TÍTULO

Pós-graduando

Orientador

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: dos documentos

às concepções dos(as) gestores(as) de um Grupo de

Trabalho Intersetorial Municipal

Rio Grande

2016

Beatriz Spotorno Domingues

Gilma Santos Trindade

Raquel Pereira Quadrado

Beatriz Spotorno Domingues

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: dos documentos às concepções

dos(as) gestores(as) de um Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal

Tese apresentada ao Programa de

Pós-Graduação em Educação em

Ciências: Química da Vida e Saúde,

da Universidade Federal do Rio

Grande, como requisito parcial para

obtenção do título de Doutora em

Educação em Ciências.

Orientadora:

Profª. Drª. Gilma Santos Trindade

Coorientadora:

Profª. Drª. Raquel Pereira Quadrado

Linha de Pesquisa:

Educação Científica: Processos de

Ensino e Aprendizagem na Escola,

na Universidade e no Laboratório de

Pesquisa

Rio Grande

2016

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Ficha catalográfica

D671p Domingues, Beatriz Spotorno. Programa saúde na escola: dos documentos às concepções

dos(as) gestores(as) de um Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal / Beatriz Spotorno Domingues. – 2016.

208 f.

Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Programa de Pós-graduação em Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde, Rio Grande/RS, 2016.

Orientadora: Drª. Gilma Santos Trindade. Coorientadora: Drª. Raquel Pereira Quadrado.

1. Biopolítica 2. Promoção da saúde 3. Ambiente escolar

4. Educação em saúde 5. Política governamental I. Trindade, Gilma Santos II. Quadrado, Raquel Pereira III. Título.

CDU 37:614

Catalogação na Fonte: Bibliotecário Me. João Paulo Borges da Silveira CRB 10/2130

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Dedico esta tese aos meus pais, Bruno e Rosa,

com todo o meu amor e gratidão, e aos meus

amores, Bruno e Felipe, que tornam a minha vida

mais alegre e repleta de amor.

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AGRADECIMENTOS

O momento de agradecer e valorizar as pessoas que fizeram parte desta

tese, direta ou indiretamente, tornando possível a sua produção, chegou. São

algumas páginas destinadas ao reconhecimento dos(as) amigos(as), familiares

e professores(as) que me apoiaram, me desafiaram e compreenderam minha

ausência em algumas ocasiões. É um momento em que a emoção toma conta

e, tentarei “materializar” essa emoção na escrita.

A minha orientadora, madrinha e amiga, Gilma Trindade, por aceitar, mais

uma vez, o desafio de me orientar. Te agradeço por confiar em mim e respeitar

minhas decisões. Por me conhecer tão bem que só com o olhar já sabe

exatamente o que estou sentindo. Por estar presente nos diferentes momentos

da minha vida, sempre com otimismo e vibrando com as minhas conquistas.

Pelas palavras amigas, pelo carinho e por tornar este momento possível, muito

obrigada!

A minha co-orientadora e amiga, Raquel Pereira Quadrado, por aceitar o

desafio de me co-orientar, por compartilhar conhecimentos, pela disponibilidade,

pela atenção cuidadosa e criteriosa com as minhas escritas e, principalmente,

pela confiança. Obrigada por compreender meus momentos de angústia e por

respeitar o meu tempo. Como não acredito em acaso, nosso reencontro foi muito

especial e, com certeza, existe um motivo muito forte para estarmos unidas neste

momento tão importante da minha vida.

Gostaria de agradecer aos(às) professores(as) membros da Banca, desde

o momento da Qualificação até a Defesa desta Tese (Profª. Drª Paula Ribeiro,

Profª. Drª Ana Paula de Souza Votto e Prof. Dr. Obirajara Rodrigues). À

professora Paula, pelas sugestões de leituras e por me desafiar, no melhor

sentido desta palavra, a realizar esta pesquisa. À professora Ana, por estar

presente em mais um momento muito importante da minha vida. Obrigada por

fazer parte da minha formação desde a minha graduação e por ser uma incrível

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amiga. Ao professor Bira, pelas sugestões para esta pesquisa, pelo carinho e

disponibilidade em fazer parte deste momento.

À Profª. Drª. Dagmar Elisabeth Estermann Meyer, gostaria de agradecer

pela disponibilidade e pelas sugestões para a realização desta pesquisa no

momento da Qualificação.

À Profª. Drª. Iolanda Universina Montano dos Santos, por integrar a Banca

no momento de Defesa. Agradeço a disponibilidade, as contribuições e as

sugestões para a melhoria desta Tese.

Aos(às) professores(as) do Programa de Pós-Graduação em Educação

em Ciências (PPGEC), pelas discussões nas disciplinas, nos seminários gerais

e em outros momentos, muito importantes para os esclarecimentos e

(des)construções que me acompanharam durante este período.

Agradeço à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível

Superior (CAPES), pelo apoio e financiamento da pesquisa.

Aos(Às) integrantes do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M)

do Programa Saúde na Escola (PSE) do município do Rio Grande. Obrigada por

me receberem no grupo, e por proporcionarem momentos muito importantes

para esta pesquisa. Aos(Às) gestores(as) entrevistados(as), meu agradecimento

especial pela disponibilidade em participar da pesquisa e por tornarem este

momento possível. Sem vocês esta pesquisa não aconteceria.

Aos meus amigos e as minhas amigas do Grupo de Estudos em

Estratégias de Educação para a Promoção da Saúde (GEEPS), Márcio,

Peterson, Michel, Michele, Renata, Aline. Juntos, enfrentamos muitos desafios e

conseguimos concretizar muitas ações.

A Neusiane, minha amiga de longa data, que trilhou comigo muitos

caminhos. Obrigada pelas conversas, pelos estudos, pelo carinho e amizade de

todos esses anos. Obrigada por compreender as minhas angústias, em alguns

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momentos do doutorado. Até mesmo porque vivenciamos, em alguns momentos,

as mesmas angústias e aflições.

A minha pequena grande amiga Daza, ao Eduardo e ao Caio. Vocês são

como parte da minha família, e não poderia deixar de agradecer por tudo o que

vocês representam na minha vida. Peço desculpas pela minha ausência em

alguns momentos, mas sei que vocês compreendem.

A Mariza, Édio, Eduardo, Maiara, Dani e Carlos pelo apoio, carinho e por

compreenderem a minha ausência. Dani e Carlos, obrigada por serem dindos

extremamente especiais para o Felipe.

Aos meus familiares (tios, tias, primos e primas), agradeço o apoio,

carinho e compreensão.

A minha avó, Glacy, por compreender que as visitas diminuíram. Obrigada

por todo o amor e carinho.

Ao meu irmão, Bruno, e minha cunhada, Roberta, pelo apoio nesta etapa.

Mesmo que um oceano e muitos quilômetros nos separem fisicamente, vocês

estão sempre presentes.

Aos meus pais, Rosa e Bruno, pela dedicação e pelo amor incondicional.

Não chegaria a esse momento sem o apoio de vocês. Obrigada pelo colo nos

momentos mais difíceis, por estarem ao meu lado para enfrentar as dificuldades,

e por cuidarem muito bem do Felipe, sempre que foi necessário.

Ao Bruno, meu companheiro de muitos anos. Obrigada por estar ao meu

lado em mais um momento importante da minha vida pessoal e profissional.

Obrigada pelo carinho, respeito e companheirismo, e por compreender meus

momentos de ausência, principalmente na fase final da escrita da tese. Também

preciso agradecer aos momentos em que me ouviste, tentando te explicar sobre

a minha pesquisa e sobre biopolítica. E, mais uma vez, obrigada por enfrentar

as dificuldades junto comigo e por ser um grande pai para o Felipe.

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Ao meu filho, Felipe, por me ensinar, todos os dias, que a felicidade está

presente nas coisas mais simples da vida e, por me ensinar, também, e acima

de tudo, que o amor pode ser infinitamente maior do que tudo o que eu poderia

imaginar. Obrigada por nascer me ensinando grandes lições. O que me

ensinaste nos teus primeiros 27 dias de vida, 27 anos não me proporcionaram

(quem conhece nossa história sabe a que estou me referindo). Dizem que as

mães ensinam muitas coisas aos(às) filhos(as). Sim, realmente ensinamos. Mas

o que eles(as) nos ensinam é muito especial, porque só aprendemos

vivenciando.

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Em certo sentido, pode-se dizer que uma saúde perfeita

contínua é um fato anormal. Mas é que existem dois

sentidos da palavra saúde. A saúde, considerada de

modo absoluto, é um conceito normativo que define um

tipo ideal de estrutura e de comportamento orgânicos;

nesse sentido, é um pleonasmo falar em perfeita saúde,

pois a saúde é o bem orgânico. A saúde adjetivada é um

conceito descritivo que define uma certa disposição e

reação de um organismo individual em relação às

doenças possíveis. Os dois conceitos, descritivo

qualificado e normativo absoluto, são tão distintos que

mesmo o homem do povo diz que seu vizinho tem má

saúde ou que ele não tem saúde, considerando como

equivalentes a presença de um fato e a ausência de um

valor. Quando se diz que uma saúde continuamente

perfeita é anormal, expressa-se o fato de a experiência do

ser vivo incluir, de fato, a doença. Anormal quer dizer

precisamente inexistente, inobservável. Portanto, isso não

passa de outra maneira de dizer que a saúde contínua é

uma norma e que uma norma não existe. Nesse sentido

abusivo, é evidente que o patológico não é anormal. E é

tão pouco anormal que se pode falar em funções normais

de defesa orgânica e de luta contra a doença.

(CANGUILHEM, 2015, p. 90)

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RESUMO

Esta tese foi produzida no Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde, na Linha de Pesquisa “Educação Científica: Processos de Ensino e Aprendizagem na Escola, na Universidade e no Laboratório de Pesquisa”, e teve como objetivo: investigar nos documentos do Programa Saúde na Escola (PSE) e nas entrevistas com os(as) gestores(as) do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do município do Rio Grande - RS, as estratégias biopolíticas por meio das quais o Programa opera, bem como enunciações sobre saúde, educação em saúde e promoção da saúde. O PSE visa contribuir para a formação integral dos(as) estudantes da rede pública de Educação Básica, através de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Constituem o corpus de análise da pesquisa: três documentos oficiais destinados aos(às) gestores(as) do PSE e; a transcrição das entrevistas realizadas com seis membros do GTI-M do PSE no município do Rio Grande. No processo de análise dos dados, utilizamos algumas ferramentas da Análise do Discurso proposta por Michel Foucault. A partir da análise dos documentos, identificamos as enunciações que correspondem ao que denominamos de estratégias biopolíticas, nas quais constatou-se que as ações do Programa permitem a identificação das vulnerabilidades, riscos à saúde dos(as) estudantes, bem como de problemas de saúde existentes, e visam promover a saúde através das atividades educativas, planejadas e elaboradas de forma intersetorial. Constatamos, pela análise das enunciações dos(as) gestores(as) do PSE, concepções de saúde amplas, relacionadas com o bem-estar físico, mental e social que, para ser garantido, vai depender de diversos fatores que determinam e condicionam a saúde, bem como a saúde relacionada com um sentimento individual, em que a doença é uma forma de manifestação da vida. Para as concepções de educação em saúde, as enunciações dos(as) gestores(as) estão embasadas na transmissão de informação sobre o corpo, doenças, riscos, formas de prevenção e tratamento, visando a aquisição de hábitos saudáveis. Referiram-se também a importância do diálogo e ao conhecimento do contexto social e de vulnerabilidade dos indivíduos envolvidos. No que se refere ao ambiente destinado ao desenvolvimento do PSE, a escola foi considerada pelos(as) gestores(as) como o ambiente ideal para a realização das ações de promoção da saúde e prevenção, relacionadas com a educação em saúde. Além disso, os(as) gestores(as) entrevistados(as) consideram que o PSE contribui para a promoção da saúde dos(as) estudantes pela possibilidade de mudança de comportamento proporcionada pelas ações educativas e acesso à informação, visando ao indivíduo e sua responsabilidade com a própria saúde. Assim, concluímos que o PSE, como mecanismo de governamento dos(as) estudantes, opera por meio de diversas estratégias, como a produção de conhecimentos sobre a saúde da população-alvo, instrumentalizando o biopoder para a execução da biopolítica. O PSE se utiliza das ações educativas desenvolvidas no espaço da escola, como local privilegiado para o desenvolvimento do Programa, com o objetivo de instituir modos de viver, dirigindo a conduta dos(as) estudantes para a aquisição de hábitos saudáveis, promovendo a saúde e tornando-os(as) mais produtivos(as), visando a construção de uma sociedade saudável. Palavras-chave: Biopolítica; Promoção da saúde; Ambiente escolar; Educação em saúde; Mecanismo de governamento.

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ABSTRACT

This thesis was produced in the Post-Graduate Program in Science Education (Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde), in the research line "Scientific Education: Teaching and Learning Processes in Schools, Universities and Research Laboratories". It aimed at investigating in the documents of the School Health Program (Programa Saúde na Escola - PSE) and in the interviews with managers of the Municipal Intersectoral Working Group (Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M) from Rio Grande-RS, the biopolitical strategies through which the program operates and the enunciations on health, health education and health promotion. The PSE aims at contributing to the integral formation of students from Basic Education public schools through actions of health prevention, health promotion and health care. Three official documents for the managers of PSE and the transcription of the interviews performed with six members of the GTI-M in Rio Grande-RS constitute the research corpus of analysis. In the process of analyzing data, we used some tools of discourse analysis proposed by Michel Foucault. From the analysis of the PSE documents, it was possible to identify enunciations that correspond to what we call as biopolitical strategies, in which it was found that the actions of the program allow the identification of vulnerabilities, risks to the health of the students, as well as the existing health problems, and also aim at promoting health through educational activities, planned and elaborated in an intersectoral way. We detected, by the analysis of the PSE managers’ enunciations, comprehensive health concepts related to the physical, mental and social well-being which, to be guaranteed, will depend on many factors that determine and influence health, as well as the health related to an individual feeling, wherein the disease is a manifestation of life. For the theories on health education, the managers’ enunciations are based on the transmission of information on body, diseases, risks, prevention and treatment methods, seeking the acquisition of healthy habits. They also mentioned the importance of dialogue and the knowledge of the social context and the vulnerability of the individuals involved. As regards the environment for the course of the PSE, the school was considered by the managers as the ideal atmosphere for the realization of health promotion and prevention, related to health education. Moreover, the respondent managers consider that the PSE contributes to the students’ health promotion by the possibility of changing behavior provided by the educational activities and the access to information, seeking the individual and his/her responsibility with his/her own health. Thus, we concluded that the PSE, as government mechanism of the students, operates through a series of strategies, such as the production of knowledge on the health of the target population, instrumentalizing biopower for the implementation of biopolitics. The PSE uses the educational actions developed in school spaces, as a privileged place for the development of the program, in order to establish ways of living, leading the conduct of the students to the acquisition of healthy habits, promoting health and making them more productive, seeking the construction of a healthy society. Keywords: Biopolitics; Health promotion; School environment; Health education; Mechanism of government.

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LISTA DE SIGLAS

CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CRE – Coordenadoria Regional de Educação

CIAE – Centro Integrado de Atendimento ao Educando

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ESF – Estratégia de Saúde da Família

FURG – Universidade Federal do Rio Grande

GEEPS – Grupo de Estudos em Estratégias de Educação para a Promoção da

Saúde

GTI-E – Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual

GTI-F – Grupo de Trabalho Intersetorial Federal

GTI-M – Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal

ICB - Instituto de Ciências Biológicas

MEC – Ministério da Educação

MS – Ministério da Saúde

OMS – Organização Mundial da Saúde

PAIETS - Programa de Apoio ao Ingresso no Ensino Superior

PNPS – Política Nacional de Promoção da Saúde

PPGEC – Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências

PSE – Programa Saúde na Escola

RUV – Radiação Ultravioleta

SMEd – Secretaria de Município da Educação

SMS – Secretaria de Município da Saúde

SUS – Sistema Único de Saúde

UBS – Unidades Básicas de Saúde

UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância

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SUMÁRIO

1 APRESENTANDO A ESTRUTURA DA TESE .............................................. 14

2 INTRODUÇÃO: A TRAJETÓRIA E A CONSTRUÇÃO DO OBJETO DA

PESQUISA ....................................................................................................... 17

3 O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: POLITICA INTERSETORIAL PARA A

PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS(AS) ESTUDANTES ....................................... 25

3.1 COMPONENTE I: AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE ............... 28

3.2 COMPONENTE II: PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE

AGRAVOS........................................................................................................ 30

3.3 COMPONENTE III – FORMAÇÃO ............................................................. 32

3.4 CRITÉRIOS DE ADESÃO AO PSE ............................................................ 33

3.5 O PSE NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE ................................................ 34

3.6 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .... 36

4 REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................ 43

4.1 AS CONCEPÇÕES DE SAÚDE E A PROMOÇÃO DA SAÚDE EM DEBATE

......................................................................................................................... 43

4.2 A ESCOLA COMO ESPAÇO PRIVILEGIADO PARA O

DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE ...................................... 59

4.3 CONSIDERAÇÕES SOBRE BIOPOLÍTICA NA PROMOÇÃO DA SAÚDE 62

5 METODOLOGIA: OS CAMINHOS PERCORRIDOS ..................................... 77

5.1 O MOMENTO DE APROXIMAÇÃO COM O GTI-M E A PRODUÇÃO DO

DIÁRIO DA PESQUISADORA ......................................................................... 77

5.2 A ENTREVISTA SEMIESTRUTURADA COMO INSTRUMENTO DE

PRODUÇÃO DOS DADOS .............................................................................. 78

5.2.1 Apresentação dos sujeitos participantes da pesquisa ............................. 81

5.3 OS DOCUMENTOS DO PSE ANALISADOS ............................................. 83

5.4 ALGUMAS FERRAMENTAS FOUCAULTIANAS DA ANÁLISE DO

DISCURSO ...................................................................................................... 84

6 ARTIGOS ...................................................................................................... 89

6.1 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: UMA ESTRATÉGIA DE

GOVERNAMENTO DOS(AS) ESTUDANTES BRASILEIROS(AS) .................. 90

6.2 SAÚDE E ESCOLA: narrativas sobre o ambiente escolar no Programa

Saúde na Escola no município do Rio Grande – RS ...................................... 109

6.3 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: analisando as concepções de saúde e

de educação em saúde de um Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal .... 124

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6.4 CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA PARA A

PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS(AS) ESTUDANTES NA PERSPECTIVA

DOS(AS) GESTORES(AS) DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE - RS ............ 148

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................ 168

8 PERSPECTIVAS ......................................................................................... 178

9 REFERÊNCIAS ........................................................................................... 179

10 APÊNDICES .............................................................................................. 188

10.1 APÊNDICE 1: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

....................................................................................................................... 188

10.2 APÊNDICE 2: ROTEIRO DE ENTREVISTA SEMIESTRUTURADA ...... 189

11 ANEXOS ................................................................................................... 190

11.1 ANEXO 1 – Normas de Publicação da Revista Interface (Botucatu) ...... 190

11.2 ANEXO 2 – Normas de Publicação da Revista LICENCIA&ACTURAS . 197

11.3 ANEXO 3 – Normas de Publicação da Revista História, Ciências, Saúde -

Manguinhos .................................................................................................... 199

11.4 ANEXO 4 – Normas de Publicação da Revista Saúde & Sociedade ..... 203

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1 APRESENTANDO A ESTRUTURA DA TESE

A presente tese tem como objetivo geral investigar, nos documentos do

Programa Saúde na Escola (PSE) e nas entrevistas com os(as) gestores(as) do

Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M), as estratégias biopolíticas por

meio das quais o Programa opera, bem como enunciações sobre saúde,

educação em saúde, ambiente escolar e promoção da saúde. Para alcançar o

objetivo proposto, realizamos a análise de documentos oficiais do Programa e

entrevistas semiestruturadas com seis integrantes do GTI-M, o qual corresponde

ao grupo gestor do PSE no município do Rio Grande.

No primeiro capítulo, realizo uma breve narrativa da minha trajetória

acadêmica e dos caminhos percorridos para a construção do objeto de pesquisa.

Realizei essa narrativa para que o(a) leitor(a) possa compreender essa trajetória

de (des)construção e transformação. Além disso, busquei tecer uma reflexão

sobre a minha própria história e minha constituição enquanto pesquisadora.

No segundo capítulo, apresentamos o Programa Saúde na Escola, seus

objetivos e suas ações. A apresentação do PSE é muito importante por

representar o ponto fundamental de investigação desta tese.

No terceiro capítulo, apresentamos o referencial teórico que subsidiará as

discussões da tese que defendemos “O Programa Saúde na Escola (PSE)

considera o ambiente escolar como espaço propício para o

desenvolvimento de ações educativas em saúde que visam a promoção da

saúde dos(as) estudantes que participam do Programa, o qual, como

mecanismo de governamento dos(as) estudantes, opera por meio de

diversas estratégias, produzindo saberes sobre seu público-alvo e

instrumentalizando o biopoder para o exercício da biopolítica”. Para tanto,

buscamos contribuições de autores(as), tais como: Michel Foucault, Silvio

Gadelha, Dagmar Elisabeth Estermann Meyer, Luis David Castiel, Georges

Canguilhem, entre outros(as).

No quarto capítulo, realizamos a apresentação dos caminhos

metodológicos trilhados, evidenciando as estratégias e os instrumentos de

produção dos dados e a utilização de algumas ferramentas da Análise do

Discurso proposta por Michel Foucault para proceder com a análise das

enunciações produzidas.

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No capítulo seguinte, apresentamos os artigos que compõem a tese. O

primeiro artigo produzido, intitulado “PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: uma

estratégia de governamento dos(as) estudantes brasileiros(as)”, resultou de

uma análise de documentos do PSE e tem como objetivo investigar as

estratégias biopolíticas para promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida

dos(as) estudantes da rede pública de Educação Básica utilizadas pelo

Programa. O artigo foi submetido à Revista Interface: Comunicação, saúde,

educação (Botucatu). Os demais artigos resultaram da análise das enunciações

produzidas a partir das entrevistas semiestruturadas realizadas com seis

integrantes do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do PSE do

município do Rio Grande – RS.

A proposta do segundo artigo “SAÚDE E ESCOLA: narrativas sobre o

ambiente escolar no Programa Saúde na Escola no município do Rio

Grande – RS” consiste em investigar os entendimentos dos(as) gestores(as)

participantes da pesquisa no que se refere ao ambiente escolar como local

destinado ao desenvolvimento das ações do PSE. O artigo foi publicado na

Revista LICENCIA&ACTURAS.

O terceiro artigo da tese, intitulado “PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA:

analisando as concepções de saúde e de educação em saúde de um Grupo

de Trabalho Intersetorial Municipal” apresenta como objetivo investigar as

concepções de saúde e de educação em saúde dos(as) integrantes do Grupo de

Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE)

do município do Rio Grande - RS, para pensarmos a relação de tais concepções

com as ações que são desenvolvidas nas escolas. O artigo foi submetido à

Revista História, Ciências, Saúde – Manguinhos.

Por fim, o quarto artigo, intitulado “CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA

SAÚDE NA ESCOLA PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS(AS)

ESTUDANTES NA PERSPECTIVA DOS(AS) GESTORES(AS) DO MUNICÍPIO

DO RIO GRANDE - RS” que tem como objetivo investigar entre os(as)

gestores(as) do GTI-M do PSE no município do Rio Grande – RS, participantes

da pesquisa, o entendimento destes(as) a respeito de como o PSE contribui para

a promoção da saúde dos(as) estudantes que participam das ações do

Programa. Este artigo será submetido à Revista Saúde & Sociedade.

16

Em seguida, apresentamos as considerações finais da tese, a partir do

que foi produzido nos artigos supracitados que a compõem.

Conforme já mencionamos, a tese está organizada em capítulos, sendo o

quinto composto pelos quatro artigos, através dos quais os resultados são

apresentados. Dessa forma, estamos cientes das possíveis sobreposições

presentes na tese e nos artigos, principalmente no que se refere a metodologia,

ao conceito de biopolítica e a própria apresentação do PSE. Porém, justificamos

a nossa opção pela organização da tese neste formato pela possibilidade de

ampliarmos a divulgação da pesquisa.

Os artigos seguem as normas de formatação das revistas para as quais

foram submetidos e, por isso, tais normas encontram-se anexadas a Tese.

17

2 INTRODUÇÃO: A TRAJETÓRIA E A CONSTRUÇÃO DO OBJETO DA

PESQUISA

Ao iniciar a escrita desta tese, lembro-me o quanto foi difícil escrever as

primeiras palavras, as primeiras frases. Ficava pensando em como estruturar o

texto para que o(a) leitor(a) compreendesse como o projeto foi sendo construído

e se estruturando ao longo desse tempo. Foi pensando nisso, que senti a

necessidade de expor alguns caminhos trilhados na minha trajetória de formação

e as minhas escolhas até a determinação por este tema de pesquisa. É

retornando ao passado, pensando nos caminhos trilhados e nas nossas

escolhas que podemos compreender o presente momento: a produção desta

tese.

Contar uma trajetória não se restringe apenas, ou não tem como único

objetivo, fazer com que o(a) leitor(a) compreenda a construção do projeto e os

objetivos da pesquisa. Esse momento também é muito importante para o(a)

autor(a), pois essa é a oportunidade que temos para refletir sobre a própria

história, sobre as nossas escolhas e sobre como fomos nos constituindo quem

somos e, a partir disso, aprender com as nossas próprias vivências e

experiências, entendidas na perspectiva de Larrosa (2002) como “o que nos

passa, o que nos acontece, o que nos toca” (LARROSA, 2002, p.21). E sempre

aprendemos muito quando podemos reviver nossas memórias e, ter a

oportunidade de contá-las, passa a ser um momento especial. Possuímos a

nossa própria história de vida e por isso vivenciamos e experimentamos de forma

diferente as situações cotidianas. A trajetória dos sujeitos, suas experiências,

tudo aquilo que os constitui ao longo do tempo, reflete nas suas ações diárias e

na forma como compreendem o mundo.

E eis que surge mais um pequeno problema, ou melhor dizendo, mais

uma dificuldade no caminho: a partir de que momento começo a contar essa

história? Quais foram as principais vivências que me fizeram chegar até aqui e

quais não tiveram tanta importância a ponto de serem deixadas de lado e não

serem contadas? E, será que existe algum momento menos importante?

No entanto, existe a necessidade de demarcar um ponto de partida, assim

como um ponto final, nas diversas etapas de nossas vidas, apesar de acreditar

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que a nossa formação é contínua e ocorre nos mais diversos ambientes. Poderia

contar muitas das minhas histórias e ocupar diversas páginas com

acontecimentos que considero importantes, mas decidi que um momento

marcante (e talvez tenha feito essa escolha por ter sido um ponto inicial de uma

outra etapa da minha vida) foi o meu ingresso no curso de Ciências Biológicas –

Licenciatura e Bacharelado no ano de 2003. Posso dizer que, com certeza,

muitos momentos anteriores a este foram importantes e refletem muito nas

minhas escolhas até hoje. Mas, enfim, precisamos iniciar.

Não pretendo descrever detalhadamente a minha graduação, porém

existem alguns fatos muito importantes que merecem destaque e, acredito que

demonstram uma transformação na minha vida. Ingressei no curso de

Licenciatura e Bacharelado em Ciências Biológicas na Universidade Federal do

Rio Grande (FURG) no ano de 2003. Nessa época, apresentava muitas das

características dos que têm interesse e se formam nessa área. Características

estas relacionadas ao paradigma dominante da ciência, fundamentado em

objetividade, neutralidade e verdade.

Já nas primeiras semanas procurei estágios nos laboratórios do curso,

buscando projetos de pesquisa. Meu primeiro estágio foi no laboratório de

Entomologia, desenvolvendo uma pesquisa que identificava os insetos da Ilha

dos Marinheiros. No segundo ano, iniciei meu estágio no laboratório de aves

marinhas, do Departamento de Oceanografia, hoje Instituto de Oceanografia, da

FURG. Nesse estágio desenvolvi o projeto de pesquisa “Histopatologia do Pró-

ventrículo de Albatrozes e Petréis (Procellariiformes) da Região Litorânea do Rio

Grande, RS”, no qual fui Bolsista de Iniciação Científica pelo Conselho Nacional

de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Foi no terceiro ano do curso que conheci o laboratório de Cultura Celular,

do Instituto de Ciências Biológicas (ICB), e iniciei atividades de pesquisa sob a

orientação da profa. Dra. Gilma Santos Trindade.

Durante o curso, fiz diversas disciplinas pedagógicas, mas apenas no

quarto ano do curso que elas começaram a fazer mais sentido, talvez por

estarem mais relacionadas ao ensino de ciências. Porém, foi no último ano da

graduação que comecei a vivenciar a docência de maneira intensa, o que

ocorreu não apenas pela oportunidade de realizar os estágios, mas

principalmente quando fui convidada a trabalhar como professora voluntária em

19

um curso pré-vestibular gratuito do Programa de Apoio ao Ingresso no Ensino

Superior (PAIETS), da FURG.

Defendi a minha monografia intitulada “Efeito Antitumoral do Extrato Bruto

de Allium cepa L. (Alliaceae) em Linhagens Celulares Humanas”, sob orientação

da profª Drª Gilma Santos Trindade, e fui aprovada para o mestrado em Ciências

Fisiológicas – Fisiologia Animal Comparada, desenvolvendo uma pesquisa com

linhagens eritroleucêmicas humanas. A defesa da minha dissertação de

mestrado aconteceu no ano de 2010, intitulada “Sensibilidade de Linhagens

Eritroleucêmicas Humanas a Novas Amidas Graxas Sintéticas”, também sob a

orientação da mesma professora.

Algumas das características já citadas anteriormente, relacionadas ao

paradigma dominante da ciência, foram reforçadas quando ingressei no

Mestrado em Ciências Fisiológicas – Fisiologia Animal Comparada. A questão

da objetividade foi muito forte na minha trajetória de formação. No entanto, ao

longo do desenvolvimento do meu mestrado, fui questionando a suposta

neutralidade da ciência e seu status de verdade absoluta.

Ao longo do desenvolvimento do meu mestrado, foi criado o Grupo de

Estudos em Estratégias de Educação para a Promoção da Saúde – GEEPS –

FURG, coordenado pela minha orientadora. O grupo tem como principal objetivo

promover a discussão e a reflexão de assuntos relacionados a área da Educação

Científica, com ênfase nas relações entre o câncer da pele e a exposição à

Radiação Ultravioleta (RUV).

A exposição excessiva à RUV é uma temática que nos preocupa pelo fato

de que, dentre os diversos tipos de cânceres existentes, o câncer da pele é o

mais frequente no Brasil, correspondendo a 25% de todos os tumores malignos

registrados no país (INCA, 2011) e a RUV foi identificada como um dos principais

agentes envolvidos na etiologia deste câncer (ANDREASSI et al., 1999;

BRESSAC-DE-PAILLERETS et al., 2002; JACKSON; AIKEM, 2000).

Além disso, existe também a evidência de que o risco ao câncer da pele,

principalmente do tipo melanoma, esteja relacionado à exposição intermitente à

RUV, especialmente durante a infância (BACHELOR; BOWDEN, 2004;

CHEDEKEL, 1998). E, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS),

o uso regular de proteção contra o sol, durante os primeiros 18 anos de vida,

pode reduzir em até 80% o risco de câncer da pele no adulto. Nesse sentido,

20

reduzir a exposição durante a infância é uma prioridade (GILES-CORTI et al.,

2004).

Todas as evidências acima expostas fazem com que nosso grupo de

pesquisa acredite na relevância da inclusão dessa temática no cotidiano escolar.

Assim, com o intuito de promover um trabalho com as escolas do município do

Rio Grande e, a partir do entendimento do nosso grupo sobre a importância em

trabalhar a relação das radiações solares com o risco de câncer da pele,

ingressamos na Rede Nacional de Educação e Ciência: Novos Talentos da Rede

Pública1 e iniciamos a organização dos Cursos de Férias sobre Radiações

Solares2, nos quais trabalhamos com estudantes e professores(as) da Rede

Pública de Educação Básica. Com a realização dos cursos de férias sobre

Radiações Solares, e outros trabalhos desenvolvidos pelo GEEPS, nossa

preocupação com a prevenção ao câncer da pele e a inclusão desta temática

nas escolas aumentou.

Após a defesa da minha dissertação de mestrado, fiquei afastada das

atividades de pesquisa por mais de um ano. No entanto, mantive um vínculo com

a Universidade, dando continuidade na minha participação nas atividades de

extensão promovidas pelo GEEPS - FURG. Trabalhei como fiscal ambiental na

Prefeitura Municipal do Rio Grande após ser nomeada em concurso público e fui

professora do curso de licenciatura em Ciências Biológicas na Faculdade

Anhanguera Educacional. Este tempo afastada das atividades de pesquisa foi

muito importante para refletir sobre a minha formação e quais seriam os

caminhos que gostaria de percorrer. E, este tempo foi determinante para a minha

escolha em realizar o doutorado em Educação em Ciências. Além do tempo, a

minha atuação enquanto professora de um curso de licenciatura e a metodologia

que utilizamos nos cursos de férias sobre radiações solares me fizeram refletir

1 A Rede Nacional de Educação e Ciência: Novos Talentos da Rede Pública é um programa que envolve 23 universidades públicas brasileiras e que visa a melhoria das condições de ensino de ciências.

2 Os Cursos de Férias sobre Radiações Solares estão ligados aos Programas de Pós-Graduação em Educação em Ciências (PPGEC) e Ciências Fisiológicas – Fisiologia Animal Comparada da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. São destinados a professores(as) e estudantes da Rede Pública de Educação Básica com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o tema proposto utilizando uma metodologia que busca despertar o senso crítico, o raciocínio lógico e investigativo dos(as) participantes.

21

muito sobre a minha formação, os caminhos a percorrer e que professora

pretendia ser.

Quando ingressei no doutorado no Programa de Pós-Graduação em

Educação em Ciências (PPGEC), um sentimento de insegurança tomou conta

de mim. Provavelmente porque as minhas verdades não eram mais verdades. O

que eu entendia por ciência e pesquisa foi se transformando ao longo do tempo.

Meu projeto de pesquisa também foi se transformando. A minha proposta de

pesquisa inicial era trabalhar com professores(as) dos anos iniciais do Ensino

Fundamental, com o objetivo de compreender as possibilidades de práticas

educativas para trabalhar a prevenção ao câncer da pele na escola. Acreditava

que este projeto poderia promover mudanças no comportamento das pessoas,

e principalmente das crianças. Hoje, acredito que esta proposta refletia a minha

formação até o momento da seleção.

Além disso, muitas barreiras foram encontradas para o desenvolvimento

da proposta, salientando as dificuldades que foram inviabilizando um trabalho

com os(as) professores(as) da forma como nos propomos a realizar e,

principalmente, de acordo com uma metodologia na qual acreditamos. Dessa

forma, passei a repensar e desconstruir o projeto inicial. A construção desta

proposta não ocorreu ao acaso e, teve início a partir do momento em que fui

instigada a buscar informações sobre um programa do Governo Federal que

tratava da promoção da saúde nas escolas, numa tentativa de articular a questão

da prevenção ao câncer da pele com o Programa que estava sendo desenvolvido

em Rio Grande.

Foi durante esta busca que tive um primeiro contato com os documentos

do Programa Saúde na Escola (PSE), uma política intersetorial dos Ministérios

da Saúde e da Educação, instituído no ano de 2007, através do decreto n° 6.286

de 5 de dezembro de 2007 (BRASIL, 2007), com a finalidade de contribuir para

a formação integral dos(as) estudantes da rede pública de Educação Básica por

meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos à

saúde e de atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades

que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública

de ensino (Ibid.).

Diversas ações estão previstas no artigo 4° do Decreto 6.286/07. Algumas

dessas ações fizeram-me pensar em questões, dentre as quais destaco aquelas

22

que considerei, naquele momento, as mais importantes para o desenvolvimento

do projeto: controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer; educação

permanente em saúde; educação física e saúde; promoção da cultura da

prevenção no âmbito escolar; inclusão das temáticas de educação em saúde no

projeto político pedagógico das escolas (BRASIL, 2007).

No entanto, ao realizar a leitura de outros documentos do PSE, percebi

que questões relacionadas com a prevenção ao câncer da pele não eram

consideradas prioritárias para o Programa. No início do ano de 2014, comecei a

participar das reuniões do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M),

que compreende o grupo gestor do PSE no município. Foi a partir das leituras

dos documentos e da participação nas reuniões do grupo gestor que muitas

outras questões me desestabilizaram para a construção desta pesquisa, pois

comecei a refletir sobre as questões de saúde, prevenção e promoção da saúde

que são trabalhadas nos nossos cursos de férias.

A partir dessa reflexão, passamos a questionar: quais são as concepções

de saúde, educação em saúde, prevenção e promoção da saúde do Grupo de

Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do PSE no município de Rio Grande?

Como o PSE pode contribuir para a promoção da saúde dos(as) estudantes que

participam das ações?

Durante a realização de algumas disciplinas do PPGEC passei a perceber

o PSE de uma forma um pouco diferente, ao compreender o que Foucault

descreveu como biopolítica. Diante disso, lancei um outro olhar para o PSE e

passei a compreendê-lo como uma estratégia de governo da população por

tratar-se de uma estratégia regulamentadora da saúde das crianças e dos(as)

jovens da rede pública de ensino.

Esse novo olhar me possibilitou uma leitura diferente dos documentos do

PSE e passei a questionar que estratégias biopolíticas para promoção da saúde

dos(as) estudantes poderiam ser identificadas nos documentos do Programa

direcionados aos(as) gestores(as)?

Dessa forma, diante desses questionamentos, a presente tese tem como

objetivo geral: Investigar nos documentos do Programa Saúde na Escola

(PSE) e nas entrevistas com os(as) gestores(as) do Grupo de Trabalho

Intersetorial Municipal (GTI-M), as estratégias biopolíticas por meio das

23

quais o Programa opera, bem como enunciações sobre saúde, educação

em saúde, ambiente escolar e promoção da saúde.

Os objetivos específicos consistem em:

- investigar, nos documentos destinados aos(às) gestores(as), as

estratégias biopolíticas de promoção da saúde dos(as) estudantes utilizadas

pelo Programa Saúde na Escola (PSE);

- analisar as concepções de saúde e de educação em saúde dos(as)

gestores(as) do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Programa

Saúde na Escola (PSE) no município do Rio Grande – RS;

- investigar os entendimentos dos(as) gestores(as) do Programa Saúde

na Escola (PSE), participantes da pesquisa, a respeito do ambiente escolar como

local destinado ao desenvolvimento das ações do Programa;

- investigar os entendimentos dos(as) gestores(as) do Grupo de Trabalho

Intersetorial Municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE),

participantes da pesquisa, a respeito das contribuições do Programa para a

promoção da saúde dos(as) estudantes que participam de suas ações.

Diante de tudo o que aqui foi narrado, não poderia deixar de mencionar o

quanto as leituras de Foucault me possibilitaram enxergar o mundo de uma

forma diferente, enxergar as relações entre as pessoas, os discursos, a história

e a própria vida de uma outra forma. As leituras me proporcionaram um olhar

diferente sobre as coisas, sobre as verdades deste mundo. Não digo que mudei

muito. Seria impossível em tão pouco tempo, pois Foucault “entrou” na minha

vida já “no meio do caminho”, dois anos após já ter trilhado uma trajetória no

doutorado.

Por isso, não poderia deixar de citar algo que cada vez que leio me toca

de maneira tão profunda porque diz exatamente a maneira como me sinto em

relação a esta tese. Ela seria totalmente diferente se não tivesse “entrado” neste

novo mundo. E digo apenas diferente, nem melhor, nem pior, diferente. Por que

os caminhos trilhados seriam outros, as leituras também outras, e as pessoas

envolvidas também outras.

Não considero necessário saber exatamente quem sou. O que constitui o interesse principal da vida e do trabalho é que eles lhe permitem tornar-se diferente do que era no início. Se, ao começar a escrever um livro, você soubesse o que iria dizer no

24

final, acredita que teria coragem de escrevê-lo? O que vale para a escrita e para a relação amorosa vale também para a vida. Só vale a pena na medida em que se ignora como terminará (FOUCAULT, 2004, p. 294).

Ao narrar a minha trajetória, tive como principal objetivo trazer ao(a)

leitor(a) a compreensão de como fui construindo esta pesquisa, assim como

refletir sobre as transformações que ocorreram ao longo deste período narrado,

e que foram me constituindo uma pesquisadora um pouco diferente. Essas

transformações só ocorreram porque permiti que algo me acontecesse, me

tocasse. E digo um pouco diferente, pois acredito que muitas transformações

ainda irão ocorrer, uma vez que muitas experiências ainda estão por vir. E quero

que seja assim, quero possibilitar a experiência.

A experiência, a possibilidade de que algo nos aconteça ou nos toque, requer um gesto de interrupção, um gesto que é quase impossível nos tempos que correm: requer parar para pensar, parar para olhar, parar para escutar, pensar mais devagar, olhar mais devagar, e escutar mais devagar; parar para sentir, sentir mais devagar, demorar-se nos detalhes, suspender a opinião, suspender o juízo, suspender a vontade, suspender o automatismo da ação, cultivar a atenção e a delicadeza, abrir os olhos e os ouvidos, falar sobre o que nos acontece, aprender a lentidão, escutar aos outros, cultivar a arte do encontro, calar muito, ter paciência e dar-se tempo e espaço (LARROSA, 2002, p.24).

25

3 O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: POLÍTICA INTERSETORIAL PARA

A PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS(AS) ESTUDANTES

O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma estratégia de integração da

saúde e da educação para o desenvolvimento da cidadania e qualificação das

políticas públicas brasileiras (BRASIL, 2014), fruto do esforço do Governo

Federal na construção de políticas intersetoriais para a melhoria da qualidade de

vida da população brasileira. Trata-se, portanto, de um trabalho integrado entre

os Ministérios da Saúde (MS) e da Educação (MEC) com a finalidade de

contribuir para a formação integral dos(as) estudantes da rede pública de

Educação Básica, através de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

O Programa foi instituído pelo Decreto Presidencial 6.286 de 5 de

dezembro de 2007, e visa proporcionar à comunidade escolar a participação em

programas e projetos que articulem saúde, educação e em outras redes sociais

para o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno

desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos(as) estudantes

brasileiros(as) (BRASIL, 2015).

De acordo com o artigo 2° do Decreto 6.286/07, os principais objetivos

dos PSE são:

I - promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação; II - articular as ações do Sistema Único de Saúde - SUS às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis; III - contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos; IV - contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos; V - fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar; VI - promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes; e VII - fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde, nos três níveis de governo (BRASIL, 2007).

26

Por tratar-se de uma política interministerial, a gestão do PSE ocorre de

forma compartilhada e é realizada por Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTIs),

municipais, estaduais e federal. Essa gestão intersetorial pressupõe interação e

troca de saberes entre, no mínimo, os(as) profissionais da saúde e da educação

para que o planejamento e a execução das ações sejam realizados

coletivamente. Os GTIs devem ser compostos, obrigatória e minimamente, por

representantes das secretarias de Saúde e de Educação, sendo facultativa a

participação de representantes de outros setores, tais como: representação de

jovens, cultura, lazer, esporte, transporte, planejamento urbano, sociedade civil,

setor não governamental e setor privado, entre outros (BRASIL, 2011, 2013,

2015).

Na instância federal, a gestão do PSE é realizada pelo Grupo de Trabalho

Intersetorial Federal (GTI-F), o qual é composto pelas equipes dos Ministérios

da Educação e da Saúde. Nos estados, o Grupo de Trabalho Intersetorial

Estadual (GTI-E) tem a responsabilidade de realizar o apoio institucional e ser

mobilizador do PSE nos municípios do seu território para a construção de

espaços coletivos, de trocas e aprendizagens contínuas, provocando o aumento

da capacidade de analisar e de intervir nos processos. Nos municípios, sugere-

se que Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) seja composto por

gestores(as) das secretarias de Saúde e de Educação, representantes das

equipes de Atenção Básica e representante dos(as) educadores(as) que

atuarão no PSE, representantes das escolas, dos(as) jovens e outras pessoas

da comunidade local (BRASIL, 2015).

As ações em saúde do PSE consideram a atenção, promoção, prevenção

e assistência, e devem ser desenvolvidas de forma articulada com a rede pública

de Educação Básica e estão previstas no artigo 4° do Decreto Presidencial

6.286/07, compreendendo, entre outras ações:

I - avaliação clínica; II - avaliação nutricional; III - promoção da alimentação saudável; IV - avaliação oftalmológica; V - avaliação da saúde e higiene bucal; VI - avaliação auditiva; VII - avaliação psicossocial;

27

VIII - atualização e controle do calendário vacinal; IX - redução da morbimortalidade por acidentes e violências; X - prevenção e redução do consumo do álcool; XI - prevenção do uso de drogas; XII - promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva; XIII - controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer; XIV - educação permanente em saúde; XV - atividade física e saúde; XVI - promoção da cultura da prevenção no âmbito escolar; e XVII - inclusão das temáticas de educação em saúde no projeto político pedagógico das escolas (BRASIL, 2007).

Para atingir os objetivos do Programa e facilitar a dinâmica de trabalho

entre as equipes de saúde e educação, as ações acima citadas estão divididas

em três componentes: I) Avaliação das Condições de Saúde das crianças,

adolescentes e jovens que estão na escola pública; II) Promoção da Saúde e

ações de Prevenção de doenças e de agravos à saúde; III) Educação

Continuada e Capacitação dos(as) Profissionais da Educação e da Saúde e de

Jovens.

Os componentes integram um conjunto de ações mínimas a serem

realizadas pelos municípios. Tais ações são contratualizadas por meio de Termo

de Compromisso municipal firmado pelos(as) secretários(as) da saúde e da

educação. O Termo de Compromisso foi estabelecido pela Portaria

Interministerial n° 1.910, de 8 de agosto de 2011, como instrumento de

contratualização para o recebimento de recursos financeiros do PSE (BRASIL,

2011a). O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) é o responsável

pelo preenchimento desse Termo de Compromisso, definindo as metas de

cobertura das ações. Com a assinatura do Termo de Compromisso, os(as)

gestores(as) comprometem-se com um conjunto de metas anuais de cobertura

de educandos(as) beneficiados(as) pelas ações do PSE, e vinculam as equipes

de Saúde da Família com as escolas do território de sua responsabilidade

(BRASIL, 2011).

Em cada um dos componentes que constituem o PSE existem ações

essenciais e ações optativas. As ações essenciais estão vinculadas a Programas

prioritários do Governo Federal. São de pactuação obrigatória e devem ser

registradas nos sistemas de monitoramento, pois são consideradas para o

alcance das metas e repasse do recurso financeiro. Os Programas prioritários

do Governo Federal são: Plano Brasil sem Miséria e sua ação Brasil Carinhoso;

28

Projeto Olhar Brasil, Programa Brasil Sorridente e Programa Crack: é possível

vencer. As ações optativas não estão vinculadas a Programas prioritários do

Governo Federal, são de livre pactuação e seu registro nos sistemas de

monitoramento não será considerado para repasse de incentivo financeiro

(BRASIL, 2013).

A seguir faremos uma apresentação de cada um dos componentes do

PSE, seus objetivos e suas ações, bem como os critérios para a adesão.

3.1 COMPONENTE I: AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE

O objetivo deste componente é avaliar a saúde dos(as) educandos(as) e

possibilitar o atendimento e acompanhamento nas Unidades Básicas de Saúde

daqueles(as) que apresentarem alterações. Apesar de o principal objetivo desse

componente ser a avaliação da saúde, é necessário que ocorra a promoção do

autocuidado e da autonomia dos(as) estudantes através de processos de

educação em saúde. Algumas avaliações propostas podem ser realizadas tanto

por profissionais da saúde como por profissionais da educação e devem ser

agendadas e planejadas de forma articulada entre a escola e as equipes de

saúde (BRASIL, 2011, 2015).

Além disso, o objetivo de várias ações do componente é obter

informações sobre o crescimento e o desenvolvimento das crianças,

adolescentes e jovens, levando em conta também os aspectos relativos à sua

saúde mental. Para tanto, sugere-se que estas ações sejam realizadas na escola

por seu caráter de triagem e considerando o ganho de escala em ambiente

coletivo. Por serem realizadas na escola, o desenvolvimento dessas ações deve

ser oportunamente agendado e acordado com a direção da escola, pois

representa importante aproximação e encontro entre a equipe de Saúde e a

comunidade escolar.

De acordo com o parágrafo único do artigo 4° do decreto que institui o

PSE, as equipes de saúde da família são responsáveis pela realização de visitas

periódicas e permanentes às escolas participantes do PSE com o objetivo de

realizar tais avaliações (BRASIL, 2007). Isso ocorre pelo fato de serem as

equipes de saúde da família “as responsáveis pela realização da vigilância em

saúde das crianças e adolescentes” e que “devem realizar avaliações das

29

condições de saúde das crianças e adolescentes e jovens que estão inseridos

em seus territórios adscritos” (BRASIL, 2009, p.20).

No caderno do gestor do PSE para o ano de 2015 (BRASIL, 2015)

podemos encontrar as ações prioritárias, do ponto de vista epidemiológico, para

cada um dos níveis de ensino, sendo as ações optativas destacadas, conforme

a tabela abaixo:

Ações

Creches – Avaliação antropométrica.

– Promoção e avaliação da saúde bucal.

– Avaliação oftalmológica.

– Verificação da situação vacinal.

– Identificação de educandos com possíveis sinais de

alteração na audição (optativa).

Pré-escolas – Avaliação antropométrica.

– Promoção e avaliação da saúde bucal.

– Avaliação oftalmológica.

– Verificação da situação vacinal.

– Identificação de educandos com possíveis sinais de

alteração na audição (optativa).

– Identificação de educandos com possíveis sinais de

alteração da linguagem oral (optativa).

Ensino

Fundamental e

Médio

– Avaliação antropométrica.

– Promoção e avaliação da saúde bucal.

– Avaliação oftalmológica.

– Verificação da situação vacinal.

– Identificação de educandos com possíveis sinais de

alteração na audição (optativa).

– Identificação de educandos com possíveis sinais de

alteração da linguagem oral (optativa).

– Identificação de educandos com possíveis sinais de

agravos de doenças em eliminação (optativa).

Fonte: Caderno do gestor do PSE, 2015.

30

3.2 COMPONENTE II: PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE AGRAVOS

O Componente II tem como objetivo garantir oportunidade a todos(as)

os(as) estudantes de fazerem escolhas mais favoráveis à saúde e de serem,

portanto, protagonistas do processo de produção da própria saúde, buscando

melhoria de sua qualidade de vida. Apesar de receber destaque nesse

componente, a prevenção e a promoção da saúde devem perpassar todas as

ações do PSE (BRASIL, 2011, 2013, 2015). A intersetorialidade também está

presente em todas as ações e, nesse componente, o desafio encontra-se em

trabalhar as temáticas por meio de metodologias ativas e participativas. Nesse

sentido, a troca de saberes entre os(as) profissionais da saúde e da educação

torna-se fundamental para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que

abordem os temas de promoção da saúde e prevenção de agravos e doenças.

O principal objetivo deste componente é promover nos(as)

educandos(as) o cuidado de si, do outro e do ambiente, a partir da visibilidade

dos fatores que colocam a saúde da população em risco, permitindo, assim, a

melhoria da qualidade de vida (BRASIL, 2013).

Os temas considerados prioritários para a promoção da saúde e

prevenção de agravos e doenças estão definidos no caderno do(a) gestor(a) do

PSE para 2015, para cada nível de ensino, conforme a tabela abaixo. As ações

optativas, da mesma forma que as ações do componente I, encontram-se

destacadas:

Ações

Creches – Promoção da segurança alimentar e da alimentação

saudável.

– Promoção da cultura de paz e direitos humanos.

– Promoção da saúde mental no território escolar: criação

de grupos intersetoriais de discussão de ações de Saúde

Mental no contexto escolar em articulação com o GTI

municipal.

– Prevenção das violências e acidentes (optativa).

31

– Promoção da saúde mental no território escolar: criação

de grupos de famílias solidárias para o encontro e a troca

de experiência com mediação da creche/escola e/ou Saúde

(optativa).

– Estratégia NutriSUS fortificação da alimentação infantil

com micronutrientes (vitaminas e minerais) em pó (optativa)

Pré-escolas – Promoção da segurança alimentar e da alimentação

saudável.

– Promoção da cultura de paz e de direitos humanos.

– Promoção da saúde mental no território escolar: criação

de grupos intersetoriais de discussão de ações de Saúde

Mental no contexto escolar em articulação com o GTI

municipal.

– Promoção das práticas corporais, da atividade física e do

lazer nas escolas (optativa).

– Promoção da saúde ambiental e do desenvolvimento

sustentável (optativa).

– Prevenção das violências e dos acidentes (optativa).

– Promoção da saúde mental no território escolar: criação

de grupos de famílias solidárias para o encontro e a troca

de experiência com mediação da creche/escola e/ou Saúde

(optativa).

Ensino

Fundamental e

Médio

– Promoção da segurança alimentar e da alimentação

saudável.

– Promoção da cultura de paz e de direitos humanos.

– Promoção da saúde mental no território escolar: criação

de grupos intersetoriais de discussão de ações de Saúde

Mental no contexto escolar em articulação com o GTI

municipal.

– Saúde e prevenção nas escolas (SPE), direito sexual e

reprodutivo e prevenção das DSTs/aids.

– Saúde e prevenção nas escolas (SPE), prevenção ao uso

do álcool, tabaco, crack e outras drogas.

32

– Promoção das práticas corporais, da atividade física e do

lazer nas escolas (optativa).

– Promoção da saúde ambiental e do desenvolvimento

sustentável (optativa).

– Prevenção das violências e dos acidentes (optativa).

– Promoção da saúde mental no território escolar: criação

de grupos entre pares para fomento e estímulo ao

protagonismo de adolescentes e de jovens para administrar

conflitos no ambiente escolar (optativa).

– Saúde e prevenção nas escolas (SPE): formação de jovens

multiplicadores para atuarem entre pares nas temáticas de

direito sexual e reprodutivo e de prevenção das DSTs/aids

(optativa).

Fonte: Caderno do gestor do PSE, 2015.

3.3 COMPONENTE III – FORMAÇÃO

Este componente é destinado a formação dos(as) gestores(as) e das

equipes da Educação e da Saúde que atuam no PSE. A formação deve ser

trabalhada de forma contínua e permanente, sendo um compromisso das três

esferas de governo. As estratégias de formação são destacadas no Caderno do

Gestor do PSE 2015 e seguem abaixo:

a) Formação do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) - Formação permanente

que se dá por meio de oficinas, ensino a distância e apoio institucional da esfera

federal aos estados e municípios e dos estados aos municípios.

b) Formação de jovens protagonistas para o PSE/SPE – Por meio da

metodologia de educação de pares, busca-se a valorização do jovem como

protagonista na defesa dos direitos à saúde.

c) Formação de profissionais da Educação e da Saúde nos temas relativos ao

Programa Saúde na Escola – Realização de atividades de educação permanente

de diversas naturezas, junto aos(as) professores(as), merendeiros(as), agentes

33

comunitários de saúde, auxiliares de Enfermagem, enfermeiros(as), médicos(as)

e outros(as) profissionais das escolas e das equipes de Atenção Básica, em

relação aos vários temas de avaliação das condições de saúde, de prevenção e

promoção da saúde, objeto das demais atividades propostas pelo PSE.

d) Cursos de educação a distância (EaD) – Divulgação de cursos online

elaborados em parceria com universidades, agências das Nações Unidas e

órgãos do governo para profissionais da Saúde e da Educação abrangendo as

temáticas do PSE: Saber Saúde (Instituto Nacional de Câncer – Inca);

Juventudes e Sexualidades (Organização das Nações Unidas para a Educação,

a Ciência e a Cultura – Unesco); Prevenção ao Uso de Drogas (Secretaria

Nacional de Políticas sobre Drogas – Senad/Universidade de Brasília –

UnB/Ministério da Educação – MEC); Desenvolvimento Integral na Primeira

Infância (Ministério da Saúde – MS); entre outros.

3.4 CRITÉRIOS DE ADESÃO AO PSE

A partir do ano de 2013 todos os municípios tornaram-se aptos a aderir

ao PSE, após a publicação da Portaria Interministerial n° 1.413, de 10 de julho

de 2013 (BRASIL, 2013a), a qual redefine as regras e critérios para adesão ao

Programa. Anterior a esse período, os critérios eram definidos e publicados

através de Portarias e consideravam o baixo desempenho no Índice de

Desenvolvimento da Educação Básica, cobertura populacional por Equipes de

Saúde da Família e escolas participantes do Programa Mais educação.

Em 2008, os critérios foram definidos conforme art. 2° da Portaria n°

1.861/2008:

I - Municípios com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, no ano de 2005, menor ou igual a 2,69 nos anos iniciais do ensino fundamental e que tenham 100% de cobertura populacional por Equipes Saúde da Família; II - Até 20 Municípios em cada estado considerando: a) os menores IDEB nos anos iniciais do ensino fundamental, abaixo da média nacional no ano de 2005; e, b) que tenham 100% de cobertura populacional por Equipes Saúde da Família; e, III - Municípios que possuam, em seu território, escolas participantes do programa Mais Educação, considerando

34

somente as escolas especificadas nesse programa (BRASIL, 2008)

No ano de 2010, a Portaria Interministerial n° 3.696/2010, em seu artigo

1°, altera os critérios de adesão dos municípios pela necessidade de ampliação

da cobertura e intensificação do PSE:

I - Municípios com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no ano de 2009, menor ou igual a 4,5 e que tenham 70% ou mais de cobertura populacional por Equipes Saúde da Família, com base na competência financeira de junho de 2010; e II - Municípios que possuem escolas participantes do Programa Mais Educação (BRASIL, 2010).

Com a publicação da Portaria Interministerial n° 1.413, a qual permite que

todos os municípios se tornem aptos a aderir ao PSE, o município do Rio Grande

assina o Termo de Compromisso e adere ao Programa, iniciando as suas

atividades no ano de 2013.

3.5 O PSE NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE

Em 2013, o município do Rio Grande aderiu ao PSE, com Termo de

Compromisso firmado pelos(as) secretários(as) da saúde e da educação. As

ações e metas pactuadas para a vigência 2013/2014 constam na Cláusula

Quinta do Termo de Compromisso, a serem realizadas em 41 escolas com a

participação de 31 equipes de atenção básica. O município aderiu apenas as

ações essenciais, que são de pactuação obrigatória. Sendo que para o

componente I pretendia-se atingir a meta de 10.916 estudantes contemplados

com as ações de avaliação das condições de saúde, que correspondem a

avaliação antropométrica, avaliação da saúde bucal, saúde ocular e verificação

da situação vacinal. Para o componente II, o número de estudantes varia de

acordo com cada uma das ações. Já com relação ao componente III, o número

de profissionais da saúde e da educação também varia de acordo com o tipo de

ação.

35

Para a vigência 2014/2015 do PSE no município do Rio Grande, as ações

e metas encontram-se na Cláusula Quarta do Termo de Compromisso, a serem

realizadas em 43 escolas com a participação de 26 equipes de atenção básica.

O número de estudantes que deviam ser atendidos(as) nas ações do

componente I correspondem ao total de 11.103. As ações deste componente são

as mesmas já citadas acima. Da mesma forma que na vigência 2013/2014, o

número de estudantes atendidos(as) para as ações do componente II e de

profissionais da saúde e da educação para o componente III, variam de acordo

com as ações a serem desenvolvidas.

A vigência 2014/2015 encerraria em agosto de 2015. A Coordenação do

PSE no âmbito federal prorrogou a vigência do Termo de Compromisso do PSE

2014/2015 para 15/11/2015. A alteração na data teve como objetivo ajustar o

ciclo de adesão do PSE com o calendário escolar, visando a melhoria da

implementação do Programa. No entanto, a adesão para 2016 ainda não

ocorreu. De acordo com o Portal do Departamento de Atenção Básica3, a adesão

ocorrerá assim que a Portaria for publicada.

O GTI-M de Rio Grande é composto por uma equipe multiprofissional,

coordenado por uma profissional da área da saúde, da Secretaria de Município

da Saúde. Além da coordenadora, o GTI-M conta com os seguintes membros:

uma representante das escolas municipais, vinculada à Secretaria de Município

da Educação (SMEd); uma representante das escolas estaduais, vinculada à 18ª

Coordenadoria Regional de Educação (18ª CRE); duas representantes da

Universidade Federal do Rio Grande (FURG); duas representantes do Centro

Integrado de Atendimento ao Educando (CIAE); dois representantes das

Unidades Básicas de Saúde (UBS); uma representante da Secretaria de

Município da Saúde (SMS), a coordenadora do PSE. Também integram o GTI-

M, em algumas oportunidades, representantes de outros setores.

As reuniões do GTI-M são mensais, podendo ocorrer com maior

frequência dependendo da necessidade de planejamento e organização das

ações. A pauta das reuniões é embasada nas metas firmadas no Termo de

3 As informações sobre a adesão ao PSE, para o ano de 2016, podem ser acessadas através

do site do Portal do Departamento de Atenção Básica

http://dab.saude.gov.br/portaldab/pse.php.

36

Compromisso e de acordo com as demandas das escolas pactuadas para as

ações do PSE.

O GTI-M tem se esforçado para atingir as metas, para garantir que o

município receba os recursos financeiros por parte do Governo Federal. Dessa

forma, são os(as) próprios(as) integrantes do GTI-M que realizam muitas das

ações do componente I, principalmente devido à resistência dos(as) profissionais

da educação em realizar tais avaliações. As ações as quais o município aderiu

e que podem ser realizadas por profissionais da educação são: avaliação

antropométrica e avaliação da acuidade visual.

Com relação ao componente II, o GTI-M tem auxiliado as escolas de

acordo com as demandas que chegam ao grupo, uma vez que as ações são

voltadas para a educação em saúde e desenvolvidas nas escolas,

principalmente pelos(as) professores(as). As ações deste componente podem

ser desenvolvidas por profissionais da saúde. No entanto, o que se sugere é que

sejam planejadas de forma articulada entre os dois setores.

O GTI-M também tem desenvolvido ações de formação dos(as)

profissionais envolvidos com o PSE, que correspondem ao componente III. O

principal objetivo tem sido enfrentar as resistências com relação ao

desenvolvimento das ações do Programa, por parte dos(as) profissionais da

saúde e da educação. Com isso, o GTI-M tem se esforçado para efetivar a

intersetorialidade.

3.6 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Realizamos uma revisão bibliográfica de trabalhos publicados que

investigaram o PSE, com o objetivo de conhecermos as produções científicas

sobre o referido Programa e, a partir delas, pensar nos direcionamentos desta

pesquisa. Os trabalhos que serão brevemente apresentados nesta seção foram

obtidos através de buscas no Portal de Periódicos da CAPES4, acessando o

4 O portal de periódicos da CAPES pode ser acessado através do site

http://www.periodicos.capes.gov.br/

37

conteúdo gratuito do Portal, utilizando como palavra-chave “Programa Saúde na

Escola”, considerando o período de janeiro de 2008 a janeiro de 20165.

Neste primeiro momento, obtivemos um total de 39 trabalhos publicados.

Destes, 36 representam artigos publicados em periódicos e três são referentes

a dissertações e teses. Como nosso objetivo, ao realizarmos esta revisão

bibliográfica, consistia em conhecermos as produções científicas que

investigaram diretamente o PSE e/ou algumas questões diretamente

relacionadas com o desenvolvimento do Programa, consideramos apenas os

trabalhos que continham o “Programa Saúde na Escola” no título, resumo e/ou

palavras-chave. Dessa forma, foram selecionados sete trabalhos publicados,

sendo destes, uma tese e seis artigos publicados em periódicos.

Para ampliarmos o conhecimento de produções científicas sobre o PSE,

realizamos a mesma busca na biblioteca virtual SciELO6, obtendo um total de 18

artigos publicados em periódicos. Destes, seis artigos foram os mesmos

selecionados pela busca anterior. No entanto, encontramos mais quatro artigos

que continham Programa Saúde na Escola no título, resumo e/ou palavras-

chave.

Também realizamos a busca no banco de dissertações e teses da

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal

do Rio Grande (FURG). Na FURG, não foram encontrados trabalhos referentes

ao PSE. Na UFRGS, foi encontrada uma dissertação de mestrado, que será

apresentada nesta seção.

Iniciaremos a apresentação dos trabalhos referentes ao PSE obtidos

através das buscas realizadas pelas datas de publicação, dos mais antigos aos

mais atuais.

O artigo intitulado “Levantamento sobre Uso de Álcool e Outras Drogas e

Vulnerabilidades Relacionadas de Estudantes de Escolas Públicas Participantes

do Programa Saúde do Escolar/Saúde e Prevenção nas Escolas no município

de Florianópolis” foi publicado na Revista Saúde & Sociedade, no ano de 2012.

5 Consideramos este período pelo fato do Programa Saúde na Escola ter sido instituído em

dezembro de 2007 e pela finalização da tese, que ocorreu em julho de 2016.

6 A biblioteca virtual SciELO pode ser acessada por meio do site

http://www.scielo.org/php/index.php

38

São autoras do artigo: Andréia Isabel Giacomozzi, Maria Cristina Itokasu,

Adriana Remião Luzardo, Camila Detoni Sá de Figueiredo e Mariana Vieira. As

autoras tiveram como objetivo investigar o uso de álcool e outras drogas, bem

como as vulnerabilidades relacionadas, dos(as) estudantes de nove escolas

públicas do município de Florianópolis que participavam do PSE. De acordo com

os resultados obtidos na pesquisa das autoras, os(as) estudantes que utilizaram

álcool e outras drogas tendem a faltar mais às aulas, participar de brigas e se

arriscarem frente aos riscos de contraírem doenças sexualmente transmissíveis,

como HIV/AIDS. Para as autoras, o levantamento permitirá aos(às) profissionais

integrantes do PSE, conhecerem a realidade dos(as) estudantes, uma vez que

os dados coletados na pesquisa permitiram traçar o perfil dos(as) adolescentes

encontrados nas escolas, onde o PSE e o projeto SPE foram implantados e

dessa forma auxiliar na elaboração de projetos que integrem saúde e educação

no desenvolvimento de ações.

Também publicado em 2012, na Revista Ciência e Saúde Coletiva, o

artigo intitulado “Diplomas Normativos do Programa Saúde na Escola: análise de

conteúdo associada à ferramenta ATLAS TI”, dos(as) autores(as) Izabel do

Rocio Costa Ferreira, Dilmeire Sant’Anna Ramos Vosgerau, Samuel Jorge

Moysés e Simone Tetu Moysés, teve como objetivo analisar os Diplomas

Normativos emitidos sobre o Programa Saúde na Escola a fim de observar a

contribuição e a participação dos Setores de Saúde e Educação na construção

e implementação do Programa, já que seu êxito foi alicerçado na

intersetorialidade entre estes. Os dados obtidos pela pesquisa fizeram os(as)

autores(as) concluírem que a participação da Saúde e da Educação no PSE não

é equânime, apontando para o protagonismo da Saúde em áreas como o

financiamento das ações, centralização no processo de adesão e coordenação

da Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola.

O relato de experiência publicado por Lindelvania Matias de Santiago,

Malvina Thais Pacheco Rodrigues, Aldivan Dias de Oliveira Junior e Thereza

Maria Magalhães Moreira, no ano de 2012, na Revista Brasileira de

Enfermagem, com o título “Implantação do Programa Saúde na Escola em

Fortaleza - CE: atuação de equipe da Estratégia Saúde da Família”, teve como

objetivo relatar a experiência de implantação do PSE em uma escola pública em

Fortaleza – CE. As experiências vivenciadas, de acordo com os(as) autores(as),

39

permitiram aos(às) profissionais da saúde a percepção do papel que possuem

enquanto educadores(as) em saúde e um maior contato entre os(as)

adolescentes e os(as) profissionais da Estratégia de Saúde da Família. Esta

aproximação foi considerada muito importante para ajudar os(as) adolescentes

a transformarem a informação científica em comportamentos saudáveis.

Já no ano de 2013, foi publicado na Revista Paulista de Pediatria, o artigo

“The vulnerabilities in childhood and adolescence and the Brazilian public policy

intervention” (As vulnerabilidades na infância e adolescência e as políticas

públicas brasileiras de intervenção), de autoria de Franciele Fagundes Fonseca,

Ramony Kris R. Sena, Rocky Lane A. dos Santos, Orlene Veloso Dias, Simone

de Melo Costa. O objetivo consistia em revisar e discutir as vulnerabilidades na

infância e na adolescência, bem como as políticas públicas brasileiras de

intervenção. De acordo com os(as) autores(as), a literatura expõe os riscos

vivenciados pelas crianças e adolescentes no Brasil, e existe um esforço do

Governo para eliminar ou minimizar o sofrimento daqueles(as) em situação de

vulnerabilidade, por meio de políticas públicas direcionadas a esse contingente

populacional. E entre uma das políticas referenciadas pelos(as) autores(as) está

o PSE.

O artigo intitulado “Bullying and self-esteem in adolescents from public

schools” (Bullying e autoestima em adolescentes de escolas públicas) foi

publicado no Jornal de Pediatria, no ano de 2013, por Camila C. Brito e Marluce

T. Oliveira. O objetivo das autoras foi realizar um diagnóstico situacional do

bullying e autoestima em escolas públicas municipais que fazem parte do

Programa Saúde na Escola, em Olinda (PE), através da estimativa da

prevalência do bullying, segundo o sexo, faixa etária e situação do ator(a), bem

como identificar o nível de autoestima dos(as) escolares segundo sexo e

situação do ator(a) e correlacionar com o envolvimento em situações de bullying.

A tese defendida por Aristides José da Silva Júnior, em 2014, no

Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato

Grosso intitulada “Programa Saúde na Escola: limites e possibilidades

intersetoriais” tinha como principal objetivo: refletir sobre os limites e

possibilidades intersetoriais para o desenvolvimento do autocuidado na escola.

De acordo o autor, os resultados permitem identificar a necessidade da execução

de políticas de enfrentamento aos agravos à saúde, existentes na escola, mas

40

que as ações intersetoriais ainda são incipientes. O autor também descreve que

a execução do PSE tem sido vista como setorial, como se fosse prescrito pelo

setor da saúde para ser executado pelo setor da educação. Além disso, destaca

algumas limitações no que se refere a falta de ações articuladas e integradas

entre os(as) gestores(as) dos diversos setores do governo, bem como dos(as)

profissionais, tais como: a burocratização dos serviços; o desperdício de tempo

de recursos financeiros e humanos, igualmente a duplicidade de ações, o que

leva ao não atendimento dos objetivos do programa.

Com o título “A Influência do Estado Nutricional no Desempenho Escolar”

das autoras Gabriela da Silva Lourelli Izidoro, Juliana Nunes Santos, Thaís de

Souza Chaves de Oliveira, Vanessa Oliveira Martins-Reis, o artigo foi publicado

na Revista CEFAC, em 2014. O objetivo das autoras foi o de analisar a relação

entre o estado nutricional e desempenho escolar de crianças do 4º ano do Ensino

Fundamental de uma escola pública de Belo Horizonte assistida pelo Programa

Saúde na Escola. As autoras concluíram, através do estudo, que existe relação

estatisticamente significante entre pior desempenho nas tarefas de escrita e

aritmética e o excesso de peso. Além disso, através dos resultados obtidos,

afirmam a necessidade da existência de políticas de governo que promovam a

saúde dos(as) estudantes, como o PSE, que prevê o acompanhamento do

estado nutricional dos(as) alunos(as).

Também em 2014, foi publicado na Revista da Escola de Enfermagem da

USP, o artigo intitulado “O olhar de professores sobre o bullying e implicações

para a atuação da enfermagem”, dos(as) autores(as): Marta Angélica Iossi Silva,

Jorge Luiz da Silva, Beatriz Oliveira Pereira, Wanderlei Abadio de Oliveira e

Marcelo Medeiros. Os(As) autores(as) tinham como objetivo compreender o

bullying escolar, na perspectiva dos(as) professores(as), e refletir sobre as

possíveis ações da área da saúde em seu enfrentamento, tomando por base as

diretrizes do Programa Saúde na Escola no enfrentamento das vulnerabilidades.

Como resultados, identificaram percepções pontuais sobre o fenômeno e

utilização de recursos de intervenção pouco eficazes. Os(as) autores(as)

apontam para a necessidade de construção de práticas intersetoriais para o

enfrentamento do bullying.

O artigo intitulado “Percepções de gestores locais sobre a

intersetorialidade no Programa Saúde na Escola”, foi publicado no ano de 2014,

41

na Revista Brasileira de Educação, pelos(as) autores(as) Izabel do Rocio Costa

Ferreira, Samuel Jorge Moysés, Beatriz Helena Sottile França, Max Luiz de

Carvalho e Simone Tetu Moysés. O objetivo do artigo consistia em: analisar a

percepção de gestores(as) locais sobre a intersetorialidade na condução do

referido programa em municípios selecionados. Para os(as) autores(as), os(as)

gestores(as) possuem os conhecimentos necessários para o trabalho

intersetorial. No entanto, ainda era necessária a superação do modelo antigo de

gestão, fazendo-se necessária a capacitação para um ajuste conceitual sobre

esse processo.

No ano de 2014, no Programa de Pós-Graduação da Universidade

Federal do Rio Grande do Sul, Catharina da Cunha Silveira defendeu a

dissertação de mestrado, orientada pela professora Dra. Dagmar Elisabeth

Estermann Meyer, intitulada “Escola e Docência no Programa Saúde na Escola:

uma análise cultural”. O objetivo consistia em descrever e problematizar os

discursos que incidem sobre a escola e a docência no âmbito do Programa

Saúde na Escola. Através de uma pesquisa documental, a autora busca mostrar

como o PSE investe na escola e na docência para promover saúde, e os

discursos que se articulam nesse processo. De acordo com a autora, o

investimento do PSE na articulação entre os(as) profissionais envolvidos(as)

com o Programa (profissionais da escola, Estratégia de Saúde da Família e do

Sistema Único de Saúde) como parceiros(as) entre si e do Estado é produzida a

partir de determinadas representações do feminino; e que essa articulação está

inserida em um movimento que designa para a escola, e dentro desta para a

docência, uma gama cada vez maior de atividades e responsabilidades.

Publicado na Revista Psicologia: Ciência e Profissão, no ano de 2015, o

artigo dos(as) autores(as) Denise Cord, Marivete Gesser, Alana de Siqueira

Branis Nunes e Moysés Martins Tosta Storti, com o título “As significações de

profissionais que atuam no Programa Saúde na Escola (PSE) acerca das

dificuldades de aprendizagem: patologização e medicalização do fracasso

escolar”. O objetivo dos(as) autores(as) consistia em identificar as significações

que os profissionais que atuam como articuladores no Programa Saúde na

Escola (PSE) têm acerca das dificuldades de aprendizagem geradoras do

fracasso escolar. De acordo com os(as) autores, os resultados indicaram que

os(as) profissionais participantes da pesquisa compreendem as dificuldades de

42

aprendizagem como decorrentes principalmente da família pobre e/ou

desestruturada, bem como de problemas relacionados ao próprio aluno. Assim,

a resolução das dificuldades de aprendizagem só é possível recorrendo a

medicalização das crianças e dos(as) adolescentes que apresentam tais

dificuldades ao longo do processo educativo. Os(As) profissionais participantes

da pesquisa também compreendem que o PSE pode contribuir para a superação

das dificuldades de aprendizagem por meio do diagnóstico e medicalização.

O artigo intitulado “A saúde vai à escola: a promoção da saúde em práticas

pedagógicas” foi publicado na Physis Revista de Saúde Coletiva, no ano de

2015, por Fábio Fortunato Brasil de Carvalho. O objetivo da pesquisa foi analisar

a entrada da saúde no espaço escolar através de ações do Programa Saúde na

Escola (PSE), classificá-las como práticas pedagógicas e, a partir daí, verificar

se elas se alinham com a perspectiva da promoção da saúde. De acordo com o

autor, as ações de saúde realizadas nas escolas alteram a dinâmica escolar e

o(a) profissional de saúde pode não estar preparado para a interação com os(as)

estudantes quando não estão nos serviços de saúde. Assim, a participação da

comunidade educativa é importante em todas as etapas das ações de saúde nas

escolas. Além disso, o autor também conclui que as ações desenvolvidas se

aproximam do referencial de Promoção da Saúde na escola.

Com a apresentação destes trabalhos sobre o PSE, tivemos como

objetivo conhecer as publicações referentes ao Programa, a fim de mapear o

conhecimento que já foi produzido e fazer direcionamentos na nossa pesquisa.

Com isso, evidenciando o ineditismo da nossa proposta de pesquisa.

43

4 REFERENCIAL TEÓRICO

4.1 AS CONCEPÇÕES DE SAÚDE E A PROMOÇÃO DA SAÚDE EM DEBATE

O conceito de saúde reflete a conjuntura social, econômica, política e cultural. Ou seja: saúde não representa a mesma coisa para todas as pessoas. Dependerá da época, do lugar, da classe social. Dependerá de valores individuais, dependerá de concepções científicas, religiosas, filosóficas. O mesmo, aliás, pode ser dito das doenças. Aquilo que é considerado doença varia muito (SCLIAR, 2007, p. 30).

A situação de morbi-mortalidade em todo o mundo durante o século XIX

caracterizava-se pela predominância das doenças infecciosas sobre as demais,

o que acabou exigindo da medicina uma prática voltada para o tratamento e cura

das pessoas doentes (SANTOS; WESTPHAL, 1999). Diante desse cenário, a

concepção de saúde como ausência de doença vigorou durante este período e

o conceito de doença estava atrelado a uma única causa, atribuída a ação de

micro-organismos que acometiam os seres humanos.

O curativismo é o elemento primordial dessa concepção de saúde como

ausência de doença e a recuperação da saúde, portanto, estava centrada na

assistência clínica, que ocorria predominantemente nos hospitais (SANTOS;

WESTPHAL, 1999), para o tratamento e a cura dos doentes. Dessa forma, as

práticas em saúde organizaram-se a partir do conceito da doença e da relação

de causa e efeito das doenças infectocontagiosas.

O que podemos perceber é que as concepções de saúde e de doença se

constituíram a partir da redução do corpo humano aos seus órgãos e funções, e

a doença possuindo uma realidade própria e externa, sendo capaz de provocar

alterações no corpo dos doentes (CZERESNIA, 2003). De acordo com Rios et

al. (2007), o paradigma cartesiano, reducionista e mecanicista influenciou as

concepções de saúde e de doença, na medicina moderna, o que resultou no

modelo biomédico, o qual continua influenciando a prática médica voltada para

a cura e erradicação das doenças, o atendimento hospitalar, e ocorrendo de

forma verticalizada. Trata-se, portanto, de um modelo que tem como objetivo

combater a doença, vista apenas como fenômeno físico (Ibid.).

44

A partir da compreensão das causas das doenças infectocontagiosas,

passa-se a buscar os modos pelos quais tais agentes patogênicos têm acesso

ao corpo, ou seja, o que se busca é compreender os modos de transmissão e de

contágio (CECCIM, 2012). Assim, a medicina passa a agir sobre os

comportamentos capazes de instaurar a doença no corpo e a padronizar os

comportamentos que poderiam evitar a transmissão e o contágio (Ibid.).

O que é central nessa concepção de saúde como ausência de doença é

o corpo. Um corpo reduzido aos seus órgãos e funções. Um corpo desconectado

de todas as suas relações com o ambiente, com as pessoas, consigo mesmo,

com a vida em sua complexidade. A partir da segunda metade do século XX,

os(as) próprios(as) profissionais da área da saúde começam a identificar uma

necessidade de mudanças no modelo de atenção à saúde (RIOS et al., 2007),

devido a sua ineficiência em resolver os problemas de saúde da população, uma

vez que a própria concepção de saúde se modificava, tornando-se mais ampla

e mais complexa, pois os aspectos psíquicos e sociais começam a ser levados

em consideração para a saúde dos indivíduos e da população.

A Constituição da Organização Mundial da Saúde, de 1946, define a

saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não

consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade” (WHO, 1946). Neste

documento, a saúde é explicitada como um direito universal, tornando-se

fundamental que todo o ser humano goze do melhor estado de saúde que é

possível atingir.

Ocorre, portanto, uma superação da concepção de saúde como apenas

ausência de doença e reduzida aos órgãos e funções do corpo do modelo

biomédico, ou seja, uma superação da perspectiva reducionista, mecanicista,

biologicista, individualista e curativista. A compreensão do processo saúde-

doença torna-se mais ampla e mais complexa, levando em consideração outros

aspectos relacionados com as situações do viver humano. Assim, diante dessa

complexidade, podemos entender a saúde, conforme Meyer (2012, p. 8)

como a capacidade de interação e reação física e emocional que indivíduos e grupos desenvolvem e exercitam quotidianamente, quando enfrentam a vida em sua complexidade; nesta complexidade o biológico é apenas uma dimensão a ser compreendida a partir de sua inserção nas condições sociais,

45

econômicas, políticas e culturais vigentes nas sociedades, em diferentes momentos históricos.

Considerando a ampliação do entendimento de saúde, muitas outras

questões começam a ser debatidas, principalmente no que diz respeito aos

modelos de atenção à saúde, centrados em um sistema hospitalocêntrico. A

percepção da necessidade de mudanças nesse sistema, por não ser mais efetivo

em resolver os problemas de saúde da população e, principalmente, pela

necessidade de redução dos gastos destinados a esse tipo de sistema, traz ao

debate o conceito de promoção da saúde.

Em 1946, Henry Sigerist refere-se à promoção da saúde como uma das

tarefas essenciais da medicina. Para Sigerist, a medicina tinha quatro tarefas

essenciais: a prevenção das doenças, a recuperação dos enfermos, a

reabilitação e a promoção da saúde (CASTIEL; GUILAM; FERREIRA, 2010). No

entanto, a promoção da saúde aparece em documentos oficiais em 1974, no

Canadá, com o movimento de promoção da saúde que ocorre neste país, que

teve como objetivo central reduzir os custos com saúde centrados na assistência

médica e no sistema hospitalocêntrico, que não resolviam os problemas de

saúde da população (CASTIEL; GUILAM; FERREIRA, 2010; NETO et al., 2009).

O documento, que ficou conhecido como Informe Lalonde (em alusão ao nome

do ministro da saúde do Canadá na época, Marc Lalonde), registrava a

importância de se realizar uma análise mais abrangente sobre as causas e os

fatores que poderiam provocar as doenças e os problemas sanitários

relacionados com o adoecimento da população, no sentido de delinear as ações

e as estratégias para além do âmbito do sistema de saúde (CASTIEL; GUILAM;

FERREIRA, 2010).

Nesse documento são definidos quatro grupos de determinantes do

processo saúde-doença: biologia humana, meio ambiente, estilo de vida e

organização do sistema de saúde (CARVALHO, 2004; CASTIEL; GUILAM;

FERREIRA, 2010; FURTADO; SZAPIRO, 2012; NETO et al., 2009). Dessa

forma, passa-se a buscar as respostas aos problemas de saúde no conjunto

desses quatro elementos (CASTIEL; GUILAM; FERREIRA, 2010).

No entanto, apesar de destacar uma pluralidade de determinantes, o

documento apresentava uma excessiva ênfase nos comportamentos individuais,

46

com ações voltadas para intervenções nos estilos de vida (CARVALHO, 2004;

NETO et. al., 2009). As ações centradas nos estilos de vida dos indivíduos, para

que estes fossem incentivados a mudar comportamentos e melhorar a sua

própria saúde, foram fundadas nos preceitos de fatores de risco (CASTIEL;

GUILAM; FERREIRA, 2010), por meio dos quais são os indivíduos os

responsáveis pela sua própria saúde, o que produz um processo de

culpabilização pessoal pelo adoecimento (NETO et al., 2009).

Posteriormente, em 1978, a Organização Mundial da Saúde (OMS)

realizou, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF),

a I Conferência Internacional sobre Atenção Primária em Saúde, em Alma-Ata.

Nessa conferência, foi recomendada a adoção de um conjunto elementos

essenciais para o cumprimento da meta “saúde para todos no ano 2000”.

Após, a OMS amplia o debate relacionado à promoção da saúde devido

as limitações da abordagem centrada nos estilos de vida individuais (CASTIEL;

GUILAM; FERREIRA, 2010) e, em 1986 ocorre, em Ottawa, no Canadá, a I

Conferência Internacional de Promoção da Saúde, tendo como principal

resultado a Carta de Ottawa. A partir desse momento, surge uma nova

abordagem de promoção da saúde, conhecida como ‘nova promoção da saúde’,

e a Carta de Ottawa passa a ser a referência no que diz respeito ao

desenvolvimento de ações de promoção da saúde.

A Carta de Ottawa define a promoção da saúde como:

[...] processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente. A saúde deve ser vista como um recurso para a vida, e não como objetivo de viver (BRASIL, 2002).

Além disso, o documento também destaca que a promoção da saúde não

é uma responsabilidade exclusiva do setor de saúde, pois exige determinados

estilos de vida para atingir o bem-estar. Sendo assim, alguns pré-requisitos para

melhorar a saúde são explicitados, como: paz, abrigo, educação, alimentação,

recursos econômicos, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social

e equidade. A promoção da saúde vai além da prestação dos cuidados a saúde

47

e existe a necessidade de intervenções através da construção de políticas

saudáveis, entre outras intervenções (BRASIL, 2002).

De acordo com Buss (2000), as diversas conceituações sobre promoção

da saúde podem ser reunidas em dois posicionamentos centrais. O primeiro diz

respeito a uma promoção da saúde focada nos estilos de vida individuais, com

ações voltadas para as transformações dos comportamentos. As ações deste

entendimento de promoção da saúde concentram-se em componentes

educativos, relacionados aos riscos comportamentais que podem ser

modificados pelos indivíduos (Ibid.).

Já um outro posicionamento sobre promoção da saúde considera o papel

protagonista dos determinantes gerais sobre as condições de saúde. Este

entendimento da promoção da saúde baseia-se na complexidade da definição

de saúde como qualidade de vida, relacionada com a multiplicidade de fatores

determinantes e condicionantes da saúde: alimentação, educação, saneamento

básico, trabalho e renda, meio ambiente, entre outros (BUSS, 1999, 2000).

Assim, as ações são voltadas para a coletividade de indivíduos e ao ambiente,

considerando não apenas o ambiente físico, mas as questões sociais, políticas,

econômicas e culturais, e o desenvolvimento de políticas públicas saudáveis

(BUSS, 2000).

Ainda de acordo com Buss (2000), para promover a saúde da população,

faz-se necessária uma combinação de estratégias, como: o desenvolvimento de

políticas públicas saudáveis, constituindo as ações do Estado; as ações da

comunidade; o desenvolvimento de habilidades pessoais, constituindo ações

individuais; a reorganização do sistema de saúde e as parcerias intersetoriais

(Ibid.).

A saúde como um direito social fundamental dos(as) brasileiros(as) é

explicitada no artigo 6° da Constituição Federal de 1988. Além da saúde, também

são direitos sociais dos(as) brasileiros(as): a educação, a alimentação, o

trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à

maternidade e à infância, a assistência aos(as) desamparados(as) (BRASIL,

1988). Conquistar direitos sociais somente é possível quando diferentes atores

sociais colocam em debate os seus interesses e as suas necessidades, muitas

vezes divergentes, mas por meio dos quais reconhecem e discutem quais são

48

as condições mínimas necessárias para uma vida digna, no que diz respeito ao

acesso aos bens e serviços e às condições de vida.

Com relação a saúde, um longo processo de discussão aconteceu no

Brasil, culminando na VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS), em 1986

(BRASIL, 1986), contando com a participação de cerca de quatro mil pessoas,

representando diferentes segmentos sociais. O relatório final da 8ª CNS também

explicitou as diretrizes para a reorganização do sistema de saúde e os princípios

que deveriam orientar a organização e operação do novo sistema (BRASIL,

2009a). O mais importante legado da Conferência foi a consolidação da Reforma

Sanitária, pois foram as recomendações descritas no Relatório Final (BRASIL,

1986) que orientaram a Comissão Nacional de Reforma Sanitária (CNRS) para

a elaboração de propostas dos dispositivos constitucionais e legislação posterior

(BRASIL, 2009a).

O resultado de todo esse processo é a saúde como um direito social

fundamental, garantido pelo Estado através da formulação de políticas públicas

sociais e econômicas destinadas à promoção, à proteção e à recuperação da

saúde. De acordo com o artigo 196 da Constituição de 1988:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988).

Ainda como um importante resultado da 8ª CNS, o Sistema Único de

Saúde (SUS), já estabelecido pela Constituição de 1988, teve sua implantação

realizada de forma gradual e foi fundado em 1990, pela Lei nº 8.080, de 19 de

setembro de 1990 (BRASIL, 1990). A referida lei dispõe sobre as condições para

a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento

dos serviços correspondentes, estabelece os objetivos, princípios e diretrizes do

SUS. Além disso, retoma a saúde como um direito fundamental do ser humano,

devendo o Estado garanti-la através da formulação e execução de politicas

econômicas e sociais, visando a redução do risco de doenças e outros agravos,

como também o estabelecimento de condições que assegurem o acesso

49

universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e

recuperação da saúde (BRASIL, 1990).

No artigo 3° da Lei nº 8.080/90 encontramos os fatores determinantes e

condicionantes da saúde que são, entre outros, “a alimentação, a moradia, o

saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o

transporte, o lazer, e o acesso aos bens e serviços essenciais” (ibid.). O

parágrafo único do artigo 3° destaca que as ações que se destinam a garantir às

pessoas e à coletividade condições de bem estar físico, mental e social também

se referem à saúde (Ibid.).

Assim, um entendimento de saúde relacionado com a multiplicidade de

fatores determinantes e condicionantes, ampliado pelas discussões sobre

promoção da saúde, coloca praticamente todas as dimensões da vida dos

indivíduos como condições para uma vida saudável (FURTADO; SZAPIRO,

2012).

Diante de uma concepção tão ampla de saúde, a OMS (2003) prioriza as

ações de prevenção no cuidado com as condições crônicas, enfatizando que é

possível prevenir a maioria destas, e que, assim, toda a intervenção de saúde

deve incluir a prevenção. Nesse aspecto, podemos perceber que o modelo de

atenção à saúde do nosso país, centrado em ações curativas individuais, com

foco no atendimento hospitalar, não tem resolvido os problemas de saúde da

nossa população (CERTARI; ZAGO, 2005).

As ações preventivas em saúde baseiam-se no conhecimento

epidemiológico e são realizadas por meio de intervenções orientadas a evitar o

surgimento de doenças específicas, reduzindo sua incidência e prevalência nas

populações (CZERESNIA, 2003). A divulgação de informações científicas e as

recomendações normativas de mudanças de hábitos são as principais

estratégias utilizadas para atingir a prevenção de determinadas doenças. Já a

promoção da saúde caracteriza-se por ter uma maior amplitude, pois destina-se

à melhoria da qualidade de vida, bem-estar e saúde da população de uma forma

geral, e não a riscos específicos (Ibid.).

Sendo assim, para garantir e efetivar o direito à saúde e melhorar a

qualidade de vida da população, muitos são os planos, programas, políticas e

projetos estratégicos elaborados e desenvolvidos, principalmente, pelo

Ministério da Saúde. Podemos citar alguns para exemplificar a diversidade do

50

público atingido: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher

(BRASIL, 2004); Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem

(BRASIL, 2008a); Política Nacional do Idoso (BRASIL, 2006); Plano Nacional de

Saúde no Sistema Penitenciário (BRASIL, 2003) e a Política Nacional de Saúde

da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2010a).

A publicação da Política Nacional de Promoção à Saúde (PNPS), pelo

Ministério da Saúde, no ano de 2006, retoma a discussão sobre as condições

necessárias para a melhoria da qualidade de vida da população. A PNPS traz as

mudanças econômicas, políticas, sociais e culturais que aconteceram no mundo

durante o século XIX, e mais intensamente no século XX, como responsáveis

por alterações da vida em sociedade, ocasionando também transformações na

saúde e nos problemas sanitários, justificando, assim, a importância de reduzir

a vulnerabilidade ao adoecer e as chances de que a doença produza

incapacidades, sofrimento crônico e morte prematura dos indivíduos e da

população (BRASIL, 2006a).

O principal objetivo da PNPS é:

Promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais (BRASIL, 2006a, p. 17).

Diante da existência de múltiplos fatores determinantes e condicionantes

da saúde da população, a PNPS amplia as intervenções em saúde para além

dos muros das unidades de saúde e do sistema de saúde. Para tanto, existe o

desafio de um trabalho intersetorial, numa tentativa de articulação entre

diferentes setores para a construção de ações que propiciem a melhoria da

qualidade de vida da população (Ibid.).

De acordo com Campos, Barros e Castro (2004), as ações intersetoriais

relativas a promoção da saúde são estratégias importantes para enfrentar

problemas relacionados com a multiplicidade de fatores que são considerados

determinantes para a saúde da população, como a urbanização, a moradia, o

desemprego, a alimentação, o meio ambiente, entre outros.

No entanto, a relação entre a intersetorialidade e a especificidade da

medicina pode se tornar problemática e deve ser tratada com cuidado

51

(CZERESNIA, 2003), e as ações intersetoriais devem ser construídas de forma

que signifiquem muito mais do que a soma dos diferentes olhares sobre um

mesmo objeto (CAMPOS; BARROS; CASTRO, 2004). Assim, conforme

Campos, Barros e Castro (2004, p. 747), a intersetorialidade deve ser entendida

como:

Processo de construção compartilhada, em que os diferentes setores envolvidos são tocados por saberes, linguagens e modos de fazer que não lhes são usuais, pois pertencem ou se localizam no núcleo de atividades de seus parceiros. A intersetorialidade implica a existência de algum grau de abertura em cada setor envolvido para dialogar, estabelecendo vínculos de co-responsabilidade e co-gestão pela melhoria da qualidade de vida da população.

Ainda de acordo com os autores, a intersetorialidade não deve ser a única

estratégia para a promoção da saúde, devendo envolver, também, a população,

desde o diagnóstico da situação até a avaliação das ações implantadas. A

participação social também é apontada por Castiel, Guilam e Ferreira (2010)

como elemento chave da nova promoção da saúde, para que se possa conhecer

o contexto social e cultural da população.

O principal objetivo da Política Nacional de Promoção à Saúde, conforme

já destacamos, consiste em reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde

relacionados com os múltiplos fatores determinantes e condicionantes da saúde.

De acordo com Carvalho (2004), o conceito de risco tem sido muito importante

para a estruturação das estratégias e ações das políticas públicas de promoção

da saúde que visam contribuir para as escolhas por hábitos mais saudáveis pela

população.

Com relação aos riscos, a epidemiologia baseia-se nos pressupostos de

que a doença não ocorre por acaso e que os fatores causais podem ser

identificados por meio de pesquisas populacionais. Sendo assim, a

epidemiologia estuda se determinadas exposições estão associadas a doenças

específicas, o que permite quantificar a magnitude das relações entre a

exposição e a doença, e a possibilidade de intervenções para alterar o risco

(CASTIEL; GUILAM; FERREIRA, 2010). O conceito de risco é utilizado “como

52

uma forma de compreender e medir a probabilidade de ocorrência de agravos à

saúde” (Ibid., p. 38).

Com a possibilidade de identificar os riscos, a prática médica não fica

restrita as doenças reais ou previsíveis, ou à prevenção e ao tratamento dessas

doenças, mas também sobre probabilidades de eventos patológicos futuros

(BEZERRA JR., 2006). E, considerando que “praticamente todos podemos, o

tempo todo, ser alocados em alguma faixa de risco” (Ibid., p.92), passamos a

“administrar a vida minimizando os riscos” (SZAPIRO, 2005, p.27).

Diante dessa situação, Castiel, Guilam e Ferreira (2010, p. 10)

consideram que “hoje, há uma percepção de que se vive em um ambiente

globalizado de risco – uma sociedade catastrófica”. Assim, vivemos não apenas

tentando diminuir os riscos aos quais estamos diariamente expostos, mas sim

tentando eliminar tais riscos. E é em nome da erradicação absoluta dos riscos

que se amplia o conhecimento sobre todas as condições da existência dos

indivíduos. Sendo assim, de acordo com Carvalho (2004, p. 673-674)

o ambiente é esquadrinhado nas suas dimensões físicas, psíquicas e sociais multiplicando, consequentemente, os objetos a serem medidos, monitorados e regulados. Sob a base do cálculo da probabilidade, amplia-se o leque de intervenções e prescrições que passam a ser deduzidas e justificadas a partir do fato de que para ser suspeita a pessoa não necessita manifestar sintomas de perigo ou anormalidades mas, simplesmente, possuir a característica que os experts responsáveis pelas políticas de prevenção classificam como “fatores de risco”.

A partir do conhecimento dos fatores de risco, que podem ser entendidos

como “marcadores que visam à predição de morbi-mortalidade futura”

(CASTIEL; GUILAM; FERREIRA, 2010, p. 16), surge no discurso e na

intervenção biomédica, “uma nova condição medicalizável – o paciente nem

doente nem saudável, pois está sob risco” (Ibid., p. 16). Uma das principais

consequências desse discurso pode ser vista nas regras comportamentais para

a promoção da saúde e prevenção à agravos, que estão relacionadas com o

projeto de aumentar a expectativa de vida dos seres humanos (Ibid.).

Assim, uma série de prescrições comportamentais são colocadas aos

indivíduos e à população, que devem seguir tais regras para não adoecerem. O

que se acredita é que, a partir do momento em que o sujeito se apropria desse

53

conhecimento sobre os riscos, ele consegue administrar a sua própria vida para

prevenir as doenças e viver de maneira saudável, minimizando os próprios riscos

(AMORIM; SZAPIRO, 2008), pois o risco é considerado como algo que deve e

pode ser evitado, o que depende apenas da decisão de cada um e independente

das circunstâncias sociais (RESENDE; SZAPIRO, 2013).

A saúde e a doença compreendidas como resultado do comportamento,

sem considerar as suas condições de vida, o indivíduo, supostamente informado,

passa a ser o único responsável pelo cuidado com sua saúde (GAUDENZE;

SCHRAMM, 2010). A cada um cabe a responsabilidade de gerir as suas

escolhas no sentido de atingir um estilo de vida sem riscos, para que se atinja

uma vida saudável (RESENDE; SZAPIRO, 2013).

Quando as estratégias de promoção da saúde estão centradas nas

recomendações e nas prescrições, tudo parece estar ao alcance e sob o controle

de todos(as): o corpo perfeito, a saúde perfeita, a ausência de sofrimento e dor,

a negação da morte (SZAPIRO, 2005), ou seja, a vida do sujeito passa a ser

regulada e administrada na sua dimensão biológica, ficando restrita a todo esse

conjunto de regras prescritas e recomendadas para todos(as) (Ibid.).

No entanto, essa tentativa de viver sem riscos é considerada por Castiel,

Guilam e Ferreira (2010) um discurso contrário a própria vida e consideram como

ilusória e ingênua essa pretensão de controle total dos riscos à saúde da

população. Para os autores “não costuma ser simples estar atento, de modo

sustentado, a todos os possíveis riscos que nos ameaçam o viver a vida.

Inclusive, inevitavelmente, viver implica correr riscos” (Ibid., p. 9). Além disso, ao

se constatar que vivemos em uma sociedade de risco, os autores destacam que

esse “ambiente ‘riscofóbico’ pode configurar uma estratégia limitante e produtora

de ansiedades e inseguranças ao propor formatos restritivos de condução do

comportamento das pessoas” (Ibid., p. 9).

É por isso que os autores consideram a participação social como elemento

chave da nova promoção da saúde pois, embora continuem advogando sobre a

adoção de comportamentos considerados saudáveis, as estratégias não devem

se limitar as prescrições comportamentais, principalmente aquelas que

culpabilizam os indivíduos por suas condições de saúde. Assim, os autores

consideram que as estratégias de promoção da saúde devem levar em

consideração condicionantes sociais, econômicos e culturais. Nesse sentido,

54

advertem que “sem considerar o contexto social e cultural, corre-se o risco de

culpabilizar pessoas com recomendações impossíveis de serem seguidas” (Ibid.,

p. 45).

Carvalho (2004) aponta para uma dificuldade em se abandonar, nos

programas de promoção da saúde, tanto o caráter prescritivo, baseado nas

mudanças comportamentais, como o caráter baseado na suposta autonomia dos

indivíduos em fazerem as escolhas consideradas saudáveis. Para o autor, trata-

se de uma autonomia quase sempre regulada, “uma vez que os indivíduos

tendem a seguir normas e regras concebidas por experts e pelos parâmetros

construídos pelas políticas públicas saudáveis” (Ibid., p.674). Nesse sentido,

Czeresnia (2003) afirma que qualquer prática em promoção da saúde apresenta

seu próprio ponto de vista sobre o que considera boa saúde.

Assim, de acordo com Furtado e Szapiro (2012), essa ideia de autonomia

presente no discurso sanitário contemporâneo é uma forma de “regulamentar as

condutas a partir de um conjunto de normas que estabelecem estilos de vida e

hábitos considerados saudáveis, em que o indivíduo acredita escolher

livremente” (p. 817). Além disso, ao se falar em autonomia, Campos, Barros e

Castro (2004) nos trazem o entendimento de que não se trata de um processo

de escolhas que ocorrem individualmente, pelo exercício da vontade, pois

estamos o tempo todo “imersos numa rede de saberes e poderes que constroem

e destroem opções, que abrem e fecham caminhos, que libertam e constrangem

escolhas” (Ibid., p. 747).

Diante das situações apontadas, o que se percebe é que os projetos

educativos relacionados à saúde, na sua grande maioria, continuam embasados

na transmissão de informações sobre o corpo, seus órgãos e funções, e de um

conjunto de regras que devem ser seguidas para a aquisição de bons hábitos

para uma vida saudável. É difícil avaliar a eficiência da contribuição da

transmissão de informação sobre riscos e comportamentos saudáveis nas

mudanças comportamentais da população, uma vez que os estilos de vida estão

relacionados com muitos outros fatores. Sendo assim, o simples acesso a

informação não se faz suficiente para que os indivíduos sigam as prescrições e

recomendações dadas.

De acordo com Meyer et al. (2006), a adoção de comportamentos

considerados saudáveis é tratada, muitas vezes, como a única escolha que os

55

indivíduos possuem para atingir o bem-estar, independentemente de seu

contexto social, econômico e cultural, diante de uma perspectiva em que a

educação em saúde é vista como a transmissão de um conhecimento

considerado especializado, “que ‘a gente detém e ensina para uma população

leiga’, cujo saber-viver é desvalorizado e/ou ignorado nesses processos de

transmissão” (Ibid., p. 1336).

Assim, o que se acredita é que os comportamentos que são considerados

inadequados para um viver saudável podem ser modificados através das

informações que são transmitidas. O objetivo consiste, portanto, na “mudança

(imediata e unilateral) de comportamentos individuais a partir de decisões

informadas sobre a saúde, em um contexto onde se exercita uma forma de

comunicação de caráter basicamente cognitivo/racional” (Ibid., p. 1336).

Os projetos de educação em saúde continuam buscando meios mais

eficazes de atingir os seus objetivos de adesão aos comportamentos

considerados saudáveis, uma vez que são definidos e legitimados pelo

conhecimento técnico-científico. A educação em saúde permanece com seu foco

nos fatores de risco individuais, em que a falta de saúde pode ser resolvida a

partir do momento em que o indivíduo tem acesso as informações técnico-

científicas e vontade de mudar seus comportamentos considerados inadequados

para uma vida saudável, os quais são de sua inteira responsabilidade (MEYER

et al., 2006).

Meyer et al. (2006) também constatam que as práticas de educação em

saúde realizadas nas escolas, a partir de programas que tratam de temas

diversificados como drogas, sejam lícitas ou ilícitas, gravidez na adolescência,

doenças sexualmente transmissíveis e práticas sexuais desprotegidas,

alimentação, nutrição e/ou trânsito “são muito eficientes em aumentar

conhecimentos, têm alguma eficiência em mudar atitudes e, com raras

exceções, são ineficazes na mudança de práticas relacionadas à saúde” (Ibid, p.

1337). Com isso, os(as) autores(as) alertam para a permanência, nos projetos

de educação em saúde, dessa centralidade nas mudanças comportamentais.

Rios et al. (2007) acreditam que a educação é componente indispensável

na promoção da saúde. Para os autores, a educação em saúde deve focalizar

suas intervenções em um indivíduo pertencente a uma “comunidade onde se

dão as relações sociais, culturais, econômicas e políticas, envolvendo todo o

56

contexto” (Ibid., p. 508). Os autores defendem essa educação em saúde a partir

de um entendimento amplo e complexo do processo de saúde-doença e de seus

determinantes, integrando uma abordagem holística, com a articulação de

saberes técnicos e populares (Ibid.).

Nesse mesmo sentido, Meyer et al. (2006, p. 1339) defendem:

a necessidade de incorporar aos projetos educativos em saúde o conjunto de dimensões envolvido no processo saúde-doença, considerando sua complexidade e suas mútuas interferências, tal como propõem os estudos de vulnerabilidade.

O conceito de vulnerabilidade, termo que tem sua origem na área da

advocacia internacional pelos Direitos Universais do Homem, começa a ser

aplicado na área da saúde como “resultado do processo de progressivas

interseções entre o ativismo diante da epidemia da AIDS e o movimento dos

direitos humanos” (AYRES et al., 2003, p. 118). Assim, a questão da

vulnerabilidade na saúde pública esteve muito atrelada às diferentes estratégias

de redução de riscos diante da epidemia da AIDS, estratégias relacionadas,

primeiramente, aos denominados grupos de risco e, posteriormente, ao

comportamento de risco.

Diante desse cenário, o conceito de vulnerabilidade se desenvolve, e

passa a considerar não só os aspectos individuais de exposição das pessoas ao

adoecimento, como também os aspectos coletivos e contextuais “que acarretam

maior suscetibilidade à infecção e ao adoecimento e, de modo inseparável, maior

ou menor disponibilidade de recursos de todas as ordens para se proteger de

ambos” (Ibid., p. 123).

Sendo assim, as diferentes situações de vulnerabilidade envolvem a

articulação de três componentes: o individual, o social e o programático ou

institucional, os quais explicaremos a seguir:

O componente individual da vulnerabilidade está relacionado com a

quantidade e a qualidade da informação que os indivíduos possuem sobre um

determinado problema, bem como a capacidade de elaboração dessa

informação para incorporá-las nas suas preocupações cotidianas, podendo

transformar essa preocupação em ações protetivas ou protetoras, dependendo

57

do interesse e das possibilidades que possuir (AYRES et al., 2003). Portanto, os

comportamentos de maior vulnerabilidade, neste contexto,

estão relacionados tanto com condições objetivas do ambiente quanto com as condições culturais e sociais em que os comportamentos ocorrem, bem como com o grau de consciência que essas pessoas têm sobre tais comportamentos e ao efetivo poder que podem exercer para transformá-los (MEYER et al., 2006, p. 1339).

O componente social da vulnerabilidade envolve o acesso às informações

e as possibilidades de metabolizá-las e incorporá-las a mudanças práticas no

cotidiano, mas que não dependem apenas dos indivíduos. Tais condições estão

diretamente relacionadas com acesso à escolarização, serviços de saúde, meios

de comunicação, disponibilidade de recursos materiais, possibilidade de

enfrentar as barreiras culturais, ao poder de influenciar decisões políticas

(AYRES et al., 2003), bem como outras condições que devem ser incorporadas

nas análises de vulnerabilidade e aos projetos educativos (MEYER et al., 2006).

Já o componente programático ou institucional da vulnerabilidade conecta

os componentes acima descritos, e envolve um aspecto mais gerencial da

saúde, ou seja, o grau e a qualidade de compromisso, recursos, gerência e

monitoramento dos programas nacionais, regionais ou locais para a prevenção

e o cuidado com a saúde, no sentido de identificar necessidades, canalizar os

recursos sociais existentes e otimizar seu uso (AYRES et al., 2003; MEYER et

al., 2006).

Enquanto o risco possui caráter probabilístico e busca expressar

matematicamente as chances de adoecimento de um indivíduo qualquer, desde

que possua características específicas e determinadas, a vulnerabilidade busca

expressar as possibilidades de adoecimento ou não adoecimento que estão

relacionadas a todo e a cada um dos indivíduos, de acordo com um certo

conjunto das suas condições de vida (AYRES et al., 2003).

O alvo das intervenções relacionadas com a redução da vulnerabilidade

tem se voltado para as suscetibilidades socialmente configuradas, indo para

além do plano individual. Assim, se modifica também o enfoque educacional,

considerado muito importante para a promoção da saúde e prevenção à agravos,

58

o qual se estende para além da transmissão de informações sobre

comportamentos saudáveis e situações de risco (AYRES et al., 2003).

Nesse sentido, de acordo com Meyer et al. (2006), a educação em saúde

pode ser compreendida como um “caminho que busca articular dimensões

complementares com vistas à construção de respostas sociais significativas”

(Ibid., p.1341), uma vez que possibilita “criar oportunidades de reflexão crítica e

interação dialógica entre sujeitos sociais” (Ibid., p. 1341). Assim, os(as)

autores(as) apostam no referencial da vulnerabilidade no sentido de contribuir

para a renovação das práticas de saúde em geral e, particularmente, para as práticas de educação em saúde, porque consiste precisamente na busca de um novo horizonte para situar e articular riscos, “causalidades” e “determinações”, trazendo a saúde – assim como a possibilidade de adoecer – para o campo da vida real, para o mundo dos sujeitos em relação no qual esses processos ganham sentidos singulares (Ibid, p. 1341).

Diante da ampliação das estratégias necessárias para a redução das

vulnerabilidades, as ações destinadas a esse fim se tornam pouco efetivas se

ficarem restritas apenas ao setor da saúde. Sendo assim, a ação intersetorial

entre, no mínimo, os setores da saúde e da educação, torna-se fundamental e

se tornaria ainda mais eficiente na medida em que outros setores se articulassem

(AYRES et al., 2003).

O Governo Federal tem investido em projetos e programas intersetoriais

para garantir a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Além da

PNPS, já citada anteriormente, o Programa Mais Saúde, lançado em 2008 pelo

Ministério da Saúde, busca, conforme estabelecido no primeiro eixo de ações

estratégicas, a efetivação de ações intersetoriais focadas principalmente nos

municípios, nas escolas e nos ambientes de trabalho. A medida 1.5 deste eixo

visa a implementação do Programa Saúde na Escola – PSE, em articulação com

o Ministério da Educação (BRASIL, 2008b).

59

4.2 A ESCOLA COMO ESPAÇO PRIVILEGIADO PARA O

DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE

O local escolhido para o desenvolvimento das ações do PSE é a escola,

instituição considerada pelas políticas de saúde, e recebendo destaque nos

documentos do PSE (BRASIL, 2011, 2015), como espaço privilegiado para

ações de promoção da saúde, prevenção e educação para a saúde. A escola é

entendida como um espaço no qual encontram-se diferentes sujeitos com

histórias e papéis sociais distintos, ou seja, um espaço de relações que contribui

para a “formação de valores pessoais, crenças, conceitos e maneiras de

conhecer o mundo e interfere diretamente na produção social da saúde”

(BRASIL, 2015, p.8).

No entanto, essa articulação entre o espaço da escola e a saúde não é

atual, e surge em decorrência do movimento higienista no final do século XIX,

para o ensino de normas e comportamentos relacionados a bons hábitos de

higiene e saúde. De acordo com Collares e Moysés (1985), a “entrada” da saúde

no espaço escolar se inicia a partir do fim do século XIX, mas ocorre,

principalmente, no início do século XX, com o intuito de determinar algumas

regulamentações no espaço escolar. Nesse período, a saúde passa a fazer parte

das preocupações e atribuições da escola, e engloba tanto as ações

assistenciais de atendimento à saúde da criança em idade escolar, bem como

as ações relacionadas ao ensino de hábitos, atitudes, valores e normas para

uma vida saudável (MEYER, 2012).

Os médicos encontravam-se inseridos no espaço da escola, realizando

diversas ações, atuando diretamente e orientando professores e funcionários

(STEPHANOU, 2012). E, “ao estender seu campo de atuação ao ambiente

escolar, a Medicina passa a atuar sobre esse ambiente segundo sua própria

concepção” (MOYSÉS; COLLARES, 2014, p.59).

Assim, de acordo com Stephanou (2012, p. 20), os médicos, “legitimados

pelo discurso da verdade e da ciência, puderam executar projetos e instaurar

novas práticas nas escolas em que se fizeram presentes”. As estratégias

educativas formuladas pelos médicos no ambiente escolar tinham como

principais objetivos “erradicar comportamentos defeituosos, corrigir atitudes,

instaurar novos modos de ser e prevenir outros [...]” (STEPHANOU, 2012, p. 20).

60

A atuação dos médicos nas escolas é praticamente imperceptível nas escolas

nos dias atuais. No entanto, Stephanou (2012) esclarece que isso não significa

que seus saberes, o saber-médico, não estejam presentes no cotidiano e no

currículo escolar.

Gadelha (2009, p. 178) destaca a escola como “um dos lugares mais

exemplares e um veículo, por excelência, de normalização disciplinar”. De

acordo com o autor, isso acontece devido ao fato da escola ter se tornado, após

a família, a principal agência de socialização dos indivíduos, acolhendo saberes

exteriores para organizar o trabalho pedagógico-formativo, operando, muitas

vezes, no sentido de classificar e fixar os sujeitos em categorias de normalidade

e anormalidade, a partir de uma série de ações que trabalham sobre o corpo,

seus gestos e comportamentos, e estas ações serem destinadas a um grande

número de indivíduos.

A escola tem sido, portanto, uma instituição na qual a tecnologia

disciplinar vem sendo trabalhada, desde o século XVIII, para dirigir a conduta

dos indivíduos. Dessa forma, “enquanto aparelho de transmissão de saberes, a

escola disciplina para a formação; enquanto conformadora de atitudes,

percepções, esquemas de respostas, as escolas também disciplinam para

normalizar” (VEIGA-NETO, 1995, p. 39-40). Assim, ela é considerada como

espaço privilegiado para o desenvolvimento de ações de saúde, principalmente

ações educativas, que tem como objetivo a produção de um modo idealizado de

vida, a partir de prescrições de comportamentos e hábitos considerados

saudáveis. Trata-se de uma importante maquinaria que opera no sentido de

disciplinar os corpos dos indivíduos, o que é fundamental para que estes possam

ser governados pelas biopolíticas.

De acordo com Monteiro e Bizzo (2015), a escola é o local comumente

escolhido para o desenvolvimento de ações de saúde destinadas aos(as)

estudantes, partindo do entendimento de que é um espaço com potencialidade

para atingir um grande número de indivíduos, e também por existir a

possibilidade de ser mais efetivo na mudança de comportamentos e hábitos,

devido ao caráter educativo das ações.

Por esse motivo, destacamos que existe intencionalidade na escolha da

escola para o desenvolvimento de programas de promoção da saúde,

principalmente a partir do momento em que ocorre a massificação da educação,

61

ou seja, a inclusão de todos nessa instituição chamada escola. Sendo assim, as

ações de saúde, sejam elas assistenciais e/ou educativas, são desenvolvidas

em escala coletiva, por atingirem uma grande concentração de crianças e jovens.

O espaço da escola tem sido o local por excelência para a realização de

ações de avaliação clínica com o caráter de triagem, e de identificação de

situações de vulnerabilidades, estratégias importantes para a obtenção de

informações sobre os problemas de saúde dos(as) estudantes, promovendo a

comparação e classificação dos indivíduos, posicionando-os em relação à

norma, e possibilitando a realização de intervenções para a correção dos

problemas identificados. Assim, a escola torna-se um lugar que funciona como

estratégia de prevenção do risco social e de controle da saúde da população

(SILVA; MELLO, 2013), ou seja, a escola apresenta-se como uma importante

instituição para o exercício da biopolítica (LOCKMANN, 2013).

Dessa forma, Gadelha (2009) nos lembra que tanto a pedagogia, como a

educação e a escola foram, e ainda são, acionadas com muita frequência para

se constituírem como elementos auxiliares, complementares e até mesmo

fundamentais no que diz respeito a viabilização e ao desenvolvimento de

programas e/ou campanhas de saúde que tenham como objetivo o

esclarecimento, a prevenção e demais cuidados com a saúde dos(as)

estudantes. Além disso, de acordo com o autor, a escola também acolhe,

reproduz e reforça “determinadas prescrições normativas, hábitos e condutas

estreitamente vinculados à regulamentação e ao controle dos fenômenos

inerentes à população [...]” (Ibid., p. 180).

Compreendemos o Programa Saúde na Escola como um mecanismo que

disciplina os corpos dos(as) estudantes e governa a população, uma vez que as

ações propostas têm como principal objetivo a alteração do estilo de vida,

através da aquisição de bons hábitos para uma vida saudável, bem como

mudanças nos comportamentos considerados de risco, para que seja possível

atuar no enfrentamento dos riscos à saúde. Dessa forma, consideramos o PSE

uma estratégia regulamentadora que institui modos de viver à população escolar,

ou seja, como um conjunto de práticas biopolíticas exercidas por meio do

biopoder. Dessa forma, faz-se necessário trazer a este texto no que consiste a

biopolítica, a partir da perspectiva de Michel Foucault.

62

4.3 CONSIDERAÇÕES SOBRE BIOPOLÍTICA NA PROMOÇÃO DA SAÚDE

Até o século XVI, pode-se dizer que o objetivo do governo é o território do

principado, a manutenção do território conquistado ou herdado pelo soberano,

bem como as riquezas desse território, mas não a sua população. A finalidade

da soberania é, portanto, circular e consiste na sua própria manutenção, que é

efetivada pelo recurso da espada, que faz morrer. Isso quer dizer que “a vida e

a morte dos súditos só se tornam direitos pelo efeito da vontade do soberano”

(FOUCAULT, 1999, p. 286). O soberano pode matar, e por isso ele exerce seu

direito sobre a vida (Ibid.). No exercício da soberania, o bem comum é a

obediência à lei, ou seja, as pessoas devem obediência, seja à lei do soberano

terreno (príncipe) ou à lei do soberano absoluto (Deus) (FOUCAULT, 2015).

Dessa forma, “lei e soberania estavam indissoluvelmente ligadas” (Ibid., p. 418).

O poder soberano, que consistia em “fazer” morrer ou “deixar” viver, torna-

se “inoperante para reger o corpo econômico e político de uma sociedade em

via, a um só tempo, de explosão demográfica e de industrialização” (FOUCAULT,

1999, p. 297-298). O problema político e econômico da acumulação dos homens,

devido ao crescimento demográfico que ocorreu durante o século XVIII, torna

necessário o desenvolvimento de mecanismos de poder mais adequados para

governar a população no sentido de preservar, manter e conservar a força de

trabalho (FOUCAULT, 2015).

Esse novo poder não vai apagar o poder soberano, mas “vai penetrá-lo,

perpassá-lo, modificá-lo, e que vai ser um direito, ou melhor, um poder

exatamente inverso: poder de ‘fazer’ viver e de ‘deixar’ morrer” (FOUCAULT,

1999, p.287). Nesse momento, a morte é o que escapa a esse poder, é o seu

limite. O objetivo é a vida e todo o seu desenrolar (FOUCAULT, 1999a).

O poder sobre a vida consiste em um

[...] direito de intervir para fazer viver, e na maneira de viver, e no “como” da vida, a partir do momento em que, portanto, o poder intervém sobretudo nesse nível para aumentar a vida, para controlar seus acidentes, suas eventualidades, suas deficiências, daí por diante a morte, como termo da vida, é evidente o termo, o limite, a extremidade do poder (FOUCAULT, 1999, p. 295-296).

63

De acordo com Foucault, esse poder sobre a vida desenvolveu-se a partir

do século XVII, sob duas formas: a tecnologia disciplinar dos corpos e a

tecnologia regulamentadora da vida. O autor descreve que nos séculos XVII e

XVIII aparecem técnicas de poder centradas no corpo dos indivíduos, a

tecnologia disciplinar dos corpos. A técnica disciplinar produz efeitos

individualizantes por centrar-se no corpo como máquina, com a finalidade de

adestramento, ampliação das suas aptidões, extorsão de suas forças e

crescimento paralelo de sua utilidade e docilidade. A tecnologia regulamentadora

da vida desenvolveu-se por volta da metade do século XVIII e centrou-se no

corpo-espécie, nos indivíduos como membros de um coletivo, de uma população

(FOUCAULT, 1999, 1999a). Essa última tecnologia, centrada na vida,

[...] agrupa os efeitos de massas próprios de uma população, que procura controlar a série de eventos fortuitos que podem ocorrer numa massa viva; uma tecnologia que procura controlar (eventualmente modificar) a probabilidade desses eventos, em todo caso em compensar seus efeitos (FOUCAULT, 1999, p. 297).

Por não atuarem no mesmo nível, as duas tecnologias não se excluem.

Mesmo aparecendo um tempo depois, a tecnologia regulamentadora da vida não

exclui a técnica disciplinar, pelo contrário, a integra e a utiliza para produzir os

seus efeitos (FOUCAULT, 1999). A lei, que era anteriormente imposta aos

homens como forma de obediência ao soberano, passa a funcionar cada vez

mais como norma. Trata-se, diante do poder sobre a vida, de utilizar mais táticas

do que leis ou as leis como táticas (FOUCAULT, 1999a; 2015).

A norma pode ser aplicada simultaneamente a esses dois tipos de “corpo-

objetos do poder” (GADELHA, 2009, p. 114), ou seja, a norma pode ser aplicada

tanto ao corpo individual que se quer disciplinar quanto a uma população que se

quer regulamentar, possibilitando o controle de ambos. Assim, Foucault (1999)

chama a atenção para o que ele designa por “sociedade de normalização”, não

se referindo a uma sociedade disciplinar generalizada em que a tecnologia e os

mecanismos disciplinares teriam se alastrado por todas as instituições sociais. A

sociedade de normalização é aquela “em que se cruzam, conforme uma

64

articulação ortogonal, a norma da disciplina e a norma da regulamentação” (Ibid.,

p. 302).

Sendo assim, é importante destacar as formas como se cruzam a norma

disciplinar e a norma regulamentadora. De acordo com Foucault (2008), a

normalização disciplinar consiste, primeiramente, em traçar um modelo ótimo a

ser seguido, construído em razão de um determinado resultado. A partir do

estabelecimento desse modelo, a normalização disciplinar opera no sentido de

fazer com que os indivíduos, seus atos, seus comportamentos e gestos, sejam

conforme o modelo ótimo estabelecido, ou seja, opera para que os indivíduos

sigam a norma. São normais, aqueles capazes de se conformar a norma e,

anormais, os não capazes. O que é fundamental na normalização disciplinar é

que primeiro a norma é estabelecida e é em relação a essa norma que ocorre a

identificação do normal e do anormal. Por isso, Foucault ressalta que, no caso

das técnicas disciplinares, “se trata muito mais de uma normação do que uma

normalização” (Ibid., p. 75-76).

O poder disciplinar atua por meio de mecanismos contínuos, ininterruptos

e sutis, que dirigem os gestos e os comportamentos, permitindo extrair dos

corpos tempo e trabalho, aumentar a força7 e eficiência do trabalho. Ou seja, é

necessário tornar os corpos dóceis e úteis. Assim, “trata-se de alguma maneira

de uma microfísica do poder posta em jogo pelos aparelhos e instituições [...]”

(FOUCAULT, 2014, p. 30). Um corpo dócil é aquele “que pode ser submetido,

que pode ser utilizado, que pode ser transformado e aperfeiçoado” (Ibid., p. 134).

De acordo com Foucault (2014, p. 29), “o corpo só se torna útil se é ao mesmo

tempo corpo produtivo e corpo submisso”. A sujeição dos corpos “pode ser

calculada, organizada, tecnicamente pensada, pode ser sutil, não fazer uso de

armas nem do terror, e no entanto continuar a ser de ordem física” (Ibid, p. 29).

Sendo assim,

Enquanto o poder soberano se manifesta essencialmente pelos símbolos da força fulgurante do indivíduo que o detém, o poder disciplinar é um poder discreto, repartido; é um poder que

7 O que queremos dizer com o aumento das forças é que a disciplina aumenta as forças do corpo

em termos econômicos, por tornar o corpo útil e produtivo. No entanto, a disciplina também

diminui as forças do corpo em termos políticos, uma vez que o torna dócil e passível de ser

moldado, ou seja, o torna mais obediente (FOUCAULT, 2014).

65

funciona em rede e cuja visibilidade encontra-se tão somente na docilidade e na submissão daqueles sobre quem, em silêncio, ele se exerce (FOUCAULT, 2006, p. 28).

Já no que se refere a normalização regulamentadora, o que acontece é

exatamente o inverso. Primeiro, ocorre a identificação do normal e do anormal,

ocorre a identificação de diferentes curvas de normalidade. E é a partir da

normalidade que se fixa a norma e que ocorre a operação da normalização, no

sentido de “fazer essas diferentes distribuições de normalidade funcionarem

umas em relação às outras e [em] fazer de sorte que as mais desfavoráveis

sejam trazidas às que são mais favoráveis” (FOUCAULT, 2008, p. 82-83).

A normalização regulamentadora é possível uma vez que, para governar

uma população, faz-se necessário identificar as características e os processos

que lhe são próprios, observar e calcular, ou seja, produzir verdades sobre o que

se deseja governar (SILVA; MELLO, 2013). A partir desse conhecimento é que

ocorre a fixação da norma e, posteriormente, as intervenções para normalizar.

Assim, o poder sobre a vida, o biopoder, opera através de “um conjunto de

processos como a proporção dos nascimentos e dos óbitos, a taxa de

reprodução, a fecundidade de uma população etc” (FOUCAULT, 1999, p. 290).

A estatística e as demais disciplinas científicas fornecem conhecimentos que

instrumentalizam o biopoder, permitindo, assim, uma melhor execução das

biopolíticas (VEIGA-NETO, 2006). A biopolítica é “a maneira pela qual se tentou,

desde o século XVIII, racionalizar os problemas propostos à prática

governamental, pelos problemas próprios a um conjunto de seres vivos

constituídos em população: saúde, higiene, natalidade, raça...” (FOUCAULT,

1997, p. 89). A principal finalidade da biopolítica é, portanto, a promoção da vida

humana.

Para conduzir a conduta da população, a biopolítica vai implementar

mecanismos reguladores, os quais irão tratar, sobretudo, “de previsões, de

estimativas estatísticas, de medições globais” (FOUCAULT, 1999, p. 293). As

estratégias biopolíticas serão destinadas, justamente, a “fixar um equilíbrio,

manter uma média, estabelecer uma espécie de homeostase, assegurar

compensações” (Ibid., p. 293), com a finalidade de “encompridar a vida”, torná-

la mais útil e produtiva. Por ocupar-se de fenômenos de massa, ou seja, de

66

fenômenos populacionais de longa duração, a biopolítica depende de

conhecimentos biológicos, demográficos, higienistas, econômicos,

biogeográficos, estatísticos, climáticos, etc (VEIGA-NETO, 2011).

O que se pode perceber é que, para que seja possível o exercício do

poder, é necessário a produção de conhecimentos e saberes sobre aquilo que

se deseja governar. Portanto, para governar uma população é necessário

produzir saberes sobre ela. Existe uma relação indissociável entre a produção

do saber e o exercício do poder. De acordo com Foucault (2014, p. 31)

Temos antes que admitir que o poder produz saber [...]; que poder e saber estão diretamente implicados; que não há relação de poder sem constituição correlata de um campo de saber, nem saber que não suponha e não constitua ao mesmo tempo relações de poder.

Veiga-Neto (2004) nos esclarece que, ao se referir a uma concepção

foucaultiana do poder, estamos tratando de um “poder como uma ação sobre

ações e que é inseparável de saberes, os quais – na medida em que ‘justificam’

e encobrem o poder – fazem com que ele, o poder, seja tão produtivo” (Ibid., p.

58). E a produtividade do poder não deve ser vista como um julgamento de certo

ou errado, mas como um poder que, por se exercer em relação, constrói

discursos e produz subjetividades.

De acordo com Foucault, deve-se compreender o poder como:

a multiplicidade de correlações de força imanentes ao domínio onde se exercem e constitutivas de sua organização; o jogo que, através de suas lutas e afrontamentos incessantes as transforma, reforça, inverte; os apoios que tais correlações de força encontram umas nas outras, formando cadeias ou sistemas ou ao contrário, as defasagens e contradições que as isolam entre si; enfim, as estratégias em que se originam e cujo esboço geral ou cristalização institucional toma corpo nos aparelhos estatais, na formulação da lei, nas hegemonias sociais [...]. O poder está em toda parte; não porque englobe tudo e sim porque provém de todos os lugares [...]. O poder não é uma instituição e nem uma estrutura, não é uma certa potência de que alguns sejam dotados: é o nome dado a uma situação estratégica complexa numa sociedade determinada (FOUCAULT, 1999a, p. 88-89).

67

Diante desta perspectiva do poder, passamos a compreende-lo como uma

prática social, construída historicamente, e não como algo que se detenha ou se

possua (MACHADO, 2015). O poder é capilar, difuso, e está sempre presente

nas relações cotidianas. O exercício do poder é assimétrico, ou seja, os

indivíduos não ocupam a mesma posição nessa relação, mas por ser relacional,

só pode ser exercido sobre indivíduos livres, ou seja, que tenham possibilidade

de resistir e também exercer poder, mesmo que não na mesma intensidade.

Dessa forma, de acordo com Foucault (2006, p. 7), “o poder não pertence nem

a alguém nem, aliás, a um grupo; só há poder porque há dispersão,

intermediações, redes, apoios recíprocos, diferenças de potencial, defasagens,

etc”.

Os saberes legitimados e produzidos em meio a relações de poder,

produzem um discurso que se materializa e produz efeitos de verdade. Foucault

(2012, p. 227) entende por verdade “o conjunto de procedimentos que permitem

a cada instante e a cada um pronunciar enunciados que serão considerados

verdadeiros”. Os discursos são transmitidos e reproduzidos na sociedade como

se fossem nossos. Dessa forma, “todos nós exercemos poder e governamos, ao

mesmo tempo que somos governados por discursos dominantes

compartilhados” (CARVALHO; GASTALDO, 2008, p. 2034). Sendo assim,

Foucault (2012, p. 247) examina

as diferentes maneiras pelas quais o discurso desempenha um papel no interior de um sistema estratégico em que o poder está implicado, e para o qual o poder funciona. Portanto, o poder não é nem fonte nem origem do discurso. O poder é alguma coisa que opera através do discurso, já que o próprio discurso é um elemento em um dispositivo estratégico de relações de poder.

Devido a um processo sofisticado de relações de poder no tecido social

(FISCHER, 2012), os discursos dominantes passam a nos governar, “afinal,

somos julgados, condenados, classificados, obrigados a desempenhar tarefas e

destinados a um certo modo de viver ou morrer em função dos discursos

verdadeiros que trazem consigo efeitos específicos de poder (FOUCAULT, 2015,

p. 279).

De acordo com Carvalho (2004, p. 674) “o saber-médico, científico,

epidemiológico e social é rotineiramente empregado como a ‘verdade’ para

68

construir ‘problemas’ públicos de saúde e para encontrar soluções para os

mesmos”. A partir do momento em que a população aparece como o objetivo

principal do governo, sendo necessário aumentar a duração da vida e a saúde

da população, a doença passa a ser considerada, também, como um fenômeno

populacional, ou seja, como um fator permanente que diminui e enfraquece a

vida, subtrai as forças e diminui o tempo de trabalho e, consequentemente,

aumenta os custos econômicos devido a diminuição da produção e com os

custos relacionados aos tratamentos dos doentes (FOUCAULT, 1999), a

medicina passa a ter

a função maior da higiene pública, com organismos de coordenação dos tratamentos médicos, da centralidade da informação, de normalização do saber, e que adquire também o aspecto da campanha do aprendizado da higiene e da medicalização da população (Ibid., p. 291).

Trata-se, portanto, da medicina como uma “estratégia biopolítica”

(FOUCAULT, 2015, p. 144). De acordo com Foucault (2015), a emergência de

uma medicina de caráter social foi possível com o advento do capitalismo, que

socializou o corpo enquanto força de produção e força de trabalho. Assim, a

formação da medicina social e coletiva se deu em três etapas, com

características distintas: uma medicina de estado, que se desenvolveu na

Alemanha no começo do século XVIII; uma medicina urbana, desenvolvida na

França; e uma medicina da força de trabalho, na Inglaterra (FOUCAULT, 2015).

Foucault (2015) afirma que, no começo do século XVIII, se formou na

Alemanha, de forma rápida e concentrada, o que ele chamou de “ciência do

Estado”, que diz respeito, por um lado, ao conhecimento que tem por objeto o

Estado (seus recursos naturais, sua população, o funcionamento do aparelho

político) e, por outro lado, “o conjunto dos procedimentos pelos quais o Estado

extraiu e acumulou conhecimentos para melhor assegurar seu funcionamento”

(Ibid., p. 145). Surge, portanto, uma medicina social fortemente estatizada.

Enquanto na França e na Inglaterra, neste período, a preocupação com

saúde restringia-se ao estabelecimento das tabelas de natalidade e mortalidade

e o índice da saúde da população, mas sem intervenções organizadas e efetivas

para melhorar os níveis de saúde (GADELHA, 2009; FOUCAULT, 2015), na

69

Alemanha a medicina de Estado mostrava-se mais complexa e organizada, pois

envolvia, em primeiro lugar, a construção de um sistema estatal apurado e

completo de acompanhamento da morbidade, através de informações fornecidas

pelos próprios médicos e hospitais de diferentes regiões, não ficando restrita

apenas aos registros de natalidade e de mortalidade. Em segundo lugar, ocorre

o controle e a normalização estatais da prática e do saber médicos, a cargo da

universidade e da própria corporação. Assim, “a medicina e o médico são,

portanto, o primeiro objeto de normalização. Antes de aplicar a noção de normal

ao doente, se começa por aplicá-la ao médico. O médico foi o primeiro indivíduo

normalizado na Alemanha” (FOUCAULT, 2015, p. 149). Em terceiro lugar, um

sistema administrativo para o controle das atividades dos médicos,

subordinando-as a uma administração central. E, por fim, em quarto lugar, a

criação de um sistema de nomeação pelo próprio governo de funcionários

médicos, “um sistema piramidal de observação e controle da saúde da

população, transformando os próprios médicos em administradores desse

sistema, em suas diversas esferas [...]” (GADELHA, 2009, p. 86).

A medicina de Estado toma por objeto o próprio corpo dos indivíduos que

constituem globalmente o Estado, mas não o corpo que trabalha. Ou seja, a

medicina de Estado não toma por objeto a formação de uma força de trabalho

adaptada às necessidades do processo industrial, mas sim a força do Estado,

em seus conflitos econômicos e políticos com seus vizinhos, que a medicina

social deve aperfeiçoar e desenvolver (FOUCAULT, 2015).

De acordo com Foucault (2015), no caso da França, não é o Estado, mas

o fenômeno da urbanização que serve de suporte para a medicina social. Na

segunda metade do século XVIII sentiu-se a necessidade de organizar o corpo

urbano e regulamentar as condições de vida e os deslocamentos,

principalmente, nas grandes cidades francesas, o que dependia de uma

unificação do poder urbano. Em termos econômicos, isso se deve a importância

das cidades nas relações comerciais e de produção, sendo necessário recorrer

a mecanismos homogêneos e coerentes de regulação, uma vez que não se

podia mais tolerar “a multiplicidade de jurisdição e de poder” (Ibid., p. 153) nas

grandes cidades francesas.

No que diz respeito às razões políticas, ocorre o aparecimento de uma

população operária pobre, que aumentará as tensões políticas nas cidades

70

devido as relações de enfrentamento entre ricos e pobres (FOUCAULT, 2015;

GADELHA, 2009). Sendo assim, viu-se a necessidade de “um poder político

capaz de esquadrinhar essa população urbana” (FOUCAULT, 2015, p.154).

Dessa forma, Foucault (2015) afirma que, a medicina social francesa, que

teve como suporte a urbanização, tinha três grandes objetivos: 1) “Analisar os

lugares de acúmulo e amontoamento de tudo que, no espaço urbano, pode

provocar doença, lugares de formação e difusão de fenômenos epidêmicos e

endêmicos” (Ibid., p. 158), como os cemitérios; 2) O controle da circulação de

elementos como a água e o ar, e não tanto a circulação dos indivíduos; 3) A

organização do que Foucault chamou de “distribuições e sequências”, organizar

os elementos necessários a vida de modo que, por exemplo, o esgoto não

contamine a água utilizada para o abastecimento da população.

Assim, a medicina social francesa:

promoveu o aperfeiçoamento da quarentena medieval através de um esquadrinhamento de vigilância da cidade, com registro e inspetoria diários, controle dos espaços de perigo sanitário especialmente os cemitérios, e intervenções na arquitetura urbana com abertura de grandes avenidas visando arejamento (NETO et al., 2009, p. 459).

A medicina social francesa implicava uma medicalização da cidade e sua

prática penetra no domínio científico, conquistando legitimidade (GADELHA,

2009). “A inserção da medicina no funcionamento geral do discurso e do saber

científico se faz pela socialização da medicina, devido ao estabelecimento de

uma medicina coletiva, social e urbana” (FOUCAULT, 2015, p. 162). Além disso,

a medicina urbana tratava mais dos efeitos do meio e de seus elementos junto

aos corpos e aos organismos, o que faz aparecer a noção de salubridade, como

“a base material e social capaz de assegurar a melhor saúde possível dos

indivíduos” (Ibid., p. 163). Também aparece a noção de higiene pública, uma

técnica de controle e modificação dos elementos e do meio que podem favorecer

ou prejudicar a saúde. Assim, “salubridade e insalubridade são o estado das

coisas e do meio enquanto afetam a saúde; a higiene pública – no séc. XIX, a

noção essencial da medicina social francesa – é o controle político-científico do

meio” (Ibid., 163).

71

Uma medicina voltada para a população pobre e os trabalhadores foi o

terceiro alvo da medicina social. Foucault (2015) afirma que em primeiro lugar a

medicina social se desenvolve como uma medicina de Estado (caso da

Alemanha), em seguida como uma medicina urbana (caso da França) e,

somente depois, é que a população pobre e a massa de trabalhadores surgem

como objetos de medicalização, que é o caso da Inglaterra.

Isso ocorre em meados do século XIX, especialmente porque a massa de

trabalhadores pobres aparece associado ao estigma de periculosidade, como

perigo sanitário e político, nas grandes cidades (GADELHA, 2009). Para que isso

acontecesse, diversas razões são apontadas por Foucault (2015): Primeiro, uma

razão política, relacionada com a força política da população mais pobre e,

assim, capaz de se revoltar, ou de participar de revoltas, uma vez que os mais

pobres já constituíam uma população considerável. A segunda razão

relacionada com a organização dos serviços públicos nas cidades, os quais eram

desenvolvidos pelos pobres das cidades e que passam a não ter mais a mesma

serventia, gerando insatisfações e revoltas populares contra esse sistema que

tira dos pobres a possibilidade de viver. E, uma terceira razão, relacionada com

a coabitação de ricos e pobres em um mesmo espaço urbano, considerada um

perigo sanitário e político, levando a organização, divisão e redistribuição do

espaço urbano em bairros ricos e pobres (Ibid.).

A Inglaterra, como berço da Revolução Industrial, apresentou o mais

rápido e mais importante desenvolvimento industrial e, consequentemente, da

classe proletária. Assim, a medicina social toma como principal objeto de

investimento o proletariado em expansão (FOUCAULT, 2015; GADELHA, 2009),

e a assistência à saúde dessa população mais pobre se dá através de um

controle autoritário ligado a segurança pública (GADELHA, 2009).

A medicina inglesa começa a se tornar social com a “Lei dos pobres”. Com

essa Lei, ocorria um controle médico da população mais pobre, que se

beneficiava do sistema de assistência e, por isso, deveria se submeter aos

diversos controles médicos. Dessa forma, com a “Lei dos pobres”, aparece na

história da medicina social:

a ideia de uma assistência controlada, de uma intervenção médica que é tanto uma maneira de ajudar os mais pobres a

72

satisfazer suas necessidades de saúde, sua pobreza não permitindo que o façam por si mesmos, quanto um controle pelo qual as classes ricas ou seus representantes no governo asseguram a saúde das classes pobres e, por conseguinte, a proteção das classes ricas (FOUCAULT, 2015, p.166-167).

Pouco tempo depois, em torno de 1870, ocorre uma complementação da

“Lei dos pobres”, com a organização de um sistema de controle médico da

população. Ocorre, portanto, a criação dos sistemas health service e health

office, que tinham por funções: o controle da vacinação pública; a organização

do registro das epidemias; e a identificação dos locais insalubres, para neles

intervir e evitar problemas futuros (FOUCAULT, 2015; GADELHA, 2009). Esse

sistema, diferentemente da “Lei dos pobres”, em que o serviço médico era

destinado apenas aos mais pobres, se caracteriza por atingir igualmente toda a

população e por ser constituído por médicos que “têm por objeto a população

em geral, as medidas preventivas a serem tomadas e, como na medicina urbana

francesa, as coisas, os locais, o espaço social, etc” (FOUCAULT, 2015, p.168).

A medicina social inglesa fez funcionar três sistemas da medicina,

coexistentes e superpostos: uma medicina de assistência que era destinada aos

mais pobres, uma medicina administrativa que estava encarregada da

organização dos registros de epidemias, controle da vacinação da população, e

identificação dos locais insalubres, e uma medicina privada que beneficiava

aqueles que tinham possibilidades de pagá-la (Ibid.). Assim, a medicina social

inglesa teve êxito e se tornou bastante influente nos sistemas médicos de

diversos países, sempre fazendo funcionar esses três setores da medicina,

mesmo que estejam articulados de formas distintas (Ibid.).

Assim, de acordo com Gadelha (2009), Foucault nos introduz na questão

da biopolítica por intermédio da saúde e da importância da estratégia da

medicina social. Ainda segundo o autor, todas essas etapas e modalidades de

medicina social são atravessadas por um componente pedagógico e dimensões

educativas, sem as quais não funcionariam.

Diante do cenário apresentado, com a necessidade de aumentar a

duração da vida e a saúde da população, o governo se utilizará de instrumentos,

como as políticas e campanhas de saúde que buscam incentivar estilos de vida

73

mais saudáveis como uma tentativa de diminuir os gastos com saúde, preservar

a força de trabalho, aumentar a capacidade produtiva e a utilidade da população.

Com o surgimento da saúde e do bem-estar da população como objetivo

do poder político (FOUCAULT, 2015), as políticas de promoção da saúde atuam

como estratégias regulamentadoras da saúde da população, pois prescrevem

modos de viver, apoiadas em um saber técnico-científico para o

desenvolvimento de ações que visam a melhoria da qualidade de vida, através

da redução das vulnerabilidades e riscos à saúde.

Os programas de promoção da saúde são pautados em critérios técnicos

de um saber-médico em que geralmente prevalece “o tom maniqueísta sobre

hábitos de vida, alimentares, formas de viver, como se fosse a luta entre o ‘bem’

e o ‘mal’; o ‘saudável’ e o ‘não saudável’” (FRANCO et al., 2011, p. 89). A

medicina passa a ter, portanto, a função da normalização do saber, e a ocupar

um lugar cada vez mais importante nas estruturas administrativas.

Para Foucault (1999, p. 302), “a medicina é um saber-poder que incide ao

mesmo tempo sobre o corpo e sobre a população, sobre o organismo e sobre os

processos biológicos e que vai, portanto, ter efeitos disciplinares e efeitos

regulamentadores”. Assim, o(a) médico(a) torna-se o(a) “grande conselheiro e

o grande perito, se não na arte de governar, pelo menos na de observar, corrigir,

melhorar o ‘corpo’ social e mantê-lo em um permanente estado de saúde”

(FOUCAULT, 2015, p. 310).

Seguindo este pensamento, Canguilhem (2015, p. 189) nos esclarece que

uma norma, uma regra, é aquilo que serve para retificar, pôr de pé, endireitar. Normar, normalizar, é impor uma exigência a uma existência, a um dado, cuja variedade e disparidade se apresentam, em relação a exigência, como um indeterminado hostil, mais ainda que estranho.

Os(as) médicos(as) deverão ensinar, prescrever aos indivíduos regras

que beneficiem a sua própria saúde e a dos(as) outros(as), e a medicina adquire

o aspecto de campanha e de medicalização da população (FOUCAULT, 1999).

A medicina passa a classificar os indivíduos e seus comportamentos, como

normal ou patológico, saudável ou não saudável. De acordo com Bezerra Jr.

(2006), a medicina consiste em um conjunto de técnicas e práticas que são

desenvolvidas visando o alívio ou a eliminação do sofrimento, bem como a

74

produção de condições para que os indivíduos possam usufruir da melhor forma

possível a vida. O essencial da medicina é, segundo Canguilhem (2015), a

clínica e a terapêutica, “é uma técnica de instauração e de restauração do

normal, que não pode ser inteiramente reduzida ao simples conhecimento” (p.

7). Assim, a medicina deseja restabelecer o estado normal do corpo humano

(Ibid.).

Para Canguilhem (2015), existem duas formas de definir o normal. É

normal aquilo que se encontra na maioria dos casos de uma espécie

determinada, aquilo que é mais frequente e mensurável. Mas, também é normal

aquilo que é como deve ser. Explicando melhor, é normal, por exemplo, um

órgão que funciona de acordo com um padrão médio esperado e também é

normal quando é capaz de funcionar além de seus limites, se a vida exigir essa

necessidade, ou seja, é normal porque possui elasticidade para atender as

demandas. É normal porque é normativo, o que significa ser capaz de funcionar

de acordo com diferentes normas quando isso se fizer necessário para a

manutenção, preservação e/ou ampliação da saúde (BEZERRA JR., 2006). Isso

tudo significa dizer que o simples fato de seguir o padrão médio esperado não é

suficiente para determinar o normal e o patológico, pois é necessário levar em

consideração a normatividade. Assim, de acordo com Canguilhem (2015), o

homem normal é o homem normativo.

Seguindo o pensamento de Canguilhem, podemos perceber que a saúde

não significa o estabelecimento de um equilíbrio do indivíduo com o meio no qual

vive. A saúde está relacionada com uma capacidade de ultrapassar este

equilíbrio, de recriar este equilíbrio, ou seja, de produzir diferentes normas

quando isso se fizer necessário. O que vai caracterizar a saúde, para

Canguilhem (2015, p. 138), “é a possibilidade de ultrapassar a norma que define

o normal momentâneo, a possibilidade de tolerar infrações à norma habitual e

de instituir normas novas em situações novas”.

Por isso, de acordo com Canguilhem (2015, p. 90), “uma saúde perfeita

contínua é um fato anormal”, uma vez que a doença faz parte da existência.

Quando Canguilhem trata da saúde perfeita contínua como anormal ele quer

dizer “inexistente, inobservável” (Ibid., p. 90). Para o autor

75

isso não passa de outra maneira de dizer que a saúde contínua constitui uma norma e que uma norma não existe. Nesse sentido abusivo, é evidente que o patológico não é anormal. E é mesmo tão pouco anormal que se pode falar em funções normais de defesa orgânica e de luta contra a doença. [...] No entanto, por mais prevista que possa parecer, não podemos deixar de admitir que a doença é prevista como um estado contra o qual é preciso lutar para poder continuar a viver, isto é, que ela é prevista como um estado anormal, em relação à persistência da vida que desempenha aqui o padrão de norma (Ibid., p. 90).

Assim, Bezerra Jr. (2006) afirma que, para a clínica, os dados objetivos e

os padrões que podem ser determinados pela estatística são úteis por permitirem

uma visão daquilo que se pode considerar normal. No entanto, “essa

normalidade estatística não é a base de onde tiramos as normas da saúde e da

doença” (Ibid., p. 94-95). A fronteira entre o normal e o patológico só pode ser

delimitada a partir das alterações que a doença impõe ao próprio indivíduo, que

a reconhece como uma limitação a sua existência (Idid.). Para Canguilhem

(2015, p. 126)

A fronteira entre o normal e o patológico é imprecisa para diversos indivíduos considerados simultaneamente, mas é perfeitamente precisa para um único indivíduo considerado sucessivamente. Aquilo que é normal, apesar de ser normativo em determinadas condições, pode se tornar patológico em outra situação, se permanecer inalterado. O indivíduo é que avalia essa transformação porque é ele que sofre as consequências, no próprio momento em que se sente incapaz de realizar as tarefas que a nova situação lhe impõe.

A vivência de uma doença também pode ser vista como uma relação

conflituosa com o social, uma vez que “o doente irá se sentir doente, quando

deixar de realizar suas atividades que lhe permitem pertencer ao contexto em

que vive” (GAZZINELI et al., 2005). Considerando que a saúde e o adoecer são

algumas formas de manifestação da vida e correspondem a experiências muito

singulares (CZERESNIA, 2003), os médicos podem não compreender a

experiência vivida pelo doente a partir de seus relatos (CANGUILHEM, 2015),

pois a experiência da doença é distinta da objetividade dos conceitos da

medicina. Para Ceccim (2012, p. 35), “a doença de um órgão do corpo não é a

doença que o doente sente, é a doença que a medicina científica percebe [...]”.

76

Diante disso, de acordo com Bezerra Jr. (2006), a visão de Canguilhem

traz algumas consequências para a ação clínica e terapêutica, dentre as quais

se destaca a experiência do sofrimento, o que não é possível fazer apenas com

a aplicação de conhecimentos médicos.

As consequências dessa visão não dizem respeito apenas à ação clínica

e a terapêutica. Poderíamos também pensar nas consequências dessa visão nas

práticas educacionais em saúde, realizadas principalmente nas escolas, pelos

programas de promoção da saúde, como o PSE. De acordo com Ceccim (2012,

p. 38)

a educação da saúde deve ter como finalidade tematizar a saúde e a educação. Tematizá-las, não mais como ensino de regras, hábitos, normas ou disciplinas, mas como processualidade, instabilidade, caos, desordem. Doença com significação existencial, cuja escuta é uma forma de atenção à saúde.

77

5 METODOLOGIA: OS CAMINHOS PERCORRIDOS

Chegamos no momento em que é necessário descrever a trajetória da

pesquisa. Um momento importante em que revisitamos a memória e os registros

para descrever os caminhos percorridos. Esse momento é indispensável para a

pesquisa, no sentido de

[...] estabelecer suas principais coordenadas; desenhar suas curvas de visibilidade e de enunciação; reconhecer suas linhas de sedimentação e também de fraturas; reordenar os percursos e manter os cursos; direcionar as luzes em outra direção e conservar alguns focos lá onde estavam; em poucas palavras, mapear o terreno e cartografar as linhas do trabalho nele realizado (CORAZZA, 2007, p. 104).

Para esta pesquisa, optamos pela análise dos documentos do PSE e pela

realização de entrevistas semiestruturadas como instrumentos para a produção

dos dados. Sendo assim, constituem o corpus de análise da pesquisa: três

documentos oficiais destinados aos(às) gestores(as) do PSE; e a transcrição das

entrevistas realizadas com seis membros do GTI-M do PSE.

5.1 O MOMENTO DE APROXIMAÇÃO COM O GTI-M E A PRODUÇÃO DO

DIÁRIO DA PESQUISADORA

O primeiro movimento necessário para o desenvolvimento desta pesquisa

foi a aproximação com o grupo gestor do PSE no município do Rio Grande, o

Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M). O primeiro contato ocorreu

através de e-mail com a coordenadora do PSE em janeiro de 2014. A partir das

explicações iniciais sobre o objetivo da pesquisa, agendamos um encontro na

Secretaria de Município da Saúde (SMS), o qual ocorreu no dia 21 de fevereiro

de 2014. Nesse encontro, discutimos a possibilidade da minha participação nas

reuniões do GTI-M, para o melhor conhecimento da gestão do PSE e dos sujeitos

envolvidos no processo. A primeira reunião do GTI-M do PSE no ano de 2014

ocorreu no dia 27 de março e teve como objetivo a capacitação do grupo gestor

78

municipal, contando com a presença da coordenadora do PSE no estado do Rio

Grande do Sul. A partir de então, passei a participar das reuniões do GTI-M.

As reuniões do GTI-M ocorrem mensalmente e é o momento de

planejamento e avaliação das ações do PSE no município. No mês de abril de

2014 participei da segunda reunião do grupo, e foi o momento da minha

apresentação enquanto pesquisadora, da apresentação dos objetivos da

pesquisa e da apresentação dos membros do GTI-M. O sentimento foi de

receptividade. Todos os membros do grupo sempre se demonstraram solícitos e

participativos. No ano de 2014, participei de todas as reuniões do GTI-M, além

de outras atividades desenvolvidas pelo grupo, como o “1° Seminário do

Programa Saúde na Escola”8, que ocorreu no mês de setembro de 2014.

As discussões realizadas nas reuniões e as minhas reflexões logo após a

realização destas foram registradas em diário, com o objetivo de compreender o

trabalho do grupo, como realizam o planejamento das ações, de que forma

compreendem o PSE, de que forma articulam-se. Tais reflexões foram

fundamentais para as etapas seguintes, como a construção das questões para

as entrevistas e a análise dos documentos do PSE. Dessa forma, destacamos

que o diário não foi utilizado como instrumento de produção dos dados da

pesquisa.

5.2 A ENTREVISTA SEMIESTRUTURADA COMO INSTRUMENTO DE

PRODUÇÃO DOS DADOS

Com o objetivo de investigar, entre os(as) gestores(as) do GTI-M, as

concepções de saúde e de educação em saúde, bem como os entendimentos a

respeito do espaço da escola para a realização das ações do Programa e da

contribuição do PSE para a promoção da saúde dos(as) estudantes, utilizamos

a entrevista semiestruturada como instrumento para a produção dos dados.

Compreendemos a entrevista conforme o descrito por Silveira (2007, p.118):

8 O “1° Seminário do Programa Saúde na Escola” aconteceu no dia 3 de setembro de 2014, no município do Rio Grande, com o objetivo de realizar uma aproximação entre os(as) profissionais da saúde e da educação que atuam no PSE, fortalecendo a intersetorialidade. Professores(as) e diretores(as) de todas as escolas pactuadas, bem como os (as) profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS), foram convidados a participar. O Seminário contou com a participação da coordenadora do PSE no Estado do Rio Grande do Sul.

79

processos discursivos complexos, forjados não só pela dupla entrevistador/entrevistado, mas também pelas imagens, representações, expectativas que circulam – de parte a parte – no momento e situação de realização das mesmas e, posteriormente, de sua escrita e análise.

Um desafio do(a) pesquisador(a) que opta pela utilização das entrevistas

como instrumento de produção dos dados é o estabelecimento de relações com

os sujeitos participantes. Dessa forma, “a negociação da entrada no campo é

vista comumente, como uma questão ética que tem que ver com os princípios

que estabelecem as responsabilidades tanto dos investigadores como dos

participantes” (CONNELLY e CLANDININ, 1995, p.18).

Dessa forma, a entrevista deve ser entendida como:

[...] um jogo interlocutivo em que um/a entrevistador/a “quer saber algo”, propondo ao/à entrevistado/a uma série de lacunas a serem preenchidas... Para esse preenchimento, os/as entrevistados/as saberão ou tentarão se reinventar como personagens, mas não como personagens sem autor, e sim cujo autor coletivo sejam as experiências culturais, cotidianas, os discursos que os atravessam e ressoam em suas vozes. Para completar essa “arena de significados”, ainda se abre espaço para mais um personagem: o pesquisador, o analista, que – fazendo falar de novo tais discursos – os relerá e os reconstruirá, a eles trazendo outros sentidos (SILVEIRA, 2007, p. 137).

Para a realização das entrevistas, um Termo de Consentimento Livre e

Esclarecido (APÊNDICE 1) foi elaborado, informando aos(as) participantes os

objetivos da pesquisa. Durante a realização das entrevistas, foi utilizado um

roteiro semiestruturado (APÊNDICE 2) para atingir os objetivos da pesquisa. As

questões do roteiro foram construídas a partir das minhas reflexões registradas

em diário posterior as vivências nas reuniões do GTI-M.

Cabe salientar que não tivemos como objetivo buscar a “verdade” nas

respostas dos(as) entrevistados(as), por entendermos que

as lógicas culturais embutidas nas perguntas dos entrevistadores e nas respostas dos entrevistados não têm nada de transcendente, de revelação íntima, de estabelecimento da ‘verdade’: elas estão embebidas nos discursos de seu tempo, da

80

situação vivida, das verdades instituídas para os grupos sociais dos membros dos grupos (SILVEIRA, 2007, p. 128).

Além disso, “a realidade cotidiana é percebida por cada um de nós de um

modo muito particular” (GALVÃO, 2005, p. 328), pois o sentido que damos as

situações ocorre “por meio do nosso universo de crenças, elaborado a partir das

vivências, valores e papéis culturais inerentes ao grupo social a que

pertencemos” (Ibid., p. 328).

Foram entrevistados seis integrantes do GTI-M. As entrevistas tiveram a

duração de 25 a 40 minutos e foram realizadas no período de 28 de outubro de

2014 a 23 de março de 2015, em local escolhido pelos(as) participantes,

acontecendo, em todos os casos, em seus locais de trabalho. Os(as)

entrevistados(as) possuem formações em quatro áreas distintas (Enfermagem,

Odontologia, Psicologia e Letras - Português/Inglês) e representam a Secretaria

de Município da Saúde, a Secretaria de Município da Educação (SMEd), a 18ª

Coordenadoria Regional de Educação, a Universidade Federal do Rio Grande –

FURG, o Centro Integrado de Atendimento ao Educando (CIAE) e as Unidades

Básicas de Saúde.

As entrevistas foram gravadas, transcritas e enviadas por e-mail aos

sujeitos participantes para que realizassem uma avaliação do seu conteúdo

podendo, com isso, acrescentar, alterar, excluir ou concordar com a transcrição.

A transcrição se manteve fiel a fala dos(as) entrevistados(as), no entanto,

retiramos os vícios de linguagem para manter a fluidez da leitura.

O processo de análise foi iniciado com a seleção de fragmentos das

entrevistas, constituindo as enunciações a serem analisadas. Para cada um dos

fragmentos selecionados foi criado um código, com o objetivo de localizar estes

fragmentos nas entrevistas transcritas. A codificação identificava o(a)

participante que produziu a enunciação através das iniciais de seu nome, a

página em que estava a transcrição e o número da questão do roteiro

semiestruturado ao qual a enunciação se referia. As enunciações foram, então,

inseridas em tabela no EXCEL 2013, sendo que, para cada uma delas escrevi

um resumo e atribui palavras-chave. As enunciações foram agrupadas por

semelhança de forma a constituir 129 categorias iniciais desse processo de

agrupamento. Dando continuidade ao processo, as categorias iniciais também

81

foram agrupadas por semelhança, constituindo 36 categorias intermediárias, as

quais passaram por mais um processo de agrupamento, chegando a 14

categorias intermediárias. Destas, chegamos ao final do processo com sete

categorias finais denominadas: Promoção da saúde e prevenção de doenças e

agravos; Concepções de saúde; Concepções de educação em saúde; O

ambiente escolar; A organização da PSE e as dificuldade em trabalhar com/no

Programa; A intersetorialidade no PSE e; As vulnerabilidades. Para a análise das

enunciações que compõem os artigos desta tese foram utilizadas as categorias:

Promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos; Concepções de saúde;

Concepções de educação em saúde e; O ambiente escolar.

Os(as) entrevistados(as) não quiseram optar pelos codinomes e,

autorizando-me a escolher uma forma de referenciá-los. Dessa forma, optamos

pela utilização das iniciais dos nomes dos(as) gestores(as) participantes como

forma de identificá-los. Os(as) entrevistados(as) são apresentados logo abaixo.

5.2.1 Apresentação dos sujeitos participantes da pesquisa

ADF é Professora da Escola de Enfermagem, na Universidade Federal do Rio

Grande – FURG. Com 49 anos, possui graduação em enfermagem, formando-

se no ano de 1986. ADF diz ter uma longa história de participação em projetos

de educação em saúde nas escolas, com um envolvimento maior com a temática

de sexualidade, desde a época em que era acadêmica do curso de enfermagem,

trabalhando, principalmente, com adolescentes. A partir do momento em que o

município do Rio Grande aderiu ao PSE, passou a integrar o grupo gestor

municipal (GTI-M) do Programa, o qual considera bastante abrangente por incluir

muitas ações de avaliação clínica, atividades de educação e saúde e as

capacitações dos(as) profissionais. Considera que toda essa trajetória foi muito

importante e por isso que continua nessa caminhada, representando a FURG no

GTI-M do PSE no município.

APM é enfermeira, tem 33 anos e, no momento da entrevista, era coordenadora

do PSE no município do Rio Grande, representando a Secretaria de Município

da Saúde no GTI-M do PSE. Antes de iniciar sua participação no grupo gestor

do PSE, APM atuava em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Iniciou sua

82

participação no grupo gestor em março de 2014, convidada pela gerência de

programas por acreditarem que ela possuía o perfil para trabalhar questões de

educação em saúde e compartilhar conhecimentos. Aceitou coordenar o PSE

por acreditar na proposta do Programa e pela experiência profissional.

AS é cirurgião dentista, formado em odontologia no ano de 2010. Possui 29 anos

e iniciou sua participação no GTI-M através de um convite da coordenação da

Estratégia de Saúde da Família (ESF), por ser dentista da ESF e já ter realizado

algumas ações de promoção à saúde e de prevenção no bairro em que atua,

através da Unidade Básica de Saúde em que trabalha. Atua no GTI-M do PSE

no município do Rio Grande desde a adesão do município ao Programa, no ano

de 2013, representando as Unidades Básicas de Saúde, através da Secretaria

de Município de Saúde.

DCO é graduada em Letras - Português/Inglês, formando-se no ano de 1998.

Representa a Secretaria de Município da Educação (SMEd), atuando

diretamente nas escolas municipais que foram pactuadas com o PSE no

município. É a integrante mais recente do GTI-M. DCO considera o Programa

importante na prevenção de doenças.

MCN é psicóloga, com 26 anos. Formou-se em psicologia no ano de 2010.

Representava a 18ª Coordenadoria Regional de Educação (18ª CRE), atuando

nas escolas estaduais do município do Rio Grande que foram pactuadas com o

PSE. MCN tem uma relação muito próxima com as escolas estaduais que

participam das ações do PSE, o que facilita o trabalho e o desenvolvimento das

atividades.

SCBA com 49 anos, é psicóloga. Formou-se em psicologia no ano de 1996.

Representa o Programa Municipal de Saúde Escolar, Centro Integrado de

Atendimento ao Educando (CIAE), através da Secretaria de Município da Saúde.

SCBA acredita que o PSE veio para dar visibilidade às ações que já eram

desenvolvidas nas escolas.

83

Os(as) entrevistados(as) integravam o GTI-M do PSE no momento em

que a pesquisa se desenvolveu. Atualmente, algumas modificações ocorreram

na composição do GTI-M, e alguns(algumas) dos(as) entrevistados(as) já não

integram o grupo gestor.

5.3 OS DOCUMENTOS DO PSE ANALISADOS

Com o objetivo de identificar as estratégias biopolíticas do PSE, foram

escolhidos para análise três documentos oficiais do programa, por terem sido

considerados os documentos mais completos destinados aos(as) gestores(as).

Assim, o corpus analítico é composto pelos seguintes documentos oficiais do

PSE: “Passo a passo PSE: Programa Saúde na Escola: tecendo caminhos da

intersetorialidade” (BRASIL, 2011); “Manual Instrutivo: Programa Saúde na

Escola” (BRASIL, 2013) e “Caderno do Gestor do PSE” (BRASIL, 2015).

Analisamos os documentos partindo do entendimento de que estes são

fruto da sociedade que os elabora, produzidos de acordo com as suas escolhas

e intenções, em um determinado momento histórico. Para desenvolver o

processo de análise, tomamos os documentos como monumentos, ou seja,

como um conjunto de elementos que devem ser fragmentados e agrupados,

trabalhados no interior, sendo possível estabelecer relações e organizá-los.

(FOUCAULT, 2012a). A partir dessa compreensão, é possível, no próprio tecido

documental: organizar, recortar, distribuir, ordenar e repartir em níveis,

estabelecer séries, identificar elementos, determinar o que é pertinente e

distinguir do que não é, definir unidades, descrever relações (Ibid.).

Dessa forma, partimos do questionamento “Quais são as estratégias

biopolíticas utilizadas pelo PSE?” Para respondermos a este questionamento,

foram selecionados fragmentos dos documentos, os quais constituem as

enunciações presentes nos documentos do PSE e que representam as

estratégias biopolíticas identificadas. As enunciações foram dispostas em três

tabelas, uma para cada documento analisado. As tabelas contêm três colunas:

o número da página do documento; a enunciação selecionada e as observações

sobre a respectiva enunciação. Nas observações, escrevi um resumo e/ou

palavras-chaves da enunciação, para identificação das estratégias biopolíticas

84

do PSE. As enunciações foram agrupadas por semelhança, utilizando o recurso

das cores, com uma cor para cada uma das estratégias identificadas. O

agrupamento das enunciações fez emergir quatro estratégias biopolíticas do

PSE nos três documentos analisados: 1) O enfrentamento das vulnerabilidades

que comprometem o pleno desenvolvimento dos(as) estudantes; 2)

Intersetorialidade; 3) Promoção da autonomia e do protagonismo dos(as)

estudantes; 4) Avaliação das condições de saúde dos(as) estudantes. A análise

dos documentos resultou na construção do primeiro artigo desta tese.

5.4 ALGUMAS FERRAMENTAS FOUCAULTIANAS DA ANÁLISE DO

DISCURSO

Para investigarmos, entre os(as) gestores(as) do GTI-M do município do

Rio Grande, as concepções de saúde e de educação em saúde, os

entendimentos a respeito do ambiente escolar para a realização das ações do

PSE e da contribuição do Programa para a promoção da saúde dos(as)

estudantes, bem como as estratégias biopolíticas nos documentos do PSE,

utilizamos algumas ferramentas foucaultianas da análise do discurso para

procedermos com as análises do material empírico.

Nossa intenção foi investigar essas concepções dos(as) gestores do PSE

e as estratégias biopolítcas do Programa, tentando, no processo de análise dos

dados, entendê-las como enunciações que emergem em meio a relações de

poder e de saber de um determinado momento. Isso por entendermos que nas

diversas sociedades, as relações de poder existentes são múltiplas e

“atravessam, caracterizam e constituem o corpo social e que essas relações de

poder não podem se dissociar, se estabelecer nem funcionar sem uma produção,

uma acumulação e um funcionamento do discurso” (FOUCAULT, 2015, p. 279).

Os discursos encontram-se distribuídos de forma difusa na sociedade, “de

modo a marcar o pensamento de cada época, em cada lugar, e, a partir daí,

construir subjetividades” (VEIGA-NETO, 2011a, p. 100). Assim, nascemos “num

mundo em que os discursos já estão há muito tempo circulando”, e “nos

tornamos sujeitos derivados desses discursos” (Ibid., p. 91).

Destacamos que esses discursos que estão em circulação na sociedade

são produzidos por sujeitos que desenvolvem saberes legitimados e, por isso,

85

passam a ser ouvidos e transmitidos. Assim, os discursos se materializam

porque existe um campo de ação possível, um sistema que acolhe o que foi dito

e os faz funcionar como verdadeiros (HENNING, 2008).

De acordo com Henning (2008), o discurso é um conceito que não se

capta com facilidade nos textos de Foucault, uma vez que ele se afasta de

conceitos universalizantes. O discurso é entendido, a partir da perspectiva

foucaultiana, como constituído por um conjunto de enunciados finitos que se

apoiam em uma mesma formação discursiva ou sistema de formação

(FOUCAULT, 2012a). Assim, os discursos não são, “o resultado da combinação

das palavras que representariam as coisas do mundo” (VEIGA-NETO, 2011a, p.

93), “mas como práticas que formam sistematicamente os objetos de que falam”

(FOUCAULT, 2012a, p. 60).

Dessa forma, para Henning (2008, p. 136), “são os discursos que

constroem o mundo social e constituem as narrativas que convencionamos

chamar de verdadeiras. Eles descrevem, fabricam e inventam um mundo que

não tem sentido fora deles”. Diante desse entendimento, o discurso pode ser

pensado como uma prática social que nos constitui enquanto sujeitos de uma

sociedade, como uma prática discursiva que nos faz ver e entender o mundo no

qual vivemos (LONGARAY, 2014), por serem os discursos os construtores do

mundo social.

Conforme já destacamos, os discursos são constituídos por um número

finito de enunciados. De acordo com Foucault (2012a, p. 130-131) o discurso é

o “conjunto de enunciados que se apoia em um mesmo sistema de formação; é

assim que poderei falar do discurso clínico, do discurso econômico, do discurso

da história natural, do discurso psiquiátrico”. Assim, o enunciado não pode ser

visto como um elemento isolado. Por se apoiar em um sistema de formação, o

enunciado faz parte de um conjunto de elementos que se articulam e se

relacionam, e que necessitam de certas condições para a sua existência, bem

como estão atrelados a outros enunciados. Foucault (2012a, p. 105) descreve o

enunciado como:

uma função de existência que pertence, exclusivamente, aos

signos, e a partir da qual se pode decidir, em seguida, pela

análise ou instituição, se eles “fazem sentido” ou não, segundo

que regra se sucedem ou se justapõem, de que são signos, e

86

que espécie de ato se encontra realizado por sua formulação

(oral ou escrita).

Podemos entender os enunciados como um conjunto de saberes

legitimados, que produzem “verdades” sobre o mundo, as coisas do mundo, as

maneiras de viver etc., e são reproduzidos na nossa sociedade por se tratarem

de “coisas que se transmitem e se conservam, que têm um valor, e das quais

procuramos nos apropriar; que repetimos, reproduzimos e transformamos”

(FOUCAULT, 2012a, p. 147).

Os enunciados necessitam de certas condições de existência, por isso,

são considerados um fenômeno raro e não “como o ar que respiramos” (ibid., p.

147). A formação de um enunciado requer, de acordo com Foucault (2012a,

p.140-141)

um referencial, (que não é exatamente um fato, um estado de coisas, nem mesmo um objeto, mas um princípio de diferenciação); um sujeito (não a consciência que fala, não o autor da formulação, mas a posição que pode ser ocupada, sob certas condições, por indivíduos indiferentes); um campo associado (que não é o contexto real da formulação, a situação na qual foi articulada, mas um domínio de coexistência para outros enunciados); uma materialidade (que não é apenas a substancia ou o suporte da articulação, mas um status, regras de transcrição, possibilidades de uso ou de reutilização).

Por isso, os enunciados são raros e de difícil percepção. É necessário que

os quatro elementos acima citados (o referente, o sujeito, a articulação com

outros enunciados e a possibilidade de reprodução) estejam presentes.

Conforme já salientamos anteriormente, o enunciado se apoia em um mesmo

sistema de formação, ou seja, fazem parte da mesma formação discursiva. Isso

significa que os enunciados são formados por “um feixe complexo de relações

que funcionam como regra” (Ibid., p. 88). Esse conjunto de regras do sistema de

formação

prescreve o que deve ser correlacionado em uma prática discursiva, para que esta se refira a tal ou tal objeto, para que empregue tal ou tal enunciação, para que utilize tal ou tal conceito, para que organize tal ou tal estratégia. Definir em sua individualidade singular um sistema de formação é, assim, caracterizar um discurso ou um grupo de enunciados pela regularidade de uma prática (FOUCAULT, 2012a, p. 88).

87

Dessa forma, os enunciados não podem ser considerados como qualquer

coisa que é dita. A formação dos enunciados ocorre por um conjunto de regras

determinadas em um dado momento histórico e, por isso, o enunciado é definido

por Veiga-Neto (2011a) como um tipo especial de ato discursivo. Assim, é

necessário que eles sejam “aceitos e sancionados numa rede discursiva,

segundo uma ordem - seja em função do seu conteúdo de verdade, seja em

função daquele que praticou a enunciação, seja em função de uma instituição

que o acolhe” (Ibid., p. 94-95).

Os enunciados, por sua vez, são constituídos pela união de múltiplas

enunciações que tratam do mesmo objeto. Assim, “diremos que há enunciação

cada vez que um conjunto de signos for emitido” (FOUCAULT, 2012a, p. 123).

De acordo com Dreyfus e Rabinow (1995, p. 50) “[...] enunciações diferentes

entre si podem ser repetições de um enunciado idêntico [...]”.

Foucault (2012a, p. 123-124) descreve a enunciação como

um acontecimento que não se repete; tem uma singularidade situada e datada que não se pode reduzir. Essa singularidade, entretanto, deixa passar um certo número de constantes – gramaticais, semânticas, lógicas – pelas quais se pode, neutralizando o momento da enunciação e as coordenadas que o individualizam, reconhecer a forma geral de uma frase, de uma significação, de uma proposição. O tempo e o lugar da enunciação, o suporte material que ela utiliza, tornam-se, então, indiferentes, pelo menos em grande parte: o que se destaca é uma forma indefinidamente repetível e que pode dar lugar às enunciações mais dispersas.

Podemos compreender, portanto, as enunciações como narrativas,

textos, documentos, imagens, e que só emergem em um determinado tempo e

espaço. Dessa forma, compreendemos os dados produzidos nesta Tese, através

das entrevistas semiestruturadas realizadas com seis integrantes do GTI-M do

PSE no município do Rio Grande, como enunciações sobre concepções de

saúde, educação em saúde, promoção da saúde e ambiente escolar. Da mesma

forma, compreendemos que da análise dos três documentos destinados aos(às)

gestores(as), foram produzidos dados que constituem enunciações sobre as

estratégias biopolíticas presentes nos documentos.

88

Ao se assumir a perspectiva foucaultiana da análise do discurso, é

necessário afastar-se das tentativas de interpretação, das tentativas de buscar

o que não foi dito ou o que poderia ter sido dito. Ou seja, não se deve buscar

aquilo que poderia estar oculto nos dados, sendo necessário permanecer na

dimensão do que está visível nas enunciações. Além disso, não tivemos como

objetivo buscar verdades nas enunciações dos sujeitos investigados e muito

menos julgar as suas concepções.

89

6 ARTIGOS

Neste capítulo, apresentamos os quatro artigos que compõem a tese.

O primeiro artigo, intitulado “PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: uma

estratégia de governamento dos(as) estudantes brasileiros(as)”, foi

submetido à Revista Interface: Comunicação, saúde, educação (Botucatu).

O segundo artigo, com o título “SAÚDE E ESCOLA: narrativas sobre o

ambiente escolar no Programa Saúde na Escola no município do Rio

Grande – RS” foi publicado na Revista LICENCIA&ACTURAS.

O terceiro artigo da tese, intitulado “PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA:

analisando as concepções de saúde e de educação em saúde de um Grupo

de Trabalho Intersetorial Municipal” foi submetido à Revista História, Ciências,

Saúde – Manguinhos.

E, por fim, o quarto artigo, intitulado “CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA

SAÚDE NA ESCOLA PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS(AS)

ESTUDANTES NA PERSPECTIVA DOS(AS) GESTORES(AS) DO MUNICÍPIO

DO RIO GRANDE - RS” será submetido à Revista Saúde & Sociedade.

90

6.1 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: UMA ESTRATÉGIA DE

GOVERNAMENTO DOS(AS) ESTUDANTES BRASILEIROS(AS)

O presente artigo teve como objetivo investigar as estratégias biopolíticas de promoção da saúde dos(as) estudantes utilizadas pelo Programa Saúde na Escola (PSE), uma política interministerial dos Ministérios da Saúde e da Educação. Três documentos do PSE foram analisados utilizando algumas ferramentas foucaultianas da análise do discurso. Dos documentos foram selecionados os fragmentos que constituem as enunciações e representam as estratégias biopolíticas identificadas, fazendo emergir quatro eixos temáticos: 1) O enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento dos(as) estudantes; 2) Intersetorialidade; 3) Promoção da autonomia e do protagonismo dos(as) estudantes; 4) Avaliação das condições de saúde dos(as) estudantes. Como mecanismo de governamento dos(as) estudantes, o PSE utiliza-se de diversas estratégias de condução da conduta para a aquisição de hábitos mais saudáveis e melhoria da qualidade de vida, visando tornar esse segmento da população mais ativo e produtivo. Palavras-chave: Programa Saúde na Escola; Biopolítica; Promoção da saúde; Estratégias

SCHOOL HEALTH PROGRAM: A STRATEGY OF GOVERNMENT OF STUDENTS

This article aims to investigate the biopolitic strategies of students’ health promotion employed by the school health program, an interministerial policy of the Ministries of Health and Education. Three PSE documents were analyzed using some of Foucault's discourse analysis’ tools. The fragments that constitute the enunciations and which represent the identified biopolitical strategies were selected from the documents, bringing out four themes: 1) The confrontation of vulnerabilities that jeopardize the full development of students; 2) Intersectoriality; 3) The promotion of autonomy and students’ protagonism, 4) Assessment of students’ health conditions. As a mechanism of government of students, the PSE uses different strategies of conduct of conduct for the acquisition of healthier habits and for life quality improvement, in order to make this part of the population more active and productive. Keywords: School Health Program; Biopolitics; Health promotion; Strategies

PROGRAMA SALUD EN LA ESCUELA: UNA ESTRATEGIA GUBERNAMENTAL DE LOS/LAS ESTUDIANTES BRASILEÑOS/AS

Este artículo pretende investigar las estrategias biopolíticas de promoción de la salud de los/las estudiantes, utilizadas por el Programa Salud en la Escuela (PSE) - una política de los Ministerios de la Salud y de la Educación. Tres documentos del PSE fueron analizados utilizando herramientas foucaultianas del análisis del discurso. Estos documentos fueron seleccionados fragmentos que

91

constituyen las enunciaciones y representan las estrategias biopolíticas identificadas: 1) El enfrentamiento de las vulnerabilidades que comprometen el pleno desarrollo de los/las estudiantes; 2) Intersectorialidad; 3) Promoción de la autonomía y del protagonismo de los/las estudiantes; 4) Evaluación de las condiciones de salud de los/las estudiantes. Como mecanismo gubernamental, el PSE se utiliza de estrategias de administración de la conducta para la adquisición de hábitos saludables y mejora de la cualidad de vida, buscando convertir ese segmento de la población más activo y productivo. Palabras-clave: Programa Salud en la Escuela; Biopolítica; Promoción de la salud; Estrategias

Introdução

O nosso cotidiano é marcado pelas mais diversas recomendações sobre

como devemos agir para atingir a saúde perfeita. Dispor de uma vida saudável

tem sido uma preocupação crescente na atualidade e atingir o ideal de saúde

tornou-se o objetivo de muitas pessoas. Somos atravessados(as) por numerosos

saberes e práticas que interferem no nosso modo de agir, os quais são colocados

em funcionamento pela mídia, pela escola, pelos próprios governos, entre outras

instâncias sociais1, atuando como estratégias regulamentadoras da saúde da

população2 e que nos dizem como a nossa própria vida deve ser vivida.

No Brasil, a saúde é um direito social fundamental, garantido pelo Estado

através da formulação de políticas públicas sociais e econômicas com o objetivo

de reduzir os riscos de doença e de outros agravos, bem como pelo acesso

universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e

recuperação3.

Para garantir o direito à saúde e melhorar a qualidade de vida da

população, o Ministério da Saúde elabora e desenvolve programas, políticas e

projetos estratégicos. As políticas públicas que visam a promoção da saúde são

formuladas partindo do pressuposto “de que os modos de vida estão

equivocados, e levando as pessoas para o adoecimento”4 (p.14). As justificativas

para a elaboração das políticas de promoção da saúde baseiam-se nas

características da população que se pretende atingir e utilizam-se de dados

estatísticos e epidemiológicos. Tais dados indicam os principais problemas que

92

colocam em risco a saúde e a vida da população, o que torna possível agir no

enfrentamento desses riscos.

De acordo com Foucault5, a saúde e o bem-estar da população em geral

surgem como um dos objetivos principais do poder político para preservar,

manter e conservar a força de trabalho, devido aos efeitos do grande

crescimento demográfico que ocorreu durante o século XVIII. Diante da

inoperância do poder soberano, o qual vigorou até o século XVI, em reger o

corpo econômico e político de uma sociedade em explosão demográfica6,

tornou-se necessário o desenvolvimento de mecanismos de poder mais

adequados para governar a população.

Para aumentar a capacidade produtiva e a utilidade da população, os seus

traços biológicos “se tornam elementos pertinentes para uma gestão

econômica”5 (p. 304). Os conhecimentos referentes a esses traços biológicos

são produzidos pela estatística e demais disciplinas científicas, as quais

instrumentalizam o biopoder, um poder sobre a vida dos indivíduos enquanto

membros de uma coletividade que denominamos população, permitindo uma

melhor execução das biopolíticas1. Dessa forma, a biopolítica é a maneira pela

qual tentou-se racionalizar, desde o século XVIII, o governamento das

populações de modo a garantir-lhes melhores condições de longevidade, saúde,

felicidade, segurança etc1.

Neste sentido, as políticas de promoção da saúde “atuam como

mecanismos que governam a população e disciplinam os corpos dos indivíduos”2

(p. 75), uma vez que as estratégias propostas visam alterações nos estilos de

vida, interferindo nas escolhas pessoais e modificando os comportamentos,

levando à aquisição de hábitos saudáveis.

A escola é considerada um terreno fértil para a implementação e o

desenvolvimento de políticas públicas. No que diz respeito às políticas de saúde,

a escola constitui-se como locus privilegiado para ações de promoção da saúde,

prevenção e educação em saúde, por trata-se de uma instituição que atua no

disciplinamento dos corpos, através de métodos que permitem um trabalho

minucioso sobre o comportamento dos indivíduos.

A mudança de postura exigida para o enfrentamento das vulnerabilidades

e riscos à saúde, e a escola sendo considerada um importante local para a

formação dos hábitos considerados saudáveis, são condições determinantes

93

para instituir programas de promoção da saúde nas escolas. Dentre estes

podemos destacar o Programa Saúde na Escola (PSE), o qual foi instituído pelo

Decreto Presidencial 6.286, de 5 de dezembro de 20077, com a finalidade de

contribuir para a formação integral dos(as) estudantes da Rede Pública de

Educação Básica através de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

O presente artigo é resultado da análise de documentos do PSE e teve

como objetivo investigar as estratégias biopolíticas de promoção da saúde

dos(as) estudantes da Rede Pública de Educação Básica, utilizadas pelo

Programa. Considerando o PSE uma estratégia regulamentadora que institui

modos de viver aos(as) estudantes, analisamos os documentos a partir de

algumas ferramentas foucaultianas, como um conjunto de práticas biopolíticas

exercidas por meio do biopoder.

Uma breve apresentação do Programa Saúde na Escola

Enfrentar as vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento

de crianças, adolescentes, jovens e adultos(as) estudantes brasileiros(as)8 é o

principal objetivo do PSE. Para garantir a promoção da saúde dos(as)

estudantes, o Programa é constituído por três componentes(9), os quais integram

um conjunto de ações mínimas a serem realizadas pelos municípios. Os três

componentes são: I) Avaliação das Condições de Saúde; II) Promoção da Saúde

e Prevenção de agravos; III) Formação.

O instrumento de contratualização do PSE é o Termo de Compromisso

municipal, por meio do qual os(as) gestores(as) comprometem-se com um

conjunto de metas definidas anualmente, e deve ser firmado pelos(as)

secretários(as) da Saúde e da Educação9.

(9) Existem alguns documentos que organizam o Programa Saúde na Escola em cinco

componentes. No entanto, a maioria dos documentos do PSE, incluindo os que foram analisados,

dividem as ações em três componentes. Por ser essa a informação encontrada na maioria dos

documentos, apresentamos, neste artigo, o PSE organizado em três componentes.

94

Identificando as estratégias biopolíticas nos documentos do PSE

O corpus analítico é composto pelos seguintes documentos oficiais

destinados aos(as) gestores(as) do PSE: “Passo a passo PSE - Programa Saúde

na Escola: tecendo caminhos da intersetorialidade”9; “Manual Instrutivo:

Programa Saúde na Escola”10, e “Caderno do Gestor do PSE”8.

Para a análise dos documentos, utilizamos algumas ferramentas

foucaultianas da análise do discurso. Analisamos as enunciações presentes nos

documentos do PSE, partindo do questionamento: Quais são as estratégias

biopolíticas utilizadas pelo PSE? Entendemos a enunciação como

[...] um acontecimento que não se repete; tem uma singularidade situada e datada que não se pode reduzir. Essa singularidade, entretanto, deixa passar um certo número de constantes – gramaticais, semânticas, lógicas – pelas quais se pode, neutralizando o momento da enunciação e as coordenadas que o individualizam, reconhecer a forma geral de uma frase, de uma significação, de uma proposição.11 (p. 123)

Desta forma, foram selecionados fragmentos dos documentos, os quais

foram dispostos em três tabelas, uma para cada documento analisado. As

tabelas contêm três colunas: número da página do documento; fragmento

selecionado; e observações sobre o respectivo fragmento. Os fragmentos

selecionados constituem as enunciações presentes nos documentos do PSE, e

representam as estratégias biopolíticas identificadas, as quais foram agrupadas

por semelhança e fizeram emergir quatro eixos temáticos: 1) O enfrentamento

das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento dos(as)

estudantes; 2) Intersetorialidade; 3) Promoção da autonomia e do protagonismo

dos(as) estudantes; 4) Avaliação das condições de saúde dos(as) estudantes.

Os quatro eixos temáticos serão discutidos a seguir.

O enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno

desenvolvimento dos(as) estudantes

Conforme anteriormente destacado na breve apresentação do PSE que

realizamos neste artigo, o enfrentamento das vulnerabilidades que

95

comprometem o pleno desenvolvimento dos(as) estudantes é o principal objetivo

do Programa. A partir desse excerto do Caderno do gestor do PSE, destacamos

este objetivo:

O Programa Saúde na Escola (PSE) vem contribuir para o fortalecimento de ações na perspectiva do desenvolvimento integral e proporcionar à comunidade escolar a participação em programas e projetos que articulem saúde, educação e em outras redes sociais para o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos estudantes brasileiros.8 (p. 7)

O enfrentamento das vulnerabilidades foi identificado como estratégia

biopolítica por tratar-se de um conjunto de práticas que visam a obtenção de

dados para orientar e efetivar as ações do Programa. Sejam essas ações mais

locais, ou seja, ações para o enfrentamento das vulnerabilidades identificadas

nos territórios(10) de cada município, como também as ações que visam enfrentar

vulnerabilidades identificadas em pesquisas sobre a saúde dos(as) estudantes.

Consideramos que a vulnerabilidade no PSE está relacionada com os múltiplos

fatores que colocam em risco a saúde dos(as) estudantes e que, por conta disso,

podem levá-los(as) ao baixo rendimento, à reprovação e ao abandono da

escolarização.

Os documentos do PSE8,9 destacam que:

Para aprimorar e qualificar o processo de definição de ações e metas para o PSE é importante que os municípios (re)visitem seus projetos e suas ações e avaliem os avanços e os desafios da saúde dos educandos, considerando: • As zonas de maior vulnerabilidade social e a cobertura das redes de Saúde e de Educação dessas comunidades. • As condições de saúde dos educandos, baseadas nos instrumentos de informação do SUS e de outros órgãos. • O mapa da rede pública de Saúde (Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Unidades Básicas de Saúde – UBS, Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, Equipe de Saúde da Família – ESF, agentes comunitários de saúde – ACS, hospitais) e a rede escolar municipal, estadual e federal. (p. 12, p. 8)

(10) Para o Sistema Único de Saúde (SUS), um território é organizado de acordo com a área de

abrangência dos serviços de saúde do município, tais como as Unidades Básicas de Saúde e os

hospitais. Dessa forma, não correspondem aos territórios político-administrativos do município.

Sendo assim, cada território possuirá um número variado de escolas, uma vez que as redes

municipais, estaduais e federais de ensino não se organizam conforme os territórios do SUS.

96

Dessa forma, o município delimita os territórios de responsabilidade, de

acordo com a área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), e

define o conjunto de escolas pertencentes aos territórios, o que permite

identificar as vulnerabilidades de cada território. Para enfrentar as

vulnerabilidades, o PSE aposta na articulação entre os setores da saúde e da

educação, uma vez que, de acordo com um dos documentos,

É no diálogo entre os representantes dos diferentes setores que será possível aprofundar saberes e constituir práticas que considerem as potencialidades e vulnerabilidades do território, assim como a criação de atividades que promovam atuação compartilhada e fortalecida junto à comunidade, tendo a escola e a unidade de saúde como instituições provocadoras.10 (p. 5)

Para isso, os profissionais da saúde e da educação devem realizar um

mapeamento ou diagnóstico das condições e das necessidades do território ao

qual pertencem, com o objetivo de reconhecer as vulnerabilidades. A partir desse

reconhecimento, propõem-se atividades participativas e ativas para o

enfrentamento dos problemas identificados, através de projetos desenvolvidos

de forma articulada entre os profissionais das escolas e da ESF.

Além do enfrentamento das vulnerabilidades de cada território, o PSE

também trabalha com vulnerabilidades identificadas em pesquisas nacionais. A

Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar12 (PeNSE)(11) é resultado de um

convênio celebrado entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

e o Ministério da Saúde, com o apoio do Ministério da Educação e se constitui

como um dos instrumentos utilizados para a obtenção de informações sobre os

(11) A PeNSE encontra-se na sua terceira edição no ano de 2015. A primeira edição aconteceu

em 2009 e a segunda em 2012. A pesquisa é realizada com os(as) estudantes do 9º ano do

Ensino Fundamental e destaca a adolescência como fase em que geralmente ocorre o início da

atividade sexual e de exposição a diversos fatores de risco comportamentais como tabagismo,

consumo de álcool, sedentarismo e alimentação inadequada, fatores estes associados ao

desenvolvimento da maioria das doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, câncer e

as doenças cardiovasculares. A PeNSE ainda destaca as causas externas como a principal

causa de morte, sequelas e incapacidades entre os(as) adolescentes e jovens brasileiros(as)13.

97

fatores que expõem a saúde dos(as) adolescentes e jovens brasileiros(as) ao

risco12.

De acordo com Foucault13, os fatores de risco podem ser determinados

“para cada indivíduo, dada a sua idade, dado o lugar em que mora” (p. 79) e,

igualmente, “para cada faixa etária, para cada cidade, para cada profissão” (p.

79). A determinação dos riscos está articulada à noção de probabilidade, na

medida em que é possível determinar a morbidade ou a mortalidade provável de

uma população, ou seja, “o que é normalmente esperado, em matéria de

acontecimento da doença, em matéria de morte ligada à doença, nessa

população”13 (p. 81). A partir do cálculo das probabilidades obtém-se a

distribuição normal dos casos e as informações necessárias para a execução

das biopolíticas.

Diante da multiplicidade dos fatores que expõem ao risco a saúde dos(as)

estudantes, os dados obtidos pela PeNSE ampliam o conhecimento sobre as

características de saúde da população brasileira, especificamente dos(as)

adolescentes. As informações são utilizadas como orientadoras das políticas de

saúde destinadas a esse público12, como é o caso do PSE, pois essas

informações são integradas ao Sistema Nacional de Monitoramento da Saúde

do Escolar, cuja implantação ocorre em resposta ao Decreto que instituiu o

Programa.

As vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento dos(as)

estudantes são determinadas por múltiplos fatores e identificadas a partir de

pesquisas nacionais e pelo reconhecimento dos problemas dos territórios do

município. Para enfrentar essas vulnerabilidades, o PSE aposta na articulação

entre os setores da saúde e da educação, ou seja, na intersetorialidade. Nessa

articulação identificamos as estratégias biopolíticas do PSE que correspondem

ao eixo temático denominado “Intersetorialidade”.

Intersetorialidade

A articulação entre o setor da saúde e da educação é considerada

fundamental e indispensável para o desenvolvimento das ações do PSE.

Destacamos essa importância nesse excerto dos documentos analisados8,9:

98

Para que o PSE alcance seus objetivos, é primordial a prática cotidiana da intersetorialidade nos campos da gestão, do planejamento, dos compromissos dos dois setores e da abordagem nos territórios onde se encontram as unidades escolares e as equipes de Saúde da Família. (p. 19, p. 14)

A intersetorialidade tem sido bastante discutida no que diz respeito à

construção de ações que propiciem a melhoria da qualidade de vida da

população brasileira. Neste sentido, a Política Nacional de Promoção à Saúde14,

instituída em 2006, pelo Ministério da Saúde, evidencia a necessidade de

articulação entre diferentes setores e amplia as intervenções em saúde para

além dos muros das unidades e do sistema de saúde.

Dessa forma, a intersetorialidade passa a ser indispensável para a

promoção da saúde em seus múltiplos aspectos e, por isso, não fica mais restrita

ao setor da saúde. Para efetivar a intersetorialidade no PSE, a gestão ocorre de

forma compartilhada, pelos Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTIs) municipais,

estaduais e federal.

A proposta de coordenação do PSE por meio dos Grupos de Trabalho Intersetoriais é centrada na gestão compartilhada, numa construção em que tanto o planejamento quanto a execução das ações são realizados, coletivamente, de forma a atender às necessidades e demandas locais. As decisões são compartilhadas por meio de análises e avaliações construídas intersetorialmente. O trabalho no GTI pressupõe, dessa forma, interação com troca de saberes, poderes e afetos entre profissionais da saúde e da educação, educandos, comunidade e demais redes sociais.8,9 (p. 15, p. 9)

Identificamos a intersetorialidade como uma estratégia biopolítica pela

aposta que o PSE faz na troca de saberes entre profissionais da saúde e da

educação para produzir mudanças comportamentais e aquisição de bons hábitos

na busca pela qualidade de vida. No excerto que destacamos a seguir,

salientamos a importância da intersetorialidade para o PSE como forma de

potencializar as ações educativas, pois é no encontro entre os saberes das áreas

da educação e da saúde que existe a possibilidade de enfrentar o desafio de

[...] trabalhar as temáticas por meio de metodologias participativas e ativas de aprendizagem, que superem e componham com as tradicionais ações de repasse de informações relevantes. A potência do encontro entre saúde e

99

educação pode revelar aqui uma de suas vertentes mais interessantes. À medida que os profissionais da área da saúde e da educação propõem‐se a planejar, executar e avaliar as ações coletivamente poderão trocar saberes sobre as práticas pedagógicas mais interessantes e contundentes para abordagem dos temas de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos.10 (p. 9)

No entanto, os saberes das áreas da saúde e da educação agem sobre

os sujeitos por meio de diferentes estratégias, buscando a aquisição de hábitos

saudáveis. Os saberes da área da saúde atuam “no sentido de prescrições que

dizem respeito não só a doença, mas às formas gerais da existência e do

comportamento”5 (p. 310), como a alimentação, o uso de drogas, a saúde sexual

e reprodutiva, entre outras. Dessa forma, Foucault5 destaca a medicina como

“uma estratégia biopolítica” (p. 144). Além da medicina, “a psicologia e a

pedagogia, entre outras ciências positivas do indivíduo que aparecem no final do

século XVIII, não cessam de investigar tendo como referência única um padrão

de normalidade”15 (p. 112).

No PSE, professores(as), funcionários(as), estudantes e comunidade

devem trabalhar de forma articulada com profissionais da ESF, desenvolvendo

projetos com o objetivo de educar os(as) estudantes para a aquisição de hábitos

saudáveis. É com essa articulação que o PSE acredita ser possível enfrentar as

vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento dos(as)

estudantes, a partir de ações de prevenção de doenças, promoção da saúde e

avaliação clínica.

A articulação entre Escola e Rede Básica de Saúde é a base do Programa Saúde na Escola. O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras.10

(p. 4)

O ensino de normas e comportamentos para adquirir e preservar a saúde

não é uma preocupação presente na escola que surge nos dias atuais. De

acordo com Meyer16, no final do século XIX, a saúde “entra” na escola,

desempenhando tanto as ações assistenciais de atendimento à saúde da criança

em idade escolar, bem como o ensino de hábitos, atitudes, valores e normas

para uma vida saudável.

100

Nas práticas assistenciais e educativas do PSE, identificamos mais duas

estratégias biopolíticas de promoção da saúde dos(as) estudantes. Discutiremos

primeiramente a estratégia referente às ações educativas, a qual denominamos

“promoção da autonomia e do protagonismo dos(as) estudantes”.

Posteriormente discutiremos as práticas assistenciais, a que denominamos

“avaliação das condições de saúde”.

Promoção da autonomia e do protagonismo dos(as) estudantes

A promoção da saúde e prevenção a agravos ganha destaque no

Componente II do PSE. O objetivo desse componente consiste em tornar os(as)

estudantes protagonistas do processo de produção da própria saúde, buscando

a melhoria da sua qualidade de vida. De acordo com os documentos do PSE8,9,

A saúde, como produção social, exige a participação ativa de todos os sujeitos na construção de ações que visam às escolhas mais saudáveis. Dar visibilidade aos fatores que colocam a saúde em risco e desenvolver estratégias para superar os problemas e adversidades identificados e vivenciados pela comunidade são propostas de ações em saúde. (p. 20, p. 15)

Nesse contexto, a autonomia e o protagonismo dos(as) estudantes são

garantidos pelo Programa através do desenvolvimento de estratégias que visam

favorecer as escolhas mais saudáveis, a partir da visibilidade dos fatores que

colocam a saúde em risco. Para o PSE,

[...] as ações de promoção da saúde visam a garantir oportunidade a todos os educandos de fazerem escolhas mais favoráveis à saúde e de serem, portanto, protagonistas do processo de produção da própria saúde, buscando melhoria de sua qualidade de vida.8,9 (p. 25, p. 17)

As ações educativas são utilizadas nos programas de promoção da saúde

como principal estratégia para a produção de um modo idealizado de vida, por

serem consideradas importantes mecanismos que operam no sentido de

disciplinar os corpos dos indivíduos. Por este motivo, identificamos a promoção

da autonomia e do protagonismo dos(as) estudantes como uma estratégia

biopolítica.

101

Cabe salientar que, de acordo com Foucault6,17, a organização do poder

sobre a vida desenvolveu-se em torno de duas tecnologias de poder: a

tecnologia disciplinar do corpo e a tecnologia regulamentadora da vida. A

tecnologia disciplinar foi a primeira a ser formada. Centrou-se no corpo para a

ampliação de suas aptidões e o crescimento de sua utilidade e docilidade,

produzindo efeitos individualizantes. Já a tecnologia regulamentadora da vida

formou-se um tempo depois6,17 e “agrupa os efeitos de massa próprios de uma

população e que procura controlar (eventualmente modificar) a probabilidade

desses eventos, em todo caso em compensar seus efeitos”6 (p. 297). Esses

mecanismos de poder articulam-se, de forma que a tecnologia regulamentadora

da vida utiliza-se da tecnologia disciplinar para se efetivar6,17.

Neste sentido, a disciplina dos corpos é fundamental para que os

indivíduos exerçam o governo de si e possam ser governados pelas biopolíticas,

as quais “vão investir sobre o corpo, a saúde, as maneiras de se alimentar e de

morar, as condições de vida, todo o espaço da existência”17 (p. 135). A biopolítica

vai “intervir para fazer viver, e na maneira de viver, e no ‘como’ da vida”6 (p. 295).

A tecnologia disciplinar vem sendo trabalhada em instituições como a

escola, desde o século XVIII, destinada a conduzir a conduta dos indivíduos. Por

este motivo, a escola é considerada espaço privilegiado para as ações de

promoção da saúde que objetivam mudanças comportamentais para a aquisição

de hábitos saudáveis. A aquisição de comportamentos adequados é destacada

nesse excerto dos documentos8,9 analisados:

Nas escolas, o trabalho de promoção da saúde com os educandos, e também com professores e funcionários, precisa ter como ponto de partida “o que eles sabem” e “o que eles podem fazer”. É preciso desenvolver em cada um a capacidade de interpretar o cotidiano e atuar de modo a incorporar atitudes e/ou comportamentos adequados para a melhoria da qualidade de vida. (p.8, p. 6)

Segundo Meyer et al18, o setor da saúde tende a realizar projetos

pedagógicos com o intuito de incorporar hábitos e valores “que possam preparar,

moral e fisicamente, homens e mulheres, tendo por base uma educação de seus

corpos, uma educação eficiente na produção de corpos” (p. 860). Assim, o

ensinar pode ser visto, de certa forma, como

102

[...] um processo que busca governar condutas, produzir determinadas práticas, incluir e excluir, hierarquizar, normalizar e dividir os sujeitos: quem sabe e quem não sabe, quem tem boa saúde e quem está doente, quem segue e quem não segue as regras.18 (p. 860)

Como já discutido anteriormente, o PSE aposta na articulação dos

saberes da saúde e da educação para efetivar as suas ações. Neste sentido, o

protagonismo dos(as) estudantes também será efetivado pela intersetorialidade

no PSE, pois

O encontro entre os saberes das áreas de educação e de saúde potencializa o desenvolvimento de ações que privilegiam a dimensão educativa do cuidado à saúde, do cuidado de si, do outro e do ambiente, provocando efeitos no desenvolvimento saudável e protagonismo do educando e da comunidade onde vive, permitindo que realize opções que melhorem sua qualidade de vida.10 (p. 9)

Para Foucault19, o cuidado de si possui estreita relação com o

pensamento e a prática médica e envolve a “intensificação da relação consigo

pela qual o sujeito se constitui enquanto sujeito de seus atos” (p. 47). Dessa

forma, o sujeito torna-se capaz de identificar seu próprio “estado de necessidade,

e que lhe é necessário receber medicação e socorro”19 (p. 63).

A orientação da conduta dos indivíduos frente aos riscos à saúde, com o

objetivo de torná-los autônomos e protagonistas da produção da própria saúde,

atuando na regulação das suas escolhas, deslocam a responsabilidade no que

diz respeito aos comportamentos considerados de risco do Estado para o

indivíduo. A responsabilização pessoal e a autonomia, “essenciais para o

reiterado princípio de que o sujeito se constrói a si mesmo, são os invariantes

maiores da vida política, social e econômica da época contemporânea”15 (p.

106).

Além das ações educativas, o Programa também realiza ações de

avaliação das condições de saúde, permitindo a detecção precoce de alterações

da normalidade. Diante dessas ações assistenciais, iniciaremos a discussão do

eixo temático “Avaliação das condições de saúde”.

103

Avaliação das condições de saúde dos(as) estudantes

Conforme discutido anteriormente, o atendimento à saúde dos(as)

estudantes encontra-se presente na escola desde o final do século XIX. No PSE,

a avaliação das condições de saúde corresponde ao Componente I, e suas

ações têm como objetivo:

[...] obter informações sobre o crescimento e o desenvolvimento das crianças, adolescentes e jovens, levando em conta também os aspectos relativos à sua saúde mental. Sugerimos que sejam realizadas na escola por seu caráter de triagem e considerando o ganho de escala em ambiente coletivo, devendo ser direcionados a Unidade Básica de Saúde os educandos com necessidades de maiores cuidados [...].8,9 (p.22, p.15)

Dessa forma, identificamos a avaliação das condições de saúde como

uma estratégia biopolítica no PSE por se tratar de uma importante fonte de

informações sobre os problemas de saúde desse público. A partir dessas

informações, é possível desenvolver intervenções para a melhoria da qualidade

de vida dos(as) estudantes, uma vez que o conhecimento dos dados

populacionais referentes aos fatores que colocam a saúde em risco constitui um

importante mecanismo da biopolítica.

Quando as ações do PSE são realizadas, devem ser preenchidas as

fichas de atividade coletiva do e-SUS (estratégia do processo de informatização

qualificada do SUS), contendo o número do Cartão Nacional de Saúde(12)(Cartão

SUS) do(a) estudante, bem como outras informações. Os(as) estudantes que

apresentarem alterações, referente à ação realizada, são marcados na coluna

“avaliação alterada” e encaminhados para acompanhamento na rede de Atenção

Básica à Saúde.

(12) O Cartão SUS é gerado quando o(a) usuário(a) faz seu cadastro no Sistema de Cadastramento de Usuários do Sistema Único de Saúde, e permite a construção de um banco de dados pelo Ministério da Saúde para diagnóstico, avaliação, planejamento e programação das ações de saúde.

104

As informações contidas na ficha de atividade coletiva, contendo o

número do Cartão SUS, permitem a obtenção de dados pelo Ministério da Saúde

sobre as condições de saúde dos(as) estudantes. Tais dados aprimoram os

mecanismos de controle do Estado sobre a população, pois é através deles que

serão propostas estratégias com a finalidade de modificá-los, de “fixar um

equilíbrio, manter uma média, estabelecer uma espécie de homeostase”6 (p.

293), para tornar a população mais ativa e mais produtiva, além de diminuir os

custos com a assistência à saúde.

A escola é o espaço sugerido pelo PSE para a realização das ações de

avaliação das condições de saúde. Por ser um local de grande concentração de

crianças e adolescentes, tais ações podem ser realizadas em escala coletiva,

possibilitando, assim, a obtenção de informações sobre a saúde dos(as)

estudantes também em larga escala. Nesse caso, os documentos do PSE8,9

advertem para a não utilização do espaço escolar para consultas, apenas para

a triagem das condições de saúde.

É preciso compreender que o espaço escolar não deve ser utilizado para consultas médicas, com o objetivo da medicalização ou de diagnóstico clínico-psíquico dos fracassos do processo ensino-aprendizagem, mas apenas para detecção de sinais e sintomas de agravos em saúde, por sua objetividade e ganho de escala em ambiente coletivo.8,9 (p.8, p.6)

Os(as) estudantes das escolas pactuadas pelo PSE devem ter acesso à

avaliação clínica e psicossocial pelo menos uma vez ao ano. As avaliações

realizadas nas escolas possibilitam o encaminhamento do(a) estudante ao

atendimento na rede de saúde, quando forem detectadas alterações de saúde.

Esse encaminhamento é importante para a realização de tratamentos

específicos, pois qualquer sinal de alteração da normalidade é “visto como

ultrajante e, portanto, devendo ser aniquilado; qualquer diferença em relação ao

ideal é vista como um desvio, um distanciamento maior, e insuportável, da

perfeição colimada, devendo ser ‘corrigida’”20 (p. 26).

Identificar problemas de saúde precocemente nos(as) estudantes que

participam das ações do PSE e agir sobre eles através das ações educativas e

do encaminhamento aos serviços de assistência à saúde diminuem os futuros

gastos com este serviço, os quais são vistos com bastante preocupação pelo

105

Estado. Neste sentido, as biopolíticas tratam dos problemas de saúde e das

doenças como fatores que podem aumentar os custos econômicos, tanto pela

ausência de produção devido à subtração das forças e diminuição do tempo de

trabalho, quanto devido aos custos com os tratamentos6. Ou seja, a biopolítica

lida com os problemas de saúde e com a doença como fenômeno da população,

“como a morte permanente, que se introduz sorrateiramente na vida, a corrói

perpetuamente, a diminui e a enfraquece”6 (p. 291). Dessa forma, o que se

pretende é “determinar o não adoecimento da população, com base no ato

prescritivo sobre a sua própria forma de viver”21 (p. 86).

Considerações finais

Nos propomos, com este artigo, identificar e discutir as estratégias

biopolíticas utilizadas pelo PSE, uma biopolítica que atua sobre os(as)

estudantes da Rede Pública de Educação Básica. Não se trata de contestar a

importância e a pertinência dessa biopolítica, mas sim de compreender como ela

opera, a partir das estratégias identificadas nos documentos analisados.

Como mecanismo de governamento, o PSE utiliza-se de diversas

estratégias. Para enfrentar as vulnerabilidades que comprometem o pleno

desenvolvimento dos(as) estudantes, as ações do PSE são desenvolvidas a

partir do conhecimento dessas vulnerabilidades, sejam as identificadas no

território ao qual as escolas pertencem, como também as identificadas em

pesquisas sobre saúde escolar, como a PeNSE. São esses dados que garantem

a melhor execução do PSE, pois evidenciam as condições que colocam em risco

a saúde das crianças e dos(as) adolescentes brasileiros(as).

Para enfrentar essas vulnerabilidades, o PSE aposta na troca de saberes

entre os profissionais da saúde e da educação, ou seja, na intersetorialidade.

Essa articulação é importante para trabalhar as questões de saúde com o

objetivo de produzir mudanças nos hábitos dos(as) estudantes na busca pela

qualidade de vida, bem como para a promoção da autonomia e do protagonismo

dos(as) estudantes, através do desenvolvimento de ações educativas que visam

a produção de um modo idealizado de vida, a partir das prescrições sobre os

hábitos considerados mais adequados para uma vida saudável, orientando a

106

conduta dos(as) estudantes e tornando-os(as) responsáveis pelas suas próprias

escolhas.

Por ser uma instituição que trabalha com a orientação da conduta dos(as)

estudantes, através do estabelecimento de regras e normas, a escola é

considerada como locus privilegiado para o desenvolvimento de políticas

públicas de promoção da saúde. Sendo assim, as ações educativas do PSE são

importantes mecanismos de disciplinamento dos corpos dos indivíduos, uma

condição importante para que possam ser governados pelas biopolíticas.

Além disso, é na escola que se pode detectar as alterações dos padrões

de normalidade através das avaliações das condições de saúde dos(as)

estudantes em escala coletiva, o que se torna uma importante fonte de

informação para o planejamento de políticas públicas de saúde. Essa avaliação

também permite agir, através do encaminhamento dos(as) estudantes

identificados(as) com alterações aos serviços de saúde, no sentido de que o

problema identificado seja corrigido.

No entanto, o PSE não prevê a realização das consultas. O seu papel é

cumprido quando os(as) estudantes identificados(as) com alterações são

encaminhados(as) aos serviços de assistência nas redes de saúde pública

municipais. Para garantir a continuidade do trabalho dos(as) profissionais que

desenvolvem atividades no PSE, o programa possui algumas ações

essenciais(13), as quais possuem vínculo com Programas considerados

prioritários pelo Governo Federal. Citaremos, como exemplo, o Projeto Olhar

Brasil22, uma iniciativa intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação,

com o objetivo de garantir o acesso à consulta oftalmológica e aquisição de

óculos pela população brasileira. Os(as) estudantes identificados com problemas

(13) As ações do PSE podem ser essenciais ou optativas. As ações essenciais estão

vinculadas a Programas prioritários do Governo Federal (Plano Brasil sem Miséria e sua

ação Brasil Carinhoso; Projeto Olhar Brasil, Programa Brasil Sorridente e Programa

Crack: é possível vencer), são de pactuação obrigatória e devem ser registradas nos

sistemas de monitoramento pois são consideradas para o alcance das metas e repasse

do recurso financeiro. Os programas prioritários do Governo Federal têm como objetivo

garantir a melhoria da qualidade de vida da população, cada um com a sua

especificidade. Já as ações optativas não estão vinculadas a tais Programas, são de

livre pactuação e seu registro nos sistemas de monitoramento não será considerado

para repasse de incentivo financeiro10.

107

visuais, através da avaliação da acuidade visual nas escolas, são encaminhados

para consulta oftalmológica pelo Projeto Olhar Brasil e recebem o óculos, quando

for o caso.

As estratégias utilizadas pelo PSE visam, portanto, tornar esse segmento

da população mais ativo e produtivo, evitando o baixo rendimento escolar, a

repetência e o abandono da escolarização. Para tanto, o PSE aposta nas ações

de promoção da saúde planejadas e elaboradas de forma intersetorial, no

sentido de conduzir a conduta dos(as) estudantes e favorecer as escolhas mais

saudáveis, pois se faz necessário “gerir convenientemente essa época da vida”5

(p. 304).

Referências

1. Veiga-Neto A. Biopolítica, Estado Moderno e Inclusão na Escola [entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU On-Line]. Cadernos IHU em formação. 2006; 98-101. 2. Silva FF da, Ribeiro PRC. Políticas e campanhas de saúde: estratégias de governo da população. In: Henning PC, Garré BH, Luvielmo MM, organizadores. Biopolítica e Governamentalidade: modos de fazer e gerenciar a educação contemporânea. Rio Grande: FURG; 2010. p. 74-87. 3. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal; 1988. 4. Franco TB. Prefácio. In: Ribeiro CDM, Franco TB, Silva-Júnior AG da, Lima RCD, Andrade CS, organizadores. Saúde suplementar, biopolítica e promoção da saúde. São Paulo: Hucitec; 2011. p. 13-17. 5. Foucault M. Microfísica do poder. 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 2015. 6. Foucault M. Em defesa da sociedade: curso dado no Collège de France (1975-1976). 1ª ed. São Paulo: Martins Fontes; 1999. 7. Decreto nº 6.286, de 5 de Dezembro de 2007. Institui o programa saúde na escola - PSE, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 5 Dez 2007 8. Ministério da Saúde. Ministério da Educação. Caderno do gestor do PSE. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2015.

108

9. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Passo a passo PSE: Programa Saúde na Escola: tecendo caminhos da intersetorialidade. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2011. 10. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Manual Instrutivo Programa Saúde na Escola. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2013. 11. Foucault M. A Arqueologia do Saber. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária; 2012. 12. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2009. Rio de Janeiro, RJ: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; 2009. 13. Foucault M. Segurança, território e população: curso dado no Collège de France (1977-1978). 1ª ed. São Paulo: Martins Fontes; 2008. 14. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Política nacional de promoção da saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2006. 15. Ó JR do. A Governamentalidade e a História da Escola Moderna: outras conexões investigativas. Educação & Realidade [online]. 2009; 34(2): 97-107. 16. Meyer DE. Saúde, sexualidade e gênero na educação de jovens, por quê? In: Meyer DE, Soares RFR, Zen MIHD, Xavier MLMF, organizadores. Saúde, sexualidade e gênero na educação de jovens. Porto Alegre: Mediação; 2012. p. 5-12. 17. Foucault M. História da sexualidade: a vontade de saber. Vol. 1. 13ª ed. Rio de Janeiro: Edições Graal; 1988. 18. Meyer DE, Félix J, Vasconcelos MFF de. Por uma educação que se

movimente como maré e inunde os cotidianos de serviços de saúde. Interface

(Botucatu). 2013; 17(47):859-71. DOI: 10.1590/S1414-32832013005000033

19. Foucault M. História da sexualidade: o cuidado de si. Vol. 3. Rio de Janeiro: Graal; 1985. 20. Martins A. Biopolítica: o poder médio e a autonomia do paciente em uma nova concepção de saúde. Interface (Botucatu). 2003; 8(14):21-32. 21. Franco TB, Corvino MP, Galavote HS, Lobato E. Biopolítica e cuidado de si na promoção da saúde na saúde suplementar. In: Ribeiro CDM, Franco TB, Silva-Júnior AG da, Lima RCD, Andrade CS, organizadores. Saúde suplementar, biopolítica e promoção da saúde. São Paulo: Hucitec; 2011. p. 84-104. 22. Portaria Normativa Interministerial Nº 15, de 24 de Abril de 2007. Institui o Projeto Olhar Brasil. Diário Oficial da União, 24 Abr 2007

109

6.2 SAÚDE E ESCOLA: narrativas sobre o ambiente escolar no Programa Saúde

na Escola no município do Rio Grande – RS

Resumo: O objetivo deste artigo consiste em investigar os entendimentos dos(as)

gestores(as) do Programa Saúde na Escola (PSE), no município do Rio Grande – RS, a

respeito do ambiente escolar como local destinado ao desenvolvimento das ações do

Programa. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis integrantes

do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do PSE. Para as análises das

entrevistas, utilizamos algumas ferramentas foucaultianas da Análise do Discurso. Os(as)

gestores(as) consideram a escola o ambiente adequado para a realização das ações do

PSE, principalmente no que se refere àquelas destinadas à promoção da saúde, prevenção

e educação em saúde, não se referindo às ações de avaliação das condições de saúde.

Palavras-chave: Programa Saúde na Escola. Ambiente escolar. Promoção da saúde.

HEALTH AND SCHOOL: narratives about school environment in the School

Health Program in Rio Grande city – RS

Abstract: The purpose of this article is to investigate how the managers of the School

Health Program (PSE) in Rio Grande – RS understand the school environment as a place

for the development of the program activities. To achieve our goal, we carried out semi-

structured interviews with six members of the Municipal Intersectoral Working Group of

the PSE. For the analyzes of the interviews, we use some tools of Discourse Analysis

proposed by Michel Foucault. The managers considered the school the appropriated

environment for the realization of the PSE actions, especially with regards to those aimed

at health promotion, prevention and health education, they did not report the actions of

evaluation of health conditions.

Keywords: School Health Program. School environment. Health promotion.

1 INTRODUÇÃO

O debate sobre promoção da saúde, realizado nas últimas décadas, tem

proporcionado importantes discussões no que se refere à influência das condições e da

qualidade de vida na saúde dos indivíduos e da população. Ocorreu oficialmente, no

Canadá, em 1974, o início deste debate que perdura até a atualidade, resultando em um

documento conhecido como Informe Lalonde. Na época, a discussão ocorria em torno da

necessidade de reduzir os custos com a saúde, em razão da centralidade do modelo de

assistência médica no atendimento hospitalar e na cura das doenças, que passava a ser

110

visto como ineficiente para resolver os problemas de saúde da população. O Informe

Lalonde tinha como objetivo conhecer os fatores relacionados com os problemas de saúde

da população para, com isso, evitar o seu adoecimento, a partir de estratégias que não

ficassem restritas ao sistema de saúde (CASTIEL; GUILAM; FERREIRA, 2010).

Desta forma, o Informe Lalonde faz referência a um conjunto de fatores que

estariam interferindo na saúde da população, destacando a própria biologia humana, a

organização do sistema de saúde, o meio ambiente e os estilos de vida. No entanto, é neste

último aspecto que o referido documento centraliza suas ações (CASTIEL; GUILAM;

FERREIRA, 2010). Assim, as ações e as estratégias propostas para a promoção da saúde

da população eram, na sua maioria, voltadas às mudanças dos comportamentos

individuais, com o intuito de promover, em cada um, a capacidade de melhorar a própria

saúde.

Com o crescente debate sobre o tema, ocorreu, também no Canadá, em 1986, a I

Conferência Internacional de Promoção da Saúde, realizada em Ottawa. A Carta de

Ottawa foi o resultado desta Conferência, com uma abordagem que ficou conhecida como

a “nova promoção da saúde”, uma vez que a ênfase das ações não se limitava aos estilos

de vida individuais. De acordo com a referida Carta, para promover a saúde dos

indivíduos e da população, diversos fatores devem ser considerados, incluindo educação,

paz, moradia, alimentação, justiça social, entre outros, sendo necessário capacitar a

comunidade para melhorar e modificar o ambiente em que vivem, de forma a garantir

melhorias na qualidade de vida e atingir um estado de bem-estar físico, mental e social

(BRASIL, 2002).

A Carta de Ottawa destaca, ainda, que as ações e as estratégias de promoção da

saúde devem ocorrer em cinco campos principais: 1) a elaboração e a implementação de

políticas públicas saudáveis; 2) a criação de ambientes favoráveis à saúde; 3) o reforço

da participação da comunidade; 4) a reorganização do sistema de saúde; e 5) o

desenvolvimento de habilidades pessoais, com ênfase nos estilos de vida. Após a I

Conferência Internacional de Promoção da Saúde, outras Conferências ocorreram,

fazendo com que o conceito de Promoção da Saúde esteja em contínua ampliação.

Rios et al. (2007) consideram que a promoção da saúde, da forma como vem sendo

conceituada nas últimas décadas, a partir da Carta de Ottawa, representa uma estratégia

que permite enfrentar os problemas de saúde da população, com base em uma concepção

ampliada de saúde, determinada e condicionada por uma multiplicidade de fatores. Os

autores destacam que a educação em saúde passa a ser um componente indispensável

111

nesse processo. Da mesma forma, Buss (1999) também considera a educação em saúde

como parte integrante da promoção da saúde, que pode ocorrer nos consultórios, nas

escolas e através dos meios de comunicação.

A discussão em torno da promoção da saúde tem reforçado o espaço da escola

como um lugar privilegiado para a execução de ações voltadas à saúde dos(as) estudantes

e, também, como um ambiente ideal e com potencialidade para promovê-la. A partir desse

entendimento e, com o esforço do Governo Federal em investir em projetos e programas

intersetoriais para garantir a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, o

Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído em 5 de dezembro de 2007, pelo Decreto

Presidencial 6.286. O PSE é uma política interministerial, dos Ministérios da Saúde e da

Educação, que tem como finalidade contribuir para a formação integral dos(as) estudantes

da Rede Pública de Educação Básica, através de ações de prevenção, promoção e atenção

à saúde (BRASIL, 2007), com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que

comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos

estudantes brasileiros(as) (BRASIL, 2015).

O presente artigo é resultado da análise de entrevistas realizadas com integrantes

do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola

(PSE), do município do Rio Grande – RS, e teve como objetivo investigar os

entendimentos dos(as) participantes da pesquisa no que se refere ao ambiente escolar

como local destinado ao desenvolvimento das ações do PSE. Considerando o PSE uma

estratégia regulamentadora, que institui modos de viver aos(às) estudantes, as nossas

discussões e análises são realizadas a partir de algumas ferramentas foucaultianas, como

um conjunto de práticas biopolíticas exercidas por meio do biopoder. Este artigo é

resultado de uma pesquisa de Tese de Doutorado em que também foram realizadas

análises dos documentos do PSE, com o objetivo de investigar as estratégias biopolíticas

nestes documentos, bem como investigar as concepções de saúde e de educação em saúde

entre os(as) integrantes do grupo gestor do PSE no município do Rio Grande.

2 O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

O PSE é uma estratégia de integração da saúde e da educação para o

desenvolvimento da cidadania e qualificação das políticas públicas brasileiras (BRASIL,

2014). A gestão do Programa ocorre de forma compartilhada, através dos Grupos de

Trabalho Intersetoriais (GTI) municipais, estaduais e federal. Na composição dos GTI, é

112

obrigatória a participação de representantes das secretarias de Saúde e de Educação, sendo

facultativa a representação de outros setores (BRASIL, 2011, 2013, 2015). Para os

municípios, o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) deve ser composto por

representantes das secretarias de Saúde e de Educação e, sugere-se, a participação de

representantes das equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS), dos(as)

professores(as), das escolas, dos(as) jovens e das pessoas da comunidade local (BRASIL,

2015).

Para atingir os seus objetivos, os quais já foram explicitados na introdução deste

artigo, o PSE é constituído por três componentes: I) Avaliação das Condições de Saúde

dos(as) estudantes; II) Promoção da Saúde e Prevenção de doenças e de agravos à saúde;

III) Educação Continuada e Capacitação dos Profissionais da Educação e da Saúde e de

Jovens. Os três componentes integram um conjunto de ações mínimas a serem realizadas

pelos municípios, através da assinatura do Termo de Compromisso municipal,

instrumento de contratualização do PSE, por meio do qual os(as) gestores(as)

comprometem-se com um conjunto de metas definidas anualmente, e deve ser firmado

pelos(as) secretários(as) da Saúde e da Educação (BRASIL, 2011).

O objetivo do Componente I é avaliar as condições de saúde dos(as) estudantes,

para obter informações sobre o estado de saúde deles e possibilitar o atendimento e

acompanhamento nas Unidades Básicas de Saúde daqueles(as) que apresentarem

alterações. O Componente II tem como objetivo promover nos(as) estudantes o cuidado

de si, do outro e do ambiente, a partir da visibilidade dos fatores que colocam a saúde da

população em risco, permitindo, assim, a melhoria da qualidade de vida (BRASIL, 2013).

Tanto as ações do Componente I como as ações do Componente II são realizadas

nas escolas, por profissionais da saúde e/ou da educação. No caso das ações de avaliação

das condições de saúde, algumas só podem ser realizadas por profissionais da saúde,

como, por exemplo, a verificação da situação vacinal e a avaliação da saúde bucal. Mesmo

para as ações de avaliação do Componente I, sugere-se que sejam realizadas nas escolas,

por apresentarem caráter de triagem e pelo ganho em escala devido à grande concentração

de crianças e de jovens no ambiente escolar (BRASIL, 2011, 2015).

Já o objetivo do Componente III é a capacitação contínua e permanente tanto

dos(as) gestores(as) como das equipes da Educação e da Saúde que atuam no PSE, para

a realização das diferentes ações do Programa (BRASIL, 2015). A capacitação dos(as)

profissionais está relacionada com os diversos temas de prevenção e promoção da saúde

que devem ser trabalhados no PSE, principalmente no Componente II, bem como com as

113

ações de avaliação das condições de saúde dos(as) estudantes. Não existe um local

específico para o desenvolvimento do Componente III, podendo ser a escola, as Unidades

Básicas de Saúde, por meio da educação a distância, entre outros.

Assim, o que se pode constatar é que a escola é o local onde ocorre a maioria das

ações do PSE, principalmente no que se refere às ações voltadas aos(às) estudantes, sejam

as ações do Componente I ou do Componente II. Desta forma, consideramos importante

investigar os entendimentos sobre o espaço da escola como local de realização das ações

do Programa entre os(as) integrantes do GTI-M do PSE do município do Rio Grande –

RS.

3 METODOLOGIA

O instrumento de produção de dados utilizado para esta pesquisa foi a entrevista

semiestruturada, compreendida conforme descrito por Silveira (2007, p. 118) como

processos discursivos complexos, forjados não só pela dupla

entrevistador/entrevistado, mas também pelas imagens, representações,

expectativas que circulam – de parte a parte – no momento e situação de

realização das mesmas e, posteriormente, de sua escrita e análise.

As narrativas produzidas a partir das entrevistas com seis integrantes do GTI-M

do município do Rio Grande – RS constituem o corpus analítico deste artigo. Os(As) seis

participantes da pesquisa assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido,

contendo informações sobre os objetivos da pesquisa e não optaram por codinomes. Desta

forma, serão identificados(as) pelas iniciais dos seus nomes, para manter o anonimato.

Os(As) gestores(as) participantes têm entre 26 e 49 anos e são brevemente

apresentados(as) a seguir: ADF (Formada em enfermagem, professora da Escola de

Enfermagem, na Universidade Federal do Rio Grande – FURG, representando esta

instituição no GTI-M); APM (Enfermeira, atuou como coordenadora do PSE,

representando a Secretaria de Município da Saúde (SMS) no GTI-M); AS (Cirurgião

dentista, formado em odontologia, representando as Unidades Básicas de Saúde); DCO

(Graduada em Letras - Português/Inglês, representando as escolas municipais pactuadas

com o PSE, através da Secretaria de Município da Educação - SMEd); MCN (Formada

em psicologia, representando as escolas estaduais pactuadas com o PSE no município,

através da 18ª Coordenadoria Regional de Educação); e SCBA (Psicóloga, representando

114

o Programa Municipal de Saúde Escolar, Centro Integrado de Atendimento ao Educando

- CIAE).

Para proceder com a análise dos dados, utilizamos algumas ferramentas

foucaultianas da Análise do Discurso. Desta forma, entendemos que as narrativas

produzidas no momento das entrevistas constituem enunciações sobre o entendimento

dos(as) participantes a respeito do ambiente escolar como local destinado para a

realização das ações do PSE. Buscamos, no processo de análise dos dados, entender que

tais narrativas emergem de relações de poder e saber de um determinado momento pois,

de acordo com Foucault (2015, p. 279), as relações de poder existentes são múltiplas e

“atravessam, caracterizam e constituem o corpo social e que essas relações de poder não

podem se dissociar, se estabelecer nem funcionar sem uma produção, uma acumulação e

um funcionamento do discurso”.

Os discursos estão presentes na sociedade de forma difusa, marcando os

pensamentos de cada lugar e de cada época, de forma a construir subjetividades (VEIGA-

NETO, 2011). Esses discursos, que se encontram em circulação na sociedade, são

produzidos por sujeitos que desenvolvem saberes legitimados e, por nascermos em uma

sociedade em que já existe a circulação dos discursos, nos tornamos sujeitos derivados

dos mesmos (VEIGA-NETO, 2011).

Entendemos as enunciações como contingentes, ou seja, como acontecimentos

que possuem “uma singularidade situada e datada” (FOUCAULT, 2012, p. 123). Desta

forma, as enunciações podem ser compreendidas como narrativas, textos, imagens, por

exemplo, que emergem em um determinado tempo e espaço. Sendo assim, entendemos

as narrativas produzidas no momento das entrevistas como enunciações no que se refere

ao entendimento dos(as) gestores(as) entrevistados(as) a respeito do ambiente escolar

como local destinado à realização das ações do PSE, as quais são apresentadas e

discutidas na próxima seção deste artigo.

4 O AMBIENTE ESCOLAR NAS NARRATIVAS DOS(AS) PARTICIPANTES

Nas entrevistas, os(as) participantes foram questionados(as) a respeito de como

veem o ambiente escolar para a realização das ações do PSE. A partir deste

questionamento, selecionamos fragmentos das narrativas produzidas durante as

entrevistas com os(as) gestores(as) entrevistados(as). O que se pode constatar é que a

115

escola é considerada, de acordo com os(as) entrevistados(as), o “ambiente propício”,

“ideal”, “essencial” e “mais adequado” para a realização das ações do PSE.

Para DCO, a escola é o local propício para promover aprendizagens sobre diversas

temáticas, incluindo as que têm relação com as questões de saúde, como as propostas pelo

PSE:

Acho que é um ambiente propício. Só a minha preocupação, muitas vezes, é

no sentido de que o educador fica com muita sobrecarga de atividades. Porque

ele tem que dar conta de várias temáticas e muitas vezes o ensinar em si vai

ficando, outras competências da escola vão ficando, às vezes, de lado, porque

é uma sobrecarga de temáticas que a escola tem que dar conta. Só essa

preocupação. [...] Foi como eu te falei, se tiver a integração dos dois setores, a

escola é o ambiente para que se tenha educação em todos os sentidos. Eu acho

que é importante trabalhar todas essas temáticas, porque a escola é um

ambiente propício para se aprender realmente; não que seja o único espaço de

aprendizagem, mas é um ambiente em que se promove a aprendizagem. Então,

acredito que seja um ambiente propício para pensar todas essas ações.

(Fragmento da entrevista com DCO)

Já, na narrativa de AS, a escola é o ambiente ideal para que os(as) estudantes

tenham acesso a conhecimentos sobre os riscos:

Como eu vejo a escola? Ah, o ambiente é ideal. Porque tu consegue um

crescimento do ser humano, ele no seu desenvolvimento da fase de criança,

adolescência e a fase adulta, ele ter assimilação e não chegue numa fase adulta

não conhecendo riscos ou entrando em situações que ele não possa saber,

assim: não, isso eu já fui informado. (Fragmento da entrevista com AS)

Neste sentido, de acordo com os documentos do Programa,

Nas escolas, o trabalho de promoção da saúde com os educandos, e também

com professores e funcionários, precisa ter como ponto de partida “o que eles

sabem” e “o que eles podem fazer”. É preciso desenvolver em cada um a

capacidade de interpretar o cotidiano e atuar de modo a incorporar atitudes e/ou

comportamentos adequados para a melhoria da qualidade de vida (BRASIL,

2011, p. 6, 2015, p. 8).

Os projetos educativos relacionados à saúde desenvolvidos nas escolas, na sua

grande maioria, são embasados na transmissão de informações sobre o corpo, seus órgãos

e funções, sobre os riscos à saúde, bem como um conjunto de prescrições e

recomendações que devem ser seguidas para a aquisição de bons hábitos para uma vida

saudável. Assim, a escola é vista pelos programas de promoção da saúde, como o PSE,

como um espaço propício para o desenvolvimento de ações de saúde, principalmente as

que têm como objetivo a aquisição de hábitos e comportamentos considerados saudáveis.

Para Ceccim (2012), a escola é um local importante para se promover aprendizagens

116

básicas de saúde. De acordo com o autor, “a própria aprendizagem escolar se relaciona

com o desenvolvimento da saúde individual, uma vez que se constitui em espaço de

aquisição de informação sobre si, sobre o mundo, sobre a convivência social e sobre as

relações sociais” (CECCIM, 2012, p. 38).

Neste sentido, na narrativa de MCN, a escola é considerada importante por ser um

local de grande concentração de crianças, jovens e de pessoas das mais variadas idades,

sendo possível promover a saúde, o cuidado, a prevenção e o bem-estar nesse espaço.

Também, a escola é destacada como um local de formação:

Eu acho que é um local de grande concentração de crianças, jovens, de pessoas

em geral. E é um local de formação também. O sujeito tá se formando ali.

Então, eu acho que cai muito bem que tente se dá essa cultura de promoção de

saúde, de cuidado, de bem-estar, de prevenção nesse espaço que tem muita

gente circulando, de várias idades. Porque a gente tem as crianças, tem os mais

velhos, aí tem os professores que são de idades variadas. Então, eu acho que é

um local de formação das pessoas e que concentra gente de todas as faixas

etárias. Então, eu acho que esse espaço é propício para trabalhar com todos os

assuntos e com a saúde não é diferente. (Fragmento da entrevista com MCN)

As relações que ocorrem na escola são tratadas nos documentos do PSE (BRASIL,

2011, p. 5, 2015, p.7) como uma importante interferência na produção da saúde, conforme

o excerto abaixo:

A escola, como um espaço de relações, é ideal para o desenvolvimento do

pensamento crítico e político, à medida que contribui na construção de valores

pessoais, crenças, conceitos e maneiras de conhecer o mundo e interfere

diretamente na produção social da saúde.

Da mesma forma, Portromieri e Fonseca (2016) consideram o conhecimento de

novas culturas e pessoas no espaço da escola como um importante fator na promoção da

saúde. Além disso, para os(as) autores(as), o tempo que os(as) estudantes passam na

escola também é uma condição fundamental para que a promoção da saúde aconteça neste

espaço. A questão do tempo foi evidenciada nas narrativas de ADF, APM e SCBA, as

quais traremos em seguida.

Para SCBA, a escola é essencial, porque o(a) estudante passa a maior parte do seu

tempo neste local, que é considerado pela participante um local de aprendizagem e de

aconselhamento:

Eu acho que essencial, acho que essencial pra tudo. Porque o educando passa

a maior parte do tempo na escola. Então, é ali que é a maneira como ele se

refugia, como ele aprende, como ele encontra um porto seguro, é o local que

117

ele te pede um conselho, é um local que, muitas vezes ele não consegue

conversar com os pais, e conversa com um professor, com o orientador. Acho

que a escola é essencial, é um dos locais mais importantes pra tu resgatar esse

educando. (Fragmento da entrevista com SCBA)

O tempo que o(a) estudante permanece na escola é um fator que determina este

local como o mais adequado para as ações do PSE nas narrativas de ADF e APM. Além

disso, ADF e APM consideraram que a escola é o local propício para a educação em

saúde:

Pra mim é o ambiente mais adequado, porque o adolescente está a maior parte

do tempo dentro da escola. É o ambiente propício para construir, e a cultura ali

tem que ser de promoção: promoção da educação, promoção da saúde,

promoção de uma vida alegre e feliz, promoção de grupos de adolescentes que

realmente interajam e consigam superar essa questão, tão divulgada e até

muitas vezes banalizada, acerca da vulnerabilidade social, pois a realidade é

que ainda hoje tem adolescentes vulneráveis a tantas coisas. Então, acho que a

escola é o ambiente mais adequado para essas ações do Programa Saúde na

Escola. (Fragmento da entrevista com ADF).

Eu acho que é fundamental. Porque o aluno, ele passa 4 horas do dia dele

dentro da escola. Estuda de manhã, das oito ao meio dia. Então assim, ele

despende boa parte do tempo pra educação. E agora, em algumas escolas, tem

o “Mais Educação”, que no turno inverso eles estão fazendo algumas

atividades com os oficineiros. Então é fundamental que as ações do PSE sejam

trabalhadas, e sejam trabalhadas com outras políticas de saúde, com outros

programas de saúde, e aí eu falo do Mais Educação, falo do RS na paz, falo

dos multiplicadores da paz, dos mediadores né. Porque esses mediadores é um

viés dentro do COPREVE14, que atua na prevenção de violência. Então isso é

fundamental, que essas questões do componente II, de educação em saúde,

sejam trabalhadas dentro do PSE, sejam trabalhadas na educação pra saúde.

(Fragmento da entrevista com APM)

De acordo com Monteiro e Bizzo (2015), a possibilidade de atingir um grande

número de estudantes faz com que a escola seja escolhida como espaço para a realização

de ações de saúde destinadas a esse público, podendo ser mais efetiva em promover

mudanças comportamentais devido ao caráter educativo das atividades desenvolvidas nas

escolas.

Com a obrigatoriedade da escolarização e a permanência de todos(as) na escola,

a educação, que era destinada a poucos(as), se expande e ocorre uma reorganização do

sistema educacional para dar conta de toda a população. Assim, a escolarização de massas

14 O COPREVE, Comitê Estadual de Prevenção a Violência nas Escolas, é vinculado à Secretaria Estadual

de Educação e está inserido dentro do Programa de Territórios da Paz do Governo do Estado do Rio Grande

do Sul.

118

deve ser reconhecida como uma importante estratégia para o exercício do governo das

populações. De acordo com Veiga-Neto (2000, p. 205),

[...] lembro que boa parte dos discursos de vários governos (conservadores ou

progressistas), bem como os discursos de boa parte do empresariado, não se

cansam de proclamar a importância da escolarização. A implementação de

políticas públicas que procuram modernizar (leia-se "empresariar") a escola e

expandir o acesso a ela, bem como intensificar ou aumentar a permanência da

criança nela, são iniciativas que confirmam o quanto a escola é ainda

considerada importante.

Nesse sentido, APM também destaca, na narrativa apresentada anteriormente, a

importância da permanência das crianças e dos(as) jovens nas escolas, através de uma

diversidade de programas e políticas desenvolvidas nas escolas da rede pública, no turno

inverso ao das aulas regulares.

O processo de massificação da escolarização passa, assim, a “dar conta de uma

parcela da população que precisa ser normalizada, regulada e, principalmente, vigiada”

(RECH, 2013, p. 28-29). Para governar a coletividade, faz-se necessário “conhecer o que

deve ser governado” (COSTA, 2004, p. 77) como “parte da estratégia que permite a

regulação e o controle dos indivíduos e das populações” (COSTA, 2004, p. 77).

Com a inclusão de todos(as) na escola, as ações de saúde podem ser realizadas em

escala coletiva, devido à grande concentração de crianças e de jovens nessa instituição,

fazendo com que ela funcione como um importante local de prevenção do risco social

(SILVA; MELLO, 2013). Diante disso, a escola passa a ser um local estratégico para o

controle da saúde da população e, assim, uma importante instituição para o exercício da

biopolitica (LOCKMANN, 2013).

A biopolítica “é a maneira pela qual se tentou, desde o século XVIII, racionalizar

os problemas propostos à prática governamental, pelos problemas próprios a um conjunto

de seres vivos constituídos em população: saúde, higiene, natalidade, raça...”

(FOUCAULT, 1997, p. 89). A biopolítica é exercida por meio do biopoder, um poder

sobre a vida dos indivíduos enquanto membros de uma coletividade, ou seja, a população.

O biopoder opera por meio de “um conjunto de processos como a proporção dos

nascimentos e dos óbitos, a taxa de reprodução, a fecundidade de uma população etc”

(FOUCAULT, 1999, p. 290). A estatística e as demais disciplinas científicas fornecem

conhecimentos que instrumentalizam o biopoder, permitindo, assim, uma melhor

execução das biopolíticas (VEIGA-NETO, 2006).

119

De acordo com Foucault (1988, 1999), esse poder sobre a vida desenvolveu-se

sob duas formas: a tecnologia disciplinar dos corpos e a tecnologia regulamentadora da

vida. O poder disciplinar atua sobre os corpos dos indivíduos com a finalidade de

adestramento, ampliação de suas aptidões e o crescimento de sua docilidade e utilidade.

Já a tecnologia regulamentadora da vida, através de mecanismos reguladores, atua sobre

a população.

Por não atuarem no mesmo nível (o poder disciplinar centrado nos corpos dos

indivíduos e o biopoder atuando na regulamentação da população), as duas tecnologias

se articulam, de forma que a tecnologia regulamentadora da vida utiliza-se da tecnologia

disciplinar para produzir os seus efeitos. O elemento que pode ser aplicado tanto ao corpo

que se deseja disciplinar quanto à população que se quer regulamentar é a norma

(FOUCAULT, 1999). Assim, Foucault designa por “sociedade de normalização” aquela

“em que se cruzam, conforme uma articulação ortogonal, a norma da disciplina e a norma

da regulamentação” (FOUCAULT, 1999, p. 302).

A partir do momento em que a população aparece como o objetivo principal do

governo, fazendo-se necessário garantir saúde e bem-estar aos indivíduos e à população,

a doença passa a ser considerada, também, um fenômeno populacional. Desta forma, a

doença torna-se um fator permanente

de subtração das forças, diminuição do tempo de trabalho, baixa de energias,

custos econômicos, tanto por causa da produção não realizada quanto dos

tratamentos que podem custar. Em suma, a doença como fenômeno de

população: não mais como a morte que se abate brutalmente sobre a vida – é a

epidemia – mas como a morte permanente, que se introduz sorrateiramente na

vida, a corrói perpetuamente, a diminui e a enfraquece (FOUCAULT, 1999, p.

290-291).

Neste sentido, as políticas de promoção da saúde constituem-se como importantes

estratégias que incentivam os estilos de vida mais saudáveis, para diminuir os gastos com

saúde, preservar a força de trabalho, aumentar a capacidade produtiva e a utilidade da

população, uma vez que atuam como mecanismos que operam no sentido de dirigir a

conduta dos indivíduos, utilizando as ações educativas como principais estratégias para a

produção de um modo idealizado de vida.

No que se refere ao espaço da escola, Gadelha (2009, p.178) destaca que “a escola

talvez constitua um dos lugares mais exemplares e um veículo, por excelência, de

normalização disciplinar”, pois atua através de métodos que permitem um trabalho

minucioso sobre os corpos dos indivíduos, seus gestos, seus comportamentos. A

120

tecnologia disciplinar vem sendo trabalhada na escola para dirigir a conduta dos

indivíduos, o que é fundamental para que estes possam ser governados pelas biopolíticas,

que “vão investir sobre o corpo, a saúde, as maneiras de se alimentar e de morar, as

condições de vida, todo o espaço da existência” (FOUCAULT, 1988, p. 135).

Gadelha (2009) também salienta a mobilização da escola como elemento auxiliar,

complementar e até mesmo fundamental para o desenvolvimento e viabilização de

programas de saúde que visam o esclarecimento, a prevenção e outros cuidados com a

saúde dos(as) estudantes. De acordo com o autor, a pedagogia, a educação e a escola

“acolhem, reproduzem e reforçam determinadas prescrições normativas, hábitos e

condutas estreitamente vinculados à regulamentação e ao controle dos fenômenos

inerentes à população [...]” (GADELHA, 2009, p. 180).

Assim, os sujeitos, ao aprenderem os ensinamentos postulados no espaço da

escola, colocam no foco das suas ações os modos considerados corretos e adequados de

viver em sociedade (GONÇALVES; DIAS; MOTA, 2014). No que se refere aos

ensinamentos de questões de saúde, o que se deseja é que os(as) estudantes sigam normas,

regras, hábitos e condutas que possam garantir saúde e bem-estar para eles(as) e para a

população.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como já destacamos anteriormente, a escola é o local escolhido para a realização

das ações do PSE. Nos documentos do Programa, a escola é considerada espaço

privilegiado para ações de promoção da saúde, prevenção e educação para a saúde

(BRASIL, 2011, 2015), aspectos que foram destacados pelos(as) gestores(as) nas

narrativas apresentadas.

Apesar de o Componente I, o qual corresponde às ações de avaliação das

condições de saúde dos(as) estudantes, também ser desenvolvido nas escolas, as ações

referentes a esse componente não foram explicitadas nas narrativas dos(as) gestores(as)

entrevistados(as). Sendo assim, o que se destaca nas narrativas é o ambiente escolar como

“propício”, “ideal” e “adequado” para as ações de promoção da saúde e prevenção, que

fazem parte do Componente II do Programa, e que estão relacionadas a ações de educação

em saúde. Além disso, os(as) gestores(as) participantes destacaram como principais

aspectos para o desenvolvimento das ações do PSE no ambiente escolar: o tempo que

os(as) estudantes passam na escola; a escola como espaço de relações e de formação;

121

local propício para a promoção de aprendizagens de temáticas de saúde; e local de acesso

a conhecimentos e informações referentes a situações de risco.

Sendo assim, é necessário “olhar criticamente os espaços pedagógicos” (MEYER;

SOARES, 2012, p. 47), no sentido de

vê-los como locais que operam com representações engendradas em relações

de poder, que incitam indivíduos a ser e a viver de determinada maneira e não

de outras, a pensar e a sentir determinadas coisas e não outras, a consumir

certos tipos de produtos e não outros. Desde esse ponto de vista, esses espaços

e processos também produzem determinados tipos de sujeitos, normalizando

seus corpos e “dizendo” o que é certo e o que é errado [...].

Conforme destacamos na discussão deste artigo, a escola é considerada uma das

principais instituições em que o poder disciplinar vem atuando, desde o final do século

XVII e início do século XVIII, de forma bastante intensa. O poder disciplinar atua por

meio de mecanismos ininterruptos e sutis, trabalhando sobre os corpos na sua minúcia,

educando os gestos e os comportamentos dos indivíduos (FOUCAULT, 2014), no sentido

de orientar a conduta.

Desta forma, a escola tem sido o local escolhido para a implementação de

programas de promoção da saúde, como o PSE, e constituindo-se como local privilegiado,

conforme foi possível constatar nas narrativas dos(as) gestores(as) neste artigo. Isto se

deve ao fato de a escola, como instituição disciplinadora, produzir sujeitos dóceis e úteis.

Sujeitos dóceis porque se tornam mais obedientes, capazes de seguir regras e normas. Ao

se trabalhar com as temáticas de saúde na escola, através de atividades educativas, o que

se pretende é ensinar um conjunto de regras e de normas comportamentais que devem ser

seguidas pelos(as) estudantes para se tornarem mais saudáveis. E, por fim, sujeitos úteis,

porque se tornam produtivos para a sociedade. Ao seguirem as regras e as normas

ensinadas na escola, ou seja, uma vez adotando os estilos de vida considerados saudáveis,

os(as) estudantes passam a contribuir com a diminuição dos gastos governamentais com

assistência à saúde.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Projeto Promoção da

Saúde. As Cartas da Promoção da Saúde. Brasília: MS, 2002.

122

______. Decreto n° 6286, de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na

Escola – PSE. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-

2010/2007/decreto/d6286.htm>. Acesso em: 04 nov. 2013.

______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção

Básica. Passo a passo PSE: Programa Saúde na Escola: tecendo caminhos da

intersetorialidade. Brasília: MS, 2011.

______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção

Básica. Manual Instrutivo Programa Saúde na Escola. Brasília: MS, 2013.

______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção

Básica. Programa Saúde na Escola 2014: Passo a passo para adesão. Brasília: MS,

2014.

______. Ministério da Saúde. Ministério da Educação. Caderno do gestor do PSE

2015. Brasília: MS, 2015.

BUSS, Paulo Marchiori. Promoção e educação em saúde no âmbito da Escola de

Governo em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública. Cadernos de Saúde Pública,

Rio de Janeiro, v. 15, p. 177-185, 1999.

CASTIEL, Luiz David; GUILAM, Maria Cristina Rodrigues; FERREIRA, Marcos

Santos. Correndo o risco: uma introdução aos riscos em saúde. Rio de janeiro: Editora

Fiocruz, 2010.

CECCIM, Ricardo Burg. O que é saúde? O que é doença? In: MEYER, Dagmar

Elisabeth Estermann et al. (Org.). Saúde, sexualidade e gênero na educação de

jovens. Porto Alegre: Mediação, 2012. p. 29-40.

COSTA, Marisa Vorraber. Mídia, magistério e política cultural. In: COSTA, Marisa

Vorraber (Org.). Estudos culturais em educação: mídia, arquitetura, brinquedo,

biologia, literatura, cinema... Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004. p. 73-91.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: a vontade de saber. v. 1. 13. ed. Rio de

Janeiro: Edições Graal, 1988.

______. Resumos dos cursos do Collège de France (1970-1982). Rio de Janeiro:

Jorge Zahar, 1997.

______. Em defesa da sociedade: curso dado no Collège de France (1975-1976). São

Paulo: Martins Fontes, 1999.

______. A arqueologia do saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2012.

______. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.

______. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015.

GADELHA, Sylvio. Biopolítica, governamentalidade e educação: introdução e

conexões a partir de Michel Foucault. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2009.

123

GONÇALVES, Ana do Carmo Goulart; DIAS, Cleuza Maria Sobral; MOTA, Maria

Renata Alonso. Alargamento das funções da escola: educação ambiental e

sustentabilidade. ETD - Educação Temática Digital, Campinas, SP, v. 16, n. 3, p.551-

569, 2014.

LOCKMANN, Kamila. Medicina e inclusão escolar: estratégias biopolíticas de

gerenciamento do risco. In: FABRIS, Eli T. Henn; KLEIN, Rejane Ramos (Org.).

Inclusão e Biopolítica. Belo Horizonte: Autêntica, 2013. p. 129-146.

MEYER, Dagmar Elisabeth Estermann; SOARES, Rosângela de Fátima Rodrigues.

Corpo, gênero e sexualidade: desafios para a educação escolar. In: MEYER, Dagmar

Elisabeth Estermann et al. (Org.). Saúde, sexualidade e gênero na educação de

jovens. Porto Alegre: Mediação, 2012. p. 41-48.

MONTEIRO, Paulo Henrique Nico; BIZZO, Nelio. A saúde na escola: análise dos

documentos de referência nos quarenta anos de obrigatoriedade dos programas de

saúde, 1971-2011. História, Ciências, Saúde, Manguinhos, v. 22, n. 2, p.411-427,

2015.

PORTRONIERI, Fernanda Roberta Daniel da Silva; FONSECA, Alexandre Brasil

Carvalho da. Educação a distância para professores da rede básica de ensino: “como

fazer saúde na escola”? Ensino, Saúde e Ambiente, v. 9, n. 1, p. 43-62, 2016.

RECH, Tatiana Luiza. A inclusão educacional como estratégia biopolítica. In: FABRIS,

Eli T. Henn; KLEIN, Rejane Ramos (Org.). Inclusão e Biopolítica. Belo Horizonte:

Autêntica, 2013. p. 25-44.

RIOS, Ediara Rabello Girão et al. Senso comum, ciência e filosofia: elo dos saberes

necessários à promoção da saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 12, n. 2, p. 501-509,

2007.

SILVA, Mara Marisa da; MELLO, Vanessa Scheid Santana de. Escola e saúde: uma

parceria produtiva. In: FABRIS, Eli T. Henn; KLEIN, Rejane Ramos (Org.). Inclusão e

Biopolítica. Belo Horizonte: Autêntica, 2013. p. 147-163.

SILVEIRA, Rosa Maria Hessel. A entrevista na pesquisa em educação: uma arena de

significados. In: COSTA, Marisa Vorraber (Org.). Caminhos investigativos II: outros

modos de pensar e fazer pesquisa em educação. 2. ed. Rio de Janeiro: Lamparina

Editora, 2007. p. 117-138.

VEIGA-NETO, Alfredo. Biopolítica, estado moderno e inclusão na escola. Cadernos

IHU em formação. São Leopoldo, v. 2, n.7, p. 98-101, 2006.

______. Educação e governamentalidade neoliberal: novos dispositivos, novas

subjetividades. In: PORTOCARRERO, Vera; CASTELO BRANCO, Guilherme (Org.).

Retratos de Foucault. Rio de Janeiro: NAU, 2000. p.179-217.

______. Foucault & a Educação. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2011.

124

6.3 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: analisando as concepções de saúde e de

educação em saúde de um Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal

Resumo: O objetivo deste artigo consiste em analisar as concepções de saúde e de

educação em saúde dos(as) gestores(as) do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal

(GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE), no município do Rio Grande – RS. Para

tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis integrantes do GTI-M do

PSE. As entrevistas foram analisadas através da utilização de algumas ferramentas

foucaultianas da Análise do Discurso. Os(as) gestores(as) apresentaram concepções

ampliadas e complexas de saúde, relacionadas com o bem-estar físico, mental e social,

com diversos fatores determinantes e condicionantes, bem como questões pessoais que

determinam o estar ou não saudável. Nas concepções de educação em saúde, referiram-

se à prevenção de doenças e ao conhecimento do contexto social e de vulnerabilidade.

Palavras-chave: Promoção da saúde; Biopolítica; Prevenção; Vulnerabilidade.

Introdução

A Constituição da Organização Mundial da Saúde, de 1946, trata a saúde como

um direito universal, e reconhece como fundamental para todo o ser humano gozar do

melhor estado de saúde que é possível atingir (WHO, 1946). A saúde, da mesma forma

que a educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência

social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos(as) desamparados(as), é

um direito social dos(as) brasileiros(as), conforme estabelecido no artigo 6° da

Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988). Mesmo se tratando de um direito universal,

reafirmado pela Constituição, iremos encontrar, nas diferentes sociedades, uma

diversidade de entendimento e nível de acesso à saúde.

Temos vivenciado, na contemporaneidade, uma busca compulsória por um “ideal”

de saúde, e o que não faltam são recomendações e prescrições sobre comportamentos

considerados saudáveis e como devemos agir para administrar os riscos aos quais estamos

expostos, para que possamos atingir esse “ideal”. Tais recomendações e prescrições estão

presentes nas nossas vidas de tal forma que a busca pela saúde passa a ser “o correto” e o

125

que deve ser atingido por todas as pessoas. E, consequentemente, quando faltamos com

os cuidados recomendados, somos responsabilizados pelos danos causados a nossa

própria saúde.

No que se refere ao espaço da escola, a atenção à saúde não é uma preocupação

que surge apenas nos dias atuais, e está presente em decorrência do movimento higienista

do final do século XIX, para a aquisição de hábitos de higiene adequados e padronização

de comportamentos considerados saudáveis. A escola tem sido frequentemente

mobilizada para a viabilização e implementação de campanhas de saúde e,

principalmente, de programas de promoção da saúde, com ações que envolvam cuidados

assistenciais, como também atividades de prevenção e de educação em saúde.

É difícil negar a presença deste tema em nossas vidas. E cabe destacar que não

estamos julgando a importância das campanhas e programas de promoção da saúde para

a população brasileira, muito menos a contribuição na melhoria das condições de vida

que as discussões sobre saúde têm proporcionado nos últimos anos. Mas, mesmo sendo

assunto tão frequente, muitas vezes não paramos para refletir sobre algumas outras

questões que consideramos importantes: Que saúde está sendo promovida nas escolas

pelos programas de promoção da saúde? Quais são as concepções de saúde e de educação

em saúde dos(as) gestores(as) de programas de promoção da saúde e qual a relação dessas

concepções com as ações realizadas nas escolas?

Assim, o presente artigo tem como objetivo investigar as concepções de saúde e

de educação em saúde dos(as) integrantes do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal

(GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE), do município do Rio Grande - RS, para

pensarmos a relação de tais concepções com as ações que são desenvolvidas nas escolas.

Para um melhor entendimento da proposta e por considerarmos que o PSE atua

como uma estratégia regulamentadora que institui modos de viver aos(às) estudantes,

destacamos a pertinência de discutirmos algumas ferramentas foucaultianas, em especial

o entendimento de biopolítica. Além disto, consideramos ser fundamental apresentarmos,

mesmo que brevemente, o PSE e a sua articulação com a biopolítica. Posteriormente

apresentaremos a metodologia de produção e análise dos dados e, na sequência, as

concepções de saúde e de educação em saúde dos(as) integrantes do GTI-M.

126

Escola e saúde, PSE e biopolítica: algumas articulações

Quando se pensa no desenvolvimento de ações de saúde nas escolas, alguns

argumentos são considerados para que essa articulação entre a saúde e a escola seja

considerada importante. Nesta seção, nos propomos a trazer algumas questões para pensar

a produtividade dessa articulação em termos biopolíticos. Os documentos do PSE

destacam a escola como “um espaço privilegiado para práticas de promoção da saúde e

de prevenção de agravos à saúde e de doenças” (Brasil, 2011, p. 5). Por tratar-se de um

espaço de relações, a escola “é ideal para o desenvolvimento do pensamento crítico e

político, na medida em que contribui na construção de valores pessoais, crenças, conceitos

e maneiras de conhecer o mundo e interfere diretamente na produção social da saúde”

(Brasil, 2015, p.8).

Com base nesses argumentos, o PSE tem por finalidade proporcionar à

comunidade escolar a participação em programas e projetos que articulem saúde,

educação e em outras redes sociais para o enfrentamento das vulnerabilidades que

comprometem o pleno desenvolvimento dos(as) estudantes brasileiros(as) (Brasil, 2015),

através de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. O PSE é uma política

interministerial, dos Ministérios da Saúde e da Educação, instituída pelo Decreto

Presidencial 6.286, de 5 de dezembro de 2007 (BRASIL, 2007), fruto do esforço do

Governo Federal na construção de políticas intersetoriais como estratégia para a melhoria

da qualidade de vida da população brasileira.

As ações propostas pelo Programa são divididas em três componentes: I)

Avaliação das Condições de Saúde das crianças, adolescentes e jovens das escolas

públicas; II) Promoção da Saúde e Prevenção de doenças e de agravos à saúde; III)

Educação Continuada e Capacitação dos Profissionais da Educação e da Saúde e de

Jovens. Os três componentes integram um conjunto de ações mínimas a serem realizadas

pelos municípios para que o PSE atinja seus objetivos.

O Componente I tem como objetivo avaliar a saúde dos(as) educandos(as),

obtendo informações sobre o seu crescimento e desenvolvimento. Algumas avaliações

propostas podem ser realizadas tanto por profissionais da saúde como por profissionais

da educação e sugere-se que sejam realizadas na escola por seu caráter de triagem e

considerando o ganho de escala em ambiente coletivo (Brasil, 2011).

O objetivo do Componente II é dar oportunidade a todos(as) os(as) estudantes de

fazerem escolhas mais favoráveis à saúde e de serem, portanto, protagonistas do processo

127

de produção da própria saúde, buscando melhoria de sua qualidade de vida. Com as ações

deste componente, o que se pretende é promover nos(as) educandos(as) o cuidado de si,

do outro e do ambiente, a partir da visibilidade dos fatores que colocam a saúde da

população em risco, permitindo, assim, a melhoria da qualidade de vida (Brasil, 2013).

Por fim, o Componente III destina-se à formação continuada e permanente tanto

dos(as) gestores(as) como das equipes da Educação e da Saúde que atuam no PSE,

através de diversas estratégias.

Tanto as ações do Componente I como do Componente II são desenvolvidas com

os(as) estudantes e, na grande maioria das vezes, no ambiente escolar. Para Monteiro e

Bizzo (2015, p. 412), as ações voltadas para a saúde dos(as) estudantes “são comumente

desenvolvidas nas escolas, a partir do entendimento de que esse espaço tem a

potencialidade de atingir grande número de indivíduos e, dado seu caráter educativo, ser

efetivo na mudança de comportamento e hábitos”.

O que destacamos é que a escola é escolhida como local para a realização de ações

de saúde, sejam elas assistenciais ou educativas, por tratar-se de uma instituição que opera

através de uma série de ações que trabalham sobre as condutas dos indivíduos, sobre os

gestos e comportamentos, ou seja, uma instituição que opera no disciplinamento dos

corpos. Além disto, a escola, ao acolher saberes exteriores, reproduz prescrições, normas,

hábitos e condutas que estão relacionadas com a regulamentação e com o controle dos

fenômenos populacionais (Gadelha, 2009).

Com a inclusão de todos na escola, as diversas ações desenvolvidas nesse espaço

são realizadas em escala coletiva, atingindo um grande número de estudantes. Assim, com

relação às ações de saúde, a escola torna-se um lugar de controle da saúde da população,

um lugar que funciona como estratégia de prevenção do risco social (Silva, Mello, 2013).

Portanto, a saúde na escola pode ser vista agindo sobre a população, a fim de

controlar sua saúde e, dessa forma, diminuir o risco social, apresentando-se como uma

importante instituição para o exercício da biopolítica (Lockmann, 2013). De acordo com

Foucault (1997, p. 89), a biopolítica “é a maneira pela qual se tentou, desde o século

XVIII, racionalizar os problemas propostos à prática governamental, pelos problemas

próprios a um conjunto de seres vivos constituídos em população: saúde, higiene,

natalidade, raça...”.

Na modernidade, o poder soberano de “fazer morrer ou deixar viver”, que tinha

uma finalidade circular de manutenção do exercício da própria soberania, com ênfase no

território e não nos seus habitantes, tornou-se inoperante diante da ameaça de desordem

128

provocada pela industrialização e crescimento demográfico. Com a emergência da

população, novos mecanismos de poder foram necessários para gerir a multiplicidade dos

homens.

Assim, o poder sobre a vida desenvolveu-se a partir de duas tecnologias de poder

que se articulam: o poder disciplinar, que atua sobre os corpos dos indivíduos, e o

biopoder que, através de mecanismos reguladores, atua sobre a população (Foucault,

1999a). Esse último, o biopoder, refere-se ao poder de gerir a vida, sendo necessário

intervir para fazer viver e na maneira de viver. Diante desse cenário, “governar uma

população implica identificar características e processos que lhe são próprios, torná-la

observável, divisível, calculável, enfim, produzir verdades em torno daquilo a ser

governado” (Silva, Mello, 2013, p. 149).

A partir do momento em que o poder estabelece seu ponto de fixação sobre a vida

e todo o seu desenrolar (Foucault, 1999a), sendo necessário agir sobre a saúde e o bem-

estar da população, a biopolítica faz uso de saberes como os da medicina, “um saber-

poder que incide ao mesmo tempo sobre o corpo e sobre a população, sobre o organismo

e sobre os processos biológicos e que vai, portanto, ter efeitos disciplinares e efeitos

regulamentadores” (Foucault, 1999b, p. 302). E é a norma o elemento que pode ser

aplicado tanto ao corpo que se deseja disciplinar quanto à população que se quer

regulamentar (Foucault, 1999b).

Diante do exposto acima, salientamos a nossa compreensão do PSE como uma

biopolítica, conforme assumimos na introdução deste artigo. Consideramos que o PSE

atua sobre os(as) estudantes da rede Pública de Educação Básica, utilizando-se de diversas

estratégias que visam favorecer as escolhas mais saudáveis no sentido de dirigir a conduta

dos(as) estudantes.

Além disso, o PSE aposta na intersetorialidade para o planejamento das ações.

Dessa forma, por se tratar de uma política intersetorial, a gestão ocorre de forma

compartilhada entre, no mínimo, profissionais da saúde e da educação, para que o

planejamento e a execução das ações sejam realizados coletivamente. O grupo gestor do

PSE recebe o nome de Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), municipal, estadual e

federal (Brasil, 2013; 2015). O GTI municipal (GTI-M) é o responsável pela qualificação

das ações dos componentes acima citados, com o objetivo de atingir o conjunto de metas

firmadas no momento de adesão ao PSE.

Assim, considerando que o GTI-M é o responsável pelo apoio e qualificação das

ações do PSE, para que as metas sejam atingidas, nosso objetivo consiste em investigar

129

as concepções de saúde e de educação em saúde do grupo gestor do PSE no município do

Rio Grande - RS.

Metodologia

As enunciações analisadas neste artigo foram produzidas por seis integrantes do

GTI-M do PSE, do município do Rio Grande – RS através de entrevista semiestruturada.

Compreendemos as entrevistas, conforme Silveira (2007), como um jogo interlocutivo

representado pelo(a) entrevistador(a) e pelo(a) entrevistado(a) e no qual estão presentes

as experiências, as vivências e os discursos que os(as) atravessam.

Para a realização das entrevistas, os(as) participantes assinaram Termo de

Consentimento Livre e Esclarecido, contendo informações sobre os objetivos da pesquisa.

Os(as) entrevistados(as) não quiseram optar por codinomes para identificação e, assim, o

anonimato será mantido através da utilização das iniciais dos nomes dos(as) participantes.

As enunciações utilizadas para esta pesquisa foram produzidas pelos(as) integrantes do

GTI-M que são sucintamente apresentados(as) abaixo:

ADF: Com 49 anos. Formada em enfermagem, é professora da Escola de

Enfermagem, na Universidade Federal do Rio Grande – FURG, representando esta

instituição no GTI-M do PSE, do município do Rio Grande – RS.

APM: É enfermeira, 33 anos, e atuou como coordenadora do PSE, no município

do Rio Grande, representando a Secretaria de Município da Saúde (SMS) no GTI-M.

MCN: É formada em psicologia, 26 anos, e representa a 18ª Coordenadoria

Regional de Educação (CRE), atuando na representação das escolas estaduais do

município que foram pactuadas no documento de adesão ao PSE.

AS: 29 anos, é cirurgião dentista, formado em odontologia, representando as

Unidades Básicas de Saúde (UBS), através da SMS.

DCO: 37 anos, era a integrante mais recente do GTI-M, no momento da entrevista,

substituindo uma colega que representava a mesma instituição. Graduada em Letras -

Português/Inglês, representando a Secretaria de Município da Educação (SMEd),

trabalhando diretamente com as escolas municipais que foram pactuadas com o PSE no

documento de adesão.

SCBA: É psicóloga, 49 anos, e representa o Programa Municipal de Saúde Escolar

– Centro Integrado de Atendimento ao Educando (CIAE).

130

Buscamos analisar as concepções de saúde e educação em saúde dos(as)

participantes da pesquisa, a partir da utilização de algumas ferramentas foucaultianas da

Análise do Discurso. Desta forma, compreendemos os discursos como práticas sociais

que constroem o mundo social, ou seja, “como práticas que formam sistematicamente os

objetos de que falam” (Foucault, 2012, p. 60). Os discursos são constituídos por um

conjunto de enunciados que se apoiam em um mesmo sistema de formação e que podem

ser entendidos como um conjunto de saberes legitimados que produzem as “verdades”

sobre o mundo, sendo reproduzidos, conservados, transmitidos e transformados

(Foucault, 2012).

Os enunciados são raros, pois sua formação depende de um conjunto de regras,

sendo necessário serem “aceitos e sancionados numa rede discursiva” (Veiga-Neto, 2011,

p. 94). Os enunciados são, por sua vez, constituídos por diversas enunciações que tratam

de um mesmo objeto. Sendo assim, a partir das enunciações dos(as) participantes,

produzidas no momento das entrevistas, foi possível ter indícios das suas concepções de

saúde e de educação em saúde, tomando-as como contingentes, ou seja, situadas em um

dado tempo e espaço.

As enunciações foram agrupadas por semelhança, fazendo emergir três eixos

temáticos sobre concepções de saúde, e dois eixos temáticos sobre concepções de

educação em saúde. Os diferentes eixos temáticos não foram previamente estabelecidos,

mas sim emergiram a partir do nosso olhar sobre as enunciações produzidas através das

entrevistas. Iniciaremos, a partir da próxima seção deste artigo, a apresentação e discussão

destes eixos temáticos.

Apresentando e discutindo as concepções de saúde e de educação em saúde dos(as)

gestores(as) participantes da pesquisa

A partir desta seção, discutiremos as enunciações sobre as concepções de saúde e

de educação em saúde dos(as) participantes da pesquisa. A análise das entrevistas

possibilitou a organização das enunciações em diferentes eixos temáticos, a partir da

aproximação destas por semelhança. Para as concepções de saúde, as enunciações foram

agrupadas em três eixos temáticos: 1) Saúde como bem-estar físico, mental e social; 2)

Saúde relacionada com os condicionantes e determinantes da saúde; 3) Saúde relacionada

a questões individuais. Para as concepções de educação em saúde, as enunciações foram

agrupadas em dois eixos temáticos: 1) Educação em saúde relacionada com o

131

conhecimento do corpo e com aspectos comportamentais para a prevenção de doenças;

2) Educação em saúde que leve em consideração o diálogo e o contexto da população.

As concepções de saúde nas enunciações dos(as) gestores(as) do PSE

1) Saúde como bem-estar físico, mental e social

O que se pode constatar, nas enunciações que traremos logo abaixo para discussão,

é que existe uma superação da concepção de saúde apenas como ausência de doenças por

parte do grupo gestor. Tal concepção de saúde vigorou durante muito tempo,

principalmente devido à predominância das doenças infecciosas sobre as demais, que

caracterizava a situação de morbi-mortalidade em todo o mundo durante o século XIX

(Santos, Westphal, 1999).

As concepções de saúde e de doença, na medicina moderna, foram influenciadas

pelo paradigma cartesiano, reducionista e mecanicista, o que resultou no modelo

biomédico, cujo objetivo é a doença, vista apenas como fenômeno físico, e a prática

médica voltada para a cura e erradicação das doenças, uma prática que ainda hoje se

mantém centrada “numa abordagem hospitalocêntrica, curativista e verticalizada” (Rios

et al., 2007, p. 507).

A organização da prática médica a partir da doença, da redução do corpo humano

aos órgãos e suas funções, identificava a doença apenas como fenômeno físico,

desconectando o corpo das suas relações afetivas, sociais e ambientais, apenas para

destacar algumas dessas relações. Historicamente, a ênfase no curativismo e na ausência

de doenças vai sendo superada e a concepção de saúde vai se tornado mais ampla e

também mais complexa. Podemos constatar essa superação nas enunciações dos(as)

entrevistados(as), nas quais a saúde é definida, de forma geral, como um bem-estar físico,

mental e social, e não apenas como ausência de doença:

Pra mim saúde é o bem-estar físico, mental. Acho que isso é saúde (DCO).

Porque a saúde não é apenas a ausência de doença, é um bem-estar físico,

psíquico e mental. Então assim, vem nesse contexto da Organização Mundial da

Saúde, não é apenas a saúde tendo ausência da doença, mas sim a questão muito

mais ampla, e daquela visão holística do ser humano, que não é apenas a ausência

da doença (APM).

132

Eu acho que saúde é o bem-estar de uma forma geral. Acho que vai além do físico

mesmo; envolve o mental, o psicológico. Então acho que é o bem-estar de uma

forma geral. [...] Muitas vezes nossa saúde física está ótima, mas temos o nosso

emocional fragilizado e aí, por exemplo, procurar um psicólogo é um cuidado

com a saúde também. Nosso corpo e nossa mente são muito relacionados,

interligados. Então, pra mim, saúde envolve o corpo físico, a mente e os aspectos

emocionais. [...] Eu acho que a gente vê muito a saúde como esse bem-estar

biopsicossocial assim. Que é global mesmo, não é só a ausência de doenças

(MCN).

Eu penso que saúde passa pela saúde física, mental e a saúde social. É isso que

eu entendo: a pessoa estando bem nessas três áreas, psíquica, que é a mente, a

gente estando saudável; o corpo estando bem, podendo tratar. [...] Se tiver uma

saúde do corpo, a saúde psíquica [...] e a parte social, também, que a gente

trabalha o todo, a família é o relacionamento. Então, saúde, pra mim, tem essas

três áreas: psico, social e corporal (SCBA).

É notório que, para esses(as) participantes, a saúde envolve aspectos não

contemplados em uma concepção de saúde como ausência de doença que visava apenas

o corpo, a doença e a cura. Com a inserção das questões sociais e mentais, as concepções

de saúde desses(as) participantes são mais amplas e mais complexas, considerando mais

condicionantes para o entendimento da saúde. Conceber a saúde desta forma supera a

perspectiva reducionista, mecanicista, biologicista, individualista e curativista do modelo

biomédico, e permite compreender que a saúde dos indivíduos está relacionada, por

exemplo, com o ambiente em que vive, suas relações com as pessoas, suas emoções diante

das situações que a vida impõe.

Em 1946, a Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como um estado

de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de

doença ou de enfermidade. Desta forma, identificamos o quanto a definição de saúde dada

pela OMS está presente nas concepções de saúde dos(as) entrevistados(as). De acordo

com Meyer (2012, p. 8),

Explicita-se, nesse conceito e nas críticas que lhe foram feitas em estudos

posteriores, uma ampliação e uma complexificação do processo saúde/doença,

que nos permite entender a saúde, hoje, como a capacidade de interação e reação

física e emocional que indivíduos e grupos desenvolvem e exercitam

quotidianamente, quando enfrentam a vida em sua complexidade; nesta

133

complexidade o biológico é apenas uma dimensão a ser compreendida a partir de

sua inserção nas condições sociais, econômicas, políticas e culturais vigentes nas

sociedades, em diferentes momentos históricos.

Além dos aspectos físicos, sociais e mentais, aparecem, nas enunciações dos(as)

entrevistados(as), uma outra questão que merece discussão: o “bem-estar” ou o “estar

bem”. Uma das críticas de que a definição da OMS tem sido alvo é a que diz respeito ao

bem-estar, diante da impossibilidade de definir o que seja esse bem-estar. Para Dejours

(1986, p. 7), “não sabemos o que é e cremos que não haja esclarecimentos consideráveis

sobre a questão. É muito vaga. Implícita e intuitivamente, sabe-se que isso significa

alguma coisa, mas quando se trata de defini-la, não é muito simples”.

Assim, desejamos e falamos sobre esse bem-estar físico, mental e social, mesmo

que não saibamos exatamente do que se trata, mesmo que tenhamos apenas uma ideia do

que possa ser o bem-estar. Para que possamos ter saúde, temos a tendência a desejar tudo

aquilo que nos traz essa sensação de bem-estar, tudo aquilo que é socialmente atribuído

como positivo. A partir do momento em que a saúde e o bem-estar da população tornam-

se alvo do poder, esse só tem condições de ser exercido através da produção de saberes

sobre ela, ou seja, “munindo-se de toda a informação sobre cada grupo, sobre o que

pensam e sentem os indivíduos” (Fischer, 2012a, p. 56).

Desta forma, os fatores que podem garantir bem-estar físico, mental e social para

os indivíduos e a população começam a ser apontados como condições importantes para

a saúde, uma vez que a falta de tais fatores passa a constituir problemas de saúde, através

da produção de saberes sobre a influência deles no processo de adoecimento da

população.

2) Saúde relacionada aos diversos fatores determinantes e condicionantes

Nas enunciações que apresentaremos logo abaixo, os(as) entrevistados(as)

estendem ainda mais o entendimento de saúde, por trazerem outros fatores importantes

para essa definição. Assim, são explicitados os fatores considerados como condicionantes

e determinantes para a saúde da população:

Então, a saúde é muito mais profunda, muito mais ampla, muito mais complexa

do que apenas não se ter a doença. É a qualidade de vida, né! [...] Mas, às vezes,

eu vou puxar pelo meu lado, que eu sou enfermeira, chega lá na unidade básica

de saúde, com uma crise hipertensiva, mas aquilo é só a ponta do iceberg, aquela

134

crise hipertensiva é um reflexo de um contexto, de repente de um contexto

familiar, ou de problemas que ele vivencia, muito maiores do que a

sintomatologia que ele apresentou ali pela crise hipertensiva (APM).

Mas eu acho que saúde é a gente realmente conseguir viver de maneira saudável

em todos os aspectos. A gente vê que o conceito da saúde é um conceito ampliado.

Então, fala a questão física, a questão psicológica, a questão de uma boa

alimentação, de ter o lazer, de ter transporte adequado. Então, esse conceito é

muito complexo. No meu ver é complexo (ADF).

Pra mim, saúde são todos os fatores que envolvem esse indivíduo. Então, pra ti

ter saúde, todos os fatores têm que estar em equilíbrio. Se tiver algum em

desequilíbrio, pra mim tu já não tem saúde. [...] Tu tem que ter um bem-estar

social, o lugar onde tu vive tem que ser harmônico, com higiene. Tu tem que ter

saneamento básico, tu tem que ter escola, tu tem que ter o alimento todo o dia, o

alimento de qualidade (AS).

Muitas vezes não é um medicamento que vai te ajudar, mas sim dar uma atenção

a estas outras áreas da vida que, na minha concepção, estão interligados à saúde.

[...] Posso dizer também que lazer é saúde. Ter momentos de descontração, de

relaxar, faz bem pra saúde. Ter um trabalho que você goste e fazer coisas que

você goste (MCN).

Nessas enunciações, mais uma vez constata-se a superação da concepção de saúde

como ausência de doenças. Mas o que chama a atenção é que aparecem alguns fatores

importantes para ter saúde, como: qualidade de vida, alimentação, transporte, lazer,

educação, trabalho, saneamento básico, higiene.

O fato é que precisamos pensar nesses fatores determinantes e condicionantes da

saúde como algo socialmente construído. No Canadá existiu uma preocupação com os

altos custos do sistema hospitalocêntrico destinado à cura dos doentes. Assim, a

promoção da saúde aparece em documentos oficiais, em 1974, com a publicação do

documento conhecido como Informe Lalonde, o qual apontava “para a necessidade de

analisar de modo mais abrangente as causas e os fatores predisponentes de doenças e

problemas sanitários, o que ajudaria a delinear ações e estratégias que estivessem além

do âmbito do sistema de saúde” (Castiel, Guilam e Ferreira, 2010, p. 32).

135

Dando continuidade ao debate sobre a promoção da saúde, ocorre a 1ª Conferência

Internacional de Promoção da Saúde, em Ottawa, Canadá, em novembro de 1986, o que

resultou na publicação da Carta de Ottawa. Nessa carta, a saúde é apresentada como

qualidade de vida, e algumas condições são explicitadas para ter saúde, como: paz, abrigo,

educação, alimentação, recursos econômicos, ecossistema estável, recursos sustentáveis,

justiça social e equidade (Brasil, 2002).

Na legislação brasileira, a saúde como condicionada e determinada por diversos

fatores é explicitada na Lei nº 8.080/90, que trata das condições para a promoção,

proteção e recuperação da saúde, bem como da organização e funcionamento dos serviços

de saúde. No artigo 3° da referida lei, encontramos os fatores determinantes e

condicionantes da saúde que são, entre outros: a alimentação, a moradia, o saneamento

básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, e o acesso

aos bens e serviços essenciais (Brasil, 1990).

O discurso da promoção da saúde amplia a definição de saúde, de modo que

praticamente todas as dimensões do viver humano compõem as condições de uma vida

saudável (Furtado, Szapiro, 2012). Assim, uma multiplicidade de fatores são importantes

para a saúde, que passa a ser vista de modo tão amplo como a própria noção de vida

(Czeresnia, 2003) e como um direito fundamental para o exercício da cidadania. Desta

forma, precisamos pensar no “fato de que há discursos que passam a ser nossos, que há

exigências de uma cultura ou de uma época que se tornam forçosamente exigências e

verdades pessoais, propriedades de cada um de nós” (Fischer, 2012b, p. 45).

As enunciações apresentadas neste eixo temático demonstram o quanto o debate

relacionado à promoção da saúde passa a influenciar e a ampliar cada vez mais as

concepções de saúde, de modo que diferentes fatores como alimentação, transporte, lazer,

educação, trabalho, saneamento básico e higiene são apresentados como determinantes

da saúde. Os determinantes que aparecem nas enunciações dos(as) gestores(as) neste eixo

temático estão relacionados com a garantia de bem-estar aos indivíduos e à população,

bem como com a qualidade de vida, de forma bastante semelhante ao que tem sido

explicitado no discurso da promoção da saúde.

3) Saúde relacionada a questões individuais

Neste eixo temático, as enunciações analisadas apresentam concepções de saúde

relacionadas com a individualidade. A saúde é compreendida como um sentimento

individual, como aquilo que só a pessoa pode sentir e compreender. Ou seja, é o próprio

136

indivíduo quem determina se está ou não saudável, de acordo com o modo com que ele(a)

percebe ou avalia a sua própria vida.

Todos nós somos produtores de conhecimento, e por isso o conceito de saúde não

pode ser único nem fechado, e muito que menos que se tenha a pretensão da

verdade absoluta para com os atores sociais. Acredito que saúde é a subjetividade

de cada sujeito com o seu meio, e a doença não é o oposto de saúde e nem um

fator excludente da normalidade (APM).

É até uma questão individual; por exemplo, muitas vezes uma pessoa tem uma

doença, mas não se sente doente: E outras, que não tem nada, e se sentem doentes.

Então, é um conceito muito subjetivo, no meu ver. Então, eu acho que é um

conceito que a gente tem que pensar nele como um sentimento individual,

complexo, que envolve vários aspectos da vida de cada um, não só a questão

clínica, mas também de relacionamentos, de ambiente em que se vive, do

contexto que tu tá envolvido. Então, pra mim, o conceito é um conceito a ser

ainda refletido e questionado. [...] Que é isso que eu te falei agora há pouco.

Muitas vezes as pessoas têm uma doença grave e elas não se sentem doentes, se

sentem bem. Jamais no início da minha vida, principalmente a vida acadêmica,

eu iria dizer que isso seria um conceito. Então, com a experiência e com a

vivência na área da saúde, se percebe que depende realmente de cada um: estar

ou não saudável, para mim, é uma questão muito mais subjetiva do que um

conceito que vai reger algumas determinações (ADF).

A enunciação de ADF apresenta referência ao sentir-se ou não doente, como algo

determinado pelo indivíduo, ou seja, a pessoa pode sentir-se ou não doente, tendo ou não

uma doença. Assim, “[...] atribui-se, em suma, ao próprio ser vivo, considerado em sua

polaridade dinâmica, a responsabilidade de distinguir o ponto em que começa a doença.

Isso significa que, em matérias de normas biológicas, é sempre o indivíduo que devemos

tomar como ponto de referência” (Canguilhem, 2015, p. 125).

E, estendendo este entendimento para além das normas biológicas, a experiência

de vivenciar uma doença também é uma relação de conflito com o social, pois o indivíduo

sentir-se-á doente quando não conseguir mais desempenhar as suas atividades no contexto

social ao qual pertence (Gazzinelli et al., 2005).

137

Para Dejours (1986, p.7), a saúde não é algo que venha do exterior; “[...] a saúde

das pessoas é um assunto ligado às pessoas. Essa ideia é primordial e fundamental: não

se pode substituir os atores da saúde por elementos exteriores”. O autor, numa tentativa

de relacionar o seu entendimento de saúde com a definição da OMS, nos diz que a “saúde

para cada homem, mulher ou criança é ter meios de traçar um caminho pessoal e original,

em direção ao bem-estar físico, psíquico e social” (Dejours, 1986, p. 11).

A saúde e a doença também não são consideradas conceitos em oposição nas

enunciações apresentadas. Neste sentido, podemos considerar que “a saúde implica a

doença” (Bezerra Jr., 2006, p. 106), que a saúde deve ser considerada “como a potência

vital que permite ao indivíduo adoecer e recuperar-se” (Bezerra Jr., 2006, p. 106). É

preciso entender a saúde e a doença como um processo em que o indivíduo adoece e tem

condições de recuperação, tratamento e cura, ou seja, “estar com boa saúde é poder cair

doente e se recuperar; é um luxo biológico” (Canguilhem, 2015, p. 140). Sendo assim, a

doença não é considerada como um fator excludente da normalidade, conforme uma das

enunciações apresentadas.

Dejours (1986) afirma que estar cansado e com sono não é anormal, assim como

também não é anormal ter uma gripe e ter doenças. Para Canguillhem (2015, p. 92), “o

homem normal é o homem normativo”, ou seja, é aquele capaz de instituir novas normas

quando for necessário preservar a saúde. Porque a saúde “é um guia regulador das

possibilidades de reação. A vida está, habitualmente, aquém de suas possibilidades,

porém, se necessário, mostra-se superior à sua capacidade presumida” (Canguilhem,

2015, p. 140). De acordo com Bezerra (2006, p. 106),

A doença é um teste para a normatividade do organismo que,

sendo saudável, será capaz de ter sucesso. Desse modo, o que

caracteriza a saúde não é o estado atual de equilíbrio bem-

sucedido, mas a capacidade de ultrapassar este equilíbrio e

produzir novas normas para dar conta da situação emergente. Ser

sadio não é exatamente ser normal, porque a doença é, no sentido

factual do termo, normal – ou seja, embora reconhecida como

algo a ser debelado, é previsível e compõe o cenário de uma vida

saudável”.

As enunciações discutidas neste eixo temático referem-se à saúde como uma

questão individual. Isto significa que, para cada pessoa, estar ou não saudável pode ser

diferente, pois a saúde vai depender da percepção que cada pessoa tem frente às situações

que a vida impõe. Um importante aspecto destacado nas enunciações foi a doença como

138

uma forma de manifestação da vida, ou seja, como uma condição que faz parte da vida

humana.

As concepções de educação em saúde nas enunciações dos(as) gestores(as) do

PSE

1) Educação em saúde relacionada com o conhecimento do corpo e com aspectos

comportamentais para a prevenção de doenças

Neste eixo temático, as enunciações que traremos logo abaixo demonstram que o

conhecimento do próprio corpo e do seu funcionamento, bem como o oferecimento de

situações que trabalhem a prevenção das doenças, hábitos e comportamentos saudáveis e

o acesso à informação, são consideradas as principais questões no que se refere à

educação em saúde:

Educação em saúde? Eu acho que é tu saber o que é saúde. Quando tu fala saúde,

o que é saúde? É o que eu te disse. A pessoa pensa que é uma gripe, que é uma

dor. Mas saúde não é só isso. Tu trabalha prevenção, tu trabalha tratamento. Eu

acho que a educação em saúde é tu conhecer a saúde, é conhecer a ti mesmo. Tu

ter essa educação, tu ser educado pra tu saber o que é a saúde. O que é o teu

corpo? Te conhecer, entendesse!? (SCBA).

Trabalhar com essas questões da prevenção e oferecer situações, experiências

para que o aluno construa conhecimento com relação à saúde. O que é a sua saúde,

conheça melhor o seu corpo, conheça o funcionamento do seu corpo. Penso que

é se conhecer melhor, oferecer situações nesse sentido (DCO).

Educação em saúde é tudo isso que a gente conversou. É tu conseguir que as

pessoas não aprendam simplesmente os conceitos básicos e determinados. Porque

a gente tem o MEC, o Ministério da Educação, que te determina alguma coisa. A

gente tem a Saúde que te diz: a doença tal é essa, a doença X é essa. E assim ela

vai te padronizando e te dando os tratamentos. [...] E a educação em saúde é o

conhecer isso, pra mim. É tu conhecer todo esse processo saúde-doença. É tu

saber o que pode, o que tu podes melhorar no teu processo saúde-doença. [...] Eu

acho que se tu informa, tu torna a pessoa corresponsável, no momento que tu

informou pra ela: Olha só, se tu utilizar o crack, tu pode não viciar, mas a grande

probabilidade de tu ser um dependente químico é muito maior, né. E o crack

degenera o cérebro, ele faz isso assim. Tu explicar tudo isso pra um indivíduo,

139

principalmente pra uma criança, tu tá tornando ela corresponsável. Óbvio que a

criança, ela não é totalmente responsável porque ela é criança, a responsabilidade

é do pai. Mas ela já tem o acesso à informação (AS).

Quando a gente educa sobre a saúde, a gente vai ensinar que tem que escovar os

dentes, por exemplo, e vai explicar o porquê disso. Vai ensinar a se alimentar bem

e associar isso à saúde do corpo e também à saúde emocional. Acho que quando

entra a educação em saúde, significa explicar e tentar associar isso à vida de quem

está aprendendo, de quem está destinada esta educação. [...] É isso tudo que a

gente vem falando sobre o PSE, as ações que promovam a saúde, que tenham a

pretensão de prevenir determinadas doenças, determinados comportamentos, elas

têm que ser contínuas, frequentes e tem que fazer sentido pra pessoa (MCN).

As enunciações apresentadas relacionam-se com uma visão de educação em saúde

pautada em concepções behavioristas, ou seja, no conhecimento do corpo e seu

funcionamento, hábitos e comportamentos considerados saudáveis e que permitem a

prevenção de doenças e outros agravos à saúde. Diante de tal perspectiva, prevalece uma

educação em saúde que tem como objetivo a transformação do público alvo (Gazzinelli

et al., 2005), a transformação dos hábitos e comportamentos que levam os indivíduos ao

adoecimento, bem como comportamentos que não são considerados saudáveis.

Conforme já citamos anteriormente neste artigo, a população aparece como

objetivo principal do governo, sendo necessário agir para melhorar a saúde da população

e aumentar a expectativa de vida. Assim, a doença e alguns hábitos e comportamentos

passam a ser vistos como fatores que acometem não apenas o indivíduo, mas a população.

A medicina passa a agir na “regulação médica da sociedade” (Ceccim, 2012, p. 30),

atuando na classificação dos indivíduos, seus hábitos e formas de viver como saudável e

não saudável, normal e anormal, bom e ruim, certo e errado (Ceccim, 2012).

O saber da medicina, o saber médico científico, passa a determinar normas e regras

para melhorar a saúde da população, e a corrigir os comportamentos e hábitos

considerados incompatíveis com uma vida saudável. A medicina vai atuar por meio de

uma educação normativa, em que a norma do comportamento é determinada por aqueles

cujo saber lhes permite conhecer e determinar o que é melhor e mais apropriado para

todos os indivíduos (Gazzinelli et al., 2005).

Desta forma, o que vai predominar na educação em saúde é o ensino de regras,

hábitos e normas para uma vida saudável, visando a transformação dos comportamentos

140

individuais em que o indivíduo deve aprender a cuidar de si e a ser vigilante com relação

aos seus hábitos e atitudes (Ceccim, 2012). Neste sentido, as enunciações desses(as)

gestores(as) demonstram relação com essa perspectiva de educação em saúde, em que é

necessário ensinar hábitos saudáveis, como “escovar os dentes, por exemplo, e explicar o

porquê disso”, ou ainda, “ensinar a se alimentar bem”.

O acesso às informações sobre o corpo e seu funcionamento, sobre os riscos, os

hábitos saudáveis também são considerados como importantes questões de educação em

saúde para esses(as) gestores(as). No que se refere ao acesso à informação, na enunciação

de AS, essa é tratada como um fator que responsabiliza o indivíduo pelo seu adoecimento

e situação de saúde. Assim, a culpa pelo próprio adoecimento ou os prejuízos à

coletividade são de responsabilidade dos indivíduos e de suas famílias (Ceccim, 2012). A

responsabilização individual e a culpabilização ocorre por ainda se acreditar que, através

das informações recebidas, os indivíduos são capazes de modificar os comportamentos

considerados inadequados para uma vida saudável e, com isso, capazes de prevenir as

doenças e outros aspectos que seriam incompatíveis com uma vida saudável, a partir da

administração da vida, minimizando os riscos aos quais estamos continuamente expostos.

O que se tem observado é que práticas educativas pautadas em perspectivas

conteudistas, normativas e científicas para a aquisição de saberes instituídos não resultam,

necessariamente, em mudanças de comportamentos (Gazzinelli et al., 2005). E é esse tipo

de educação em saúde que podemos observar nas escolas, cujo objetivo consiste em

“capacitar os estudantes a tomarem as ‘decisões certas’ para viverem vidas saudáveis e

serem multiplicadores destas decisões em suas famílias e comunidades” (Meyer, 2012, p.

9). A partir do ensino de normas e regras colocadas aos(às) estudantes, acredita-se que,

uma vez informados, são capazes de segui-las, mesmo que seu contexto social e cultural

não seja considerado no processo educativo em saúde.

Meyer et al. (2006) alertam para a permanência das ações de educação em saúde

voltadas para as mudanças comportamentais, uma vez que, mesmo que tais práticas sejam

desenvolvidas nas escolas a partir de programas bastante abrangentes no que se refere à

abordagem de temas, tais práticas são consideradas muito eficientes no que se refere ao

aumento de conhecimento, com alguma eficiência na mudança de atitudes e, ineficientes

no que se refere às mudanças nas práticas relacionadas à saúde.

Neste eixo temático, as enunciações dos(as) gestores(as) entrevistados(as) estão

centradas no indivíduo, através do acesso às informações sobre o corpo, sobre os riscos à

saúde, sobre a prevenção e o tratamento de doenças e, também, a prevenção de

141

comportamentos que levem ao adoecimento. Mesmo diante de uma visão ampliada e

complexa de saúde, demonstrada nas enunciações dos(as) participantes da pesquisa nos

eixos temáticos sobre concepções de saúde, o que se constata é que a educação em saúde

parece não ter superado os aspectos individuais. Assim, as concepções de saúde dos(as)

gestores(as) participantes apresentam-se de forma complexa, levando em consideração

diversos fatores determinantes e condicionantes para uma vida saudável. No entanto, a

educação em saúde, nas enunciações deste eixo temático, possui como objetivo o

indivíduo e as suas atitudes, ou melhor, a aquisição de hábitos considerados saudáveis

por parte desses indivíduos, visando, principalmente, a prevenção de doenças.

2) Educação em saúde que leve em consideração o diálogo e o contexto da

população

Nas enunciações deste eixo temático, apresentadas logo abaixo, as concepções de

educação em saúde levam em consideração o diálogo e o contexto da população que é

alvo desse processo:

A educação em saúde é algo amplo e engloba várias atividades técnico-

científicas, sempre com o propósito de promover melhorias nas práticas voltadas

à saúde, e na qualidade de vida das pessoas. [...] E a educação em saúde não pode

ser uma coisa hierarquizada, tem que ser problematizada, dialogada, conhecendo

a realidade da população e seu contexto (ADF).

Educação em saúde é [...] o usuário, o educando, o adulto, a criança seja

contextualizado dentro da sua saúde. Ou seja, ele tenha voz, ele fale. E da melhor

maneira o profissional de saúde ou o profissional de educação com o aluno [...]

possa se fazer um planejamento, mas escutando o usuário. Porque é da saúde dele

que tu tá falando e longe de mim, eu, com a pretensão de querer ir lá dizer o que

é melhor pra saúde dele. Então, a partir da perspectiva dele, a gente vai trabalhar

a questão de educação em saúde e não com uma fórmula pronta assim, cheia de

“tu pode isso, tu não pode aquilo, tu deve isso, tu não deve aquilo”, porque a gente

não sabe o contexto social, nem o contexto que ele vive de vulnerabilidade social,

né!? (APM).

Nas enunciações podemos constatar que a educação em saúde é importante para a

melhoria das práticas voltadas à saúde, e para contextualizar os indivíduos na sua própria

142

saúde. Mas a educação em saúde também é vista como uma atividade importante para a

melhoria da qualidade de vida e, aparecem nas enunciações apresentadas, questões que

não foram apontadas para discussão no eixo temático anterior, como o diálogo, a escuta

do sujeito que é alvo do processo educativo, o conhecimento da realidade e do contexto

da população, bem como o contexto de vulnerabilidade social.

Neste contexto, segundo Castiel, Guilam e Ferreira (2010), as estratégias de

promoção da saúde, dentre as quais podemos considerar a educação em saúde, devem

levar em consideração o contexto social, econômico e cultural dos indivíduos e da

população, não se limitando à prescrição de comportamentos considerados saudáveis e

culpabilizando os indivíduos com recomendações que podem ser impossíveis de serem

seguidas.

Em uma das enunciações deste eixo temático, a entrevistada considera que a

educação em saúde não deve ser prescritiva e que não se deve recomendar aos indivíduos

como eles devem ou não agir, pois o contexto da vulnerabilidade social aparece como um

importante aspecto a se considerar no processo educativo. Assim, os projetos educativos

em saúde devem considerar a complexidade do processo saúde-doença, relacionado com

um conjunto de condições que interferem nesse processo, como tem sido proposto pelos

estudos de vulnerabilidade (Meyer et al., 2006).

De acordo com Ayres et al. (2003), a vulnerabilidade envolve a articulação de três

componentes: o individual, o social e o programático ou institucional. O componente

individual está relacionado com o acesso à informação, tanto em quantidade como em

qualidade, por parte dos indivíduos, bem como a capacidade de incorporá-las e

transformar as informações em ações de proteção. O componente social envolve o acesso

à escolarização, serviços de saúde, meios de comunicação, disponibilidade de recursos

materiais, bem como a possibilidade de enfrentar as barreiras culturais e influenciar

decisões políticas. Já o componente institucional envolve o grau e a qualidade de recursos,

gerência e monitoramento dos programas nacionais, regionais ou locais para a prevenção

e o cuidado com a saúde, no sentido de identificar necessidades, canalizar os recursos

sociais existentes e otimizar seu uso.

Os estudos sobre vulnerabilidade buscam expressar que existe um conjunto de

condições de vida dos indivíduos e da população que devem ser levados em consideração

nas possibilidades de adoecimento (Ayres et al., 2003). Desta forma, o enfoque da

educação em saúde passa a ser as intervenções relacionadas à redução da vulnerabilidade,

levando em consideração as suscetibilidades socialmente configuradas, e se estende para

143

além da transmissão de informações sobre comportamentos saudáveis e situações de risco

que podem provocar o adoecimento (Ayres et al., 2003).

A possibilidade da escuta e do diálogo, presentes nas enunciações deste eixo

temático, pode ser um caminho importante de mudanças nas práticas de educação em

saúde pois, nessa interação dialógica entre sujeitos sociais, se “busca articular dimensões

complementares com vistas à construção de respostas sociais significativas” (Meyer et

al., 2006, p.1341). Levar em consideração o conjunto de condições de vida, como se

pretende a partir dos estudos de vulnerabilidade, é uma tentativa de trazer a saúde, a

doença, os riscos, os condicionantes e os determinantes da saúde “para o campo da vida

real, para o mundo dos sujeitos em relação no qual esses processos ganham sentidos

singulares” (Meyer et al., 2006, p.1341).

Considerações finais

O que constatamos nas enunciações dos(as) gestores(as) participantes da pesquisa

foram concepções de saúde amplas, superando a saúde como apenas ausência de doenças,

a qual vigorou durante muito tempo. Para os(as) entrevistados(as), a saúde é o bem-estar

físico, mental e social que, para ser garantido, vai depender de uma infinidade de fatores

que são apontados pelos(as) gestores(as), tais como: alimentação, transporte, lazer,

educação, trabalho, saneamento básico e higiene. Além disto, a saúde está relacionada

com um sentimento individual, em que o adoecer aparece como uma forma de

manifestação da vida, e o estar ou não saudável vai depender da percepção de cada

indivíduo diante das adversidades, como a própria doença.

Para o PSE, ter saúde significa “reunir condições de estudar adequadamente,

conviver e socializar. Com isso, para ter saúde, precisamos de ambiente saudável,

alimentação adequada e equilíbrio emocional e físico” (Brasil, 2015, p. 22). Para que

os(as) estudantes possam estudar adequadamente, as ações de avaliação das condições de

saúde desenvolvidas pelo Programa nas escolas visam encaminhar para atendimento

àqueles(as) identificados(as) com alterações. Essas ações referem-se, por exemplo, às

avaliações antropométricas, da saúde bucal, da saúde ocular, da situação vacinal. As ações

educativas realizadas nas escolas pelo PSE abrangem uma ampla variedade de temas,

relacionados com alimentação saudável, cultura da paz e direitos humanos, saúde sexual

e reprodutiva, prevenção ao uso de drogas, práticas corporais, prevenção de violências,

entre outras. Desta forma, a partir das ações desenvolvidas nas escolas e do entendimento

144

de saúde apresentado no excerto do documento do PSE, a saúde é vista de modo amplo

pelo Programa.

Com relação às concepções de educação em saúde apresentadas no primeiro eixo

temático, as enunciações dos(as) gestores(as) estão centradas no indivíduo, com o

objetivo de informar os(as) estudantes a respeito do corpo, de doenças, riscos, formas de

prevenção e tratamento, visando a aquisição de hábitos considerados saudáveis,

principalmente no que se refere a prevenção de doenças. No entanto, no segundo eixo

temático, o diálogo e a escuta dos indivíduos, o conhecimento do contexto da população

e da vulnerabilidade social são apontados como aspectos importantes no processo de

educação em saúde. Diante dessa visão, que foi discutida no segundo eixo temático,

podemos considerar que a educação em saúde pretende não apenas uma transformação

de hábitos, atitudes e comportamentos individuais, mas também uma transformação das

situações de vulnerabilidade e das desigualdades, o que só é possível através da escuta e

do diálogo entre os(as) envolvidos(as). Desta forma, a educação em saúde pode ser vista

como um processo de construção compartilhada de conhecimentos, podendo

proporcionar algumas mudanças na qualidade de vida da população.

Entre os objetivos do PSE, o Programa pretende “desenvolver, em cada um, a

capacidade de interpretar o cotidiano e atuar de modo a incorporar atitudes e/ou

comportamentos adequados para a melhoria da qualidade de vida” (BRASIL, 2015, p.8).

Assim, as ações educativas desenvolvidas pelo PSE nas escolas continuam embasadas em

uma série de prescrições comportamentais e transmissão de informações, as quais devem

ser seguidas pelos indivíduos e pela população, para serem saudáveis. As ações de saúde

presentes nas escolas têm sido orientadas pelo princípio “antes prevenir do que curar”

(Silva, Mello, 2013, p. 147). O que se pretende, portanto, é ensinar um conjunto de regras

e normas comportamentais, no sentido de dirigir a conduta dos(as) estudantes para a

aquisição de hábitos considerados saudáveis, tornando-os mais produtivos para a

sociedade, diminuindo tanto os gastos com saúde, como também a responsabilidade do

Estado com a saúde dos indivíduos e da população.

Concluindo, é possível perceber que as concepções de saúde dos(as) gestores(as)

entrevistados(as) superaram a perspectiva individualista e curativista da concepção de

saúde como apenas ausência de doenças. Assim, entendemos que o desafio continua

sendo tornar as ações educativas realizadas nas escolas menos pautadas em transmissão

de informações sobre riscos à saúde e formas de prevenção, que visam ao indivíduo como

responsável pelas escolhas por hábitos saudáveis, o que continua sendo um objetivo muito

145

presente na educação em saúde, como foi possível constatar nas enunciações dos(as)

gestores(as) no primeiro eixo temático sobre concepções de educação em saúde, bem

como no excerto do documento do Programa. Um passo importante na mudança das

práticas em educação em saúde, tornando-a menos individualista, seria levar em

consideração as condições de vida e o diálogo entre os(as) envolvidos(as) no processo

educativo como uma forma de transformação das desigualdades e de situações de

vulnerabilidade.

REFERÊNCIAS

AYRES, José Ricardo de Carvalho Mesquita et al. O Conceito de Vulnerabilidade e as

Práticas de Saúde: novas perspectivas e desafios. In: Czeresnia, Dina; Freitas, Carlos

Machado (Org.). Promoção da Saúde: conceitos, reflexões, tendências. Rio de Janeiro:

Fiocruz. p.117-139. 2003.

BEZERRA jr, Benilton. O normal e o patológico: uma discussão atual. In: Souza, Alicia

Navarro de; Pitanguy, Jacqueline (Org.). Saúde, Corpo e Sociedade. Rio de Janeiro:

Editora UFRJ. p.91-109. 2006.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília,

DF: Senado Federal; 1988. Disponível em

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso

em: 4 de maio de 2015.

BRASIL. Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a

promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos

serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm> Acesso em: 4 de maio de 2015.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Projeto Promoção da

Saúde. As Cartas da Promoção da Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde. 2002.

BRASIL. Decreto n° 6286, de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na

Escola – PSE. Brasília, DF. 2007.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção

Básica. Passo a passo PSE: Programa Saúde na Escola: tecendo caminhos da

intersetorialidade. Brasília, DF: Ministério da Saúde. 2011.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção

Básica. Manual Instrutivo Programa Saúde na Escola. Brasília, DF: Ministério da Saúde.

2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Ministério da Educação. Caderno do gestor do PSE 2015.

Brasília, DF: Ministério da Saúde. 2015.

146

CANGUILHEM, Georges. O normal e o patológico. Rio de Janeiro: Forense

Universitária. 2015.

CASTIEL, Luiz David; GUILAM, Maria Cristina Rodrigues; FERREIRA, Marcos

Santos. Correndo o risco: uma introdução aos riscos em saúde. Rio de janeiro: Editora

Fiocruz. 2010.

CECCIM, Ricardo Burg. O que é saúde? O que é doença? In: Meyer, Dagmar Elisabeth

Estermann, et al. (Org). Saúde, Sexualidade e Gênero na educação de jovens. Porto

Alegre: Mediação. p.29-40. 2012.

CZERESNIA, Dina. O Conceito de Saúde e a diferença entre Prevenção e Promoção. In:

Czeresnia, Dina; Freitas, Carlos Machado (Org.). Promoção da Saúde: conceitos,

reflexões, tendências. Rio de Janeiro: Fiocruz. p. 39-53. 2003.

DEJOURS, Christophe. Por um novo conceito de saúde. Revista Brasileira de Saúde

Ocupacional, v. 14, n. 54, p. 7-11. 1986.

FISCHER, Rosa Maria Bueno. Foucault e o desejável conhecimento do sujeito. In:

Fischer, Rosa Maria Bueno. Trabalhar com Foucault: arqueologia de uma paixão. Belo

Horizonte: Autêntica. p. 51-71. 2012a.

FISCHER, Rosa Maria Bueno. Um pensador na linha feiticeira. In: Fischer, Rosa Maria

Bueno. Trabalhar com Foucault: arqueologia de uma paixão. Belo Horizonte: Autêntica.

p. 33-49. 2012b.

FOUCAULT, Michel. Resumos dos cursos do Collège de France (1970-1982). Rio de

Janeiro: Jorge Zahar. 1997.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade vol I: a vontade de saber. Rio de Janeiro:

Edições Graal. 1999a.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso dado no Collège de France (1975-

1976). São Paulo: Martins Fontes. 1999b.

FOUCAULT, Michel. A Arqueologia do Saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária.

2012.

FURTADO, Mariama; SZAPIRO, Ana. Promoção da Saúde e seu Alcance Biopolítico:

o discurso sanitário da sociedade contemporânea. Saúde & Sociedade, v. 21, n. 4, p.811-

821. 2012.

GADELHA, Sylvio. Biopolítica, governamentalidade e educação: introdução e conexões

a partir de Michel Foucault. Belo Horizonte: Autêntica editora. 2009.

GAZZINELI, Maria Flávia et al. Educação em saúde: conhecimentos, representações

sociais e experiências da doença. Cadernos de Saúde Pública, v. 21(1), p. 200-206. 2005.

147

LOCKMANN, Kamila. Medicina e inclusão escolar: estratégias biopolíticas de

gerenciamento do risco. In: Fabris, Eli T. Henn; Klein, Rejane Ramos (Org.). Inclusão e

Biopolítica. Belo Horizonte: Autêntica. p. 129-146. 2013.

MEYER, Dagmar Elisabeth Estermann et al. “Você aprende. A gente ensina?”

Interrogando relações entre educação e saúde desde a perspectiva da vulnerabilidade.

Cadernos de Saúde Pública, v. 22(6), p. 1335-1342. 2006.

MEYER, Dagmar Elisabeth Estermann. Saúde, sexualidade e gênero na educação de

jovens, por quê? In: Meyer, Dagmar Elisabeth Estermann et al. (Org.). Saúde,

Sexualidade e Gênero na educação de jovens. Porto Alegre: Mediação. p. 5-12. 2012.

MONTEIRO, Paulo Henrique Nico; BIZZO, Nelio. A saúde na escola: análise dos

documentos de referência nos quarenta anos de obrigatoriedade dos programas de saúde,

1971-2011. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, v. 22, n. 2, p.411-427. 2015.

RIOS, Ediara Rabello Girão et al. Senso comum, ciência e filosofia – elo dos saberes

necessários à promoção da saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 12(2), p. 501-509. 2007.

SANTOS, Jair Lício Ferreira; WESTPHAL, Marcia Faria. Práticas emergentes de um

novo paradigma de saúde: o papel da universidade. Estudos Avançados, v. 13(35), p. 71-

88. 1999.

SILVA, Mara Marisa da; MELLO, Vanessa Scheid Santana de. Escola e saúde: uma

parceria produtiva. In: FABRIS, Eli T. Henn; KLEIN, Rejane Ramos (Org.). Inclusão e

Biopolítica. Belo Horizonte: Autêntica. p. 147-163. 2013.

SILVEIRA, Rosa Maria Hessel. A entrevista na pesquisa em educação: uma arena de

significados. In: COSTA, Marisa Vorraber (Org.). Caminhos investigativos II: outros

modos de pensar e fazer pesquisa em educação. 2 ed. Rio de Janeiro: Lamparina Editora.

p. 117-138. 2007.

VEIGA-NETO, Alfredo. Foucault & a Educação. 3 ed. Belo Horizonte: Autêntica

Editora, 2011.

WHO (World Health Organization). Constitution of the World Health Organization.

Basic Documents. WHO. Genebra. 1946.

148

6.4 CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA PARA A

PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS(AS) ESTUDANTES NA PERSPECTIVA

DOS(AS) GESTORES(AS) DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE - RS15

Resumo: O objetivo do presente artigo consiste em investigar, entre os(as) gestores(as)

do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M), do Programa Saúde na Escola

(PSE) no município do Rio Grande – RS, os entendimentos destes(as) a respeito de como

o PSE contribui para a promoção da saúde dos(as) estudantes que participam das ações

do Programa. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis

integrantes do GTI-M, e os dados produzidos foram analisados a partir da utilização de

algumas ferramentas da Análise do Discurso proposta por Michel Foucault. Através da

análise das enunciações dos(as) gestores(as) entrevistados(as), tivemos indícios de que o

PSE contribui para a promoção da saúde dos(as) estudantes por possibilitar o

autoconhecimento para o autocuidado, por meio de atitudes preventivas. O acesso a

informações sobre temáticas de saúde e formas de prevenção foi considerado importante

para a tomada de decisões frente às situações de risco e, como forma de possibilitar

mudanças comportamentais. O diagnóstico da saúde escolar também foi apontado como

uma forma de contribuição do PSE para a promoção da saúde por permitir a realização

de intervenções educativas e corrigir os problemas identificados. Assim, a principal

contribuição do PSE para a promoção da saúde dos(as) estudantes ocorre por meio das

ações educativas, que estão relacionadas com os comportamentos individuais e estilos de

vida.

Palavras-chave: Prevenção; Risco; Ambiente escolar; Comportamento

SCHOOL HEALTH PROGRAM CONTRIBUTIONS TO STUDENTS’ HEALTH

PROMOTION FROM A MANAGERS’ PERSPECTIVE IN THE CITY OF RIO

GRANDE – RS

Abstract: This article’s goal is to investigate, among the managers of the Municipal

Intersectorial Working Group (GTI-M), of the School Health Program (PSE) in the city

of Rio Grande – RS, their understanding as how the PSE contributes to the health

promotion of the students taking part in the program activities. Therefore, semi-structured

interviews were conducted with six members of the GTI-M, and the gathered data were

analysed with the help of some tools from the Discourse Analysis proposed by Michel

Foucault. Through the analysis of enunciations of the interviewed managers, we had

evidence that the PSE contributes to the health promotion of students by enabling self-

knowledge to the self-care, through preventive measures. The access to information about

health issues and prevention was considered important for decision-making in the face of

risk situations and as a way to enable behavioral changes. Diagnosis of school health was

also mentioned as a way of PSE’s contribution to health promotion by allowing the

implementation of educational interventions and correction of the identified problems.

Thus, the main contribution of PSE to promote the students’ health occurs through

educational activities, which are related to individual behaviors and lifestyles.

Keywords: Prevention; Risk; School environment; behavior.

15 Pesquisa financiada pela CAPES

149

Introdução

O Governo Federal tem investido em projetos e programas intersetoriais para

garantir a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. O investimento em ações

que envolvem diversos setores ocorre a partir de discussões sobre as alterações da vida

em sociedade e das transformações na saúde e nos problemas sanitários da população

brasileira, ocasionados pelas mudanças econômicas, políticas, sociais e culturais que

aconteceram no mundo durante o século XIX, e mais intensamente no século XX (Brasil,

2006).

Dessa forma, o Programa Mais Saúde, lançado pelo Ministério da Saúde, busca a

efetivação de ações intersetoriais focadas principalmente nas escolas e nos ambientes de

trabalho. Uma das metas do “Mais Saúde” consiste na implementação do Programa Saúde

na Escola – PSE, em articulação com o Ministério da Educação (Brasil, 2008).

O PSE foi instituído pelo Decreto Presidencial 6.286 de 5 de dezembro de 2007

(Brasil, 2007). Trata-se de uma política interministerial, dos Ministérios da Saúde e da

Educação, com a finalidade de contribuir para a formação integral dos(as) estudantes da

rede pública de Educação Básica, através de ações de prevenção, promoção e atenção à

saúde. O PSE visa proporcionar à comunidade escolar a participação em programas e

projetos que articulem saúde e educação, e em outras redes sociais para o enfrentamento

das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças,

adolescentes, jovens e adultos(as) estudantes brasileiros(as) (Brasil, 2015).

A gestão do Programa ocorre de forma compartilhada, entre os(as) profissionais

da saúde e da educação, através do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), em nível

municipal, estadual e federal. Os GTIs devem ser compostos obrigatória e minimamente,

por representantes das secretarias de Saúde e de Educação, sendo facultativa a

participação de representantes de outros setores (Brasil, 2011; 2013; 2015). O Grupo de

Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) é o responsável pela qualificação das ações do

Programa, para atingir o conjunto de metas firmadas no momento de adesão ao PSE.

Para atingir seus objetivos e facilitar a dinâmica de trabalho entre as equipes de

saúde e educação, as ações do PSE estão divididas em três componentes: I) Avaliação das

condições de saúde das crianças, adolescentes e jovens que estão na escola pública; II)

Promoção da saúde e prevenção de doenças e de agravos à saúde; III) Educação

continuada e capacitação dos profissionais da educação e da saúde e de jovens. Os três

150

componentes integram um conjunto de ações mínimas a serem realizadas pelos

municípios.

As ações em saúde do PSE consideram a atenção, promoção, prevenção e

assistência, e devem ser desenvolvidas de forma articulada entre o setor da saúde e a rede

pública de educação básica. As diversas ações relacionadas aos três componentes estão

descritas nos documentos do Programa (Brasil, 2011; 2013; 2014; 2015) e previstas no

artigo 4° do Decreto Presidencial 6.286/07 (Brasil, 2007).

A escola é o espaço escolhido para o desenvolvimento das ações do PSE,

principalmente as que se referem aos componentes I e II, voltadas para os(as) estudantes.

O ambiente escolar recebe destaque nos documentos do PSE (Brasil, 2011; 2015) como

local privilegiado para ações de promoção da saúde, prevenção e educação em saúde. Isso

ocorre porque a escola é considerada uma das principais instituições em que o poder

disciplinar vem atuando, desde o final do século XVII e início do século XVIII. Por tratar-

se de uma instituição disciplinadora, atua através de métodos que trabalham

minuciosamente sobre os corpos dos indivíduos, seus gestos e seus comportamentos, com

o objetivo de dirigir a conduta dos(as) estudantes.

De acordo com Collares e Moysés (1985), as ações de saúde no ambiente escolar

remontam do final do século XIX e, principalmente, do início do século XX, com o

objetivo de regulamentar algumas ações, principalmente de caráter higiênico, nesse

ambiente. Dessa forma, a articulação entre o espaço da escola e a saúde surge em

decorrência do movimento higienista e a saúde passa, assim, a fazer parte das

preocupações e atribuições da escola (Meyer, 2012).

Assim, destacando que o componente II do PSE consiste na promoção da saúde e

prevenção de doenças e de agravos à saúde, o objetivo do presente artigo consiste em

investigar entre os(as) gestores(as) do GTI-M do PSE no município do Rio Grande – RS,

participantes da pesquisa, os entendimentos destes(as) a respeito de como o PSE contribui

para a promoção da saúde dos(as) estudantes que participam das ações do Programa.

Cabe destacar que consideramos o PSE um programa que coloca em ação um

conjunto de estratégias que agem no disciplinamento dos corpos e no governo dos(as)

estudantes, governando, assim, a população. Dessa forma, julgamos pertinente

discutirmos algumas ferramentas foucaultianas, em especial o entendimento de

biopolítica e sua articulação com a promoção da saúde.

151

Algumas considerações sobre biopolítica e promoção da saúde

De acordo com Castiel, Guilam e Ferreira (2010, p. 10), “hoje, há uma percepção

de que se vive em um ambiente globalizado de risco – uma sociedade catastrófica”. Esta

citação provoca uma reflexão sobre as inúmeras informações que recebemos diariamente

sobre prescrições comportamentais e recomendações diversas para tentarmos diminuir os

riscos à saúde, numa busca constante por uma vida saudável. A citação também provoca

uma outra reflexão: a de que apenas diminuir a exposição aos riscos já não é mais

suficiente. Existe a necessidade de eliminar os riscos à saúde, aos quais estamos

diariamente expostos.

Essa sensação de “ambiente globalizado de risco” ocorre porque, em nome da

erradicação absoluta dos riscos, se amplia o conhecimento sobre todas as condições da

existência dos indivíduos. Dessa forma, de acordo com Carvalho (2004, p. 673-674)

o ambiente é esquadrinhado nas suas dimensões físicas, psíquicas e sociais multiplicando,

consequentemente, os objetos a serem medidos, monitorados e regulados. Sob a base do

cálculo da probabilidade, amplia-se o leque de intervenções e prescrições que passam a

ser deduzidas e justificadas a partir do fato de que para ser suspeita a pessoa não necessita

manifestar sintomas de perigo ou anormalidades mas, simplesmente, possuir a

característica que os experts responsáveis pelas políticas de prevenção classificam como

“fatores de risco”.

A possibilidade de identificar os riscos permite o conhecimento sobre as

probabilidades de agravos à saúde dos indivíduos e da população (Castiel; Guilam e

Ferreira, 2010), e faz com que a prática médica não fique restrita à prevenção e ao

tratamento de doenças reais, mas também passa a atuar sobre probabilidades de eventos

patológicos futuros (Bezerra Jr., 2006). Sendo assim, a partir do conhecimento dos riscos

e das probabilidades de agravos à saúde, surge no discurso e na intervenção biomédica, o

que Castiel, Guilam e Ferreira (2010, p. 16) denominaram “uma nova condição

medicalizável – o paciente nem doente nem saudável, pois está sob risco”. Os autores

consideram que uma das principais consequências desse discurso pode ser vista nas regras

comportamentais para a promoção da saúde e prevenção a agravos, que estão relacionadas

com o projeto de aumentar a expectativa de vida dos seres humanos.

De acordo com Foucault (2015), as constantes ameaças de desordem e os

problemas econômicos e políticos da acumulação dos homens nas grandes cidades,

devido a industrialização e ao crescimento demográfico que ocorreu durante o século

152

XVIII, tornou necessário o desenvolvimento de mecanismos de poder mais adequados

para gerir a multiplicidade dos homens, ou seja, a população.

Diante da emergência da população, “conhecer o que deve ser governado é parte

da estratégia que permite a regulação e o controle dos indivíduos e das populações [...]

(Costa, 2004, p. 77). Assim, a estatística é utilizada como estratégia de produção de

saberes sobre as regularidades da população. De acordo com Foucault (2015, p. 424), a

estatística “[...] vai revelar pouco a pouco que a população tem uma regularidade própria:

número de mortos, de doentes, regularidade de acidentes etc.; que a população tem

características próprias [...]”.

Os saberes produzidos pela estatística e demais disciplinas científicas

instrumentalizam o biopoder, um poder sobre a vida dos indivíduos considerados em sua

coletividade, o que permite uma melhor execução das biopolíticas (Veiga-Neto, 2006).

Assim, a biopolítica é a maneira pela qual se tentou racionalizar, desde o século XVIII, o

governamento das populações, diante dos problemas que são próprios ao conjunto de

indivíduos enquanto membros dessa coletividade que denominamos população, tais

como: saúde, higiene, natalidade, mortalidade, etc (Foucault, 1997). O poder sobre a vida

consiste, portanto, em um “[...] direito de intervir para fazer viver, e na maneira de viver,

e no ‘como’ da vida, a partir do momento em que, portanto, o poder intervém sobretudo

nesse nível para aumentar a vida, para controlar seus acidentes, suas eventualidades, suas

deficiências [...]” (Foucault, 1999, p. 295-296).

Dessa forma, é necessário aumentar a duração da vida e garantir saúde e bem-estar

aos indivíduos e a população. As políticas e campanhas de saúde são utilizadas como

instrumentos que buscam incentivar estilos de vida mais saudáveis como uma tentativa

de diminuir os gastos com saúde, preservar a força de trabalho, aumentar a capacidade

produtiva e a utilidade da população, atuando como estratégias regulamentadoras da

saúde da população, pois prescrevem modos de viver, apoiadas em um saber técnico-

científico para o desenvolvimento de ações que visam a melhoria da qualidade de vida,

através da redução dos riscos à saúde.

De acordo com Carvalho (2004), o conceito de risco tem sido muito importante

para a estruturação das estratégias e ações das políticas públicas de promoção da saúde

que visam contribuir para as escolhas por hábitos mais saudáveis pela população. O PSE,

conforme já nos referimos anteriormente, é um Programa de promoção da saúde destinado

aos(às) estudantes da rede pública de Educação Básica, que se utiliza de dados sobre os

153

principais fatores que colocam em risco a saúde dos(as) estudantes para o

desenvolvimento de suas ações.

Sendo assim, diante do exposto nesta seção, consideramos pertinente investigar,

entre os(as) gestores(as) do PSE no município do Rio Grande - RS, os seus entendimentos

sobre de que forma o PSE contribui para a promoção da saúde dos(as) estudantes que

participam de suas ações.

Metodologia

O corpus analítico deste artigo é constituído por enunciações produzidas a partir

de entrevistas semiestruturadas com seis integrantes do GTI-M do PSE do município do

Rio Grande – RS. As entrevistas são compreendidas como processos discursivos

representados pelo(a) entrevistador(a) e pelo(a) entrevistado(a), mas em que também

estão presentes as experiências, as vivências e os discursos que os(as) atravessam, tanto

no momento em que são realizadas, como também no momento em que são transcritas e

analisadas, conforme descrito por Silveira (2007).

Buscamos analisar os dados produzidos no momento das entrevistas a partir da

utilização de algumas ferramentas foucaultianas da Análise do Discurso. A partir da

perspectiva foucaultiana, os discursos são entendidos “como práticas que formam

sistematicamente os objetos de que falam” (Foucault, 2012, p. 60) e não como “o

resultado da combinação das palavras que representariam as coisas do mundo” (Veiga-

Neto, 2011, p. 93).

Os discursos são constituídos por um conjunto finito de enunciados que se apoiam

em um mesmo sistema de formação (Foucault, 2012). Por dependerem de regras para

serem “aceitos e sancionados numa rede discursiva” (Veiga-Neto, 2011, p. 94), os

enunciados são raros e constituídos por diversas enunciações que tratam de um mesmo

objeto. Entendemos as enunciações como contingentes, isto é, situadas em um dado

tempo e espaço. A enunciação é descrita por Foucault (2012, p. 123-124) como:

um acontecimento que não se repete; tem uma singularidade situada e datada que não se

pode reduzir. Essa singularidade, entretanto, deixa passar um certo número de constantes

– gramaticais, semânticas, lógicas – pelas quais se pode, neutralizando o momento da

enunciação e as coordenadas que o individualizam, reconhecer a forma geral de uma

frase, de uma significação, de uma proposição. O tempo e o lugar da enunciação, o suporte

material que ela utiliza, tornam-se, então, indiferentes, pelo menos em grande parte: o que

se destaca é uma forma indefinidamente repetível e que pode dar lugar às enunciações

mais dispersas.

154

Dessa forma, entendemos que os dados produzidos no momento das entrevistas

contém enunciações sobre os entendimentos dos(as) gestores(as) participantes da

pesquisa sobre como o PSE pode contribuir para a promoção da saúde dos(as) estudantes

que participam das ações.

Os(As) seis gestores(as) entrevistados(as) assinaram Termo de Consentimento

Livre e Esclarecido, contendo informações sobre os objetivos da pesquisa, e não quiseram

optar por codinomes para identificação. Assim, o anonimato será mantido através da

utilização das iniciais dos nomes dos(as) participantes.

Os(As) gestores(as) entrevistados(as) possuem entre 26 e 49 anos, e formação em

quatro áreas distintas (Odontologia, Enfermagem, Psicologia e Letras Português-Inglês).

Através da utilização das iniciais dos nomes dos(as) entrevistados(as), faremos uma breve

apresentação destes(as), destacando a área de formação e as instituições que representam:

ADF: Enfermeira, professora da Escola de Enfermagem, na Universidade Federal

do Rio Grande – FURG, representando esta instituição no GTI-M do PSE do município

do Rio Grande – RS.

APM: Enfermeira, atuou na coordenação do PSE no município do Rio Grande,

representando a Secretaria de Município da Saúde (SMS) no GTI-M.

MCN: Psicóloga, representa a 18ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE),

atuando diretamente nas escolas estaduais do município que foram pactuadas no

documento de adesão ao PSE.

AS: Cirurgião dentista, representa as Unidades Básicas de Saúde (UBS), através

da SMS.

DCO: Graduada em Letras Português-Inglês, representa a Secretaria de Município

da Educação (SMEd), trabalhando diretamente com as escolas municipais que foram

pactuadas com o PSE no documento de adesão.

SCBA: Psicóloga, representa o Programa Municipal de Saúde Escolar – Centro

Integrado de Atendimento ao Educando (CIAE).

A partir da próxima seção deste artigo, iniciaremos a apresentação e a discussão

das enunciações dos(as) gestores(as) entrevistados(as).

155

As contribuições do PSE para a promoção da saúde dos(as) estudantes:

apresentando e discutindo as enunciações dos(as) gestores(as)

As enunciações dos(as) gestores(as) entrevistados(as), a respeito de como o PSE

pode contribuir para a promoção da saúde dos(as) estudantes que participam das ações do

Programa, estão relacionadas, de modo geral, com o autoconhecimento e o acesso a

informações sobre temáticas de saúde trabalhadas na escola, por meio da educação em

saúde, levando a reflexão sobre as decisões que devem ser tomadas frente às situações de

risco, podendo promover mudanças comportamentais.

SCBA acredita que a promoção da saúde dos(as) estudantes que participam das

ações do PSE é proporcionada pelas atividades que visam o autoconhecimento e a

prevenção:

SCBA: Com certeza, no momento que tu faz alguma atividade, por exemplo, de

prevenção, que tu vá buscar o educando pra perto de ti, que tu vá discutir com eles

temáticas como sexualidade, como dificuldade de aprendizagem, com palestras, como

trazer oficinas. Tudo o que tu promove pra ele se autoconhecer, promove a prevenção.

Assim que a gente trabalha, pra prevenir alguma dificuldade que ele venha a ter, ou se

autoconhecer. Porque eu acho que o mais importante é isso, o adolescente, o educando se

autoconhecer.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) (Brasil, 1997) apresentam os

conteúdos do tema transversal “saúde” em blocos temáticos. O bloco temático

“autoconhecimento para o autocuidado” entende que a saúde

tem uma dimensão pessoal que se expressa no espaço e no tempo de uma vida, pelos

meios que cada ser humano dispõe para criar seu próprio trajeto em direção ao bem-estar

físico, mental e social. Isso requer sujeitos com identidade, liberdade e capacidade para

regular as variações que aparecem no organismo; que se apropriem dos meios para tomar

medidas práticas de autocuidado em geral e, especificamente, diante de situações de risco

(Brasil, 1997, p.75).

O autoconhecimento é considerado, na enunciação de SCBA, como uma forma de

promover a prevenção. Dessa forma, “os indivíduos devem aprender a cuidar de si e a

serem vigilantes de suas próprias atitudes. Qualquer dano provocado de fora pode ser

contornado por uma atitude pessoal” (Ceccim, 2012, p. 32). Assim, na enunciação de

SCBA, a promoção da saúde seria possível porque o autoconhecimento torna o sujeito

capaz de identificar as suas necessidades, e de agir na prevenção dos agravos à sua própria

saúde.

156

Para ADF, DCO e MCN, o PSE contribui para a promoção da saúde dos(as)

estudantes por trabalhar com temáticas relacionadas com a área da saúde, proporcionando

o acesso à informação sobre formas de prevenção, as quais são consideradas importantes

na tomada de decisões e na mudança de comportamento. As enunciações dos(as)

gestores(as) mencionados(as) seguem logo abaixo:

ADF: Eu acho que se pode influenciar positivamente no futuro dos jovens. Eles precisam

saber que podem se prevenir e como fazer isto de maneira adequada, onde buscar os

recursos, quais as redes de apoio disponíveis. Valorizarem-se como pessoas e valorizar o

outro, terem esse conhecimento com uma fonte segura e adequada é fundamental. Claro

que ninguém vai decidir por eles! Todo mundo tem sua própria decisão, mas eles tendo

essa informação, que muitas vezes é um trabalho de formiguinha, mas de grande valia.

Posso estar até enganada, mas acho que na hora de uma decisão importante os

adolescentes que passaram por essas ações do PSE, vão pelo menos refletir um pouco

mais sobre o seu futuro, sua vida e sua saúde.

DCO: A partir do momento que ele proporciona experiências na área da saúde, reflexões

a cerca desse tema, que esses alunos eles possam refletir e estar transformando as suas

atitudes, as suas ações, está havendo a promoção da saúde, realmente. Se houver uma

mudança no comportamento desses estudantes com relação as temáticas que são

trabalhadas. Aí eu acredito que está havendo a promoção da saúde.

MCN: Se a gente pensar que saúde é muito mais do que ir ao médico, por exemplo, e se

estende também a aspectos do comportamento, como sexualidade, higiene, drogas, creio

que o PSE colabora nisso. Muitas vezes as crianças e jovens não tem quem fale com ele

sobre esses assuntos, e acredito que com a aproximação da saúde e educação, os alunos

podem ter acesso a mais informações e assim a possibilidade de evitar ou mudar

determinados comportamentos, que vão levar a promoção da saúde. Ok! Podem não

mudar, mas vão ter a oportunidade de refletir e agregar conhecimento sobre esses

aspectos. Sobre a vacinação do HPV, por exemplo, o PSE trabalhou para que os

professores tratassem do assunto em sala, para que a ação não se restringisse apenas a

vacinação, para campanha não ficar “solta”. E acredito mesmo que abrir espaços de

discussão na escola, que permitam que os alunos reflitam sobre assuntos cotidianos, mas

muitas vezes não falados, pode possibilitar um melhor cuidado e atenção à saúde. [...] Eu

acho que é justamente com essa proximidade, sabe!? Eu acho que é falando de assuntos

de saúde dentro da escola, tendo um dia o dentista dentro da escola. Eu acho que essas

coisas contribuem para a promoção da saúde porque aproxima mesmo. Eu acho que na

mesma medida que aproxima esses aspectos da saúde na vida, na rotina desses estudantes,

na rotina da escola eu acho que cria essa promoção.

A mudança de comportamento nas enunciações dessas gestoras também foi o

principal foco das discussões sobre promoção da saúde na década de 1970. No início do

debate sobre a promoção da saúde, esta apresentava uma abordagem comportamentalista,

uma vez que centrava suas ações e estratégias nos estilos de vida e na orientação da

população para as mudanças comportamentais, no sentido de responsabilizar os

157

indivíduos pela sua própria saúde e, com isso, reduzir os gastos com saúde (Castiel;

Guilam e Ferreira, 2010).

Geralmente, acredita-se que, quando o sujeito se apropria de conhecimentos sobre

os riscos à saúde e formas de prevenção, este consegue administrar a própria vida para

prevenir as doenças e viver de maneira saudável, minimizando tais riscos (Amorim e

Szapiro, 2008). O risco tem sido considerado como aquilo que deve e pode ser evitado,

dependendo apenas da decisão de cada indivíduo (Resende e Szapiro, 2013). Dessa forma,

considerando-se a saúde e a doença como resultados do próprio comportamento, os

indivíduos são capazes de gerir as suas próprias escolhas para atingir estilos de vida

saudáveis.

A tomada de decisão é apontada nas enunciações de ADF e MCN. Para essas

gestoras, os(as) estudantes podem não modificar seus comportamentos, mas tiveram

acesso às informações e participaram das diversas ações do PSE, o que permite uma

reflexão sobre as suas atitudes frente às situações de risco à saúde. O que se constata é

uma certa autonomia dos(as) estudantes, que tomam as suas próprias decisões, podendo

não modificar os seus comportamentos.

De acordo com Campos, Barros e Castro (2004) a tomada de decisões por parte

dos indivíduos não é um processo de escolhas que ocorre pelo exercício da vontade, pois

estamos constantemente “imersos numa rede de saberes e poderes que constroem e

destroem opções, que abrem e fecham caminhos, que libertam e constrangem escolhas”

(Campos, Barros e Castro, 2004, p. 747). Essa ideia de autonomia, presente no discurso

sanitário contemporâneo, é uma forma de “regulamentar as condutas a partir de um

conjunto de normas que estabelecem estilos de vida e hábitos considerados saudáveis, em

que o indivíduo acredita escolher livremente” (Furtado e Szapiro, 2012, p. 817). Além

disso, Ortega (2008, p. 35) destaca que “a ênfase na autonomia individual está ligada à

desmontagem do estado de assistência” e, “devolve ao indivíduo a responsabilidade por

sua saúde, reduzindo a pressão exercida sobre o sistema público” (Ortega, 2008. p. 35).

Além desses aspectos, MCN também menciona, na enunciação apresentada

anteriormente, a aproximação entre os setores da saúde e da educação como um fator

importante para que os(as) estudantes tenham acesso a mais informações. Para o PSE:

À medida que os profissionais da área da saúde e da educação propõem‐se a planejar,

executar e avaliar as ações coletivamente poderão trocar saberes sobre as práticas

pedagógicas mais interessantes e contundentes para abordagem dos temas de promoção

da saúde e prevenção de doenças e agravos (Brasil, 2013, p.9).

158

No entanto, o que se tem visto a respeito das práticas pedagógicas desenvolvidas

pelos setores da saúde e da educação, são projetos baseados na transmissão de

informações que visam à incorporação de hábitos saudáveis. Dessa forma, os projetos

pedagógicos podem ser vistos como processos de orientação de condutas que visam à

normalização dos sujeitos.

Já na enunciação de AS, a educação em saúde na sala de aula é a principal forma

de contribuição do PSE para a promoção da saúde dos(as) estudantes. Para AS:

AS: Ele contribui totalmente. Porque tu deixa a escola de tu dar somente o conteúdo

básico, dentro da escola, onde tu tens aquela cadeira regular, onde tu vais ter a geografia,

a história, o português e a matemática, e tu consegues associar, dentro desse conteúdo, a

prevenção. Às vezes numa própria leitura de um texto, o aluno vai estar, ao mesmo tempo

que ele está aprendendo português, ele pode tá aprendendo sobre educação sexual, por

exemplo. É só tu conseguir colocar isso, jogar ali. Acho que, pra mim esse é o intuito do

PSE. Ele tá começando como um programa, ele é um programa saúde e educação, só que

se tu conseguir jogar dentro do próprio conteúdo da educação, conseguir mudar isso, tu

tá fazendo prevenção ao mesmo tempo. Tu tá promovendo saúde e prevenindo ao mesmo

tempo que tu tá dando a tua aula, por exemplo. Essa é a ideia, eu acho. Então, ele entra

na promoção de saúde dos estudantes em todo o momento. Se tu conseguir levar, pra

dentro da sala de aula, toda a questão da educação em saúde tu tá sempre promovendo

saúde dessa pessoa.

A educação em saúde tem sido apontada como uma importante estratégia da

promoção da saúde (Rios et al., 2007; Buss, 1999). De acordo com os PCN (Brasil, 1997,

p. 61) “a educação é considerada um dos fatores mais significativos para a promoção da

saúde”. Além disso,

A promoção da saúde se faz por meio da educação, da adoção de estilos de vida saudáveis,

do desenvolvimento de aptidões e capacidades individuais, da produção de um ambiente

saudável. Está estreitamente vinculada, portanto, à eficácia da sociedade em garantir a

implantação de políticas públicas voltadas para a qualidade de vida e ao desenvolvimento

da capacidade de analisar criticamente a realidade e promover a transformação positiva

dos fatores determinantes da condição de saúde (Brasil, 1997, p. 67).

Assim, a promoção da saúde através das ações educativas continua relacionada

com os comportamentos individuais e estilos de vida. Nos documentos do PSE, o que se

pode constatar é que a promoção da saúde está relacionada com a incorporação de hábitos

adequados para uma vida saudável, por meio das escolhas mais favoráveis a saúde. Nesse

sentido, destacamos este excerto de um documento do Programa:

159

as ações de promoção da saúde visam a garantir oportunidade a todos os educandos de

fazerem escolhas mais favoráveis à saúde e de serem, portanto, protagonistas do processo

de produção da própria saúde, buscando melhoria de sua qualidade de vida. (Brasil, 2011,

p. 17).

Para APM, o trabalho com o tema transversal saúde constitui uma importante

intervenção para a promoção da saúde:

APM: A promoção da saúde dos estudantes? Da seguinte forma: que ele vai poder fazer

um mapeamento, um diagnóstico da saúde escolar. E a partir disso, fazer intervenções

dos temas transversais. Que são quais os temas transversais? Que devem ser trabalhados

por todos os professores: biologia, matemática, português, enfim, por toda a comunidade

escolar. A questão da alimentação saudável, a questão da sexualidade, a questão do uso

de drogas, a prevenção de DST/AIDS. São temas transversais que devem ser trabalhados.

A partir disso, eu vou estar contribuindo pra que hoje na quarta série, quinta série, eu faça

uma intervenção e quando ele chegue lá no final dos anos do ensino fundamental já vai

estar surtindo efeito aquelas intervenções que foram feitas, principalmente as do

componente II, desses temas transversais.

APM refere-se ao mapeamento e diagnóstico da saúde escolar para que, a partir

disso, sejam realizadas intervenções por meio dos temas transversais, neste caso, saúde.

Esse mapeamento e diagnóstico da saúde escolar consiste na identificação de situações

que são consideradas como problemas de saúde e/ou de risco para a saúde dos(as)

estudantes, e que, portanto, devem ser trabalhadas através de ações educativas

relacionadas aos problemas e situações identificadas, com o objetivo de que, pelas

intervenções educativas, os problemas sejam corrigidos.

No ambiente escolar, “o corpo infantil é colocado em um regime de máxima

visibilidade. A escola, ao vigiar o corpo infantil, ao monitorá-lo constantemente através

da observação, evita que qualquer atitude passe despercebida e permaneça alheia aos

olhos da vigilância” (Silva e Mello, 2013, p. 154). Como instituição disciplinadora, a

escola passou a intervir sobre o corpo infantil para corrigi-lo, ou seja, nessa instituição

são desenvolvidas estratégias de normalização que “colocam em funcionamento as

medidas de correção, controle e vigilância. É preciso tornar visível a anormalidade para

que ela possa ser capturada pelo sistema de classificação e normalização. Uma vez

distinguidos, os sujeitos sofrem intervenções [...]” (Silva e Mello, 2013, p. 157). Assim,

“se todos estiverem dentro do campo de visibilidade, qualquer alteração será percebida,

diagnosticada e tratada” (Silva e Mello, 2013, p. 157).

160

Para Canguilhem (2015, p.195), “a definição de normas higiênicas supõe o

interesse que se dá – do ponto de vista político – à saúde das populações considerada

estatisticamente, à salubridade das condições de vida, à extensão uniforme dos

tratamentos preventivos e curativos elaborados pela medicina”. Dessa forma, a partir da

fixação de uma norma, entra em operação um conjunto de estratégias que pretendem a

normalização dos indivíduos e da população, isto é, fazer “diferentes distribuições de

normalidade funcionarem umas em relação às outras e fazer de sorte que as mais

desfavoráveis sejam trazidas às que são mais favoráveis” (Foucault, 2008, p. 82-83).

Portanto,

uma norma, uma regra, é aquilo que serve para retificar, pôr de pé, endireitar. Normar,

normalizar, é impor uma exigência a uma existência, a um dado, cuja variedade e

disparidade se apresentam, em relação a exigência, como um indeterminado hostil, mais

ainda que estranho (Canguilhem, 2015, p. 189).

A prevenção também foi mencionada pelos(as) gestores(as) como um aspecto

importante na promoção da saúde. De acordo com Czeresnia (2003), as ações preventivas

em saúde baseiam-se no conhecimento epidemiológico e são realizadas por meio de

intervenções orientadas a evitar o surgimento de doenças específicas, reduzindo sua

incidência e prevalência nas populações. Ainda segundo a autora, a divulgação de

informações científicas e as recomendações normativas de mudanças de hábitos são as

principais estratégias utilizadas para atingir a prevenção de determinadas doenças e

situações de risco à saúde.

Assim, as recomendações normativas continuam sendo uma importante estratégia

para a promoção da saúde. No entanto, atualmente, o que se condena são as estratégias

que se limitam a esse aspecto e que tentam responsabilizar o indivíduo pela sua condição

de saúde (Castiel, Guilam e Ferreira, 2010), uma vez que a promoção da saúde se

caracteriza por ter uma maior amplitude, pois destina-se à melhoria da qualidade de vida,

bem-estar e saúde da população de uma forma geral, e não a riscos específicos (Czeresnia,

2003).

Devido à limitação da abordagem centrada nos estilos de vida, principal foco da

promoção da saúde nos anos 70, conforme já mencionamos, o conceito de promoção da

saúde foi amplamente discutido, fazendo surgir uma nova abordagem, com foco nos

fatores determinantes da saúde, conhecida como a “nova promoção da saúde”, que teve

como marco a I Conferência Internacional de Promoção da Saúde, que ocorreu em

161

Ottawa, Canadá, em 1986 (Castiel, Guilam e Ferreira, 2010). Dessa conferência, surge

como resultado a Carta de Ottawa, que se tornou referência para as discussões sobre

promoção da saúde.

A promoção da saúde é definida, na Carta de Ottawa, como:

[...] processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de

vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Para atingir

um estado de completo bem-estar físico, mental e social os indivíduos e grupos devem

saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio

ambiente. A saúde deve ser vista como um recurso para a vida, e não como objetivo de

viver (BRASIL, 2002).

Dessa forma, as políticas de saúde têm se modificado e deslocando a centralidade

das suas ações da assistência médica para a convocação de todos(as) para a gestão dos

cuidados em saúde (Neto et al., 2009). Mesmo assim, os programas de promoção da saúde

continuam pautados em critérios técnicos de um saber-médico em que geralmente

prevalece “o tom maniqueísta sobre hábitos de vida, alimentares, formas de viver, como

se fosse a luta entre o ‘bem’ e o ‘mal’; o ‘saudável’ e o ‘não saudável’” (Franco et al.,

2011, p. 89).

Isso ocorre porque, de acordo com Carvalho (2004, p. 674), “o saber-médico,

científico, epidemiológico e social é rotineiramente empregado como a ‘verdade’ para

construir ‘problemas’ públicos de saúde e para encontrar soluções para os mesmos”. Para

Foucault (1999, p. 302), “a medicina é um saber-poder que incide ao mesmo tempo sobre

o corpo e sobre a população, sobre o organismo e sobre os processos biológicos e que vai,

portanto, ter efeitos disciplinares e efeitos regulamentadores”. Trata-se, portanto, da

medicina como uma “estratégia biopolítica” (Foucault, 2015, p. 144).

Os(as) médicos(as) atuam como grandes conselheiros(as), determinando normas

e regras para uma vida saudável, corrigindo determinados comportamentos, observando

a população, com o objetivo de mantê-la em “permanente estado de saúde” (Foucault,

2015, p. 310). Por isso, Carvalho (2004) aponta para a dificuldade em se abandonar, nos

programas de promoção da saúde, tanto o caráter prescritivo, baseado nas mudanças

comportamentais, como o caráter baseado na suposta autonomia dos indivíduos em

fazerem as escolhas consideradas saudáveis. Para o autor, trata-se de uma autonomia

quase sempre regulada, “uma vez que os indivíduos tendem a seguir normas e regras

concebidas por experts e pelos parâmetros construídos pelas políticas públicas saudáveis”

(Carvalho, 2004, p.674). Nesse sentido, Gazzinelli et al. (2005, p. 201) ainda consideram

162

que “o princípio que está por trás da norma de comportamento é que alguém, além do

sujeito, conhece melhor o que é apropriado para ele e para todos indistintamente”.

Nas enunciações dos(as) gestores(as) participantes da pesquisa, discutidas neste

artigo, as principais formas de contribuição do PSE para a promoção da saúde dos(as)

estudantes consistem em proporcionar o autoconhecimento para o autocuidado, através

do acesso a informações sobre formas de prevenção e demais temáticas/assuntos

relacionados à saúde, levando à tomada de decisões e as mudanças comportamentais

frente a situações de risco à saúde e, por meio da educação em saúde na sala de aula.

Além disso, o diagnóstico das condições de saúde dos(as) estudantes, também foi

apontado como uma forma de contribuição do PSE para a promoção da saúde, pois é a

partir desse mapeamento que as intervenções educativas podem se tornar mais eficientes

para corrigir os problemas identificados.

Considerações finais

Na introdução deste artigo, nos referimos ao surgimento da articulação entre o

espaço da escola e a saúde como uma preocupação que não é apenas dos dias atuais. As

questões de saúde já se constituem como atribuições da escola desde o movimento

higienista, período no qual a preocupação estava centrada no ensino de temas de saúde

que se referiam a aquisição de hábitos adequados de higiene, com o objetivo de criar um

tipo de “aluno ideal”, ou seja, aquele que seguia os padrões de comportamento

considerados higiênicos e, portanto, saudáveis.

Nesse período, os médicos encontravam-se inseridos no espaço da escola, atuando

diretamente nas ações assistenciais aos(às) estudantes, bem como orientando

professores(as) e funcionários(as) (Stephanou, 2012). Dessa forma, a medicina passa a

atuar no ambiente escolar de acordo com as suas próprias concepções (Moysés e Collares,

2014), e passa a executar projetos e práticas de controle e orientação das condutas dos

indivíduos nas escolas com o objetivo de “erradicar comportamentos defeituosos, corrigir

atitudes, instaurar novos modos de ser e prevenir outros [...]” (Stephanou, 2012, p. 20).

De acordo com Stephanou (2012), apesar da atuação dos(as) médicos(as) nas

escolas ser praticamente imperceptível nos dias atuais, seus saberes estão presentes no

cotidiano e no currículo escolar. Percebemos isto pela própria implementação do PSE nas

escolas brasileiras, que desenvolve diversas práticas de saúde, através de seus

componentes I e II, relacionados com ações de avaliação clínica com caráter de triagem

163

e ações educativas, que visam a promoção da saúde e a prevenção de doenças e agravos

à saúde.

Nas enunciações dos(as) gestores(as) entrevistados(as), as principais formas de

contribuição do PSE para a promoção da saúde dos(as) estudantes estão relacionadas com

essa presença do saber-médico nas práticas de saúde desenvolvidas nas escolas, uma vez

que é por meio deste saber que se determinam as normas e as regras para uma vida

saudável que devem ser seguidas pelos indivíduos e pela população. Percebe-se que,

“através da elaboração de um verdadeiro ‘manual’ sobre o viver saudável, o discurso

promocional constitui-se como uma forma sutil de vigilância e, sobretudo, da regulação

social [...]” (Furtado e Szapiro, 2012, p. 820). Para Gadelha (2009, p. 180) a escola acolhe,

reproduz e reforça “determinadas prescrições normativas, hábitos e condutas

estreitamente vinculados à regulamentação e ao controle dos fenômenos inerentes à

população [...]”.

Para os(as) gestores(as) do PSE do município do Rio Grande que participaram da

pesquisa, as ações educativas constituem-se como uma estratégia muito importante para

a promoção da saúde, uma vez que estas permitem o acesso à informação, bem como

experiências e reflexões sobre temáticas de saúde, podendo levar a mudanças

comportamentais frente a determinadas situações que foram trabalhadas pelo PSE nas

escolas. O que se constata é que essas ações educativas que visam a promoção da saúde

continuam relacionadas com os comportamentos individuais e estilos de vida. A

conceituação atual da promoção da saúde, a partir da Carta de Ottawa, no entanto, alerta

para que as estratégias educativas levem em consideração condicionantes sociais,

econômicos e culturais, pois “corre-se o risco de culpabilizar pessoas com recomendações

impossíveis de serem seguidas” (Castiel, Guilam e Ferreira, 2010, p. 45).

Para Carvalho (2004, p. 671):

A abordagem socioambiental passa a definir a saúde como o processo de capacitação de

indivíduos (enabling) e coletivos (communities) para que tenham controle sobre os

determinantes de saúde com o objetivo de terem uma melhor qualidade de vida. Esta

categoria constitui um conceito que sintetiza dois elementos-chave para a promoção: a

necessidade de mudanças no modo de vida e, também, das condições de vida. Representa,

igualmente, uma estratégia de mediação entre as pessoas e o meio ambiente, combinando

escolhas pessoais com responsabilidade social com o objetivo de criar um futuro mais

saudável.

Assim, consideramos que o PSE, deve proporcionar o acesso as ações educativas

mencionadas pelos(as) gestores(as), as quais são importantes para a promoção da saúde,

164

desde que não fiquem restritas aos comportamentos individuais e responsabilizando

os(as) estudantes pelas suas condições de saúde. Dessa forma, as estratégias educativas

devem proporcionar discussões sobre as condições de vida, sobre os condicionantes e

determinantes da saúde, para que as recomendações não fiquem restritas aos aspectos

comportamentais e contribuam para a visibilidade dos diversos fatores relacionados com

a saúde da população e possibilidades de identificar os problemas de saúde e possíveis

soluções para o enfrentamento destes problemas como forma de melhoria da qualidade

de vida.

Referências

AMORIM, C. M. de; SZAPIRO, A. M. A domesticação das singularidades. Reflexões

sobre o paradigma da prevenção: o caso da epidemia de HIV/AIDS. Estudos e Pesquisas

em Psicologia. Rio de Janeiro, v. 8, n. 3, p. 646-657, 2008.

BEZERRA Jr., B. O normal e o patológico: uma discussão atual. In: SOUZA, A. N. de;

PITANGUY, J. (Org.). Saúde, Corpo e Sociedade. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2006.

p.91-109.

BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros

Curriculares Nacionais: meio ambiente, saúde (1ª a 4ª séries). Brasília: MEC/SEF. 1997.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Projeto Promoção da

Saúde. As Cartas da Promoção da Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção

à saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde,

2006.

BRASIL. Decreto n° 6286, de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na

Escola – PSE. Brasília, DF, 2007.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Mais saúde: direito de todos: 2008

– 2011. 2. ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2008.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção

Básica. Manual Instrutivo Programa Saúde na Escola. Brasília, DF: Ministério da Saúde,

2013.

165

BRASIL. Ministério da Saúde. Ministério da Educação. Caderno do gestor do PSE 2015.

Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2015.

BUSS, P. M. Promoção e educação em saúde no âmbito da Escola de Governo em Saúde

da Escola Nacional de Saúde Pública. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 15,

p. 177-185, 1999.

CAMPOS, G. W.; BARROS, R. B. de; CASTRO, A. M. de. Avaliação de política

nacional de promoção da saúde. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de janeiro, v. 9. n. 3, p.

669-678, 2004.

CANGUILHEM, G. O normal e o patológico. Rio de Janeiro: Forense Universitária.

2015.

CARVALHO, S. R. As contradições da promoção à saúde em relação à produção de

sujeitos e a mudança social. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, p. 745-

749, 2004.

CASTIEL, L. D.; GUILAM, M. C. R.; FERREIRA, M. S. Correndo o risco: uma

introdução aos riscos em saúde. Rio de janeiro: Editora Fiocruz, 2010.

CECCIM, R. B. O que é saúde? O que é doença? In: MEYER, D. E. E.; SOARES, R. de

F. R.; ZEN, M. I. H. D.; XAVIER, M. L. M. de F. (Org.). Saúde, Sexualidade e Gênero

na educação de jovens. Porto Alegre: Mediação, 2012. p. 29-40.

COLLARES, C. A. L.; MOYSÉS, M. A. A. Educação ou saúde? Educação X saúde?

Educação e saúde. Cadernos Cedes, Campinas, v. 15, p. 7-16, 1985.

COSTA, M. V. Mídia, magistério e política cultural. In: COSTA, M. V. (Org.). Estudos

culturais em educação: mídia, arquitetura, brinquedo, biologia, literatura, cinema... Porto

Alegre: Editora da UFRGS, 2004. p. 73-91.

CZERESNIA, D. O Conceito de Saúde e a diferença entre Prevenção e Promoção. In:

CZERESNIA, D.; FREITAS, C. M. (Org.). Promoção da Saúde: conceitos, reflexões,

tendências. 2 ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003. p. 39-53.

FOUCAULT, Michel. Resumos dos cursos do Collège de France (1970-1982). Rio de

Janeiro: Jorge Zahar, 1997.

166

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso dado no Collège de France (1975-

1976). São Paulo: Martins Fontes, 1999.

FOUCAULT, M. Segurança, território e população: curso dado no Collège de France

(1977-1978). São Paulo: Martins Fontes, 2008.

FOUCAULT, Michel. A arqueologia do saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária,

2012.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015.

FURTADO, M.; SZAPIRO, A. Promoção da Saúde e seu Alcance Biopolítico: o discurso

sanitário da sociedade contemporânea. Saúde e Sociedade, São Paulo v. 21, n. 4, p.811-

821, 2012.

FRANCO, T. B.; CORVINO, M. P., GALAVOTE, H. S.; LOBATO, E. Biopolítica e

cuidado de si na promoção da saúde na saúde suplementar. In: RIBEIRO, C. D. M.;

FRANCO, T. B.; SILVA-JÚNIOR, A. G. da; LIMA, R. de C. D.; ANDRADE, C. S.

(Org.). Saúde suplementar, biopolítica e promoção da saúde. São Paulo: Hucitec; 2011.

p. 84-104.

GADELHA, Sylvio. Biopolítica, governamentalidade e educação: introdução e conexões

a partir de Michel Foucault. Belo Horizonte: Autêntica editora, 2009.

GAZZINELI, M. F. et al. Educação em saúde: conhecimentos, representações sociais e

experiências da doença. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 21(1), p. 200-206,

2005.

MEYER, D. E. E. Saúde, sexualidade e gênero na educação de jovens, por quê? In:

MEYER, D. E. E.; SOARES, R. de F. R.; ZEN, M. I. H. D.; XAVIER, M. L. M. de F.

(Org.). Saúde, Sexualidade e Gênero na educação de jovens. Porto Alegre: Mediação,

2012. p. 5-12.

MOYSÉS, M. A. A.; COLLARES, C. A. L. Mais de um século de patologização da

educação. Diálogos em Psicologia, Ourinhos, ano I, n. 1, p. 50-64, 2014.

NETO, J. L. F. et al. Apontamentos sobre Promoção da Saúde e Biopoder. Saúde e

Sociedade, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 456-466, 2009.

167

ORTEGA, F. O corpo incerto: corporeidade, tecnologias médicas e cultura

contemporânea. Rio de Janeiro: Garamond; 2008.

RESENDE, C. M. de A.; SZAPIRO, A. M. Entremeando Saúde e Doença: a condição de

soropositividade para o HIV no contexto de culto à vida saudável. Revista Mal-Estar e

Subjetividade, Fortaleza, v. 13, p. 711-730, 2013.

RIOS, E. R. G. et al. Senso comum, ciência e filosofia – elo dos saberes necessários à

promoção da saúde. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 12(2), p. 501-509, 2007.

SILVA, M. M. da; MELLO, V. S. S. de. Escola e saúde: uma parceria produtiva. In:

FABRIS, E. T. H.; KLEIN, R. R. (Org.). Inclusão e Biopolítica. Belo Horizonte:

Autêntica, 2013. p. 147-163.

SILVEIRA, R. M. H. A entrevista na pesquisa em educação: uma arena de significados.

In: COSTA, M. V. (Org.). Caminhos investigativos II: outros modos de pensar e fazer

pesquisa em educação. 2. ed. Rio de Janeiro: Lamparina Editora, 2007. p. 117-138.

STEPHANOU, M. Currículo escolar e educação da saúde: revisitando a história. In:

MEYER, D. E. E.; SOARES, R. de F. R.; ZEN, M. I. H. D.; XAVIER, M. L. M. de F.

(Org.). Saúde, Sexualidade e Gênero na educação de jovens. Porto Alegre: Mediação,

2012. p. 13-27.

VEIGA-NETO, Alfredo. Foucault & a Educação. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica

Editora, 2011.

VEIGA-NETO, Alfredo. Biopolítica, Estado Moderno e Inclusão na Escola [entrevista

ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU On-Line]. Cadernos IHU em formação. 2006, p.

98-101.

168

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O momento de escrita das considerações finais da tese proporciona

revisitar toda a trajetória da pesquisa. É pensando em como tudo começou, da

forma como foi narrado na introdução, e chegando a este momento, em que a

pesquisa precisa ser finalizada, que percebo todas as desestabilizações e

questionamentos que ocorreram nessa caminhada. Toda essa trajetória, que foi

um constante desafio para a minha constituição enquanto pesquisadora,

principalmente devido aos caminhos trilhados até a seleção do doutorado no

Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências, proporcionou um olhar

diferenciado sobre a forma de entender o mundo.

Sobre esse olhar, Veiga-Neto (2007, p. 30) já esclarecia que “é o olhar

que botamos sobre as coisas que, de certa maneira, as constitui. São os olhares

que colocamos sobre as coisas que criam os problemas do mundo”. As

enunciações analisadas nesta Tese possibilitaram algumas considerações sobre

a forma como o PSE se constitui como uma biopolítica, bem como sobre as

concepções de saúde e de educação em saúde dos(as) gestores(as) do PSE no

município do Rio Grande, os entendimentos destes(as) sobre o ambiente escolar

para a realização das ações do Programa, e as contribuições do PSE para a

promoção da saúde dos(as) estudantes. Assim, defendo a seguinte Tese: “O

Programa Saúde na Escola (PSE) considera o ambiente escolar como

espaço propício para o desenvolvimento de ações educativas em saúde

que visam a promoção da saúde dos(as) estudantes que participam do

Programa, o qual, como mecanismo de governamento dos(as) estudantes,

opera por meio de diversas estratégias, produzindo saberes sobre seu

público-alvo e instrumentalizando o biopoder para o exercício da

biopolítica”.

Destaco que tais considerações estão relacionadas com o meu olhar

diante dos dados produzidos e que as considero como contingentes, uma vez

que a pesquisa foi realizada com um grupo gestor do PSE no município do Rio

Grande – RS. Sendo assim, não tenho a pretensão de generalizar os

entendimentos que foram discutidos nesta tese.

169

Gostaria, mais uma vez, de destacar que não tive como objetivo, em

nenhum momento, julgar as concepções e os entendimentos dos(as)

gestores(as) participantes da pesquisa, nem mesmo buscar “a verdade” nas

enunciações dos(as) gestores(as) entrevistados(as).

Entendo que as enunciações emergem em meio a relações de poder e de

saber de uma determinada sociedade e de um determinado momento histórico.

São enunciações que estão relacionadas com os discursos distribuídos na

sociedade, que nos atravessam e marcam o pensamento de uma determinada

época, instituindo verdades sobre o mundo que nos rodeia.

Além disso, também não tive como objetivo julgar ou contestar a

pertinência e a importância do PSE. O objetivo foi o de investigar as estratégias

por meio das quais o Programa opera e se constitui como uma biopolítica.

A minha inserção no GTI-M do PSE, do município do Rio Grande – RS,

foi uma etapa muito importante para a realização desta pesquisa. Foi a partir da

participação nas reuniões e eventos do PSE que comecei a compreender tudo o

que envolve a gestão de um programa deste porte, e que visa atender um grande

número de estudantes, por meio de uma variedade de ações que envolvem,

também, um grande número de profissionais da área da saúde e da educação.

São inúmeras as dificuldades e os desafios que os(as) gestores(as) enfrentam

para atingir as metas do PSE. E, não apenas para atingir as metas, mas para

proporcionar melhorias na saúde dos(as) estudantes que participam das ações.

O GTI-M do PSE do município do Rio Grande tinha uma preocupação em

atingir as metas, uma vez que um termo de compromisso foi firmado pelos(as)

Secretários(as) da Saúde e da Educação do município. No entanto, se

esforçavam para enfrentar todos os desafios, dos mais diversos, para que o

Programa não ficasse restrito as ações de avaliação das condições de saúde,

de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos, bem como a

formação dos(as) profissionais envolvidos(as) com o PSE. Os(As) gestores(as)

tinham como objetivo que o Programa fosse capaz de diminuir algumas

dificuldades enfrentadas pelos(as) estudantes.

Um exemplo disso é o Projeto Olhar Brasil, que foi implementado pela

Secretaria de Município da Saúde, em parceria com a FURG, para atender

os(as) estudantes que foram identificados(as) com alterações na acuidade

visual, a partir das triagens realizadas nas escolas, como uma das ações

170

obrigatórias do componente I do PSE. O Projeto Olhar Brasil, entre as duas

pactuações do PSE no município do Rio Grande (julho de 2013 a julho de 2014,

e julho de 2014 a novembro de 2015), ofertou 1.910 consultas oftalmológicas

aos(as) estudantes que apresentaram alterações na acuidade visual, e 1.678

estudantes compareceram às consultas. Foram prescritos 690 óculos,

distribuídos gratuitamente, e foram feitos 13 encaminhamentos para avaliação

cirúrgica.

Também posso considerar as leituras realizadas durante o

desenvolvimento desta tese como desafiadoras. Conforme narrei na introdução,

as leituras sobre biopolítica não me acompanharam desde o início da pesquisa,

sendo necessário um intenso movimento na busca de entendimentos sobre

inúmeros conceitos que apresentei nesta tese. As leituras sobre biopolítica me

proporcionaram um outro olhar sobre os documentos do PSE, que foi o primeiro

movimento para a produção dos dados desta tese.

A análise dos três documentos do PSE destinados aos(às) gestores(as)

possibilitou a identificação do que denominei de estratégias biopolíticas. O

agrupamento das enunciações fez emergir quatro grupos de estratégias

biopolíticas nos documentos analisados: 1) O enfrentamento das

vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento dos(as)

estudantes; 2) Intersetorialidade; 3) Promoção da autonomia e do protagonismo

dos(as) estudantes; 4) Avaliação das condições de saúde dos(as) estudantes.

O enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno

desenvolvimento dos(as) estudantes só é possível quando existem dados que

permitem o conhecimento sobre as situações de vulnerabilidade e riscos à

saúde. Para tanto, o PSE cria mecanismos para a obtenção de dados, seja

através de um mapeamento de diferentes situações que envolvem o território ao

qual pertencem as escolas, seja através de pesquisa sobre a saúde escolar,

como a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE)16.

16 A implantação do Sistema Nacional de Monitoramento da Saúde Escolar foi uma resposta ao Decreto nº 6.286, de 05 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE, com o objetivo de integrar as redes de Educação Básica e a rede de Atenção Básica à Saúde nos territórios de responsabilidade das equipes de Saúde da Família. Neste contexto, propôs-se a realização da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar - PeNSE como um dos instrumentos para subsidiar com informações os gestores e, assim, dar sustentabilidade ao sistema de vigilância para escolares (BRASIL, 2009b).

171

As vulnerabilidades as quais o PSE tem se referido ainda estão muito

atreladas aos fatores de risco, a partir da delimitação de grupos com maior

suscetibilidade a determinados comportamentos, ou seja, a determinação de

grupos mais vulneráveis dentro da população em geral. Por exemplo, a PeNSE

caracteriza a adolescência como período de maior vulnerabilidade para o uso de

substâncias psicoativas, e aponta que o uso do álcool é o principal fator de risco

para o uso de outras drogas (BRASIL, 2009b). No entanto, percebe-se que o

PSE se preocupa em mapear o acesso dos(as) estudantes à rede pública de

saúde, através de um mapeamento das Unidades Básicas de Saúde, Unidades

de Pronto-atendimento e hospitais nas comunidades em que as escolas estão

inseridas, como forma de garantir o acesso aos serviços de saúde.

Outra estratégia identificada refere-se à avaliação das condições de

saúde dos(as) estudantes, como uma forma de obtenção de dados e

informações sobre a saúde destes(as), para a realização de intervenções que

permitam restabelecer os padrões de normalidade. Os problemas e as

alterações identificadas precisam ser corrigidas, seja através do

encaminhamento do(a) estudante aos serviços de saúde, seja através de ações

educativas em saúde. Sendo assim, as ações desenvolvidas nas escolas,

através do componente I do PSE, permitem, como já mencionado acima,

identificar problemas de acuidade visual, encaminhando os(as) estudantes com

alterações ao Projeto Olhar Brasil, para a realização de consulta oftalmológica.

Outra ação deste componente refere-se à avaliação antropométrica, que visa

identificar estudantes que estão abaixo ou acima do peso, através do cálculo do

Índice de Massa Corporal (IMC). Com isso, os(as) responsáveis pelos(as)

estudantes são informados(as) sobre o resultado da avaliação e

aconselhados(as) a encaminha-los(as) para acompanhamento com

nutricionistas ou endocrinologistas. Outras ações obrigatórias referentes a esse

componente correspondem a avaliação da saúde bucal e atualização do

calendário vacinal.

A obtenção de dados sobre riscos, vulnerabilidades e condições de saúde

dos(as) estudantes consiste em um importante mecanismo dessa biopolítica,

uma vez que para governar a população é necessário produzir saberes sobre

ela. Lembrando que o exercício do poder é indissociável da produção do saber.

Para que essa biopolítica opere, o biopoder precisa ser instrumentalizado pelos

172

dados e pelas características dessa população que é alvo de suas ações. O fato

das crianças e dos(as) adolescentes estarem na escola permite que todos(as)

sejam colocados em um regime de máxima visibilidade, em que os(as)

estudantes passam a ser vigiados(as) e monitorados(as), tornando possível que

qualquer anormalidade seja identificada, para que possa ser corrigida, por meio

de intervenções realizadas para garantir bem-estar e saúde aos indivíduos.

Todas essas ações visam, conforme já mencionei, o restabelecimento dos

padrões de normalidade, através de diversas intervenções, seja pelo

encaminhamento dos(as) estudantes ao atendimento nos serviços de saúde ou,

ainda, por meio de ações educativas que são realizadas nas escolas,

principalmente através do componente II do PSE. Nas ações educativas do PSE

identifiquei outra estratégia biopolítica, a promoção da autonomia e do

protagonismo dos(as) estudantes. O objetivo dessas ações consiste em

promover o cuidado de si, tornando os(as) estudantes responsáveis pelas suas

escolhas. As ações educativas realizadas nos programas de promoção da saúde

são utilizadas como um importante mecanismo que disciplina os corpos dos

indivíduos, através da prescrição de regras e de normas que são consideradas

adequadas para uma vida saudável. Geralmente, tais regras e normas são

estabelecidas pelo saber-médico e científico, um saber legitimado, que atua na

regulamentação da população e disciplinamento dos corpos dos indivíduos,

através das recomendações sobre o “viver saudável”.

Englobando essas estratégias, encontramos a intersetorialidade, também

identificada como uma estratégia biopolítica, uma vez que o PSE aposta na

articulação entre os setores da saúde e da educação para trabalhar as temáticas

de saúde nas escolas. O Governo Federal tem investido em programas

intersetoriais para a melhoria da qualidade de vida da população, devido ao

entendimento amplo e complexo de saúde, relacionado com seus múltiplos

fatores determinantes e condicionantes. No entanto, os projetos pedagógicos

desenvolvidos, tanto pelos saberes instituídos no setor da saúde como da

educação, agem sobre os sujeitos de forma a estabelecer padrões de

normalidade aos indivíduos e à população, atuando por meio de prescrições

comportamentais para a aquisição de hábitos saudáveis, de modo a

proporcionar mudanças de comportamentos e hábitos individuais na busca pela

qualidade de vida.

173

Partindo para a análise das enunciações dos(as) gestores(as), me propus

a investigar os entendimentos destes(as) no que se refere ao espaço da escola

para a realização das ações do PSE. O que foi possível constatar, de acordo

com as enunciações analisadas, foi o ambiente escolar considerado propício

para o desenvolvimento de ações que visem a prevenção, a educação em saúde

e a promoção da saúde. Os principais motivos destacados pelos(as)

gestores(as) para que essas ações sejam desenvolvidas na escola foram: o

tempo que os(as) estudantes passam na escola; a escola como espaço de

relações e formação, que proporcionam aprendizagens sobre temáticas

relacionadas à saúde; a escola como local de acesso à informação sobre riscos

à saúde. Os(as) gestores(as) não se referiram às ações do componente I,

voltadas para a avaliação clínica dos(as) estudantes, as quais também são

desenvolvidas nas escolas.

A escola é uma instituição na qual o poder disciplinar tem atuado de forma

intensa, educando os comportamentos e os gestos dos(as) estudantes, de forma

minuciosa, sutil e ininterrupta. Dessa forma, o espaço da escola tem sido

considerado o mais adequado para capacitar os(as) estudantes a seguirem

normas e regras comportamentais relacionadas com o “viver saudável”. Com a

massificação do processo de escolarização, e a presença e permanência das

crianças e dos(as) adolescentes no espaço da escola, as ações educativas

tornam-se uma importante estratégia para ensinar um conjunto de regras e

normas comportamentais que devem ser seguidas pelos(as) estudantes para se

tornarem mais saudáveis, de forma que, com isso, se diminua os gastos

governamentais referentes à saúde pública, por exemplo.

Com relação as concepções de saúde dos(as) gestores(as)

entrevistados(as), o que se constatou nas enunciações foram concepções

amplas e complexas. Pela análise das enunciações, a saúde como ausência de

doença foi superada por estes(as) entrevistados(as). Os(As) gestores(as)

referiram-se a saúde como o bem-estar físico, mental e social, que é

condicionado e determinado por uma variedade de fatores. Também constatei

concepções de saúde relacionadas com sentimentos individuais, em que estar

ou não saudável está relacionado com os sentimentos e percepções de cada

indivíduo frente as adversidades da vida, como a própria doença. Esta, a doença,

174

compreendida como algo normal, mesmo que seja necessário combate-la, e

como uma forma de manifestação da vida, e não como o oposto de saúde.

Sendo assim, a concepção de saúde vem se modificando ao longo da

história da humanidade. Não apenas a época, mas as diferentes sociedades

também podem apresentar entendimentos diversos do que representa saúde. E,

tornando essa questão ainda mais complexa, o que representa saúde para cada

um de nós, mesmo que pertencentes a uma mesma sociedade, pode se mostrar

de formas muito distintas e, também, se modificar ao longo das nossas vivências

e experiências, sejam elas pessoais, sociais, profissionais, apenas para destacar

algumas.

Diante da análise das enunciações, considero que, a saúde pode estar

relacionada com o bem-estar físico, mental e social e com os diversos fatores

determinantes e condicionantes da saúde. No entanto, para cada indivíduo,

existem vivências e experiências que são tão singulares diante das situações e

adversidades que a vida impõe, e que devem ser consideradas naquilo que cada

um de nós entende como saúde.

Mesmo a saúde sendo vista de uma forma complexa, relacionada com

diversos fatores determinantes e condicionantes, as concepções de educação

em saúde dos(as) gestores(as), na sua grande maioria, estão centradas no

indivíduo, com o objetivo de informar os(as) estudantes a respeito do corpo, de

doenças, riscos, formas de prevenção e tratamento, visando a aquisição de

hábitos considerados saudáveis, principalmente no que se refere a prevenção

de doenças. No entanto, algumas enunciações levam em consideração o diálogo

e a escuta dos indivíduos, o conhecimento do contexto da população e da

vulnerabilidade social. Neste último caso, podemos considerar a educação em

saúde como um processo de construção compartilhada de conhecimentos sobre

as condições de vida dos(as) envolvidos(as) no processo educativo, que não

visa apenas a transformação dos hábitos e atitudes individuais, mas, também, a

redução das vulnerabilidades.

Considero que a educação em saúde é a compreensão da saúde na sua

complexidade. A educação em saúde é a

contextualização/compreensão/entendimento do processo saúde-doença. É a

possibilidade de compreender o processo “estar saudável, adoecer e ter a

possibilidade de tratar-se e/ou curar-se”. É compreender a saúde como um

175

processo, e não como um estado de saúde, que uma vez adquirido parece que

pode ser mantido e que não se modificará. É a possibilidade de compreender

que a doença corresponde a uma forma de manifestação da vida e que o não

adoecer pode ser impossível de ser atingido.

A educação em saúde é a possibilidade de reconhecer que as diferentes

condições de vida são importantes nesse processo saúde-doença. É aprender a

lidar com o excesso de informações sobre o “viver saudável” que nos

atravessam, muitas vezes, de forma imperceptível. É a possibilidade de discutir,

debater, dialogar sobre os determinantes e condicionantes da saúde, sobre as

diferentes condições socioeconômicas e culturais da população. Discutir sobre

renda, emprego e desemprego, acesso a escolarização, lazer, serviços de

saúde.

Também é importante o conhecimento sobre a organização do Sistema

Único de Saúde, os serviços prestados e de quais formas é possível a

participação popular nos processos de modificação das condições de vida que

uma comunidade deseja, para que se possa atuar na melhoria dessas

condições. Através do diálogo e da escuta poderemos ir além das prescrições

de normas de conduta para uma vida saudável, pois estaremos em contato com

as diferentes condições de vida que estão em articulação no universo da escola.

Não é menosprezar a aquisição de conhecimentos referentes aos riscos à saúde

e formas de prevenção, mas trata-se de ir além. A educação em saúde deve ter

o compromisso com o exercício da cidadania.

No que se refere às contribuições do PSE com a promoção da saúde

dos(as) estudantes que participam das ações do Programa, as enunciações

dos(as) gestores(as) participantes da pesquisa referem-se a possibilidade

destes(as) se autoconhecerem, o que promove o autocuidado e a vigilância das

suas próprias ações. Outras formas de contribuição estão relacionadas ao

acesso a informações sobre formas de prevenção e temáticas relacionados à

saúde, que podem levar à tomada de decisões e a mudanças comportamentais

frente a situações de risco à saúde. A possibilidade de dar visibilidade às

anormalidades, através do diagnóstico da saúde escolar, também foi apontada

como uma forma de contribuição do PSE para a promoção da saúde, pois

tornando visível tais problemas e anormalidades, são planejadas as intervenções

necessárias para corrigir os problemas identificados.

176

A definição de promoção da saúde, a partir da Carta de Ottawa, tem

advertido para a importância de levar em consideração, nas estratégias

educativas, as condições de vida dos(as) envolvidos(as), não ficando restritas às

prescrições comportamentais individuais, no sentido de não responsabilizar as

pessoas pela sua própria saúde.

Algumas enunciações analisadas se articulam com o Discurso Médico.

Desse discurso, destacarei alguns enunciados presentes. A saúde como bem-

estar físico, mental e social, e não apenas como ausência de doenças. Este

enunciado está presente tanto nas concepções de saúde dos(as) gestores(as)

entrevistados(as), como também nos documentos do PSE analisados, de forma

que se relaciona com a definição de saúde dada pela OMS, em 1946.

Outro enunciado do Discurso Médico está relacionado com a promoção

da saúde, que explicita algumas condições necessárias para ter saúde. Assim,

a saúde determinada e condicionada por diversos fatores é um enunciado

presente nas concepções dos(as) gestores(as) participantes e nos documentos

do PSE analisados, que destacam diversos fatores relacionados com a garantia

de qualidade de vida e bem-estar físico, mental e social aos indivíduos e à

população.

Também destaco os enunciados: Cuidar de si como forma de

responsabilização individual; A erradicação dos riscos à saúde através de

medidas de prevenção e; Um viver saudável ao alcance de todos através

das mudanças comportamentais e acesso à informação. Estes enunciados

estão presentes nos documentos analisados, bem como nas concepções e

entendimentos dos(as) gestores(as).

Os enunciados acima destacados estão relacionados com a

transformação dos hábitos e dos comportamentos dos indivíduos, a partir da

determinação de regras e de normas, estabelecidas pelo saber médico, que

passa a corrigir, por meio de uma educação normativa, os comportamentos e

hábitos considerados incompatíveis com uma vida saudável.

Assim, através do ensino de tais regras e normas, bem como do acesso

às informações sobre formas de prevenção e riscos à saúde, os indivíduos

devem aprender a cuidar de si, sendo capazes de modificar os comportamentos

considerados incompatíveis com uma vida saudável, prevenindo doenças e

administrando a vida minimizando os riscos.

177

A partir da análise dos documentos do PSE e das enunciações dos(as)

gestores(as) participantes da pesquisa, considero que, como mecanismo de

governamento dos(as) estudantes, o PSE opera por meio de diversas

estratégias, dentre as quais está presente a obtenção de dados e informações,

que instrumentalizam o biopoder, para que a biopolítica possa ser executada de

forma a atingir seus objetivos.

Como estratégia regulamentadora da vida, o PSE pretende instituir formas

de viver, reproduzindo aquilo que é considerado saudável na sociedade, e atua

de forma a disciplinar os corpos dos(as) estudantes, através das ações

educativas desenvolvidas nas escolas, espaço considerado ideal para a

promoção da saúde e desenvolvimento da educação em saúde. As ações

educativas estão, na sua grande maioria, pautadas no ensino de normas e regras

que permitem minimizar os riscos à saúde, a prevenção das doenças, e que

visam à mudança de comportamento e/ou a aquisição de hábitos e

comportamentos considerados compatíveis com uma vida saudável. Tais

normas e regras devem ser seguidas pelos indivíduos, de forma que possam

garantir sua própria saúde.

O PSE, como uma biopolítica direcionada aos(às) estudantes da rede

pública de Educação Básica, opera para diminuir a evasão, o baixo rendimento

e a repetência escolar, para tornar os(as) estudantes mais produtivos(as) para a

sociedade, pois tornam-se indivíduos mais saudáveis, diminuindo os gastos com

a saúde pública, visando, principalmente, a prevenção do risco social pela

vigilância e controle sobre os indivíduos no espaço da escola, na busca pela

construção de uma sociedade mais saudável.

178

8 PERSPECTIVAS

Entendo a necessidade de finalização do processo de doutoramento e de

colocar um ponto final neste trabalho. Diante dessa necessidade, fica como

perspectiva que este trabalho contribua, de alguma forma, com o campo da

Educação em Ciências e da Educação em Saúde. A expectativa é a de que os

conhecimentos produzidos neste trabalho possibilitem discussões a respeito dos

temas trabalhados, tais como: o ambiente escolar como local privilegiado para o

desenvolvimento de ações de promoção da saúde; biopolítica; concepções de

saúde; concepções de educação em saúde; disciplinamento dos corpos; entre

outros.

Para que este trabalho contribua e possibilite tais discussões, fica a

expectativa de que muitas pessoas tenham acesso ao material produzido.

Assim, a submissão dos artigos produzidos para diferentes revistas é uma forma

de ampliar a divulgação dos resultados da pesquisa. Além disso, pretendo

retornar ao GTI-M, o grupo gestor que possibilitou o desenvolvimento desta

pesquisa, apresentando a Tese e promovendo discussões a respeito do

Programa Saúde na Escola e sua articulação com os temas acima referenciados

e discutidos.

179

9 REFERÊNCIAS

AMORIM, Camila Miranda de; SZAPIRO, Ana Maria. A domesticação das singularidades. Reflexões sobre o paradigma da prevenção – o caso da epidemia de HIV/AIDS. Estudos e Pesquisas em Psicologia, ANO 8, n. 3, p. 646-657, 2008. ANDREASSI, L. et al. Role of phototype and skin colour. Advances in Experimental Medicine and Biology, v.455, p. 469-475, 1999. AYRES, José Ricardo de Carvalho Mesquita et al. O Conceito de Vulnerabilidade e as Práticas de Saúde: novas perspectivas e desafios. In: CZERESNIA, Dina; FREITAS, Carlos Machado (Org.). Promoção da Saúde: conceitos, reflexões, tendências. 2 ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003. p. 117-139. BACHELOR, M. A.; BOWDEN, G. T. UVA-mediated activation of signaling pathways involved in skin tumor promotion and progression. Seminars in Cancer Biology, v. 14, p.131-138, 2004. BEZERRA JR, Benilton. O normal e o patológico: uma discussão atual. In: SOUZA, Alicia Navarro de; PITANGUY, Jacqueline (Org.). Saúde, Corpo e Sociedade. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2006. p. 91-109. BRASIL. 8ª Conferência Nacional de Saúde: relatório final. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 1986. _______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal; 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 4 de maio de 2015. _______. Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm> Acesso em: 4 de maio de 2015. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Projeto Promoção da Saúde. As Cartas da Promoção da Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2002. _______. Portaria Interministerial Nº 1.777, de 09 de Setembro de 2003. Aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Diário Oficial da União, 09 de Set de 2003. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: princípios e diretrizes. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2004.

180

_______. Portaria Nº 2.528 de 19 de Outubro de 2006. Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Diário Oficial da União, 19 de Out de 2006. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2006a. _______. Decreto n° 6286, de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola – PSE. Brasília, DF, 2007. _______. Portaria Nº 1.861, de 4 de Setembro de 2008. Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que aderirem ao Programa Saúde na Escola - PSE. Diário Oficial da União, 4 de Set 2008. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem: princípios e diretrizes. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2008a. _______. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Mais saúde: direito de todos: 2008 – 2011. 2. ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2008b. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde na escola. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2009. _______. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. As Conferências Nacionais de Saúde: Evolução e perspectivas. Brasília, DF: CONASS, 2009a. ______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2009. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2009b. _______. Portaria Interministerial Nº 3.696, de 25 de Novembro de 2010. Estabelece critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o ano de 2010 e divulga a lista de Municípios aptos para Manifestação de Interesse. Diário Oficial da União, 25 de Nov, 2010. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2010a. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Passo a passo PSE: Programa Saúde na Escola: tecendo caminhos da intersetorialidade. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2011.

181

_______. Portaria Interministerial n° 1.910, de 08 de Agosto de 2011. Estabelece o Termo de Compromisso Municipal como instrumento para o recebimento de recursos financeiros do Programa Saúde da Escola (PSE). Diário Oficial da União, 08 de Ago, 2011a. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Manual Instrutivo Programa Saúde na Escola. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2013. _______. Portaria Interministerial Nº 1.413, de 10 de Julho de 2013. Redefine

as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por

Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo

incentivo financeiro para custeio de ações. Diário Oficial da União, 10 de Jul,

2013a.

_______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Programa Saúde na Escola 2014: Passo a passo para adesão. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2014. _______. Ministério da Saúde. Ministério da Educação. Caderno do gestor do PSE 2015. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2015. BRESSAC-DE-PAILLERETS, B. et al. Genetic and environmental factors in cutaneos malignant melanoma. Biochimie, v.84, p. 67-74, 2002. BRITO, Camila C.; OLIVEIRA, Marluce T. Bullying and self-esteem in adolescents from public schools. Jornal de pediatria, v. 89, n. 6, p. 601-607, 2013. BUSS, Paulo Marchiori. Promoção e educação em saúde no âmbito da Escola de Governo em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública. Cadernos de Saúde Pública, v. 15, p. 177-185, 1999. BUSS, Paulo Marchiori. Promoção da saúde e qualidade de vida. Ciência & Saúde Coletiva, v. 5, n. 1, p.163-177, 2000. CAMPOS, Gastão Wagner; BARROS, Regina Benevides de; CASTRO, Adriana Miranda de. Avaliação de política nacional de promoção da saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 9, n. 3, p. 669-678, 2004. CANGUILHEM, Georges. O normal e o patológico. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2015. CARVALHO, Sérgio Resende. As contradições da promoção à saúde em relação à produção de sujeitos e a mudança social. Ciência & Saúde Coletiva, v. 9, n. 3, p. 745-749, 2004. CARVALHO, Sérgio Resende; GASTALDO, Denise. Promoção à saúde e empoderamento: uma reflexão a partir das perspectivas critico-social pós-estruturalistas. Ciência & Saúde Coletiva, v. 13, p. 2029-2040, 2008.

182

CARVALHO, Fabio Fortunato Brasil de. A saúde vai à escola: a promoção da saúde em práticas pedagógicas. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, n. 4, p. 1207-1227, 2015. CASTIEL, Luis David; GUILAM, Maria Cristina Rodrigues; FERREIRA, Marcos Santos. Correndo o risco: uma introdução aos riscos em saúde. Rio de janeiro: Editora Fiocruz, 2010. CECCIM, Ricardo Burg. O que é saúde? O que é doença? In: MEYER, Dagmar Elisabeth Estermann et al. (Org). Saúde, Sexualidade e Gênero na educação de jovens. Porto Alegre: Mediação, 2012. p. 29-40. CESTARI, M. E. W.; ZAGO, M. M. F. A prevenção do câncer e a promoção da saúde: um desafio para o século XXI. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 58, n. 2, p. 218-221, 2005. CHEDEKEL, M.R. A melanina pode melhorar os filtros solares. Cosmetics and Toiletries, São Paulo, v. 10, p. 60-69, 1998. COLLARES, Cecília Azevedo Lima; MOYSÉS, Maria Aparecida Affonso. Educação ou saúde? Educação X saúde? Educação e saúde. Cadernos Cedes, v. 15, p. 7-16, 1985. CONNELLY, Michael; CLANDININ, Jean. Relatos de experiência e investigación narrativa. In: LARROSA, Jorge et al. Déjame que te cuente. Barcelona: Laertes, 1995. p. 11-59. CORAZZA, Sandra Mara. Labirintos da pesquisa, diante dos ferrolhos. In: COSTA, Marisa Vorraber (Org.). Caminhos Investigativos I: Novos Olhares na Pesquisa em Educação. 3 ed. Rio de Janeiro: Lamparina editora, 2007. p.103-127. CORD, Denise et al. As significações de profissionais que atuam no Programa Saúde na Escola (PSE) acerca das dificuldades de aprendizagem: patologização e medicalização do fracasso escolar. Psicol. ciênc. prof, v. 35, n. 1, p. 40-53, 2015. CZERESNIA, Dina. O Conceito de Saúde e a diferença entre Prevenção e Promoção. In: CZERESNIA, Dina; FREITAS, Carlos Machado (Org.). Promoção da Saúde: conceitos, reflexões, tendências. 2 ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003. p. 39-53. DREYFUS, Hubert L.; RABINOW, Paul. Michel Foucault, uma trajetória filosófica: para além do estruturalismo e da hermenêutica. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995. FERREIRA, Izabel do Rocio Costa et al. Diplomas Normativos do Programa Saúde na Escola: análise de conteúdo associada à ferramenta ATLAS TI. Ciência & Saúde Coletiva, v. 17, n. 12, p. 3385-3398, 2012.

183

FERREIRA, Izabel do Rocio Costa et al. Percepções de gestores locais sobre a intersetorialidade no Programa Saúde na Escola. Revista Brasileira de Educação, v. 19, n. 56, p. 61-76, 2014. FISCHER, Rosa Maria Bueno. Um Pensador na Linha Feiticeira. In: ______. Trabalhar com Foucault: arqueologia de uma paixão. Belo Horizonte: Autêntica, 2012. p. 33-49. FONSECA, Franciele Fagundes et al. The vulnerabilities in childhood and adolescence and the Brazilian public policy intervention. Revista Paulista de Pediatria, v. 31, n. 2, p. 258-264, 2013. FOUCAULT, Michel. Resumos dos cursos do Collège de France (1970-1982). Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997. _______. Em defesa da sociedade: curso dado no Collège de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes, 1999. FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. 13 ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1999a. ______. Verdade, Poder e Si Mesmo. In: ______. Ditos e Escritos V: ética, Sexualidade e política. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. ______. O poder psiquiátrico: curso dado no Collège de France (1973-1974). São Paulo: Martins Fontes, 2006. _______. Segurança, território e população: curso dado no Collège de France (1977-1978). São Paulo: Martins Fontes, 2008. ______. Diálogos sobre o Poder. In: FOUCAULT, Michel. Ditos e Escritos IV: estratégias, poder saber. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2012. p. 247-260. _______. A Arqueologia do Saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2012a. ______. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 2014. _______. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015. FRANCO, Túlio Batista et al. Biopolítica e cuidado de si na promoção da saúde na saúde suplementar. In: RIBEIRO, Carlos Dimas Martins [et al.]. (Org.). Saúde suplementar, biopolítica e promoção da saúde. São Paulo: Hucitec, 2011. p. 84-104. FURTADO, Mariama; SZAPIRO, Ana. Promoção da Saúde e seu Alcance Biopolítico: o discurso sanitário da sociedade contemporânea. Saúde & Sociedade, v. 21, n. 4, p.811-821, 2012.

184

GADELHA, Sylvio. Biopolítica, governamentalidade e educação: introdução e conexões a partir de Michel Foucault. Belo Horizonte: Autêntica editora, 2009. GALVÃO, Cecília. Narrativas em educação. Ciência & Educação, v.11, p. 327-345, 2005. GAUDENZI, Paula; SCHRAMM, Fermin Roland. A transição paradgmática da saúde como dever do cidadão: um olhar da bioética em Saúde Pública. Interface: comunicação, saúde, educação, v. 14, n. 33, p. 243-55, 2010. GAZZINELI, Maria Flávia et al. Educação em saúde: conhecimentos, representações sociais e experiências da doença. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, p. 200-206, 2005.

GIACOMOZZI, Andréia Isabel et al. Levantamento sobre uso de álcool e outras drogas e vulnerabilidades relacionadas de estudantes de escolas públicas participantes do programa saúde do escolar/saúde e prevenção nas escolas no município de Florianópolis. Saúde e Sociedade, v. 21, n. 3, p. 612-622, 2012. GILES-CORTI, B. et al. Creating SunSmart schools. Health Education Research, v. 19, p. 98-109, 2004. HENNING, Paula Corrêa. Efeitos de sentido em discursos educacionais contemporâneos: produção de saber e moral nas Ciências Humanas. 2008. 282f. Tese (Doutorado em educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2008. INCA. Instituto Nacional de câncer. 2011. <http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/inca/portal/home>. Acesso em: 19 de outubro de 2011. IZIDORO, Gabriela da Silva Lourelli et al. A influência do estado nutricional no desempenho escolar. Revista CEFAC, v. 16, n. 5, p. 1541-1547, 2014. JACKSON, K. M.; AIKEM, L. S. Psychosocial model of sunprotection and sunbathing in young women. The impact of health beliefs, attitudes, norms and self-efficacy for sun protection. Health Psychology, v.19, p.469-478, 2000. LARROSA, Jorge. Notas sobre a experiência e o saber da experiência. Revista Brasileira de Educação, n. 19, p. 20-28, jan./abr. 2002. Disponível em: <http://educa.fcc.org.br/pdf/rbedu/n19/n19a03.pdf>. Acesso em: 06 de maio de 2015. LOCKMANN, Kamila. Medicina e inclusão escolar: estratégias biopolíticas de gerenciamento do risco. In: FABRIS, Eli T. Henn; KLEIN, Rejane Ramos (Org.). Inclusão e Biopolítica. Belo Horizonte: Autêntica, 2013. p. 129-146. LONGARAY, Deise Azevedo. A (Re)invenção de si: investigando a constituição de sujeitos gays, travestis e transexuais. 2014. 226f. Tese (Doutorado em Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde) – Programa de Pós-

185

Graduação em Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2014. MACHADO, Roberto. Por uma genealogia do poder. In: FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015. p. 7-34. MEYER, Dagmar Elisabeth Estermann et al. “Você aprende. A gente ensina?” Interrogando relações entre educação e saúde desde a perspectiva da vulnerabilidade. Cadernos de Saúde Pública, v. 22, n. 6, p. 1335-1342, 2006. MEYER, Dagmar Elisabeth Estermann. Saúde, sexualidade e gênero na educação de jovens, por quê? In: MEYER, Dagmar Elisabeth Estermann [et al.]; (Org.). Saúde, Sexualidade e Gênero na educação de jovens. Porto Alegre: Mediação, 2012. p. 5-12. MONTEIRO, Paulo Henrique Nico; BIZZO, Nelio. A saúde na escola: análise dos documentos de referência nos quarenta anos de obrigatoriedade dos programas de saúde, 1971-2011. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, v. 22, n. 2, p. 411-427, 2015. MOYSÉS, Maria Aparecida Affonso; COLLARES, Cecília Azevedo Lima. Mais de um século de patologização da educação. Diálogos em Psicologia, Ourinhos, ano I, n. 1, p. 50-64, jul./dez. 2014. NETO, João Leite Ferreira et al. Apontamentos sobre Promoção da Saúde e Biopoder. Saúde & Sociedade, v. 18, n. 3, p. 456-466, 2009. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Cuidados inovadores para condições crônicas: componentes estruturais de ação – relatório mundial. Brasília (DF): OMS, 2003. RESENDE, Camila Miranda de Amorim; SZAPIRO, Ana Maria. Entremeando Saúde e Doença: a condição de soropositividade para o HIV no contexto de culto à vida saudável. Revista Mal-Estar e Subjetividade, v. 13, p. 711-730, 2013. RIOS, Ediara Rabello Girão, et al. Senso comum, ciência e filosofia – elo dos saberes necessários à promoção da saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 12, n. 2, p. 501-509, 2007. SANTIAGO, Lindelvania Matias de et al. Implantação do Programa Saúde na Escola em Fortaleza-CE: atuação de equipe da Estratégia Saúde da Família. Rev. bras. enferm, v. 65, n. 6, p. 1026-1029, 2012.

SANTOS, Jair Lício Ferreira; WESTPHAL, Marcia Faria. Práticas emergentes de um novo paradigma de saúde: o papel da universidade. Estudos Avançados, v. 13, n. 35, p. 71-88, 1999. SCLIAR, Moacyr. História do Conceito de Saúde. PHYSIS: Revista de Saúde Coletiva, v. 17, n. 1, p. 29-41, 2007.

186

SILVA, Mara Marisa da; MELLO, Vanessa Scheid Santana de. Escola e saúde: uma parceria produtiva. In: FABRIS, Eli T. Henn; KLEIN, Rejane Ramos (Org.). Inclusão e Biopolítica. Belo Horizonte: Autêntica, 2013. p. 147-163. SILVA JR., Aristides José da Silva. Programa Saúde na Escola: limites e possibilidades intersetoriais. 2014. 160f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, 2014. SILVA, Marta Angélica Iossi et al. O olhar de professores sobre o bullying e implicações para a atuação da enfermagem. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 48, n. 4, p. 723-730, 2014. SILVEIRA, Rosa Maria Hessel. A entrevista na pesquisa em educação: uma arena de significados. In: COSTA, Marisa Vorraber (Org.). Caminhos Investigativos II: outros modos de pensar e fazer pesquisa em educação. 2 ed. Rio de Janeiro, 2007. p. 117-138. STEPHANOU, Maria. Currículo escolar e educação da saúde: revisitando a história. In: MEYER, Dagmar Elisabeth Estermann [et al.] (Org.). Saúde, Sexualidade e Gênero na educação de jovens. Porto Alegre: Mediação, 2012. p. 13-27. SZAPIRO, Ana Maria. Em tempos de pós-modernidade: vivendo a vida saudável e sem paixões. Estudos e Pesquisas em Psicologia, Rio de Janeiro, ano 5, n. 1, p. 25-37, 2005. VEIGA-NETO, Alfredo. Michel Foucault e Educação: há algo de novo sob o sol? In: ______ Crítica Pós-Estruturalista e Educação. Porto Alegre: Sulina, 1995. p. 9-56. ______. Michel Foucault e os Estudos Culturais. In: COSTA, Marisa Vorraber (Org.). Estudos Culturais em Educação: mídia, arquitetura, brinquedo, biologia, literature, cinema… Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004. p. 37-69. ______. Biopolítica, Estado Moderno e Inclusão na Escola. Cadernos IHU em formação. São Leopoldo, UNISINOS, ano 2, n.7, p. 98-101, 2006. ______. Olhares... In: COSTA, Mariza Vorraber (Org.). Caminhos Investigativos I: Novos olhares na pesquisa em educação. 3 ed. Rio de Janeiro: Lamparina editora, 2007. p. 23 – 38. ______. Educação em Ciências e Biopolítica, Educação Ambiental e Noopolítica. In: HENNING, Paula Corrêa; RIBEIRO, Paula Regina Costa; SCHIMIDT, Elisabeth Brandão (Org.) Perspectivas de Investigação no Campo da Educação Ambiental e Educação em Ciências. Rio Grande: FURG, 2011. p. 9-21. ______. Foucault e a Educação. 3 ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2011a.

187

WHO (World Health Organization). Constitution of the World Health Organization. Basic Documents. WHO. Genebra, 1946.

188

10 APÊNDICES

10.1 APÊNDICE 1: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

As Concepções de Saúde e Prevenção no Programa Saúde na Escola

Objetivo geral da pesquisa: Investigar as concepções de saúde, prevenção e

promoção da saúde do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do

Programa Saúde na Escola do município de Rio Grande.

Você está sendo convidado(a) a participar deste projeto de pesquisa de

doutorado que tem como metodologia a Investigação Narrativa e, como

instrumento de produção de dados, a entrevista semiestruturada. Para melhor

compreensão e registro das narrativas, as nossas conversas serão gravadas e

transcritas.

Sua participação é voluntária, podendo inclusive recusar-se a responder

qualquer pergunta, bem como deixar de participar da pesquisa a qualquer

momento. Uma possível recusa não trará nenhum prejuízo em sua relação com

o pesquisador ou com a instituição. Os dados não serão divulgados de forma a

possibilitar sua identificação.

Você receberá uma cópia deste termo contendo o telefone, o endereço

institucional e o e-mail da pesquisadora, podendo tirar suas dúvidas sobre o

projeto e sua participação, agora ou a qualquer momento.

Pelo presente Termo de Consentimento, declaro ter sido informado(a) e

esclarecido(a) dos objetivos e dos procedimentos e aceito participar da pesquisa.

______________________________________________

Assinatura do pesquisador

_____________________________________________

Assinatura do participante

Data:

189

10.2 APÊNDICE 2: ROTEIRO DE ENTREVISTA SEMIESTRUTURADA

Projeto de pesquisa: “As Concepções de Saúde e Prevenção no Programa Saúde na Escola”. Nome: Idade: Formação: Ano de formação: 1 - Como iniciou a tua participação no GTI-M do PSE? 2 – Para você, qual é o principal objetivo do PSE? 3 - Como você acredita que o PSE pode contribuir para a promoção da saúde dos estudantes? 4 – O que você entende por saúde? 5 – O que você entende por prevenção? 6 – O que é para você uma ação preventiva? 7 – O que você entende como promoção da cultura da prevenção no âmbito escolar? 8- Como você vê o ambiente escolar para a realização das ações do PSE? 9 – O que você entende por educação em saúde (educação permanente em saúde)? 10 - O que você considera como atividade de educação em saúde? 11 – Você acredita que as ações do PSE estão mais relacionadas com o diagnóstico de doenças ou são ações que visam a prevenção de doenças? 12 – No mesmo sentido da questão anterior, você acredita que as ações do PSE podem preparar as crianças e os adolescentes para o enfrentamento de problemas de saúde e prevenção de doenças que possam surgir com o passar dos anos? 13 – Que ações você gostaria de incluir no PSE? 14 – O que você entende por enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública? 15 – Como tem acontecido a relação do GTI-M com as escolas participantes do PSE? 16 - De que forma o GTI-M tem auxiliado as escolas na execução das ações do componente II do PSE? 17 - De que forma o GTI-M planeja as ações dos componentes I, II e III? 18 - Quais são/foram as principais dificuldades que você encontra/encontrou para o desenvolvimento das ações do PSE? 19 – Quais são os principais desafios do trabalho intersetorial?

190

11 ANEXOS

11.1 ANEXO 1 – Normas de Publicação da Revista Interface (Botucatu)17

PROJETO E POLÍTICA EDITORIAL

INTERFACE – Comunicação, Saúde, Educação publica artigos analíticos e/ou

ensaísticos, resenhas críticas e notas de pesquisa (textos inéditos); edita

debates e entrevistas; e veicula resumos de dissertações e teses e notas sobre

eventos e assuntos de interesse. Os editores reservam-se o direito de efetuar

alterações e/ou cortes nos originais recebidos para adequá-los às normas da

revista, mantendo estilo e conteúdo.

A submissão de manuscritos é feita apenas online, pelo sistema Scholar One

Manuscripts.

Toda submissão de manuscrito à Interface está condicionada ao

atendimento às normas descritas abaixo.

FORMA E PEPARAÇÃO DE MANUSCRITOS

SEÇÕES

Dossiê – textos ensaísticos ou analíticos temáticos, a convite dos editores,

resultantes de estudos e pesquisas originais (até seis mil palavras).

Artigos – textos analíticos ou de revisão resultantes de pesquisas originais

teóricas ou de campo referentes a temas de interesse para a revista (até seis

mil palavras).

Debates – conjunto de textos sobre temas atuais e/ou polêmicos propostos

pelos editores ou por colaboradores e debatidos por especialistas, que expõem

seus pontos de vista, cabendo aos editores a edição final dos textos. (Texto de

abertura: até seis mil palavras; textos dos debatedores: até mil palavras;

réplica: até mil palavras.).

Espaço aberto – notas preliminares de pesquisa, textos que problematizam

temas polêmicos e/ou atuais, relatos de experiência ou informações relevantes

veiculadas em meio eletrônico (até cinco mil palavras).

Entrevistas – depoimentos de pessoas cujas histórias de vida ou realizações

profissionais sejam relevantes para as áreas de abrangência da revista (até

seis mil palavras).

Livros – publicações lançadas no Brasil ou exterior, sob a forma de resenhas

críticas, comentários, ou colagem organizada com fragmentos do livro (até três

mil palavras).

Criação – textos de reflexão sobre temas de interesse para a revista, em

interface com os campos das Artes e da Cultura, que utilizem em sua

apresentação formal recursos iconográficos, poéticos, literários, musicais,

audiovisuais etc., de forma a fortalecer e dar consistência à discussão

proposta.

17 Disponível em: http://interface.org.br/submissao/

191

Notas breves – notas sobre eventos, acontecimentos, projetos inovadores (até

duas mil palavras).

Cartas – comentários sobre publicações da revista e notas ou opiniões sobre

assuntos de interesse dos leitores (até mil palavras).

Nota: na contagem de palavras do texto, incluem-se quadros e excluem-se

título, resumo e palavras-chave.

CITAÇÕES E REFERÊNCIAS

Interface adota as normas Vancouver como estilo para as citações e

referências de seus manuscritos.

CITAÇÕES NO TEXTO

As citações devem ser numeradas de forma consecutiva, de acordo com a

ordem em que forem sendo apresentadas

no texto. Devem ser identificadas por números arábicos sobrescritos.

Exemplo:

Segundo Teixeira1,4,10-15

Nota importante: as notas de rodapé passam a ser identificadas por letras

pequenas sobrescritas, entre

parênteses. Devem ser sucintas, usadas somente quando necessário.

Casos específicos de citação:

a) Referência de mais de dois autores: no corpo do texto deve ser citado

apenas o nome do primeiro autor seguido da

expressão et al.

b) Citação literal: deve ser inserida no parágrafo entre aspas. No caso da

citação vir com aspas no texto original, substituí-las pelo apóstrofo ou aspas

simples.

Exemplo:

“Os ‘Requisitos Uniformes’ (estilo Vancouver) baseiam-se, em grande parte,

nas normas de estilo da American National Standards Institute (ANSI) adaptado

pela NLM.”1

c) Citação literal de mais de três linhas: em parágrafo destacado do texto (um

enter antes e um depois), com recuo à esquerda.

Observação: Para indicar fragmento de citação utilizar colchete: […]

encontramos algumas falhas no sistema […] quando relemos o manuscrito,

mas nada podia ser feito […].

Exemplo:

Esta reunião que se expandiu e evoluiu para Comitê Internacional de Editores

de Revistas Médicas (International Committee of Medical Journal Editors

– ICMJE), estabelecendo os Requisitos Uniformes para Manuscritos

Apresentados a Periódicos Biomédicos – Estilo Vancouver 2.

192

REFERÊNCIAS

Todos os autores citados no texto devem constar das referências listadas ao

final do manuscrito, em ordem numérica, seguindo as normas gerais do

International Committee of Medical Journal Editors

(ICMJE) – http://www.icmje.org. Os nomes das revistas devem ser abreviados

de acordo com o estilo usado no Index Medicus (http://www.nlm.nih.gov). As

referências são alinhadas somente à margem esquerda e de forma a se

identificar o documento, em espaço simples e separadas entre si por espaço

duplo.

A pontuação segue os padrões internacionais e deve ser uniforme para todas

as referências.

EXEMPLOS:

LIVRO

Autor(es) do livro. Título do livro. Edição (número da edição). Cidade de

publicação: Editora; Ano de publicação.

Exemplo:

Schraiber LB. O médico e suas interações: a crise dos vínculos de confiança.

4a ed. São Paulo: Hucitec; 2008.

* Até seis autores, separados com vírgula, seguidos de et al., se exceder este

número.

** Sem indicação do número de páginas.

Nota:

Autor é uma entidade:

Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental.

Parâmetros curriculares nacionais: meio ambiente e saúde. 3ª ed. Brasília, DF:

SEF; 2001.

Séries e coleções:

Migliori R. Paradigmas e educação. São Paulo: Aquariana; 1993 (Visão do

futuro, v. 1).

CAPÍTULO DE LIVRO

Autor(es) do capítulo. Título do capítulo. In: nome(s) do(s) autor(es) ou

editor(es). Título do livro. Edição (número). Cidade de publicação: Editora; Ano

de publicação. página inicial-final do capítulo

Nota:

Autor do livro igual ao autor do capítulo:

Hartz ZMA, organizador. Avaliação em saúde: dos modelos conceituais à

prática na análise da implantação dos programas. Rio de Janeiro: Fiocruz;

1997. p. 19-28.

Autor do livro diferente do autor do capítulo:

Cyrino, EG, Cyrino AP. A avaliação de habilidades em saúde coletiva no

internato e na prova de Residência Médica na Faculdade de Medicina de

Botucatu – Unesp. In: Tibério IFLC, Daud-Galloti RM, Troncon LEA, Martins

193

MA, organizadores. Avaliação prática de habilidades clínicas em Medicina. São

Paulo: Atheneu; 2012. p. 163-72.

* Até seis autores, separados com vírgula, seguidos de et al., se exceder este

número.

** Obrigatório indicar, ao final, a página inicial e final do capítulo.

ARTIGO EM PERIÓDICO

Autor(es) do artigo. Título do artigo. Título do periódico abreviado. Data de

publicação; volume (número/suplemento): página inicial-final do artigo.

Exemplos:

Teixeira RR. Modelos comunicacionais e práticas de saúde. Interface

(Botucatu). 1997; 1(1):7-40.

Ortega F, Zorzanelli R, Meierhoffer LK, Rosário CA, Almeida CF, Andrada

BFCC, et al. A construção do diagnóstico do autismo em uma rede social virtual

brasileira. Interface (Botucatu). 2013; 17(44):119-32.

*até seis autores, separados com vírgula, seguidos de et al. se exceder este

número.

** Obrigatório indicar, ao final, a página inicial e final do artigo.

DISSERTAÇÃO E TESE

Autor. Título do trabalho [tipo]. Cidade (Estado): Instituição onde foi

apresentada; ano de defesa do trabalho.

Exemplos:

Macedo LM. Modelos de Atenção Primária em Botucatu-SP: condições de

trabalho e os significados de Integralidade apresentados por trabalhadores das

unidades básicas de saúde [tese]. Botucatu (SP): Faculdade de Medicina de

Botucatu; 2013.

Martins CP. Possibilidades, limites e desafios da humanização no Sistema

Único de Saúde (SUS) [dissertação]. Assis (SP): Universidade Estadual

Paulista; 2010.

TRABALHO EM EVENTO CIENTÍFICO

Autor(es) do trabalho. Título do trabalho apresentado. In: editor(es)

responsáveis pelo evento (se houver). Título do evento: Proceedings ou Anais

do … título do evento; data do evento; cidade e país do evento. Cidade de

publicação: Editora; Ano de publicação. Página inicial-final.

Exemplo:

Paim JS. O SUS no ensino médico: retórica ou realidade [Internet]. In: Anais do

33º Congresso Brasileiro de Educação Médica; 1995; São Paulo, Brasil. São

Paulo: Associação Brasileira de Educação Médica; 1995. p. 5 [acesso 30 Out

2013]. Disponível em: www.google.com.br

* Quando o trabalho for consultado on-line, mencionar a data de acesso (dia

Mês abreviado e ano) e o endereço eletrônico: Disponível em: http://www……

194

DOCUMENTO LEGAL

Título da lei (ou projeto, ou código…), dados da publicação (cidade e data da

publicação).

Exemplos:

Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília,

DF: Senado Federal; 1988.

Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a

promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento

dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União,

19 Set 1990.

*Segue os padrões recomendados pela NBR 6023 da Associação Brasileira de

Normas Técnicas (ABNT – 2002), com o padrão gráfico adaptado para o Estilo

Vancouver.

RESENHA

Autor (es).Local: Editora, ano. Resenha de: Autor (es). Título do trabalho.

Periódico. Ano;v(n):página inicial e final.

Exemplo:

Borges KCS, Estevão A, Bagrichevsky M. Rio de janeiro: Fiocruz, 2010.

Resenha de: Castiel LD, Guilam MC, Ferreira MS. Correndo o risco: uma

introdução aos riscos em saúde. Interface (Botucatu). 2012;16(43):1119-21.

ARTIGO EM JORNAL

Autor do artigo. Título do artigo. Nome do jornal. Data; Seção: página (coluna).

Exemplo:

Gadelha C, Mundel T. Inovação brasileira, impacto global. Folha de São Paulo.

2013 Nov 12; Opinião:A3.

CARTA AO EDITOR

Autor [cartas]. Periódico (Cidade).ano;v(n.):página inicial-final.

Exemplo:

Bagrichevsky M, Estevão A. [cartas]. Interface (Botucatu). 2012;16(43):1143-4.

ENTREVISTA PUBLICADA

Quando a entrevista consiste em perguntas e respostas, a entrada é sempre

pelo entrevistado.

Exemplo:

Yrjö Engeström. A Teoria da Atividade Histórico-Cultural e suas contribuições

à Educação, Saúde e Comunicação [entrevista a Lemos M, Pereira-Querol MA,

Almeida, IM]. Interface (Botucatu). 2013;715-29.

Quando o entrevistador transcreve a entrevista, a entrada é sempre pelo

entrevistador.

Exemplo:

Lemos M, Pereira-Querol MA, Almeida, IM. A Teoria da Atividade Histórico-

Cultural e suas contribuições à Educação, Saúde e Comunicação [entrevista de

Yrjö Engeström]. Interface (Botucatu). 2013:715-29.

195

DOCUMENTO ELETRÔNICO

Autor(es). Título [Internet]. Cidade de publicação: Editora; data da publicação

[data de acesso com a expressão “acesso em”]. Endereço do site com a

expressão “Disponível em:”

Com paginação:

Wagner CD, Persson PB. Chaos in cardiovascular system: an update.

Cardiovasc Res. [Internet], 1998 [acesso em 20 Jun 1999]; 40. Disponível em:

http://www.probe.br/science.html.

Sem paginação:

Abood S. Quality improvement initiative in nursing homes: the ANA acts in an

advisory role. Am J Nurs [Internet]. 2002 Jun [cited 2002 Aug 12];102(6):[about

1 p.]. Available from:

http://www.nursingworld.org/AJN/2002/june/Wawatch.htmArticle

* Os autores devem verificar se os endereços eletrônicos (URL) citados no

texto ainda estão ativos.

Nota:

Se a referência incluir o DOI, este deve ser mantido. Só neste caso (quando a

citação for tirada do SciELO, sempre vem o Doi junto; em outros casos, nem

sempre).

Outros exemplos podem ser encontrados

em http://www.nlm.nih.gov/bsd/uniform_requirements.html

ILUSTRAÇÕES

Imagens, figuras ou desenhos devem estar em formato tiff ou jpeg, com

resolução mínima de 200 dpi, tamanho máximo 16 x 20 cm, em tons de cinza,

com legenda e fonte arial 9. Tabelas e gráficos torre podem ser produzidos em

Word ou Excel. Outros tipos de gráficos (pizza, evolução…) devem ser

produzidos em programa de imagem (photoshop ou corel draw).

Nota:

No caso de textos enviados para a Seção de Criação, as imagens devem ser

escaneadas em resolução mínima de 200 dpi e enviadas em jpeg ou tiff,

tamanho mínimo de 9 x 12 cm e máximo de 18 x 21 cm.

As submissões devem ser realizadas online no

endereço: http://mc04.manuscriptcentral.com/icse-scielo

APROVAÇÃO DOS ORIGINAIS

Todo texto enviado para publicação será submetido a uma triagem e pré-

avaliação inicial, que inclui a identificação de

pendências na documentação e sistema de busca por plágio.

Uma vez aprovado, será encaminhado à revisão por pares (no mínimo dois

relatores). O material será devolvido ao (s) autor (es) caso os relatores sugiram

196

mudanças e/ou correções. Em caso de divergência de pareceres, o texto será

encaminhado a um terceiro relator, para arbitragem. A decisão final sobre

o mérito do trabalho é de responsabilidade do Corpo Editorial (editores e

editores de área).

Os textos são de responsabilidade dos autores, não coincidindo,

necessariamente, com o ponto de vista do Corpo

Editorial da revista.

Todo o conteúdo do trabalho aceito para publicação, exceto quando

identificado, está licenciado sobre uma licença Creative Commons, tipo DY-NC.

É permitida a reprodução parcial e/ou total do texto apenas para uso não

comercial, desde que citada a fonte. Mais detalhes, consultar o

link:http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/

Interface – Comunicação, Saúde, Educação segue os princípios da ética na

publicação contidos no código de conduta do Committee on Publication Ethics

(http://publicationethics.org/).

197

11.2 ANEXO 2 – Normas de Publicação da Revista LICENCIA&ACTURAS18

A Revista Licencia&acturas, ISSN 2318-5252 – impressa, é uma publicação

semestral, com artigos, entrevistas e relatos de experiências pedagógicas,

resultados de pesquisas, estudos teóricos, reflexões sobre a prática

relacionadas à área da educação. Visa a fortalecer o vínculo entre o ensino

superior e a sociedade, instigando para o constante diálogo entre professores,

estudantes e profissionais das mais diferentes áreas do conhecimento,

incentivando o debate acadêmico para a contínua produção e ampliação da rede

de novos conhecimentos.

É dirigida a pesquisadores, profissionais e estudantes da área da educação. A

sua organização nas seções propostas permite a publicação de materiais sob

diferentes formatos e naturezas.

Os editais para publicação da Revista são divulgados no início de cada semestre.

As normas para apresentação dos artigos deverão ser seguidas em sua

totalidade, sendo o(s) autor(es) responsáveis pela autenticidade, assim como

por todas as informações apresentadas, conforme segue:

1. A seleção dos artigos para publicação toma como referência sua contribuição

à educação, considerando-se a originalidade do tema, atualidade de

informações, a consistência e o rigor da abordagem teórica e o atendimento de

normas éticas.

2. Todos os artigos deverão ser inéditos e redigidos em língua portuguesa,

inglesa, alemã ou espanhola. O conteúdo do artigo, bem como a revisão da

linguagem será de responsabilidade dos respectivos autores.

3. Todos os artigos são submetidos à Comissão Editorial da revista e avaliação

dos pares.

4. Os trabalhos originais devem ser encaminhados pelo site do ISEI

www.isei.edu.br/revista digitados em fonte Times New Roman, tamanho 12 pt,

espaçamento 1.5, formato A4, não devendo ultrapassar 50.000 caracteres e o

mínimo é de 30.000 caracteres, incluindo as referências. Devem vir

acompanhados de uma folha de rosto na qual, obrigatoriamente, devem constar

resumo e abstract (entre 550 e 750 caracteres, incluindo os espaços) e palavras-

chave (no máximo 5) em português e keywords em inglês.

18 Disponível em: http://www.isei.edu.br/pesquisa-e-publicacoes

198

5. O nome dos autores não deve constar no corpo do artigo, assim como trechos,

que identifiquem a autoria. Objetiva-se com isso manter o anonimato na

avaliação.

6. Todos os dados dos autores deverão ser digitados na página de

cadastramento nos campos adequados no sistema, incluindo nome completo,

endereço postal, telefone e e-mail para contato.

7. As referências bibliográficas deverão conter exclusivamente os autores e os

textos citados no trabalho e ser apresentadas ao final do texto, em ordem

alfabética, obedecendo às normas da ABNT disponíveis em

www.isei.edu.br/revista. No mesmo site, poderão ser tiradas outras dúvidas

sobre formatação do artigo.

8. Sugerimos que atentem às normas, caso contrário, os textos enviados não

serão submetidos à avaliação.

9. O responsável pela inscrição do artigo responde pelas informações prestadas.

Qualquer inexatidão nas informações, plágio ou irregularidade por parte dos

autores são de responsabilidade do mesmo, isentando o Instituto Superior de

Educação Ivoti em responder pela publicação.

Pinçamos com os artigos publicados, uma parte do trabalho que realizamos, das

reflexões e do diálogo que promovemos no Instituto Superior de Educação Ivoti.

Registramos nossos cumprimentos e agradecimentos a todas e a todos os

autoras(es) que, com seus artigos, compartilham seus saberes na Revista

LICENCIA&ACTURAS.

199

11.3 ANEXO 3 – Normas de Publicação da Revista História, Ciências, Saúde -

Manguinhos19

Objetivo e política editorial

História, Ciências, Saúde - Manguinhos publica artigos e notas de pesquisa inéditos, documentos e imagens de valor histórico, debates, entrevistas e resenhas de livros e produções digitais relevantes para a história das ciências e da saúde.

A submissão de um artigo à revista implica que ele não foi publicado anteriormente e que não está sendo considerado para outra publicação.

Os textos submetidos às diversas seções da revista são avaliados por membros do Conselho Editorial e pareceristas ad hoc. Quando são sugeridas mudanças ou correções, os originais são devolvidos aos autores. A publicação implica a cessão integral dos direitos autorais em todos os idiomas à Casa de Oswaldo Cruz (COC).

Os editores reservam-se o direito de efetuar alterações ou cortes nos trabalhos recebidos para adequá-los às normas da revista, respeitando o estilo do autor e o conteúdo original.

Seções

Análise - Textos analíticos resultantes de estudos e pesquisas concernentes a temas de interesse para História, Ciências, Saúde - Manguinhos (até nove mil palavras).

Depoimentos - Entrevistas com pessoas cujas histórias de vida ou realizações profissionais sejam relevantes para o conhecimento da história das ciências ou da saúde (até seis mil palavras).

Imagens - Textos elaborados a partir de imagens, fotografias, gravuras, desenhos etc. em preto e branco

19 Disponível em: http://www.scielo.br/revistas/hcsm/pinstruc.htm

200

ou em cores, acompanhados de legendas e texto introdutório (até oito páginas de imagens e cinco mil palavras).

Fontes- Destina-se à divulgação de bibliotecas e arquivos, acervos ou fundos, documentos transcritos ou reproduzidos em fac-símiles, obras raras ou ainda coleções científicas que tenham relevância para a pesquisa sobre a história das ciências ou da saúde, descritos e/ou analisados em texto introdutório (até cinco mil palavras).

Debate - Temas históricos ou da atualidade propostos pelos editores ou por colaboradores e debatidos por especialistas, que expõem seus pontos de vista (até seis mil palavras).

Nota de Pesquisa - Relato preliminar, mais curto e incipiente do que um artigo, enfatizando hipóteses, progressos e dificuldades de pesquisas em andamento, com análise de fontes, métodos e técnicas utilizados e de desdobramentos antevistos (até três mil palavras).

Livros & Redes - Resenhas e análises críticas de obras publicadas, filmes e vídeos, bem como matérias relativas a redes e bancos de dados informatizados (até mil palavras).

Cartas - Comentários e críticas a artigos ou a qualquer texto publicado em números anteriores da revista, ou opiniões sobre assuntos de interesse dos leitores (até mil palavras).

Apresentação de originais

Os originais devem ser submetidos pelo endereço: https://mc04.manuscriptcentral.com/hcsm-scielo

História, Ciências, Saúde - Manguinhos aceita colaborações em português, espanhol, inglês e francês para todas as seções. Os originais devem ser digitados em programas compatíveis com ambiente Windows. Devem ser acompanhados de folha de rosto em que constem título do trabalho, nome(s) do(s) autor(es), instituição(ões) a que pertence(m), por extenso, cargo(s) ocupado(s), endereço(s) completo(s) da instituição e e-mail.

201

O texto deve ser apresentado em Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento 1,5.

A contagem de palavras do texto deve incluir as notas e as referências.

Nas citações diretas, é necessário especificar o autor, o ano e a página da citação. Todas as citações de obras em outros idiomas devem ser traduzidas para o português; a inclusão do trecho original em nota é opcional.

Pede-se que os autores destaquem termos ou expressões no texto por meio de aspas duplas e não por itálico ou negrito (bold).

Ilustrações - Tabelas, figuras, gravuras, ilustrações, gráficos e desenhos em geral devem ser apresentados em arquivos separados do texto. Imagens digitalizadas devem ser apresentadas com resolução de no mínimo, 600 dpi reais (não interpolados), em tamanho natural e salvas em formato JPEG e em cores RGB. Cromos ou slides devem ser apresentados com no mínimo, 2.500 dpi reais (não interpolados). Tabelas devem vir em arquivos Word; gráficos e planilhas em Excel, sempre com indicação de título e fonte. Imagens não podem ser anexadas em arquivos do programa Word, pois a resolução não tem a qualidade necessária para impressão offset. Materiais provenientes de câmeras digitais devem ter, no mínimo, 3 megapixels de resolução ótica sem compressão (módulo high definition). Todas as imagens devem vir com a devida numeração e acompanhadas de legendas e indicação de fonte.

Resumo - Os artigos devem vir acompanhados de resumo na língua principal com, no máximo, 120 palavras.

Palavras-chave - Os autores devem apresentar até cinco palavras-chave, na língua original, representativas do conteúdo do trabalho.

Nomenclatura - Devem ser observadas cuidadosamente as regras de nomenclatura zoológica e botânica, assim como abreviaturas e convenções adotadas em disciplinas especializadas.

Notas - As notas devem ser restritas ao mínimo indispensável, numeradas e indicadas ao fim do artigo. No Word, devem ser inseridas como notas de fim e não notas de rodapé. A menção a documentos ou a obras citadas deverá constar no item Referências e não nas notas.

202

Instruções para elaboração de referências - Todos os títulos e documentos citados deverão ser apresentados ao final do artigo, com o título Referências, sem distinção entre livros, periódicos, documentos etc.

Exemplos:

LIVRO

SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e justiça. Rio de Janeiro: Campus. 1979. Chamada no texto (Santos, 1994)

CAPÍTULO DE LIVRO

GLICK, Thomas F. The Rockefeller Foundation and the emergence of genetics in Brazil, 1943-1960. In: Cueto, Marcos (Org.). Missionaries of science: the Rockefeller Foundation and Latin America. Indianapolis: Indiana University Press. p.149-164. 1994. Chamada no texto (Glick, 1994)

ARTIGO DE PERIÓDICO

BACHELARD, Gaston. A homeopatia e seus ritmos. Revista de Homeopatia, v.60, n.1, p.25-26. 1996. Chamada no texto: (Bachelard, 1996)

TESES E DISSERTAÇÕES

EDLER, Flavio C. As reformas do ensino médico e a profissionalização da medicina na corte do Rio de Janeiro - 1854-1884. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, Universidade de São Paulo, São Paulo. 1992. Chamada no texto: (Edler, 1992)

DOCUMENTO DE ARQUIVO

ARANHA, Luís de Freitas Vale. Carta a José Pinto. Arquivo Pedro Ernesto Batista, série Correspondência; PEB c 1935.01.15 (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, Rio de Janeiro). 15 jan. 1935. Chamada no texto: (Aranha, 15 jan. 1935)

Consulte as instruções para elaboração de referências documentais.

Nenhum original será devolvido.

203

11.4 ANEXO 4 – Normas de Publicação da Revista Saúde & Sociedade20

Escopo e política

Política editorial: Veicular produção científica de caráter crítico e reflexivo em torno do campo da saúde pública/coletiva de modo a socializar novas formas de abordar o objeto. Igualmente, veicular produção de técnicos de diversos órgãos, tais como secretarias estaduais e municipais de saúde, que divulgam resultados de seus trabalhos, com contribuições importantes e que não devem ficar restritas a relatórios de circulação interna, contribuindo para o avanço do debate e da troca de ideias sobre temas desafiantes, cujas raízes encontram-se na própria natureza multidisciplinar da área.

São particularmente valorizados artigos que façam interface da saúde com as ciências sociais e humanas.

Áreas de interesse: Desde sua criação, em 1992, Saúde e Sociedade tem publicado trabalhos de diferentes áreas do saber que se relacionam ou tenham como objeto de preocupação a saúde pública/coletiva. Nesse sentido, abarca a produção de diferentes ramos das ciências humanas e sociais e da ciência ambiental, incorporando a produção científica, teórica e aquela mais especificamente relacionada às propostas de intervenção e prática institucional.

Tipos de artigos:

Publica matérias inéditas de natureza reflexiva, de pesquisa e atualização do conhecimento, sob a forma de:

a) artigos de pesquisas originais;

b) análise de grandes temas de interesse da área;

c) ensaios de natureza teórica, metodológica ou técnica, que estimulem a polêmica ou o tratamento de temas específicos sob diferentes enfoques;

20 Disponível em: http://www.scielo.br/revistas/sausoc/pinstruc.htm

204

d) dossiês - textos ensaísticos ou analíticos resultantes de estudos ou pesquisas originais sobre tema indicado pelos editores e a convite deles.

e) relatos de experiências nas áreas de pesquisa, do ensino e da prestação de serviços de saúde;

f) cartas à redação com comentários sobre ideias expressas em matéria já publicada pela revista, tendo em vista fomentar uma reflexão crítica acerca de temas da área;

g) comentários curtos, notícias ou críticas de livros publicados e de interesse para a área, definidos pelo Conselho Editorial;

h) entrevistas / depoimentos de personalidades ou especialistas da área visando, quer a reconstrução da história da saúde pública/coletiva, quer a atualização em temas de interesse definidos pelo Conselho Editorial; e

i) anais dos congressos paulistas de saúde pública promovidos pela APSP, bem como de outros eventos científicos pertinentes à linha editorial da Revista.

A Revista veicula contribuições espontâneas que se enquadrem na política editorial da Revista bem como matéria encomendada a especialistas.

São particularmente valorizados artigos que façam interface da saúde com a área de humanas.

Procedimentos de avaliação por pares:

Na seleção de artigos para publicação, avalia-se o mérito científico do trabalho e sua adequação às normas editoriais adotadas pela revista. Todo texto enviado para publicação é submetido a uma pré-avaliação, pelo Corpo Editorial. Uma vez aprovado, é encaminhado à revisão por pares (no mínimo dois relatores), cujos nomes são mantidos em sigilo, omitindo-se, também, o(s) nome(s) dos autores perante os relatores. O material será devolvido ao(s) autor(es) caso os relatores sugiram mudanças e/ou correções. Em caso de divergência de pareceres, o texto será encaminhado a um terceiro relator, para arbitragem. A decisão final sobre o mérito do trabalho

205

é de responsabilidade do Corpo Editorial (editores e editores associados).

Os textos são de responsabilidade dos autores, não coincidindo, necessariamente, com o ponto de vista dos editores e do Corpo Editorial da revista.

Do ineditismo do material

O conteúdo dos artigos enviados para publicação não pode ter sido publicado anteriormente ou encaminhado simultaneamente a outro periódico. Os artigos publicados na Saúde e Sociedade,para serem publicados em outros locais, ainda que parcialmente, necessitam de aprovação por escrito por parte dos Editores e neles deverá constar a informação de que o texto foi publicado anteriormente na revista Saúde e Sociedade, indicando o volume, número e ano de publicação.

A ocorrência de plágio implica em exclusão imediata do sistema de avaliação.

Da autoria

As pessoas designadas como autores devem ter participado na elaboração dos artigos de modo que possam assumir publicamente a responsabilidade pelo seu conteúdo. A qualificação como autor deve pressupor: concepção e o delineamento ou a análise e interpretação dos dados; redação do artigo ou a sua revisão crítica; e aprovação da versão a ser publicada.

No final do texto devem ser especificadas as contribuições individuais de cada autor na elaboração do artigo.

Forma e preparação de manuscritos

Formato

Papel tamanho A4, margens de 2,5 cm, espaço 1,5, letra Times New Roman 12. Número máximo de páginas: 20 (incluindo ilustrações e referências bibliográficas).

Estrutura

206

Título: Conciso e informativo. Na língua original e em inglês. Incluir como nota de rodapé a fonte de financiamento da pesquisa.

Nome(s) do(s) autor(es): todos devem informar a afiliação institucional (em ordem decrescente, por exemplo: Universidade, Faculdade e Departamento) e e-mail. O autor responsável pela correspondência também deve informar seu endereço completo (rua, cidade, CEP, estado, país).

Resumos: Devem refletir os aspectos fundamentais dos trabalhos, com no mínimo 150 palavras e no máximo 250, incluindo objetivos, procedimentos metodológicos e resultados. Devem preceder o texto e estar na língua do texto e em inglês (abstract).

Palavras-chave: De 3 a 6, na língua do texto e em inglês, apresentados após o resumo.

Gráficos e tabelas: Os gráficos e tabelas devem ser apresentados em seus programas originais (por exemplo, em Excel: arquivo.xls), devidamente identificados, em escala de cinza, em arquivos separados do texto. Além disso, os gráficos e tabelas também devem estar inseridos no texto original.

Imagens: As imagens (figuras e fotografias) devem ser fornecidas em alta resolução (300 dpi), em JPG ou TIF, com no mínimo 8 cm de largura, em escala de cinza, em arquivos separados do texto. Além disso, todas as imagens também devem estar inseridas no texto original.

Citações no texto: Devem ser feitas pelo sobrenome do autor (letra minúscula), ano de publicação e número de página quando a citação for literal, correspondendo às respectivas referências bibliográficas. Quando houver mais de três autores, deve ser citado o primeiro, seguido de “et al.”. Exemplo: Martins et al. (2014) ou (Martins et al., 2014).

Referências

Será aceito no máximo 40 referências por artigo com exceção dos artigos de revisão bibliográfica. Os autores são responsáveis pela exatidão das referências bibliográficas citadas no texto. As referências deverão seguir as normas da ABNT NBR 6023, serem apresentadas ao final do trabalho e ordenadas alfabeticamente pelo sobrenome do primeiro autor. A seguir alguns exemplos:

Livro

FORTES, P. A. de C.; RIBEIRO, H. (Org.). Saúde global. São Paulo: Manole, 2014.

Capítulo de Livro

207

GOTLIEB, S. L. D.; LAURENTI, R.; MELLO JORGE, M. H. P. Crianças, adolescentes e jovens do Brasil no fim do século XX. In: WESTPHAL, M. F. Violência e criança. São Paulo: EDUSP, 2002. p. 45-72.

Artigo de Periódico

BASTOS, W. et al. Epidemia de fitness. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 22, n. 2, p. 485-496, 2013.

Tese

SANTOS, A. L. D. dos. Histórias de jovens que vivenciaram a maternidade na adolescência menor: uma reflexão sobre as condições de vulnerabilidade. 2006. Tese (Doutorado em Saúde Materno-Infantil)-Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.

Documento on-line

WHO GLOBAL MALARIA PROGRAMME. World malaria report: 2010. Geneva: WHO, 2010. Disponível em: <http://www.who.int/malaria/world_malaria_report_2010/worldmalariareport2010.pdf >. Acesso em: 7 mar. 2011.

Legislação (Lei, Portaria etc.)

- Versão impressa

BRASIL. Lei nº 9887, de 7 de dezembro de 1999. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 dez. 1996. Seção 1, p. 13.

- Versão eletrônica

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria nº 485, de 11 de novembro de 2005. Aprova a Norma Regulamentadora nº 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 nov. 2005. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2005/p_20051111_485.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2007.

Artigo ou matéria de jornal

CUPANI, G. População sedentária preocupa médicos reunidos em simpósio. Folha de S. Paulo, São Paulo, 15 out. 2010. Equilíbrio e Saúde, p. 14.

Trabalho apresentado em evento (congresso, simpósio, seminário etc.)

208

- Versão impressa

COUTO, M. T.; SOTT, R. P. Ética, diversidade e saúde reprodutiva. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS SOCIAS EM SAÚDE, 2., 1999, São Paulo. Livro de resumos... São Paulo: Abrasco: Unifesp, 1999, p. 100.

- Versão eletrônica

CARVALHO, C. A. Religião e aids: segredos e silêncios. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVENÇÃO EM DST/AIDS, 4., 2001, Cuiabá. Anais... Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2001, p. 71-72. Disponível em: <http://www.portalsaudebrasil.com/artigospsb/public007.pdf>. Acesso em: 18 ago.2006.

Open Access

A Saúde e Sociedade utiliza o modelo Open Access de publicação, portanto seu conteúdo é livre para leitura e download, favorecendo a disseminação do conhecimento.

Taxas

A Saúde e Sociedade não cobra taxas de submissão, avaliação ou publicação de artigos.

Envio do material

http://submission.scielo.br/index.php/sausoc/login