

comunidade escolar interna de 4 (quatro) instituições estaduais do

município de Toledo. Somando um total geral de 104 (cento e quatro)

respondentes, sendo: 47 (quarenta e sete) Professores, 14 (quatorze)

Diretores e Pedagogos, 18 (dezoito) Agentes Educacionais II e 25 (vinte

e cinco) Agentes Educacionais I.

3 Pela ausência de bibliografia específica referente a registros escolares, trabalhamos neste

artigo com embasamento teórico dos documentos base de uma instituição de ensino e a

legislação educacional existente relativo ao tema em questão.

3

Visita em 3 (três) instituições públicas estaduais do município de

Toledo para análise dos seus documentos base: PPP, RE, MC, CE e

LRC de 2 (duas) turmas (ano letivo de 2012), de cada uma das

instituições escolhidas, perfazendo um total de 6 (seis) turmas

analisadas.

Este estudo configurou-se, no momento da implementação, em uma

oportunidade de análise e discussão, sobre a importância dos documentos

oficiais, muito além de simples normas, os quais devem ser construídos na

coletividade, transformando-se em instrumento necessário para a organização

de uma comunidade escolar e, ainda, como comprovação do trabalho

realizado. Assim, em momento algum se teve a intenção de encontrar

culpados.

A implementação pedagógica foi realizada por meio de Grupo de

Estudos (presencial e a distância), divididos por segmentos específicos das

instituições públicas estaduais do município de Toledo e Técnicos do NRE

Toledo (Diretores e Técnicos Pedagógicos do NRE Toledo, Pedagogos e

Técnicos Pedagógicos do NRE Toledo, Professores e Técnicos Pedagógicos

do NRE Toledo e Secretários e Técnicos Administrativos do NRE Toledo)

Os participantes foram certificados via Curso de Extensão junto à

UNIOESTE. Com este formato, no momento à distância, o educador

participante do grupo de estudos teve a possibilidade de visualizar os

documentos da instituição onde atua e retornar para o novo encontro

presencial, com informações para comparar as já levantadas nas pesquisas

realizadas.

Na implementação pedagógica e no Grupo de Trabalho em Rede/GTR4

tivemos a oportunidade de discutir sobre a temática e colher indicativos de

como minimizar as incoerências apontadas nas pesquisas realizadas.

2. Desenvolvimento

4 Grupo de Trabalho Em Rede/GTR é uma das atividades obrigatória que constituem o

Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, que se caracteriza pela interação virtual

entre os Professores PDE e os demais professores da Rede Pública Estadual.

4

Para efeito de existência social é fundamental um mínimo de

organização. Assim, torna-se necessária a edição de certas regras para que o

convívio seja harmonioso. Estas normas determinam limites, possibilidades de

atuação, direitos, deveres e proibições.

Para construir normas dentro de uma instituição escolar primeiramente

é necessária a apropriação de toda a legislação educacional e, de posse desta,

usá-la como um instrumento para o exercício de cidadania, visualizando as

possibilidades de autonomia numa construção coletiva e democrática.

Conhecer as leis é como ascender uma luz numa sala escura cheia de carteiras, mesas e outros objetos. As leis ascendem uma luz importante, mas elas não são todas as luzes. O importante é que um ponto luminoso ajuda a seguir o caminho. (CURY, 2002, p. 12)

A nossa base é a legislação, a qual dita às regras e normas do nosso

país, estado e município, mas decorrente dela nos é dada a possibilidade de

criar os demais pontos luminosos em nossas instituições, que são os seus

documentos bases, os quais devem ser construídos baseados nos princípios

de autonomia e democracia.

Embora não haja possibilidades de conceber a construção de um PPP

sem que este esteja inserido na contextualização das políticas educacionais, e

que os discursos sobre sua construção e implementação estão ligados às

diretrizes e normas existentes, uma vez que delas não há como abster-se, a

reelaboração do PPP, partindo da sua realidade e, pensando qual é o seu

papel na sociedade em que está posta, qual sua função neste contexto e, quais

os fins e os objetivos a serem alcançados, é pensar nos desafios que terá que

traçar, exercendo, assim, sua autonomia.

Para Barbosa, o PPP é um projeto emancipador, vejamos:

[...] o Projeto Político Pedagógico compreende processos vividos nas práticas educativas das escolas e estes não acontecem tal como são prescritos pelos órgãos reguladores, pois as vivências cotidianas e as exigências e necessidades de cada escola são heterogêneas. Portanto, os Projetos Políticos Pedagógicos partem de orientações oficiais e são recriados e ressignificados de acordo com as necessidades de cada escola. Nesse entendimento, ele garante as especificidades culturais, ideológicas, históricas, políticas da escola, sem negar o instituído e projetar o instituinte (2012, p. 235).

5

É no PPP que se encontra a essência do trabalho de uma instituição de

ensino e partindo deste pressuposto é que compreendemos a necessidade da

construção coletiva, garantindo sua autonomia na criação de sua identidade.

Nele a instituição deve definir: como serão atingidos seus objetivos, como será

sua estrutura organizacional, como será constituído seu currículo e

determinado o tempo escolar, como acontecerá o processo de decisão, como

serão as relações de trabalho no interior da instituição e, por fim, como se dará

a avaliação deste projeto.

Assim, torna-se imprescindível a necessidade permanente de reflexão

e discussão, na busca constante de novas alternativas que venham melhorar a

prática escolar. Veiga afirma que:

A construção do projeto político pedagógico parte dos princípios de igualdade, qualidade, liberdade, gestão democrática e valorização do magistério. A escola é concebida como espaço social marcado pela manifestação de práticas contraditórias, que apontam para a luta e/ou acomodação de todos os envolvidos na organização do trabalho pedagógico. (2003, p. 22).

Para que uma comunidade escolar consiga conceber seu PPP como a

reflexão do cotidiano da instituição, seus partícipes devem ter a compreensão

que dele advém todos os demais documentos escolares que irão desenhar sua

prática educativa, tais como: Regimento Escolar, Matriz Curricular, Calendário

Escolar e, em consequência destes, o Livro Registro de Classe. Sua prática

jamais poderá estar desvinculada desses documentos base, uma vez que,

compreendemos que os mesmos foram construídos na coletividade, assim,

todos os conhecem e revestidos de suas normas desenvolvem sua prática

diária.

Se o PPP é o documento que dá sentido ao fazer da escola, o RE é a

“lei da escola”, assim sendo, “se constitui numa autêntica síntese do PPP da

escola”, pois este é o princípio. “Caso contrário, não passará de um amontoado

de regulamentos colocados lado a lado, mas sem nada que lhes dê coesão e

sentido” (Indicação nº 07/99 – CEE/PR, anexa à Deliberação nº 16/99 –

CEE/PR, p. 10-11).

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Também é na PPC, inserida dentro do PPP, que consta a organização

curricular e, entre os componentes curriculares, a formalização de uma MC é a

alternativa que embasa a gestão do currículo escolar e fornece subsídios para

a gestão da escola.

A MC deve ser entendida como a expressão do currículo escolar, que é

onde está organizado o tempo e o espaço curricular, além da distribuição e

controle da carga horária docente. A duração de cada aula deve constar

explicitamente no PPP. Essas aulas somadas devem totalizar oitocentas horas,

no mínimo, ministradas em pelo menos duzentos dias letivos, conforme prevê

nossa LDBN/1996. Aparece aí mais um documento base da instituição: o

Calendário Escolar/CE.

No Caderno Temático elaborado como Produção Didática Pedagógica,

utilizado na Implementação Pedagógica, apresentamos com maior ênfase

todos os documentos base anteriormente elencados, pois naquele momento

era muito importante que os participantes do grupo de estudos percebessem a

ligação que existe entre todos os documentos, para então chegarmos à

problematização posta no Projeto de Intervenção Pedagógica: na escola onde

atuamos existem divergências entre os documentos base? A prática recorrente

nas escolas e os registros oficiais constantes nos documentos dão conta da

legalidade necessária à vida escolar do educando?

Neste artigo retomamos novamente os documentos base para que

possamos compreender a nossa trajetória de pesquisa e análise. Fizemos a

pesquisa e analisamos a coerência entre os documentos base e, ao chegarmos

ao LRC lançamos o olhar inverso, fizemos o retorno do caminho percorrido, ou

seja, da análise dele para a análise dos demais documentos, uma vez que ele

é a síntese dos demais.

A soma de todos os LRC de uma turma sintetiza o ano letivo do aluno,

por isso, não há como falar em legalidade sem confrontá-los com os demais

documentos. Também o inverso é verdadeiro, ele é um importante instrumento

a ser tomado como referência na reelaboração dos demais documentos da

escola, pois contém dados da realidade escolar, não é apenas uma exigência

burocrática, mas um referencial do trabalho realizado em sala de aula.

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Olhando para a soma dos LRC de uma determinada turma, podemos

analisar a prática e visualizar a coerência entre os demais documentos e dos

demais para com ele.

2.1. Da análise dos dados

Após a análise do instrumento de pesquisa (questionário na íntegra

segue anexo a este artigo) percebemos que dos 104 (cento e quatro)

entrevistados, 95 (noventa e cinco) concebem o PPP como um documento

base da instituição de ensino, onde se encontra a essência do seu trabalho.

Porém, apesar de terem consciência, apenas 40 (quarenta) responderam que

conhecem na íntegra o PPP e o RE da instituição onde atuam e 89 (oitenta e

nove) respondentes, opinaram que dentro da instituição onde atuam muitos dos

integrantes da comunidade escolar não conhecem ou conhecem parcialmente

estes documentos. Ainda, 56 (cinquenta e seis) dos entrevistados afirmam que

a instituição proporciona momentos de discussão para a realimentação do PPP

e do RE e 87 (oitenta e sete) responderam que são convidados a participar

destas discussões.

No instrumento de pesquisa havia uma questão sobre o preenchimento

do LRC, a qual foi respondida somente pelos professores, num total de 47

(quarenta e sete) entrevistados. Pelas respostas percebemos que embora

exista uma instrução que orienta especificamente este tema, somente 6 (seis)

respondentes já fizeram a leitura das orientações e 39 (trinta e nove) dos

respondentes seguem apenas as orientações passadas pelos (as) pedagogos

(as) mesmo que sejam divergentes de uma instituição para outra e 2 (dois) não

responderam a questão.

Havia uma questão que solicitava a análise da prática diária, dos

registros produzidos pelo educador, do contido no PPP, no RE, na MC, CE e

LRC de todos os professores da mesma turma e da prática do educador para

visualizar se há coerência entre eles garantindo assim a legalidade necessária,

63 (sessenta e três) respondentes opinaram que não garante.

Ao confrontarmos algumas das questões obtivemos informações

interessantes, vejamos.

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Quadro 1:

A) Dos 40 (quarenta) que responderam que não conhecem na íntegra o PPP e o Regimento Escolar da instituição: 19 (dezenove) atuam em 1 (uma) instituição; 13 (treze) atuam em 2 (duas) instituições; 8 (oito) atuam em 3 (três) ou mais instituições B) Dos 40 (quarenta) que responderam que não conhecem na íntegra o PPP e o Regimento escolar da instituição e quanto tempo estão nela: 17 (dezessete) estão a 1(um) ano; 8 (oito) estão de 2(dois) a 3(três) anos; 2 (dois) estão de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos; 13 (treze) estão mais que 5 (cinco) anos C) Dos 40 (quarenta) que não conhecem na íntegra o PPP e o Regimento Escolar, 23 (vinte e três) responderam que estão na instituição de 2 (dois) a mais de 5 (cinco) anos, estes trabalham em quantas instituições: 12 (doze) trabalham apenas em 1 (uma) instituição; 9 (nove) trabalham em 2 (duas) instituições; 2 (dois) trabalham em 3 (três) ou mais instituições. D) Dos 65 (setenta e cinco) que atuam somente em 1 (uma) instituição, ao ser interrogado se o que está posto no PPP e Regimento Escolar auxilia em sua prática: 42 (quarenta e dois) responderam que sim; 2 (dois) responderam que não; 21 (vinte e um) responderam que eventualmente. E) Dos 65 (sessenta e cinco) que atuam somente em 1 (uma) instituição, os 23 (vinte e três) que responderam sobre o que esta posto no PPP e no Regimento Escolar não auxiliar ou auxiliar eventualmente na sua prática estão na instituição há quanto tempo: 7 (sete) trabalham há 1(um) ano na instituição; 4 (quatro) trabalham de 2 (dois) a 3 (três) anos na instituição; 1(um) trabalha de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos na instituição; 11 (onze) trabalham há mais que 5 (cinco) anos na instituição. F) Na questão sobre se o profissional conhece detalhadamente a realidade da comunidade escolar onde atua, ou seja, o perfil dos alunos e toma isto como referência no desenvolvimento do seu trabalho, 2 (dois) responderam que não e 37 (trinta e sete) responderam que parcialmente. Estes 39 (trinta e nove) atuam há quanto tempo na instituição? 16 (dezesseis) trabalham há 1(um) ano na instituição; 6 (seis) trabalham de 2 (dois) a 3 (três) anos na instituição; 2 (dois) trabalham de 4 (quatro) a 5 (cinco)anos na instituição; 15 (quinze) trabalham há mais que 5 (cinco) anos na instituição. G) Os 23 (vinte e três) que atuam de 2 (dois) há mais de 5 (cinco) anos na instituição e não conhecem detalhadamente a realidade escolar ou não tomam isto como referência, atuam em quantas instituições? 14 (quatorze) trabalham apenas em 1 (uma) instituição; 5 (cinco) atuam em 2 (duas) instituições; 4 (quatro) atuam em 3 (três) ou mais instituições.

Fonte: dados coletados e organizados pela autora a partir da análise do instrumento de pesquisa.

Para verificar se de fato os indicativos colhidos por meio do instrumento

de pesquisa se concretizavam, foi realizada a segunda pesquisa, a análise dos

documentos das 3 (três) instituições.

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Findada a análise de todos os documentos, percebeu-se que o trabalho

ficaria muito amplo, então, diferentemente do que constava no Projeto de

Intervenção Pedagógica, optou-se por trabalhar detalhadamente 2 (dois)

aspectos que consideramos mais relevantes, que são: Registro da Carga

Horária e dos dias letivos e Registros do Sistema de Avaliação/Recuperação

(peso das avaliações e instrumentos).

A) Registros da carga horária e dos dias letivos

Pela análise foi possível perceber que nestas turmas nem todos os

professores percebem o LRC como um instrumento em sua defesa, como um

documento oficial que comprova o seu caminhar durante todo o ano letivo de

cada turma dentro da instituição.

Percebemos que há registros que acrescentam o número de aulas

dadas, sem serem de fato ministradas, como também muitos indícios de aulas

que foram ministradas, porém não foram computadas como aulas dadas.

Ainda, percebemos que alguns professores, talvez por falta de experiência e

conhecimento, em dias de reposição de dias letivos ou complementação de

carga horária, não registram nos livros das turmas correspondentes àquela

reposição/complementação, o que geram aulas a mais para uma turma e

menos para outras turmas.

Na questão específica que estamos tratando, o registro da carga

horária e dias letivos, como garantia do cumprimento das 800 (oitocentas)

horas e 200 (duzentos) dias, percebe-se que quanto aos dias letivos há uma

preocupação maior em cumpri-los, mas com relação à carga horária nem

sempre isso acontece. É como se as 800 (oitocentas) horas estivessem

coladas aos 200 (duzentos) dias, por vezes ela passa invisível, imperceptível

dentro e fora da instituição.

Pelos registros encontrados, nas 6 (seis) turmas analisadas, a soma da

carga horária é menor que as 800 (oitocentas) horas mínimas exigidas pela

legislação vigente. Já quanto aos dias letivos em todas as turmas foi possível

comprovar o cumprimento de no mínimo 200 (duzentos) dias letivos.

Nos PPPs não encontramos registro da duração de cada hora aula,

apenas o horário de início e término das atividades por turno. Quanto à Matriz

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Curricular – em 2 (dois) LRCs, os registros, não estavam de acordo com a

carga horária da disciplina. Eram 3 (três) aulas semanais e foram efetuados

registros de apenas 2 (duas) aulas semanais durante todo o ano letivo. Porém,

ao confrontar estes LRC com o quadro de horário, ficou visível que havia

previsão de 3 (três) aulas semanais para esta disciplina. Ainda, o total de horas

aula informado no Sistema de Registro Escolar - SERE pela instituição foi

conforme os LRC, ou seja, 2 (duas) aulas semanais, o que fez com que

aquelas turmas tivessem registro em torno de 10 (dez) aulas a menos por

bimestre.

Já no Calendário Escolar e suas alterações, em alguns LRCs havia

registros em datas divergentes das que constavam no Calendário Escolar ou

alterações, para dias de Conselho Escolar, Replanejamento, Reunião

Pedagógica e reposição de dias letivos.

B) Registros do sistema de avaliação/recuperação (peso das

avaliações e instrumentos)

Embora não concebamos a avaliação apenas como um controle obtido

por meio de registro de notas, nesta temática tratamos especificamente dos

registros do Sistema de Avaliação/Recuperação (peso das avaliações e

instrumentos), uma vez que a formalidade se faz necessária, devido à

organização do nosso Sistema de Ensino e como garantia de regularidade e

autenticidade da vida escolar do aluno que, por meio dos registros, ficam

asseguradas o prosseguimento de seus estudos.

Dessa forma, há necessidade da mensuração de notas e, no caso das

instituições que aqui serão analisadas, o sistema de avaliação é bimestral,

havendo então a necessidade de registro de 4 (quatro) médias no decorrer do

ano letivo para cada disciplina constante da MC de cada curso.

No Estado do Paraná, entre os anos de 2003/2010, por meio da

Coordenação de Gestão Escolar/ CGE/SEED, houve recomendação de que a

instituição escolar definisse nos seus documentos base o peso para os

instrumentos de avaliação, com o objetivo de garantir ao aluno que apresenta

dificuldades na prova escrita, o acesso a outras formas de avaliação. Assim,

11

uma vez que a instituição formaliza o seu sistema de avaliação, este deve ser

unificado dentro da instituição. Esta orientação foi internalizada por muitas

instituições que a mantém na atualidade.

Diante do exposto, percebemos que o sistema de avaliação de uma

unidade escolar deve estar explícito e transitar com coerência de um

documento para outro, ou seja, o que está posto no PPP deve ser o que se

expressa na PPC, considerados na elaboração dos PTDs e no LRC

necessariamente deverá conter a síntese de todos os demais documentos, pois

é nele que encontramos o registro da prática docente. Ainda, toda a

comunidade escolar, interna e externa, deve conhecer o sistema de avaliação

da instituição de ensino da qual fazem parte.

Vejamos o que nos mostra o instrumento de pesquisa aplicado na

Semana Pedagógica de julho/2013, onde consta uma questão específica sobre

o sistema de avaliação, a saber:

13 – Em sua opinião, todas as pessoas que atuam nesta instituição

conhecem seu sistema de avaliação e todos trabalham, na prática, como

previsto no PPP e no Regimento Escolar?

(515) sim (51) Não (2) Não respondeu

Ao analisarmos o PPP, a PPC e o RE, das 3 (três) instituições

pesquisadas, quanto ao sistema de avaliação definido dentro de cada uma

delas, percebemos que há algumas divergências entre estes documentos e

destes com a prática. A seguir alguns apontamentos encontrados:

Muitos LRCs impecáveis, registros claros, sem rasuras, instrumentos

diversificados de avaliação e em consonância com os demais

documentos da instituição, registros de recuperação em todos os

bimestres;

Livros onde aparecem apenas 2 (dois) registros de instrumentos

avaliativos no decorrer do bimestre;

5 O número constante dentro dos parênteses representa o número de respondentes de cada

alternativa.

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Livros em que a soma de todos os instrumentos avaliativos do bimestre

é menor ou maior que 10,0 (dez vírgula zero);

A maioria dos LRCs apresentam registros dos instrumentos de avaliação

conforme peso definido nos demais documentos, mas também há Livros

em que os pesos divergem, inclusive houve casos em que cada

bimestre possuía um peso diferente;

Livros em que não consta registro de recuperação em um os bimestres

ou em nenhum bimestre;

Dentro da mesma instituição, Livros em que a recuperação tem o peso

somente da prova escrita, sendo às vezes substituída e às vezes fez-se

a média entre as duas;

Dentro da mesma instituição, Livros em que a recuperação tem o peso

10,0 (dez vírgula zero), sendo às vezes substituída e às vezes fez-se a

média entre ela e o total das avaliações realizadas ao longo do bimestre;

Livros em que a recuperação teve peso diferente entre os bimestres,

hora peso 10,0 (dez vírgula zero) e hora peso parcial, somente da prova

escrita;

Livros em que a recuperação teve peso em que não fica claro como fez

o cálculo ex: prova 6,0 (seis vírgula zero) e demais instrumentos 4,0

(quatro vírgula zero) e a recuperação teve peso 8,0 (oito vírgula zero);

Livro em que todas as notas foram alteradas após o fechamento do

bimestre, “dando a impressão” de que foi realizada uma nova

recuperação, mas não consta registro em local algum. As médias que

aparecem no bimestre não são as mesmas que constam no quadro no

final do LRC e não são também as que foram informadas no sistema;

Instrumentos avaliativos sem registro do peso total, não ficando claro

qual era o valor de cada instrumento;

Livros em que a média não confere com os registros efetuados,

encontram-se registros de média maior e também média menor que a

soma dos instrumentos;

Livros em que foi definido peso da atividade, mas foi registrada nota

maior que o peso que havia sido definido;

Livros em que as médias estão registradas à lápis.

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2.2. Da implementação do Projeto de Intervenção Pedagógica na

escola e do Grupo de Trabalho em Rede - GTR

Na implementação tivemos 64 (sessenta e quatro) participantes

distribuídos nos 4 (quatro) Grupos de Estudos.

No primeiro Momento Presencial fizemos o estudo sobre os

documentos base de uma instituição de ensino (PPP, RE, MC, CE e LRC),

apresentação e exposição do projeto PDE aos integrantes do grupo, abordando

aspectos legais e conceituais, objetivos, dificuldades, metas e expectativas.

Discutimos sobre o resultado do instrumento de pesquisa aplicado por esta

professora PDE, analisamos o resultado do estudo dos documentos das

instituições, pesquisas quanto à temática, registro da carga horária e dos dias

letivos.

Todos os educadores foram receptivos e preocupados com sua

atuação. Estavam muito interessados na temática e, embora todos os

documentos elencados fossem da sua prática diária nem sempre os visualizam

de forma mais ampla. Muito participativos, trouxeram contribuições

significativas nas discussões, percebendo que muito precisa ser revisto dentro

da instituição a fim de minimizar incoerências entre estes documentos.

Eles compreendem a importância dos documentos bases e seus

registros. Os veem como garantia do trabalho realizado no decorrer do ano

letivo, que a coerência entre eles e os registros produzidos pela instituição é

que garantem a legalidade das suas ações.

Percebem que devido à forma de organização das escolas, se veem

rodeados de tantos afazeres, que por muitas vezes passam pelas mesmas sem

ter oportunidades de conhecer na íntegra os documentos bases da sua

instituição, o que, tem gerado incompatibilidade nos registros escolares.

Para o Momento a Distância, cada participante deveria pesquisar e

analisar os documentos base da instituição de ensino onde atua, visando

perceber se há coerência entre os mesmos e se eles garantem a legalidade

das ações desenvolvidas naquela instituição de ensino. Ao visualizarem os

documentos da instituição onde atuam e retornarem para o segundo encontro

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presencial, o cursista trouxe informações para comparar às já levantadas nas

pesquisas realizadas.

Todos realizaram as tarefas solicitadas. Os educadores que atuam nas

escolas entraram no site da mesma e pesquisaram sobre os documentos base,

quanto à coerência do sistema de avaliação contemplado no PPP, RE e PPC.

Ainda, tiveram acesso ao sistema SERE e selecionaram 2 (duas) turmas de

anos letivos anteriores ao ano de 2014 e contabilizaram o número total de hora

aulas dadas para as referidas turmas e multiplicaram pela carga horária diária

trabalhada no decorrer do ano letivo, verificando se houve cumprimento do

mínimo de 800 (oitocentas) horas previsto na legislação educacional.

Os técnicos do NRE, como não têm uma escola em específica, para

realizar a pesquisa, escolheram uma escola para análise dos documentos

bases, quanto ao seu sistema de avaliação, verificando diretamente no site da

escola e, com ajuda dos técnicos que atuam no SERE/NRE também

pesquisaram o número de aulas dadas de 2 (duas) turmas de anos anteriores a

2014. A escolha foi aleatória, sendo 2 (duas) turmas pesquisas por cada

técnico e, também fizeram a conversão pela carga horária trabalhada

diariamente no decorrer dos 200 (duzentos) dias letivos, a fim de verificar se

houve cumprimento do mínimo de 800 (oitocentas) horas previsto na legislação

educacional.

No segundo Momento Presencial analisamos e discutimos o resultado

da pesquisa realizada pelos cursistas no momento à distância e também, o

resultado da pesquisa desta professora PDE quanto à temática Registros do

Sistema de Avaliação/Recuperação (peso das avaliações e instrumentos.

Desta discussão ficou claro que as fragilidades encontradas nas

minhas pesquisas também ocorrem nas escolas pesquisadas pelos cursistas.

Assim, chegamos à conclusão de que não são apenas casos isolados e sim

uma frequente nas escolas. Houve participação de todos, com muito

conhecimento de causa, pois estes registros fazem parte do seu cotidiano,

assim, percebem que da forma como são feitos nem sempre dão conta da

legalidade necessária.

Também, apareceu fortemente a preocupação em minimizar as

fragilidades encontradas em seu ambiente de trabalho. Os grupos foram muito

críticos e colaboraram muito nas discussões.

15

Durante as discussões, os participantes, apontaram inúmeras causas

das fragilidades encontras nos documentos, tais como:

Quadro 2:

• Falta de informação tanto da equipe pedagógica quanto dos professores; • Desconhecimento da legislação, falta de comprometimento e responsabilidade; • Orientações diversificadas sobre o mesmo assunto; • Diferentes interpretações sobre a instrução do LRC ou desconhecimento da mesma; • Registro feito posterior à aula dada. • Falta de tempo para se inteirarem do funcionamento da escola; • A pluralidade de pessoas/setores orientando a forma de registro; • Desinteresse pelas normas estabelecidas; • Comodidade e descaso com os documentos; • Rotatividade de professores; • Falta de hábito e de consciência de que o LRC é um documento oficial; • O professor não busca informação na documentação legal, pede informação a terceiros; • Falta de acompanhamento bimestral dos registros por parte dos pedagogos de forma mais séria; • O Sistema SERE não cruza os dados nele inserido logo não se percebe estas falhas; • Inexistência de penalidades; • Diversas interpretações dos documentos norteadores; • Falta de interesse, atenção, orientação, não se dedica tempo para estudo dos documentos norteadores; • Não reconhecer a importância do LRC, achar que é apenas uma instância burocrática; • Divergências nas informações da equipe pedagógica na própria escola; • Professores novos que não conhecem o sistema de avaliação da escola; • Falhas no momento de inserir os dados no sistema SERE • Falta de momentos específicos para orientações ao professor; • Falta de repasse de orientação para diretores e pedagogos, deveria ser sistemática, com momentos pré definidos; • Deveria ter formação/capacitação obrigatórias para diretores e pedagogos, dadas pelos NREs; • O pedagogo sai de férias juntamente com os professores no final do ano, não tendo tempo hábil para verificar o preenchimento do LRC; • Problemas de comunicação e interpretação das leis • Necessidade de incentivar uma nova postura, mudar a cultura do “jeitinho” do “fazer de conta”; • Fala de acompanhamento e verificação bimestral o cumprimento dos dias letivos e da carga horária trabalhada em cada turma; • A ausência da indicação da carga horária mínima de cada disciplina na matriz curricular, uma vez que pela atual LDB deve ser cumprida 800 (oitocentas) horas no computo geral das disciplinas; • A prática tem acontecido, porém, os registros não tem sido verídicos; • Algumas escolas não realizam aulas de 50 (cinquenta) minutos e não visualizam a carga horária trabalhada no decorrer do ano letivo; • Falta de registro de todas as atividades/projetos extraclasse realizados pela instituição; • A existência de muitos documentos (PPP,PPC, RG, PTD etc.) o que pode gerar divergências entre eles; • Falta de leitura por parte dos profissionais da escola; • Falta de acolhimento aos professores novos para repasse das informações; • Preocupação somente com a média final, independente de como originou essa média; • Resistência de uma parcela de professores em aceitar o sistema de avaliação consensuado na escola e faz do seu jeito; • Resistência a mudanças; • Falta de tempo dos pedagogos; • Falta de hábito do professor em fazer seus registros em tempo real; • Por não saber da importância do registro e da seriedade que se deve ter com o LRC; • Porque nos documentos norteadores não está escrito de forma clara, assim, muitas vezes o professor não interpreta de forma correta;

16

• Professor trabalhando em várias escolas com diferentes sistemas de avaliação; • Muitos pedagogos para não se indispor com o professor deixa passar; • Pedagogo sobrecarregado de tarefas, muitas vezes fazendo trabalho em disfunção; • Falta de estruturação quanto aos recursos humanos, número de pessoas insuficiente e muito morosa a substituição; • Falta de profissionais para acompanhar e orientar os registros de forma correta; • Ausência de alguns professores em capacitações; • Muitos fazem o registro para si e não de forma que qualquer pessoa possa compreendê-lo; • Pouca hora atividade concentrada para esclarecimentos diversos; • Pedagogos novos que não têm conhecimento dos documentos norteadores da escola onde está atuando e, não sabe da importância do LRC; • Culturalmente o professor se acha o dono do LRC e faz como ele achar melhor; • Porque muitos professores não participaram da construção dos documentos base da escola e não procuram conhecê-los; • Resistência e até descaso de alguns professores que fazem como acham que é certo, habituam-se com uma forma de avaliar; • Há uma deficiência com relação à capacitação dos professores no que diz respeito ao preenchimento do LRC; • Nem todos os professores participam da semana pedagógica, assumem aulas após este momento de capacitação; • Professor substituto que não recebem as orientações do pedagogo; • Falta de vínculo com a escola; • Professores cansados e desmotivados; • Porque o magistério para alguns professores é um “bico” e não profissão.

Fonte: respostas coletas e organizadas pela autora no momento da implementação.

Assim como foram levantadas as causas, também, nas discussões,

foram apresentadas possíveis soluções para minimizar as fragilidades

encontradas, tais como:

Quadro 3: • Realizar reuniões com todos os segmentos da escola e trabalhar os documentos técnicos que orientam os registros, ou seja, capacitação para todos; • A escola deve passar orientações para todo o corpo docente e durante o ano letivo, acompanhar os registros de forma mais criteriosa, dando apoio para os professores com mais dificuldades; • O pedagogo conhecer na íntegra as instruções e os documentos e orientar os professores e fiscalizar os LRC. • Oportunizar momentos de informação; • Maior rigor na verificação dos LRC, por parte dos pedagogos e secretaria; • Análise dos dados no decorrer do ano letivo; • Sistematizar fichas e livros de registros para facilitar seu preenchimento; • Pedagogos trabalharem com os professores na hora atividade, as normas de preenchimento do LRC. • Promover grupos de estudos, capacitações, formação continuada com diretores, pedagogos, secretários e professores, que vise melhor compreensão de como registrar as informações pertinentes ao LRC, seu amparo legal e fazer estudo de caso da própria escola; • Viabilizar momentos em que um maior número de integrantes do corpo docente possa estar reunido para fazer um estudo dos documentos norteadores; • Rever e aumentar os meios de comunicação dentro da escola; • Conscientizar todos os educadores o que compete a quem; • Estudar todas as partes dos documentos para entender o todo; • Capacitar a equipe pedagógica sobre a instrução de preenchimento do LRC; • Incentivar os educadores para conhecerem na íntegra os documentos da escola; • As informações devem ser repassadas por escrito pela equipe pedagógica;

17

• Em caso de dúvidas da equipe pedagógica, buscar informações junto ao NRE; • A escola precisa ter uma previsão no decorrer do ano letivo, observando quantas horas e dias letivos serão necessários serem feitos a reposição/complementação de carga horária e fazer um planejamento de como cumprir o mínimo estabelecido em lei; • Plano de ação que estabeleça possibilidades de atuação dos professores com os alunos já no início do ano (todas as aulas distribuídas); • Todos conhecerem o trabalho de pesquisa desta professora PDE; • Tomar consciência que o não cumprimento do horário causa danos no cômputo geral das 800 (oitocentas) horas; • Diminuir o calendário para 180 (cento e oitenta horas)dias; • Promover cursos, semana pedagógica para esclarecer dúvidas a cerca do calendário, pois muitos professores desconhecem as especificidades da legislação do Calendário Escolar. • Jogos apenas em finais de semana ou atividades complementares em dias não letivos; • Não utilizar os 5% (cinco por cento) contados como dia letivo e não carga horária para o aluno; • Determinar um horário padrão de início e término das aulas em todas as escolas. • Organizar um Informativo reduzido de cada documento citado, entregue para cada professor junto com o LRC, contendo: resumo da instrução de preenchimento do LRC, resumo do RE com o sistema de avaliação explícito; • Colocar um pedagogo a disposição para vistar e orientar o professor quanto ao LRC; • Bom acolhimento ao professor, repassando o Regimento Escolar; • Despertar o interesse individual; • Conscientização quanto a importância e o correto registro do sistema de avaliação; • Os documentos devem ser de conhecimento público, devem ser amplamente divulgados para todos os setores da escola e, a comunicação no interior da escola deve ser eficiente. • Utilizar a hora atividade para orientar os professores; • Nos momentos de estudos (paradas pedagógicas, Capacitação etc) orientar sobre o sistema de avaliação que a escola adota; • Informar os professores novos, que chegam após o ano letivo ter iniciado; • Ouvir mais o professor e ficar atento as suas dificuldades; • No início de cada ano letivo precisa de um dia livre para que a escola trabalhe os detalhes de sua organização; • Deve ser entregue por escrito para todos os professores, o sistema de avaliação e estar no mural da escola; • Sempre que possível retomar a discussão sobre o sistema de avaliação; • No início do ano estudar o Regimento escolar com os alunos (as partes mais importantes), solicitando para que o aluno fique atento ao sistema de avaliação realizado pelos professores. • Disponibilizar para cada professor uma pasta com as informações pertinentes ao sistema de avaliação; • Realizar exercícios práticos para preenchimento do LRC; • Proporcionar momentos em que o pedagogo possa acompanhar mais de perto e orientar o preenchimento do LRC; • Fazer registros de que o professor foi orientado e colher assinatura de ambas as partes; • Penalizar de alguma forma quem foi orientado e não realiza sua prática conforme orientações. • Manter a mesma equipe pedagógica, sem rotatividades; • Questionar a qualidade dos cursos de pedagogia; • Haver maior comprometimento da equipe pedagógica ao avaliar o LRC.

Fonte: respostas coletas e organizadas pela autora no momento da implementação.

Quanto ao GTR às contribuições foram consoantes às discussões

ocorridas na implementação, assim, apresento apenas 2 (dois) relatos sobre a

importância do projeto no cotidiano de uma instituição de ensino. Assim segue:

18

“Como participei do grupo de estudo, junto com os diretores dos colégios, percebemos quanto foi importante a apresentação dos resultados da pesquisa e também, das dificuldades encontradas pelos professores com relação ao registro no Livro Registro de Classe. Após a explanação, todos ficaram preocupados em saber como estava esses registros em seu colégio. Assim, percebemos que necessitamos trabalhar muito mais, repassando todas as informações de forma clara para que todos compreendam e que os registros venham garantir o trabalho pedagógico do professor em sala. O grupo de estudo foi de suma importância para todos os profissionais da educação que estavam presentes, e na fase as distâncias todos se preocuparam em investigar no seu local de trabalho como estava o registro das atividades dos professores do Colégio. Só tenho a dizer que foi de suma importância participar desse grupo de estudo e que a aprendizagem foi de grande vali para meu trabalho no NRE.” CLAUDETE MIOLA – Fórum 3)

“Tenho conversado com algumas pessoas sobre o preenchimento de documentos que registrem e amparem a prática do Professor. Percebo que a preocupação sobre "ganhar" ou não uma causa, até que não está tão presente, pelo menos no início dos trabalhos. Conforme as ocorrências (que não entendamos ocorrências só pelo sentido negativo! - pois que "tudo" ocorre!!!) vão acontecendo, dependemos do contexto inserido no tempo. E às vezes, pela pouca ou grande dimensão que o fato ganhe, vejo colegas que não se dispõem aos registros, mas reclamam constantemente! Cuidam de comentar sobre o mau andamento da escola, a falta de comprometimento dos alunos, a ausência das famílias, o pouco contato com os pedagogos, a limitação a que os diretores se submetem, etc. E se esquecem que é preciso o envolvimento de todos os segmentos da escola, para que as mudanças se efetivem! Enquanto isso os registros não são feitos! Entendo que faça parte de nossa "cultura" e que vá levar muito tempo, mas precisamos nos responsabilizar por uma mudança que se faz urgente! Aí, percebo, ainda mais, a necessidade e importância de discutirmos o Projeto da Professora Lurdes e difundir tais pesquisas e reflexões, com um caráter que perpasse o simples registro que se faça porque poderemos ser cobrados ou não estaremos amparados diante de um recurso de cunho pedagógico! Registrar é como que escrever a prática e é preciso!” MARCIA REGINA CIAMBRONI – Fórum 1.

3. Considerações finais

Ao analisar o resultado das pesquisas, as discussões realizadas na

implementação e no GTR foi possível perceber que muitas fragilidades são

facilmente detectadas nos documentos base e nos registros produzidos pelas

instituições de ensino e destes com o desenrolar da sua prática.

19

Quanto à temática do registro da carga horária e dias letivos, podemos

nos perguntar: qual o diferencial entre a LDB 5682/71 e a LDB 9394/96 com

relação à carga horária a ser cumprida?

Na Lei 5692/71 a carga horária total a ser cumprida era de 720

(setecentas e vinte) horas para o Ensino de 1º Grau e para o Ensino de 2º Grau

era de 2.200 (duas mil e duzentas) ou 2.900 (duas mil e novecentas) horas

dependendo do curso. Este total de carga horária era dividido entre as

disciplinas, as matrizes inclusive traziam o cálculo de carga horária de cada

uma delas, sendo controlado o seu cumprimento. Ainda, o aluno necessitava

ter o mínimo de frequência em cada disciplina. E caso não tivesse reprovava

na disciplina por frequência.

Atualmente, pela Lei 9394/96, são definidas as disciplinas e o número

de aulas semanais na Matriz Curricular, ao final do ano letivo a soma das aulas

dadas em todas as disciplinas deve ser de no mínimo 800 (oitocentas) horas e

o aluno poderá ficar retido por falta se não obtiver o mínimo de 75% (setenta e

cinco por cento) de frequência no cômputo geral das 800 (oitocentas) horas.

Talvez devido à carga horária de 800 (oitocentas) horas ter ficado no

cômputo geral das disciplinas na atual LDB, as instituições tenham ficado sem

um instrumento visível de medida, um referencial explícito da carga horária

trabalhada, por este motivo acabam por não analisar os próprios registros, que

por vezes podem não representar a prática realizada na instituição, que após o

término do ano letivo poderá ver o trabalho de toda sua equipe sendo

questionado. Por outro lado, os sistemas não captam ou não cruzam as

informações alimentadas pelas instituições.

De forma alguma podemos afirmar que a instituição, na prática, não

tenha cumprido com o mínimo de carga horária para as turmas analisadas,

como frisamos o tempo todo, a análise foi apenas dos registros encontrados.

Quanto à temática Registros do Sistema de Avaliação/Recuperação

(peso das avaliações e instrumentos), apareceu fortemente o desconhecimento

ou não aceitação do sistema de avaliação definido pela instituição de ensino. O

que poderia ser minimizado em mais momentos de estudo, maior diálogo

dentro da comunidade escolar.

Após as pesquisas e discussões levantadas, como pudemos perceber,

são inúmeros os percalços que levaram aos resultados encontrados nas

20

pesquisas. São desde problemas estruturais em todas as instâncias do sistema

estadual de ensino em que estão inseridas, até recursos humanos

insuficientes, desconhecimento, falta de tempo, falta de compromisso, poucos

momentos de estudo, entre outros.

Por outro lado o que nos deixa menos angustiada é perceber o

interesse despertado pelo estudo desta temática, por parte dos educadores

que tiveram acesso ao material. Assim, podemos afirmar que houve uma

interação muito positiva, sendo que em algumas das instituições que tiveram

educadores participantes dos grupos de estudos já houve reavaliação de seus

documentos e solicitação de orientações, efetuando reestruturação nos

mesmos, bem como, algumas instituições solicitaram também, a presença

desta professora PDE em suas escolas para orientações e divulgação do

trabalho realizado.

4. Referências

BARBOSA, Samara Wanderley Xavier. A Significação do Projeto Político

Pedagógico: UM olhar Avaliativo. Espaço do Currículo, v.4, n.2, pp.227-239, Setembro de 2011 a Março de 2012. Disponível em: <http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/rec/article/view/12339/7115>. Acesso em 23 de abril de 2013.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Legislação Educacional Brasileira. Rio de

Janeiro: DP&A, 2002. BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação nacional: Lei nº 9.394/96. Brasília: 1996. Disponível em: <http://http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf>. Acesso em: 23 de março de 2013. _______. Lei de diretrizes e base da educação nacional - Lei 5692/71.

Brasília: 1971. Disponível em: <http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/128525/lei-de-diretrizes-e-base-de-1971-lei-5692-71.> Acesso em: 11 de setembro de 2013. LIVRO REGISTRO DE CLASSE. Disponível em: < http://www.nre.seed.pr.gov.br/cornelioprocopio/arquivos/File/JornadaAdriane.pdf >. Acesso em: 11 de maio de 2013.

PARANÁ. Conselho Estadual de Educação-CEE. Parecer CEE/CEB nº 631/97. Consulta sobre Reuniões Pedagógicas e organização do ano letivo. Curitiba, 1997.

21

________. Conselho Estadual de Educação-CEE. Deliberação CEE/CEB nº 07/99. Normas Gerais para Avaliação do Aproveitamento Escolar, Recuperação de Estudos e Promoção de Alunos, do Sistema Estadual de Ensino, em Nível do Ensino Fundamental e Médio. Curitiba, 1999. ________. Conselho Estadual de Educação. Indicação CEE/CEB nº 01/99.

Recomenda a Deliberação nº 07/99. Curitiba, 1999. ________. Conselho Estadual de Educação. Deliberação CEE/CEB nº 016/99. Dispõe sobre a elaboração de Regimentos Escolares. Curitiba, 1999

________. Conselho Estadual de Educação. Indicação CEE/CEB nº 7/99.

Recomenda a Deliberação nº 16/99. Curitiba, 1999. ________. Conselho Estadual de Educação. Deliberação CEE/CEB nº 02/02. Inclusão, no período letivo, de dias destinados a atividades pedagógicas. Curitiba, 2002. PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Diretrizes Curriculares da Educação Básica. Departamento de Educação Básica. Curitiba, 2008. ________. Secretaria de Estado da Educação. Instrução nº 07/10 –

SEED/DAE/CDE. Curitiba, 2010.

________. Secretaria de Estado da Educação. Instrução nº 015/11 –

SUED/SEED. Curitiba, 2011. ________. Secretaria de Estado da Educação. Resolução nº 4901/2011 – GS/SEED. Curitiba, 2011.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org.). Projeto político‐ pedagógico da escola: uma construção possível. 16. ed. Campinas, SP: Papirus, 2003. (da

citação que não tinha sido usada)

22

Questionário Elaborado com objetivo de subsidiar a construção de Material

Didático do Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE

Professora PDE – Lurdes Pauluk Giaretta

Professor Orientador IES/UNIOESTE – Prof. Dr. Fábio Lopes Alves

Título do Projeto: A legalidade das ações escolares: um estudo sobre alguns

documentos base.

Questões 104 respondentes 01- O Projeto Político Pedagógico/PPP é: (03) Um documento elaborado para cumprir exigências burocrática;

(95) um documento base da instituição de ensino, pois nele encontra-se a

essência do trabalho de uma instituição de ensino e é ele quem dá a

direção de todas as suas ações;

(06) um documento elaborado pela equipe pedagógica e nele constam as

orientações necessárias para todos os encaminhamentos da instituição.

02 – Você conhece na íntegra o PPP e o Regimento Escolar desta instituição? (64) Sim (40) Não 03 – Na sua opinião todos os integrantes da comunidade escolar interna conhecem o PPP e o Regimento Escolar desta instituição?

(15) Sim (13) Não (76) Parcialmente

04 – Em quantas instituições você atua? (65) uma (22) duas (17) três ou mais

05 – Há quantos anos está atuando nesta instituição?

(34) um ano

(16) dois a três anos

(07) quatro a cinco anos

(47) Mais que cinco anos

23

06 - O que está posto como direcionamento pedagógico no PPP desta

instituição auxilia sua prática em sala de aula?

(73) Sim (03) Não (28) Eventualmente

07 - Sua escola proporciona momentos de discussão para a realimentação do PPP e do Regimento Escolar? (56) Sim (11) Não (37) Eventualmente

08 – Se respondeu não ou eventualmente porque isto acontece?

(28) Por falta de tempo disponível para momentos de discussões.

(03) Por falta de interesse da maioria dos professores e funcionários.

(17) Por falta de tempo e também de interesse.

09 – Você, sempre é convidado para participar de momentos de

discussões e realimentação do PPP e do Regimento Escolar e demais

documentos desta instituição?

(87) Sim (17) Não

10 - Você se sente à vontade em participar da construção/realimentação

dos documentos desta instituição?

(49) Sim, pois conheço estes documentos na íntegra.

(12) Não, porque não conheço os documentos e por não ter familiaridade com

eles, penso que não poderei contribuir muito.

(40) Sim, apesar de não conhecer os documentos acredito que posso contribuir

para melhoria da instituição.

(03) Não responderam

11 – Você conhece detalhadamente a realidade desta comunidade

escolar, ou seja, o perfil dos seus alunos e toma isto como referência no

desenvolvimento do seu trabalho?

(64) Sim (02) Não (37) parcialmente (01) não respondeu

12 – Para você, de quem é a competência para elaboração do PPP e do

Regimento Escolar de uma instituição?

(01) Direção e Equipe Pedagógica

(87) Toda a comunidade Escolar, incluindo alunos e pais

24

(14) Somente da equipe interna da escola (direção, professores, pedagogos e

funcionários).

(02) Não respondeu

13- Na sua opinião, todas as pessoas que atuam nesta instituição

conhecem seu sistema de avaliação e todos trabalham, na prática, como

previsto no PPP e no Regimento Escolar?

(51) sim (51) Não (02) Não respondeu

14 – Ocorre com frequência análise e avaliação para verificar se a teoria

proposta no PPP e a regulamentação contida no Regimento Escolar é o

que esta sendo efetivado na prática?

(47) Sim (17) Não (38) Raramente (02) Não respondeu

15 – Em anos anteriores, quando ocorria uma alteração na matriz

curricular, toda a comunidade escolar era convocada para a discussão e

alterações necessárias?

(24) Sim (33) Não (38) Eventualmente (09) Não responderam

16- Quando o Regimento Escola é utilizado na escola?

(08) Quando ocorre um ato de indisciplina ou a família recorre de uma ação da

instituição.

(72) Ele sempre é consultado para qualquer ação que a escola venha

desenvolver .

(20) Para consultar direitos e deveres.

(04) Não responderam

17 – O PPP e o Regimento Escolar são documentos que se encontram de

fácil acesso na instituição, para toda a comunidade escolar?

(86) Sim (14) Não (04) Não responderam

* 18 – Você conhece na íntegra as instruções de preenchimento do Livro

Registro de Classe?

(21) Sim, pois a equipe pedagógica sempre repassa as informações.

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(06) Sim, pois já tive acesso e fiz a leitura de todos os documentos que

orientam sobre este tema.

(18) Trabalho em mais de uma instituição e faço conforme orientação de cada

uma delas.

(02) Não responderam

19 ou 18 – Você acha que apesar da escola pública conceber seu PPP

dentro de um contexto de políticas educacionais e, que os discursos

sobre sua construção e implementação estão ligados às diretrizes e

normas existentes, ela pode mesmo assim, criar sua identidade e exercer

autonomia nas suas ações?

(52) Sim (07) Não (43) Parcialmente (02) Não respondeu

19 ou 20 – Analise sua prática diária, seus registros e pense no contido

no PPP, no Regimento Escolar, na Matriz Curricular, Calendário Escolar e

Livros Registros de Classe de todos os professores da mesma turma.

Será que ao analisar a prática e visualizar todos estes documentos há

coerência entre eles garantindo assim a legalidade necessária?

(35) Sim, pois todos os envolvidos conhecem os documentos e trabalham na

prática como esta previsto nestes.

(33) Não, por trabalharem em mais de uma escola e por falta de tempo, alguns

não conhecem na íntegra o contido nos documentos da escola.

(30) Não, porque embora conheçam os documentos e recebam as orientações

cada um tem sua forma de trabalho o que nem sempre resulta num consenso.

(06) Não responderam

* Pergunta respondida somente pelos professores