OrOrçççamento eamento e Grandes Opçõesções do Plano ...§amento SMAS 2020...Quadro VIII -...
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Relatório
Índice Apresentação Geral do Orçamento para o ano de 2020 Previsão de Receitas Visão global das Receitas Previsão das Despesas Visão global das Despesas Anexos Anexo I – Resumo do orçamento para o ano de 2020 Anexo II – Orçamento da Receita Anexo III – Orçamento da Despesa Anexo IV – Grandes Opções do Plano (G.O.P.) Anexo V – Plano Plurianual de Investimento (P.P.I.) Anexo VI – Atividades mais Relevantes (P.A.R.) Anexo VII – Mapa de Pessoal Índice de Quadros Quadro I – Resumo das Receitas e das Despesas por classificação económica. Quadro II – Evolução Orçamental. Quadro III – Evolução da Poupança Corrente. Quadro IV – Regra do Equilíbrio Orçamental. Quadro V – Rácios Quadro VI – Estrutura e Evolução da Receita prevista por classificação económica Quadro VII – Estrutura e Evolução das Transferências de Capital Quadro VIII - Estrutura e Evolução da Despesa prevista por classificação económica Quadro IX – Estrutura e Evolução do P.P.I. Índice de figuras Figura 1 – Saldo Corrente Figura 2 – Estrutura da Receita e da Despesa Figura 3 – Evolução da “Poupança Corrente” 2017 / 2020 Figura 4 – Distribuição da Receita por Capítulos Figura 5 – Distribuição da Despesa por Capítulos
Apresentação Geral do Orçamento para o Ano de 2020
A elaboração do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2020 obedeceu às seguintes considerações:
• O POCAL, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 54-A/99, de 22 de fevereiro, estabelece no seu ponto 3.3 um conjunto de regras previsionais, alteradas pelo Decreto-Lei nº. 84-A/2002, que devem ser obedecidas na elaboração dos orçamentos das Autarquias Locais;
• Foi aprovado, paralelamente, o Decreto-Lei nº.26/2002, de 14 de fevereiro – Regime Jurídico dos Códigos de Classificação Económica das Receitas e Despesas Públicas, que estabelece alterações ao classificador económico constantes do POCAL;
• Através do SATAPOCAL (grupo de trabalho, na dependência da Direção Geral das Autarquias Locais – DGAL, criado com o objetivo de salvaguardar a uniformidade interpretativa das questões suscitadas pelas autarquias locais, propondo notas técnicas e propostas de modificações legislativas, em articulação com as orientações da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública), foram promovidas, pontualmente, pequenas alterações àquele classificador, necessárias a uma mais correta contabilização das receitas e despesas orçamentais;
• Lei nº. 73/2013 de 3 de setembro, alterada pela Lei nº 51/2018 de 16 de agosto, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.
• O Decreto – Lei nº 192/2015, de 11 de setembro, que prevê a implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Publicas (SNC -AP), e revoga, entre outros diplomas, o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL). A presente proposta de orçamento para 2020 é ainda apresentada nos termos deste Plano Oficial, aprovado pelo Decreto – Lei nº 54-A/99, de 22 de fevereiro, de acordo com as orientações da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), considerando que é esse o referencial contabilístico que ainda se encontra em vigor. Assim, aprovado o Orçamento de 2020 em POCAL, pelos órgãos competentes, resultará a necessidade de se efetuar um ajustamento a 1 de janeiro de 2020 em sede de execução, ou seja, e de acordo com a DGAL, o orçamento deverá ser elaborado em POCAL e apenas em sede de execução é que se adotará o SNC – AP. Assim, entende-se que, independentemente do momento em que a aprovação dos documentos previsionais tenha ocorrido, os mesmos não terão que ser novamente submetidos à Assembleia Municipal para aprovação, uma vez que se trata de uma mera conversão técnica, podendo, no entanto, ir para conhecimento.
Em conformidade com o disposto na alínea d) do artigo 13º da Lei 50/2012, de 31 de Julho, e Lei 75/2013, de 12 de Setembro, designadamente o estabelecido na alínea a) do nº. 1 do artigo 25º e alínea c) do nº. 1 do artigo 33º, submetem-se à apreciação da Câmara Municipal de da Assembleia Municipal de Viseu o documentos referentes ao Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal dos S.M.A.S.V. para o ano de 2020.
A estrutura do orçamento manter-se-á idêntica à dos últimos anos. Para efeitos de controlo do orçamento, será determinante o papel das Grandes Opções do Plano (GOP) que, à semelhança de 2019, incluirá, para além do Plano Plurianual de Investimento (PPI), o Plano das Atividades mais Relevantes (PAR). Os S.M.A.S.V. terá o seu orçamento por programa / projeto, permitindo-lhe acompanhar, quer a execução dos projetos de investimento (PPI), quer a execução das atividades mais relevantes (PAR). As modificações orçamentais, desde que não impliquem alterações aos mapas obrigatórios aprovados pela Câmara e pela Assembleia Municipal, ficarão, assim dispensados de ir a estes órgãos, aumentando a flexibilidade e a eficácia de gestão. Em seguida será desenvolvida uma análise detalhada do Orçamento do S.M.A.S.V., dando especial atenção à evolução dos seus principais agregados da Receita e da Despesa. Em anexo, constarão os documentos previsionais estipulados legalmente, onde se inclui o mapa de pessoal dos S.M.A.S.V. para o ano em apreço de acordo com os artigos 28º e 29º da Lei nº. 35/2014, de 20 de junho. Apresenta-se em seguida uma análise, fundamentalmente quantitativa, do orçamento dos S.M.A.S.V. e do Plano Plurianual de Investimentos, relacionando-os entre si sempre que se justifique. Em termos globais o orçamento apresenta um decréscimo de 7,6% face a 2019, no montante de 1,3 milhões de euros. A previsão das receitas e das despesas para o próximo ano é de 15,6 milhões de euros. A receita corrente atingirá o montante de 12,2 milhões de euros que suporta a despesa corrente de 10,8 milhões de euros, enquanto a receita de capital fica pelos 3,4 milhões de euros para uma despesa de capital de 4,7 milhões de euros.
Quadro I
Resumo das Receita e das Despesas por classificação económica para o ano de 2020
Receitas Valor % Despesas Valor %
Receitas correntes 12 152 600 78,1% Despesas correntes 10 830 800 69,6% Taxas, multas e outras penalidades 53 000 0,3% Despesas com pessoal 3 900 200 25,1% Rendimentos da propriedade 25 000 0,2% Aquisição de bens e serviços 6 469 000 41,6% Transferências correntes 65 000 0,42% Juros e outros encargos 2 000 0,01% Venda de bens e serviços correntes 11 989600 77,0% Transferências correntes 40 000 0,3% Outras receitas correntes 20 000 0,1% Outras despesas correntes 419 600 2,7% Receitas de capital 3 415 000 21,9% Despesas de capital 4 736 800 30,4% Transferências de capital 3 414 000 21,9% Aquisição de bens de capital 4 186 800 26,9% Reposições não abatidas nos pagamentos 1 000 0,006% Transferências de capital 550 000 3,5%
Total Geral 15 567 600 100% Total Geral 15 567 600 100%
Em termos de receita, realça-se o peso das vendas de bens e serviços correntes, que totalizam 11,9 milhões de euros e que contribuem em 77% para a receita total. Destaca-se ainda a receita proveniente das transferências de capital que totalizam 3,4 milhões de euros, correspondendo a 21,9% do total das receitas. No que se refere à despesa destaca-se o peso dos encargos com pessoal (25,1%), da aquisição de bens e serviços (41,6%) e da aquisição de bens de capital (26,9%) que representam, em conjunto, cerca de 93,6% do total da despesa. A análise da evolução das diferentes componentes da receita e da despesa acima discriminadas será aprofundada em capítulos subsequentes. Tal como mencionado anteriormente, e como é possível verificar no quadro que se apresenta de seguida, o orçamento para 2020 apresenta uma diminuição de 1,3 milhões de euros, face ao ano de 2019. Esta diminuição é justificada pela variação negativa verificada na receita de capital, que é minimizada pelo aumento da receita corrente.
Quadro II
Evolução Orçamental
EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL No que diz respeito ao equilíbrio orçamental, e tendo em consideração as regras previstas no POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) onde as receitas correntes devem ser superiores às despesas correntes, verificamos que o saldo superavitário ascende, em 2020, aos 1,3 milhões de euros (superior em 1,1 milhões de euros em relação ao ano anterior), o qual financiará no mesmo montante as despesas de capital, incluindo a amortização da dívida.
Orçamento Variação 2019 / 2020 Descrição
2019 2020 Valor %
Receitas correntes 10 303 000 12 152 600 1 849 600 18,0% Receitas de capital 6 544 700 3 415 000 -3 129 700 -47,8% Receita efetiva 16 847 700 15 567 600 -1 280 100 -7,6% Despesas correntes 10 074 700 10 830 800 756 100 8% Despesas de capital 6 773 000 4 736 800 -2 036 200 -30,1% Despesa efetiva 16 847 700 15 567 600 -1 280 100 -7,6% Saldo corrente 228 300 1 321 800 1 093 500 479,0% Saldo de capital -228 300 -1 321 800 -1 093 500 -479,0%
Figura 1 – Saldo Corrente
12152600
3415000
10830800
4736800
0
2000000
4000000
6000000
8000000
10000000
12000000
14000000
16000000
Receitas Despesas
Capital
Corrente
O saldo corrente regista um superavit de 1,3 milhões de euros, o qual financiará no mesmo valor as despesas de capital.
Figura 2 - Estrutura da Receita e da Despesa
Em termos relativos verifica-se que a receita corrente representa 78,1% da receita total enquanto a receita de capital representa 21,9%. Na componente da despesa o peso relativo das despesas correntes fixa-se nos 69,6% da despesa total, em contrapartida, a despesa de capital ascende a 30,4%.
78%
22%
Corrente
Capital
RECEITA DESPESA
70%
30%
Corrente
Capital
Quadro III
Evolução da poupança corrente
Figura 3 – Evolução da “Poupança Corrente” 2017 / 2020
0
2000000
4000000
6000000
8000000
10000000
12000000
14000000
2017 2018 2019 2020
Receita Corrente
Despesa Corrente
Poupança Corrente
De igual modo, tal como é possível verificar pelo quadro seguinte, foram cumpridas as novas regras do equilíbrio orçamental contempladas no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, alterada pela Lei 51/2018 de 16 de agosto), mais restritivas em relação às previstas no POCAL, sendo que o saldo corrente, abatido da amortização média dos empréstimos de médio e longo prazo existentes, gera um superavit de cerca 1.145.437 euros, que permitirá financiar o investimento a realizar pela autarquia numa lógica de estabilidade orçamental e equidade, princípios fundamentais que devem nortear a atividade financeira das autarquias locais.
Quadro IV
Regra do Equilíbrio Orçamental
Regra do Equilíbrio Orçamental (artigo 40º e 83º da Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro)
2016 2017 2018 2019 2020
Receita Corrente 10.062.500 10.657.500 10.701.400 10.303.000 12.152.600
Despesa Corrente 9.223.500 9.588.000 10.042.000 10.074.700 10.830.800
Poupança Corrente 839.000 1.069.500 659.400 228.300 1.321.800
Descrição Valor
(a) Receita corrente prevista 12.152.600
(b) Despesa corrente prevista 10.830.800
(c ) = (a) – (b) Saldo corrente 1.321.800
(d) Amortização média da E.M.L.P. 176.363
(e) = (c ) – (d) Excedente Anual 1.145.437
Quadro V
Rácios
O ano de 2020 contempla um orçamento no valor de 15.567.600 euros, o que representa, relativamente ao ano anterior, um decréscimo de cerca de 1.280.100 euros. Esta variação negativa é justificada fundamentalmente pela diminuição registada na receita de capital, que é minimizada pelo aumento nas receitas correntes. Em termos de receita corrente, prevê-se a arrecadação de 12.152.600 euros correspondente a 78,1% do valor total orçado e de 3.415.000 euros de receita de capital. A despesa corrente representa 69,6% do orçamento, ascendendo a 10.830.800 euros, verificando-se um aumento de cerca de 756 mil euros em relação ao ano transato. Relativamente à despesa de capital, estima-se uma execução de 4.736.800 euros, que representa 30,4% do orçamento para 2020.
Previsão das Receitas Visão global das receitas
Sendo o orçamento e os restantes documentos previsionais instrumentos de gestão da atividade financeira, onde se prevêem as receitas que se pretendem arrecadar e as despesas a realizar no exercício económico e seguintes, foram elaborados de acordo com as regras previsionais e princípios fundamentais previstos no POCAL e demais legislação aplicável. Dando cumprimento aos princípios do rigor, equilíbrio, transparência e estabilidade orçamental, foram previstas as receitas com base nos seguintes critérios: A partir de janeiro de 2020 entrará em vigor “Novos Regulamentos do Serviço de Abastecimento Público de Água e do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Viseu”. Incorporam diretivas comunitárias e normas da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos). Os Regulamentos, aprovados em reunião extraordinária da Câmara Municipal de Viseu realizada em 16-09-2019 e Assembleia Municipal de Viseu reunida em sessão ordinária, realizada em 27-09-2019 incrementam princípios de sustentabilidade ambiental e dos recursos, reforçam o princípio básico do utilizador/pagador e consagram, igualmente, os princípios de universalidade e acessibilidade económica do serviço, com a garantia de qualidade, eficiência e continuidade do serviço, respondendo às exigências técnicas e ambientais.
Rácios 2019 2020
Rácios da receita
Total das receitas correntes / total das receitas 61,2% 78,1%
Total das transferências / total da receita 38,8% 21,9%
Rácios da despesa
Despesa corrente / total da despesa 59,8% 69,6%
Despesa capital / total da despesa 40,2% 30,4%
As receitas relativas aos Serviços de Águas, inscritas no orçamento, foram calculadas tendo por base os novos regulamentos a entrar em vigor a 1 de janeiro de 2020, bem como o estudo “revisão do tarifário dos serviços de abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Viseu”. O modelo de tarifário a implementar em janeiro de 2020, teve subjacente à sua determinação os princípios de recuperação de custos, da utilização sustentável dos recursos hídricos, da prevenção e da valorização, da defesa dos interesses dos utilizadores, da acessibilidade económica e da autonomia das entidades titulares, atendendo à gradual universalização da adoção pelas entidades gestoras das recomendações e regulamentos, que têm sido emitidos pela entidade reguladora setorial (ERSAR) sobre matéria tarifária. - Recomendações IRAR / ERSAR nº 01/2009, de 28 de agosto (“Recomendação tarifário”); - Recomendações ERSAR nº 02/2010, de 21 de fevereiro de 2011 (“Coeficientes e regras de cálculo”); - Recomendação ERSAR nº 02/2018, de 17 de abril (atualiza e substitui a recomendação IRAR nº1/2009 em matéria de tarifários sociais aplicáveis aos utilizadores domésticos). A receita prevista para o ano de 2020 ascende a 15,6 milhões de euros apresentando, em relação à receita orçamentada em 2019, um decréscimo de 7,6%, verifica-se, assim, que as receitas totais têm uma diminuição de 1,3 milhões de euros, resultante do decréscimo da receita de capital não compensada do acréscimo da receita corrente. Da receita total, prevê-se que 12,2 milhões de euros tenham origem em receitas correntes (78,1%) e 3,4 milhões de euros em receita de capital (21,9%). A receita corrente apresenta um acréscimo de 18% relativamente ao ano de 2019, traduzindo--se em 1,8 milhões de euros, essencialmente pelo efeito da tarifa de disponibilidade de saneamento. Em contrapartida, estima-se um decréscimo na tarifa de ramal de ligação de água, tarifa de ramal de ligação de saneamento, tarifa de ligação de água e tarifa de ligação de saneamento, pelo efeito de nos Regulamentos de Abastecimento Público de Água e do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Viseu, e entrar em vigor a 1 de janeiro de 2020, os custos incorridos com a construção dos ramais de ligação com comprimento até 20 metros, incluindo a ligação do sistema público ao sistema predial sejam suportados pelas tarifas, fixa e variável, devidas pela prestação de serviço, não sendo objeto de faturação autónoma. As receitas de capital, com um total de 3,4 milhões de euros, decresceram 47,8% relativamente ao previsto para 2019, resultado da redução das transferências de capital.
Quadro VI
Estrutura e Evolução da Receita prevista por classificação económica para 2020
Anos 2019 2020
Variação Designação
Valor % Valor % Valor %
RECEITAS CORRENTES 10.303.000,00 61,2% 12.152.600,00 78,1% 1.849.600,00 18,0% 04 Taxas, multas e outras penalidades 26.000,00 0,2% 53.000,00 0,3% 27.000,00 103,85% 05 Rendimentos da propriedade 25.000,00 0,1% 25.000,00 0,2% 0,00 0,0% 06 Transferências correntes 134.540,00 0,80% 65.000,00 0,42% -69.540,00 -51,7% 07 Venda de bens e serviços correntes 10.093.460,00 59,9% 11.989.600,00 77,0% 1.896.140,00 18,8% 08 Outras receitas correntes 24.000,00 0,1% 20.000,00 0,1% -4.000,00 -16,7% RECEITAS CAPITAL 6.544.700,00 38,8% 3.415.000,00 21,9% -3.129.700,00 -47,8% 09 Venda de bens de investimento - - - - - - 10 Transferências de capital 6.543.700,00 38,8% 3.414.000,00 21,9% -3.129.700,00 -47,8% 15 Reposições não abatidas nos pagamentos 1.000,00 0,01% 1.000,00 0,01% 0,00 -
TOTAL 16.847.700,00 100% 15.567.600,00 100% -1.280.100,00 -7,6%
A Fig. 4 permite ainda a avaliação da distribuição das receitas por capítulos, onde se destacam, pelo seu volume de receita, dois agregados: transferência de capital (21,9%) e venda de bens e serviços correntes (77%).
Figura 4 – Distribuição da Receita por Capítulos As transferências de capital (Quadro VII) prevista para 2020 totalizam 3,4 milhões de euros, menos 3,1 milhões de euros do que o previsto para 2019. Esta diminuição estimada prende-se com o decréscimo da receita proveniente da participação comunitária em projetos cofinanciados (-1,1 milhões euros) e transferências da C.M.V. (-4,5 milhões de euros).
22%
77%
Transf. de Capital
Venda de bens e serviçoscorrentes
Transf. Correntes
Quadro VII
Estrutura e Evolução das transferências de capital
Variação 2019/ 2020 Transferência de capital 2019 2020
Valor %
Administração Central 1.088.000 0 -1.088.000 -100,0% Participação comunitária em projetos cofinanciados
1.088.000 0 -1.088.000 -100,0%
Administração Local 5.455.700 3.414.000 -2.041.700 -37,4% C.M.V. 5.369.000 890.000 -4.479.000 -83,4% Outros 86.700 2.524.000 2.437.300 2811,2%
Total 6.543.700 3.414.000 -3.129.700 -47,8%
Previsão das Despesas Visão global das despesas
A despesa dos S.M.A.S.V. para 2020, repartida por despesa corrente e despesa de capital, e constituída por diversos agrupamentos económicos, prevê-se que ascenda a 15,6 milhões de euros, a que corresponde um decréscimo de 7,6% relativamente ao ano transato, ou seja, menos 1,3 milhões de euros. Este decréscimo global da despesa deve-se à diminuição da componente de capital (-30,1%) contribui para este decréscimo a rubrica de aquisição de bens de capital.
Quadro VIII
Estrutura e Evolução da despesa por classificação económica para 2020
Anos 2019 2020
Variação Despesas
Valor % Valor % Valor % DESPESAS CORRENTES 10.074.700 59,8% 10.830.800 69,6% 756.100 7,5% 01 Pessoal 3.555.000 21,1% 3.900.200 25,1% 345.200 9,7% 02 Aquisição de bens e serviços 6.106.700 36,2% 6.469.000 41,6% 362.300 5,9% 03 Juros e outros encargos 6.000 0,04% 2.000 0,01% -4.000 -66,7% 04 Transferências correntes 42.000 0,2% 40.000 0,3% -2.000 -4,8%
06 Outras despesas correntes 365.000 2,2% 419.600 2,7% 54.600 15,0% DESPESAS CAPITAL 6.773.000 40,2% 4.736.800 30,4% -2.036.200 -30,1% 07 Aquisição de bens de capital 5.726.000 34,0% 4.186.800 26,9% -1.539.200 -26,9% 08 Transferência de capital 1.047.000 6,2% 550.000 3,5% -497.000 -47,5%
TOTAL 16.847.700 100% 15.567.600 100% -1.280.100 -7,6%
Despesas Correntes: As despesas correntes alteram a sua estrutura comparativamente à prevista para 2019 com o aumento do peso das despesas com pessoal e as aquisições de bens e serviços, que representam, em conjunto, 95,8% do total das mesmas. As despesas correntes totalizaram 10,9 milhões de euros, mais 756 mil euros do que o previsto para 2019. A despesa corrente apresenta um aumento em relação ao orçado em 2019 em 756 mil euros. Contribuem para esta variação: 1) um aumento de 362 mil euros na aquisição de bens e serviços, justificáveis entre outros pelo incremento de cerca de 432 mil euros na rubrica de Encargos das Instalações, referente ao consumo de energia elétrica, 2) pelo incremento de 345 mil euros na rubrica de despesas com o pessoal, por força das novas contratações de pessoal, procedimentos concursais de recrutamento aprovados pelo Conselho de Administração e alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório
Despesas Capital:
No que respeita às despesas de capital, estas ascendem a 4,7 milhões de euros e representam 30,4% do orçamento da despesa, apresentando um decréscimo de 30,1% relativamente ao valor previsto para 2019.
O capítulo de “aquisição de bens de capital” absorve 26,9% da despesa total. Este corresponde aos investimentos dos S.M.A.S.V., cujo valor diminuiu 26,9%, totalizando 4,2 milhões de euros.
As transferências de capital, cujos seus principais beneficiários são as juntas de freguesia, ascendem a 321 mil euros, referentes a obras nas freguesias por delegação.
Refira-se que na amortização dos empréstimos de médio e longo prazo serão despendidos 228 mil euros. O Capitulo de “Aquisição de bens de capital” tem correspondência com o Plano Plurianual de Investimento. A partir da observação da Fig.5 pode-se avaliar a distribuição das despesas por capítulos, onde se destacam três deles pelo peso relativo que têm no total da despesa: Aquisição de Bens de Serviços (41,6%), Aquisição de Bens de Capital (26,9%) e Pessoal (25,1%).
Figura 5 – Distribuição da despesa por capítulos
25,1
41,6
2,7
26,9
3,5Pessoal
Aquisição de bens eserviços
Outras despesascorrentes
Aquisição de bens decapital
Transf. De capital
Aquisição de bens de capital (P.P.I.) O Plano Plurianual de Investimentos reflete todos os projetos e ações que implicam despesas orçamentais destinadas ao investimento, as quais são classificadas na rubrica económica 07 – Aquisições de bens de capital. Desta forma, o PPI reflete os investimentos que os S.M.A.S.V. promove e desenvolve no âmbito dos objetivos e programas que são definidos como prioritários. Para o ano de 2020 prevê-se uma execução de 4.186.800 euros, apresentando assim uma diminuição de 26,9%, relativamente a 2019. Elaborámos o Quadro IX que demonstra a evolução do Plano Plurianual de Investimento (P.P.I). Analisando o Quadro IX, verificámos que o investimento nos “sistemas de drenagem de águas residuais” e “captação e distribuição de água” com um investimento de 2.276.000 euros, correspondente a 54,4% do P.P.I..
Quadro IX
Estrutura e Evolução do P.P.I. (Investimento global por natureza económica)
Anos 2019 2020
Variação Natureza económica
Valor Valor Valor %
AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL Investimentos 0 Terrenos 110.000 110.000 0 0,0% Edifícios 76.000 76.000 0 0,0% Instalações de Serviços 6.000 6.000 0 0,0% Outros 70.000 70.000 0 0,0% Construções Diversas 4.412.000 2.703.000 -1.709.000 -38,7% Viadutos, arruamentos e obras complementares 280.000 230.000 -50.000 -17,9% Sistemas de drenagem de águas residuais 1.953.000 627.000 -1.326.000 -67,9% Estações de tratamento de águas residuais 115.000 185.000 70.000 60,9% Captação e distribuição de água 2.052.000 1.649.000 -403.000 -19,6% Outros 12.000 12.000 0 0,0% Material de transporte 15.000 75.000 60.000 400,0% Outros 15.000 75.000 60.000 400,0% Equipamento de informática 50.000 50.000 0 0,0% Software informático 70.000 70.000 0 0,0% Equipamento administrativo 15.000 10.000 -5.000 -33,3% Equipamento básico 235.000 411.000 176.000 74,9% Outros 235.000 411.000 176.000 74,9% Ferramentas e utensílios 120.000 115.000 -5.000 -4,2% Investimentos incorpóreos 621.000 491.000 -130.000 -20,9% Outros investimentos 2.000 2.000 0 0,0% Locação Financeira 73.800 73.800 Material de transporte 73.800 73.800
TOTAL 5.726.000 4.186.800 -1.539.200 -26,9%
Orçamento
Mapas Receita e
Despesa
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CódigoClass. Económica
Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2020 - Receita
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu
04 Taxas, multas e outras penalidades
0402 Multas e outras penalidades
040201 6.000Juros de mora
040204 37.000Coimas e penalidades por contra-ordenações
040299 10.000Multas e penalidades diversas
53.000Total do Capítulo Económico 04:
05 Rendimentos da propriedade
0502 Juros-Sociedades financeiras
050201 16.000Bancos e outras instituições financeiras
0510 Rendas
051001 9.000Terrenos
25.000Total do Capítulo Económico 05:
06 Transferências correntes
0603 Administração central
060309 Serv.fund.autón.-Subsist.prot.famíl.polít.act.EFP
06030901 1.000Contrato Emprego - Inserção +
0605 Administração local
060501 64.000Continente
65.000Total do Capítulo Económico 06:
07 Venda de bens e serviços correntes
0701 Venda de bens
070102 1.000Livros e documentação técnica
070103 500Publicações e impressos
070105 1.000Bens inutilizados
070108 Mercadorias
07010801 500Àgua
070111 Produtos acabados e intermédios
07011101 4.500.000Tarifa Variável (Consumo de Água)
070199 Outros
07019909 500Outros
0702 Serviços
070209 Serviços específicos das autarquias
07020901 Saneamento
0702090101 1.000Tarifa de Ligação de Saneamento
0702090102 13.700Tarifa de Vistoria e Ensaio
0702090103 2.095.000Tarifa Fixa de Saneamento
0702090104 2.460.000Tarifa Variável de Saneamento
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Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2020 - Receita
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu
0702090105 1.000Tarifa de Ramal de Ligação (Saneamento)
0702090106 1.000Tarifa de Interrupção
0702090107 38.800Taxa de Recursos Hídricos
0702090108 1.000Tarifa de Restabelecimento
0702090109 1.000Tarifa de Leitura Extraord. de Caudais Rejeitados
0702090110 1.000Tarifa de Verificação Extraord. de Medidas Caudal
0702090111 24.500Tarifa Fixa recolha, transp.dest.lamas f.sépticas
0702090112 4.500Tarifa Variável recolha,transp.dest.lamas f.sépti.
0702090199 1.000Outras Prestações de Serviço
07020909 Água
0702090901 55.200Tarifa Administ. de Pagam. Fora do Prazo
0702090902 1.000Tarifa de Interrupção
0702090903 100Tarifa de Restabelecimento
0702090904 1.000Tarifa de Leitura Extraord. de Consumo de Água
0702090905 300Tarifa de Verificação Extraord. do Contador
0702090906 15.200Tarifa de Vistoria e Ensaio
0702090907 1.000Tarifa de Ligação Temporária
0702090908 1.000Tarifa de Ramal de Ligação (Água)
0702090909 1.000Tarifa de Ligação
0702090910 2.512.000Tarifa Fixa de Água
0702090911 249.800Taxa de Recursos Hídricos
0702090912 3.000Tarifa de contador desaparecido ou danificado
0702090999 1.000Outras Prestações de Serviço
0703 Rendas
070302 1.000Edifícios
11.989.600Total do Capítulo Económico 07:
08 Outras receitas correntes
0801 Outras
080199 Outras
08019901 1.000Indemniz.por deterior,roubo extravio bens patrim.
08019902 1.000Indem.estrag.prov.outrém viat.outr.equip.aut.local
08019903 1.000IVA reembolsado
08019904 500Impressos e Fotocópias
08019905 500Chamadas Telefónicas
08019999 16.000Diversas
20.000Total do Capítulo Económico 08:
12.152.600Total das Receitas Correntes:
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ORÇAMENTO PARA O ANO 2020 - Receita
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu
10 Transferências de capital
1005 Administração local
100501 Continente
10050101 890.000C M V
10050102 24.000Outros
914.000Total do Capítulo Económico 10:
13 Outras receitas de capital
1301 Outras
130199 2.500.000Outras
2.500.000Total do Capítulo Económico 13:
15 Reposições não abatidas nos pagamentos
1501 Reposições não abatidas nos pagamentos
150101 1.000Reposições não abatidas nos pagamentos
1.000Total do Capítulo Económico 15:
3.415.000Total das Receitas de Capital:
15.567.600Total do Orçamento da Receita:
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Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2020 - Despesa
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu
01 Despesas com o pessoal
0101 Remunerações certas e permanentes
010104 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho
01010401 1.940.000Pessoal em funções
01010402 20.000Alterações obrigatórias de posicionamento remunera
01010403 1.000Alterações facultativas de posicionamento remunera
01010404 99.000Recrutamento de Pessoal para novos postos de traba
010106 Pessoal contratado a termo
01010601 63.000Pessoal em funções
01010604 1.000Recrutamento de Pessoal para novos postos de traba
010107 1.000Pessoal em regime de tarefa ou avença
010108 5.000Pessoal aguardando aposentação
010109 18.000Pessoal em qualquer outra situação
010111 19.200Representação
010113 Subsidio de refeição
01011301 234.000Pessoal dos quadros -Regime Contrato Individ.Traba
01011302 10.000Pessoal contratado a termo
01011303 3.000Pessoal em qualquer outra situação
010114 Subsídio de férias e de Natal
01011401 342.000Pessoal dos quadros-Regime Contrato Ind.Trabalho
01011402 11.000Pessoal contratado a termo
01011403 3.000Pessoal em qualquer outra situação
010115 74.000Remunerações por doença e maternidade/paternidade
0102 Abonos variáveis ou eventuais
010202 45.000Horas extraordinárias
010203 1.000Alimentação e alojamento
010204 3.000Ajudas de custo
010205 5.000Abono para falhas
010209 1.000Subsídio de prevenção
010210 1.000Subsídio de trabalho nocturno
010211 129.000Subsídio de turno
010212 3.000Indemnizações por cessação de funções
010213 Outros suplementos e prémios
01021301 1.000Prémios de desempenho
01021302 1.000Outros
010214 1.000Outros abonos em numerário ou espécie
0103 Segurança social
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Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2020 - Despesa
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu
010301 143.000Encargos com a saúde
010302 30.000Outros encargos com a saúde
010303 5.000Subsídio familiar a criança e jovens
010304 5.000Outras prestações familiares
010305 Contribuições para a segurança social
01030501 1.000Assistência na doença dos funcionários públicos
01030502 Segurança social dos funcionários públicos
0103050201 360.000Caixa Geral de Aposentações
0103050202 259.000Regime Geral
01030503 1.000Outras
010306 5.000Acidentes em serviço e doenças profissionais
010308 5.000Outras pensões
010309 Seguros
01030901 49.000Seguros acidentes trabalho doenças profissionais
01030902 1.000Seguros de saúde
010310 Outras despesas de segurança social
01031001 500Eventualidade maternidade, paternidade e adopção
01031002 500Outras despesas de segurança social
3.900.200Total do Capítulo Económico 01:
02 Aquisição de bens e serviços
0201 Aquisição de bens
020101 1.010.000Matérias-primas e subsidiárias
020102 Combustíveis e lubrificantes
02010201 60.000Gasolina
02010202 40.000Gasóleo
02010299 10.000Outros
020103 1.000Munições, explosivos e artifícios
020104 4.000Limpeza e higiene
020107 20.000Vestuário e artigos pessoais
020108 28.000Material de escritório
020111 1.000Material de consumo clínico
020112 30.000Material de transporte-Peças
020115 1.000Prémios, condecorações e ofertas
020116 Mercadorias para venda
02011601 5.000Água
020117 5.000Ferramentas e utensílios
020118 1.000Livros e documentação técnica
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CódigoClass. Económica
Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2020 - Despesa
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu
020120 1.000Material de educação, cultura e recreio
020121 90.000Outros bens
0202 Aquisição de serviços
020201 2.560.000Encargos das instalações
020202 75.000Limpeza e higiene
020203 270.000Conservação de bens
020204 5.000Locação de edifícios
020208 1.000Locação de outros bens
020209 250.000Comunicações
020210 1.000Transportes
020211 3.000Representação dos serviços
020212 80.000Seguros
020213 1.000Deslocações e estadas
020214 1.000Estudos, pareceres, projectos e consultadoria
020215 40.000Formação
020217 15.000Publicidade
020218 210.000Vigilância e segurança
020219 60.000Assistência técnica
020220 805.000Outros trabalhos especializados
020224 85.000Encargos de cobrança de receitas
020225 700.000Outros serviços
6.469.000Total do Capítulo Económico 02:
03 Juros e outros encargos
0305 Outros juros
030502 1.000Outros
0306 Outros encargos financeiros
030601 1.000Outros encargos financeiros
2.000Total do Capítulo Económico 03:
04 Transferências correntes
0405 Administração local
040501 Continente
04050101 Munícipios
0405010101 40.000C.M. Viseu
40.000Total do Capítulo Económico 04:
06 Outras despesas correntes
0602 Diversas
060201 288.600Impostos e taxas
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CódigoClass. Económica
Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2020 - Despesa
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu
060203 Outras
06020301 57.000Outras restituições
06020302 4.000IVA pago
06020304 40.000Serviços bancários
06020305 30.000Outras
419.600Total do Capítulo Económico 06:
10.830.800Total das Despesas Correntes:
07 Aquisição de bens de capital
0701 Investimentos
070101 110.000Terrenos
070103 Edifícios
07010301 6.000Instalações de serviços
07010307 70.000Outros
070104 Construções diversas
07010401 230.000Viadutos, arruamentos e obras complementares
07010402 627.000Sistemas de drenagem de águas residuais
07010403 185.000Estações de tratamento de águas residuais
07010407 1.649.000Captação e distribuição de água
07010413 12.000Outros
070106 Material de transporte
07010602 75.000Outro
070107 50.000Equipamento de informática
070108 70.000Software informático
070109 10.000Equipamento administrativo
070110 Equipamento básico
07011002 411.000Outro
070111 115.000Ferramentas e utensílios
070113 491.000Investimentos incorpóreos
070115 2.000Outros investimentos
0702 Locação financeira
070205 73.800Material de transporte
4.186.800Total do Capítulo Económico 07:
08 Transferências de capital
0805 Administração local
080501 Continente
08050101 Munícipios
0805010101 228.000C.M.Viseu
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CódigoClass. Económica
Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2020 - Despesa
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu
0805010102 1.000Outros
08050102 321.000Freguesias
550.000Total do Capítulo Económico 08:
4.736.800Total das Despesas de Capital:
15.567.600Total do Orçamento da Despesa:
ORGÃO DELIBERATIVO
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ORGÃO EXECUTIVO
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Grandes Opções do
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