Orientações pedagógicas para o ano letivo de 2018...
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Orientações pedagógicas para o ano letivo de 2018 Superintendência de Políticas para a Educação Básica SUPED 2018
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Orientações pedagógicas para o ano letivo de 2018 Superintendência de Políticas para a Educação Básica
SUPED
2018
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
Rui Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
João Leão
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Walter Pinheiro
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Nildon Pitombo
SUBSECRETARIA
Ney Campello
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA
Anny Carneiro
Cristina Santana
Sílvia Fonseca
ASSESSORIA PEDAGÓGICA
Edileuza Neris
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO PEDAGÓGICA
Rowenna Brito
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E SUAS MODALIDADES
Tereza Farias
DIRETORIA DE ENSINO MÉDIO
Nailton José de Menezes Rocha
REVISÃO TEXTUAL
Jefferson Santana dos Santos
APOIO TÉCNICO
2018
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ...................................................................................................... 5
1 O INÍCIO DO ANO LETIVO E O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ................. 7
1.1 AS PRIMEIRAS SEMANAS DE AULA ............................................................... 8
1.2 AULA INAUGURAL ............................................................................................ 8
1.3 RECEPÇÃO AOS/AS ESTUDANTES ................................................................ 9
1.4 DIAGNÓSTICO DA APRENDIZAGEM DOS/AS ESTUDANTES .................... 10
2 CICLO DOCENTE: PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO .................. 11
3 ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS ............................................................................ 14
3.1 EDUCAÇÃO ESPECIAL ................................................................................. 14
3.2 LÍDERES DE CLASSE ..................................................................................... 15
3.3 GÊNERO E SEXUALIDADE ............................................................................ 19
3.3.1 Inclusão do Nome Social ........................................................................... 20
3.4 EDUCAÇÃO DO CAMPO ................................................................................ 21
3.5 ENFRENTAMENTO AO BULLYING ................................................................ 23
3.6 EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAIS ...................................................................... 26
3.7 EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA ............................................................... 29
3.8 COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO - CPA ...................................... 30
3. 9 ENEM 100%.................................................................................................... 30
3.10 PROGRESSÃO PARCIAL ............................................................................. 31
3.11 NOVO PERFIL DE OFERTA.......................................................................... 32
3.11.1 Ensino Médio com Intermediação Tecnológica - EMITEc ........................ 33
3.11.2. Centro Juvenil de Ciência e Cultura - CJCC ........................................... 34
3.11.3 Escolas Culturais ..................................................................................... 36
3.11.4 Currículo BAHIA e Novas Arquiteturas Curriculares para o Ensino Médio
............................................................................................................................ 38
3.11.5 Outras Iniciativas ..................................................................................... 41
4 DESTAQUES ......................................................................................................... 43
4.1 IMPLEMENTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) DA
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL ...................................... 43
4.2 CURSO DESPERTAR .................................................................................... 43
4.3 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) ................................................................... 45
4.4 PROGRAMA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO/A ESTUDANTE E
PROFESSOR/A ..................................................................................................... 46
4.5 CENTROS NOTURNOS DE EDUCAÇÃO DA BAHIA - CENEB ...................... 48
4.6 PROJETO E-NOVA EDUCAÇÃO .................................................................... 48
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 49
5
APRESENTAÇÃO
Este documento objetiva orientar as unidades escolares da Rede Estadual de
Ensino na implantação e implementação de ações pedagógicas no percurso do ano
letivo de 2018. Encontra-se estruturado em 04 partes, descritas a seguir.
A primeira parte, Início do Ano Letivo e o Projeto Político Pedagógico, faz um
convite para uma revisão do que foi planejado em 2017, retomando o Projeto Político
Pedagógico, enquanto instrumento orientador da prática educativa no âmbito da
unidade escolar. Encontram-se também sugestões de atividades para que a equipe
gestora possa organizar as primeiras semanas de aula, recepcionando e
diagnosticando o nível de aprendizagem dos/as estudantes: procedimentos didáticos
fundamentais para um bom começo do ano letivo.
Na segunda parte, denominada de Ciclo Docente: Planejamento, Execução e
Avaliação, são explicitados fundamentos teóricos e orientações referentes ao
planejamento dos/as professores/as, a materialização do planejamento, por meio da
execução dos Planos de Curso, de Unidade e de Aula, ressaltando a importância do
uso e diversificação dos recursos didáticos para a melhoria da aprendizagem dos/as
estudantes. A avaliação é apresentada como subsídio para o redimensionamento da
prática do/a professor/as com informações que orientam intervenções pedagógicas
adequadas e o acompanhamento da aprendizagem dos/as estudantes.
Na terceira parte, o documento apresenta “Orientações Específicas”,
destacando informações importantes sobre: Educação Especial, Líderes de Classe,
Gênero e Sexualidade, Educação do Campo, Enfrentamento ao Bullying, Educação
Étnicorraciais, Educação Escolar Indígena, Comissão Permanente de Avaliação,
ENEM 100%, Progressão Parcial e Novo Perfil de Oferta.
Em consonância com as exigências da sociedade atual que apontam para uma
educação contextualizada com o século XXI, emergem na Rede Estadual de Ensino
perfis de ofertas, apresentados nesse documento, que aliam educação, arte, ciência,
cultura e tecnologia para o desenvolvimento de uma ação educativa que atenda às
necessidades dos sujeitos e considere os seus territórios, enquanto espaços legítimos
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de pertencimento, de produção material de sua existência e das formas de ser e estar
no mundo.
Na quarta parte, “Destaques”, são anunciados ações/projetos voltados à
implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil e
do Ensino Fundamental, à oferta do Curso Despertar, à Educação a Distância (EaD),
ao Programa de Apoio e Assistência à Saúde do/a Estudante e do/a Professor/a e ao
e-Nova Educação. Essas ações/projetos deverão ser implantados no ano em curso e
exigirão articulações intersetoriais, com os Núcleos Territoriais de Educação (NTE),
as unidades escolares, Instituições de Ensino Superior (IES), organizações
governamentais e não governamentais.
Pelo seu conteúdo e intencionalidade, o documento “Orientações
Pedagógicas para o Ano Letivo de 2018”, exige da equipe gestora da unidade
escolar o conhecimento e o uso regular, visando subsidiar o planejamento das
atividades no decorrer do ano letivo.
Nesse sentido, constitui-se como um material de consulta permanente,
devendo ser utilizado durante a realização das Atividades Complementares (AC) para
esclarecer dúvidas no que se refere aos conteúdos abordados, organizar/orientar
momentos de estudos, definir estratégias pedagógicas e alinhar ações previstas no
Projeto Político Pedagógico para potencialização do processo de ensino e da
aprendizagem.
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1 O INÍCIO DO ANO LETIVO E O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
O início de ano letivo nos convida para uma revisão do que foi planejado e
executado no ano anterior, mediante um trabalho realizado pelo coletivo da Unidade
Escolar, considerando as especificidades da comunidade a que atende, a legislação
vigente e as diretrizes emanadas pela Secretaria da Educação -SEC. Para dar início
a essa revisão, a comunidade escolar possui um importante instrumento que traduz
os anseios, cores, sons e formas dos sujeitos que compõem essa comunidade: o
Projeto Político Pedagógico.
Em 2017, as equipes gestoras das Unidades Escolares envidaram esforços
para a construção/reformulação coletiva do Projeto Político Pedagógico, ao tempo em
que desenvolviam ações previstas. Dando continuidade a esse trabalho, durante o
planejamento da Unidade Escolar para o ano letivo de 2018 é imprescindível a
realização da avaliação do que foi feito, do que
ainda não foi feito e do que poderá ser inserido
no Projeto Político Pedagógico.
Ao longo do ano letivo, será necessário
planejar uma ação de acompanhamento ao
Projeto Político Pedagógico. Para isso, é
importante que uma das atividades da equipe
gestora seja a de elaborar um cronograma, com
momentos específicos para avaliação das
ações, acompanhar e apoiar os(as)
responsáveis no desenvolvimento delas e
redimensioná-las a partir da identificação das
conquistas e das dificuldades que emergirem.
É sempre importante lembrar que o
planejamento das Atividades Complementares
(AC) deve estar articulado ao Projeto Político
Pedagógico, e, portanto, retomá-lo nas
discussões coletivas de planejamento da unidade escolar, oportunizando reflexões
Projeto Político Pedagógico
Na etimologia da palavra, projeto vem do latim projectu e significa lançar para adiante. Político refere-se ao compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade, enquanto que pedagógico diz respeito às ações educativas da escola no cumprimento dos seus propósitos e intencionalidades (SUPED, 2016). Segundo Veiga (2004, p. 37),
“o Projeto Político
Pedagógico é, em suma, um
instrumento clarificador da
ação educativa da escola em
sua totalidade”.
8
sobre concepção de ensino e da aprendizagem, relacionamento interpessoal,
ambiente educativo, competência socioemeocional, avaliação, metodologia, entre
tantos outros, pode ajudar na materialização do referido projeto, de acordo com as
especificidades e singularidade de cada Unidade Escolar.
1.1 AS PRIMEIRAS SEMANAS DE AULA
As primeiras semanas de aula marcam o reencontro de todos os segmentos da
comunidade escolar e a possibilidade de novos encontros. Começar bem, em um
ambiente acolhedor, harmônico, alegre e organizado deve ser uma meta da equipe
gestora da Unidade Escolar. Pode ser também a oportunidade para revisar ações,
comportamentos e atitudes que favoreceram o êxito do processo de ensino e da
aprendizagem, identificando aquelas que precisam ser fortalecidas, assim retomando
histórias de encontros e desencontros que precisam ser (re) significadas. Para ajudá-
los nessa tarefa, são retomadas aqui as orientações da Superintendência de Política
para Educação Básica/SUPED contidas nos documentos de 2015, 2016 e 2017.
1.2 AULA INAUGURAL
No primeiro dia de aula, a equipe gestora da unidade escolar, com a
participação dos/as estudantes, pode organizar uma aula inaugural para toda a
comunidade escolar, com atividades diferenciadas daquelas que acontecem
regularmente. Entre tantas atividades, podem ser realizadas: hasteamento das
bandeiras do Brasil e da Bahia, com entoação dos hinos; apresentação cultural; fala
institucional dos/as gestores/as e estudantes sobre expectativas e perspectivas do
trabalho no ano em curso, assim como palestras, rodas de conversa e mostra
pedagógica.
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1.3 RECEPÇÃO AOS/AS ESTUDANTES
Durante as primeiras semanas de aula, a equipe gestora da unidade escolar
pode planejar atividades com os objetivos de acolher os/as estudantes, apresentar o
corpo técnico e administrativo, informar sobre procedimentos e normas contidos no
Regimento Escolar Unificado, discutir sobre a atuação das lideranças de classe e
apresentar os projetos, entre outros.
Para isso, poderão ser realizadas plenárias, rodas de conversa, palestras,
oficinas, exibição de filmes, produção e exibição de vídeos pelos próprios estudantes,
apresentação cultural e murais de boas-vindas.
O processo vivenciado poderá ser registrado para socialização com toda a
comunidade escolar e local, compondo, posteriormente, os acervos da unidade
escolar.
Nas unidades escolares que possuem oferta compartilhada, é fundamental a
organização de momentos específicos com estudantes e familiares que estarão
vivenciando, nesse ano, a transição do 5º para o 6º ano, dos anos finais do Ensino
Fundamental e do 9º ano para a 1ª série do Ensino Médio, para orientá-los/as sobre
as especificidades do 6º ano e do Ensino Médio. Vale ressaltar que o 6º ano e a 1ª
série do Ensino Médio apresentam os indicadores educacionais mais críticos, das
suas respectivas etapas.
Nesse sentido, a gestão escolar precisa planejar atividades pedagógicas para
acolher os/as estudantes e seus familiares no ano e na série de transição de etapas,
no que diz respeito à apresentação das finalidades educacionais da nova etapa;
apresentação da composição da matriz curricular e dos conteúdos programáticos;
metodologias de ensino e processos avaliativos.
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1.4 DIAGNÓSTICO DA APRENDIZAGEM DOS/AS ESTUDANTES
O conhecimento do nível de aprendizagem dos/as estudantes é fundamental
para o planejamento e a realização de intervenções pedagógicas. Essa compreensão
faz a SUPED recomendar a realização de um diagnóstico do nível de aprendizagem
de todos/as os/as estudantes da Educação Básica pelos/as professores/as dos
componentes curriculares e das áreas do conhecimento.
Para a realização do diagnóstico, os/as professores/as deverão considerar os
conhecimentos definidos para a ano/série em que os/as estudantes estão
matriculados, selecionando atividades que evidenciam os conhecimentos já
construídos ou por construir. Caberá ao/a professor/a optar por uma metodologia que
desperte o interesse dos/as estudantes para a atividade, de forma a tornar o momento
significativo para todos/as (professor/a e estudantes). Conversar com os/as
estudantes sobre a importância do diagnóstico e de como resultado obtido o ajudará
a tomar decisões sobre o processo de ensino e de aprendizagem.
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2 CICLO DOCENTE: PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO
As atividades que compõem o ciclo docente são o planejamento, a execução e
a avaliação.
O planejamento faz parte da atividade do/a professor/a. Ele requer uma
intencionalidade. Para isso, é preciso ter um conhecimento geral e específico da área
que leciona, do nível de conhecimento dos/as seus/suas estudantes e aqueles
definidos para cada etapa da educação básica (SUPED, 2016). As informações
referentes às competências e habilidades exigidas por ano/série estão contidas nos
documentos “Orientações Curriculares e Subsídios Didáticos para a Organização do
Trabalho Pedagógico no Ensino Fundamental de Nove Anos” e “Orientações
Curriculares para o Ensino Médio”.
O espaço legítimo para o planejamento é o da Atividade Complementar (AC).
Esse momento de planejamento deve acontecer de forma individual e coletiva.
Individual para atender às especificidades de cada componente curricular e coletiva
para possibilitar a troca com outros professores/as (SUPED, 2016).
É importante salientar que a forma de estruturação do planejamento é uma
opção do/a professor/a, devendo responder às questões:
Figura 1 – Estruturação do Planejamento
Na Rede Estadual de Ensino, os/as professores/as são orientados/as para
elaborar o Plano de Curso, o Plano de Unidade e o Plano de Aula, por componentes
curriculares, considerando as áreas do conhecimento e as competências e
habilidades a serem desenvolvidas pelos/as estudantes, com vistas à articulação
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entre o percurso de construção das competências e habilidades a serem
desenvolvidas com os projetos e programas da SEC, dos projetos da própria unidade
escolar, bem como dos projetos e programas de parcerias estabelecidas com a
sociedade civil.
Em 2017, foi construído o Sistema de Apoio à Prática Pedagógica (SIAPP) para
inserção dos Planos de Curso e de Unidade, por meio do endereço
http://siapp.educacao.ba.gov.br/
Esse sistema tem o objetivo de disseminar informações, a nível sistêmico,
sobre a unidade escolar, seu currículo, suas intenções e especificidades na ação
educativa.
Os planos de aula devem orientar as ações dos/as professores, contendo
propostas inovadoras que atendam às necessidades de aprendizagens dos/as
estudantes evidenciadas nos diagnósticos realizados no decorrer do ano letivo. O
espaço legítimo de planejamento, e, portanto, de elaboração dos planos de aula é o
momento destinado às Atividades Complementares/AC.
O momento posterior ao planejamento é a execução. Ela está relacionada ao
“fazer pedagógico”, à materialização do que foi planejado. No caso específico, a
execução do Plano de Curso, do Plano de Unidade e do Plano de Aula.
Os Planos de Curso e de Unidade deverão ser construídos no início do ano
letivo, durante o período de planejamento de 2018, e postado no SIAPP, como já foi
orientado. O Plano de aula deve ser feito semanalmente, considerando a evolução da
aprendizagem dos estudantes.
“A aula é o momento em que o/a professor/a, com base no planejamento, promove a interação do/a estudante com o objeto de conhecimento. Ela deve promover a participação ativa deles/as, levando em consideração as experiências e o conhecimento que possuem como ponto de partida para novas aprendizagens. Deve ser contextualizada, dinâmica e diversificada para atender às diferentes formas de aprender dos/as estudantes” (SUPED, 2016).
Para possibilitar a aprendizagem dos/as estudantes, otimizando o tempo
pedagógico da aula, recomendamos:
apresentação geral da temática a ser abordada;
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levantamento do conhecimento prévio dos (as) estudantes;
apresentação de uma situação-problema, envolvendo a temática;
discussão sobre a situação-problema;
sistematização do conhecimento produzido;
avaliação da aula/processo vivenciado.
É sempre bom lembrar que a diversidade e a qualidade de recursos a serem
utilizados em uma aula podem contribuir para maior participação dos/as estudantes.
Assim, o uso de filmes, jornais, revistas, livros diversos, obras de arte, internet, na
aula, entre outros, pode se constituir em excelente recurso de apoio à aula do/a
professor/a, favorecendo a aprendizagem dos estudantes.
A avaliação do processo de ensino e da aprendizagem é outro aspecto do ciclo
docente. Ela é fundamental para verificar a eficácia do planejamento, o alcance dos
objetivos - sempre relacionados à aprendizagem dos/as estudantes, servindo para o
seu redimensionamento.
Institucionalizada por meio da Portaria Nº 6.562, de 17 de junho de 2016 e da
Instrução Normativa Nº 002, de 22 de Novembro de 2016, compreende-se que “a
avaliação deve estar a favor da aprendizagem para subsidiar os/as professores/as
com informações que orientem o planejamento, as intervenções pedagógicas e o
acompanhamento” (SUPED, 2017).
Vale relembrar que:
“O processo de ensino e da aprendizagem exige
acompanhamento. Nem sempre o que é ensinado é aprendido
pelos/as estudantes, no tempo planejado. As interações com o
meio, com professores/as e pares, na própria unidade escolar ou
fora dela, podem possibilitar a construção de conhecimentos fora
dos tempos definidos. Os/as professores/as precisam fazer o
acompanhamento da aprendizagem dos/as estudantes,
identificando o que já sabem e o que ainda não sabem para a
realização de intervenções pedagógicas que possibilitem o avanço
na aprendizagem” (SUPED, 2017).
14
3 ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS
As orientações pedagógicas que seguem visam subsidiar as unidades
escolares no desenvolvimento de ações, projetos ou programas e devem estar
contidas no PPP, instrumento que se “torna um documento vivo e eficiente na medida
em que serve de parâmetro para discutir referências, experiências e ações de curto,
médio e longo prazos", segundo Paulo Roberto Padilha, diretor do Instituto Paulo
Freire, em São Paulo.
3.1 EDUCAÇÃO ESPECIAL
A Educação Especial/Inclusiva é uma modalidade de Educação que perpassa
transversalmente por todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, oferecendo
um conjunto de serviços e recursos especializados para complementar e/ou
suplementar o processo educacional dos/as estudantes com necessidades
educacionais especiais.
Em caráter suplementar, a Educação Especial oferece o Atendimento
Educacional Especializado (AEE) por meio de Salas de Recursos Multifuncionais que
elaboram, disponibilizam e aplicam recursos pedagógicos e de acessibilidade. O AEE
se distingue das atividades realizadas em salas de ensino comum, pois seu objetivo
é acompanhar e apoiar o/a estudante, fornecendo meios que proporcionem ou
ampliem suas habilidades funcionais, favorecendo a inclusão escolar e social.
As salas são implantadas nas escolas regulares e também nos Centros
Especializados em Educação Especial, que, além de oferecer o AEE, exercem um
papel importante nas regiões onde estão implantados, por desenvolverem ações
articuladas com as escolas da rede estadual e os municípios, promovendo formação
continuada em educação especial inclusiva, adaptação de material, acompanhamento
e apoio às salas de recursos multifuncionais.
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Assim, é necessário que a unidade escolar
possa redimensionar o Projeto Político
Pedagógico e seu planejamento, caso ainda
não o tenha feito, identificando a demanda e as
reais necessidades dos/as estudantes, para
desenvolver um currículo escolar inclusivo, que
garanta a aprendizagem e o processo de
avaliação, considerando o respeito às
especificidades, bem como os limites e
possibilidades, conforme estabelecido na
legislação sobre essa modalidade de ensino.
Para saber mais sobre Educação Inclusiva, acesse
as Diretrizes para a Educação Inclusiva no Estado
da Bahia no endereço:
www.educacao.ba.gov.br/educacaoespecial1
3.2 LÍDERES DE CLASSE
Nos últimos três anos, a SEC vem desenvolvendo o projeto de líderes de
classe, importante ação de empoderamento dos/as estudantes nas unidades
escolares por fomentar a participação cidadã desses/as representantes, na tomada
de decisões da gestão escolar democrática.
Lembrando!
Necessidades Especiais: cegueira, baixa visão, deficiência auditiva, surdez, surdocegueira, deficiência intelectual ou deficiência múltipla), transtornos globais do desenvolvimento (autismo, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett ou Transtorno desintegrativo da Infância) e altas habilidades/superdotação .
A inclusão socioeducacional dos estudantes com deficiência é um desafio a ser enfrentado por todos, e a transformação da escola não deve ser entendida como uma mera exigência do ordenamento legal, e sim, um compromisso inadiável das escolas como forma de garantir a esses estudantes o acesso à educação.
16
Esse projeto nasceu de uma prática existente nas unidades escolares
estaduais quando, por meio de um processo de mobilização para eleição de líderes
de classes, os/as estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Educação Profissional
escolhiam seus/suas representantes.
Em 2015, a SEC, por meio da SUPED, convoca as unidades escolares
estaduais para a institucionalização do projeto Líderes de Classe, com uma agenda
de atividades que contempla um processo de mobilização dos/as estudantes, a
eleição, a construção de um Plano de Ação, um processo de formação desses/as
jovens e adultos/as eleitos/as, a realização de Encontros Regionais e o Seminário
Estadual de Líderes de Classe, realizado em Salvador, com a representação de
estudantes dos vinte e sete Núcleos Territoriais de Educação (NTE).
Figura 2 – Líderes de Classe.
Nos anos seguintes, ocorreu a consolidação do projeto, que teve como marco
a publicação da Instrução Normativa, Nº 01/2017, de 25 de março do mesmo ano, a
qual estabelece procedimentos para a realização da eleição de líderes, tendo em vista
o incentivo, o fortalecimento e a valorização da participação dos/as estudantes, na
gestão democrática da unidade escolar.
Para 2018, as unidades escolares deverão dar continuidade ao Projeto,
inserindo no planejamento da gestão escolar as ações/atividade dos/as líderes de
classe, propostas no cronograma abaixo. Vale ressaltar a importância da
sensibilização dos/as professores/as nesse processo, especialmente no que se refere
à formação dos/as líderes eleitos/as. A orientação da SEC/SUPED é que sejam
17
realizados três momentos formativos, com as temáticas: “Gestão Escolar
Democrática: os/as estudantes no debate”; “Enfrentamento ao Bullying e Combate ao
Racismo” e “O Sentido da Escola e Projeto de Vida” e essas formações deverão ser
realizadas por professores/as da própria unidade escolar ou convidados/as. A SUPED
disponibilizará texto base para subsidiar as discussões.
Entendemos que discutir, inicialmente, sobre essas três temáticas possibilitará
que esse/a estudante possa apropriar-se de princípios fundantes para a consolidação
de uma escola pública democrática e de qualidade: gerenciamento de uma instituição
de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia, respeito à
pessoa humana e suas diferenças tornando o ambiente escolar mais seguro e
solidário e estímulo aos/as jovens para o desenvolvimento da capacidade de projetar
e acreditar nos sonhos e desejos e também contribuir para que desenvolvam as
capacidades para realizá-los.
Cronograma Líderes de Classe - 2018
PERÍODO AÇÃO RESPONSÁVEIS
26 a 28 de
março
Mobilização dos/as estudantes
para o processo de eleição 2017,
por meio de reuniões e
seminários internos. Discussões
sobre as atribuições dos/as
líderes de classe e estudo da
Instrução Normativa 01/2017.
Gestão e Colegiado
Escolar
02 e 03 de
abril
Constituição da Comissão
Eleitoral.
Gestão e Colegiado
Escolar
04 a 06 de
abril
Campanha dos/as estudantes. Estudantes
09 a 12 de
abril
Eleição. Cada UEE definirá o dia
da eleição, nesse período.
Gestão e Colegiado
Escolar
17 a 28 de
abril
Lançamento dos dados dos/as
líderes de classe no sistema e
atualização de telefones e e-
mails.
Gestão escolar
18
17 a 28 de
abril
Construção do Plano de Ação. Estudantes
02 a 05 de
maio
Lançamento do Plano de Ação,
no sistema.
Gestão escolar
Maio Encontro Territorial de Líderes de
Classe.
Núcleo Territorial de
Educação
Junho 1ª Formação na UEE. “Gestão
Escolar Democrática: os/as
estudantes no Debate”.
Gestão e Colegiado
Escolar
Agosto 2ª Formação na UEE.
“Enfrentamento ao Bullying e
Combate ao Racismo”.
Gestão e Colegiado
Escolar
Outubro 3ª Formação na UEE. “O Sentido
da Escola e Projeto de Vida”.
Gestão e Colegiado
Escolar
Novembro Encontro Territorial de Líderes de
Classe.
Núcleo Territorial de
Educação
Fonte: SUPED
O canal de escuta e de diálogo constituido com os/as estudantes, líderes de
classe, possibilita-lhes uma atuação mais efetiva nas discussões do cotidiano escolar,
na perspectiva da gestão democrática, consolidando a cultura de participação na
Rede Estadual de Ensino, ao tempo em que firma e aponta caminhos de engajamento,
responsabilização coletiva e, sobretudo, um forte sentimento de pertencimento com
os espaços escolares.
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3.3 GÊNERO E SEXUALIDADE
A contemporaneidade coloca desafios para a construção de uma educação
efetivamente inclusiva que respeite a diversidade
humana, social, cultural e econômica das populações
historicamente excluídas. Nessa perspectiva, a
discussão sobre as questões de gênero e sexualidades
no âmbito escolar se torna imperativa.
A inserção das questões de gênero e sexualidade nos
currículos escolares adquire especial relevância no atual
contexto histórico, quando verificamos os crescentes
índices de violência contra a mulher e contra a
população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis,
Transexuais e Transgêneros/LGBT, a persistência das
desigualdades de gênero – ancorada no sexismo e
práticas misóginas, a disseminação do discurso do ódio,
fomentando a homofobia e, por fim, a vulnerabilidade da
laicidade da educação.
No Brasil, Estado Democrático de Direito, a constituição
da relação participativa entre Estado e sociedade já
acumula um conjunto de referências sobre a educação
para as relações de gênero e sexualidades, advindos de
diversos processos e espaços de diálogo, colocando na
pauta as aspirações dos/as cidadãos/as de direito.
Legislação
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN Nº 9394/96.
Decreto N°8.727 de 28 de abril de 2016.
Plano Nacional de Políticas Para Mulheres.
Lei 11.340 de 07 de agosto
De 2006
Resolução Nº 120 de 05 de
novembro de 2013.
Resolução Nº 1, de 17 de junho de 2004. Decreto Nº 4.377, de 13 De
setembro de 2002.
Lei Nº 10.639, de 9 de
janeiro de 2003
Lei Nº 11.645, de 10 de março de 2008
Resolução Nº 1, de 17 de junho de 2004
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3.3.1 Inclusão do Nome Social
Em abril de 2016, na semana das Conferências Nacionais Conjuntas de
Direitos Humanos, foi publicado o Decreto Presidencial Nº 8.727/2016, que dispõe
sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas
travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal.
Nome social se refere à designação pela qual a pessoa travesti ou transexual
se identifica e é socialmente reconhecida. De acordo com o Decreto, os órgãos e as
entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, deverão
adotar em seus atos e procedimentos o nome social da pessoa travesti ou transexual,
de acordo com seu requerimento.
Deverá também constar o campo “Nome Social”
nos registros de sistema de informação, de
cadastros, de programas, de serviços, de fichas,
de formulários, de prontuários e congênere. O
Nome Social deverá vir em destaque nestes
instrumentos, acompanhado do nome civil, o
qual deverá ser utilizado apenas para fins
administrativos internos.
Sendo assim, deverá constar nos documentos
oficiais o nome social da pessoa travesti ou
transexual (feminino e masculino), assim como
requerido pela interessada ou pelo interessado,
a qualquer tempo.
O Conselho Estadual de Educação
considerando a necessidade de garantir o
acesso e a permanência dos/as estudantes
travestis, transexuais e outros, em Ato aprovado
na 732ª Sessão do Conselho Pleno, da
Comissão de Direito Educacional, aprova
Faça parte do Movimento
#EscolaSemMachismo
Para subsidiar a elaboração do
Planejamento, indica-se o acesso aos
seguintes links:
1. Sexo, gênero e
poder: goo.gl/ZJ1zpzA
2. Violência e suas
interfaces: https://goo.gl/wZLGIX
3. Estereótipos de gênero e
esportes: https://goo.gl/R6AzgF
4.Estereótipos de gênero, raça/etnia
e mídia: https://goo.gl/7SZNyE
5. Estereótipos de gênero, carreiras e
profissões: diferenças e
desigualdades: https://goo.gl/MEEO
LO
6.Vulnerabilidades e
prevenção: https://goo.gl/AH9JgT
Resolução Nº 1, de 17 de junho de 2004
21
Resolução CEE N° 120, de 05 de novembro de 2013, que dispõe sobre a inclusão do
nome social dos/as estudantes travestis, transexuais e outros no tratamento, nos
registros escolares e acadêmicos nas instituições de ensino que integram o Sistema
de Ensino do Estado da Bahia.
3.4 EDUCAÇÃO DO CAMPO
O ponto de partida para a implementação de ações que renovem as
expectativas de avanço e possível transformação da realidade educacional do campo
é pensar em uma escola que respeite os desafios culturais e as realidades de todos
os sujeitos que fazem parte de cada comunidade, suas dificuldades e potencialidades,
seus processos de organização, anseios e necessidades.
Recomenda-se, portanto, que, durante os momentos de reflexão e
planejamento das ações/atividades para o ano letivo, o coletivo de cada unidade
escolar inicie o movimento de reconhecimento/fortalecimento da Identidade da Escola
do Campo e Quilombola, com a elaboração/reformulação do Projeto Político
Pedagógico, em conformidade com a realidade local e a diversidade da população
que ali vive e trabalha, na perspectiva de materializar, no cotidiano da escola, um
currículo que assegure aos/as estudantes um percurso formativo digno e
contextualizado.
Neste sentido, é preciso considerar que estamos tratando do processo
educativo dos diferentes povos do campo, com uma característica específica de
escola, definidos pelo Decreto 7.352/2010 de 04/11/2010, e Resoluções CEE Nº
103/2015, CEE Nº 68/2013, como:
22
Além da legislação citada, é necessário o conhecimento e estudo das
Resoluções do CNE/CEB N° 01/2002 e Nº 02/2008, instrumentos de defesa e
regulamentação da especificidade no atendimento às escolas do campo. Nesse
processo, é fundamental o envolvimento do coletivo dos sujeitos do campo: sindicatos,
movimentos e associações.
Outra tarefa essencial da escola é o mapeamento das condições reais de vida,
da cultura, das relações sociais e dos saberes construídos por gerações, nos
diferentes tempos e espaços, além de outros. O resultado desse mapeamento trará
elementos construtivos para o desenvolvimento do currículo e de práticas educativas,
articuladas com a dinâmica de vida dos povos ali representados no espaço escolar.
Para o planejamento pedagógico de 2018, recomenda-se o investimento da
equipe gestora na reflexão e tomada de decisões quanto ao processo de
elaboração/reformulação do Projeto Pedagógico Político, utilizando os materiais
instrucionais produzidos por essa Secretaria para esse fim e dentre eles destaca-se o
“Inventário da Realidade: guia metodológico para uso nas escolas do campo”,
Escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo. (art. 1º, inciso II).
Populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural. (art. 1º, inciso I).
23
elaborado pela Professora Roseli Caldart (2016).
Ressalta-se a importância de, durante o ano letivo, as escolas investirem na
organização de práticas voltadas ao processo de ensino e de aprendizagem, como
dinâmicas, momentos de reflexão, análise e tomada de decisões com base nos
resultados do IDEB e do desempenho dos/as estudantes nas avaliações internas e
externas, para planejamento de metas e estratégias, visando à melhoria do processo
de ensino e das aprendizagens dos/as estudantes.
É imprescindível que cada unidade escolar efetive o processo de
caracterização da escola do campo. Para isso são necessárias:
identificação da escola pelo nome, incluindo a expressão “campo”. Esse
registro deve ser encaminhado à coordenação;
elaboração do PPP em conformidade com a realidade local e a diversidade da
população do campo;
melhoria da qualidade do atendimento às populações do campo, por meio da
participação nas formações viabilizadas pelas Instituições de Ensino Superior
(IES).
3.5 ENFRENTAMENTO AO BULLYING
Uma das estratégias utilizadas pela rede estadual de ensino para o
fortalecimento da educação pública estadual é o estímulo à participação dos/as
estudantes como sujeitos do processo educacional. E a potencialização da
participação dos/as jovens emergem nas diversas experiências criativas
desenvolvidas no âmbito escolar, onde a pesquisa, o aprendizado e a cidadania
asseguram não apenas a inclusão educacional como também a participação deles/as
na construção de uma educação plural, cidadã e democrática.
No entanto, quando não há a oferta de modelos educativos humanistas,
capazes de estimular e orientar o comportamento de crianças, adolescentes e jovens
24
para a convivência social e para seu crescimento moral, fatores indispensáveis ao
sucesso do processo socioeducacional, emerge, muitas vezes, por parte de alguns
estudantes, o caminho da intolerância, que se expressa pela não aceitação das
diferenças pessoais inerentes a todos os seres humanos. Vive-se, na atualidade, o
desafio permanente de conviver com outras pessoas que não comungam das mesmas
ideias e valores em comum, e, ainda assim, é preciso que essas sejam legitimadas
nas suas diferentes formas de pensar e agir (Fante, 2011).
Diante desse quadro, segundo o Observatório da Infância (LOPES NETO;
MONTEIRO FILHO; SAAVEDRA, 2007),
emerge, muitas vezes, no cenário escolar, um
conjunto de atitudes agressivas, intencionais e
repetitivas, denominado costumeiramente como
Bullying, que ocorre sem motivação evidente, de
forma velada ou explícita, adotado por um ou
mais indivíduos contra outro/a(s), causando dor,
angústia e sofrimento.
Tais atitudes, que começam frequentemente
pela recusa da aceitação de uma diferença, seja
ela qual for, mas sempre envolvendo religião,
raça, estatura física, peso, cor dos cabelos,
deficiências visuais, auditivas e até mesmo
vocais, ampliam-se para a não aceitação
também das diferenças de ordem psicológica,
social, sexual e física.
A constatação dessas diferenças faz surgir
conflitos interpessoais de convivência, e os
métodos utilizados para solucioná-los são aqueles aprendidos nas vivências
experienciadas no modelo educativo a que o aluno foi submetido, que quase sempre
Para combate ao Bullying
Formar docentes e equipes pedagógicas para a implementação de ações de discussão, prevenção, orientação e encaminhamentos de enfrentamento ao bullying;
Implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação;
Instituir práticas de conduta e orientação aos pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores;
Promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito, nos marcos de uma cultura de paz e compreensão mútua.
25
é expresso pela imposição de autoridade e pelo
emprego de vários tipos de atitudes e linguagens
violentas para fazê-lo obedecer (Fonseca &
Espírito Santo, 2014). Nesse ínterim, surge o
seguinte questionamento: como combater a
violência entre pares, o bullying, vivenciada no
ambiente escolar, que vem impactando a vida e o
processo de ensino e de aprendizagem dos/as
estudantes?
Cabe à gestão das unidades escolares, em
parceria com a Secretaria da Educação do Estado,
não apenas refletir e discutir sobre o aumento do
“Bullying”, violência entre pares, que vem afligindo
os cidadãos de forma geral, no entorno e na
comunidade escolar, mas também analisar (para
possíveis intervenções) os efeitos que
comportamentos violentos e agressivos geram naqueles indivíduos que sofrem
Bullying, tais como: estímulo à vingança, medo, frustração, vergonha e tentativas,
muitas vezes com êxito, de evasão e desistência dos estudos.
A proposta pedagógica da SUPED tem como ponto de partida políticas,
fundamentos, princípios e valores que visam estimular, a partir do diálogo e da
articulação coletiva, a melhoria dos indicadores educacionais, assim como o
desenvolvimento social, econômico, cultural e a consciência cidadã dos/as
estudantes, além da dos/as gestores/as, professores/as e outros/as profissionais da
Rede Estadual de Ensino.
A gestão escolar que prima por uma escola que busque promover a
socialização dos/as estudantes deve desenvolver ações de combate às mais diversas
manifestações de Bullying e identificar alternativas para gerenciar conflitos que
emergem a partir das mais diversas manifestações de vivências autoritárias na
unidade escolar e no entorno da mesma.
Para combate ao Bullying
Evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil;
Promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.
26
Um dos suportes legais que a escola possui atualmente é a Lei nº 13.185/2015
que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e certamente
ajudará a comunidade escolar e local a tornar a escola um espaço de convivência e
de inserção social.
3.6 EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAIS
Resgatando as informações e orientações contidas no documento da SUPED
referente ao ano de 2017, disponibilizadas no Portal da Educação durante a Jornada
Pedagógica, que considerou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)
de 2014, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE, que
aponta o percentual de 53,6% da população brasileira como sendo constituída por
pretos/as e pardos/as e a população baiana sendo composta por 51.7% de população
negra e 27.300 de população indígena, retomamos o debate nesse documento sobre
a necessidade da implementação de ações e atividades pedagógicas que contemplem
temática da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena.
Mesmo o Estado da Bahia sendo detentor de expressiva parcela de fortes
representações culturais da população afrodescendente, as pessoas pretas e pardas,
bem como os povos indígenas, ainda vivenciam atos discriminatórios e racistas.
Chimamanda Adichie1 nos fala do perigo de uma única história e, em tempo,
salienta que a mesma história que destrói a cultura de um povo, também pode ser usada
para humanizar uma população. Assim, sabemos que o trabalho com a diversidade
cultural vem se constituindo em um grande desafio que precisa ser assumido por
todos/as que atuam no campo educacional, visto que a escola, como uma instituição
formadora, exerce um grande papel no processo de desconstrução de mitos e ideias
preconcebidas acerca da história e cultura Africana e Indígena.
1 Disponível em < https://papodehomem.com.br/o-perigo-de-uma-unica-historia/> acessado em 03 de jan de
2017.
27
Figura 3 - Indígenas e quilombolas: eternas “ameaças” à ordem e ao progresso2
Nessa perspectiva, o trabalho com a diversidade é mesmo um desafio que
precisa ser assumido por todos/as, tratado no Projeto Político Pedagógico, com ações
regulares de combate ao preconceito de gênero, raça/etnia, credo, etária, entre outros,
no cotidiano das unidades escolares. A produção acadêmica disponível acerca da
diversidade torna essa tarefa mais fácil se colocada para estudo e compartilhamento
de experiências, nos momentos da Atividade Educação e suas Modalidades
Complementar (AC). Portanto, fazê-lo em um processo de formação continuada que
deverá acontecer nesses momentos é uma necessidade.
A legislação vigente se constitui em um instrumento importante no combate ao
preconceito, contudo, para a mudança de atitude e comportamento, é fundamental um
trabalho pedagógico que envolva toda a comunidade escolar.
É nesse contexto que se situam as Leis 10.639/03 e 11.645/08. Passos
significativos foram dados pela Secretaria da Educação com a criação da Diretoria de
Educação e suas Modalidades, da Coordenação de Diversidade e da Coordenação
de Educação Indígena que são exemplos dessa conquista, contudo precisamos
ampliar a discussão dessas temáticas para o desenvolvimento de ações, no âmbito
da unidade escolar, com vistas à inserção da cultura afro-brasileira e indígena no
currículo, o que exige o conhecimento por parte dos professores/as, assegurando que
estas cheguem aos/as estudantes.
2 Fonte: https://www.geledes.org.br/indigenas-e-quilombolas-eternas-ameacas-ordem-e-ao-progresso/
28
Os/as professores/as da unidade escolar precisam ampliar o diálogo com seus
pares, nas reuniões de AC, articulando seus planejamentos, visando a uma unidade
na prática pedagógica. Nesse processo, a SEC, por meio da SUPED e do Instituto
Anísio Teixeira (IAT), vem buscando a captação de recursos financeiros, junto ao
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), visando à
viabilização de um processo de formação continuada, nas modalidades presencial e
à distância, para implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08.
Contudo, aliado a esse processo, compreendemos que as unidades escolares
podem trazer as supracitadas Leis para o Projeto Político Pedagógico, implementando
ações como:
divulgação ampla das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das
Relações Étnico-Raciais e para o E nsino de História e Cultura Afro-
Brasileira e Africana para a garantia do direito à educação e para o combate ao
racismo;
divulgação de livros, filmes e revistas referentes às duas temáticas para as
escolas que sirvam de subsídios para discussão e debates nas salas de aula;
constituição de encontros regulares para discussão, na própria unidade
escolar, com maciça participação dos líderes de classe, com o propósito de
construir uma agenda de trabalho para todo o ano letivo, visando ao diagnóstico
e encaminhamentos de ações para o combate ao racismo;
programação de aulas, integrando disciplinas, para discussão de conteúdos
específicos sobre a cultura Africana e Indígena;
realização de rodas de conversa com a participação da sociedade civil
organizada para tratar das questões de raça e etnia;
exibição de filmes para ampliação dos espaços e formas de discussão das
questões abordadas, com a participação de estudantes de diferentes anos;
promoção de estudos e pesquisas sobre a comunidade, valorizando a cultura
local e reafirmando as identidades;
Adequação do currículo da Educação Básica e de suas Modalidades às
demandas das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008.
29
3.7 EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
Figura 4 - Comunidade Pataxó - Porto Seguro, 2016
O Projeto Político-Pedagógico, expressão da autonomia e da identidade
escolar, é uma referência importante na garantia do direito a uma educação escolar
diferenciada, devendo apresentar os princípios e objetivos da Educação Escolar
Indígena de acordo com as Diretrizes Curriculares instituídas no âmbito nacional e
estadual, bem como as aspirações das comunidades indígenas em relação à
educação escolar.
Em 2018, as escolas indígenas deverão participar de encontros formativos com
vistas à elaboração e/ou reformulação dos seus Projetos Político Pedagógico. Para
tanto, deverão indicar como participantes desses encontros formativos, pessoas com
capacidade técnica e comprometimento com o cumprimento das ações pactuadas nas
formações, visando à consecução do objetivo já citado.
A educação escolar indígena, pautada pelos princípios da igualdade social, da
diferença, da especificidade, do bilinguismo e da interculturalidade já preconizadas
em legislações de âmbito nacional, reclama a necessidade de construção de
normativas que orientem os sistemas de ensino, nas esferas estadual e municipal,
para o atendimento educacional das populações indígenas do Estado.
Nesta perspectiva, as escolas indígenas devem participar ativamente das
discussões a serem realizadas nos Territórios para elaboração das Diretrizes
Curriculares Estaduais da Educação Escolar Indígena.
A Coordenação de Educação Indígena apoiará projetos desenvolvidos pelas
escolas indígenas que tenham cunho cultural, artístico e desportivo e que visem à
inovação e ao fortalecimento de um currículo escolar que valorize a identidade cultural
30
dos Povos Indígenas da Bahia. Esses projetos deverão ser encaminhados à
Coordenação até o dia 15 de março de 2018.
3.8 COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO - CPA
As Comissões Permanentes de Avaliação, autorizadas pelo Conselho Estadual
de Educação (CEE), são instâncias educacionais, instaladas e vinculadas técnico,
pedagógico e administrativamente às Unidades Escolares da Rede Estadual de
Ensino.
A finalidade primordial das Comissões é a realização de exames supletivos,
oportunizando a certificação da escolaridade nas etapas do Ensino Fundamental e
Médio para jovens e adultos/as que não conseguiram concluir sua escolaridade
regularmente. Em 2018, as Comissões de Avaliação contarão com um sistema 100%
on-line e uma ampliação de sua oferta para mais Territórios.
Atualmente, a oferta da CPA se dá em 4 Unidades Escolares da Capital e mais
14 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), perfazendo 19 Núcleos de Atendimento,
certificando os/as estudantes para o Ensino Fundamental, jovens a partir de 15 anos
e para o Ensino Médio, jovens a partir de 18 anos de idade.
O agendamento para realização das provas da CPA acontece por meio do
site: www.cpa.educacao.ba.gov.br.
Maiores informações, calendários e conteúdos dos Exames estão disponíveis
no Portal da Educação:www.educação.ba.gov.br/ Escolas/ Educação Básica/
Educação para Jovens e Adultos/Exame supletivo CPA.
3. 9 ENEM 100%
Em 2017, a Secretaria da Educação, por meio da SUPED, com vistas à
ampliação e qualificação da participação dos/as estudantes da Rede Estadual de
31
Ensino, no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), e o acesso ao ensino superior
realizou o ENEM 100%, projeto estruturado em quatro (04) etapas:
I - Documentação e Inscrição;
II - Fortalecimento das Aprendizagens;
IV - Oficinas de Redação - REDIJAÊ
V- Apoio logístico para a realização do Exame
Para operacionalização do ENEM 100%, as unidades escolares realizaram
uma série de atividades, dentro das etapas supramencionadas: oficinas pedagógicas
com os/as professores/as das unidades escolares, por área de conhecimento para
alinhamento dos conteúdos e metodologias a serem ministrados; reuniões durante a
realização das Atividades Complementares compartilhadas; simulados; aulões e
envio, pelos/as estudantes, de duas redações ao ambiente virtual da plataforma Anísio
Teixeira, para análise e devolução com as devidas observações para aperfeiçoamento
da escrita dissertativa (Redijaê).
No ano em curso, será realizada a 2ª edição do ENEM 100% e,
consequentemente, é importante a inserção dessa ação no planejamento anual das
unidades escolares que ofertam o Ensino Médio. Posteriormente, serão
encaminhadas as Orientações do Enem 100%.
3.10 PROGRESSÃO PARCIAL
A Progressão Parcial, amparada pelas Portarias Nº 5.872 de 2011, Portaria de
Avaliação Nº 6.562/2016 e a Instrução Normativa nº 002/16, é um dispositivo
pedagógico que permite aos/as estudantes, com dependência em até três (03)
componentes curriculares, a continuidade dos seus estudos, exceto nos anos/séries
finais do Ensino Fundamental e Médio. Ela acontece de duas formas básicas:
1. em classes regulares, quando a unidade escolar possui oferta no turno oposto.
Nesse caso, a escola precisa ofertar ao/a estudantes a Progressão Parcial.
2. em classes especiais, quando a unidade escolar não possui oferta no turno
oposto, mas pode constituir classes para atender aos/as estudantes.
32
Observação: O detalhamento dessas formas de atendimento, é apresentado na
Instrução Normativa N° 002/2016, Itens 9.1.2 (Progressão Parcial em Classes
Especiais) e 9.1.2.1 (Organização da oferta da Progressão Parcial em Classes
Especiais).
Para operacionalização da Progressão Parcial, no ano letivo de 2018, foi
expedido para os NTE, Ofício Circular Nº 09/2018, com rubrica conjunta da SUDEPE
e da SUPED. Recomenda-se a todas as unidades escolares o acesso às informações
contidas nesse documento.
Ao longo do ano letivo, é importante que a unidade escolar programe reuniões
cuja pauta seja a Progressão Parcial, abordando os seguintes itens:
Média histórica do quantitativo de estudantes atendidos pela oferta da
Progressão Parcial, na Unidade Escolar;
Acompanhamento das aprendizagens dos estudantes, durante o ano letivo;
Acompanhamento das taxas de rendimentos escolares em componentes
curriculares, ao final de cada Unidade Letiva.
3.11 NOVO PERFIL DE OFERTA
A assunção do compromisso da SEC na efetivação de uma educação que
contém no seu planejamento estratégico objetivos voltados a salas de aulas
contextualizadas no século XXI, melhoria da aprendizagem com estudantes e
professores/as motivados e uma educação contextualizada no território e sua
economia cria possibilidades para ampliação de ofertas de ensino que atendam às
especificidades e singularidades das unidades escolares.
A proposição de ampliação de oferta de ensino e de aprendizagem trata de
novos atendimentos a estudantes da rede estadual (crianças da educação do campo,
quilombolas, indígenas, povos tradicionais, adolescentes, jovens trabalhadores/as ou
33
não, adultos/as trabalhadores/as ou não e idosos/as), considerando as necessidades
dos/as estudantes, o cumprimento da função social da escola, o papel dos/as
profissionais da educação no exercício das suas funções no âmbito da unidade
escolar e no âmbito da Secretaria da Educação ao institucionalizar os processos de
ensino e da aprendizagem.
A SEC, nos últimos anos, antevendo tais necessidades e priorizando a
formação humana e integral dos/as estudantes, já preconizava um novo perfil de
oferta para a rede estadual de ensino que vem sendo delineado a partir da
implementação do EMITEc (2011), Centro Juvenil de Ciência e Cultura - CJCC (2015),
Escolas Culturais (2017) e Currículo Bahia e Novas Arquiteturas Curriculares para o
Ensino (2017).
3.11.1 Ensino Médio com Intermediação Tecnológica - EMITEc
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), por meio da
Superintendência de Políticas para a Educação Básica (SUPED), é pioneira no Brasil
no que tange à implementação de um novo perfil de oferta de Ensino Médio,
denominado Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITec) implantado em
2011. O desenvolvimento de um modelo inovador de educação surgiu da necessidade
de oportunizar a jovens e adultos/as baianos/as que residem em localidades distantes
dos centros urbanos o acesso e conclusão do Ensino Médio.
Aliando tecnologia e interatividade, as aulas do EMITEC são transmitidas
diretamente dos estúdios de TV instalados no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador,
via satélite e em tempo real, para telessalas de aulas situadas em diferentes
localidades do Estado da Bahia. As aulas são ofertadas nas três séries do Ensino
Médio, de segunda-feira a sexta-feira, nos três turnos, cumprindo com os 200
(duzentos) dias letivos estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional nº. 9.394/96.
34
Nesse modelo, os/as estudantes, em salas de aula localizadas em suas
comunidades, nos vários municípios parceiros, orientados pelo/a professor/a
mediador/a e conectados com os estúdios do EMITec, podem interagir com os
professores/as especialistas, posicionando-se diante da câmera nas respectivas salas
de aula, com transmissão de imagem, voz e dados, resultando em um diálogo efetivo
que garante a completa comunicação em tempo real.
Os/as mediadores/as contam com um Ambiente Virtual de Aprendizagem
(AVA), que serve como repositório dinâmico de materiais didáticos (módulos, listas de
exercícios e as próprias videoaulas editadas), instrumentos de avaliação, bem como
meio de interação entre direção, coordenação, professores/as especialistas e
mediadores/as.
O EMITec, desde 2011, possibilitou a conclusão do Ensino Médio a um total
de 32.352 estudantes. Só em 2017, este novo perfil de oferta atendeu a 21.120
estudantes que moram em áreas de difícil acesso no Estado da Bahia, alcançando
414 localidades, em 150 municípios. Assim, o EMITEC se configura como uma política
educacional, por se tratar de uma ação governamental para atender a demanda de
oferta do Ensino Médio em localidades de difícil acesso e carente de profissionais da
Educação Básica para atuar na docência dos diversos componentes curriculares das
áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da
Natureza).
3.11.2. Centro Juvenil de Ciência e Cultura - CJCC
O Centro Juvenil de Ciência e Cultura é uma iniciativa de educação complementar da
Secretaria da Educação do Estado da Bahia, voltada a estudantes do Ensino Médio.
São unidades escolares independentes, instaladas em espaços existentes da rede
estadual e funcionando no contraturno do ensino regular.
35
Objetivos
• Promover o acesso dos/as estudantes às temáticas contemporâneas, com
ênfase na compreensão dos fatos, questões, invenções, avanços e conquistas
sociais, artísticas, culturais, científicas e tecnológicas, com reflexos na
convivência humana e cidadã.
• Criar um ambiente para a experimentação de cursos, formatos e conteúdos
educacionais, de forma a potencializar o funcionamento da rede escolar formal.
• Oferecer aos/as estudantes do Ensino Médio grande diversidade de
atividades culturais e de acesso ao conhecimento científico.
• Provocar a curiosidade dos/as estudantes e incentivá-los a criar uma nova
relação com o ato de aprender, motivada pelo prazer da descoberta.
• Ampliar a jornada escolar, promovendo o convívio entre os/as estudantes e
configurando o ambiente escolar como um espaço para interseção de
conhecimentos e promoção da cidadania.
O CJCC vem possibilitando a ampliação do acesso à educação integral, o
estímulo às inovações e ao uso das tecnologias como instrumentos pedagógicos e de
gestão educacional, assim como a promoção da inovação e diversificação de formatos
de ensino e de aprendizagem:
Ampliação do acesso à educação
integral
• Favorecimento ao tempo de
permanência dos estudantes.
• Ampliação do tempo que os
estudantes dedicam a
atividades de aprendizagem.
• Diversificação da relação dos
estudantes com a educação
(maior fruição e abordagem
interdisciplinar para
atividades científicas e
culturais)
36
3.11.3 Escolas Culturais
O Projeto Escolas Culturais é uma parceria interinstitucional entre a SEC,
Secretarias de Cultura - SECULT, Educação e Justiça, Cidadania, Direitos Humanos
e Desenvolvimento Social - SJDHDS e a Casa Civil, por meio do Fundo de Combate
à Pobreza. Nesse contexto, o referido projeto propõe fortalecer e dinamizar as
escolas, por meio da cultura, em benefício da comunidade.
Figura 5 – Escolas Culturais
Inovação e diversificação de
formatos de ensino e de
aprendizagem
• Produção e disseminação
de metodologias.
• Criação de um ambiente
de experimentação
científica.
Estímulo às inovações e o
uso das tecnologias como
instrumentos
pedagógicos e de gestão
educacional
• Criação de banco
de referências de
objetos
educacionais
digitais
multimídia.
• Customização dos
objetos
educacionais.
• Produção e uso de
games
educacionais.
37
Diante dessa perspectiva, as ações objetivam a promoção do acesso
sociocultural de jovens e crianças de municípios baianos, por meio da universalização
do acesso às instalações e serviços oferecidos pelas unidades escolares e pela
Secretaria de Cultura do Estado.
Esta ação visa potencializar os projetos artísticos e culturais que a escolas
desenvolvem, como os trabalhos com produção musical e audiovisual vistos como
ferramentas pedagógicas que possibilitem um melhor resultado no processo de ensino
e de aprendizagem dos/as estudantes da Rede Estadual de Ensino.
Outro aspecto relevante do projeto é a possibilidade de estimular o aprendizado
das disciplinas tradicionais por meio das abordagens artísticas e culturais, à luz do
paradigma da estética da sensibilidade como princípio curricular, previsto nas
normativas denominadas de Diretrizes Curriculares Nacionais, no contexto da
Educação Básica brasileira.
Critérios para seleção das escolas:
01 (uma) unidade escolar por município;
Sede de Núcleo Territorial;
Escolas com auditórios;
Municípios com projetos apoiados pelos Núcleos Estaduais de Orquestras
Juvenis e Infantis da Bahia - Neojibá;
Municípios com Equipamentos Culturais (Centro de Cultura e/ou Ponto de Cultura).
O Projeto Escolas Culturais prevê a dinamização de produtos culturais nas
escolas públicas estaduais por meio do apoio a programações culturais, produzidas e
realizadas pelas comunidades locais, em torno do ambiente escolar. Sua concepção
investe na interseção destes campos: encontro da cultura com a educação, a justiça,
os direitos humanos e o desenvolvimento social. A união destas forças, imensas em
si e gigantescas em articulação, reage então a desafios sociais que vêm sendo
enfrentados pela e na escola.
Para o desenvolvimento do projeto Escola Culturais nas unidades escolares foi
criado um Núcleo Permanente de Arte e Cultura com o objetivo de gerenciar produtos
38
e recursos destinados a uma programação cultural anual, construída de forma
articulada com os pontos de cultura da localidade.
Esses núcleos são formados por agentes escolares e comunitários entre os
quais se destacam os/as estudantes dos projetos FACE (Festival Anual da Canção
Estudantil), AVE (Artes Visuais Estudantis) e TAL (Tempos de Arte Literária), entre
outros e têm como um dos objetivos potencializar os projetos de arte e cultura
desenvolvidos nas salas de aula, abrindo a escola para a comunidade ao tempo em
que legitima a vocação do Território de Identidade onde está inserida.
3.11.4 Currículo BAHIA e Novas Arquiteturas Curriculares para o Ensino Médio
Considerando a necessidade de atender ao disposto na Lei Nº 13.415/2017,
que trata da Reforma do Ensino Médio, a Secretaria da Educação do Estado vem
desenvolvendo inúmeras ações com foco na construção dos princípios norteadores
para os redesenhos curriculares do Ensino Médio:
constituição de um Grupo de Trabalho integrando diversos setores da
Secretaria da Educação do Estado;
realização de 27 Seminários Territoriais “Ensino Médio em Debate”, em cada
um dos NTE;
promoção de debate e escuta efetiva com a comunidade educacional, de modo
territorializado, sobre a pauta nacional do Ensino Médio, buscando elementos
constitutivos para a elaboração das Novas Arquiteturas Curriculares para o
Ensino Médio
A implementação da Lei 13.415/2017, na Rede Estadual de Educação da
Bahia, levará em consideração a formação humana Integral dos/as estudantes à luz
de uma educação para o Século XXI e terá como premissa o fortalecimento do Ensino
Médio a partir do lastro de autonomia já conferido aos estados pela Lei de Diretrizes
e Bases - LDB, bem como o cumprimento da estratégia 3.1, vinculada à Meta 3 do
39
Plano Nacional de Educação e as estratégias 3.2 e 3.12, vinculadas ao Plano Estadual
da Educação.
Plano Nacional de Educação - Meta 3
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de
15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de
vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%
(oitenta e cinco por cento).
Plano Nacional de Educação - Estratégia 3.1
Institucionalizar programa nacional de diversificação curricular do
ensino médio a fim de incentivar abordagens interdisciplinares
estruturadas pela relação entre teoria e prática, discriminando-se
conteúdos obrigatórios e conteúdos eletivos articulados em dimensões
temáticas como ciência, trabalho, cultura e esporte apoiado por meio
de ações de aquisição de equipamentos e laboratórios, produção de
material didático específico e formação continuada de professores.
Plano Estadual de Educação - Meta 3
Expandir gradativamente o atendimento escolar para toda população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final de período de vigência deste
PEE - BA, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco
por cento).
40
Em 2018, a gestão escolar deve assegurar nas unidades escolares momentos
de estudos e de reflexões sobre a Lei 13.415/2017, tanto no espaço da Atividade
Complementar (AC) quanto em momentos que integrem os/as estudantes,
organizando seminários com a comunidade escolar. Estudantes, professores/as/ e
gestores/as são convidados a contribuir com a Consulta Pública sobre as Novas
Arquiteturas Curriculares para o Ensino Médio que está disponível no Portal da
Educação, até o dia 28 de fevereiro, por meio do link:
http://escolas.educacao.ba.gov.br/noticias/consulta-publica-novas-arquiteturas-
curriculares-para-o-ensino-medio
Ainda no ano em curso, apenas os 10 Centros Noturnos de Educação e os 14
Colégios da Polícia Militar – CPM iniciarão a implementação de Novas Arquiteturas
Curriculares para o Ensino Médio. A efetivação desse processo se deu em
decorrência de uma série de discussões, proposições e validação coletiva em
Seminários Estaduais específicos que integraram representantes dos CPM e Centros
Noturnos de Educação Baiana - CENEB, de modo que essas unidades escolares
darão os primeiros passos para a flexibilização curricular apontada na Estratégia 3.1
do PNE, no Ensino Médio Seriado de tempo parcial.
Plano Estadual de Educação
Estratégia 3.2
Fortalecer as iniciativas estaduais de renovação do Ensino Médio, em articulação
com os programas nacionais, a fim de fomentar práticas pedagógicas com
abordagens interdisciplinares, nas dimensões do trabalho, das linguagens, das
tecnologias, da cultura e das múltiplas vivências esportivas, com destaque para as
escolas do campo, quilombolas, de grupos itinerantes e comunidades tradicionais,
nas quais devem ser consideradas as experiências e realidades sociais dos
respectivos espaços de vivência dos estudantes.
Estratégia 3.12
Redimensionar a oferta de Ensino Médio nos turnos diurno e noturno, bem como a
distribuição territorial das escolas de Ensino Médio, de forma a atender a toda a
demanda, de acordo com as necessidades específicas dos estudantes e das
comunidades.
41
No início do 2º semestre de 2018, acontecerá a continuidade da realização do
2º Ciclo de Seminários Territoriais “Ensino Médio em Debate”, para construir junto às
Unidades Escolares os redesenhos curriculares que irão compor o Currículo BAHIA.
3.11.5 Outras Iniciativas
Em um movimento de fortalecimento de ações que nascem nos Territórios para
o atendimento aos/as estudantes são identificadas experiências relacionadas à
Educação Profissional e à Educação Básica, a exemplo dos Complexos Integrados
de Educação - CIE.
Os Complexos Integrados de Educação resultam de parcerias estabelecidas
entre a Secretaria da Educação e Instituições de Ensino Superior (IES) públicas com
o objetivo de promover inovações pedagógicas no currículo, aprimorando os
processos formativos da docência. Amparados pelo Decreto Nº 16.718, de 11 de maio
de 2016, os CIEs vêm funcionando em quatro Territórios de Identidade, nos
municípios de Itabuna, Porto Seguro, Itamaraju, Eunápolis e Ipiaú.
Cada CIE é composto por:
1. Unidade Escolar de Ensino Médio Integral;
2. Centro Noturno de Educação;
3. Centro de Formação Docente Continuada;
4. Colégio Universitário.
Cada complexo oferta, no mesmo espaço, o ensino superior, com as
Licenciaturas Interdisciplinares (LI) e a formação docente para professores/as da
Educação Básica em um modelo de gestão compartilhada que integra o Ensino Médio
e Ensino Noturno.
Dentre as inovações curriculares, destaca-se a Estação dos Saberes. A
Estação dos Saberes é um desenho de oferta para os/as estudantes que rompe com
o modelo tradicional de enturmação, desenvolvendo as seguintes atividades:
42
1. Constituição de grupos de estudos com a oferta de temas definidos por meio
de sugestões de estudantes e professores/as;
2. Organização do tempo de estudo dentro da carga horária escolar,
trimestralmente, de forma multissérie e interdisciplinar;
3. Dinamização do ambiente escolar, por meio de uma proposta curricular que
considera o interesse dos/as estudantes;
4. Promoção do empoderamento estudantil, mediante a oferta de uma proposta
curricular diversificada onde os princípios da tecnologia, ciência e trabalho
permeiam as atividades acadêmicas do/as estudantes.
Outras iniciativas de desenho curricular podem ser pensadas pelas unidades
escolares da Rede Estadual de Ensino de modo a fomentar, reconhecer e valorizar a
competência técnica, o potencial criativo e criador dos/as professores/as, com
possibilidades de utilização dos equipamentos sociais do entorno e da própria unidade
para o desenvolvimento de propostas contidas no Projeto Político Pedagógico que
reverberem na melhoria do processo de ensino e da aprendizagem.
43
4 DESTAQUES
Nesse tópico, são apresentadas ações e/ou projetos que se encontram em
discussão interna e serão implementados durante o ano letivo.
4.1 IMPLEMENTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) DA
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL
Após a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da
Educação Infantil e do Ensino Fundamental, por meio da Resolução CNE/CP nº
02/2017, publicada no dia 20 de dezembro de 2017, a Secretaria da Educação (SEC)
está organizando o processo de implementação da BNCC em regime de colaboração
com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-BA).
A perspectiva é que, até o final do ano letivo de 2018, as unidades escolares das redes
públicas e privada (re)elaborem seus currículos de acordo com as orientações
apresentadas na BNCC. Para isso, a SEC apresentará uma proposta de
implementação da BNCC com detalhamento de atividades, prazos, produtos e
responsáveis.
4.2 CURSO DESPERTAR
A Secretaria da Educação, por meio da Superintendência de Políticas para
a Educação Básica (SUPED), estabeleceu parceria com o Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), entidade privada, sem fins
lucrativos, que tem a missão de promover a competitividade e o desenvolvimento
das micro e pequenas empresas e fomentar o empreendedorismo.
44
A parceria estabelecida entre a SEC e o SEBRAE possibilitará a oferta do
curso Despertar para profissionais da educação e estudantes do Ensino Médio da
Rede Estadual de Ensino com o objetivo de propiciar ao/a estudante o acesso a
ferramentas de empreendedorismo para que sejam mais conhecedores/as de suas
próprias capacidades, tanto na vida pessoal quanto profissional e deem
continuidade aos seus projetos de forma autônoma, buscando novos horizontes.
Com o propósito de disseminar as informações advindas da formação e, assim,
potencializar as aprendizagens necessárias para que os/as estudantes se apropriem
dos conteúdos específicos referentes ao empreendedorismo, o Sebrae oferecerá
formação específica para profissionais da Rede Estadual que atuarão como
multiplicadores/as desse processo.
Para 2018, o curso terá a abrangência descrita no quadro abaixo.
Abrangência 2018
Fonte: Coordenação de Ensino Fundamental - SUPED
Observação: Os quantitativos referentes à abrangência do curso Despertar na Rede Estadual de
Ensino são passíveis de alteração.
Público
Quantitativo
NTE Unidades Escolares Profissionais da Educação
Estudantes
Equipe técnico-pedagógica das escolas que ofertam Educação Integral
11 30 378 18.900
Equipe técnico-pedagógica dos Centros Noturnos/EJA
07 10 117 5.850
Equipe técnio-pedagógica das escolas que ofertam o Núcleo de Investigações Avançadas da Consciência (NIAC)
01 05 150 7.500
Coordenadores/as Pedagógicos/as (40h)
20 141 7.050
TOTAL 39.300
45
Cronograma Geral de Atividades 2018
Atividades Prazo
Divulgação do Curso 01 a 16/02
Período de inscrição e envio de documentos por meio
digital
19 a 21/02
Análise e validação das Inscrições 22/02
Divulgação das Inscrições validadas 23/02
Início da Formação dos/as profissionais da educação 26/02
Aplicação da Metodologia com os/as estudantes abril
Encontros com profissionais da educação, para
avaliação de resultados
maio
Fonte: SUPED
4.3 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)
Diante da necessidade de atualização pedagógica dos/as professores/as para
a construção de competências necessárias voltadas às metodologias que fomentem
o diálogo e a reflexão sobre a prática, no âmbito da unidade escolar, e da necessidade
de diversificação de ofertas para o atendimento às demandas dos/as estudantes, a
SEC vem promovendo iniciativas de formação continuada e serviço, na
modalidade à distância.
De acordo com Espírito Santo (2014), como processo educativo, a EaD
apresenta muitos pontos de convergência com a educação na modalidade presencial,
no entanto, a educação a distância apresenta algumas características específicas que
a diferencia, a saber:
a) estudantes e professores estão separados pelo tempo e espaço,
proporcionando a inclusão de estudantes impossibilitados de assistirem a
cursos presenciais;
b) estudos individualizados e independentes: participação ativa do/a estudante
qual autor/a de suas práticas e reflexões;
46
c) complexa estrutura organizacional para atender ao estudante: um sistema EaD
com subsistemas integrados, comunicação, tutoria, produção de material
didático, entre outros;
d) estudantes aprendem de forma independente e individualizada
(autoaprendizagem), pois a aprendizagem pode ocorrer por meio das
interações sociais com os colegas dos cursos, tutores e professores, em tempo
real (chat, telefone, videoconferência, áudio, web) e em tempos diferentes (uso
de fóruns de discussões, e-mail, tarefas dirigidas);
e) comunicação multidirecional: possibilidade do estudante dialogar com outros
estudantes, tutores e professores, apesar do distanciamento geográfico;
f) flexibilidade que possibilita atender aos estilos de aprendizagens do estudante,
com itinerários formativos diferenciados e considerando suas demandas
profissionais e familiares.
g) cursos concomitantemente acessíveis em virtude da economia de escola,
resultante da inclusão de um elevado número de estudantes.
Em 2018, a Secretaria da Educação realizará o curso “Uso Pedagógico de
Tecnologias Educacionais” como mais uma ação para o fortalecimento do eixo
pedagógico das unidades escolares. Com essa ação, espera-se o uso, pelos/as
professores/as, da tecnologia na sala de aula no tratamento aos componentes
curriculares das diversas áreas do conhecimento, reconhecendo a natureza
transformadora das tecnologias educacionais, tanto na dimensão operacional quanto
na dimensão humana.
4.4 PROGRAMA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO/A ESTUDANTE E
PROFESSOR/A
A Secretaria da Educação vem realizando o Programa Saúde do Professor
como uma iniciativa inovadora e pioneira que leva ações e serviços voltados para o
cuidado e atenção à saúde do/a professor/a da Rede Pública Estadual de Ensino. Os
objetivos do Programa são:
47
• Reduzir os riscos no ambiente e da organização do trabalho com medidas de
controle, avaliação e monitoramento.
• Promover ações potencializadoras para melhoria da qualidade de vida, das
relações interpessoais e de bem-estar biopsicossocial do/a professor/a.
• Implementar ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente de
trabalho.
• Realizar ações de acompanhamento e intervenção para as demandas
prioritárias.
• Propor e elaborar diretrizes para a construção de uma política pública de
atenção à saúde do/a professor/a.
Utilizando como metodologia a realização de
oficinas e acompanhamento nas unidades escolares,
ações coletivas e acolhimento personalizado e
individualizado no SAC Educação, o programa atende o/a
professor/a por meio de uma escuta técnica e qualificada
com o foco nas relações interpessoais, orientando no que
for necessário seja nas dificuldades ou nas alternativas
para o convívio escolar.
Em 2018, a SEC, por meio da SUPED, de forma articulada com os NTE, as
unidades escolares e setores da SEC, pretende estender o atendimento aos/as
estudantes e assim contribuir para o enfrentamento de fenômenos que vêm se
propagando nos ambientes virtuais e reais: Bullying, construção de violências físicas e
simbólicas, por meio da implementação e implantação do Programa de Apoio e
Assistência à Saúde do/a Estudante e Professor/a.
Nesse sentido, um processo de discussão intersetorial vem sendo realizado para
o delineamento de uma proposta que estruture Núcleos Multidisciplinares compostos por
profissionais da área de Psicologia, Pedagogia, com ênfase na Psicopedagogia e
Assistência Social, entre outros, para o atendimento aos/as professores/as e estudantes.
Tornar-se-á necessária também a realização de uma articulação institucional
entre a SEC e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, com apoio dos Centros
48
Psicossociais (CAPS), para integração entre as ações de educação e saúde e assim,
ampliar o alcance das ações promotoras do bem estar (físico e mental) aos/as
estudantes e professores/as da Rede Estadual de Ensino.
4.5 CENTROS NOTURNOS DE EDUCAÇÃO DA BAHIA - CENEB
Os Centros Noturnos de Educação da Bahia são unidades escolares criadas
para atender especificamente à Educação Noturna lançando novos olhares sobre a
ação pedagógica e as especificidades dos sujeitos atendidos.
Os CENEB funcionam com uma proposta pedagógica pautada em três eixos
temáticos: Mundo do Trabalho, Ciência e Tecnologia, e Arte e Cultura, dialogando
com as ofertas da Educação de Jovens e Adultos, do Ensino Médio, da Educação à
Distância e da Educação Profissional.
4.6 PROJETO E-NOVA EDUCAÇÃO
A partir do Programa Educar para Transformar (PPA 2016/2019) e do Plano
Estadual de Educação (2016/2026), a Secretaria da Educação lançará um projeto
composto por eixos temáticos que darão conta do escopo da maior parte dos, até
então, chamados “projetos estruturantes”. Cada eixo terá um edital próprio e os
antigos projetos correspondentes serão extintos à medida em que forem publicados
os resultados dos processos seletivos de cada edital.
O objetivo deste novo projeto é a melhoria da aprendizagem a partir de práticas
pedagógicas contextualizadas no Século XXI e da articulação das políticas
educacionais do Estado com os seus territórios. Neste sentido, os editais priorizarão
a participação de professores e coordenadores pedagógicos lotados em unidades
escolares da rede estadual.
49
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dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História
51
e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. 2003. Disponível em:
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dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial
da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e
Indígena”. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2008/lei/l11645.htm>. Acesso em: 15 jan. 2018.
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Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir,
Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o
Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em:
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