Os Contratos e o Papel do Órgão Regulador

Os Contratos e o Papel do Órgão Regulador

10 de agosto de 2004São Paulo – SP

10 de agosto de 2004São Paulo – SP

José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral

José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP 5º Encontro de Negócios de Energia

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP 5º Encontro de Negócios de Energia

SumárioOs contratos e o papel do órgãoRegulador

SumárioOs contratos e o papel do órgãoRegulador

• Competências e papel

• Contratos

• Princípios

• Fundamentação legal

• Tipologia dos contratos

• Ação do Regulador

• Situações relevantes

• Contratos no novo ambiente setorial

• Indicadores relevantes

• Dificuldades e desafios do Regulador

• Competências e papel

• Contratos

• Princípios

• Fundamentação legal

• Tipologia dos contratos

• Ação do Regulador

• Situações relevantes

• Contratos no novo ambiente setorial

• Indicadores relevantes

• Dificuldades e desafios do Regulador

ANEEL Competências ANEEL Competências

Onde for necessária – sob previsão legal Onde for necessária – sob previsão legal

Solução de conflitosSolução de conflitos

Del

egaç

ão P

od

er

Co

nce

den

te

Del

egaç

ão P

od

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Co

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den

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FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO

REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO

Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável

Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável

MEDIAÇÃOMEDIAÇÃOMEDIAÇÃO

CONCEDER

PERMITIR

AUTORIZAR

CONCEDERCONCEDER

PERMITIRPERMITIR

AUTORIZARAUTORIZAR

Leilões de Concessões Leilões de Concessões

PapelPromover o equilíbrio entre os interesses dos consumidores, agentes regulados e o governo, em prol do interesse público

PapelPromover o equilíbrio entre os interesses dos consumidores, agentes regulados e o governo, em prol do interesse público

Interesse Interesse PúblicoPúblico

Governo e CongressoGoverno e Congresso

Implementar Implementar PolíticasPolíticas

EquilíbrioEquilíbrio

Agentes ReguladosAgentes Regulados

ObediênciaObediênciaaos Contratos, Estabilidade de aos Contratos, Estabilidade de

Regras eRegras eRemuneração Remuneração Adequada do Adequada do

ServiçoServiço

ConsumidoresConsumidores

Garantir os Direitos dos Garantir os Direitos dos Consumidores eConsumidores e

a Melhoria da Qualidade a Melhoria da Qualidade do Serviçodo Serviço

ContratosPrincípiosContratosPrincípios

• Consagra direitos e deveres

• Elaboração submetida às leis e normas vigentes

• Ato jurídico perfeito

• Garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão

• Celebrado para ser honrado

• Consagra direitos e deveres

• Elaboração submetida às leis e normas vigentes

• Ato jurídico perfeito

• Garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão

• Celebrado para ser honrado

ContratosFundamentação legalContratosFundamentação legal

• Leis Gerais

Ex.: Lei do Real e Lei de Defesa da Concorrência

• Leis e Decretos Específicos do Setor Elétrico

Ex.: Lei de Concessão, Lei nº 9.648/1998, Lei nº 10.438/02, Lei nº 10.848/04 e Decreto nº 5.163/04 etc

• Resoluções da ANEEL

Ex.: Revisão Tarifária, Valor Normativo, autorizações para PIE ou comercializador, concentração de mercado

• Leis Gerais

Ex.: Lei do Real e Lei de Defesa da Concorrência

• Leis e Decretos Específicos do Setor Elétrico

Ex.: Lei de Concessão, Lei nº 9.648/1998, Lei nº 10.438/02, Lei nº 10.848/04 e Decreto nº 5.163/04 etc

• Resoluções da ANEEL

Ex.: Revisão Tarifária, Valor Normativo, autorizações para PIE ou comercializador, concentração de mercado

19931993 199619961988

Constituição Federal

(Artigos 175 e 176)

Lei 8.631 Lei 8.631 Fixação dos níveis das Fixação dos níveis das

tarifas de energia tarifas de energia elétrica e extinção do elétrica e extinção do

Regime de Regime de remuneração Garantidaremuneração Garantida

Lei 8.987Concessão de

Serviços PúblicosLei 9.427 Lei 9.427

Criação da ANEELCriação da ANEEL

Decreto 2.335Regimento Interno da

ANEEL

Implantação da ANEEL

Lei 9.478 CNPE e ANP

Lei 9.433 Política Nacional de Recursos Hídricos

Lei 9.648MAE e ONS

Lei 9.984 ANA

Lei 10.438Expansão da oferta, RTE, baixa renda e universalização dos

serviços

Lei 10.433Cria o MAE

Lei 10.604Tarifa Baixa Renda

Lei 10.762Programa Emergencial

Dec. 4932Delega à ANEEL o Poder Concedente

Dec. 4970Dec. 4970Aproveitamento ótimoAproveitamento ótimo

Lei 10.847 Cria a EPE

PL nº 3.337PL nº 3.337Gestão das AgênciasGestão das Agências

Lei 10.871Lei 10.871RH das AgênciasRH das Agências

Lei 9.074Concessão de

Serviços de Energia Elétrica

2002 2003 200420041998

Marco Legal*Marco Legal*

Lei 10.848Lei 10.848Modelo InstitucionalModelo Institucional

Lei 10.847Lei 10.847 Cria a EPECria a EPE

1995 1997

1999

1988

Decreto nº 5.163 Decreto nº 5.163 * Necessidade de complementação* Necessidade de complementação

ContratosTipologiaContratosTipologia

•Contratos entre a União e os agentes

•Contratos entre os agentes

•Contratos entre agentes e consumidores

•Contratos entre a União e os agentes

•Contratos entre os agentes

•Contratos entre agentes e consumidores

Contratos - TipologiaUnião e agentesContratos - TipologiaUnião e agentes

• Contratos de concessão de serviços públicos (prestação ou uso) e atos de autorização e permissão

• Contratos celebrados por meio da ANEEL e as concessionárias até a Lei nº 10.848/2004 (após pelo MME)

• Prazo de 20 a 35 anos

• Contratos celebrados (disponíveis na Internet):

• Distribuição ....................... 65

• Transmissão ...................... 40

• Geração .............................. 106

• Contratos de concessão de serviços públicos (prestação ou uso) e atos de autorização e permissão

• Contratos celebrados por meio da ANEEL e as concessionárias até a Lei nº 10.848/2004 (após pelo MME)

• Prazo de 20 a 35 anos

• Contratos celebrados (disponíveis na Internet):

• Distribuição ....................... 65

• Transmissão ...................... 40

• Geração .............................. 106

Contratos – TipologiaEntre os agentesContratos – TipologiaEntre os agentes

• Contratos Iniciais

• Serão extintos em 2006 (montante e preço regulados pela Agência)

• Serviu para a transição do modelo implantado em 1998

• Contratos resultantes de livre negociação

• Conforme disposto no art. 10 da Lei nº 9.648/1998 (descontratação e acréscimo de energia)

• Contratos resultantes dos leilões de compra ou venda de energia (Lei nº 10.438/02 e 10.848/04)

• Contratos Iniciais

• Serão extintos em 2006 (montante e preço regulados pela Agência)

• Serviu para a transição do modelo implantado em 1998

• Contratos resultantes de livre negociação

• Conforme disposto no art. 10 da Lei nº 9.648/1998 (descontratação e acréscimo de energia)

• Contratos resultantes dos leilões de compra ou venda de energia (Lei nº 10.438/02 e 10.848/04)

Contratos - TipologiaAgentes e consumidoresContratos - TipologiaAgentes e consumidores

• Gerador e consumidor livre

• Distribuidora e consumidore livre – até a Lei nº 10.438/02

• Comercializador e consumidor livre

• Distribuidoras e consumidores cativos do grupo A (≥ 2,2 kV)

• Contrato de Adesão – distribuidora e consumidor cativo

• Contrato de uso e conexão do sistema elétrico de T e D

• Gerador e consumidor livre

• Distribuidora e consumidore livre – até a Lei nº 10.438/02

• Comercializador e consumidor livre

• Distribuidoras e consumidores cativos do grupo A (≥ 2,2 kV)

• Contrato de Adesão – distribuidora e consumidor cativo

• Contrato de uso e conexão do sistema elétrico de T e D

Ação do ReguladorContratos de concessãoAção do ReguladorContratos de concessão

• Direitos e obrigações dos concessionários

• Definição de metas de qualidade de serviço

• Equilíbrio econômico-financeiro

• Instituto do reajuste e revisão de tarifas

• Investimentos em P&D e eficiência energética

• Fiscalizados pela ANEEL

• Direitos e obrigações dos concessionários

• Definição de metas de qualidade de serviço

• Equilíbrio econômico-financeiro

• Instituto do reajuste e revisão de tarifas

• Investimentos em P&D e eficiência energética

• Fiscalizados pela ANEEL

Ação do ReguladorContratos de concessão – Situações específicas

Ação do ReguladorContratos de concessão – Situações específicas

• ANEEL realizou em 1999 a revisão extraordinária de tarifas - desvalorização cambial

• Medida Provisória e Lei nº 10.438/02 para a RTE e a CVA por não estarem previstas nos contratos de concessão

• Realização de todas as revisões tarifárias periódicas estabelecidas nos contratos de concessão – 17 em 2003 e 27 em 2004

• ANEEL realizou em 1999 a revisão extraordinária de tarifas - desvalorização cambial

• Medida Provisória e Lei nº 10.438/02 para a RTE e a CVA por não estarem previstas nos contratos de concessão

• Realização de todas as revisões tarifárias periódicas estabelecidas nos contratos de concessão – 17 em 2003 e 27 em 2004

Ação do ReguladorContratos entre os agentesAção do ReguladorContratos entre os agentes

• Determinação do limite de repasse para as tarifas aos consumidores finais

• Tipos de análise:

Aprovação – quando envolve partes relacionadas;

Homologação – quando envolve distribuidoras (58 contratos em 2004)

Registro – quando envolve Produtor Independente de Energia (PIE), comercializador e consumidor livre e sem a participação de distribuidora (200 contratos envolvendo comercializadores em 2004) – registros eletrônicos no MAE (compra e venda de energia)

• Determinação do limite de repasse para as tarifas aos consumidores finais

• Tipos de análise:

Aprovação – quando envolve partes relacionadas;

Homologação – quando envolve distribuidoras (58 contratos em 2004)

Registro – quando envolve Produtor Independente de Energia (PIE), comercializador e consumidor livre e sem a participação de distribuidora (200 contratos envolvendo comercializadores em 2004) – registros eletrônicos no MAE (compra e venda de energia)

• Contratos entre partes relacionadas

• Verificou-se os limites de self-dealing (superado pelos leilões)

• O distribuidor teve que demonstrar que um determinado contrato é a melhor opção

• Se o contrato não foi aprovado, a ANEEL oficializou os motivos e as partes promoveram ajustes no mesmo

• Reunião com os interessados para esclarecimentos

• Contratos entre partes relacionadas

• Verificou-se os limites de self-dealing (superado pelos leilões)

• O distribuidor teve que demonstrar que um determinado contrato é a melhor opção

• Se o contrato não foi aprovado, a ANEEL oficializou os motivos e as partes promoveram ajustes no mesmo

• Reunião com os interessados para esclarecimentos

Ação do ReguladorContratos entre os agentesAção do ReguladorContratos entre os agentes

• Contratos de Livre Negociação existentes

• Verificou-se os limites de self-dealing (superado pelos leilões)

• Observou-se a origem do contrato:

• Decorrente de leilão de compra ou venda: sujeito à homologação e o limite de repasse às tarifas é o preço do leilão

• Decorrente de livre negociação: compara-se com os limites fixados (leilões e VN)

• Contratos de Livre Negociação existentes

• Verificou-se os limites de self-dealing (superado pelos leilões)

• Observou-se a origem do contrato:

• Decorrente de leilão de compra ou venda: sujeito à homologação e o limite de repasse às tarifas é o preço do leilão

• Decorrente de livre negociação: compara-se com os limites fixados (leilões e VN)

Ação do ReguladorContratos entre os agentesAção do ReguladorContratos entre os agentes

• Contratos com Consumidor Livre

• Verificação de lastro físico

• Compatibilidade com as regras do MAE/CCEE

• Preços praticados livremente

• Importante instrumento de monitoramento do mercado

• Até junho/04: 4.400 MW médios contratados livremente (240 consumidores livres)

• Contratos com Consumidor Livre

• Verificação de lastro físico

• Compatibilidade com as regras do MAE/CCEE

• Preços praticados livremente

• Importante instrumento de monitoramento do mercado

• Até junho/04: 4.400 MW médios contratados livremente (240 consumidores livres)

Ação do ReguladorAgentes e consumidores livres Ação do ReguladorAgentes e consumidores livres

Contratos no Novo ModeloContratos no Novo Modelo

• Os contratos continuarão sendo aprovados, homologados e registrados na ANEEL

• Partes relacionadas – apenas para os contratos que já estavam em análise (Lei nº 10.848/2004 proíbe compra e venda de energia entre partes relacionadas sem leilão)

• Contrato-padrão para os leilões será elaborado e aprovado pela ANEEL, após audiência pública

• Os contratos continuarão sendo aprovados, homologados e registrados na ANEEL

• Partes relacionadas – apenas para os contratos que já estavam em análise (Lei nº 10.848/2004 proíbe compra e venda de energia entre partes relacionadas sem leilão)

• Contrato-padrão para os leilões será elaborado e aprovado pela ANEEL, após audiência pública

Contratos no Novo ModeloLeilões de compra ou venda de energiaContratos no Novo ModeloLeilões de compra ou venda de energia

• Promovidos direta ou indiretamente pela ANEEL

• ANEEL está coordenando todo o processo de leilões de energia existente, nova e ajuste

• ANEEL está determinando ao MAE que realize o leilão de compra de energia existente – final de novembro de 2004

• Somente as distribuidoras podem comprar nesse leilão

• Todos os documentos do leilão (edital e contrato) serão previamente submetidos a audiência pública

• Montante a ser leiloado (energia existente) é de cerca de 25.000 MW médios

• Promovidos direta ou indiretamente pela ANEEL

• ANEEL está coordenando todo o processo de leilões de energia existente, nova e ajuste

• ANEEL está determinando ao MAE que realize o leilão de compra de energia existente – final de novembro de 2004

• Somente as distribuidoras podem comprar nesse leilão

• Todos os documentos do leilão (edital e contrato) serão previamente submetidos a audiência pública

• Montante a ser leiloado (energia existente) é de cerca de 25.000 MW médios

Contratos no Novo ModeloConsumidor LivreContratos no Novo ModeloConsumidor Livre

• Consumidor livre (> 3MW) e aqueles de mais do que 500 kW, atendidos por fontes alternativas, que devem ser membros da CCEE

• Permitida a opção de o consumidor tornar-se livre obedecidos prazos legais e contratuais

• Saída de consumidor livre implica a redução do contrato de compra das distribuidoras

• Consumidor livre tem um ambiente próprio de atuação – ambiente de contratação livre

• Consumidor livre (> 3MW) e aqueles de mais do que 500 kW, atendidos por fontes alternativas, que devem ser membros da CCEE

• Permitida a opção de o consumidor tornar-se livre obedecidos prazos legais e contratuais

• Saída de consumidor livre implica a redução do contrato de compra das distribuidoras

• Consumidor livre tem um ambiente próprio de atuação – ambiente de contratação livre

Contratos Atuais x Novo ModeloContratos Atuais x Novo Modelo

• As compras nos leilões abrangem os montantes não-contratados e os acréscimos de carga

• Nova estrutura de comercialização não afeta qualquer cláusula contratual vigente

• Mercado de curto prazo da CCEE é para liquidação dos desvios entre o contratado e a carga, a exemplo do que é hoje

• Em síntese, não haverá mudança nos contratos ora em vigor

• As compras nos leilões abrangem os montantes não-contratados e os acréscimos de carga

• Nova estrutura de comercialização não afeta qualquer cláusula contratual vigente

• Mercado de curto prazo da CCEE é para liquidação dos desvios entre o contratado e a carga, a exemplo do que é hoje

• Em síntese, não haverá mudança nos contratos ora em vigor

Indicadores RelevantesIndicadores Relevantes

Acréscimo Anual da Geração(1990 – 2003)

Acréscimo Anual da Geração(1990 – 2003)

1.1061.106

4.6184.618

2.3272.327

2.8282.828

4.2624.262

2.5062.506

2.9292.929

1.4071.4071.2181.2181.1731.1739089081.0911.091925925

00

500500

1.0001.000

1.5001.500

2.0002.000

2.5002.500

3.0003.000

3.5003.500

4.0004.000

4.5004.500

5.0005.000

19901990 19911991 19921992 19931993 19941994 19951995 19961996 19971997 19981998 19991999 20002000 20012001 20022002

ANEEL(dez/1997)

ANEEL(dez/1997)

Po

tên

cia

(MW

)P

otê

nci

a (M

W)

Média 90/94: 1.063 MW Média 95/99: 2.119 MW Média 00/03: 3.850 MW

Previsão para entrada em operação em 2004 (17.867 MW)Previsão para entrada em operação em 2004 (17.867 MW)

4.863 MW4.863 MW 6.578 MW6.578 MW 5.896 MW5.896 MW530 MW530 MWGraves

RestriçõesGraves

RestriçõesCom

RestriçõesCom

RestriçõesSem

RestriçõesSem

RestriçõesEntrou em operação

Entrou em operação

3.9933.993

20032003

623

109

648916

623861

1.150

2.437

3.077

2.080

4.980

20

707

2.047

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

623

109

648916

623861

1.150

2.437

3.077

2.080

4.980

20

707

2.047

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

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3.500

4.000

4.500

5.000

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Rede Básica de Transmissão (Acréscimo Anual em km)

Rede Básica de Transmissão (Acréscimo Anual em km)

Média 95/99: 1.505 kmMédia 95/99: 1.505 km

Previsão para entrada em operaçãoPrevisão para entrada em operação3.134 km3.134 km

Acré

scim

o de

LTs

(km

)Ac

résc

imo

de L

Ts(k

m)

ANEELANEEL

Média 90/94: 686 kmMédia 90/94: 686 km Média 00/03: 1.530 kmMédia 00/03: 1.530 km

Sem Restrições

Sem Restrições

20042004 738 km738 km

Sem Restrições

Sem Restrições

20052005

00

100100

200200

300300

400400

500500

600600

700700

800800

19951995 19961996 19971997 19981998 19991999 20002000 20012001 20022002 20032003

CombustívelCombustível

Gás de BotijãoGás de Botijão

Água e EsgotoÁgua e Esgoto

Transporte UrbanoTransporte Urbano

TelefoniaTelefonia

IGP-MIGP-M

IPCAIPCA

EnergiaEnergia

Evolução Preços PúblicosEvolução Preços Públicos

Fonte: ICV-DIEESE Município de São PauloFonte: ICV-DIEESE Município de São Paulo

Qualidade do Serviço 1996-2003 Qualidade do Serviço 1996-2003

Melhoria FEC (1996/2003): 41%

Melhoria FEC (1996/2003): 41%

Melhoria DEC (1996/2003): 37%

Melhoria DEC (1996/2003): 37%

26,09 27,1924,05

19,8517,44 16,57

18,0716,44

0

5

10

15

20

25

30

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

26,09 27,1924,05

19,8517,44 16,57

18,0716,44

0

5

10

15

20

25

30

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

21,91 21,6819,88

17,5915,29 14,56 14,84

12,96

0

5

10

15

20

25

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

21,91 21,6819,88

17,5915,29 14,56 14,84

12,96

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15

20

25

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

62,8

162

,81 74

,37

74,3

7

73,0

073

,00

63,2

263

,22

64,5

164

,51

00

1010

2020

3030

4040

5050

6060

7070

8080

9090

100100

BrasilBrasil ReferênciaReferência

2000200020012001

20022002

Pés

sim

oP

éssi

mo

Ru

imR

uim

Reg

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lar

Bo

mB

om

Óti

mo

Óti

mo

Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor IASC (Avaliação pelo Consumidor)Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor IASC (Avaliação pelo Consumidor)

IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão TarifáriaIASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária

Bra

sil

Bra

sil

Mu

nd

ial

Mu

nd

ial

20032003

63,6

363

,63

Dificuldades Enfrentadas pelo ReguladorDificuldades Enfrentadas pelo Regulador• PL nº 3.337/04 das Agências não garante a sua

autonomia e a independência

• Recursos humanos – quadro de pessoal temporário, perda de pessoal para os regulados e plano de carreiras inadequado

• Contingenciamento orçamentário e financeiro

• Constantes alterações no marco legal

• Falta de clareza sobre papéis institucionais

• Assimetria de informações

• Descentralização não completada para as Agências estaduais

• Controles externos superpostos

• PL nº 3.337/04 das Agências não garante a sua autonomia e a independência

• Recursos humanos – quadro de pessoal temporário, perda de pessoal para os regulados e plano de carreiras inadequado

• Contingenciamento orçamentário e financeiro

• Constantes alterações no marco legal

• Falta de clareza sobre papéis institucionais

• Assimetria de informações

• Descentralização não completada para as Agências estaduais

• Controles externos superpostos

• Conquista da independência e da autonomia

• Regular o funcionamento do novo modelo

• Definição clara dos controles externos

• Quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada

• Disseminação da cultura da regulação

• Ampliar a participação da sociedade, os mecanismos de transparência e reduzir a assimetria de informações

• Clara delimitação das fronteiras entre Agência, Governo e Mercado

• Ampliar a descentralização

• Ser reconhecido como instituição de Estado que atende ao interesse público

• Conquista da independência e da autonomia

• Regular o funcionamento do novo modelo

• Definição clara dos controles externos

• Quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada

• Disseminação da cultura da regulação

• Ampliar a participação da sociedade, os mecanismos de transparência e reduzir a assimetria de informações

• Clara delimitação das fronteiras entre Agência, Governo e Mercado

• Ampliar a descentralização

• Ser reconhecido como instituição de Estado que atende ao interesse público

Desafios do Regulador Desafios do Regulador

http://www.aneel.gov.br

Telefone: 0800-727-2010

Fax: (61) 426-5752

institucional@aneel.gov.br

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