Versão On-line ISBN 978-85-8015-075-9Cadernos PDE

OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE

Produções Didático-Pedagógicas

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁSuperintendência da Educação

Diretoria de Políticas e Programas Educacionais

Programa de Desenvolvimento Educacional

PRODUÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA

MARCOS AUGUSTO PEREIRA

CURITIBA2013

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁSuperintendência da Educação

Diretoria de Políticas e Programas Educacionais

Programa de Desenvolvimento Educacional

UNIDADE DIDÁTICO PEDAGÓGICA

A) DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

PROFESSOR PDE: Marcos Augusto Pereira

ÁREA PDE: Gestão Escolar

NRE: Curitiba

PROFESSOR ORIENTADOR: Prof. Dra. Andréa Barbosa Gouveia

IES VINCULADA: Universidade Federal do Paraná

ESCOLA DE IMPLEMENTAÇÃO: Colégio Estadual Alfredo Parodi

PÚBLICO OBJETO DA INTERVENÇÃO: Alunos do Ensino médio e professores do

Ensino Médio do Colégio Estadual Alfredo Parodi

B) TÍTULO

LIMITES E POSSIBILIDADES DO USO DO FUNDO ROTATIVO: IDENTIFICAÇÃODO VALOR INVESTIDO POR ALUNO EM UMA ESCOLA ESTADUAL DO PARANÁ

LIMITES E POSSIBILIDADES DO USO DO FUNDO ROTATIVO: ESTUDO DO VALORINVESTIDO POR ALUNO EM UMA ESCOLA ESTADUAL DO PARANÁ

Autor Marcos Augusto PereiraDisciplina/Área Gestão EscolarEscola de Implementação doProjeto e sua localização

Colégio Estadual Alfredo ParodiRua Esperidião Kalluf, 125 – Uberaba – Curitiba – PR.

Município do Colégio CuritibaNúcleo Regional de Educação CuritibaProfessor Orientador Andréa Barbosa GouveiaInstituição de Ensino Superior UFPRRelação Interdisciplinar História, Sociologia, Filosofia.Resumo A presente unidade didático-pedagógica trata sobre

uma reflexão que precisamos fazer a respeito dofinanciamento da educação, principalmente em relaçãoà chamada descentralização financeira, que no Estadodo Paraná, é efetuada pelo Fundo Rotativo. Estaverba, que é enviada para as escolas estaduais, podeser considerada suficiente para as demandaspedagógicas? Ou ainda tem um viés dentro da lógicada reforma do Estado, com uma ênfase gerencialista,e, portanto ligada a somente questões administrativas,deixando em segundo plano as questões pedagógicas.Para se falar de fundo rotativo, trazemos uma brevediscussão de leis do financiamento no Brasil e tentar-se-á fazer uma análise crítica acerca do valor que érepassado para as escolas do Paraná. Tambémprocuraremos fazer a reflexão acerca do modo em queo Fundo Rotativo é distribuído, suas divisões por cotase como devemos aplicar o dinheiro que repassado paraas escolas. Por fim faremos uma análise parademonstrar a hipótese de que o recurso FundoRotativo é insuficiente para a manutenção pedagógicada escola e que se deveria aumentar substancialmenteseu valor para as escolas começarem a discutirqualidade na educação.

Palavras-chaves Educação; financiamento; fundo rotativo.Formato do Material Didático Unidade DidáticaPúblico Alvo Alunos do ensino médio regular e Professores do

ensino médio regular.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO .......................................................................................................1

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO............................................................................1

O FUNDO ROTATIVO NO ESTADO DO PARANÁ .....................................................2

O FUNCIONAMENTO DO FUNDO ROTATIVO ..........................................................7

O FUNDO ROTATIVO NO ESTADO DO PARANÁ EM 2012 ......................................7

DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO ROTATIVO PARA A ESCOLA EM 2012 ........................8

QUAIS AS NECESSIDADES REAIS DA ESCOLA.................................................... 11

FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA...................................Erro! Indicador não definido.

CONDIÇÕES PEDAGÓGICAS DE QUALIDADE......................................................12

QUAIS AS NECESSIDADES PARA A QUALIDADE PEDAGÓGICA.........................15

CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................17

REFERÊNCIAS:........................................................................................................19

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LIMITES E POSSIBILIDADES DO USO DO FUNDO ROTATIVO:IDENTIFICAÇÃO DO VALOR INVESTIDO POR ALUNO EM UMAESCOLA ESTADUAL DO PARANÁ

APRESENTAÇÃO

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

O financiamento da Educação, em nosso País, tem instrumentos legais que

regem a dimensão da gestão, no que se refere à distribuição de recursos previstos

pela Constituição Federal e LDB: “A União aplicará anualmente, nunca menos que

dezoito, e os Estados e Municípios vinte e cinco por cento, proveniente de

transferências na manutenção e desenvolvimento de ensino” (BRASIL, 1988 e

Brasil, 1996). Portanto quando falamos em educação pública, estamos indicando

que as escolas são mantidas pelos governos Federal, Estadual e Municipal, mas

também nos referimos a este ensino como Gratuito, pois as pessoas que utilizam as

escolas públicas não pagam diretamente a ela, claro que existe o princípio da

gratuidade que justifica porque o Estado brasileiro não pode realizar práticas que

favoreçam desigualdades em suas esferas de atuação e por isto a Constituição

Federal determina a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais.

Em um país marcado por uma intensa desigualdade social, a única forma de

promover a igualdade por meio de práticas educacionais é possibilitar o acesso

igualitário de todos, e isso se dá por meio da garantia da gratuidade do ensino

público. Não é à toa que os princípios da igualdade de oportunidades, gratuidade e

qualidade vêm expressos no mesmo artigo da Constituição (respectivamente,

incisos I, IV e VII do art.206) e da LDB (respectivamente, incisos I, VI e IX do art. 3°).

Para viabilizar estes princípios o Estado constitui um fundo público que é resultado

da coleta de impostos efetuada pelos entes federados (União, Estados e Municípios)

que permitem o repasse de recursos+ para seus sistemas educacionais, que

investem nos serviços que são necessários, inclusive a educação formal fornecida

pelas escolas.

Agora temos que refletir sobre a forma do investimento dos recursos. A

legislação brasileira prevê que os recursos sejam aplicados pelo poder público em

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insumos para a manutenção das escolas e prevê que as próprias escolas recebam

recursos para sua manutenção. Esta forma de aplicação direta na escola tem

relação com o debate sobre autonomia. A Autonomia da gestão financeira da escola,

na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), que regulamenta a

educação no Brasil nos diz:Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicasde educação básica que os integram progressivos graus deautonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira,observadas as normas gerais de direito financeiro público. (BRASIL,1996, art. 15)

No Paraná uma das formas de descentralizar recursos para que haja uma

autonomia relativa, é conhecido como Fundo Rotativo. Este é um fundo com repasse

de recursos financeiros diretamente para as escolas estaduais do Paraná. O Fundo

Rotativo é uma forma de descentralização financeira do Estado do Paraná, através

da Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR), repassando recursos diretamente

às escolas estaduais do Paraná.

O FUNDO ROTATIVO NO ESTADO DO PARANÁ

A finalidade do Fundo Rotativo segundo o manual de operacionalização da

Secretaria Estadual de Educação é um instrumento criado pela Lei 14.267/2003 e

regulamentado pelo Decreto n°. 3.457/2011, para viabilizar, com maior agilidade

repasse de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual,

para a manutenção e outras despesas relacionadas com a atividade educacional.

As transferências de recursos financeiros do orçamento do Estado constituem

a base de recursos para a receita de cada Fundo Rotativo, cabendo à SEED

estabelecer as diretrizes para a política de funcionamento do Fundo Rotativo junto

aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual, para esta finalidade e

oriundos dos recursos gerais para educação:

Da Cota Estadual do Salário-Educação: contribuição social relacionada à

educação, de acordo com o parágrafo 5º do art. 212 da Constituição Federal, a

educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição

social do salário educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

Do Tesouro do Estado: é composto principalmente pelas receitas de impostos

que são vinculados à educação.

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De Outras Fontes: fontes orçamentárias que extrapolem as receitas vinculadas

obrigatoriamente à educação.

O Fundo Rotativo é uma verba estadual, enviada para todas as escolas

estaduais do Paraná. É calculado pelo número de alunos, distribuído em dez

parcelas para material de consumo, quatro cotas para prestação de serviços, uma

cota de escola cidadã1 e uma Cota de Kit Gripe2. Este fundo é responsável pela

manutenção física, administrativa e pedagógica das escolas, como por exemplo, a

compra de: materiais de escritório; materiais esportivos; materiais de limpeza;

execução pequenos reparos; incremento da merenda escolar; materiais didáticos.

Conforme manual de operacionalização do Fundo Rotativo as cotas são de quatro

tipos conhecidas como:

Cota Normal – Consumo: As liberações ocorrem mensalmente, a partir do mês de

Fevereiro, até o mês de Novembro. Ao todo são 10 (dez) parcelas liberadas durante

o exercício, exclusivamente para aquisição de Materiais de Consumo.

Cota Normal – Serviço: As Liberações ocorrem nos meses de Fevereiro, Maio,

Julho e Outubro, exclusivamente para atender despesas de serviços prestados por

empresas devidamente constituídas.

Cota Extra: Com destinação exclusiva para o atendimento de solicitações, cujas

despesas não possam ser efetivadas por meio da Cota Normal. No ano de 2012,

todas as escolas receberam este tipo de cota para complementação da merenda

escolar e uma para compra de materiais para a prevenção da gripe.

Cota Projetos Especiais: Com destinação exclusiva ao atendimento de Programas

e Projetos desenvolvidos pela SEED-PR.

Além de entender as regras gerais de funcionamento destes repasses de

recursos cabe refletir sobre o fato do recurso do Fundo Rotativo (identificado a

seguir como FR) que é recebido pelas escolas estaduais, ser ou não suficiente para

a demanda pedagógica das escolas? Cabe questionar se este recurso vai interferir

diretamente na condução da escola como um todo? Refletirá no processo ensino

aprendizagem e poderá interferir no resultado nos índices educacionais?

Parte-se da hipótese que a falta de recursos diretos nas escolas interfere na

1 O termo Escola Cidadã indica um recurso via FR que é utilizado para compra de mantimentos paraa merenda escolar, mas somente de produtos perecíveis, indicados na proposta de uso, não podendoser usado para outro fim. Hoje o termo utilizado é o da Cota Extra Complementação da Merenda.2 O Kit gripe vem como auxílio na prevenção de contágio da gripe, veio depois do surto de gripeH1N1, para compra de álcool gel, toalhas de papel, suportes e sabão líquido etc.

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ação pedagógica, limitando a ação da gestão escolar a mero procedimento

administrativo, como veremos a seguir, os recursos liberados na forma

descentralizada, são insuficientes para demandas pedagógicas. A insuficiência dos

recursos do fundo rotativo pode ser percebida, por exemplo, no fato de que muitas

vezes as escolas buscam “Recursos Próprios”, obtidos de várias formas entre elas

pode-se citar: Festa Junina e similar; Cantina Comercial e similar; Rifas, Bingos e

similares; Taxas de matrículas (mesmo que voluntária). Esta captação de recurso

através da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) é conhecido como

recurso próprio, e aumenta, ainda mais, as diferenças dos recursos que as escolas

do Paraná têm para sua manutenção. Entre as escolas, algumas estão inseridas em

áreas consideradas da classe média, tem a tendência de maior arrecadação

(recursos próprios) e outras escolas estão inseridas em locais considerados da

classe baixa, e esta arrecadação é quase nula (recursos próprios). Dentro deste

contexto as escolas são comparadas umas as outras como se as condições

materiais fossem as mesmas, e não são. Pois na forma como é proposta a política

educacional do Estado fica claro que existe um tratamento muito parecido quando se

trata de investimento financeiro via FR, pois a relação é sempre o número de alunos

que a Escola apresenta.

No caso do Paraná há uma tendência que as escolas concorram entre si,

como se os problemas das escolas estaduais do Paraná fossem os mesmos, e neste

aspecto a escola que tem melhores resultados oficiais geralmente são as que geram

mais recursos próprios, geralmente tem condições de aumentar a arrecadação

através de cantina comercial, festas, bingos, concursos, rifas etc., a escola que

precisa menos recurso pelas condições socioeconômica de seus alunos, acabam

tendo ainda mais recursos financeiros.

Os diretores3 escolares tem uma dificuldade em entender qual seria seu

papel, pois existe uma ênfase pela busca da eficiência gerencial e administrativa,

contrapondo-se com a ideia de construir uma gestão voltada principalmente para a

questão pedagógica e democrática, e, portanto, humanizadora.

Mesmo respeitando as regras de utilização dos gastos, pois há leis e

3 Concepção de direção, di.re.tor, adj (lat directore) Que dirige, regula ou determina; diretivocaminho (Michaelis, 2012). A escola precisa ter um objetivo, portanto o termo diretor parece maisadequado do que Gestor.(N.A.) ges.tor, sm (lat gestore) 1 V gerente. 2 Indivíduo que, sem mandato,administra negócios alheios, feitor (Michaelis, 2012). Mas isso é outra discussão.

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regulamentos, há uma burocratização na utilização dos recursos, sendo que existe

lógica de gastar o recurso somente em qual cota ele está classificado.

Conforme veremos a seguir a utilização da cota normal consumo, não pode

ser utilizada para outro fim, não se pode gastar o dinheiro do fundo rotativo nas reais

necessidades da Escola, mas sim ao que ele foi destinado dentro das cotas, esta

forma de executar os gastos é rígida e sua execução fica imobilizada e não contribui

na administração dos problemas que a escola apresenta, essa rigidez pode ser em

virtude das leis, mas também não fica claro para os diretores escolares

compreenderem o porquê de utilização de recursos de forma fechada. O que não é

o principal problema das Escolas, mas sim a falta de recursos, este sim um

problema mais evidente e urgente.

E caso haja o gasto fora do previsto no manual de operacionalização enviado

pela SEED-PR, o recurso financeiro tem que ser devolvido com recursos próprios do

diretor. Existe uma falta de assessoria por tentar reverter os erros causados pelo

diretor escolar no uso de recurso financeiro, o que se constata é uma facilidade na

hora de corrigir a prestação de conta da escola e sempre optam pela devolução que

é o caminho mais fácil para a correção.

O recurso público estadual conhecido como Fundo Rotativo está distribuído

de forma em que o cálculo é igual a todas as escolas estaduais, calculado pelo

número de alunos, as escolas recebem um valor fixo por aluno matriculado na

escola, quanto maior o número de alunos, maior é o recurso, quanto menor o

número de alunos, menor é o recurso recebido, mas é de conhecimento de todos

que as escolas têm demandas diferentes, e precisamos demonstrar à SEED-PR,

uma forma de poder distribuir melhor os recursos para as escolas que precisam de

maior investimento.

A perspectiva desta forma de agir transporta uma ideologia ou um paradigma,

de que somente a SEED-PR ou o Governo do Estado do Paraná, tem o

conhecimento do que a escola precisa, portanto influenciando a gestão escolar, em

um de seus princípios fundamentais que é a autonomia na tomada de decisões, via

descentralização da gestão financeira. Como falar de autonomia se o processo de

interferência vai diminuindo a concretização da gestão democrática, e da autonomia

da gestão escolar, de seus atores como diretores, equipe pedagógica, pais de

alunos e alunas, a participação fica restrita, na decisão do que investir. Podemos

analisar se a quantidade de recurso é ou não suficiente, mas sendo insuficiente,

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como falar em autonomia da gestão financeira, pois há a pressão de investir em

insumos básicos, portanto tornando qualquer decisão coletiva desnecessária.

Dentro do processo de descentralização financeira do Estado do Paraná,

voltado para as escolas estaduais, este tipo de repasse financeiro tem sua origem no

formato do Estado brasileiro, que como diz Oliveira e Souza, através de Silva “No

Brasil, com a República, a federação nasce na perspectiva da descentralização”

(Silva, 2013, p. 14). Outro fator da descentralização financeira do Estado do Paraná,

que a SEED sugere de forma extraoficial, presente no discurso de seus

representantes, ligado a escola pública estadual, acontece devido a dois fatores

principais:

1. Diminuir os custos da logística de distribuição, pois o sistema tem uma

capilaridade muito grande, dificultando a distribuição de materiais e serviços

contratados de forma central, e com custos mais elevados ao sistema;

2. A preocupação com o desenvolvimento do comércio local, desenvolvendo a

comunidade e seus participantes;

Mas dentro da descentralização financeira proposta pelo governo do Paraná,

para as escolas estaduais, podem ter vários objetivos diferentes, poderia ter uma

dimensão democrática, que é estabelecida no discurso e conforme Paro diz:Toda vez que se propõe uma gestão democrática da escola pública de 1° e2° graus4 que tenha efetiva participação de pais, educadores, alunos efuncionários da escola, isso acaba sendo considerado como uma coisautópica. Acredito não ser de pouca importância examinar as implicaçõesdecorrentes dessa utopia. A palavra utopia significa o lugar que não existe.Não quer dizer que não possa vir a existir. Na medida em que não existe,mas, ao mesmo tempo, se coloca como algo de valor, algo desejável doponto de vista da solução dos problemas da escola, a tarefa deve consistir,inicialmente, em tomar consciência das condições concretas, ou dascontradições concretas, que apontam para a viabilidade de um projeto dedemocratização das relações no interior da escola. (PARO, 2005, p.9)

A descentralização financeira precisa contribuir para a condição de trabalho

das escolas, esta condição de receber o recurso financeiro, pode fornecer condições

de manutenção dos estabelecimentos de ensino, que precisam de agilidade e

tranquilidade no uso do dinheiro público, solucionando mais rápido os problemas

que acontecem no cotidiano escolar. Apesar de também favorecer condições de

transferência de responsabilidade do Estado para a comunidade escolar, que passa

a ser cobrada em todas as questões que envolvem a educação e sua administração,

4 Agora o termo utilizado no lugar do ensino de 1º e 2º graus, são ensino fundamental e ensinomédio.

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medindo sua eficiência somente pelos dados oficiais, e, portanto determinando quem

é competente e quem é incompetente. O discurso é que aqueles que conseguem

trazer a comunidade escolar para a escola (contribuindo financeiramente), são os

que fazem a chamada gestão democrática, mas representativa e não participativa

em sua maioria.

O FUNCIONAMENTO DO FUNDO ROTATIVO

O Fundo Rotativo é como o Estado do Paraná descentraliza os recursos

financeiros que são destinados às escolas estaduais, tendo como objetivo o

dinamismo na execução das despesas, para resolver os problemas de manutenção

da infraestrutura e do desenvolvimento das atividades escolares.

O Fundo Rotativo estabelece que a manutenção seja para as despesas com

Material de Consumo e Prestação de Serviços, somente por empresas devidamente

constituídas – pessoa jurídica, entre estas estão:

Material de Consumo – aquisição de itens necessários ao desenvolvimento de

atividades escolares como:

Gás de cozinha, lâmpadas e luminárias, materiais de construção, elétrico, hidráulico,

materiais de expediente, de laboratório, segurança, material didático, material

esportivo, peças de reposição, produtos de higiene, materiais de limpeza, utensílios

de copa e cozinha, vidros, entre outros.

Prestação de Serviços – Pessoa Jurídica – prestação de serviços com reparos e

consertos de:

Conjuntos escolares, despesas bancárias, equipamentos de cozinha, de informática,

de laboratório, mobiliários, fotocópias, pequenos reparos na infraestrutura do prédio,

entre outros.

Veremos que esta divisão é mais um empecilho para tomada de decisões e

que não contribui para uma gestão democrática.

O FUNDO ROTATIVO NO ESTADO DO PARANÁ EM 2012

O Estado do Paraná efetuou um investimento, via fundo rotativo, para as

despesas de manutenção das escolas, sendo uma parte dos investimentos em

educação, pois há outros investimentos que não serão tratados neste estudo, de R$55.810.499,89, no ano de 2012, distribuído em dez cotas consumo e quatro cotas

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prestação de serviços, uma cota de gêneros alimentícios e uma cota chamada de kit

gripe, para 2.144 escolas em todo o Paraná, sendo 49.311 turmas e 1.285.029alunos. (Paraná, 2012), podemos entender estes números como grande

investimento em educação, para a manutenção das escolas, mas se analisarmos

melhor os detalhes veremos que este recurso não é suficiente para as demandas

que as escolas estaduais apresentam em seu cotidiano.

Vamos calcular estes números para termos uma noção de quanto

individualmente o Estado do Paraná investe em seus alunos, de forma

descentralizada, via fundo rotativo, para a manutenção das escolas, por mês durante

o ano de 2012. Foi aplicado R$ 55.810.499,89 e dividirmos pelo número de alunos

da rede estadual que são 1.285.029 alunos, o total repassado no ano de 2012, por

aluno no ano, e se dividirmos pelo número de meses, teremos o valor mensal por

aluno, sem contar as diferentes cotas. Sendo o resultado de R$ 43,43 por ano/aluno,

isto resulta ainda em uma média de repasse mensal de R$ 3,62 por aluno/mês. Esta

média é para o Estado, e como há diferenças em relação a número de alunos por

escola, sendo que algumas recebem o mínimo sem calcular por aluno, elevando a

média por aluno.

DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO ROTATIVO PARA A ESCOLA EM 2012

Para entender melhor esta dinâmica dos recursos optou-se por apresentar aqui

detalhadamente os dados de uma escola estadual que fica no bairro Uberaba na

cidade de Curitiba, localizada em uma área periférica da cidade, atendendo uma

população curitibana de baixa renda. O Estado efetuou um investimento via fundo

rotativo, para a manutenção da escola de R$ 42.877,16, no ano de 2012,

precisamos ter em mente que mantivemos um total de 1138 matrículas neste

estabelecimento de ensino. Fazendo a mesma reflexão anterior, dividir o valor pelo

número de alunos em 2012, depois dividir pelo número de meses, teremos o número

investido por aluno por mês em 2012. Dando um resultado de R$ 37,67 por

aluno/ano esta é a média da escola, resultando em um repasse mensal de R$ 3,14

por aluno/mês.

E com este valor podemos dar uma condição de trabalho, relacionada com a

manutenção administrativa e pedagógica, via descentralização financeira, conhecida

como fundo rotativo, para os professores e funcionários? E uma condição de ensino

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aprendizagem para nossos alunos? Tendo uma real preocupação com a qualidade

da educação?

Para responder estas questões é necessário responder que necessidades

cotidianas os professores e os estudantes tem nesta escola específica. E a partir

destas necessidades estabelecermos o custo e compararmos com os recursos que

efetivamente chegaram à escola. Então poderemos perceber porque uma das

formas de uma escola ser considerada de qualidade é com a captação de recursos

próprios que as escolas públicas conseguem atrair. Na escola aqui estudada como

exemplo os recursos próprios foram de R$ 9.700,00 em contribuições voluntárias, de

matrícula, da cantina comercial, da festa junina e de contribuições variadas.

Este projeto se caracteriza por um estudo de campo para demonstrar aos

professores, funcionários e alunos, o quanto a escola está recebendo via fundo

rotativo e como o valor é pequeno para as demandas da escola estadual, mas não

só ela, pois acreditamos que a maioria das escolas recebem poucos recursos via

fundo rotativo. Podendo qualquer pessoa de qualquer escola usar essa mesma

metodologia para entender como o recurso repassado via descentralização

financeira funciona na realidade da sua escola.

Haverá um levantamento sobre as necessidades da escola a partir da

percepção dos alunos e professores. Para preparar os estudantes elaborou-se uma

apresentação do Programa informando o quanto a escola recebeu em 2012 via

fundo rotativo e dividindo o seu valor pelo número de alunos, pelos doze meses. Em

seguida os estudantes e os professores responderam um instrumento (anexo 2 e 3).

Com o objetivo de informar e juntar informações acerca de quanto recurso deveria

ser repassado à escola. Isto pode ser feito em qualquer escola do Paraná, pois“Partindo do pressuposto que um maior o volume de recursos garanteuma maior qualidade do ensino, um sistema '‘adequado’' definanciamento à educação básica deveria procurar atender a dois objetivoscentrais: (i) garantir um nível satisfatório de recursos aluno/ano para cadaetapa de ensino; e (II) assegurar a igualdade de oportunidades a todos osalunos por meio de uma distribuição equânime dos recursos.Diante da análise desenvolvida ao longo deste artigo, podemos afirmar queo atual sistema brasileiro de financiamento à educação básica enfrentadificuldades em alcançar estes objetivos”. (FERNANDES, GREMAUD,ULYSSEA, 2004, p. 15)(grifo do autor)

Pode-se verificar que os investimentos no Paraná, via Fundo Rotativo, são

bem menores após uma análise simples de investimento por aluno/mês, podemos

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verificar que o que realmente chega à escola na forma da descentralização

financeira é uma pequena parte do montante de recursos que são destinadas ao

sistema educacional.

A Escola Estadual a que nos referimos recebeu, conforme tabela abaixo,

valores durante o ano de 2012, os meses que não foram citados, são aqueles que

não houve nenhum tipo de repasse.

Valores Liberados – Fundo Rotativo – 2012Cota Fev. Mar Abr. Mai Jun. Jul. Ago. Set Nov. TotalCOTA EXTRA –COMPLEMENTACAODA MERENDA

0,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00

COTA EXTRA –CONSUMO/KIT GRIPE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 450,00 0,00 0,00 0,00 450,00

COTA NORMALCONSUMO 3.157,70 2.700,88 2.744,56 2.977,52 2.795,52 2.795,52 2.795,52 2.757,30 5.514,60 28.239,12

COTA NORMALSERVICO 3.157,70 0,00 0,00 2.977,52 0,00 2.795,52 0,00 2.757,30 0,00 11.688,04

Total Distribuído 6.315,40 2.700,88 2.744,56 5.955,04 5.295,52 6.041,04 2.795,52 5.514,60 5.514,60 42.877,16Fonte: MPCData: 06/11/2013 11:06

Vamos analisar os dados do quadro acima:

COTA EXTRA COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA – É uma cota destinada a

compra de todos os itens que não estão contempladas nas remessas de merenda

que as escolas de grandes centros recebem, por exemplo Curitiba, como grande

centro as escolas estaduais recebem a merenda comprada via licitação pública

efetuada pelo Governo Estadual através da Secretaria de Educação, onde a(s)

empresa(s), entrega ao centro de distribuição do Estado, que entrega nas escolas5.

Podemos citar como exemplo, os temperos, os itens perecíveis, verdura e frutas.

Com a instituição de um programa para pequenos produtores, há entrega de alguns

itens, conforme acima tudo que é recebido não pode ser comprado com esta verba.

Como podemos perceber esta verba vem Junho quando estamos no meio do ano

letivo, como fazer para incrementar a merenda? Com recursos próprios, pois não há

a possibilidade de gastar o recurso antes que ele esteja disponível.

COTA EXTRA – CONSUMO/KIT GRIPE – É uma cota específica para compra de

insumos que fazem parte do combate da gripe H1N1, pois depois do surto de anos

5 Nas escolas do interior do Estado, são as Prefeituras que recebem o dinheiro da merenda, fazem alicitação e entregam a merenda.

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atrás a escola, devia proceder a compra de álcool gel, sabão líquido, papel toalha,

os suportes que estes produtos precisam, e ainda um reforço na limpeza de toda

escola com desinfetantes a base de álcool, e que não podem ser comprados com

outras verbas aqui citadas. Também verificamos aqui a liberação tardia do recurso,

quando estamos no meio inverno e com período de recesso, infelizmente neste caso

não há a compra destes produtos antecipadamente, por serem proibidos a compra

destes itens com outra cota.

COTA NORMAL CONSUMO – É a cota mais importante e de maior valor, material

esportivo (caríssimo), lápis, giz, pilhas, gás de cozinha, lâmpadas e luminárias,

materiais de construção, elétrico e hidráulico, materiais de expediente, que é onde

temos a compra de todo papel utilizado pela escola, todas as canetas, tintas para

impressoras, material de escritório em geral, produtos de higiene, materiais de

limpeza, materiais pedagógicos.

COTA NORMAL SERVICO – PESSOA JURÍDICA – prestação de serviços com

reparos e consertos de: conjuntos escolares, despesas bancárias, equipamentos de

cozinha, de informática, de laboratório, mobiliários, fotocópias, pequenos reparos na

infraestrutura do prédio, entre outros.

QUAIS AS NECESSIDADES REAIS DA ESCOLA ?

Os novos paradigmas da educação que exigem dos profissionais da

educação uma nova atitude frente às desigualdades sociais, o modo de vida imposto

pelo capitalismo, exige dos indivíduos uma constante mudança de suas

necessidades pessoais e profissionais, a globalização, o neoliberalismo, a

competitividade, o tecnicismo, o consumismo, entre outros fatores, nos faz refletir

sobre a necessidade de criarmos mecanismos que efetivamente contribuam para a

construção de uma sociedade mais humana, na função de educar.

Atualmente, cabe à escola tornar, dentro de suas possibilidades, a

humanidade menos desumana6. Afinal, que outra forma nós temos de fazer a escola

6 “O maior pecado contra nossos semelhantes não é odiá-los, mas ser indiferente a eles: esta é aessência da desumanidade.” (George Bernard Shaw)

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cumprir sua função social senão através de um processo complexo de

conscientização de todos os envolvidos com o nosso sistema educacional:

comunidade, professores, funcionários e alunos?

Cabe à escola oferecer oportunidades de acesso à cultura, à tecnologia, à

informação, de oportunizar a reflexão de questões relativas ao respeito ao próximo,

suas culturas, etnias e orientação sexual, à preservação do meio ambiente, ao

desenvolvimento sustentável, entre vários outros temas.

Portanto, é função social da escola, tendo em vista tantas questões que

fogem das mãos da sociedade que tenta se proteger sem fazer por onde minimizar

as desigualdades sociais. Até porque o que está posto é uma forma de pensar que

se tornou cultural o fortalecimento do individualismo, centrado numa visão de

mundo, onde é mais importante mudar de classe e não se constituir como sujeito

coletivo da sociedade.

Considerando esta perspectiva de educação, a seguir apresenta-se o

levantamento realizado com os alunos do primeiro ano do ensino médio, de uma

Escola Estadual de Curitiba sobre o que a escola precisa de maneira geral para se

falar em qualidade da educação.

CONDIÇÕES PEDAGÓGICAS DE QUALIDADE

Podemos começar esta reflexão com o objetivo de demonstrar que a

qualidade na educação é bastante complexa, quando falamos que a educação

precisa ter qualidade isto gera uma gama infindável de opiniões, claro que dentro

das possibilidades de uma escola pública estadual do Paraná, as condições de

entendimento já são bastante variadas. O que dificulta um processo de construção

da busca da qualidade, pois

“uma escola de boa qualidade é uma construção de sujeitos engajadospedagógica, técnica e politicamente no processo educativo, em que pese,muitas vezes, as condições objetivas de ensino, a desvalorizaçãoprofissional e a possibilidade limitada de atualização permanente dosprofissionais da educação. Isso significa dizer que não só as condiçõesobjetivas são determinantes, mas que os trabalhadores em educação,quando participantes ativos, são de fundamental importância para aprodução de uma escola de qualidade”. (FARENZENA, VIEIRA, 2005, P.205)

E quando levantamos o que a escola precisa para se caracterizar com

qualidade, verificamos a questão das condições objetivas são as principais

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inspirações para os envolvidos no processo, claro que quando não temos as

condições mínimas de trabalho na escola o que se evidencia na maioria dos casos, é

a busca, primeiro pelas condições materiais mínimas, ficando em segundo plano as

condições subjetivas, que são elencadas em poucas sugestões dos grupos. O que

evidencia a dificuldade de enxergar coisas mais complexas quanto está evidente à

ausência de questões básicas. Este fato nos remete a preocupação de como se dá a

descentralização financeira, via fundo rotativo, que tem a pretensão de fazer a

manutenção da infraestrutura e atividades desenvolvidas pelas escolas, claro que o

que está no Manual de Operacionalização, não nos remete a preocupação com a

qualidade do ensino, tendo um texto vago no item Finalidade “O Fundo Rotativo é

um instrumento criado por Lei, para viabilizar, com maior agilidade repasse de

recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual, para a

manutenção e outras despesas relacionadas com a atividade educacional”.

(PARANÁ, 2012, p. 1). Se fizermos um cálculo simples de dividir o valor recebido via

fundo rotativo, pelo número de alunos e depois pelo número de meses do ano

teremos um valor que realmente não atende as condições de se efetivar uma

educação de qualidade.

Quadro 2 - Fundo Rotativo total no Paraná em 2012.

Valor repassado em 2012 Número de alunos 2012 Meses no ano Valor mensal por aluno

R$ 55.810.499,89 1.285.029 12 R$ 3,62

Quadro 3 - Fundo Rotativo total da Escola em 2012

Valor repassado em 2012 Número de alunos 2012 Meses no ano Valor mensal por aluno

R$ 42.877,16 1.138 12 R$ 3,13

Sem contar que a verba vem dividida em quatro partes com já verificamos no

quadro anterior, a partir da tabulação do levantamento de necessidades, dos

professores e dos alunos chegamos as seguintes demandas reais da escola,

apresentadas no quadro abaixo:

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Quadro 4 – Sugestões de Professores e alunos.

CONDIÇÕES SUBJETIVAS ESCOLA POSSUIFR

ÑFR

Comportamento adequado N ÑFR

Deve ocupar-se com a educação como um todo. N ÑFR

Equipes multidisciplinares N ÑFR

Mais rigidez com o uso do uniforme N ÑFR

Organização com a ajuda dos alunos N ÑFR

Escola e a comunidade escolar N ÑFR

Pessoas comprometidas com o trabalho. N ÑFR

Preservar a disciplina dos alunos; S ÑFR

CONDIÇÕES OBJETIVAS ESCOLA POSSUIFR

ÑFR

Área maior de horta N ÑFR

Área que tenha como reciclar o lixo N ÑFR

Armários em sala de aula N ÑFR

Assistentes sociais para acompanhar as famílias; N ÑFR

Auditório, sala de vídeo N ÑFR

Aulas com professores, fora do horário de ensino N ÑFR

Aulas de informática (pelo menos 1 vez porsemana) N ÑFR

Aulas diferentes ex.: luta dança teatro, aulas decanto N ÑFR

Bebedouros N ÑFR

Câmeras de vigilância N ÑFR

Capacitação profissional para a inclusão. N ÑFR

Cozinha bem elaborada e equipada corretamente. N ÑFR

Deve ter uma gráfica bem equipada N ÑFR

Deveria haver rampas nos lugares necessários; N ÑFR

Diminuir o número de alunos por sala N ÑFR

Espelho nos banheiros N FR

Instrumentos musicais, figurino para teatro. S FR

Lousa digital na prática. N ÑFR

Melhorar o projeto que já existe (mais educação) N ÑFR

Os sanitários deviam ter higiene total; S FR

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Outros tipos de pesquisa dentro da sala de aula N FR

Aulas de campo/teatro/cinema/ estádio N ÑFR

Substitutos de professores faltosos. N ÑFR

Projetor de imagem e som S ÑFR

Psicologo para alunos N ÑFR

Quadros melhores N FR

Rádio escola N ÑFR

Sala de vídeo e de artes N ÑFR

Sala própria com atividades para aulas vagas, N ÑFR

Salas climatizadas. N ÑFR

Um computador por sala para uso do professor N ÑFR

Uma biblioteca mais ampla N ÑFR

Ventiladores na sala N ÑFR

N = Não possui S = Possui

FR = Pode comprar com o Fundo Rotativo ÑFR = Não pode comprar com o FR

Outro fator que permeia a discussão entre professores e alunos é a questão

da segurança, uma preocupação na vigilância da escola, presumindo que a

instalação de câmeras de monitoramento, mas necessariamente precisamos de

políticas de segurança pública, pois não teríamos que onerar os recursos do Fundo

Rotativo, que devem ser prioritários para a manutenção da escola em sua função de

educar. Sendo um assunto recorrente no cotidiano escolar, existe uma exploração da

mídia em relação ao assunto, existe também a questão da escola estar inserida em

uma área de alto índice de criminalidade, fazendo com que o assunto da segurança

seja bastante evidenciado nos discursos dos alunos e dos professores.

QUAIS AS NECESSIDADES PARA A QUALIDADE PEDAGÓGICA ?

Quando se pretende que a escola tenha qualidade, pensamos

prioritariamente nas condições materiais ou objetivas, como houve a afirmação de

que o aumento de recursos descentralizados nas escolas é um dos fatores que

determinam a melhoria na qualidade pedagógica, podemos trazer para nossa

compreensão que é necessário um aumento dos recursos descentralizados para as

escolas públicas.

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Após análise com alunos e professores, chegamos a exemplos de algumas

sugestões de atividades pedagógicas que mostrarão quanto de recurso deveria

supostamente ter a escola para o enfrentamento das necessidades que a

especificidade do trabalho pedagógico solicita com o objetivo pensarmos

efetivamente em educação de qualidade. O quadro 4 apresenta um orçamento de

gastos para uma escola de qualidade segundo professores e funcionários do ensino

médio.

Quadro 4 – Projeção de Orçamento

Atividade Pedagógica Valor da Atividade

Cinema (escola inteira 1 vez no ano) R$ 17.070,00

Passeio Parque Aquático (escola inteira 1 vez no ano) R$ 68.280,00

Internet 100 mega (uso na escola inteira – valor anual) R$ 4.800,00

Passeio ao Teatro (escola inteira 1 vez no ano) R$ 20.000,00

Visita ao Parque Vila Velha (escola inteira 1 vez no ano) R$ 25.000,00

Visitas a universidades (UFPR, PUC, UE – ensino médio 1 vez no ano) R$ 4.800,00

Câmeras de vigilância (instalação e manutenção) R$ 10.000,00

Diminuição do número de alunos por sala (lei do sistema) Indireto

Reforma das salas de aula R$ 20.000,00

Cursos de formação continuada – Inclusão (todos os professores) R$ 10.000,00

Aumento do número dos funcionários (lei do sistema) Indireto

Projeto mais educação (escola integral) com professores de 20 h.(lei do sistema)

Indireto

Assinaturas de revistas e jornais (biblioteca) R$ 2.000,00

Professores para substituição dos professores que faltam (lei do sistema) Indireto

Sala adequada para os funcionários R$ 30.000,00

Rádio Escola R$ 5.000,00

Portaria informatizada para organização do ambiente escolar R$ 25.000,00

Total R$ 241.950,00

Obs.: Valores estimados com orçamentos feitos em 2013

Depois das sugestões, tabuladas a partir do levantamento realizada com

professores e alunos, podemos verificar o custo de algumas necessidades. Para

isso procedeu-se o levantamento com fornecedores de serviços que utilizamos e

também, em alguns casos, pesquisando preços na internet.

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O valor síntese necessário segundo este levantamento foi de R$ 241.950,00.

Lembrando que o número de alunos em 2012 era 1.318, chegamos a um valor aluno

mês de R$ 15,29. Este valor é significativamente superior ao repassado pela SEED-

PR via Fundo Rotativo. Segundo dados apresentados no quadro 3, este valor foi de

R$ 3,13 aluno/mês.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O trabalho aqui apresentado não tem a pretensão de conseguir as soluções

para a educação, mas levantar uma série de questões que são pertinentes em nossa

sociedade. O fato de estudarmos o Fundo Rotativo, que é a forma do Estado do

Paraná descentralizar uma parte do financiamento público para a educação em

nosso Estado, justificou-se como forma de demonstrar como o recurso não é

pensado para que haja uma educação de qualidade, mas sim uma manutenção

mínima das escolas estaduais em nosso Estado.

Para análise foi feita uma apresentação para um grupo de professores do

ensino médio, e uma apresentação para os alunos do segundo ano do ensino médio,

onde foram repassadas informações contidas neste texto, e os dados levantados

mostram que as necessidades são muito maiores do que o recurso repassado pelo

fundo rotativo para as escolas.

Os cálculos foram elaborados de forma simples e podem apenas dar uma

ideia de como a forma de distribuição do Fundo Rotativo está sendo mais uma forma

de diminuir as responsabilidades do Estado do que garantir as condições para que

as escolas possam pensar em qualidade na educação. Quando calculamos algumas

das necessidades dos alunos e professores verificamos que o repasse está muito

aquém das sugestões que foram feitas de forma simples e objetiva. Quando a média

de repasse é de R$ 3,13 para esta escola o cálculo que tivemos após análise das

propostas foi de R$ 15, 29, sendo que nas sugestões ficaram de fora os insumos

que a escola já oferece como material de escritório como um todo, material de

limpeza como um todo, pequenos reparos de equipamentos e da rede física. Se

colocarmos mais estas necessidades teremos um valor ainda maior.

O que mais deixa claro que o investimento em educação por ser tão

complexo foge da compreensão de seus sujeitos, professores, funcionários, alunos e

comunidade escolar, favorecendo os discursos da Secretaria de Estado da

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Educação que há um grande investimento mesmo via Fundo Rotativo, mas fica claro

que se calcularmos o que nossas escolas recebem usando o método da média por

aluno/mês, verificamos que realmente o repasse para as escolas é parco, e portanto

reduz a condição de oferecermos, via fundo rotativo, uma educação de mais

qualidade. Outro fator é a evidência dos pedidos serem realizáveis, indicando o

desejo está em coisas possíveis de serem alcançadas, com aulas de campo e visitas

a universidades, acesso a internet a todos, mas com o recurso repassado fica

impossível.

Também podemos pensar

“De modo geral, verifica-se que a definição de um padrão de qualidade naeducação escolar, sobretudo, em escolas públicas, continua a ser umdesafio, especialmente porque tal discussão traz à tona a complexidade, astensões e as contradições do fenômeno educativo em um país marcadopela desigualdade” (FARENZENA, VIEIRA, 2005, P. 219).

Este desafio está longe de ser alcançado? Acredito que este trabalho tem por

objetivo não dar respostas prontas, mas demonstrar que a educação precisa sim de

recursos, de forma descentralizada, mas claro que a complexidade do tema traz

consigo uma tentativa de fazer uma análise crítica da situação do ensino no Paraná,

pois

“Apesar da complexidade da temática, a compreensão da estrutura e dasbases do financiamento da educação coloca-se como uma necessidadepara toda a sociedade, devendo envolver, principalmente, os gestoreseducacionais, os profissionais da educação, os pais e os estudantes e acomunidade local”. (DOURADO, 2007, p. 1)

Mas estamos aqui tentando demonstrar que precisamos estar sempre

refletindo sobre as questões da educação, que sendo complexa, precisa de todos os

sujeitos professores, funcionários, alunos, gestores e comunidade envolvidos para

participar da construção de uma educação de qualidade para todos.

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REFERÊNCIAS:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado

Federal, 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: 1996.

DOURADO, L.F. Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites eperspectivas. Educação e Sociedade: Campinas, p. 1 out. 2007.

PARANÁ, Secretaria de Estado da Educação, 2012. Disponível em

http://www4.pr.gov.br/escolas/numeros/frame_geralturmat.jsp?ano=2012. Acessado

em 20/06/2013.

PARANÁ, Secretaria de Estado da Educação, 2012. Disponível em

http://www4.pr.gov.br/escolas/numeros/frame_geralfundo.jsp?ano=2012. Acessado

em 20/06/2013.

MONOGRAFIA MANOEL JOSÉ VICENTE

LIBÂNEO, José Carlos. Organização e Gestão da Escola: teoria e prática. 5 ed.

Goiânia: Alternativa, 2004.

NARENZENA, N. e VIEIRA, S. L. Custos e condições de qualidade da educaçãoem escolas públicas: aporte de estudos regionais. Brasília: MEC/INEP, 2005.

PARO, Vitor Henrique. Administração Escolar- Introdução Crítica 9 ed. São

Paulo: cortez, 2000.

_____, Gestão democrática da escola pública. 3 ed. São Paulo: Ática, 2005.

SILVA, Adriana Zanini da. A descentralização de recursos financeiros e aorganização do trabalho pedagógico: o caso de santo André. Dissertação de

mestrado. USP. 2103.

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anexos

1. SLIDES PARA APRESENTAÇÃO PARA PROFESSORES E ALUNOS:

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Recursos previstos pela Constituição Federal e LDB:“A União aplicará anualmente, nunca menos de dezoito, e osEstados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento,no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento deensino”. (CF Art. 212 e LDB Art. 69)Objetivou-se garantir uma base legal no estatuto da educaçãobrasileira para obrigar as unidades da federação a destinaremrecursos financeiros diretamente às suas escolas.

Siglas da Educação Brasileira

FUNDEB: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais daEducação;FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;PNAE: Programa Nacional de Alimentação Escolar;PNLD: Programa Nacional de Livros Didáticos;PNLEM: Programa Nacional de Livro Didático Para oEnsino Médio;PNBE: Programa Nacional Biblioteca da Escola;PDDE: Programa Dinheiro Direto na Escola;

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17(dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita paratodos os que a ela não tiveram acesso na idade própria

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito

III - atendimento educacional especializado aos portadores dedeficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco)anos de idade

DEVERES DO ESTADO C.F. Art. 208 DEVERES DO ESTADO C.F. Art. 208

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criaçãoartística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições doeducando

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educaçãobásica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

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Autonomia da gestão financeira na escola

Na LDB nº 9. 394/96, em seu Art. 15,estabelece que “os sistemas de ensinoassegurarão às unidades escolares públicasde educação básica que os integramprogressivos graus de autonomiapedagógica e administrativa e de gestãofinanceira, observadas as normas gerais dedireito financeiro público.”

COMO SE DÁ AUTONOMIA NO PARANÁ?

REPASSE DE RECURSOS DIRETAMENTE PARA AESCOLAS

FUNDO ROTATIVO

FUNDO ROTATIVO

O QUE É?

FINANCIAMENTODESCENTRALIZADO PARA A

MANUTENÇÃO DAS ESCOLASESTADUAIS

10

DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

Os recursos destinados aos NRE e UDs liberados pela CotaNormal Consumo ou Cota Normal Serviços, somentepoderão ser aplicados em DESPESAS DE CUSTEIO.

As DESPESAS DE CAPITAL somente poderão ser realizadasquando solicitadas pelos gestores e autorizadas pela SEED,mediante a liberação de recursos viaCota Extra.

11

Despesas com Manutenção (custeio)

Entende-se como MANUTENÇÃO às despesasrealizadas com aquisição de Material deConsumo e Prestação de Serviços, somentepor PESSOA JURÍDICA.

12

Material de Consumo (custeio)

Aquisição de itens necessários aodesenvolvimento de atividades administrativase pedagógicas como:

gás de cozinha, lâmpadas e luminárias,materiais de construção, elétrico, hidráulico,materiais de expediente, peças de reposiçãode informática, produtos de higiene,materiais de limpeza, materiais pedagógicos,entre outros.

13

Prestação de Serviços – Pessoa Jurídica

prestação de serviços comreparos e consertos (custeio):

Manutenção e conservação de bens móveis eimóveis envolvendo reparos de equipamentos,materiais permanentes e instalações físicas,serviços de correio,confecção de chaves e carimbos, e outrosconsiderados necessários para odesenvolvimento das atividades.

FUNDO ROTATIVO COLÉGIO• DESPESAS COM MANUTEÇÃO:

• MATERIAL DE CONSUMO: R$ 28.239,12 (2012)GÁS DE COZINHA, LÂMPADAS E .....

MATERIAL DE SERVIÇOS: 11.688,04 (2012)REPAROS E CONSERTOS- 16 % EM MÉDIA- VAMOS CALCULAR O SALDO DA VERBA DE

SERVIÇOS...

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15

O QUE NOS FALTA TAMBÉM ÉRECURSO FINANCEIRO

• VAMOS CALCULAR O QUANTO É INVESTIDO NOESTADO DO PARANÁ POR ALUNO NO ANO DE2012.

• VAMOS CALCULAR O QUANTO É INVESTIDO PORALUNO NO COLÉGIO NO ANO DE 2012.

NECESSIDADES DA ESCOLA

• EM GRUPOS (.....)

• O QUE SERIA INDISPENSÁVEL PARA OFUNCIONAMENTO DA ESCOLA

• VAMOS ENUMERAR TODAS AS NECESSIDADES QUE AESCOLA TEM, PARA GARANTIR UM ENSINO DEQUALIDADE;

O QUE ACONTECE SE O RECURSOFOI UTILIZADO A OUTRO FIM?

O QUE ACONTECE SE A EMPRESAOU A NOTA TIVER ALGUM

PROBLEMA?

O pagamento de multas, notasfiscais com problema é de inteiraresponsabilidade do gestor doFundo Rotativo (DIRETOR), sendoque haverá recolhimento comseus recursos próprios.

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2. LEVANTAMENTO DE SUGESTÕES ALUNOS

COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PARODI

FINANCIAMENTO DA ESCOLA

PROPOSTAS DOS ALUNOS

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3. LEVANTAMENTO DE SUGESTÕES PROFESSORES

COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PARODI

FINANCIAMENTO DA ESCOLA

PROPOSTAS DOS PROFESSORES