OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE

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Versão Online ISBN 978-85-8015-080-3Cadernos PDE

I

DIÁLOGOS ENTRE A ESCOLA E O CENTRO DE REFERÊNCIA DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS): CONSTRUINDO UM TRABALHO EM REDE

Autor: Roseli Schuistak 1

Orientador: Profª. Drª. Marleide Rodrigues da Silva Perrude 2

RESUMO

Este artigo tem como objetivo descrever a implementação do projeto do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE. Propôs-se a ampliação do diálogo entre a escola e os serviços oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para a criação de um trabalho em rede no Município de Rosário do Ivaí, Estado do Paraná a fim de promover uma reflexão sobre a importância de um trabalho em rede. A realidade atual exige que diferentes profissionais se unam para desenvolver ações e trocar informações para melhorar a condição de vida dos alunos inseridos no ambiente escolar e de seus familiares, por meio de diferentes serviços de apoio da assistência social. Os resultados obtidos com o desenvolvimento da pesquisa mostram que necessidade de se desenvolver um trabalho articulado em rede era urgente, pois ainda é muito grande a falta de informação da população em vulnerabilidade a respeito dos seus direitos e deveres como cidadãos. Palavras-chave: Trabalho em Rede. Vulnerabilidade Social. Escola.

1Professor PDE. Lotado na Escola Estadual “José Siqueira Rosas” Ensino Fundamental e Médio. Rosário do Ivaí – PR, 2016. 2Orientadora: Professora Doutora da Universidade Estadual de Londrina, 2015.

1 INTRODUÇÃO

O projeto “Diálogos entre a Escola e o Centro de Referência de Assistência

Social (CRAS): construindo um trabalho em rede” tinha por objetivo promover uma

reflexão sobre a importância de um trabalho em rede que contribua para melhorar as

políticas públicas e práticas educativas em vigor na escola. Em vista disso, propôs-

se a ampliação do diálogo entre a escola e os serviços oferecidos pelo Centro de

Referência da Assistência Social (CRAS) de maneira a integrar as ações que

promovem o atendimento a crianças, adolescentes e jovens em situação de

vulnerabilidade, afastando-os da violência e das drogas lícitas e ilícitas.

Cumpre esclarecer que famílias que se encontram em situação de

vulnerabilidade social são aquelas que vivem negativamente as consequências das

desigualdades sociais, da pobreza e exclusão social; da falta de vínculos afetivos

na família e nos demais espaços de socialização; da ausência de acesso à

educação, trabalho, saúde, lazer, alimentação e cultura; do alto índice de reprovação

e/ou evasão escolar; do convite ao consumo de drogas e de bens, ao uso de armas,

ao tráfico de drogas (CASTRO, 2002).

O interesse por esta proposta de trabalho surgiu a partir da experiência

profissional da professora PDE, como pedagoga, dentro da escola pública, com o

intuito de investigar as causas das reprovações e do fracasso escolar dos alunos e

que se tornou um incentivador desafio pela possibilidade de auxiliar a oferecer um

melhor atendimento para estes alunos.

A preocupação com o insucesso escolar vem de muitas frustrações

experimentadas pelas famílias, evidenciando-se, na escola, pela notável dificuldade

de convívio escolar, o que tem gerado inúmeros casos de alunos indisciplinados e

ausência de perspectivas com relação aos estudos. Esta proposta justifica-se pela

necessidade de integrar ações que atendam a crianças, adolescentes e jovens em

situação de vulnerabilidade, estabelecendo uma gestão integrada de serviços e

benefícios para a proteção destes sujeitos e seus familiares, além de buscar o

sucesso dos alunos na escola.

Conforme o entendimento de Gomes e Pereira (2005, p.361) “o Estado reduz

suas intervenções na área social e deposita na família uma sobrecarga que ela não

suporta pela sua situação de vulnerabilidade socioeconômica”. Os alunos em

situações de vulnerabilidade apresentam problemas psicopedagógicos, podendo

alguns destes ser de natureza comportamental ou dificuldade de aprendizagem que,

em sua maioria, estão diretamente ligados à condição de pobreza em que vivem

suas famílias realidade presente no Colégio em que o projeto foi desenvolvido.

No município de Rosário do Ivaí, existem famílias cadastradas no “Programa

Família Paranaense”, implantado sob a Lei 17.734/13, a qual prevê que as famílias

sejam atendidas em vários programas de assistência social e integradas a um

conjunto de projetos: fanfarra municipal, pintura de pano de prato, atletismo, roda de

conversa com psicóloga, os quais objetivam o atendimento de crianças e

adolescentes, de 7 a 14 anos, que se encontram em situação de risco social, entre

eles, o da violência, consumo e tráfico de droga e prostituição. Todos os alunos em

risco de vulnerabilidade estão inseridos, principalmente os cadastrados nos

Programas Família Paranaense e aqueles que também participam dos projetos de

acompanhamento realizados pelo CRAS.

Considerando que a maioria destes projetos têm a condicionalidade da

frequência escolar, isso tem levado a escola a desdobrar-se para fazer este

acompanhamento, tanto no trabalho pedagógico quanto administrativo. Este

contexto provoca uma reflexão sobre a importância da educação para a cidadania e

a realização de um trabalho interdisciplinar entre o Centro de Referência da

Assistência Social (CRAS) e a escola, criando, assim, uma rede de proteção

juntamente com a saúde para integração desses indivíduos e seus familiares.

O trabalho em rede trata-se de algo integrado entre os serviços oferecidos no

município, tendo o CRAS e a Escola como bases de referência, que, juntos,

poderão oferecer melhores serviços de integração aos indivíduos e seus familiares

envolvidos em situações de vulnerabilidade, já que as duas instituições podem

utilizar a troca de informações para melhorar a condição de vida dos alunos

inseridos no ambiente escolar e seus familiares, via diferentes serviços de

assistência social. Considerando a importância de afastar estes indivíduos da

violência e do uso das drogas, surge a necessidade da implantação de novos

serviços que venham contribuir para o bem-estar das famílias do município de

Rosário do Ivaí.

Segundo Mioto (1997, p. 123): “Quanto aos processos de atenção à família,

nos espaços institucionais, é necessário dizer inicialmente que, em sua maioria,

estão organizados para trabalhar a perspectiva de usuário-problema”. Ou seja, o

usuário privilegiado é a criança, o adolescente, a mulher, o idoso, dentro das

situações específicas, tais como a doença, a delinquência, o abandono, os maus

tratos. Neste contexto, o CRAS é a melhor instituição para trabalhar em rede com a

escola porque “é uma unidade pública estatal, que atua com famílias e indivíduos

em seu contexto comunitário, visando à orientação e fortalecimento do convívio

sócio familiar” (BRASIL, 2005, p. 10).

Este aporte teórico possibilita compreender o trabalho profissional da equipe

do CRAS e orienta sobre qual deve ser a direção do trabalho social com famílias,

dependentes não apenas pelos seus referenciais teóricos, concepções e visões de

mundo, mas também da direção dada pelo Ministério do Desenvolvimento Social,

considerando sua relativa autonomia como trabalho especializado e visando a

melhor conhecer toda a comunidade escolar, de tal forma que todos os envolvidos

se apropriem dos conhecimentos básicos para a incorporação das políticas sociais.

Além disso, o CRAS é responsável pela “oferta e o desenvolvimento do

Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF) ”, pelo qual também são

garantidas “a informação e a orientação às famílias sobre a rede de serviços sócio

assistenciais existente”, considerando a área de abrangência, o território (BRASIL,

2005, p. 10).

Por isso a importância de um trabalho em rede entre a Escola e o CRAS e,

diante desta realidade, o presente projeto propõe-se a desenvolver uma análise da

relação entre as políticas de inclusão e a gestão escolar, recuperando-se as

iniciativas de participação de diretores e coordenadores de programas para

concretizar uma gestão de multiplicidade de programas e estratégias de ação.

O texto a seguir apresenta um estudo teórico referente às ofertas de políticas

públicas sociais de caráter assistenciais, articuladas com as ações entre a rede de

proteção. Além disso, relatamos o trabalho desenvolvido em uma escola pública do

estado do Paraná em conjunto com o CRAS.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A vulnerabilidade social tornou-se uma das preocupações centrais das ações

das políticas públicas, sociais e educacionais, e um dos seus principais objetivos é o

enfrentamento destas questões que contam atualmente com o trabalho coletivo e

participação das escolas para minimizar os problemas de famílias em

vulnerabilidade.

Para Damke e Gonçalves (2007, p. 2053-2055):

O contexto escolar atualmente sinaliza algumas situações que podem comprometer o desempenho dos alunos pois, dentre algumas situações vivenciadas nesse ambiente, destacamos a questão familiar e sua relação com a escola. Convém lembrar que tal relação é marcada por vários aspectos, por exemplo, a reprodução de um esvaziamento no trabalho desenvolvido pela família com relação aos valores e limites com os filhos. [...] dessa forma entendemos que existem várias constituições de famílias, cada qual com suas semelhanças e diferenças. Entretanto, as famílias buscam suprir as necessidades básicas de seus filhos.

Os indivíduos investigados, além de espaços que frequentam e escolhidos

para a realização do estudo, mostram que os sujeitos políticos que interagem neles,

reproduzem e criam relacionamentos com significados específicos, vivendo

processos sociais em particular. A relação entre os sujeitos do estudo e sua

realidade circundante mostra que é importante analisar a família por completo

nestes casos.

Ainda segundo Damke e Gonçalves (2007, p. 2056):

Vale ressaltar que tais estudos indicam uma possível ausência da família em acompanhar a vida escolar do filho, o que pode indicar a família como expectadora no processo de ensino aprendizagem. Nesse caso, a família poderia estar sem referencial em relação ao comprometimento com a educação no contexto escolar, por não se sentir preparada para acompanhar a vida escolar do filho devido às atividades profissionais ou, ainda, por não se sentir convidada pela escola para participar dos eventos realizados pela mesma.

A partir desta perspectiva, o desenvolvimento de diversos programas em

rede com o CRAS começou a transformar iniciativas e processos pelos quais é

possível aumentar as opções de qualidade de vida para todos os estudantes, que se

encontram em vulnerabilidade, em diversas áreas desenvolvendo ações que

melhorem o seu desenvolvimento na educação, trabalho, recreação e cultura,

sociedade, entre outros aspectos de sua vida. Em termos gerais, as características e

natureza das estruturas sociais e políticas são as melhores ferramentas para

enfrentá-las.

Para Kronhardt, Felden e Molina (2010, p.6):

As políticas de assistência social são por conta da família e articuladas algumas vezes pela direção e coordenação da escola. A assistência social busca por meio da lei a inclusão dos alunos com deficiência, isto não é inclusão, é integração, na percepção dos professores. A realidade evidencia que não há uma articulação nas escolas entre as políticas públicas de educação.

Além disso, a vulnerabilidade é influenciada pelas instituições e, em termos

gerais, pelas características e natureza das estruturas sociais e políticas. Em alguns

casos, estes fatores ainda podem ser superados com o desenvolvimento de novas

políticas.

Na definição estabelecida sobre vulnerabilidade social, há uma distinção

entre a estrutura e as pessoas envolvidas, sendo apropriado considerar o número

dessas características de pré-risco na escola, discussão que mostra a necessidade

de distinguir claramente as fontes econômicas e estruturais de vulnerabilidade. A

pobreza não é apenas de renda e capacidade de resistência e recuperação, posto

que varia significativamente de acordo com os problemas em que determinada

comunidade está inserida.

De acordo com Oliveira e Duarte (2005, p.280):

Em parte, as soluções apresentadas têm apontado na direção da redução do tempo de trabalho e de propostas de renda mínima, esta última como forma de minorar a situação de vulnerabilidade a que estão submetidos os trabalhadores excluídos temporariamente ou definitivamente do acesso ao emprego ou como complementação de renda para aqueles incluídos precariamente no mercado de trabalho.

Os recursos não são apenas aqueles de renda que vêm diretamente do

trabalho, pois o bem-estar das pessoas depende também de habitação e contexto

ambiental, infraestrutura territorial, serviços de saúde, educação, redes

organizacionais de trabalho coletivo e participativo, instrumentos e ferramentas de

recursos para que as famílias possam defender ou promover o desenvolvimento

social.

Segundo Oliveira (2011, p. 3-4):

A questão do Trabalho em Rede visa à organização da conjuntura envolvida e pressupõe que haja alguns objetivos em comum, ou seja, contribuir para formação de seus componentes, ou instituir vínculos de solidariedade, realizando ações adjacentes. A educação é abarcada de uma complexidade tamanha que envolve muitos setores da administração pública. O que consequentemente, não se pode mais dizer que a aprendizagem depende apenas do professor e da escola. Se desejamos a educação de qualidade, a mesma requer investimento e não só financeiro, é preciso investir em qualificação do atendimento, em humanização dos profissionais e na coletividade com ações articuladas na escola e fora dela.

Certamente, o trabalho em rede não eliminará radicalmente a

vulnerabilidade e nem reduzirá a pobreza apenas com modestos recursos

disponíveis para os grupos mais pobres da sociedade. No entanto, é possível que

uma combinação de políticas e recursos promovam o bem-estar social com

eficiência e diminuam a vulnerabilidade social (GUARÁ, 2010).

Uma política pública com a construção de moradias, escolas, postos de

saúdes, complexos esportivos adequados à necessidade da comunidade, ou seja,

políticas públicas de desenvolvimento social devem ser reconhecidas e apoiadas

como uma contribuição, como um estímulo para que as pessoas envolvidas com a

comunidade tenham novas iniciativas no combate ao estado vulnerável em que se

encontram e possam enfrenta-lo.

Para Oliveira (2011, p.1) “As Políticas Públicas para a Educação Básica no

Brasil têm possibilitado o acesso de muitas crianças, jovens e adultos à escola,

porém é importante salientar que oportunidade de acesso não é garantia de

qualidade de educação”.

Por isso, atualmente, é tão importante a criação de redes de trabalho e

organizações sociais que podem dar suporte na implementação de políticas sociais

e públicas. O Estado deve, portanto, estabelecer uma aliança com as novas

organizações cidadãs para resolver muitos dos problemas sociais que causam a

vulnerabilidade social.

Atualmente existem várias instituições sociais que devem convergir para

avançar em eficácia na superação da pobreza e redução da vulnerabilidade. No que

diz respeito às instituições sociais nas pequenas cidades, muitas entidades,

especialmente o CRAS, têm se unido às escolas, na tentativa de transformar o viver

da política educacional em política social, o que expressa uma transição em

sobreposição e, muitas vezes, confusa, excluindo as iniciativas setoriais e

programas universais orientadas pela tradição centralista com grupos vulneráveis,

cuja essência é alvo e territorialidade.

Quanto ao trabalho em rede, coletivo ou participativo, é necessário a

descentralização de recursos para a criação de programas necessários e

indispensáveis para uma comunidade local, a fim de incorporar diretamente o nível

local na implementação da política social e promover a participação dos cidadãos na

luta contra a vulnerabilidade e a pobreza.

Para Oliveira e Duarte (2005, p. 280):

O debate sobre programas de renda mínima passou a ocupar lugar de destaque na agenda política de vários países, a partir das décadas de 1980 e 1990, com as mudanças operadas na sociedade salarial com a crise do capitalismo contemporâneo. Nos países centrais, esse debate se fez em torno das redefinições sobre o Estado de Bem-Estar Social e as suas políticas universalizantes, considerando a precarização das relações de trabalho e o aumento do desemprego.

Com o aumento da vulnerabilidade e o cancelamento de muitas políticas

sociais universais, ocorreu uma nova situação, resultante do padrão de

desenvolvimento atual, que exige o estabelecimento de uma nova instituição

governamental.

3 PROBLEMATIZAÇÃO

Quais os benefícios de um trabalho em rede entre o CRAS e a Escola para os

alunos que se encontram em vulnerabilidade social? É possível um trabalho

articulado com a escola? Esta ação pode trazer melhorias para o processo

educacional e garantir a permanência do aluno na escola?

Estes questionamentos surgiram a partir das preocupações com os dados de

evasão e repetência no Município de Rosário do Ivaí. Apesar de esta situação existir

no Ensino Fundamental, o que chama a atenção é o número de alunos que acabam

não terminando o Ensino Médio.

De acordo com o MEC (2011), os dados coletados pelo Ministério da

Educação mostram que apenas 44% dos estudantes terminam o Ensino Médio, que

compreende alunos de até 18 anos, e outros 14%, só concluem já adultos, por meio

de cursos Supletivos ou EJA, enquanto os 42% restantes dos alunos não

conseguem concluir estes estudos. O Ministério da Educação avaliou também o

desempenho e as capacidades dos alunos que passam pelo sistema educacional

básico por meio da Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB) e pela Prova

Brasil. Os dados mais recentes mostram que 30% dos estudantes se qualificam com

notas altas, e 14% restantes têm notas intermediárias (MEC, 2011).

De acordo com a SEED (2014), a escola onde se desenvolveu o projeto o

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) está em 4,1. No ensino

Fundamental, a taxa de reprovação está em 4,18% e a de abandono em 0,38%, em

um total de 229 alunos. No Ensino Médio, a taxa de reprovação é de 2,11% e a de

abandono é de 4,74%, em um total de 223 alunos.

Hoje não se pode deixar de verificar as possíveis causas e consequências da

reprovação ou evasão escolar para, diante dos fatos a médio e longo prazo, ser

necessário desenvolver ações que possam amenizar esta problemática, a qual

merece atenção e enfrentamento por parte do poder público, da família e da

Comunidade Escolar e das redes interligadas. Sabe-se que o processo educacional

é de grande importância para a formação do indivíduo e, para isso, a permanência

do aluno na escola é fundamental na sua efetivação.

Os dados aqui apresentados mostram que, no Brasil, houve uma melhora nos

trabalhos de vulnerabilidade social, especialmente no que diz respeito à mortalidade

infantil, que caiu mais de 34% nos últimos 20 anos. A porcentagem de crianças de 0

a 4 anos fora da escola diminuiu em mais de 53% e o índice de 6 a 14 anos, em

mais de 32%, e, de 15 a 24 anos, teve uma melhora de 10%. Em relação a famílias

chefiadas por mulheres, sem o ensino fundamental completo, com filhos menores de

15 anos, houve um aumento de 200%, em relação ao ano de 1991. Os programas

sociais mostram que, em relação à pobreza, esta questão tem melhorado com o

passar do tempo, mas as pesquisas revelam que, em média, 51% da população está

vulnerável à pobreza, sem ensino fundamental completo e sem um trabalho formal

(MEC, 2011). Neste contexto, as vulnerabilidades cotidianas destes alunos podem

torná-los distantes, arredios, rebeldes, agressivos, inclusive, serem motivo da causa

da reprovação/ evasão escolar. Além desta preocupação em reconhecer este

problema, é preciso admitir que é possível fazer algo que possa auxiliar o aluno.

Foi observando esta realidade, que surgiu a necessidade de um

conhecimento maior por parte da comunidade escolar sobre este trabalho coletivo,

em especial, o trabalho em rede, coordenado pelo CRAS. Ao entrar em contato com

os profissionais do CRAS para desenvolver este trabalho, articulado com a

assistente social e psicóloga, em longa conversa, percebeu-se a necessidade, de

imediato, de desenvolver um trabalho de conhecimento e aperfeiçoamento da

comunidade escolar com os gestores e pedagogos sobre a definição Geral das

Políticas Públicas da Assistência social e suas perspectivas.

4 METODOLOGIA O trabalho pauta-se em uma abordagem qualitativa, em que os temas

descritos foram abordados em contato direto entre o pesquisador e profissionais das

áreas, em aprofundamento do tema referente ao Trabalho organizado de Rede. De

acordo com Godoy (1995, p.21):

Algumas características básicas identificam os estudos denominados qualitativos. Segundo esta perspectiva, um fenômeno pode ser melhor compreendido no contexto em que ocorre e do qual é parte, devendo ser analisado numa perspectiva integrada. Para tanto, o pesquisador vai a campo buscando captar" o fenômeno em estudo a partir da perspectiva das pessoas nele envolvidas, considerando todos os pontos de vista relevantes. Vários tipos de dados são coletados e analisados para que se entenda a dinâmica do fenômeno.

A implementação do projeto aconteceu em uma escola pública do estado do

Paraná de Ensino Fundamental e Médio, do município de Rosário do Ivaí, tendo

como público alvo Gestores, Pedagogos Estaduais e Municipais.

Teve por objetivo promover uma reflexão sobre o trabalho em rede que

contribuísse para melhorar as políticas públicas e práticas educativas em vigor na

escola. Visou, ainda, a compreender o que são “redes sociais”, destacando sua

importância dentro do âmbito escolar; sugerir e pôr em prática alternativas para o

atendimento à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade; favorecer a

articulação com a família e desenvolver uma proposta de enfrentamento junto às

redes sociais, em que o gestor escolar, equipe pedagógica e professores estivessem

articulados com a comunidade na definição de estratégias necessárias para

amenizar os fatores que geram exclusões, buscando fomentar o diálogo e a reflexão

sobre a atuação destes profissionais; e instigar a participação, visando à integração

e à implementação de um trabalho coletivo com a rede (CRAS) para desenvolver em

conjunto ações que pudessem fortalecer o trabalho pedagógico.

O material didático foi desenvolvido com a finalidade de sugerir e oportunizar

material de estudo e reflexão junto à equipe pedagógica e de gestão da Escola,

pretendendo conhecer compreender o que são “redes sociais”, destacando sua

importância dentro do âmbito escolar.

Antes de iniciar, uma certa insegurança permeou as ações quanto à aceitação

da proposta de realização das palestras, tanto por parte dos pedagogos das escolas

quantos dos profissionais envolvidos no CRAS. Num primeiro momento, foi mantido

contato com os profissionais do CRAS para conhecer quais são as políticas públicas

de assistência social e como é realizado o trabalho da rede de proteção. O principal

serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à

Família (PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um

trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função protetiva das famílias,

prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso a direitos e contribuindo

para a melhoria da qualidade de vida (BRASIL, 2014).

Estas informações ajudaram a entender o trabalho profissional da equipe do

CRAS e a perceber qual é a direção do trabalho social com famílias, dependentes,

não apenas levando em conta referenciais teóricos, concepções e visões de mundo,

mas também da direção dada pelo Ministério do Desenvolvimento Social,

considerando sua relativa autonomia como trabalho especializado e visando a

melhor conhecer toda a comunidade escolar, de tal forma que os envolvidos se

apropriem dos conhecimentos básicos para a incorporação das políticas sociais.

Em seguida, realizou-se um encontro com os pedagogos das escolas públicas

estaduais e municipais do Município de Rosário do Ivaí para apresentar a proposta

de implementação do trabalho, que seria realizado em conjunto com profissionais

especializados do CRAS. Foram realizadas, nos três primeiros encontros, palestras,

leituras e discussões sobre as perspectivas de um trabalho em rede. Os encontros

se deram no primeiro semestre de 2015, nos meses de março, abril, maio e junho.

Os temas descritos foram abordados por meio de contato direto entre o pesquisador

e profissionais das áreas, como Assistente Social e Psicóloga, buscando sempre o

aprofundamento do tema referente ao Trabalho organizado de Rede.

O projeto foi desenvolvido por meio de encontros coletivos, com a

participação de pedagogos estaduais e municipais e funcionários do CRAS de

Rosário do Ivaí. As ações no interior da escola realizaram-se por palestras,

discussões a fim de compreender as Políticas Públicas de Assistência Social em

uma Visão Geral; Centro de Referência de Assistência Social- CRAS; Educação e

Assistência Social e uma Interface (como trabalhar a rede); A Importância da

Participação da Escola na Rede de serviço do CRAS).

5 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Observou-se, na primeira abordagem, que, para se construir uma rede deve-

se levar em conta as suas características, analisando-se qual questão de

vulnerabilidade em que seu aluno e familiares estão inseridos para desenvolver uma

ação e sanar a necessidade do momento e apoiá-los para não haver recorrência do

problema no futuro.

Em seguida, realizaram-se palestras e oportunizaram-se leituras e discussões

sobre as temáticas para o conhecimento referente ao assunto e, no último encontro,

houve relato de experiência de profissionais da educação e da assistência social

acerca das temáticas propostas.

Os encontros para implementação do projeto do Programa de

Desenvolvimento Educacional (PDE) iniciaram-se com a apresentação da proposta

e o roteiro das atividades que seriam desenvolvidas com a finalidade de criar e/ou

fortalecer laços de pertencimento e de integração entre as pessoas e as instituições

por elas representadas.

O trabalho foi iniciado com a apresentação do tema referente à trajetória da

Política Nacional de Assistência Social (PNAS) /Sistema Único de Assistência Social

(SUAS) no Brasil. O debate contou com a participação da plenária especialmente

sobre alguns pontos polêmicos como: Controle Social, que é feito pelos Conselhos,

que são espaços de deliberação e fiscalização da PNAS/SUAS e seu financiamento;

O PNAS/SUAS, que tem uma dimensão ética de incluir “os invisíveis” de forma

coletiva, atendendo às diferenças e aos diferentes, às disparidades e às

desigualdades.

As palestras foram proferidas pelas Representantes da Assistente Social,

psicóloga do CRAS e representante do NRE de Ivaiporã, responsável pela

coordenação do Programa Família Paranaense, com o objetivo de apresentar o

Sistema Único de Assistência Social: histórico, construção e a NOB-RH/SUAS. Em

seguida, foram apresentados os programas, projetos e serviços prestados no dia a

dia do CRAS pelos funcionários da instituição.

Na palestra sobre a construção da unidade da PNAS, a palestrante

estabeleceu comparação entre o modelo antigo x atual: Paradigma Conservador x

Paradigma do Direito e da Cidadania; Égide do Assistencialismo, Filantropia e

Benemerência x Direito Sócia assistencial à Proteção e componente do tripé da

Seguridade Social; Fragmentação dos serviços por segmento social x Caráter

universal; Entendimento dos Serviços como projetos verticalizados x Ação e atenção

continuada com acesso e qualidade dos resultados; Responsabilidade de

organizações sociais, operadas por agentes isolados x Regulada como dever do

Estado e Direito do cidadão.

Em seguida, apresentou-se o histórico de lutas para efetivação do Sistema

Único de Assistência Social: Constituição Cidadã de 1988; Lei Orgânica da

Assistência Social - LOAS 1993; I Conferência Nacional de Assistência Social;

Consolidação da Política Nacional de Assistência Social/ 2004 com sua respectiva

NOB.

A proposta de trabalho articulado da escola e as ações do Centro de

Referência da Assistência Social (CRAS) e outros serviços assistenciais oferecidos

no Município visam a integrar as ações que promovem o atendimento de crianças,

adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, afastando-os da violência,

drogas lícitas e ilícitas. E, ainda, a gestão do trabalho no âmbito do SUAS, deve:

garantir a “desprecarização dos vínculos dos trabalhadores do SUAS e o fim da

terceirização; garantir educação permanente dos trabalhadores; realizar

planejamento estratégico fundamentado na realidade do município; garantir a gestão

participativa com controle social e alimentar o sistema de informação.

A palestra final de implementação foi proferida pela representante do Núcleo

Regional de Educação de Ivaiporã. O primeiro tema abordado pela palestrante foi o

combate ao abandono escolar no Paraná. Em relação a isso, a palestrante aponta

que, no estado do Paraná, há um elo entre a Rede Estadual de Educação,

Coordenação Escolar, Ministério Público e Conselhos Tutelares para combater o

abando escolar e deve fazer parte das redes de proteção criadas nos municípios.

E, para que isso aconteça, a palestrante citou:

A escola deverá sempre representar (...) um espaço democrático e emancipatório por excelência, constituindo-se, juntamente com a família, em extraordinária agência de socialização do ser humano, destinada aos propósitos de formação, valorização e respeito ao semelhante. (SOTTO MAIOR NETO, 2004, p.39).

Este contexto um Programa de Combate ao Abandono Escolar deve contar

com a participação de estudantes, de todos os funcionários das escolas, da

Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF, do Conselho Escolar, do

Conselho de Classe, do Grêmio Estudantil e da Rede de Proteção Social da Criança

e do Adolescente do município.

Para finalizar, foram apresentados aos participantes o que é a rede de

proteção social da criança e do adolescente e os integrantes da rede de proteção.

Lembrou que a referida rede deve estar de acordo com o disposto no Art. 227, da

CF de 1988, Art. 86 da Lei nº. 8069/90, Resolução nº. 113 do CONANDA, para que

ocorra uma ação integrada, articulando à rede todas as instituições sociais.

Os integrantes da Rede de Proteção são:

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); Centro de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS); Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS); Conselho Tutelar; Conselho Estadual de Educação; Conselho Municipal de Educação; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; Conselho Estadual da Assistência Social; Conselho Municipal da Assistência Social; Escolas Estaduais; Escolas Municipais; Fórum de Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum/DCA); Hospitais e postos/unidades de saúde; Agentes comunitários de saúde; Ministério Público (SEED, 2013, p.5).

Após a realização da implementação deste projeto, observou-se a importância

da troca de experiências e de conhecimento entre os participantes e os profissionais,

já que, por meio desta troca de informações, puderam expressar suas necessidades

e os profissionais apontaram os seus direitos e deveres como cidadãos, além de

poderem direcionar as ações voltadas para cada indivíduo a fim de ajudar a sanar

seus problemas.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O projeto tinha por objetivo promover uma reflexão sobre a importância de um

trabalho em rede que contribuísse para melhorar as políticas públicas e práticas

educativas em vigor na escola. Diante da análise dos resultados obtidos e por meio

das palestras realizadas pelos profissionais do CRAS para os pedagogos das

escolas estaduais e municipais, pôde-se observar a importância deste trabalho que

partiu da necessidade de se obter mais conhecimento a respeito das Políticas

Públicas da Assistência Social no Brasil.

Os participantes expressaram que é importante para a escola conhecer as

realidades sócio-culturais dos alunos e das famílias que participam dessas

instituições educacionais e identificar situações que dificultam ou impedem o ensino

e aprendizagem e que é necessário reverter estas dificuldades.

Além disso, as trocas de experiências, obtidas por meio da participação,

serviram, especialmente, para que os profissionais pudessem, juntos, apresentar

propostas viáveis para que as duas instituições possam se aproximar e, em

conjunto, possam melhorar o bem-estar social, com eficiência, e diminuir a

vulnerabilidade social. Os participantes concordaram que o desenvolvimento da

Rede de Proteção é um passo importante para os estudantes e suas famílias que

querem reinserir seus filhos na escola, após resolver os problemas de

vulnerabilidade, e, assim, os alunos poderão melhor participar das atividades

escolares, sem precisar pensar nos problemas fora da escola.

Durante a implementação do projeto, ficou evidente a importância de uma

maior articulação entre as instituições escolares e unidades que ofertam os

trabalhos de assistência social com os demais setores envolvidos direta ou

indiretamente com questões escolares e vulnerabilidade social para que se

mantenha uma melhor articulação nas ações, efetivando, assim, os atendimentos,

de forma a encaminhar corretamente os indivíduos, e, por meio de um trabalho

interdisciplinar, conseguir suprir as demandas e assegurar seus direitos e qualidade

de vida.

Os estudos em rede possibilitaram aos participantes ter acesso a

conhecimentos técnicos da área de Assistente Social e Psicologia, observando a

relação interdisciplinar entre a equipe técnica da unidade, que foi realizada de forma

muito bem articulada e integrada.

A experiência de realizar a implementação do Projeto via palestras e estudos

com os profissionais envolvidos com as Políticas Públicas e os pedagogos atuantes

nas escolas foi fundamental para eficácia e o êxito deste trabalho que proporcionou

esclarecimentos sobre o sistema de trabalho em rede, ponto fundamental para a

execução deste projeto.

Após a conclusão de implementação do projeto, verificou-se que, ainda, há

pouca divulgação dos serviços de assistência social, uma vez que este é um

aspecto fundamental para o conhecimento da população, de forma a saber onde a

comunidade pode buscar ajuda nos casos de vulnerabilidade social e a melhor

forma de resolver estes problemas.

Este trabalho enriqueceu o conhecimento e a pesquisa realizada, por meio

dos artigos acadêmicos escritos a respeito deste setor. Evidenciou que é de extrema

relevância a realização de mais pesquisas nesta área, de forma a esclarecer a

população acadêmica sobre uma das possíveis áreas de domínio da equipe

pedagógica e da assistência social e certificar a população sobre os serviços

prestados nas Políticas de Assistência Social, previstas no Brasil, também

assegurando a crítica construtiva quanto à finalidade e eficácia destes setores,

enriquecendo, assim, o suporte teórico a respeito das Políticas Públicas.

REFERÊNCIAS

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