Orientacoes Pedagogicas Aee

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO

COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMETAL DEPARTAMENTO DE EDUCAO ESPECIAL E EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS

ORIENTAES GERAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO NAS

SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

A Secretaria Municipal de Educao (SME) por meio da Coordenadoria de Ensino

Fundamental e do Departamento de Educao Especial e EJA estabelece orientaes para a

organizao do trabalho nas Salas de Recursos Multifuncionais(SRM), conforme as diretrizes

da Poltica Nacional de Educao Especial na Perspectiva da Educao Inclusiva/2008.

As SRM so espaos fsicos localizados nas escolas da rede pblica municipal,

dotadas de mobilirio, materiais didticos e pedaggicos, recursos de acessibilidade e

equipamentos especficos para o Atendimento Educacional Especializado(AEE). Esse servio

tem por finalidade identificar, elaborar e organizar recursos pedaggicos e de acessibilidade,

que eliminem as barreiras que impedem a plena participao dos alunos com deficincias,

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotao, considerando suas

necessidades especficas (MEC/SEESP, 2008).

O AEE constitui-se oferta obrigatria dos sistemas de ensino e se efetiva em todos os

nveis, etapas e modalidades. Esse servio da Educao Especial realizado,

prioritariamente, na SRM da prpria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno

inverso da escolarizao, no sendo substitutivo s classes comuns, podendo ser realizado,

tambm, em instituies comunitrias, confessionais ou filantrpicas sem fins lucrativos.

Conveniadas (Art. 5).

Considera-se pblico alvo do AEE:

Alunos com deficincia: aqueles com impedimentos de longo prazo de natureza fsica,

intelectual ou sensorial que podem ter obstruda/dificultada sua participao plena e

efetiva na sociedade diante de barreiras que esta lhe impe, ao interagirem em igualdade

de condies com as demais pessoas (ONU, 2006).

Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um

quadro de alteraes no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas

relaes sociais, na comunicao ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definio,

alunos com autismo clssico, sndrome de Asperger, sndrome de Rett, transtorno



desintegrativo da infncia (psicose infantil) e transtornos invasivos sem outra

especificao (MEC/SEESP, 2008).

Alunos com altas habilidades/superdotao: estes alunos devem ter a oportunidade de

participar de atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no mbito de suas

escolas em interface com as instituies de ensino superior, institutos voltados ao

desenvolvimento e promoo da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros.

As atividades desenvolvidas na SRM diferenciam-se das realizadas na sala

comum, uma vez que o(a) professor(a) do AEE disponibiliza os meios necessrios de acesso

ao currculo, enquanto o(a) professor(a) da sala comum trabalha os contedos curriculares.

Assim, o AEE no substitui a escolarizao obrigatria e no se caracteriza como aula de

reforo ou apoio temporrio.

O(a) professor(a) organizar o AEE de forma individual ou em pequenos (no

mximo 4 educandos), de segunda a quinta-feira, considerando as especificidades de cada

educando com deficincia, transtornos globais de desenvolvimento e altas

habilidades/superdotao, tendo como finalidade superao das barreiras lingusticas,

cognitivas, conceituais, fsicas, visuais, dentre outras, observando quais os recursos,

linguagens e atividades so mais adequadas para cada especificidade, conforme segue:

Surdez Trs momentos didtico-pedaggicos: AEE de Libras, AEE em Libras e

AEE para o ensino da Lngua Portuguesa na modalidade escrita. No caso da Lngua

Portuguesa, o(a) professor(a) dever ter, preferencialmente, Licenciatura em lngua

Portuguesa com experincia na rea da surdez e, nos demais momentos, ser

preferencialmente surdo, sendo que no AEE de Libras poder ser professor(a) ou

instrutor(a) de Libras;

Deficincia Visual Sistema Braille, soroban, orientao e mobilidade, atividades

funcional da viso e atividades de vida autnoma;

Deficincia Fsica e Mltipla Comunicao alternativa e aumentativa, Tecnologia

Assistiva e Recursos de acessibilidade;

Deficincia Intelectual - Desenvolvimento de processos mentais superiores e

atividades de vida autnoma;



Altas Habilidades/Superdotao - Programas de enriquecimento curricular.

Atribuies do(a) Professor(a) do Atendimento Educacional Especializado(AEE)

na Sala de Recursos Multifuncional(SRM).

a) Realizar a entrevista com a famlia, a avaliao diagnstica e o estudo de caso do

educando;

b) Elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do educando, contemplando:

a identificao das habilidades e necessidades educacionais especficas dos

alunos;

a definio e a organizao das estratgias, servios e recursos pedaggicos e

de acessibilidade;

o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais especficas dos

alunos;

o cronograma do atendimento e a carga horria, individual ou em pequenos

grupos.

c) Programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos

pedaggicos e de acessibilidade no AEE, na sala de aula comum e nos demais

ambientes da escola;

d) Produzir materiais didticos e pedaggicos acessveis, considerando as necessidades

educacionais especficas dos educandos e os desafios que estes vivenciam no ensino

comum, a partir dos objetivos e das atividades propostas no currculo;

e) Estabelecer a articulao com os professores da sala de aula comum e com demais

profissionais da escola, visando a disponibilizao dos servios e recursos e o

desenvolvimento de atividades para a participao e aprendizagem dos alunos nas

atividades escolares; bem como as parcerias com as reas intersetoriais;

f) Orientar os demais professores e as famlias sobre os recursos pedaggicos e de

acessibilidade utilizados pelo educandos de forma a ampliar suas habilidades,

promovendo sua autonomia e participao;



g) Desenvolver atividades prprias do AEE, de acordo com as necessidades educacionais

especficas dos educandos: ensino da Lngua Brasileira de Sinais Libras para alunos

com surdez; ensino da Lngua Portuguesa escrita para alunos com surdez; ensino da

Comunicao Aumentativa e Alternativa CAA; ensino do sistema Braille, do uso do

soroban e das tcnicas para a orientao e mobilidade para alunos cegos; ensino da

informtica acessvel e do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva TA; ensino de

atividades de vida autnoma e social; orientao de atividades de enriquecimento

curricular para as altas habilidades/superdotao; e promoo de atividades para o

desenvolvimento das funes mentais superiores.

h) Planejar as atividades prprias do AEE nas sextas-feira e participar de reunies e

formaes solicitadas pela SME/Educao Especial.

Servios de Apoio

A SME/Educao Especial deve prover os profissionais de Apoio/Acompanhante

necessrios para a promoo da acessibilidade, locomoo e de ateno aos cuidados pessoais

de alimentao e de higiene, bem como comunicacional. Na organizao e oferta desse

servio consideram-se os seguintes profissionais:

1 Dos profissionais de Apoio/Acompanhante:

a) Profissionais de Apoio/Acompanhante s atividades de locomoo, higiene,

alimentao, prestam auxlio individualizado aos alunos que no realizam essas

atividades com independncia. Esse apoio ocorre conforme as especificidades

apresentadas pelo educando, relacionadas sua condio de funcionalidade e no

condio de deficincia;

b) A demanda de um profissional de Apoio/Acompanhante se justificar quando a

necessidade especfica do aluno com deficincia no for atendida no contexto geral

dos cuidados disponibilizados aos demais educandos;

c) Em caso do educando requerer um profissional de Apoio/Acompanhante em razo de

histrico segregado cabe escola favorecer o desenvolvimento dos processos pessoais



e sociais para a autonomia avaliando juntamente com a famlia a possibilidade

gradativa de retirar este profissional;

d) O profissional de Apoio/Acompanhante deve atuar de forma articulada com os

professores do educando com deficincia da sala de aula comum, da sala de recursos

multifuncionais, entre outros profissionais no contexto da escola. Ele no dever

desenvolver atividades educacionais diferenciadas, e nem responsabilizar-se pelo

ensino deste educando.

2 Intrprete de Lngua Brasileira de Sinas(LIBRAS)

a) Atuar em sala de aula e eventos ligados ao ensino, para realiza a interpretao por

meio da linguagem de sinais;

b) Coletar informaes sobre o contedo a ser trabalhado para facilitar a traduo da

lngua no momento das aulas e atividades escolares;

c) Planejar antecipadamente junto com o(a) professor(a) responsvel pela srie ou

disciplina, sua atuao e limites no trabalho a ser executado;

d) Participar de atividades extraclasses, palestras, cursos, jogos, encontros, debates e

visitas, junto com a turma em que exera a atividade como intrprete;

e) Interpretar a linguagem de forma fel, no alterando a informao a ser interpretada;

f) Participar de atividades em que se faa necessria a realizao de interpretao de

linguagem por sinais e executar outras tarefas correlatas.

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