Orientações de navegação do Sistema Online de Dados de Despesas Municipais Como acessar o Sistema Online de Dados de Despesas Municipais: O Sistema Online de Dados de Despesas Municipais está disponível no portal “Transparência e Acesso à Informação”, que pode ser acessado através do endereço: www.pbh.gov.br/acessoainformacao, além de estar disponível o seu acesso através do menu da página principal da PBH (www.pbh.gov.br) e de um banner na lateral direita dessa mesma página.

Além desse caminho, podemos acessar o Sistema Online de Dados de Despesas Municipais também através do link direto da aba “Contas Públicas – Despesas e Receitas”, do portal “Transparência e Acesso à Informação”, que foi disponibilizado no menu da página principal da PBH, com o título “Contas Públicas”, visando facilitar o acesso do usuário às informações do portal consideradas de maior relevância e interesse público.

Com o acesso através do portal “Transparência e Acesso à Informação”, o item “Despesas – Sistema de dados” está organizado na aba “Contas Públicas – Despesas e Receitas”:

Com o acesso através do link direto “Contas Públicas”, o item “Despesas – Sistema de dados” está organizado na aba “Despesas e Receitas”:

Existe, também, a possibilidade de acessar o sistema pelo seu endereço direto (transparenciadespesas.pbh.gov.br), através do qual já se tem acesso à sua página inicial, na qual constam os parâmetros de pesquisa.

Como realizar uma pesquisa no Sistema Online de Dados de Despesas Municipais:

O usuário deve selecionar os dados disponíveis em todos os parâmetros de pesquisa do

sistema, para realizar a busca pelas informações pretendidas.

- A pesquisa pode ser realizada selecionando-se um órgão da Administração Direta:

ou, uma entidade da Administração Indireta:

ou, ainda, pode realizar a busca de maneira genérica, por ambas as opções (Administração

Direta e Administração Indireta):

- o parâmetro "Período da Pesquisa" é de preenchimento obrigatório. A pesquisa poderá ser

realizada a partir de 04/01/2010, devendo ser obedecido o intervalo de até 90 dias. Além

disso, é importante destacar que as datas deverão ser digitadas com a barra "/", separando

o dia, o mês e o ano da pesquisa. (Exemplo: 01/01/2014):

- o parâmetro "Natureza" contém a classificação institucional da despesa, de acordo com a

sua categoria, grupo, modalidade de aplicação e elemento de despesa, em conformidade

com a Portaria Interministerial nº 163/2001, da Secretaria do Tesouro Nacional. Sendo

assim, esse parâmetro só deve ser preenchido no caso do usuário ter conhecimento da

classificação institucional da despesa que ele está buscando, para que a pesquisa apresente

um resultado adequado.

- Pode-se especificar a busca, também, através do número do CPF (pessoa física) ou do

CNPJ (pessoa jurídica) do credor. Devem ser inseridos somente os números, sem pontos e

sem hífen (-), já que, no sistema, eles não possuem esses caracteres cadastrados e,

portanto, se os mesmos forem incluídos no parâmetro, a pesquisa não apresentará

resultado.

- Por fim, pode-se limitar a pesquisa, ainda, pelo número do instrumento jurídico, caso o

usuário tenha conhecimento do mesmo.

- Depois de escolher os parâmetros que deseja utilizar para realizar sua pesquisa, o usuário

deve preencher a caixa de texto destacada abaixo com o código verificador, e, em seguida,

clicar no botão “Pesquisar”, para dar início à busca.

Se o código verificador não estiver sendo bem visualizado pelo usuário, pode-se usar o

recurso “Exibir nova imagem” para que um novo código será gerado.

- Caso o usuário não possua as informações referentes aos parâmetros "Natureza",

"CPF/CNPJ do credor" e "Instrumento Jurídico", que é a situação mais comum no dia-a-dia

do cidadão, a pesquisa será realizada de maneira mais genérica.

No exemplo de pesquisa utilizado para elaborar esse manual de “Orientações de navegação

do Sistema Online de Dados de Despesas Municipais”, a busca foi realizada com os

parâmetros definidos conforme consta na imagem abaixo:

Informações disponíveis no Sistema Online de Dados de Despesas Municipais:

Ao dar o comando “Pesquisar”, conforme os parâmetros estabelecidos para a pesquisa, o

sistema disponibiliza, como resultado, uma tela semelhante à apresentada a seguir.

Como a pesquisa foi realizada de maneira genérica, o resultado exibido consiste em toda a

movimentação do período selecionado, classificada pelo credor, em ordem alfabética. Utilize

os botões no rodapé da tela para acessar o credor desejado.

Nessa tela inicial do resultado da busca, são apresentados os seguintes dados: a

identificação do credor; o número de identificação do documento no sistema; o número do

contrato/convênio (instrumento jurídico); o valor que foi empenhado; o valor que foi

liquidado e o valor que foi pago ao credor.

Detalhamento das informações que constam no resultado da pesquisa realizada:

As informações que constam em azul e sublinhadas possuem algum detalhamento

vinculado a elas.

Sendo assim, pegando como exemplo as informações do credor destacado na imagem a

seguir, tem-se detalhamentos vinculados aos conteúdos: “Contrato/convênio”, “Valor

empenhado”, “Valor Liquidado” e “Valor Pago”.

- Primeiramente, será detalhado o item “Contrato/Convênio”, identificado pelo

nº “01201127000107”. Ao clicar sobre o número, tem-se o seguinte detalhamento

apresentado:

São apresentados os dados referentes ao instrumento jurídico (contrato/convênio) como: o

número do instrumento jurídico; o número do processo administrativo ao qual o

instrumento jurídico está vinculado; o nome ou razão social do credor; a descrição do

objeto, conforme disponível no sistema de origem; o número da licitação da qual decorreu o

contrato; os valores inicial e atual do contrato/convênio; a vigência do instrumento, com a

data inicial e a final; e, ainda, o tipo de contrato celebrado, conforme selecionado dentre as

opções do sistema de origem.

Além disso, são apresentados os números das dotações orçamentárias às quais estão

vinculados os valores relacionados na coluna ao lado da dotação.

- O item “Valor Empenhado”, cujo valor constante nas informações do credor destacado é

de “R$ 43.322,70”, ao ser detalhado apresenta os seguintes dados:

Aparece disponível, na parte superior da tela, a identificação do credor, com o nome ou

razão social, e o número da identificação do documento no sistema.

Está disponível, também, a lista dos empenhos referentes ao contrato/convênio que está

sendo analisado, contendo: o número da nota de empenho; o nome da “categoria” do

credor; o número do instrumento jurídico correspondente; a descrição do bem ou do serviço

objeto do instrumento; o número da licitação da qual decorreu o contrato (conforme o caso);

e o valor empenhado em cada nota.

Ademais, conforme destacado na imagem acima, acessando o ícone é possível detalhar

ainda mais o empenho em referência, conforme trazido na tela a seguir:

Nesse detalhamento do empenho selecionado, são trazidas todas as informações que podem

ser identificadas na imagem acima, além de constar o número da nota de liquidação,

referente a esse empenho, que, por estar azul e sublinhada, permite que seja acessado mais

algum dado sobre essa informação. Ao clicar sobre o número, a seguinte tela é apresentada:

Nessa nota de liquidação detalhada constam os seguintes dados: o número de identificação

da nota de liquidação; a identificação do credor; o número de identificação do instrumento

jurídico correspondente; o número do processo administrativo ao qual essa liquidação está

vinculada; a data do lançamento dessa liquidação no sistema; e o valor bruto liquidado

nesse documento.

- Para retornar à página original na qual o credor está listado, basta ir clicando na opção

“Página anterior” até que retorne à página desejada.

- Voltando à página de referência, será selecionada, agora, o item “Valor liquidado”, cujo

valor constante nas informações do credor destacado é de “R$127.158,88”. Segue o

detalhamento do dado:

Aparece disponível, na parte superior da tela, a identificação do credor, com o nome ou

razão social, e o número da identificação do documento no sistema.

Está disponível, também, a lista das liquidações referentes ao contrato/convênio que está

sendo analisado, contendo: o número da nota de liquidação; o número do instrumento

jurídico correspondente; e o valor bruto referente a cada liquidação.

Ademais, conforme destacado na imagem acima, acessando o ícone é possível detalhar

ainda mais a liquidação em referência, conforme trazido na tela a seguir:

Nesse detalhamento da liquidação selecionada, são trazidas todas as informações que

podem ser identificadas na imagem acima, além de constar o número da nota de

pagamento, referente a essa liquidação, que, por estar azul e sublinhada, permite que seja

acessado mais algum dado sobre essa informação. Ao clicar sobre o número, a seguinte tela

é apresentada:

Nessa nota de pagamento detalhada constam os seguintes dados: o número de identificação

da nota de pagamento (NP); a data do lançamento desse pagamento no sistema; e o valor do

pagamento realizado ao credor.

Na aba “Liquidações do pagamento” consta a nota de liquidação de referência do pagamento

detalhado, que já foi analisada anteriormente.

- Mais uma vez retornando à página original na qual o credor está listado, será analisado,

por fim, o item “Valor pago”, cujo valor constante nas informações do credor destacado é de

“R$79.526,55”. Segue o detalhamento do dado:

Aparece disponível, na parte superior da tela, a identificação do credor, com o nome ou

razão social, e o número da identificação do documento no sistema.

Está disponível, também, a lista dos pagamentos referentes ao contrato/convênio que está

sendo analisado, contendo: o número da nota de pagamento; o número do nota de

liquidação correspondente; e o valor do pagamento efetuado ao credor.

Ademais, conforme destacado na imagem acima, acessando o ícone é possível detalhar

ainda mais o pagamento em referência, conforme trazido na tela a seguir:

Destaca-se que essa informação é a mesma já apresentada na tela referente à liquidação,

quando do detalhamento dos pagamentos da liquidação, já que esse pagamento decorre

daquela liquidação analisada.

Aqui, da mesma maneira que ocorre no item de liquidação, consta a nota de liquidação de

referência do pagamento detalhado.

Origem das informações

É importante esclarecer que todas as informações que compõem o Sistema Online de Dados

de Despesas Municipais estão vinculadas às bases de dados do Sistema

Orçamentário/Financeiro/Contábil – SOF e do Sistema Unificado de Contratos, Convênios

e Congêneres – SUCC, que fazem parte da gestão municipal.

Informações em tempo real

Os dados que constam no Sistema Online de Dados de Despesas Municipais são

disponibilizados em tempo real, nos termos previsto no Decreto Federal nº 7.185/2010, no

inciso II do § 2º de seu art.2º:

“Art. 2º [...] § 2º - Para fins deste Decreto, entende-se por:[...] II - liberação em

tempo real: a disponibilização das informações, em meio eletrônico que

possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do

registro contábil no respectivo SISTEMA, sem prejuízo do desempenho e da

preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno

funcionamento; [...]" (grifo nosso).