Origem, conceito e funções do Estado
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•ÉTICA
•DIREITO
•POLÍTICA
FILOSOFIA - 10º ano
Mª Antónia
Brandão
![Page 2: Origem, conceito e funções do Estado](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022082203/568c471a1a28ab49168c7c49/html5/thumbnails/2.jpg)
FILOSOFIA POLÍTICA
A filosofia política procura, de acordo com Norberto
Bobbio (2000),:
construir modelos ideais de Estado ou convivência
política fundamentada em valores (determinação do
Estado perfeito);
esclarecer os significados e o alcance do conceito e
da atividade política;
responder à questão dos fundamentos da
necessidade da obediência ao poder político (procura
do critério de legitimidade do poder)
Ler mais: http://www.portalconscienciapolitica.com.br/filosofia-politica/
![Page 3: Origem, conceito e funções do Estado](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022082203/568c471a1a28ab49168c7c49/html5/thumbnails/3.jpg)
Teorias acerca da Origem
do Estado;
Conceito de Estado,
elementos constitutivos e
características
![Page 4: Origem, conceito e funções do Estado](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022082203/568c471a1a28ab49168c7c49/html5/thumbnails/4.jpg)
Teorias sobre a origem do Estado
•Teoria da origem familiar
•Teoria da origem contratual
•Teoria da força
•Teoria da Origem
Patrimonial
![Page 5: Origem, conceito e funções do Estado](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022082203/568c471a1a28ab49168c7c49/html5/thumbnails/5.jpg)
Teorias sobre a origem do Estado
Teoria da origem familiar: as
mais antigas teorias sobre a
origem do Estado vêem nele
o desenvolvimento e a
ampliação da família
![Page 6: Origem, conceito e funções do Estado](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022082203/568c471a1a28ab49168c7c49/html5/thumbnails/6.jpg)
Teorias sobre a origem do Estado
Teoria da origem contratual: O Estado, a sociedade política,
originou-se de uma convenção entre os membros da sociedade
humana.
Rousseau entende que o contrato deve ter sido geral,
unânime e baseado na igualdade dos homens. O problema para ele
é: "Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja com
toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado e pela
qual cada um, unindo-se a todos, não obedeça no entanto senão a
si mesmo e permaneça tão livre como antes."
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A origem do Estado- Resposta de John
Locke
• . Locke parte da suposição que os homens no
princípio dos tempos (estado de natureza) viviam
em plena liberdade e igualdade entre si. Os homens
nasciam livres, independentes e eram apenas
governados pela sua própria razão. O único direito
que reconhecem (o direito natural) é o que os
proíbe de roubar ou destruir a vida, a liberdade e a
propriedade de outros. Vendo a vantagem em se
associarem para resolverem os seus conflitos de
interesses e protegerem os seus direitos,
estabelecerem um contrato social criando assim
uma comunidade (sociedade organizada).
• Estes homens não eram nem maus (como afirmava
Hobbes), nem bons (como defenderá depois
Rousseau), mas apenas seres suscetíveis de serem
aperfeiçoados. A função do governo, neste quadro,
limitava-se a garantir o respeito pelos direitos
naturais (a vida, a liberdade e os bens) dos
cidadãos
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Teorias sobre a origem do Estado
Teoria da força ou da origem violenta do Estado, afirma que a
organização política resultou do poder de dominação dos mais
fortes sobre os mais fracos. O que dá origem ao Estado é a
violência dos mais fortes.
Oppenheimer escreveu : "o Estado é (…) uma organização
social imposta por um grupo vencedor a um grupo vencido,
destinada a manter esse domínio internamente e a proteger-se
contra ataques exteriores".
Hobbes afirma que os homens, no estado de natureza, eram
inimigos uns dos outros viviam em guerra permanente - bellum
omnium contra onnes. E como toda guerra termina com a vitória
dos mais fortes, o Estado surgiu como resultado dessa vitória,
sendo uma organização do grupo dominante para manter o
poder de domínio sobre os vencidos.
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Teorias sobre a origem do Estado
Teoria da Origem Patrimonial:
origem económica: proteção da
propriedade privada e
regulamentação de relações
patrimoniais.
Para Karl Marx e Friedrich Engels, o
surgimento do poder político e do
Estado nada mais é que o fruto da
dominação económica do homem
pelo homem. O Estado vem a ser
uma ordem coativa, instrumento de
dominação de uma classe sobre
outra (...).
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Conceito de Estado
Estado: Autoridade Social que
toma decisões concretas
relativamente as interesses
coletivos e à resolução de
conflitos e que impõe o respeito
pelas regras em vigor e pelas
decisões tomadas
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Características do Estado:
• Soberania
• Nacionalidade
• Finalidade
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Elementos
do Estado
Elementos materiais:
• População;
• Território
Elemento formal:
• Governo
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Características do Estado: (Soberania)
Soberania: É o direito exclusivo de uma autoridade
suprema sobre uma área geográfica, grupo de
pessoas, ou sobre um indivíduo.
A soberania sobre uma nação é geralmente atributo
de um governo; apesar de que existem casos em
que esta soberania é atribuída a um indivíduo
(como na monarquia, na qual o líder é chamado
genericamente de soberano).
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Características do Estado: (Nacionalidade)
Nacionalidade: o vínculo jurídico de
direito público interno entre uma
pessoa e um Estado.
A nacionalidade pressupõe que a
pessoa goze de determinados
direitos frente ao Estado de que é
nacional, como o direito de residir e
trabalhar no território do Estado, o
direito de votar e ser votado (este,
conhecido como cidadania), o direito
de não ser expulso ou extraditado e
o direito à proteção do Estado.
![Page 15: Origem, conceito e funções do Estado](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022082203/568c471a1a28ab49168c7c49/html5/thumbnails/15.jpg)
Características do Estado: (Finalidade)
Finalidade do Estado:
• O bem económico e social
• A justiça
• A segurança
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Funções do Estado
1. Função Política / Económica /
Social
2. Função Legislativa
3. Função Administrativa ou
Executiva
4. Função Judicial
![Page 17: Origem, conceito e funções do Estado](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022082203/568c471a1a28ab49168c7c49/html5/thumbnails/17.jpg)
Funções do Estado (cont)
Função Política / Económica / Social:
Consiste na escolha de medidas
(opções de carácter económico, social,
cultural, ambiental, etc) consideradas
como as melhores para a prossecução
dos interesses coletivos)
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Funções do Estado (cont)
Função legislativa:
Consiste na elaboração das leis
que, pondo em prática os
valores defendidos pela
comunidade, visam alcançar os
fins estabelecidos ao estado,
de acordo com as opções
políticas tomadas
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Funções do Estado (cont)
Função Administrativa ou
Executiva:
Atividade pela qual são
executadas as leis e se
satisfazem as necessidades
coletivas (de segurança,
saúde, educação, etc), em
conformidade com as opções
políticas e legislativas
tomadas.
![Page 20: Origem, conceito e funções do Estado](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022082203/568c471a1a28ab49168c7c49/html5/thumbnails/20.jpg)
Funções do Estado (cont)
Função Judicial:
Tem por fim administrar a
justiça, assegurando a defesa
dos direitos e interesses
legalmente protegidos dos
cidadãos, solucionando os
conflitos e punindo a violação
da constituição e das leis
![Page 21: Origem, conceito e funções do Estado](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022082203/568c471a1a28ab49168c7c49/html5/thumbnails/21.jpg)
Quiz
• 1. A Filosofia política preocupa-se:
• A) Com o modo como devemos
organizar a sociedade
• B) Com os valores e normas de
comportamento
• C) Com o Belo e a Arte
• D) Com o que devemos fazer
![Page 22: Origem, conceito e funções do Estado](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022082203/568c471a1a28ab49168c7c49/html5/thumbnails/22.jpg)
Quiz
• 1. A Filosofia política preocupa-se:
• A) Com o modo como devemos
organizar a sociedade
• B) Com os valores e normas de
comportamento
• C) Com o Belo e a Arte
• D) Com o que devemos fazer
![Page 23: Origem, conceito e funções do Estado](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022082203/568c471a1a28ab49168c7c49/html5/thumbnails/23.jpg)
Quiz
• 2.O Estado deve colocar acima de tudo:
• A) Os interesses dos indivíduos
• B) O interesse de grupos particulares
• C) O interesse coletivo
• D) O interesse de grupos económicos
![Page 24: Origem, conceito e funções do Estado](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022082203/568c471a1a28ab49168c7c49/html5/thumbnails/24.jpg)
Quiz
• 2.O Estado deve colocar acima de tudo:
• A) Os interesses dos indivíduos
• B) O interesse de grupos particulares
• C) O interesse coletivo
• D) O interesse de grupos económicos
![Page 25: Origem, conceito e funções do Estado](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022082203/568c471a1a28ab49168c7c49/html5/thumbnails/25.jpg)
Quiz Artigo 37.º
Constituição da República Portuguesa
(Liberdade de expressão e informação)
1.Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela
palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de
informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem
discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer
tipo ou forma de censura.
3. Este texto é resultado da função:
A) Social
B) Judicial
C) Executiva
D) Legislativa
![Page 26: Origem, conceito e funções do Estado](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022082203/568c471a1a28ab49168c7c49/html5/thumbnails/26.jpg)
Quiz Artigo 37.º
Constituição da República Portuguesa
(Liberdade de expressão e informação)
1.Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela
palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de
informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem
discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer
tipo ou forma de censura.
3. Este texto é resultado da função:
A) Social
B) Judicial
C) Executiva
D) Legislativa
![Page 27: Origem, conceito e funções do Estado](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022082203/568c471a1a28ab49168c7c49/html5/thumbnails/27.jpg)
QUIZ
• Função judicial
Os juízes devem decidir todos os casos que
lhes sejam submetidos com
parcialidade/imparcialidade, baseando-se em
factos/valores e em conformidade com a lei,
sem quaisquer restrições e com/sem
quaisquer outras influências, aliciamentos,
pressões, ameaças ou intromissões indevidas,
sejam diretas ou indiretas, de qualquer setor
ou por qualquer motivo.
![Page 28: Origem, conceito e funções do Estado](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022082203/568c471a1a28ab49168c7c49/html5/thumbnails/28.jpg)
QUIZ Função judicial Os juízes devem decidir todos os casos que
lhes sejam submetidos com parcialidade/imparcialidade, baseando-se em factos/valores e em conformidade com a lei, sem quaisquer restrições e com/sem quaisquer outras influências, aliciamentos, pressões, ameaças ou intromissões indevidas, sejam diretas ou indiretas, de qualquer setor ou por qualquer motivo.
![Page 29: Origem, conceito e funções do Estado](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022082203/568c471a1a28ab49168c7c49/html5/thumbnails/29.jpg)
QUIZ
• 4. De acordo com Hobbes, o estado de natureza;
• A) é um estado idílico que leva à felicidade de todos; B) é terrível, é um estado de guerra permanente
• C) é uma mistura do dois
• D) não é uma coisa nem outra
![Page 30: Origem, conceito e funções do Estado](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022082203/568c471a1a28ab49168c7c49/html5/thumbnails/30.jpg)
QUIZ
• 4. De acordo com Hobbes, o estado de natureza:
• A) é um estado idílico que leva à felicidade de todos; B) é terrível, é um estado de guerra permanente
• C) é uma mistura do dois
• D) não é uma coisa nem outra