Gestão “Novos Rumos - A Alternativa de Luta” (2011-2014)

Nº 19/12 - 23/10/2012

ORIENTAÇÕES PARA A REPOSIÇÃO:

Magistério se manteve firme e a Prefeitura cedeuDecisão das assembleias dos dias 8 e 21 de março de 2012

Essas foram as duas assembleias que definiram a posição do magistério em relação à reposição dos dias da greve: ou a Prefeitura ofertaria a reposição para todos que entraram em greve (fundamental, infantil, especial, integral e educação de jovens e adultos) ou nin-guém iria repor.

A Prefeitura cedeu em sua posição inicial – e que mantinha até poucas semanas atrás – de ofertar essa possibilidade somente para o ensino fundamental regular e, agora, está ofertando a reposição para todos esses segmentos que entraram em greve.

Porém, enviou o comunicado diretamente às escolas, sem apresentá-lo e discuti-lo ante-riormente com a direção do SISMMAC.

Portanto, enviamos esse comunicado para orientar às professoras e professores sobre as posições defendidas pelo SISMMAC para a referida reposição, baseadas em nossa decisão de assembleia sobre esse tema:

1. Se algum professor que participou da greve se recusar a trabalhar nos dias de repo-sição, ele não terá nenhuma nova perda, pois já arcou com as consequências das faltas dos dias da greve. O que é obrigatório não é o trabalho individual do profissional do magistério, mas o dia letivo do aluno. Portanto, é a Prefeitura que tem a obrigatoriedade de garantir esse dia.

2. No entanto, o SISMMAC entende que já que está sendo ofertada a reposição, conforme reivindicamos e aprovamos por unanimidade em assembleia, ela deve ser feita. Ao fazer a reposição, todos os descontos financeiros efetuados à época devem ser repostos, inclusive DSR e desconto de gratificações (educação especial e difícil provimento). Para quem optar em não fazer a reposição, seguiremos com o processo jurídico, e tanto as faltas quanto suas consequências aguardarão a decisão da justiça de suspender ou não seus efeitos.

3. Sobre o atraso dos 33 minutos, a orientação é para que o colegiado decida sobre a reposição ou não desse período. A Prefeitura teve um entendimento da legislação diferente do nosso, e por isso ela fez o desconto. Estamos aguardando a decisão da justiça sobre se esse desconto deve ser restituído ou não, mas mantemos nosso entendimento de que o mesmo foi ilegal. Porém, caso o colegiado não queira depender da interpretação e decisão da justiça para restituição financeira desses 33 minutos, pode fazer a reposição desse tempo, em até três dias, que dariam 11 minutos por dia.

4. A reposição é garantida para todos, isso está claro na orientação da Prefeitura. O caso

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dos professores que dão aula em unidades escolares em que foi garantido o dia letivo nos dias da greve é o mesmo de todos os outros: se aprovado no Conselho de Escola, poderão marcar a reposição com as suas turmas.

QUESTÕES PENDENTES E NOSSAS POSIÇÕES

Enviamos um ofício para a PMC reivindicando dois pontos que estão obscuros nessa orien-tação, e que precisam ser garantidos com urgência e oficialmente:

a) Devolução imediata de todas as perdas financeiras relativas à carga horária reposta e a retirada das faltas da ficha funcional.

Apesar de não constar claramente nas orientações enviadas, a Prefeitura deve fazer a restituição das perdas financeiras e retirar imediatamente as faltas da ficha funcional, pois ao regulamentar a reposição e a mesma sendo efetuada pelas/os profissionais do magistério, não existe mais a possibilidade jurídica de manutenção das perdas financeiras e seus efeitos funcionais.

A Prefeitura deve deixar claro quando fará essas restituições. Caso opte pelo absurdo de ofertar a reposição e não efetuar os ressarcimentos, buscaremos na justiça – onde não tivemos nenhuma derrota nos casos onde ocorreram a reposição – a restituição financeira total e a retirada das faltas.

b) Garantia da restituição financeira e retirada das faltas da ficha funcional dos pro-fessores que participaram da greve, mas que nesses meses finais do ano estão de licença (prêmio, maternidade, LTS ou qualquer outra prevista legalmente).

Em nosso entendimento, esses professores não podem ser prejudicados no seu direito à reposição por estarem gozando, merecidamente, de outro direito como é o caso das licenças. Portanto, nossa posição é de que a Prefeitura faça a restituição financeira e retire imedia-tamente as faltas também de quem está em licença (prêmio, maternidade, LTS, ou outra) caso a unidade onde este profissional esteja lotado faça a reposição. Pois, os alunos desses profissionais terão a reposição garantida pelo conjunto da escola e esses professores não devem ser considerados faltosos nos dias da reposição, pois estão em licença concedida pela própria Prefeitura.

Além dessas orientações e posições estamos buscando esclarecimentos sobre estes e outros pontos junto à Prefeitura. Cobramos da Prefeitura também que envie essas respostas para as escolas até dia 24 de outubro (quarta-feira), portanto antes da data limite para o envio do calendário e planejamento de reposição do dia 26 de outubro.

No mais, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos em nossos telefones.

Saudações,

Direção SISMMACGestão Novos Rumos - A Alternativa de Luta (2011-2014)