Orientações para Trabalho no Exterior - Jogadores de Futebol, Modelos e outros Profissionais...

7/31/2019 Orientaes para Trabalho no Exterior - Jogadores de Futebol, Modelos e outros Profissionais Brasileiros - Itamaraty

1/35

Orientaes para OtrabalhO nO exteriOr

MODELOS, JOGADORES DE FUTEBOLE OUTROS PROFISSIONAIS BRASILEIROS


2/35

ndice

Apresentao.......................................................................................6

1- Jogadores de futebol .....................................................................9

Transferncia internacional de jogadores (TMS) .................................................................. 9

Transferncia para o exterior fora dos sistemas TMS/ITC e sem contrato ................10

Viagem para teste .............................................................................................................................1 1

Contratos (problemas comuns) .................................................................................................12

Custeio das passagens.............. ............... ............... ............... ............... ................ ............... .......... 15

Visto de trabalho/ negcios ........................................................................................................ 15

Clubes e agentes ..............................................................................................................................17

Reteno de passaportes ............................................................................................................. 19

Choque cultural ...............................................................................................................................20

Entidades de assistncia e regulao .....................................................................................20

Precaues ............... ................ ............... ............... ............... ............... ................ ............... .............. 21

2- Modelos, msicos, danarinos e professores de capoeira e

danas .......................................................................................... .......23

Agentes ............... ............... ............... ............... ................ ............... ............... ............... ............... ....... 25

Contrato e visto .............. ............... ............... ................ ............... ............... ............... ............... ....... 25

Contratos - problemas comuns .................................................................................................28

Salrios e explorao laboral.............. ............... ................ ............... ............... ............... ............. 31

Custeio das passagens e alojamento ...................................................................................... 32

Precaues antes de viajar e ao chegar no exterior .........................................................33

3- Cozinheiros de churrascaria e restaurantes tnicos ...............35

4- Pases com casos recentes..........................................................37

Armnia (jogadores de futebol) ...............................................................................................38

China (jogadores de futebol, modelos, msicos e danarinos) .................................... 39

Cingapura (jogadores de futebol, churrasqueiros e modelos) ...................................... 41

Coria do Sul (jogadores de futebol, churrasqueiros e modelos) ................................ 41

Filipinas (modelos) .........................................................................................................................46

Grcia (jogadores de futebol) ...................................................................................................46

ndia (jogadores de futebol e modelos) ................................................................................47

Indonsia (jogadores de futebol) .............................................................................................49

Ir (jogadores de futebol) ...........................................................................................................50

Malsia (jogadores de futebol, modelos, danarinos, professores de capoeira e

danas brasileiras) ........................................................................................................................... 51

Tailndia (jogadores de futebol e modelos) ......................................................................... 53

Turquia (danarinas) ................ ............... ............... ............... ............... ................ ............... ........... 54

5- Como a embaixada e consulado brasileiros podem ajudar .....55

6- Algumas definies/glossrio....................................................57

7- Contatos teis ............................................................................... 61


3/35

ORIENTAES PARA O TRABALHO NO EXTERIOR

MINISTRIO DAS RELAES EXTERIORES



4 5

Apresentao

A rede consular brasileira no exterior tem registrado

ocorrncias frequentes, em diversos pases, de problemas com

jogadores de futebol, modelos fotogrficos e de passarela, dan-

arinos, professores de capoeira e danas e outros profissionais

do setor de esportes, servios e entretenimento. Esses brasilei-

ros so, normalmente, profissionais bastante jovens e sem expe-rincia de trabalho e residncia no exterior. As dificuldades que

enfrentam fora do Brasil assumem as caractersticas, em muitos

casos, de trfico de pessoas uma das formas contemporneas

de servido.

As situaes encontradas pelas embaixadas e consulados

do Brasil so quase sempre resultantes do envolvimento dos pro-

fissionais brasileiros com agentes e empresrios inescrupulosos,

que os colocam em situao de irregularidade migratria, explora-

o laboral, abusos, maus tratos, acomodao precria e reteno

de passaportes e pagamentos. Dispondo ou no de contrato de

trabalho, muitas vezes os profissionais brasileiros acabam sujei-

tando-se a condies de vida e de trabalho precrias e, por vezes,

aviltantes. Dessa vulnerabilidade migratria e laboral podem de-

correr outros abusos e constrangimentos.

A irregularidade migratria ocorre, geralmente, mediante oingresso no pas de destino na qualidade de turista (com ou sem

visto, conforme exigncia de cada pas) e permanncia nessa con-

dio. O estrangeiro com status de turista no pode trabalhar le-

galmente. Caso decida trabalhar de forma clandestina, estar im-

possibilitado de buscar eventual proteo de rgos reguladores

em caso de disputa com o empregador.

O aumento dos problemas desse tipo no exterior alertou

a rea consular do Itamaraty para a necessidade de atuao em

duas frentes simultneas, mediante trabalho de orientao e es-

clarecimento preventivo no Brasil e ampliao da assistncia pres-

tada pela rede consular.

A presente cartilha, elaborada em parceria pelas reas con-

sular e cultural do Itamaraty, mostra a experincia dos postos que

tm registrado a ocorrncia de problemas em sua regio, pres-

tando auxlio e apoio a esses jovens brasileiros, sempre que solici-

tada. Incorpora contribuies de diversas entidades estrangeiras,

parceiras da rede consular, responsveis pela regulamentao das

profisses aqui englobadas e proteo queles que sofrem viola-

es de seus direitos. Conta ainda com contribuies da Confe-

derao Brasileira de Futebol (CBF) e da Ford Models, em suasrespectivas esferas de atuao.

Compilam-se aqui, portanto, informaes e alertas teis

sobre os riscos existentes e as formas de evit-los, visando a con-

tribuir para que menos jovens brasileiros venham a passar por si-

tuaes de explorao, constrangimentos e traumas no exterior.

Esperamos contribuir para que um nmero maior de profissionais

brasileiros valorizem seu trabalho, recusando ofertas de emprego

em condies de explorao e s aceitando convites no exterior

que lhes proporcionem experincias positivas e enriquecedoras

para suas vidas e suas carreiras.

Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior

Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior

Ministrio das Relaes Exteriores


4/35





6 7

1- Jogadores de futebol

A tradio e excelncia do futebol brasileiro fazem com

que muitos jogadores nacionais sejam convidados para trabalhar

no exterior. Segundo estimativa da CBF (2012), h cerca de 6 mil

brasileiros contratados por times estrangeiros, com cerca de mil

transferncias regulares por ano.

Os jogadores mais conhecidos costumam ser convidados,

naturalmente, para posio de destaque em times estrangeiros de

renome, credenciados junto FIFA e zelosos no cumprimento dos

contratos. As dificuldades ocorrem com os jogadores muito jovens

e ainda pouco conhecidos, muitas vezes originrios de cidades pe-

quenas, convidados muitas vezes por clubes menores, nem sempre

ciosos do cumprimento dos compromissos assumidos com jogado-res estrangeiros. Sua descoberta costuma dar-se por meio dos cha-

mados olheiros, enviados ao Brasil por clubes estrangeiros, com

a misso de arregimentar jovens jogadores, acenando-lhes com

ofertas atraentes de emprego e salrios. Sabem os clubes estran-

geiros que h no Brasil um grande nmero de jovens talentosos e

promissores, cuja habilidade se revela desde cedo, em campinhos e

quadras, competies amadoras e clubes de vizinhana.

Os convites para jogar no exterior costumam mostrar-se ir-

resistveis. Sabe-se, contudo, que o sucesso e a fama no chegam

para todos, que nem todas as propostas atraentes para jogar em

clubes no exterior conduzem a carreira na direo certa e que mui-

tas propostas de trabalho em outros pases no so o que parecem.

De modo geral, os governos estrangeiros esto atentos para

os problemas e prestam rede consular brasileira amplo apoio na

soluo de casos especficos. Muitos vm buscando regulamentar as

atividades de atletas estrangeiros e proteger seus direitos. Isso no

impede, no entanto, a atuao de agentes inescrupulosos, interme-

dirios de propostas tentadoras que escondem armadilhas para o

jogador. Para evitar que o atleta tenha tempo de se informar melhorsobre o prprio agente e sobre o clube que representa, o intermedi-

rio de m f costuma dar um prazo bastante curto para a deciso,

s vezes, umas poucas horas, alegando qualquer pretexto. Alguns

jovens, entusiasmados com a oportunidade, aceitam viajar para o ex-

terior sem uma pesquisa cuidadosa sobre o clube e o agente que os

convidam, sem assinar contrato e sem solicitar visto de trabalho ou

negcios. Chegando ao exterior, so induzidos a iniciar as atividades

profissionais sem visto de trabalho e a assinar contratos injustos.

Essas decises precipitadas tm com frequncia resulta-

dos desastrosos. H casos em que, uma vez no exterior, o jogador

descobre que se comprometeu com clube em situao financeira

precria. Ou ento se d conta de que as condies de vida e de

trabalho so ruins, que os novos treinadores os tratam com bru-

talidade e que o contrato de trabalho no respeitado. Com fre-

quncia, o jogador submetido a uma carga de treino excessiva,instalado em alojamento precrio e v seu salrio ser descontado

diariamente sem que isso tenha sido explicitamente acordado

com alimentao, acessrios esportivos e outros itens.

Convencidos a viajar ao exterior para testes sem assinatura

prvia de contrato, s vezes so rejeitados pelo clube e abandona-

dos em um pas estranho, sem dinheiro ou assistncia do agente

ou do clube.


5/35





8 9

Aqueles que comeam a jogar no exterior ficam s vezes

sem contrato (ou com contrato invlido) e sem visto de trabalho.

H casos em que so alojados precariamente, ameaados de vio-

lncia e vem seu pagamento ser sonegado. s vezes so retidos

no exterior contra a vontade, geralmente mediante ameaas e re-

teno indevida do passaporte. Em alguns casos, depois de jogar

durante algum tempo, acabam sendo abandonados pelo clube,

sem recursos financeiros para alimentao, hospedagem ou pas-

sagem de retorno ao Brasil.

A situao se agrava pelo fato de os atletas convidados se-

rem, muitas vezes, extremamente jovens, sem experincia no exte-

rior, sem advogado/assessoria jurdica e pouco fluentes em outrosidiomas alm do portugus conjunto de fatores que aumenta sua

vulnerabilidade.

Ocasionalmente, os jogadores so levados a efetuar paga-

mentos por sua contratao, antes de deixar o Brasil ou j no es-

trangeiro, a pessoas que se dizem vinculadas a clubes estrangeiros

e que desaparecem em seguida.

Dificuldades com agentes desonestos podem ocorrer em

qualquer regio do mundo. Para jovens atletas brasileiros, no en-

tanto, as dificuldades aumentam medida em que se distanciam

geograficamente do Brasil e aceitam empregos em pases de idio-

ma no conhecido e costumes locais diferentes dos brasileiros. O

preo das passagens de retorno pode tambm aumentar de forma

correspondente distncia com relao ao Brasil. Por todos esses

motivos, so as ofertas de emprego originrias de pases na sia e

Oriente Mdio as que vm gerando maior nmero de mal-entendi-dos e dificuldades.

A ttulo informativo, descrevem-se a seguir as principais

dificuldades enfrentadas por jovens atletas brasileiros que saem

ao exterior a trabalho pela primeira vez.

Transferncia internacional de jogadores(Sistemas TMC/ITC)

O Regulamento sobre Estatuto e Transferncia de Joga-

dores da FIFA estabelece as regras globais obrigatrias sobre es-

tatuto dos jogadores, sua elegibilidade para participar do futebol

organizado e sua transferncia entre clubes/pases.

O regulamento da FIFA prev duas formas regulamentares

de transferncia de jogadores de times/clubes no Brasil para o ex-

terior, ambas monitoradas por aquela federao: (a) para jogado-

res profissionais de futebol: por intermdio do Sistema Internacio-

nal de Transferncia (Transfer Matching System TMS em ingls),

em vigor desde 2010, pelo qual a federao estrangeira pede a

transferncia CBF; e (b) para jogadores de futebol amadores,

jogadores de futebol de salo e jogadoras de futebol/futsal: por

intermdio da Certido de Transferncia Internacional (Internatio-

nal Transfer Certificate ITC em ingls). Os jogadores transferi-

dos para o exterior por estes dois mecanismos contam com ampla

proteo jurdica do s istema FIFA, podendo recorrer quele rgo

em caso de dificuldades trabalhistas com os clubes no exterior.

A FIFA tem competncia para tratar de disputas entre clubes e

jogadores referentes manuteno de estabilidade contratual e

relaes empregatcias. Os websites da CBF e da FIFA, listados no

item 7 (contatos teis) trazem informaes mais detalhadas sobre

o procedimento.

Quando a ida para o exterior se d fora dessas duas formas

(TMS ou ITC, mencionadas acima), o jogador se v em situao

de vulnerabilidade, pois no pode recorrer FIFA ou CBF em

caso de dificuldades com o clube estrangeiro ou com o agente/

empresrio. Essa situao ainda bastante comum, permitindo

explorao laboral, insegurana legal e jurdica e outras dificulda-

des graves para o jogador. Vide item seguinte.


6/35





0 11

Recomendaes

Sempre que possvel a transferncia deve ocorrer pelos sis-

temas TMC ou ITC, de modo a dar garantias ao jogador de

respeito aos seus direitos trabalhistas e aos compromissos es-

tipulados no contrato de trabalho. Os sites da FIFA e da CBF

explicam os procedimentos seguros.

Transferncia para o exterior fora dosSistemas TMC/ITC e sem contrato

Sem conhecer bem os riscos, muitos jogadores brasileiros

so convencidos por agentes/empresrios a viajar para o exterior

sem visto e contrato de trabalho, com a alegao de que precisam

antes ser aprovados pelo clube em testes (ver item seguinte).

Deixando para assinar o contrato no exterior, o brasileiro

est muitas vezes sozinho, sem a assistncia de colegas, parentes,

do clube brasileiro onde jogavam ou de advogados que conheam

a legislao do pas estrangeiro. Aumentam assim os riscos de di-

ficuldades srias.

A situao se agrava quando o jogador no registrado na

federao nacional do pas (ou seja, no se torna federado), pois

assim, nem a CBF e nem a FIFA tero registro de sua presena no

exterior.

Recomendaes No sendo possvel obter a transferncia pelo sistema TMS,

informar-se sobre o clube que convida e sobre o agente/em-

presrio que est intermediando a contratao.

Obter visto de trabalho ou de negcios antes de viajar.

Viagem para testes

A viagem para teste no clube estrangeiro, sem visto de

trabalho ou contrato assinado, mascara com frequncia o que se

chama de trfico de pessoas arregimentao baseada na fraude

e no engano, com o objetivo de explorao trabalhista.

Viagens para testes costumam ser propostas para jogado-

res iniciantes e ainda pouco conhecidos. Para o jogador, essa

uma forma pouco segura de viajar para o exterior, pois o agente/

empresrio tende a lhe oferecer poucas garantias e insistir que

viaje sem visto de trabalho ou contrato assinado. A forma de redu-

zir os riscos certificar-se de que o agente est credenciado junto

CBF ou associao de futebol do pas para onde viaja e obter

visto de negcios para a viagem (este o visto apropriado para

testes em clubes).

Recomendaes

Antes de viajar ao exterior, procurar negociar contrato/acord

escrito, que indique as responsabilidades e deveres do agente

com relao aos custos da viagem, alojamento, alimentao e

passagens de ida e volta. Caso isso no seja poss vel, certificar-

-se ao menos de que possui bilhete vlido de retorno em seu

nome, confirmar quais as responsabilidades assumidas pelos

empresrios e que montante exigiro de seus futuros paga-

mentos (descontos do salrio para reembolso da passagem,

alimentao e outros gastos).

Obter visto de negcios para a viagem (apropriado para testes

em clubes).

Sempre verificar se o agente ou empresrio licenciado no

site da FIFA ou da federao/associao nacional do pas de

destino (vide endereo no item 7).


7/35





2 13

Pesquisar quais so os futebolistas brasileiros que so ou fo-

ram representados pelo agente/empresrio e, caso possvel,

contact-los.

Guardar a mo registro dos dados de identificao do empre-

srio brasileiro (nome completo, identidade, endereo, e-mail),

para eventuais emergncias.

Obter informaes sobre o clube estrangeiro responsvel pelo

convite de trabalho. Certificar-se de que o clube ou entidade

esportiva contratante se encontra realmente em atividade e, se

possvel, informar-se sobre sua situao financeira.

Anotar os dados de contato da embaixada ou consulado do

Brasil na cidade de destino. Se possvel, apresentar-se l ao

chegar e fazer matrcula consular, fornecendo informaes de-

talhadas sobre o empregador e agente ou empresa que tenha

intermediado a negociao com o clube de futebol. Esse con-

tato poder facilitar a soluo de problemas futuros.

Contratos problemas comuns

comum os jogadores assinarem, no exterior, contratos

em idioma estrangeiro que no dominam e com traduo para

o portugus imperfeita (ou mesmo sem traduo), no tendouma correta compreenso de clusulas essenciais. Aceitam des-

se modo, sem dar-se conta, condies leoninas que lhes criaro

dificuldades futuras.

importante saber que todo contrato em idioma estran-

geiro deve apresentar traduo juramentada (ou seja, oficial) para

o idioma do jogador (no caso, o portugus).

Deve-se saber tambm que a assinatura de contrato por

menores de18 anos invlida, devendo haver a representao ou

assistncia dos pais ou de pessoa detentora da tutela/guarda.

altamente problemtica a situao dos jogadores cujos

contratos de trabalho deixam de ser registrados na federao lo-

cal de futebol. Sem registro, o contrato est fora do sistema da

FIFA e o jogador se v, portanto, sem garantia de proteo traba-

lhista.

Alguns contratos no prevem em seu texto os valores sa-

lariais, remetendo-se tal informao para anexo. Por suposto lap-

so, o anexo deixa ento de ser assinado como parte integrante

do documento, ficando o salrio estipulado apenas verbalmenteentre os jogadores e o clube. Nesse caso, os jogadores no tero

mais tarde como provar quais foram os valores acertados. Sem

meios financeiros de arcar com honorrios advocatcios e de en-

trar com ao trabalhista, acabam muitas vezes aceitando os re-

baixamentos salariais impostos.

No existe ainda um padro internacional de contrato, em-

bora haja um padro no Brasil.

Recomendaes

Assinar contrato com o clube (e no somente com o empres-

rio) antes da partida do Brasil. Alternativamente, antes de via-

jar ao exterior, procurar negociar contrato/acordo, por escrito,

que indique as responsabilidades e deveres do agente e do

jogador em relao a eventuais testes em clubes locais e cus-

tos da viagem, incluindo passagens, alojamento alimentaoe passagens de ida e volta entre o Brasil e o pas de destino.

Caso isso no seja possvel, certificar-se ao menos de que pos-

sui bilhete nominal vlido de retorno, confirmar quais as res-

ponsabilidades assumidas pelos empresrios e que montante

exigiro de seus futuros salrios (descontos para reembolso da

passagem, alimentao e outros gastos).


8/35





4 15

Certificar-se de que o contrato a ser assinado compatvel

com as prticas locais.

Obter, se possvel, assessoria jurdica profissional para o exame

do contrato antes de assin-lo.

Verificar o prazo do contrato. Atentar para consequncias de

eventual resciso antecipada, tais com o pagamento da pr-

pria passagem de retorno.

Insistir em que contratos de trabalho e demais documentos

do processo sejam produzidos e assinados tambm em por-tugus e ingls e no apenas no idioma local. Certificar-se

de que o contrato de trabalho ser registrado na federao

local de futebol, de modo a garantir sua validade jurdica e

permitir, em caso de necessidade, acesso aos sistemas locais

de proteo.

Exigir receber uma das vias originais do contrato na hora da

assinatura (no aceitar o envio posterior de cpia). Guardar

o contrato e mant-lo sempre a mo durante a estada no

exterior.

Estar ciente de que, em alguns pases, eventual apresentao

de denncia em delegacia de polcia local contra o clube ou

agentes por violaes dos direitos trabalhistas configura aber-

tura de processo criminal, com consequncias para o prpriodenunciante. Verificar junto embaixada ou consulado do Bra-

sil qual a lei local sobre o assunto e quais as alternativas de

denncia a rgos administrativos de controle ou a confedera-

es locais de futebol.

Custeio das Passagens

comum que a passagem de ida seja paga pelo clube es-

trangeiro. A de retorno, caso o jogador no seja aprovado no tes-

te de contratao ou solicite ruptura de contrato, normalmente

paga pelo empresrio. Ocasionalmente, quando os empresrios se

esquivam da responsabilidade de pagar pela passagem de retor-

no, o jogador se v obrigado a arcar, ele prprio, com a despesa.

Recomendaes

Desconfiar quando o agente ou empresrio pedir dinheiro para

pagar passagens ou vistos. Conforme mencionado acima, os

agentes normalmente se responsabilizam pelos gastos da via-

gem, deixando para receber comisso sobre o valor da nego-

ciao apenas depois de obtida a aprovao e contratao do

jogador.

Procurar negociar, antes da viagem, acordo ou entendimento

que estipule as obrigaes do agente/empresrio no tocante

ao custeio das passagens.

Na total impossibilidade de obter um arranjo sobre tal ponto

com o agente, contratar seguro para viagem que permita o

retorno ao Brasil em caso de emergncia.

Visto de trabalho/negcios

comum que os jogadores sejam orientados pelos em-

presrios/clubes a viajar sem visto de trabalho/negcios adequa-

do, deixando para solicit-lo aps a chegada, aps os testes e a

aprovao pelo clube estrangeiro. O ingresso com status de turista

(diversamente do ingresso com visto de trabalho ou negcios) re-


9/35





6 17

duz a margem de negociao do profissional brasileiro que, por

depender do clube para poder trabalhar legalmente, acaba muitas

vezes pressionado a aceitar condies contratuais menos vantajo-

sas daquelas verbalmente combinadas no Brasil.

Dependendo do pas, pode haver ou no necessidade de

visto de turista para brasileiros. O visto de turista, quando exi-

gido, pode ser obtido no Brasil (na embaixada ou consulado

daquele pas) ou no aeroporto de desembarque (visa on arrival

em ingls). Uma vez ingressado no pas, o estrangeiro que entra

como turista normalmente recebe permisso de permanncia

por perodo entre 30 e 90 dias. Nenhum pas permite que es-

trangeiros ingressados como turistas exeram atividade profis-sional remunerada.

Em muitos pases, a irregularidade migratria (ou seja, per-

manecer no pas aps a expirao do visto de turismo ou traba-

lho e exercer atividade profissional sem visto de trabalho/ neg-

cios) punida com severidade, incluindo deteno, multa diria

e deportao. No caso de multa, o estrangeiro fica proibido de

deixar o pas at efetuar o pagamento.

Ainda que o pas de destino final permita o ingresso do

jogador na qualidade de turista para testes, importante ver se

o pas de conexo (ou seja, onde a pessoa for trocar de avio)

permitir seu ingresso temporrio, ainda que por algumas horas.

A Espanha e outros pases europeus podero devolver o jogador

imediatamente ao Brasil sem permitir seu reembarque, alegando

no dispor o passageiro de visto de trabalho/negcios necessrio

para exercer a atividade de jogador de futebol ou mesmo subme-ter-se a testes.

Alguns pases permitem que o visto de turista seja trocado

por visto de trabalho aps a chegada. Outros somente emitem o

visto de trabalho no exterior (no caso, antes da viagem, na embai-

xada ou consulado daquele pas no Brasil).

Recomendaes

Informar-se, ainda no Brasil, na embaixada ou consulado do

pas de destino, sobre os requisitos legais para poder ingres-

sar, residir, submeter-se a testes, trabalhar ou at mesmo casar

naquele pas. Essa a melhor forma de evitar colocar-se em

situao de irregularidade.

Desconfiar se o agente ou empresrio cobrar pela solicita-

o de visto de trabalho para viagem de teste. Normalmente,

quando os atletas so instrudos a viajar ao exterior para teste,

a autorizaes de trabalho e o visto de trabalho/residncia so

obtidos apenas depois de efetuada a contratao pelo clube.

Sempre que possvel, somente viajar para o exterior portando

visto de negcios apropriado o qual deve ser solicitado junto

embaixada/ consulado do pas de destino no Brasil, median-

te apresentao de carta convite do clube estrangeiro e de

contrato de trabalho ou convite para fazer teste.

No permanecer no pas de destino aps a expirao (venci-

mento) do visto. Caso seja de interesse permanecer no pas,

informar-se sobre a forma de prorrogar o prazo do visto ou de

solicitar novo visto. Ao entrar no pas, anotar a data de valida-

de do visto carimbada pelo agente de migrao.

Clubes e agentes

Para que se possa melhor avaliar a seriedade de um con-

vite para jogar no exterior em clube pouco conhecido, impor-

tante entender como funciona o sistema internacional de futebol

organizado. Para participar de campeonatos oficiais, em qualquer

parte do mundo, os clubes precisam estar registrados. O registro


10/35





8 19

vincula o clube federao local de futebol do pas, a qual, por sua

vez, est vinculada federao nacional de futebol do pas, que,

por sua vez, est ligada FIFA, a qual congrega hoje 208 pases

e territrios. Clubes que se encontram em situao regular, vin-

culados a federao de futebol do pas, apresentam menor risco

de violaes dos direitos trabalhistas dos jogadores e descumpri-

mento dos contratos.

Os agentes legtimos so treinados e credenciados junto

federao nacional (no caso do Brasil, a CBF). A grande maio-

ria dos agentes cumpre esses requisitos e age com correo, mas

resta uma minoria de agentes informais, que agem de m f e fre-

quentemente exploram o jogador.

Recomendaes

Sempre verificar se o agente ou empresrio licenciado no

site da FIFA ou da federao/associao nacional do pas de

destino (vide endereo no item 7).

Pesquisar quais so os futebolistas brasileiros que so ou fo-

ram representados pelo agente/empresrio e, caso possvel,

contact-los.

Manter a mo registro dos dados de identificao do empre-

srio brasileiro e do estrangeiro (nome completo, identidade,

endereo, e-mail), para eventuais emergncias.

Obter informaes sobre o clube estrangeiro responsvel peloconvite de trabalho. Certificar-se de que o clube ou entidade

esportiva contratante se encontra realmente em atividade e, se

possvel, informar-se sobre sua situao financeira.

Reteno de passaportes

Em muitos casos, embora insatisfeito com as condies de

trabalho encontradas, o jogador encontra dificuldades para rom-

per, antes do prazo, o contrato com o clube estrangeiro. normal

que o clube espere que o jogador aguarde ao menos o final da

temporada, por razo de contratos com a federao, patrocinado-

res e outros compromissos.

H casos em que o clube pressiona o jogador para que no

rompaa prematuramente o contrato e retorne para o Brasil. Essa

presso costuma ocorrer com a reteno do passaporte.

Em alguns casos, os empresrios ou diretores de clubes

retm preventivamente os passaportes dos jogadores de futebol

brasileiros, logo na chegada ao pas, para impedir sua eventual

partida sem autorizao. Como pretexto, alegam a necessidade

de manter o passaporte para negociar contratos de trabalho ou

providenciar o registro junto federao de futebol local. Tal exi-

gncia irregular.

Recomendaes

Se a assinatura do contrato de trabalho, o registro na federa-

o de futebol e a obteno do visto de trabalho forem rea-

lizados por intermedirios, acompanhar pessoalmente todo o

processo, evitando entregar a terceiros por longos perodos os

documentos pessoais, em especial o passaporte.

Caso a entrega do passaporte ao empregador seja realmente

necessria para a tramitao de pedido de visto, exigir com-

provao de que o pedido foi efetivamente protocolado e

acompanhar o prazo previsto para o trmino do processo.


11/35





0 21

Choque cultural

Em alguns pases, as principais dificuldades no dizem res-

peito aos contratos ou vistos de trabalho, mas sim adaptao

cultura local. Espera-se, por exemplo, que os mais jovens e ini-

ciantes se comportem com grande respeito e submisso com rela-

o aos mais velhos e de grau hierrquico mais elevado. Critrios

hierrquicos podem sobrepor-se aos de mrito, em situaes, por

exemplo, como a prpria escalao dos jogadores em campeo-

natos importantes. Ou seja, mesmo se o jogador brasileiro jogar

bem, podem ser escalados para jogos importantes, em seu lugar,

jogadores menos habilidosos, mas que estejam h mais tempo no

clube.

A carga horria de trabalho da populao trabalhadora ,

em alguns casos, muito superior quela praticada no Brasil, mes-

mo para jogadores.

Em certas culturas, o funcionrio subordinado (no caso,

o jogador) deve aceitar respeitosamente reaes/ comentrios

severos por parte de seus superiores (treinador, empresrio) em

caso de falha cometida. O relacionamento entre funcionrios e

chefias pode ser bastante hierarquizado baseado em autoridade.

Recomendaes

Informar-se antes de viajar sobre as especificidades culturais

no ambiente de trabalho e preparar-se psicologicamente para

a adaptao.

Entidades locais de assistncia e regulao

Muitos pases possuem legislao que protege os trabalha-

dores nacionais e estrangeiros, bem como rgos de assistncia

para casos de problemas trabalhistas.

Recomendaes

Verificar se o pas de destino conta com lei especfica de pro-

teo a futebolistas estrangeiros.

Verificar se o pas de destino conta com entidades locais de

assistncia a futebolistas estrangeiros que possam ser efetiva-

mente acionadas em sua defesa (em alguns pases, os rgos

locais reguladores da atividade servem para defender priorita-

riamente os interesses dos clubes e no dos jogadores).

Entrar em contato com entidades locais porventura existentes

que representem os interesses dos jogadores.

Informar-se, antes de viajar ou logo ao chegar ao exterior, so-

bre programas voltados adaptao de estrangeiros no pas.

Informar-se sobre a poltica esportiva do governo do pas.

Anotar os dados de contato da embaixada ou consulado do

Brasil. Se possvel, apresentar-se ao agente consular na che-

gada, fazer a matrcula consular e fornecer informaes deta-

lhadas sobre o empregador e agente ou empresa que tenha

intermediado a negociao com o clube de futebol. Esse con-

tato poder facilitar o encaminhamento de problemas futuros.

Precaues antes de viajare ao chegar ao exterior

H uma srie de precaues que podem ser tomadas para

reduzir dificuldades futuras.


12/35





2 23

Recomendaes

Ao deixar o Brasil, levar cpia de todos os documentos impor-

tantes, principalmente ttulo de eleitor e (para homens) certifi-

cado militar, cartes de crdito e diversos contatos da famlia.

Levar anotado endereo completo e telefone do empregador

e da pessoa que o(a) esperar no aeroporto, assim como da

embaixada ou consulado do Brasil no destino e nos pontos

intermedirios.

Preencher com cuidado e ateno a ltima pgina do passa-

porte, com dados para devoluo em caso de extravio.

No sair do Brasil sem conhecimento razovel do idioma ingls

(procurar, se for o caso, fazer um curso (bsico, de reforo ou

reciclagem).

Ao chegar ao destino, visitar a embaixada ou consulado no

Brasil (setor de assistncia consular) e preencher ficha de ma-

trcula consular, deixando endereo e telefone onde pode ser

encontrado.

Em caso de suspeita sobre o lugar ou a situao em que se en-

contra, procurar identificar e anotar nome e outros dados das

pessoas com quem estiver convivendo.

No caso de ser exposto(a) a situao aviltante (indigna) ou

de vulnerabilidade, buscar apoio da embaixada ou consuladoque o(a) orientar sobre a forma de apresentar sua queixa s

autoridades locais, podendo, se for o caso, interpelar o empre-

gador.

2 - Modelos, msicos,danarinos e professores de

capoeira e danas

Em muitos pases, ainda no existem leis especficas ou r-

gos reguladores para proteo do direito de modelos, msicos

e danarinos, especialmente estrangeiros. Engajada em setores

ainda pouco regulamentados, a maioria dos profissionais brasi-

leiros convidados para emprego no exterior costuma viajar sem

contrato ou visto de trabalho/negcios. Os problemas ocorrem,

normalmente, com jovens sem experincia de exterior e insuficien-

te conhecimento do ingls. Nessas condies, chegando ao pas,

acabam por ficar na dependncia total dos empregadores, que

no regularizam sua situao migratria e os colocam para traba-

lhar clandestinamente.

Modelos e, sobretudo, danarinas em condies de traba-

lho precrias podem ser ocasionalmente pressionadas, ou mes-

mo obrigadas a trabalhar em casas noturnas e at mesmo a servir

como trabalhadoras do sexo. Ao tentarem romper o compromisso


13/35





4 25

assumido, costumam encontrar dificuldades para receber a passa-

gem de retorno ao Brasil, obter seus passaportes de volta e rece-

ber os salrios a que fazem jus.

Professores de capoeira e de danas brasileiras esto inclu-

dos entre aqueles convidados a trabalhar no exterior em situao

de informalidade. Tambm para esse grupo se observa o padro:

ingresso em pas estrangeiro na condio de turista e descumpri-

mento posterior da promessa do empregador de obter seu visto

regular de trabalho e assinar contrato. Iniciado o trabalho em con-

dio de clandestinidade, o profissional torna-se irregular no pas,

sujeitando-se s penalidades previstas na respectiva legislao

(podendo incluir multa, priso e/ou deportao).No caso de professores de capoeira e danas tnicas, h

registro da prtica de lev-los para dar treinos no exterior at a

expirao do seu prazo de permanncia como turista (entre 30 e

90 dias), quando ento so dispensados mediante pagamento de

quantia inferior quela acordada (muitas vezes nfima) e substitu-

dos por novos profissionais, com o mesmo procedimento.

Apesar das diversas dificuldades enfrentadas, muitos pro-

fissionais consentem com tais prticas, encarando-as como inves-

timento profissional temporrio o que muitas vezes no ocorre,

no levando o trabalho sob essas condies projeo e divulga-

o que se espera.

A ttulo informativo, descrevem-se a seguir as principais di-

ficuldades que tm s ido observadas na experincia de jovens pro-

fissionais brasileiros que saem ao exterior a trabalho pela primeira

vez. Parte das informaes refere-se especificamente ao caso demodelos, cabendo a todas as categorias, no entanto, as recomen-

daes de carter geral.

Agentes

Ao contrrio do que ocorre na indstria do futebol, no

existe ainda um rgo internacional mximo (como a FIFA) que

regulamente e registre os agentes/empresrios na indstria de

modelos e entretenimento. No caso da indstria de modelos, tan-

to para passarelas como para fotografias, contudo, os grandes

empresrios se conhecem entre si, sabem quais so as grandes

agncias, os mercados mais importantes e os pases em que h

efetivamente demanda por modelos estrangeiros. A seriedade dos

convites feitos por agncias desconhecidas e em pases que es-

tejam fora desse roteiro podem, portanto, ser verificadas junto s

grandes agncias no Brasil.

Recomendaes

Antes de aceitar o convite de trabalho, contactar agncia bra-

sileira de grande porte e pedir informaes. Verificaes al-

ternativas podem ser feitas na internet e at mesmo junto

embaixada do Brasil no pas para onde se pretende viajar.

Preferir a negociao com agncias de grande porte, tanto no

Brasil quanto no exterior, ao invs de empresas menores.

Estabelecer, pessoalmente ou pelas redes sociais da internet,

contato com outros modelos j radicados no pas e conheci-

dos da embaixada ou consulado brasileiro, para obteno de

informaes de fonte direta, inclusive a respeito do ambiente

de trabalho no pas.

Contrato e visto

No caso de modelos fotogrficos e de passarela, os pro-

blemas costumam ocorrer quando trabalham com pequenas em-


14/35





6 27

presas/agncias ou empresas de venda online, que funcionam em

regime de relativa informalidade e esto menos sujeitas aos con-

troles trabalhistas. Com frequncia, essas empresas estimulam os

profissionais a trabalhar no exterior com status de turista e sem o

visto de trabalho exigido pelas autoridades migratrias configu-

rando situao de contratao irregular de estrangeiros.

A ida de modelos brasileiros para o exterior normalmen-

te iniciada com proposta de trabalho intermediada por agncias,

recrutadores e empresrios no Brasil. A agncia brasileira normal-

mente se limita a estabelecer o contato inicial com a parte estran-

geira. A partir da, os entendimentos so mantidos entre modelo

e agncia estrangeira, o que aumenta a vulnerabilidade do pro-fissional brasileiro. Outras vezes sequer ocorre recrutamento por

agncia local, ocorrendo a ida para o exterior por recomendao

informal de colegas. Recebendo autorizao de permanncia em

pas estrangeiro como turista por 30 a 90 dias, os profissionais

usam esse perodo para buscar agncias locais e comear a exer-

cer atividade remunerada por sesso.

De modo geral, todos os pases exigem visto de trabalho

como condio para o exerccio de qualquer atividade remunerada,

inclusive a de modelos e danarinos. O visto de trabalho obtido

aps a assinatura de contrato com agncia local. Conforme mencio-

nado acima, algumas agncias operam na informalidade, de modo

a no criar vnculos trabalhistas e economizar recursos com previ-

dncia social e encargos sociais. Para os profissionais, no entanto,

esse procedimento, embora muito comum, arriscado, pois confi-

gura trabalho ilegal no exterior. Alm disso, deixam de ter qualquergarantia de que seus direitos trabalhistas sero respeitados.

Mesmo em caso de claro descumprimento de compromis-

so pela agncia local, dificilmente ser possvel acionar judicial-

mente as agncias de recrutamento no Brasil, que so respons-

veis apenas pela recomendao de trabalhos e projetos, mas no

pela situao trabalhista dos modelos aps sua chegada ao pas

de destino.

Contribui para a situao irregular o perodo reduzido que

os modelos costumam permanecer em cada pas, s vezes apenas

os 30-90 dias autorizados pelo ingresso como turista. H registro

de modelos brasileiros que trabalham em carter itinerante em di-

versos pases. Essa prtica est geralmente ligada volatilidade

dos mercados estrangeiros para modelos em alguns pases, com

agncias funcionando por perodos curtos. Essa situao cria am-

biente ainda mais instvel para o profissional.

Em muitos pases, a irregularidade migratria (ou seja, per-

manecer no pas aps a expirao do visto de turismo ou traba-

lho e exercer atividade profissional sem visto de trabalho/ neg-

cios) punida com severidade, incluindo deteno, multa diria edeportao. Em caso de multa, o estrangeiro pode ser proibido de

deixar o pas at efetuar o pagamento.

Recomendaes

Alguns pases autorizam a transformao de visto de turista

em visto de trabalho aps a chegada, conforme prometem

muitos agenciadores. No entanto, esse procedimento reduz a

margem de negociao do profissional estrangeiro que, diante

da vulnerabilidade migratria, acaba muitas vezes por aceitar

disposies contratuais diversas (e menos vantajosas) daque-

las verbalmente acordadas no Brasil. Recomenda-se, portanto,

que o profissional brasileiro somente viaje para o exterior por-

tando o visto de trabalho/negcios apropriado. Caso isso no

seja possvel, recomenda-se, uma vez no exterior, no iniciar

as atividades profissionais antes de obter o visto de trabalhoobrigatrio junto s autoridades locais (aps a assinatura de

contrato de trabalho).

Alm de obter visto de trabalho/ negcios, adquirir seguro

viagem. Por um custo mensal entre US$ 80 e US$ 150, poss-

vel receber cobertura mundial completa de assistncia mdica,

jurdica, repatriao, bagagem e outros benefcios.


15/35





8 29

Informar-se, ainda no Brasil, na embaixada ou consulado do pas

de destino, sobre os requisitos legais para poder ingressar, resi-

dir, trabalhar ou at mesmo casar naquele pas. Essa a melhor

forma de evitar colocar-se em situao de irregularidade.

No permanecer no pas aps a expirao do visto. Infor-

mar-se sobre a forma de prorrogar o prazo do visto ou de

solicitar novo visto.

Contratos problemas comuns

Contratos negociados no exterior so, naturalmente, re-

digidos em idioma estrangeiro. O procedimento correto que o

contrato em idioma estrangeiro inclua traduo juramentada (ou

seja, oficial) para o idioma do profissional (no caso, o portugus).

O problema que a traduo obrigatria para o idioma do pro-

fissional brasileiro (no caso, o portugus) muitas vezes imper-

feita, ou deixa de ser feita, prejudicando a boa compreenso de

clusulas essenciais. Os profissionais brasileiros arriscam-se, desse

modo, a aceitar condies leoninas que lhes criaro dificuldades

futuras.

Ao final do trimestre da permanncia do profissional com

status de turista, os empregadores muitas vezes despedem-nos

sob qualquer pretexto e os deixam sem abrigo, recursos ou meios

de contato com a famlia.So comuns os desentendimentos com os empregadores

no exterior, por atraso nos pagamentos e descumprimento do que

foi acordado. Na maioria dos casos, as empresas acabam por reter

os passaportes dos brasileiros em questo e se recusam a devol-

v-los, at que a situao seja resolvida a seu contento.

Em alguns casos, queixas do profissional quanto s con-

dies de trabalho levam o empregador a ameaar com cancela-

mento do contrato ou visto de trabalho e denncia polcia e aos

rgos migratrios locais por violao da lei migratria. Em casos

extremos, ameaam abrir processo judicial por crimes fictcios.

Quando os profissionais ameaam pedir auxlio embaixada ou

s autoridades locais, os empregadores por vezes tentam forar

sua sada s pressas do pas, de modo a evitar que entrem com

processo legal e criminal.

Tentativas de acionar legalmente a empresa/agncia so

por vezes frustradas ao se verificarem fraudes diversas, tais como,

por exemplo, a no-colocao da assinatura do real empregador

no contrato (mas apenas a do prprio contratado e da agncia

brasileira de recrutamento).

Recomendaes

Assinar contrato com a agncia estrangeira (e no somente

com a agncia intermediria de recrutamento) antes da par-

tida do Brasil. Alternativamente, antes de viajar ao exterior,

procurar negociar contrato/acordo, por escrito, que indique as

responsabilidades e deveres do agente e do profissional em

relao aos custos da viagem, incluindo passagens, alojamen-

to alimentao e passagens de ida e volta. Caso isso no seja

possvel, certificar-se ao menos de que possui bilhete vlido

de retorno em seu nome, confirmar quais as responsabilidades

assumidas pelos empresrios e que montante exigiro de seus

futuros rendimentos (descontos do salrio para reembolso da

passagem, alimentao e outros gastos).

Certificar-se de que o contrato a ser assinado compatvel

com as prticas do pas.

Se possvel, obter assessoria jurdica (advogado) profissional

para o exame do contrato antes de assin-lo. O exame atento

das clusulas revelar claramente se h ou no servido dis-

farada, a luz da experincia com casos semelhantes. Exem-


16/35





0 31

plos de servido disfarada so a atribuio ao empregador

do direito de reter o passaporte (para obteno de visto, como

prova do emprego legal da modelo), previso de pagamento

dirio nfimo, cobrana de hospedagem e cobrana de adian-

tamento relativo ao bilhete areo a ser reembolsado.

Verificar o prazo do contrato. Atentar para consequncias de

eventual resciso antecipada, tais com o pagamento da pr-

pria passagem de retorno.

Insistir que o contrato de trabalho seja registrado junto ao r-

go local competente, de modo a garantir sua validade legal epermitir ao profissional acesso ao sistema jurdico local.

Exigir receber uma das vias originais do contrato na hora da

assinatura (no aceitar o envio posterior de cpia). Guardar o

contrato, mant-lo sempre a mo durante a estada no exterior.

Na total impossibilidade de obter um arranjo por escrito com o

agente, contratar seguro para viagens, que permita o retorno

para o territrio nacional em caso de emergncia.

Estar ciente de que, em alguns pases, eventual apresentao

de denncia em delegacia de polcia local contra a empresa ou

sua gerente por violaes dos direitos trabalhistas configura

abertura de processo criminal, com consequncias para o pr-

prio denunciante. Verificar junto embaixada ou consulado doBrasil qual a lei local sobre o assunto e quais as alternativas de

denncia a rgos administrativos de controle.

Salrios e explorao laboral

Os profissionais colocados em situao trabalhista infor-

mal, sem contrato e sem visto de trabalho/ negcios, so natural-

mente aqueles ainda pouco conhecidos no mercado. No caso de

modelos, muitas vezes, o emprego oferecido no ser o de des-

file em passarelas famosas ou fotografias em revistas de moda,

mas, por exemplo, fotografias para catlogos de lojas de departa-

mentos ou para sites na internet. Com o aumento progressivo da

competio tambm nessas categorias, os salrio mdios pagos

a modelos estrangeiras podero ser bastante baixos em deter-

minados pases. Descontadas as comisses das agncias ou dos

empresrios, os salrios muitas vezes apenas cobriro custos com

passagens, hospedagem e alimentao. No raro, esse cenrio

leva os profissionais a procurarem outras oportunidades de traba-

lho, como em bares e clubes noturnos, o que pode aumentar sua

exposio a problemas de natureza legal.

O exerccio da profisso sem contrato registrado e sem visto

de trabalho comumente associado a regime de servido por d-

vidas (reteno do salrio para saldar dvidas com passagem, hos-

pedagem, alimentao e outros gastos). Os salrios, normalmente

estipulados por sesso de trabalho, passam a ser quase totalmente

retidos pelo empregador, a ttulo de reembolso da passagem area

e de pagamento do alojamento, sendo-lhes entregue dirias irris-

rias, por vezes insuficientes at mesmo para alimentao.

comum ainda a reteno dos passaportes quando da

chegada ao pas, sob pretexto de processar o visto de trabalho.

Em muitos casos, os modelos so alojados em condies

coletivas, precrias e at mesmo sob permanente vigilncia. So

conhecidos episdios de invaso de privacidade e domiclio, em

casos de alojamento fornecido pela prpria agncia.


17/35





2 33

Recomendaes

Esclarecer antes de viajar como ser o pagamento das dvidas

com passagens, alimentao, alojamento e vesturio, de modo

a precaver-se de situao de servido por dvidas. Esclarecer

antecipadamente qual ser o montante restante do salrio

prometido, uma vez descontadas as comisses das agncias

ou empresrios, passagens, aluguel e alimentao.

Desconfiar quando houver tentativa, por parte do empregador,

de reteno do passaporte aps a chegada ao pas.

Informar-se antes de viajar sobre patamares salariais pratica-dos no mercado de modelos do pas.

Custeio das passagens e alojamento

A passagem area de ida e volta (a partir do Brasil ou de ter-

ceiro pas) normalmente paga pela agncia estrangeira, que de-

duz posteriormente o montante do salrio do profissional. O mes-

mo ocorre para alojamento, transporte domstico, seleo de fotos

e alimentao. Ao final, o profissional pode receber, lquidos, 50%

ou menos do salrio originalmente acordado havendo at mesmo

registro de no-pagamento por vrias semanas. A situao se agra-

va nos pases onde se praticam salrios extremamente baixos.

Recomendaes

Procurar negociar, antes da viagem, acordo ou entendimento

que estipule as obrigaes do agente/empresrio no tocante

ao custeio das passagens e alojamento.

Buscar obter passagem de ida e volta emitida por agncia do

Brasil (ao invs do agente ou da empresa no exterior), por pre-

cauo contra possveis fraudes com as compras dos bilhetes

por meio de cartes de crditos roubados e para dar maior

autonomia caso seja necessria qualquer alterao no bilhete

de volta. Confirmar a validade do bilhete de retorno, tanto no

ponto de origem quanto no de conexo.

Procurar confirmar se o pagamento da passagem foi feito pela

prpria empresa ou representante legal (esta precauo im-

portante, pois muitas compras fraudulentas so feitas com

carto de crdito roubado). Caso seja descoberta fraude na

compra do bilhete, a empresa area da origem ou do ponto de

conexo no permitir o embarque e o viajante ainda estarsujeito a deteno para esclarecimentos ou mesmo a conse-

quncias mais graves.

Verificar cuidadosamente as datas de partida e chegada dos

vos (especialmente conexes), alm de vouchers de reser-

vas de hotel, principalmente os que tenham sido emitidos por

agncia de viagem.

Precaues antes de viajare ao chegar ao exterior

As seguintes precaues podem ser tomadas para reduzir

a possibilidade de dificuldades futuras.

Recomendaes

Ao deixar o Brasil, levar cpia de todos os documentos impor-

tantes, principalmente ttulo de eleitor e (para homens) certifi-

cado militar, cartes de crdito e diversos contatos da famlia.

Levar anotado endereo completo e telefone do empregador

e da pessoa que o esperar no aeroporto, assim como da em-


18/35





4 35

baixada ou consulado do Brasil no destino e nos pontos inter-

medirios.

Preencher com cuidado e preciso a ltima pgina do passa-

porte, com dados para devoluo em caso de extravio.

No sair do Brasil sem conhecimento razovel do idioma ingls

(procurar, se for o caso, fazer um curso bsico, de reforo ou

reciclagem).

Ao chegar ao destino, visitar a embaixada ou consulado do

Brasil (setor de assistncia consular) e preencher ficha de ma-trcula consular, deixando o endereo e telefone onde pode ser

encontrado.

Em caso de suspeita sobre o lugar ou a situao em que se en-

contra, procurar identificar e anotar nome e outros dados das

pessoas com quem estiver convivendo.

No caso de ser exposto a situao indigna ou de vulnerabili-

dade, buscar apoio da embaixada ou consulado do Brasil, que

orientar sobre a forma de apresentar sua queixa s autorida-

des locais, podendo, se for o caso, interpelar o empregador.

3- Cozinheiros de churrascariae restaurantes tnicos

Com a proliferao, no exterior, de churrascarias e restau-

rantes de comidas tpicas de determinados pases, vai surgindo

aos poucos um novo mercado de trabalho para profissionais brasi-

leiros. Embora se trate de um segmento novo, j existem algumas

dezenas de profissionais brasileiros trabalhando no exterior.

A contratao de cozinheiros e churrasqueiros costuma

ser feita diretamente por empresrios que viajam ao Brasil com

o propsito de conhecer restaurantes brasileiros e identificar po-

tenciais candidatos. Ocasionalmente, so publicados anncios emjornais ou feitas indicaes de colegas que j esto trabalhando

no exterior.

A exemplo das indstrias de modelos e entretenimen-

to, esse setor tambm opera com certo grau de informalidade

em muitos pases comeando os profissionais a trabalhar, com

frequncia, sem contrato e sem visto de trabalho. Conforme

mencionado anteriormente, a concordncia do profissional em

trabalhar nessas condies o deixa em situao de especial vul-


19/35





6 37

nerabilidade. Existem, naturalmente, casos de sucesso, de cozi-

nheiros que inclusive acabaram abrindo o prprio negcio; para

cada caso de sucesso, contudo, muitos outros so de dificulda-

des, privaes e abusos.

As recomendaes de cautela e precaues para estes

profissionais so semelhantes da seo anterior (modelos, msi-

cos, danarinos e professores de capoeira e danas).

4- Pases com casos recentesAs informaes que se seguem limitam-se aos casos

que foram levados ao conhecimento das embaixadas e con-

sulados brasileiros no exterior em anos recentes e constituem,

portanto, uma amostragem. possvel que o problema atinja

brasileiros em outros pases, o que poder vir a ser identifica-

do futuramente.

importante observar que os problemas relatados nos

pases indicados ocorrem em razo do envolvimento dos pro-

fissionais brasileiros com agentes e empresrios inescrupulosos,

que os colocam no mercado de trabalho informal e clandesti-

no, sem conhecimento das autoridades governamentais locais.

Quando os assuntos vm tona, os governos estrangeiros cos-tumam prestar ampla cooperao aos agentes consulares brasi-

leiros para fins de apoio s vtimas e, quando possvel, respon-

sabilizao criminal dos empregadores. A esse respeito, cabe

mencionar que muitos governos estrangeiros vm se esforando

para normatizar e regulamentar o trabalho nas reas de esportes,

modelagem e entretenimento, iniciativa que contribuir para re-

duzir progressivamente o nmero de agncias/empresas/clubes

atuando na informalidade.


20/35





8 39

Armnia

Jogadores de futebolMuitos jogadores de futebol brasileiros viajam Armnia

atrados por ofertas de emprego com salrios generosos. Pouco

familiarizados com o idioma local e com a legislao do pas, no

entanto, comum assinarem contratos com clusulas que lhes

prejudicam e criaro dificuldades futuras.

Os contratos so normalmente assinados em idioma arm-

nio. Com frequncia, a traduo para o portugus imperfeita,

no permitindo uma correta compreenso de clusulas essenciais.

J se registraram casos em que o brasileiro assinou, sem dar-se

conta, contrato prevendo a possibilidade, por exemplo, de que o

clube, sem motivo justificvel venha a rebaix-lo a um time B,

com reduo do salrio pela metade.

Alguns contratos no prevm em seu texto os valores dos

salrios, remetendo-se tal informao para anexo. Por suposto

lapso, o anexo deixa ento de ser assinado como parte integrante

do documento, ficando o salrio estipulado apenas verbalmente

entre os jogadores e o clube. Nesse caso, os jogadores no tm

como provar quais foram os valores acertados e, na impossibili-

dade financeira de arcar com honorrios advocatcios e de entrar

com ao trabalhista, acabam muitas vezes aceitando os rebaixa-

mentos impostos.

Cumpre mencionar que jogadores de futebol brasileiro en-

contram com frequncia dificuldade em obter a liberao do pas-

se aps o desligamento do clube, por no constar do contrato a

referida clusula.

No existem , na Armnia, entidades locais de assistncia

a futebolistas estrangeiros que possam ser acionadas em sua de-

fesa. O rgo regulador da atividade a Federao Armnia de

Futebol, presidida pelo mandatrio de um dos clubes.

China

Jogadores de Futebol considervel e crescente o nmero de profissionais bra-

sileiros que atuam em clubes chineses, especialmente nas regies

de Guangxi, Guangdong, Guizhou, Hainan, Hunan, Fujian e Yunnan

(jurisdio do Consulado do Brasil em Canto). Embora muitos

estejam em posio de destaque em times de primeira linha, a

maioria dos profissionais empregada por clubes menores.

comum que futebolistas estrangeiros cheguem China

sem contrato ou visto de trabalho, porque precisam antes passar

por testes. Uma vez aprovados pelos clubes, assinam contrato e

procedem troca do status de turista pelo de trabalho.

Segundo o Departamento Internacional da Associao Chi-

nesa de Futebol, problemas envolvendo atletas estrangeiros decor-

rem, normalmente, de promessas enganosas feitas por agentes de

ma f, que lhes prometem participao em testes em grandes clu-

bes e altos salrios. As maiores dificuldades costumam ocorrer com

atletas que se dirigem a times menores e menos conhecidos, onde

ocorrem prticas tais como a reteno de passaportes, como forma

de impedir sua sada do pas no momento em que se descobrem em

situao menos vantajosa do que aquela originalmente prometida.

No h ainda, na China, lei especfica de proteo a fute-

bolistas estrangeiros. A Lei de Administrao do Emprego de Es-

trangeiros na China (Rules for The Administration of Employment

of Foreigners in China, disponvel em ingls), dispe, em seu art.

26, que disputas trabalhistas entre o empregador e o empregado

estrangeiro precisam ser tratadas de acordo com a Labour Law of

the Peoples Republic of China e Regulations of the Peoples Re-

public of China on Settlement of Labour Disputes in Enterprises

(ambas tambm disponveis em ingls). O setor futebolstico na

China e a Associao Chinesa de Futebol esto passando por re-

estruturao visando a eliminar uma srie de prticas que expem

atletas a condies de explorao e vulnerabilidade. A Associao


21/35





0 41

Chinesa de Futebol faz uma srie de recomendaes para joga-

dores estrangeiros, as quais esto contempladas na parte inicial

desta cartilha.

Modelos, msicos e danarinosVerifica-se, nas regies de Guangxi, Guangdong, Guizhou,

Hainan, Hunan, Fujian e Yunnan (jurisdio do Consulado do Brasil

em Canto), casos freqentes envolvendo brasileiros, de ambos os

sexos, trabalhando como modelos, msicos e danarinos, em condi-

es de grande vulnerabilidade. Observam-se as seguintes prticas

por parte de agncias empregadoras chinesas, geralmente peque-

nas empresas, que funcionam em regime de menor formalidade:reteno dos passaportes quando da chegada do profissional ao

pas; estmulo a que viajem e permaneam no pas com visto de tu-

rista, ao invs do visto de trabalho exigido (configurando situao

de contratao irregular de estrangeiros), bem como a submisso

a regime de servido por dvidas (reteno do salrio para saldar

dvidas com passagem, hospedagem, alimentao e outros gastos).

Importante ressaltar que o visto de trabalho obrigatrio

para modelos que desejem exercer a profisso na China. Aps a

assinatura com uma agncia de modelos, deve-se obter autori-

zao de trabalho junto s autoridades locais. Algumas agncias

procuram evitar esses procedimentos e convidam modelos para

viajar ao pas com visto de turista, atraindo-as com promessas de

alto retorno financeiro. O problema comea quando os modelos

passam a trabalhar ilegalmente em territrio chins. Deve-se ter

em conta que, normalmente, as agncias de recrutamento soapenas intermedirias e, como tal, responsveis apenas pela reco-

mendao de trabalhos e projetos, o que reduz sua responsabili-

dade pelos modelos aps sua chegada ao exterior.

Outro fator a ser considerado que, com o aumento progres-

sivo da competio, os salrios mdios pagos a modelos estrangei-

ros so cada vez mais baixos situao agravada pela recente ele-

vao do custo de vida nas grandes cidades da China. Descontadas

as comisses das agncias ou empresrios, os salrios dos modelos

muitas vezes apenas cobrem custos com passagens, aluguel e ali-

mentao. Alm disso, o mercado local hoje quase totalmente ocu-

pado por modelos chineses, homens e mulheres. No raro, esse ce-

nrio leva modelos estrangeiros a procurarem outras oportunidades

de trabalho, como em bares e clubes noturnos, o que pode aumentar

sua exposio a problemas de natureza legal no pas.

No existem no pas leis especficas ou rgos reguladores

para proteo do direito de modelos.

Cingapura

Jogadores de futebol e churrasqueirosJogadores de futebol e empregados de churrascarias

brasileiras ingressam em Cingapura, de modo geral, com os res-

pectivos contratos assinados. Assim, no costumam apresentar

problemas de natureza migratria ou trabalhista. As dificuldades,

quando existem, costumam ser de adaptao cultural.

ModelosAo contrrio dos jogadores, modelos fotogrficos e de

passarela frequentemente viajam ao pas sem contrato. Na entra-

da, recebem visto de turismo, com validade de 30 dias. O status de

turista veda trabalho e estudo no pas. No perodo de sua estada

na ilha, entram em contato com agncias e comeam a exercer

atividade remunerada por sesso. Tal situao ilegal, embora co-mum entre modelos estrangeiros de vrias nacionalidades.

Coria do Sul

Brasileiros podem ingressar na Coria do Sul sem visto, para

fins de turismo. No podem, contudo, trabalhar nessas condies.


22/35





2 43

H casos de brasileiros detidos pela autoridade migratria local

por terem iniciado trabalho sem autorizao. Um deles, portador

de visto de estudante, foi liberado aps recebimento de multa;

outros, que haviam ingressado no pas como turistas, foram en-

viados para o Centro de Deteno de Imigrantes e posteriormente

deportados para o Brasil. O visto de turista pode ser transformado

em visto de trabalho aps a chegada ao pas. A irregularidade mi-

gratria punida com severidade, incluindo deteno seguida de

deportao. Alm dos problemas de ordem legal, o acesso a ser-

vios bancrios, de telefonia e aluguel, dentre outros necessrios

permanncia, so controlados e restritos a residentes legais.

Alm de problemas decorrentes da irregularidade migra-tria, alguns casos de dificuldades enfrentadas por profissionais

brasileiros decorrem dos desafios no processo de adaptao

cultura local. A sociedade coreana altamente hierarquizada. Es-

pera-se, por exemplo, que os mais jovens e juniors se comportem

com grande respeito e submisso com relao aos mais velhos e

de grau hierrquico superior. O empregador, nada percebendo de

extraordinrio em sua postura mais exigente igual para funcion-

rios coreanos e estrangeiros , tende a interpretar eventuais recla-

maes dos funcionrios estrangeiros como sinal de insuficiente

comprometimento com o trabalho, o que contribui muitas vezes

para deteriorao do relacionamento laboral.

Por sua vez, a carga horria de trabalho pode chegar a 10-

12 horas dirias, inclusive nos finais de semana, sem previso de

frias ou com frias mais curtas do que aquelas concedidas no

Brasil. Sofrendo das chefias presso por resultados, estrangeirosmuitas vezes tm dificuldade em se adaptar ao ambiente de traba-

lho, especialmente se estiverem empregados em profisses pouco

regulamentadas, como as categorias em questo (modelos, chur-

rasqueiros e empregados do setor de entretenimento).

O profissional interessado em trabalhar no pas precisa,

portanto, estar preparado para adaptar-se s especificidades cul-

turais do ambiente de trabalho.

O governo sul-coreano tem envidado esforos para melho-

rar as condies de trabalho da populao estrangeira, mas as ini-

ciativas atuais so direcionadas aos empregados de fbricas e tra-

balhadores rurais, ainda no tendo sido estendidas inteiramente

ao setor de servios. Esto em curso polticas de conscientizao,

devendo seus resultados ser percebidos a mdio prazo.

H programas voltados adaptao de estrangeiros no

pas, como o site Hi Korea (www.hikorea.go.kr), o disque-imi-

grao 1345, o disque-informao 1330 e, para os residentes na

capital, o Seoul Global Center (global.seoul.go.kr), que fornecem

informaes em ingls.

Jogadores de futebolA arregimentao de jogadores ocorre, via de regra, com

a vinda ao Brasil de olheiros sulcoreanos, para escolher joga-

dores e negociar sua ida para a Coria. Via de regra, a passagem

de ida paga pelo clube, ao passo que a de retorno dever ser

paga pelo empresrio caso o jogador no seja aprovado no teste

de contratao ou em caso de ruptura de contrato por parte des-

te ltimo. Ocasionalmente, algum empresrio se recusa a cumprir

com tal obrigao, deixando o jogador na contingncia de arcar

pessoalmente com a despesa. A maioria dos clubes sul-coreanos

credenciada junto FIFA e cumpre com o contrato assinado.

Providencia hospedagem (em apartamento para jogadores com

famlia e em alojamentos para jogadores solteiros) e paga passa-

gem anual de frias ao Brasil, entre outros benefcios.

A Coria do Sul aceita, em muitos casos, a transformaode visto de turista em visto de trabalho. Esse procedimento reduz,

no entanto, a margem de negociao do profissional estrangeiro

que, diante da vulnerabilidade migratria inicial, acaba muitas ve-

zes por aceitar disposies contratuais menos vantajosas do que

aquelas verbalmente acordadas no Brasil. Recomenda-se, portan-

to, que o profissional brasileiro somente viaje para a Coria por-

tando o visto de trabalho/ negcios apropriado.


23/35





4 45

H registro de dificuldades de carter cultural, tais como a

escalao dos jogadores com base em critrios hierrquicos (ao

invs de meritrios) e reaes/comentrios severos em caso de

falha do jogador.

ModelosA ida de modelos brasileiros para a Coria normalmen-

te iniciada com proposta de trabalho intermediada por agncias,

recrutadores e empresrios no Brasil. A agncia brasileira normal-

mente se limita a estabelecer o contato inicial com a parte corea-

na. As tratativas subsequentes so feitas entre modelo e agncia

coreana, o que aumenta a vulnerabilidade do profissional brasilei-ro, normalmente jovem e com pouca experincia de trabalho.

Estima-se que apenas metade dos modelos brasileiros che-

ga Coreia com o visto de trabalho/ negcios adequado. A Coria

do Sul aceita, em muitos casos, a transformao de visto de turista

em visto de trabalho, conforme prometem muitos agenciadores.

Esse procedimento, no entanto, reduz a margem de negociao

do profissional estrangeiro que, diante da vulnerabilidade migra-

tria inicial, acaba muitas vezes por aceitar disposies contratu-

ais menos vantajosas do que aquelas verbalmente acordadas no

Brasil. Recomenda-se, portanto, que o profissional brasileiro so-

mente viaje para a Coria portando o visto de trabalho/ negcios

apropriado.

Os principais empregadores das agncias so empresas de

venda online, menos sujeitas aos controles migratrios, dada a in-

formalidade de seus procedimentos.Contribui, ademais, para a situao irregular, o perodo re-

duzido que os modelos permanecem no pas, sendo muitas vezes

suficiente a estadia de 90 dias, prorrogada eventualmente. Das

profisses objeto desta cartilha, os modelos so os que menos

procuram apoio consular, possivelmente pela transitoriedade de

sua estadia na Coria. H registro de modelos brasileiros(as) que

trabalham em carter itinerante em pases da regio. importante

registrar a volatilidade do mercado coreano para modelos, com

agncias funcionando por perodos curtos, situao que cria am-

biente instvel para o profissional.

A passagem area de ida e volta (a partir do Brasil ou de

terceiro pas) inicialmente paga pela agncia coreana, que de-

pois deduz o montante do salrio do profissional. O mesmo ocorre

para alojamento, transporte domstico, seleo de fotos e alimen-

tao. Ao final, o modelo pode receber, lquidos, cerca de 50% do

salrio originalmente acordado. O valor bruto dos contratos cos-

tuma situar-se em torno de US$ 1 mil por dia de trabalho, tendo a

semana mdia 2 ou 3 sesses de trabalho. H registro de casos de

modelos que no receberam pagamento por mais de dois meses,ou que foram surpreendidos com pagamento de valores inferio-

res queles originalmente combinados. So tambm conhecidos

episdios de invaso de privacidade e domiclio em alojamento

fornecido pela prpria agncia. Em situaes dessa natureza, a

Embaixada se coloca disposio dos brasileiros, fornecendo n-

meros telefnicos para emergncias.

Em caso de violao dos direitos trabalhistas, pode-se bus-

car apoio junto ao servio de consultoria jurdica gratuita (com

intrprete portugus-coreano) da Universidade Hankuk, parceira

da Embaixada do Brasil em Seul.

Cozinheiros de Churrascaria

Os primeiros churrasqueiros chegaram Coria por volta

do ano 2000. Alguns constituram famlia e manifestam inteno

de fixar-se no pas de forma permanente. Existem casos de su-cesso, com a ascenso para a gerncia de estabelecimentos e at

mesmo abertura de negcio prprio. A maioria dos profissionais

segue, contudo, trabalhando sob condies rigorosas.

A contratao de churrasqueiros costuma ser feita direta-

mente por coreanos que viajam ao Brasil com o propsito de co-

nhecer restaurantes brasileiros e identificar potenciais funcionrios.

Ocasionalmente, so publicados anncios em jornais veiculados


24/35





6 47

por coreanos residentes no Brasil e seus parceiros brasileiros, ou

feitas indicaes de colegas que j esto trabalhando na Coria.

O empregador normalmente arca com as despesas de

passagem (inclusive passagem anual de visita ao Brasil), acomo-

dao (muitas vezes precria) e providencia a emisso do vis-

to apropriado. O salrio mensal lquido est em torno de US$ 1

mil. Em princpio, as condies de trabalho so satisfatrias, mas

a prtica revela que os benefcios prometidos so muitas vezes

postergados e utilizados para estimular o funcionrio a trabalhar

mais. O aspecto cultural merece aqui especial ateno, sendo co-

muns longas jornadas de trabalho dirias, forte presso e condi-

es de trabalho rigorosas.

Filipinas

ModelosH muitos modelos brasileiros, homens e mulheres, traba-

lhando nas Filipinas. No h registro de maus tratos ou explorao

laboral, mas registram-se ocasionalmente casos de dificuldades.

O fator mais problemtico decorre do status migratrio irregular

de alguns profissionais. Muitos viajam ao pas como turistas e co-

meam a trabalhar antes de obter o visto adequado, colocando-se

em situao de irregularidade e vulnerabilidade.

Grcia

Jogadores de futebolH registro de casos envolvendo jogadores de futebol bra-

sileiros na Grcia em situao de vulnerabilidade.

A Confederao Grega de Futebol (EPO, vide contatos na

parte final da cartilha) elabora as regras gerais para os termos do

acordo coletivo que devem nortear os contratos de trabalho entre

jogadores e clubes desportivos. Tem como objetivo proteger os

direitos e regular a relao trabalhista entre atletas profissionais

e clubes de futebol. No existe, no entanto, no mbito dessa enti-

dade, legislao especfica que vise a proteger direitos e interes-

ses de jogadores que viajam ao pas sem cobertura contratual. H,

no endereo eletrnico da entidade, a possibilidade de consulta,

atualizada, de agentes credenciados a atuar em nome dos clubes

gregos legalmente constitudos.

Recomenda-se entrar em contato com a Associao He-

lnica dos Jogadores remunerados (PSAP, vide contatos na parte

final da cartilha), que representa os interesses dos jogadores com

contrato de trabalho.Vide na seo 7, igualmente, endereo do stios eletrnicos

que trazem links para os clubes de futebol no pas, bem como infor-

maes sobre a poltica esportiva do governo grego (Secretaria Ge-

ral de Esportes, rgo regulador da profisso de jogador de futebol).

ndia

Modelos e jogadores de futebolTem sido registradas queixas de modelos brasileiros a res-

peito de maus tratos, excesso de trabalho, alojamento precrio e

recusa de pagamento de salrio por parte de empresas de mo-

delos na ndia. Tais situaes vm comumente acompanhadas de

assdio por parte do empregador (de nacionalidade indiana ou,

muitas vezes, de terceiros pases), ameaa de cancelamento docontrato e visto de trabalho e at mesmo ameaa de processo

judicial e deportao. Quando os modelos se dispem, por sua

vez, a pedir auxlio Embaixada ou s autoridades locais, seus em-

pregadores ocasionalmente tentam forar a sada s pressas do

pas, de modo a evitar que entrem com processo legal e criminal.

Segundo a Chancelaria indiana, esse tipo de explorao de mode-

los no incomum. interessante observar que, em um dos casos


25/35





8 49

nos quais a Embaixada foi solicitada a auxiliar, breve pesquisa feita

posteriormente na internet sobre a dona da agncia revelou repor-

tagens e artigos sobre fraudes e m conduta com modelos de v-

rias nacionalidades, em empresas com nomes diferentes, sempre

sob a gerncia da mesma pessoa.

Assim como as modelos, tambm jogadores brasileiros de

futebol tm sido vtimas de s ituaes de constrangimento. Em ge-

ral, havendo sido contratados por agncias estrangeiras, por meio

de contraparte no Brasil, viajam ndia sem contrato de traba-

lho ou com contratos precrios. Enfrentam, posteriormente, con-

dies de trabalho adversas e diferentes daquelas originalmente

prometidas. Em muitos casos, por falta de previso nos contratosde trabalho, os brasileiros acabam tendo de arcar at mesmo com

os custos relativos passagem de retorno ao Brasil.

comum os profissionais brasileiros viajarem com visto

de turismo para exercer atividade profissional, sem saber que a

legislao indiana pune severamente tais contravenes, com pe-

nas que vo da deportao at, em casos extremos, o encarcera-

mento. comum que, ao expressarem desejo de retornar ao Bra-

sil contra a vontade da empresa, os brasileiros em posse de visto

de turismo sejam ameaados de denncia polcia e aos rgos

migratrios locais por violao da lei migratria ou ainda mais

grave por crimes fictcios.

importante saber-se que eventual apresentao de de-

nncia em delegacia de polcia local contra a empresa ou sua

gerncia por violaes dos direitos trabalhistas configura aber-

tura de processo criminal sendo que a legislao indiana obri-ga a permanncia de todos os envolvidos no territrio nacional,

tanto denunciantes como vtimas, at a sua concluso (o que

pode levar meses ou anos). Muitos estrangeiros prejudicados

acabam optando, portanto, por soluo amigvel com o em-

pregador ou, alternativamente, apresentam denncia contra a

empresa/agncia junto Federao das Cmaras de Comrcio

e Indstria em Nova Delhi (a qual pode examinar os contratos

de trabalho e situao legal da empresa, bem como exigir o pa-

gamento dos salrios devidos).

No h, na ndia, entidades locais de assistncia atuando

regularmente nesses casos. O apoio deve ser solicitado, portan-

to, diretamente Embaixada do Brasil. A experincia daquela re-

partio demonstra que seus contatos com as agncias tendem a

produzir um efeito intimidatrio junto a seus dirigentes, podendo

facilitar o regresso dos brasileiros ao territrio nacional.

A embaixada pode, ainda, buscar intervir no caso em que

so prestadas queixas criminais contra brasileiros.

Indonsia

Jogadores de futebol

Embora o nmero de atletas brasileiros trabalhando na

Indonsia ainda seja modesto, h registro de dificuldades. Em

sua maioria, saem do Brasil sem o visto de trabalho/ negcios

adequado; ao chegar na Indonsia, obtm visto de turista no

aeroporto (visa on arrival), que tem validade mxima de 30

dias e no permite exerccio de atividade remunerada. Muitos

acabam permanecendo e trabalhando no pas sem o neces-

srio visto de trabalho, induzidos a assim proceder por seus

empresrios.

H casos de reteno dos passaportes dos jogadores pelos

empresrios ou diretores de clubes, sob alegao de necessidade

de negociar contratos de trabalho ou providenciar o registro junto federao de futebol local (em todos os casos registrados, foi ne-

cessria a interveno da Embaixada para que os documentos de

viagem fossem devolvidos). Alm de retardar a partida dos atletas

insatisfeitos com as condies de trabalho, o atraso na devoluo

desses passaportes frequentemente acarreta a cobrana d

Orientações para Trabalho no Exterior - Jogadores de Futebol, Modelos e outros Profissionais...

Documents

Transcript of Orientações para Trabalho no Exterior - Jogadores de Futebol, Modelos e outros Profissionais...