Orientações da Comissão para os programas de...

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Orientações da Comissão para osprogramas de desenvolvimentoregional 2000-2006A Comissão Europeia aprovou um conjunto de orientações* para as operações abrangidaspelos Fundos estruturais no próximo período de programação, 2000-2006. Essas orientaçõesforam elaboradas com o intuito de prestar assistência aos especialistas em desenvolvimentodas administrações públicas, bem como aos agentes do sector privado e de outros sectoresque participam em programas de desenvolvimento regional. As orientações decorrem daexperiência acumulada no âmbito do desenvolvimento regional ao nível europeu e têm emconta a evolução das políticas comunitárias que afectam este domínio fundamental.

O objectivo das orientações consiste em garantir a melhor utilização possível dos recursoscomunitários, o que vai permitir alcançar um desenvolvimento regional coerente,competindo à Comissão velar por que as prioridades sejam objecto de aplicação adequadaem cada fase do projecto. O presente documento proporciona um resumo global dasorientações que deverão ajudar no processo de criação de estratégias de desenvolvimentoeficazes para as regiões num contexto à escala europeia.

As orientações definem três prioridades estratégicas:I. Competitividade regionalII. Estratégia Europeia de EmpregoIII. Desenvolvimento urbano e rural equilibrado

O presente documento adopta a estrutura da comunicação da Comissão e explica cada umadas três prioridades estratégicas pela ordem indicada. Também se referem alguns exemplosde projectos para ilustrar, com maior clareza, o respectivo âmbito de acção.

A par das prioridades individuais, há temas de programação de carácter amplo que tambémdevem ser tidos em conta na execução das acções dos Fundos estruturais. A parceria conti-nua em destaque como factor importante para o êxito dos projectos dos Fundos estruturais.Ao mesmo tempo, as orientações estabelecem, como princípios fundamentais para o novoperíodo de programação, o desenvolvimento sustentável e a igualdade de oportunidades.A Comissão espera que estes dois aspectos sejam integrados, de forma consistente, nos programas de desenvolvimento regional.

* Comunicação da Comissão sobre os Fundos estruturais e a sua coordenação com o Fundo de Coesão - Orientações para programas no período 2000-2006, JO C 1999/267, 22 de Setembro de 1999.

inforegioJunho de 2000

Orientações da Comissão para os programas de desenvolvimento regional 2000-20062

Fundos estruturaisO objectivo da União Europeiaconsiste em reduzir as dispari-dades entre as suas regiõestendo por objectivo a coesãoeconómica e social. Este objec-tivo é prosseguido, em parte,através da canalização de aju-das financeiras para as regiõesdesfavorecidas da Europa. Osrecursos financeiros disponíveispara esse fim provêm de qua-tro "Fundos estruturais" rela-cionados entre si:

- o Fundo Europeu deDesenvolvimento Regional(FEDER), limitado às regiõesmais desfavorecidas da UE ecentrado, sobretudo, nos inves-timentos produtivos, nas infra-estruturas, no desenvolvimen-to local e no desenvolvimentodas PME;

- o Fundo Social Europeu (FSE),consagrado à formação profis-sional e ao apoio ao emprego;

- a secção Orientação doFundo Europeu de Orientaçãoe de Garantia Agrícola(FEOGA), que financia as estru-turas agrícolas e o desenvolvi-mento rural;

- o Instrumento Financeiro deOrientação da Pesca (IFOP),que apoia o ajustamentoestrutural do sector das pescas.

I. Competitividade regionalCondições para ocrescimento e emprego

Como factores fundamentais para a coesão eco-nómica e social, a Comunidade identificou aurgência do duplo objectivo de intensificar acompetitividade regional e garantir umimpacto positivo no emprego. Para poderemalcançar estes objectivos, as regiões da Europaprecisam de criar as condições indispensáveis àactividade empresarial. As orientações salientamque a economia deve ter pleno acesso a todauma gama de infra-estruturas de base: por umlado, infra-estruturas físicas, como o transportee as telecomunicações, e, por outro, mecanis-mos de apoio, como a tecnologia da infor-mação, a investigação, o desenvolvimento tec-nológico e a inovação. Todas estas áreas benefi-ciam do contributo particularmente activo dosFundos estruturais e do Fundo de Coesão.

Apresentam-se, em seguida, as principais con-clusões sobre cada um dos domínios abrangidosnas orientações.

Transportes

A existência de redes e sistemas de transporteeficazes constitui um factor fundamental para odesenvolvimento económico. As empresasnecessitam de acesso fiável e rentável aos mer-cados, ao mesmo tempo que os cidadãos preci-sam de bons transportes públicos para poderemaceder facilmente ao local de trabalho, a acçõesde formação, às compras e às actividades delazer.

Os progressos entretanto realizados são subs-tanciais. Todavia, os futuros programas dedesenvolvimento regional deverão tentar melho-rar os sistemas de transporte mediante aredução dos custos, dos congestionamentos edos tempos de deslocação, aumentando a capa-cidade da rede e a qualidade das prestações edo serviço, bem como a segurança. Os transpor-

tes também constituem um domínio em que acoordenação entre os Fundos estruturais e oFundo de Coesão assume especial relevância.

As orientações da Comissão em matéria detransportes destacam quatro prioridades:

Eficiência: Continua a ser necessário melhorara eficiência dos sistemas de transporte mediantea modernização das infra-estruturas e uma mel-hor gestão com base em sistemas de transporteinteligentes, na interoperacionalidade e na har-monização das normas técnicas. Um dos objec-tivos fundamentais é a integração dos diferentesmodos de transporte em sistemas coerentes.

Equilíbrio modal: Actualmente, a maior partedas investimentos dos Fundos estruturais e doFundo de Coesão no domínio dos transportes écanalizada para o sector dos transportes rodo-viários. No período 2000-2006, existirá margemde manobra para um melhor equilíbrio na repar-tição dos fundos pelos diversos modos de trans-porte, bem como entre grandes projectos emelhoramentos locais de menor envergadura.Em geral, deverá ser dada prioridade ao desen-volvimento de sistemas de transporte intermo-dais e combinados coerentes, incluindo o desen-volvimento de nós de correspondência.

Acessibilidade: As intervenções destinadas acompletar as redes transeuropeias de transpor-tes no território das regiões elegíveis são inques-tionavelmente importantes, mas as conexõessecundárias a essas redes não o são menos. Asnecessidades de acesso das pessoas com mobili-dade reduzida também devem ser tidas emconta.

Sustentabilidade: O financiamento comunitá-rio deverá apoiar as estratégias dos Estados-Membros com vista ao desenvolvimento de sis-temas de transporte sustentáveis, o que implicaa redução do impacto ambiental negativo dostransportes e o incentivo à transição para for-mas de transporte mais sustentáveis.A VIA RÁPIDA DE RÍAS BAJAS

NA GALIZA (ESPANHA)

Orientações da Comissão para os programas de desenvolvimento regional 2000-2006 3

Aplicação doprincípio dopoluidor-pagadorO princípio do poluidor-paga-dor deve ser aplicado em todasas políticas comunitárias,tendo a reforma dos Fundosestruturais, tal como a revisãodo Fundo de Coesão, incluídodisposições destinadas a garan-tir o seu cumprimento.Actualmente, a sua aplicaçãovaria de modo considerável deum Estado-Membro a outro,pelo que, na ausência de umquadro coerente à escalacomunitária, existe, de facto,um forte risco de tratamentodesigual na aplicação dosfinanciamentos comunitários.

Por conseguinte, a Comissãoconta apresentar, num futuropróximo, um documento técni-co distinto das orientações,que conterá um quadro dereferência para a aplicação doprincípio do poluidor-pagador.Esse quadro estabelecerá adiferenciação das taxas decomparticipação para os diver-sos tipos de infra-estruturasfinanciados pelo Fundo deCoesão e pelos Fundos estrutu-rais. Noutros sectores de inter-venção dos Fundos, nomeada-mente a indústria e a agricul-tura, o princípio também deve-rá ser aplicado sempre que seregistem impactos negativosno ambiente.

A Comissão está igualmente aelaborar, a título prioritário,um quadro comum para a apli-cação do princípio do poluidor-pagador na execução geral detodas as políticas comunitárias.

Energia

A promoção do desenvolvimento regional sus-tentável depende da existência dum sector ener-gético eficaz, diversificado e competitivo.

Nas regiões menos desenvolvidas, a Comissãorecomenda que os investimentos dos Fundosestruturais sejam utilizados prioritariamente paraapoiar:

• fontes de energia diversificadas que reduzama dependência de fornecedores externos úni-cos e lutem contra os efeitos do isolamento,sobretudo nas regiões mais remotas;

• intervenções destinadas a completar as inter-conexões (redes transeuropeias de energia -RTE), melhorar as redes de distribuição deelectricidade e concluir e melhorar as redesde circulação e distribuição de gás;

• tecnologias de energia sustentável - pro-dução de equipamentos de baixo consumoenergético para as PME, para o uso domésti-co e nos edifícios públicos;

• investimentos em fontes de energia renová-veis.

Telecomunicações

Embora o investimento nas telecomunicaçõesvenha principalmente do sector privado, asautoridades públicas também podem assumirum papel importante, sobretudo mediante aaplicação de uma política coerente que exploreas vantagens da revolução da informação. Asintervenções financiadas pelos Fundos estrutu-rais deverão centrar-se na maximização dosbenefícios económicos para as organizaçõescomerciais – especialmente as PME –, incenti-vando, ao mesmo tempo, o cidadão a exploraras novas redes de informação. As acçõesdeverão visar:

• o fomento de novos serviços e aplicaçõesinovadoras, tais como o comércio electrónicoe o uso da Internet enquanto ferramenta detrabalho para fins comerciais;

• a promoção dos potenciais benefícios dasaplicações das telecomunicações pela admi-nistração pública;

• o desenvolvimento de competências de basea fim de maximizar os benefícios da socieda-de da informação, especialmente mediante atelescola e o ensino à distância.

Infra-estruturas para um ambiente dequalidade

Na maior parte dos países da União Europeiaforam dados passos significativos para reduzir asemissões nocivas e melhorar a qualidade doambiente. No entanto, muito há ainda parafazer, principalmente no que diz respeito à qua-lidade da água, do ar e dos solos. Os Fundosestruturais e o Fundo de Coesão podem desem-penhar um papel importante neste sentido, mel-horando as infra-estruturas ambientais, sobretu-do nas regiões menos desenvolvidas.

Quanto aos Fundos estruturais, deverão contri-buir para o cumprimento das normas comunitá-rias em matéria de ambiente, em especial asrelativas ao sector da gestão dos recursos hídri-cos e dos resíduos. As prioridades de desenvolvi-mento são as seguintes:

• garantir o abastecimento de quantidadessuficientes de água potável com um mínimode perdas, bem como sistemas eficazes derecolha, tratamento e descarga de águasresiduais urbanas;

• desenvolver uma estrutura de preços quetome em consideração o valor real da águacomo um recurso e aplicar o princípio dopoluidor-pagador na gestão dos Fundos (vermargem);

• recuperar, reciclar e fomentar a eliminaçãofinal segura dos resíduos sólidos urbanos,industriais e perigosos;

• elaborar de planos de gestão de resíduos àescala territorial e operações de saneamentode locais contaminados.

A UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUAS DE GERA (ALEMANHA)


Investigação e desenvolvimentotecnológico (IDT)

Está fora de dúvida que elevados níveis deinvestigação e desenvolvimento tecnológico(IDT) bem como uma abordagem estratégicaintegrada em matéria de inovação, são elemen-tos importantes da competitividade das econo-mias regionais. Daí que os Fundos atribuamuma prioridade cada vez maior à promoção deacções de IDT e inovação, sobretudo nas regiõesmenos desenvolvidas.

As orientações da Comissão salientam as acçãoseguintes:

• inovação nas empresas, através, por exem-plo, de formas de financiamento (capital derisco), transferência de tecnologia e serviçosafins, e melhor exploração das tecnologiasda informação;

• fomento da conexão em rede e da coope-ração industrial entre empresas que garan-tam a transferência de tecnologia e a divul-gação de novas técnicas;

• assistência às PME, em especial no sentidoda aquisição das competências necessáriaspara fomentar o crescimento e fortalecer osgrupos industriais e comerciais e as cadeiasde aprovisionamento;

• ajuda à educação e à formação, incluindo aeducação permanente e a melhoria contínuadas competências;

• consolidação das actividades de IDT e ino-vação mediante uma gestão eficaz das políti-cas de gestão, por exemplo, introduzindoprogramas orientados para a eficiência, desti-nados a aumentar a eficácia e a qualidade daIDT, e a ajuda à inovação.

E X E M P L O S

Rede para o desenvolvimentotecnológico

Uma rede de oito centros tecnológicos, noPaís Basco, tem recebido ajudas, desde1992, do FEDER e do FSE para a aquisiçãode equipamento e para projectos de investi-gação. As suas actividades estão relaciona-das com os seguintes sectores: indústriatransformadora, informação/telecomuni-cações, tecnologias dos materiais,ambiente/reciclagem, biotecnologia industriale energia. A rede abrange anualmente1 100 investigadores (um quinto dos quais,aproximadamente, beneficia de subvenções)e 450 projectos de investigação, elevando-seo emprego em empresas associadas a cercade 1 700 postos de trabalho.

Auditoria da inovação

No âmbito de uma estratégia de inovaçãoregional (Regional Innovation Strategy - RIS),350 empresas do País de Gales empreende-ram uma auditoria da "inovação" com oapoio de organizações de prestação de ser-viços às empresas. Mais de 600 organizaçõesparticiparam nesta iniciativa, de que resulta-ram cerca de 70 novos projectos. O progra-ma do Objectivo nº 2 para o Sul do País deGales, relativo a 1997-99, prevê 56 milhõesde euros para projectos ligados à inovação.

O SIMULADOR DE VÔO CANADAIR REGIONAL JETS

EM MORLAIX (FRANÇA)


As PME e odesenvolvimentoregional A PME desempenham umpapel fundamental na criaçãode emprego e no crescimentodas regiões menos desenvolvi-das. O número de PME é maiornos Estados-Membros meridio-nais (devido, em parte, adeterminadas característicaseconómicas nacionais) mas asempresas tendem a concen-trar-se nas regiões mais favore-cidas desses países, como nasgrandes capitais, ao passo queo seu número é relativamenteescasso nas regiões maispobres. A superação de semel-hantes desequilíbrios deve serum dos objectivos de umaabordagem integrada dedesenvolvimento regional quetambém tenha em conta a dis-tribuição sectorial das PME e adimensão da sua presença nossectores mais dinâmicos. Osresultados dos últimos estudossobre a matéria indicam que ocontributo potencial das PMEpara o desenvolvimentodepende de outras condições,como a disponibilidade de ser-viços de apoio e as respectivasrelações com grandes empre-sas e/ou as redes estabelecidasentre si.

Empresas competitivascriadoras de empregos

A existência de um ambiente empresarial são edinâmico constitui uma condição indispensávelpara gerar postos de trabalho sustentáveis.Embora todas as fontes de emprego sejamimportantes, não deixa de ser notável o papelcada vez mais importante do sector dos ser-viços, o qual, nos últimos anos, tem sido res-ponsável pela maior parte do crescimento líqui-do do emprego na União Europeia. Tal deverá,pois, reflectir-se nos programas comunitários.

Todavia, torna-se necessário garantir que osapoios financeiros ou outros concedidos às acti-vidades comerciais respeitem as regras comuni-tárias em matéria de concorrência.

Apoio às empresas

As pequenas e médias empresas (PME) do sec-tor produtivo são vitais para o bem-estar econó-mico, pelo que os Fundos estruturais deverãoconsiderar a importância de apoiar esse sector,sem descurar as necessidades das grandesempresas nem esquecer as estreitas relaçõesexistentes entre estas e as PME. Como parte domaior rigor aplicado ao apoio comunitário emfavor das empresas, deverá ser exigido o reem-bolso total ou parcial da subvenção, se nãoforem satisfeitas as condições necessárias para aconcessão de apoio. Além disso, os fundoscomunitários em geral não deverão ser utiliza-dos para facilitar transferências de produção ououtras infra-estruturas no interior da UniãoEuropeia.

As prioridades incluem os aspectos seguintes:

• diminuir a importância dos apoios ao investi-mento em favor de mecanismos alternativosde financiamento - adiantamentos reembol-sáveis, capital de risco, empréstimos e fundosrotativos, sistemas de garantia mútua (vermargem); neste contexto, deverá ser evitadaa duplicação de acções de apoio;

• desenvolver pacotes de apoio integrados eclaramente identificáveis para as PME, quedeverão incluir medidas como o acesso maisfácil aos financiamentos, serviços de assistên-cia às empresas e medidas de formaçãoadaptadas às necessidades das PME nasvárias etapas do seu ciclo de vida (arranque,crescimento ou transferência); para este efei-to torna-se indispensável a integração dasmedidas do FSE e do FEDER;

• apoiar sectores prioritários que encerrem umcrescente potencial de criação de empregocomo os serviços e a sociedade da infor-mação; o comércio também pode proporcio-nar uma importante saída para a produçãolocal e, assim, beneficiar as economias locais;

• facilitar a interdependência das grandes,médias e pequenas empresas, nomeadamen-te através de redes estabelecidas entreempresas, sobretudo PME; as estratégias dedesenvolvimento dos recursos humanosdeverão visar o aumento da eficiência dessasredes;

• criar estratégias de apoio às empresas, for-muladas no contexto de uma parceria queinclua empresas privadas e organizações deprestação de serviços às empresas.

Serviços de apoio às empresas

Os serviços de apoio às empresas são importan-tes para fomentar o crescimento económico, oaumento da competitividade e a identificaçãode novos mercados. As medidas dos Fundosestruturais deverão incluir o apoio à transferên-cia de tecnologias, à promoção do marketing eà internacionalização (excluindo ajudas directasligadas às exportações), bem como à inovaçãona organização e na gestão e à criação e aodesenvolvimento de instrumentos financeiros,como o capital de arranque e as sociedades decaução mútua. Os serviços privados de apoio àsempresas também constituem, por si só, umaimportante fonte de emprego. O apoio comuni-tário deverá assegurar um acesso mais amplo aesses serviços em toda a União, sobretudo foradas regiões mais prósperas e centrais.

As prioridades para 2000-2006 são as seguin-tes:

• identificar as necessidades das empresas e aforma de as satisfazer;

• melhorar as sinergias entre centros de ser-viços, centros de transferência de tecnolo-gias, parques científicos, universidades e cen-tros de investigação, que muitas vezesactuam de forma descoordenada;

• promover a cooperação internacional entreempresas com vista a desenvolver adimensão europeia e internacional dos res-pectivos negócios.


Desenvolvimento de áreas decrescimento

Determinados sectores que encerram um signifi-cativo potencial de criação de emprego têm sidoaté agora subaproveitados, o que deverá sercorrigido no novo período de programação.Esses sectores são os seguintes:

Ambiente: A qualidade do ambiente tem-serevelado um factor primordial para o desenvolvi-mento regional e para a competitividade econó-mica. As considerações ambientais devem, pois,ser integradas nas estratégias de investimento, afim de aumentar o nível de desempenho econó-mico e suscitar a criação de postos de trabalho.Além disso, os próprios produtos e processosrelacionados com o ambiente também propor-cionam oportunidades às regiões, visto consti-tuírem uma fonte potencial de novos empre-gos. Nos países elegíveis para efeitos de apoiodo Fundo de Coesão, uma das principais preo-cupações deverá ser a coordenação das inter-venções dos Fundos estruturais com as acçõesdo Fundo de Coesão.

O apoio comunitário deverá promover medidasde desenvolvimento sustentável, como, porexemplo, a redução máxima ou reutilização dosresíduos, a requalificação de terrenos devolutose o desenvolvimento de produtos e serviços ino-vadores e ecológicos, bem como de tecnologiaslimpas, e, ainda, a utilização de serviços ambien-tais como as eco-auditorias e a formação emáreas relacionadas com o ambiente.

Turismo: O turismo é uma das principais indús-trias geradoras de crescimento à escala mundial,tanto em termos de receitas como em matériade criação de empregos. O turismo sustentáveldeverá ser apoiado através da modernizaçãodas infra-estruturas turísticas, da melhoria daformação, do fomento das parcerias entreempresas, da cooperação entre os sectorespúblico e privado e da ligação em rede dos ser-viços envolvidos na "cadeia turística".

Cultura: A cultura está intimamente ligada aodesenvolvimento em geral, visto que a vida cul-tural de uma região contribui para o desenvolvi-mento de uma identidade local ou regional,atraindo visitantes e investidores. A cultura tam-bém representa, por si só, um elemento cadavez mais importante da economia privada,possuindo um considerável potencial de cresci-mento e de criação de empregos. Poderá serefectuado um melhor aproveitamento dosprodutos culturais inovadores e criativos, porexemplo nas áreas dos serviços culturais emlinha, da comunicação social, da sociedade dainformação e do design. Além disso, torna-seindispensável uma formação flexível associadaàs profissões relacionadas com a cultura para

assegurar o bom funcionamento do próprio sec-tor cultural, a preservação ou modernização dasactividades tradicionais e a criação de novascompetências, ligadas, por exemplo, à socieda-de da informação.

Economia social: Nem todos os que participamnas actividades económicas podem ser linear-mente classificados como fazendo parte do sec-tor público ou do sector privado. Estima-se que,actualmente, a economia social representa cercade 5% do emprego total da UE, incluindo coo-perativas, organizações de assistência mútua,associações e fundações. Embora se destinem asatisfazer necessidades sociais específicas, essasentidades também dão um importante contribu-to para o emprego, encerrando um claro poten-cial de crescimento. O objectivo global das aju-das dos Fundos estruturais consiste em confir-mar e reforçar o contributo da parceria entre osagentes do sector da economia social e as auto-ridades regionais e locais.

As prioridades de intervenção neste sectorincluem os serviços de apoio, como informaçãoe aconselhamento. A assistência técnica e finan-ceira aos fornecedores potenciais ou existentesde serviços em novos sectores de actividadepoderá ser acompanhada por uma assistênciacontinuada mas degressiva ao longo do tempo,nomeadamente nas áreas do apoio à gestão eda formação.

EngenhariafinanceiraOs novos regulamentos dosFundos estruturais acentuam anecessidade de tirar o máximopartido do orçamento comuni-tário, favorecendo, tanto quan-to possível, o recurso a fontesde financiamento privado, prin-cipalmente capital de risco eparcerias entre os sectorespúblico e privado (PPP), comoforma de aumentar os recursosdisponíveis para o investimentoe de garantir que os programasfinanciados pela Comunidadebeneficiem da experiência dosector privado.

Capital de riscoOs Estados-Membros são enco-rajados a procederem a umacompanhamento atento daeficiência, no intuito de pode-rem avaliar, com maior pre-cisão, o contributo dos planosde engenharia financeira parao desenvolvimento regional, aparticipação do sector privadoe a sua influência na garantiada sustentabilidade dos projec-tos, o valor da gestão dos pro-jectos a cargo de profissionaisindependentes, o rigor dos cri-térios de selecção dos projectose, ainda, a eficácia da conju-gação do apoio financeiro coma oferta de consultoria e oacesso a outros instrumentosfinanceiros, destinada a propor-cionar às PME uma assistênciaflexível e constante ao longodas várias fases do seu desen-volvimento. Nos casos pertinen-tes poderá ser solicitado oapoio do Fundo Europeu deInvestimento (FEI).

Parcerias público-privadas (PPP)A participação do sector priva-do influi directamente nas pers-pectivas de sustentabilidade doprojecto a longo prazo, peloque a implicação do mesmodeverá ocorrer o mais cedo pos-sível, nomeadamente na fasede planeamento dos projectosde infra-estruturas. Além disso,impõe-se igualmente uma aná-lise realista dos riscos relativosaos projectos, reflectida nosdocumentos contratuais dasPPP, uma consulta do públicodirectamente afectado peloprojecto, antes da elaboraçãodo mesmo, uma protecção ade-quada dos interesses públicosmediante contratos ou legis-lação, o respeito das regrascomunitárias em matéria decontratos de direito público ede concorrência e, por último,um calendário de investimentoque concilie o período estritode aplicação dos recursos doFEDER com o financiamentopúblico-privado de contraparti-da, susceptível de se estendermuito além desse período.

E X E M P L O

Turismo integrado numa economialocal

O desenvolvimento turístico apoiado pelosFundos estruturais em Piemonte concentrou-se em quatro zonas estratégicas com umelevado potencial turístico - o LagoMaggiore, a região de esqui de Val di Susa, acidade de Turim e o circuito de castelos deCanavese. Os projectos de desenvolvimentoturístico adoptaram uma abordagem integra-da, financiando um conjunto de infra-estru-turas destinadas a melhorar o carácter atrac-tivo local, bem como regimes de ajudas apequenas e médias empresas turísticas eprogramas de promoção turística. O valoracrescentado resultou da boa parceria entreas administrações locais e a administraçãoregional e do maior impacto alcançadograças à concentração das acções em áreaslimitadas.


Estratégia Europeiade EmpregoO Tratado de Amesterdão, assi-nado em Outubro de 1997, foium momento decisivo nodesenvolvimento da estratégiaeuropeia de emprego. Os trêsprincipais objectivos da estra-tégia são os seguintes:

- convergência no sentido deníveis mais elevados de empre-go;

- acompanhamento plurianualdos progressos alcançados;

- gestão por objectivos, basea-da em critérios de eficiênciaquantificáveis e verificáveis.

A política de emprego conti-nua a ser, fundamentalmente,da responsabilidade dosEstados-Membros, mas oTratado reconhece (em espe-cial, através do seu Títulosobre o Emprego), que um dosprincipais objectivos da UniãoEuropeia consiste em alcançarelevados níveis de emprego.A nível europeu, o Tratado deAmesterdão cria o quadronecessário ao acompanhamen-to das políticas de empregoem toda a União e à adopçãodas directrizes anuais sobre oemprego destinadas aosEstados-Membros.

As directrizes anuais relativasao emprego assentam nos qua-tro pilares seguintes:

- Espírito empresarial: criaçãode um espírito empreendedorna Europa;

- Empregabilidade: colmatar ascarências de trabalhadoresqualificados na Europa;

- Adaptabilidade: promover acapacidade dos trabalhadorespara enfrentar, com êxito, asmutações do mercado laboral;

- Igualdade de oportunidades:facilitar o acesso das mulheresao mercado de trabalho.

Estes quatro pilares constituemum rasgado passo no sentidode uma estratégia mais activae preventiva de reinserção pro-fissional dos desempregados.As directrizes estabelecem umconjunto de objectivos especí-ficos que os Estados-Membrosdeverão integrar nas respecti-vas políticas de emprego atra-vés dos seus Planos Nacionaisde Emprego (PNE).

A Estratégia Europeia de Emprego demonstra oempenho da Comunidade no desenvolvimentode uma acção integrada e concertada em maté-ria de emprego em toda a Europa (ver caixa). OFundo Social Europeu (FSE), na sua qualidade deprincipal instrumento financeiro comunitário deapoio ao desenvolvimento dos recursos huma-nos, tem claramente um importante papel adesempenhar no êxito da Estratégia Europeia deEmprego e no apoio a prestar aos Estados-Membros com vista à aplicação das directrizespara o emprego adoptadas pela Comissão nesseâmbito.

Mais e melhores empregos:o Objectivo nº 3 como quadro de referência para o desenvolvimentodos recursos humanos

As acções a título do Objectivo nº 3, financiadaspelo FSE, apoiam a adaptação e a modernizaçãoda educação, da formação e do emprego, bemcomo das políticas e dos regimes de emprego,em todo o território da Comunidade exceptonas regiões do Objectivo nº 1. A Comissão pre-tende que o Objectivo nº 3 funcione como umquadro de referência para todas as acções emfavor dos recursos humanos, determinando aforma como os Estados-Membros deverão utili-

zar os Fundos estruturais para contribuir para ocrescimento do emprego e para a coesão eco-nómica e social.

Por outro lado, todos os Estados-Membros sãoresponsáveis pela elaboração de estratégias des-tinadas a suscitar o crescimento do emprego,designadas "Planos de Acção Nacionais" (PAN),em que são integrados os objectivos específicosde emprego estabelecidos pela Comissão nasdirectrizes anuais para o emprego. O objectivoda Comissão consiste em alcançar a coerênciaplena entre as estratégias de emprego dos PANe as acções apoiadas pelo FSE.

Do conjunto das estratégias nacionais emligação com o apoio do Fundo Social Europeuressaltam três elementos fundamentais:

• uma abordagem sistemática do princípio daigualdade de oportunidades entre homens emulheres;

• o aproveitamento do potencial de empregoda sociedade da informação;

• a contribuição do Fundo Social Europeu paraa promoção do desenvolvimento local, porexemplo através dos pactos territoriais para oemprego.

II. Estratégia Europeia de Emprego

O LABORATÓRIO DE ANÁLISES DO VINHO DO

PORTO DA ESCOLA DE BIOTECNOLOGIA DA

UNIVERSIDADE DO PORTO (PORTUGAL)


O regulamento FSE define cinco áreas principaisde política em que os Estados-Membros deverãotomar medidas que lhes permitam alcançar osobjectivos de emprego fixados pela Comissão:

I. Políticas laborais activas para apromoção do emprego

As estratégias activas de identificação prévia dostrabalhadores em risco de desemprego de longaduração são cada vez mais importantes epoderão combinar, por exemplo, entrevistas dediagnóstico, formação aliada a planos de acçãopessoais, orientação profissional e assistência naprocura de emprego, bem como experiências detrabalho. Da mesma forma, a fim de prevenir odesemprego de longa duração entre os jovens,torna-se fundamental dar-lhes maiores capaci-dades de adaptação às mutações tecnológicas eeconómicas e dotá-los de competências quecorrespondam às carências do mercado do trabalho.

Para o efeito, as medidas do FSE poderão ter derecorrer a abordagens mais inovadoras, como,por exemplo, serviços de pré-formação, aconsel-hamento, emprego comunitário, assistência naprocura de emprego, apoio ao trabalho e auxí-lios ao emprego, todos eles combinados numaabordagem flexível e coerente .

Como parte integrante desta abordagem activa,os serviços regionais e locais de emprego têmum papel primordial na prevenção da falta depessoal qualificado mediante o controlo perma-nente das qualificações disponíveis e dos níveisdas qualificações profissionais dos jovens, assimcomo das necessidades de formação e de reci-clagem de empregados e desempregados.

II. Uma sociedade sem exclusões,aberta a todos

A Estratégia Europeia de Emprego considera apromoção de um mercado de trabalho aberto atodos uma prioridade fundamental. Assim,deverá ser prestada especial atenção à inte-gração dos deficientes, das minorias étnicas ede outros grupos desfavorecidos no mercado dotrabalho. Contudo, a (re)integração desses gru-pos vulneráveis passa frequentemente pelasuperação de outras formas de exclusão decor-rentes de diversos motivos, o que torna indis-pensável recorrer a uma abordagem integrada eenglobante, em que as ONG e os grupos locaisterão indubitavelmente um importante papel adesempenhar.

III. Educação e formação

A qualidade da educação e da formação recebi-das é fundamental para os jovens poderementrar no mercado de trabalho. Esta área depolítica inclui estratégias que visam alargar oacesso à aquisição de competências, apoiar a

diversificação e reforçar as oportunidades deformação e, ainda, melhorar a qualidade dossistemas de educação e de formação. Alémdisso, deverá ser prestada especial atenção aosjovens com dificuldades de aprendizagem.

Neste contexto, deverão ser melhoradas asoportunidades de formação ao longo da vida,especialmente nos domínios das tecnologias dainformação e da comunicação. Por outro lado,deverá ser dada atenção à criação de um certi-ficado reconhecido a nível nacional, que permi-ta uma certa flexibilidade na continuação dosestudos.

IV. Capacidade de adaptação eespírito empresarial

A acção do FSE deverá ter por objectivo centralajudar os indivíduos a adaptarem-se àsmudanças provocadas pelas novas tecnologias epelas novas condições dos mercados, especial-mente os trabalhadores que corram o risco deficar desempregados. A antecipação das neces-sidades em matéria de qualificações é crucialneste ponto, bem como a oferta de actividadesde formação e serviços de aconselhamento aosempregados das PME. Estas acções implicam oreforço das parcerias e a plena implicação ecooperação dos parceiros sociais, bem como odesenvolvimento de novas formas de distri-buição do tempo de trabalho entre os gruposde profissões e de conciliação da vida profissio-nal com a vida familiar.

A fim de promover o espírito empresarial, deve-rá ser adoptado um conjunto de medidas com-binadas respeitantes à procura (apoio a pessoasque iniciem trabalho independente ou formemempresas próprias) e à oferta (informação orien-tada, actividades de formação e orientaçãopedagógica).

V. Acções positivas em favor dasmulheres

Embora todas as acções dos Fundos estruturaisintegrem a perspectiva da igualdade de oportu-nidades entre homens e mulheres, tornam-senecessárias acções positivas específicas de com-plemento. No intuito de fomentar a igualdadea favor das mulheres, os programas e as medi-das deverão ser concebidos de modo a eliminarpor completo os obstáculos à igualdade deacesso ao mercado do trabalho. Deverá igual-mente ser garantida uma participação equilibra-da de ambos os sexos nas estruturas de tomadade decisão, o que poderá ser alcançado atravésde medidas que visem melhorar a progressãodas mulheres na carreira e o seu acesso a luga-res de maior responsabilidade, corrigir o dese-quilíbrio existente ao nível da representação dasmulheres em determinados sectores profissio-nais e aumentar o nível de actividade empresa-rial entre as mulheres.

Igualdade deoportunidadesO artigo 3º do Tratado deAmesterdão consagra a elimi-nação das desigualdades entrehomens e mulheres e a pro-moção da igualdade em todasas actividades da UE como doisdos seus objectivos principais,formalizando, assim, a níveljurídico e institucional, o com-promisso assumido pela UniãoEuropeia em relação à inte-gração horizontal, nas diferen-tes políticas, das medidas emfavor da igualdade.

A Estratégia Europeia deEmprego é, talvez, um dosexemplos mais claros do quedeverá significar, na prática, aintegração da igualdade naformulação das diversas políti-cas. Este princípio essencialprevê que a perspectiva daigualdade entre homens emulheres deva ser integradaem todas as áreas de formu-lação de políticas, tais como acooperação para o desenvolvi-mento, a juventude, a edu-cação e formação e a investi-gação e desenvolvimento. Nocontexto da reforma dosFundos estruturais, a tónica écolocada numa estratégia dualque combina a integração daigualdade de oportunidadescom acções específicas em proldas mulheres. Outra metaigualmente importante aalcançar é a participação equi-librada de mulheres e homensnos processos de tomada dedecisão.


Intervenções dosFundos estruturaisAs intervenções dos Fundosestruturais durante o períodode programação 2000-2006centrar-se-ão em três "objecti-vos":

Objectivo nº 1: promoção dodesenvolvimento e do ajusta-mento estrutural das regiõesmenos desenvolvidas.

Objectivo nº 2: apoio à recon-versão económica e social daszonas com dificuldades estru-turais.

Objectivo nº 3: apoio à adap-tação e modernização das polí-ticas e sistemas de educação,de formação e de emprego.

Os Objectivos nº 1 e nº 2abrangem regiões específicas,ao passo que o Objectivo nº 3cobre o conjunto do territórioda União.

Os objectivos são prosseguidosatravés de programas dedesenvolvimento regional pro-postos pelos Estados-Membrose adoptados pela Comissão soba forma de um quadro comu-nitário de apoio (QCA) oudocumento único de progra-mação (DOCUP). Após aadopção do QCA ou doDOCUP, os Estados-Membrosou as regiões responsáveisdeverão adoptar complemen-tos de programação para cadaprograma, que indiquem osbeneficiários e as dotaçõesfinanceiras para as medidaspropostas.

A Comunidade também finan-cia outros programas sobretemas propostos pela ComissãoEuropeia: trata-se das iniciati-vas comunitárias. Durante operíodo de programação 2000-2006 haverá quatro iniciativascomunitárias: INTERREG (coo-peração transfronteiriça),URBAN (revitalização económi-ca e social das cidades e dossubúrbios em crise), LEADER+(desenvolvimento rural ) eEQUAL (promoção da igualda-de de oportunidades no mer-cado de trabalho).

Acções específicas nasregiões dos Objectivos nº 1e nº 2

A Estratégia Europeia de Emprego não é apenasimplementada pelas políticas nacionais mastambém através da acção das autoridades regio-nais e locais, o que proporciona um amploespectro para a aplicação de uma dimensãoregional, a qual se poderá traduzir, inclusiva-mente, em medidas concretas no âmbito dosprogramas regionais do Objectivo nº 2.

As características essenciais da programação nodomínio do emprego e do desenvolvimento dosrecursos humanos são as seguintes:

• resposta à avaliação local ou regional dasnecessidades resultante de uma programaçãoelaborada da base para o topo;

• integração com actividades apoiadas poroutros Fundos estruturais;

• prevenção de duplos financiamentos noâmbito do Objectivo nº 3.

Nas regiões abrangidas pelo Objectivo nº 2, aidentificação das necessidades em matéria deformação e qualificação deverá ser aliada aoapoio de outros Fundos estruturais para odesenvolvimento ou a reconversão de empresas.Desde que complementem as medidas abrangi-das pelo Objectivo nº 3, as acções poderãoincluir:

• iniciativas de formação e integração adequa-das à evolução das necessidades das empre-sas locais e regionais;

• incentivo e resposta adequada às exigênciasde formação das empresas localizadas nasregiões do Objectivo nº 2 (ajudas às empre-sas para formar jovens ou dotar os emprega-dos de novas competências, promovendo, aomesmo tempo, novas actividades, como odesenvolvimento de novos produtos ou pro-cessos);

• apoio às autoridades regionais e locais naidentificação de necessidades de formaçãodas empresas e na adaptação dos sistemasde formação e emprego às necessidadesregionais e locais.

Esta abordagem da base para o topo tambémpoderá ser integrada nas acções empreendidasnas regiões do Objectivo nº 1.

E X E M P L O

Reforço da empregabilidade e doespírito empresarial das mulheres

Em Espanha, o Ayuntamento de SantaPerpétua de Magoda e a confederaçãopatronal lançaram um programa para ajudaras mulheres a identificarem as suas opçõesde carreira a fim de encontrarem trabalho,utilizando um abordagem integrada queconsiderava tanto as necessidades das mul-heres como as necessidades das empresaslocais da região. O primeiro passo consistiuno fornecimento de informações sobre asopções de carreira disponíveis, seguido deuma série de consultas individuais e sessõesde grupo e, depois, da formação teórico-prática, de 400 a 500 horas, em áreas comoa administração ou os serviços comunitários.

FORMAÇÃO EM NOVAS TECNOLOGIAS

E GESTÃO DE EMPRESAS NO CENTRO ADELPHI

(GLASGOW, REINO UNIDO)


Os Fundos estruturais visam fomentar o desen-volvimento integrado e equilibrado das zonasrurais e urbanas. O objectivo global consiste emalcançar um modelo de desenvolvimento maisequilibrado em toda a União, dado que odesenvolvimento de cada região estimula pro-gressivamente o aparecimento de um númerocrescente de áreas de actividade complementa-res na sua periferia.

Desenvolvimento urbano

As zonas urbanas desempenham um papel fun-damental na economia europeia. São centros decomunicação, comércio, criatividade, inovação epatrimónio cultural, mas também de enormeconsumo energético e de recursos naturais nãorenováveis, produzindo volumes incomensurá-veis de resíduos e de poluição. As cidades dedimensão média exercem especialmente umainfluência vincada nas zonas rurais.

A recente comunicação da Comissão"Desenvolvimento Urbano Sustentável na UniãoEuropeia: um Quadro de Acção" (COM 98/605)define as condições para a assistência dosFundos estruturais nas zonas urbanas. Inserindo-se na estratégia integrada de desenvolvimentoou reconversão regional, as intervençõesdeverão visar quatro objectivos interdependen-tes:

• promover a prosperidade e o emprego naszonas urbanas, reforçando o papel das vilas ecidades enquanto pólos de crescimentoregional;

• apoiar a integração social, a equidade e aregeneração das zonas urbanas;

• preservar e melhorar o ambiente urbanocomo meio de melhorar a qualidade de vida,proteger a saúde humana e salvaguardar osecossistemas locais e globais (incluindo siste-mas de transporte sustentáveis, fontes deenergia renováveis e gestão racional da ener-gia);

• contribuir para o estabelecimento de siste-mas de boa gestão urbana e local.

Tanto nas regiões do Objectivo nº 1 como nasdo Objectivo nº 2, esta abordagem deverá tra-duzir-se na inclusão de medidas de desenvolvi-mento urbano integrado nos diversos documen-tos de programação dos Fundos estruturais. Noque diz respeito, sobretudo, às zonas urbanasdesfavorecidas, a sua requalificação poderá serobjecto de apoio especial através de uma abor-dagem territorial integrada, análoga à da inicia-tiva comunitária URBAN.

Além disso, as medidas apoiadas pelo FSE a títu-lo do Objectivo nº 3 deverão ter uma reper-cussão fundamental no aumento da coesãosocial, mesmo nas zonas não abrangidas pelosObjectivos nº 1 e nº 2.

Desenvolvimentourbano sustentávelApesar da sua diversidade,todas as cidades da Europaenfrentam, umas melhor doque outras, o desafio dodesenvolvimento urbano sus-tentável.

Para ajudar as regiões a res-ponder com êxito a esse desa-fio, a Comissão adoptou, em28 de Outubro de 1998, acomunicação intitulada"Desenvolvimento UrbanoSustentável na União Europeia:um Quadro de Acção" (COM98/605). Este documento cons-titui o seguimento dado àcomunicação de 1997 sob otítulo "Para uma AgendaUrbana da União Europeia"(COM 97/197) e estabelece asbases da acção comunitária noâmbito da política urbana, des-tacando o papel fundamentaldas cidades para a competitivi-dade europeia e a repercussãodirecta das suas potencialida-des e vulnerabilidades nosdesequilíbrios regionais da UE.

Este quadro de acção articula-se em torno de quatro objecti-vos de política estreitamenterelacionados, para cada umdos quais é proposta uma sériede acções. Todas as medidas sedestinam a promover um abor-dagem integrada e mais coor-denada do desenvolvimentourbano sustentável, baseando-se fundamentalmente naadaptação e melhoria da apli-cação das actuais políticas einstrumentos da UE, sobretudodos Fundos estruturais, doquinto programa-quadro deinvestigação e desenvolvimen-to e dos programas comunitá-rios de educação e formação.

Assim, propõe-se que osFundos estruturais se destinema financiar especificamente umconjunto integrado de medi-das que abranjam um vastoleque de problemas urbanos,dando prioridade às medidasdestinadas à luta contra odesemprego e a exclusãosocial. Outras acções propostasincluem medidas inovadoraspara promover o intercâmbiode boas práticas e a avaliaçãocomparativa, a melhoria dosconhecimentos, as oportunida-des de um melhor trabalho emrede entre os responsáveispelas questões urbanas e amelhoria da coordenação polí-tica entre os diferentes níveisda administração.

III. Desenvolvimento urbano erural equilibrado

E X E M P L O

Renovação de uma zona urbanaem crise

Na região de Île-de-France, a cidade deAulnay-sous-Bois, que conta com 5 000habitações sociais e enfrenta todo um lequede dificuldades socioeconómicas, beneficioude ajudas públicas e privadas. Trata-se de umgrande projecto urbano, que inclui uma sériede medidas de reabilitação e outras comple-mentares apoiadas pela iniciativa URBAN.Uma das medidas visa reduzir a insegurança,oferecendo novos serviços aos habitantes,sob a forma de centros que fornecem pesso-al, serviços móveis e espaços que podem serutilizados pelas associações locais. Refira-se,ainda, a existência de uma iniciativa destina-da à recolha de objectos volumosos e deresíduos recicláveis.

PROJECTO LORE (REDE DE OBSERVATÓRIOS DE PLANIFICAÇÃO REGIONAL E LOCAL)

EM RAGUSA (ITÁLIA)


Sinergias Para que a União Europeiaconte com as melhores con-dições possíveis para o seucrescimento, os programas dosFundos estruturais destinadosàs zonas urbanas e ruraisdeverão promover um desen-volvimento territorial integra-do. Por conseguinte, compete-lhes fomentar uma abordagempolicêntrica, a qual facilite oacesso das zonas rurais aos ser-viços especializados que só oscentros urbanos podem ofere-cer e proporcione aos habitan-tes das cidades os recursos ali-mentares, naturais, turísticos erecreativos oferecidos pelosespaços rurais. Desta forma, osFundos também poderão con-tribuir para o objectivo de ummaior desenvolvimento susten-tável evitando a duplicação deesforços.

No entanto, os programas dosFundos estruturais não podemactuar isoladamente. Paraaumentar a sua eficácia,deverão ser complementadospor planos nacionais destina-dos a promover a constituiçãode redes entre centros urbanose a melhorar as ligações entreas cidades e as zonas rurais. Ainiciativa comunitária InterregIII completará este processomediante o seu apoio à coope-ração transeuropeia e, sobretu-do, transfronteiriça, no sentidode permitir alcançar um orde-namento equilibrado do terri-tório da União Europeia.

Desenvolvimento rural

Embora algumas das regiões mais dinâmicas daUnião tenham um carácter rural, há muitaszonas rurais com graves problemas económicose sociais, que se reflectem em estruturas demo-gráficas débeis e poucas oportunidades deemprego, bem como numa oferta insuficientede serviços fundamentais. Muitas das dificulda-des devem-se aos efeitos de profundasmutações estruturais, ocorridas ao longo devárias décadas, nomeadamente o declínio daagricultura em termos da sua contribuição parao rendimento económico e emprego regionais.Actualmente, cerca de três quartos dos agricul-tores europeus trabalham a tempo parcial,necessitando de fontes suplementares de rendi-mento. Ao mesmo tempo, as zonas rurais aindarepresentam, aproximadamente, quatro quintosdo território da União, continuando a agricultu-ra a ocupar a maior parte das superfícies ruraise a ser um sector económico fundamental emmuitas regiões.

Nas zonas mais gravemente afectadas, que sãoas dos Objectivos nº 1 e nº 2, os Fundos estruturais e a secção Garantia do FEOGAdevem apoiar a diversificação da economiarural, com base em novas actividades no âmbitode programas integrados. As suas prioridadesincluem:

• um sector agrícola mais forte, medianteinvestimentos na modernização, nomeada-mente na transformação e comercializaçãodos produtos agrícolas e silvícolas, com oobjectivo de reduzir os custos e melhorar aqualidade dos produtos, aumentando o valoracrescentado da agricultura e conservando asexplorações agrícolas e o ambiente rural;

• a melhoria da competitividade das zonasrurais, através do melhoramento dos seusacessos e do fomento da diversificação comvista a novas actividades e à criação deemprego; este objectivo inclui a promoçãodo turismo e o apoio às pequenas empresas,a maior parte das quais oferece produtos decarácter único e de elevada qualidade;

• a conservação do ambiente e do patri-mónio rural europeu: a protecção ambien-tal deverá constituir um objectivo prioritárioda política rural, incluindo a preservação dapaisagem, dos recursos naturais e das zonasrurais tradicionais, bem como o fomento doturismo rural e a renovação das aldeias.

As estratégias gerais de desenvolvimento ruralnão podem, por si só, solucionar todos os pro-blemas com que se deparam as zonas rurais,especialmente devido à dimensão local dos mes-mos. A nova iniciativa comunitária relativa àszonas rurais permitirá a realização de acçõesque complementem os programas gerais, atra-vés do apoio a acções concebidas e executadaspor parcerias locais.

A contribuição dos Fundos estruturais para odesenvolvimento integrado do território deveráser reforçada por outros tipos de apoio, quepodem incluir a criação de redes entre centrosurbanos e o melhoramento das ligações entre ascidades e as zonas rurais com o objectivo de evi-tar a duplicação de esforços e promover ummodelo de utilização do solo mais eficaz eassente no desenvolvimento sustentável (vercaixa - sinergias).

E X E M P L O

Novas actividades agrícolas noNorte de Itália

Em Val Bormida, no Norte de Itália, os habi-tantes enfrentam uma diminuição dos seusrendimentos provenientes da agricultura tra-dicional, apesar do potencial da região comoimportante produtora de plantas medicinais.Com a ajuda dos programas de desenvolvi-mento rural da UE, foram apoiados doisnovos projectos: um relativo à aquisição deequipamentos para a transformação e emba-lagem automatizada de plantas secas eoutro de investigação para a introdução denovas variedades e a melhoria do controlode qualidade.

Em meados da década de 90, a produção deóleos essenciais atingiu os 1 500 quilos,quando era apenas de 120 quilos cerca dedez anos atrás, tendo sido obtida a certifi-cação de qualidade de "produto biológico",que contribuiu para alcançar uma posição desuperioridade no mercado e um maior nívelde rendimento. Como resultado desses pro-gressos, foi criada uma nova saída para osprodutos agrícolas da região, que se reflectiuna criação de 7 postos de trabalho. Todaesta acção também contribuiu para a con-servação da paisagem natural em ambientede montanha, permitindo o cultivo de 100hectares de terras menos férteis.


Editor responsável: Thierry Daman, CE DG Política Regional, Unidade 0-01. Os textos da presente publicação não comprometem a Comissão.Para quaisquer informações complementares, contactar L. Nigri. Fax: +32 2 296 60 03. Endereço electrónico da DG Política Regional na Internet: <http://inforegio.cec.eu.int>. Pedidos de publicações: <[email protected]>A presente nota informativa é editada nas onze línguas oficiais da União Europeia. Impresso em papel reciclado.

KN-28-00-212-PT-C

Comissão Europeia Direcção-Geral das Políticas Regionais

Medidas específicas paraas zonas dependentes dapesca

A política comum da pesca tem como objectivoorientar e acelerar a reestruturação do sectormediante a racionalização e a modernização daprodução.

No que se refere às frotas pesqueiras, os progra-mas deverão ter em conta as prioridadesseguintes:

• aplicar os programas de orientação pluria-nuais, que continuam a constituir o quadrode referência para a capacidade de pesca;

• evitar os efeitos indesejáveis, tais como, porum lado, o envelhecimento da frota e, poroutro, o rápido progresso técnico que poderáanular as reduções de capacidade;

• conceder maior prioridade à utilização demétodos e artes de pesca mais selectivos,que melhorem a qualidade do peixe captura-do e conservado a bordo, bem como as con-dições de trabalho e de segurança.

A política estrutural do sector das pescas tam-bém é um componente da política de coesão.Com efeito, torna-se fundamental assegurar asinergia entre os diferentes Fundos estruturaispara garantir a obtenção de resultados.

Para maisinformaçõesAs pessoas interessadas emobter mais informações podemdirigir-se aos websites dasseguintes Direcções-Gerais daComissão Europeia:

Direcção-Geral da Agricultura:http://www.europa.eu.int/comm/dg06/index_pt.htm

Direcção-Geral do Emprego edos Assuntos Sociais:http://www.europa.eu.int/comm/dgs/employment_social/index_en.htm

Direcção-Geral da Pesca:http://www.europa.eu.int/comm/dg14/index_en.htm

Estratégia Europeia deEmprego:http://www.europa.eu.int/comm/employment_social/empl&esf/ees_en.htm

Desenvolvimento UrbanoSustentável na União Europeia:um Quadro de Acção:http://inforegio.cec.eu.int/urban/forum/src/ppaper03.htm

Os novos regulamentos dosFundos estruturais para o novoperíodo de programação eoutros documentos afinsencontram-se no seguinteendereço da Internet:http://inforegio.cec.eu.int

PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO MARINHA CELTIC VOYAGER NA IRLANDA

Orientações da Comissão para os programas de...

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