Orientações da Educação Inclusiva · 2018. 3. 14. · A Educação inclusiva compreende a...
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Orientações da
Educação Inclusiva
Esta cartilha tem como objetivo oferecer
informações e orientações gerais acerca do
trabalho dos profissionais da Equipe de
Apoio composta pelos três serviços de Apoio
aos estudantes na unidade escolar: Equipe
especializada de Apoio à aprendizagem,
Orientação Educacional e Atendimento
Educacional Especializado/Sala de
Recursos da Coordenação Regional de
Ensino do Plano Piloto, no sentido de buscar
maior unidade e excelência na atuação
desses Serviços.
Acesse esta Cartilha em formato virtual
bit.ly/educcartilha
Coordenação Regional de Ensino do Plano PilotoAna Lúcia Marques de Paula Moura
Chefia da Unidade de Educação BásicaPaula Patrícia Ribeiro de Almeida Dalla Corte
Coordenadora Intermediária de Apoio Fabíola Elias do Nascimento
EditorBruno Luiz
Introdução
A Educação inclusiva compreende a Educação Especial dentro da escola regular e transforma-a em um espaço para todos. Ela favorece a diversidade na medida em que considera que todos os alunos podem ter necessidades especiais em algum momento de sua vida escolar.
Há, entretanto, necessidades que interferem de maneira significativa no processo de aprendizagem e que exigem uma atitude educativa específica da escola como, por exemplo, a utilização de recursos e apoio especializados para garantir a aprendizagem de todos os estudantes.
A Educação é um direito de todos e deve ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento e do fortalecimento da personalidade. O respeito aos direitos e liberdades humanas, primeiro passo para a construção da cidadania, deve ser incentivado.
Educação inclusiva, portanto, significa integrar todas as crianças em um mesmo contexto escolar. A opção por este tipo de Educação não significa negar as dificuldades dos estudantes. Pelo contrário, na inclusão, as diferenças não são vistas como problemas, mas como diversidades. Partindo deste contexto de diversificações oriundas da realidade social e espelhadas no universo escolar é que se oportuniza a convivência de todas as crianças e sua ampliação de mundo.
Preservar a diversidade apresentada na escola, encontrada na realidade social, representa oportunidade para o atendimento das necessidades educacionais com ênfase nas competências, capacidades e potencialidades do educando.
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Serviço de Orientação Educacional
O que é?
É um serviço especializado para o acompanhamento e o apoio da educação quanto ao processo de ensino e aprendizagem e das relações humanas que os cercam. A OE integra-se ao trabalho pedagógico da instituição educacional e da comunidade escolar na identificação, na prevenção e na superação dos conflitos, colaborando para o desenvolvimento do aluno, tendo como pressupostos o respeito à pluralidade, à liberdade de expressão, à orientação, à opinião, à democracia da participação e à valorização do estudante como ser integral.
Responsáveis
Profissional pedagogo/a habilitado/a em Orientação Educacional ou em nível de pós-graduação, em exercício na SEDF, via concurso público específico, compõe o quadro de Magistério Público do Distrito Federal.
Atendimento
Aos profissionais da UE, familiares dos estudantes e comos próprios estudantes.
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Equipe Especializada de Apoio à Aprendizagem
O que é?
Serviço de apoio técnico-pedagógico que tem como objetivo contribuir para a superação das dificuldades no processo de ensino e escolarização, por meio de uma atuação pautada em ações que ocorrem nos espaços do contexto escolar, tais como o mapeamento institucional, o suporte ao trabalho da gestão escolar, a assessoria ao processo de ensino aprendizagem desenvolvida por meio de intervenções nas dificuldades de escolarização.
Responsáveis
São equipes multidisciplinares, compostas por Pedagogo e Psicólogo, que se encontram prioritariamente em escolas de Educação Infantil (EI), Anos Iniciais do Ensino Fundamental (AI) e Centro de Ensino Especial (CEE). O atendimento para o Ensino Fundamental Anos Finais, o Ensino Médio e a EJAdar-se-á de modo itinerante
Atendimento
Aos profissionais da UE, familiares dos estudantes e comos próprios estudantes, esses dois últimos sempre em articulação com os demais profissionais da escola.
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Sala de Apoio à Aprendizagem
O que é?
São organizadas em polos com o objetivo de oferecer atividades sistematizadas que possibilitem ao estudante o desenvolvimento de estratégias para superação das dificuldades apresentadas.
Responsáveis
O atendimento é ofertado por um professor, com formação em Pedagogia ou Psicologia, para a mediação pedagógica.
Atendimento
A estudantes com Transtorno Funcional Específico (TFE) do Ensino Fundamental (EF), Ensino Médio (EM) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme estabelecido na Estratégia de Matrícula e Portaria 445/2016, mediante Relatório de Avaliação e Intervenção Educacional elaborado pela EEAA.
O atendimento ocorre em turno contrário ao da matrícula do estudante. Dois encontros semanais de 1h de duração ou um encontro de 2h de duração.
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Atendimento Educacional Especializado/ Sala de Recursos
O que é?
Caracteriza-se como serviço de natureza pedagógica, que suplementa, no caso de estudantes com altas habilidades, e complementa, no caso de estudantes com deficiência e transtorno global de desenvolvimento – TGD/TEA. Tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes no processo de ensino e aprendizagem, considerando suas necessidades específicas.
Responsáveis
Profissional ocupante do cargo de Professor de Educação Básica com aptidão comprovada, no regime de vinte mais vinte horas semanais.
Atendimento
Divide o atendimento em
Sala Generalista (DF, DI, DMU, TGD, TEA)Sala Específica ( DA, DV, AH/SD)
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Sala de Recursos Generalista
Atendimento
Na Educação Infantil, Anos Iniciais, Anos Finais, Ensino Médio e EJA (todos os segmentos)
a) O atendimento em sala será ofertado em cinco atendimentos diários de cinquenta minutos, em três dias dasemana, por turno;
b) Cada estudante deverá receber de dois a quatro atendimentos de cinquenta minutos, distribuídos durante a semana ou em um único dia, individualmente ou em grupo, no contraturno.
Observações:
1 - AF, EM, EJA (2 e 3 Segmentos) o atendimento é por área.
2 - No caso dos estudantes com Adequação Curricular de Temporalidade*, o Atendimento Educacional Especializado poderá acontecer no turno de matrícula, desde que não substitua, nem coincida com os horários das aulas na Classe Comum.
* Exceto Anos Iniciais
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Sala de Recursos Específica
Atendimento
No Ensino Fundamental Anos Iniciais, na EJA - 1o Segmento, no Ensino Fundamental Anos Finais, noEnsino Médio e na EJA - 2o e 3o Segmentos:
a) Para estudantes com Deficiência Sensorial Surdo/ Deficiente Auditivo/ Surdocego: três atendimentos de quatro horas (cinco horas-aulas), em média, para cada estudante, no contraturno;
b) Para estudantes com Deficiência Sensorial Deficiente Visual/ Surdocego: mínimo de três atendimentos decinquenta minutos para cada estudante, no contraturno;
c) Para estudantes com Altas Habilidades/ Superdotação: um atendimento de quatro horas (cinco horas-aula)para cada estudante, no contraturno.
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Sala de Recursos Específica
Atendimento
As Salas de Recursos Específicas de Surdez/ Deficiência Auditiva e Deficiência Visual, de cada CRE,devem ser organizadas em polos, distribuídos por área.
Devem ser constituídos, preferencialmente, um polo para Anos Iniciais, um para Anos Finais,um para Ensino Médio e, se necessário, um para a EJA noturno.
As Salas de Recursos Específicas de Altas Habilidades/ Superdotação, de cada CRE, deverão ser organizadas, preferencialmente, em um único polo, no qual serão abertas as diferentes turmas da área acadêmica e/ou de Talento Artístico, conforme a demanda.
Caso a UE não possua o número mínimo* de estudantes para abertura de turmas de Sala de Recursos Específica, a CRE poderá organizar polos de atendimento e o estudante deverá ser atendido pelo professor itinerante até a sua abertura.
* Previsto na Estratégia de Matrícula 2018.
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Sala de Recursos em Unidades de Atendimento Diferenciado
CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS (CIL)
Deverá acontecer em três dias da semana por turno, sendo ofertado aos estudantes de um a três atendimentos por semana, durante o período de tempo/horário que o professor do Atendimento Educacional Especializado julgar necessário.
O atendimento poderá acontecer individualmente ou em grupo, antes ou depois da aula na turma em que está matriculado ou no contraturno da UE de origem quando houver.
A fim de garantir o direito do estudante de participar das atividades previstas na matriz curricular de seus cursos, o estudante não deverá receber o Atendimento Educacional Especializado no horário das aulas.
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Sala de Recursos em Unidades de Atendimento Diferenciado
CEP- ESCOLA DE MÚSICA DE BRASÍLIA
O atendimento em sala será ofertado em cinco atendimentos diários de cinquenta minutos em quatro dias da semana, por turno, sendo que cada professor deverá atender em três dias da semana;
Aos estudantes serão ofertados de um a três atendimentos por semana, durante o período de tempo/horário que o professor do Atendimento Educacional Especializado julgar necessário.
O atendimento poderá acontecer individualmente ou em grupo, antes ou depois da aula ou no contraturno da UE de origem quando houver. A fim de garantir o direito de participar das atividades previstas na matriz curricular de seu curso, o estudante não deverá receber o Atendimento Educacional Especializado no horário das aulas.
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Classes Especiais
O que é?
Segundo as Diretrizes Nacionais da Educação Especial naEducação Básica (CNE/CEB, 2001), a classe especial é uma salade aula, em instituição educacional de ensino regular, em espaçofísico e modulação adequada.
Responsável
Professor especializado na educação de estudantes com deficiência intelectual/mental ou transtorno global do desenvolvimento.
Atendimento
Utiliza-se atualmente essa alternativa para as seguintes modalidades: deficiência intelectual/mental; deficiência auditiva: conhecida por Classe de Educação Bilíngue; transtornos globais do desenvolvimento (transtorno autista, transtorno de Asperger, transtorno de Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtorno global do desenvolvimento sem outra especificação); e deficiência física.
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EJA Interventiva
O que é?
As turmas de Educação de Jovens e Adultos Interventiva (EJA Interventiva) são uma interface da EJA com a Educação Especial que objetiva atender, exclusivamente, aos estudantes com transtorno global do desenvolvimento (TGD) e/ou deficiência intelectual, com ou sem associação de outras deficiências.
Responsável
Professor especializado.
Atendimento
Turmas de classe especial para estudantes do 1º e 2º segmentos em UE regulares que ofertam a EJA. Para que o estudante seja matriculado na EJA Interventiva deverão ser considerados os seguintes critérios: a) Estudantes com 15 anos ou mais; b) Estudantes com TGD/TEA e Deficiência Intelectual, associada ou não a outra deficiência, que não se adaptaram em classes comuns; c) Estudantes com TGD e Deficiência Intelectual, associada ou não a outra deficiência, que não desenvolveram habilidades acadêmicas e sociais em classes comuns;
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Estudos de Caso - Casos Omissos
Estudo de Caso: é um instrumento psicopedagógico, o qual apresenta uma situação que não tem solução pré-definida, exigindo análise da problemática, as evidências, apresentação de argumentos lógicos, avaliação e proposta de soluções. Ele é realizado na Unidade de Ensino, com a participação: EEAA, CI, Gestor da UE, Professor Regente, Professor da Sala de Recursos ou Professor da Sala de Apoio à Aprendizagem e responsável pelo estudante.
Caso Omisso: ou considerado conflitante, refere-se à situação indefinida, não contemplada no documento da Estratégia de Matrícula. Após a realização do estudo de caso, havendo a necessidade, a Unieb encaminhará cópias da documentação do estudante para análise e deliberação da Subeb e Suplav.
Trâmite legal: se ocorrer a necessidade de encaminhamento do Estudo de Caso para análise como Caso Omisso, a UE deverá protocolar, via SEI, para a CRE, um Processo acompanhado da documentação (digitalizada) do estudante endereçado à Unieb. Documentos necessários: 1.Laudo Médico atualizado (CID); 2.Instrumento de Registro de Estudo de Caso emitido pela EEAA; 3. Adequações Curriculares; 4. Relatório Pedagógico do Professor Regente e/ou professor do AEE; 5. Certidão de nascimento ou RG; 6. Formulário de Estudo de Caso.
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Adequação Curricular
Para a Adequação é necessário preencher Formulário Específico de Registro Semestral. Ele visa descrever a organização dos conteúdos, os objetivos para as aprendizagens, as estratégiasmetodológicas e de avaliação para as aprendizagens, destinado aos estudantes da Educação Especial que estão inclusos em Unidades Escolares de Ensino Regular.
As adequações curriculares constituem como possibilidades educacionais, frente às dificuldades de aprendizagem dos estudantes. Pressupõem que se realize a adequação do currículoregular para torná-lo apropriado às peculiaridades dos estudantes com necessidades educacionais especiais. As respostas a essas necessidades devem estar previstas e respaldadas no projeto pedagógico da escola, não por meio de um currículonovo, mas da adequação progressiva do currículo implementado no ensino regular, buscando garantir que os estudantes com necessidades educacionais especiais participem da programação geral da escola, igual a qualquer outro estudante, entretanto, considerando as especificidades que as suas necessidades possam requerer.
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Acrônimo
Altas Habilidades/Superdotação – (AH/SD) Ano Iniciais - (AI)Atendimento Educacional Especializado – (AEE) Centro de Ensino Especial – (CEE)Centro Interescolar de Línguas – (CIL) Centro de Educação Profissional - (CEP)Coordenador Intermediário – (CI) Coordenador Intermediário de Apoio – (CIA)Coordenação Regional de Ensino - (CRE) Deficiência Auditiva - (DA)Deficiência Física - (DF) Deficiência Física Altas Necessidades Educacionais - (DF/ANE)Deficiência Física Baixas Necessidades Educacionais - (DF/BNE)Deficiência Física Médias Necessidades Educacionais - (DF/MNE)Deficiência Intelectual - (DI)Deficiência Múltipla - (DMU)Deficiência Visual - (DV)Distúrbio do Processamento de Audiocomunicação - (DPAC)Equipe Especializada de Apoio à Aprendizagem – (EEAA)Ensino Fundamental – (EF)Educação Infantil - (EI)Educação Jovens e Adultos – (EJA)Ensino Médio - (EM)
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Acrônimo
Necessidades Educacionais Especiais - (NEE)Sala de Recursos – (SR)Sala de Recursos Específica - (SRE)Sala de Recursos Generalista - (SRG)Sala de Recursos Generalista Bilíngue- (SRGB)Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - (SEEDF)Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem - (SEAA)Serviço de Orientação Educacional - (SOE)Subsecretaria de Educação Básica - (SUBEB)Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - (SUPLAV)Transtorno de Conduta - (TC)Transtorno de Oposição e Desafio - (TOD)Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - (TDA/H)Transtorno Funcional Específico - (TFE)Transtorno Global do Desenvolvimento - (TGD)Transtorno do Espectro Autista - (TEA)Unidade Escolar - (UE)Unidade Regional de Educação Básica - (UNIEB)Unidade Regional de Gestão dos Profissionais - (UNIGEP)Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia naEducação - (UNIPLAT)
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Referências
SEDFhttp://www.se.df.gov.br/
Orientação Pedagógica da Educação Especialhttp://www.cre.se.df.gov.br/ascom/documentos/subeb/ed_especial/orient_pedag_ed_especial2010.pdf
Portaria nº 561, de 27 de dezembro de 2017 - Distribuição da carga horária (atuação do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagemhttp://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2017/12_Dezembro/DODF%20247%2028-12-2017/DODF%20247%2028-12-2017%20SECAO1.pdf
Regimento Escolar da rede Pública do DFhttp://www.cre.se.df.gov.br/ascom/documentos/suplav/regimento_escolar_rede_publica_22jun15.pdf
Ordem de Serviço Conjunta n 01, de 25 de setembro de 2017 - Classes Especiaishttp://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2017/09_Setembro/DODF%20186%2027-09-2017/DODF%20186%2027-09-2017%20INTEGRA.pdf
Estratégia de Matrícula SEDF - 2018http://www.cre.se.df.gov.br/ascom/documentos/public/caderno_estrategia_matricula_2018_20dez17.pdf
Orientação Pedagógica SEAAhttps://delcileneseaa.files.wordpress.com/2014/05/orientacao_pedagogica_seaa-1.pdf
Circular n 070/2017 – UNIEB/CRE-PP (Casos Omissos - Estratégia de Matrícula 2018)
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Secretaria de Educação do Distrito FederalCoordenação Regional de Ensino do
Plano PilotoUnidade de Educação Básica